A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou na manhã de hoje (16.abril.2020), durante a 3ª reunião extraordinária de 2020, um (01) projeto de lei de duas (02) propostas previstas para análise e discussão no Plenário. Em cumprimento às medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), todos os parlamentares presentes em Plenário estavam usando máscaras e com o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde.
Aprovada por unanimidade (14 votos favoráveis), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$20 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde (insumos e material permanente para atividades da Vigilância em Saúde). Os valores serão aplicados nos serviços de castração de animais em Divinópolis.
Também previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 , que trata da ampliação do número de vagas para a carreira de Fonoaudiólogos no serviço público municipal, foi retirado de pauta pela Mesa Diretora. Em justificativa, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) informou que o projeto será apreciado em outra reunião, após chegada de parecer do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro- Oeste de Minas Gerais (SINTRAM)
Redução do Salário dos Vereadores
Apresentado pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei Ordinária CM n° 020/2020 que estabelece 1 salário mínimo (R$1.045 ) de subsídio para os vereadores da próxima legislatura (2021-2024), foi lido no encontro de hoje (16.abril.2020). A proposta será agora analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara. Posteriormente, após pareceres, irá a Plenário para discussão e votação dos vereadores.
Leitura do Pedido de Renúncia
Também na abertura do expediente da 3ª Reunião Extraordinária, foi realizada a leitura do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo vereador Sargento Elton (Patriota) no último dia 07 de abril. A Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), declarou a vacância do cargo de vereador e informou que o suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), será convocado para tomar posse na na próxima reunião a ser realizada pelo Poder Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis