Sintram

A partir da próxima quinta-feira (10), os servidores municipais associados, de toda a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) poderão entregar na sede do sindicato os documentos exigidos para a declaração do Imposto de Renda 2022. Nesta semana começa a 4ª Campanha Imposto de Renda Solidário, que é promovida pelo Sintram desde 2019. Para participar ter sua declaração feita por um técnico especializado, o servidor terá que doar um pacote de arroz, ou um pacote de feijão, ou um litro de óleo. O material arrecadado será doado para instituições filantrópicas, que cuidam de famílias carentes “A cada ano essa campanha se consolida como uma iniciativa que traz benefícios para muitas pessoas. Para o servidor, que terá a declaração feita por especialistas, como também para muitas pessoas que todos os anos são beneficiadas com o material arrecadado. Em anos anteriores, a campanha já beneficiou escolas da rede pública municipal, com doações de material escolar, só para citar um exemplo”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos. Esse ano, a campanha conta com a parceria das faculdades Una e Pitágoras, da Contabilidade Dias & Bebiano, além da Receita Federal, que também integra essa parceria. “Precisamos destacar os importantes parceiros que dão sustentabilidade à campanha. Essas parcerias nos possibilitam oferecer ao servidor um trabalho de alta qualidade técnica e muita confiabilidade”, diz o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva. Clique aqui e confira as regras e a documentação para participar da campanha. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IR A partir desta segunda-feira (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos. Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas. A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas. Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de enviá-los ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano: PIX Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente. A medida, segundo a Receita, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda. DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br. Quem acessa o portal único com certificado digital tem a conta migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março. Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. TESTES DE COVID A Receita esclareceu que a realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal. Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo. AUXÍLIO EMERGENCIAL Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento. Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu por falta de previsão legal para a declaração deste ano. Em 2021, beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da União. A exigência constava da lei que criou o benefício em 2020. Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano: Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Receita Federal

Servidores das secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Divinópolis participaram nesta terça-feira, 8, de ações em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Diversos servidores das duas pastas estarão em um evento promovido pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste, marcado para o quarteirão fechado da Rua São Paulo. A partir das 8h, a Associação e a Subseção Divinópolis da Ordem dos Advogados do Brasil oferecerão  orientação gratuita sobre o Direito da Mulher, além de outras questões jurídicas. Já os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) atuarão no atendimento itinerante do CadÚnico.  Estarão presentes cinco técnicas do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que oferecerão diversos serviços, tais como atualização e inscrição no CadÚnico, concessão de benefícios, dentre outras. Já os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) oferecerão aferição de pressão, glicemia capilar, testes de HIV, Sífilis, Hepatites Virais e farão, ainda, a distribuição de preservativos durante o evento. “Mais uma vez os servidores públicos demonstrando o seu valor e sua importância no dia a dia da cidade. Temos visto esses exemplos de maneira recorrente, com os nossos servidores trabalhando sempre para o bem de toda a comunidade. São esses servidores a melhor propaganda que o governo tem, atuando com competência, disponibilidade e muita dedicação”, destaca a diretora de Formação Sindical do Sintram, Geise Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A Câmara Municipal de Luz regulamentou as contratações temporárias pela Prefeitura da cidade, ao aprovar o Projeto que deu origem à Lei 2.795, sancionada pelo prefeito Agostinho Oliveira (PT) em dezembro do ano passado. A Lei regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária “de excepcional interesse Público”, conforme está previsto no inciso IX do Artigo,37 da Constituição Federal. A Prefeitura ainda não possuía uma lei específica para os contratos temporários. A lei municipal define como “excepcional interesse público” situação transitória que demande urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial ou aquela em que “a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de cargo efetivo”. A nova legislação enumera uma série de situações consideradas de interesse público, entre elas assistência a estados de calamidade pública e de emergência e combate a surtos endêmicos e pandêmicos. Também está permitida a contratação de servidores em caso “carência de pessoal em decorrência de afastamentos ou licença de ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente”. Outra situação prevista pela lei para a contratação temporária é o “número de servidores efetivos insuficientes para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente”. Nos casos de contratações para a o magistério, a Lei autoriza somente “para evitar a descontinuidade ou deficiência substancial do serviço, de modo a não comprometer o princípio da continuidade da atividade estatal, cujo prazo do contrato será de no máximo um ano letivo”. Clique aqui e veja a íntegra da Lei 2.795 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Na foto, a catedral de Luz, inaugurada em 1941, é um dos símbolos e grande orgulho da cidade (Crédito: Prefeitura de Luz)      

Não foi por falta de dinheiro nos cofres da Prefeitura que o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), se negou a cumprir a lei e conceder a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis em 2021. No ano passado o prefeito apresentou várias razões para não conceder o gatilho salarial previsto pela Lei Municipal 6.749/2008, porém as mais recorrentes foram os impedimentos impostos pela Lei Complementar 173/2020 e a falta de recursos nos cofres da Prefeitura. Nenhuma dessas alegações do prefeito tem sustentação. A Lei Federal 173, que vedou a concessão de benefícios a todos os servidores públicos do país, no inciso VIII, do seu artigo 8º garantiu a manutenção do poder de compra dos salários. “Art. 8º, VIII – [Fica proibido] adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”; Ou seja, a recomposição salarial, que preserva o poder aquisitivo dos salários, estava permitida. Quanto à falta de dinheiro, foi outra bravata do prefeito, desmentida agora pela prestação de contas da Prefeitura relativa a 2021 apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda, em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com os números finais, a Prefeitura arrecadou no ano passado R$ 810.627.813,677, enquanto a previsão era de R$ 814 milhões. Isso significa que a arrecadação atingiu a 99,59% da previsão orçamentária. O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, que fez a apresentação da prestação de contas comemorou. “É um fato inédito que ocorreu no ano de 2021. Uma precisão enorme entre o que foi orçado, foi previsto, e o que de fato foi arrecadado”, afirmou ele aos poucos vereadores que acompanharam a prestação de contas. Melhor ainda foram os últimos quatro meses do ano. A previsão orçamentária para o chamado terceiro quadrimestre, era de uma arrecadação de R$ 263.110.812,00. Entretanto, a Prefeitura arrecadou 8,20% a mais do que o previsto, atingindo a R$ 284.683.204,79. GASTOS COM PESSOAL Já a folha de pagamento da Prefeitura ficou 10,53% abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida do município para gastos com pessoal. Segundo a prestação de contas oficial do município, em 2021 a Prefeitura utilizou R$ 305 milhões para gastos com pessoal, o que representa 43,47% da Receita Corrente Líquida apurada no ano passado, ou seja, muito abaixo do limite máximo de 54% imposto pela LRF, que estabelece, ainda, 48,60% como limite de alerta e 51,30% como limite prudencial. Entretanto, o próprio secretário fez questão de esclarecer que esse montante não é totalmente empregado no pagamento dos salários. “Quando a gente fala em gastos com pessoal, isso inclui muitas outras obrigações”, disse Gabriel Vivas. Ele culpou o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) pelo encarecimento da folha. O secretário fala em um déficit técnico do Instituto de R$ 1,2 bilhão (os conselheiros do Instituto afirmam ser R$ 1,3 bilhão). “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Além da obrigação patronal de 14% por servidor referente à alíquota normal (…) em 2021 foram mais 19% como aporte e esse ano o aporte será de 20,15%. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, explicou Gabriel Vivas. Conforme mostra o relatório, especificamente para pagamento dos salários, foram gastos R$ 219,3 milhões, incluindo vencimentos e vantagens do pessoal ativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reprodução TV Câmara        

