Sintram

Hoje(03/03), a partir das 12h, no Programa Panorama Geral, da Rádio Divinópolis, acompanhe ao vivo, a entrevista com o nosso colega servidor, agente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis- Semusa, José Neves de Brito Filho; com o diretor administrativo da Justiça Federal em Governador Valadares/Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais- Sitraemg e Coordenador do Movimento a  Serviço do Brasil, que agrega mais de 24 entidade de servidores públicos do Brasil, Issac Lima;  e com o  professor Lucas Ferreira,  E.E.Antônio Olímpio de Morais /CETEPE/ Sidney José de Oliveira. Em meio a tantos ataques ao funcionalismo, em todos os níveis, é momento de união e de destacar à comunidade a importância do nosso trabalho! Acompanhe ao vivo e divulguem a todos os colegas! ?Ás 12h Sintonize 102.3 Fm no seu Rádio ou aplicativo. Acesse: radiodivinopolis.com.br ou acompanhe a live no facebook: @programa.panoramageral.  

Já está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 15/2021, que autoriza a revisão salarial para os servidores municipais da cidade. A recomposição será de 4,52% e corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. O projeto, que ainda aguarda votação, garante a revisão retroativa a partir de 1º de janeiro desse ano. De acordo com o projeto, os servidores que possuem fixação de piso salarial estabelecido por programas de Governo, como os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias, e aos professores da rede municipal de ensino, os vencimentos serão pagos em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal. O impacto financeiro a ser causado pela revisão salarial, corresponde a 3,97%, com um acréscimo anual de R$ 3.139.746,03. Com isso, a folha de pagamento da Prefeitura de Bom Despacho ficará em R$ 82.196.707,99 nos 12 meses de 2021, incluindo o 13º salário. O prefeito Bertolino da Costa Neto, que em seu programa de governo prometeu continuar o processo de valorização dos servidores, comunicou à Câmara que a revisão atende à Constituição e está prevista no orçamento de 2021. A previsão orçamentária de Bom Despacho para esse ano é de R$ 180,7 milhões. CÓRREGO DANTA Em sessão realizada no dia 16 de fevereiro, a Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou o Projeto de Lei 06/2021, de autoria do prefeito Ednei Martins e Matos, que concede a revisão salarial para os servidores municipais da cidade. A revisão concedida foi de 4,52%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado. O prefeito Ednei Martins de Matos e o vice Jaime dos Reis Costa, além dos Secretários e diretores Municipais, acompanharam a sessão que aprovou a proposta. Na ocasião, o prefeito destacou a importância de valorizar o servidor público não apenas com um salário justo, mas também com melhores condições de trabalho e tratamento digno, pois a classe desempenha um dos papéis mais importantes para a cidade. A revisão salarial também é estendida aos servidores da Câmara Municipal. De acordo com a proposta, a recomposição já será creditada na folha de pagamento de fevereiro. SEIS MUNICÍPIOS Com a recomposição salarial em Bom Despacho e Córrego Danta, agora já são seis municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que já cumpriram a regra constitucional, já que a revisão é obrigatória por força do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. Já concederam a revisão Carmo do Cajuru (5,45%), Lagoa da Prata (4,52%), Cláudio (4,52%) e Santo Antônio do Monte (2%). A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabeniza aos prefeitos que já cumpriram a regra constitucional e lembra que esse ano, por força da Lei Complementar Federal 173/2020, está proibido o aumento real para os salários. “Realmente temos que cumprimentar a esses prefeitos que já tomaram a iniciativa, mostrando que são cumpridores da lei e que a valorização dos servidores faz parte do governo. Lembramos que esse ano os servidores terão apenas a revisão salarial, já que nenhum outro ganho ou benefício poderão ser concedidos conforme determinou a lei federal que instituiu o programa federativo de combate à covid-19. Portanto, a revisão torna-se muito importante para que os salários dos nossos servidores não percam o poder de compra”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, Una, Pitágoras e Receita Federal são parceiros no projeto, que beneficia servidores com a declaração do Imposto de Renda Simplificada e a comunidade com doação de alimentos Os associados do Sintram a partir desta terça-feira (02/03) poderão ficar em dia com a Declaração do Imposto de Renda e ainda ajudar o próximo com a doação de alimentos. O sindicato por meio de instituições parceiras – CTN Contabilidade Ltda/Grupo Dias e Bebiano, Faculdade Una, Faculdade Pitágoras e Receita Federal – está lançando neste ano o “Projeto IR em dia: Declare e Contribua”. Por meio da doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, exceto sal e farinha, o associado poderá fazer a “Declaração do Imposto de Renda Simplificada” pelo sindicato. A presidente Luciana Santos destacou a oportunidade, que está sendo oferecida aos servidores agora com o apoio de parceiros. “Neste ano, o Sindicato está trazendo um novo projeto relativo ao Imposto de renda, que tem apoio de instituições parceiras para auxiliar nossos servidores no cumprimento da entrega da Declaração de Imposto de Renda Simplificada. Pretendemos que seja um projeto permanente, independente da diretoria, que estará à frente do sindicato, para que o servidor possa estar sempre em dia com a obrigação fiscal. O caráter social permanece como nos anos anteriores, agora com arrecadação de alimentos para doação. Avançamos em mais um ponto, que é o caráter pedagógico do projeto, já que os alunos do curso de Ciências Contábeis das faculdades Una e Pitágoras, orientados pelos professores, é que irão fazer as declarações do Imposto de Renda Simplificada”, explicou. Documentação Os associados interessados deverão comparecer à sede do Sintram (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro), munidos dos seguintes documentos e itens obrigatórios: 1) Xerox do RG e CPF do declarante; 2) Xerox da carteira de identidade e CPF dos dependentes; 3) Cópia da última declaração do IR entregue; 4) Informar conta bancária para restituição ou débitos; 5) Xerox do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses); 6) Cópia magnética da Declaração do IR ano 2019 salva em um pen drive de 2GB; 7) Informe de rendimentos ano 2020 – entregue pelo Setor de Recursos Humanos do Município;7.1) Rendimentos de instituições financeiras, como bancos; 8) Informe de direitos e bens: data da aquisição do imóvel, área, IPTU, número de matrícula e nome do Cartório, onde o imóvel está registrado(Registro Imóvel); 8.1) Número do RENAVAM e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo (Documento Veículo). Trâmite Os documentos relacionados deverão ser entregues juntamente com um envelope à recepcionista do Sintram, que após a conferência, irá lacrar o mesmo. Na capa do envelope, o servidor deverá escrever seu “nome”, “setor em que trabalha” “telefone do setor”, “celular” e “descrição do item doado”. O envelope será encaminhado pelo Sintram à equipe técnica do projeto. Caso na análise preliminar seja constatado, que está faltando documentos ou que a documentação é adequada para a “Declaração do Imposto de Renda – Modelo Completa”, o material será devolvido em 48 horas ao associado, para que o mesmo possa procurar um profissional habilitado para a execução do serviço. A equipe do projeto destaca que o pen drive, que consta na relação de entrega obrigatória, será devolvido ao final para o associado, com a cópia digital da declaração de Imposto de Renda – 2020, ou seja, após a conclusão do serviço. Os dois quilos de alimentos, entregues pelo servidor ao sindicato, não serão devolvidos, caso na análise da equipe técnica seja constatado que a Declaração de Imposto de Renda deve ser do modelo completa. Prazo Os associados deverão ficar atentos aos prazos estipulados pelas instituições para a entrega da documentação ao  Sintram. Para declaração de IRPF, sem cópia digital do ano de 2019, o prazo para entrega será até às 16h do dia 30 de março. Já os servidores, que tiverem a cópia digital do ano de 2019, o prazo de entrega será até às 16h, do dia 16 de abril de 2020.  O horário de funcionamento do sindicato para recebimento da documentação é de segunda a sexta-feira de 8h às 16h. Os servidores poderão obter a cópia da declaração ano 2019, em meio magnético, enviando e-mail para atendimentorfb.06@rfb.gov.br e atendendo as solicitações do órgão para acesso à DIRF.  Caso desejarem poderão se dirigir à sede física da Receita Federal em Divinópolis, localizada na Rua São Paulo, nº 267, Centro.  Importante lembrar que o associado deverá estar munido  do pen drive, para gravação do conteúdo, pelos atendentes da RFB. Tipos de declaração A equipe do projeto destaca a diferença entre a Declaração do Imposto de Renda Simplificada e a Completa. A declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como filhos incluídos como dependentes, escola particular, plano de saúde e fundos de previdência privada.  A opção de Declaração de Imposto de Renda Simplificada “implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente a dedução de 20%  do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual. Parceiros Humberto Pereira, contador da CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, que irá fazer a triagem da documentação antes de encaminhamento às universidades, destacou que a parceria com o Sintram amplia o projeto filantrópico, que a empresa já desenvolve junto à comunidade, beneficiando mais pessoas.  “A CTN faz um trabalho filantrópico com Declaração de Imposto de Renda, que é entregue todo ano. Todo dinheiro que a CTN arrecada na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é destinado a uma instituição filantrópica para atender seus benefícios. Agora, a parceria com o Sintram amplia nosso projeto de filantropia, estendendo a nossa mão de benefícios com relação aos 37 municípios da base do sindicato”, disse. Débora Marinho, diretora da Faculdade Pitágoras Divinópolis, afirmou que acredita muito no poder do projeto, que traz aprendizado aos alunos e exercita a cidadania. “O projeto juntamente com o Sintram, Faculdade Pitágoras, Faculdade Una, CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano é uma oportunidade para todos. Para os nossos alunos, oportunidade de prática profissional e de entender o papel da instituição acadêmica, da universidade, como uma instituição,

A Prefeitura de Divinópolis anunciou que o pagamento integral referente a fevereiro dos servidores municipais será feito na próxima quarta-feira, 3 de março. Ao contrário do que a Prefeitura havia comunicado em janeiro, quando anunciou a transição da folha de pagamento para o Banco Itaú, os salários ainda serão creditados na Caixa Econômica Federal. Entretanto, os servidores contratados após 1º de janeiro desse ano, que terão o pagamento depositado no Itaú. Segundo a Prefeitura, a partir do próximo pagamento, todos os servidores deverão receber seus salários pelo Banco Itaú Unibanco. A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) informou que o pagamento dos servidores continuará pela Caixa para a finalização do processo de transição da folha de pagamento para o Itaú Unibanco. Muitos servidores não abriram suas contas no novo banco dentro do prazo. Segundo a Semad, estão convocados todos os servidores ativos e inativos bem como os estagiários, contratados, comissionados, que não compareceram aos postos de atendimento para abertura de suas contas, para se dirigirem aos postos impreterivelmente até o dia 5 de março para concluírem o processo. De acordo com o secretário municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia; Thiago Nunes Lemos, o pagamento referente ao mês de março será pago exclusivamente no banco Itaú. “É importante que os servidores entendam que, o não comparecimento aos postos de atendimento para regularizar a sua situação, acarretará na impossibilidade de realizar os pagamentos dos salários, ficando este, retido até a regularização. Após a regularização, o prazo para o processamento da abertura da conta é de sete dias úteis e, somente após a liberação por parte do banco, o crédito do salário será realizado”, salientou. A Semad informou que foi divulgada uma lista com o nome dos servidores que ainda não abriram suas contas no Itaú, entretanto a lista não foi disponibilizada no Portal a Prefeitura, conforme garantiu a Semad. Até a manhã desta segunda-feira (1º/3) a lista não estava disponível. Servidores que já abriram suas contas, mas estão incluídos nesta lista, deverão procurar a agência em que abriu a conta, para regularização de pendências. Caso ocorra, durante ou depois das aberturas das contas, quaisquer inconsistências, favor encaminhar para a Semad, que todas as irregularidades serão rapidamente sanadas. COMO ABRIR CONTA NO ITAÚ O servidor pode comparecer às agências portando RG, CPF ou CNH dentro da validade. Os atendimentos nas agências em Divinópolis estão com horários exclusivos para os servidores. De 9h às 10h atendimento para maiores de 60 anos e de 15h30 às 17h30 exclusivo para servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. Em Divinópolis os endereços das agências são: Rua Goiás, 1.311; Rua Goiás, 384; e Avenida Primeiro de Junho, 427. O servidor também poderá abrir a conta no posto de atendimento provisório localizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (preferencialmente para servidores da Semed, Semusa e Centro Administrativo), nos seguintes horários (sem interrupção para o almoço): segundas de 10h às 18h; terças, quartas e quintas de 9h às 17h; e sextas de 8h às 16h. Reportagem: Jotha Lee Com informações a Diretoria de Comunicação      

Se havia servidores municipais insatisfeitos na administração de Galileu Machado (MDB), principalmente pela conduta autoritária de duas ocupantes de cargos comissionados, agora a situação é ainda mais grave. A grande maioria dos servidores está acuada por ações do atual governo e por ataques orquestrados contra a classe desferidos pela base política do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Nos últimos 30 dias, além de medidas administrativas que afetam diretamente aos servidores, agentes políticos da base governista têm desferido uma série de ataques a categoria, que indicam uma ação orquestrada pelo Executivo para desvalorizar o servidor e indispor a população contra os trabalhadores. No dia 1º desse mês, numa medida intempestiva e sem a preparação adequada, a Prefeitura de Divinópolis determinou a mudança da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que deixou a Rua Minas Gerais e foi levada para o Centro Administrativo, na Rua Paraná. A mudança trouxe enormes prejuízos ao atendimento da população, já que a administração não fez um planejamento adequado.  Os 116 servidores da área administrativa da Semusa foram amontoados em salas reduzidas, com mesas amontoadas, sem espaço adequado para circulação e em total desrespeito ao distanciamento, expondo os trabalhadores a um absurdo e desnecessário risco de contágio. A falta de planejamento para a mudança da Semusa foi tão acintosa, que durante três dias a Semusa ficou sem telefones e atendimentos à população foram suspensos. Os prejuízos afetaram ainda a campanha de vacinação contra a covid-19, conforme denunciou o Conselho Municipal de Saúde. Em nenhum momento os servidores foram consultados pela administração sobre a viabilidade da apressada mudança. Foi a partir da mudança da Semusa para o novo endereço que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) começou a receber denúncias de assédio moral, além do risco de contágio a que a classe foi exposta após a mudança da pasta. A hostilidade das chefias sob o comando de ocupantes de cargos comissionados foi constatada por diretores do Sintram durante visita ao Centro Administrativo. “Tentamos uma solução desses impasses através do diálogo com a administração municipal e a promessa nos feita foi de advertência aos chefes agressores”, conta a presidente do Sintram, Luciana Santos. PROCESSO No dia 16 desse mês, outra medida questionável foi adotada pela administração. Em ofício circular assinado pelo secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, e também pela procuradora Taciana Alcântara de Carvalho, presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), todos os secretários, controladores, procuradores, assessores do gabinete do prefeito e vice, além de diretores e gerentes, foram convocados para participar de um treinamento de capacitação on line. Segundo a circular, o objetivo da capacitação era fornecer informações sobre os procedimentos de instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores. No texto da circular fica claro que o governo quer punir os servidores, mesmo que para isso tenha que fabricar motivos.  “O objetivo é capacitar os ocupantes de cargos comissionados e gestores, acerca das infrações disciplinares cometidas pelos servidores no exercício da função, alem de instruí-los a instalar sindicância prévia ao Processo Disciplinar Administrativo. (…) É imprescindível a participação dos ocupantes de cargo de chefia na referida capacitação, tendo em vista que é atribuição destes tomar providências cabíveis no caso de infração disciplinar cometida por servidor público no exercício da função”, diz o texto do ofício circular. Servidores ouvidos pelo site Divinews disseram que o objetivo não é, de fato capacitação, e sim perseguição. “Thiago e Taciana estão ensinando, já em um Governo perseguidor, a saber perseguir pelas vias oficiais, só isso”, afirmou um indignado servidor ao site. ATAQUES NA CÂMARA Essa semana, os servidores municipais foram vítimas de uma avalanche de ataques proferidos por vereadores da base governista durante sessão da Câmara. Na reunião do Legislativo da última terça-feira (23) foi a vez do vereador e irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), entrar em ação. Em pronunciamento na Tribuna Livre, o vereador desferiu ataques contra os servidores como forma de defender a classe política. Em um pronunciamento populista  e longe da verdade, Eduardo Azevedo quis transferir aos servidores o que é de responsabilidade única do Legislativo e do Executivo, como por exemplo, a elaboração e aprovação de toda legislação vigente no país. “Sempre que acontece algum problema, a culpa vai para quem? Vai para os vereadores. Hoje eu vou falar a nível municipal para que você entenda porque o imposto no Brasil é tão taxado. Essa Casa [Câmara] tem hoje 36 funcionários de carreira, com direito adquirido. Você sabe quanto esses funcionários de carreira ficam para Divinópolis mensalmente? Em torno de meio milhão e reais. R$ 500 mil por mês para pagar salário de marajá. Tem funcionários tanto na Câmara Municipal, quanto no Executivo Municipal, que ganham em torno de R$ 30 mil por mês e não vem aqui para trabalhar da forma como precisa. Tudo bem, é direito adquirido, é apostilado, mas eles precisam produzir”, discursou o irmão mais velho do clã Azevedo. Em uma absurda afirmação, sem estatísticas ou provas para oferecer, o vereador responsabilizou os servidores pela falta de verbas no setor público. “(sic)… Eu tô falando a nível municipal e depois a culpa é dos vereadores que não fazem nada. Só que você não enxerga o que passa nos bastidores. Depois a culpa é do governo. (…) Enquanto esse nosso sistema político não entender que é preciso mexer na estrutura do poder, vai continuar a mesma porcaria. Vai continuar faltando dinheiro para saúde, vai continuar faltando dinheiro para infraestrutura, para manter marajá. Eu não tô falando só aqui na Câmara Municipal. Na prefeitura também tem e isso para mim é um absurdo (…) Infelizmente nós trabalhamos para pagar salário de marajá”, concluiu. A diretoria do Sintram reagiu ao discurso do vereador e lamentou que um agente público utilize-se de inverdades para azeitar uma engrenagem que tem por objetivo desvalorizar o servidor municipal. Se em Divinópolis há funcionário público que ganha salários mais altos, a responsabilidade é política. O apostilamento foi fruto de lei aprovada pela Câmara Municipal em 1992. Portanto, cabia aos vereadores que votaram a

A diretoria do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro -Oeste – Sintram vem a público repudiar a fala do vereador Eduardo Azevedo (PSC) em relação aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis e do vereador Flávio Marra (Patriota) relativa aos servidores do Crevisa, no último dia 23 de fevereiro de 2021. Ambos os vereadores em seus discursos tentam jogar a população contra os servidores municipais de Divinópolis. Curioso, que a ação de ataques aos servidores parece articulada com o Executivo, que em menos de um mês de mandato, conseguiu que o sindicato registrasse várias reclamações da categoria relativa ao trato inadequado das chefias, inclusive de assédio moral. Agora, temos a informação que a própria vice-prefeita é “acostumada” a tratar os servidores aos gritos.  No início do mês, o  Sintram já oficiou e cobrou providências ao prefeito e inclusive a vice sobre essas denúncias de condutas inadequadas e ilegais. De um lado, o vereador Eduardo Azevedo, irmão do prefeito, afirma que existem “marajás” na Câmara e que esses deveriam trabalhar 24horas. É importante destacar que os servidores efetivos da Câmara, não estão no serviço público por indicação ou a “reboque” do irmão deputado estadual. Ao contrário disso, prestaram concurso público, oportunidade, que é aberta a todos os cidadãos. Estudaram, passaram no concurso e por mérito e a legislação pertinente à época conquistaram a atual remuneração. Não burlaram a lei ou cometeram qualquer ilegalidade. Há que ter respeitar a história de cada trabalhador municipal. Se hoje a Câmara Municipal de Divinópolis é referência em conhecimento técnico e inovações para muitas outras cidades da região é porque detrás dos vereadores e seus gabinetes estão os servidores de carreira executando todo trabalho técnico, legislativo e de transparência à comunidade. “Marajá” é denominação adequada para o senhor vereador, que chegou ao serviço público sem nenhum esforço, apenas com o “nome” e “transferência de votos” do seu irmão deputado e o melhor com salário inicial de mais R$9 mil, com quatro assessores e todas regalias necessárias em seu gabinete. Qual sua história pela população de Divinópolis? Pelo serviço público municipal, senhor vereador? A cidade te conhece pelo seu irmão, não pelo seu esforço e trajetória. Agora, nós, servidores, temos história e trajetória dentro do serviço municipal e merecemos respeito. É preciso reconhecer o trabalho do funcionalismo, ao invés de ataques e desrespeito como está sendo a marca deste atual governo e seus aliados, em poucos meses de administração. Senhor vereador,  se a cidade não parou totalmente durante a pandemia e não tivemos um colapso do sistema de saúde é porque estavam à frente os servidores públicos. Não somente na saúde, mas em todos os cantos do município, somos nós, que levamos os serviços essenciais à população. A principal função da Prefeitura é prestar serviço à população. E quem presta e executa esse serviço? Nós, servidores! Sem a nossa classe, a cidade para. Antes de atacar o funcionalismo, saia do comodismo das redes sociais e vá até aos locais de trabalho conhecer a realidade, conversar com a categoria, ver nossas dificuldades. Muitos de nossos servidores estão adoecendo, estão lidando com a falta de equipamento de proteção-Epis, falta de material de trabalho, amontoados no Centro Administrativo sem o espaçamento mínimo  seguro para o Covid-19.   É importante ter consciência da importância da presença do trabalhador no serviço municipal. Hoje, estão faltando psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, na rede municipal, mesmo com o concurso vigente e a administração não tendo feito a nomeação. Sabe quem sofre com a falta dos nossos profissionais? A população. Por fim, senhor vereador, Eduardo Azevedo, marajás são aqueles políticos, que usam do populismo, são muito bem remunerados, ficam só no discurso, mas de fato não fazem  NADA para o povo. Ao contrário disso, servidores municipais, são trabalhadores, que entraram pela porta da frente da Prefeitura, por meio de concurso público,  não precisaram atacar e ter apoio de ninguém, foi simples mérito e esforço. E é bom que a população saiba que os servidores, em sua maioria, com anos de serviço público têm salários na faixa de R$2 mil, mesmo com curso superior e pós. Os altos salários, em sua maioria, estão reservados aos cargos de prefeito, vice, secretários,  comissionados e vereadores. De outro lado, temos o vereador Flávio Marra, que também utilizou a tribuna para atacar  os servidores do Crevisa. Os discursos conjuntos de Marra, em vídeos nas redes sociais, com o vereador, Eduardo Azedo, também parecem combinados na tribuna da Câmara, de ataques aos servidores.  O Sintram, como representante do funcionalismo, vem alertar ao vereador ,que é fundamental, antes de trazer denúncias ao público à apuração dos fatos. Caso contrário, a Câmara será palco para ataques e denuncismos irresponsáveis. Quais servidores não estão cumprindo a jornada? O papel de fiscalizador exige responsabilidade e informações oficiais. A Legislação municipal é clara relativa aos direitos e deveres dos servidores e há sim punições aos servidores, que não cumprem com suas obrigações. Antes de atacar o servidor municipal, os novos vereadores deveriam conhecer de perto a realidade de cada setor da Prefeitura e suas dificuldades.  O mínimo, que exigimos dos senhores vereadores é respeito e responsabilidade. É preciso sair do denuncismo e fiscalizar e legislar com responsabilidade! Menos palanque e mais ação, é isso que nós, servidores, e toda cidade espera de vocês, vereadores! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

Vereadora destaca importância dos servidores dentro da gestão municipal; Sintram já pediu providências sobre tratamento inadequado e assédio moral na Prefeitura Em reunião realizada no início desse mês, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunicou oficialmente ao Executivo Municipal o tratamento inadequado que os servidores municipais de Divinópolis vêm recebendo por parte de chefes imediatos no Centro Administrativo. O encontro reuniu a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva,  a presidente do Sintram, Luciana Santos, vice-presidente, Wellington Silva, e o diretor financeiro Demetrio Bento. A reunião foi necessária, pois a diretoria do Sindicato recebeu dezenas de reclamações de servidores em relação ao tratamento dispensado à categoria. Na reunião, os sindicalistas alertaram que a situação poderia até mesmo ser caracterizada como assédio moral. Além de entregar em mãos ofício à vice-prefeita, o Sintram encaminhou também ofício ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) cientificando o chefe do Executivo da gravidade da situação. No ofício endereçado ao prefeito, o Sintram informou que, além das denúncias, diretores do Sindicato presenciaram o comportamento hostil por parte das chefias. CÂMARA O tratamento constrangedor dispensado aos servidores municipais foi criticado na sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal. O vereador Hilton Aguiar, em pronunciamento da Tribuna Livre, disse que já recebeu “diversas reclamações” de servidores e apontou diretamente a vice-prefeita como uma das responsáveis. Ele lembrou a atuação da ex-diretora de Relações Institucionais e Comunitárias, Patrícia Coelho, que no governo Galileu Machado (MDB) ficou conhecida por desrespeitar os servidores.  “Com todo respeito, estão me dizendo que a vice-prefeita está igualzinha a ela ou talvez pior”, disse Hilton Aguiar. “Então vamos tomar cuidado, porque a nossa vida é uma roda gigante: hoje estamos por cima, amanhã estamos por baixo. A mania de ficar gritando com as pessoas [servidores], denegrindo alguns nomes tem que acabar, então vamos tomar bastante cuidado”, aconselhou Hilton Aguiar. “É preciso saber tratar as pessoas”, emendou “Fica aí o meu alerta para a vice-prefeita para maneirar com os servidores, que são pessoas que merecem muito respeito e vários deles estão reclamando, que estão sendo tratados às vezes no grito, outras na falta de educação. Os servidores precisam ser respeitados, nossa cidade precisa ser respeitada, essa Casa precisa ser respeitada, porque não é a touco de vara que as coisas são feitas”, concluiu Hilton de Aguiar. LOHANA FRANÇA Após o pronunciamento do vereador Hilton e Aguiar, a vereadora Lohanna França (Cidadania) também saiu em defesa dos servidores na reunião de terça-feira passada. “A maior parte dos servidores são pessoas que engolem muitos sapos. O servidor faz um trabalho de Estado. A nível federal, a nível estadual e a nível municipal. O servidor é quem garante que as políticas públicas se mantenham, independente do que quem ganhou o Executivo pensa. Porque algumas coisas têm que ser mantidas, independente do que quem ganhou o Executivo pensa. O SUS é um exemplo. A gente tem grandes técnicos concursados, servidores da Saúde, que garantiram em todos os níveis, que a vacinação, mesmo com esse número ridículo [de vacinas] que o presidente conseguiu arrumar, ocorra de forma eficiente. A nível municipal, os servidores da Saúde deram um show. E eu estou aqui para parabenizar cada um deles, que trabalharam até tarde muito bem orientados pelo Alan [secretário de Saúde]”, discursou a vereadora. SINTRAM A presidente do Sintram parabenizou os vereadores de reconhecerem a importância do servidor dentro da gestão municipal. “É um absurdo ver denúncias como essa de tratamento inadequado por parte da vice-prefeita, como o vereador trouxe a público.  Já oficiamos à administração no início do mês  sobre essas questões relativa a assédio moral e ficaram de corrigir o problema. O que pedimos aos servidores é que não se intimidem, é preciso denunciar, temos uma Ouvidoria disponível para isso, e o Departamento Jurídico para auxiliá-los. Estamos em todos os cantos do município, prestando serviços diversos à população. Sem o servidor, a cidade para, é preciso ter consciência e respeito a nossa classe.  É dever do gestor respeitar seus trabalhadores, as coisas não se resolvem no grito e na truculência, isso não iremos admitir”, disse Luciana. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

No dia 12 desse mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a portaria 68/2021 com a previsão dos valores do salário-educação que serão destinados esse ano a todos os municípios brasileiros. O salário-educação é uma contribuição social recolhida pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE. A utilização desses recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica. A Lei Federal 9.766/1998 proíbe a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “os recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) pode ser financiado pelo salário-educação”. SINTRAM Os recursos do salário-educação são distribuídos levando em conta o número e alunos matriculados na rede pública pelos municípios. Na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o maior volume de recursos será destinado a Divinópolis, que deverá receber R$ 3,3 milhões, logo a seguir vem Bom Despacho com pouco mais e R$ 1 milhão e Lagoa a Prata, com R$ 696,3 mil. Veja a estimativa de repasse do salário-educação para todos os municípios da base territorial Sintram em 2021: Araújos – R$ 233.666,20 Bambuí – R$ 419.894,36 Bom Despacho – R$ 1.043.636,73 Camacho -= R$ 68.039,69 Candeias – R$ 255.081,08 Carmo da Mata – R$ 233.666,20 Carmo do Cajuru – R$ 568.985,32 Cláudio – R$ 863.101,13 Conceição do Pará – R$ 88.912,43 Córrego Danta – R$ 64.515,72 Divinópolis – R$ 3.345.059,01 Doresópolis – R$ 67.226,47 Igaratinga – R$ 287.338,94 Iguatama – R$ 137.434,76 Itapecerica – R$ 210.353,79 Itatiaiuçu – R$ 458.115,86 Japaraíba – R$ 159.933,94 Lagoa da Prata – 696.390,32 Leandro Ferreira – R$ 34.155,38 Luz – R$ 380.046,41 Medeiros – R$ 178.095,93 Moema – R$ 167.795,10 Pains – R$ 183.788,49 Pedra do Indaiá – R$ 141.500,88 Perdigão – R$ 413.930,72 Pimenta – R$ 177.553,78 Santo Antônio do Monte – R$ 553.805,15 São Francisco de Paula – R$ 155.054,60 São Gonçalo do Pará – R$ 313.633,17 São José da Varginha – R$ 119.814,92 São Sebastião do Oeste – R$ 397.666,25 Tapiraí – R$ 60.449,61 Reportagem: Jotha Lee Com Agência CNM      

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) informou que a Prefeitura assinou o terceiro aditivo contratual com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social que administra a UPA Padre Roberto Cordeiro desde setembro de 2019. Com o novo aditivo, o valor do contrato de gestão da unidade por cinco anos subiu de R$ 91.043.671,20 para R$ 108.375.420,66, aumento de 19,0364% em 15 meses, compreendendo o período entre setembro de 2019 e dezembro de 2020. Esse índice é três vezes superior à inflação acumulada no mesmo período, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 6,32%. De setembro de 2019 a janeiro desse ano, a Prefeitura de Divinópolis repassou ao IBDS a título de pagamento pela prestação do serviço a quantia de R$ 38.103.068,43, o que dá uma média mensal de R$ 2.540.240,56, 67,04% superior a R$ 1.517.394,92, valor a ser pago mensalmente previsto em contrato. Conforme consta do histórico de pagamentos feitos ao IBDS, disponível no Portal Transparência da Prefeitura, de setembro a dezembro de 2019, o município desembolsou R$ 4.552.188,65 pela administração da UPA. Já nos 12 meses de 2020, o município pagou R$ 28.094.266,44 ao Instituto. Em 2021, já com nova gestão, a Prefeitura desembolsou somente no dia 4 de janeiro R$ 5.456.618,34 para pagamento ao IBDS. A Prefeitura ainda deve ao Instituto R$ 5.891.897,24 vencidos no dia 4 de janeiro. Considerando o valor pago e a quantia ainda pendente, só em janeiro desse ano o município deverá repassar R$ 11.348.515,58 para pagamento pela gestão da UPA. CPI E POLÍCIA FEDERAL O IBDS é alvo de duas investigações por crimes contra a administração pública, sendo um inquérito da Polícia Federal, instaurado em dezembro do ano passado, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis há 15 dias. A CPI atende a pedido do vereador Eduardo Azevedo (PSC). Nesta terça-feira (23) o gabinete do vereador informou que a primeira reunião da CPI ainda não tem data marcada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 11 de dezembro de 2020: Agentes federais cumprem mandados na UPA 24h

O Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22) a Roda de Conversa “Eu bebo sim, e daí?”. A ação aconteceu no pátio da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur). A roda de conversa faz parte das ações pela passagem do Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo e foi ministrada pelo médico generalista da Estratégia da Saúde (ESF) da Família Nilda Barros, Flávio Antônio Marcelino Alves. O médico destacou a linha tênue entre o uso social e abusivo do álcool. “A partir do momento que as pessoas começam a ter algum problema em razão da bebida, como passar mal, receber reclamações sobre o seu comportamento, ter comprometimento físico e psíquico, problema familiar ou no trabalho em razão da bebida, isso não é mais o etilismo social e sim já está dentro do quadro de alcoolismo” esclareceu. A assistente social do Cresst, Rafaela Santos Silva, destacou que o nome da roda de conversa foi criado na intenção de discutir a questão do alcoolismo, que muitas vezes é tratada como um problema pessoal “Eu bebo sim, e daí?”. “Fomos reforçar o contexto de cuidado com o servidor e debater esse tema tão importante, que não é uma banalização do alcoolismo, muito pelo contrário, nossa intenção foi chamar a atenção para uma questão de grande importância para a saúde. A questão do alcoolismo não é pessoal, já que atrapalha o convívio social, comunitário, familiar, por isso é um dever de toda sociedade debater esse tema”, destacou. De acordo com a enfermeira do trabalho, Inara Aparecida Faria Tavares, a discussão social, sobre o uso indiscriminado de álcool e outras drogas, se faz necessária. “Esta é uma questão de saúde pública, que inclusive pode ter sido potencializada pela pandemia. Mesmo vivendo um grande caos social, causado pelo coronavírus, entendemos que devemos continuar realizando discussões junto aos servidores municipais”, destacou. Rui Faria Campos, coordenador da Casa Dia, instituição sem fins lucrativos voltada à recuperação de dependentes químicos e alcoólatras que tem o desejo de se livrar dos seus vícios, deu testemunho de sua trajetória. Segundo ele, há quase 20 anos se encontra sóbrio, depois de ter passado longos anos pelo vício. “Esta é uma caminhada difícil, mas possível de ser percorrida partindo do desejo de cada um. Nesta caminhada é muito importante o suporte físico, mental e espiritual. Deus teve a misericórdia e me tirou do lugar onde eu estava e hoje eu tenho a oportunidade de ajudar outras pessoas”, relatou. Em nota, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura destacou que “a ciência mostra que o desenvolvimento de dependência de álcool ou de outras drogas é resultado de uma soma de fatores de vulnerabilidade, incluindo aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e que as intervenções mais efetivas são aquelas que os levam em consideração, desenvolvendo projetos terapêuticos individualizados”. Com informações da Diretoria de Comunicação    

A Prefeitura de Divinópolis acaba de assinar novo aditivo contratual com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro. O novo aditivo representa 5,87% do valor total do contrato assinado com o IBDS em 2019 e prevê o repasse de mais R$ 5.344.000,00 em quatro parcelas de R$ 1.336.000,00. O novo reforço de caixa para o IBDS é concedido pela Prefeitura no momento em que o IBDS está sob forte suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços e contratações irregulares, sendo alvo de um inquérito da Polícia Federal e uma CPI da Câmara Municipal. Esse é o terceiro aditivo ao contrato assinado em 2019 entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS para a gestão da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto originalmente prevê o repasse de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os três aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 108.375.420,66. O primeiro aditivo, assinado em 23 de março do ano passado pelo então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi de 9,731% ao valor original do contrato e representou R$ 8.859.978,96 a mais para os cofres do IBDS. O aditivo foi justificado “pela necessidade de incrementar as medidas de ampliação da capacidade operacional com o objetivo de evitar o crescimento exponencial do contágio com risco de colapsar a estrutura hospitalar do município, haja vista a existência de déficit crônico de leitos que sequer é suficiente para atender a rotina do Município (sic)”. SEGUNDO ADITIVO O segundo aditivo foi assinado pouco mais de um mês após a assinatura do primeiro. O acordo foi fechado no dia 13 de maio de 2020 e mais uma vez assinado pelo então secretário Amarildo Sousa, acrescendo mais 3,4354%, perfazendo um novo acréscimo de R$ 3.127.770,50 ao valor do contrato original. Com esses dois aditivos, que estão sob investigação em inquérito instaurado pela Polícia Federal, chegou-se ao montante R$ 103.031.420,70. Esse valor foi anunciado em 11 de dezembro do ano passado, quando uma operação da Polícia Federal destituiu do cargo o então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, afastou cinco membros do IBDS e instaurou o inquérito sob suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços na montagem do hospital de campanha e favorecimento ao IBDS no processo licitatório ocorrido em agosto de 2019. TERCEIRO ADITIVO O terceiro aditivo foi assinado pelo atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no dia 19 desse mês. Da ordem de 5,87%, o novo aditivo injetou mais R$ 5.344.000,00 aos cofres do IBDS, elevando para R$ 108.375.420,66 o valor do contrato original. Somados os três aditivos, a Prefeitura já repassou ao IBDS, além da previsão contratual, mais R$ 17.331.749,46, o que significa um acréscimo de 19,0364% ao valor do contrato original. O terceiro aditivo assinado com o IBDS para a gestão da UPA acontece no momento em que o Instituto é investigado por três frentes, começando pelo inquérito em andamento na Polícia Federal, que aponta para prováveis crimes contra a administração pública cometidos pela gestão da unidade. Além disso, a Prefeitura instaurou uma Comissão para acompanhamento do contrato que, em tese, deveria dar o aval para a assinatura do novo aditivo. Já na Câmara Municipal foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do IBDS. A CPI foi pedida pelo vereador  Eduardo Azevedo (PSC), irmão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). LEIA TAMBÉM Câmara instaura CPI para investigar organização social que administra a UPA Relatório da Polícia Federal sobre gestão da UPA confirma denúncias feitas pelo Sintram em 2019 Em menos de dois anos, Instituto gestor da UPA derrubou um secretário de Saúde e virou caso de Polícia Diretor Financeiro diz que Secretaria de Saúde já havia detectado irregularidades na gestão da UPA Padre Roberto Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O gosto pela leitura e escrita uniu poetas de Divinópolis em um único propósito. Alguns são  servidores públicos, outros não, mas todos com o mesmo desejo: compartilhar a arte da poesia.  “Arteferia” é o nome desse grupo de  20  poetas, que se reúnem e organizam um fanzine bimensal, com os poemas produzidos. Além do jornal, a ideia de divulgar a poesia avança agora para a produção de camisas, nas quais serão estampados poemas  do grupo  e também de autores de destaque nacional. O Arteferia está em busca de patrocínio e é aberto a participação de outros escritores. Três integrantes do Arteferia, que são servidores públicos, estiveram na sede do Sintram, na última semana,  falando do amor pela poesia, divulgando o trabalho do grupo e a busca de apoio para o projeto. Cláudio Guadalupe, servidor municipal de Divinópolis, que é um dos veteranos do Arteferia, explica que desde a década de 80 escreve letras de músicas e há dois anos começou a escrever poemas. Junto a outros artistas  criou o Arteferia.  No ano passado, Guadalupe inclusive lançou seu primeiro livro, “Cantos de Meu Tempo”, e esteve no Sintram para divulgar aos colegas. O servidor explica que devido à pandemia do Covid-19 o fanzine foi suspenso por um período, mas agora a proposta é voltar com as produções e divulgações nas ruas.  “A ideia do Arteferia é dar oportunidade para que as pessoas possam se expressar através da poesia. O fanzine foi um instrumento, que criamos há dois anos, que é  um jornal poético, bimensal, mas devido à pandemia deu uma parada, mas estamos voltando agora e lançamos em janeiro  a edição  número quatro”, disse. TEMA Cláudio explica que em cada edição do fanzine o grupo aborda um tema. “- Aos nossos mortos- é o tema dessa quarta edição e foi escolhido em razão da pandemia, da situação social e  política do país”, justificou. O servidor conta que inicialmente a tiragem do fanzine era de 250 cópias, mas devido à pandemia foi reduzida para 200.  “Estamos em busca de apoiadores, para ver a possibilidade de parceria e a ideia é divulgar os textos e fazer com que as pessoas conheçam realmente e tenham acesso à poesia”, disse. A distribuição dos jornais está programada para este mês e cada um será vendido ao valor de R$2,00, para custear o valor das próximas edições. “A ideia é irmos para os pontos de ônibus, vender se possível, caso contrário, entregar mesmo para as pessoas, para que elas possam sentir esse movimento de valorização da poesia na nossa cidade”, explicou. SENTIMENTOS Marcelo Martins, servidor estadual aposentado, também é um dos integrantes do Arteferia. Ele conta que sempre gostou de poesia e participava da “Noite da Poesia”, promovida pela Biblioteca Pública Ataliba Lago. O convite para integrar o Arteferia surgiu através do amigo, Cláudio Guadalupe, e há dois anos, está no grupo. Marcelo conta que em 1996 teve uma depressão muito profunda e foi o ato de escrever poemas, que o ajudou a superar essa fase. “Superei a depressão praticamente escrevendo e o que você descobre neste processo é que a depressão é um buraco, que não existe, são criações mentais nossas. O ideal é que as pessoas evitassem passar por onde passei e fazer uma reflexão diária sobre a vida, para que não sofram tanto. Vale a pena a pessoa colocar seus sentimentos em forma de arte, através da escrita, da música, não importa , o importante é que a pessoa dê o seu melhor na forma de expressar na vida”, recomendou. Marcelo fez o convite a todas as pessoas que gostam de escrever para conhecerem o trabalho do Arteferia e compartilhar seus talentos. “Seria bom que as pessoas, que gostam da arte, principalmente da poesia, que entrem em contato conosco, teremos  muito prazer em receber essas pessoas e conhecer universos diferentes”, disse. LIVROS Mauro Oliveira é servidor de Divinópolis e atua como fiscal de trânsito na Secretaria de Trânsito e Transportes.  Ele  chegou ao Arteferia a pouco tempo, mas sua história com a arte é antiga, inclusive já tem dois livros produzidos.   “A arte sempre esteve presente na minha vida, através da música principalmente e quando mais jovem lia muitos poemas de vários poetas brasileiros e até internacionais. Há 20 anos, comecei a escrever poemas e  durante um tempo produzia com mais inspiração, outros sumiam as inspirações, mas há oito anos estou me dedicando mais à poesia”, disse, explicando que agora tem mais tempo para dedicar, após os filhos já estarem maiores. “As estações” e “Poemas Urbanos” são os títulos dos livros produzidos  e registrados por Mauro, porém ainda não publicados. Atualmente, o poeta está trabalhando na sua terceira obra, “Para falar de Amor”.  Além de divulgar seus poemas no fanzine, Mauro em parceria com a filha, que tem afinidade com artes plásticas, compartilha seus textos no instagram, no perfil @hibiscusarte. E foi pelo instagram, que servidor Marcelo Martins viu os poemas de Mauro e convidou para juntar-se ao Arteferia. CONCURSO Mauro convida todos os colegas, que tem aptidão para escrever poemas, crônicas,  para somar forças ao grupo e futuramente sonha em organizar um concurso literário entre a categoria. “Gostaria de convida a todos, que tem essa aptidão em escrever poemas, crônicas para juntar a nós na tentativa de fazer um concurso literário de abrangência do servidor municipal para incentivar a cultura, a escrita, a leitura, o contato com outras pessoas,  que estão também produzindo, a troca de ideias , isso tudo é muito saudável”, disse. EDITORAS Mauro explica que não publicou seus livros porque o gênero poesia, infelizmente não é valorizado pelas editoras e encontrou no Instagram e no Arteferia meios para divulgar seus textos. “Não é um gênero muito lido, então não tem muito interesse  das editoras em publicá-los”, explicou Mauro. Cláudio Guadalupe comentou também sobre essa “marginalização da poesia”, onde o mercado literário não abre espaço para as publicações do gênero. “Na década de 70,  tivemos o movimento da poesia marginal, marginal porque estava fora do padrão das editoras. As editoras

A Prefeitura de Divinópolis iniciou no último sábado a vacinação para os servidores do sistema público de Saúde do município que não estão na linha de frente no combate à covid-19. A Prefeitura informou que a vacinação foi tranquila e 400 profissionais da Saúde foram vacinados no primeiro dia. Nesta primeira etapa, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vai vacinar 1.300 profissionais, que é o total de doses que o município tem em disponibilidade. Segundo a Prefeitura, 4.115 profissionais de saúde que não estão na linha de frente se cadastraram para a vacinação. Como apenas 1.300 receberão a dose nesta etapa, outros 2.815 ficarão na fila e somente serão vacinados quando o município receber novas doses do governo estadual, conforme informou a  Semusa. No final do ano passado, antes de deixar o governo, a administração do então prefeito Galileu Machado (MDB) disse que a Prefeitura já havia iniciado negociação com o Instituto Butantan para aquisição da vacina CoronaVac, com o objetivo de não deixar o município na total dependência do governo estadual. Entretanto, após a posse do novo governo, não se falou mais no assunto, levando-se ao entendimento de que o atual prefeito não pretende continuar a negociação iniciada por Galileu Machado ou foi apenas um blefe de fim de governo. A vacinação do último sábado aconteceu no Centro Administrativo.  De carro, os trabalhadores passavam pela equipe de triagem, responsável pela conferência da documentação indicada no dia do cadastramento e, em seguida, eram liberados para um dos quatro postos de vacinação. Com o cartão de vacinação e número de registro do Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe de apoio confirmava o cadastro no sistema e a enfermeira aplicava a primeira das duas doses da vacina AstraZeneca. A primeira profissional da Saúde fora da linha de frente a se vacinar no sábado, foi a atendente de clínica, Rogiane Mística Silva. “Acredito que é uma vitória a vacina. Estou feliz pelo momento, porque trabalha numa clínica onde temos muito contato com pessoas”, afirmou. O Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, avaliou que o modelo de vacinação adotado pelo município foi realizado de forma ágil e sem aglomeração. “Organizamos os pontos de vacinação para evitar aglomeração nos postos. Pensamos em cada detalhe e hoje [sábado] o resultado foi excelente. O fluxo da vacinação foi rápido e sem nenhum incidente até o momento”, garantiu. Segundo a Prefeitura, nesta segunda-feira (22) serão aplicadas mais 450 doses, mesmo número que deverá ser aplicado nesta  terça-feira (23). Além da equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a estrutura de vacinação do primeiro dia contou com a participação dos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito (Settrans), da Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, Secretaria de Administração e Diretoria de Comunicação. A Polícia Militar também participou da estrutura montada. Segundo a Prefeitura, 100 servidores municipais trabalharam no primeiro dia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Servidores estão trabalhando com mesas unidas umas as outras, sem o distanciamento mínimo seguro Na última sexta-feira (19), o diretor de planejamento, Vantuil Alves, esteve em visita à sede da Prefeitura de Bom Despacho, verificando as condições de trabalho dos servidores públicos municipais.  O sindicato recebeu denúncias, que relataram aglomeração nos locais de trabalho, expondo os servidores ao risco de contaminação pela Covid-19 (Coronavírus).  Durante a visita, foi possível constatar a veracidade das denúncias, sendo que os servidores estão tendo que trabalhar com mesas unidas umas nas outras. A situação está em total desrespeito as recomendações de distanciamento mínimo tão divulgadas pelas autoridades de saúde e sanitárias do Brasil e do mundo. No início da pandemia, a diretoria do Sintram encaminhou ofício às 37 prefeituras da base de representação, pedindo providências para garantir a preservação da saúde dos servidores municipais, com o adequado fornecimento de Epis e medidas de segurança para evitar a aglomeração nos locais de trabalho. Inclusive junto ao ofício foi encaminhada Nota Técnica Conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho – CODEMAT e da Coordenadoria Nacional de Irregularidade Trabalhistas na Administração Pública – CONAP. Entre os destaques da nota dos órgãos de defesa do trabalhador está a recomendação para organizar o processo de trabalho,  aumentando a distância entre as pessoas e permitindo a realização de trabalhos a distância, bem como flexibilização de jornadas. PROVIDÊNCIAS De acordo com o diretor  Vantuil,  o sindicato irá oficiar o Prefeito Municipal, Bertolino  da Costa Neto,  acerca das irregularidades constatadas, pedindo providências imediatas para garantir a segurança dos servidores, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19. “Essa situação precisa ser corrigida com urgência. É dever da administração municipal fornecer condições seguras e adequadas para o desempenho das funções dos servidores municipais e o sindicato irá cobrar essas adequações. As mesas juntas umas nas outras está totalmente contra o que as autoridades de saúde e sanitárias recomendam, expondo os trabalhadores ao contágio da Covid-19. A Prefeitura tem que encontrar soluções para o problema, seja com rodízio de jornada, trabalho remoto, o que não pode continuar é essa situação como está ”, disse. DENÚNCIAS A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que os servidores da base de representação, que estiveram em condições inadequadas de trabalho ou outras situações, que mereçam intervenção do sindicato, poderão  registrar denúncia na Ouvidoria do  Sintram, que está disponível no link:  https://sintramdiv.org/ouvidoria/. “A pandemia não acabou, pelo contrário ainda temos um longo caminho pela frente até a vacinação de todos. Então os servidores, que estiveram em condições inadequadas de trabalho, deverão entrar em contato conosco para que possamos cobrar das administrações municipais providências e caso não sejamos  atendidos daremos o seguimento necessário dentro da legislação pertinente. O que não podemos aceitar é que nossos servidores sejam submetidos a condições inadequadas  de trabalho, expondo a saúde ao risco de contaminação”, declarou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

No dia 19 de janeiro, a Prefeitura realizou uma solenidade para a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em Divinópolis. Muito mais que o lançamento de uma campanha de vacinação, o evento foi um ato político com a presença do prefeito Gleidson Azevedo, da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva, do secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, além de muitos assessores e convidados. Esperava-se que após o evento para lançamento da vacinação que a Prefeitura tivesse um plano definido, com regras claras, transparentes e eficientes. Porém, o que se viu até agora, atesta exatamente o contrário. Sem um plano de vacinação claramente definido, com denúncias de fura filas e comunicação deficiente, a Prefeitura de Divinópolis tenta mais uma vez estabelecer regras para a vacinação da população contra a covid-19 com a publicação da Instrução Normativa 001/2021, que trata especificamente da vacinação dos profissionais que atuam no sistema de Saúde. A vacinação do público com mais de 90 anos, que está incluído nas prioridades do Ministério da Saúde, foi iniciada no dia último dia 12, mas devido a falta de comunicação, ainda não se sabe se esta etapa já foi concluída e quais serão os próximos passos. Quanto aos profissionais do sistema de saúde, que não estão na linha de frente no combate à covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde fez uma grande confusão. Inicialmente, anunciou que a vacinação seria iniciada nesta quinta-feira (18). Posteriormente, sem uma justificativa convincente, alterou o início para o sábado e, em seguida, anunciou que o profissional deve fazer o cadastro eletrônico, sinalizando que não houve nenhuma organização no processo. Agora, através da Instrução Normativa 001/2021, publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (19), a Prefeitura tenta organizar a vacinação dos profissionais de saúde, que não estão na linha de frente. A instrução, assinada no dia 17, contém a assinatura somente da secretária de governo e vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva, quando documentos públicos dessa natureza devem conter a assinatura do prefeito, do secretário de Governo, e do secretário titular da pasta normatizada. QUANTOS SERÃO VACINADOS? Para conseguir uma dose da vacina, o profissional deve se cadastrar pelo site da Prefeitura e as doses serão aplicadas pela ordem de inscrição. Tão logo o cadastramento foi liberado no início da noite desta quinta-feira (18), ocorreu um apagão no site da Prefeitura. Em rede social, a Prefeitura disse que o provedor de hospedagem  contratado  informou que o site oficial  estava sofrendo um ataque de DDOS (Ataque de Negação de Serviços), onde hackers estavam tornando  indisponível o acesso da população para realizar o cadastramento de vacinação, mas que o problema já estava sendo reparado. Em vídeo, a vice-prefeita, Janete Aparecida, acompanhada do secretário de saúde e do diretor de T.I da Prefeitura deu mais detalhes sobre o problema, que foi comunicado a Polícia Militar e Policia Civil Cibernética para identificar, de onde vieram os ataques e a tomada de providências. Ainda segundo a Prefeitura, 1.300 profissionais de saúde fizeram o cadastro e ainda está sendo realizado o cadastro reserva. TRANSPARÊNCIA A falta de transparência e transparência foram motivos de duras críticas dos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (18). Por esse motivo, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, foi convocado a prestar esclarecimentos à Câmara, a requerimento da Comissão de Saúde do Legislativo. Ele será ouvido pelos vereadores na próxima segunda-feira (22) as 14h. A Prefeitura não informa, também, quantos profissionais de saúde deverão ser vacinados nesta etapa. Entretanto, a instrução normativa diz que “os primeiros 1.250 profissionais de saúde que conseguirem fazer o cadastro serão vacinados”. SINTRAM No final do mês de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e para a Diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos Ferreira, solicitando a elaboração de um Plano de Vacinação contra a covid-19 exclusivo para atendimento de todos os servidores públicos municipais de Divinópolis. Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, todos os servidores municipais estão expostos ao contágio. “Todos os servidores públicos do município estão altamente expostos ao contágio. É evidente que para os profissionais da saúde o risco é muito maior, pois estão diretamente lidando com o vírus. Mas, os demais servidores, agora aglomerados no Centro Administrativo com jornada de oito horas, também estão expostos, já que mantém contato permanente com centenas de pessoas que precisam do serviço público. Infelizmente, a Secretaria não nos deu uma resposta sobre o nosso pedido”, lamentou a presidente do Sindicato. Clique aqui e leia a íntegra da Instrução Normativa 001/2021 LEIA TAMBÉM Conselho diz que mudança da Secretaria de Saúde para o Centro Administrativo causou prejuízos à vacinação contra a covid-19 Vereador denuncia “fura filas” e encaminha ao MP pedido de investigação contra Secretaria de Saúde de DivinópoliS Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

As novas gestões das prefeituras das cidades da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), passado o impacto da posse dos novos prefeitos, começam a cumprir o artigo 37 da Constituição da República, que estabelece a obrigatoriedade da revisão salarial anual para os servidores públicos. Quatro municípios da base do sindicato já concederam a revisão nos salários dos seus servidores. Conforme já noticiado pelo Sintram, as cidades de Cláudio e Santo Antônio do Monte foram os primeiros municípios a oficializarem a revisão. Em Cláudio, a revisão concedida foi de 4,52%, enquanto em Santo Antônio do Monte o índice aplicado pelo Executivo foi de 2%. Outras duas cidades já estão com a revisão salarial definida. Em Lagoa da Prata, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do Executivo, autorizando a revisão de 4,52%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. A proposta aguarda sanção do prefeito Di Gianne Oliveira e a revisão é retroativa a 1º de janeiro. CARMO DO CAJURU Em Carmo do Cajuru, o prefeito Edson Vilela enviou à Câmara Municipal dois projetos de interesse dos servidores. O Projeto de Lei 03/2021 estabelece o novo valor o vale alimentação, enquanto o 04/2021 estabelece o índice de revisão nos salários. As propostas ainda não foram votadas pelos vereadores, porém, no caso da revisão, não haverá prejuízos para os servidores já que o projeto prevê que a Lei será retroativa a 1º de janeiro. No caso do vale alimentação, o novo valor será pago a partir da data de publicação da lei. O percentual de revisão salarial para os servidores de Carmo do Cajuru será de 5,45% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2020. A revisão será concedida aos cargos de provimento efetivo e comissionados, a servidores admitidos em caráter temporário (ACT) e dos aposentados e pensionistas do município. Já o vale alimentação a categoria será elevado a R$ 12,50. Quanto à revisão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município, o prefeito Edson Vilela encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 05/2021, fixando o piso nacional de R$ 1.550,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sintram, representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor de planejamento, Vantuil Alves, esteve no dia 11/02, em Conceição do Pará, em reunião com os representantes do Executivo e Legislativo e professores do município. Na pauta da reunião, esteve em debate oito pontos de pauta relacionados ao quadro do Magistério Público de Conceição do Pará. Desde o início de 2020 a diretoria do Sintram luta para que o piso nacional da educação seja cumprido na cidade. A questão inclusive está atualmente na justiça, visto que o ex-prefeito, Procópio Freitas, a todo o momento, se negou a não cumprir a legislação vigente e sequer abriu diálogo para negociação com a classe. Com a mudança da administração municipal está havendo agora abertura para essa importante discussão acerca do piso e de outros  pontos que afetam à categoria. Na reunião, os vereadores, igualmente, acolheram a demanda da classe, apresentada pelo sindicato. De acordo com informações dos diretores do Sintram, que estiveram presente na reunião, a pauta discutiu os seguintes pontos: Enquadrar os servidores do Quadro do Magistério ao Anexo III aderindo o Piso Nacional do Magistério Público da Lei 11738/08 conforme carga horária de 25 horas/semanal, sendo o mesmo o “Salário Base”; Descrição da Jornada de Trabalho da carga horária de 1/3 das horas trabalhadas coletivo (sendo que 16h40min –trabalho com aluno e 8h20min trabalho pedagógico); totalizando a carga horária de 25 horas; Professores do 6º ao 9º ano (cumprimento do 1/3 conforme hora/aula) Extinção da Lei de nº1.017 de 26 de setembro de 2017 – Anexo IV e capitulo V altera jornada de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB II), da Lei nº852/10; Extinção da lei nº936, de 26 de novembro de 2013. Altera a lei de 852/10. Art.45 – Diretor; Extinção do Decreto de nº 13, de 17 de abril de 2019; Súmula: Regulamenta o artigo 54 inciso II, letra, “b”, da Lei Municipal nº852, de 09 de abril de 2010, que trata do Adicional de Capacitação Profissional; Extinção da Lei nº823/2009 referente à complementação salarial; Revisão geral da Lei nº852/2010 juntamente à Comissão dos Servidores Municipais aprovados em assembleia do sSindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sintram Encaminhamentos De acordo com a diretora de formação sindical, Geise Silva, ficou acertado que será retomado o trabalho com as Comissões de Servidores para analisar o plano do Magistério. “A Prefeitura se prontificou agora a iniciar essas reuniões e  os vereadores acolheram a demanda dos servidores e estão dispostos  a colaborar  para que seja cumprido o piso da educação e criado o teto de salário no município, que não existe, hoje é feita a complementação salarial”, explicou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Divinópolis, Warlon Carlos Elias, criticou duramente a mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para o Centro Administrativo. As críticas foram feitas na Tribuna Livre, durante reunião da Câmara Municipal de Divinópolis ocorrida nesta terça-feira (16). “Temos um processo de vacinação que teve muita pressa em realizar uma imagem da primeira divinopolitana sendo vacinada e, na sequência a Secretaria priorizou uma mudança em tempos de pandemia”, disse o presidente do CMS, que também criticou a censura imposta ao Comitê de Enfrentamento à covid-19. “Temos um Comitê que impede seus participantes de se manifestarem publicamente, utilizando-se de um ‘termo de confidencialidade’ e não encaminha, sequer, as atas ao Conselho Municipal de Saúde”, denunciou. O presidente do CMS questionou a organização da vacinação na cidade. “Foi citado nessa Casa [Câmara] que, de acordo com o vacinômetro, teve um dia que as equipes vacinaram [apenas] sete pessoas”. Warlon Carlos Elias questionou, ainda, a suposta economia aos cofres públicos com a mudança da Semusa para o Centro Administrativo. “A mudança que se fazia justificar em nome de uma economia inferior a R$ 20 mil, pode ter gerado um custo muito superior com vale transporte adicional para 116 funcionários realocados”, assegurou. O presidente do Conselho de Saúde questionou também as condições de segurança para os servidores, argumentando que a mudança gerou aglomerações, não respeitando as normas de distanciamento defendidas pelas autoridades de saúde. “Além disso [a mudança] gera aglomerações de funcionários em ambientes, uma vez que as salas podem não comportar o distanciamento, dificultando o atendimento ao cidadão”, afirmou. “Ademais, a Prefeitura não oferece EPI [Equipamento de Proteção Individual] aos servidores. Vale relatar que esses funcionários [da Semusa] recebem documentos de vários prédios da Saúde, que atendem a casos de covid-19, e que podem proliferar a contaminação através de funcionários que circulam por áreas comuns do prédio”, acrescentou. “Infelizmente, suspeito que a mudança [de endereço] da Semusa não foi em momento oportuno, ocasionando prejuízos à vacinação. Uma coisa é uma manifestação no sentido de furar uma fila, outra é exigir transparência e otimização do processo”, afirmou Warlon Carlos. SINTRAM A Semusa iniciou o processo de mudança de endereço no dia 1º desse mês. Os 116 funcionários foram instalados no terceiro e quarto andares do Centro Administrativo, porém o espaço foi insuficiente e parte da Vigilância Sanitária teve que ser instalada na garagem. Na ocasião, a Prefeitura disse em nota oficial que a mudança da Semusa faz parte das ações visando “economia para os cofres públicos, transparência e eficiência no trato com o dinheiro público”. As consequências negativas da mudança da Semusa para o Centro Administrativo manifestadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde na Tribuna da Câmara, já haviam sido constatadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Foram dezenas de denúncias formuladas por servidores, a maioria informando sobre a falta de espaço, as aglomerações inevitáveis e desobediência ao distanciamento, já que as mesas de trabalho foram instaladas coladas umas às outras por falta de espaço. Um dia após a mudança de endereço da Semusa, o Sintram realizou uma vistoria no Centro Administrativo. Participaram da vistoria a presidente do Sindicato, Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva, e a diretora Geise Silva. Os sindicalistas constataram situações preocupantes, como por exemplo falta de espaço entre mesas de trabalho, servidores de setores diferente alojados em espaço único, além do autoritarismo e truculência de chefes, que durante toda a visita impediram os servidores prejudicados de dar informações aos diretores do Sintram. Além do desrespeito às normas de segurança contra a covid-19, os sindicalistas também observaram que o espaço reduzido traria prejuízos ao bom desempenho profissional, conforme se manifestou ontem na Tribuna da Câmara o presidente do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, a manifestação do presidente do Conselho Municipal de Saúde na Tribuna Livre da Câmara confirma o que o sindicato já havia constatado. “A posição firme do Conselho de Saúde contra a mudança da Semusa, feita sem um planejamento adequado, comprova a seriedade e gravidade da denúncia do Sintram ao trazer a público as condições de trabalho inadequadas que colocam em risco a saúde dos servidores, como também reforça que a economia anunciada pelo Executivo não terá nenhum efeito prático. O sindicato já está encaminhando providências, uma vez que está claro o desrespeito às condições básicas de trabalho a ser ofertadas  aos nossos servidores e o desrespeito às normas de prevenção à covid-19, expondo a categoria ao contágio”, afirmou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de Bom Despacho está sendo muito aguardada pelo funcionalismo municipal.  O Sintram, por meio de sua assessoria de comunicação, entrou em contato com a empresa vencedora da licitação para revisão do plano de cargos, carreiras e salários, Perfix  Assessoria e Consultoria Ltda, para ter informações do andamento do processo, já que desde julho de 2020 a empresa foi qualificada para execução da demanda. Em entrevista ao sindicato, o diretor de operações da Perfix, Ivan Jacomassi, destacou que a revisão envolve quatro grandes etapas e até o momento já foram concluídas as duas primeiras. O diretor não soube precisar quando será concluída revisão do plano, visto que atualmente a empresa está aguardando documentação solicitada ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPrev. Em entrevista ao Sintram, o diretor de operações da Perfix Consultoria, Ivan Jacomassi, que é o responsável pelo projeto junto à Prefeitura de Bom Despacho, informou que atualmente a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários avançou para a terceira etapa dos trabalhos, a qual é mais complexa e exigirá mais tempo de trabalho da empresa. Sobre as etapas já realizadas, o diretor informou que, preliminarmente, foi feito um estudo em relação à legislação do município, o plano de cargos e salários vigente e uma análise/confrontação do posicionamento salarial do município em relação à região. “Essa é a prática técnica recomendada, quando nós fazemos uma análise de pesquisa salarial, por exemplo, nós confrontamos o cargo em questão com o mercado, no qual ele está inserido. Uso aqui a palavra mercado, mas com plena caracterização da área pública, onde ele está aplicado”, disse. Ainda na primeira etapa, o diretor explicou também que foi feita uma análise da estrutura de cargos existentes, as atribuições, os níveis de complexidade, ou seja, todo um diagnóstico em relação à estrutura do plano de cargos e carreiras atualmente existente em Bom Despacho. FOLHA DE PAGAMENTO Já na segunda etapa do processo, o diretor informou que foi realizada análise da folha de pagamento da Prefeitura, a estrutura existente, as rubricas pagas, os valores salariais, ou seja, uma análise detalhada de todas as informações. “É importante frisar que cada etapa contempla dezenas e dezenas de páginas de análise”, frisou o diretor. Segundo o diretor, neste momento, a empresa está na etapa três de revisão/elaboração do plano, a qual envolve a construção de uma proposta de adequação do plano de cargos e salários vigente.  “Essa é uma etapa bastante complexa e um pouco mais demorada. Apesar de entendermos toda a ansiedade que existe,  os servidores têm uma grande expectativa sempre, isso é absolutamente normal, mas é uma etapa, que demanda bastante cuidado porque quando falamos em construir um plano de cargos e ajustar não significa fazer aquilo, que simplesmente é desejado, mas sim, aquilo que é possível, porque existe uma preocupação com as finanças do município,  é inclusive uma obrigação legal da Prefeitura, dos  gestores. Não é uma opção, é uma obrigação  dos gestores e ela precisa ser observada com muito cuidado”, explicou o diretor. Neste  sentido, Ivan Jacomassi disse que a Perfix está sendo avaliado tanto o tipo de proposta, que é possível como também os impactos financeiros e atuariais decorrentes. “É muito importante, que se mantenha a viabilidade financeira e a solvência do município não pensando somente nos servidores  ativos, aqueles que estão atuando hoje, mas naqueles que já estão aposentados, que fazem uso do Fundo de Previdência do Município. Essa solvência tem que ser avaliada com muito carinho, cuidado, porque é aquela velha expressão que conhecemos: você não pode matar a galinha, que bota os ovos porque senão todos ficam sem ovos. Por isso, essa é uma etapa bastante cautelosa e é nela que nos encontramos neste momento”, declarou. ÚLTIMA ETAPA O diretor explica que na quarta e última etapa será a fase de apresentação das propostas pela administração municipal.  “Na quarta etapa o município irá tornar público a proposta, a estrutura, o porquê que está sendo feito, os impactos decorrentes, inclusive com apresentação à Câmara de Vereadores, porque isso implica em um projeto de lei”, explicou. Questionado se havia um cronograma estabelecido junto à administração municipal para conclusão dos trabalhos, o diretor informou que ainda não há uma data definida, pois neste momento a empresa está aguardando dados solicitados ao Instituto de Previdência – BDPrev. “ Preciso dos materiais deles para avaliar essa questão”, finalizou o Ivan. SINTRAM A diretoria do Sintram encaminhou ontem (16/02) ofício ao prefeito municipal, Bertolino Bertolino da Costa Neto, com objetivo de tratar assuntos de interesse da categoria, entre as pautas será destacada a importância da participação dos servidores e sindicato na discussão do plano de carreira, antes do fechamento do projeto de lei, a ser enviado à Câmara. “Nosso objetivo é viabilizar o retorno do trabalho das Comissões de Servidores do quadro geral e da saúde. É fundamental essa participação e diálogo entre as partes, uma vez que o Plano de Carreira é o futuro dos servidores, a classe precisa ser ouvida e conhecer o planejamento da administração sobre essa revisão/estruturação dos planos”, declarou o diretor de planejamento, Vantuil Alves. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

A edição da Lei Complementar Federal 173/2020, sancionada em maio do ano passado pelo governo federal, gerou uma série de dúvidas sobre a revisão salarial dos servidores públicos em 2021. Apesar de prevista pela Constituição Federal, a revisão causou dúvidas, pois a Lei Complementar, que definiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabeleceu regras para a contenção de gastos como contrapartida de estados e municípios para receberam recursos federais destinados ao combate à pandemia. A lei proibiu, até dezembro de 2021, “a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, bem como a criação ou majoração de qualquer vantagem ou benefício pecuniário, inclusive indenizatório”, para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Como a Lei 173 proibiu “aumento, reajuste ou adequação de remuneração”, os gestores públicos não sabiam como agir no caso da revisão, mesmo havendo previsão constitucional. Consultado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), emitiu parecer confirmando que a revisão, desde que prevista na Lei de Diretrizes orçamentárias, pode ser concedida sem ferir a Lei Complementar 173. “Por se tratar de garantia constitucional, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela Lei Complementar 173/2020”, respondeu o TCE MUNICÍPIOS CONCEDEM REVISÃO Com a segurança do parecer do TCE emitido no ano passado, vários municípios de Minas Gerais já concederam a revisão salarial para os seus servidores públicos. A cidade de Curvelo concedeu revisão de 4,52%, enquanto em Conquista, a revisão foi de 5,44%. As duas cidades também concederam revisão no tíquete alimentação. Em Monte Carmelo, a revisão nos salários dos servidores municipais vigora desde 1° de janeiro e foi de 4,52%. Os Agentes de Saúde e de combate a Endemias da cidade vão receber o piso nacional, que esse ano é de R$ 1.550,00. PROFESSORES Já os salários dos professores da rede pública de ensino nas três esferas – federal, estadual e municipal – não terão revisão esse ano. Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro editou a Portaria Interministerial nº 3, que rebaixou o Custo Aluno per capita do Fundeb em 2020, zerando o reajuste do Piso salarial nacional dos professores previsto para 2021. Com a publicação da referida portaria, o piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero. Como a portaria não foi revogada, será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos. Assim, o piso nacional dos professores para 2021 permanece em R$ 2.886,24, valor pago no ano passado. SINTRAM Na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), dois municípios já concederam a revisão salarial para seus servidores esse ano.  Cláudio foi a primeira cidade a conceder a recomposição salarial aos servidores. Através do decreto 13, de 19 de janeiro de 2021, o prefeito Reginaldo de Freitas Santos concedeu a todos os servidores municipais 4,52% de revisão, correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no ano passado. Em Santo Antônio do Monte, o prefeito Leonardo Camilo sancionou a Lei 2.441 no dia 28 de janeiro. A revisão autorizada é de apenas 2% e alcança servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos. A revisão é retroativa a 1º de janeiro. O índice de revisão não alcança os professores da rede pública municipal que exercem as funções de docente, já que nesse caso, haverá edição de lei própria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os agentes funerários de Divinópolis voltam a ser notícia e mais uma vez a categoria denuncia o tratamento inadequado dispensado pela administração municipal para o exercício seguro de suas atividades. Em sua edição desta terça-feira (16) o Jornal Agora traz como reportagem principal a denúncia formalizada pelos agentes da falta de equipamentos adequados e seguros para a remoção de corpos vítimas da covid-19. Em setembro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fez uma inspeção no Serviço Municipal do Luto e nos cemitérios para verificar a disponibilidade de equipamentos de proteção individual. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, observaram que o material disponível não era o recomendável e constataram que a Prefeitura não cumpria de forma correta todas as exigências de segurança para os servidores do setor, um dos mais expostos ao risco de contágio pela covid-19. Em janeiro desse ano, o vice-presidente do Sintram retornou ao Serviço Municipal do Luto e em nova inspeção verificou que a situação estava ainda pior do que foi encontrado em setembro do ano passado.  Nesta segunda visita, o Sindicato verificou que não havia luvas e avental de PVC forrado e impermeável. Observou, ainda que até os baldes utilizados para a limpeza não são os mais adequados. Nos cemitérios, o Sintram constatou no início do ano que não havia vestimentas impermeáveis e descartáveis para o manejo de corpos suspeitos ou confirmados de covid-19. No Serviço Municipal do Luto até os extintores estão com data de validade vencida desde 2014. REMOÇÃO DE CORPOS No início desse ano, a nova administração municipal passou aos agentes funerários a responsabilidade de remoção de corpos em domicílio, contrariando o Regimento do Serviço Municipal do Luto. A medida foi adotada sem que o setor tenha passado por uma preparação técnica e sem regras claras sobre como deverá ser a ação dos agentes. A determinação já gerou um incidente grave envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após os agentes funerários serem chamados para a remoção de um corpo e terem encontrado a suposta vítima ainda com vida. EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO Na reportagem publicada em sua edição de hoje, o Jornal Agora destaca em manchete na primeira página: Agentes funerários expostos à covid-19. A reportagem completa, intitulada Agentes denunciam que são obrigados a arrumar corpos de covid para velório sem material adequado, ocupa praticamente toda a página 3 do diário e destaca irregularidades que colocam a saúde dos agentes em risco. Segundo o jornal, até os macacões usados pelos agentes para a remoção de corpos vítimas do coronavirus são emprestados pelo Samu. Além disso, as luvas utilizadas na remoção não oferecem a proteção necessária. De acordo com a reportagem, a remoção de corpos vítimas da covid-19 era atribuição do Samu. A Prefeitura disse ao Jornal Agora que a situação será sanada com a aquisição do material adequado, cuja compra já está autorizada, porém sem previsão de entrega. Reportagem: Jotha Lee Com informações do Jornal Agora    

O vereador Roger Viegas (Republicanos) entrou com um pedido formal ao Ministério Público, para abertura de uma investigação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa). O pedido foi protocolado junto à Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, da qual é titular o promotor Ubiratan Domingues. Em pronunciamento na sessão da última quinta-feira (11) da  Câmara Municipal, o vereador qualificou a atuação da Semusa em relação ao combate à covid-19 como omissa e sem transparência. O vereador lembrou as derrapadas que a Secretaria vem cometendo e citou como exemplo a vacinação para idosos acima de 90 anos. “Num dia a Semusa publica que não vai haver vacinação para idosos acima de 90 anos, no outro publica que vai ter e isso quando essa vacinação já está sendo concluída em quase todas as cidades mineiras”, disse Viegas. O vereador criticou a atuação do secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, que segundo ele, está sendo apenas “coadjuvante no meio desse furacão”. Disse ainda que as informações sobre o número de vacinados são duvidosas e que “os dados divulgados até agora não batem se comparados com a quantidade de doses que o Estado já anunciou para Divinópolis”. FURA FILAS Após criticar severamente a comunicação da Prefeitura, que chamou de confusa e que não sabe o que publica sobre a vacinação, Roger Viegas disse que tem provas robustas dos “fura filas”, principalmente nos hospitais da rede privada. “Está havendo aqui em Divinópolis a farra da vacina, os fura filas. Tenho provas robustas sobre isso. Parente de médico em hospital aqui do Centro, entrando lá luxuosamente bem vestido para receber vacina (…) Eu sei que tem treta nisso e parece que a Secretaria de Saúde está concordando, está compactuando, com essa situação dos espertinhos, dos fura filas”,  denunciou Roger Viegas O vereador disse ainda que a Prefeitura está obrigada a agir, diante do fato de que muitos servidores da Saúde ainda não foram vacinados. “Profissionais que trabalham na Policlínica, na linha de frente, no olho do furacão, não têm recebido a vacina, enquanto madame de luxo, esposa de médico recebendo [a vacina]”. O vereador concluiu seu pronunciamento, prometendo novas denúncias na próxima reunião da Câmara. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já oficializou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sua preocupação com o andamento da vacinação na cidade. Em ofício encaminhado à Semusa, a presidente do Sintram, Luciana Santos, mostrou-se especialmente a preocupação com a imunização de todos os servidores municipais. O Sintram cobrou um plano de imunização para a categoria, porém até esta segunda-feira (15), a Semusa não respondeu ao Sindicato. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19. De acordo com o ministério o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da Atenção Primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso. Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde). O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua. SINTRAM Nesta primeira transferência da União, juntos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) receberão R$ 12.828.011,11. As prefeituras ainda terão direito a mais dois repasses no mesmo valor que serão feitos ao longo do ano. Os municípios da base do Sindicato que receberam o maior volume desses recursos são Divinópolis, com mais de R$ 472 mil, e Lagoa da Prata e Bom Despacho, com mais de R$ 100 mil. Confira abaixo o valor exato a ser repassado a todos os municípios da base do Sintram: ARAÚJOS – R$ 18.391,45 BAMBUÍ – R$ 47.260,85 BOM DESPACHO – R$ 100.366,58 CAMACHO – R$ 5.753,69 CANDEIAS – R$ 29.523,90 CARMO DA MATA – R$ 22.760,73 CARMO DO CAJURU – R$ 44.581,36 CLÁUDIO – R$ 56.757,05 CONCEIÇÃO DO PARÁ – R$ 10.922,21 CÓRREGO DANTA – R$ 6.376,41 DIVINÓPOLIS – R$ 472.489,50 DORESÓPOLIS – R$ 3.028,59 IGARATINGA – R$ 21.539,00 IGUATAMA – R$ 15.761,55 ITAPECERICA – R$ 43.161,30 ITATIAIUÇU – R$ 22.106,23 JAPARAÍBA – R$ 8.627,50 LAGOA DA PRATA – R$ 103.460,58 LEANDRO FERREIRA – R$ 6.404,18 LUZ – R$ 36.126,41 MEDEIROS – R$ 7.540,63 MOEMA – R$ 14.908,71 PAINS – R$ 16.427,95 PEDRA DO INDAIÁ – R$ 7.877,80 PERDIGÃO – R$ 22.820,23 PIMENTA – R$ 17.175,66 SANTO ANTÔNIO DO MONTE – R$ 56.015,28 SÃO FRANCISCO DE PAULA – R$ 12.945,21 SÃO GONÇALO DO PARÁ – R$ 24.615,15 SÃO JOSÉ DA VARGINHA – R$ 9.924,60 SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – R$ 13.437,08 TAPIRAÍ – R$ 3.718,79 Reportagem: Jotha Lee Com informações do Ministério da Saúde    

Presidente do Sintram diz que sindicato continuará atento ao comportamento de chefias Em reunião realizada no dia último dia 4, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunicou oficialmente ao Executivo Municipal o tratamento inadequado que os servidores municipais de Divinópolis vêm recebendo por parte de chefes imediatos no Centro Administrativo. O encontro reuniu a vice-prefeita e secretária e Governo, Janete Aparecida da Silva, e a presidente do Sintram, Luciana Santos, que estava acompanhada do vice-presidente, Wellington Silva, e do diretor financeiro Demetrio Bento. Na ocasião, os sindicalistas comunicaram oficialmente à Prefeitura que o Sindicato recebeu dezenas de denúncias de servidores, que vêm sofrendo intimidação e constrangimento por parte de seus chefes imediatos. O Sintram alertou que a situação poderia até mesmo ser caracterizada como assédio moral. Além de entregar em mãos ofício à vice-prefeita, o Sintram encaminhou  também ofício ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) cientificando o chefe do Executivo da gravidade da situação. No ofício endereçado ao prefeito, o Sintram informou que diretores do sindicato presenciaram o comportamento hostil por parte das chefias durante visita ao Centro Administrativo. RESPOSTA Em ofício assinado pelo assessor especial, Fernando Henrique Costa de Oliveira, o prefeito respondeu às reclamações do Sintram. De acordo com o documento, após reunião entre Gleidson Azevedo, Janete Aparecida e o assessor especial, foi decidido que todos os cargos de chefia serão orientados e advertidos quanto ao tratamento dispensado aos servidores. “Importante destacar  que a grande maioria dos cargos de chefia estão ocupados pelos próprios servidores”, diz o documento encaminhado pelo prefeito à presidente do Sintram. Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, quando o Executivo afirma que “a grande maioria dos cargos está ocupada por servidores”, há uma acusação velada de que são os próprios servidores, que estão hostilizando seus colegas de trabalho. “É importante destacarmos que o Executivo nos deu uma resposta imediata, informando que as chefias serão advertidas e era isso mesmo que o Sindicato esperava. O fato de que a maioria das chefias são cargos ocupados pelos próprios servidores, não dá o direito a uma análise subjetiva de que são servidores os responsáveis pelo tratamento desrespeitoso aos demais servidores.  E é fundamental destacar que a nossa diretoria presenciou  em visita ao Centro Administrativo foram ataques de ocupantes de cargos comissionados, que não integram o quadro efetivo da Prefeitura”, disse Luciana Santos. A presidente deixou claro que a imediata resposta do Executivo mostrou que há interesse em solucionar o caso, mas frisou que o Sindicato não aceita que os servidores de carreira sejam apontados, mesmo que de forma indireta, como responsáveis por essa inadmissível situação. “É lamentável a postura da atual gestão de querer esquivar de um problema, que cabe ao prefeito e vice alinhar junto aos gerentes e chefes.  De todo modo, o que esperamos é que essa situação esteja definitivamente resolvida e que o tratamento respeitoso e um ambiente de trabalho saudável, que é direito básico de nossos servidores, sejam efetivados pela administração. Além disso, que os desvios e condutas inadequadas sejam apurados e corrigidos, conforme à legislação vigente”, concluiu Luciana Santos. Clique aqui para conferir o ofício da administração em resposta ao Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram