O vereador Flávio Marra, que está recém filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD), oficializado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 9 de novembro do ano passado, fez uma grave denúncia na sessão da Câmara desta quinta-feira (7). De acordo com o vereador, o prefeito está preparando um decreto de calamidade financeira e, como consequência, a revisão salarial dos servidores municipais poderia ser suspensa.
Uma eventual decretação de calamidade financeira significa a confissão do calote. Quando um município faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura está oficializando, perante a sociedade, que não vai conseguir cumprir as obrigações necessárias com o orçamento que tem e, desta forma, vai ser necessário realizar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, o não cumprimento de contratos entre outras ações. Basicamente o decreto de calamidade financeira veda quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, bem como novas obras, investimentos e novas contratações.
PERSEGUIÇÃO A SERVIDORES
O vereador Flávio Marra iniciou seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (7) da Câmara Municipal apresentando um áudio de campanha, no qual o então candidato. No áudio, o prefeito afirma: “Quem vai ser valorizado na gestão, são os servidores públicos. Não é cargo comissionado como eles fazem não”. O vereador disse que já é do conhecimento de alguns “puxa-sacos” que o decreto de calamidade financeira já está sendo preparado para não pagar a recomposição salarial dos servidores.
Se dirigindo ao prefeito, Flávio Marra o classificou de mentiroso e perguntou: “O que você [prefeito] tem contra o servidor público? Desde o dia 1º de janeiro de 2021, você [prefeito] vem perseguindo o servidor incondicionalmente. Todo dia, toda hora. Servidor que não tem opinião parecida com a sua, servidor que não compactua de suas ideias, é afastado, é mandado para outra Secretaria, é alvo de processo administrativo, sofre perseguição. Qual é o seu problema com o servidor, prefeito?”, questionou Marra.
O vereador reafirmou que Gleidson Azevedo não gosta de servidor. “A máquina pública não é feita só de puxa-saco, de cargo comissionado. Ela também é feita de pessoas que passaram na prova, passaram na caneta, não no voto”, acrescentou o vereador.
Flávio Marra também criticou duramente o vale alimentação, que, a princípio, subiu de R$ 12 para R$ 14, ainda sem o aval da assembleia dos servidores. “Na porta da Prefeitura, um pastel e um refrigerante custam R$ 14,00. Hoje é difícil haver um local com almoço a R$ 14”.
Flávio Marra acrescentou, ainda, que não vai admitir um eventual decreto de calamidade suspendendo a recomposição dos salários. Disse que está disposto a adotar todas as medidas cabíveis e possíveis para evitar que o prefeito dê o calote no gatilho salarial, direito constitucional e assegurado por legislação municipal.
Até a postagem desta reportagem, às 14h37, a Prefeitura ainda não havia se manifestado sobre as denúncias feitas pelo vereador Flávio Marra. Em silêncio absoluto, a administração não desmentiu a afirmação do vereador sobre a preparação de um decreto de calamidade financeira, que teria como uma das consequências a suspensão da revisão salarial dos servidores públicos.
DINHEIRO PARA O SINDICATO RURAL
Em meio a essa grave denúncia feita pelo vereador Flávio Marra, a Prefeitura republicou, por incorreção, na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, a Lei 9.237/2023. Sancionada em dezembro do ano passado, a
Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições bancados pela Prefeitura. Entre as entidades e instituições que vão ganhar dinheiro da Prefeitura estão o Sindicato Rural, entidade particular com fins lucrativos, que receberá a bolada de R$ 343 mil. A Loja Maçônica Veritas Vincit vai receber R$ 120 mil. O custo total com essas subvenções, que incluem algumas associações em nenhuma transparência em suas atividades, vai bater em R$ 81,5 milhões para os cofres públicos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram