O vereador Roger Viegas (União Brasil) fez uma grave denúncia de violência e assédio moral contra servidoras da Prefeitura de Divinópolis. Como exemplo, o vereador citou o recente caso de uma servidora que procurou seu gabinete para pedir socorro, pois estava sem condições de ir para o trabalho tal o grau de violência moral que vinha sofrendo por parte de sua chefia. “A servidora procurou meu gabinete, chorando, tremendo, porque não conseguia ir trabalhar e veio aqui desesperada”, relatou o vereador na sessão da Câmara desta quinta-feira (7). Viegas disse ainda que a visita da servidora em desespero foi testemunhada por outros vereadores.

COMISSÃO EVA

A denúncia de Roger Viegas ocorreu após o pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara da representante da Comissão Eva, Ebis Aparecida do Santos Silva. Anunciada para falar sobre os objetivos da Comissão Eva, Ebis Santos se limitou a falar sobre a constituição da Comissão e destacou como principais realizações de agosto do ano passado, quando a Comissão foi criada, até junho desse ano, a realização de uma palestra em novembro de 2023 na Secretaria Municipal de Trânsito e o lançamento do Clube do Livro, ocorrido em maio desse ano.

Ebis Santos anunciou que a próxima campanha a ser lançada em julho pela Comissão Eva será “Valorize a essência, não a aparência”. Sem muita clareza, ela falou sobre o objetivo da campanha. “Nós vamos falar de muitas frases que nós, mulheres, ouvimos no nosso ambiente de trabalho, que têm duplo significado em algumas situações. Muitas vezes a gente não relata por medo, por vergonha”, explicou.

A representante da Comissão Eva não apresentou nenhum dado estatístico sobre possíveis pedidos de ajuda formulados por servidoras, envolvendo casos de intimidação e de assédio e violência moral.

A Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos (denominada Comissão Eva) foi criada através do Decreto 15.830, publicado no fim de agosto do ano passado. Entre os 27 objetivos da Comissão definidos pelo Decreto, a grande maioria foi sequer abordada até hoje, como por exemplo, “garantir que todas as denúncias sejam apuradas de maneira imparcial e objetiva”. Outra importante meta da Comissão, também esquecida, são as “avaliações de riscos no ambiente de trabalho, para identificar situações ou locais que possam representar perigo para as funcionárias, para a implementação de medidas preventivas”.

Também como obrigação ainda engavetada pela Comissão estão a “coleta e análise de dados sobre as servidoras, no intuito de proceder à análise de perfil, que permita a compreensão mais profunda dos problemas e oriente a tomada de decisão mais adequada”.

Em resumo, a Comissão deve atuar para a igualdade de gênero, promoção contra discriminações e de um ambiente de trabalho inclusivo, protetivo e harmônico. Composta por 16 servidoras e presidida por Vanessa Xavier, é compreensível que atingir todos os objetivos previstos no decreto de criação da Comissão Eva seja uma tarefa árdua. Isso porque as integrantes da Comissão continuam desempenhando suas atividades normais nos cargos que ocupam no serviço público e não são remuneradas e nem possuem gratificações para o trabalho extra. Ao contrário de outras comissões, nas quais seus membros recebem robustas remunerações.

A CRIAÇÃO

A criação da Comissão Eva foi uma tentativa do prefeito Gleidson Azevedo de melhorar sua imagem. Com uma administração marcada por denúncias de violência, assédio moral, intimidação e desrespeito aos servidores públicos, a Comissão Eva foi uma das tentativas de resposta aos frequentes ataques contra servidores municipais. O próprio prefeito foi protagonista de assédio moral grave contra servidores públicos em diversas ocasiões. O exemplo que se tornou público ocorreu em julho de 2021 no Bairro Esplanada, quando o prefeito agrediu verbal e publicamente um agente de trânsito, que cumpria sua função conforme determina a legislação. Num ataque de fúria, o prefeito ameaçou, inclusive, rasgar alguma possível multa, caso o agente tivesse expedido a punição a algum motorista.

As denúncias de assédio moral e intimidação contra servidores vêm sendo feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde 2021, quando chegaram à entidade os primeiros relatos de violência contra a categoria. O Sintram recebeu denúncias contra chefias imediatas, incluindo secretários e assessores de gabinetes, de ataques intimidatórios e todo tipo de assédio.

Na Câmara Municipal não foram poucas as denúncias feitas por vereadores de ataques a servidores, como ocorreu na sessão desta quinta-feira (6). Após denunciar o caso da servidora que procurou ajuda em seu gabinete, o vereador Roger Viegas foi mais longe e disse que são coisas inimagináveis que ocorrem no ambiente de trabalho, especialmente no setor público. “Assédio praticado por pessoas de alto escalão, que se acham acima da lei é coisa corriqueira”, disse o vereador. Viegas afirmou ainda que as servidoras são os principais alvos dos ataques.

O vereador disse que a servidora que o procurou “chorando e tremendo” não foi um caso isolado. “Foi mais de uma servidora em meu gabinete”, garantiu.

A instituição da Comissão Eva teve como meta melhorar a imagem do prefeito junto às servidoras públicas, porém não se sabe quais são as metodologias de trabalho adotadas para alcançar as 27 metas previstas no decreto de sua criação, especialmente quando se trata de medidas práticas de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.

O decreto determina, ainda, que a Comissão apresente relatório de suas atividades e deve-se dar publicidade ao documento. Contudo, ainda não é de conhecimento público nenhum relatório detalhando essas atividades.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram