A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que aumenta em 200,37% o valor da multa a ser aplicada a proprietários de lotes urbanos que não cuidarem da limpeza do terreno. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis. O vereador Hilton de Aguiar (Agir), embora presente à sessão, não votou a proposta. Flávio Marra (PRD) estava ausente.
As regras em vigor, expressas na Lei 7.174/2010, determinam que os proprietários de lotes e terrenos notificados por má conservação e sujeira têm prazo de até 15 dias para providenciar a limpeza, a partir da data da notificação. Findo o prazo para providenciar a limpeza, o proprietário do imóvel poderá ser punido. A punição estabelecida na Lei prevê uma multa referente a 5% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD) por metro quadrado. Em valores de hoje a multa corresponde a R$ 5,31 por metro quadrado do terreno.
O Projeto de Lei 21/2025, aprovado pela Câmara, muda essa parte da Lei e aumenta de 5% para 15% da UPFMD o valor da multa, que chegará a R$ 15,95 por metro quadrado. Isso representa um aumento de 200,37% na penalização.
A média de um lote em Divinópolis é de 300 metros quadrados na área urbana. A título de exemplo, a multa a ser aplicada a um lote de 300 metros quadrados que esteja fora das regras, hoje seria de R$ 1.593,00. Após a sanção da Lei, que deve acontecer ainda hoje pelo prefeito Gleidson Azevedo, esse valor saltará para R$ 4.785,00.
O prefeito Gleidson Azevedo, que propôs o aumento e contou com o apoio da Câmara que aprovou o projeto atendendo ao pedido de urgência, justificou a medida. “Acredita-se que ao majorar a multa, estaremos intensificando seu caráter pedagógico, a fim de representar verdadeiro desestímulo para a inércia e, ao contrário, um estímulo para que se adotem as providências pertinentes para correta conservação dos imóveis, especialmente, no que diz respeito à limpeza e capina”, afirmou o chefe do Executivo.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação