Sintram

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará nos dias 18, 19 e 20 de maio, a campanha “Renovação Cadastral”, em Igaratinga. A ação que será realizada nas 36 cidades de atuação do Sintram tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as). A ação será realizada na Prefeitura, que fica na Praça Manuel de Assis, 272 – Centro, das 9h30 às 17h. Os (as) filiados (as) do Sindicato deverão levar os seguintes documentos: Servidores ativos: RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Servidores aposentados Regime próprio RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Celetistas RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO EXTRATO BANCÁRIO DA APOSENTADORIA DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL O Sintram reforça que não é necessário levar cópia dos documentos, pois nenhuma documentação ficará retida. O recadastramento é obrigatório, e o (a) filiado (a) que não atualizar o seu cadastro pode ter seus benefícios suspensos. No caso dos dependentes é necessário levar RG, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças que não tenham o RG), Comprovante de endereço, e o Cartão SUS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Em fevereiro desse ano, o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que permite aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública a contagem de tempo no período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O projeto aprovado se transformou na Lei Complementar 191/2022, em vigor desde 8 de março. O texto da lei modificou a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União, estados e municípios nesse período. A Lei 173 proibiu até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Com a alteração aprovada pelo Senado, os servidores militares e civis da saúde e segurança pública voltaram a ter direito à contagem de tempo durante a pandemia. A regra não vale para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e estabeleceu o retorno do pagamento para 1º de janeiro de 2022. SINTRAM Após a sanção da lei que permitiu a contagem de tempo no período da pandemia para servidores da Saúde e segurança pública, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício para todas as cidades de sua base solicitando a regularização do pagamento dos benefícios a partir de 1° de janeiro para todos os servidores, além solicitar a contagem de tempo no período da pandemia para os servidores da saúde. BOM DESPACHO – Algumas Prefeituras já se manifestaram sobre a volta dos benefícios. A Prefeitura de Bom Despacho informou que irá cumprir o que determina a Lei 191, e os servidores da saúde terão direito à contagem de tempo de serviço que estava paralisado entre o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Em ofício enviado ao Sindicato, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) garantiu o cumprimento da medida. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo de serviço para as demais categorias voltou a ser feita a partir de 1º de janeiro desse ano. CÓRREGO DANTA – Em março, o prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos (Cidadania), assinou o decreto 771/2022, que autoriza a contagem de tempo dos servidores do sistema de saúde relativo ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo dos demais servidores foi reiniciada em janeiro. CARMO DO CAJURU – A Prefeitura de Carmo do Cajuru também se manifestou através da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, Kenya Dias Nogueira. Em ofício encaminhado ao Sintram, a secretária disse que “todos os servidores públicos [de Carmo do Cajuru] estão recebendo o pagamento do quinquênio conforme a Lei Complementar 191, de 08 de março de 2022, desde o me de janeiro. Portanto, na presente data não temos conhecimento de nenhum servidor da saúde que esteja sem receber o benefício”. A secretária não informou se a contagem de tempo dos servidores da Saúde no período de maio de 2020 a dezembro de 2021 já foi regularizada. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirmou que o Sindicato continuará cobrando as Prefeituras para que a Lei Complementar 191 seja cumprida. “É bom esclarecer que o pagamento dos benefícios como quinquênios, triênios, férias prêmios obrigatoriamente deve estar normalizado desde janeiro. A suspensão desses benefícios foi válida até 31 de dezembro de 2021. O que estamos cobrando das Prefeituras é a contagem de tempo dos servidores da saúde no período de março de 2020 a dezembro de 2021 que a princípio foi suspensa pela Lei Complementar 173/2020, mas a regra foi derrubada pelo Senado pela Lei Complementar 191/2022”, esclareceu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A contagem de tempo dos servidores da saúde durante o período da pandemia foi regulamentada no início do ano (Foto: Sintram)    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 11, com o prefeito de Medeiros, Francisco Martins Ribeiro e o secretário de administração, Clécio José Vieira, para cobrar o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica, e a atualização da Lei do Vale Alimentação. O Sindicato foi representado pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, e pelo auxiliar jurídico Thales Pires. Segundo a presidente do Conselho Fiscal, durante a Assembleia Geral realizada no mês passado, os servidores apontaram as deficiências da Lei do Vale Alimentação. De acordo com Lucilândia, atualmente a Norma determina que o servidor que se afaste do trabalho, e mesmo apresentando o atestado médico, tem o benefício suspenso por todo mês. “Hoje, se o servidor tem um dia de atestado médico a lei determina que ele tenha o vale alimentação de todo mês cortado, e não só do período em que ele esteve afastado. Com isso, os servidores estão trabalhando adoecidos com medo de terem o benefício suspenso. Nós solicitamos o veto do artigo que estabelece o corte do vale alimentação durante todo mês, mesmo em caso de apresentação do atestado médico, e pedimos também que o Município regulamente por meio de Decreto, o desconto do benefício somente nos dias que o servidor não comparecer ao trabalho”, detalha Lucilândia. Ainda segundo a presidente do Conselho Fiscal, foi apresentada ainda a necessidade de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. “O prefeito ouviu todas as demandas levadas pelo Sindicato, e se comprometeu a estudar as possibilidades de trazer essas melhorias, e as adequações necessárias. Nós apresentamos também a questão do pagamento do piso salarial da educação, porém há uma ação em tramitando, e a Justiça é que vai determinar o pagamento à categoria. A diretoria do Sintram vai acompanhar de perto a situação em Medeiros, e vai cobrar do Executivo a apresentação das propostas de mudanças nos encaminhamentos levados”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Servidores de Medeiros em reunião com o Sintram (Crédito: Acervo/Sintram)    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a comissão de servidores se reuniram nessa quarta-feira, 11, com a secretária de administração da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Kenya Nogueira para solicitar o projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) dos servidores municipais. A última reestruturação do PCCS foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012. O Sintram foi representando pelo vice-presidente, Wellington Silva, o diretor financeiro, Vantuil Alves e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. No dia 25 de março, a diretora de formação fiscal, Geise Silva, e a presidente do Conselho Fiscal do Sindicato, se reuniram com o prefeito da cidade, Edson Vilela, e a secretária de administração, para apresentar as reivindicações feitas pela categoria na Assembleia Geral realizada no dia 7 de março. Na época, a classe mostrou a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. Durante a reunião realizada entre a diretoria do Sintram, o prefeito de Carmo do Cajuru e a secretária de administração, os representantes do Executivo Municipal se comprometeram a efetuar as mudanças necessárias no PCCS e a fazer um levantamento do impacto financeiro que a atualização trará, e em uma nova reunião seria apresentado o esboço do projeto de lei. APRESENTAÇÃO Quase dois meses após o último encontro, o Município ainda não apresentou a proposta, e na reunião realizada nessa quarta-feira, a diretoria do Sindicato cobrou mais uma vez a elaboração do projeto. De acordo com Lucilândia, a secretária de administração informou que o atraso da apresentação da proposta se deve à convocação dos aprovados no concurso público, e garantiu que o projeto de lei será apresentando ao Sintram no próximo mês. “A secretária alegou que com a convocação dos aprovados no concurso público o Município não teve tempo hábil para elaborar a proposta de atualização do PCCS. Mas, ela nos garantiu que no próximo mês o Executivo vai apresentar o projeto de lei ao Sindicato e à comissão eleita na Assembleia. A secretária se comprometeu ainda a enviar um ofício ao Sintram apresentando as justificativas sobre o atraso da apresentação da proposta”, detalha Lucilândia. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: O Sintram já realizou várias assembleias com os servidores de Carmo do  Cajuru para discutir a atualização do PCCS      

  Os professores da educação básica da rede municipal de ensino receberão o novo piso salarial nacional da categoria esse ano. Entrou em vigor no final do mês de abril a Lei Complementar 170/2022, que estabeleceu o reajuste na tabela de vencimentos da categoria, tendo como meta o piso salarial nacional de R$ 3.845,63. O pagamento será feito a partir da folha de abril, já que a lei assinada pelo prefeito Fábio Alves (PDT) não retroage a janeiro. Para atingir o piso nacional, foi necessário um aumento de 18,97% na atual tabela de vencimentos da classe. QUADRO GERAL Conforme já noticiado pelo Portal do  Sintram a revisão salarial para os servidores ativos, inativos, contratados e comissionados do município foi de 12%. Com esse percentual, em uma comparação com o índice oficial que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06% em 2021, a categoria obteve um ganho real de 1,94%. Esse índice não será aplicado para revisão dos salários dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, controlador interno, procurador geral e chefe de gabinete, cuja recomposição nos salários foi de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Os servidores da Câmara Municipal da cidade – efetivos e comissionados – também tiveram a recomposição de 12% em seus salários. Já os salários dos vereadores, a exemplo dos agentes políticos da Prefeitura, tiveram a revisão com base somente no INPC acumulado no ano passado, que foi de 10,16%. Além da Lei autorizando a recomposição salarial com ganho real dos servidores municipais, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves (PDT), também assinou a Lei Complementar 170/2022 que regulamenta o pagamento anual antecipado do 13° salário. De acordo com a Lei, por opção do servidor, a Prefeitura poderá antecipar até 50% do benefício no mês de julho de cada ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, sancionou a lei do piso salarial dos professores no final do mês passado    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou pelo quarto ano consecutivo a campanha “Imposto de Renda Solidário”. A campanha foi realizada entre o período de 10 de março a 20 de abril, em parceria com as faculdades Pitágoras e UNA, com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, e a Receita Federal subsede Divinópolis. Ao todo, 64 servidores municipais participaram da ação, que teve como objetivo beneficiar os associados da base de representação do sindicato com a declaração do IR, arrecadar alimentos para doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade financeira, e também pedagógico. Foram arrecadados 50 pacotes de feijão, 18 litros de óleo, 15 kg de arroz, um pacote de açúcar, e cinco pacotes de macarrão. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva e o coordenador de relacionamentos da Faculdade UNA, Jefferson Tompson participaram na manhã de hoje, 13, do programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas e TV Candidés, e fizeram um balanço da campanha. O vice-presidente do Sindicato destacou o sucesso da ação, que está em sua quarta edição, e foi realizada até o dia 20 de abril. “Mais uma vez a campanha foi um sucesso, e nós só temos a agradecer aos nossos parceiros, mas principalmente ao Humberto, do Grupo Dias e Bebiano que na gíria do futebol é o ‘camisa 10’. Estendo os agradecimentos a todos que abraçaram esse projeto com o Sintram. As doações arrecadadas foram encaminhadas para a Casa Sheila que dá suporte para pessoas que estão em dificuldade e estão passando fome”, destaca Wellington. O coordenador de relacionamentos da Faculdade UNA, Jefferson Tompson ressaltou a participação da Receita Federal Subsede Divinópolis, que apoiou a campanha. “Nós agradecemos a equipe da Receita Federal por ter dado esse suporte, e as orientações, para que esse trabalho fosse certo, e dar prejuízo àqueles que procuraram o Sintram para participar da ação”, enfatiza. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

  Foi publicado na edição desta quinta-feira (12) o decreto 15.055/2022, assinado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que determina o afastamento temporário da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas. De acordo com o decreto, o afastamento da secretária terá a duração do prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, para investigar possível superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em dezembro do ano passado. As denúncias foram feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB). Segundo ele, em dezembro do ano passado, para atingir os 25% do orçamento obrigatórios na educação, a Semed gastou mais de R$ 30 milhões em compras em apenas 30 dias. A CPI vai investigar as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Semed, especificamente os processos de adesão a atas de registro de preços nº 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021 e 227/2021. De acordo com os levantamentos apresentados por vereadores, a pasta adquiriu produtos desnecessários, além de haver sobrepreço em vários itens adquiridos. CPI A chamada CPI da Educação já se reuniu duas vezes. A segunda reunião foi realizada essa semana, quando foi definida a ordem das oitivas dos envolvidos. Inicialmente será interrogada a secretária Andréia Carla Ferreira Dimas. Pela ordem, também serão interrogados pela CPI o procurador Sérgio Rodrigo Mourão, o secretário de Administração, Thiago Nunes, o Diretor de Educação, Leandro Reis, a servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândida, a gerente de Análise de Custos e Controle Orçamentário Daniela Maria de Almeida, o coordenador de compras, Rafael Virginíssimo, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, o servidor Agilson Emerson da Silva, a presidente do Colegiado de Diretores, Renata Miranda, o colaborador do Instituto Áquila que atua junto à Semed (não identificado pela CPI), o representante constante nos contratos de cada empresa contratada e o presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed), professor José Heleno. Os interrogatórios serão realizados a partir do dia 27 de maio no Plenário da Câmara e serão abertos ao acompanhamento do público, imprensa e transmitidas nos canais das redes sociais da Câmara Municipal e disponibilizadas no site. Já nos dias 18, 20 e 25 de maio, a comissão vai se reunir para analisar toda documentação disponível. O presidente da CPI, vereador Josafá Anderson (Cidadania) informou que a Comissão vai realizar pesquisas sobre a idoneidade das empresas contratadas pelo Município, como CNPJ, a ligação entre elas, entre outros aspectos que possam esclarecer os fatos. A SEMED Segundo maior orçamento do município e também a segunda em número de servidores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) trabalhou em 2021 com uma previsão orçamentária de R$ 150,8 milhões. Desse total, R$ 70,2 milhões foram enviados pelo governo federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Para esse ano, o orçamento destinado à Secretaria é de R$ 163,1 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Segunda reunião da CPI da Educação ocorrida essa semana (Foto: Câmara Municipal)      

  O mundo comemora hoje o Dia Internacional da Enfermagem, data dedicada a homenagear e lembrar a grandiosa contribuição que esses profissionais prestam a toda sociedade. Em Divinópolis, a rede municipal de saúde disponibiliza hoje 531 profissionais da enfermagem. Eles estão lotados nos principais pontos de atendimento imediato ao cidadão divinopolitano e atuam, principalmente, junto às famílias, prestando um serviço de inigualável importância. Em nome da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a presidente Luciana Santos afirma que esses profissionais deveriam ser homenageados todos os dias. “Quem acompanha de perto a labuta desses profissionais, sua dedicação, seu amor ao próximo, sabe a importância que representam para todos nós. São pessoas corajosas, que nos confortam com o amor que dedicam para cuidar de tantas vidas. O Sintram, que representa mais de mil profissionais da enfermagem em todas as cidades de nossa base, só tem a agradecer a todos e lembrar que nossa diretoria está atenta para defender os direitos desses trabalhadores indispensáveis na vida de todos”, afirma Luciana Santos. A presidente o Sintram faz questão de lembrar a atuação dos enfermeiros na linha de frente de combate ao coronavirus. “É sempre importante lembrar a atuação heróica desses profissionais na linha de frente no combate ao coronavirus, colocando suas vidas em risco para salvar tanta gente desse vírus mortal. Muitos se foram, vítimas da doença, mas mesmo assim, a classe se manteve firme na linha de frente. Infelizmente, a classe ainda não tem o reconhecimento da altura que merece, mas tem o grande respeito de todos nós. Só temos a agradecer. Já a diretoria do Sintram, devidamente qualificada para defender a categoria, estará sempre atenta e pronta para garantir os direitos da classe”, finalizou a presidente. A boa notícia para a categoria foi a aprovação do piso salarial nacional, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir a sanção presidencial, o salário inicial da categoria será de R$ 4.750. O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) divulgou uma nota para comemorar a data. Veja a nota na íntegra: “A comemoração do dia 12 de maio, Dia Mundial do Enfermeiro, é diferente neste ano de 2022. Pela primeira vez na história, os profissionais têm a sinalização da valorização real, especialmente, após a aprovação do PL 2.564/2020 [piso a enfermagem]. Enfermeiro, é claro que é preciso celebrar o ineditismo do momento. Porém, não se deve esquecer de continuar se posicionando, com firmeza, para todas as conquistas que são merecidas. A enfermagem é um mundo de dedicação por um planeta saudável. E, que esse universo de agraciados pelos cuidados diários dos nossos profissionais saiba retribuir! O Coren-MG agradece aos enfermeiros por todo o esforço e amor na certeza de que a melhor forma de demonstrar reconhecimento é estar ativo em todas as causas, como estamos e sempre estaremos!” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Enfermeiros de Divinópolis na linha de frente da vacinação contra a covid-19 no ano passado (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)      

  Já está em vigor o Decreto 15.015/2022 assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores municipais de Divinópolis. A jornada, de acordo com o decreto, poderá ser de seis horas corridas ou oito horas, com horário de almoço. Entretanto, essa opção não ficará a cargo do servidor, sendo essa decisão a critério do “interesse da Administração”. O decreto define as jornadas da seguinte forma: PARA JORNADA DE OITO HORAS de 7h as 17h, com intervalo de duas horas para almoço; de 7h30 as 11h e das 13h às 17h30, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 12h e das 14h as 18h, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 11h e das 12h as 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 8h as 12h e das 13h as 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 9h as 12h e das 13h as 18h, com uma hora para almoço. PARA JORNADA DIÁRIA DE SEIS HORAS de 7h30 as 13h30; de 8h as 14h; de 11h as 17h; de 12h as 18h O decreto informa que outras jornadas poderão ser estabelecidas “em conformidade com as compatibilidades necessárias, a bem do interesse da Administração e da efetividade do serviço público”. Ainda de acordo com o Decreto, as jornadas devem ser estabelecidas de forma a “garantir atendimento ao público de maneira ininterrupta no período de 8h as 17h”. O projeto também veda o início de jornada de trabalho antes de 7h30, com exceções, em razão da especificidade da função. Os serviços de limpeza e manutenção nos setores administrativos da Prefeitura, além das unidades de saúde e assistência social, terão regulamento próprio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram      

  Foi publicado na edição desta quarta-feira (11) o decreto 15.047/2022, que nomeia os conselheiros eleitos para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O decreto retroage seus efeitos a 2 de maio, data em que os novos conselheiros tomaram posse. Veja a seguir os novos conselheiros, titulares e suplentes: CONSELHO ADMINISTRAIVO Representantes do Poder Executivo: a) efetivo: Jonas de Alcântara Azevedo; b) efetiva: Rosely Eduvirgens dos Santos; c) efetiva: Nívia da Silva Faria; d) suplente: Keila Adriana Silva; e) suplente: Jonathan de Souza Coelho; f) suplente: Reinaldo José Pimentel Representantes do Poder Legislativo: a) efetivo: Marco Antônio Pinto Silva; b) suplente: Flávio Ramos de Assis Pereira. Representantes dos servidores, eleitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram): a) efetivo: Bruno Alves Camargos; b) efetivo: Anderson César de Oliveira; c) efetivo: Marco Aurélio Gomes; d) suplente: Darli Salvador; e) suplente: Márcio Vieira Lopes; f) suplente: Renné Nogueira. CONSELHO FISCAL Representantes do Poder Executivo a) efetiva: Cristina Maria dos Santos; b) efetivo: Breno Xavier Campolina; c) efetiva: Vanessa Cristina Resende Xavier. d) suplente: Weverton César Resende e) suplente: Jonas de Souza Menezes f) suplente: Jussara Dias Avelar; Representantes da Câmara Municipal a) efetivo: Vander Lúcio Gomes Penha; b) suplente: Joana Elisa Silva Gonçalves. Representantes dos Servidores, eleitos pelo Sintram a) efetivo: João Renato Souza Cintra; b) efetivo: Cássio Henrique Ferreira de Morais; c) efetivo: Daniel Otaviano de Araújo. d) suplente: Silas Rodrigues; e) suplente: Gustavo Alves Camargos; f) suplente: Maria de Lourdes Aparecida Lopes. Foto: Servidores fizeram filas para votar nos candidatos aos conselhos do Diviprev representantes da categoria      

  A Prefeitura de Luz realizou na semana passada, no Centro Cultural Maestro José Botinha Maciel, a cerimônia de posse dos candidatos aprovados no concurso público 01/2021. Os 92 novos servidores foram empossados em todas as pastas da Administração Municipal: Educação, Cultura e Esportes; Saúde; Bem-Estar Social e Habitação; Fazenda e Planejamento; Obras e Transporte Público; Administração; Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O vice-prefeito da cidade Leandro Araújo, destacou que “os novos servidores chegam para somar esforços e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento ao cidadão luzense”. A psicóloga Samira Garcia abordou a relevância do servidor público para a sociedade. Já a assessora de Recursos Humanos, Mônica Duarte e o assessor jurídico, Thiago Vinhal, falaram sobre a legislação pessoal, avaliação de desempenho, direitos, deveres e compromissos do servidor público. O prefeito Agostinho Oliveira (PT) deu as boas-vindas aos novos servidores. “Cumprimento a todos pela importante conquista na vida pessoal. Desejo a vocês uma boa e feliz caminhada, uma trajetória profissional exitosa e honrem essa posição de profissional do serviço público. Ao dar-lhes as boas-vindas, celebramos com alegria a conquista da Administração Municipal, com a realização do concurso público e a posse de vocês no dia de hoje. Sejam bem-vindos! Vamos caminhar juntos”, encerrou o prefeito. O CONCURSO O concurso foi realizado no ano passado e os servidores aprovados nas 92 vagas oferecidas foram empossados na semana passada. A homologação do certame aconteceu no final de fevereiro, com prazo de validade de dois anos. Os salários variam de R$ 1,5 a R$ 5,5 mil. Clique aqui e veja os salários e as vagas ocupadas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: luz.mg.gov.br

  A audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal para apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do município de Divinópolis, ocorreu praticamente com o plenário vazio. Inicialmente marcada para as 14h a audiência teve seu horário transferido para 16h no mesmo dia e sem nenhum comunicado. Apenas seis vereadores compareceram à audiência, número mínimo exigido para haver quorum. A audiência apresentou a LDO, cujo projeto será encaminhado à Câmara Municipal na próxima sexta-feira (13). Na proposta consta a previsão do aumento a ser observado nos gastos com pessoal na Prefeitura de Divinópolis em 2023. De acordo com o Projeto, esses gastos terão um aumento de 7,47% no ano que vem, sendo 3,63% de crescimento vegetativo da folha e mais 0,50% em razão de contratações em decorrência de concurso público e eventuais revisões no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores. Já a previsão da revisão salarial anual dos servidores municipais é de 3,3%. Esse percentual corresponde à previsão da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentária Nacional, já encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal. O projeto da LDO de Divinópolis informa que o índice será atualizado tão logo seja conhecida a inflação medida pela Fundação Ipead, que é o indexador oficial para revisão salarial (Lei 6.749/2008, que dispõe sobre a política salarial dos servidores municipais de Divinópolis). Veja a previsão para os gastos com pessoal em 2023 prevista pela LDO De acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a revisão prevista na LDO é um “índice composto, que dará base para a construção da Lei Orçamentária Anual”. O secretário não forneceu maiores detalhes sobre a revisão salarial, porém assegurou que o índice previsto pela LDO é o que constará da Lei Orçamentária. Pelo sexto ano consecutivo os servidores municipais de Divinópolis não terão ganho real e os salários continuarão sendo achatados, com perdas sucessivas. Somente nos últimos seis anos (2016 a 2022), os servidores já acumulam 13,43% de perdas em seus salários. Em 2016, a categoria teve uma perda de 4,27% e mais 3,86% em 2017. Já em 2021, as perdas foram de 5,3%, já que no ano passado o prefeito se negou a conceder a revisão dos salários. No termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em outubro de 2020, o ainda candidato Gleidson Azevedo (PSC) se comprometeu em pagar as perdas de 2016 e 2017. Ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral, Gleidson não concedeu a revisão de 5,3%, sendo a maior perda em um ano verificada nos salários da categoria nos últimos seis anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Vereadores não aparecem em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da LDO de Divinópolis (Foto: Reprodução TV Câmara)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) começa esta semana a Campanha de Recadastramento de Filiados. A ação que será realizada nas 36 cidades de atuação do Sintram tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as). COnfira a documentação necessária: Servidores ativos RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Servidores aposentados RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL O Sintram reforça que não é necessário levar cópia dos documentos, pois nenhuma documentação ficará retida. O recadastramento é obrigatório, e o (a) filiado (a) que não atualizar o seu cadastro pode ter seus benefícios suspensos. No caso dos dependentes é necessário levar RG, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças que não tenham o RG), Comprovante de endereço, e o Cartão SUS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram      

Em uma audiência pública que durou apenas 44 minutos, ocorrida nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal, a Prefeitura de Divinópolis apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO tem por objetivo estabelecer metas e riscos fiscais, prioridades do governo e é o ponto de partida para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça mais importante para a condução da administração pública. O projeto da LDO será enviado oficialmente à Câmara na próxima sexta-feira (13) e, obrigatoriamente, deve ser aprovado pelos vereadores antes do recesso do mês de julho. Os vereadores só poderão entrar de férias no meio do ano após a aprovação da LDO. A audiência pública desta segunda-feira foi presidida pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e apresentada pelo Diretor de Orçamento, Lucas Carrilho. A audiência pública revelou poucos números sobre o orçamento do ano que vem e o diretor de Orçamento basicamente deu explicações sobre a parte burocrática que deve ser seguida pelo município para a confecção das três principais peças legais que orientam a administração: O PPA (Plano Plurianual) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO de Divinópolis foi elaborada com uma previsão de inflação de 3,3% em 2023. Essa previsão foi feita pelo governo federal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nacional, já enviado à Câmara dos Deputados. Esse ano, o orçamento do município de Divinópolis foi estimado em R$ 854 milhões. Para 2023, a estimativa é de um orçamento de R$ 882,1 milhões, o que representa um aumento de apenas 3,2%. Esse valor ainda pode ser alterado, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária só será enviado à Câmara em setembro. Como a economia é muito dinâmica, em caso de novas previsões envolvendo inflação, taxa básica de juros e outros indicadores, o Executivo pode mudar esse valor, uma vez que a estimativa contida na LDO é apenas uma previsão para fins de elaboração da Lei Orçamentária. Além da previsão orçamentária para 2023, o projeto da LDO traz ainda a previsão do orçamento para o município em 2024, que poderá ficar em R$ 908,6 milhões (R$ 908.647.400,00), e 2025, que deverá ser de R$ 935,9 milhões (R$ 935.906.883,80). A Prefeitura prevê arrecadar em 2023 R$ 202 milhões em impostos e taxas municipais, além de R$ 496,6 milhões que serão provenientes de transferências dos governos estadual e federal. Já a dívida pública consolidada do município, que é paga em longo prazo, fechará 2023 em R$ 85,2 milhões (R$ 85.289.893,71). Em juros e encargos dessa dívida a Prefeitura terá que desembolsar no ano que vem R$ R$ 15,1 milhões (R$ 15.162.535,41). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, fez a apresentação da LDO na Câmara (Foto: Reprodução TV Câmara)      

  Os professores da educação básica que atuam na rede municipal de ensino de Carmo do Cajuru já têm o piso salarial nacional de R$ 3.845,63 garantidos por lei. Já está em vigor no município a Lei 2.895, aprovada no final do mês março pela Câmara Municipal, que assegura o pagamento do piso à categoria. A lei é retroativa a 1º de janeiro de 2022, portanto, embora tenha entrado em vigor somente no final do mês, não haverá prejuízo para os professores. O pagamento do piso salarial à categoria foi anunciado pelo prefeito Edson Vilela em março. Na ocasião, ele usou as redes sociais para anunciar o cumprimento da legislação. Esse ano, o prefeito de Carmo do Cajuru já atendeu todas as reivindicações financeiras feitas pelos servidores municipais através do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No início do ano, ele concedeu a revisão salarial de 10,16% para os servidores do quadro geral. No final de fevereiro, Vilela concedeu aumento de 56,52% no vale alimentação dos servidores. A luta pela atualização do valor do vale alimentação da classe começou no ano passado, com participação efetiva do Sintram. Depois de várias reuniões com o Executivo em 2021, o Sintram obteve a garantia do prefeito Edson Vilela que sua administração iria recuperar o valor do auxílio para os servidores municipais. A promessa feita ao Sintram pelo prefeito começou a ser cumprida no dia 15 de setembro de 2021, quando a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei 52/2021, autorizando o reajuste de 5,45% no vale alimentação, elevando o valor do benefício de R$ 9 para R$ 11,50. Em fevereiro desse ano, Vilela anunciou o reajuste de 56,52%, que já está em vigor. O vale alimentação dos servidores subiu ide R$ 11,50 para R$ 18,00. Com o pagamento do piso salarial aos professores, o prefeito de Carmo do Cajuru cumpre todas as obrigações financeiras que estavam pendentes junto aos servidores municipais. Agora o prefeito terá pela frente o novo piso salarial para os agentes de saúde e combate à endemias, de dois salários mínimos, e o piso da enfermagem, que esse ano começa com R$ 4.750,00. Os dois benefícios foram aprovados na semana passada pelo Congresso Nacional e ainda dependem de sanção do presidente da República. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Edson  Vilela anunciou em maço o pagamento do piso salarial aos professores      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) junto com a Prefeitura de Araújos realizou no dia 2 de maio, uma Assembleia Extraordinária, com os servidores da educação municipal para discutir a atualização da Lei Nº 1.099/2019 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e o pagamento do piso salarial da educação estipulado pelo Governo Federal no valor de R$ 3.845,63. Mais de 60 servidores participaram da sessão comandada pelo vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, pelo prefeito de Araújos, Geraldo Massa (PSB), pelo chefe de gabinete do prefeito, Rodrigo Gonçalves, e pela secretária municipal de educação, Juliana Duarte. Durante a Assembleia, o vice-presidente do Sintram reforçou que o Sindicato e o Executivo Municipal já haviam se reunido duas vezes para deliberar sobre a necessidade de atualizar a Lei Nº 1.099/2018, e sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica. O Município propôs à categoria revogar o artigo 50 da Lei Nº 1099/2018, que trata dos incentivos da classe, e incorporar as gratificações ao salário base dos servidores, e assim atingir o piso salarial nacional da educação básica, com o incentivo de 30% dos vencimentos básicos. De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, atualmente a categoria é dividia em três funções com incentivos diferentes, tendo como base o salário de R$ 1.870,29. Rodrigo alegou que a revogação do artigo 50, e a incorporação das gratificações ao salário base trarão igualdade salarial para a classe. O vice-presidente do Sintram alertou os servidores sobre os riscos de abrirem mão da gratificação e a incorporação dos incentivos ao salário base, e reforçou que o Sindicato irá acompanhar de perto a revisão do Plano de Carreira. “Apesar de o SINTRAM não concordar com a proposta apresentada pelo Município, a categoria aprovou por unanimidade a incorporação dos incentivos ao salário base. Nós vamos acompanhar de perto junto à comissão de revisão a atualização do Plano de Carreira, uma vez que na Lei 1.099/2018 a palavra “poderá” trouxe um direito subjetivo à categoria. Na Assembleia, o prefeito firmou o compromisso de conceder um reajuste de 30% à categoria, para que o piso nacional da educação no valor de R$ 3.845,23 seja atingido, e esperamos que essa promessa seja cumprida. Nós reforçamos que a missão do Sintram é lutar pelos direitos dos servidores municipais”, reforça o vice-presidente. Negociação No início do mês de março, a Câmara de Araújos aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, Geraldo Massa (PSB), concedendo 8% de revisão nos salários, e no artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que determinou: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”. Com a lei que concedeu a recomposição, o prefeito tentou legalizar a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira, e que obrigatoriamente o município deve pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional. Diante da situação, o Sintram realizou uma assembleia geral no dia 12 de abril, e na sessão a categoria elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar agora a revisão do Plano de Carreira. Formam a Comissão os seguintes servidores: Eduardo Batista Lopes Michele Meireles Santos Lucimar dos Santos Rosângela Nunes Cardoso Elenilda Duarte de Castro Maria Lúcia a Paz Ana Márcia dos Santos Rodrigues Lívia Santos Freitas Foram eleitas como suplentes: Angelita Aparecida Dias Janete da Consolação Silva Elida Aparecida Gonçalves Silva Maria Regilaine Rodrigues Costa Kely Aparecida Nunes Gilmara Geralda dos Santos Maria de Lourdes Santos Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Em assembleia, os professores aprovaram a proposta apresentada pelo Executivo          

  A aprovação do piso salarial para enfermeiros e agentes de saúde e combate à endemias de imediato vai beneficiar 912 servidores municipais de Divinópolis que atuam na área da saúde. A informação foi prestada ao Portal do Sintram pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. Entretanto, esse número deve crescer nos próximos dias, já que há em andamento várias convocações para contratos temporários de agentes de saúde e também para profissionais da enfermagem. De acordo com os dados oficiais, o município conta hoje com 238 agentes comunitários de saúde e 143 agentes de combate à endemias, totalizando 384 profissionais. Mais 20 agentes de saúde devem engrossar esses números a partir da próxima semana. Na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios, a Secretaria de Administração publicou a convocação de mais 20 profissionais da área para contratos temporários. Clique aqui e veja a relação dos agentes convocados essa semana. Na área de enfermagem, 531 profissionais atuam hoje no município. O maior contingente é formado pelo grupo dos técnicos de enfermagem, com 288 profissionais atuando na saúde pública municipal. PISO DOS AGENTES O piso salarial os agentes de saúde e de combate à endemias foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (5) através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022. Uma comitiva de agentes de Divinópolis, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acompanhou a votação em Brasília. Nesta quinta-feira (5) o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da PEC 9/2022. Com a promulgação, o novo piso dos agentes já é lei. INSALUBRIDADE A emenda constitucional já em vigor estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os agentes de saúde e endemias e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que acompanhou a comitiva divinoplolitana a Brasília, lembra que a aprovação da PEC acaba com uma antiga discussão em Divinópolis. “A insalubridade dos agentes em Divinópolis é um assunto que o Sintram já vinha discutindo desde o ano passado e no início desse ano, reunimos quase 100 agentes no auditório do Sintram para tratar do assunto. O problema em Divinópolis é que no entendimento da Prefeitura, os agentes não teriam direito ao adicional de insalubridade. Agora, com a aprovação da PEC do piso salarial, essa é uma questão sanada, pois o benefício agora é parte do texto constitucional”, lembrou o vice-presidente. ENFERMAGEM Já o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras foi aprovado em sessão da Câmara dos Deputados do último dia 4. Foram 449 votos a favor e 12 contra. A bancada mineira do Novo, partido do governador Romeu Zema, votou contra a criação do piso. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado e passou pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a revisão anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Parlamentares e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemoram a promulgação da PEC durante sessão especial do Senado nesta quinta-feira (Crédito: Pedro Gontijo/Agência Senado)        

  O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) se antecipou à CPI da Educação instaurada na Câmara Municipal de Divinópolis e decretou a liberação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele próprio, da vice-prefeita Janete Aparecida, do assessor especial de Gabinete, Fernando Henrique Costa de Oliveira, do controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, do procurador geral Leandro Luiz Mendes e dos 13 secretários municipais: Janete Aparecida Silva Oliveira Secretária Municipal de Governo Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia Gustavo Mendes Martins Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos e Secretário interino de Agronegócios Juliana Coelho Secretária Municipal de Assistência Social Diniz Borges Filho Secretário Municipal de Cultura e Secretário interino de Esporte e Juventude (Interino) Luiz Ângelo Coutinho Gonçalves Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo Andreia Carla Ferreira Dimas Secretária Municipal de Educação Gabriel José Vivas Pereira Secretário Municipal de Fazenda Pabloneli de Sousa Vidal Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana Alan Rodrigo da Silva Secretário Municipal de Saúde Lucas Lopes Estevam Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Púbica e Mobilidade Urbana Paulo José Silva Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento A quebra dos sigilos foi autorizada através do decreto 15.020, publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário oficial dos Municípios. Além do prefeito e do procurador geral, todos os secretários municipais assinam o decreto, o que não é uma regra, já que medidas adotadas por decreto dependem somente das assinaturas do prefeito e do procurador do município. O decreto “garante às instituições regulares de controle externo, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público, por meio de procedimento extrajudicial próprio, devidamente formalizado, fundamentado e independentemente de ordem judicial, o acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos das autoridades e órgãos municipais indicados” no documento. O decreto também já autoriza à CPI da Educação o acesso pela via administrativa de informações sigilosas envolvendo as autoridades citadas no documento, independentemente de decisão judicial determinando a quebra de sigilo. O decreto procura resguardar as autoridades municipais. “Ficará sob exclusiva responsabilidade da instituição ou órgão requisitante da informação, no exercício de atos regulares de controle externo, eventual exposição indevida de dados a que tiver acesso na forma deste Decreto, inclusive, quanto a ações ou omissões as quais possam constituir qualquer tipo de dano à imagem, à intimidade ou à vida privada das autoridades e órgãos públicos indicados” pelo decreto. CPI DA EDUCAÇÃO A CPI da Educação foi instaurada pela Câmara Municipal na semana passada a partir de denúncias feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB) de provável superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação. A partir de então vieram à tona várias denúncias, inclusive por parte do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Print Júnior entregou aos integrantes da CPI notas fiscais de compras que mostram preços muito acima dos praticados no mercado para uma série de produtos adquiridos pela Secretaria de Educação através da adesão a uma ata de registro de preços.  Entre os produtos adquiridos estão, por exemplo, carteiras escolares no valor de R$ 590 a unidade. Há um ano, o próprio vereador conseguiu, em parceria com o Deputado Federal Zé Silva (SD), a troca de 426 carteiras para quatro escolas municipais. Na oportunidade, cada uma saiu a R$276. “É mais do que o dobro do valor. É um descaso com o dinheiro público e mostra total falta de preparo para lidar com gestão. A cidade precisa pensar em sua saúde financeira, e não pode se deixar levar por gastos exorbitantes assim”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista a uma emissora de rádio. O brinquedo Playball se transformou no símbolo da CPI. A Secretaria de Educação adquiriu 129 unidades a R$ 9.990,00 cada uma, totalizando R$ 1.128.710,00. No mercado, o mesmo brinquedo sai a R$ 6,9 mil. A CPI da Educação já provocou divisões na Câmara. Dois vereadores, Hilton de Aguiar (MDB) e Edson Sousa (Cidadania) foram retirados da Comissão pela presidência da Câmara. Já Flávio Marra (Patriota) pediu para sair, acusando a CPI de “politicagem”. INVESTIGAÇÃO INTERNA Paralelo ao decreto que liberou os sigilos dos agentes públicos da Prefeitura, o prefeito Gleidson Azevedo determinou uma investigação interna, através da Portaria 04/2022, que determina a “instauração de Sindicância para apurar possível vício em Processo Administrativo Licitatório para Adesão à Ata de Registro de Preços, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – Semed”. A portaria, também publicada na edição de hoje do Diário Oficial, nomeou seus integrantes, sendo – Leandro Luiz Mendes, procurador-geral do Município; Diogo Andrade Vieira – Controlador-geral do Município; e Thiago Nunes Lemos – Secretário Municipal de Administração. Foram concedidos 30 dias para apresentação de um relatório das investigações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Cercado de denúncias de irregularidades, prefeito Gleidson Azevedo abre sigilo do seu secretariado; medida também alcança o próprio prefeito e a vice Janete Aparecida (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)      

  COMITIVA DIVINOPOLITANA EM BRASÍLIA Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (5). A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.  Divinópolis esteve representada por uma comitiva formada por servidores municipais liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A presidente o Sindicato, Luciana Santos, o vice-presidente, Wellington Silva, e os diretores Vantuil Alves (Financeiro) e Geise Silva (Formação Sindical), integraram a comitiva. A partir da aprovação da PEC, o piso salarial dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias passa a ser de dois salários mínimos. Com a promulgação a PEC nesta quinta-feira, os salários da categoria passam a ser de R$ 2.424,00 já a partir desse mês. De acordo com o Ministério da Saúde, 400 mil agentes estão servindo hoje aos municípios brasileiros. Não foi possível levantar o número de agentes contratados pela Prefeitura de Divinópolis, já que a informação só poderia ser liberada com autorização do secretário de Administração, que não estava disponível na manhã desta quinta-feira. Assim que a informação for liberada a reportagem será atualizada. RECURSOS FEDERAIS Em janeiro desse ano, o Ministério editou a Portaria 125/2022 que definiu os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas públicas de valorização da categoria. Divinópolis receberá o montante de R$ 2.438.150,00. Veja qual o valor enviado a todos os municípios da base do Sintram: Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, é fundamental que esses profissionais recebam a valorização que merecem, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. “A participação da categoria na melhoria da saúde pública é inquestionável. Valorizar a classe significa pagar um salário justo, adequado para manter uma família com dignidade. E também é preciso que os prefeitos reconheçam a importância dos agentes na qualidade da saúde que os municípios oferecem”, afirmou a presidente. ORÇAMENTO E ADICIONAL O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Reportagem: Jotha Lee Com Agência Senado Foto: Agentes de Saúde comemoram a aprovação do piso nacional pelo Senado (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)        

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, destacou a importância do piso. “Na verdade fez-se justiça à categoria, que se dependesse unicamente da vontade dos prefeitos permaneceria com salários baixos e com desvalorizações anuais. A importância da categoria ficou evidente durante a pandemia. O trabalho dos enfermeiros na linha de frente da covid-19 foi o grande divisor de águas para que muitas vidas fossem salvas. O piso reconhece o valor da classe, a dedicação e o amor ao próximo e à profissão que esses profissionais demonstram todos os dias”, afirmou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com Agência Câmara de Notícias Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

  Sancionada no fim de abril pelo prefeito Wirley Reis (Podemos), a Lei Complementar 083/2022 determinou mudanças importantes no Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica (Lei 60/2014). As alterações foram especificamente no artigo 33, que regulamenta gratificações. Ainda foi criado o cargo de assessor parlamentar e extinto o cargo de Supervisor de Mídia e Informática. Antes das alterações, o artigo 33 determinava o pagamento de gratificação de 20% sobre o salário em caso de servidor em substituição ao titular do cargo em caso de impedimento ou ausência. Com a alteração, a gratificação poderá ser de 10% a 100% para servidor em substituição a titular do cargo em caráter excepcional. A redação do novo artigo não fixa as regras para a definição do percentual de gratificação a ser pago pelo servidor substituto. A lei 083/2002 também criou o cargo de assessor parlamentar, com duas vagas. O salário será de R$ 2.047,62. Os dois assessores terão que prestar assessoria a todos os vereadores e o cargo é comissionado, de recrutamento amplo, ou seja, de livre nomeação e exoneração do presidente da Câmara. O orçamento do município de Itapecerica para 2022 é de R$ 60 milhões. Para a Câmara Municipal foi destinado um orçamento de R$ 2,8 milhões para esse ano. Os maiores orçamentos são para a Saúde, com R$ 17,3 milhões, e educação, com R$ 13,3 milhões. O legislativo da cidade é composto por 11 vereadores e cada um percebe um salário mensal de R$ 5.561,46. A alteração no artigo que trata das gratificações foi proposta pela Mesa Diretora. Veja como era o artigo 33 antes das alterações: Veja como ficou a nova redação do artigo 33 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os 11 vereadores de Itapecerica serão assessorados por dois assessores parlamentares (Foto: Câmara Municipal)      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis concluirá nesta quinta-feira (5) o treinamento de 800 servidores do sistema de saúde do município. O treinamento tem por objetivo capacitar os servidores para a implantação do e-SUS, a nova ferramenta para a prestação de informações do Sistema Único de Saúde. O e-SUS começa a funcionar em Divinópolis a partir das 9h desta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Saúde, o e-SUS é um conjunto de ações para otimizar a gestão da informação na Atenção Básica por meio da informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram criadas soluções que centralizam as informações dos pacientes para que sejam acessadas sempre que necessário. Os dois principais componentes dessa estratégia são o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), que é nacional, e o e-SUS AB, que é utilizado nas unidades básicas. Dessa maneira, eles permitem manter um registro individualizado dos atendimentos de cada cidadão, identificado pelo Cartão Nacional de Saúde. O e-SUS ainda oferece o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para agendar consultas e registrar as informações sobre o atendimento do paciente na UBS; Coleta de Dados Simplificada (CDS): com ela, é possível fazer o cadastro individual e domiciliar, e criar fichas de atendimento médico, odontológico e de atividades coletivas; e Atenção Domiciliar (AD): aplicativo para dispositivos móveis. Segundo a Semusa, o treinamento começou no dia 25 de abril e estão participando todos os servidores que compõem a Diretoria de Atenção Primária à Saúde, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e a Central de Imunização. De acordo com a diretora de Atenção Primária à Saúde, Daniela Dias Vasconcelos, o e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) é uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. “Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população”, informou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Diretoria de Comunicação/PMD    

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Divinópolis estão em Brasília nessa quarta-feira, 4, acompanhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que fixa o piso salarial nacional de R$ 2.424,00 da categoria. A presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor financeiro, Vantuil Alves, acompanham os agentes e reforçam a importância da luta pelos avanços necessários para a classe. “O Sintram está apoiando os agentes de saúde e de combate às endemias nesta luta de grande importância para a categoria. A categoria não quer nenhum privilégio, mas sim um direito, visto a importância que estes profissionais mostraram durante a pandemia da Covid-19, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a atenção primária”, destaca a diretora de formação sindical, Geise Silva. APROVAÇÃO Com a presença de agentes de todo o Brasil, convocados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a PEC foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no início da tarde desta quarta-feira. Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional. A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. O texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda hoje. Senadores assinaram um documento solicitando um calendário especial para a PEC. Eles pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira. O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3). ORÇAMENTO A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades. Reportagem: Pollyanna Martins Com Agência Senado Foto: Agentes de Saúde de Divinópolis estão em Brasília acompanhando a votação do piso nacional da categoria. Antes da votação da proposta na CCJ, a comitiva divinopolitana foi fotografada em frente ao Congresso Nacional (Foto: Sintram)      

  TERMO DE COMPROMISSO O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), eleito em 2020 com um discurso de austeridade no serviço público e com o compromisso de reduzir os cargos comissionados na Prefeitura, no seu segundo ano de mandato já ocupa mais da metade dos postos de confiança. A Lei 8.480/2018, que estabeleceu a última reforma administrativa na Prefeitura, criou 223 cargos de confiança. Em janeiro de 2021, primeiro mês do mandato, Gleidson Azevedo nomeou 113 cargos comissionados. Agora, já são 148 cargos de confiança ocupados. Na edição desta terça-feira (3), do Diário Oficial dos Municípios, foram publicados cinco decretos com a nomeação de mais cinco indicados para cargos de confiança. A gerente do Procon foi remanejada para o cargo de assessora executiva no gabinete do prefeito. O cargo de gerente do Procon garante um salário de R$ 2.087,39, mais gratificação de 100%, mais vale alimentação de R$ 210,00 e R$ 211,70 de vale transporte, totalizando R$ 4.596,48. O salário do novo cargo pode chegar a R$ 5.643,14, com gratificação mais benefícios. Veja as nomeações publicadas na edição de hoje do Diário Oficial Vanessa Cristina Resende Xavier, no cargo Coordenadora de Documentação e Relações Institucionais, na Procuradoria-Geral do Município; Amélia Soares Branco Pereira no cargo de Diretora de Agropecuária, Infraestrutura e Inspeção, na Secretaria Municipal de Agronegócios; Nathália Gonçalves Ferreira no cargo de Coordenadora de Contratos e Convênios, na Secretaria Municipal de Cultura; Matheus da Silva Tavares no cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários, da Secretaria Municipal de Governo; Roberta Carrilho para o cargo de Assessora Executiva no gabinete do prefeito; Isabela Antunes no cargo de gerente do Procon. Com as nomeações de hoje, o prefeito aumenta 35 cargos comissionados em relação aos 113 nomeados no início do seu governo. Dos 148 cargos, 89 (61,13%) são ocupados por servidores de carreira. Com 61.13% dos cargos comissionados ocupados por servidores de carreira, o prefeito descumpre o termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Antes da eleição, o Sintram apresentou esse termo de compromisso, que foi assinado integralmente por todos os candidatos, menos por Gleidson Azevedo, que não aceitou todos os itens propostos pelo Sindicato. Entretanto, Gleidson firmou que, no mínimo, 75% dos cargos comissionados, seriam ocupados por servidores de carreira. Esse não é o único item do termo de compromisso descumprido pelo prefeito. Ele também afirmou que eliminaria a prática da terceirização no serviço público municipal e, ao contrário disso, o que se tem visto é o aumento da entrega do serviço público para a iniciativa privada. Prometeu, ainda, a revisão salarial anual, firmando o compromisso de pagar aos servidores as perdas de 4,27% verificada em 2016 e de 3,86% de 2017. Esses são alguns itens do termo de compromisso descumprido pelo prefeito Gleidson Azevedo. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a atual administração continua praticando a velha política. “Nada mudou. Continuamos observando o servidor público ser desvalorizado e, mais grave ainda, é observar que a assinatura do prefeito no termo de compromisso, que foi registrado em cartório, não tem nenhum valor. Essa administração é de muita pirotecnia e nenhum retorno para o servidor, agravada pelos vícios da velha política e do populismo”, declarou. Clique aqui e veja o termo de compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram