Sintram
Câmara Municipal de Divinópolis vota hoje projeto que extingue mais de 130 cargos de médico plantonista
A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera o número de vagas de diversos cargos na área da saúde. As alterações mais significativas são a extinção de 136 vagas de médicos plantonistas e o aumento de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família Veja as mudanças previstas no projeto CORTES Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista AUMENTA Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves SINTRAM Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município, que pede parecer circunstanciado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em projetos que afetem diretamente aos servidores, o Sindicato já se manifestou sobre a proposta. Através de ofício, a diretoria do sindicato encaminhou parecer técnico elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que não detectou a possibilidade de prejuízos aos servidores pelo Projeto. O Sintram concluiu que o projeto deve ter tramitação normal. DESISTÊNCIA Se por um lado o prefeito altera o quadro e vagas com cortes de cargos em importantes áreas, por outro, a Prefeitura não está conseguindo preencher vagas cuja demanda está exigindo maior número de servidores. Para preencher essas vagas, a Prefeitura está recorrendo sistematicamente ao Processo Seletivo, que permite a contratação temporária. Esse processo é prejudicial especialmente para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), uma vez que a contribuição previdenciária do servidor contratado vai para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Entretanto, boa parte dos candidatos aprovados pelos processos seletivos, está rejeitando a convocação feita pela Prefeitura. Somente na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (7), 15 candidatos convocados para contratação temporária desistiram dos cargos. São três nutricionistas, quatro assistentes sociais, três médicos veterinários, três psicólogos e dois enfermeiros. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/CMD
Poemas e ilustrações de servidores estão em exposição na Câmara Municipal de Divinópolis
Os servidores municipais de Divinópolis, Cláudio Guadalupe e Marcos Alves, estiveram na última semana na sede do Sintram para convidar os colegas para a exposição, que está sendo realizada na Câmara Municipal de Divinópolis no período de 1º a 17 de dezembro. Cláudio Guadalupe, que vem se destacando na produção literária e é autor dos livros, “Poesia Hereditária” e “Cantos de Meu Tempo”, está expondo seus poemas, e Marcos Alves, que tem um histórico na área da cultura, é ator, desenhista, produtor cultural e tem obras inclusive no exterior, é quem criou as ilustrações dos livros e compartilha também seu talento na exposição. A exposição denominada “Poesia Hereditária” mostra poemas dos dois livros de Cláudio Guadalupe e também as ilustrações criadas por Marcos Alves. Paralela a mostra dos poemas e ilustrações, acontece também uma exposição de áudio e vídeos. O horário para visitação é de 12h às 18h, no Espaço GTO, da Câmara Municipal. “A proposta é trazer a poesia e outras linguagens culturais”, explica Cláudio. A amizade construída na Biblioteca Municipal de Divinópolis – local de trabalho dos servidores e celeiro de muitos trabalhadores municipais artistas, às vezes desconhecidos na comunidade – fez com que Cláudio e Marcos juntassem seus talentos nos dois livros publicados, “Poesia Hereditária’ e “Cantos de Meu Tempo”. Guadalupe conta que muitas vezes ao finalizar um poema apresentava para Marcos, que elogia a produção e desse bate-papo e troca de ideias veio o convite para ilustrar as obras. Marcos Alves, que produziu um mosaico em homenagem à aparição de Nossa Senhora Aparecida, o qual hoje está na cidade do Vaticano, e que teve também obras expostas no Salão de Artes em Luxemburgo nos anos 2019 e 2020 (Luxembourg Art Prize), conta que o talento para ilustrações teve início no teatro. “No teatro, fazíamos os cenários, eu sempre trocava ideia com meu pai, que pintava, então o teatro, trouxe esse gosto pelos desenhos, pelo designer”, explicou. INSPIRAÇÃO Sobre a inspiração e o trabalho para produzir as ilustrações para os livros, Marcos disse que são utilizadas várias técnicas e é preciso mergulhar nas entrelinhas dos poemas. “É um trabalho que exige, que você entre nas entrelinhas do texto e ao mesmo tempo você tem que fazer uma síntese e registrar aquele momento, que faz parte de uma história. (…) Os desenhos são construções e reconstruções, onde são utilizadas várias técnicas, o que chamamos de técnicas mistas. É um desenho que passa por um processo de digitalização, depois volta novamente, o que dá ao trabalho uma certa dimensão, ele fica um pouco real , mas calcado no desenho”, explicou. E o processo de criação, segundo Marcos não é fácil e pode levar horas ou meses. “É um trabalho assim de fazer e refazer. Às vezes, você lê a poesia e dependendo do seu estado de espírito, você tem uma visão dele, mas você vê que não pode colocar aquela ideia e começa a analisar o contexto”, explicou Marcos que diz que o desenho é uma forma de expressão e deslocamento da realidade, uma forma de liberdade. POESIA NA RUA A respeito desse trabalho de exposições, se há um calendário estabelecido, Cláudio Guadalupe explica que a motivação para se lançar na vida artística e cada vez mais escrever e hoje ter dois livros publicados foi o Coletivo de Poetas Arteferia, que tem como foco levar a poesia às ruas. Hoje, cerca de 30 pessoas integram o grupo e expõem seus trabalho em fanzines. Guadalupe disse que há sim o desejo de expandir cada dia mais essas intervenções nas ruas e que no próximo dia 11 de dezembro haverá reunião na Academia Divinopolitana de Letras para buscar apoio para o projeto “Embarcando na Poesia”. A proposta é levar o trabalho dos poetas divinopolitanos para serem expostos em postos de saúde, biblioteca, Prefeitura, escolas municipais, etc. “É uma forma de colocara poesia mais próxima às pessoas, vamos criar painéis e cartazes para colocar tanto nos locais públicos e privados”, disse Cláudio. O poeta conta que além da exposição na Câmara, neste ano houve a participação do Coletivo Arteferia na Festa Literária de Rua – FLIR, promovida pela Boutique do Livro e também na Pizzaria Pomodori. Todas as exposições foram muito bem recebidas e elogiadas pela comunidade Cláudio disse que esse movimento do Arteferia tem reunido talentos e isso é o que motiva o grupo a cada dia expandir as atividades, dando voz e espaço para escritores desconhecidos e levando a arte às ruas. “É isso que dá sentimento de participar do movimento poético da cidade, você vai conhecendo mais poetas, as pessoas nos passam suas produções, são textos bonitos, mas que a comunidade não tem acesso. Quando muito se fala em poesia na cidade é citada a Adélia Prado, mas tem muita gente boa em Divinópolis, vários artistas, que precisam ser valorizados”, comentou, enfatizando que o Arteferia é aberto a todos aqueles que tem interesse em compartilhar seu poemas, basta entrar em contato pelo telefone (37)9-9807-5040. Confira alguns trabalhos de Marcos Alves: Confira abaixo poema de Cláudio Guadalupe: Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
Sindicatos realizam assembleia conjunta para definir campanha salarial de 2022 dos servidores municipais de Divinópolis
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) realizam assembleia conjunta no próximo dia 13 para definir a campana salarial dos servidores municipais de Divinópolis. A realização da assembleia conjunta tem como objetivo estabelecer uma pauta única de reivindicações a ser apresentada à Prefeitura de Divinópolis. A assembleia será realizada no auditório do Sintram, sendo a primeira chamada aas 18h15 e a segunda às 18h30. Além de autorizar o início da campanha e aprovar a pauta de reivindicações, os servidores também vão deliberar pelo caráter permanente da assembleia “podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica convocada, conforme determina o Estatuto Social do Sintram (artigo 9º, § 6º) para fins de discussão e aprovação das propostas do Prefeito Municipal no decorrer desta campanha salarial, bem como, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve”. SEM REVISÃO Os servidores municipais de Divinópolis vão para a assembleia do próximo dia 13 frustrados com a administração do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que esse ano radicalizou nas negociações. Além de não atender nenhuma das reivindicações da categoria expressas na pauta da campanha salarial e 2021, o prefeito dificultou o diálogo e uma solução para o impasse, já que durante manifestação pela revisão salarial, o chefe do Executivo optou pela tentativa de jogar a população contra o servidor municipal e o sindicato da classe. Estimativas feitas pela diretoria do Sintram apontam que as perdas salariais dos servidores municipais de Divinópolis somente esse ano devem ficar em torno de 10%. O piso salarial dos servidores hoje é de R$ 1.507,00 e grande parte dos servidores com anos de serviço público ganham na média R$ 2 mil mensais. São esses servidores que mais sentem as perdas em seus salários. Para se ter ideia do tamanho das perdas salariais dos servidores municipais de Divinópolis, que ficaram sem a revisão esse ano, somente de janeiro a outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, atingiu a 8,23%. Em um ano, ou seja, de outubro de 2020 a outubro de 2021, a inflação do IPCA é de 10,67%. CONVOCAÇÃO A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o momento é de união dos servidores para garantir uma campanha salarial justa e vitoriosa. “A campanha salarial é o momento mais importante dentro da carreira do servidor, pois é onde iremos discutir o nosso reajuste salarial, o ganho real, o vale refeição, as condições de trabalho e outras pautas do interesse da categoria. Os dois sindicatos, Sintram e Sintemmd, estão unidos, agora é preciso que o servidor tenha consciência do seu valor e sua da importância dentro da administração municipal e apóie as ações dos sindicatos, em defesa dos seus próprios direitos. Sem luta não há vitória, e nossa luta começa no próximo dia 13, que todos atendam esse importante chamado dos sindicatos”, disse Luciana. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Arquivo Sintram
Nova Central Sindical de Minas Gerais emite parecer técnico sobre distribuição de sobras de verbas destinadas ao Fundeb
A Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG) acaba de publicar um parecer técnico sobre o pagamento de abono, com recursos do Fundeb, para os profissionais da educação básica. Essa questão vem sendo discutida em todo o Estado, uma vez que a nova legislação do Fundeb autoriza o pagamento do abono em caso de sobras na aplicação das verbas liberadas pelo Fundo. O Tribunal de Contas de Minas Gerais, consultado sobre o tema, já emitiu parecer favorável. De acordo com a presidente da Nova Central, Luciana Santos, o objetivo do parecer é garantir os direitos dos servidores municipais de todo o Estado. “Esse parecer da Nova Central, feito com muito critério técnico, mostra que as sobras do Fundeb não poderão ter outra destinação, a não ser a reversão em benefício dos próprios trabalhadores. Nossa meta é garantir que os direitos dos professores das redes municipais do Estado sejam preservados, conforme está explícito pelas regras atuais”, afirma Luciana Santos. O parecer, elaborado pela Diretoria de Educação e Cultura da Nova Central, faz uma profunda análise de toda a legislação e informa que o abono do Fundeb obrigatoriamente deve ser pago toda vez que, no mínimo, 70% dos recursos disponibilizados ao município pelo Fundo, não forem totalmente gastos com o pagamento dos salários do magistério durante o ano. Ainda segundo o parecer, o valor integral que sobrar deve ser rateado entre os professores a título de abono. O documento também esclarece quais são os profissionais da educação que estão garantidos legalmente para serem beneficiados com o ano. Clique aqui e leia a íntegra do parecer técnico elaborado pela Nova Central Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Luciana Santos, presidente do Sintram e da Nova Central (Arquivo Sintram)
Começa hoje censo previdenciário para servidores de todas as secretarias municipais de Divinópolis
A partir de hoje está aberto o censo previdenciário para todos os servidores municipais de Divinópolis, à exceção para os funcionários lotados nas secretarias de Saúde e Educação. Conforme o cronograma estabelecido para o censo, os servidores da Saúde e Educação, foram os primeiros a fazerem o cadastramento. Essa medida foi adotada em razão do grande número de servidores lotados nas duas pastas. Servidores de órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do município, também precisam fazer o censo. O período será aberto hoje e vai até o próximo dia 23. Clique aqui para fazer o censo. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tiveram o prazo de 25 de outubro a 12 de novembro para realizar o censo e os que pertencem à Secretaria Municipal de Educação (Semed), deveriam ter realizado o cadastro de 16 de novembro a 3 de dezembro. Os segurados do Diviprev que não realizam o censo nos prazos previstos, podem responder por infração disciplinar, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e o pagamento da remuneração pode ser suspenso até que a situação seja regularizada. O decreto 14.695/21 publicado no dia 25 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios, dispõe sobre a obrigatoriedade do censo dos servidores ativos titulares de cargo de provimento efetivo. O censo funcional e previdenciário cadastral está sendo realizado para integração de sistemas e bases de dados, melhoria da qualidade dos dados dos segurados do município, ampliação do movimento da qualidade e produtividade no setor público. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
Comunicado aos servidores titulares no Plano Prontomed
O setor de Convênios do Sintram comunica a todos os servidores, titulares no plano de Saúde Prontomed, que foi a partir de dezembro será aplicado o reajuste de 8% nas mensalidades do plano. Na negociação com o sindicato, inicialmente foi proposto pela operadora o reajuste de 10,67%, no entanto ao final fechou no índice de 8%. Os novos valores serão percebidos nos contracheques de janeiro/2022, que são pagos pelas administrações municipais até o quinto dia útil. Duvidas e mais informações: (37)3216-8470 ou envie mensagem pelo whatsApp 9-8831-0268
Comunicado aos servidores segurados da MetLife
O setor de Convênios do Sintram comunica a todos os associados, que são segurados da Metlife, que a partir de dezembro será aplicado o reajuste no contrato no percentual de 10,25%, correspondente ao IPCA dos últimos 12 meses. Os novos valores serão percebidos nos contracheques de janeiro/2022, que são pagos pelas administrações municipais até o quinto dia útil. Duvidas e mais informações: (37)3216-8470 ou envie mensagem pelo whatsApp 9-8831-0268
Ministério Público do Trabalho fiscaliza contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Divinópolis
Uma equipe de fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho de Divinópolis, esteve nesta quinta-feira (2) no Centro Administrativo para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) assinado pela administração do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O TAC foi assinado em 2018 após um inquérito civil apurar que a Prefeitura estava descumprindo critérios exigidos pela Lei Federal 8.666/1993, que define as normas para licitações e contratos da administração pública. Entre as infrações levantadas pelo MPT, estavam a contratação de empresas irregulares no cumprimento das obrigações trabalhistas e a não exigência de capital com percentual mínimo (5%) do valor do contrato. A diligência realizada pelos fiscais do MPT nesta quinta-feira teve como objetivo fiscalizar a política de terceirização da Prefeitura de Divinópolis na contratação de empresas para a prestação de serviços públicos, de acordo com as regras impostas pelo TAC assinado em 2018. Entre as regras exigidas para a contratação de terceirizadas, ficou acordado que todos as regras do artigo 27, da Lei 8.666 deverão ser cumpridos. O TAC também determina que o município deve “estabelecer no ato convocatório da licitação exigência de capital ou patrimônio liquido mínimo correspondente a 5% do valor estimado da contratação (…) ou então a exigência de outra forma de garantia de cumprimento do contrato, a exemplo de seguro, caução, etc., tudo visando à observância dos preceitos legais em referência” O Termo de Ajustamento de Conduta ainda obriga ao município exigir “da empresa prestadora de serviços terceirizados, mediante cláusula específica no Edital de abertura, no contrato administrativo e demais instrumentos congêneres o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos empregados contratados, inclusive no tocante às normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de aplicação das penalidades previstas no contrato administrativo e retenção dos valores que lhe seriam devidos em decorrência do contrato”. PRFEITURA Através de nota a Prefeitura se manifestou sobre a fiscalização feita no Centro Administrativo nesta quinta-feira pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho, que estiveram especificamente nas Secretarias de Administração e da Fazenda. Segundo a nota “o município demonstrou os instrumentos jurídicos criados para padronização de suas cláusulas contratuais e editais de licitação, bem como as funcionalidades do Governo Digital que facilitam a fiscalização do Município junto às empresas contratadas”. O Ministério Público do Trabalho não forneceu informações sobre os resultados da fiscalização, porém informou que além do próprio órgão, o Ministério do Trabalho e os Sindicatos que representam os servidores municipais, também estão autorizados a fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas neste Termo de Ajustamento e Conduta. Disse que “a Prefeitura está obrigada a prestar todas as informações e documentos necessários a tanto, sob pena de presumir-se seu descumprimento”. Clique aqui e leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta com regras para contratação de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Divinópolis Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee
Oportunidade: Parceria Sintram e Faculdade Pitágoras garante até 60% em cursos de graduação e 35% na pós-graduação
Com objetivo de expandir a carteira de benefícios disponíveis aos associados do Sintram e seus dependentes, em outubro, a diretoria do Sintram firmou parceria de descontos em cursos de graduação e pós-graduação com a Faculdade Pitágoras de Divinópolis. Para o próximo semestre, uma condição especial está sendo oferecida aos associados, a qual garante descontos de até 60% para cursos de graduação e 35% na pós-graduação. O coordenador comercial da Faculdade Pitágoras, Luiz Alcântara, esteve, na sede do Sintram, representando a instituição e destacou o histórico da Faculdade, que tem tradição de ensino e está com condições especiais para os associados do sindicato. “É uma marca consolidada no mercado, estamos há 50 anos na cidade, desde a antiga Fadom, formando e qualificando pessoas de Divinópolis e região. Além de Divinópolis atendemos também 21 cidades vizinhas em uma raio de 60KM, temos alunos de Bom Despacho, Nova Serrana, Cláudio, Oliveira, Carmo da Mata, todas essas cidades do entorno”, comentou Atualmente, a Faculdade Pitágoras oferece quatro modalidades de ensino, sendo elas: 1) Presencial; 2) Semipresencial Premium; 3) Semipresencial tradicional; e 4) Cursos Digitais. Pelo contrato firmado com o sindicato, está estabelecido que os associados têm 20 % de desconto nos cursos de graduação e 10% nos cursos de pós-graduação da Faculdade Pitágoras. No entanto, Luiz explica que a Faculdade Pitágoras está oferecendo para os associados do sindicato, que ingressarem para o próximo semestre, dependendo da modalidade de ensino, nos cursos de graduação até 60% de desconto e na pós-graduação 35%. Modalidades e descontos Nos cursos presenciais, as aulas são realizadas, diariamente, nas salas de aulas e laboratórios da Faculdade Pitágoras. Nesta modalidade os servidores têm no mínimo 42% de desconto. A segunda modalidade é o semipresencial premium, que o aluno tem flexibilidade para fazer algumas aulas teóricas em casa e as demais em laboratório/salas de aula. Nessa modalidade o aluno vai à faculdade de uma a três vezes na semana para ter aulas presenciais e as demais atividades são realizadas no portal do aluno. Os cursos nesta modalidade os associados do Sintram tem bolsa de até 60%. A terceira modalidade é o semipresencial tradicional, que são os cursos, que não demandam aulas práticas, mas o estudante, uma vez na semana, tem aula na faculdade. Os cursos nessa modalidade semipresencial tradicional os associados têm até 60% de desconto. E a última modalidade são os cursos 100% on line, que são os chamados cursos digitais. Nessa modalidade, o aluno só tem o compromisso de ir à faculdade, uma vez por mês, para fazer a prova presencial de cada disciplina. Luiz explica que mesmo o curso sendo 100% on line o aluno tem toda a infraestrutura da faculdade disponível. “Por mais que o curso seja 100% on line, o aluno tem acesso a toda infraestrutura da faculdade, laboratórios, bibliotecas e uma equipe pedagógica preparada para amparar esses alunos. Tem uma coordenação de cursos, que cuida só dos cursos EAD e ampara esses alunos para eles não ficarem perdidos, soltos, ou seja, tem todo um acompanhamento durante toda a jornada acadêmica do aluno”, disse Luiz, frisando que a Faculdade conta com a maior biblioteca do Centro-Oeste de Minas, com amplo acervo de livros e um amplo espaço para estudo, com salas individuais, coletivas, ambientes climatizados com todo conforto e comodidade aos alunos. Vasto portfólio Luiz explica ainda que a Faculdade Pitágoras oferece hoje na modalidade dos cursos digitais um vasto portfólio de cursos, sendo que para neste semestre tem mais de 65 cursos disponíveis. “Hoje, existe muito a necessidade dos alunos de uma graduação mais rápida, mais especializada e abrimos muitos cursos específicos em diversas áreas, desde produção de moda até produção de cachaça, produção de cerveja, pericia criminal, criminologia, entre outros. São cursos voltados para uma área específica e são todos considerados graduação. O aluno sai com diploma de curso superior com um curso de três semestres, ou seja um ano meio”, explicou. Para os cursos digitais, o associado do e seus dependentes tem 60% de desconto. Aulas práticas O coordenador explica que além da ampla estrutura do campus da Faculdade, o curso de Medicina Veterinária, por exemplo, contará com uma fazenda escola e o curso de Educação Física existe parcerias com academias para as aulas práticas. “O curso de Educação Física, por exemplo, os alunos fazem aulas práticas em academias e quadras parceiras em Divinópolis. Ou seja, além das aulas práticas e teóricas em laboratório, temos aulas em campo também”, disse. Luiz destaca ainda que, recentemente, uma clínica de odontologia foi inaugurada e no local os alunos têm a oportunidade de estagiar e atender à população. “Esse é mais um serviço, que nós estamos oferecendo aos parceiros, que é o atendimento gratuito na nossa clínica para os associados do Sintram. O associado pode ligar e marcar na clínica, informando que é associado do sindicato”, explicou. Também está disponível atendimento psicológico e jurídico realizado pelos alunos aos associados do sindicato. O numero para agendamento odontológico é 3721014893 e atendimento psicológico e jurídico é 3721014871. Matrículas As matrículas para 2022 já estão abertas, sendo que a primeira mensalidade o associado só pagará no mês de fevereiro. Agora é cobrada apenas o valor de R$59,00 referente à matrícula. O convênio com o Sintram é extensivo aos dependentes primários, ou seja, cônjuge e filhos até 24 anos . Os interessados deverão fazer contato com o coordenador Luiz pelo telefone (37)98403-5639, que serão informados os valores e as condições de descontos especiais para os associados do Sintram. Vínculo Para comprovar o vínculo com o sindicato, os servidores da ativa deverão apresentar o contracheque no momento da matricula, o qual vem expresso “Desconto Sintram Mensal”, atualizado com até três meses anteriores a data da matrícula. Já para os servidores aposentados deverão solicitar declaração ao Setor de Convênios do Sintram. Para os dependentes primários, que forem utilizar o benefício, basta apresentar o contracheque e no caso dos filhos a certidão de nascimento e cônjuge a certidão de casamento. Vestibular Relativo ao vestibular, Luiz explicou que a Faculdade oferece hoje o vestibular
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA CAMPANHA SALARIAL DIVINÓPOLIS
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e das Regiões Centro Oeste de Minas Gerais – SINTRAM, com sede e foro na cidade de Divinópolis, situado na Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, CEP 35.500-024, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 20.931.218/0001-77, registrado no Ministério do Trabalho sob o n. 24000-003774-90, através de sua Diretoria, neste ato representado por sua presidente, Luciana Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n. 963.965.206-72, nos termos dos artigos 7º, 8º, 9º, 18, 19 e outros afins do Estatuto Social desta entidade, CONVOCA todos os servidores deste MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo (exceto da educação) para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA, a ser realizada no dia 13 de dezembro do ano de 2021, na sede deste Sindicato, Av. Getulio Vargas, nº.21, centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-024, em primeira convocação às 18h15min e em segunda convocação as 18h:30min, com qualquer número de sindicalizados, a fim de deliberarem pela seguinte ORDEM DO DIA: 1º) Deliberar e autorizar o sindicato a dar inicio e proceder a Campanha salarial 2022, ficando autorizada a estabelecer negociações com os representantes legais do Município de Divinópolis/MG; 2º) Elaborar e aprovar a pauta de reivindicação a ser entregue ao Prefeito Municipal de Divinópolis/MG; 3º Deliberar pelo caráter permanente desta assembleia, podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica convocada, conforme determina o artigo 9º, § 6º , do Estatuto Social, para fins de discussão e aprovação das propostas do Prefeito Municipal no decorrer desta campanha salarial, bem como, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve. 4°) Assuntos gerais. Divinópolis/MG, 01 de dezembro de 2021. Luciana Aparecida dos Santos Presidente do SINTRAM
Sintram cobra pagamento de cinco anos de premiação por cumprimento do índice do Ideb para o magistério municipal de Pains
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício à secretária municipal de Educação da cidade de Pains, Cirlene Maria da Costa, solicitando informações sobre o pagamento de premiação aos profissionais do magistério da cidade, conforme previsão contida nos artigos 75 e 76 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município (Lei Complementar 014/2009). A lei prevê que será concedido anualmente um abono correspondente a um salário percebido pelo servidor do magistério, a título de premiação no caso de cumprimento de 100% das metas estabelecidas pelo Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Sintram realizou um levantamento, que apontou que o município de Pains está cumprindo as metas do Ideb desde 2009. O Sindicato obteve informações que não houve o pagamento da premiação prevista na lei, desde 2009, quando entrou em vigor a Lei 014. No ofício encaminhado à secretária de Educação, o Sindicato pede o pagamento dos valores em atraso devidamente atualizados referentes aos últimos cinco anos. No mesmo documento, o Sindicato também solicita informações do percentual da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado pelo município. “Vamos aguardar por uma resposta imediata da Prefeitura de Pains sobre o pagamento da premiação aos profissionais do magistério relativa às metas do Ideb. Como se trata de medida devidamente amparada por lei, caso esses valores não estejam sendo pagos aos profissionais do magistério da cidade, o Executivo está cometendo infração político-administrativa. Vamos aguardar um posicionamento do Executivo e esperamos que o impasse seja solucionado sem confrontos. O que o Sindicato não vai aceitar é que a lei seja descumprida em prejuízo do servidor”, afirmou o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. OUTROS MUNICÍPIOS O vice-presidente do Sindicato informou, ainda, que nos próximos dias o Sintram enviará ofício às Secretarias de Educação de todos os municípios da base, solicitando informações sobre o percentual de recursos do Fundeb que está sendo aplicado pelas Prefeituras. Nesse caso especificamente, o Sindicato quer verificar que, em caso de sobras de recursos, qual a destinação está sendo dada a esses valores. O novo Fundeb, regulamentado esse ano, elevou de 60% para 70% o mínimo de recursos para a remuneração dos profissionais da educação básica. No caso de haver sobras, esses valores poderão ser destinados aos professores como uma espécie de abono ou até mesmo um 14º salário. “O que vamos perguntar aos municípios, em caso de sobra na utilização do Fundeb, será qual a destinação as Prefeituras estão dando a esses recursos e pleitear que os valores sejam utilizados para a concessão de um abono, que seria um importante reforço ao salário da categoria”, explica Wellington Silva, lembrando que já há um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, considerando a medida legal. PARECER O TCE Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que é possível o pagamento de abono, com recursos do Fundeb, para os profissionais da educação básica e estabeleceu as condições necessárias para o seu cumprimento. A consulta foi formulada por Ricardo Pereira Azevedo, prefeito do município de Cristina. Veja a resposta do TCE para a consulta “É possível o pagamento de abono, com recursos compreendidos na proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb (…) para os profissionais da educação básica em efetivo exercício, em caráter excepcional e transitório, desvinculado da sua remuneração, desde que sejam observados os seguintes requisitos: previsão em lei, na qual devem constar os critérios regulamentadores do pagamento; prévia dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (…)”. Clique aqui e leia a íntegra do voto do Conselho do TCE, Cláudio Terrão, que prevaleceu como a resposta do Tribunal para a consulta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião com servidores m Pains (Foto: Arquivo Sintram)
Professores da rede municipal de Araújos vão receber piso salarial retroativo a janeiro
Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Araújos vão receber o complemento salarial referente ao piso nacional, retroativo a janeiro desse ano. Em julho, o prefeito Geraldo Magela da Silva, sancionou a Lei Municipal 2.040, que estabeleceu o piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino. A partir dessa data, o salário dos profissionais da educação da cidade foi elevado para R$ 2.886,24, pago proporcionalmente à jornada de trabalho de até 40 horas semanais. Entretanto, no período de janeiro a maio, os professores receberam os salários ainda sem a aplicação do piso nacional. Na sexta-feira da semana passada (29/11), o prefeito Geraldo Magela sancionou a lei 2.052, que autorizou o município a efetuar o pagamento retroativo, correspondente ao período de janeiro a maio desse ano, do complemento salarial para atingir ao piso nacional. Até maio desse ano, o piso salarial para os professores da educação básica da cidade de Araújos era de R$ 1.441,08. A partir de julho, com a entrada em vigor do piso salarial nacional e, aplicando a proporcionalidade das horas trabalhadas, esse salário passou para R$ 1.731,75. Nesse caso, cada professor da educação básica receberá R$ 1.453,35 referentes ao valor retroativo correspondente ao período de janeiro a maio. Veja como ficaram os salários dos demais profissionais da educação da cidade de Araújos, após a implantação do piso nacional: Assistente educacional – R$ 1.532,60 Especialista da educação – R$ 2.597,62 Diretor Escolar I – R$ 2.779,80 Diretor Escolar II – R$ 3.117,15 Vice-Diretor Escolar – R$ 2.770,80 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Araújos
Mais de 150 servidores da Secretaria Municipal de Saúde poderão ter o pagamento suspenso
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) comunicado que 154 servidores da pasta poderão ter o pagamento suspenso. Esses servidores ainda não realizaram o Censo Funcional e Previdenciário e o prazo venceu no mês passado. No ofício, o Diviprev convoca esses servidores para regularizarem a situação junto ao Instituto, para evitar que o pagamento de dezembro seja suspenso, conforme preveem as regras do Censo Funcional e Previdenciário. Conforme cronograma do Censo Funcional e Previdenciário, os servidores lotados na Semusa deveriam realizar o censo no período de 25 de outubro a 12 de novembro. Encerrado esse prazo, foi apurado pelo Diviprev que 201 servidores da Saúde ainda não haviam realizado o censo. Nas últimas 24 horas, 47 servidores regularizaram sua situação junto ao Instituto, porém 154 ainda estão irregulares. Clique aqui e confira a lista dos servidores que ainda não realizaram o censo ou que têm alguma pendência a ser regularizada. “É fundamental que os servidores que constam nesta lista procedam a realização do censo o mais breve possível, para que não sofram as penalidades previstas no decreto”, diz nota oficial divulgada pela Prefeitura. Clique aqui para realizar o censo funcional e previdenciário. No início do mês passado o Diviprev disponibilizou a relação de todos servidores municipais da ativa que, obrigatoriamente, deverão realizar o censo. O cadastramento é obrigatório e o servidor que não realizar o procedimento dentro do prazo estipulado pelo Diviprev pode ter o salário suspenso, situação que prevalecerá até que o cadastro seja regularizado. Segundo o Diviprev, o censo permitirá a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos segurados do Instituto, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O censo previdenciário permitirá a integração de sistemas e bases de dados e melhoria da qualidade dos dados dos segurados “objetivando a efetivação da avaliação atuarial consistente e garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por morte”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
Sintram denuncia Prefeitura de Pains ao Ministério Público do Trabalho por utilização de equipamentos de segurança inadequados
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de denunciar a Prefeitura de Pains ao Ministério Público do Trabalho pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual inadequados para os servidores que atuam na linha de frente de combate à covid-19. No dia 14 de outubro, após receber denúncias dos servidores, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa, estiveram na cidade para uma inspeção dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais pela Secretaria Municipal de Saúde. Foi constatada a denúncia de que os aventais fornecidos para os servidores do setor de odontologia não atendem às regras trabalhistas. De acordo com Norma Regulamentadora, os aventais devem ser descartáveis, de gramatura 40g/m2. Entretanto, os aventais fornecidos pela administração, são de 20g/m2. Gramatura é a medida da grossura e densidade do tecido, expressa em gramas por metro quadrado (g/m²). Os diretores do sindicato também receberam registros fotográficos de capotes no varal para secagem, o que sugere que o material está sendo reutilizado, conforme foi denunciado ao sindicato. Os capotes são descartáveis. Ainda foi apurado pelos diretores do Sintram que os óculos de proteção facial não atendem às especificações e a administração não está fornecendo o avental de chumbo infantil, utilizado para cobrir a região torácica e abdominal dos pacientes e operadores durante a realização de exames radiográficos. Esses aventais são capazes de reduzir ao máximo a dose de exposição à radiação. Também foi informado que o ar condicionado encontrado no consultório dentário está sem o filtro, equipamento necessário para reduzir as impurezas geradas pelo funcionamento do equipamento. Na visita feita a Pains, os dirigentes do Sintram fizeram todas as tentativas de se reunir com representantes do Executivo para discutir a situação. Na ocasião, nenhum representante do município apareceu para prestar esclarecimentos. “Como não obtivemos respostas do Executivo, apesar das tentativas que fizemos para uma reunião com representantes da administração, o único caminho foi formalizar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho. A pandemia ainda é uma realidade, estamos longe de cumprir a vacinação de toda a população e o vírus continua circulando. Nosso único objetivo é dar segurança aos nossos servidores”, explicou Wellington Silva. O Ministério Público do Trabalho recebeu a denúncia como uma “notícia de fato”, o que significa que a partir de agora o órgão vai instaurar uma investigação inicial, que pode se transformar em um inquérito civil. Outra possibilidade, caso o MP aceita a denúncia formulada pelo Sintram, é a assinatura e um Termo de Ajustamento de Conduta, para que a Prefeitura forneça os equipamentos conforme especificado pela legislação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Na visita de inspeção feita no dia 14 de outubro, os diretores do Sintram não conseguiram acesso ao Hospital Público da cidade para verificar as condições de trabalho no local
Sintram intercede junto à Prefeitura de Bambui para evitar que servidores municipais sejam expostos a riscos de acidente após rompimento da rede pluvial
O prefeito de Bambui, Olívio José Teixeira, por meio do decreto 3.102 assinado no último dia 25, decretou situação de emergência na cidade, após o rompimento de uma rede pluvial na Avenida João Paulinelle de Carvalho, no Centro da cidade. O rompimento da rede ocorreu sob um imóvel residencial de dois pavimentos localizado no número 319, que foi interditado. A Defesa Civil de Bambuí e o Corpo de Bombeiros da cidade de Arcos, fizeram uma vistoria ao local e constataram o risco de ocorrer um desabamento de grandes proporções. De acordo com o laudo técnica da Defesa Civil, o imóvel está na região central da cidade, com grande circulação de pessoas e intenso tráfego de veículos pesados. “Verificou-se que a estrutura [do imóvel] foi construída sobre a rede de drenagem pluvial que se rompeu, provocando o arraste do solo, deixando parte da fundação exposta e sem apoio. (…) Devido à continuidade das chuvas, tal sintoma se agravou, colocando em risco de colapso a estrutura”, diz o laudo da Defesa Civil. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a cratera aberta com o rompimento da rede pluvial atingiu a cerca de quatro metros de profundidade. O mais grave é que, segundo o Boletim de Ocorrência, a Prefeitura identificou a possibilidade de rompimento há 10 meses, mas não adotou as providências que pudessem evitar o acidente. Segundo a Prefeitura, por falta de recursos logísticos não foi possível executar as obras para desvio do escoamento de água que passa sob o prédio. SERVIDOR EM RISCO O Corpo de Bombeiros registrou que no dia 25, pouco depois do acidente, os militares presenciaram um servidor público trabalhando no fundo de um buraco de aproximadamente cinco metros de profundidade. O servidor, segundo o Boletim de Ocorrência, trabalhava sem nenhuma segurança, exposto ao risco de soterramento. Outros servidores também estavam no local, em condições de segurança inapropriadas. Na manhã desta terça-feira (30), a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Lucilândia Monteiro, responsável pela regional de Bambuí, cobrou uma posição da Prefeitura sobre a exposição dos servidores no local. O secretário municipal de Obras, Ronaldo Oliveira, garantiu que os servidores municipais foram retirados do local e uma empresa foi contratada para recuperar os danos provocados pelo rompimento. “O secretário nos garantiu que não há mais servidores municipais expostos a risco no local. Vamos enviar um ofício à administração para registrar de forma oficial o pedido do Sintram para garantir a segurança dos servidores e vamos continuar acompanhando de perto essa situação com o objetivo de garantir a segurança dos servidores municipais”, disse Lucilândia Monteiro. Segundo a gerente de Obras da Prefeitura, Maria Eugênia, a Prefeitura não tem uma data para finalizar as obras de desvio do escoamento de água que passa pela rede pluvial danificada. Disse ainda que ao final das obras de desvio, as manilhas utilizadas hoje para o escoamento da rede pluvial serão desabilitadas. Clique aqui e veja íntegra do decreto de emergência, do Boletim de Ocorrência do Corpo de Bombeiros e do laudo da Defesa Civil Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: tvbambui.com.br
Grupo Notredame comunica exclusão de dependentes que excederam limite de idade contratual
Devido à pandemia do Covid -19, a operadora Notredame Intermédica (Saúde Vida) havia suspenso por seis meses as exclusões automáticas dos dependentes legais (filhos adotivos ou não, enteados), que alcançaram o limite de idade contratual, ou seja, 21 anos. Agora as exclusões estão sendo retomadas e é preciso, que o titular- caso conste em seu contrato dependente legal, que atingiu o limite de idade e que se enquadre nas situações abaixo – que entregue, urgentemente, documentação ao sindicato, evitando assim a exclusão automática de seu dependente do plano de saúde: Dependentes Universitários até 24 anos – Entregar Xerox do comprovante de matrícula atualizado e do CPF; Filhos Adotivos ou não e enteados, comprovadamente inválidos – Entrar em contato com o setor de convênios do Sintram para verificar documentação ; Atenção: O prazo estabelecido pela operadora para que os titulares apresentem a documentação ao Sintram é até o dia 15 de dezembro. Dúvidas e mais informações, ligue (37)3216-8470 ou envio mensagem pelo whatsApp: 9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
Ministério Público se manifesta em mandado de segurança que pede a revisão salarial para os servidores municipais de Divinópolis
Prefeitura confirma data para pagamento das folhas de novembro e dezembro e restante do 13º salário Com o discurso de “continuidade da política de valorização dos servidores” a Prefeitura de Divinópolis confirmou a data para pagamento das folhas de novembro, dezembro e restante do 13º salário. De acordo com nota oficial, o pagamento do mês de novembro será depositado na quinta-feira, dia 2. Já a folha de dezembro será quitada no dia 29 do mesmo mês. O restante do 13º salário será pago no próximo dia 10. Enquanto mantém o discurso de valorização dos servidores, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua se negando a conceder a revisão salarial da categoria, conforme prevê a Lei Municipal 6.749/2008. A Lei determina que a revisão é automática, ou seja, deveria ser incorporada ao salário a partir de 1º de março de cada ano. Diante da posição intransigente do Executivo, que tornou difícil até o diálogo para a busca de uma solução, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) aguarda agora a decisão do juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias sobre o mandado de segurança coletivo impetrado em setembro contra a Prefeitura, o Diviprev e a Câmara Municipal, reivindicando o pagamento da revisão salarial de 5,2%. Todos os ritos processuais já foram cumpridos e o mandado de segurança está pronto para receber a decisão. O Ministério Público se posicionou sobre a ação, porém não emitiu um parecer, alegando que “falta interesse público primário”. De acordo com o advogado do Sintram, José Maria Marques, a manifestação do MP não prejudica o julgamento do mérito. Ele esclarece que o MP emite um parecer quando entende haver interesse público coletivo na ação, o que não é o caso, já que o mandado de segurança em questão é de interesse único dos servidores municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
Prefeitura de Divinópolis endurece regras para contratação de organizações sociais destinadas a administrar serviços públicos
A Prefeitura de Divinópolis continua adotando medias preparatórias para a contratação de uma nova organização social para administrar a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, a maior unidade de atendimento de urgência e emergência da região. A contratação de uma nova entidade acontece após duas terceirizações fracassadas e, mesmo conhecendo os riscos de entregar serviços públicos de saúde para terceiros, a Prefeitura de Divinópolis continuará insistindo nesse modelo de administração. NOVAS MEDIDAS Em outubro, mais de 10 meses após a operação a Polícia Federal que culminou com o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, e com uma série de acusações contra o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), até então responsável pela gestão da UPA, a Prefeitura decidiu romper o contrato assinado em 2019. Entretanto, sob o argumento de que deveria manter o funcionamento da unidade, a Prefeitura continua mantendo o IBDS como gestor da unidade, o que tem gerado uma série de críticas na Câmara Municipal. Isso porque mesmo após a ação policial e o rompimento do contrato, os vereadores e em especial a Comissão de Saúde da Câmara, continuam recebendo dezenas de reclamações, especialmente sobre a qualidade do serviço. No final de outubro a Prefeitura deu o primeiro passa para nova terceirização da UPA, a terceira em apenas seis anos de atividade. No dia 25 a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou a portaria nomeando os membros da Comissão para qualificação das Organizações Sociais que estarão aptas para disputar o novo processo licitatório de terceirização da UPA. A comissão ficou assim formada: Alan Rodrigo da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Érico Souki Munayer – Diretor de Regulação; Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende – Diretor Administrativo, Financeiro e Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira – Controlador-Geral do Município; Sheila Salvino – Assessora Administrativa e interface Jurídica; e José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do Samu. Segundo a Semusa, o IBDS continuará à frente da administração da UPA até março do ano que vem. Até lá, uma nova licitação deverá ser realizada para a contratação de nova organização social. Após nomear a Comissão para qualificação das organizações, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) tornou mais rígidas as regras de verificação da saúde financeira das concorrentes. Em decreto publicado na edição desta segunda-feira (29), o prefeito promoveu uma alteração no Decreto 11.122, de 14 de junho de 2013, que “dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais”. A nova medida aumenta de dois para cinco últimos exercícios a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis para que as organizações candidatas “comprovem a boa situação financeira da empresa”. Balancetes ou balanços provisórios não mais serão aceitos como documento de comprovação da situação financeira da entidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD
Parceria pela saúde do homem entre Sintram, Cresst e Prefeitura reúne mais de 100 servidores do pátio e da Emop
A parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) e a Prefeitura de Divinópolis em favor da saúde do homem, reuniu pouco mais de 100 servidores do pátio e da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) na manhã desta sexta-feira (26). Em mais um encontro dentro da programação da campanha Novembro Azul, mês mundial de combate ao câncer de próstata, os servidores participaram de uma animada roda de conversa com o médico Flávio Marcelino, que também é servidor do município. Além do médico Flávio Marcelino, também participaram da roda de conversa o enfermeiro do Trabalho Gustavo Dias Araújo, os diretores do Sintram Geise Silva e Wantuil Alves, a enfermeira do Trabalho e Coordenadora do Cresst, Inara Tavares e, representando a administração, Bruno Camargos, gerente de Recursos Humanos da Prefeitura. Durante cerca de uma hora, o médico Flávio Marcelino conversou com os servidores, lembrando que os homens cuidam menos da saúde, por isso vivem menos que as mulheres. “Por que as mulheres estão passando a perna nos homens? Porque elas se cuidam mais, vão ao médico com mais frequência, cuidam da saúde melhor do que o homem”, disse o médico de forma descontraída. O médico lembrou que os homens já com idade avançada precisam ter cuidados ainda maiores e disse que é preciso controlar consumo de alguns alimentos como sal e açúcar. Sobre o câncer de próstata, que é o principal alvo da campanha, embora o Novembro Azul trata da saúde do homem de modo geral, o médico lembrou que há cuidados que devem ser rotina, porém afirmou que a partir dos 50 anos, o correto é visitar regularmente o urologista. O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). SORTEIO A enfermeira do Trabalho Inara Tavares destacou a importância da parceria com o Sintram e disse que o Cresst está implementando uma nova política de trabalho, saindo de dentro das quatro paredes para ir até onde está o servidor. O gerente de RH da Prefeitura, Bruno Camargos afirmou que a parceria com o Sintram tem sido fundamental para que o município possa ampliar a oferta da prevenção de várias doenças aos servidores. A diretora do Sintram, Geise Silva, agradeceu a todos pela presença e disse que a saúde do servidor tem sido uma das principais metas da atual diretoria do Sindicato. Além do patrocínio do Sintram, as atividades do Novembro Azul promovidas pelo Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst da Prefeitura de Divinópolis tem apoio de: Alumínio Arco Iris Divinópolis, Avivar Alimentos, Escola de Música, Jornal Agora, Rotoplast, SAE/Semusa, Semest, e Unifor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
Mais de 36% dos servidores municipais de Divinópolis já realizaram o censo cadastral e previdenciário
Previsto para terminar no dia 23 de dezembro, o censo cadastral e previdenciário dos servidores municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo da Prefeitura de Divinópolis, sairá sem nenhum custo para os cofres do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev). A informação foi dada pelo superintendente do Instituto, Agnaldo Ferreira Lage. “Durante a pandemia a gente observou que era extremamente complicado para o segurado se deslocar até o Diviprev para realizar o censo, então a gente criou uma plataforma e o servidor, o segurado, pode enviar a documentação para o site”, explicou. O superintendente explicou que, esse ano, o censo foi dividido por secretarias. “A gente teve a precaução, porque tem servidor que tem o nível de instrução mais baixo, de nomear em cada secretaria um servidor responsável por auxiliar o trabalhador que tenha uma limitação maior”, informou. “O custo desse censo foi zero para o Diviprev. Inicialmente a gente tinha cotado uma empresa terceirizada e chegamos a valores na ordem d R$ 405 mil. Então nós elaboramos essa plataforma, que gerou uma economia para o Diviprev”, disse Agnaldo, acrescentando que o censo de 2017, que foi feito presencialmente, à época custou R$ 50.127,00 para os cofres do Instituto. De acordo com o superintendente, até o dia 19 desse mês, 36,95% dos servidores já haviam realizado o recadastramento. Nesta fase inicial, o censo foi feito pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). No dia 3 de dezembro, vence o prazo para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. De 6 a 23 de dezembro, o censo será realizado para os servidores lotados nos demais órgãos e secretarias municipais. O censo funcional e previdenciário deverá ser feito pela internet, através do link: https://diviprev.mg.gov.br/app-censo/. OBRIGATÓRIO Para realizar o censo o servidor precisará do CPF, documento de identificação (RG, CNH ou assemelhado na forma da lei), Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido no máximo há três meses), Certidão de Casamento, se for o caso, RG do dependente, se houver e CPF do dependente, se houver. O censo é obrigatório e o servidor que não fizer o seu cadastro terá o salário suspenso a partir do dia seguinte à data de vencimento do prazo. “Ficam os servidores públicos municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do Diviprev, cientes de que a não realização do censo de que trata este Decreto, nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na Lei Complementar nº 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, com suspensão do pagamento da remuneração e/ou proventos, até a realização do censo”, diz o decreto. Caso ocorra a suspensão do salário, o restabelecimento do pagamento do vencimento ou benefício dependerá da comprovação, pelo servidor, da realização do Censo Funcional e Previdenciário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram
Sintram faz visita para verificar condições de trabalho dos servidores do Crevisa
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, esteve ontem (23/11), na sede do Centro de Vigilância em Saúde Ambiente – Crevisa, para verificar as condições de trabalho e carências dos servidores do local. A visita foi motivada pelos ataques que o vereador Flávio Marra frequentemente direciona à equipe do setor. Marra destaca em seus discursos o custo da folha salarial do local e classifica os 24 servidores como “marajás”, e levanta sérias acusações de que não trabalham, não cumprem suas funções, irresponsáveis e assassinos. Cita que o Crevisa tem uma estrutura “fora do comum” e não funciona. O vice-presidente, Wellington Silva, disse que a postura de Flávio Marra tem que ser combatida e o sindicato irá tomar as devidas providências. “Estamos observando o discurso do vereador sempre culpando e atacando os servidores, criticando e cobrando de forma desrespeitosa. É preciso que o ele entenda que o servidor não é o gestor. Se a máquina pública tem limitações e carece de investimentos, essa cobrança deve ser direcionada ao prefeito. Buscar investimentos, fazer o serviço público evoluir e crescer, isso é função do gestor. Mas o que vemos é um vereador que quer fazer palanque político em cima do serviço público, mas que na verdade não cobra a quem deve ser cobrado e tenta a todo o momento jogar a população contra os servidores e os serviços prestados pelo Crevisa, que desempenha suas funções dentro das limitações que a gestão municipal oferece”, declarou. Crevisa O Centro de Referência em Vigilância em Saúde Ambiental – Crevisa, por natureza, é o centro de Controle de zoonoses do município e oferece além da castração de animais, diversos serviços como: exames de Leishmaniose, vacinação contra a raiva, controle de Chagas e a execução do programa Vigi Água. Embora estejam sendo realizadas pelo Crevisa, de acordo com o Decreto Nº 14560/21, desde o dia 01 de agosto de 2021, as ações de castração de animais, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e está em processo de transferência para esta secretaria. O sindicato apurou também que com a terceirização da castração, o objetivo do Crevisa é reforçar as ações vinculadas à Vigilância Ambiental, já que a Secretaria de Meio Ambiente, que é responsável pelo cuidado com os animais, já fez o chamamento para credenciamento das clínicas. “O Sindicato sempre se posiciona contra a terceirização, mas fato é que a castração agora será executada pela pasta que é responsável pelo serviço, ou seja, o Meio Ambiente. Nossa defesa seria que o próprio município viabilizasse a execução do serviço por meio da pasta do Meio Ambiente. Se quer ampliar o número de castração, deve chamar os aprovados no concurso, é simples, falta vontade política por parte do prefeito e sobra palanque eleitoral, no caso do vereador Flávio Marra, que não cobra de quem de fato tem que ser cobrado e quer questionar inclusive licença médica e os vencimentos dos trabalhadores”, disse Wellington, alertando para os vários fracassos de terceirização no município como a UPA (escândalo de corrupção) e os auxiliares de serviços de empresa contratada da educação, que a Prefeitura teve que assumir as dívidas trabalhistas dos funcionários. Uma nova visita será feita no local para ouvir todos os servidores e em sequência será solicitada reunião com a administração municipal. O vice-presidente disse que a visita foi extremamente produtiva e irá acionar a Prefeitura sobre todas essas situações. “A postura do vereador de ir para tribuna e responsabilizar o servidor é uma atitude irresponsável. São ataques sérios, inclusive questionado licenças médicas, condutas profissionais e o sindicato buscará meios para que o vereador seja responsabilizado. E vamos cobrar também da administração melhorias para nossos servidores que hoje estão no Crevisa, mesmo com a retirada da castração para a Secretaria de Meio Ambiente com a terceirização, é preciso dar devidas condições para que os servidores executem o serviço de controle de zoonoses de forma eficiente e ampla, afinal essa é a função principal do órgão. E além disso, deve ser feitas campanhas de orientação à população relativo a função de cada órgão”, disse Wellington. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram
Diviprev perde quase R$ 11 milhões do seu patrimônio liquido no terceiro trimestre e culpa o mercado
A prestação de contas do terceiro trimestre do ano apresentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) em audiência pública na Câmara Municipal no último dia 19, apresentou números preocupantes. Além do crescimento do número de aposentados e pensionistas, o que significa aumento de despesas, o Instituto fechou os meses de julho, agosto e setembro com um déficit de R$ 5.065,157,03. De acordo com o relatório apresentado aos vereadores durante a audiência, as despesas no trimestre ficaram em R$ 24.302.812,27, enquanto a receita chegou somente a R$ 19.237.655,24. Não bastasse ter fechado o trimestre no vermelho, o mais preocupante foi a perda de recursos verificada no patrimônio líquido do Instituto, que são os ativos aplicados no mercado financeiro. No terceiro trimestre do ano, a perda no patrimônio líquido foi de R$ 10.620.608.87. Em junho, o Instituto fechou o patrimônio líquido em R$ 511.707.086,56. Em setembro, ao fechar terceiro trimestre do ano, o patrimônio caiu para R$ 501.986.477,69 Um dos motivos para a queda no patrimônio liquido, conforme explicou Patrícia Rocha, Gestora de Recursos do Diviprev, foi a baixa rentabilidade das aplicações. A meta do Diviprev era um rendimento de 11,55% no trimestre, entretanto o lucro atingiu somente a 2,76%. “É uma meta muito alta para ser cumprida frente ao cenário que a gente está vivenciando. Os números mostram claros que hoje a gente enfrenta um desafio muito grande na gestão de nossos investimentos. Nós viemos de um cenário único que assolou as economias do mundo inteiro, que foi a questão da pandemia, e tudo que a gente vivencia hoje é o reflexo muito do que a pandemia trouxe”, justificou Patrícia Rocha. De acordo com Patrícia Rocha, há sinais de mudança no mercado. “A gente já enxerga algumas economias lá fora ensaiando uma recuperação, mas quando a gente olha pra dentro de casa, a gente ainda vê um retrato do nosso país muito ruim. A gente tem um descontrole inflacionário muito alto, a gente vê a população com o poder de compra cada dia menor e todas as medidas que o governo vem fazendo para conter isso aí, estão sendo ineficazes. Somado a isso a gente tem ruídos políticos constantes, a gente tem a questão a instabilidade do teto dos gastos, as incertezas na questão fiscal do Brasil. Então, todo esse cenário adverso, traz uma volatilidade muito grande nos mercados, o que resulta nessa desvalorização dos nossos ativos da nossa carteira”, disse Patrícia Rocha. De acordo com a gestora de recursos, as perdas poderiam ser ainda maiores, mas algumas medidas impediram que isso acontecesse. “Nós fizemos alguns movimentos táticos e conseguimos cercar algumas coisas antes de acontecer. Nós conseguimos nos meses de abril e maio, enquanto a renda variável estava positiva, a realizarmos os fundos, conseguimos resgatar muitos fundos, então nós não pegamos essas quedas de julho e agosto na renda variável. Isso foi um movimento muito positivo que nós fizemos e esses recursos foram migrados para o exterior e com isso nós conseguimos resguardar perdas e conseguimos ganhar no exterior”, explicou. Patrícia mostrou que já há uma recuperação na carteira de investimentos e no dia 11 de novembro, a rentabilidade chegou a 1,28%, elevando o patrimônio liquido para R$ 506.147.749,50, já recuperando boa parte das perdas verificadas ao final do terceiro trimestre. O superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, apesar do cenário nebuloso, mostrou otimismo. “Mesmo diante de um cenário econômico extremamente instável que a gente está vivenciando, o Diviprev tem galgado degraus cada vez maiores”, garantiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Diviprev fez a prestação de contas para o plenário da Câmara vazio; apenas três vereadores compareceram à audiência pública (Foto: Reprodução TV Câmara)
Novembro Azul: Buscando a promoção da saúde dos servidores, Sintram é parceiro em ações de conscientização em Divinópolis
Palestras informativas, café, ginástica laboral e sorteio de brindes fizeram parte da programação realizada ontem com os servidores do Crevisa e da Secretaria de Educação A diretoria do Sintram, desde que tomou posse, sempre esteve engajada na necessidade de levar para as administrações municipais a importância da promoção da saúde dos servidores em seus locais de trabalho. Em Divinópolis, desde a administração passada foi levado pelo Sintram ao Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) a necessidade de se voltar o olhar para o adoecimento mental dos servidores, diante do alto número de licenças médicas. Da demanda apresentada pelo sindicato, foi criado o Projeto Sensibilizar, que teve resultados muitos positivos entre os servidores. Também junto ao Cresst, o Sintram promoveu ações de valorização de talentos dos servidores (Projeto Revele Seu Talento), cedendo à sede do sindicato e apoio a divulgação do Projeto junto aos servidores e imprensa local. Na atual gestão da Prefeitura de Divinópolis, o Sintram continua sendo parceiro do Cresst com objetivo de sempre de buscar o avanço e a constância de ações voltadas para a promoção à saúde dos servidores municipais, trabalhando a prevenção. Além dessas iniciativas, o sindicato tem atuado, sobretudo na pandemia, na cobrança ferrenha dos gestores municipais para o devido fornecimento de Equipamento de Proteção Individual-Epis, incentivando os servidores a denunciarem a falta do material ao sindicato e por meio do Ministério Público do Trabalho e da Justiça, que as administrações omissas cumpram esse direito básico dos servidores. Patrocínio Dentro desse cenário de busca da promoção e preservação da saúde dos servidores, o Sintram tem sido patrocinador de atividades do Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst da Prefeitura de Divinópolis, oferecendo o café de confraternização para os servidores e brindes. No mês de outubro, foram promovidas palestras e dinâmicas para conscientização das servidoras sobre o câncer de mama. Agora no mês de novembro, também estão sendo promovidas ações para conscientização dos servidores sobre a prevenção do câncer de próstata. As atividades do Novembro Azul tiveram início, na manhã de ontem (24), no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa) e estiveram presentes representando o sindicato, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e a conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro. Além da palestra, com o médico urologista, Dr. André Barragat, foi realizada ginástica laboral com a fisioterapeuta do Cresst, Melina de Melo Santos. Em sua fala, Lucilândia ressaltou a preocupação do sindicato com a saúde dos servidores e a importância das atividades e atuação do Cresst para que a prevenção seja feita de forma efetiva pelos servidores. “A atual diretoria, desde que assumiu o sindicato, sempre teve esse olhar para a saúde do servidor e as parcerias com as administrações municipais vêm neste sentido, de preservar e promover a saúde dos nossos servidores. O local de trabalho é onde passamos o maior tempo de nosso dia, então alertas como esses são fundamentais para evitar o adoecimento”, destacou. Tarde Na parte da tarde, a ação foi voltada para os servidores, que atuam na Secretaria Municipal de Educação – Semed. Com o tema “Você é importante para muita gente… Previna-se!”, o médico urologista André Barragat, destacou a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, por meio do exame de toque e exame de sangue (PSA), esclarecendo diversas dúvidas de forma simples e didática aos trabalhadores. Também foi realizado Momento Cultural com apresentação musical da servidora Maria Tereza, coordenadora da Escola de Música da Prefeitura de Divinópolis. Houve sorteio de camisas patrocinadas pelo sindicato e brindes do jornal Agora. Prevenção e hábitos Na palestra, o médico André alertou que os homens não devem esperem ter sintomas para procurarem atendimento médico, disse que a prevenção é fundamental para o diagnóstico precoce do câncer, já que assim há maiores chances de tratamento para obter a cura. Alertou que aqueles homens, que têm casos de câncer de próstata na família (parentes de 1º grau – pai, tio, irmão), devem fazer o exame de toque e sangue (PSA) a partir os 45 anos, já os que não tem, a partir dos 50. O médico frisou ainda que em qualquer faixa etária se houve dificuldades para urinar é importante procurar atendimento médico. O urologista disse que os hábitos saudáveis são fundamentais para a prevenção do câncer. Alertou sobre a necessidade de combater o tabagismo, já que o cigarro tem mais de 80% substâncias cancerígenas. Destacou a importância da atividade física e destacou que a “barriga de chope” de muitos homens é fator de risco para o câncer de próstata. Além disso, frisou a importância da alimentação saudável, evitando alimentos industrializados que têm muitos corantes e conservantes. Quando questionado se o exame de sangue resolveria relativo a prevenção, Dr. André Barragat, deixou claro que não se pode abrir mão do exame de toque. “O exame de toque é fundamental, junto com o exame de sangue aumenta a chance do diagnóstico precoce”, disse, o médico informando que 20% de todos os diagnósticos, independente do PSA, são feitos pelo exame de toque. Programação As ações de alerta aos servidores relativo a prevenção continuam na sexta-feira (26/11). Às 7h, no pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) / Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) haverá um café seguido de muita conversa e uma palestra do médico Flávio Marcelino, mediado por Gustavo Dias Araújo (Cresst) e Geise de Fátima Silva (Sintram). Haverá também a realização de testes rápidos para VDRL, Hepatites B e C e HIV pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE), para todos os servidores que atuam no pátio. Ainda na sexta-feira (26/11), às 14h, haverá uma roda de conversa com o tema “Oi machão, desse jeito sua mulher fica viúva!”, voltada para os servidores que atuam no Centro Administrativo. O palestrante será o médico Flávio Marcelino e a palestra será mediada por Inara Aparecida Faria Tavares e Rafaela Santos Silva. No mesmo dia, no térreo do Centro Administrativo, às 14h, acontecerá uma tenda da saúde que oferecerá diversos serviços, como: aferição de pressão arterial, atualização do cartão
Expediente dia 29/11: Sintram não terá atendimento ao público a partir das 13h
Devido a treinamento interno com os funcionários do Sintram relativo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Secretaria Geral do sindicato informa a todos os servidores, que no dia 29 de novembro, segunda-feira, não haverá atendimento ao público na sede do sindicato, a partir das 13h. Contamos com a compreensão de todos. Secretaria Geral Sintram