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG) realizará na próxima terça-feira, 8, uma paralisação em defesa do pagamento do piso salarial dos professores da educação básica. De acordo com a diretora do Departamento de Políticas Sociais e Imprensa da subsede Divinópolis, Maria Catarina Laborê, o Governo do Estado não paga o piso salarial aos profissionais da educação desde 2016. A diretora reforça que o protesto foi aprovado pela categoria em uma assembleia geral realizada no dia 15 de fevereiro. “A princípio o protesto será apenas no dia 8 de março, porém não é descartada a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado. Uma nova assembleia será realizada no dia da paralisação, onde a categoria vai decidir se deflagra a greve ou não”, esclarece. A Lei N° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, foi sancionada em julho de 2008, e segundo a diretora do SindUte, a categoria luta desde então para que o Executivo Estadual cumpra a norma e pague aos professores o que lhes é assegurado pela legislação. Maria Catarina destaca ainda, que além de a categoria lutar pelo pagamento do piso salarial, os profissionais da educação estadual acumularam diversas perdas com a criação da política remuneratória. “No governo de Antônio Anastasia o nosso salário foi transformado em uma política remuneratória chamada subsídio, o que nos causou um grande prejuízo. Nós tivemos as nossas carreiras e as nossas valorizações paralisadas, porque foram juntadas todas as nossas gratificações ao nosso vencimento básico, e com isso eles diziam que pagava acima do piso. Foram anos de muita luta. Somente com a Lei Nº 21.710 de 2015 que nós tivemos o nosso vencimento básico de volta, e o pagamento do piso salarial”, explica. Há seis anos sem receber o piso salarial dos professores, a diretora do sindicato, destaca que um trabalho de mobilização da classe está sendo feito em Divinópolis para que haja adesão de toda categoria. Maria Catarina esclarece também, que no dia 8 de março serão realizadas duas reuniões, sendo a primeira do Conselho Geral do SindUte, onde vários temas serão debatidos, incluindo a possibilidade de greve por tempo indeterminado, e o segundo encontro da categoria será no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), momento em que a classe decidirá os rumos do movimento. “Nessa assembleia geral que será realizada na parte da tarde, nós informaremos o que foi debatido pelo Conselho Geral durante a manhã. É importante ressaltar que a instância maior é a Assembleia Geral, onde a categoria vota e determina os encaminhamentos da nossa luta. Nós pedimos a todos os colegas que participem do movimento, que fortaleçam a nossa luta, pois por ser ano eleitoral, toda e qualquer conquista salarial só poderá ser obtida até 5 de abril”, frisa. Alerta Maria Catarina alerta ainda pelo interesse que o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) tem em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. De acordo com a diretora do SindUte, o programa impede investimentos nos serviços públicos por nove anos. “Se esse Regime de Recuperação for aprovado pela Assembleia Legislativa acabou estabilidade, acabou concurso, e isso abre brechas para a corrupção. Vai voltar àquela época em que o governador, o prefeito, indica quem ele quer para ocupar cargos de direção, por exemplo”, pontua. Ipsemg A diretora do SindUte solicitou ainda que os servidores estaduais atualizem o cadastro do Ipsemg. A atualização pode ser feita na agência do Ipsemg, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 268, Centro; pelo site www.ipsemg.mg.gov.br; ou pelo aplicativo que está disponível para download no Google Play e na Apple Store. Reportagem: Pollyana Martins Comunicação  Sintram Foto: Maria Catarina, do  SindUte, durante entrevista ao Portal do Sintram (Crédito: Pollyanna Martins)        

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD), assinou o decreto 2.717/2022, que autoriza a recomposição salarial Dos servidores municipais da cidade. A recomposição, de 9,63%, já foi paga na folha de janeiro, já que o decreto é retroativo ao dia 1º. A correção, que beneficia servidores efetivos e comissionados, foi aplicada de acordo com o Índice de Preços ao  Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com levantamento feito pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. A revisão também se aplicará às gratificações pagas aos cargos de supervisão, que passam para R$ 242,34 mensais. Já para os cargos de direção, a gratificação vai a R$ 363,00 e para os cargos de assessoramento a bonificação atinge a R$ 484,66. No total, há nove cargos na Prefeitura que têm direito a essas gratificações, sendo cinco supervisores, dois diretores e dois assessores. PROFESSORES Para os professores da rede municipal de ensino e ocupantes de cargos comissionados da educação, o prefeito concedeu aumento de 15,74%, para atingir o piso salarial nacional previsto para esse ano. O município paga o piso nacional da educação desde 2017, quando foi sancionada a Lei Complementar municipal 82. GATILHO SALARIAL A recomposição salarial dos servidores municipais de Carmo da Mata, desde 2019, é concedida anualmente de forma automática sempre a partir de 1º de janeiro.  Em março de 2019 foi sancionada a Lei Complementar Municipal 89, que criou o gatilho automático para os servidores e definiu o IPCA, medido pela Fundação Ipead, como o índice a ser aplicado anualmente na revisão salarial. A publicação de decreto de revisão é uma mera formalidade legal, com o objetivo de divulgar as novas tabelas salariais após a recomposição e o impacto que vai gerar na folha de pagamento. REVISÃO NA REGIÃO Até esta quinta-feira (3) treze municípios da base do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já haviam concedido a revisão salarial para os servidores municipais. Destaque para São Sebastião do Oeste (14%), Lagoa da Prata (12%) e Luz (12,5%), municípios que também concederam ganho real. Divinópolis, a maior cidade da região, foi a única a parcelar a revisão salarial. O pagamento dos servidores, que sairá na próxima segunda-feira (7), terá a primeira parcela da revisão, que corresponde a 5%. Os 4,63% restantes serão atualizados a partir de maio. Veja os índices de revisão concedidos pelas Prefeituras da base do Sintram esse ano: Bambuí – 9,63% São Sebastião do Oeste – 14% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata 9,63% Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assim como em Divinópolis, em Carmo da Mata há o gatilho salarial automático e o índice utilizado também é o IPCA, da Fundação Ipead (Crédito: Divulgação/Ipead)        

A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 110/2021, de autoria o Executivo, que altera a Lei 4.450/1998, que regula “a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A proposta entra na pauta da Câmara exatamente no momento em que o prefeito  Gleidson Azevedo (PSC), pressionado pelas redes sociais sobre a diferença de salários pagos aos professores contratados, foi obrigado a divulgar uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Na nota, divulgada na segunda-feira passada, em nome do prefeito, a Prefeitura afirma que “através de um plano de carreira, especifico da Secretaria de Educação, que dispõe sobre o tratamento isonômico com o corpo docente contratado e efetivo, o Município de Divinópolis concede, a todos os professores, o mesmo valor de hora aula para ambos, garantindo o piso nacional”.  A nota cita o Projeto de Lei 110/2021, que garante o pagamento do 13º salário para servidores contratados. O PROJETO O Projeto de lei 110/2021, que tramita em regime de urgência desde 3 de dezembro do ano passado, tem por finalidade principal permitir ao município a contratação de substitutos para servidores afastados por decisão judicial e o foco imediato é preencher os cargos que ficaram vagos após ação do Ministério Público (MP) que afastou sete fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação do MP ocorreu no dia 23 de novembro, ocasião em que foram cumpridos mandados de buscas e apreensão nas residências de sete servidores públicos ativos, além de um servidor aposentado. Os servidores alvos da operação foram afastados dos cargos por 180 dias, que podem ser prorrogados, conforme decisão judicial. De acordo com o prefeito “o setor já passa por considerável acúmulo de demandas, revelando-se um gargalo que constitui constante foco da Gestão Municipal, com o propósito de garantir a efetividade dos serviços públicos prestados, cujas ações se vinculam diretamente no progresso e desenvolvimento local, já que responde pela fiscalização de obras civis em geral”. Ainda de acordo com o prefeito “sem sete servidores, reflete perda de capacidade operacional na ordem de aproximadamente 50%, o que reflete diretamente na própria efetividade do serviço público (sic)”. Diante do atual quadro, com perda de 50% nas atividades de fiscalização, o prefeito está propondo alteração na Le 4.450, para, assim, classificar como de “necessidade temporária de excepcional interesse público” a hipótese de afastamentos temporários de servidores, por ordem judicial, impedimento legal e, ainda, em caso de gozo de benefícios estatutários que impliquem afastamento por prazo superior a noventa dias, como, por exemplo, a licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 142 do Estatuto, que permite o afastamento por até dois anos. 13º E FÉRIAS O projeto que muda a Lei das contratações temporárias, na sua forma original, prevê tão somente a permissão para a contratação temporária para suprir cargos vagos em razão de decisão judicial. Entretanto, após a repercussão altamente negativa das informações de que 669 servidores contratados em 2021 para as secretarias de Saúde e Educação não receberam o 13ª salário e as férias proporcionais, o prefeito protocolou uma mensagem aditiva e modificativa ao Projeto 110/2021, acrescentando na Lei 4.450/1998 a previsão para o pagamento dos dois benefícios aos servidores contratados pela Prefeitura. Desse modo, se aprovado pela Câmara, o pagamento do 13º salário e de férias aos contratados pelo município, passa a ser lei a partir desse ano. Como o Projeto tramita em regime de urgência, sua votação hoje é obrigatória para evitar o trancamento da pauta. Matérias em regime de urgência devem ser apreciadas 45 dias após serem lidas em sessão ordinária. Esse prazo, para o Projeto de Lei 110, já está vencido. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A reunião que votará o Projeto começou agora a pouco, exatamente às 14h02. A foto mostra a abertura da sessão, no momento em que os vereadores acompanhavam a leitura de um trecho da Bíblia (Crédito: Reprodução TV Câmara)        

A Prefeitura de Divinópolis informou no início da tarde desta quarta-feira (2) que os salários dos servidores municipais serão pagos na próxima segunda-feira (7/3). Informou, ainda, que para os contratados da Secretaria Municipal de Educação, que não tiverem o salário liberado, em razão do processamento dos seus contratos, o pagamento será efetuado na quarta-feira, (09/3). Os salários de fevereiro serão pagos com uma recomposição de 5%, conforme foi estabelecido pelo Executivo através de decreto 4.879/2022, publicado no dia 15 de fevereiro. Essa é a primeira parcela da revisão, já que a segunda, de 4,63%, será concedida somente a partir de junho. O prefeito garantiu que também em junho, pagará a diferença de 4,63% referente aos meses de março e abril. Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, a folha bruta dos salários dos servidores corresponde a mais de R$ 22 milhões, que são de grande importância para o fomento da economia da cidade. Esse valor inclui 14% recolhidos de cada servidor a título de contribuição previdenciária. PROFESSORES CONTRATADOS Em nota, a Secretaria de Administração informou que os professores contratados a partir de fevereiro de 2022 pra a rede municipal de ensino que o pagamento dessa categoria será efetuado até o dia 9 desse mês. “Cabe esclarecer que por força de prazo legal e procedimentos necessários para o fechamento da folha de pagamento do mês corrente, os pagamentos são processados no mês subsequente à contratação e pagos no mês posterior, procedimento este adotado não só pela Prefeitura de Divinópolis, mas também por demais órgãos e Poderes”, informou a nota oficial. Entretanto, segundo a Secretaria de Administração, “uma força tarefa está sendo empregada para o processamento antecipado de todos os novos contratos temporários realizados pela Secretaria de Educação, garantindo assim o pagamento até o dia 9 de março em folha complementar, podendo ser antecipado de acordo com o processamento realizado”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizará pelo quarto ano consecutivo a campanha “Imposto de Renda Solidário”, que tem como objetivo beneficiar os servidores públicos municipais da base de representação do sindicato com a declaração gratuita do IR, e arrecadar alimentos para doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade financeira. A ação será realizada em parceria com as faculdades Pitágoras e UNA, com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, e a Receita Federal representada por Anderson Saleme, e os interessados poderão entregar seus documentos de 10 de março a 20 de abril, na sede do Sintram. A documentação poderá ser entregue até às 17h, no último dia da campanha. A comissão destaca que neste ano serão feitas apenas declarações dos servidores públicos municipais que possuem somente uma fonte pagadora. “A campanha “Imposto de Renda Solidário” começou em 2019, e é um sucesso todos os anos. Na última sexta-feira, 18, a diretoria do Sintram se reuniu com os representantes das faculdades UNA, Pitágoras, e da CTN, para alinhar todos os pontos da ação. Nós esperamos que os servidores municipais entreguem a documentação de forma correta, no prazo estipulado, para que todos os interessados possam ser beneficiados”, destaca a comissão. Os servidores públicos municipais que querem participar da ação deverão entregar os seguintes documentos, em um envelope, com o nome, o setor em que trabalha, o telefone do setor, o número do celular e a descrição do item doado, na sede do Sintram: Xerox do RG e CPF do declarante Xerox da carteira de identidade e CPF dos dependentes; Cópia da última declaração do IR entregue; Informar conta bancária para restituição ou débitos; Cópia magnética da Declaração do IR ano 2021 salva em um pen drive (entregue na Receita Federal); Informe de rendimentos ano 2021 – entregue pelo Setor de Recursos Humanos do Município; Informe de Rendimentos de instituições financeiras, como bancos; Informe de direitos e bens: data da aquisição do imóvel, área, IPTU, número de matrícula e nome do Cartório, onde o imóvel está registrado); Número do RENAVAM e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo; data e valor de aquisição; Informe de despesas de planos de saúde e odontológico do Sintram. ATENÇÃO A declaração do Imposto de Renda gratuita poderá ser feita mediante doação de um pacote de arroz, um pacote de feijão ou um litro de óleo. A documentação pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na recepção do Sintram. Será feita uma análise preliminar na entrega dos documentos, e caso seja constatada a falta de alguma documentação, o material será devolvido ao associado. As instituições terão o prazo de 10 dias para analisar e homologar a documentação entregue pelo declarante. O pen drive, que consta na relação de entrega obrigatória, será devolvido ao final para o associado, com a cópia digital da declaração de Imposto de Renda – 2022, ou seja, após a conclusão do serviço. Os alimentos entregues pelo servidor ao sindicato não serão devolvidos, caso na análise da equipe técnica seja constatado a falta de algum documento. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Já está disponível, no site da Prefeitura de Divinópolis, o comprovante de rendimentos para todos os servidores públicos municipais fazerem a declaração do Imposto de Renda 2022 – ano base 2021. O documento está disponível no site www.divinopolis.mg.gov.br, menu “Servidor”, e depois em “Emissão de Comprovante de Rendimentos” ou, diretamente, através do link https://bit.ly/36FhEVV. São obrigados a declarar os servidores que ganharam mais de R$ 28.559,70 em 2021. A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (24), as regras e o calendário de entrega do Imposto de Renda de 2022. O prazo começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril. O secretário de Administração, Thiago Nunes, lembra que, quem perder o prazo final de entrega do documento terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. “Todos os anos o servidor deve entregar sua declaração para não ter problemas com a Receita Federal. Quem declarar mais rápido obtém a restituição também em menor prazo”, explicou o secretário. Quem é obrigado a declarar Se você se enquadra em pelo menos em uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2022. Basta se encaixar em qualquer uma das situações elencadas a seguir: -Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); Comprou ou vendeu ações na Bolsa; Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos. Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ficou aqui até 31 de dezembro; Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda. Clique aqui e obtenha todas as informações e orientações publicadas pela Receita Federal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Conforme matéria publicada pelo Portal do Sintram no dia 10 desse mês, a Prefeitura de Divinópolis definiu os pontos facultativos do município para 2022. Serão oito pontos facultativos, dos quais três no período carnavalesco. Dias 28 de fevereiro e 1º de março, no período de carnaval, e o dia 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, até ao meio dia, foi decretado ponto facultativo. Não haverá expediente nas repartições públicas, porém nesse período os serviços essenciais não serão interrompidos. Veja como fica o serviço público municipal até a Quarta-Feira de Cinzas Trânsito: Na segunda e terça-feira os ônibus do transporte coletivo circularão com horário de domingo. Na quarta-feira, horário normal. Não haverá cobrança de estacionamento rotativo nesse período. Serviços Urbanos: Serviço Municipal de Luto, operação tapa-buracos, coleta de lixo, iluminação pública, funcionarão normalmente. Saúde: A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto funciona normalmente. O Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e o Serviço de Atendimento à Domicílio funcionam com equipe reduzida habitual aos finais de semana. Na quarta-feira (2 de março) todos os serviços de saúde funcionarão normalmente, a partir das 7h, inclusive os postos de saúde que ficarão fechados na segunda e terça-feira. Assistência Social: Funcionam o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. REGRAS PARA O CARNAVAL Conforme matéria publicada no dia 21 desse mês pelo Portal do Sintram as regras para o período carnavalesco em Divinópolis foram definidas pelo decreto 14.891/2021. Entre as medidas está proibida a utilização de praças e qualquer outro espaço público para a prática de atividades carnavalescas e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período compreendido entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março de 2022. Ainda segundo o decreto, no mesmo período está proibido o uso de toda a orla dos rios Itapecerica e Pará, bem como da Barragem de Carmo do Cajuru, dentro do território do município de Divinópolis. Clique aqui e leia a matéria completa publicada no dia 21 de fevereiro pelo Portal do Sintram Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Serviço Municipal do Luto funciona normalmente no período de carnaval (Crédito: Jotha Lee)        

A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), publicou nesta quinta-feira (24), o Ato Administrativo nº 184, que convoca os servidores detentores dos cargos de motoristas de veículos leves e pesados para participarem de um treinamento. Segundo a pasta, a participação é obrigatória. O treinamento, segundo a Semad, será realizado no dia 12 de março, a partir das 8h30, no SEST/SENAT, situado na Rua Martin Cyprien 1.100, no Bairro Bela Vista. Em nota oficial, a Secretaria de Administração disse que “a presença de todos é indispensável. As horas específicas do treinamento serão computadas como horas extras. O treinamento acontecerá no sábado, considerando a impossibilidade da realização em dia útil e em horário normal de trabalho, em decorrência da impossibilidade de paralisação dos serviços públicos”. Veja a relação dos motoristas convocados Adelson João da Silva Ademir João Botelho Adriano Mendes Anderson de Castro Moura Antonio Carlos de Araujo Antonio da Fonseca Filho Antonio Leonardo Rosa Carlos Antonio Magalhães Vilela Celso Antonio Batista Clayton Rodrigues de Sousa Cristiano Lopes Cristiano Rodrigo da Cunha Danrlei Pereira Santos Eduardo Geraldo dos Santos Fábio de Sousa Silva Fernando Alves Coelho Fernando Martins de Oliveira Geovani Costa Silva Geraldo aparecido dos santos Hudson Gontijo Soares Ismael Nunes de Souza Itamar fraga filho Jasmasson Oliveira da Silva Joacir Mariano Rogério José Geraldo Esteves José Marcelo de Moura José Márcio da Silva Jose Mauricio Enes Jose Vieira Filho Leonel Max de Morais Liberio José de Resende Ferreira Luiz Donizete de Oliveira Marcio Jose Rosa Marcio Vieira Lopes Menderson Alves de Carvalho Nelson Antonio Santos Oldair Nogueira Vital Paulo Ricardo de Góis Reginaldo Luiz de Jesus Paranhos Ricardo ribeiro da silva Rodrigo de Oliveira Barreto Rodrigo Oliveira da Silva Samuel Oliveira Silva Sávio Mendes Mafaldo Sebastião Cordeiro de Camargos Sebastião Geraldo Julio Sidney Alfredo dos Santos Sidney Gomes da Cruz Sidney Vilela Silvano Vieira da Silva Vanildo Pinto da Silva de Azevedo Wanderley Sousa Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Pátio da Prefeitura (Crédito: Jotha Lee/Sintram)      

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou essa semana o Projeto de Lei 07/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que cria mais 100 vagas para o cargo de assistente educacional. A proposta, que tramitava em regime de urgência, não estava pautada para ser votada essa semana, porém foi incluída na sessão da última terça-feira (22), com anuência do plenário. A proposta aprovada altera o anexo V, da Lei 7.290/2011 (Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação) elevando de 150 para 250 o número de vagas para o cargo de assistente educacional e reduz a carga horária de 200 horas/mês para 150 horas/mês. Apesar de estar expresso no texto da Lei 7.290/2011, que ainda está disponível no site da Câmara Municipal, que atualmente há apenas 70 vagas para o cargo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) contestou essa informação que foi publicada pelo Portal do Sintram. De acordo com o secretário de Gabinete da Semed, Lucas Morais, na verdade existem 150 vagas, porém não soube explicar a procedência dos 80 cargos que não constam no texto da lei original. O Portal do Sintram pesquisou o assunto e apurou que o texto da legislação que está disponível para consulta pública no site da Câmara está desatualizado. Em dezembro do ano passado, a Lei 7.290 já havia sido modificada através da Lei 8.959/2021, sancionada no dia 21 de dezembro, aumentando de 70 para 150 os cargos para assistentes educacionais. Entretanto, o texto da lei 7.290, que ainda está disponível no site da Câmara, não foi atualizado após a alteração de dezembro e mantém o Anexo V aprovado originalmente, constando apenas 70 vagas para o cargo. A proposta aprovada na última terça-feira, que ainda depende da sanção do prefeito, fez a segunda alteração em apenas dois meses no Anexo V da Lei 7.290, criando, portanto, 100 novos cargos, aumentando de 150 para 250 as vagas disponíveis para assistentes educacionais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/CMD      

Está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 11/2022, de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que prevê o pagamento de uma gratificação de R$ 1,5 mil para os auxiliares de serviços escolares e administrativos, prestadores de serviços gerais e motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação. No total, 140 servidores receberão a premiação, que será paga conforme o percentual de avaliação de desempenho feita pela chefia imediata do servidor. A premiação vai custar R$ 210 mil aos cofres do município. Em nota, a Prefeitura disse que os recursos para custear a premiação virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O prefeito Bertolino Neto justifica a premiação para essas categorias. “Ano passado pagamos um prêmio de produtividade aos educadores. Na época, a lei não nos permitia incluir os demais servidores. Esse ano podemos. Por isso, enviamos um projeto ao Legislativo pedindo autorização para conceder este benefício aos outros integrantes da Secretaria de Educação”, explicou. A premiação paga aos educadores em dezembro do ano passado foi de R$ 2 mil, apenas para professores efetivos e contratados. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que a premiação tem por objetivo “valorizar, incentivar e gratificar os servidores pelo seu desempenho no cumprimento das metas do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica, dos programas e projetos institucionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação em 2021”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Na foto, as servidoras Maria do Carmo Cardoso Silva (Duca) e Renata Cesário da Silva Sousa. Se o projeto for aprovado pela Câmara, elas estão entre os servidores que receberão a premiação (Crédito: Ascom/BD)    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), mais uma vez distribuiu ataques gratuitos e mentiras sobre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram). Em entrevista ao programa “Bom Dia Divinópolis”, na última sexta-feira, 18, ao ser questionado sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e as negociações com o Sintram, Gleidson disparou contra o Sindicato: “para mim sindicato não tem valor nenhum, isso é só para poder mamar na teta da Prefeitura, e não agregar em nada”. Sem conhecimento de que as decisões envolvendo a campanha salarial são definidas pelos servidores municipais mediante votação nas Assembleias realizadas pelo Sintram e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd), o prefeito afirmou, ainda quando questionado sobre o embate do Executivo Municipal com o funcionalismo público, que manterá o que esta no decreto. “Eu tenho certeza sim que o servidor público acatou [a contraproposta feita pelo Município], porque eles não vão perder nada este ano, ao contrário, eu estou dando 5% agora, e antes da data base, é uma gordura a mais. Os outros 5% que a gente não vai dar nesses dois próximos meses agora, eles [servidores municipais] vão ser ressarcidos no mês de junho, então não vai ter perda nenhuma. Vou manter a decisão que está no decreto”. Diante das mentiras ditas pelo prefeito, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva e a diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro participaram do programa “Bom Dia Divinópolis” para restabelecer a verdade. O vice-presidente do Sintram lamentou a postura de Gleidson e reforçou que esta não é a primeira vez que o prefeito ataca do Sindicato. “Nós lamentamos muito, porque eu acho que é a primeira vez na história do Sintram que um prefeito vem a público, usa as redes sociais, ataca um sindicato, ataca os diretores que são servidores municipais, porque não aceita o contraditório. Um prefeito, um político que não aceita o contraditório, fica complicado. Quando ele faz acusações levianas, dizendo que o Sindicato que não quis negociar o reajuste, o prefeito está sendo mentiroso. O Gleidson não sabe o que é um sindicato, e uma pessoa para falar sobre qualquer coisa ele tem que entender o que é e para que serve um sindicato”, ressalta. Wellington explicou ainda como um Sindicato é mantido e destacou que a importância de o prefeito ter conhecimento de leis, e sobre como funciona uma Assembleia. “Quando o sindicato manda uma reposta à Prefeitura, não é a resposta da diretoria, não é a resposta do Wellington, da Lucilândia, ou da Luciana, é a resposta de uma categoria tirada em Assembleia. O prefeito vem aqui e diz mais uma mentira que ‘sindicato mama na teta da Prefeitura’. O Sintram é mantido pelos seus associados, nós temos mais de quatro mil associados, e são esses associados que contribuem e mantêm o sindicato funcionando. É importante deixar claro que o Sintram não depende da Prefeitura”, reforça. Recomposição salarial A diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro enfatizou que o poder de compra dos servidores públicos municipais está defasado, visto que a recomposição salarial concedida pelo Município, de 9,63% parcelada de duas vezes está abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 2021 em 10,16%, e por isso não terá “uma gordura a mais” como foi dito por Gleidson. “Claro que nós queríamos o percentual na sua totalidade. O prefeito vem e diz que nós vamos ter uma “gordura”; gordura nós não temos, a inflação todo dia nos leva um pouco do nosso poder aquisitivo. O prefeito tem que entender de leis, ele tem que saber que o artigo oitavo da Constituição Federal ampara o sindicato, nós somos legítimos, nós defendemos o servidor por legitimidade”, destaca. Além de repudiar os ataques feitos pelo prefeito, a diretora do Conselho Fiscal destacou que com base no Decreto Nº. 14.879/22, que aplicou a revisão geral anual sobre vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais, Gleidson também será contemplado com a revisão salarial, e com isso o seu salário passará de R$ 24.464,58 para R$ 26.820,51. “O percentual em cima do salário do prefeito dará um reajuste de R$ 2.355,93. Esses R$ 2.355,93 é um salário de um servidor com mais ou menos três anos de trabalho. Então, senhor prefeito, o senhor não pode falar bobagem que nós estamos mamando nas tetas da Prefeitura. O senhor tem que se capacitar antes de falar bobagem, de falar de pessoas idôneas”, enfatiza. Assédio moral O vice-presidente do Sintram reforçou ainda que o Sindicato já providenciou o reparo do outdoor vandalizado referente à campanha de combate ao Assédio Moral afixado em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, e destacou que o Sintram continuará lutando contra o crime nos setores do Executivo Municipal. “Se um dia para o outro o outdoor apareceu rasgado. Eu quero reafirmar para o servidor que nós vamos continuar fazendo a campanha, e nós já estamos investigando o autor deste crime”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Reprodução TV Candidés      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou ontem, 22, uma Assembleia Geral com os servidores municipais de Bom Despacho. Na sessão, comandada pelo vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, foi apresentada à categoria a contraproposta da campanha salarial feita pelo Município. A diretoria do Sintram realizou no dia 25 de janeiro, uma Assembleia Geral com os servidores municipais, e a categoria havia aprovado o pedido de recomposição salarial no percentual do INPC para o ano de 2022 (10,16%); implantação do vale alimentação para os servidores da ativa, no valor de R$ 20 por dia trabalhado; pagamento do piso salarial dos professores; a volta do pagamento do quinquênio; e a criação de uma lei que garanta o reajuste salarial anual dos servidores baseado no índice do IPEAD medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Executivo Municipal foi oficiado no dia seguinte pelo Sindicato, e informado sobre as reivindicações da categoria. No dia 10 de fevereiro, representantes da administração municipal se reuniram com a diretoria do Sintram, porém o Município enviou à Câmara um projeto de lei prevendo apenas a reposição salarial de 10,06%, ignorando as demais reivindicações, e a negociação que estava em andamento. A conduta do Executivo Municipal foi repudiada pela diretoria do Sindicato, por meio de uma nota, divulgada no dia 16 de fevereiro. O Município respondeu o ofício com as reivindicações da categoria, na tarde de ontem, 22, somente depois de várias tentativas de negociação, e da nota de repúdio do Sintram. No documento, a Prefeitura informou que só fará o pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores “após sanadas as divergências sobre a estipulação do piso nacional do Magistério estipulado pelo Governo Federal”. Quanto à volta do pagamento do quinquênio, o Município alegou que devido às determinações da Lei Federal Nº 173/2020, os pagamentos, e a continuidade da contagem do tempo para aquisição desses benefícios começará a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A Prefeitura de Bom Despacho informou ainda que a implantação do vale alimentação dos servidores municipais será debatida “em um cenário mais favorável e oportuno”. Decisões Durante a Assembleia Geral realizada ontem, os servidores municipais aprovaram a judicialização do pagamento do piso salarial dos professores, e da volta do pagamento do quinquênio. A categoria decidiu ainda pela continuidade da negociação acerca do pagamento do vale alimentação, da criação de uma lei que garanta uma data base para o reajuste salarial anual dos servidores baseado no índice do IPEAD medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Com base na decisão dos servidores públicos municipais, o Sintram vai entrar com uma ação na justiça para garantir o pagamento do piso salarial dos professores, e que a Prefeitura de Bom Despacho faça o pagamento do quinquênio para quem adquiriu o benefício a partirem 2020 e 2021. A categoria deliberou também que o Sindicato inclua na pauta de reivindicações que o pagamento do vale transporte aos servidores mnicipais. A diretoria do Sintram reforça que lutará para que os servidores tenham seus direitos garantidos”, reforça o vice-presidente do Sintram. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

O Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa) abrirá nesta quinta-feira (24) mais uma edição da feira de adoção de cães e gatos abrigados na instituição. A ação acontecerá de 9h às 15h no quarteirão fechado da Rua São Paulo e vai até sábado (26). Segundo o Crevisa, 15 animais por dia estarão disponíveis para adoção, entre cães e gatos, machos e fêmeas. Os animais de diferentes portes foram submetidos à desparasitação intestinal. “O evento tem sido um sucesso. Após a realização das feiras de adoção nos dias 12, 17, 18 e 19 de fevereiro, foram 38 animais adotados. No entanto, vários animais ainda precisam de um lar e continuam sendo cuidados no Crevisa”, diz nota oficial divulgada pela Prefeitura. COMO ADOTAR Pessoas maiores de 18 anos com RG, CPF e comprovante de residência podem adotar os filhotes firmando termo de responsabilidade. O Crevisa aconselha aos interessados que levem consigo caixa de transporte adequada. A partir do sexto mês, o animal adotado, sujeito à apresentação do termo de responsabilidade por parte do tutor, terá lugar garantido no cronograma do Crevisa para esterilização cirúrgica. “Os filhotes esperam novas famílias, mas, antes de decidir adotar algum, fale com as pessoas que vivem na casa. O gesto requer consciência e deve realizar-se com responsabilidade, porque o animal de estimação é membro da família, que precisa de atenção, alimentação, cuidados especiais e carinho”, aconselha o Crevisa. Animais que estão disponíveis para adoção Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD Fotos: Crevisa      

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 21, com agentes de saúde da Prefeitura de Divinópolis, para debater sobre melhorias para a categoria. Mais de 40 agentes de saúde estiveram na reunião, que foi conduzida pela presidente do Sindicato, Luciana Santos, e pelo vice-presidente, Wellington Silva. Participaram também do encontro o advogado José Maria Marques, e o auxiliar jurídico Thales Pires, do departamento jurídico do Sintram. Durante a reunião foram debatidos os temas: pagamento da insalubridade e do piso nacional aos agentes de saúde. Os profissionais apontaram para a diretoria do Sintram diversos problemas que enfrentam atualmente com o Executivo Municipal. Foi eleita uma comissão para levar as demandas e negociar com a atual gestão. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva reforçou a importância da reunião, que teve como objetivo também fortalecer a categoria, a assegurar que todos recebam o que lhes é de direito. “A reunião de ontem foi muito produtiva. Os agentes de saúde apontaram diversos problemas que estão enfrentando atualmente. Foi eleita uma comissão, para que possamos dar início às negociações com o Executivo Municipal, e garantir que os servidores tenham aquilo que lhes é de direito. É importante ressaltar que o sindicato luta para que o funcionalismo municipal tenha aquilo que é garantido por lei, nada mais do que isso. Apesar da postura da atual administração, o Sintram continua aberto ao diálogo, e espera que a Prefeitura também esteja aberta para cumprir o que determina a lei”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Fotos: Pollyanna Martins

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, em regime de urgência o Projeto de Lei 07/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que prevê a contratação de mais de 180 assistentes educacionais, elevando o atual número de vagas de 70 para 250. Em sua justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito erra ao informar que atualmente há 150 vagas para o cargo. De acordo com o anexo V, da Lei 7.290/2011 (Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação), atualmente há 70 cargos para assistentes educacionais grau hierárquico 13-E, Grupo A. Outra novidade proposta pelo projeto que tramita na Câmara é a redução da carga horária, que atualmente é de 200 horas/mês. Se a proposta for aprovada, a carga horária será reduzida para 150 horas/mês. Segundo o prefeito “o número de vagas atualmente estabelecido para referido cargo não atende à demanda crescente de alunos com deficiência e/ou transtorno de espectro autista (TEA), matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, que tanto necessitam do apoio a inclusão escolar”. Ainda de acordo com o prefeito “a atuação do Assistente Educacional é primordial também para o cumprimento das determinações judiciais, para que o aluno de inclusão tenha atendimento especializado, sendo certo que a falta desse profissional no quadro pessoal da docência dificulta o atendimento adequado, diante das demandas da educação infantil e de tempo integral, sendo que esses profissionais também atuam como apoio às crianças de dois anos de idade no ambiente escolar”. ASSISTENTE EDUCACIONAL Atividade de nível médio, de média complexidade e de natureza repetitiva, atuando na Educação Infantil, Educação Especial e em escolas com estudantes de inclusão. De acordo com a Lei 7.290, são as seguintes as atribuições do assistente escolar: Cuidar das crianças, realizando troca de fraldas, banho, alimentação, cuidados de higiene pessoal; Executar trabalhos de assistência ao educando; Orientar a formulação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e alimentar; Relacionar afetivamente com as crianças, considerando as necessidades da sua faixa etária; Auxiliar o corpo docente em atividades dirigidas junto às crianças, quando necessário; Observar a criança quanto ao seu estado de saúde, comunicando ao profissional responsável; Zelar pela ordem e higiene em seu setor de trabalho; Zelar pela segurança das crianças; Exercer vigilância constante junto às crianças com intuito de evitar acidentes. Contribuir para a construção de um ambiente harmonioso e respeitoso; Participar de programas de aperfeiçoamento pessoal, técnico e formativo; Executar outras tarefas correlatas às atribuições do cargo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

Enquanto em Carmo do Cajuru o prefeito Edson Vilela (PSB) concede novo reajuste no valor do vale alimentação dos servidores municipais, que terá um aumento de 56,52%, em Divinópolis o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), continua mentindo quando afirma que sua administração valoriza o servidor público, concedendo aumento de apenas R$ 1,00 no vale alimentação do funcionalismo público municipal. Em Carmo do Cajuru, o valor do vale alimentação será de R$ 18,00 a partir deste ano, já em Divinópolis o valor será de apenas R$ 11, e só em 2024 chegará a R$ 13,00, conforme a política já anunciada pelo prefeito Gleidson Azevedo e sua vice Janete Aparecida, que esqueceram o juramento de campanha de valorização dos servidores. AUMENTO DE 56,52% A luta pela atualização do valor do vale alimentação dos servidores municipais de Carmo do Cajuru começou no ano passado, com participação efetiva do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Depois de várias reuniões com o Executivo em 2021, o Sintram obteve a garantia do prefeito Edson Vilela que sua administração iria recuperar o valor do auxílio para os servidores municipais. A promessa feita ao Sintram começou a ser cumprida no dia 15 de setembro de 2021.  Com a presença de diretores do Sintram, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 52/2021, de autoria do prefeito Edson Vilela, autorizando o reajuste de 5,45% no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 9 para R$ 11,50. Apenas cinco meses depois, o prefeito anuncia novo reajuste. Em um vídeo postado nesta terça-feira (21) nas redes sociais, Edson Vilela anunciou que já protocolou na Câmara Municipal Projeto de Lei que eleva o valor o auxílio alimentação dos atuais R$ 11,50 para R$ 18, ou seja, R$ 6,50 a mais, o que significa um aumento de 56,52%. Ao anunciar o reajuste no auxílio alimentação, o prefeito também fez um agradecimento ao Legislativo. “Nós já temos que agradecer à Câmara, porque recentemente foi aprovado um reajuste anual de 10,16% para todos os nossos servidores. Então, com esse reajuste, aumentando também o valor do auxílio alimentação, nós estaremos contribuindo com todos aqueles [servidores] que fazem com que nossa Carmo do Cajuru seja diferente”, afirmou. Na verdade quando o prefeito afirma que houve reajuste de 10,16% nos salários dos servidores, trata-se tão somente da recomposição dos salários com o índice inflacionário acumulado no ano passado, uma vez que não foi concedido ganho real. O projeto de recomposição salarial da categoria foi aprovado pela Câmara no início desse mês. PROFESSORES Outra boa notícia dada pelo prefeito Edson Vilela no vídeo postado nesta terça-feira, é o pagamento do piso salarial nacional para os professores da educação básica do município. O piso nacional foi reajustado em 33,34% e esse ano será de R$ 3.845,63. “Aproveito a oportunidade para me dirigir a todos os profissionais do magistério. Nós estaremos garantindo o piso nacional de todos vocês, professores, que contribuem para a educação, para a qualidade de vida e do ensino dos nossos alunos”, finalizou Edson Vilela. Veja o vídeo na íntegra Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Já está em vigor na cidade de Perdigão, o decreto Nº 1.803, assinado na semana passada pelo prefeito Juliano Lacerda Lino (Avante), que fixou o salário mínimo de R$ 1.212,00, como referência para o piso do município. Os efeitos do decreto retroagem a 1º de janeiro e seu objetivo é adequar os salários dos servidores que ganham abaixo do mínimo. A prefeitura da cidade não tem o Portal Transparência, motivo pelo qual não há informações públicas sobre o número de servidores que estão com salários abaixo do mínimo. A Prefeitura de Perdigão ainda não concedeu a revisão salarial aos servidores municipais referente ao ano de 2022. No ano passado, o prefeito somente assinou o decreto de revisão no dia 7 de dezembro, sendo concedido 4,52% de recomposição salarial para a categoria. Embora a revisão tenha sido publicada já no final do ano, a perda dos servidores foi amenizada, uma vez que o decreto teve efeitos retroativos a 1° de maio. GRATIFICAÇÃO Se por um lado o prefeito empurra, mais uma vez, a revisão dos servidores, por outro já está em vigor o aumento de 10,16% nas gratificações da supervisora Margarete Teodora de São José Soares Chein, e da tesoureira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Perdigão (Ipremp). Chama a atenção o fato de o nome da tesoureira não constar na publicação do organograma do Instituto. O prefeito também já assinou portaria concedendo gratificação de R$ 240,00 aos pregoeiros do município e equipe de apoio, beneficiando oito pessoas. A mesma gratificação também já foi autorizada para os sete membros da Comissão Permanente de Licitação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Na Foto, a Matriz de Nossa Senhora da Saúde, um dos símbolos de Perdigão (Crédito: Diocese de Divinópolis)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está com uma vaga aberta para contratação de jovem aprendiz para o período da tarde. Será dada prioridade para filho de servidor público municipal. As inscrições poderão ser feitas somente nesta sexta-feira (18/02) e segunda-feira (21/02). O candidato deverá se inscrever no site do Grupo Educação, Ética e Cidadania (Geec): aprendizgeec.org.br Podem se inscrever jovens de ambos os sexos, com idade entre 15 e 18 anos e que tenham carteira de trabalho. Após a inscrição, o candidato deverá ligar para 3222-7644, falar com Simone, e informar se é filho de servidor público municipal. Importante que os dados fornecidos sejam verídicos.      

Todos os animais mostrados nesta reportagem estão aptos para serem adotados. Veja mais fotos ao final da matéria. O Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa) realizará até amanhã (19), mais uma feira de adoção de cães e gatos abrigados na instituição. A ação está acontecendo de 9h às 15h, na Rua São Paulo com a Avenida 1º de Junho. Estarão disponíveis para adoção cerca de 15 animais, entre cães e gatos, machos e fêmeas. Os animais de diferentes portes foram submetidos à desparasitação intestinal Pessoas maiores de 18 anos com RG, CPF e comprovante de residência podem adotar os filhotes firmando termo de responsabilidade. O Crevisa aconselha aos interessados que levem consigo caixa de transporte adequada. A partir do sexto mês, o animal adotado, sujeito à apresentação do termo de responsabilidade por parte do tutor, terá lugar garantido no cronograma do Crevisa para esterilização cirúrgica. Os filhotes esperam novas famílias, mas, antes de decidir adotar algum, fale com as pessoas que vivem na casa, recomenda o Crevisa. O gesto requer consciência e deve realizar-se com responsabilidade, porque o animal de estimação é membro da família, que precisa de atenção, alimentação, cuidados especiais e carinho. Na última feira realizada pelo Crevisa foram adotados nove animais, sendo oito cães e um gato. VEJA ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA DOAÇÃO Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD Fotos: Diretoria de Comunicação/PMD        

Mais um município da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) concede a revisão salarial anual aos servidores municipais. Em Córrego Danta, o prefeito Ednei Martins de Matos (Cidadania) concedeu a revisão para os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de oficializar o piso nacional para os agentes de Saúde e Endemias e para os professores da educação básica. As leis complementares que oficializaram as revisões entraram em vigor nesta quinta-feira (17), data em que foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Para os servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados, foi dada a revisão de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente à inflação acumulada no ano passado. Para os agentes de Saúde e Endemias foi fixado o piso nacional, no valor de R$ 1.750,00, enquanto para os professores da educação básica foi fixado o índice de 27,37% proporcional para 24 horas semanais, correspondente ao piso nacional. Assim, o salário do professor no município ficará em torno de R$ 3.670,00 já a partir desse mês. Também foram revisados os salários dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. O índice aplicado foi de 10,16%. De acordo com a Prefeitura, com as revisões concedidas pelo Executivo, a folha de pagamento esse ano atingirá a R$ 11.119.631,45. No ano passado o custo da folha no município foi de R$ 9.833.420,10. A Prefeitura de Córrego Danta iniciou 2022 com 228 servidores, dos quais são 168 efetivos, 10 contratados e 31 comissionados. O município dispõe de 19 professores da educação básica, todos efetivos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram