Sintram

O prefeito de Bambui, Olívio José Teixeira, expediu convocação para sete candidatos aprovados para o cargo de motorista no concurso público realizado pelo município no ano passado. O concurso, fruto de um insistente trabalho realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintam), está dentro de um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Município e o Ministério Público. Foram convocados os seguintes candidatos aprovados: Walkíria Pedro da Silva Batista, Augusto Barbosa Sousa Vitório, Ronie dos Reis Costa, Alex Souza de Oliveira, Silvério Marcos Camilo, Antônio Veloso Filho e Otaviano Geraldo da Silva. Os candidatos convocados deverão entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos a partir desta segunda-feira (10) pelo telefone (37) 3431-5485 para agendar o horário de entrega dos documentos e providenciar os exames médicos exigidos. Após os exames, não havendo nenhuma restrição, a Gerência de RH entrará em contato com o candidato para agendar a assinatura do termo de posse. A Prefeitura esclarece que o agendamento de horários foi adotado em razão da pandemia do coronavirus. A medida vista evitar aglomerações. Clique aqui e veja o edital de convocação na íntegra Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), não está tendo vida fácil na Câmara Municipal. Embora situação e oposição não estejam claramente definidas no Legislativo, o prefeito tem sofrido derrotas importantes nesse primeiro semestre de governo, como ocorreu, por exemplo, em dois vetos enviados pelo Prefeito e que foram derrubados por votos de esmagadora maioria. No dia 29 de abril, a Câmara derrubou o veto integral ao Projeto de Lei 25/2021, que mudou o zoneamento dos imóveis de frente para a Rua Itaúna, que passaram de zona residencial para comercial. No mesmo dia, os vereadores também derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei 07/2021, que tornou obrigatória a notificação do beneficiário de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios por parte do Município de Divinópolis. Os dois vetos foram derrubados por 11 votos favoráveis e apenas dois contrários. RPV Com a derrubada do veto sobre o Projeto que obriga o município a comunicar a credores a liberação do pagamento das RPVs, o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) teve que promulgar a Lei. Publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios, a Lei 8.819 determina em seu parágrafo 1º que o Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, está “obrigado a proceder a notificação pessoal, por via postal e pelo endereço eletrônico constante na procuração juntada aos autos, em até dia 10 dias, ao beneficiário do pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor ou de Precatório por parte do Município de Divinópolis, por ocasião da disponibilização do respectivo crédito ou da efetivação do pagamento”. As discussões envolvendo as requisições de pequenos valores em Divinópolis estão ocorrendo há dois anos. As discussões começaram em agosto de 2019, quando o então prefeito Galileu Machado (MDB), enviou Projeto de Lei à Câmara reduzindo o teto de pagamento das RPVs ao teto do INSS, que esse ano está em R$ 6.433,57. Consideram-se de pequeno valor no Município os créditos apurados em liquidação de sentenças judiciais movidas contra o município. A atual legislação de Divinópolis permite o pagamento das RPVs correspondentes até a 30 salários mínimos, ou seja, R$ 33 mil. Essa redução poderia afetar mais de 200 servidores públicos do município que possuem créditos a receber abaixo de R$ 10 mil. Com a redução do teto, esses créditos seriam transformados em precatórios e o pagamento poderia levar anos para ser efetuado. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) entrou nas discussões e depois de muitas argumentações apresentadas à Câmara, o Sindicato conseguiu evitar que o projeto fosse votado. Também ficou acertado com a legislatura passada, que novo projeto para tratar da questão seria elaborado com a participação do Sindicato. Entretanto, com o fim do governo Galileu Machado, a proposta foi arquivada. NOVO PROJETO Depois da tentativa de Galileu, agora é a vez de o prefeito Gleidson Azevedo tentar reduzir o pagamento das RPVs. Está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 23/2021, que tem o mesmo teor da proposta apresentada por Galileu. O Projeto apresentado por Gleidson Azevedo é uma cópia do projeto anterior, com pequenas alterações, fixando em 80 UPFMDs o limite máximo a ser pago pelas RPVs. Isso corresponde ao valor de R$ 6.666,40, muito próximo ao teto do INSS, que está em R$ 6.433,57. Requisições acima desse valor serão transformadas em precatórios “salvo se o credor renunciar expressamente ao que exceder a tal limite”, diz o projeto. O projeto está apto para ser votado. Não se sabe qual o tamanho da dívida do município em RPVs, já que essa informação não é divulgada pela Prefeitura, como também não consta do Portal Transparência. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura anunciou o acordo direto com credores, porém o município não apresentou nenhum balanço das eventuais negociações fechadas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram  comunica a todos os servidores, que a partir de segunda-feira (10/05) o expediente no sindicato retorna para o horário de  8h às 17h30. Reforçamos, que enquanto o município de Divinópolis estiver na Onda Vermelha , os servidores, que precisarem de atendimento presencial na sede do sindicato, deverão agendar, previamente, por telefone, com o setor que desejarem o atendimento. Contamos com a compreensão de todos, visto que essa medida é para resguardar a saúde de todos, evitando aglomerações no sindicato. CONFIRA OS CONTATOS DOS SETORES DO SINTRAM Telefone Geral Sintram – Recepção: 3216-8484 . Setor de Convênios (Filiação, Planos de Saúde, Odontológicos, Seguro de Vida e Cartão Sintramcard) Atendimento telefônico:: 3216-8451 ou 3216-8456/ Email: sintramcard@gmail.com WhatSApp: 9-8831-0268 (somente mensagens) Setor Jurídico – Atendimento telefônico: (37)3216-8461 ou aux.juridico1@sintramdiv.org Setor de Comunicação – Atendimento telefônico: (37)3216-8463 – (37)98831-1392 WhatsAPP(somente mensagem) ou e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org Setor de Informática – Atendimento telefônico: (37)3216-8468 ou email: info@sintramdiv.org Setor Financeiro -Atendimento telefônico: (37)3216-8460 (fixo) ou (37) 98831-1385 (somente whatsAPP)   Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

Em reunião realizada no último dia 4, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pelos diretores Vantuil Alves e Lucilândia Monteiro, participou de um debate sobre o Projeto de Lei 19/2021, de autoria do Prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela. O projeto prevê nova forma para o pagamento do auxílio alimentação aos servidores municipais de Carmo do Cajuru e foi esse o principal tema da reunião, que teve ainda a presença de vereadores e secretários municipais. Pelo projeto, o auxílio alimentação no valor de R$ 12,50 ao dia será concedido aos servidores públicos da administração direta e indireta, que estejam efetivamente exercendo suas atividades funcionais e será pago por dia efetivamente trabalhado. Pelo projeto, o benefício será “pago através do meio economicamente mais vantajoso e menos oneroso, a critério da Administração”.  A proposta também prevê a revisão anual no valor do benefício, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). PAGAMENTO EM DINHEIRO Durante o encontro, o secretário municipal de Fazenda de Carmo do Cajuru, Matheus Maia Amaral, disse que para reduzir os custos para o município, uma das hipóteses seria o pagamento do auxílio através de aplicativos. Entretanto, o diretor do Sintram, Vantuil Alves, disse que o sindicato rejeitava a proposta, já que há servidores que têm dificuldades em utilizar essas ferramentas tecnológicas. Vantuil disse ainda que, como representante dos servidores, o sindicato quer o pagamento do benefício em pecúnia. O prefeito Edson Vilela também quer buscar “outros meios” para pagamento do vale alimentação. “Busca-se reduzir as despesas patronais a partir da permissão para que o pagamento do auxílio seja efetivado por outros meios, que não a pecúnia em contracheque, sobre a qual incide patronal de INSS e gerou, só para o Poder Executivo, de outubro de 2013 até fevereiro de 2021, uma despesa desnecessária equivalente a R$ 1.142.479,49”, justificou o prefeito. Embora boa parte da reunião tenha sido dedicada à discussão da melhor forma de reembolso ao servidor gerando menos despesas para a administração, o Projeto que tramita na Câmara informa que “o aumento da despesa criado por esta Lei não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Protocolado no dia 7 do mês passado, o Projeto continua aguardando votação, porém não há informações sobre o atual estágio de tramitação da proposta. A conselheira do Sintram, Lucilândia Monteiro, lembra que a atualização do vale alimentação é uma reivindicação antiga dos servidores e foi prometida pelo Prefeito Edson Vilela durante a paralisação feita pela categoria em junho de 2019. “O Sintram vem lutando por esse benefício desde 2019, pois é uma reivindicação antiga da categoria. O que nós defendemos é o pagamento em dinheiro e entendemos que não há fato gerador de despesa, já que o próprio projeto define que o tíquete não é um benefício tributável”, esclareceu. Segundo o Projeto, o auxílio alimentação não será “incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão para quaisquer finalidades”. Ainda segundo a proposta, o benefício também não será “configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para a Seguridade Social”, E, por fim, o projeto estabelece que o vale não será “acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício que tenha como finalidade a alimentação”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou no dia 30 de abril audiência pública na Câmara Municipal para prestação de contas do primeiro trimestre de 2021. O documento que mostra a movimentação do Instituto nos três primeiros do ano apresentado durante a prestação de contas ainda não está disponível no site, porém alguns dados constam do relatório dos primeiros 100 dias de atividade em 2021. Segundo o relatório, de janeiro a março desse ano foram concedidos 35 benefícios previdenciários, sendo 34 aposentadorias e uma pensão. Com esse acréscimo, o Instituto possui hoje 1.562 aposentados e 168 pensionistas, perfazendo um total de 1.730 beneficiados. Um dos fatos relevantes nesses 100 dias destacados pelo superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, foi a obtenção da Certificação no Programa Pró-Gestão Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que reconhece a boa gestão da autarquia. Segundo ele, essa certificação possibilitou ao Diviprev ampliar em 10% sua aplicação na renda variável, além de facilitar a concessão de empréstimos consignados. O superintendente também comunicou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), que assegura o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal 9.717/1998, que define as regras para os regimes próprios de Previdência, estabelecendo que o certificado é concedido ao ente que segue normas de boa gestão capaz de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. AVALIAÇÃO O Instituto passou por uma nova avaliação atuarial, concluída em março desse ano. Segundo o Superintendente “em breve” os resultados serão apresentados ao Executivo e aos demais órgãos colegiados. Essa nova avaliação tem como base de cálculo o ano de 2020 e foi feita pela Brasilis Consultoria Atuarial, mesma empresa que no ano passado realizou a avaliação atuarial relativa a 2019. Na avaliação apresentada no ano passado, a Brasilis Consultoria constatou um déficit técnico acima de R$ 1 bilhão. “O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 1.022.568.191,93. Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, a reserva a amortizar corresponde a R$ 850.998.590,81 e deve ser financiado no prazo máximo de 31 anos (duas vezes a duração do passivo)”, diz o relatório apresentado pela consultoria no ano pasasdo. Na conclusão do relatório, a Brasilis Consultoria afirmou: “conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis/MG em 31 de dezembro de 2019, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”. A nova avaliação pode apresentar um cenário diferente, já que nesse período foi elaborado um novo plano de amortização da dívida técnica, além de ter sido aprovado o aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14%. A cobrança da nova alíquota já vem sendo praticada desde o ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Associada do Sintram e professora na rede municipal, Eliane Tavares, trouxe ideia para diretoria do Sintram para apoio a famílias carentes No mês de março, a diretoria do Sintram lançou Campanha Solidária para arrecadação de alimentos não perecíveis e caixas de leite para doação a famílias carentes, que neste momento de pandemia do Covid-19,  estão passando várias dificuldades, inclusive fome.  Para captar as doações, a diretoria do Sintram entrou em contato com empresas conveniadas ao Sintramcard  e também com as operadoras de plano de saúde conveniadas ao sindicato. Paralelamente a isso, uma das associadas do Sintram e servidora da Educação de Divinópolis, Eliane Tavares, pediu apoio do sindicato para realizar uma campanha de captação de alimentos, através de carro de som, com mobilização da população de Divinópolis. A presidente do Sintram, Luciana Santos, explica que o pedido encaminhado pela professora foi prontamente acolhido pela diretoria do sindicato. “A Eliane nos apresentou essa proposta, se colocando como voluntária para realizar essa captação de alimentos através do carro de som do sindicato e a ideia foi prontamente acolhida pela nossa diretoria. Estávamos já fazendo captação de alimentos com nossos parceiros e a boa vontade da Eliane veio somar forças nesta ação. Como sempre frisamos nossos servidores têm esse espírito solidário porque conhecem as dificuldades que a comunidade sofre, estão na linha de frente das várias áreas do serviço público, e para nós foi uma grande alegria , ver que a comunidade acolheu a ideia  e fez suas doações”, explicou Luciana. Eliane é professora na Escola Municipal João Epifânio, em Divinópolis, e conta que a ideia de pedir alimentos à comunidade foi por perceber, que famílias de alunos estavam passando dificuldades. Ela explica que se inspirou em seu pai, que fazia mobilizações neste sentido. “Quando meu pai era vivo, ele fazia campanha para conseguir cestas de alimentos para doar para pessoas, que estavam necessitadas no natal. Durante esse tempo de pandemia, percebi que os nossos alunos das escolas municipais estavam passando muitas dificuldades na família para conseguir alimentos. Muitos pais desempregados e alguns até me procuraram perguntando se a Prefeitura estaria doando cestas de alimentos. Diante isso, tive a ideia de colocar  em prática o que meu pai  me ensinou , colocando um carro de som na rua e pedindo alimentos para doar para essas famílias das nossas crianças. Aí procurei a Luciana, presidente do Sintram, e solicitei a ela. Fiz uma  proposta de parceria com o sindicato para a gente estar saindo pelas ruas”, contou. Resultado De forma totalmente voluntária, Eliane explica  que durante uma semana juntamente com o motorista do sindicato, Wagner Azevedo,  percorreram  várias ruas da cidade para realização da campanha. O resultado foi um sucesso, sendo possível montar 20 cestas básicas com os alimentos arrecadados. “Rodamos as ruas da cidade com uma gravação, que ia tocando e eu descia do carro e pedia nas imediações doação de alimentos. Para a nossa alegria, conseguimos com esse trabalho arrecadar alimentos, que deu para montar 20 cestas básicas. Dessas 20 cestas básicas, o sindicato me repassou 13, que eu encaminhei para as famílias, que algumas diretoras de escolas me passaram o nome, que foi para alunos do Cemei Nossa Senhora das Graças e também da escola que eu trabalho”, explicou. A professora disse que mais famílias poderiam ter sido cadastradas, inclusive ela solicitou às diretoras o envio de uma listagem com nome do aluno e endereço para que as doações fossem encaminhadas, no entanto, somente duas escolas encaminharam. Após a realização da campanha com montagem das cestas, Eliane foi às casas das famílias para entrega da doação e conta a satisfação de quem recebeu a ajuda. “Foi um momento de muita emoção porque assim que a gente chegava com a cesta, sentimos a alegria estampada no rosto daquela mãe, que estava recebendo a cesta, e até mesmo das próprias crianças, quando viam aquele alimento chegando. Então foi um  trabalho muito bonito, que eu realizei voluntariamente junto com o Sintram e que foi de grande valia para essas famílias e também para outras instituições e famílias, que o Sintram encaminhou as outras cestas”, comentou. Agradecimento A professora registrou agradecimento a presidente do Sintram, Luciana Santos, por ter acolhido a proposta e assim ter ajudado as famílias. “Agradeço muito a Luciana pela boa vontade de estar realizado esse projeto. Acredito que apesar que foi uma vez  que ajudamos essas famílias, mas foi de grande valia. Muitas ficaram muito agradecidas porque não tinham nada para comer naquele dia, que chegou a cesta, e continuam agradecidas até hoje através de mensagens, que recebo. Foi muito bacana esse trabalho, me senti muito bem de estar realizando e estou disposta a fazer esse tipo de trabalho para  ajudar as pessoas, quando for preciso, e quando o Sintram se dispor a estar ajudando”, destacou. Eliane registrou também agradecimento a todos os cidadãos, que aderiram a campanha, e tornaram possível as doações. “Agradeço a todas as pessoas, que se solidarizaram com nosso projeto e que fizeram suas doações com tanto carinho. É muito bom saber que existem muitas pessoas, que estão dispostas a ajudar o próximo no momento que mais se necessita”, finalizou. Sintram A presidente do Sintram, Luciana Santos, agradeceu a professora pelo trabalho, que somou esforços na Campanha Solidária. “Agradecemos imensamente a Eliane pelo grande trabalho realizado, que ampliou a ajuda às pessoas, que tanto precisam neste momento difícil de pandemia. Ficamos muito felizes de ver que foi possível mobilizar a comunidade, num curto espaço de tempo, onde várias pessoas nos ajudaram de alguma forma. Após esse trabalho, tivemos a felicidade de saber que a Prefeitura de Divinópolis estaria também encaminhando cestas básicas aos alunos, através de doação de alimentos arrecadados na vacinação do Covid-19, então é um somatório de forças em prol do próximo. Parabéns a Eliane pela iniciativa e que sirva de exemplo para todos nós, que quando estamos dispostos a ajudar o próximo, o resultado com certeza acontece. O Sintram sempre que possível será parceiro e apoiador de atitudes nobres como essa da nossa

A Prefeitura de Divinópolis abriu processo licitatório para aquisição de macacões impermeáveis com vestimenta de segurança confeccionado em polipropileno para os servidores do Serviço Municipal do Luto. A medida ocorre depois de intenso esforço do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que após várias vistorias verificou que boa parte dos equipamentos de segurança utilizados pelos servidores do setor não era adequada e não oferecia a segurança necessária para evitar uma eventual contaminação pelo coronavirus. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que participou de todas as vistorias na sede do Serviço Municipal do Luto e também nos cemitérios, assegura que a aquisição dos macacões atende em parte as necessidades da categoria. “Sem dúvida, pelo que consta no edital, os macacões a serem adquiridos estão dentro dos padrões para minimizar os riscos de contágio. Mas é preciso também que outros itens sejam observados, como máscaras de proteção, luvas e material de higienização. Essa semana tivemos a boa notícia da distribuição de itens de equipamentos de proteção individual para os servidores lotados no Cemitério Parque do Divino Espírito Santo, mas essa medida precisa ser levada a todos os demais servidores que trabalham nos demais cemitérios da cidade”, disse o vice-presidente. A LICITAÇÃO De acordo com o edital, a Prefeitura vai adquirir 280 macacões ao custo unitário de R$ 53,37, perfazendo uma despesa total de R$ 14.999,60. São macacões impermeáveis com vestimenta de segurança, confeccionado em polipropileno laminado com filme de polietileno, fechado frontal com ziper e pala de proteção elástico no capuz, punhos e tornozelos. Dessa forma, haverá proteção do crânio, pescoço, tronco e membros superiores e inferiores. O extrato do edital foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios e o prazo para apresentação das propostas vence nesta sexta-feira (7) às 9h. Como se trata de disputa eletrônica, vencendo a menor oferta, o pregão também ocorre nesta sexta-feira, a partir de 9h30. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Adefom, Servos da Cruz e Casa Irmã Sheila receberam doações arrecadadas pelo Sintram A diretoria do Sintram realizou na última terça (04/05) entrega de cestas básicas arrecadadas na Campanha Solidária, que está sendo promovida pelo sindicato desde o mês de março. A campanha tem como objetivo ajudar pessoas carentes, que nesta situação de pandemia do Covid-19 estão passando por uma série de dificuldades, inclusive fome. Na parte da manhã do dia 04/05, o vice-presidente, Wellington Silva, esteve na Associação dos Deficientes do Oeste de Minas Gerais – Adefom. Foram entregues dez cestas básicas à instituição. Com 38 anos de atuação, a Adefom conta hoje com seis mil associados, entre pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual. A instituição tem como foco a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e atua para inclusão dos assistidos no mercado de trabalho, e pelo direito a educação, a saúde e a acessibilidade. Nesta situação de pandemia, a instituição está desenvolvendo também trabalho na assistência social, apoiando as pessoas com deficiência, que estão passando uma série de dificuldades, inclusive fome. “É uma ajuda muito importante porque diante dessa pandemia a miséria multiplicou, tem muita gente passando fome, imagina aquelas pessoas com deficiência, que não têm ganho nenhum, não tem Benefício de Prestação Continuada – BPC, não tem bolsa família, são várias dificuldades. Nós estamos tentando ajudar, mas enquanto isso, a fome tem pressa”, declarou o presidente da Adefom, Carlos Roberto. Carlos Roberto destacou que na instituição há 60 famílias cadastradas, que realmente precisam de doações. “Ficamos muito agradecidos com a doação, que é de muita importância para as pessoas com deficiência, que temos cadastradas. São 60 famílias, pessoas realmente selecionadas, as cestas vão realmente para quem precisa. Tudo é acompanhado, monitorado, tudo direitinho”, disse. As pessoas com deficiência do município de Divinópolis e região Centro-Oeste, que precisarem de auxílio da instituição, e aquelas que quiserem ajudar com doações, poderão entrar em contato pelo telefone: (37)2101-4477. “A pessoa pode entrar em contato, iremos fazer a abordagem, a acolhida, o estudo sócio-econômico e atender dentro daquilo que a Adefom tem a oferecer e dentro também das necessidades apresentadas”, explicou a assistente social, Glauce Oliveira. Servos da Cruz A Comunidade Servos da Cruz recebeu também da diretoria do Sintram, na manhã do dia 04/05, dez cestas básicas. A presidente do Sintram, Luciana Santos, recebeu a representante da instituição, Rosângela Lima, na sede do sindicato. A Comunidade Servos da Cruz tem 24 anos de existência e desenvolve assistência a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, em situação de risco. Segundo Rosângela, a Comunidade presta todos os serviços com apoio de doações da comunidade e a contribuição do sindicato irá ajudar muito no trabalho da instituição. “Temos a parte pedagógica, a parte de inserção no mercado de trabalho, apoio psicológico todo esse trabalho é feito na Comunidade”, explicou. Os interessados em fazer doações para a Comunidade Servos da Cruz poderão entrar em contato pelo telefone (37) 3222-4726, sendo que o atendimento é de 24h. Para conhecer mais a instituição acesse a rede social no instagram @comunidadeservosdacruz Casa Irmã Sheila Na tarde da última terça-feira (04/05), a diretoria do Sintram doou também 30 cestas básicas para a Casa de Assistência Irmã Sheila. A presidente do Sintram, Luciana Santos, foi ao local para entrega da doação ao presidente da instituição, Paulo Taminato, e ao vice, José Marcelo Davi. Paulo Taminato, presidente da Casa, explica que a Casa surgiu da necessidade de prestar apoio aos pacientes de HIV/Aids, que buscavam atendimento em Divinópolis, que é referência no tratamento. Os pacientes saiam de madrugada de suas cidades de origem para fazer exames no Serviço, que é oferecido em Divinópolis, ou mesmo uma consulta na parte manhã e ficavam durante todo o dia aguardando, muitas vezes, sem ter o que comer. “O paciente ficava de uma certa forma sem ter o que fazer e inclusive sem ter o que comer, então a Casa de Apoio antes da pandemia oferecia almoço(…). Com a pandemia passamos a fazer doação de cestas básicas , e às vezes, marmita, porque não pode haver aglomeração”, explicou. Paulo destaca também que existem pessoas mais vulneráveis a contrair o HIV e a Casa Irmã Sheila também trabalha a prevenção da doença. Segundo ele, a doação do Sintam é muito importante neste momento para o trabalho, que vem sendo prestado pela instituição. “A cesta básica ajuda pelo problema do próprio HIV, que são pacientes assim, não digo 100%, mas muitos são muito carentes, então precisam da cesta básica, independente de pandemia ou não. Só que com a pandemia piorou, então essa cesta vem preencher essa lacuna de assistência, que a Casa pode oferecer”, destacou. Tanimato destaca que a proposta é ampliar a assistência prestada hoje pela Casa Irmã Sheila, oferecendo cursos e treinamento, na área da beleza e cuidados pessoais. Ele conta que ainda não foi possível desenvolver o projeto, mas as doações das cestas, busca também criar um vínculo entre a instituição e os assistidos, de modo que seja um local de acolhimento e respeito. Assistência José Marcelo Davi, que é vice-presidente da Casa Irmã Sheila, explica que atualmente a instituição cuida de 60 famílias do Departamento de HIV /Aids de Divinópolis e 54 municípios da região. “São pessoas de baixa renda, pessoas que não conseguiram se aposentar e pessoas devido ao preconceito não conseguem trabalhar. A Casa oferece alimentação e fazemos doação de cestas básicas, que é o serviço social. Essas pessoas são cadastradas pelo SUS, pacientes que vivem com HIV/AIDS passam pelo Serviço e vem na Casa receber assistência social. (…)É um serviço totalmente voluntário e a casa é super assistência, trabalhamos em prol da caridade, e ajudamos todas as pessoas que vem aqui”, destacou. Segundo Marcelo, que é presidente do Movimento Gay de Divinópolis, a Casa acolhe e presta assistência também a profissionais do sexo de Divinópolis. Um total de 44 pessoas, que são assistidas na área da saúde, psicologia e alimentação. João Marcelo explica que existe muito preconceito e muitas

Os aposentados e pensionistas do Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis (Diviprev) não terão a recomposição dos seus benefícios, segundo resposta enviada ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) pelo superintendente Aguinaldo Henrique Ferreira Lage. A resposta foi ao ofício encaminhado pelo Sindicato ao Instituto no dia 15 do mês passado. No ofício, a presidente do Sintram, Luciana Santos, pediu que fosse concedida a revisão imediata aos benefícios, já que a data base ocorreu em março. A presidente frisou que a revisão está prevista na Lei Municipal 6.749/2008, destacando que “os servidores, segurados do Instituto, contribuíram por anos para ter o direito fundamental e constitucional de correção das perdas salariais, não justificando o não cumprimento da legislação municipal por parte desta superintendência até a presente data”. Na resposta encaminhada ao Sintram no início desse mês, Aguinaldo Ferreira Lage usou o mesmo argumento utilizado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), ao negar a revisão salarial para os servidores municipais que estão na ativa. O superintendente disse que a revisão para aposentados e pensionistas está vedada pela Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o programa de enfrentamento à pandemia do coronavirus. “Mais uma vez vamos lembrar que a Lei 173 vedou aumentos salariais, não incluindo nas vedações a revisão de salários e benefícios previdenciários, uma vez que a recomposição foi instituída pela Constituição Federal exatamente para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Infelizmente em Divinópolis a administração pública, incluindo o Diviprev, que faz parte da administração indireta, está utilizando esse argumento para descumprir normas constitucionais e a legislação municipal”, lembrou a presidente do Sintram, Luciana Santos. LUTA Os sindicatos e a Comissão Unificada de Servidores se reuniram na semana passada com a Câmara Municipal para solicitar apoio aos vereadores para o cumprimento da revisão salarial de 5,2%, um direito assegurado ao funcionalismo, conforme previsão constitucional e assegurada pela Lei Municipal do gatilho. Clique aqui e veja a reportagem. Foi solicitada também nova reunião com o prefeito municipal, Gleidson Azevedo (PSC), no entanto ainda não houve retorno aos sindicatos e Comissão Unificada de Servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em meados do mês passado, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, fez uma vistoria ao Cemitério Parque Divino Espírito Santo, localizado no bairro Jusa Fonseca, para verificar as condições de segurança oferecidas pela Prefeitura de Divinópolis aos servidores que prestam serviços no local. O vice-presidente ficou alarmado com a situação que encontrou. Falta total de higiene, condições de trabalho que colocavam em risco a integridade física dos trabalhadores e ferramentas quebradas, sem condições de uso. Os equipamentos de proteção individual não atendiam às necessidades da função e muitos já sem condições de uso. O que também chamou a atenção de Wellington Silva foi o mau cheiro exalado do interior do cemitério. Imediatamente após a vistoria, o Sintram encaminhou ofício ao Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest) solicitando a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde e a segurança física dos oficiais coveiros. Também foi enviado ofício com o mesmo pedido ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, cuja pasta responde por todo o Serviço Municipal do Luto. Na resposta enviada ao Sintram, o Creest informou que no dia 27 do mês passado a enfermeira do Trabalho e Coordenadora Inara Tavares, o técnico de segurança no Trabalho Cyro Máximo, a engenheira de segurança do Trabalho, Rinara Duarte, e o secretário Gustavo Mendes, realizaram uma inspeção no Cemitério Parque do Divino Espírito Santo, em atendimento à solicitação formulada pelo Sindicato. Segundo o Creest, o pedido de aquisição de equipamentos de segurança ainda não foi atendido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mas garantiu que botinas de segurança, botas de PVC, luvas de raspa e látex estão disponíveis para entrega imediata, podendo ser retiradas pelos servidores. Informou, ainda, que segundo o oficial coveiro Juliano Pinto da Silva, o fornecimento de material de higienização e limpeza está normal, porém a quantidade de álcool em gel disponibilizada não está sendo suficiente para atender à demanda, já que são apenas 500 ml (meio litro) por semana. O Creest disse ainda que já foram fornecidas novas ferramentas de trabalho, como pás, enxadas e carrinho de mão. AUMENTO DOS SEPULTAMENTOS De acordo com o secretário Gustavo Mendes, o número de sepultamentos diários no Cemitério Parque do Divino Espírito Santo subiu da média de dois para seis enterros diários, o que dá um aumento de 200% por dia. Disse ainda que “o ritmo da construção de novos túmulos (execução por equipe da Emop) não permite que haja um espaçamento físico entre sepultamentos recentes, ocasionando o intenso mau cheiro na área”. Como forma de eliminar o mau cheiro, o Creest informou que foi solicitada ao secretário a compra de cal virgem para depósito nos túmulos, vedação das sepulturas com massa podre [massa que pode ser reaproveitada], além da disponibilidade de máscaras de vapores orgânicos. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, disse que retornará ao cemitério para uma nova vistoria. “Felizmente nesse caso tivemos uma resposta rápida das autoridades e pelas informações que recebemos, a situação parece ter melhorado. Vamos voltar ao cemitério e confirmar se de fato as condições de trabalho e de segurança agora atendem o básico para que o servidor possa executar suas funções com dignidade e mais protegido”, disse ele. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores da Prefeitura de Divinópolis, Maicon Marques de Paula e Ronaldo Alves Duarte estão finalizando os preparativos para o lançamento do livro “Serviço Social e Debates Contemporâneos: trilhando reflexões para o trabalho e a formação profissional”. A publicação é fruto do esforço acadêmico e científico de um grupo de assistentes sociais e pesquisadores vinculados às instituições acadêmicas e de pesquisa e espaços sócio-ocupacionais dos Estados de Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. O livro será lançado no próximo dia 15 na Semana Acadêmica do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). O evento será online. De autoria do assistente social Ronaldo Duarte, que é servidor público municipal há 17 anos, o primeiro capítulo do livro propõe uma análise contemporânea sobre as Políticas Públicas e a Seguridade Social, as quais são temáticas fundamentais para a atuação do assistente social. Ronaldo tem graduação em Serviço Social pela Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e doutorado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). De autoria de Maicon Marques, o penúltimo artigo do livro, intitulado de “Descriminalização do Aborto na Perspectiva do Serviço Social” propõe uma análise das questões de gênero. Maicom Marques de Paula é servidor público há 13 anos e atualmente ocupa o cargo de Gerente de Proteção Social e Benefícios na Secretaria Municipal de Assistência Social. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac Campus Bom Despacho) e mestrado em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

A folha de pagamento dos servidores municipais de Divinópolis será depositada nesta quarta-feira (5). A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação. Segundo a pasta, incluindo as obrigações trabalhistas, a folha de abril atingirá o montante de R$ 22.026.343,73. De acordo com os relatórios orçamentários da Prefeitura, nos três primeiros meses do ano, a folha bruta teve um peso de 46% no orçamento, 5% abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores de Divinópolis continuam recebendo salários com os mesmos valores do ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se negou a conceder a reposição salarial, sob o argumento de que a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o programa de enfrentamento ao coronavirus vedou reajustes aos servidores públicos. CÂMARA Ante a negativa do Executivo, no dia 28 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Sintemmd e a Comissão Unificada de Servidores, reuniram-se com vereadores para discutir o assunto. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou na ocasião que o pedido dos sindicatos não se refere a aumento de salários e sim reposição das perdas salariais pela inflação do ano anterior, o que é previsto constitucionalmente e por lei municipal. Como se trata de revisão e não aumento salarial, não há impedimento imposto ela Lei 173. Dos nove vereadores presentes, quatro  utilizaram a fala para prestar apoio à concessão da revisão salarial.  O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), disse que há interpretações conflitantes em relação à Lei 173, mas prometeu que o assunto será analisado. “Faço compromisso de reunir com o superintendente do Diviprev, com o prefeito, com o procurador, com a vice-prefeita, e com o Poder Legislativo, o nosso procurador, para tentar interpretar melhor, e tomar uma decisão em conjunto”, garantiu ele durante o encontro. Os sindicatos estão aguardando uma resposta da Câmara. Para a presidente do Sintram, a revisão salarial é legal e já foi concedida por vários municípios brasileiros. “Na nossa base, várias prefeituras já concederam a revisão esse ano. No estado, boa parte dos municípios também já fez isso. Portanto, o argumento de impedimento imposto pela Lei 173, no nosso entendimento, não é cabível. Estamos aguardando um posicionamento da Câmara, conforme nos foi prometido”, disse a presidente. Na base do Sintram, a Prefeitura de Araújos foi a que concedeu o maior índice de revisão salarial para os servidores até agora, com 6,22%. Em Carmo da Mata, a revisão foi de 5,03%. Concederam revisão salarial de 4,52% as prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Depois de conceder a revisão salarial de 4,52% para os servidores municipais, o prefeito da cidade de Cláudio, Reginaldo de Freitas, assinou o decreto 45/2021 autorizando o pagamento de horas extras aos profissionais de saúde que dedicam exclusivamente ao combate da pandemia do coronavírus. Ao assinar o decreto, o prefeito fez questão de reconhecer que os servidores que atuam na linha de frente de combate ao vírus estão se desdobrando para garantir atendimento eficaz e digno à população. “A demanda exigida dos profissionais da saúde que dedicam ao combate do coronavirus cresceu demasiadamente em razão do recrudescimento exponencial da pandemia”, disse o prefeito. “Infelizmente, tanto o número de casos diários como os de morte tem crescido todos os dias em nível de Brasil, portanto, um reflexo do [alto] número de infectados, fato que está a exigir um desdobramento dos profissionais da saúde”, acrescentou. O pagamento das horas extras foi autorizado pelo prefeito após um ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando que a demanda passou a exigir mais tempo de serviço dos profissionais. Segundo o decreto, o pagamento será feito “pelo período exclusivo de duração da pandemia causada pelo coronavirus”. NÚMEROS Cláudio registrou até agora 52 mortes em decorrência da covid-19. O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria Municipal de Saúde indica que foram notificados no município 6.146 casos, dos quais 2.664 já confirmados. Vinte pessoas estão internadas na cidade contaminadas pelo coronavirus e 282 estão em isolamento domiciliar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em março desse ano, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lançou a Campanha Solidária com objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis e caixas de leite a serem doadas à famílias carentes, além de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à comunidade. Os alimentos arrecadados pelo Sintram foram doados por empresas conveniadas ao Sintramcard, o cartão de compras do Sintram; pela operadora Unimed Divinópolis; por servidores que participaram da Campanha “IR em Dia” e pela comunidade. Na ocasião da visita, as cestas foram entregues à assistente social Angélica Batista Lima e Silva, e ao presidente da Associação, Adilson Palma.  Os representantes agradeceram a iniciativa do Sintram e destacaram que a doação foi de extrema importância, sendo uma valorosa contribuição para a entidade. A Associação recebeu três cestas básicas, duas caixas de leite e verduras. A conselheira do Sindicato, Lucilândia Monteiro, destaca que o Sintram vem realizando importantes campanhas ao longo dos últimos anos. “O Sindicato tem um importante papel social na cidade e procura cumpri-lo da melhor maneira possível. Temos realizado campanhas muito importantes, como a Campanha do Agasalho, o Imposto de Renda em Dia, agora a Campanha de arrecadação de alimentos, todas elas tem nos permitido ajudar os servidores e a comunidade. Entendemos que as entidades sindicais devem cumprir também esse papel social, já que nossa luta sempre foi em defesa dos direitos sociais”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Comunicamos a todos os associados do Sintram, que buscam atendimento nas subsedes de Bom Despacho e Bambuí, a mudança no horário de funcionamento, em virtude da adesão do sindicato ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM, a partir do mês de maio/2021: Subsede Bambuí: Do dia 03/05 a 12/05 – Atendimento: 8h às 12h A partir do dia 13/05 – Atendimento: 12h às 16h Rua Olívio Alves Ribeiro, 134, Centro, Bambuí/MG Telefone: (37) 3131-3486 Subsede Bom Despacho Atendimento: 12h às 16h Rua Vigário Nicolau, 111, sala 106, Centro, Bom Despacho. Telefone: (37)3521-3311 ou (37)9-8831-0237 Agendamento A diretoria do Sintram informa que para o atendimento presencial nas subsedes não é necessário o servidor agendar previamente o atendimento. Já na sede do Sintram, em Divinópolis, como o volume de atendimentos é maior e para garantir a segurança de todos, evitando aglomerações, durante a Onda Vermelha, o atendimento presencial deverá ser agendado previamente por telefone. Clique aqui e confira contatos de todos os setores do Sintram. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O secretário municipal de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, assinou essa na última quarta-feira (28) a Portaria 114/2021, que define regras para o retorno ao trabalho de servidores municipais afastados por motivo de doença há mais de 30 dias. De acordo com a portaria, também assinada pelo gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos, e pela coordenadora de Segurança do Trabalho do Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), Inara Faria, os servidores afastados deverão fazer agendamento prévio para os exames de retorno ao Trabalho. O Manual de procedimentos do Creest determina que o servidor afastado por mais de 30 dias deverá agendar consulta com o médico para o primeiro dia útil seguinte ao término da licença. A portaria publicada essa semana muda essa regra e determina que o servidor afastado por mais de 30 dias por motivo de doença ou acidente de trabalho deverá efetuar agendamento prévio para retorno ao trabalho com no mínimo três dias de antecedência ao término da licença. Ainda segundo a Portaria, caso o servidor não compareça ao exame após a confirmação do agendamento, ele passa a ser considerado faltoso. O gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos, lembra que a nova regra passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 3 de maio. A data e horário de agendamento serão enviados ao servidor pelo Creest através do WhatsApp ou e-mail informado no formulário no ato do agendamento. Para efetuar o agendamento deverá ser preenchido o formulário disponibilizado através desse link: https://forms.gle/uJV5GFHYG13QXAYD9. O Creest atende pelos telefones (37) 3229-6510, (37) 3229-6512 e (37) 98826-1917, no horário de 8h às 17h. Veja a íntegra da Portaria 114/2021 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do prefeito Edson Vilela, que institui a Gratificação Extraordinária e Temporária para desempenho de atividade especial de apoio ao combate à Pandemia pelo Novo Coronavírus. A gratificação será concedida aos servidores do sistema de saúde do município que estão atuando diretamente no enfrentamento ao covid-19. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Legislação da Câmara e agora aguarda votação do plenário. Se aprovada, Carmo do Cajuru será a segunda cidade da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam no combate à pandemia. A primeira foi Santo Antônio do Monte, que concedeu gratificação aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que terão gratificação temporária de R$ 250,00 que já será incluída a partir dos salários desse mês. Em Carmo do Cajuru, a gratificação de 20% proposta pelo prefeito Edson Vilela atingirá todos os profissionais que estão na linha de frente. De acordo com o Projeto, o benefício será pago a médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, motoristas, recepcionistas, técnicos em raio-x e auxiliares de serviço de limpeza. A gratificação será paga durante todo o período de reconhecimento do estado de emergência em saúde pública. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca a importância de se reconhecer e valorizar o trabalho do servidor municipal. “É muito justo que nesse período de pandemia, os servidores da saúde tenham o seu trabalho reconhecido, pois estão se desdobrando para garantir o atendimento à população. Estão todos cansados, mas continuam firmes cumprindo sua missão. Carmo do Cajuru e Santo Antônio do Monte são exemplos que devem ser seguidos por todas as Prefeituras, pois o reconhecimento desses valorosos servidores representa um estímulo muito importante para quem vem se desdobrando nesse momento em que vivemos a maior crise sanitária de nossa história”, afirmou a presidente. Para Luciana Santos, todos os servidores devem ser valorizados pois são eles que estão garantindo o funcionamento da máquina pública. “É muito importante destacar que todos os servidores dos municípios, de todas as áreas, precisam ser reconhecidos pelas administrações, pois sem eles a máquina pública não estaria oferecendo condições de atendimento ao cidadão. Todos estão trabalhando no limite, em atividades de risco e propiciando que todos os serviços públicos sejam prestados com eficiência. E o reconhecimento deve vir também através de condições adequadas de trabalho, equipamentos de proteção individual de qualidade e uma boa organização administrativa”, finalizou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado do diretor Vantuil Alves, reuniu-se essa semana com o prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo Maia. A reunião, que também teve a participação do procurador do município, teve como objetivo discutir denúncias recebidas pelo Sintram de que servidores municipais da cidade teriam sido forçados a tirar férias prêmio. Antes da reunião, o Sindicato já havia enviado um ofício ao Executivo para tratar da questão. No encontro, o prefeito disse aos dirigentes sindicais que de fato vários servidores municipais haviam entrado em férias prêmio, porém garantiu que nenhum deles foi obrigado a isso. O prefeito disse ainda que se houve algum caso de servidor forçado a gozar as férias prêmio, que o Executivo está pronto para reavaliar a situação. De acordo com Wellington Silva, o Sintram considera ilegal que o servidor público seja obrigado a gozar as férias prêmio. Nesse sentido, há várias decisões judiciais, como aconteceu no ano passado em São Caetano do Sul, onde a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho, declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo de um decreto municipal que estabeleceu a concessão de licença-prêmio e de férias de forma compulsória aos servidores que não tivessem condições materiais de realizar teletrabalho durante a pandemia. Na sentença, a juiza disse que “o benefício da licença-prêmio é de ser usufruído pelo funcionário, segundo sua livre opção, naturalmente submetida ao crivo de conveniência e oportunidade da administração Pública”. Ainda de acordo com a decisão “não se vislumbra qualquer espécie de permissão para a administração pública impor ao servidor o gozo da licença prêmio”. O servidor público efetivo ou detentor de função pública tem direito, a cada cinco anos de trabalho, a três meses de férias-prêmio. Para gozá-las, o servidor deverá preencher requerimento no seu órgão de exercício. Dessa forma, a pedido do servidor, a administração avaliará se tem condições de conceder o benefício no período almejado. “Estamos orientando aos servidores de São Gonçalo do Pará que caso tenham sido colocado em férias prêmio compulsoriamente, que procurem o Departamento Jurídico do Sintram para que as providências sejam tomadas. O Sindicato entende que a concessão compulsória de férias prêmio é ilegal e fere o direito do servidor de optar pelo período em que pretende gozar o seu benefício. Nesse sentido, estamos colocando o nosso Departamento Jurídico à disposição da categoria para buscar soluções jurídicas para eventuais medidas administrativas do município de São Gonçalo do Pará que tenham forçado algum servidor a gozar as férias prêmio sem que ele tenha feito o pedido formal”, esclarece o vice-presidente Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A revisão salarial dos servidores públicos municipais foi pauta de reunião, ontem (28/04),  na Câmara Municipal de Divinópolis. A solicitação foi formulada pelos sindicatos representantes do funcionalismo, Sintram e Sintemmd, e Comissão Unificada de Servidores, após a gestão Gleidson Azevedo/Janete negar a revisão salarial do funcionalismo, sob argumento que a mesma estaria vedada conforme entendimento jurídico da Procuradoria do município acerca da Lei Complementar 173/2020 do Governo Bolsonaro. Dos 17 vereadores, nove estiveram presentes e dois justificaram a ausência. A reunião que foi realizada no plenário da Câmara Municipal. A presidente do Sintram, Luciana Santos, abriu o diálogo com os vereadores, ressaltando a importância da correção dos salários dos servidores, a qual não configura aumento de salário, ganho real, mas sim correção das perdas salariais, da massa salarial,  em decorrência da inflação do ano anterior, não estando portanto vedada  pela Lei Complementar  173/2020. A líder sindical frisou que existe a Lei Municipal 8.083/2015, Lei do Gatilho, que garante essa revisão aos trabalhadores, a qual  baseia na lei maior, Constituição Federal – Artigo 37, inciso X, que garante a todo trabalhador público  essa correção inflacionária. Luciana destacou que em reunião com a administração os sindicatos, em virtude da pandemia, sugeriram inclusive o parcelamento do percentual de 5,2% ao longo do ano para que o direito do servidor seja resguardado. Tal correção é fundamental, visto que a ausência da mesma provoca o achatamento salarial ano a ano e impacta não só hoje, mas, sobretudo na aposentadoria dos servidores. “A gente deixou em aberto para que a administração desse o reajuste ao longo do ano, porque quando o servidor aposentar, isso vai fazer falta na aposentadoria. Estamos abertos ao diálogo, nós levamos a pauta, abrimos as condições para a Prefeitura. Não acho que é simplesmente chegar e falar que é zero não, ainda mais em um momento que sabemos que a Saúde está sendo sacrificada. Sabemos que é um momento muito delicado, mas não estamos fechando portas. Estamos aqui abertos ao diálogo para tentar resolver isso, com  participação da Câmara, Prefeitura, servidores, para ter um norte e caminhar todo mundo junto. Esse  momento é momento de união, não é de divisão”, declarou Luciana. Apoio O diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, falou sobre o direito à revisão salarial e justificou o pedido de apoio aos vereadores. “A Lei Complementar 173 foi fruto de estudo e parecer da Procuradoria da Prefeitura, acontece que nesta base de argumentação, existe um grave equívoco, no nosso entendimento, em se estabelecer o índice de 5,2% como aumento salarial. Não se trata de aumento salarial, trata-se de recompor aquilo, que já perdemos inclusive. Quando discutimos o preço do gás, arroz, soja, feijão, tudo isso corroeu o nosso salário, desde março do ano passado até aqui e nós estamos buscando recompor nossa capacidade de compra. Neste sentido, viemos aqui buscar junto aos senhores vereadores a solidarização para com essa nossa pauta, para que possamos manter uma discussão no campo político, buscando sensibilizar a administração para que possa nos atender neste pleito”, disse. Valorização Eduardo Parreira relembrou o compromisso estabelecido na campanha e no início de mandato da gestão Gleidson e Janete de valorização do funcionalismo. “Houve um compromisso, que a questão salarial não seria cortada pela administração, não seria comprometida pela administração. Esse vídeo inclusive circulou no município e na região. E eu penso que estamos vivendo um novo tempo, um tempo que eu espero que para Divinópolis  seja muito positivo, muito proveitoso e que a gente não comece com o pé esquerdo, neste avanço que a cidade necessita. O reconhecimento, verbalizado muitas vezes pelos gestores municipais, precisa e necessita se reverter e se materializar  no reconhecimento do direito do servidor. Não estamos pedindo benefício, estamos apenas solicitando, que seja recomposto nosso salário”, declarou. Vereadores Os vereadores, Ana Paula do Quintino (PSC), Lohanna França (CDN), Diego Espino (PSL), Israel da Fármacia (PDT), Ney Burguer (PSB), Wesley Jarbas (Republicanos), Zé Brás (PV), Eduardo Azevedo (PSC), e o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), participaram da reunião com os sindicatos. Justificaram a ausência os vereadores, Roger Viegas (Republicanos), que estava com sintomas gripais e  Rodyson do Zé Milton(PV), que tinha uma reunião no mesmo horário com o secretário de saúde . O vereador Kaboja (PSD)  não participou da reunião, apenas cumprimentou os sindicalistas no início e chegou ao final do debate. Ana Paula do Quintino (PSC) mostrou solidariedade ao pleito dos servidores, justificou que era vereadora de primeiro mandato e perguntou o número da lei do gatilho e o índice de correção devido, ao que foi esclarecida pelos sindicalistas.  “Gostaria de agradecer e me colocar à disposição do funcionalismo público. A gente não nasce sabendo nada e a gente tem que aprender com vocês também. Eu estando nesta cadeira aqui, além de representar o município, as pessoas, vocês também são pessoas, e eu queria sim que vocês me convidassem para a reunião. Eu conheço a maioria das pessoas, que estão aqui e a gente tem sim que estar por dentro de todos os assuntos”, respondeu a vereadora, que na sequência teve que cumprir outra agenda. Lohanna França (CDN) disse que reconhece muito o trabalho do funcionalismo e manifestou apoio à classe. “Entendo que os políticos passam, as gestões passam, são vocês que ficam e fazem a máquina funcionar, com conhecimento, profundidade, com entendimento mesmo da máquina pública (…) A gente precisa muito aprender com vocês e eu estou do lado de vocês nesta batalha. Entendo que os gestores municipais vão caminhar até onde eles conseguem ir, e o que eles não conseguirem, vocês precisam judicializar. Vamos fazer a coisa acontecer, o que é direito tem que ser direito e tem que acontecer. Vocês me tem ao lado de vocês nesta luta”, declarou. O vereador Diego Espino (PSL) disse que vem de família, que trabalha no serviço público, e destacou que é mais que justo o trabalhador receber o que está previsto na lei. “Se é de direito, tem que receber sim. Faço toda questão porque a gente trabalha, dá o sangue

Desde o pagamento do mês de março, os servidores municipais da cidade de Araújos já estão recebendo seus salários com uma revisão de 6,22%. A recomposição salarial foi concedida pelo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Massa (PSB), após sanção da Lei 2.027, ocorrida no último dia 15. A revisão de 6,22% corresponde ao acumulado de março de 2020 a fevereiro de 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. A recomposição abrange os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dos agentes públicos da administração direta e indireta. A revisão não abrange os professores da rede municipal de ensino, que recebem o piso salarial nacional. A lei que concedeu a revisão aos servidores de Araújos esclarece em seu artigo 4º, que a recomposição está prevista por dispositivo constitucional e não incide “na vedação prevista no inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020”. A Lei Federal 173 estabeleceu o programa de enfrentamento à pandemia e impôs uma série de vedações, entre elas os aumentos salariais de servidores públicos. Entretanto, a revisão salarial não é considerada como aumento salarial, uma vez que trata-se de recomposição de perdas para a manutenção do poder de compra dos salários. O Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais já deu parecer sobre o tema, confirmando a legalidade da revisão dos salários dos servidores públicos. OUTRAS CIDADES Além de Araújos, prefeituras de outras cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), já concederam a revisão aos salários dos servidores. Em Carmo da Mata, a revisão foi de 5,03%. Concederam revisão salarial de 4,52% as prefeituras de São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio e Lagoa da Prata. Em Carmo do Cajuru, a revisão concedida pelo prefeito Edson Vilela foi de 5,45%, enquanto em Santo Antônio do Monte os servidores tiveram recomposição de 2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Divinews    

Como reconhecimento ao importantíssimo trabalho desempenhado pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo (Avante) concedeu gratificação temporária a toda a categoria no valor de R$ 250,00. Segundo a Lei, a “Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública ao covid-19, tendo como favorecidos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19, estando diretamente expostos à contaminação pelo Coronavírus, será concedida durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública”. A gratificação será paga a partir dos salários desse mês. COVID-19 NA CIDADE Na manhã desta terça-feira (27) o prefeito Léo Camilo visitou o Centro de Vacinação contra a Covid-19. O espaço criado pela atual Administração foi montado para atender a todos com brevidade, comodidade e segurança. Na oportunidade, o prefeito conversou com os profissionais de saúde e com a população que estava no local. Ele agradeceu a todos os profissionais que não estão medindo esforços para realizar a vacinação com agilidade e eficiência. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, Santo Antônio do Monte já aplicou 3.344 vacinas na primeira dose e 2.219 na segunda. O município já registrou 60 mortes em decorrência da covid-19. O último óbito, segundo informação da Prefeitura, foi de um paciente do sexo masculino, de 51 anos. Ele faleceu nesta terça-feira (27) na Santa Casa de Misericórdia da cidade onde estava internado. A Secretaria Estadual de Saúde informa que já foram confirmados 2.549 casos da covid-19 na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assessoria de Comunicação/Samonte

Sindicato expressa também o luto  por todos os servidores municipais vítimas da Covid-19 Na última segunda-feira (26), a diretoria do Sintram lançou Campanha de Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste. Em pontos estratégicos de Divinópolis estão mensagens em outdoors, que ressaltam a importância do trabalhador municipal na prestação de serviços à comunidade e a importância de valorização da classe, que nos últimos anos, vem sendo retratada apenas como geradora de despesas para as administrações municipais. O objetivo é destacar que sem o servidor municipal a prestação de serviços essenciais à população nas diversas áreas (Saúde, educação, obras, trânsito, fiscalização, serviços funerários, assistência social, cultura, etc) não acontece, o que compromete todo o funcionamento e desenvolvimento da cidade, deixando o cidadão sem assistência. Também na Campanha, a diretoria do Sintram registra o luto por todos os servidores públicos municipais, que faleceram no exercício da função de salvar vidas, devido à contaminação pelo Covid-19 (Novo Coronavírus). O Sindicato expressou também solidariedade à dor de todas as famílias brasileiras, que perderam entes queridos, vítimas da Covid-19. Desde o início da pandemia, o Sintram vem lutando e denunciando a falta de equipamentos de proteção individual – Epis e materiais de higienização para a devida segurança dos trabalhadores municipais. No entanto, muitas administrações ainda são omissas com essa obrigação básica, junto a seus trabalhadores. Uma delas é a administração de Divinópolis, que mesmo com inquérito no Ministério Público do Trabalho, continua  motivando denúncias freqüentes da classe devido ao não fornecimento de equipamentos para segurança dos trabalhadores em quantidade suficiente e adequados a cada função.  Clique aqui e confira denuncia do sindicato na data de ontem. Pandemia A presidente Luciana Santos destacou que é fundamental que as administrações municipais valorizem os servidores e ao invés de trabalharem para retirar direitos, busquem ouvir e conhecer as dificuldades dos trabalhadores, que são essenciais dentro da gestão municipal. A líder sindical frisou que a pandemia deixou ainda mais claro a necessidade do servidor público, já que quando tudo parou, os servidores públicos, ligados aos serviços essenciais, não cessaram as atividades, ao contrário arriscaram a própria vida, enfrentando um vírus desconhecido para cumprir a missão de servir à população. “Estamos vivendo um momento no país, que o servidor público está sendo tratado como vilão das contas públicas, haja vista a reforma administrativa do Governo Bolsonaro, que está em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é preciso conhecer e ver de perto a importância do servidor público, principalmente aquele que lida no dia a dia com o cidadão, que são os servidores municipais. A pandemia deixou claro, essa importância para aqueles que ainda insistiam em negar. Mais que palmas, o servidor público municipal, seja da Saúde, Educação, Obras, Trânsito, Planejamento, Assistência,enfim das diversas áreas do município quer que seus direitos sejam respeitados e cumpridos, essa é a valorização que o sindicato busca, essa é mensagem que queremos passar”, declarou. Dia do trabalho A Campanha também antecipa o “Dia do Trabalhador”, que será comemorado no próximo sábado (01/05). “O objetivo da diretoria foi também prestar homenagem aos nossos servidores pelo Dia do Trabalhador. Tradicionalmente, o sindicato promovia uma grande festa, mas devido à pandemia não foi possível realizar esse evento, que era tão esperado pelos nossos colegas. Nossa maior luta é para que os servidores possam ter seus direitos garantidos, essa é a bandeira e missão do Sintram. Esperamos que as gestões municipais possam ter o servidor como aliado e não como vilão. Que respeitem e reconhecem nossos servidores, como eles são, ou seja, essenciais para o atendimento à população e para o bom andamento da gestão municipal”, declarou Wellington. União Wellington destaca também a importância de união da categoria, diante do atual cenário, que penaliza o servidor municipal. “A mensagem mais importante do Dia do Trabalhador é que a nossa união, é a nossa força. Então nosso convite é que o servidor participe das ações sindicais, atenda as convocações, acompanhe nossas publicações, mantenha contato, denuncie situações irregulares,  pois é isso que nos faz fortes. Temos que ter consciência do nosso valor e não ter medo de lutar em favor da nossa classe”, finalizou. Confira os locais que estão situados os outdoors e as mensagens veiculadas:   Rotatória da Rua Pains com Av. Antônio Olímpio de Morais Avenida Autorama , sentido Centro Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

Mesmo com mais de um ano de pandemia do Covid-19 e o alto número de óbitos nos últimos meses em Divinópolis, o Sintram continua recebendo denúncias graves contra a Prefeitura de Divinópolis relativo à segurança dos trabalhadores da linha de frente da pandemia. A informação é de racionamento e inadequação dos Equipamentos de Proteção Individual – Epis entregue aos servidores.  Ontem, o sindicato teve informações que no Serviço de Atendimento Especializado HIV/Aids – SAE e na Policlínica a administração municipal entregou uma máscara e orientou os trabalhadores a utilizarem a mesma durante cinco dias. A diretoria do Sintram assim que teve conhecimento da situação oficiou o secretário de saúde, Alan Rodrigo, e as gerências do SAE e Policlínica a respeito do material e pediu entrega suficiente e de material específico para proteção dos profissionais da área da Saúde. Em consulta, em maio do ano passado, quando foram entregues máscaras inadequadas aos profissionais de saúde, a diretoria do Sintram questionou a equipe de segurança da Prefeitura de Divinópolis, Cresst, e na resposta com base na nota técnica da GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, os profissionais informaram que “como medida de prevenção e controle, que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), os profissionais lotados em unidades de saúde  que prestem assistência a menos de um metro dos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção  pelo novo coronavírus devem utilizar  máscaras cirúrgicas”. Ainda em oficio de resposta ao Sindicato, os técnicos de segurança da Prefeitura orientaram  que os profissionais de saúde deverão trocar a máscara cirúrgica por uma máscara N95/PFF2 ou equivalente, ao realizarem procedimentos geradores de aerossóis como por exemplo: intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva , ressucitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubalção, coletas de amostras nasotraqueais, broncoscopias, etc. Obrigação O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, ressaltou que é dever do gestor municipal oferecer os equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente e adequados a função do trabalhador e que verbas federais foram destinadas para esse fim. “É lamentável que diante do número de vítimas da nossa cidade e já passado mais um ano de pandemia o sindicato ainda ter que cobrar da Prefeitura a entrega devida  de Epis aos trabalhadores. Isso é uma obrigação básica do gestor municipal  e essa omissão coloca em risco a saúde de nossos trabalhadores e de toda a população”, criticou. O líder sindical questionou a mudança por parte da administração ao não seguir recomendação repassada pelo próprio órgão de segurança da Prefeitura, Cresst, no ano passado, início da pandemia, e inclusive a recomendação de utilizar uma mesma mascara por cinco dias. “A orientação da equipe de segurança no ano passado está clara relativo ao material, tipo de máscara,  que deve ser utilizado pelos servidores da saúde, que são linha de frente da pandemia. Por que essa mudança agora? Economia para colocar a saúde do trabalhador em risco? Uma mesma máscara ser utilizada cinco dias por profissionais que são linha de frente da pandemia? Cobramos medidas imediatas do secretário de saúde e gerências para fornecer o material adequado e suficiente”, declarou. Máscaras entregues As máscaras entregues aos servidores da saúde, na própria  embalagem consta nas informações do fabricante, que o produto é indicado para proteção de poeiras, névoas e fumo. Sendo indicado para indústrias têxteis, construção civil,  área alimentícia, eletrônica, cimentos, vidros, jardinagem, limpeza geral e agricultura.  Também na embalagem consta a recomendação que o produto deve ser descartado após o turno de trabalho ou ao sofrer algum dano. “É uma situação que causa insegurança aos nossos servidores e deve ser esclarecida. Nossos servidores estão expostos diariamente ao risco de contaminação de bactérias, fungos, vírus, esse material é o recomendado? E essa recomendação de utilizar cinco dias as mesmas máscaras? O sindicato já pediu que a administração substitua as máscaras e siga a recomendação emitida pelo proprio órgão de segurança da administração”, finalizou Wellington. Inquérito Desde o ano passado, início da pandemia do Covid-19, um  inquérito civil do Ministério Público do Trabalho está em andamento contra a Prefeitura de Divinópolis, devido ao município ter sido denunciado por não cumprir com as obrigações básicas de segurança dos servidores municipais.  Entre as omissões da Prefeitura estão: aglomerações de servidores, falta de Equipamentos de Proteção Individual – Epis, falta de material para higienização, entre outras questões.  Em visita aos locais de trabalho desde o início da pandemia, o Sintram produziu relatórios e várias fotos e encaminhou ao órgão,  dando ciência da situação precária de vários setores. Em audiência, o MP solicitou adequações por parte do gestor municipal, de forma a seguir os protocolos de segurança a Covid-19.  No entanto, mesmo com inquérito do órgão em andamento, as denúncias continuam sendo registradas pelo Sintram, após mais de um ano da pandemia, o que mostra o descaso da Prefeitura relativo  à segurança dos trabalhadores municipais. A presidente Luciana Santos destaca que os servidores devem cobrar a entrega dos Epis, que é direito básico da categoria e denunciar condições inadequadas de trabalho. “Orientamos que os servidores cobrem das gerências a entrega adequada do material em quantidade suficiente e caso não seja entregue, que acionem o sindicato para que possamos tomar providências. Como sempre frisamos o trabalhador municipal é responsável pela prestação de serviços essenciais à população e nessa situação de pandemia existe uma sobrecarga ainda maior de trabalho, que está levando ao adoecimento da saúde mental de muitos servidores, somado ao fato de não terem material suficiente e adequado para a devida segurança de suas funções. É uma situação de desrespeito e absurda, o que o sindicato está cobrando é obrigação da gestão municipal. Esperamos que o mais breve possível sejam entregues os Epis, garantindo a saúde de nossos servidores”, destacou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa (PDT), através do decreto 1.623, publicado no início desse mês, antecipou o pagamento de 50% do 13º salário para os servidores municipais e agentes públicos da cidade. De acordo com o decreto, os servidores receberão 50% do benefício até o dia 10 de julho e o restante será pago até o dia 20 de dezembro. Para antecipar o 13º, o prefeito considerou a situação de emergência em saúde no município em decorrência da covid-19 que provocou a queda de renda da população. O pagamento de parte do 13º, de acordo com o Executivo, vai injetar recursos na economia do município. Embora tenha antecipado o pagamento de 50% do 13º salário, o prefeito ainda não concedeu a revisão nos salários dos servidores para repor as perdas observadas nos últimos 12 meses. No seu plano de governo, Fábio Alves prometeu equiparar o valor do tíquete alimentação a todos os servidores, uma antiga reivindicação da categoria. Prometeu, ainda, reforma geral no Plano de Carreira, Cargos e Salários “garantindo ao servidor progressões por capacitação técnica e por tempo, computando todo o seu tempo desde a posse do cargo”. Nenhuma dessas promessas ainda não foi cumprida pelo prefeito. ITAPECERICA Em Itapecerica, o prefeito Wirley Reis (Podemos) sancionou a Lei 2.686 que concede atualização salarial aos servidores da Câmara Municipal. A lei prevê a concessão de duas revisões, uma vez que os servidores do legislativo não tiveram recomposição salarial nos últimos dois anos. De acordo com a norma aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, será concedida a revisão de 4,31%, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2019, e 4,52% para o período de janeiro a dezembro de 2020, totalizando uma recomposição de 8,83%. Já a revisão de salários para os servidores do quadro da Prefeitura, ainda não foi concedida pelo prefeito. Reeleito em dezembro do ano passado, o prefeito Wirley Reis garantiu em seu plano de governo “aprovar o novo Plano de Carreira dos profissionais da educação”. A proposta do Plano já foi definida conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pela comissão de servidores criada para participar da elaboração da proposta. O prefeito também garantiu a manutenção do pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino. Para os servidores do quadro geral da Prefeitura, o Plano de Governo de Wirley Reis não definiu nenhuma proposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram