A unidade de Divinópolis, da Defensoria Pública Estadual, localizada na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Bairro Esplanada, participa nesta sexta-feira (20) da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. No mesmo dia, as unidades de outras 61 cidades mineiras também participarão do Mutirão.

De acordo com a Defensoria, “a iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos”. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O órgão informa que além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.

Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. “A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.  Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão”, diz nota oficial. Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A iniciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com Assessoria de Imprensa