A Câmara Municipal de Conceição do Pará aprovou em sessão realizada na segunda-feira (7) Projeto de Lei Complementar do prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB) que alterou o regime jurídico dos servidores municipais e o Plano de Carreira da categoria. A proposta aprovada cria o piso salarial na administração municipal, além de revisar todos os níveis salariais.

A votação na Câmara foi acompanhada pelo Diretor Financeiro do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Os dois sindicalistas estão trabalhando na construção da proposta desde o início do ano.

A proposta aprovada pela Câmara é fruto de um acordo entre a Prefeitura e o Sintram, tendo sido submetida e aprovada em assembleia pelos servidores. O prefeito José Cassimiro explicou que o projeto aprovado contém a atualização e adequação das tabelas dos valores que estabelecem os vencimentos dos servidores públicos do município e atende a antigas reivindicações da categoria, como também está condicionada à disponibilidades financeiras da prefeitura.

A partir da aprovação do Projeto, o menor salário pago pela Prefeitura de Conceição do Pará será de R$ 1.260,48, enquanto o maior atinge a R$ 23,3 mil. Além disso, o projeto também autorizou uma revisão salarial de 4% aos servidores do magistério e também para aposentados e pensionistas. A nova legislação passa a ser aplicada a partir de 1º de dezembro.

O diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves, destacou a importante participação de autoridades municipais para que a proposta fosse aprovada de acordo com as reivindicações dos servidores. “Houve a compreensão do prefeito José Cassimiro da necessidade de revisar a tabela de vencimentos e a participação efetiva do diretor de administração do Município, Genário Carlos de Faria, que esteve à frente das negociações. Os vereadores também foram decisivos, pois apoiaram a iniciativa. Agradecemos a todos pelo empenho, pois essa é uma conquista que o Sindicato entrega aos servidores de Conceição do Pará e que acabará com distorções salariais que vinham sendo observadas na Prefeitura”, destacou o diretor do Sindicato.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram