O vereador Roger Viegas (Republicanos) vem sendo uma das principais vozes da Câmara Municipal de Divinópolis em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Esses servidores vêm sendo penalizados pelo Prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não cumpre a Constituição ao deixar de fixar o vencimento da classe em dois salários mínimos. Desde maio do ano passado os agentes vêm sofrendo perdas significativas em consequência das decisões do prefeito, já que ao não fixar o vencimento em dois salários mínimos, o chefe do Executivo provoca perdas importantes nas progressões de carreira.
Na sessão da Câmara desta terça-feira (11), Viegas lembrou que no final desse mês o município pode perder 111 agentes de saúde contratados, uma vez que vence o prazo do vínculo empregatício e, sem previsão legal, os contratos não poderão ser renovados. “Em vez de [a Prefeitura] solucionar o problema, solicitou o credenciamento de mais 252 profissionais”, denunciou.
Roger Viegas lembrou em seu pronunciamento que os vencimentos dos agentes são pagos com recursos federais e o credenciamento de novos profissionais aumenta o dinheiro que o município recebe. Segundo ele, o Município atualmente recebe R$ 665,2 mil mensais para o custeio dos salários da categoria. “Com o novo credenciamento o impacto direto em 2023 seria de R$ 5.322.240.00 chegando em 2024 a R$ 8.648.640.00, ou seja, está claro que credenciar agente comunitário de saúde é uma verdadeira mina de ouro para o município”, disparou.
O vereador entende que a Prefeitura usa os agentes para fazer dinheiro para o caixa do município. “A Prefeitura credenciou o total de 185 ACS para realizar o curso e, de olho no recurso, já realizou mais 284 novos credenciamentos para a próxima turma que irá se qualificar”. Com foco na Portaria 44/2021, do Ministério da Saúde, Viegas disse que “ao se credenciar, o município passa a fazer jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Ou seja, quanto mais agentes, maior o valor do repasse”, assegurou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Roger Viegas anunciou que toda a situação dos Agentes em Divinópolis será discutida em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (17), às 18h30, na Câmara Municipal. A audiência foi solicitada pela Comissão de Administração, presidida por Roger Viegas. Também integram a Comissão os vereadores Hilton de Aguiar (MDB) e Edsom Sousa (CDN).
A Câmara informou que serão convidados para a audiência a Diretora de Formação Sindical do Sintram, Irislaine Duarte, que representa a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde; a Secretária de Governo, Janete Aparecida; o Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas; e o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Também receberão o convite o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, o advogado Jarbas Lacerda e todos os vereadores.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram