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O ex-presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata, Leonardo Rodrigues de Almeida, o Tio Léo, foi condenado a dois de detenção, em regime aberto, além de multa, acusado de fraudar licitação para contratação de consultoria jurídica. A sentença foi prolatada pelo juiz José Alexandre Marson Guidi, da Vara Única da Comarca de Carmo da Mata.
O crime ocorreu em 2012, quando Tio Léo era presidente da Câmara Municipal da cidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e segundo a denúncia, foi cometida uma série de irregularidades para mascarar um processo licitatório. Segundo o MP, com as irregularidades ele pôde contratar diretamente o advogado Luís Fernando Lara para prestação de consultoria jurídica ao Poder Legislativo. Na decisão judicial, a pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de multa.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, no final de 2012, o então presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata agiu para frustrar um processo licitatório aberto por orientação do MP para a contratação de escritório de advocacia que prestaria consultoria jurídica à Casa Legislativa. O então chefe da Câmara de vereadores teria atuado para que não houvesse interessados na licitação, de modo que pudesse nomear como assessor jurídico da Câmara um advogado de seu interesse que integrava o Escritório de Advocacia de Marcos Estevam Bicalho, contratado no início de 2012, sem processo licitatório, para a prestação de consultoria jurídica à Câmara.
Segundo a denúncia, em novembro de 2012, o presidente da Câmara ordenou, após recomendação do MP, a abertura de processo licitatório, na modalidade Carta Convite, para a contratação de escritório de advocacia. “Tal procedimento foi um arremedo de licitação, cartas marcadas e eivado de ilicitudes” afirmou o promotor de Justiça Areslam Eustáquio Martins.
De acordo com o representante do MP, a modalidade Carta Convite foi direcionada intencionalmente para que não houvesse o número mínimo de três interessados na prestação do serviço, proporcionando assim a possibilidade de anulação do procedimento licitatório, o que permitiria ao presidente da Câmara nomear diretamente o assessor ou a consultoria jurídica de seu interesse.
Durante a apuração do caso, o MP descobriu que o próprio presidente da Câmara, encaminhou, na época, as supostas cartas-convite via correio aos escritórios de seu interesse. Algo incomum, já que essa função ficava a cargo de outros servidores públicos. Além disso, apenas o escritório contratado no início do ano sem licitação teria acusado o recebimento do convite para participar da licitação.
Ao ser ouvido durante o inquérito civil, o presidente da Comissão de Licitação à época afirmou ao MP que, apesar de estar à frente da área, não teve conhecimento dos endereços das empresas que, supostamente, teriam sido convidadas a participarem do processo licitatório, uma vez que o presidente da câmara ficou encarregado de realizar a postagem, algo que não era habitual.
O ex-presidente da Câmara, Leonardo Rodrigues, o Tio Léo, já recorreu da decisão e os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ainda não fez a distribuição do processo.
PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS
Em outro processo, movido pelo MP contra o ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa, Tio Léo foi condenado à perda dos direitos políticos e a devolver aos cofres da Câmara parte do valor pago ao escritório de advocacia de Marcos Estevam Bicalho contratado sem licitação. Esse processo já foi transitado e julgado.
VEREADOR POR TRÊS MANDATOS
Leonardo Rodrigues de Almeida, o Tio Léo, foi vereador por três mandatos. Sua primeira eleição para a Câmara ocorreu em 2004, quanto ele obteve 231 votos. Em 2008 foi reeleito obtendo 513 votos. Na eleição de 2012, quando já respondia a três ações do MP por improbidade administrativa, Tio Léo foi reeleito com 393 votos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram