A gestão da Câmara Municipal de Divinópolis é feita através do poder concentrado na figura do presidente da Mesa Diretora, cujas prerrogativas lhe garantem decisões monocráticas que vão desde liberar a compra do cafezinho até impedir vereador de se pronunciar em uma sessão.
Entre os poderes do presidente dos Legislativos, incluindo Assembleias e o Congresso, está a prerrogativa monocrática de definir, por exemplo, a pauta de votações, ou seja, cabe a ele escolher os projetos a serem apreciados e votados nas sessões. Embora a prerrogativa seja prevista constitucionalmente e nos regimento interno da Casa, definir a pauta é considerada o principal poder do presidente. Isso lhe permite influenciar diretamente quais projetos serão discutidos e votados. Muitos projetos que não interessam ao presidente e aos seus aliados políticos simplesmente são engavetados e acabam arquivados ao final da legislatura.
Somente em 2024, o presidente da Câmara de Divinópolis, Israel da Farmácia (PP), engavetou 50 projetos de Lei Ordinária apresentados por vereadores. Nessa conta não entram projetos do Executivo. Esses 50 projetos simplesmente não foram colocados na pauta de votação por vontade única e exclusiva do presidente. A maioria deles criaria regras que não interessavam ao Executivo. Aliado do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), Israel da Farmácia simplesmente deixou que esses projetos fossem para o arquivo. O processo legislativo determina que o projeto para virar lei, necessariamente deve ser votado no ano em que é protocolado. Não sendo assim, ele é arquivado ao final do exercício.
Entre os projetos arquivados no ano passado, por exemplo, está o de número 133/2024, de autoria do vereador Hilton de Aguiar (Agir). A proposta estabelecia diretrizes para a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outro projeto arquivado foi o de número 122, de autoria do ex-vereador Edson Sousa, que estabelecia critérios para realização de despesas com a Cultura. Também foi definitivamente para a gaveta o Projeto 110, do vereador Flávio Marra (PRD), que proibia o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza ou similar de outro município nas instalações do aterro sanitário de Divinópolis.
MAIS PODERES
Na sessão desta terça-feira (14) o presidente da Câmara passou a ter ainda mais poderes e dessa vez com influência direta nos gabinetes dos vereadores. Foi aprovado o Projeto de Lei 247/2025, de autoria da Mesa Diretora, que permite ao presidente da Câmara exonerar e contratar assessores parlamentares dos gabinetes em caso de afastamento do vereador em três situações: afastamento por motivo de doença, para tratar de assunto de interesse particular e em caso de licença maternidade, que pode chegar a 180 dias.
Nesses casos, embora o vereador esteja ausente provisoriamente, inclusive recebendo salários, a proposta aprovada fala em “vacância do cargo”. O presidente poderá exonerar os assessores que prestam serviços ao vereador afastado e nomear substitutos, podendo escolher nomes exclusivamente de seu interesse, conforme as modificações na regra aprovadas nesta terça-feira.
O projeto foi votado e aprovado a toque de caixa. A proposta foi protocolada no dia 2 desse mês e não constava da pauta da sessão desta terça-feira (15), sendo votada por inclusão. Foram 14 votos favoráveis, nenhum contrário e o vereador Hilton de Aguiar, embora presente na sessão, não votou.
A justificativa do presidente da Câmara chega a ser bizarra. Segundo ele, a ausência do vereador “pode gerar incertezas e dificuldades operacionais na manutenção da regularidade dos trabalhos legislativos e do atendimento à população”.
Diz ainda que a matéria aprovada “promove a eficiência administrativa (…) e elimina a necessidade de interpretações casuísticas ou deliberações excepcionais, otimizando os procedimentos e garantindo a manutenção da funcionalidade dos gabinetes”.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação