Sintram

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades. As provas ocorrerão em 228 cidades de todo o país, entre elas Divinópolis e outras 26 cidades de Minas. A escolha das cidades considerou aquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério. Os candidatos farão as provas perto de suas casas, o que, segundo a organização, democratiza o acesso ao serviço público em 21 órgãos federais, de uma só vez. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que 94,6% dos inscritos aptos a participar terão que se deslocar até 100 km de seus domicílios. Na última quinta-feira (25), o governo federal divulgou o local das provas de cada candidato a partir da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado dos concorrentes, na área do candidato. Para solicitar correções no cartão de confirmação, os inscritos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso unificado, pelo telefone: 0800 701 2028, de 9h as 17h, de segunda a domingo. Pelo email cpnu@cesgranrio.org.br é possível esclarecer tirar dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas até a véspera da aplicação das provas, no sábado (4). DIVINÓPOLIS Em Divinópolis foram feitas 5.965 inscrições para o concurso nacional unificado. As cidades mineiras com o maior número de inscrições são Belo Horizonte (62.658), Juiz de Fora (16.223), Montes Claros (10.142) e Uberlândia (12.108). Para ter acesso à informação sobre o local da prova, é preciso estar logado no site da banca organizadora. SERVIÇO – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) Data: domingo, 05/05/2024 Horários: Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança. Reportagem: Jotha LeeComunicação  SintramCom informações da Agência Brasil

Professores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na próxima quinta-feira (2 de maio). A decisão, segundo a Associação dos e das Docentes da Uemg (Aduemg), foi tomada em Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira (29 de abril) em Divinópolis. A categoria reivindica por melhores salários. A assembleia foi considerada pelo sindicato dos docentes como histórica. Em Divinópolis, onde está localizada uma das maiores unidades da Uemg, a assembleia reuniu 523 professores. A favor da greve foram 447 votos, o que representa 92,2% dos professores presentes. Em nota a Aduemg disse que “devido a intransigência do governo em negociar e atender as reivindicações da categoria, a histórica assembleia deliberou com ampla maioria dos presentes (92,2%) pelo início da greve por tempo indeterminado, que começará no dia 2 de maio”. Entre as reivindicações dos docentes está também o Projeto de Lei 875/2023, que tramita na Assembleia Legislativa e trata de contratações temporárias de profissionais “para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. De acordo com a Aduemg, as condições apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) abre a possibilidade em “não pagar os contratados de acordo com a titulação máxima apresentada no ato da contratação”. Na semana passada ocorreu um encontro entre os representantes dos professores da Uemg e do governo do Estado. Segundo a Aduemg, o governo se negou a abrir negociações. “A Aduemg está na luta em defesa dos direitos de nossa categoria e seguirá exigindo a abertura de uma mesa de negociação permanente para avançarmos rumo a novas conquistas para a categoria”, A UEMG EM NÚMEROS A paralisação dos professores da Uemg vai afetar cerca de 21 mil alunos. Somente em Divinópolis são mais de quatro mil estudantes, distribuídos em 62 cursos de graduação, que ficarão sem aulas a partir de quinta-feira.  Em todo o Estado, a Uemg contabiliza 1.699 professores, 141 cursos de graduação, 23 cursos de especialização, 597 técnico-adminitrativos, quatro doutorados e 10 mestrados. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com reajuste, mais aditivo, contrato da Prefeitura com o Ibrapp salta de R$ 106,1 milhões para 154,3 milhões Os acontecimentos dos últimos cinco dias no sistema de saúde de Divinópolis desnudaram por completo a irresponsabilidade da administração municipal com o cidadão divinopolitano e da região. As mortes em sequência e superlotação da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), aliados às graves denúncias de fraudes no processo de contratação de funcionários, foram como uma fratura exposta no modelo de gestão adotado na administração da unidade desde sua inauguração. Três prefeitos – Vladimir Azevedo (PSDB), Galileu Machado (MDB) e Gleidson Azevedo (Novo) – ignoraram as responsabilidades de um chefe do Executivo de uma cidade nas proporções de Divinópolis e terceirizaram a única unidade de urgência e emergência. O resultado trágico está sendo sentido pela população desde 2014, quando a unidade foi inaugurada e imediatamente terceirizada pelo então governo de Vladimir Azevedo. O modelo de gestão, embora tenha se mostrado suspeito sob todo os aspectos, foi repetido por Galileu Machado e, agora, abraçado por Gleidson Azevedo (Novo). Somente neste final de semana, foi registrada a morte de uma criança de três anos e outras cinco, com idades abaixo dos 10 anos, tiveram que ser transferidas, sendo duas para Araguari, outra para Belo Horizonte, e a quarta para Formiga. A quinta criança levada para outra cidade foi transferida no início da semana. A UPA, superlotada com 300% de ocupação dos leitos pediátricos, agoniza em meio ao caos e o Estado, que é o responsável pela distribuição dos leitos, assiste passivamente à uma situação catastrófica. Aliado aos irmãos Azevedo (o senador Cleitinho, o deputado estadual Eduardo, e o prefeito Gleidson) o governador Romeu Zema (Novo) não teve a dignidade de fazer uma manifestação sequer diante da tragédia anunciada que acontece em Divinópolis. REAJUSTE Diante do caos instalado  na UPA 24h a administração de Gleidson Azevedo continua injetando dinheiro na unidade. No dia 13 de setembro do ano passado foi assinado o contrato de gestão da UPA entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), ao custo de R$ 106.199.940,00 por cinco anos. No final de 2022 foi assinado um aditivo contratual de 38,97%, elevando o valor do contrato  para R$ 147.591.779,04. No dia 5 de março desse ano, a título de reajuste anual, a Prefeitura autorizou um novo aumento de 4,6082% no contrato, o que significa mais R$ 6,8 milhões nos cofres do Ibrapp. Com esse reajuste, o valor do contrato saltou de R$ 106,9 milhões em 12 de setembro de 2022, para R$ 154.393.103,04. A Câmara Municipal, liderada pela Comissão de Saúde, continua fazendo o papel de bobo da corte, sem tomar nenhuma atitude. Na semana passada a Comissão de Saúde reuniu representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Ibrapp para discutir a situçaão da UPA. Da reunião, como era esperado, não saiu absolutamente nenhum indicativo de uma solução. INTERVENÇÃO Sob pressão, após as últimas ocorrências, a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, decretou nesta segunda-feira (29) intervenção administração na UPA 24h, o que significa na prática, que a partir de hoje a gestão da UPA passa para responsabilidade do município. A intervenção é apenas parcial e não delega à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) poderes para assumir a gestão clínica da unidade. De acordo com a Portaria Semusa 268/2024,  intervenção foi decretada em razão a ocorrência de “fatos que sugerem a existência de descontrole gerencial do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp, empresa gestora da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, notadamente em relação ao gerenciamento de custos da unidade”. Ainda de acordo com a Portaria, “a Prefeitura está cumprindo rigorosamente o cronograma de pagamentos disposto no contrato firmado com a instituição”.  Ainda segundo a Portaria, “estamos sendo demandados a fazer antecipações para garantir o pagamento de profissionais e fornecedores”. A intervenção permite aos servidores destacados pela Prefeitura a ter acesso a informações financeiras e contábeis vinculadas ao contrato, para além daquelas já trazidas nas prestações de contas, “com o objetivo de melhor instruir os processos decisórios da Secretaria [Semusa]”, diz a Portaria. Os interventores nomeados são os servidores Suzana Maria Xavier Dias, Cristiane Silva Joaquim, Henrique Meckler Santos e Franciele Ferreira Alves, que também deverão acompanhar a evolução dos custos da UPA, com foco na “investigação da inexequibilidade da proposta de preços apresentada à época da realização do processo licitatório, bem como promover a necessária comparação da majoração dos custos com os números assistenciais”. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, voltou a lembrar que o sindicato sempre se posicionou contra todo tipo de terceirização no serviço público. No caso específico da UPA, o presidente afirmou que desde 2014 o sindicato vem debatendo a questão e classificou como irresponsabilidade a terceirização da saúde. “Até agora só se ouviu falar em apuração da conduta de médicos e enfermeiros da UJPA. Em nenhum momento nenhum político teve peito para propor uma discussão ampla sobre a terceirização do serviço e a responsabilidade dos gestores. Nenhum vereador exigiu que seja discutido esse modelo nefasto de gestão. É público que os servidores da UPA trabalham sobrecarregados e que a administração da unidade nada tem feito para minimizar o problema. Tem que haver uma investigação sobre a responsabilidade administrativa do Ibrapp nessas mortes ocorridas na UPA e não transferir culpas a quem realmente trabalha”, disse o presidente. Marco Aurélio Gomes afirmou, ainda, que é urgente uma ampla discussão sobre a terceirização de serviços públicos. O presidente do Sintram lembrou que a UPA, desde 2014 quando foi inaugurada, vem sendo administrada através da terceirização. Lembrou, ainda, que as três gestões foram catastróficas e danosas especialmente para a população. “Já passou da hora de a Câmara Municipal assumir sua responsabilidade na gestão municipal e discutir o modelo de terceirização. Todos os vereadores sabem que as três gestões da UPA, começando pela Fundação Santa Casa, passando pelo IBDS e agora o Ibrapp, foram vergonhosas. Todos eles sabem que esse modelo interessa somente ao

Sistema também será utilizado nas escolas da rede municipal para reconhecimento facial dos estudantes A Prefeitura de Divinópolis deverá substituir, ainda esse ano, os equipamentos biométricos para registro de ponto dos servidores para um novo sistema de reconhecimento facial. No dia 12 de março foi homologado o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, que serão fornecidos pela empresa MG Controle de Acessos, com sede em Belo Horizonte. O custo do serviço será de R$ 566,4 mil por dois anos. Serão instalados 200 equipamentos de reconhecimento facial nos diversos setores da Prefeitura, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reconhecimento facial dos alunos para acesso às salas de aula. Segundo a Prefeitura, a implantação do novo sistema “justifica-se pela necessidade de modernização dos aparelhos de registro de ponto, substituindo os existentes por equipamentos com reconhecimento facial”. Nas unidades escolares, o reconhecimento facial também tem como meta “maior controle de alunos”. Uma das exigências do termo de referência, é que os equipamentos possuam tecnologias para o reconhecimento facial que evitem a tentativa de fraudes no acesso através de fotos e vídeos. Especialistas no assunto explicam que o reconhecimento facial é uma tecnologia que transforma os traços em um código numérico chamado de impressão facial. O processo começa com uma foto da pessoa, o sistema identifica os padrões únicos, como o formato do rosto, a distância entre os olhos, a forma dos lábios e textura da pele, entre outros, e transforma em uma impressão facial única. Essa impressão facial única é usada para confirmação de identidade e desbloqueio de dispositivos. O sistema de reconhecimento facial vem sendo utilizado em diversas áreas, como por exemplo, o controle de acesso. O sistema é utilizado ainda em serviços bancários, aeroportos, controles de fronteira e detecção de fraudes. Embora haja registros de falhas grosseiras do sistema de reconhecimento facial, os especialistas asseguram que as vantagens são muito maiores. Eles citam, como exemplo, a prevenção, já que o sistema atua inibindo e reduzindo a ocorrência de crimes, uma vez que sua implementação facilita a identificação e o rastreamento do indivíduo. O reconhecimento facial favorece a identificação de criminosos em ambientes de grande circulação como aeroportos, estádios e ruas, entre outros, como também, na identificação do banco de dados correspondente. Ainda não se tem uma data para que o serviço esteja funcionando no serviço público municipal de Divinópolis. Entretanto, pelas referências do edital e seus anexos, prevê-se que a instalação dos equipamentos e sua operação comecem ainda esse ano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu pregão eletrônico para Registro de Preços nº 02/2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará). O objeto do pregão é a “locação de veículos leves, pesados e máquinas para atendimento às necessidades futuras e eventuais dos municípios consorciados”. Na prática, a licitação suspensa previa contratação de empresa para serviço de limpeza urbana em 12 municípios integrantes do Cispará, oito deles da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Veja relação dos municípios afetados ao fim desta reportagem. O TCE atendeu a uma denúncia formulada pela empresa Trattar, cuja atividade principal é limpeza urbana e meio ambiente. A Trattar, sediada na cidade do Divino (MG) alegou que o edital aglutinou indevidamente itens de naturezas distintas no mesmo lote, o que, de acordo com a denunciante, poderia comprometer a competitividade no certame e a eficiência na contratação. “A reunião de serviços tão diversos em um único objeto de licitação pode dificultar a participação de potenciais licitantes, especialmente aqueles que possuem expertise em apenas uma das áreas contempladas”, assinalou a denunciante. A denuncia foi acolhida pelo TCE, que suspendeu a licitação com valor estimado de R$ 200 milhoes.  De acordo com o TCE, “é crucial descrever adequadamente o objeto, de modo a viabilizar a correta avaliação do negócio pelos interessados”, razão pela qual, com o objetivo de evitar iminente prejuízo à Administração Pública, faz-se necessária a imediata suspensão do pregão eletrônico, até análise conclusiva do feito por parte do Tribunal. O CISPARÁ A sede do Cispará, consórcio de municípios criado em 5 de junho de 1996, fica na cidade de Pequi e é presidido pelo prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino da Silva, que também enfrenta problemas de irregularidades em licitações no próprio município (Veja reportagem). Doze municípios integram o consórcio, sendo da base do Sintram as cidades de Conceição do Pará, Igaratinga, Leandro Ferreira, Pequi, Perdigão, São Gonçalo do Pará e São José da Varginha. Também integram o consórcio os municípios de Pará de Minas, Itaúna, Maravilhas, Onça do Pitangui e Quartel Geral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino, decretou estado de calamidade pública no município para evitar o desabastecimento total da frota de veículos da Prefeitura da cidade. A medida veio através do Decreto 010/2024, assinado no dia 27 de março, e válido por 50 dias. A medida foi provocada pelo fim do contrato de fornecimento de combustíveis assinado no ano passado e pela finalização do processo licitatório 09/2024, sem a homologação do contrato de prestação do serviço. O processo licitatório tinha por objetivo contratar empresa para fornecimento de gasolina, álcool e óleo diesel para atender a frota do município. Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo garantir o abastecimento de “serviços cruciais, incluindo ambulâncias, veículos de manutenção, transporte escolar e viaturas policiais”. Embora o decreto tenha estipulado um prazo de 50 dias para a vigência do estado de calamidade pública, o documento deixa em aberto a solução definitiva para o problema ao acrescentar que sua validade será mantida por tempo indeterminado “até que medidas adequadas sejam implementadas para a normalização da situação”.   Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Copasa é denunciada por dificultar a visita de empresas interessadas no serviço O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) referendou, por unanimidade, em realizada na terça-feira (23), a medida cautelar do conselheiro Wanderley Ávila e suspendeu o edital da concorrência n° 001/2023, processo n. 1164096, promovido pela prefeitura de Bom Despacho. O objeto da licitação consiste na “concessão comum da prestação dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, de reservação e distribuição até as ligações prediais, incluindo os respectivos instrumentos de medição, de coleta, de tratamento e de esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade, na área de concessão do município”. O TCE recebeu duas denúncias alegando possíveis irregularidades no procedimento licitatório e requerendo liminarmente a suspensão do procedimento. Ao todo, a empresa Saneamento Águas do Brasil, que participou do processo licitatório, denunciou 27 prováveis irregularidades, entre elas, indefinição na mensuração do preço do contrato, com valor estimado do contrato R$ 205.368.779,00 indicado em um dos itens do edital, enquanto outro item não explicitou o valor, gerando dúvida quando ao preço real da contratação. Alegou também que a Copasa, atual detentora do serviço na cidade, dificultou a visita técnica de empresas interessadas no certame. Outra alegação foi a inadequação do critério de julgamento no que se refere à combinação do menor valor da tarifa com melhor técnica e disse ainda que houve alto grau de subjetividade na avaliação da proposta técnica. A denunciante ainda acrescentou a essas alegações o fato de o contrato não definir como será feito o cálculo de reajuste anual, informando apenas que decorrerá da proposta comercial de cada licitante, o que contraria o disposto nas Lei de Licitação, que determinam a indicação, nos instrumentos convocatórios, dos critérios de reajuste. Ressaltou também que, de acordo com cláusula do contrato, cada licitante terá a possibilidade de elaborar seu próprio índice de reajuste, o que fará com que haja tantos índices quanto propostas no procedimento licitatório, comprometendo a competitividade do certame, uma vez que, de acordo com as leis que regem a matéria, o reajuste deve ser previsível. Em conformidade com a análise efetuada pela unidade técnica do TCE de todos os apontamentos das denúncias – após ajustes efetuados pelos requerentes e regresso dos autos à análise técnica -, o colegiado confirmou o entendimento do relator, concluindo que o edital ameaça princípios da economicidade e da competitividade bem como contém itens que, de fato, revelam subjetividade, capazes de comprometer a integridade do certame. O TCE informou que “com o intuito de resguardar a eficiência administrativa e a economicidade, evitando-se que potenciais irregularidades sejam consumadas, a Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório na fase em que se encontra, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto”. Com informações do TCE

Dez dias após a realização de provas no Processo Seletivo Simplificado, edital 001/2024, as Prefeitura de Carmo da Mata publicou o edital 001/2024, para a realização de concurso público com 95 vagas. As provas para o processo seletivo, com 16 vagas a serem preenchidas através do contrato temporário de trabalho foram realizadas no último dia 14. Na quarta-feira (24) a Prefeitura publicou o edital 001/2024 para a realização do concurso público. O maior número de vagas oferecido no Processo Seletivo, foi para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo salário é de R$ 1.412,00. Foram nove vagas oferecidas. CONCURSO PÚBLICO O edital 001/2024, com as regras para a realização do concurso público foi publicado no site da Prefeitura de Carmo da Mata nesta quarta-feira (24). As inscrições serão abertas no dia 15 de julho e vão até o dia 15 de agosto. As provas estão inicialmente previstas para o dia 19 de outubro e os gabaritos serão divulgados no dia 21. O certame, cuja validade é de dois anos, será realizado pelo Imeso – Instituto Mineiro Educar & Sorrir. Os candidatos aprovados serão contratados sob o regime estatutário. VAGAS E SALÁRIOS Serão oferecidas 95 vagas em 26 cargos da administração municipal. Com 15 vagas e salário de R$ 1.428,49, o cargo de operário é o que oferece o maior número para a função. O maior salário previsto no edital é de R$ 2.130,00, para os cargos de auxiliar administrativo (uma vaga), Motorista CNH categoria B (cinco vagas) e motorista de ambulância, CNH categoria D (uma vaga). Clique aqui e veja todas as vagas oferecidas Clique aqui e leia a íntegra do edital Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A gravidade do que ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), com a morte da influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira, de 28 anos, não comoveu aos vereadores que integram o grupo de blindagem ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo). O silêncio desse grupo fisiologista e que sobrevive politicamente da barganha de favores com o Executivo se explica pelo fato de que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), que administra a UPA, foi contratado pela atual gestão, que mantém engavetados denúncias e processos administrativos com o objetivo de apurar eventuais descumprimentos contratuais desde que o Instituto assumiu a unidade no ano passado. A terceirização do serviço, que o prefeito vem mantendo mesmo diante de mortes em sequência ocorridas na UPA 24h, não tem sido motivo de debate na Câmara. Vereadores silenciam sobre essa prática danosa ao serviço público, que terceiriza a saúde, colocando em mãos altamente suspeitas a única unidade de urgência e emergência da cidade. O contrato de terceirização da gestão da UPA com o Ibrapp foi assinado em 13 de setembro de 2022, inicialmente previsto para R$ 106.199.940,00 por cinco anos. Em um ano e seis meses, o valor foi reajustado em 38,97%, saltando para R$ 147.591.779,04, o que significa um aditivo contratual de R$ 41,3 milhões. Além disso, o Ibrapp já recebeu mais R$ 81,7 milhões a título de “reequilíbrio econômico financeiro mediante aumento do valor do plantão médico. já contemplado o aumento do quantitativo de médicos que extrapola a exigência mínima do Termo de Referência”. Embora a imprensa só agora tenha acordado para as denúncias de irregularidades na gestão do Ibrapp feitas pelo vereador Rodyson do Zé Milton, o fato não é novo. O vereador apresentou as denúncias no dia 8 de agosto do ano passado, conforme reportagem exclusiva publicada pelo Portal do Sintram no dia 11 do mesmo mês. Leia a reportagem. Após a denúncia, a Prefeitura instaurou uma sindicância no dia 16 de agosto, cujo relatório foi concluído e entregue ao então secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no início do mês de outubro. A Comissão de Sindicância constatou fraudes ao Processo  Seletivo para a contratação de funcionários para a UPA, conforme denunciou o vereador Rodyson, e recomendou ao então secretário a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. Alan Rodrigo engavetou o relatório da Comissão de Sindicância por dois meses. No início de dezembro, o então secretário pediu afastamento do cargo por 30 dias para “tratamento de saúde”. Posteriormente, via decreto, a Prefeitura oficializou mais 30 dias para “gozo de férias”, vindo a seguir a exoneração do cargo. A atual secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, finalmente em janeiro desse ano, determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para investigar a gestão do Ibrapp. Quatro meses depois, ainda não se conhece a conclusão do processo. SESSÃO DA CÂMARA Na sessão da Câmara desta terça-feira (23), dois dias após a trágica morte da influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira, 28 anos, mãe de três filhos, esperava-se uma posição contundente do Legislativo para exigir medidas imediatas para conter o descaso ao qual o atendimento na UPA 24h vem sendo submetido. Entretanto, a minoria dos vereadores mostrou sua indignação ao que vem acontecendo na unidade. Os vereadores que disputam o título de testa de ferro preferido do prefeito não tocaram no assunto. Ana Paula do Quintino (Avante), Josafá Anderson (CDN), Breno Oliveira de Souza (Novo), Claudiney Cunha, o Ney Burger (Novo), Israel Mendonça, o da Farmácia (Progressistas) e Wesley Jarbas (Republicanos), fizeram seus pronunciamentos como se nada tivesse acontecido. Israel da Farmácia, para livrar a cara do prefeito, ainda acusou os governos estadual e federal pela culpa do caos nos sistema de saúde do município. “Não estou aqui defendendo o governo [prefeito], mas essa culpa da falta de médicos é do governo federal, é do governo estadual que não quer pagar. Eles querem especialistas, mas o governo federal não quer pagar. Quer pagar pouco. Aí fica difícil”, discursou Israel. O vereador Zé Braz, que se aportou no PL depois de ser expulso do PV por trair a política partidária do partido, para defender o Ibrapp, fez questão de destacar o volumoso número de atendimento na UPA. Segundo ele, do dia 15 ao dia 19, foram 1.883 atendimentos. Sem tocar na morte de Tatielle, Zé Braz, na qualidade de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que o Ibrapp foi convocado para dar explicações. E só. DEPOIMENTOS Embora a maioria dos vereadores tenha se silenciado para não comprometer o seu chefe, o prefeito Gleidson Azevedo, os vereadores que se dispuseram a falar sobre a morte da influenciadora foram veementes. O primeiro a abordar o assunto foi Lauro Henrique Rodrigues, o Capitão  América (PDT). Lauro não fez um pronunciamento e, sim, deu um depoimento, por ser vizinho “de portão”, de Tatielle, como ele mesmo definiu. Ao começar seu depoimento, Capitão América mostrou uma foto de Tatielle Scarlat na piscina com seus três filhos. “Até quando a gente vai ver um foto como aquela ali, de uma mãe que [morreu], como a família está dizendo, por negligência. Eu tenho vergonha de ser político quando eu olho para aquela foto. Aquela foto ali é culpa de todos nós, é culpa minha, culpa do prefeito, culpa do senador. Eu espero que a Comissão de Saúde [da Câmara] cumpra o seu papel, porque não dá mais para a gente continuar perdendo mães”, disse ele. Capitão  América foi mais longe: “Isso aí só se tornou público, porque essa menina tinha 70 mil seguidores [nas redes sociais]. Se não fosse isso, estava tudo calado. Porque, para nós vereadores, quantos pedidos a gente recebe de mãe que está perdendo familiar na UPA por causa de mau atendimento?”, questionou. “Eu fico “p” da vida, de ver gente que vem aqui falar que está bom”. O vereador pediu uma audiência pública para discutir o assunto. Edsom Sousa (PSD) bradou: “a saúde já está no CTI. Eu vi mãe gritar, eu vi mãe pedir socorro”. E fez questão de satirizar os políticos da cidade

  Em decisão publicada nesta terça-feira (23) o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane rejeitou o pedido apresentado pelas defesas do empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos e dos vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) para nulidades das provas apresentadas pelo Ministério Público na Ação Penal que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três foram denunciados no âmbito da Operação Gola Alva, que constatou um esquema de pagamento de propina na Câmara para aprovação e apresentação de projetos de alterações no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Uma eventual anulação das provas acarretaria em anulação do processo criminal. Os advogados dos réus alegaram a nulidade da denúncia em decorrência da conduta do Ministério Público de se utilizar do “document dump” para inviabilizar o direito de defesa. O chamado “document dump”, em rápida definição, ocorre quando é feita a juntada de um grande volume de documentos, alguns relevantes e outros irrelevantes, e não demonstra a sua pertinência temática e probatória com os pontos que estão controvertidos no processo, de forma que exige que a parte contrária e a própria autoridade judiciária tenham que analisar todos os documentos a fim de realizar a sua conexão com algum ponto processual. O juiz Mauro Riuji Yamane rejeitou a tese da defesa e assegurou que “a vasta documentação juntada pelo Ministério Público, ao contrário da tese, visa comprovar os fatos descritos na denúncia e não dificultar o exame por parte da defesa. Ao contrário, a atuação do MP sempre buscou a rápida solução do litígio, se baseando na boa-fé probatória, na cooperação e na lealdade processual, com o compromisso de facilitar o acesso aos elementos probatórios e garantir a economia processual”. As defesas dos acusados também pediram a anulação dos acordos de não persecução penal, alegando que houve a presença de representantes do MP na audiência de homologação. Mais uma vez o pedido foi negado. “Mais uma vez, sem razão, tendo em vista que o §4º, do art. 28-A, do CPP, não proibiu a presença do Ministério Público no ato, a fim de torná-lo nulo”, escreveu o juiz na decisão. Outra tese apresentada pelos advogados dos réus, também negada pelo juiz, foi a de que as provas foram fracionadas e manipuladas, e acusaram os representantes do MP de “íntima relação com os empresários envolvidos no presente caso”. “A versão não merece acolhimento, eis que a defesa não demonstrou nenhuma fundamentação idônea e concreta a confirmar a veracidade da alegação, enquanto as gravações foram reconhecidas válidas e lícitas por este Juízo, bem como em segunda instância”, afirmou Mauro Riuji. Entretanto, o juiz acolheu pedido da defesa de Rodrigo Kaboja para a suspensão do processo. A defesa de Kaboja requereu a propositura do acordo de não persecução penal ante a presença dos requisitos legais, o que foi recusado pelo Ministério Público. Diante disso, o Juiz determinou a suspensão do processo que foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Minas Gerais para revisão. “Por ora vejo temerário o prosseguimento do feito sem a revisão pela PGJ, pois é direito do acusado de ter o seu pedido da benesse legal de acordo reavaliado pela instância superiora ministerial, sendo que, e em tese, caso tenha sucesso, o feito seria suspenso contra ele”, afirmou o Juiz. Veja a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, entre esta quarta-feira (24) e sábado (27), uma massa de ar quente e seco atingirá áreas das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, as temperaturas máximas podem passar dos 36°C. No entanto, o Inmet explica que elevação das temperaturas ainda não caracteriza uma nova onda de calor, como as que ocorreram em 2023 e no primeiro trimestre deste ano. Para ser classificada como onda de calor, as temperaturas máximas devem ficar 5ºC acima da média mensal pelo período de, no mínimo, dois a três dias consecutivos, em determinada área de abrangência. A partir do domingo (28), a previsão é que as temperaturas mais elevadas se concentrem em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Paraná, mas diminuam no restante do país. ALERTAS O Inmet emitiu aviso amarelo de perigo em potencial devido à baixa umidade relativa do ar, até as 18 horas desta terça-feira (23), em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nestas localidades, a umidade do ar pode baixar aos 20%. As instruções do instituto aos moradores destas localidades são beber bastante líquido; evitar o desgaste físico nas horas mais secas e evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Em relação ao acumulado de chuvas, o Inmet também emitiu aviso amarelo de perigo em potencial até as 10h desta quarta-feira (24) para a Região Sul do país. O volume total de chuvas pode chegar a 50 milímetros (mm), com ventos intensos, de 40 a 60 km/h, e queda de granizo em áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ainda existe o risco baixo de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos. Outros dois avisos de classificação amarelo de perigo potencial, relativo a tempestades, foram emitidos e estão vigentes até as 10h desta quarta-feira. O primeiro deles é destinado aos moradores de áreas da Bahia e de Sergipe. O segundo alerta é para as chuvas que cairão em parte dos estados das regiões Norte e Nordeste, entre áreas do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Noroeste da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e em todo Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Maranhão e Ceará. O volume total de chuva pode chegar a 50 milímetros (mm) em 24h, com ventos de até 60 km/h. Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, pois, com os ventos fortes, há risco de derrubada destas instalações. Durante as tempestades, os aparelhos eletrônicos devem ser desligados da tomada. Devido às incertezas e atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, o Inmet destaca a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e avisos meteorológicos especiais no site e nas redes sociais. Em caso de emergências, a orientação é procurar mais informações na Defesa Civil da localidade, por meio do telefone 199, e no Corpo de Bombeiros Militar, no número 193, para solicitar salvamentos. DIVINÓPOLIS O alerta emitido para Minas Gerais está relacionado à queda da umidade do ar, que poderá ficar abaixo dos 30% em algumas regiões do Estado. Para Divinópolis, de acordo com o Instituto Climatempo, a onda de calor não será tão severa. A temperatura máxima prevista para a cidade é de 33 graus, que deverá ser registrada nesta quinta-feira (25). Entretanto, o município terá queda na umidade do ar, com a mínima de 42% prevista também para esta quinta-feira. Não há previsão de chuvas para Divinópolis nos próximos 15 dias. Para hoje, o Instituto Climatempo prevê temperatura máxima de 32 graus. Com informações do Inmet e Climatempo      

A posição adotada pelas autoridades brasileiras no governo Bolsonaro, que pregou o negacionismo em relação à eficácia das vacinas, mostra agora os resultados nefastos para a população brasileira. Em Minas Gerais, as cidades com mais de 50 mil habitantes, não conseguiram atingir as metas de vacinação em 2023. No Estado, o governador Romeu Zema (Novo) é voz ativa entre os negacionistas e contribui de forma decisiva para que a população deixe de procurar os postos de vacinação. Em Divinópolis, onde as metas de vacinação não são atingidas a mais de 10 anos, a administração municipal, comandada por Gleidson Azevedo (Novo), reforçada por seus irmãos, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (Novo), além do negacionismo, ainda fez campanha em vídeos contra a vacinação das crianças na cidade. O posicionamento desses políticos contra os imunizantes é puramente para defender a política partidária e não em respeito à saúde do cidadão. Cientistas, epidemiologistas e outras autoridades médicas, devidamente preparadas, vêm repetindo sobre a segurança, a eficácia e a necessidade da vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade mundial no assunto, também trabalha para mostrar à população a necessidade da imunização, porém encontra resistência na voz de políticos que defendem seus chefes nas mais absurdas posições. LONGE DA META Em 2023, o resultado nefasto dessa campanha política contra as vacinas está em todos os municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes, que ficaram longe da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Esse dado é confirmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que realizou nesta segunda-feira (22) em Belo Horizonte a entrega do “Selo Bora Vacinar”. A certificação ocorre em duas categorias, sendo o Selo Ouro para os municípios que atingiram a meta nas 14 vacinas avaliadas para crianças até um ano de idade, e o Selo Prata concedido aos municípios que conseguiram atingir de dez a 13 vacinas. Apenas 122 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto o selo Prata foi para 234. Chama a atenção o fato de que nenhum município em todo o Estado, com mais de 50 mil habitantes, atingiu a e nenhuma das premiações. BASE DO SINTRAM Na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), apenas os municípios de Camacho e Japaraíba conseguiram a certificação na categoria Ouro. Ainda na base do Sintram a categoria Prata foi alcançada pelos municípios de Araújos, Bambuí, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Cláudio, Conceição do Pará, Iguatama, Pains e Pequi. Municípios da base do sindicato, com maior densidade populacional, como Divinópolis, Lagoa da Prata, Bom Despacho, Luz e Itapecerica, ficaram longe da meta. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o não cumprimento da meta de vacinação não é novidade, já que o fato vem se repetindo ano após ano. A título de exemplo, embora a vacina esteja disponível, esse ano a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) conseguiu vacinar contra a gripe até o dia 15 de abril apenas 24,2% do público alvo. Em 2024, os exemplos dados pelos políticos da cidade de negacionismo à vacina, reforçam o afastamento da população dos postos de vacinação. Apenas para ficar em dois exemplos, no início de fevereiro, a secretária de Educação Andréia Dimas, foi às redes sociais ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) para liberar a matrícula de estudantes na rede municipal sem apresentação do cartão de vacina. O deputado estadual fez questão de dizer na ocasião: “aqui em Divinópolis vacina quem quiser”. A repercussão negativa obrigou a secretária a mudar o discurso dois dias depois. Oito dias após a trapalhada do irmão, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) acompanhou o governador Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em um vídeo para nova campanha contra as vacinas. No vídeo, o governador, reforçado por Cleitinho e Nikolas, anunciou que em Minas os estudantes estavam liberados da vacina para acesso às escolas. Veja o vídeo. Na entrega do Selo Bora Vacinar, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, lembrou as campanhas de desinformação patrocinadas por políticos. “Sobre a vacinação, que é uma política de estado que já vem de muitos anos erradicando doenças graves sérias, ocorreu uma desinformação muito grande. Compete agora, o próprio estado brasileiro reverter essa lógica, porque muitos acreditaram no que foi dito”, afirmou. Clique aqui e veja os municípios que receberam a certificação Ouro Clique aqui e veja os municípios que receberam a certificação Prata    

  A Prefeitura de Igaratinga está autorizada a contrair empréstimo de R$ 3,1 milhões (R$ 3.187.399,00) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Lei 1.831/2024, que autoriza a contratação do empréstimo foi sancionada pelo prefeito Fábio Alves no dia 21 de março. O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal e a forma de gastar os recursos não está muito clara na legislação. De acordo com a Lei, o empréstimo é destinado ao financiamento de obras e “aquisições alinhas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. São 17 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas. Veja: 1 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 4 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 5 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6 – Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. 7 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. SEM CLAREZA O orçamento do município de Igaratinga para 2024 é de R$ 80,7 milhões e vai destinar R$ 192,4 mil para pagamento dos juros e dos encargos da dívida já existente no município. O pagamento do empréstimo junto ao BDMG está atrelado aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita prevista no orçamento é de R$ 27,2 milhões, e ao ICMS, cuja receita está estimada na lei orçamentária em R$ 18,9 milhões. A lei aprovada pela Câmara não indica exatamente em quais áreas os recursos serão utilizados e também não define a forma de fiscalização na aplicação da verba. A Lei também não informa sobre a forma de parcelamento da dívida e quais serão os juros e correções acrescidos. No Projeto de Lei que enviou à Câmara para pedir autorização do empréstimo, o prefeito Fábio Alves não apresentou justificativas para a necessidade dos recursos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em comemoração ao mês de Conscientização sobre o Autismo, cuja data mundial ocorreu no dia 2 de abril, a Prefeitura de Itapecerica está realizando até o dia 3 de maio o Censo Municipal para Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O formulário para a resposta do censo foi disponibilizado nas unidades de ensino e também está disponível no site da Prefeitura. Para responder clique aqui. A Prefeitura informa que o censo tem como objetivos detectar a quantidade de pessoas com suspeita ou diagnóstico de TEA no município e criar o mapeamento dos casos de pessoas com TEA com base na análise dos dados levantados. Os resultados vão direcionar políticas públicas para o atendimento desse público. Ainda de acordo com a Prefeitura, o município vai oferecer suporte, a partir de informações, serviços e apoio prático, como o treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e desigualdades. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica, “é considerada pessoa com TEA aquela portadora de síndrome caracterizada pela deficiência persistente e significativa na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente com início na infância e continuidade durante a adolescência e vida adulta”. Informa, ainda, que para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência e, assim, possuem os mesmos direitos inerentes, incluindo o acesso a políticas públicas. Ainda de acordo com a pasta, “intervenções psicossociais são importantes e necessárias, pois podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores. A Prefeitura de Itapecerica anuncia a realização 1º Seminário sobre a Conscientização do Autismo no Município, cuja data ainda não foi definida. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A  Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, em nota oficial divulgada no início da tarde desta segunda-feira (22) informou que foi instaurada sindicância administrativa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins para apurar possível erro médico após a morte da influenciadora Tatielle Sacarlat Ferreira. A unidade é um dos serviços mais importantes da saúde púbica em Divinópolis e responsável pelo atendimento de urgência e emergência. A administração da UPA 24H é terceirizada, sendo a gestão responsabilidade do Instituto Brasileira de Políticas Públicas (Ibrapp), alvo de uma série de denúncias de caráter administrativo, também já sob investigação da Semusa. Leia Reportagem. De acordo com a Semusa, a sindicância vai apurar possível ocorrência de erro médico no atendimento dispensado à influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira. “Diante da natureza da ocorrência e por não se tratar de evento de natureza exclusivamente administrativa, a sindicância será conduzida por profissionais médicos, não pertencentes ao corpo clínico da UPA Padre Roberto”, informou a Semusa. A Secretaria informou que a paciente foi atendida na UPA 24h na terça-feira da semana passada (16) e queixava-se de diarreia, vômito e dor generalizada. Ainda de acordo com a Semusa, a paciente foi “orientada e medicada”, sendo mandada de volta para casa. Após quatro dias, no dia 20 de abril, às 8h50, a paciente retornou à unidade com graves problemas respiratórios.  Após vários exames, dentre eles um RX, foi identificada uma pneumonia. Pela segunda vez, a paciente foi medicada, orientada e liberada com prescrição de antibióticos. No mesmo dia, às 18h21, a paciente retornou à UPA, levada pelo Samu, com os mesmos sintomas intensificados. Ela foi entubada e transferida para a Sala Vermelha do Hospital São João de Deus às 4h15, deste domingo (21). A influenciadora morreu logo após dar entrada no  Complexo de Saúde São João de Deus. 30 DIAS A sindicância deverá ser concluída em 30 dia. A Semusa informou que, caso o relatório final conclua por erro médico, “será remetido ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para conhecimento e ponderação em relação às providências de natureza técnica e ética, bem como instruirá a Secretaria Municipal de Saúde na adoção das providências administrativas eventualmente cabíveis”. A Semusa informa também que o Ibrapp, empresa responsável pela gestão da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, já foi acionado para prestar esclarecimentos em relação ao ocorrido, uma vez que, pela natureza contratual, não há subordinação direta dos funcionários daquela unidade à Secretaria Municipal de Saúde. TERCEIRIZAÇÃO O Ibrapp é a terceira empresa terceirizada pela Prefeitura para a UPA 24h. Em março, o contrato com o Instiuto, assinado no dia 12 de setembro de 2022, completou 18 meses. Nesse curto espaço de tempo, o Ibrapp já foi alvo de diversas denúncias de mau atendimento, troca de corpos, além de graves denúncias de fraudes na área administrativa. O valor inicial do contrato foi de R$ 106.199.940,00 por cinco anos, porém, com os aditivos, esse valor já subiu para R$ 147.591.779,04. O Ibrapp ainda recebe auxílio federal para pagamento do piso da enfermagem e em março desse ano recebeu mais R$ 81,7 milhões a título de “reequilíbrio econômico financeiro mediante aumento do valor do plantão médico. já contemplado o aumento do quantitavo de médicos que extrapola a exigência mínima do Termo de Referência”. Inaugurada em 2014, a UPA foi imediatamente entregue à terceirização. A primeira gestão ficou sob gestão da Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga. Foram tantas as fraudes, que houve necessidade de intervenção da Polícia Federal. Posteriormente a UPA foi entregue para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que teve o contrato rescindido também por fraudes e atendimento precário. Agora, a mesma situação se repete, com mais uma empresa terceirizada envolvida em seguidos escândalos. “Infelizmente quando o Sintram briga contra as terceirizações, não somos ouvidos pelas administrações, pois aos governantes interessa entregar o serviço público a terceiros, mesmo que para isso tenha que sacrificar o cidadão, como estamos assistindo ao longo dos 10 anos de terceirização da UPA. Não há controle, não há fiscalização e a Câmara finge que fiscaliza, mas não exige as mudanças necessárias, pois a maioria dos vereadores quer continuar fazendo suas barganhas com o Executivo, mesmo que isso custe o sacrifício do cidadão”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro- Oeste (Sintram) tem o prazer de anunciar que um novo plano odontológico está disponível para seus filiados. Este plano será administrado pela Odontoprev, garantindo aos servidores a continuidade dos cuidados com a saúde bucal. “Estamos comprometidos em oferecer o melhor para nossos servidores públicos municipais, e a saúde é uma prioridade. O novo plano odontológico é um reflexo desse compromisso, assegurando que nossos filiados tenham acesso a serviços de qualidade e cuidado que merecem”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A diretoria do Sintram ressalta que a mudança para o novo plano odontológico é uma evolução na prestação do serviço, mantendo o compromisso com a excelência e o bem-estar dos servidores. A adesão ao novo plano será facilitada, podendo ser realizada diretamente na sede do Sintram, situada na Avenida Getúlio Vargas, 21 – Centro, Divinópolis/MG, ou em alguma  de  suas  subsedes:  Bambuí/MG  e  Bom  Despacho/MG,    com  a assinatura do termo correspondente. Ressaltamos que a adesão ao plano odontológico é opcional. Serviços Oferecidos Pelo Novo Plano: DIAGNÓSTICO: Identificação do tratamento/consultas necessárias. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA: Atendimento imediato para alívio de dor. ODONTOPEDIATRIA: Atendimento especializado para crianças até 15 anos. DENTÍSTICA: Restaurações e obturações. RADIOLOGIA: Raio-X e demais imagens necessárias. PREVENÇÃO: Limpeza e profilaxia dos dentes. PERIODONTIA: Tratamento especializado da gengiva. CIRURGIAS: Procedimentos cirúrgicos realizados em consultório. ENDODONTIA: Tratamento de canal. PRÓTESE DENTÁRIA: Cobertura conforme o Rol da ANS para substituição de parte do dente. Plano de Adesão As datas para adesão ao plano Odontoprev são as seguintes: Contratação até 15 de maio: vigência a partir de 1º de Junho. Contratação até 15 de junho: vigência a partir de 1º de Julho. Contratação até 15 de julho: vigência a partir de 1º de Agosto. Beneficiários Elegíveis: Inclusão de cônjuge, companheiro(a), filhos (naturais ou adotivos), menor sob tutela e dependente legal. Possibilidade de agregar pai, mãe, irmãos, sobrinhos, netos, sogros, enteados, avós, cunhados, tios, conviventes, ex-conviventes, ex-cônjuges, ex-esposas, agregados e outros. Taxa Mensal: A taxa mensal do plano integral, a partir da adesão no período estipulado, será de R$ 23,40.      

A falta de pessoal em alguns setores da administração pública municipal de Divinópolis já reflete no atendimento ao cidadão. Esse é o caso principalmente do sistema de saúde, que sofre com as constantes denúncias, principalmente na Câmara Municipal, da falta de servidores, inclusive médicos. A falta de servidores vem obrigando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a escalas constantes de horas extras, em muitos casos exigindo uma carga horária cansativa por períodos prolongados de vários servidores. “Boa parte dos servidores concorda com as horas extras, que permitem um reforço razoável nos salários, mas não é admissível que haja sobrecarga de trabalho, principalmente quando se trata do atendimento no sistema de saúde. Entendemos que horas extras pontuais são necessárias, mas essa situação não pode se tornar regra”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Esse mês a Semusa se viu obrigada a escalar 613 servidores para a realização de horas extras, o que corresponde a 32,33% do efetivo da pasta. Boa parte desses servidores, segundo a justificativa, está destinada a campanha de vacinação contra a covid-19 e para atendimento de outras campanhas do Programa Nacional de Imunização. A extensão da jornada de trabalho é a única forma encontrada pela Semusa para garantir que haja servidores disponíveis para atender a população alvo. Também foi necessária a extensão da carga horária de médicos, motoristas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e até do pessoal da limpeza.  O maior número ode servidores em horas extras são enfermeiros e técnicos de enfermagem, que garantem o atendimento à alta procura nas unidades de saúde. “Essa situação, que muitas vezes é do desconhecimento da população, é que nos leva a lutar por melhores salários para os servidores. São eles que estão na ponta do atendimento ao cidadão, são eles que garantem a qualidade do serviço público. Ainda assim, o que temos observado durante todo esse governo, é um desprezo enorme ao servidor, que não recebe tratamento digno como todo trabalhador deve receber. Os salários dos nossos servidores, de todas as categorias, vêm se achatando ao longo dos anos, e esse governo, a exemplo dos anteriores, ignora que sem o servidor não é possível haver serviço público”, lembra Marco Aurélio Gomes. De acordo com o Portal Transparência, a Semusa contabiliza 1.896 servidores, dos quais 1.809 estão em atividades. Outros 87 estão afastados, sendo 53 de licença e 34 por motivos médicos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Conforme reportagem publicada nesta segunda-feira (22) pelo Portal do Sintram, boa parte dos 613 servidores em horas extras na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está direcionada para campanha de vacinação contra a covid-19. A medida é necessária, visto que a covid-19 continua fazendo vítimas na cidade. Embora a propagação do vírus esteja absolutamente sob controle, ainda há registros de casos confirmados e mortes. De acordo com o último boletim epidemiológico da covid-19 divulgado pela Semusa na semana passada, esse ano já foram confirmados 740 casos da doença na cidade. Cinco pessoas morreram em 2024 em decorrência da covid, sendo dois óbitos em fevereiro e três em março. Em 2023 foram registradas 12 mortes. Desde o início da pandemia, 781 pessoas morreram em Divinópolis em consequência da infecção. Os números da Semusa mostram que esse ano as mulheres têm sido as maiores vítimas, com 494 casos confirmados, contra 246 do sexo masculino. O maior número de casos confirmados ocorreu em fevereiro, com 412. Em abril, até o dia 16, foram confirmados oito casos. TESTES No mês passado, o Portal do Sintram denunciou que não havia testes para a covid-19 nas unidades de saúde de Divinópolis. O último processo de compras realizado pela Semusa ocorreu em fevereiro, quando foram adquiridos através da compra direta 2.500 testes, ao custo unitário de R$ 4,00, perfazendo o custo total de R$ 10 mil. A Semusa não informou quando esses testes foram disponibilizados à população. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou na semana passada o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Executivo, que concede revisão salarial de 4,62% aos servidores públicos da Prefeitura. A recomposição abrange os salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas ad administração direta e indireta. A revisão corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. O Projeto aguarda sanção do prefeito Bertolino da Costa Neto. Os servidores da Câmara Municipal tiveram a revisão de seus salários garantidos em março, quando foi sancionada a Lei 2.974/2024. Para os servidores da Câmara, a revisão foi de 6,62%, 2% acima da recomposição para os servidores do Executivo. Segundo a Prefeitura, a revisão de 4,62% para os servidores, vai causar um impacto de R$ 5,1 milhões nas contas públicas esse ano. A estimativa da Prefeitura para 2025, é conceder uma revisão ainda menor, de 3,76%, o que geraria um impacto de R$ 4,4 milhões. Ainda de acordo com a estimativa do Executivo, a previsão para 2026 é de uma revisão ainda mais baixa, na ordem de 3,51%, com um impacto de R$ 4,2 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em sessão realizada na última terça-feira (16) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aplicou multas de R$ 10 mil ao prefeito José Omar Paolinelli e ao ex-prefeito, Geraldo Antônio da Silva, da cidade de Carmópolis de Minas, por irregularidades em contratações temporárias de servidores. O Tribunal acatou representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais. O MPC representou contra o município de Carmópolis de Minas levando em conta que as contratações foram feitas ao mesmo tempo que a homologação de Concurso Público, para os mesmos cargos, o que foi entendido como injustificadas e ilícitas. O relator do processo no TCE, conselheiro Durval Ângelo, destacou em seu voto que as contratações foram renovadas, perdendo suas características de temporárias. A Unidade Técnica do TCE concluiu pela irregularidade de tais contratações, quando apontou que também houve provimento para cargos inexistentes e que o município não forneceu esses dados ao sistema de cadastro de agentes públicos no Estado e nos municípios mineiros, o que é obrigatório. DIVINÓPOLIS A decisão do TCE, ao multar o prefeito e ex-prefeito de Carmópolis de Minas, coloca o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) na mira do Tribunal. Em julho do ano passado, o servidor Bruno  Camargos, ex-gerente de Recursos Humanos da Prefeitura e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), fez uma representação junto ao Tribunal, relatando possíveis irregularidades nas contratações temporárias feitas pela administração municipal. A exemplo do que ocorreu em Carmópolis de Minas,  o Ministério Público de Contas constatou várias irregularidades nos processos de contratações temporárias em Divinópolis. Em um levantamento realizado pelo TCE, tendo como base o mês de novembro de 2023, o Tribunal identificou 5.430 servidores com vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, sendo 3.087 efetivos e 1.782 com vínculos temporários. O TCE constatou, ainda, que somente em 2023 foram admitidos pela Prefeitura 1.638 servidores sob o regime de contratos temporários contra apenas 144 em 2022. Ainda de acordo com o Tribunal, em novembro do ano passado, o número de servidores contratados correspondia a 32,81% do total de servidores do município, enquanto os efetivos eram 56,85%. De acordo com o TCE, a grande maioria das contratações temporárias não foi devidamente justificada, pois “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público”. “Embora seja possível a realização de contratações temporárias para suprimento do quadro de pessoal enquanto se aguarda a finalização das etapas de concurso público, é certo que a realização de concurso público é obrigação a que se submete o administrador público, por força do disposto no art. 37, II, da Constituição da República”, acrescenta o Tribunal. PARECER TÉCNICO No dia 20 de março, o TCE publicou parecer técnico sobre as contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis, e concluiu por irregularidades no processo. Após receber o parecer do TCE, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, determinou a citação do prefeito Gleidson Azevedo, e do ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, para a sequência da investigação. No dia 25 de março, o TCE instaurou o processo definitivo. A decisão de Carmópolis de Minas, onde prefeito e ex-prefeito foram multados por contratações irregulares, é um indicativo de que a mesma situação ocorrerá para o processo envolvendo a administração municipal de Divinópolis. No dia 5 desse mês, o TCE representou contra a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes Lemos (Administração). Já o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, foram formalmente citados pelo Tribunal. Eles têm prazo até o próximo dia 24 para responder aos questionamentos feitos pelo TCE. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), entidade terceirizada pela Prefeitura de Divinópolis para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24), voltou a ser alvo de denúncias de fraudes em contratações de servidores. Como empresa prestadora de serviço público, o Ibrapp só pode contratar funcionários através de processo seletivo, entretanto, denúncias já formuladas no ano passado, apontam que o Instituto cometeu várias fraudes em suas contratações. O ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Warlon Carlos Elias, ocupou a Tribuna Livre na sessão da Câmara desta quinta-feira (18) para apresentar nova denúncia contra o Ibrapp. Elias fez a denúncia como um dos candidatos prejudicados pelo Instituto no processo de contratação de funcionários. O ex-presidente do CMS também denuncia que os órgãos de controle do município não estão fiscalizando obrigações exigidas pelo contrato de prestação de serviços, entre elas a avaliação de indicadores sobre o cumprimento de metas pactuadas em contrato. Segundo Warlon Carlos, também não houve controle sobre o processo seletivo obrigatório. Acrescentou que não foram apresentados análise e parecer técnico sobre todo o processo seletivo realizado no ano passado. Afirmou que ele, e os demais participantes do processo seletivo simplificado para contratação de equipes assistenciais e não assistenciais, foram e continuam sendo prejudicados desde o início de 2023. “Estamos sendo prejudicados por não termos sido chamados para exercemos nossas funções, conforme constam nossos nomes na lista de aprovados e nossos nomes foram relacionados como cadastro de reserva”, afirmou. “A lei obriga a chamar quem foi aprovado no processo seletivo, porque quem está lá, não tirou o primeiro lugar”, acrescentou. Warlon Carlos relatou ter sido aprovado em primeiro lugar com 280 pontos para o cargo de Analista de Comunicação, Relações Públicas e Jornalista. “Eu nunca recebi nenhum tipo de contato por parte de nenhum responsável pelo Ibrapp para o meu ingresso ao trabalho, tendo sido prejudicado até o momento pela ocupação do meu cargo amplamente de direito, por outra pessoa que sequer tenha feito a inscrição para essa função e participado de todo o processo seletivo simplificado”, denunciou Elias. OUTRAS DENÚNCIAS Em agosto do ano passado, a Prefeitura nomeou uma Comissão de Sindicância para apurar as primeiras denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a UPA 24h. A investigação foi autorizada após denúncias de que o Ibrapp não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações. As primeiras denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto de 2023 por duas funcionárias demitidas pelo Instituto. Já na Câmara Municipal, também em agosto do ano passado, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador. Veja o vídeo com a íntegra das denúncias apresentadas por Warlon Carlos Elias Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e, para a vaga, foi chamado Genilson Reis, que não realizou provas. ACUSAÇÕES No início de outubro do ano passado, a Comissão de Sindicância concluiu a investigação e elaborou um relatório contendo nove denúncias contra o Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes irregularidades: Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp. Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas. A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral. Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos. Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática. Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS. Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia. Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva. Contratação e demissão de porteiros. O relatório da Comissão de Sindicância foi encaminhado ao então secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva no início de outubro com a recomendação de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. No relatório, a Comissão de Sindicância escreveu: “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. O relatório foi engavetado por Alan Rodrigo, que deixou o cargo sem dar sequência à investigação. Após a saída de Alan Rodrigo, a servidora de Carreira da Secretária Municipal de Saúde (Semusa), Sheila Salvino, foi nomeada interina para o cargo, tendo sido formalmente oficializada

Já está em vigor a Lei 1.870/2024, sancionada no dia 4 desse mês, que concede a revisão salarial para os servidores públicos municipais da cidade de Perdigão. O prefeito Juliano Lacerda Lino sancionou a Lei com quatro meses de atraso, já que a data base da categoria é 1º de Janeiro. Além disso, os efeitos da lei não vão retroagir à data base para uma parte dos servidores. A revisão salarial foi de 4,50% sobre os vencimentos do mês de março e será incorporada aos salários a partir de mês. A recomposição é aplicada aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e será retroativa a 1ª de janeiro. Já os profissionais do magistério também terão a mesma revisão de 4,50% para que os vencimentos da categoria sejam equiparados ao piso nacional. Entretanto, a recomposição para a categoria não será retroativa a janeiro. Também já vigora a Lei Complementar 09/2024, que autorizou a revisão nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O aumento autorizado foi de 3,71%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), recolheu em uma semana 15 toneladas entulho em imóveis da cidade. Segundo a pasta, a limpeza de imóveis ocorreu entre os dias 10 e 17 de abril. Disse ainda, que os imóveis apresentavam alto risco de focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Os imóveis que passaram pelo processo de limpeza estão nos bairros Vila Cruzeiro e Interlagos. No bairro Vila Cruzeiro, foram recolhidos, aproximadamente, 12 toneladas de material propício para o desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue, como latas, pneus, plástico, dentre outros. Já no Interlagos, foram três toneladas de materiais que acumulam água parada. O supervisor de Vigilância em Saúde Ambiental, Juliano Cunha, destacou que a população tem que ter a responsabilidade de manter os imóveis limpos, principalmente a área externa. Disse ainda que, nesse período de transição do tempo com chuvas isoladas, qualquer recipiente torna-se criadouros de Aedes Aegypti. MAIS DE NOVE MIL CASOS No boletim epidemiológico divulgado pela Semusa nesta quinta-feira (18) a pasta informou que já foram notificados 9.029 casos suspeitos de dengue. Os casos confirmados da doença chegaram a 6.575. A Semusa informa que já são três mortes decorrentes da dengue na cidade e oito óbitos estão em investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) foi desmentido publicamente nesta quarta-feira (17) durante transmissão ao vivo feita pela Prefeitura em redes sociais, quando foi anunciada a banca organizadora do concurso público. Em entrevista concedida à Rádio Minas na última terça-feira (16), apesar de ter afirmado que ainda não sabe se vai disputar a eleição desse ano, Gleidson Azevedo aproveitou o concurso público para fazer campanha política. Ele afirmou que o concurso será realizado no meio do ano, o que entende-se por junho ou julho. Entretanto, foi desmentido publicamente nesta quarta-feira (17), quando a Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou parte do cronograma. De acordo com a Semad, o edital do concurso será publicado até o fim de maio, confirmou as inscrições para agosto e setembro, e a prova para o dia 2 de outubro. Ainda não se conhece o restante do cronograma, que é extenso, já que haverá prazos para apresentação e avaliação de eventuais recursos, divulgação de resultados e gabaritos, entre outras exigências legais. Pela lógica, o concurso pode até sair esse ano, mas não no “meio do ano”, como disse o prefeito. Entretanto, eventuais nomeações ficam mesmo só para 2025. A perspectiva de 30 mil inscrições, feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, indica que, de fato, será o maior concurso da história da Prefeitura de Divinópolis. Conforme levantamento antecipado pelo Portal do Sintram em reportagem publicado no dia 2 de janeiro desse ano, a previsão inicial é de 1.423 vagas para 96 cargos. O secretário Thiago Nunes, disse que esse número de vagas pode oscilar para mais até a divulgação do edital. Veja no final desta reportagem todos os cargos e o número de vagas disponíveis CUSTOS A Prefeitura de Divinópolis vai desembolsar R$ 1.680.000,00 para a realização do concurso público. Esse é o valor do contrato 039/2024, assinado na terça-feira (16) entre a Prefeitura o Instituto Consuplan, que apresentou a melhor proposta no processo de compra direta do serviço (dispensa de licitação). O Instituto foi contratado para planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final do concurso público. Esse valor ainda está sujeito a um termo aditivo, conforme já autorizado no processo de compra. De acordo com a autorização, no item 2.1, “Termo Aditivo será formalizado no ato da entrega da relação de inscrições homologadas, indicando o quantitativo homologado por Nível de Escolaridade, a fim de que seja apurado o valor total do contrato”. Além do Instituto Consuplan, outras três empresas apresentaram propostas. Chama a atenção os valores propostos pelas demais concorrentes, muito acima do valor da proposta vencedora. Veja: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – proposta: R$ 6.1 milhões Fundação Getúlio Vargas – proposta: R$ 9,6 milhões IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – proposta: R$ 2,6 milhões Em resposta ao Portal do Sintram, o secretário municipal de Administração explicou com exclusividade, a forma de pagamento dos custos do concurso. Embora o contrato tenha sido assinado ao custo de R$ 1,8 milhão, Thiago Nunes disse que “o valor a ser pago, somente pode ser apurado na homologação das inscrições, já que o custo está atrelado à quantidade de [candidatos] inscritos”. De acordo com o secretário é “importante ressaltar que os pagamentos somente são realizados conforme cronograma de desembolso previsto na cláusula contratual”. A forma de pagamento está prevista no artigo 92, incisos V e VI do contrato administrativo assinado entre o município e o Instituto: O contrato foi assinado nesta terça-feira (16), mas ainda não foi publicado. Clique aqui e veja a minuta do contrato. CARGOS E VAGAS O levantamento inicial de cargos e vagas disponíveis foi feito pela Semad no ano passado. Veja abaixo os 96 cargos e suas respectivas vagas previstos no primeiro levantamento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram