Em uma reunião que durou 2h47, a Câmara Municipal de Bambuí cassou o mandato do vereador Mário Sérgio Pereira (Avante) por nove votos favoráveis e um contrário. A cassação do mandato do vereador foi baseada em provas contidas nas ações que ele responde na Justiça por fraudes na utilização de verbas indenizatórias de diárias de viagens.
Na Vara Única da Comarca de Bambui, tramitam três ações contra vereadores e ex-vereadores da cidade, sendo duas por improbidade administrativa e uma ação penal por estelionato. Todas as ações foram motivadas pelo uso fraudulento das verbas de diárias.
Em uma das ações por improbidade administrativa, ajuizada em 2022, além de Mário Sérgio que foi cassado nesta segunda-feira, também são investigados os atuais vereadores Anderson Miguel (PP) e Robson Frazão (MDB). Também respondem pelo mesmo crime na mesma ação os ex-vereadores Valdevino Dias, Edilson Lopes, Lécio José da Silva, Magno Terêncio Chaves e Regina Amâncio Alves, essa última foi presidente da Câmara Municipal. Eles respondem por improbidade administrativa e todos foram denunciados pelo Ministério Público após constatação de abuso na utilização de recursos de diárias de viagens. Essa ação foi impetrada em 2022 e ainda corre na Vara de Bambui.
O vereador cassado responde ainda a uma ação penal. Ele foi denunciado 44 vezes pelo MP por crime de estelionato. De acordo com a denúncia do MP, o vereador falsificou assinaturas de deputado, chefe de gabinete e outros servidores para justificar diárias de viagens. Foi com base nas provas produzidas nessa ação, que a Câmara cassou o mandato de Serginho da Saúde.
PROCESSO QUESTIONÁVEL
O processo que levou à cassação de Serginho da Saúde é, no mínimo, questionável, conforme assegura o advogado de defesa, Felipe Galo. “A denúncia se baseia única e exclusivamente numa acusação do Ministério Público e numa investigação da Polícia Civil. Não há sentença penal condenatória. Não estamos, sequer, na produção de provas da ação penal. Não há provas para condenar o vereador Mário Sérgio, porque ele não cometeu qualquer ilegalidade”, declarou o advogado.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
A instauração do processo de cassação contra Mário Sérgio começou em 2021, quando a Câmara, supostamente, recebeu uma denúncia anônima contra o então vereador. Presidente do Legislativo na época, o vereador Anderson Miguel Leite Santos (PP), ao contrário de instaurar uma apuração na Câmara, encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que gerou o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Mário Sérgio, mais dois vereadores e outros ex-vereadores, além de uma ação penal. Essas ações tramitam na Vara Única de Bambui.
Em fevereiro, a servidora pública municipal Julimara Teixeira, com base nas provas produzidas pelo Ministério Público nas ações que tramitam no Judiciário, formalizou uma denuncia contra Mário Sérgio na Câmara, pedindo a cassação do seu mandato. A denúncia foi aceita, com a consequente nomeação da Comissão Processante, que apresentou o relatório pela cassação do mandato de Mário Sérgio, o que ocorreu na noite desta segunda-feira.
De acordo com o relatório da Comissão Processante, Mário Sérgio recebeu diárias com base em documentos falsos, declarou viagens que não aconteceram e se negou a prestar esclarecimentos sem apresentar justificativa plausível. “Tudo isso revela um conjunto de comportamentos que contrariam frontalmente o princípio da moralidade, da legalidade e do decoro”, afirma o relatório.
Ainda segundo o documento, durante o processo, Mário Sérgio teve ampla oportunidade para se defender, apresentar testemunhas, juntar documentos e esclarecer os fatos, mas preferiu não atender as requisições da Comissão. “Preferiu concentrar sua atuação em manobras processuais e tentativas de nulidade, deixando o mérito da acusação incontestável. Diante do conjunto de provas, dos depoimentos colhidos e da ausência de contribuições substanciais, a denúncia deve ser considerada procedente”, afirmou o relatório.
