Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), através do Decreto 14.940/22, publicado na página 81 da edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios, aboliu com a classificação do município em “ondas”, conforme o Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais. Com a medida, o prefeito acabou com a obrigação legal do uso de máscaras de proteção facial, ou seja, a partir desta segunda-feira, o uso do equipamento de proteção facial também deixa de ser obrigatório em ambientes fechados. De acordo com o decreto, a decisão leva em consideração vários fatores como o fim do estado de calamidade pública e o encerramento do Plano Minas Consciente por parte do governo do Estado, a significativa baixa na ocupação de leitos hospitalares, e o avanço e eficiência do processo de imunização no município. “Ao analisar todo este cenário favorável, a decisão se torna importante diante da necessidade reprimida de todos nós retomarmos nossas rotinas, convivência, nossa vida social, após esse longo período de dois anos de enfrentamento da pandemia, com tanto isolamento, restrições, distanciamentos”, afirmou o prefeito Gleidson. O decreto extingue o sistema de trabalho dos servidores municipais, dividido em turnos por causa da pandemia, devendo todos os setores observarem as jornadas regulares das atividades, atendendo aos interesses da Administração Municipal. As jornadas regulares devem garantir o atendimento ao público, de maneira ininterrupta, de 8h às 17h. Veja como o decreto define os horários de trabalho para os servidores municipais: Para jornada diária de 8 horas, atendendo-se ao interesse da Administração, o servidor poderá ser designado ao cumprimento nas formas seguintes: de 7h30 as 11h e das 13h às 17h30, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 12h e das 14h às 18h, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 11h e das 12h às 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 8h as 12h e das 13h às 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 9h as 12h e das 13h às 18h, com uma hora para almoço. Para jornada diária de seis horas, atendendo-se ao interesse da Administração, o servidor poderá ser designado ao cumprimento nas formas seguintes: de 7h30 as 13h30; de 8 h as 14 h; de 12 h as 18 h. Para a realização de eventos, além dos demais procedimentos pertinentes, deverão ser observadas orientações ou protocolos do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, enquanto estiver vigente “situação de emergência de saúde”, declarada pelo Governo Federal. RECOMENDAÇÕES Veja o que diz o decreto Fica afastada a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em Divinópolis, passando a ser opcional tal uso, a juízo de cada indivíduo, no entanto, a Administração Municipal, faz as devidas considerações: Permanecem recomendadas a adoção de medidas para proteção individual contra o coronavírus como higienização regular de mãos, manutenção de ventilação adequada em locais fechados, e o uso de máscara em ambientes coletivos, como transporte público. Uso de máscara cirúrgica para indivíduos acima de 60 anos de idade ou com fatores de risco a serem considerados para complicações da Covid-19, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Uso da máscara adequada, em caso de indivíduo sintomático para a Covid-19, com sintomas de síndrome gripal ou manifestação de Síndrome Respiratória Aguda Grave, na forma de regulamento federal. SITUAÇÃO DA PANDEMIA De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado na semana passada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Divinópolis já registrou 705 mortes desde o início da pandemia. São 153.749 casos notificados, o que significa que 63,40% da população da cidade já foi contaminada pelo vírus ou teve algum sintoma da doença. O número de casos confirmados por exames laboratoriais chega a 35.257, 14,54% da população. Somente esse ano foram registradas 104 mortes em Divinópolis em decorrência da covid-19. Também esse ano foram 41.233 casos notificados e 13.368 confirmados por exames laboratoriais. Os dados da vacinação deixaram de ser divulgados pela Semusa há um mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Apesar da liberação do uso de máscaras, muitas pessoas que procuraram o CAC na manhã desta segunda-feira, continuavam usando o equipamento, inclusive servidores        

Em reunião realizada na semana passada, o prefeito de Cláudio, Reginaldo Freitas (PSB) aprovou o estudo realizado pela Secretaria de Educação e pela Advocacia Geral do Município, que determina o reajuste de 33,24% ao piso salarial dos professores da educação básica do município, conforme definido pela Portaria nº 67 de 04 de Fevereiro de 2022, que estabeleceu o valor de R$ 3.845,63 para os vencimentos da categoria. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cláudio, o reajuste já vinha sendo estudado desde janeiro e será calculado com base na carga horária trabalhada pelos professores do município. Para que o reajuste possa ser efetivado, a Câmara Municipal deverá aprovar o Projeto de Lei que será enviado pelo Executivo provavelmente ainda essa semana, que vai acrescentar mais 23,08% aos salários dos professores que, somados aos 10,16% concedidos à folha de pagamento dos servidores no início deste ano, atingirá o índice de 33,24%. A secretária de Educação do município, Geny Melo, informou que o estudo foi realizado de forma a garantir a segurança salarial dos professores para todo o ano de 2022, sustentando o piso e pagamento de férias, 13º e demais direitos trabalhistas. A secretária afirmou, ainda, que está sendo dada a maior celeridade possível ao processo para que os professores recebam o reajuste o quanto antes. O valor será pago de forma retroativa a janeiro, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Desta forma, serão aplicados quase 100% do fundo para folha de pagamento dos professores, pois nós sabemos que eles merecem a nossa valorização e empenho para que recebam seus direitos”, disse a secretária. O prefeito Reginaldo Freitas disse que a conquista é uma vitória dos professores: “Este é um dia para celebrarmos essa conquista dos nossos professores. Poder valorizar e contribuir para que nossos professores tenham melhores condições salariais é um compromisso, uma responsabilidade e também uma grande honra”, afirmou. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Assessoria de Imprensa Foto: O prefeito Reginaldo Lopes em reunião com a secretária de Educação, Geny Melo, para definição do piso salarial (Crédito: Prefeitura de Cláudio)        

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) manifestou-se sobre a aplicação do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 para os professores de educação básica aposentados. A lei instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A manifestação do TCE foi provocada pela consulta feita por Geraldo Batista Filho, superintendente executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu, que fez a seguinte pergunta ao Tribunal: “Professores aposentados em regra diversa ao disposto no art. 7º da EC 41/2003 e EC 47/2005 possuem direito ao aumento de benefício na mesma proporção ao que é concedido aos professores em atividade conforme disposto pela Lei 11.738/2008?” O relator do processo foi o conselheiro substituto Telmo Passareli e seu parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros do TCE em sessão de Tribunal Pleno realizada na semana passada. A sessão foi realizada em formato de teleconferência, ainda sob a regulamentação prevista para as medidas de controle da pandemia do coronavirus. Em síntese, o TCE disse que nem todos os professores já aposentados têm direito ao reajuste salarial com base nos índice do piso nacional. VEJA O PARECER DO TCE A aplicação do piso estabelecido pela Lei 11.738/2008 estende-se apenas aos profissionais do magistério aposentados cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento nas normas constitucionais que garantem paridade com os servidores em atividade (art. 7º da EC 41/2003, arts. 2º e 3º da EC 47/2005 e art. 1º da EC 70/2012), de forma que os servidores inativos não contemplados pelas normas referenciadas terão seus benefícios reajustados em conformidade com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC 41/2003”. Na fundamentação do voto, o conselheiro Passareli lembrou que “a Lei 11.738/2008, regulamentando o art. 60, III, e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituiu, em âmbito nacional, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica”. As respostas do Tribunal de Contas possuem valor normativo e podem ser aplicadas em casos análogos. Veja a legislação citada:   1 – art. 7º da EC 41/2003 – “Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”. 2 – art. 2º EC 45/2005 – “Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda”. 3 – art. 3º EC 45/2005 – Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições: I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II – vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; III – idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo. Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: TCE        

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, voltou a utilizar as redes sociais para anunciar que a Prefeitura vai garantir o piso salarial nacional para os profissionais da educação do município. Acompanhado da secretária municipal de Educação, Maria Virgínia, o prefeito disse em vídeo postado nas redes sociais que já encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o reajuste de 20,01% sobre o vencimento-base do magistério municipal. Com isso, os salários dos professores de Carmo do Cajuru atingirão o patamar de R$ 3.845,63, que é o piso definido pelo governo federal a ser pago esse ano. Em relação aos servidores municipais, o prefeito Edson Vilela não tem ficado somente no discurso. Na prática, ele está valorizando o trabalhador, oferecendo melhores condições de trabalho e, principalmente, garantindo salários em dia e preservando os direitos da categoria. No início do ano, Vilela concedeu a revisão salarial de 10,16%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado. No final do mês passado, Vilela anunciou um aumento de 56,52% no vale alimentação dos servidores. A luta pela atualização do valor do vale alimentação da classe começou no ano passado, com participação efetiva do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Depois de várias reuniões com o Executivo em 2021, o Sintram obteve a garantia do prefeito Edson Vilela que sua administração iria recuperar o valor do auxílio para os servidores municipais. A promessa feita ao Sintram pelo prefeito começou a ser cumprida no dia 15 de setembro de 2021.  Com a presença de diretores do Sintram, a Câmara Municipal aprovou naquela data o Projeto de Lei 52/2021, autorizando o reajuste de 5,45% no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 9 para R$ 11,50. Em fevereiro desse ano, Vilela anunciou o reajuste de 56,52%, que já está em vigor. O vale alimentação dos servidores subiu ide R$ 11,50 para R$ 18,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva, e a diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro se reuniram nessa quarta-feira, 16, com o prefeito de Araújos, Geraldo Magela da Silva, e com a secretária municipal de educação, Juliana Magna Duarte, para cobrar o reajuste salarial do quadro geral de funcionários do Município, e dos profissionais da educação. Em 2021, a Prefeitura de Araújos está entre os Municípios que garantiram o direito constitucional da revisão salarial aos servidores, e concedeu o reajuste de 6,22% ao funcionalismo municipal. De acordo com o vice-presidente do Sintram, durante o encontro, o prefeito comunicou que concederá este ano a revisão salarial de 8% a todos os servidores municipais. O projeto de lei já foi enviado à Câmara para ser votado. Desde o início de 2022, o Executivo Municipal já estava estudando a reposição deste reajuste, e o impacto que traria dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A data base do Município é maio, e o Executivo Municipal já estava fazendo este levantamento, de quanto poderia conceder de revisão salarial ao funcionalismo público municipal sem extrapolar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reposição vai ficar um pouco abaixo do acumulado de 2021 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06%, mas o prefeito nos disse que posteriormente fará um novo estudo para ver a possibilidade de dar mais uma porcentagem de recomposição salarial. De posse do projeto que foi enviado à Câmara, o Sintram emitirá um parecer jurídico e realizará uma Assembleia com os servidores”, informa o Wellington. EDUCAÇÃO Em janeiro deste ano, o Governo Federal anunciou o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Segundo a diretora do Conselho Fiscal, a secretária municipal de educação informou que o Município não dispõe no momento de recursos financeiros para conceder o reajuste à categoria. “A Prefeitura começou a pagar em julho do ano passado o piso nacional para os professores, e fez também a reposição do piso nacional, referente ao período de janeiro a junho. O prefeito e a secretária nos informaram a indisponibilidade de recursos para conceder o reajuste de 33,24% aos profissionais do magistério neste momento. Os prefeitos têm autonomia para pagar o piso de acordo com a capacidade financeira do município, e o Sintram vai acompanhar a aplicação dos recursos disponíveis na educação. O Sindicato aguarda a publicação dos valores que o Município receberá via Fundeb, e se haverá sobras. Caso isso ocorra, o Sintram buscará negociar com o prefeito para que o montante seja repassado aos professores em forma de rateio, no final do ano, como forma de minimizar as perdas diante a revisão do magistério que não poderá ser feita agora”, esclarece a diretora do Conselho Fiscal. Concurso Outra reivindicação apresentada pela diretoria do Sintram foi a realização de um concurso público. A pauta já havia sido apresentada ao prefeito em janeiro deste ano. De acordo com Wellington, o prefeito informou que o Executivo está avaliando a possibilidade da realização do certame em 2023. “O Sindicato se coloca à disposição da categoria para ouvir as demandas necessárias no município, e manter este diálogo aberto com a administração municipal. Esperamos que em breve a Prefeitura realize o concurso público, pois sabemos que este é um forte agente no combate a cultura do empreguismo”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) entregou à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) nessa terça-feira, 15, os projetos de lei que instituem e consolidam os novos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. As propostas já foram disponibilizadas para os servidores municipais, e estão sendo analisadas pela diretoria, e pelo setor jurídico do Sintram. De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva em uma análise preliminar foram encontradas várias divergências nas propostas. Segundo o vice-presidente, o artigo 60 do projeto que lei que institui o Plano de Cargos junto à carreira administrativa e de apoio operacional, e o artigo 62 da proposta que cria o PCCV junto à carreira dos profissionais da saúde ferem o princípio da isonomia. O Município estabelece que “será concedida a cada seis anos completos de efetivo trabalho pelo (a) servidor (a) a progressão em + 01 (hum) step na matriz vigente, a título de progressão por antiguidade”. Foi proposto ainda pelo Executivo Municipal que a progressão somente poderá ser concedida se houver disponibilidade financeira, caso contrário os servidores permanecerão no aguardo de sua liberação. Já no caso de o servidor atingir o tempo necessário para progressão por antiguidade, mas não havendo disponibilidade financeira, ou ainda sendo o valor disponível insuficiente para a progressão de todos os elegíveis, o município fará a progressão priorizando os (as) servidores (as) com melhor resultado na avaliação de desempenho individual, e havendo empate, haverá priorização por antiguidade. “Um dos princípios que a administração pública deve seguir é o da isonomia, que nada mais é do que um instrumento regulador das normas, para que todos os destinatários de determinada lei recebam tratamento parificado. Este ponto torna as propostas inconstitucionais. Além desta falha, o Município não especifica nos projetos de lei as atribuições dos cargos, e isso é primordial em qualquer Plano de Cargos e Carreiras”, explica o vice-presidente do Sintram. Segundo o vice-presidente do Sintram, está marcada uma reunião na próxima semana, com a comissão de servidores para que as divergências das propostas sejam debatidas. “Um Plano de Cargos deve ser construído de forma séria, responsável e transparente. Além da reunião com a comissão de servidores, nós vamos marcar uma Assembleia para que a categoria, que já está de posse dos documentos, possa propor as alterações que acharem necessárias. A diretoria do Sintram espera que o Executivo Municipal esteja aberto ao debate, e que possamos chegar a um consenso do que for melhor para todos”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

A queda de braço entre o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Divinópolis teve desdobramentos importantes essa semana. Sem reajuste na tarifa há dois anos, a Trancid, que detém mais de 90% da concessão, vem pressionando o Executivo e essa semana, em nota oficial, afirmou que o sistema pode entrar em colapso. Em uma curta nota, a empresa fez o comunicado em nome do consórcio Transoeste, que representa as empresas concessionárias: “Passados mais de 24 meses do início da pandemia sem qualquer solução apresentada pela Prefeitura de Divinópolis, e agora diante de um aumento inconsequente e abusivo do óleo diesel em todo o país, o Consórcio Transoeste alerta as autoridades do colapso eminente que está por vir no sistema de transporte público da cidade caso não seja concedido o reajuste das tarifas do sistema”, diz a nota. SUBSÍDIO Após a nota, de imediato houve reações na administração municipal. Na sessão da Câmara desta quinta-feira (17), o vereador líder do prefeito, Edson Sousa (CDN), anunciou que Gleidson Azevedo (PSC) enviará um Projeto de Lei ao Legislativo para subsidiar o transporte coletivo urbano. O vereador adiantou alguns pontos do projeto e informou que em maio e abril as empresas receberão R$ 800 mil em subsídios. A partir de junho, esse aporte subirá para R$ 480 mil mensais. Sem dar maiores detalhes sobre o projeto, Edson Sousa disse que a medida tem por objetivo manter a tarifa do transporte urbano a R$ 4,15. “O prefeito achou melhor não dar aumento na passagem e subsidiar o transporte coletivo”, afirmou o líder do Executivo. A medida que acaba de ser anunciada em nome do prefeito Gleidson Azevedo segue a mesma prática de administrações anteriores de beneficiar as empresas do transporte público. Foi assim em 2015, quando o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), extinguiu a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) somente para as empresas do transporte público, medida que continua em vigor. As empresas recolhiam 4% de CGO, entretanto esse valor estava embutido no da valor tarifa e pago pelo usuário.  De acordo com a legislação, todo o custo do transporte coletivo é colocado na planilha para cálculo do valor da tarifa. Ao anunciar o subsídio, o vereador Edson Sousa omitiu que esse custo também sairá do bolso do contribuinte. Com o subsídio, o prefeito conseguirá segurar o aumento no valor da tarifa, mas o dinheiro para bancar as empresas sairá do orçamento do município, que não tem previsão para esse custeio. O usuário do transporte não pagará aumento da tarifa na roleta, mas pagará muito mais caro ao bancar o subsídio, que sairá de dinheiro público proveniente dos impostos recolhidos por todos os cidadãos e que deveriam ser utilizados para investimentos como urbanização de bairros periféricos, educação, saúde, moradia e segurança pública, só para citar alguns exemplos. Ainda não se sabe maiores detalhes sobre a proposta. Entretanto, o prefeito terá que explicar no projeto a ser encaminhado à Câmara qual a fonte de recursos será utilizada para bancar o subsídio. Não há previsão orçamentária para esse gasto, portanto, o prefeito terá que tirar dinheiro de uma determinada despesa para repassar às empresas do transporte. Nesse sentido é fácil preparar uma “gambiarra” no orçamento, podendo, inclusive, lançar mão da utilização de recursos destinados ao Fundo Municipal de Transportes, que na prática deveriam ser usados na melhoria de todo o sistema viário do município, conforme prevê a legislação. Por outro lado, já que a intenção do prefeito é garantir transporte público a preço acessível, há outras medidas que poderiam ser adotadas. Se é para o município subsidiar o transporte, poderia ser adotada a tarifa zero, como acontece em várias idades do Estado, como é o caso de Mariana, que aprovou a lei no início desse ano. E ainda há a possibilidade de a Prefeitura assumir o transporte coletivo, acabando com a terceirização desse serviço. Com o transporte sob responsabilidade do Município, o custo seria muito menor para o bolso dos usuários e a Prefeitura teria sob sua responsabilidade garantir uma tarifa justa, sem ter que se curvar à vontade das empresas, o que é regra em Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD        

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 14, com agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, para debater sobre as reivindicações de melhorias de condições de trabalho e o pagamento da insalubridade para toda a categoria, já que por entendimento do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), os agentes contratados a partir de 2019 não têm direito ao benefício.  O encontro da última segunda-feira, que aconteceu no auditório do Sintram, reuniu 89 agentes comunitários de saúde. A reivindicação do pagamento de insalubridade para toda a categoria está na pauta da classe em razão de entendimento do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), apontando que os agentes contratados a partir de 2019 não têm direito ao benefício. Com esse posicionamento do Cresst, hoje uma parte dos agentes recebe a insalubridade, enquanto outra não Em reunião no dia 21 de fevereiro, a classe apresentou as demandas à presidente do Sintram, Luciana Santos e ao vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva. Nessa reunião, ficou definido que a diretoria do Sintram acionaria o Cresst. No dia 8 desse mês, a presidente do Sindicato, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e a diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, se reuniram com a coordenadora do Cresst, Inara Faria, e com a engenheira de segurança do trabalho do Cresst, Rinara Assis, para discutir as reivindicações dos agentes comunitários. Participaram também do encontro os membros da comissão de servidores. O servidor público, Gean Flávio relatou as dificuldades enfrentadas pelos agentes de endemias, entre elas disse que as botinas disponibilizadas pelo Município não são adequadas para as funções exercidas pela categoria. Foi explanado ainda que os agentes comunitários de saúde não têm recebido protetor solar, e as vestimentas adequadas para o exercício de suas funções. Durante a reunião, a coordenadora do Cresst, informou que os materiais solicitados pelos agentes de saúde não são considerados equipamentos de proteção individual (EPI), mas que o fornecimento seria adequado para melhorar a qualidade no trabalho. Ficou definido que serão solicitadas reuniões com as secretarias municipais de Saúde, Administração e Governo, com o intuito de sensibilizar a gestão municipal sobre a demanda. Em relação ao pagamento da insalubridade aos agentes de saúde contratados a partir de 2019, a engenheira de segurança Rinara Assis, informou que é necessário um parecer técnico do engenheiro ou médico do trabalho. Ela disse ainda que o parecer já foi elaborado pelo Cresst e encaminhado à administração, que ainda não se pronunciou  sobre o pedido. APRESENTAÇÃO No encontro realizado na última segunda-feira, a diretoria do Sintram, e a comissão de servidores apresentaram os encaminhamentos da reunião realizada com as representantes do Cresst à categoria. Após a apresentação dos desdobramentos, a classe aprovou os seguintes encaminhamentos: Reunir documentação para comprovar o recebimento de insalubridade e caracterização do direito. Uso da Tribuna Livre da Câmara, para denunciar as condições de trabalho, e o possível corte do pagamento do adicional. Parecer jurídico de um advogado especialista. Contratação de uma empresa especializada para a emissão de um parecer técnico. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Fotos: Mais de 80 agentes de saúde se reuniram com a diretoria do Sintram na segunda-feira passada (Crédito: Jotha Lee/Sintram)   Matéria atualizada as 16h18              

As cidades de Igaratinga e Iguatama se juntam a outros 13 municípios da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que já concederam a revisão salarial aos seus servidores. No caso de Igaratinga, a revisão salarial veio acompanhada de ganho real e anúncio de antecipação do 13º salário. Já está em vigor a Lei Complementar Municipal 168/2022 que autorizou a revisão salarial de 12% para os servidores ativos, inativos, contratados e comissionados da Prefeitura de Igaratinga. Com esse percentual, em uma comparação com o índice oficial que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06% em 2021, a categoria obteve um ganho real de 1,94%. Esse índice não será aplicado para revisão dos salários dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, controlador interno, procurador geral e chefe de gabinete, cuja recomposição nos salários foi de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Os servidores da Câmara Municipal da cidade – efetivos e comissionados – também tiveram a recomposição de 12% em seus salários. Já os salários dos vereadores, a exemplo dos agentes políticos da Prefeitura, também tiveram a revisão com base somente no INPC acumulado no ano passado, que foi de 10,16%. Além da Lei autorizando a recomposição salarial com ganho real dos servidores municipais, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves (PDT), também assinou a Lei Complementar 170/2022 que regulamenta o pagamento anual antecipado do 13° salário. De acordo com a Lei, por opção do servidor, a Prefeitura poderá antecipar até 50% do benefício no mês de julho de cada ano. IGUATAMA Em Iguatama já está em vigor a Lei 1.549/2022, que autorizou a recomposição de 10,16% nos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. Esse índice corresponde ao INPC acumulado em 2021 e também foi aplicado na revisão dos vencimentos de secretários municipais, cargos comissionados, prefeito, vice-prefeito e vereadores. No caso dos servidores remunerados com até um salário mínimo, que já tiveram a recomposição salarial concedida pelo governo federal, a Lei autorizou a incorporação de mais 10,16% a título de ganho real. REVISÃO NA BASE Com a recomposição dos salários concedida em Iguatama e Igaratinga, agora já são 15 as cidades da base territorial do Sintram que já concederam a revisão salarial prevista pela Constituição Federal. Divinópolis, a maior cidade da região, com um orçamento de R$ 878,4 milhões para esse ano, foi a única cidade a parcelar a revisão nos salários. Veja os 15 municípios da base do Sintram que já concederam a revisão Bambuí – 9,63% São Sebastião do Oeste – 14% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Igaratinga – 12% Iguatama – 10,16% Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, concedeu ganho real nos salários dos servidores municipais (Crédito: Reprodução/TVI Pará de Minas)        

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa terça-feira, 15, com o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino (Avante), para cobrar a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos municipais. O Sintram foi representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pela diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Participaram da reunião o chefe de gabinete do prefeito, Eduardo Canêdo, a chefe de Departamento Pessoal, Eliane Teodoro, e a secretária municipal de administração, Fernanda de Oliveira. Apesar de o Decreto Nº 1.803, assinado pelo prefeito em fevereiro, fixar o salário mínimo de R$ 1.212 como referência para o piso do município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro, com objetivo de adequar os salários dos servidores que ganham abaixo do mínimo, o vencimento básico pago pela Prefeitura é de R$ 1.125,10, e por isso é necessário fazer um complemento salarial no valor de R$ 86,90, para  atingir o teto mínimo estabelecido pela Constituição Federal. De acordo com o vice-presidente do Sindicato, a administração se comprometeu a fazer uma licitação para contratar uma empresa que irá fazer o levantamento das carreiras, e posteriormente a elaboração do PCCS. “O Plano de Cargos e Carreiras é primordial, pois ele além de valorizar e estimular o servidor público a procurar uma qualificação, uma perspectiva de futuro, traz regras transparentes e equânimes de promoção. O PCCS oferece também segurança e garantias para o servidor durante o seu tempo na ativa, e na hora de aposentar. A reunião foi produtiva, e a diretoria do Sintram espera que o prefeito cumpra o que foi acordado, pois nós vamos lutar para que os servidores públicos municipais de Perdigão tenham este avanço”, destaca. Além da elaboração de um Plano de Cargos, a diretoria do Sintram cobrou ainda o reajuste salarial. A Prefeitura de Perdigão ainda não concedeu a revisão salarial aos servidores municipais referente ao ano de 2022.  No ano passado, o prefeito somente assinou o decreto de revisão no dia 7 de dezembro, sendo concedido 4,52% de recomposição salarial para a categoria. Embora a revisão tenha sido publicada já no final do ano, a perda dos servidores foi amenizada, uma vez que o decreto teve efeitos retroativos a 1° de maio. “A secretária de administração nos informou que já está fazendo o levantamento para saber qual a porcentagem que o Município vai poder conceder de recomposição salarial aos servidores municipais. Nós cobramos também o pagamento do piso salarial da educação, e fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e uniforme para os servidores da Secretaria Municipal de Obras, e fomos informados que botas e luvas já são disponibilizadas, e nos foi garantido que o uniforme será providenciado e entregue aos funcionários da pasta”, informa a diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: O vice-presidente do  Sintram, Wellington Silva, e a conselheira Lucilândia Monteiro, em encontro com o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda (Crédito: Comunicação Sintram)      

A Prefeitura de Divinópolis continua mantendo sua política de contratação temporária. Na semana passada a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se manifestou contrária aos contratos temporários em razão dos prejuízos que são causados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A preocupação dos diretores do Sintram se dá em razão de que as contribuições previdenciárias de servidores contratados são destinadas ao Regime Geral de Previdência e não para o Diviprev, cuja dívida técnica está em R$ 1,3 bilhão e a única forma de controlar esse déficit é com o aumento de receita. Após a manifestação da Diretoria do Sintram sobre o excesso de contratos temporários, a Prefeitura de Divinópolis divulgou uma nota tratando do assunto. Através das secretarias Municipais de Administração (Semad) e de Saúde (Semusa) a Prefeitura informou que serão feitas 24 nomeações para substituição de contratos temporários na área da saúde. Serão nomeados para cargos efetivos três enfermeiros de PSF, oito técnicos de enfermagem de PSF, três assistentes sociais, dois nutricionistas, três fisioterapeutas, três psicólogos e dois farmacêuticos. A Prefeitura também anunciou a criação do Comitê de Nomeações, responsável pela análise e aprovação da efetivação de novos servidores. O comitê é formado pela vice-prefeita Janete Aparecida, pelo assessor especial do prefeito, Fernando Henrique, e pelos secretários de Administração, Thiago Nunes, e de Fazenda, Gabriel Vivas. MAIS CONTRATOS TEMPORÁRIOS Apesar de a Prefeitura ter se manifestado sobre os contratos temporários, a administração mantém a política e essa semana Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou edital de convocação de 53 candidatos aprovados em processo seletivo para o cargo de agente de saúde para assinarem contratos temporários de trabalho. Veja os novos agentes convocados e os bairros de atuação Nações: Fabiana Aparecida da Silva e Fabiana Vanessa Menezes Santos Niterói 1: Jonas Tadeu Lara e Cleide da Silva Niterói 2: Úrsula de Fátima Ferreira Ramos Luiz de Nova Holanda: Denise Pereira Nonato Novo Paraíso: Camila Monteiro Inácio Planalto 1: Rafael Martins Cardoso, Ênderson Vaz da Costa, Maria Geralda Ferreira da Silva e Izabela Cristiana Lourenço da Silva Planalto 2: Shaenny Carolina Bueno, Luís Antônio dos Santos e Priscilla Bueno Porto Velho 2: Paulo José Ribeiro, Ivonilde Cardoso de Morais Santos, Nathan Douglas Lage Silva, Karla Pardini Jota, Margarete Maria de Freitas, Doralice Barbosa e Mauro Henrique Gomes da Silva. Santa Lúcia: Paulo Henrique da Silva, Luzia da Silva Pereira Melo, Junia Aparecida de Oliveira, Alex Valcimar da Silva e Adriana Cândida Guimarães Santa Rosa: Edna Maria Teixeira da Silva e Sabrina de Freitas Silva Santos Dumont: Ruan Pablo Fernandes São José 2: Érika Viana, Hélen Corrêa Vilas Boas, Marco Antonio do Carmo Fabrini Vaz, Sandro Eurico Ferreira e Maria Poliana Santiago Ramos São José 3: Eduarda de Cássia Santos Sousa, Gleisy Grasielle dos Santos Diniz, Lenirce Maria da Silva, Messias Ângelo Vaz Bento, Êmerson Adriano Barros, Fernanda Lorena Araújo e Leandro José da Silva. São José 4: Maria Eduarda Soffiati Alves, Vanessa Tayane Militão Ferreira, Claudineia Antônia da Silva, Stéfanie Marcelino Vaz, Rayane Aparecida Moraes Neto e Adma Aparecida Pereira Rodrigues São Simão/Frei Galvão: Mairyne Paula de Oliveira e Souza e Uiara de Souza Vilela Vale do Sol: Thaís Carolina da Cruz Rodrigues Vila das Roseiras: Paulo Henrique da Silva, Valquilene Francisco Ferreira e Ana Luíza dos Santos Vaz CAPACITAÇÃO A Semusa iniciou na semana passada um curso introdutório para agentes comunitários de saúde (ACS) para os novos convocados e também para aqueles que já estão no cargo, independente do tempo de serviço. Segundo a Semusa, “o treinamento tem como objetivo aprimorar o processo de trabalho dos agentes que já estão atuando e realizar capacitação para os novos profissionais, além de ajustar as condutas e conhecimentos no trabalho”. A capacitação é conduzida pela Diretoria de Atenção Primária em Saúde (DAPS). A Semusa informou, ainda, que a capacitação terá duração de 40 horas, que serão realizadas em duas semanas. São 10 encontros de quatro horas, com temas relacionados ao processo de trabalho e ao dia a dia do agente de saúde. O curso introdutório é baseado no material didático do Curso Introdutório Presencial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Ministério da Saúde. Os agentes foram divididos em seis turmas, com horários de 7h às 11h e 13h às 17h. As turmas A e B farão o treinamento de 7 a 18 de março, as turmas C e D participarão do dia 21 de março a 1º de abril, e as duas últimas equipes, E e F, serão treinadas entre o dia 4 a 19 de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Agentes de saúde estão passando capacitação pela Secretaria de Saúde (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD      

Uma servidora da Prefeitura de Divinópolis denunciou que foi vítima de transfobia nessa terça-feira, 15. De acordo com a servidora de carreira do Município, o crime foi cometido dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pela recém nomeada no cargo comissionado de coordenadora de regularização ambiental. A vítima relatou que durante todas as manhãs é feita a rotina de entrega de documentos nas secretarias, e ontem, solicitou à coordenadora de regularização ambiental que recebesse a documentação referente à pasta, porém a mesma se negou a receber os documentos, e determinou que outra funcionária fizesse o protocolo da documentação, e com ironia utilizou o pronome masculino para se referir a ela. Segundo a servidora, a coordenadora disse a seguinte frase: “pega com ele os documentos”. Logo após a atitude da ocupante do cargo comissionado, a servidora municipal foi até a Delegacia de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O). Pelo fato de o crime ter ocorrido há poucas horas e se enquadrar em flagrante, o delegado determinou que a Polícia Militar (PM) buscasse a coordenadora na Prefeitura, e a conduzisse até a Delegacia para prestar depoimento. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Luciana Aparecida Santos, a diretora de formação sindical, Geise Silva e o departamento jurídico do Sindicato acompanharam a servidora vítima do crime durante sua oitiva, e a instauração do inquérito pela Polícia Civil. A presidente do Sintram repudiou veemente o fato, e reforçou que transfobia é crime, e a conduta da coordenadora, nomeada no cargo no dia 2 de março, pode ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”. “O Sintram vem fazendo campanhas, sucessivas reuniões com o Executivo Municipal, e constantes alertas sobre o assédio moral dentro da Prefeitura de Divinópolis com o intuito de combater este crime. Ontem, infelizmente, o desrespeito dentro do Executivo chegou ao nível máximo. A diretoria do Sintram acompanhou a servidora, e o nosso jurídico vai dar todo suporte necessário. Transfobia é crime, e quem comete este delito deve ser punido como manda a Lei. É inaceitável que a administração municipal admita este tipo de situação sem fazer nada. O inquérito foi instaurado, e o suposto crime será investigado. Nós esperamos, que a justiça seja feita, e que o Município tome uma atitude, pois ao que tudo indica um delito foi cometido dentro da Prefeitura”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu à convite, nessa terça-feira, 15, com o prefeito de Bom Despacho, Dr. Bertolino Neto, para receber os projetos de lei que instituem e consolidam os novos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura. O Sindicato foi representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pela diretora do Conselho Fiscal Lucilândia Monteiro. Participaram também da reunião os servidores que compõe a comissão de negociações, e o secretário municipal de administração. O Sindicato reivindicava a elaboração de um Plano de Cargos para os servidores municipais de Bom Despacho há mais de um ano. O documento, entregue nessa terça-feira, pelo Município, foi elaborado pela empresa Perfix Assessoria e Consultoria Ltda e foi dividido em dois projetos de lei, sendo um contemplando as carreiras administrativas e de apoio operacional, e o outro para os profissionais da saúde. O vice-presidente do Sintram destaca que a elaboração dos Planos de Cargos é um grande avanço, pois já era cobrado e esperado pela categoria. Wellington esclarece que os documentos serão disponibilizados para os servidores, e analisados pela diretoria e pelo setor jurídico do Sindicato. “Hoje em Bom Despacho existem várias carreiras com a mesma atribuição, o que vira uma colcha de retalhos, fere o principio da isonomia, traz uma insegurança jurídica para o servidor quando ele for aposentar. Um Plano de Cargos e Carreiras é primordial. O sindicato agradece o compromisso do prefeito, e reforçamos que agora os projetos de lei serão analisados pela diretoria do Sintram, pela comissão de negociações, pelo setor jurídico do Sindicato, e apresentado para os servidores. Será marcada uma assembleia na próxima semana para que a categoria decida se os Planos atendem a todos, se eles serão aprovados da forma que estão, ou se será necessário fazer alterações”, explica. Clique aqui e veja o projeto do PCCS do quadro geral  Clique aqui e veja o projeto do PCCS da Saúde Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

O prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos (Cidadania), assinou no início desta semana o decreto 771/2022, que autoriza a contagem de tempo dos servidores do sistema de saúde relativo ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O documento, publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, informa que será feita a apuração das vantagens funcionais suspensas no referido período pela Lei Complementar Federal 173/2020. A Lei 173 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio de 2020 e estabeleceu o plano nacional de enfrentamento ao coronavirus. A legislação teve como objetivo liberar o repasse de recursos para estados e municípios no enfrentamento à pandemia e, em contrapartida, foi suspensa a concessão de todas as vantagens dos servidores públicos. Uma das regras contidas na Lei 173 foi a suspensão da contagem de tempo “como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”. Em março desse ano, essa regra foi suspensa, com a sanção da Lei Complementar Federal 191/2022, que alterou a Lei 173, acrescentando que a suspensão da contagem de tempo “não se aplica aos servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A lei garante somente a contagem de tempo e proíbe o pagamento dos atrasados. Com a mudança na legislação, Córrego Danta é o primeiro município da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a determinar a contagem de tempo dos servidores da saúde no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para apuração de vantagens funcionais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto Reprodução      

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, publicou no Diário Oficial dos Municípios, em sua edição desta segunda-feira (14), a Portaria 01/2022, que define o “Regimento para eleição dos conselheiros representantes dos servidores no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev)”. As eleições, marcadas para o dia 11 de abril, serão coordenadas pelo Sintram e serão eleitos três representantes dos servidores para o Conselho Fiscal e outros três para o Conselho Administrativo. A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece o conjunto de regras que regularão as eleições, fixando obrigações, prazos e informações gerais. Todos os servidores efetivos ativos e inativos poderão concorrer, desde que atendam a uma série de requisitos, entre eles possuir escolaridade mínima de Ensino Médio e não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar Federal 64/1990. Esta lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, além de outras regras do sistema eleitoral brasileiro. A presidente do Sintram diz que o processo está sendo preparado para que as eleições transcorram de forma absolutamente transparente. Luciana Santos lembra que em 2019, as eleições foram impecáveis. “Em 2019, quando organizamos as eleições que indicaram os atuais conselheiros, o processo eleitoral foi impecável, em todos os sentidos. Tanto para os eleitores, quanto para os candidatos, a organização ofereceu informações transparentes e o processo transcorreu sem queixas. Para esse ano, pretendemos fazer ainda melhor, pois sabemos da importância desse pleito, já que os conselheiros eleitos terão a dura missão de atuar no Diviprev, no momento em que o Instituto passa por um período turbulento em razão do seu déficit atuarial que já chega a R$ 1,3 bilhão, além das modificações na legislação que começaram no ano passado e deverão continuar esse ano. Esses conselheiros serão responsáveis por decisões de grande importância na vida de todos os servidores. Portanto, vamos oferecer todas as condições para que o servidor tenha segurança no seu voto, para que os candidatos recebam toda a assistência que couber por parte da organização e que todos saibam que essa escolha terá reflexos imediatos na vida funcional de toda a categoria”, declara a presidente. Clique aqui e veja a íntegra da Portaria 01/2022 OUTROS DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD Anexo I Edital de convocação Formulário de inscrição Termo de consentimento Portaria Comissão Certidão Funcional Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, volta a lembrar a importância do voto para o Conselho do  Diviprev (Crédito: Jotha Lee)          

Os servidores municipais de Igaratinga, que não receberam na época devida o pagamento de biênios previstos na Lei Complementar 14/2007, que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento da categoria, poderão aderir ao programa que prevê a quitação do benefício em atraso. De acordo com o artigo 12 do Plano de Carreira, o servidor terá direito a progressão de um grau a cada dois anos, que corresponde a 3% sobre o último salário recebido. O pagamento dos biênios atrasados foi autorizado pela Lei Complementar 176/2022, publicada em fevereiro desse ano e instituiu o Programa de Pagamento de Biênios (PPB). A lei que instituiu o PPB foi regulamentada pelo decreto 1.734/2022, publicado no início desse mês e o servidor interessado em aderir ao programa já pode encaminhar o requerimento ao Departamento de Recursos Humanos do Município. Segundo o decreto, serão pagos os valores vencidos e não prescritos a título de indenização. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar 176, para os cálculos dos valores a serem pagos será considerado o último salário base recebido pelo servidor antes da apresentação do requerimento de adesão ao programa. O valor apurado será quitado em 48 parcelas iguais e sem atualizações. Os valores vencidos há mais de cinco anos, serão considerados prescritos. O servidor que tenha acionado a Prefeitura para receber esses valores, também poderá aderir ao programa, porém será obrigado a desistir da ação judicial. O Departamento de Recursos Humanos terá 60 dias, a partir a apresentação do requerimento de adesão, para comunicar ao servidor os valores apurados. Caso o servidor não concorde com os valores apurados, ele terá cinco dias para apresentar os seus próprios cálculos, que serão objeto de análise. Clique aqui e veja a íntegra do decreto 1.734/2022 e seus anexos, incluindo o modelo do termo de adesão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Igaratinga      

Foi publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto 14.925, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordos diretos com os credores da Prefeitura de Divinópolis para pagamento de precatórios. A medida foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no início de 2020, mas as negociações diretas não têm conseguindo adesão de credores. Isso porque a negociação permite o pagamento imediato da dívida, porém para isso o município “cobra” um desconto no valor do débito, que pode chegar até a 40% da dívida total, o que definitivamente não é vantajoso para o credor. Em 2020, o então prefeito Galileu Machado (MDB), tentou negociar esses débitos, porém a adesão de credores foi praticamente zero, já que ninguém quer perder dinheiro. Anegociação só é efetivada mediante um desconto proposto pelo credor e a Prefeitura pode ou não aceitar a oferta. Dezenas de servidores municipais possuem precatórios a receber da Prefeitura, todas de natureza alimentar. Entretanto nenhum servidor é obrigado a firmar acordo com o município, conforme prevê o decreto publicado hoje. Mesmo que a Prefeitura chame o servidor para negociar, o acordo só será firmado caso haja concordância do beneficiado. De acordo com o TJMG, Divinópolis possui hoje 62 precatórios em aberto, a maioria deles relacionada a dívidas com servidores do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida do município em precatórios está em R$ 9.707.100,22. Segundo nota oficial da Prefeitura, a publicação do decreto “visa agilizar os procedimentos para quitação de dívida judicial do município, contraída ao longo dos anos e composta por precatórios judiciais, os quais, sabidamente, levam anos para serem saldados, com final recebimento dos valores pelos respectivos credores (sic)”. Sobre o desconto da dívida em caso de negociação, a medida está prevista no art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que possibilita ao Município obter um deságio no valor da dívida, mediante pagamento por acordo direto. Por outro lado, agiliza o pagamento ao credor, já que débitos com precatórios não possuem prazos legais para serem quitados, mesmo após sentença transitado em julgado. De acordo com a Prefeitura, para a celebração dos acordos diretos, será necessário que o TJMG elabore e publique um edital com as regras para as negociações, após, cada credor apresentar requerimento à Procuradoria-Geral do Município, por meio do serviço de protocolo da Prefeitura, contendo a proposta de negociação e o desconto que pretende oferecer ao município. DÍVIDAS A maioria dos precatórios da Prefeitura refere-se a dívidas de natureza alimentar com servidores do município. Entretanto, há algumas dívidas que chamam a atenção. Entre esses casos está uma dívida de R$ 424,3 mil com a empresa San Valentino Empreendimentos e Participações, com suposta sede em Divinópolis. Segundo dados não oficiais, a empresa tem como principal ramo de atividade “administração de consórcios para aquisição de bens e direitos” e também atua com “serviços especializados para construção” e estacionamento e veículos. Também chama a atenção das dívidas em precatórios da Prefeitura de Divinópolis com a Fundação Estadual do Meio Ambiente. São quatro precatórios, que juntos somam uma dívida de R$ 283,1 mil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lançou essa semana a campanha salarial dos servidores municipais de Pequi. Em assembleia realizada na quarta-feira (9), sob o comando da presidente do  Sintram, Luciana Santos, e do vice-presidente Wellington  Silva, os servidores da cidade definiram a pauta de reivindicações que será apresentada ao prefeito André Luís Melgaço (Cidadania). Na assembleia da última quarta-feira, os servidores de Pequi definiram a seguinte pauta de reivindicações: Pagamento do piso salarial nacional para a educação Revisão da progressão de carreira em razão do congelamento forçado pela Lei Complementar Federal 173/2020 Incorporar aos salários dos professores o incentivo à docência (pó de giz) Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários do quadro geral Documento que comprove não ter havido sobras dos recursos do Fundeb em 2021 A assembleia também elegeu os servidores que compõem a Comissão de Negociação: Adelmo R. Barbosa Valéria Maria Barbosa Oliveira Márcio Antônio de Barcelos Fabiana Conceição Barbosa Ivany Luciana Alves O Sintram já enviou ofício ao prefeito solicitando o agendamento de uma reunião entre o Executivo, sindicato e a Comissão de servidores, para que sejam iniciadas as negociações da pauta de reivindicações. PEQUI A cidade de Pequi está localizada na região Centro-Oeste de Minas, a 106 quilômetros de Divinópolis, e sua população é de 4.457 habitantes, de acordo com a última estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com um orçamento estimado em R$ 38 milhões para esse ano, Pequi é administrada pelo jovem prefeito, o odontólogo André Luís Melgaço, de 31 anos, que ocupa seu primeiro mandato eletivo. A Prefeitura da cidade possui hoje 236 servidores, sendo 169 efetivos, 41 comissionados, 16 contratados temporários, sete agentes políticos e três estagiários. A maior parte dos recursos destinados ao município, é proveniente dos repasses do Estado e a União. Esse ano, do orçamento de R$ 38 milhões, 30 milhões são de repasses estaduais e federais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assembleia dos servidores municipais de Pequi realizada na última quarta-feira        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) publicou hoje, 11, o edital e portarias, que regem o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros, que representarão os interesses do funcionalismo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev. A eleição será realizada no dia 11 de abril, de 8h às 18h, em urnas fixas e em locais a serem divulgados previamente pela Comissão Eleitoral, nos quadros de avisos internos e externos das instituições envolvidas (SINTRAM, SINTEMMD e DIVIPREV). Serão escolhidos sete membros efetivos e seus respectivos suplentes para representar os trabalhadores no Conselho Fiscal e Conselho Administrativo. Os servidores interessados em se candidatar deverão ficar atentos, pois o prazo para registro da candidatura será nos dias úteis entre 14 e 25 de março, e poderão ser feitas das 8h às 17h, na sede do SINTRAM, na Av. Getúlio Vargas, 21, centro, ou na sede do SINTEMMD, na Av. Amazonas, 1060, Vila Belo Horizonte. Para se inscrever, o candidato deverá ser servidor efetivo, ter cumprido o estágio probatório, ser contribuinte do DIVIPREV (ativo ou inativo), possuir escolaridade mínima de Ensino Médio, não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, acusar ciência de que se eleito for, no prazo de seis meses, deverá possuir certificação e habilitação comprovadas junto ao DIVIPREV, e concordar com a utilização de seus dados pessoais, firmando termo de tratamento de dados apresentado no ato de inscrição. A documentação para registro da candidatura deverá ser entregue na sede do Sintram, no horário de 8h às 17h, sendo exigidos os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade, certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração informando sua situação funcional, comprovante de endereço e comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) emitido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e declaração de não ter incidido em alguma das situações previstas no inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 1990. O mandato dos membros eleitos será de três anos, permitida sua recondução por uma única vez e o seu retorno desde que observado o interstício de um mandato. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Servidora deposita seu voto na urna, na eleição dos conselheiros de Diviprev de 2019 (Acervo Sintram)   DOWNLOAD Portaria 01 – Regimento Interno Anexo I Edital de Convocação – Eleições 2022 Formulário de Inscrição Termo de Consentimento – Conselho DIVPREV

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizará no dia 10 de abril, a “II Conferência de Saúde Mental”, e com o intuito de sempre apoiar ações e medidas que capacitam e trazem benefícios para os servidores públicos municipais e para a população, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) firmou parceria com a Semusa, e está auxiliando na realização do encontro. Nessa quinta-feira, 10, a comissão organizadora da Conferência realizou, no auditório do Sintram, a capacitação com os servidores municipais da rede de saúde pública de Divinópolis, que irão conduzir as oito reuniões preparatórias, que serão feitas juntas à população antes da II Conferência. De acordo com o integrante da comissão organizadora, Ronaldo Alves as reuniões preparatórias serão realizadas entre os dias 15 e 31 de março, em pontos estratégicos de região sanitária do município. “Nesses encontros os profissionais se reunirão com a comunidade em geral, com os interessados na construção das políticas de saúde mental. A população será preparada para debater o tema central da II Conferência, os eixos, os subeixos, com a intenção de qualificar o debate, de promover uma reflexão mais crítica sobre a política de saúde mental no município”, detalha. O tema da “II Conferência de Saúde Mental” será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. O tema do eixo principal que será debatido no encontro será “Fortalecer a garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado da saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos” que será dividido em quatro subeixos. Ronaldo reforça que a participação da população nas reuniões preparatórias, e na II Conferência é fundamental, visto que o encontro é um dispositivo previsto na Constituição Federal, de controle social, que a comunidade tem a oportunidade de refletir, debater e elaborar propostas que atendam os anseios da população. “As propostas que serão elaboradas no dia 10 de abril serão enviadas para a Conferência Estadual, em Belo Horizonte, que por sua vez, posteriormente serão levadas, em novembro, para a Conferência Nacional, em Brasília. A construção dessas propostas refletirá diretamente na atuação dos profissionais da rede de saúde, quanto no atendimento ao usuário da política de saúde mental. É o momento de todos participarem, para que possamos propor melhorias na política pública de saúde mental da cidade”, ressalta. A presidente do Sintram, Luciana Santos destaca que o Sindicato está de portas abertas para toda e qualquer ação que traga benefícios para os servidores públicos municipais e para a população. “A diretoria do Sintram sempre teve esse olhar para as parcerias com as administrações municipais neste sentido, de preservar, promover a saúde. Um trabalho bem estruturado, bem feito, reflete diretamente no atendimento à população. Nós estamos muito felizes em apoiar mais uma ação que trará benefícios para os servidores municipais, e para a comunidade em geral, pois sabemos que toda política pública deve ser construída desta forma, com a participação de todos”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, determinou a publicação na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios da Portaria 02/2022, que instituiu a Comissão Eleitoral Organizadora das eleições que vão indicar os novos conselheiros representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Pela primeira vez não haverá a eleição para a Junta de Recursos, que foi extinta após a última reforma na legislação do Instituto que vigora desde o ano passado. A última eleição para os Conselhos do Diviprev ocorreu em abril de 2019 e 1.700 servidores participaram da votação. Foram eleitos Darly Salvador, Silas Rodrigues e Marco Aurélio Gomes para o Conselho Administrativo e Anderson César, Bruno Camargos e Cássio Ferreira para o Conselho  Fiscal. Quarenta candidatos participaram da disputa. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos servidores que os Conselhos do Diviprev são órgãos colegiados de importância fundamental para o Instituto, sendo eles os responsáveis por decisões que afetam diretamente a vida tanto de aposentados quanto dos trabalhadores ainda em atividade. “Os servidores devem estar conscientes de que todas as principais decisões envolvendo o Diviprev passam pelo crivo dos Conselhos. Importante salientar que alterações na legislação, aplicações financeiras, parcelamento de débitos, apenas para citar alguns exemplos, são decisões que precisam ser aprovadas pelos conselheiros antes de serem aplicadas pelo Instituto. Por isso é muito importante que a escolha do candidato seja feita com prudência e responsabilidade”, alerta a presidente. Luciana Santos lembra, ainda,  que o servidor deve estar atento para votar em candidatos que tenham comprometimento com a categoria. “Os representantes dos servidores nos Conselhos devem estar comprometidos com a categoria. A gente tem acompanhado ao longo dos anos, que há conselheiros eleitos pelos servidores, mas na hora de votações importantes tomam decisões que acabam sendo danosas para a classe e que poderiam ser evitadas dentro da legalidade, sem prejuízos para o trabalhador. Por isso a importância dessa eleição, para que o servidor esteja bem representado em órgãos que estão diretamente ligados com o presente e o futuro funcional de cada um de nós, que somos servidores públicos do município”, finalizou a presidente. A portaria publicada hoje é o passo inicial para as eleições que serão realizadas no dia 11 de abril. A partir de agora a Comissão começa a preparar todo o calendário envolvendo o pleito e as informações serão divulgadas no Portal do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em abril de 2019, a presidente do Sintram, Luciana Santos, comandou a apuração das eleições para os Conselhos do Diviprev (Foto: Acervo Sintram)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) informa que o servidor público municipal que necessita da cópia magnética de Declaração do Imposto de Renda 2021, pode fazer o agendamento prévio no site da Receita Federal (data e horário predefinidos) ou optar pelo comparecimento ao atendimento sem agendamento. O Sintram reforça que o agendamento prévio é a melhor opção, pois garante a vaga, e poderá ser feita pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/RegrasAgendamento.aspx Já o comparecimento ao atendimento sem agendamento dependerá de disponibilidade na grade de atendimento no momento do comparecimento do servidor. É necessário levar documentação pessoal de identidade e pen-drive. Comunicação Sintram          

A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta quinta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo que vai homologar o relatório final da CPI do IPTU instaurada em 2019. A Comissão Parlamentar foi instaurada para apurar denúncias de  irregularidades no cadastramento de imóveis pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2017 com lançamento de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – abaixo do valor da cota básica, com eventual renúncia de receita fiscal. De acordo com as denúncias que levaram à instauração da CPI, em 2017 houve lançamentos de valores do IPTU abaixo da cota básica para imóveis que apresentavam características muito acima dos valores cobrados. O relatório, de 47 páginas, que será votado hoje pela Câmara, confirma que em 2017 valores lançados para milhares de imóveis foram muito abaixo da cota básica, o que poderia configurar renúncia de receita e crime de improbidade. Entretanto, o relatório conclui que a desatualização da Planta de Valores foi o fator responsável por essa defasagem. “A razão preponderante para a exigência pelo município de IPTU lançado abaixo da cota básica social se deve ao fato de que nos parcelamentos de solo (bairros) recentemente aprovados, utiliza-se como referência para o lançamento do imposto sobre a propriedade o valor constante da planta genérica do Município relativa ao parcelamento de solo mais próximo. Essa situação acarreta a seguinte implicação, como existe uma defasagem da planta genérica de valores em relação aos valores do mercado de imóveis, causada fortemente pela inocorrência de revisão da planta de valores nas últimas duas décadas e meia, e esses valores remotos são utilizados para o lançamento do IPTU dos terrenos localizados nos novos parcelamentos do solo (…) os valores exigidos se mostram muito baixos ou muito próximos à insignificância, chegando-se ao absurdo de mostrar-se menor que o custo da emissão da própria guia de recolhimento”, destaca o relatório. De acordo com a investigação, “o relatório é conclusivo no sentido de afastar qualquer indício de irregularidade ou renúncia de receita fiscal por parte do Executivo Municipal de Divinópolis no lançamento das guias de IPTU, referente ao exercício de 2017, de milhares de imóveis com valor de exigência abaixo da cota básica social estabelecida pelo Município”. TENTATIVAS FRACASSADAS A CPI concluiu o que já era do conhecimento das autoridades da área econômica da Prefeitura. A desatualização a Planta de Valores vem sendo responsável nos últimos anos por uma cobrança totalmente fora da realidade do imposto. A última atualização da Planta foi feita em 1993, pelo então prefeito Aristides Salgado dos Santos, que sancionou em dezembro daquele ano a Lei 3.518, que aprovou a Planta de Valores Imobiliários, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir de 1994. O ex-prefeito, Galileu Machado (MDB) que estava à frente do Executivo em 2017, ano em que houve a denúncia que gerou a CPI do IPTU, fez várias tentativas de atualizar a Planta de Valores, entretanto a Câmara Municipal foi o principal empecilho que impediu essa atualização. Em dezembro de 2017, o ex-prefeito apresentou o Projeto 45 para atualização da Planta, porém a proposta foi retirada pelo Executivo, que enviou ainda em dezembro de 2017 um novo projeto (57/2017) com a mesma finalidade. O projeto foi votado e rejeitado pelos vereadores em reunião extraordinária ocorrida no dia 29 de dezembro de 2017. Em 2018, Galileu Machado fez nova tentativa de atualização da Planta de Valores, através do Projeto de Lei 81. A proposta foi protocolada no dia 18 de outubro de 2018 e jamais foi pautada para votação. Em 31 de dezembro de 2020, com o fim do mandado de Galileu Machado, o projeto foi arquivado. Clique aqui e leia a íntegra do relatório da CPI Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

Com mais de 400 servidores com contratos de trabalho temporários, sem incluir os professores da rede pública municipal, a Prefeitura de Divinópolis continua chamando candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para novas contratações temporárias, especialmente para atender à demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Somente esse ano, mais de 90 candidatos aprovados em processos seletivos foram chamados para contratos temporários tanto para a Prefeitura, quanto para a Empresa Municipal e Obras Públicas e Serviços (Emop). Somente esse mês já foram convocados mais de 50 novos servidores para contratos temporários, entre eles 46 são agentes de saúde. Atualmente a Prefeitura de Divinópolis tem 3.380 servidores efetivos, de acordo com informações da Gerência de Recursos Humanos. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que por diversas vezes já se declarou contra os contratos temporários e em defesa do concurso público, manifestou novamente sua preocupação com o grande número de servidores com contratos temporários. Um dos principais motivos dessa preocupação está relacionado com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Isso porque os candidatos aprovados em processos seletivos são regidos por contratos administrativos de trabalho e suas contribuições são recolhidas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não para o Diviprev. Com um débito atuarial de R$ 1,3 bilhão, o Instituto de Previdência não apresentou aumentos regulares em sua arrecadação e, com o volume de contribuições estagnado, a dívida técnica continua crescendo. Para tentar equalizar esse déficit técnico, os servidores municipais recolhem desde o ano passado uma alíquota de 14% e a Prefeitura, além da contribuição regular de 14% por cada servidor, ainda é obrigada a fazer aportes para garantir a saúde financeira do Diviprev. Em 2021 esse aporte foi de 19%, em 2022 será de 20,15%, em 2023 de 23%, e assim sucessivamente até esse aporte chegar a 52%. A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o Sindicato acompanha essa situação com preocupação e não admite a possibilidade de novas medidas que retirem mais direitos dos servidores para garantir a sobrevivência do Diviprev. “Nós sempre defendemos o concurso como porta de entrada para o serviço público. Não se trata apenas da questão previdenciária, mas também pela garantia que o servidor tem de estar realmente empregado e não sujeito a demissão daqui a seis meses ou pouco mais. Mas, nesse momento, nossa maior preocupação está relacionada ao Diviprev. O servidor contratado recolhe suas contribuições para o INSS e isso gera um grande prejuízo para a nossa previdência municipal. E nós sabemos que quando a corda aperta, quem acaba pagando a conta é o trabalhador e no caso do Diviprev, a continuar essa política de contratações temporárias, sem um planejamento para aumentar a arrecadação do Instituto, tememos que o servidor efetivo mais uma vez tenha que arcar com esse altíssimo ônus”, afirma a presidente. REFLEXOS NA FOLHA O déficit atuarial do Diviprev traz reflexos para todo o governo, inclusive sendo um dos responsáveis pelo encarecimento da folha de pagamento do município, conforme admitiu o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, disse o secretário, já que esse aporte entra na contabilidade do município como gastos com pessoal. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que a atual diretoria está muita atenta a essa situação. “Desde que assumimos o sindicato, estamos acompanhando com muita atenção essa situação do Diviprev e os reflexos que já está gerando ao município e em especial para os servidores, que estão pagando essa conta. Quero chamar a atenção de todos os nossos companheiros servidores municipais, pois novas medidas poderão ser propostas pelo prefeito e com certeza o trabalhador mais uma vez poderá sofrer cortes em seus direitos para cobrir rombos criados pela má gestão do dinheiro público. Precisamos permanecer vigilantes e mobilizados”, alertou o vice-presidente. MUDANÇA NA LEI Essa semana entrou em vigor a Lei 8.985, que promoveu alterações na Lei 4.450/2008, que regula a contratação de pessoal por prazo determinado. As mudanças na lei ampliam as possibilidades de contratações temporárias pela Prefeitura. Foi incluída na lei a permissão de “contratações para suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a 90 dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência”. Também passam a ser permitidas contratações “com o objetivo de atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de prédios públicos destinados a escolas ou estabelecimentos de saúde, bem como nos casos de obras públicas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou transferências do Governo Estadual ou Federal”. Outra alteração foi a inclusão do artigo 8º-A, que oficializa o pagamento de 13º salário e férias para o pessoal contratado. “Art. 8ª-A – Fica assegurado ao pessoal contratado, nos termos desta Lei, o direito a férias e ao recebimento da gratificação natalina, de forma proporcional ao período do contrato.” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Diretoria do Sintram se posiciona contra as contratações temporárias