Sintram

A diretoria do Sintram informa que em razão das comemorações do Natal e Final de Ano não haverá expediente nesta sexta-feira (24/12) e na próxima (31/12), conforme Decreto nº 14.157 da Prefeitura de Divinópolis, que estabeleceu as datas como ponto facultativo. Desejamos a todos os servidores e demais parceiros do sindicato um Feliz 2022, repleto de muita paz, saúde, felicidades, e que possamos manter a fé e a esperança em dias melhores para todos! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022  

A Prefeitura de Divinópolis, através do Decreto nº 14.157/2021, publicado no dia 25 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, definiu o expediente nas repartições públicas municipais durante feriados no exercício de 2021. De acordo com o decreto, foram declaradas como ponto facultativo a véspera de Natal, 24 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro. Nestas datas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, a Emergência de Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e o Serviço Municipal de Luto, mantêm atendimento sem interrupção, por serem considerados serviços essenciais. A coleta de lixo manterá o cronograma normal nos dias 24 e 31 de dezembro. Não acontecerá coleta de lixo nos dias 25 e 26 de dezembro e nem nos dias 1º e 2 de janeiro de 2022. Em nota, a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanas (Semsur) pede que as pessoas se programem e orienta a população para colocar os recipientes com lixo comum na rua, somente nos dias e horários próximos da coleta. A iniciativa é para evitar que animais rasguem sacos ou movam resíduos. POSTO CENTRAL Apesar dos festejos natalinos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, no próximo domingo (26), o Centro de Saúde Central estará em funcionamento, de 7h às 19h, para atendimento à casos de urgência e de sintomáticos respiratória. Segundo a Semusa, estará disponível uma equipe composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. De acordo com a Secretaria, “a abertura desta unidade de saúde no domingo é uma ação para oferecer mais uma opção de atendimento para a população e evitar a sobrecarga da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) encaminhado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A previsão de receita e despesa para o município de Divinópolis em 2022 é de R$ 878.456.981,44. Esse valor inclui os orçamentos da Prefeitura (R$ 754.065.709,01), Diviprev (R$ 99.934.290,99) e Emop (R$ 24.456.981,44). No orçamento da Prefeitura está incluído o valor a ser repassado para a Câmara Municipal, já que a manutenção do Legislativo, que não tem receita própria, é bancada por recursos do município. Em 2022, a Câmara Municipal custará R$ 22,2 milhões para o bolso do contribuinte. SAÚDE E EDUCAÇÃO Como acontece todos os anos, o maior bolo da receita do município será destinado para o sistema de Saúde, vindo a seguir a Educação. Segundo a previsão, a Prefeitura vai gastar em 2020 R$ 269,5 milhões com a Saúde e R$ 162.527.222,49 com a Educação. O valor destinado para custeio e investimento no sistema de Saúde representa 25,20% de toda a receita de 2022. Já para a Educação, o percentual sobe para 26,20%, incluindo recursos retidos e transferidos pelo  Fundeb. Veja no quadro abaixo os valores estimados por secretaria: REVISÃO SALARIAL O gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho, explicou ao Portal do  Sintram, que a revisão salarial dos servidores municipais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a LDO estabelece os índices e, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a revisão está embutida na previsão de despesas com os gastos da folha de pagamento. Lucas Carrilho lembrou que a previsibilidade da revisão na legislação não significa que os salários receberão a correção, uma vez que o prefeito não é obrigado a cumprir todas as despesas previstas no orçamento. A LDO prevê um acréscimo de 7,67% nos gastos da Prefeitura de Divinópolis com pessoal no ano que vem. Esse acréscimo está dividido em 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, 3,50% de revisão salarial e 0,50% em contratações decorrentes de concurso público. A LDO esclarece que o índice de revisão salarial previsto em 3,50% foi utilizado seguindo a previsão contida na LDO Federal, mas ressalta que “o referido índice, assim que executado, será correspondente a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD), de acordo com a Lei Municipal 8.083/2015. A previsão contida na LDO 2022 da União, somente foi considerada, pois o IPEAD não apresenta relatórios com estimativas do referido índice” para o ano seguinte. IMPOSTOS O orçamento prevê um aumento de 21,63% na arrecadação de impostos municipais no ano que vem. Para esse ano, a arrecadação prevista com impostos é de R$160.8 milhões, enquanto para 2022 a previsão é de arrecadação R$ 195,5 milhões. A confirmar a previsão, a arrecadação de impostos terá um aumento de R$ 34,7 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad), empossou, na tarde desta terça-feira (21/12), os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) – Gestão 2022. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença de diversas autoridades, membros a serem empossados e demais servidores municipais. O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, destacou que ter uma comissão atuante é primordial para levar segurança aos servidores. “Estamos realizando uma remodelagem no Cresst, ampliando a equipe de técnicos de segurança. Teremos um técnico para atuar no pátio da prefeitura, local que oferece maior risco para a segurança dos servidores e, em 2022, pretendemos avançar ainda mais com um técnico de segurança na saúde e outro na educação. Esse aumento de técnicos faz com que os membros da Cipa tenham mais apoio em suas ações. Esperamos que todos trabalhem de maneira efetiva, não faremos qualquer tipo de intervenção que desacredite a Cipa e coloque em risco a segurança dos trabalhadores”, afirmou. A eleição para escolha dos membros da Cipa, representantes dos servidores, foi realizada de 25 de outubro a 25 de novembro, pela primeira vez, de forma virtual. O decreto nº 14.782/21, publicado no dia 15 de dezembro, nomeia os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – para a gestão 2021/2022. Na solenidade, desta terça-feira (21/12), foi assinada a ata de posse. A engenheira de Segurança do Trabalho, Rinara Duarte Quintão de Assis, lembrou que a Cipa é um órgão independente e que sempre terá o apoio da equipe de segurança do trabalho. “Podem contar com apoio da nossa equipe na realização de visitas e demais ações em prol da segurança dos trabalhadores”, destacou. O assessor especial de Governo, Fernando Henrique, lembrou a importância da Cipa. “Esta comissão estará exercendo o direito de fiscalizar a segurança e saúde do trabalhador e estará assumindo, junto com a administração, a responsabilidade de salvaguardar a saúde e a segurança de todos os colegas. Por isso, é fundamental que todos exerçam sua função da melhor forma”, reforçou. O prefeito Gleidson Azevedo destacou o maior patrimônio da Prefeitura. “Conto com a ajuda de todos vocês cipistas pois, o nosso maior patrimônio são os servidores. Conto com vocês para fiscalizar para nos ajudar a garantir a segurança de todos os servidores”, pediu. MEMBROS EMPOSSADOS Membros efetivos representantes dos servidores: Sonia Aparecida Teixeira Pereira (agente administrativo), Ana Paula Batista Alvim (agente administrativo), Marilza Eloi Chaves (agente administrativo) e Nilton de Sousa Medeiros (auxiliar de serviços). Fazem parte como membros suplentes: Jaqueline Risoleta de Góis Carvalho (fonoaudióloga), Melina de Melo Santos (fisioterapeuta) e Adevaldo de Oliveira (eletricista). Membros efetivos representantes do Executivo: Antônio Sérgio Garcia Ferreira – presidente, Breno Xavier Campolina, Lorran Alexandre Tavares, Cacilda Fernandes Mateus. E os suplentes: Flávia Nogueira Cordeiro, Gustavo de Souza Belchior, Jeferson da Costa Silva e Ana Paula Batista Alvim. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD Foto: Ao final da solenidade de posse, o prefeito Gleidson  Azevedo e os membros empossados da Cipa, posaram para fotografia (Crédito: Fotos/Diretoria de Comunicação/PMD)      

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está preocupada com a situação dos servidores municipais de Divinópolis que ainda não realizaram o Censo Funcional Previdenciário. O prazo para todos os servidores realizarem o cadastramento termina nesta quinta-feira (23) e, a dois dias da data limite, 436 servidores ainda estão não realizaram o censo ou têm alguma pendência. O censo é  obrigatório e deve ser feito por todos os servidores de órgãos e entidades da administração direta, indireta, fundacional e autarquias. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos servidores que o salário poderá ser suspenso para aqueles que perderem o prazo. “Apelamos a esses servidores que façam o censo o mais rápido possível, pois a data limite se aproxima e as regras são claras na definição de que o salário pode ser suspenso para quem perder o prazo. Felizmente essa medida extrema ainda não foi tomada, mas isso pode acontecer a qualquer momento. Essa medida causa muitos transtornos. O censo é feito pela internet é rápido e não tem jeito, tem que fazer mesmo porque é obrigatório para todos os servidores que estão na ativa. Nossos servidores têm dois dias para fazer isso e evitar aborrecimentos”, destaca a presidente. Clique aqui para realizar o censo O censo cadastral e previdenciário é obrigatório e o servidor que não realizar o procedimento dentro do prazo estipulado pelo Diviprev pode ter o salário suspenso, situação que prevalecerá até que o cadastro seja regularizado. Segundo o Diviprev, o censo permitirá a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos segurados do Instituto, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. O censo previdenciário permitirá a integração de sistemas e bases de dados e melhoria da qualidade dos dados dos segurados “objetivando a efetivação da avaliação atuarial consistente e garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por morte”. Conforme cronograma do Censo Funcional e Previdenciário, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deveriam ter realizado o censo no período de 25 de outubro a 12 de novembro e os servidores da Educação tiveram de 13 de novembro a 3 de dezembro para o cadastramento. Entretanto, nestas duas secretarias, apesar do prazo já esgoto, ainda há servidores pendentes. De acordo com relação do Diviprev, até a manhã desta terça-feira (21), 35 servidores da Semusa ainda não haviam realizado o censo. Clique aqui e veja a relação dos servidores da Semusa pendentes. Já na Secretaria Municipal de Educação, 51 servidores continuam pendentes. Veja a lista. Entre os servidores das demais secretarias, cujo prazo de cadastramento começou no dia 3 de dezembro, 350 ainda estão pendentes. Veja a relação completa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou na última quinta-feira, 16, a reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Bambuí, para a votação do Projeto de Lei Nº 077/2021, que dispõe sobre o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. O Sintram foi representado pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves. A proposta enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo foi aprovada pelos oito vereadores que participaram da sessão. De acordo com a diretora de formação sindical, o Sindicato oficiou a Prefeitura, na última semana, solicitando os documentos oficiais dos valores recebidos do Fundeb, no exercício de 2021, os valores dos 70% destinados aos profissionais da educação, a quantia relativa aos 30% destinada às despesas de capital, o valor a ser rateado, e o número de servidores que serão beneficiados. “O Sintram já oficiou a Prefeitura de Bambuí, e aguarda a resposta. Esta aprovação sem sombra de dúvidas é uma grande vitória para a categoria. O Sindicato está acompanhando este processo de votação e pagamento do rateio do Fundeb nas 36 cidades que tem como base de atuação”, destaca Geise. RATEIO No início deste mês, o Sintram oficiou as prefeituras das 36 cidades que tem como base de atuação, e solicitou informações sobre o percentual utilizado pelo município para custeio da Educação. De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros. Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Os diretores do Sintram, Geise Silva e Wantuil Alves, e Leise, da Subsede de Bambui, acompanharam a votação do projeto (Crédito: Pollyanna Martins)      

CONQUISTA PARA OS CELETISTSAS O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e Região Centro Oeste (Sintram) assinou na quinta-feira da semana passada, um acordo coletivo com a Prefeitura de Divinópolis que garante o pagamento do vale transporte em dinheiro aos servidores municipais celetistas remanescentes de 1988. O Sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, pelo vice-presidente, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva. A presidente do Sintram destaca que essa era uma luta antiga do Sindicato junto com os servidores celetistas. Luciana enfatiza ainda, que o pagamento do vale transporte em pecúnia traz igualdade, uma vez que o benefício já é concedido aos servidores estatutários. “O acordo coletivo traz para os servidores celetistas remanescentes de 1988 o vale transporte em pecúnia, que era um desejo deles, e o Sintram buscava há várias administrações essa consolidação. Agora, junto ao governo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nós conseguimos assinar esse acordo coletivo de trabalho, trazendo também esse benefício, que já é garantido aos servidores estatutários para os celetistas remanescentes de 1988. Essa é uma grande vitória”, ressalta. O servidor público, Glaucio Ferreira acompanhou o encontro e agradeceu o empenho do Sindicato nesta luta pelo benefício, e reforçou o compromisso dos servidores públicos com Divinópolis. “Nós só temos a agradecer, agradecer ao secretário de administração, Thiago Nunes, a essa gestão, ao nosso Sindicato, pelo empenho, pelo compromisso, por caminhar junto, e por esse momento que está concretizando aquilo que é o interesse do servidor público celetista. Nós estamos está aqui para contribuir, para fazer o nosso melhor”, frisa. Logo após a assinatura, o Sintram encaminhou o documento para o Ministério Público do Trabalho para que o acordo coletivo fosse homologado. O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, enfatizou que conceder o benefício aos servidores celetistas é uma obrigação que está sendo cumprida pela atuação gestão. “Se é um direito do servidor deve ser pago, e isso mostra o compromisso que esta gestão tem com os servidores. Podem ter certeza que durante o mandato o que estiver ao alcance da administração para valorizar os servidores públicos municipais será feito”, concluiu o prefeito Gleidson Azevedo. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Observado pela presidente do Sintram, Luciana Santos, o Prefeito Gleidson Azevedo assinou o acordo (Crédito: Pollyanna Martins)        

Na última sexta-feira (17/12) o servidor Cláudio Guadalupe foi empossado como o mais novo membro da Academia Divinopolitana de Letras – ADL. Cláudio – que é autor de dois livros, “Cantos de Meu Tempo” e “Poesia Hereditária” e esteve no Sintram para divulgar suas obras – assume a cadeira de número dois da ADL, a qual tem como patrono o escritor, poeta, musicista e jornalista, Bento Ernesto Júnior, natural Itapecerica /MG, falecido em 10/01/1943. Cláudio Guadalupe iniciou seu discurso de posse recitando o poema de sua autoria, “Não me Rendo”, para agradecer a eleição e para definir sua atuação e essência como poeta. Disse que sente muito orgulho de estar ao lado de gerações de grandes escritores, intelectuais e artistas de Divinópolis, mas justificou que esse orgulho não é por vaidade, mas pela ideia que tem a respeito da poesia, arte que ele vê como forma de resistência cultural e ferramenta de transformação do homem.  “Para mim, a poesia se enquadra no campo de resistência cultural transformadora do homem, em seu meio social. O discurso poético, para mim, tem a mesma substância da utopia: quanto mais se caminha, mais ela está no horizonte, nos chamando!”, disse. Cláudio que atuou como educador por mais de 30 anos, esteve a frente de movimentos sindicais do Sintemmd e Sintram, tem autuação na área da música, com lançamentos de CDs e participação em concursos na área e agora se destaca no campo da poesia se definiu como um lutador social. “O poema inicial é para definir quem eu sou: Letrista de músicas, compositor e poeta mais recentemente, escrevo com a mão ardente pela justiça, pelo bem coletivo e pela voz cultural de todos os povos! Não dá para negar o que sou: poeta e lutador social”, disse. Dentro desse contexto, Cláudio disse que segue exemplos e que de fato, é “devedor de uma produção literária, chamada de libertária, a poesia de cunho social”. E citou diversos autores brasileiros, os quais têm como inspiração e referência: Carlos Drumonnd de Andrade, Thiago de Mello, Ferreira Gullar, Moacyr Félix, João Cabral de Mello Neto, Félix de Athaíde e Affonso Romano de Sant`Anna.  Em Divinópolis, fez referência aos poetas Júlio Régis Fuscaldi e Hugo de Lara. E no cenário da poesia social mundial  citou como influência em seus trabalhos poéticos mestres como: Bertold Brechet, Pablo Neruda, Garcia Lorca, Walt Whitman e Mia Couto. ARTEFERIA Além de agradecer a seus familiares, colegas de trabalho e amigos, Cláudio citou e agradeceu o apoio do movimento sindical, Sintram, Sinpro e Sintemmd, a suas obras. Destacou que tem uma dívida de origem  com os coletivos artísticos de Divinópolis como o “Oficina de Rima”, onde ele aprendeu a riqueza dos rappers,  citou os amigos da música – Grillo, Hugo Rods, Rogério, Libério Alves, Bianca Damas, Flávia Simão, Drino David, Fellipe Prada, Felipe Cassimiro, Bembem, Luna, Bauxita e outros tantos artistas, que o possibilitaram a produção de seus CDs. E destacou por fim e principalmente o COLETIVO ARTEFERIA, o qual ele atribui seu crescimento como poeta, irmãos de objetivos comuns na defesa da poesia para periferia.  “Cito alguns dos poetas desse coletivo, em extensão a todos que fazem parte do movimento: Raul Luar, Luis Mingau, José Heleno, Regina de Morais, Mauro Oliveira, Sílvio Novais, Marcelo de Martins, Letícia, Ana Laura, Fabiana, Dina, Guilherme, Luan, Taciana, Rosely, Silvano Alves, Maria José – a Maju, kellen Miranda, Sandro Colares, Jennifer, João Pedro, Lara Ordones, Júnia Paixão. Peço que se levantem e recebam o aplauso nesta noite”, disse Cláudio. Também em seu discurso de posse,  Cláudio prestou homenagens ao escritor, poeta, musicista e jornalista, Patrono da Cadeira nº2,  Bento Ernesto Júnior . “Devo aqui referenciar o encontro com este escritor, patrono da minha cadeira, e de agora em diante, meu irmão na poesia e na música”, disse Cláudio. Na seqüência prestou homenagens a sua antecessora a poetisa Neusa Almeida Labossière Carvalho, e encerrou seu discurso expressando a satisfação de estar tomando posse ao lado de Paulo Wangner de Miranda, o qual ele qualificou como “escritor mordaz e leve em sua prosa e poesia” e  agradeceu e destacou o trabalho do servidor, Marcos  Alves de Almeida, artista plástico e ator, que assina as ilustração dos dois livros de Cláudio Guadalupe. SINTRAM O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, esteve presente na posse do servidor, Cláudio Guadalupe e parabenizou o colega e destacou o apoio do sindicato. “Parabenizamos o colega servidor municipal, Cláudio Guadalupe, pela trajetória bonita que vem construindo como poeta, autor de dois livros, destaque em concursos literários dentro e fora do estado e pela liderança no movimento de valorização da poesia em nossa cidade com o Coletivo Arteferia. Nós, da diretoria do Sintram, ficamos muito felizes com todo esse crescimento do Cláudio e reconhecimento ao ser eleito como  membro da Academia Divinopolitana de Letras. O Sintram sempre esteve de portas abertas para o Cláudio e  para todos os servidores, que queiram divulgar seus talentos, isso é fundamental, dar espaço para que nossos colegas, compartilhem e divulguem sua arte. Desejamos ainda mais sucesso ao Cláudio e que cada dia nossa cidade possa crescer na área literária, valorizando nossos artistas e nossa história”, disse. PERFIL Cláudio Guadalupe é servidor municipal da educação por mais de 30 anos, aposentado no primeiro cargo e trabalhando com ajustamento funcional, devido a saúde, na Biblioteca Municipal Ataliba Lago, na Secretaria Municipal de Cultura. Como educador trabalhou na EM Professora Hermínia Corgozinho,  na Educação de Jovens e Adultos EJA, na qual coordenou a experiência da EJA municipal e na Semed, integrou o setor de inclusão da Secretaria. Foi sindicalista com dois mandatos na ATEMD ( hoje Sintemmd ) e dois mandatos na diretoria do Sintram. Foi uma liderança combativa nas greves, manifestações e conquistas do piso salarial da prefeitura, na aprovação do PCCS etc. Na vida cultural da cidade, nos anos 1980 participou do Grupo de música ENCANTO, que ganhou o I FECOM – Festival de Canção do Oeste de Minas, com a música Seis e meia, composição sua. Nos anos 2016 e

A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta segunda-feira (20/12) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de Qualificação 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações Sociais interessadas em participar de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins. Na prática, esse é o penúltimo processo antes da publicação do edital com as regras para nova terceirização da UPA. A maior unidade de Pronto Atendimento da Região, com média de 460 atendimentos diários, vem de duas terceirizações fracassadas, ambas encerradas em razão das empresas gestoras serem suspeitas de diversos crimes contra a administração pública, além do serviço deficitário que foi prestado à população nos últimos sete anos. Inaugurada em 2014, a UPA foi entregue inicialmente à Fundação Santa Casa de Formiga, que se tornou alvo do Ministério Público por uma série de denúncias de Irregularidades. Apesar do fracasso da terceirização conduzida pela Fundação Santa Casa de Formiga, em 2019, a Prefeitura entregou novamente a UPA para administração de terceiros. A unidade foi entregue para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), entidade totalmente desconhecida. Menos de um ano depois, a Prefeitura rompeu o contrato com o IBDS, que está sob investigação do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). EDITAL Apesar do fracasso das duas terceirizações anteriores, ambos por suspeitas de crimes contra a administração pública, além do deficiente serviço prestado, a Prefeitura de Divinópolis continua insistindo nesse modelo de gestão. O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora da UPA. As instituições habilitadas através do Edital publicado nesta segunda-feira (20) estarão aptas a participarem do Processo Licitatório, a ser realizado na modalidade Concorrência Pública. A Prefeitura está procurando ser mais cuidadosa na contratação da nova gestora da UPA. Ao contrário das terceirizações anteriores, a entidade para ser qualificada como apta a participar da licitação deverá comprovar que possui sede ou filial no município de Divinópolis ou declaração de comprometimento para instalação de sede ou filial na cidade no máximo até o início das atividades. Essa questão é fundamental pois, no caso do IBDS, nem a Polícia Federal conseguiu localizar o endereço informado pela entidade. A organização deverá, ainda, apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos cinco últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. LEIA TAMBÉM: Fracassa mais um contrato de terceirização firmado pela Prefeitura de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

Não bastassem os fracassos com as terceirizações dos serviços públicos na cidade, que já causaram muitos prejuízos à população e ao erário, a Prefeitura de Divinópolis continua com a política de entregar parte da administração pública para a iniciativa privada, através da terceirização. Fracassos recentes de terceirizações por empresas que tiveram que ser removidas do serviço público por rescisão contratual não serviram como exemplos e a administração do prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) continua entregando para a iniciativa privada o que é obrigação da administração pública. Os dois fracassos mais recentes são as terceirizações das administrações da UPA 24h e do Terminal Rodoviário. Embora o histórico das terceirizações mostre prejuízos em sequência para o cidadão e os cofres públicos, a Prefeitura de Divinópolis publicou na semana passada o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2021 para estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos de construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino na rede municipal, incluídos mobiliário, equipamento e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada. De acordo com o guia da PPP, a Parceria Público-Privada trata-se de “um contrato de longo prazo entre um ente público e uma parte privada, para desenvolvimento e/ou gestão de bem ou serviço público, em que o agente privado arca com risco significativo e com a responsabilidade pela gestão ao longo do contrato, sendo que a remuneração é significativamente vinculada ao desempenho e/ou à demanda ou uso do bem ou serviço”. ESCOLAS Nesse caso, a Prefeitura quer entregar parte importante do sistema educacional da cidade para a administração privada. Em nota, a Prefeitura diz que “a iniciativa tem como finalidade auxiliar a administração municipal na concepção de soluções inovadoras para futura construção e gestão predial das unidades educacionais mediante estruturação de PPP, desde que as vantagens do modelo sejam comprovadas”. O edital prevê a entrega de 20 unidades escolares existentes e de cinco novas unidades para integrarem a futura PPP. A Prefeitura informa que para a indicação dessas unidades, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) considerou o grau de precariedade da infraestrutura e o nível de demanda social na região onde a escola está localizada. O PMI tem três etapas: etapa I, credenciamento e qualificação das empresas interessadas; etapa II, elaboração das propostas e autorização do estudo; e etapa III, desenvolvimento e entrega do estudo. Os interessados em participar do PMI têm 30 dias, contados a partir da publicação do Edital, para entregar o Requerimento de Qualificação. A partir daí serão mais 30 dias para apresentação da proposta, contendo estudos preliminares de concepção e anteprojeto arquitetônico, assim como o plano de estudo, detalhando as atividades a serem realizadas e eventuais valores de ressarcimento. Caberá à Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura a análise das propostas, “em que serão observadas a consistência e a qualidade dos estudos preliminares; demonstração de compatibilidade com os objetivos almejados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed); e razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento”, conforme informa nota oficial a Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

Convite especial!!! Segue convite a todos os servidores para prestigiarem hoje (17), a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Divinópolis, a posse do colega, Cláudio Guadalupe, na Academia Divinopolitana de Letras – ADL. A diretoria do Sintram parabeniza e deseja sucesso ao servidor, que é autor dos livros “Cantos de Meu Tempo” e “Poesia Hereditária” e vem sendo destaque em concursos dentro e fora do estado. Diretoria Sintram Gestão 2019/2022    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunica a todos os servidores municipais e ao público em geral, que o expediente para atendimento externo nesta sexta-feira, 17 de dezembro, será de 8h às 12h. No período da tarde haverá reunião interna da Diretoria com todos os colaboradores. Agradecemos a compreensão de todos.   A Diretoria

Entrou em vigor no início desse mês na cidade de Bom Despacho, a Lei nº 2.8432021, que autoriza a Prefeitura a conceder esse ano o Prêmio Produtividade do Magistério. De acordo com a Lei, o prêmio “objetiva valorizar, incentivar, e gratificar os servidores pelo seu desempenho e sua contribuição no cumprimento das metas do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica, dos programas e projetos institucionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021”. A lei determina que “o valor do teto do prêmio a ser concedido a cada servidor será de R$ 2 mil e será pago conforme o percentual obtido na avaliação de desempenho especial e ao período trabalhado durante esse ano. Terão direito à premiação todos os servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino, sejam eles efetivos ou contratados, com vínculo com a Administração Municipal em dezembro de 2021. Os critérios de avaliação individual de produtividade que vão definir o valor do prêmio para cada servidor, serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação. A avaliação de desempenho será realizada pelas equipes gestoras das próprias Instituições de Ensino e da Gerência de Ensino do Município. De acordo com o Portal Transparência da Prefeitura de Bom Despacho, 565 professores, entre efetivos e contratados, atuam nas escolas da rede municipal. Em novembro, a folha de pagamento dos profissionais da educação ficou em R$ 1.179.465,56, que representa 37,24% de toda a folha salarial da Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Arquivo Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) fez nesta terça-feira (14) a convocação de mais de 200 servidores lotados nas Secretarias Municipais de Saúde (Semusa) e de Educação (Semed), que ainda não realizaram o Censo Funcional e Previdenciário. O prazo para os servidores lotados na Semusa terminou no dia 12 de novembro. Já para os servidores da Educação, o prazo acabou no dia 3 desse mês. Esses servidores podem ter o pagamento suspenso a qualquer momento, conforme prevê o artigo 7º, do decreto 14.695/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do censo funcional e previdenciário cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo de provimento efetivo do Município de Divinópolis”. O decreto não explica a quem cabe a ordem para a suspensão do pagamento para os servidores que não realizarem o censo dentro do prazo e também é omisso sobre quando a medida será adotada após o vencimento do prazo. Veja o que diz o Art. 7º, do Decreto 14.695/2021 Art. 7º – Ficam os servidores públicos municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do DIVIPREV, cientes de que a não realização do censo de que trata este Decreto, nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na Lei Complementar nº 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, com suspensão do pagamento da remuneração e/ou proventos, até a realização do censo. 1º Na ocorrência da hipótese prevista no caput, o restabelecimento do pagamento do vencimento ou benefício dependerá da comprovação, pelo servidor, quanto à realização do Censo Funcional e Previdenciário tratado neste Decreto. 2º – O restabelecimento do pagamento dar-se-á em folha de pagamento subsequente, a depender da compatibilidade entre a data de atendimento do dever funcional e o fechamento da folha pelo setor competente. Até a tarde desta terça-feira, 247 servidores, sendo 55 da Saúde e 192 da Educação, ainda não haviam feito o censo previdenciário. Nas últimas 24 horas, 35 servidores da Educação e oito da Saúde, regularizaram a situação. Ainda restam 47 servidores da Semusa e 157 da Semed que permanecem com a situação irregular. No total, são 204 servidores das duas pastas que ainda correm o risco de ficar sem salário até que a situação seja regularizada. Clique aqui e veja a relação dos servidores da Saúde que ainda não realizaram o censo Clique aqui e veja a relação dos servidores da Educação que ainda não realizaram o censo  Clique aqui para realizar o censo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidores do sistema de saúde que ainda não realizaram o censo estão ameaçados de suspensão do salário      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (SINTRAM) realizou nessa terça-feira, 14, uma Assembleia Geral com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste, para formar a comissão para elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores  (PCCS), e deliberar sobre o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Assembleia foi realizada na Câmara Municipal, e contou com a participação de um número expressivo de servidores, Além da presença dos vereadores Rômulo Beirigo, Claudiano do Zizico, Sandra do Belo e Adilson do Piso. O Sindicato foi representado pela presidente, Luciana Santos, e pela diretora de Formação Sindical, Geise Silva. Durante a reunião, os servidores apontaram vários pontos divergentes aos interesses da categoria no Projeto elaborado pela administração. Os servidores elegeram duas comissões para a elaboração do PCCS, sendo uma representando os trabalhadores da educação, e outra os servidores do quadro geral. A presidente do SINTRAM elogiou a união do funcionalismo municipal de São Sebastião do Oeste, e a importância da atualização dos planos e avanços que serão garantidos com a parceria sindicato e comissão de servidores. “Os servidores municipais de São Sebastião do Oeste se dispuseram a discutir este importante trabalho para a categoria. Já está agendada a primeira reunião com as comissões, na próxima segunda-feira, 20, para que possamos discutir ponto a ponto dos Planos, e logo após iniciar a negociação com a Prefeitura. Nós agradecemos a todos que participaram da Assembleia, e também aos vereadores, que cederam o plenário da Câmara”, ressalta. Rateio do Fundeb Além da eleição das comissões para a elaboração do PCCS, os servidores deliberaram ainda sobre o rateio do Fundeb. De acordo com a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros. Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual. Durante a Assembleia os servidores deram autonomia às comissões para definirem as estratégias de reivindicação para o pagamento da verba para aqueles que têm direito. “O SINTRAM irá se reunir nessa quinta-feira, 16, com as comissões para definir quais serão os próximos passos para garantir o pagamento do rateio àqueles que se enquadram no que a Lei exige, e iniciar a negociação com a administração municipal de São Sebastião do Oeste”, finaliza a presidente. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do  Sintram, Luciana Santos, e a diretora Geise Silva, reuniram-se em assembleia com os servidores municipais de São Sebastião do Oeste    

Os servidores municipais de Divinópolis, reunidos em assembleia conjunta nessa segunda-feira (13) discutiram, votaram e aprovaram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2022. A Assembleia Geral Ordinária foi realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). A categoria aprovou o pedido de recomposição salarial de 5,2% relativa a 2021, retroativa a março desse ano. Esse percentual, de acordo com a Lei 6.749/2008 (Lei do  Gatilho) deveria ter sido incorporado automaticamente ao salário dos servidores a partir da folha de março, porém a atual administração se negou a cumprir a legislação. Além da recomposição relativa a 2021, a categoria também aprovou  o pedido de revisão relacionado a 2022 cujo índice será conhecido somente na primeira semana de janeiro, quando a Fundação Ipead divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021.  A categoria também aprovou o pedido de correção imediata do valor referente ao vale alimentação para R$ 20 e, a partir de então, sendo corrigido no valor de R$ 1 anualmente. A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca que logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, os sindicatos encaminharão ofício conjunto para a administração municipal de Divinópolis com a pauta de reivindicações do funcionalismo, com o pedido de abertura das negociações. “Ao negar o direito básico do servidor à revisão salarial, como foi feito este ano, a administração municipal estabelece uma injustiça e total desvalorização aos servidores, que cumprem diariamente com suas obrigações. Os sindicatos irão lutar para que o direito à revisão seja garantido. São vários pais e mães de família aguardando pela devida correção anual de seus salários. Logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, o SINTRAM e o SINTEMMD darão início às negociações”, ressalta. REIVINDICAÇÕES Além da recomposição salarial e da correção do vale alimentação, os servidores aprovaram também a convocação imediata do concurso público, a partir do início de 2022, para preenchimento de vagas existentes no serviço público municipal, garantindo estabilidade, empregabilidade e segurança aos concursados e receita adequada ao Diviprev. Foi aprovada, ainda, a criação de uma comissão permanente para acompanhar os processos seletivos para designados. “A medida tem como objetivo assegurar os direitos trabalhistas já conquistados em lutas anteriores e que estão sob ataque na atual administração”, reforça Luciana Santos. Os servidores da educação deliberaram e aprovaram ainda, o cumprimento da Lei que determina, para a educação, a carga horária de cada educador, 2/3 da jornada em sala de aula e 1/3 em planejamento. PODER LEGISLATIVO Os vereadores Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN) e Lohanna França (CDN) acompanharam a Assembleia e se colocaram à disposição dos servidores municipais. Os três parlamentares mostraram-se solidários aos servidores municipais, que esse ano ficaram sem a revisão salarial. Os três representantes do Legislativo classificaram a pauta de reivindicações da categoria justa e um direito estabelecido pela legislação. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Pollyanna Martins    

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de impetrar ação coletiva, com pedido de liminar, contra o vereador Flávio Marra, pelos recorrentes ataques aos servidores municipais lotados no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Na petição, o Departamento Jurídico do Sindicato junta uma série de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas. Além de vídeos postados em suas redes sociais, o vereador também usa a Tribuna da Câmara para ataques aos servidores, fato que tem sido recorrente nas sessões desse ano. Além disso, a petição destaca que o vereador tem utilizado suas redes sociais como forma de indispor a população contra os servidores do Crevisa. O Sintram sustenta na ação que os vídeos criados e divulgados pelo vereador têm relevante repercussão nas redes sociais, “causando muitos constrangimentos aos servidores públicos municipais que laboram no Crevisa”. Ainda de acordo com a argumentação da ação, o vereador “acusa [os servidores] prematuramente e sem provas exortando seus seguidores das redes sociais a denegrirem o trabalho dos servidores públicos municipais”. Entre as acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra os servidores, a ação do Sintram pleiteia a reparação do dano moral provocado a cada servidor do Crevisa. Além da reparação, o Sintram pede, ainda, que o vereador seja condenado a retirar de suas redes sociais os vídeos com ataques contra os servidores. INDENIZAÇÃO Entre os argumentos apresentados na Ação Coletiva para o pedido de liminar, o Sintram sustenta que “enquanto os vídeos ofensivos estiverem postados nas redes sociais [do vereador] inúmeras outras pessoas vão visualizar aumentado o alcance das ofensas, inclusive o prematuro juízo de valor contra os servidores públicos municipais, o que não pode ser acatado por este Juízo”. O pedido de liminar tem por objetivo a exclusão imediata de todo vídeo produzido e publicado pelo vereador que se refira aos servidores do Crevisa “bem como ser condenado a se abster de produzir quaisquer outros vídeos de mesma natureza, fazendo cessar os danos provocados injustamente à categoria”. O sindicato pede ainda a condenação do vereador ao  pagamento de indenização pelos danos morais em favor de cada servidor público municipal lotado no Crevisa no valor de R$ 20 mil. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato reconhece a função do vereador de agente fiscalizador da coisa pública, porém lembra que há uma enorme diferença entre fiscalizar e acusar. “O Sindicato reconhece e respeita a função de agente fiscalizador da coisa pública, uma das principais prerrogativas do cargo de vereador. Mas é bom lembrar que a partir do momento em que o parlamentar passa a desferir ataques aos servidores, a fazer acusações sem apresentação de provas e a instigar a população contra a categoria, já não é mais fiscalização. Passa a ser perseguição, motivada não se sabe por quais interesses, e que causam enormes danos para os trabalhadores do Crevisa. Se há algo errado, o vereador deve denunciar e até pedir a instauração de um processo disciplinar, mas ele não tem, em nenhuma hipótese, qualquer prerrogativa que lhe permita atacar, agredir e acusar sem provas como ele tem feito recorrentemente”, destacou o vice-presidente. Wellington Silva disse ainda que a ação quer apenas que a Justiça seja feita e que o vereador não utilize do cargo para agir levianamente contra os servidores. “Os servidores públicos, de modo geral, têm sido alvos do vereador desde o início do mandato, por isso é preciso ficar claro que o Sintram reconhece a ação fiscalizadora, mas repudia e não aceita que o servidor seja utilizado levianamente para ganhos políticos e é isso que nos parece estar acontecendo nesse caso especificamente”, finalizou o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução TV Câmara    

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 110/2021, de autoria do prefeito Gleidson  Azevedo (PSC), que altera a Lei 4.450/1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. O projeto, que tramita em regime de urgência desde 3 de dezembro, tem por finalidade permitir ao município a contratação de substitutos para servidores afastados por decisão judicial e o foco imediato é preencher os cargos que ficaram vagos após ação do Ministério Público (MP) que afastou sete fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação do MP ocorreu no dia 23 de novembro, ocasião em que foram cumpridos mandados de buscas e apreensão nas residências de sete servidores públicos ativos, além de um servidor aposentado. Os servidores alvos da operação foram afastados dos cargos por 180 dias, que podem ser prorrogados, conforme decisão judicial. De acordo com o prefeito “o setor já passa por considerável acúmulo de demandas, revelando-se um gargalo que constitui constante foco da Gestão Municipal, com o propósito de garantir a efetividade dos serviços públicos prestados, cujas ações se vinculam diretamente no progresso e desenvolvimento local, já que responde pela fiscalização de obras civis em geral”. Ainda de acordo com o prefeito “sem sete servidores, reflete perda de capacidade operacional na ordem de aproximadamente 50%, o que reflete diretamente na própria efetividade do serviço público (sic)”. Diante do atual quadro, com perda de 50% nas atividades de fiscalização, o prefeito está propondo alteração na Le 4.450, para, assim, classificar como de “necessidade temporária de excepcional interesse público” a hipótese de afastamentos temporários de servidores, por ordem judicial, impedimento legal e, ainda, em caso de gozo de benefícios estatutário que impliquem afastamento por prazo superior a noventa dias, como, por exemplo, a licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 142 do Estatuto, que permite o afastamento por até dois anos. 13º E FÉRIAS O projeto que muda a Lei das contratações, na sua forma original, prevê tão somente a permissão para a contratação temporária para suprir cargos vagos em razão de decisão judicial. Entretanto, na sexta-feira (10), após a repercussão altamente negativa das informações de que 669 servidores contratados esse ano para as secretarias de Saúde e Educação ficarão sem o 13ª salário e as férias proporcionais, o prefeito protocolou uma mensagem modificativa ao Projeto 110/2021, acrescentando na Lei 4.450/1998 a previsão para o pagamento dos dois benefícios aos servidores contratados pela Prefeitura. Desse modo, se aprovado pela Câmara, o pagamento do 13º salário e de férias aos contratados pelo município, passa a ser lei a partir de 2022. Ainda na sexta-feira (10), o prefeito, acompanhado da vice-prefeita Janete Aparecida, postou um vídeo nas redes sociais. Se dirigindo especificamente aos contratados para o sistema de saúde e aos professores que atuam sob regime de contrato na Secretaria Municipal de Educação, Gleidson Azevedo disse que em 2022 a categoria receberá os dois benefícios. “Mais uma vez que venho aqui para consertar o que as administrações passadas fizeram de errado”, disse ele no vídeo. Como o Projeto tramita em regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para sua aprovação. O Legislativo Municipal ainda precisa votar a Lei Orçamentária para iniciar o recesso de fim de ano e pode apreciar esse projeto na última sessão de 2021 na reunião ordinária para votação do orçamento. Entretanto, caso isso não ocorra, o prefeito pode convocar uma sessão extraordinária para votar a mudança na Lei das contratações ainda em dezembro. Além do presidente da Câmara, o prefeito também tem a prerrogativa de convocação de sessões extraordinárias do Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em redes sociais, o prefeito anunciou a proposta que permitirá pagamento do 13° e férias para servidores contratados (Foto: Reprodução/Redes Sociais)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (SINTRAM) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) realizarão hoje, 13, a Assembleia Geral Ordinária, para deliberar e autorizar o início da “Campanha Salarial 2022”. A Assembleia será realizada no auditório do SINTRAM, que fica na Av. Getúlio Vargas, Nº 21, Centro, sendo a primeira chamada às 18h15, e a segunda chamada às 18h30. Estão convocados todos os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Além da deliberação para dar início à “Campanha Salarial 2022”, será elaborada e aprovada a pauta de reivindicação a ser entregue ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo. Também será discutido o caráter permanente da assembleia, podendo ser realizada Assembleia Extraordinária Específica, para fins de discussão e aprovação das propostas do prefeito no decorrer da campanha salarial, e caso, se frustradas as negociações diretas, recorrer, em substituição processual, ao Poder Judiciário e/ou para declarar pela greve. “É de extrema importância que os servidores abracem esta causa, e se unam em prol do reajuste salarial. Em 2021, o prefeito não concedeu a revisão, e com isso, a estimativa é que os servidores acumulem uma perda salarial de 10% esse ano. Hoje, a maioria dos servidores municipais de Divinópolis ganha o piso salarial, que é de R$ 1.507, e são eles que mais sentem no bolso esta defasagem. Os dois sindicatos, Sintram e Sintemmd, estão unidos, agora é preciso que o servidor tenha consciência da sua importância dentro da administração municipal e apoie as ações dos sindicatos, em defesa dos seus próprios direitos”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representada pelo vice-presidente Wellington Silva e pela conselheira Lucilândia Monteiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (10) com a coordenadoria de administração da folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis, Micheline Rodrigues Camargos. A reunião teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que foi creditada nesta sexta-feira (10) sem os adicionais de insalubridade e periculosidade. Logo no início da manhã, servidores começaram a buscar informações no Sintram sobre o assunto. Imediatamente os dois diretores se dirigiram à Prefeitura para buscar informações. Micheline Rodrigues explicou aos diretores do Sindicato que no fechamento da folha do 13° salário, foi constatado um erro sistêmico no cálculo referente a estas duas verbas. Explicou, ainda, que considerando que o pagamento nesta sexta-feira (10) está sendo adiantado, não houve tempo hábil para corrigir a falha. Micheline informou, ainda, que os servidores com direito aos adicionais receberão a diferença junto ao pagamento da folha de dezembro, a ser efetuado no dia próximo dia 29. De acordo com a conselheira Lucilândia Monteiro, o Sintram encaminhará um ofício à Prefeitura, solicitando que o pagamento da diferença seja feito em folha separada da folha de dezembro, para evitar a incidência do imposto de renda, uma vez que o servidor já recolheu o tributo ao ser paga a segunda parcela do 13°. O Sindicato quer evitar que o servidor seja tributado duas vezes. NOTA OFICIAL Logo após a reunião com os diretores do Sintram, a Prefeitura divulgou nota oficial prestando esclarecimentos. Além de detalhar o não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a Prefeitura esclareceu, ainda, que segundo as normas trabalhistas, no pagamento da primeira parcela do 13°, o empregador não pode fazer nenhum desconto, ou seja, deve ser paga a metade integral da remuneração. Explicou, ainda, que o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor integral do salário, bem como o imposto de renda retido na fonte, devem ser feitos no pagamento da segunda parcela do benefício. A Prefeitura de Divinópolis pagou a primeira parcela do 13º salário em julho, sem nenhum desconto. Já no pagamento da segunda parcela liberado nesta sexta-feira (10), além da contribuição ao Diviprev, também foi feita a retenção do imposto de renda na fonte, obedecendo aos critérios legais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Lucilândia Monteiro e Wellington Silva estiveram hoje na Prefeitura logo pela manhã em busca de solução para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu nas últimas horas diversos questionamentos sobre o não pagamento de férias e 13º salário para servidores contratados pela Prefeitura de Divinópolis. Para esclarecer a situação, o Portal do Sintram publicou reportagem contendo os esclarecimentos divulgados em nota oficial pela Prefeitura. Entretanto, ainda restaram dúvidas sobre a legislação municipal que trata do assunto. Para esclarecer essas dúvidas, que foram enviadas pelas redes sociais do sindicato, o Portal do Sintram conversou na manhã desta sexta-feira (10) com o procurador geral adjunto da Prefeitura, Maximilian Menezes Pereira. Segundo ele, o município de Divinópolis não paga os benefícios com base na decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o pagamento somente no caso de haver previsão legal no ente federado (Estado, município e Distrito Federal). “No caso de Divinópolis, a lei que regula a contratação temporária não prevê o pagamento de férias e 13º”, explicou o procurador adjunto. Ele disse ainda que nos editais para a realização de processos seletivos simplificados, consta um item informando que o servidor admitido para contrato temporário não tem direito ao pagamento dos dois benefícios. LEGISLAÇÃO Os contratos administrativos oriundos dos processos seletivos no município de Divinópolis são regulamentados pela Lei 4.450 de 1988. Entre outras regras, a lei prevê que os contratos poderão durar o mínimo de seis meses e máximo de um ano. A lei também determina em seu artigo 11, que “o contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações no caso de término do prazo contratual e por iniciativa do contratado”. Já no caso do 13º salário e férias, como já explicado anteriormente, a lei não prevê o pagamento do benefício. Não havendo a previsão na legislação, o ente federado não é obrigado a pagar, conforme foi pacificado pelo STF. EDUCAÇÃO No início da tarde desta sexta-feira (10) a Prefeitura divulgou nova nota de esclarecimento, desta vez tratando dos servidores contratados para a Secretaria Municipal de Educação, que também não receberão férias e 13º salário. A Prefeitura reafirmou que “trata-se de alteração de posicionamento judicial, conforme julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), nos termos do Tema 551, relativo ao Recurso Extraordinário/ Repercussão Geral nº 1.066.677, que fixou a seguinte Tese: “Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. A Prefeitura informou, ainda, que “há contratos ainda vigentes na Secretaria Municipal de Educação prevendo tal pagamento, com base nos entendimentos anterior”. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, atualmente o município conta com 669 servidores contratados e todos, cujos contratos tenham sido firmados após o entendimento do STF, não receberão férias e 13º. O RH não teve condições de informar quantos servidores ficarão sem o benefício. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

No início do mês de outubro, a Prefeitura rescindiu, unilateralmente, o contrato de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, assinado em setembro de 2019 com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A rescisão foi feita com base no relatório final do Processo Administrativo instaurado em junho pela Prefeitura, que constatou irregularidades na prestação de contas do IBDS. Através de parecer de controle interno da Prefeitura, foi determinada imediata intervenção do município, diante da “necessidade de se preservar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde na unidade, mediante estabelecimento de intervenção municipal e período de transição para encerramento da atual execução contratual. A intervenção municipal não aconteceu e o IBDS continua administrando a UPA, porém ficará à frente da unidade somente até março de 2022. A rescisão do contrato com o IBDS deixou claro que a terceirização é um modelo de administração fracassado e que os prejuízos, especialmente para o contribuinte, são irreversíveis. Dois meses após o declarado fracasso da terceirização da UPA, a Prefeitura rompe mais um contrato de concessão. Nesta quinta-feira o município rompeu o contrato de concessão da administração, operação e exploração comercial do terminal rodoviário. Representantes da Prefeitura e da empresa Irmãos Teixeira, concessionária do serviço, assinaram a rescisão em reunião realizada no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). De acordo com o controlador geral do município, Diogo Vieira, a transição será tranquila e admitiu que houve mais um fracasso diante da qualidade inadequada na prestação do serviço. “Encerramos amigavelmente o investimento da administração no terminal para que a gente ouça as demandas que as administrações passadas não resolveram. Chegamos a um bom termo e acredito que a transição será tranquila, não terá percalços. A partir de 1º de abril de 2022, o terminal será revertido integralmente ao município sob nova administração e, assim, o governo poderá conduzir da forma que atende a seus interesses”, observou. João Morais Teixeira, proprietário da empresa, destacou que foi feito o melhor possível. “Queria me desculpar sobre algum erro, mas, com a certeza de que a intenção foi sempre a melhor possível. Nossa empresa, assim como a administração municipal, quer o melhor para o município, por isso, chegamos ao consenso de reconhecer que é melhor para o município encerrar o contrato”, declarou. O secretário de Trânsito, Lucas Estevam, lembrou erros de gestões anteriores que levaram à rescisão contratual. “A empresa nos levou documentos que a Settrans não tinha conhecimento. O erro maior foi das outras gestões, que fez com que o contrato ficasse inviável como está. Quero aproveitar para agradecer a todos da empresa, que sempre foram muitos solícitos, quando precisávamos de algum documento”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião na Prefeitura acertou a rescisão do contrato de concessão do terminal rodoviário (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)      

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da última terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar  13/2021 de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que eleva a taxa de administração do Diviprev de 2% para 3%. A taxa é utilizada para a cobertura das s despesas administrativas do Instituto.A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O vereador Ademir Silva (MDB) votou contra a proposta, enquanto Ana Paula do Quintino (PSC) optou pela abstenção. A contadora do  Diviprev, Aparecida Martins Ferreira, explicou que pela lei ainda em vigor, a taxa é calculada sobre a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara muda a legislação e, além de elevar a taxa para 3%, também determina que o cálculo passe a ser feito somente sobre a remuneração dos servidores ativos. COMO É FEITO O CÁLCULO Aparecida Ferreira explicou que essa taxa é anual e não é descontada nos salários dos servidores.  Disse ainda  que a remuneração dos servidores é utilizada apenas como referência de cálculo. “A remuneração dos servidores é utilizada apenas como o valor referência para o cálculo da taxa que estabelecerá o limite que o Diviprev pode gastar anualmente de sua receita para custear a taxa de administração”, esclareceu. Segundo a contadora, a taxa de administração é calculada sobre o valor obtido da soma da remuneração dos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Diviprev, que é feita ao final de cada ano. De acordo com a legislação do  Instituto, “classificam-se como despesas administrativas os gastos do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons a conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço deste, cursos e treinamentos, bem como, as consideradas em legislação federal posterior”. Para esse ano, o  Diviprev dispõe de R$ 6.067.699,06 de sua receita para cobrir as despesas administrativas. Entretanto, nos três primeiros trimestres do ano, fechado no dia 30 de setembro, o Instituto gastou apenas R$ 2.043.562,06, devendo fechar 2021 com uma despesa administrativa em torno de R$ 2,7 milhões, o que significará uma economia acima de 3,3 milhões para os cofres da autarquia. No projeto enviado à Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo esclareceu que o aumento de 2% para 3% na taxa de administração do Diviprev “tem por finalidade adequar o ordenamento jurídico municipal às diretrizes contidas na Portaria nº 402, de 11 de dezembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme alterações promovidas pela Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A contadora do Diviprev, Aparecida Ferreira, explica que a taxa não é descontada do salário dos servidores (Foto: Arquivo/Sintram)      

Um grande contingente de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Divinópolis não receberá o 13º salário e o pagamento das férias regulares. Em nota, a Prefeitura informou que esta é uma decisão administrativa tomada no ano passado e está de acordo com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que numa decisão de repercussão geral definiu que “servidores temporários não fazem jus a 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. Ainda de acordo com a nota oficial da Prefeitura, quanto à exceção à regra, que é a “existência de expressa previsão legal e/ou contratual dispondo sobre o direito de percepção às referidas verbas”, todos os contratos temporários de trabalho firmados com o Município de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, “tem cláusula expressa dispondo sobre o não pagamento das referidas verbas, não havendo que se reputar desconhecimento por parte do servidor contratado”. A Prefeitura diz ainda que quanto à segunda excepcionalidade que se refere ao “desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”, a Lei Municipal que dispõe sobre as contratações temporárias disciplina e limita a duração máxima dos contratos a um ano. “Assim, em razão da estrita observância do que disciplina a Lei, o Município não lança mão de prorrogações para além dos limites legais”, diz a nota. A nota da prefeitura prossegue: “Sendo assim, o não pagamento de 13º e férias aos servidores contratados não guarda nenhuma relação com eventual falta de reconhecimento pelos serviços prestados pelos servidores e que decorre tão somente da observância ao que fora definido pelo STF, uma vez que os contratos celebrados pelo Município de Divinópolis se amoldam ao escopo constitucional, qual seja: atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Prefeitura não informou quantos servidores contratados para o sistema de saúde do município ficarão sem as férias e o 13º. Entretanto, a maioria deles assinou contrato temporário para trabalhar na linha de frente de combate à covid-19. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram