Sintram

Fiscalizadores se comprometeram a buscar diálogo com Gestão Gleidson/Janete e já foi dado o retorno com reunião agendada para amanhã Na manhã de hoje (05/07), representantes da diretoria do Sintram, Sintemmd e a Comissão de Servidores da Campanha Salarial 2021 estiveram em reunião com vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis. Dos 17 vereadores, oito atenderam o convite dos sindicatos e estiveram presentes na reunião, na sede do Sintram, a qual teve como objetivo pedir a atuação dos fiscalizadores, diante da negativa da gestão Gleidson/Janete do pagamento do gatilho salarial (Lei 8.083) devido aos trabalhadores municipais. Neste ano, o índice a ser cumprido pela Prefeitura de Divinópolis é de 5,2% a partir dos contracheques de março. Na abertura da reunião, as diretorias dos sindicatos e representantes das Comissões de Servidores destacaram o direito da categoria ao gatilho salarial. Frisaram que há sim margem nas contas do município para o devido cumprimento da lei, conforme estudo do Dieese, que foi encaminhado a todos os gabinetes dos vereadores, na última semana, o qual aponta que o índice da folha de pagamento está em 43,96%,  ou seja bem abaixo do limite prudencial de 51,2%  previsto na lei de responsabilidade fiscal. Mesmo os sindicatos apresentando o estudo à vice-prefeita Janete Aparecida, em reunião virtual de negociação, a atual administração foi enfática ao dizer, que não há negociação e esse ano será 0% . Além disso,  os sindicalistas e servidores pontuaram aos vereadores que a Lei 173/2020, em seu artigo 8, inciso I, garante o cumprimento das determinações legais anteriores à  da pandemia do Covid-19, ou seja, a lei do gatilho é do ano de 2015, neste sentido não há  impedimento, como alega a atual gestão para se esquivar do compromisso de recompor a perda nos salários do funcionalismo. Somado a isso, vários municípios, baseados no artigo 37 da Constituição Federal, estão revisando os salários de seus servidores,  e o próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclareceu, em consulta da Câmara de São Joaquim de Bicas, que a revisão salarial não está vedada pela Lei 173/2020. Estiveram presentes na reunião dos sindicatos os vereadores: Ademir Silva, Ana Paula do Quintino, Josafá Anderson, Lohanna França, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas e Zé Bráz.  Todos os vereadores utilizaram a fala frisando, que apoiam a reivindicação do funcionalismo municipal, reconhecendo que é direito dos servidores.   Neste sentido, foi proposto pelos fiscalizadores a tentativa de abertura de diálogo com o Executivo Municipal, com objetivo de sanar essa demanda que prejudica sobremaneira os servidores municipais, tantos os da ativa como aposentados, que estão tendo já há alguns anos, o salário achatado, devido à gestões municipais, que negam a cumprir o que está previsto em Lei. Além disso, foi proposto na reunião, que haja o trancamento da pauta de votação, até que gestão Gleidson/Janete proponha a forma de pagamento do gatilho salarial, que é garantido por lei aos servidores.  Não seriam contemplados neste trancamento de pauta, projetos relacionados a verbas da saúde, não prejudicando assim qualquer ação de assistência à população nesta pandemia. . Foi frisado ainda pelos sindicatos, que na negociação com a administração foi inclusive  proposto o parcelamento do índice ao longo do ano, mas mesmo assim a atual gestão disse que não há negociação.  Além disso, foi relembrado pelos servidores da Comissão de Negociação que a gestão Gleidson/Janete, em campanha eleitoral durante a pandemia, já estava vigente a lei 173/2020,  e mesmo assim como candidatos garantiram  o pagamento do gatilho salarial, reconhecendo o direito do trabalhador municipal, e agora simplesmente viram as costas para o funcionalismo, numa total desvalorização, daqueles que estão se desdobrando na pandemia para atender toda a população, sendo inclusive que muitos desses trabalhadores perderam a vida. Encaminhamento A reunião demorou cerca de uma hora e meia e como encaminhamento ficou acertado que o vice-presidente da Câmara, Roger Viegas, iria solicitar ao presidente Eduardo Print Júnior, via mesa diretora,  reunião de urgência com todos os vereadores e a administração para buscar uma solução para o pagamento do que é devido aos trabalhadores municipais.  “Enquanto Câmara o que nós podemos fazer é convocar essa reunião com urgência  entre os vereadores e o Executivo para que se manifestem, na mesma mesa, com os representantes, com a presidência do Sintram, para que realmente possamos colocar um fim nisso. Eu sempre  me posicionei a favor dos servidores, do Sintram, estou junto, acho plausível, o gatilho é garantido por lei e  essa lei tem que ser cumprida. (…) Hoje, só tínhamos oito (vereadores) aqui na reunião e amanhã a nossa intenção é ouvir todos eles, com membros da administração e colocar essa possibilidade  do gatilho ser cumprido, o quanto antes  para não termos medidas mais drásticas como uma greve ou até mesmo trancar pauta da Câmara”, declarou o vereador Roger,  garantindo inclusive que já havia enviado mensagem ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior,  via whatsapp, solicitando a reunião para amanhã, antes do início da reunião ordinária do Legislativo. Retorno A presidente do Sintram, Luciana Santos, às 12h de hoje, já recebeu retorno dos vereadores Roger Viegas e Zé Brás, que compõem a mesa diretora da Câmara,  com o convite do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior,  a todos os vereadores para comparecerem a reunião amanhã (06/07), às 9horas, na Sala de Reuniões do 5º andar, da Sede Administrativa da Prefeitura, com o objetivo de discutir o gatilho salarial para os servidores municipais. A reunião contará com a presença da vice-prefeita Janete Aparecida , além de representantes do corpo jurídico da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-​Oeste de Minas Gerais (SINTRAM). Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Os servidores municipais de Itapecerica começam o mês de julho com duas boas notícias. A primeira é a revisão salarial e, a segunda, o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O prefeito Wirley Reis (Podemos) confirmou que a primeira parcela do 13º salário da categoria será depositada no dia 12 desse mês. “Com planejamento, comprometimento e responsabilidade, a Prefeitura segue mantendo as finanças em dia e honrando todos os seus compromissos”, afirmou o prefeito. Já a revisão dos salários foi concedida com a aprovação do Projeto de Lei 02/2021, votado pela Câmara Municipal no dia 14 de junho. Apesar de a proposta ter sido aprovada somente no mês passado, os servidores não sofrerão prejuízos, já que os efeitos da lei retroagem a 1º de janeiro desse ano. A revisão foi de 4,52%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme medição feita pelo IBGE.  O texto da legislação aprovada pela Câmara de Itapecerica cita a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o plano de enfrentamento ao coronavirus. A Lei vedou aumento e concessão de vantagens para os servidores públicos, porém manteve a revisão salarial ao garantir no inciso VIII, do artigo 8º, a preservação do poder aquisitivo. Segundo o inciso VIII, está vedada a adoção de “medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV, do art. 7º da Constituição Federal” Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Wirley Reis afirmou que “em que pesem as dificuldades vivenciadas no ano de 2020 e também nesse início de 2021, esta administração, com seriedade e muito trabalho, vem mantendo as contas em dia e, sobretudo, os vencimentos dos servidores com todas as obrigações rigorosamente em dia”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis anunciou que o pagamento dos servidores municipais será feito nesta sexta-feira (2). Os servidores municipais da cidade continuam recebendo os salários sem o gatilho salarial que, pela legislação, deveria estar incluído na folha a partir de março. Em nota oficial e como forma de justificar a negativa do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de conceder a revisão salarial garantida pela Constituição Federal e por lei municipal, a Prefeitura afirma que “pela valorização dos servidores municipais, o reconhecimento de resultados e a importância de cada um para o funcionamento público da cidade”, o pagamento está sendo antecipado. Junto com a folha de pagamento, também foi depositada a primeira parcela do 13ª salário. Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, os valores brutos dos salários dos servidores, juntamente com o pagamento da primeira parcela do 13º e as obrigações sociais, chegam a R$ 30 milhões. REUNIÃO Na nota oficial em que anuncia o pagamento de junho, a Prefeitura repete o discurso do prefeito Gleidson Azevedo, tentando amenizar o impacto negativo provocado pela recusa do Chefe do Executivo em pagar a revisão salarial. Entretanto, mesmo “reconhecendo” a grande importância do servidor, responsável por garantir o funcionamento da máquina pública, o prefeito se nega a pagar a revisão salarial que está prevista na Constituição e na Lei Municipal 6.749/2008, com índice fixado pela Lei 8.083/2015. O prefeito se nega a cumprir a legislação utilizando-se do falso discurso de que a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, veda aumentos para o funcionalismo público. O artigo 8º, inciso I, da Lei 173, que trata da vedação da concessão de vantagens ao funcionalismo, é claro ao permitir a concessão de benefícios previstos antes da pandemia, ao determinar que os entes federativos estão proibidos de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. O gatilho salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis, concedido anualmente na na data base da categoria, está previsto pela Constituição de 1988 e na Lei Municipal 6.749 de 2008. Ainda há o fato de que, numa consulta feita pelo município de São Joaquim de Bicas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou a legalidade da revisão salarial. Além de analisar que na Lei Complementar 173/2020 não há vedação para a revisão, o TCE reafirmou que a medida não configura aumento salarial e sim a recomposição das perdas do ano anterior. No próximo dia 5, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd) e a Comissão de Servidores que acompanha a negociação, voltam a se reunir para discutir a revisão salarial. A reunião está marcada para as 9h no auditório do Sintram e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB) e os demais vereadores foram convidados  pelos sindicatos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd) encaminharam essa semana ofício conjunto ao presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), para tratar da revisão salarial dos servidores do Legislativo. No documento, os sindicatos pedem uma resposta do presidente do Legislativo ao ofício enviado pelo Sintram no dia 15 de abril, através do qual foi formalizado o pedido  de pagamento do gatilho salarial aos servidores da Casa, conforme data-base da categoria. Após mais de dois meses do ofício ser protocolado, até hoje o presidente da Câmara não deu uma resposta. Além de cobrar uma resposta, no ofício encaminhado essa semana, os sindicatos oficializam o convite ao vereador Eduardo Print Júnior para participar de uma reunião agenda para o próximo dia 5, às 9h, no auditório do Sintram. Além das diretorias dos dois sindicatos, a reunião, que vai tratar da recomposição dos salários, também terá a participação da Comissão de Servidores, que acompanha a negociação. Os sindicatos também enviaram ao presidente da Câmara estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que mostra que os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais estão em 43,96%, muito abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. Dessa forma, entendem os sindicatos, a Prefeitura possui margem dentro da Lei para a concessão do gatilho, previsto pela Lei 6.749/2008, com índice fixado pela Lei 8.083/2015. Conforme o índice apurado pelo IPCA da Fundação Ipead, a revisão esse ano deverá ser de 5,2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios a Lei Complementar 111/2021, que institui o plano de custeio suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). A partir desse ano, até 2055, com recursos do município, deverão ser feitos aportes financeiros para garantir a viabilidade do Instituto. Os aportes começam esse ano com R$ 2.217.017,74. Esse valor sobe para R$ 2.566.626,95 em 2022, R$ 2.923.006,65 em 2023 e assim sucessivamente, até atingir a um repasse de R$ 7.136.311,72 em 2055, ano final do plano de custeio. A última avaliação atuarial realizada no Instituto foi publicada em abril desse ano. Sob responsabilidade da empresa Brasilis Consultoria, a avaliação foi feita com a base de dados referente a dezembro do ano passado e constatou um déficit técnico atuarial do Prevcarmo de R$ 73.864.072,75. É esse déficit que será coberto pelo plano de custeio, cuja Lei acaba de ser publicada. Segundo o relatório da avaliação, o plano de benefícios do Prevcarmo é composto por 366 servidores ativos, 139 aposentados e 20 pensionistas. De acordo com a avaliação, o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 43,44% da massa de servidores ativos de Carmo do Cajuru. “Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,3 servidores ativos para cada benefício concedido. Considerando que a massa de servidores ativos tende a certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos”, diz o relatório. Diante disso, a avaliação considera “essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros”. DESEQUILÍBRIO O relatório da avaliação atuarial conclui que “a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo do Cajuru/MG (Prevcarmo), em 31 de dezembro de 2020, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo necessária a alteração do plano vigente de equacionamento para a amortização do Déficit Técnico”. Clique aqui e leia a íntegra da avaliação atuarial do Prevcarmo divulgada em abril Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Carlos Magalhães destacou que a atual administração preza pelo diálogo, sabe da importância do servidor para o município e buscará solução para o caso Na última sexta-feira (25/06), o secretário de Gestão, Planejamento, Administração, Turismo e Cultura da Prefeitura de Cláudio, Carlos Eduardo Magalhães, esteve em reunião, na sede do Sintram, com o vice-presidente, Wellington Silva, e a diretora de formação sindical, Geise Silva. A pauta do encontro foi para tratar de uma demanda, que chegou à diretoria, relativa à diferença de carga horária dos auxiliares de serviços da Educação. Segundo o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, no município há auxiliares de serviços nas escolas, que trabalham seis horas e outros, oito horas, sendo que exercem as mesmas atividades. Baseado no princípio da isonomia, o sindicato, em ofício à secretaria de Educação, Geny Gonçalves de Melo, questionou a situação e solicitou a relação de servidores, bem como a carga horária e remuneração, buscando soluções para a demanda. Diálogo Neste sentido, a gestão municipal, em atendimento à demanda do Sintram, esteve, na sede do Sindicato, representada pelo Secretário de Administração, Carlos Magalhães. Também no encontro, esteve presente o assessor jurídico do presidente da Câmara Municipal, Paulo César Faria. Em entrevista à Comunicação do Sindicato,  Magalhães frisou que a atual administração, que tem a frente o prefeito,  Reginaldo Freitas, é pautada pelo diálogo, um governo democrático, e que desde que assumiram a gestão municipal, buscaram  valorizar os servidores municipais. “Desde que nós assumimos o nosso compromisso com o servidor foi conceder o reajuste. Nós entendemos muito bem o que é reajuste, o que é aumento e fizemos aquilo da valorização do servidor. Sabemos a importância que é o servidor, por isso estamos aqui hoje, conversando e achando um caminho daquilo, que chegou até nós, de uma diferença de carga horária de 6h para 8h, de um concurso público para o outro”, explicou. Análise O secretário disse que a administração está aberta a encontrar uma solução para a demanda e será feito um levantamento e a análise jurídica do caso, em parceria com o jurídico do Sintram. “Vamos fazer todo levantamento, estudar com o Sintram, com o jurídico do sindicato, com o Jurídico da Prefeitura, para com certeza acharmos um caminho e podermos resolver esse problema.  Então da nossa parte da administração, também, por parte da secretaria de Educação, a Geny, estamos à disposição para realmente levarmos a solução a esse caso”, finalizou. Sintram O vice-presidente, Wellington Silva, agradeceu a visita dos representantes do município de Cláudio. “Agradecemos a presença do secretário Carlos e do assessor jurídico, Paulo, foi um encontro produtivo, que mostrou a disposição dos representantes de solucionar essa demanda trazida pelos servidores. Parabenizamos a postura da gestão municipal, que mostrou que está realmente aberta ao diálogo e reconhece a importância do servidor dentro do município. Nossos trabalhadores são fundamentais para a prestação de serviços à população, então é preciso valorizar, respeitar e ouvir os anseios desses trabalhadores, que estão em contato direto com o povo. Agora iremos dar sequência ao trabalho em parceria com a Prefeitura, trazendo o devido retorno aos servidores”, disse Wellington. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Estudo do Dieese comprova que folha de pagamento está em 43.96%, ou seja, há grande margem para pagamento do direito dos servidores ao gatilho salarial As diretorias do Sintram e Sintemmd encaminharam, na tarde de ontem (29/06), ofício  aos 17 vereadores de Divinópolis, dando ciência aos representantes, do estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese relativo às contas da Prefeitura. De forma clara e precisa, o estudo mostra a relação entre Despesa de Pessoal X a Receita Corrente Líquida, que hoje o índice da folha em relação à receita está no patamar de 43,96%, ou seja, bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No ofício, os sindicatos frisam que o discurso da gestão Gleidson/ Janete que não há dinheiro para cumprir com o gatilho salarial ( Lei Municipal 8.083/2015) a partir dos contracheques de março, é uma falácia, a qual lesa o direito do trabalhador municipal. “O discurso da administração Gleidson Azevedo, que não tem recursos para pagar o direito do servidor neste ano, é uma falácia, que lesa o direito do trabalhador municipal, ator essencial para o perfeito funcionamento do serviço público e atendimento à população divinopolitana, sobretudo nesta situação de pandemia do Covid-19. Há que frisar que a sobrecarga de trabalho tem causado adoecimento nos nossos trabalhadores. O mínimo a ser cumprido em relação aos nossos servidores é a quitação de seus direitos”, expressam os sindicatos no documento. Ainda no ofício, os sindicatos citam que o Tribunal de Contas de Minas Gerais,  órgão que tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública Direta e Indireta, em resposta a Câmara de São Joaquim de Bicas, posicionou que a revisão das perdas salariais não está vedada pela Lei 173/2020. Os sindicatos destacaram a importância de cumprimento do direito do servidor, que teve seu salário corroído pela inflação, direito esse que todo trabalhador tem garantido anualmente, o qual não configura aumento salarial. “A revisão, como é do conhecimento do nobre vereador, é direito constitucional garantido a todo trabalhador, e o servidor municipal de Divinópolis, como qualquer cidadão, não está imune a alta dos preços derivados da inflação. Os salários de março de 2020 não pagam as contas de março de 2021 e, portanto necessitam da revisão das perdas inflacionárias”, diz o ofício. Lei As diretorias esclareceram ainda que, além da garantia constitucional, no ordenamento jurídico municipal, está vigente a Lei 8.083/2015 ( Gatilho Salarial) aprovada pela Câmara,  e sendo importante destacar que a lei 173/2020, em seu artigo 8, inciso I, é clara ao dizer que as determinações legais anteriores à calamidade não estão vedadas. A Lei do gatilho é do ano de 2015, portanto essa determinação legal deve ser devidamente cumprida pelo Prefeito Gleidson, que tem margem em caixa e amparo legal para fazê-la. Fiscalizar Os sindicatos pedem o apoio dos vereadores, os quais têm como principal função a fiscalização dos atos do Executivo,  para que os mesmos se posicionem diante dessa situação, que está sendo feita com recursos públicos, que são devidos aos servidores municipais. “É importante destacar ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem a previsão legal para a revisão dos servidores municipais para 2021, não sendo justo que tal verba seja destinada para outro fim, lesando o direito do servidor municipal, que teve seu salário achatado”, argumentaram os sindicatos. Acordo Os sindicatos solicitaram também que não só os vereadores atuem junto ao Executivo para o devido cumprimento do direito do servidor municipal da Prefeitura, como também junto  ao presidente da Câmara, Eduardo Print Junior, que até a presente data, não cumpriu o pagamento do gatilho aos servidores da Câmara e ao superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique, que negou também o direito do pagamento aos servidores aposentados e aos pensionistas. Os sindicatos alertam sobre “acordo” fechado entre o Legislativo e Executivo para o não cumprimento da lei, e que tal ato fere a independência dos poderes, fazendo prevalecer uma ilegalidade e prejuízo aos trabalhadores. “Em conversa em reunião desse sindicato com a vice-prefeita, Janete Aparecida, foi declarado que o Legislativo iria caminhar com o Executivo junto à questão da revisão dos servidores municipais de Divinópolis. Tal discurso viola o princípio da independência dos poderes da Administração Pública e devem ser combatidos pelos representantes do povo desta Casa.  O direito à revisão salarial está claro e transparente e como representante do povo e fiscalizador das contas públicas solicitamos que seja porta voz e articulador desta demanda”, destacam os sindicatos. Reunião Por fim, no documento, as diretorias do Sintram e Sintemmd solicitam que os vereadores estejam presentes em reunião, na sede do Sintram, na próxima segunda-feira (05/07), às 9horas, para tratar da demanda. No encontro, estarão presentes, representantes das diretorias do Sintram e Sintemmd e também membros da Comissão Unificada de Servidores, que acompanham as negociações da Campanha Salarial 2021. Veja mais registros: Os ofícios foram entregues nos 17 gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram  

O prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos, através do decreto 708/2021, instituiu o censo previdenciário dos servidores ativos do município. De acordo com o decreto, a medida é necessária em razão da instituição e manutenção do instituto próprio de previdência. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Córrego Danta (Prevdanta), foi criado no exercício de 2002 pela Lei Municipal 886, de 28 de março. O censo já foi iniciado e o servidor terá até o dia 31 de dezembro desse ano para realizar o seu cadastro. O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório a todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos e estáveis e seus dependentes, da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo. Segundo o decreto, a medida tem por finalidade a criação, atualização e manutenção do Banco de Dados. O Prevdanta será o responsável pela organização, implementação, execução e gerenciamento do Censo, com apoio do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Administração. O Censo Previdenciário é de caráter obrigatório e presencial, devendo o servidor comparecer pessoalmente no local, no dia e hora definidos, munido da documentação integral solicitada. No período estabelecido, havendo impossibilidade de comparecimento do servidor no dia e horário pré-agendado, os beneficiários poderão realizar o reagendamento por uma única vez. Caso o servidor não realize seu cadastramento, será advertido por escrito, podendo ser penalizado, inclusive com bloqueio de pagamento de sua remuneração, até que a situação seja regularizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência, além de controlar seu déficit técnico, o Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (Iprempe) sofrerá uma reforma em sua legislação. A reforma começou a ser discutida na semana passada em uma reunião que teve a presença de técnicos da empresa contratada para realizar o projeto, do prefeito Gilmar Teodoro (PSDB), vereadores e servidores. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que representa os servidores municipais da cidade, esteve presente com os diretores Antônio Leonardo e Lucilândia Monteiro. Criado em 2002 pela Lei Municipal n.º 1.300, de 25 de abril, o Iprempe possui um déficit atuarial na casa de R$ 25 milhões. O Instituto mantém um site na internet, porém as informações disponíveis sobre a atual situação financeira da autarquia são limitadas e incompletas. Segundo o diretor dos Sintram, Antônio Leonardo, a reunião foi produtiva, apresentou alguns avanços importantes e duas propostas foram apresentadas com o intuito de reduzir o déficit. Segundo Antônio Leonardo, o Sintram vai encomendar um estudo ao Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Sócioeconômicos (Dieese) com base nos dados levantados pela empresa responsável pela reforma, para que o Sintram possa elaborar uma contraproposta a ser apresentada à Câmara Municipal. Em conversas com o prefeito Gilmar Teodoro, os diretores do Sintram colocaram o sindicato à disposição do município para aprofundamento das discussões e para que a reforma seja feita preservando os direitos dos servidores e assegurando a viabilidade financeira do Iprempe. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pela diretora de formação sindical, Geise Silva, esteve na última quinta-feira (24) em reunião com o Secretário de obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Carmo do Cajuru,  Vinícius Alves Camargos. O objetivo do sindicato foi verificar a situação de entrega de Epis e também de uniformes para os servidores, que trabalham na coleta de lixo. A visita do sindicato foi motivada após a diretoria ter conhecimento,  através de postagem do vereador, Anthony Alves, que há quatro meses foram solicitados uniformes aos trabalhadores, inclusive com o compromisso do município de atender o pedido, no entanto, até o momento os servidores estão trabalhando sem as vestimentas adequadas e seguras. Na reunião, o secretário, Vinícius Camargos, garantiu a diretoria do Sintram que todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPIS foram entregues aos servidores e inclusive apresentou o material aos representantes do Sindicato. Relativo aos uniformes, o secretário disse que já foi feita a licitação para compra e em breve o material deverá ser entregue, mas não precisou a data. Ofício A diretoria do Sintram  encaminhará hoje (28/06) ofício à administração, cobrando a data precisa da entrega dos uniformes aos servidores da coleta de lixo. Além disso, o sindicato irá solicitar o protocolo com a entrega dos Epis, com a assinatura de todos os servidores.   O vice-presidente, Wellington Silva, destacou a importância dos servidores utilizaram os Epis disponibilizados, os quais garantem segurança para o desempenho das atividades. “É fundamental que os servidores recebam os Epis e as orientações de uso, isso garante maior segurança para o desempenho das funções. Alertamos a categoria que assim como a administração tem a obrigação de fornecer esses equipamentos, os servidores também devem atender essa recomendação de uso, para evitar acidentes de trabalho e sempre que o material apresentar danos, solicitar a troca imediata a chefia ”, orientou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Desde março do ano passado, quando começou a pandemia do coronavírus, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu dezenas de denúncias de servidores municipais sobre as condições de trabalho oferecidas pela Prefeitura de Divinópolis. Neste período foram feitas inspeções em todos os setores da Prefeitura e o Sindicato constatou irregularidades que vão desde aglomerações até a falta de equipamentos de proteção individual. No início do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de trabalho dos servidores diante de denuncia que chegou ao órgão. A diretoria do Sintram teve informações, no início desse mês,  que auditores do MPT, em continuidade ao inquérito, fiscalizaram os locais de trabalho e comprovaram as denúncias formalizadas pelo Sintram, principalmente a omissão da Prefeitura em não atender aos protocolos de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).  Durante as vistorias, o sindicato constatou que, além da falta de equipamentos de segurança, o material disponibilizado pela Prefeitura não atendida às recomendações específicas. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que participou de todas as vistorias realizadas pelo Sindicato, disse que a constatação do MPT mostra que o sindicato está cumprindo com rigor o seu papel. “Nosso objetivo é sempre proteger o servidor, exigindo que o direito a condições seguras de trabalho seja devidamente cumprido pelas administrações municipais. Algumas coisas foram melhoradas nesse período, mas ainda está longe de ser o ideal e nossos servidores continuam trabalhando expostos a alto grau de risco de contágio. Esperamos que após essa constatação, o MP possa agilizar a conclusão desse inquérito para que as medidas corretas e urgentes sejam tomadas pela Prefeitura”, disse o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A diretoria do Sintram lamenta profundamente o falecimento de Ricardo Moreira,  ex-secretário de Governo na gestão Galileu Machado, vítima de um infarto nesta sexta-feira (25/06). Ricardo é irmão da funcionária do Sintram, Regina Moreira, sendo uma pessoa muito querida e respeitada pelo funcionalismo municipal. Ricardo se formou em Contabilidade no Colégio Técnico São Tarcísio em 1974. Começou a trabalhar na prefeitura aos 22 anos na gestão do então prefeito Antônio Martins em 1973 para informatizar o Setor de Cadastro. Também atuou na gestão de Fábio Notini, Domingos Sávio, Demetrius Pereira e Galileu Machado. Atuou na Diretoria Municipal de Cadastro e também foi Secretário Municipal de Governo.  Ricardo Moreira foi vereador entre 1993 a 1996 onde marcou sua carreira pública. Ricardo Moreira era um dos principais conhecedores da questão cadastral e urbanística de Divinópolis. Destaca-se pela capacidade de articulação e negociação, pautando-se sempre pelo diálogo e bom senso. A diretoria do Sintram lamenta, profundamente, o falecimento e presta condolências aos familiares e amigos! Que Deus o tenha em seus braços e conforte todos familiares e amigos.

Em reunião virtual realizada na quarta-feira (23), vice-prefeita, que levantou bandeira e tanto defendeu categoria como vereadora, agora ignora direito do servidor à lei do gatilho e disse que não há negociação Foi realizada  na quarta-feira  (23/06), por meio do aplicativo Zoom, reunião virtual entre os sindicatos representantes do funcionalismo de Divinópolis, Sintram e Sintemmd, Comissão Unificada de Servidores e a vice-prefeita, Janete Aparecida. A reunião contou também com a presença do economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, em Minas Gerais, Fernando Duarte, que fez uma breve apresentação sobre as contas da Prefeitura, com dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela Prefeitura, no portal da Transparência, e disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A breve apresentação do economista, Fernando Duarte, no início da reunião, que traduziu de forma didática o estudo aos presentes, quebrou o discurso de Gleidson Azevedo e da vice-prefeita, Janete Aparecida, que alegam que o município não tem capacidade financeira, em virtude da pandemia do Covid-19,  de honrar neste ano com o gatilho salarial (Lei Municipal 8.083). O estudo analisou a variação das componentes da Receita Corrente Líquida (RCL) do município entre 2019 e 2020 e a previsão feita Pela prefeitura para 2021. Além disso, analisou o comportamento das componentes da RCL nos quatro primeiros meses de 2019, 2020 e 2021. Houve também análise do histórico de arrecadação da Prefeitura no primeiro quadrimestre em comparação com o resultado esperado para o ano.  A análise estampa também a capacidade do Poder Executivo de concessão de reajustes aos servidores à luz dos limites para a despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E por fim o estudo, apresenta o índice de inflação calculado pelo IPCA-IPEAD do período 1º março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. De acordo com o estudo, a análise dos dados da Prefeitura leva as seguintes conclusões principais: 1) A Prefeitura de Divinópolis vem de um período de significativo aumento na arrecadação com aumento, proporcionalmente, menor nas despesas com pessoal; 2) A proporção da receita realizada no primeiro quadrimestre de 2021 em relação à receita prevista para o ano está em linha com anos anteriores, não indicando situação de frustração de receitas; 3) A Prefeitura Municipal de Divinópolis, nos 12 meses, encerrados em abril de 2021, poderia ter gastado com pessoal R$48.261.611,60 ou 16,71% a mais do que o montante efetivamente despendido. A relação Despesa de Pessoal versus Receita Corrente Líquida, no patamar de 43,96%, está bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4) O incremento previsto nas receitas correntes para o ano d 2021 deixa espaço para reposição inflacionária de 5,20% aos servidores de Divinópolis, sem que o município tenha que extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Clique aqui e confira o estudo na íntegra. Outro argumento utilizado pela administração para não pagar a revisão salarial é que neste ano há a vedação da Lei 173/2020, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado já posicionou sobre a matéria, deixando claro a diferença entre revisão e aumento salarial, sendo que as perdas salariais devem sim ser garantidas a todo trabalhador, direito esse garantido na Constituição Federal  para manutenção do valor dos salários, diante do impacto da inflação em bens de consumo e serviços . Tanto é que várias prefeituras estão cumprindo a legislação e pagando o que é devido a seus trabalhadores.  A própria Lei 173/2020, em seu artigo 8º, é clara ao resguardar que as determinações legais anteriores à calamidade pública, estão garantidas. Neste caso, a lei do gatilho é anterior a calamidade e deve ser devidamente cumprida pela gestão municipal, não havendo impedimento legal. Após a apresentação do economista, Fernando Duarte, a palavra foi passada a vice-prefeita, Janete Silva, que curiosamente, alegou que os dados apresentados não representam a realidade do município e que não iria comentar a respeito da análise. Foi esclarecido à gestora pelo economista, que os dados  foram extraídos do Portal da transparência da própria Prefeitura e do site da Secretaria do Tesouro Nacional. Salário em dia Questionado pelos sindicalistas se não havia mais possibilidade de discussão do reajuste, que os servidores têm direito neste ano, a vice-prefeita foi taxativa ao dizer que “não havia negociação” e que a reunião virtual foi para atender pedido anterior enviado pelos sindicatos à administração, mas não havia nenhuma alteração de posicionamento. Frisou que a resposta já tinha sido formalizada, via ofício, aos sindicatos. Disse que a única garantia que a administração tem para dar ao servidor, neste ano, é: salário em dia e o adiantamento de 50% do 13º salário no próximo pagamento. Parcelamento A servidora Alair Fonseca, que é da diretoria do Sintemmd, destacou a importância da revisão para os trabalhadores municipais, que estão sofrendo o achatamento salarial já há alguns anos, devido ao não cumprimento da legislação, a exemplo em 2016 e 2017, que as gestões municipais não cumpriram com o percentual total devido da inflação. A líder sindical solicitou que a administração avaliasse uma forma de concessão do reajuste parcelado até de cinco vezes, se necessário, mas que não deixasse de cumprir esse direito, pois a perda para o trabalhador é grande, tanto agora como na aposentadoria. Primeira reunião O diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, questionou o fato da administração, na primeira reunião, ter sinalizado de forma positiva relativo a vários pontos da Campanha Salarial 2021, no entanto, após ofício aos sindicatos nenhum dos pontos foram contemplados/ efetivados pela gestão Gleidson Azevedo. Em síntese, o dirigente manifestou que o que foi “dito na primeira reunião” não foi o que “veio formalizado no ofício” aos sindicatos. Na primeira reunião, realizada em abril, no Centro Administrativo, que foi conduzida pela própria vice-prefeita, houve a sinalização, por parte da gestora, do aumento do vale-refeição já neste ano, a alteração da data-base e alteração do pagamento do triênio; e ainda a abertura para estudo de modo a verificar a possibilidade de concessão

Em ofício assinado pela secretária municipal de Educação Jaíne Teixeira e pelo prefeito Belarmino Luciano Leite, a Prefeitura de São Sebastião do Oeste respondeu à demanda do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a respeito de um possível descumprimento da carga horária dos professores da rede municipal de Ensino. Após receber denúncias da categoria de que a Prefeitura estaria exigindo a participação de professores em reuniões e treinamentos além da carga horária semanal, o Sintram encaminhou ofício ao prefeito e a secretária, solicitando a “reconsideração do ato administrativo, uma vez que todas as atividades da educação municipal devem ocorrer respeitando a carga horária semanal dos profissionais da educação”. O Sintram requereu, ainda, o pagamento para as horas excedidas. Na resposta encaminhada ao Sintram, o prefeito disse que as reuniões pedagógicas ocorrem de acordo com o inciso I, do artigo 89, do Estatuto e Plano de Cargos dos Profissionais da Educação de São Sebastião do Oeste (Lei Complementar 110/2020). De acordo com o inciso I, “para os professores a jornada de trabalho será de 27 horas semanais, observadas 18 horas em salas de aula, sete horas para planejamento e execução de atividades ao cargo e duas horas para reuniões pedagógicas e treinamentos”. O prefeito disse ainda que, “caso [os professores] entendam que estão cumprindo carga horária além e seja comprovado, tomaremos providências junto à direção das escolas”. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, disse que, por ora, a resposta do prefeito satisfaz ao sindicato. O vice-presidente acrescentou que os servidores que se sentirem prejudicados deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sintram para serem analisadas as eventuais medidas que possam ser adotadas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Sintram vem a público prestar apoio aos professores de Divinópolis, em especial ao professor, José Heleno, diante de acusações e ataques, que tentam jogar a população contra a classe, que executa trabalho tão fundamental e essencial em nossa sociedade. O professor é quem dá subsídios para todas as demais profissões, é preciso reconhecer e principalmente respeitar, esses valorosos trabalhadores, que dedicam a vida para a transferência do conhecimento, na educação e formação de crianças, jovens e adultos. A diretoria do Sintram ressalta que ataques como esses devem ser combatidos e devidamente esclarecidos e, neste sentido, a presidente, Luciana Santos, solicitou na manhã de hoje (24/06)  à Secretária de Educação Municipal, Andreia Ferreira Dimas, que venha a público informar à população divinopolitana,  que a grade curricular das escolas não contempla o tema “Poliamor”, para didática em salas de aula. Neste sentido, se houve abordagem em determinada escola, ou determinado professor, é necessário apuração dos fatos e não generalização e acusações à classe. O Sintram irá sempre atuar em defesa dos trabalhadores e o desempenho de suas funções, classe que merece respeito e  a devida valorização! Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

A diretoria do Sintram informa ao funcionalismo de Divinópolis, que em reunião virtual, ontem (23/06), entre os sindicatos, comissão de servidores e a vice-prefeita, Janete Aparecida, a administração municipal foi irredutível e categórica ao afirmar, que não irá conceder neste ano nenhum reajuste aos servidores, seja no salário ou no vale-alimentação. Na ocasião, o Sintram comprovou, através de estudo técnico de economista do Dieese e apresentação na reunião, que há sim capacidade econômica para concessão do direito do servidor aos 5,2% de inflação, mas simplesmente a gestão Gleidson/Janete ignorou o estudo e disse que não há nenhuma negociação. Ainda hoje (24/06) iremos publicar matéria completa sobre a reunião e dados sobre o estudo, além das próximas ações dos sindicatos. Continue acompanhando! Essa luta é de todos servidores!

A Câmara Municipal tentou votar na sessão desta terça-feira (22) pela segunda vez o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera mais de vinte das atuais regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Na sessão do dia 10 de junho, a proposta foi colocada em votação pela primeira vez, porém um pedido de sobrestamento feito pelo vereador Josafá Anderson (Cidadania) adiou a apreciação da proposta. Na sessão de ontem, o vereador relatou que havia retirado o pedido de sobrestamento a pedido do superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira. Segundo Josafá, o superintendente alegou que havia necessidade urgente de aprovação da proposta. Ele revelou, ainda, que havia um pedido da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, para adiar a votação por mais  alguns dias para melhor avaliação da proposta. Na sessão desta terça-feira (22) o projeto entrou na pauta pela segunda vez e foi novamente retirado por um pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Hilton de Aguiar (MDB). O vereador disse estar de posse de um parecer emitido pelo Sintram a respeito do Projeto e, diante das dúvidas, ele decidiu pedir o sobrestamento em atendimento ao pedido do Sindicato. A solicitação do vereador foi acatada pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), e a votação da proposta foi novamente adiada. De acordo com o Executivo, as alterações propostas no Diviprev são obrigatórias, conforme ficou definido pela Emenda Constitucional 103, que promoveu a reforma previdenciária. A modificação de mais de 20 regras na legislação do Instituto propostas pelo Projeto apresentado pelo Prefeito, tem como objetivo limitar ao Diviprev apenas o custeio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. A partir da aprovação da lei, o custeio de auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio reclusão passam a ser responsabilidade da Prefeitura. O projeto foi protocolado na Câmara com pedido de urgência e está tramitando desde o dia 27 de abril e para ser aprovado precisa da maioria absoluta dos votos. Clique aqui e leia a íntegra do Projeto que muda as regras do Diviprev Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

A diretoria do Sintram representada pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, está  nesta quarta-feira (23/06), na capital mineira,  em manifestação contra  a Reforma Administrativa – PEC32, proposta que tramita no Congresso Nacional. Várias carreiras de servidores públicos estão protestando hoje com paralisações em várias partes do país. Além do fim da estabilidade a proposta traz inúmeros retrocessos para a categoria e para a população, que depende do serviço público. Em Belo Horizonte, servidores da segurança pública somam forças ao ato, com carreata que saiu do Mineirão rumo à Praça Sete. O diretor jurídico, Antônio Leonardo, falou da importância da união e resistência dos servidores públicos contra a medida que irá atingir a categoria e população. “Estamos aqui no estacionamento do Mineirão viemos protestar contra a PEC 32 e queremos conclamar os servidores públicos para que se despertem para o que está  por vir por aí e comecem a preparar para resistir a essa PEC, que vem para retirar nossos direitos”, alertou o diretor. A presidente do Sintram, diretora da Feserv/MG  e da NCST/MG, Luciana Santos, destacou  as entidade sindicais irão trazer informações e mobilizar os servidores contra esse retrocesso. “É preciso que o funcionalismo tenha consciência da proposta e também a população, que depende dos serviços públicos. Não podemos permitir o fim dos serviços públicos e da carreira do servidor, vamos denunciar e mobilizar as lideranças políticas”, declarou. Confira folhetos de mobilização contra a PEC 32. Mobilize, essa luta é de todos!

Reunião virtual nesta quarta-feira (23) entre Sindicatos, Comissão de Servidores e Executivo voltará a discutir a revisão Em nota oficial divulgada na sexta-feira (18), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores prestou solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd) na luta pela recomposição das perdas salariais dos servidores municipais. Na nota, o partido diz que a reivindicação é legítima e não pode ser alvo de agressões, de desrespeito, de disseminação de informações distorcidas, descaso e intransigência. A exemplo da atitude dos sindicatos, a nota do PT também defende o diálogo. “A negociação coletiva deve ser um processo em que o diálogo, o bom senso e o equilíbrio prevaleçam. Não podemos admitir manifestações com o propósito de penalizar e desconstruir trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, fazem com o seu empenho e dedicação as políticas públicas de qualidade chegarem à vida das pessoas”, diz a nota petista. CAMPANHA A campanha salarial 2021 dos servidores municipais de Divinópolis foi lançada em março com uma pauta de seis reivindicações, sendo a principal delas o pagamento da recomposição salarial de 5,2%, conforme índice apurado pelo IPCA da Fundação Ipead. O índice do Ipead é o indexador oficial para o pagamento do chamado “gatilho salarial”, que corresponde às perdas nos salários provocadas pela inflação acumulada do período e está previsto na Lei 6.749/2008. A primeira reunião com o Executivo ocorreu no dia 7 de abril e na ocasião o prefeito disse que não pagaria a revisão, alegando a vedação imposta pela Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o plano nacional de enfrentamento ao coronavirus. A Lei vedou a concessão de aumentos salariais para servidores públicos de todos os níveis, porém não impôs restrições para a recomposição nas perdas dos salários, como alega o prefeito. Além da revisão, o prefeito também negou a concessão de todas as outras reivindicações da pauta. A campanha salarial vem sendo marcada por incidentes e ataques aos servidores municipais e aos sindicalistas. Um dos incidentes que ainda não foi elucidado ocorreu no dia 2 de junho, ocasião em que Sintram e Sintemmd realizavam reunião virtual para prestar esclarecimentos aos servidores sobre a campanha. Trinta minutos após o início da reunião, ocorreu um ataque cibernético, obrigando a suspensão do encontro. Já no último dia 10, durante um protesto pacífico realizado pela diretoria do Sintram em frente à sede administrativa, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) tentou jogar a população contra os servidores municipais . Mais tarde no mesmo dia, através de um vídeo postado em redes sociais, o prefeito, no mesmo tom, criticou os sindicalistas, desvalorizando o trabalho sindical da diretoria em favor do funcionalismo. Apesar do episódio durante protesto do sindicato, a diretoria continua defendendo o diálogo, uma vez que a reposição é um direito garantido pela Constituição Federal e previsto em lei municipal. Na última quinta-feira (17), um ofício assinado pelo assessor executivo do prefeito, Plaboneli de Souza Vidal, foi encaminhado aos sindicatos, propondo uma reunião virtual para a reabertura do diálogo sobre a campanha salarial. A proposta foi apreciada e aprovada pela Comissão Unificada de Servidores que representam o funcionalismo na negociação. Ficou decidido que a reunião remota ocorrerá nesta quarta-feira (23) às 16h. Confira nota na íntegra: Nota de apoio à direção do SINTRAM e SINTEMMD O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores se solidariza e apoia o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd/MG) nas suas lutas pela recomposição das perdas salariais dos servidores municipais de Divinópolis. A luta legítima dos trabalhadores por seus direitos não pode ser alvo de agressões, de desrespeito, de disseminação de informações distorcidas, de descaso e intransigência. A negociação coletiva deve ser um processo em que o diálogo, o bom senso e o equilíbrio prevaleçam. Não podemos admitir manifestações com o proposito de penalizar e desconstruir trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, fazem com o seu empenho e dedicação as políticas públicas de qualidade chegarem à vida das pessoas. Todo apoio à luta dos Servidores Públicos Municipais e solidariedade ao SINTRAM e SINTEMMD e à suas direções! Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores Divinópolis- JUNHO DE 2021   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

Em ofícios à administração, Sintram cobrou testes, parecer técnico e troca de máscaras e redução do fluxo de estudantes na Policlínica Sempre vigilante e atuante no que se refere à preservação à saúde, condições dignas de trabalho e cumprimento dos direitos dos servidores de Divinópolis e região Centro-Oeste, a diretoria do Sintram esteve, no último dia 04 de junho, em visita na Policlínica. O motivo da visita do sindicato foi devido a informações, que haviam chegado ao conhecimento da diretoria de possível surto de Covid-19 no local, visto que seis profissionais testaram positivo na unidade. A Policlínica e SAE já haviam sido também, anteriormente, alvo de reclamações dos servidores, no dia 27 de abril, que relataram inadequação de máscaras faciais a função e uso prolongado, sendo que o sindicato questionou e cobrou providências da administração. Clique aqui e confira matéria de denúncia do sindicato Em visita à Policlínica, a diretoria do Sintram esteve em reunião com o gerente da unidade, Wanderson Freitas. Na ocasião, a diretoria do sindicato destacou a necessidade de testagem de todos os servidores  e questionou sobre as providências tomadas até então diante dos seis casos positivos na unidade. Wanderson Freitas explicou que a segurança dos servidores e usuários é prioridade e que todos os protocolos de segurança estão sendo cumpridos, citou inclusive que a equipe de segurança do Cresst esteve no local, dias antes da visita do sindicato. O gerente disse que todos servidores foram vacinados e que várias medidas relativas à segurança foram implementadas como: controle de acesso ao local (só é permitido entrada de  pacientes agendados e se realmente necessário a entrada do acompanhante); orientação sobre os Epis; e em qualquer sintoma a orientação repassada é que o servidor procure um médico, que será fornecido o teste para Covid-19. Sobre o pedido do Sintram de testagem de todos os trabalhadores do local, o gerente explicou que é seguido  protocolo, o qual estabelece que os servidores, que apresentam sintomas, têm o afastamento, em quarentena resguardado e  partir do início dos sintomas é oferecido o teste da Covid-19. Na visita, a diretoria destacou a importância da testagem de todos os trabalhadores, diante de vários casos, sendo preciso descartar um possível surto no local e citou inclusive o caso do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, que havia sido fechado, devido à contaminação de vários servidores.  “É importante ressaltar que temos que seguir um protocolo  e esse  protocolo vem tanto do nível central  para que a gente teste todos os servidores, no momento, com sintomas. Como  tivemos algumas pessoas, que testaram positivo, estamos agora solicitando, que sejam testados todos os outros colegas, numa maior segurança, mas resguardando o direito de todo servidor,  no menor sinal de sintoma, já ser afastado, imediatamente, para os cuidados a sua saúde”, explicou Anderson, sobre o protocolo, mas garantindo que, de todo modo, iria solicitar a testagem de todos os servidores. Ofício Após reunião com o gerente, a diretoria do Sintram encaminhou ofício à coordenadora do Cresst, Inara Tavares, ao secretário de Administração, Thiago Nunes, e também ao gerente da Policlínica. No ofício, o sindicato solicitou medidas para a devida preservação à saúde aos servidores e usuários, sendo: a imediata testagem de todos os servidores do local; a  substituição das máscaras fornecidas por máscaras adequadas a função, ou seja, PFF2(S) para riscos biológicos,  visto que a máscara, que está sendo fornecida é inadequada e não tem OCP INMETRO (Ministério do Trabalho e Emprego) e registro na Anvisa; e por fim o sindicato cobrou maior controle de pessoas transitando no local, visto que com aumento da demanda de consultas e de estagiários da UFSJ, aumentou o a circulação no local, o que favorece um maior risco de contaminação, considerando que a estrutura física da Policlínica  não permite ventilação adequada para o momento de pandemia. Segurança Em resposta ao sindicato, foi encaminhado o ofício  Cresst-Coord nº 047/2021, datado em 15 de junho, e assinado pelo secretário de administração, Thiago Nunes, pela coordenadora do Cresst e enfermeira do trabalho, Inara Tavares, e pela engenheira de segurança do Trabalho, Rinara Duarte.  No documento, é relatado que foi realizada inspeção nos ambientes laboratoriais da Policlínica, SAE, CRER e Raio X, no dia 31 de maio, pelo equipe de segurança do Cresst, e emitido Boletim de Inspeção de Segurança nº09/2021 com encaminhamento ao secretário de Saúde, Alan Rodrigo. Máscaras É afirmando no documento, que na vistoria aos locais de trabalho foi verificado, que estão sendo disponibilizadas máscaras faciais adequadas na Policlínica (máscaras cirúrgicas e/ ou N95) conforme atividade laboral. Já no Centro de Reabilitação – CRER, a equipe solicitou a regularização do fornecimento de máscaras cirúrgicas e/ou N95 à Semusa, através do ofício Cresst-Coord nº044/2021. Ainda no ofício Cresst – Coord 047 é relatado que em laudo técnico de Segurança do Trabalho acerca da máscara SNOP, anteriormente, fornecida aos servidores municipais também foi encaminhado ao secretário de saúde para conhecimento e diligências. Denúncia Tal máscara citada no ofício da administração da marca SNOP, que na embalagem consta que é indicado para indústrias têxteis, construção civil, área alimentícia, eletrônica, cimentos, vidros, jardinagem, limpeza geral e agricultura, foi alvo de questionamento do Sintram, como citado acima em data de 27 de abril a Prefeitura. Além da inadequação do material para o local, a reclamação dos servidores, era que a recomendação repassada foi de uso por cinco dias do mesmo material, sendo que na embalagem consta que o material deveria ser descartado após o turno de serviço ou ao sofrer algum dano.  Na época, inclusive a assessora administrativa e interface jurídica da Semusa, Sheila Salvino,  em resposta ao ofício do sindicato, que questionou o material e essa recomendação de uso prolongado, alegou que o material estava adequado e inclusive a duração do uso estava em consonância com a Nota Técnica da Anvisa 004/2021. “Quanto ao questionamento acerca do uso estendido da mascara PFF2, citado no relatório de inspeção como 15 (quinze) dias, esclarecemos que as referidas máscaras estão sendo distribuídas para uso do mesmo profissional por 5 (cinco) dias, em

Na tarde de ontem (17/06), as diretorias do Sintram e Sintemmd receberam ofício da Prefeitura Municipal de Divinópolis, assinado pelo assessor executivo, Plaboneli de Souza Vidal, questionando a possibilidade de reunião remota para discutir a Campanha Salarial dos servidores municipais. O ofício foi colocado em discussão com a Comissão Unificada, que é composta pelos servidores eleitos para representar o funcionalismo, juntamente com as diretorias dos Sindicatos, na discussão da Campanha Salarial 2021, em negociações com o Executivo. Pela maioria dos Membros, ficou acatada a sugestão de reunião remota, em virtude da pandemia A expectativa é que na reunião possa ser sanado o impasse relativo à reposição salarial dos servidores municipais, que conforme lei do gatilho salarial (8.083) prevê a recomposição salarial de 5,2% neste ano, a partir dos contracheques de março. A reunião ficou agendada para próxima quarta-feira (23), às 16horas.

No dia 28 de maio, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou uma vistoria no pátio de obras da Prefeitura, ocasião em que confirmou três casos de covid-19 entre os servidores do local. Imediatamente após a constatação, a diretoria encaminhou ofícios ao secretário de Operações Urbanas, Gustavo Mendes, com cópias para o secretário de Administração, Thiago Nunes, e para a coordenadora do Centro de Referente em à Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), Inara Tavares. No ofício, além de pedir a testagem de todos os servidores do pátio, o Sindicato também solicitou equipamentos de proteção individual adequados. Na inspeção, o Sintram verificou que as máscaras faciais fornecidas aos trabalhadores eram inadequadas para a função. Através de ofício assinado pelo secretário Thiago Nunes, e pela coordenadora do Cresst, Inara Tavares, além da engenheira de segurança do trabalho, Rinara Duarte, a Prefeitura informou que o pátio de obras foi inspecionado no dia 26 de maio pelos técnicos do Creest, ocasião em que foi emitido um boletim de segurança. Segundo a Prefeitura, o local segue os protocolos oficiais federal e estadual, que definem a necessidade de testagem em massa. Disse ainda que “de acordo com avaliação in loco não foi identificada a necessidade de testagem de todo o efetivo do pátio no momento”. SETOR DE TRANSPORTES De acordo com o ofício encaminhado ao Sintram “foi requisitado ao secretário de Operações urbanas, através do Boletim de Inspeção emitido no dia 26 de maio, a disponibilização de quatro máscaras de tecido por servidor (…) com reposição a cada seis meses”. Ainda segundo o ofício, os três casos de afastamento pela covid-19 foram concentrados no setor de transportes “no qual as atividades são executadas em condições que permitem a adoção de medidas de segurança contra a disseminação do vírus (uso de máscara, manutenção do distanciamento, circulação de ar)”. Garantiu, ainda, que todos os servidores estão orientados com relação às medidas de segurança. “Contudo, iremos manter o monitoramento de casos de covid nas secretarias de Operações Urbanas e Agronegócios, a fim de identificar a necessidade de novas avaliações e a adoção de medidas de proteção, tendo em vista o perfil da doença”, garantiu a Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, e o vice-presidente Wellington Silva, concederam nova entrevista à Rádio Minas, na manhã desta quarta-feira (16). Além de abordar os últimos incidentes provocados pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), após a manifestação ocorrida na semana passada em frente ao Centro Administrativo, os dois sindicalistas voltaram a abordar a revisão dos salários dos servidores municipais, que faz parte da campanha salarial de 2021. Sobre os incidentes, ocasionados pelos ataques do perfeito aos sindicalistas e aos servidores, a presidente Luciana Santos disse que Gleidson Azevedo fez mais uma tentativa de colocar a população contra os servidores municipais, frisando que o Sintram continua aberto ao diálogo. “Somente através do diálogo vamos resolver as questões relacionadas aos servidores”, afirmou. A presidente disse ainda que é preciso esclarecer para a população que o servidor “não é o grande vilão dessa história”. Ela reafirmou que 80% dos servidores possuem salários de R$ 1,5 mil. Sobre a afirmação do prefeito de que existem altos salários na Prefeitura, a presidente esclareceu: “De fato, existe sim, altos salários na Prefeitura, mas isso só ocorre no primeiro escalão, onde estão secretários, procurador e assessores, que são cargos comissionados”, disse. O vice-presidente, Wellington Silva, voltou a frisar que a recomposição está prevista na legislação e não se trata de aumento de salário, como o prefeito vem afirmando. “Estamos reivindicando recomposição dos salários, não aumento salarial. O piso salarial da prefeitura é de R$ 1.507,00. Se não houver essa recomposição, daqui a pouco terá servidor com menos de um salário mínimo”, assegurou. Ao finalizar a entrevista, a presidente Luciana Santos voltou a afirmar que o Sintram, em parceria com o Sintemmd, continuará lutando pela revisão dos salários e voltou a defender o diálogo na negociação. “Continuamos abertos ao diálogo para resolver essa situação”, finalizou. Confira entrevista completa no link: SINTRAM afirma que lei federal não desobriga prefeito de cumprir a reposição salarial do servidor   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Sindicato esteve em inspeção nas escolas no último dia 01 de junho e verificou irregularidades Com objetivo de garantir a segurança dos profissionais da Educação de Bom Despacho, o Sintram esteve, no último dia 01 de junho, na cidade para inspeção nas escolas. A medida foi necessária diante da decisão do prefeito municipal, Bertolino da Costa Neto, de ter determinado a retorno as aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados e também a retomada do transporte escolar, mesmo sem a vacinação dos profissionais e o agravamento da pandemia do Covid-19 na região.  Durante a visita, foram encontradas irregularidades, por parte da administração,  como: a falta de entrega de Epis aos servidores, que estavam tendo que arcar com as máscaras de proteção; e o comprometimento da ventilação em uma das escolas,  que estava com algumas janelas  emperradas. Diante disso, o sindicato encaminhou ofício à administração e pediu providências, além de cobrar o calendário de vacinação dos professores. Em resposta ao sindicato, a secretária de Educação, Geralda Lúcia Cardoso Gontijo, garantiu que máscaras de proteção, álcool gel e faceshield foram enviados para todas as escolas municipais. Além disso, afirmou que a administração já providenciou  o conserto das janelas da Escola Dona Duca, que foram desemperradas e instalados puxadores mais adequados para facilitar a abertura. Também no ofício de resposta ao Sintram, a secretária apresentou o primeiro calendário de vacinação dos profissionais, que ocorreu na semana passada no período de 09/06 a 11/06. Sendo que no dia 09/06 foram vacinados profissionais da Educação Infantil de 45 a 59 anos; no dia 10/06 os profissionais da Educação Infantil de 50 anos ou mais; e no dia 11/06 os profissionais da Educação Infantil de 45 anos ou mais. O vice-presidente, Wellington Silva, e o diretor jurídico, Antônio Leonardo, que promoveram a inspeção nas escolas destacaram que o sindicato continua vigilante e que os servidores deverão fazer contato em qualquer situação de risco à saúde e quebra dos protocolos de segurança a Covid-19. “A secretária retornou ao sindicato garantindo, que todos os Epis foram entregues e comunicando o andamento da vacinação. O sindicato continua a disposição dos servidores, basta que entrem  em contato com a nossa diretoria. Como sempre destacamos é direito do trabalhador municipal, condições seguras e dignas de trabalho. O gestor deve garantir todos os equipamentos de segurança para o desempenho das funções”, declarou o vice-presidente, Wellington Silva. Justiça A diretoria do Sintram assim que teve conhecimento da determinação para retorno das aulas presenciais, buscou agenda com o prefeito para tentar reverter a decisão, que colocava em risco a saúde dos profissionais.  Entretanto, o prefeito, Bertolino da Costa Neto, manteve a decisão e garantiu aos sindicalistas que as escolas ofereciam segurança necessária aos profissionais da educação. O Sindicato ajuizou também ação contra o município, pedindo liminarmente a suspensão das aulas, no entanto, a liminar  foi negada e o sindicato recorreu da decisão,  e continua o trâmite do processo na Justiça. Texto: Flávia Brandão Comunicação Sintram