Com base nas provas produzidas pelo MP e pela Polícia Civil, o relatório destacou que Mário Sérgio realizou 44 viagens institucionais, comprovadas através de declarações falsas. A Comissão assegurou que as provas foram comprovadas na instrução do processo de cassação instaurado pela Câmara. Ainda de acordo com o relatório, o então vereador recebeu mediante fraude em documentos, o valor de R$ 68,2 mil, a título de indenização de diárias de viagens que não aconteceram para Belo Horizonte e Brasília.
“A gravidade da situação não está apenas no valor ou no número de episódios, mas no padrão sistemático de fraude. As 44 condutas foram praticadas de forma semelhante: o vereador solicitava as diárias, com base em viagens institucionais, apresentava declarações supostamente assinadas por parlamentares e assessores, e recebia os valores. No entanto, laudos técnicos, baseados em geolocalização, obtidos pela Polícia Civil através de ordem judicial, demonstram que nas datas informadas, o vereador estava em local diverso daquele que constava do documento”, afirmou o relatório.
O advogado de defesa, Felipe Galo, tem a convicção de que há sustentação suficiente para pedir a nulidade das provas contra Mário Sérgio. “O artigo 38 do Regimento Interno da Câmara diz que denúncias anônimas deverão ser imediatamente arquivadas. E essa denúncia não foi arquivada. O presidente [da Câmara] da época, que por coincidência ou não era o senhor Anderson Miguel, recebeu a denúncia”, afirmou.
O advogado disse ainda que naquela ocasião, Mário Sérgio não foi chamado para esclarecer o teor da denúncia. “O vereador Anderson optou por realizar uma investigação própria, unilateral, e apresentar não um encaminhamento de informações, mas uma verdadeira denúncia ao Ministério Público. Então, a ação penal que foi ajuizada, já veio através de uma nulidade clara, de uma denúncia anônima, que não seguiu o regimento interno, que não seguiu as resoluções administrativas da Câmara Municipal”, afirmou.
O advogado contesta, ainda, o laudo técnico da Polícia Civil, que apontou assinaturas falsas em documentos para comprovar as diárias de viagens. “A Polícia Civil, sequer realizou um exame grafotécnico, mas nós vamos pedir esse exame”, garantiu. Ele também afirmou que Mário Sérgio não teve direito a ampla defesa e denuncia que foi impedido, inclusive, de fazer uma fotografia do processo. “Nós fomos impedidos de tirar uma fotografia do processo”, relatou.
INTRIGAS E VINGANÇA
Sem discutir o mérito das provas produzidas pela Polícia Civil, embora ainda não tenham sido reconhecidas como suficientes nas ações que tramitam no Judiciário, o processo de cassação do mandato na Câmara é rodeado de intrigas, vingança, fraudes documentais e interesses políticos.
A denúncia contra Mário Sérgio na Câmara foi apresentada pela servidora Julimara Teixeira, que em maio do ano passado, participou de uma ação judicial contra o vereador pedindo indenização por danos morais. A ação foi arquivada em março desse ano.
O vereador Anderson Miguel, que em 2021 ocupava a presidência da Câmara e que encaminhou a denúncia ao Ministério Público, é desafeto de Serginho da Saúde. Tanto Anderson Miguel, quanto Julimara Teixeira, integram o grupo político do prefeito Firmino Júnior (Podemos), que seria o principal articulador pela cassação do mandato de Mário Sérgio.
Dos 11 vereadores que compõem a Câmara de Bambuí, apenas a vereadora Priscila Cristina Pedro de Oliveira (PSB), a Priscila da Saúde, e Serginho da Saúde, fazem oposição ao Executivo. Priscila Cristina foi o único voto contrário à cassação de Mário Sérgio e na sua justificativa de voto disse que ela é o próximo alvo do prefeito Firmino Júnior. Disse ainda que ela e Mário Sérgio são vítimas de perseguição política por parte do Poder Executivo, conforme você verá em reportagem que será publicada amanhã.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação