Relatório da CPI que apura a conduta do prefeito indica desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos
Alvo de uma CPI instaurada no início desse ano por supostas fraudes e desvio de recursos, o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha (Patriota), está mais uma vez envolvido em polêmica de mau uso do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos sãogonçalenses. Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (3/06), o vereador Gibas Mariano (PSB) denunciou o prefeito por utilizar veículo oficial da Prefeitura para fazer turismo em Brasília no feriado prolongado de Corpus Christi. A denúncia do vereador fica ainda mais grave, diante do fato de que fotos postadas em redes sociais, mostram o prefeito e família passeando em pontos turísticos da capital federal.
Segundo o vereador, as fotos e um vídeo que circulam nas redes sociais mostram o prefeito e sua família se utilizando do veículo oficial para o passeio em Brasília. Ainda segundo o vereador, o carro utilizado por Osvaldo Maia é alugado de uma empresa especializada para prestar serviços ao município. Disse ainda que a Prefeitura paga R$ 4 mil mensais pelo aluguel do veículo.
O vereador disse que é preciso investigar se o combustível, os pedágios e a estadia foram pagos com dinheiro público, mas que somente o uso do veículo identificado nas fotos já prova a irregularidade. “É um caso nítido de improbidade administrativa que será encaminhado para o Ministério Público apurar”, confirmou o vereador.
Segundo o vereador, de acordo com o artigo 12 da Lei Federal 8.429 de 1992, a utilização de bem público em proveito particular é prática caracterizada como ato de improbidade, expressamente vedada no ordenamento jurídico, assim como contrária aos princípios constitucionais básicos que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Caso se confirme a utilização do veículo oficial, o prefeito pode também ser enquadrado no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Lei 201/1967, que define os crimes de prefeitos e vereadores. Segundo o inciso, configura-se crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores a utilização em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
CPI
O prefeito de São Gonçalo do Pará terá ainda que responder por um possível desvio de verbas públicas de R$ 1 milhão, segundo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em fevereiro na Câmara Municipal. O relatório da CPI, também apresentado na sessão da Câmara da última segunda-feira, aponta o desvio de R$ 1 milhão dos cofres municipais.
A CPI, que investigou fraudes, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas, concluiu que dos seis investigados, três, incluindo o prefeito, tem indícios de participação em fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens. Para chegar a essa conclusão, a CPI realizou coleta de dados e análise de documentos apresentados pelo próprio Poder Executivo.
A comissão concluiu pelo cometimento de infrações graves na condução da gestão municipal pelo prefeito e por dois de seus ex-secretários municipais de Obras e de Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere.
O prefeito Osvaldo Maia ainda não fez nenhum pronunciamento oficial sobre a nova denúncia e também não comentou o resultado da CPI. O Portal do Sintram tentou contato com a Prefeitura de São Gonçalo do Pará na manhã da cidade na manhã desta quarta-feira (5), porém o telefone disponível não atendeu aos chamados.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram