Sintram

O prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos (Cidadania), assinou no início desta semana o decreto 771/2022, que autoriza a contagem de tempo dos servidores do sistema de saúde relativo ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O documento, publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, informa que será feita a apuração das vantagens funcionais suspensas no referido período pela Lei Complementar Federal 173/2020. A Lei 173 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio de 2020 e estabeleceu o plano nacional de enfrentamento ao coronavirus. A legislação teve como objetivo liberar o repasse de recursos para estados e municípios no enfrentamento à pandemia e, em contrapartida, foi suspensa a concessão de todas as vantagens dos servidores públicos. Uma das regras contidas na Lei 173 foi a suspensão da contagem de tempo “como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”. Em março desse ano, essa regra foi suspensa, com a sanção da Lei Complementar Federal 191/2022, que alterou a Lei 173, acrescentando que a suspensão da contagem de tempo “não se aplica aos servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A lei garante somente a contagem de tempo e proíbe o pagamento dos atrasados. Com a mudança na legislação, Córrego Danta é o primeiro município da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a determinar a contagem de tempo dos servidores da saúde no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para apuração de vantagens funcionais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto Reprodução      

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, publicou no Diário Oficial dos Municípios, em sua edição desta segunda-feira (14), a Portaria 01/2022, que define o “Regimento para eleição dos conselheiros representantes dos servidores no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev)”. As eleições, marcadas para o dia 11 de abril, serão coordenadas pelo Sintram e serão eleitos três representantes dos servidores para o Conselho Fiscal e outros três para o Conselho Administrativo. A portaria publicada nesta segunda-feira estabelece o conjunto de regras que regularão as eleições, fixando obrigações, prazos e informações gerais. Todos os servidores efetivos ativos e inativos poderão concorrer, desde que atendam a uma série de requisitos, entre eles possuir escolaridade mínima de Ensino Médio e não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar Federal 64/1990. Esta lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, além de outras regras do sistema eleitoral brasileiro. A presidente do Sintram diz que o processo está sendo preparado para que as eleições transcorram de forma absolutamente transparente. Luciana Santos lembra que em 2019, as eleições foram impecáveis. “Em 2019, quando organizamos as eleições que indicaram os atuais conselheiros, o processo eleitoral foi impecável, em todos os sentidos. Tanto para os eleitores, quanto para os candidatos, a organização ofereceu informações transparentes e o processo transcorreu sem queixas. Para esse ano, pretendemos fazer ainda melhor, pois sabemos da importância desse pleito, já que os conselheiros eleitos terão a dura missão de atuar no Diviprev, no momento em que o Instituto passa por um período turbulento em razão do seu déficit atuarial que já chega a R$ 1,3 bilhão, além das modificações na legislação que começaram no ano passado e deverão continuar esse ano. Esses conselheiros serão responsáveis por decisões de grande importância na vida de todos os servidores. Portanto, vamos oferecer todas as condições para que o servidor tenha segurança no seu voto, para que os candidatos recebam toda a assistência que couber por parte da organização e que todos saibam que essa escolha terá reflexos imediatos na vida funcional de toda a categoria”, declara a presidente. Clique aqui e veja a íntegra da Portaria 01/2022 OUTROS DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD Anexo I Edital de convocação Formulário de inscrição Termo de consentimento Portaria Comissão Certidão Funcional Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, volta a lembrar a importância do voto para o Conselho do  Diviprev (Crédito: Jotha Lee)          

Os servidores municipais de Igaratinga, que não receberam na época devida o pagamento de biênios previstos na Lei Complementar 14/2007, que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento da categoria, poderão aderir ao programa que prevê a quitação do benefício em atraso. De acordo com o artigo 12 do Plano de Carreira, o servidor terá direito a progressão de um grau a cada dois anos, que corresponde a 3% sobre o último salário recebido. O pagamento dos biênios atrasados foi autorizado pela Lei Complementar 176/2022, publicada em fevereiro desse ano e instituiu o Programa de Pagamento de Biênios (PPB). A lei que instituiu o PPB foi regulamentada pelo decreto 1.734/2022, publicado no início desse mês e o servidor interessado em aderir ao programa já pode encaminhar o requerimento ao Departamento de Recursos Humanos do Município. Segundo o decreto, serão pagos os valores vencidos e não prescritos a título de indenização. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar 176, para os cálculos dos valores a serem pagos será considerado o último salário base recebido pelo servidor antes da apresentação do requerimento de adesão ao programa. O valor apurado será quitado em 48 parcelas iguais e sem atualizações. Os valores vencidos há mais de cinco anos, serão considerados prescritos. O servidor que tenha acionado a Prefeitura para receber esses valores, também poderá aderir ao programa, porém será obrigado a desistir da ação judicial. O Departamento de Recursos Humanos terá 60 dias, a partir a apresentação do requerimento de adesão, para comunicar ao servidor os valores apurados. Caso o servidor não concorde com os valores apurados, ele terá cinco dias para apresentar os seus próprios cálculos, que serão objeto de análise. Clique aqui e veja a íntegra do decreto 1.734/2022 e seus anexos, incluindo o modelo do termo de adesão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Igaratinga      

Foi publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto 14.925, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordos diretos com os credores da Prefeitura de Divinópolis para pagamento de precatórios. A medida foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no início de 2020, mas as negociações diretas não têm conseguindo adesão de credores. Isso porque a negociação permite o pagamento imediato da dívida, porém para isso o município “cobra” um desconto no valor do débito, que pode chegar até a 40% da dívida total, o que definitivamente não é vantajoso para o credor. Em 2020, o então prefeito Galileu Machado (MDB), tentou negociar esses débitos, porém a adesão de credores foi praticamente zero, já que ninguém quer perder dinheiro. Anegociação só é efetivada mediante um desconto proposto pelo credor e a Prefeitura pode ou não aceitar a oferta. Dezenas de servidores municipais possuem precatórios a receber da Prefeitura, todas de natureza alimentar. Entretanto nenhum servidor é obrigado a firmar acordo com o município, conforme prevê o decreto publicado hoje. Mesmo que a Prefeitura chame o servidor para negociar, o acordo só será firmado caso haja concordância do beneficiado. De acordo com o TJMG, Divinópolis possui hoje 62 precatórios em aberto, a maioria deles relacionada a dívidas com servidores do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida do município em precatórios está em R$ 9.707.100,22. Segundo nota oficial da Prefeitura, a publicação do decreto “visa agilizar os procedimentos para quitação de dívida judicial do município, contraída ao longo dos anos e composta por precatórios judiciais, os quais, sabidamente, levam anos para serem saldados, com final recebimento dos valores pelos respectivos credores (sic)”. Sobre o desconto da dívida em caso de negociação, a medida está prevista no art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que possibilita ao Município obter um deságio no valor da dívida, mediante pagamento por acordo direto. Por outro lado, agiliza o pagamento ao credor, já que débitos com precatórios não possuem prazos legais para serem quitados, mesmo após sentença transitado em julgado. De acordo com a Prefeitura, para a celebração dos acordos diretos, será necessário que o TJMG elabore e publique um edital com as regras para as negociações, após, cada credor apresentar requerimento à Procuradoria-Geral do Município, por meio do serviço de protocolo da Prefeitura, contendo a proposta de negociação e o desconto que pretende oferecer ao município. DÍVIDAS A maioria dos precatórios da Prefeitura refere-se a dívidas de natureza alimentar com servidores do município. Entretanto, há algumas dívidas que chamam a atenção. Entre esses casos está uma dívida de R$ 424,3 mil com a empresa San Valentino Empreendimentos e Participações, com suposta sede em Divinópolis. Segundo dados não oficiais, a empresa tem como principal ramo de atividade “administração de consórcios para aquisição de bens e direitos” e também atua com “serviços especializados para construção” e estacionamento e veículos. Também chama a atenção das dívidas em precatórios da Prefeitura de Divinópolis com a Fundação Estadual do Meio Ambiente. São quatro precatórios, que juntos somam uma dívida de R$ 283,1 mil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lançou essa semana a campanha salarial dos servidores municipais de Pequi. Em assembleia realizada na quarta-feira (9), sob o comando da presidente do  Sintram, Luciana Santos, e do vice-presidente Wellington  Silva, os servidores da cidade definiram a pauta de reivindicações que será apresentada ao prefeito André Luís Melgaço (Cidadania). Na assembleia da última quarta-feira, os servidores de Pequi definiram a seguinte pauta de reivindicações: Pagamento do piso salarial nacional para a educação Revisão da progressão de carreira em razão do congelamento forçado pela Lei Complementar Federal 173/2020 Incorporar aos salários dos professores o incentivo à docência (pó de giz) Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários do quadro geral Documento que comprove não ter havido sobras dos recursos do Fundeb em 2021 A assembleia também elegeu os servidores que compõem a Comissão de Negociação: Adelmo R. Barbosa Valéria Maria Barbosa Oliveira Márcio Antônio de Barcelos Fabiana Conceição Barbosa Ivany Luciana Alves O Sintram já enviou ofício ao prefeito solicitando o agendamento de uma reunião entre o Executivo, sindicato e a Comissão de servidores, para que sejam iniciadas as negociações da pauta de reivindicações. PEQUI A cidade de Pequi está localizada na região Centro-Oeste de Minas, a 106 quilômetros de Divinópolis, e sua população é de 4.457 habitantes, de acordo com a última estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com um orçamento estimado em R$ 38 milhões para esse ano, Pequi é administrada pelo jovem prefeito, o odontólogo André Luís Melgaço, de 31 anos, que ocupa seu primeiro mandato eletivo. A Prefeitura da cidade possui hoje 236 servidores, sendo 169 efetivos, 41 comissionados, 16 contratados temporários, sete agentes políticos e três estagiários. A maior parte dos recursos destinados ao município, é proveniente dos repasses do Estado e a União. Esse ano, do orçamento de R$ 38 milhões, 30 milhões são de repasses estaduais e federais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assembleia dos servidores municipais de Pequi realizada na última quarta-feira        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) publicou hoje, 11, o edital e portarias, que regem o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros, que representarão os interesses do funcionalismo no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev. A eleição será realizada no dia 11 de abril, de 8h às 18h, em urnas fixas e em locais a serem divulgados previamente pela Comissão Eleitoral, nos quadros de avisos internos e externos das instituições envolvidas (SINTRAM, SINTEMMD e DIVIPREV). Serão escolhidos sete membros efetivos e seus respectivos suplentes para representar os trabalhadores no Conselho Fiscal e Conselho Administrativo. Os servidores interessados em se candidatar deverão ficar atentos, pois o prazo para registro da candidatura será nos dias úteis entre 14 e 25 de março, e poderão ser feitas das 8h às 17h, na sede do SINTRAM, na Av. Getúlio Vargas, 21, centro, ou na sede do SINTEMMD, na Av. Amazonas, 1060, Vila Belo Horizonte. Para se inscrever, o candidato deverá ser servidor efetivo, ter cumprido o estágio probatório, ser contribuinte do DIVIPREV (ativo ou inativo), possuir escolaridade mínima de Ensino Médio, não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, acusar ciência de que se eleito for, no prazo de seis meses, deverá possuir certificação e habilitação comprovadas junto ao DIVIPREV, e concordar com a utilização de seus dados pessoais, firmando termo de tratamento de dados apresentado no ato de inscrição. A documentação para registro da candidatura deverá ser entregue na sede do Sintram, no horário de 8h às 17h, sendo exigidos os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade, certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração informando sua situação funcional, comprovante de endereço e comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau) emitido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e declaração de não ter incidido em alguma das situações previstas no inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 1990. O mandato dos membros eleitos será de três anos, permitida sua recondução por uma única vez e o seu retorno desde que observado o interstício de um mandato. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Servidora deposita seu voto na urna, na eleição dos conselheiros de Diviprev de 2019 (Acervo Sintram)   DOWNLOAD Portaria 01 – Regimento Interno Anexo I Edital de Convocação – Eleições 2022 Formulário de Inscrição Termo de Consentimento – Conselho DIVPREV

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizará no dia 10 de abril, a “II Conferência de Saúde Mental”, e com o intuito de sempre apoiar ações e medidas que capacitam e trazem benefícios para os servidores públicos municipais e para a população, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) firmou parceria com a Semusa, e está auxiliando na realização do encontro. Nessa quinta-feira, 10, a comissão organizadora da Conferência realizou, no auditório do Sintram, a capacitação com os servidores municipais da rede de saúde pública de Divinópolis, que irão conduzir as oito reuniões preparatórias, que serão feitas juntas à população antes da II Conferência. De acordo com o integrante da comissão organizadora, Ronaldo Alves as reuniões preparatórias serão realizadas entre os dias 15 e 31 de março, em pontos estratégicos de região sanitária do município. “Nesses encontros os profissionais se reunirão com a comunidade em geral, com os interessados na construção das políticas de saúde mental. A população será preparada para debater o tema central da II Conferência, os eixos, os subeixos, com a intenção de qualificar o debate, de promover uma reflexão mais crítica sobre a política de saúde mental no município”, detalha. O tema da “II Conferência de Saúde Mental” será “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. O tema do eixo principal que será debatido no encontro será “Fortalecer a garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado da saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos” que será dividido em quatro subeixos. Ronaldo reforça que a participação da população nas reuniões preparatórias, e na II Conferência é fundamental, visto que o encontro é um dispositivo previsto na Constituição Federal, de controle social, que a comunidade tem a oportunidade de refletir, debater e elaborar propostas que atendam os anseios da população. “As propostas que serão elaboradas no dia 10 de abril serão enviadas para a Conferência Estadual, em Belo Horizonte, que por sua vez, posteriormente serão levadas, em novembro, para a Conferência Nacional, em Brasília. A construção dessas propostas refletirá diretamente na atuação dos profissionais da rede de saúde, quanto no atendimento ao usuário da política de saúde mental. É o momento de todos participarem, para que possamos propor melhorias na política pública de saúde mental da cidade”, ressalta. A presidente do Sintram, Luciana Santos destaca que o Sindicato está de portas abertas para toda e qualquer ação que traga benefícios para os servidores públicos municipais e para a população. “A diretoria do Sintram sempre teve esse olhar para as parcerias com as administrações municipais neste sentido, de preservar, promover a saúde. Um trabalho bem estruturado, bem feito, reflete diretamente no atendimento à população. Nós estamos muito felizes em apoiar mais uma ação que trará benefícios para os servidores municipais, e para a comunidade em geral, pois sabemos que toda política pública deve ser construída desta forma, com a participação de todos”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, determinou a publicação na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios da Portaria 02/2022, que instituiu a Comissão Eleitoral Organizadora das eleições que vão indicar os novos conselheiros representantes dos servidores nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Pela primeira vez não haverá a eleição para a Junta de Recursos, que foi extinta após a última reforma na legislação do Instituto que vigora desde o ano passado. A última eleição para os Conselhos do Diviprev ocorreu em abril de 2019 e 1.700 servidores participaram da votação. Foram eleitos Darly Salvador, Silas Rodrigues e Marco Aurélio Gomes para o Conselho Administrativo e Anderson César, Bruno Camargos e Cássio Ferreira para o Conselho  Fiscal. Quarenta candidatos participaram da disputa. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos servidores que os Conselhos do Diviprev são órgãos colegiados de importância fundamental para o Instituto, sendo eles os responsáveis por decisões que afetam diretamente a vida tanto de aposentados quanto dos trabalhadores ainda em atividade. “Os servidores devem estar conscientes de que todas as principais decisões envolvendo o Diviprev passam pelo crivo dos Conselhos. Importante salientar que alterações na legislação, aplicações financeiras, parcelamento de débitos, apenas para citar alguns exemplos, são decisões que precisam ser aprovadas pelos conselheiros antes de serem aplicadas pelo Instituto. Por isso é muito importante que a escolha do candidato seja feita com prudência e responsabilidade”, alerta a presidente. Luciana Santos lembra, ainda,  que o servidor deve estar atento para votar em candidatos que tenham comprometimento com a categoria. “Os representantes dos servidores nos Conselhos devem estar comprometidos com a categoria. A gente tem acompanhado ao longo dos anos, que há conselheiros eleitos pelos servidores, mas na hora de votações importantes tomam decisões que acabam sendo danosas para a classe e que poderiam ser evitadas dentro da legalidade, sem prejuízos para o trabalhador. Por isso a importância dessa eleição, para que o servidor esteja bem representado em órgãos que estão diretamente ligados com o presente e o futuro funcional de cada um de nós, que somos servidores públicos do município”, finalizou a presidente. A portaria publicada hoje é o passo inicial para as eleições que serão realizadas no dia 11 de abril. A partir de agora a Comissão começa a preparar todo o calendário envolvendo o pleito e as informações serão divulgadas no Portal do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em abril de 2019, a presidente do Sintram, Luciana Santos, comandou a apuração das eleições para os Conselhos do Diviprev (Foto: Acervo Sintram)      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) informa que o servidor público municipal que necessita da cópia magnética de Declaração do Imposto de Renda 2021, pode fazer o agendamento prévio no site da Receita Federal (data e horário predefinidos) ou optar pelo comparecimento ao atendimento sem agendamento. O Sintram reforça que o agendamento prévio é a melhor opção, pois garante a vaga, e poderá ser feita pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/RegrasAgendamento.aspx Já o comparecimento ao atendimento sem agendamento dependerá de disponibilidade na grade de atendimento no momento do comparecimento do servidor. É necessário levar documentação pessoal de identidade e pen-drive. Comunicação Sintram          

A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta quinta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo que vai homologar o relatório final da CPI do IPTU instaurada em 2019. A Comissão Parlamentar foi instaurada para apurar denúncias de  irregularidades no cadastramento de imóveis pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2017 com lançamento de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – abaixo do valor da cota básica, com eventual renúncia de receita fiscal. De acordo com as denúncias que levaram à instauração da CPI, em 2017 houve lançamentos de valores do IPTU abaixo da cota básica para imóveis que apresentavam características muito acima dos valores cobrados. O relatório, de 47 páginas, que será votado hoje pela Câmara, confirma que em 2017 valores lançados para milhares de imóveis foram muito abaixo da cota básica, o que poderia configurar renúncia de receita e crime de improbidade. Entretanto, o relatório conclui que a desatualização da Planta de Valores foi o fator responsável por essa defasagem. “A razão preponderante para a exigência pelo município de IPTU lançado abaixo da cota básica social se deve ao fato de que nos parcelamentos de solo (bairros) recentemente aprovados, utiliza-se como referência para o lançamento do imposto sobre a propriedade o valor constante da planta genérica do Município relativa ao parcelamento de solo mais próximo. Essa situação acarreta a seguinte implicação, como existe uma defasagem da planta genérica de valores em relação aos valores do mercado de imóveis, causada fortemente pela inocorrência de revisão da planta de valores nas últimas duas décadas e meia, e esses valores remotos são utilizados para o lançamento do IPTU dos terrenos localizados nos novos parcelamentos do solo (…) os valores exigidos se mostram muito baixos ou muito próximos à insignificância, chegando-se ao absurdo de mostrar-se menor que o custo da emissão da própria guia de recolhimento”, destaca o relatório. De acordo com a investigação, “o relatório é conclusivo no sentido de afastar qualquer indício de irregularidade ou renúncia de receita fiscal por parte do Executivo Municipal de Divinópolis no lançamento das guias de IPTU, referente ao exercício de 2017, de milhares de imóveis com valor de exigência abaixo da cota básica social estabelecida pelo Município”. TENTATIVAS FRACASSADAS A CPI concluiu o que já era do conhecimento das autoridades da área econômica da Prefeitura. A desatualização a Planta de Valores vem sendo responsável nos últimos anos por uma cobrança totalmente fora da realidade do imposto. A última atualização da Planta foi feita em 1993, pelo então prefeito Aristides Salgado dos Santos, que sancionou em dezembro daquele ano a Lei 3.518, que aprovou a Planta de Valores Imobiliários, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir de 1994. O ex-prefeito, Galileu Machado (MDB) que estava à frente do Executivo em 2017, ano em que houve a denúncia que gerou a CPI do IPTU, fez várias tentativas de atualizar a Planta de Valores, entretanto a Câmara Municipal foi o principal empecilho que impediu essa atualização. Em dezembro de 2017, o ex-prefeito apresentou o Projeto 45 para atualização da Planta, porém a proposta foi retirada pelo Executivo, que enviou ainda em dezembro de 2017 um novo projeto (57/2017) com a mesma finalidade. O projeto foi votado e rejeitado pelos vereadores em reunião extraordinária ocorrida no dia 29 de dezembro de 2017. Em 2018, Galileu Machado fez nova tentativa de atualização da Planta de Valores, através do Projeto de Lei 81. A proposta foi protocolada no dia 18 de outubro de 2018 e jamais foi pautada para votação. Em 31 de dezembro de 2020, com o fim do mandado de Galileu Machado, o projeto foi arquivado. Clique aqui e leia a íntegra do relatório da CPI Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

Com mais de 400 servidores com contratos de trabalho temporários, sem incluir os professores da rede pública municipal, a Prefeitura de Divinópolis continua chamando candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para novas contratações temporárias, especialmente para atender à demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Somente esse ano, mais de 90 candidatos aprovados em processos seletivos foram chamados para contratos temporários tanto para a Prefeitura, quanto para a Empresa Municipal e Obras Públicas e Serviços (Emop). Somente esse mês já foram convocados mais de 50 novos servidores para contratos temporários, entre eles 46 são agentes de saúde. Atualmente a Prefeitura de Divinópolis tem 3.380 servidores efetivos, de acordo com informações da Gerência de Recursos Humanos. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que por diversas vezes já se declarou contra os contratos temporários e em defesa do concurso público, manifestou novamente sua preocupação com o grande número de servidores com contratos temporários. Um dos principais motivos dessa preocupação está relacionado com a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Isso porque os candidatos aprovados em processos seletivos são regidos por contratos administrativos de trabalho e suas contribuições são recolhidas para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não para o Diviprev. Com um débito atuarial de R$ 1,3 bilhão, o Instituto de Previdência não apresentou aumentos regulares em sua arrecadação e, com o volume de contribuições estagnado, a dívida técnica continua crescendo. Para tentar equalizar esse déficit técnico, os servidores municipais recolhem desde o ano passado uma alíquota de 14% e a Prefeitura, além da contribuição regular de 14% por cada servidor, ainda é obrigada a fazer aportes para garantir a saúde financeira do Diviprev. Em 2021 esse aporte foi de 19%, em 2022 será de 20,15%, em 2023 de 23%, e assim sucessivamente até esse aporte chegar a 52%. A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o Sindicato acompanha essa situação com preocupação e não admite a possibilidade de novas medidas que retirem mais direitos dos servidores para garantir a sobrevivência do Diviprev. “Nós sempre defendemos o concurso como porta de entrada para o serviço público. Não se trata apenas da questão previdenciária, mas também pela garantia que o servidor tem de estar realmente empregado e não sujeito a demissão daqui a seis meses ou pouco mais. Mas, nesse momento, nossa maior preocupação está relacionada ao Diviprev. O servidor contratado recolhe suas contribuições para o INSS e isso gera um grande prejuízo para a nossa previdência municipal. E nós sabemos que quando a corda aperta, quem acaba pagando a conta é o trabalhador e no caso do Diviprev, a continuar essa política de contratações temporárias, sem um planejamento para aumentar a arrecadação do Instituto, tememos que o servidor efetivo mais uma vez tenha que arcar com esse altíssimo ônus”, afirma a presidente. REFLEXOS NA FOLHA O déficit atuarial do Diviprev traz reflexos para todo o governo, inclusive sendo um dos responsáveis pelo encarecimento da folha de pagamento do município, conforme admitiu o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, disse o secretário, já que esse aporte entra na contabilidade do município como gastos com pessoal. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que a atual diretoria está muita atenta a essa situação. “Desde que assumimos o sindicato, estamos acompanhando com muita atenção essa situação do Diviprev e os reflexos que já está gerando ao município e em especial para os servidores, que estão pagando essa conta. Quero chamar a atenção de todos os nossos companheiros servidores municipais, pois novas medidas poderão ser propostas pelo prefeito e com certeza o trabalhador mais uma vez poderá sofrer cortes em seus direitos para cobrir rombos criados pela má gestão do dinheiro público. Precisamos permanecer vigilantes e mobilizados”, alertou o vice-presidente. MUDANÇA NA LEI Essa semana entrou em vigor a Lei 8.985, que promoveu alterações na Lei 4.450/2008, que regula a contratação de pessoal por prazo determinado. As mudanças na lei ampliam as possibilidades de contratações temporárias pela Prefeitura. Foi incluída na lei a permissão de “contratações para suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a 90 dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência”. Também passam a ser permitidas contratações “com o objetivo de atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de prédios públicos destinados a escolas ou estabelecimentos de saúde, bem como nos casos de obras públicas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou transferências do Governo Estadual ou Federal”. Outra alteração foi a inclusão do artigo 8º-A, que oficializa o pagamento de 13º salário e férias para o pessoal contratado. “Art. 8ª-A – Fica assegurado ao pessoal contratado, nos termos desta Lei, o direito a férias e ao recebimento da gratificação natalina, de forma proporcional ao período do contrato.” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Diretoria do Sintram se posiciona contra as contratações temporárias        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) inicia amanhã, 10, a campanha “IR Solidário”. Este é o quarto ano da ação, que tem como objetivo beneficiar os (as) servidores (as) públicos municipais associados (as) da base de representação do sindicato com a declaração do Imposto de Renda, e arrecadar alimentos para doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade financeira. A campanha será realizada em parceria com as faculdades Pitágoras e UNA, com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, e a Receita Federal unidade Divinópolis. Os (as) servidores (as) municipais que se associaram ao Sintram até dezembro de 2021 poderão entregar seus documentos de 10 de março a 20 de abril, na sede Sindicato, que fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 21, centro. A documentação deverá ser entregue até as 17h, no último dia da campanha. Este ano, serão feitas apenas declarações dos servidores públicos municipais que possuem somente uma fonte pagadora. Os servidores públicos municipais associados do Sintram, que tem apenas a Prefeitura como fonte pagadora, e querem participar da ação deverão entregar os seguintes documentos, em um envelope, com o nome, o setor em que trabalha, o telefone do setor, o número do celular e a descrição do item doado, na sede do Sintram: Xerox do RG e CPF do declarante Xerox da carteira de identidade e CPF dos dependentes; Cópia da última declaração do IR entregue; Informar conta bancária para restituição ou débitos; Cópia magnética da Declaração do IR ano 2021 salva em um pen drive (entregue na Receita Federal); O último comprovante de endereço; Informe de rendimentos ano 2021 – entregue pelo Setor de Recursos Humanos do Município; Informe de Rendimentos de instituições financeiras, como bancos; Informe de direitos e bens: data da aquisição do imóvel, área, IPTU, número de matrícula e nome do Cartório, onde o imóvel está registrado); Número do RENAVAM e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo; data e valor de aquisição; Informe de despesas de planos de saúde e odontológico do Sintram. ATENÇÃO A declaração do Imposto de Renda poderá ser feita mediante doação de um pacote de arroz, um pacote de feijão ou um litro de óleo. A documentação pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na recepção do Sintram. Será feita uma análise preliminar na entrega dos documentos, e caso seja constatada a falta de alguma documentação, o material será devolvido ao associado. Servidores municipais aposentados também podem participar da campanha. As instituições terão o prazo de 10 dias para analisar e homologar a documentação entregue pelo declarante. O pen drive, que consta na relação de entrega obrigatória, será devolvido ao final para o associado, com a cópia digital da declaração de Imposto de Renda – 2022, ou seja, após a conclusão do serviço. Os alimentos entregues pelo servidor ao sindicato não serão devolvidos, caso na análise da equipe técnica seja constatado a falta de algum documento. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis realizou na manhã desta terça-feira (8) um evento especial para as servidoras municipais. Cerca de 80 mulheres estiveram presentes no 5º andar do Centro Administrativo, onde o evento foi realizado. Na abertura do evento, o secretário de Administração, Thiago Nunes, falou sobre a importância da mulher na sociedade e suas múltiplas tarefas. “Entendo a luta de cada mulher, com suas duplas, triplas jornadas. Cuidam da casa, dos filhos, às vezes dos maridos e, apesar de tudo isso, ainda cuidam da nossa cidade. É uma grande honra para nós contarmos com cada uma de vocês na tarefa de cuidar da cidade. Me sinto privilegiado por estar aqui hoje, com todas vocês”, destacou. A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, falou sobre a característica das mulheres de serem várias em uma só. “Somos desdobráveis, já dizia Adélia Prado. Sei que não é fácil ser servidora, mulher na política, mãe e apenas mulher, nessa sociedade tão hipócrita. Por isso, confiamos em cada uma de vocês, que fazem a diferença na administração municipal. Sabemos que as cobranças e o desdobramento são muito maiores em relação às mulheres, mas cada vez mais unidas, seremos ainda mais fortes”, ressaltou. O prefeito Gleidson Azevedo lembrou as mulheres que cuidam. “Dedico este dia a minha mãe que largou seus sonhos e dedicou sua vida à família, a minha irmã preta, Janete, que me ajuda a cuidar desta cidade, e a minha esposa, que é professora que cuida dos nossos filhos e de seus alunos. Vocês mulheres são muito especiais, vocês geram a vida, por isso, nós homens, nunca chegaremos nem perto de vocês mulheres”, salientou. A diretora da Uemg/Divinópolis, Ana Paula Martins, foi convidada a ministrar uma palestra sobre empoderamento da mulher, falou sobre sua vivência, da importância das redes de apoio e da importância de as mulheres serem mais conscientes. “As mulheres precisam aprender a cuidar de si mesmas, de se unirem. Precisam tirar um tempo para parar, pensar, refletir e projetar seus sonhos e propósitos de vida. Precisamos sermos mais conscientes, abraçarmos nossas virtudes e nos amar mais”, aconselhou. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa segunda-feira, 7, uma assembleia geral com os servidores municipais de Carmo do Cajuru, para discutir a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores  (PCCS). A sessão que foi realizada na Câmara Municipal, e conduzida pela presidente do Sintram, Luciana Santos, e pela diretora do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, contou com a participação de 48 servidores. A última reestruturação do Plano de Cargos foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012, de 5 de abril. De acordo com a presidente do Sintram, a categoria apontou a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. Atualmente, conforme determina Lei, o acréscimo pecuniário ao vencimento inicial da classe, é feito na ordem de 3% para o servidor que completar três anos de efetivo exercício, e o adicional quinquenal por tempo de serviço é pago na ordem de 10% a cada cinco anos de serviço público efetivo prestado ao Município. “Várias pautas foram levantadas pela classe, e a categoria aprovou a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, e a tabela de progressão. Os servidores apontaram também a lentidão para convocar os aprovados no concurso público, e querem que os classificados sejam convocados de uma maneira mais célere, e que este chamamento seja feito de uma forma transparente”, esclarece Luciana. Após as discussões, a categoria elegeu a comissão de negociação, que é formada pelos servidores municipais, João Caetano, Alcione Alves, Jordélia Ribeiro, Jorge Antônio e Erilda Aparecida. Segundo a diretora do Conselho Fiscal, a Prefeitura de Carmo do Cajuru será oficiada ainda esta semana sobre as reivindicações da categoria. “O Sintram vai enviar um ofício para o Executivo Municipal informando todas as solicitações que estão sendo feitas pela classe, e esperamos que o prefeito, Edson Vilela esteja aberto ao diálogo, que ele ouça o servidor municipal, e marque uma reunião o quanto antes para que juntos possamos chegar a uma solução”, conclui Lucilândia. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, comandou a assembleia em Carmo do Cajuru          

Foi publicado na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios, o Chamamento Público Interno 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, para a eleição do Diretor Clínico do Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). Uma das mais importantes unidades de saúde do município, o Sersam oferece os serviços de Atenção Psicossocial e de Atenção Domiciliar e é responsável pelo atendimento de um grande número de pacientes, a grande maioria formada por pessoas de baixa renda. A eleição para diretor clínico da instituição é regulamentada por Portarias do Conselho Federal de Medicina, que entre outras atribuições, prevêem a autonomia profissional do titular do cargo. No caso de Sersam, o diretor clínico será eleito através do voto secreto pelos médios da própria instituição. Os interessados em concorrer ao cargo, poderão se inscrever a partir de amanhã (9) até o dia 23 desse mês. As inscrições serão recebidas somente através do e-mail secundaria.semusa@gmail.com. Em dois dias, após o fim do prazo para a inscrição, a Semusa divulgará os nomes dos concorrentes. De acordo com a Semusa, “a votação será realizada de forma escrita, secreta e presencial, sendo vedada a votação por instrumento de procuração, ficando os votos depositados em urna lacrada até o momento da apuração”. A Semusa informa, ainda, que o candidato mais votado será o diretor clínico, enquanto o segundo colocado será eleito para o cargo de vice-diretor. A data da eleição ainda será divulgada. O SERSAM          Conforme a última atualização feita pela Secretaria Municipal de Saúde e que se encontra disponível para pesquisa na internet, o Sersam conta hoje com 68 servidores, dos quais apenas dois são contratados e um estagiário. O maior número de servidores está na área de enfermagem, sendo 18 auxiliares de enfermagem, 12 técnicos de enfermagem e nove enfermeiros, além de dois farmacêuticos. O Sersam conta ainda com cinco médicos psiquiátricos, quatro psicólogos clínicos e dois terapeutas ocupacionais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: (Acervo Sintram)        

A partir da próxima quinta-feira (10), os servidores municipais associados, de toda a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) poderão entregar na sede do sindicato os documentos exigidos para a declaração do Imposto de Renda 2022. Nesta semana começa a 4ª Campanha Imposto de Renda Solidário, que é promovida pelo Sintram desde 2019. Para participar ter sua declaração feita por um técnico especializado, o servidor terá que doar um pacote de arroz, ou um pacote de feijão, ou um litro de óleo. O material arrecadado será doado para instituições filantrópicas, que cuidam de famílias carentes “A cada ano essa campanha se consolida como uma iniciativa que traz benefícios para muitas pessoas. Para o servidor, que terá a declaração feita por especialistas, como também para muitas pessoas que todos os anos são beneficiadas com o material arrecadado. Em anos anteriores, a campanha já beneficiou escolas da rede pública municipal, com doações de material escolar, só para citar um exemplo”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos. Esse ano, a campanha conta com a parceria das faculdades Una e Pitágoras, da Contabilidade Dias & Bebiano, além da Receita Federal, que também integra essa parceria. “Precisamos destacar os importantes parceiros que dão sustentabilidade à campanha. Essas parcerias nos possibilitam oferecer ao servidor um trabalho de alta qualidade técnica e muita confiabilidade”, diz o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva. Clique aqui e confira as regras e a documentação para participar da campanha. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IR A partir desta segunda-feira (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos. Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas. A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas. Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de enviá-los ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano: PIX Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente. A medida, segundo a Receita, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda. DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br. Quem acessa o portal único com certificado digital tem a conta migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março. Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. TESTES DE COVID A Receita esclareceu que a realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal. Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo. AUXÍLIO EMERGENCIAL Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento. Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu por falta de previsão legal para a declaração deste ano. Em 2021, beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da União. A exigência constava da lei que criou o benefício em 2020. Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano: Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Receita Federal

Servidores das secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social de Divinópolis participaram nesta terça-feira, 8, de ações em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Diversos servidores das duas pastas estarão em um evento promovido pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste, marcado para o quarteirão fechado da Rua São Paulo. A partir das 8h, a Associação e a Subseção Divinópolis da Ordem dos Advogados do Brasil oferecerão  orientação gratuita sobre o Direito da Mulher, além de outras questões jurídicas. Já os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) atuarão no atendimento itinerante do CadÚnico.  Estarão presentes cinco técnicas do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que oferecerão diversos serviços, tais como atualização e inscrição no CadÚnico, concessão de benefícios, dentre outras. Já os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) oferecerão aferição de pressão, glicemia capilar, testes de HIV, Sífilis, Hepatites Virais e farão, ainda, a distribuição de preservativos durante o evento. “Mais uma vez os servidores públicos demonstrando o seu valor e sua importância no dia a dia da cidade. Temos visto esses exemplos de maneira recorrente, com os nossos servidores trabalhando sempre para o bem de toda a comunidade. São esses servidores a melhor propaganda que o governo tem, atuando com competência, disponibilidade e muita dedicação”, destaca a diretora de Formação Sindical do Sintram, Geise Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A Câmara Municipal de Luz regulamentou as contratações temporárias pela Prefeitura da cidade, ao aprovar o Projeto que deu origem à Lei 2.795, sancionada pelo prefeito Agostinho Oliveira (PT) em dezembro do ano passado. A Lei regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária “de excepcional interesse Público”, conforme está previsto no inciso IX do Artigo,37 da Constituição Federal. A Prefeitura ainda não possuía uma lei específica para os contratos temporários. A lei municipal define como “excepcional interesse público” situação transitória que demande urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial ou aquela em que “a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de cargo efetivo”. A nova legislação enumera uma série de situações consideradas de interesse público, entre elas assistência a estados de calamidade pública e de emergência e combate a surtos endêmicos e pandêmicos. Também está permitida a contratação de servidores em caso “carência de pessoal em decorrência de afastamentos ou licença de ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente”. Outra situação prevista pela lei para a contratação temporária é o “número de servidores efetivos insuficientes para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente”. Nos casos de contratações para a o magistério, a Lei autoriza somente “para evitar a descontinuidade ou deficiência substancial do serviço, de modo a não comprometer o princípio da continuidade da atividade estatal, cujo prazo do contrato será de no máximo um ano letivo”. Clique aqui e veja a íntegra da Lei 2.795 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Na foto, a catedral de Luz, inaugurada em 1941, é um dos símbolos e grande orgulho da cidade (Crédito: Prefeitura de Luz)      

Não foi por falta de dinheiro nos cofres da Prefeitura que o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), se negou a cumprir a lei e conceder a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis em 2021. No ano passado o prefeito apresentou várias razões para não conceder o gatilho salarial previsto pela Lei Municipal 6.749/2008, porém as mais recorrentes foram os impedimentos impostos pela Lei Complementar 173/2020 e a falta de recursos nos cofres da Prefeitura. Nenhuma dessas alegações do prefeito tem sustentação. A Lei Federal 173, que vedou a concessão de benefícios a todos os servidores públicos do país, no inciso VIII, do seu artigo 8º garantiu a manutenção do poder de compra dos salários. “Art. 8º, VIII – [Fica proibido] adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”; Ou seja, a recomposição salarial, que preserva o poder aquisitivo dos salários, estava permitida. Quanto à falta de dinheiro, foi outra bravata do prefeito, desmentida agora pela prestação de contas da Prefeitura relativa a 2021 apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda, em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com os números finais, a Prefeitura arrecadou no ano passado R$ 810.627.813,677, enquanto a previsão era de R$ 814 milhões. Isso significa que a arrecadação atingiu a 99,59% da previsão orçamentária. O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, que fez a apresentação da prestação de contas comemorou. “É um fato inédito que ocorreu no ano de 2021. Uma precisão enorme entre o que foi orçado, foi previsto, e o que de fato foi arrecadado”, afirmou ele aos poucos vereadores que acompanharam a prestação de contas. Melhor ainda foram os últimos quatro meses do ano. A previsão orçamentária para o chamado terceiro quadrimestre, era de uma arrecadação de R$ 263.110.812,00. Entretanto, a Prefeitura arrecadou 8,20% a mais do que o previsto, atingindo a R$ 284.683.204,79. GASTOS COM PESSOAL Já a folha de pagamento da Prefeitura ficou 10,53% abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 54% da Receita Corrente Líquida do município para gastos com pessoal. Segundo a prestação de contas oficial do município, em 2021 a Prefeitura utilizou R$ 305 milhões para gastos com pessoal, o que representa 43,47% da Receita Corrente Líquida apurada no ano passado, ou seja, muito abaixo do limite máximo de 54% imposto pela LRF, que estabelece, ainda, 48,60% como limite de alerta e 51,30% como limite prudencial. Entretanto, o próprio secretário fez questão de esclarecer que esse montante não é totalmente empregado no pagamento dos salários. “Quando a gente fala em gastos com pessoal, isso inclui muitas outras obrigações”, disse Gabriel Vivas. Ele culpou o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) pelo encarecimento da folha. O secretário fala em um déficit técnico do Instituto de R$ 1,2 bilhão (os conselheiros do Instituto afirmam ser R$ 1,3 bilhão). “Quando se verifica o déficit atuarial, o município tem que fazer todos os meses um aporte suplementar para amortizar esse déficit. Além da obrigação patronal de 14% por servidor referente à alíquota normal (…) em 2021 foram mais 19% como aporte e esse ano o aporte será de 20,15%. Isso aumenta nossa despesa com pessoal”, explicou Gabriel Vivas. Conforme mostra o relatório, especificamente para pagamento dos salários, foram gastos R$ 219,3 milhões, incluindo vencimentos e vantagens do pessoal ativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reprodução TV Câmara        

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG) realizará na próxima terça-feira, 8, uma paralisação em defesa do pagamento do piso salarial dos professores da educação básica. De acordo com a diretora do Departamento de Políticas Sociais e Imprensa da subsede Divinópolis, Maria Catarina Laborê, o Governo do Estado não paga o piso salarial aos profissionais da educação desde 2016. A diretora reforça que o protesto foi aprovado pela categoria em uma assembleia geral realizada no dia 15 de fevereiro. “A princípio o protesto será apenas no dia 8 de março, porém não é descartada a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado. Uma nova assembleia será realizada no dia da paralisação, onde a categoria vai decidir se deflagra a greve ou não”, esclarece. A Lei N° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, foi sancionada em julho de 2008, e segundo a diretora do SindUte, a categoria luta desde então para que o Executivo Estadual cumpra a norma e pague aos professores o que lhes é assegurado pela legislação. Maria Catarina destaca ainda, que além de a categoria lutar pelo pagamento do piso salarial, os profissionais da educação estadual acumularam diversas perdas com a criação da política remuneratória. “No governo de Antônio Anastasia o nosso salário foi transformado em uma política remuneratória chamada subsídio, o que nos causou um grande prejuízo. Nós tivemos as nossas carreiras e as nossas valorizações paralisadas, porque foram juntadas todas as nossas gratificações ao nosso vencimento básico, e com isso eles diziam que pagava acima do piso. Foram anos de muita luta. Somente com a Lei Nº 21.710 de 2015 que nós tivemos o nosso vencimento básico de volta, e o pagamento do piso salarial”, explica. Há seis anos sem receber o piso salarial dos professores, a diretora do sindicato, destaca que um trabalho de mobilização da classe está sendo feito em Divinópolis para que haja adesão de toda categoria. Maria Catarina esclarece também, que no dia 8 de março serão realizadas duas reuniões, sendo a primeira do Conselho Geral do SindUte, onde vários temas serão debatidos, incluindo a possibilidade de greve por tempo indeterminado, e o segundo encontro da categoria será no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), momento em que a classe decidirá os rumos do movimento. “Nessa assembleia geral que será realizada na parte da tarde, nós informaremos o que foi debatido pelo Conselho Geral durante a manhã. É importante ressaltar que a instância maior é a Assembleia Geral, onde a categoria vota e determina os encaminhamentos da nossa luta. Nós pedimos a todos os colegas que participem do movimento, que fortaleçam a nossa luta, pois por ser ano eleitoral, toda e qualquer conquista salarial só poderá ser obtida até 5 de abril”, frisa. Alerta Maria Catarina alerta ainda pelo interesse que o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) tem em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal. De acordo com a diretora do SindUte, o programa impede investimentos nos serviços públicos por nove anos. “Se esse Regime de Recuperação for aprovado pela Assembleia Legislativa acabou estabilidade, acabou concurso, e isso abre brechas para a corrupção. Vai voltar àquela época em que o governador, o prefeito, indica quem ele quer para ocupar cargos de direção, por exemplo”, pontua. Ipsemg A diretora do SindUte solicitou ainda que os servidores estaduais atualizem o cadastro do Ipsemg. A atualização pode ser feita na agência do Ipsemg, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 268, Centro; pelo site www.ipsemg.mg.gov.br; ou pelo aplicativo que está disponível para download no Google Play e na Apple Store. Reportagem: Pollyana Martins Comunicação  Sintram Foto: Maria Catarina, do  SindUte, durante entrevista ao Portal do Sintram (Crédito: Pollyanna Martins)        

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD), assinou o decreto 2.717/2022, que autoriza a recomposição salarial Dos servidores municipais da cidade. A recomposição, de 9,63%, já foi paga na folha de janeiro, já que o decreto é retroativo ao dia 1º. A correção, que beneficia servidores efetivos e comissionados, foi aplicada de acordo com o Índice de Preços ao  Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com levantamento feito pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. A revisão também se aplicará às gratificações pagas aos cargos de supervisão, que passam para R$ 242,34 mensais. Já para os cargos de direção, a gratificação vai a R$ 363,00 e para os cargos de assessoramento a bonificação atinge a R$ 484,66. No total, há nove cargos na Prefeitura que têm direito a essas gratificações, sendo cinco supervisores, dois diretores e dois assessores. PROFESSORES Para os professores da rede municipal de ensino e ocupantes de cargos comissionados da educação, o prefeito concedeu aumento de 15,74%, para atingir o piso salarial nacional previsto para esse ano. O município paga o piso nacional da educação desde 2017, quando foi sancionada a Lei Complementar municipal 82. GATILHO SALARIAL A recomposição salarial dos servidores municipais de Carmo da Mata, desde 2019, é concedida anualmente de forma automática sempre a partir de 1º de janeiro.  Em março de 2019 foi sancionada a Lei Complementar Municipal 89, que criou o gatilho automático para os servidores e definiu o IPCA, medido pela Fundação Ipead, como o índice a ser aplicado anualmente na revisão salarial. A publicação de decreto de revisão é uma mera formalidade legal, com o objetivo de divulgar as novas tabelas salariais após a recomposição e o impacto que vai gerar na folha de pagamento. REVISÃO NA REGIÃO Até esta quinta-feira (3) treze municípios da base do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já haviam concedido a revisão salarial para os servidores municipais. Destaque para São Sebastião do Oeste (14%), Lagoa da Prata (12%) e Luz (12,5%), municípios que também concederam ganho real. Divinópolis, a maior cidade da região, foi a única a parcelar a revisão salarial. O pagamento dos servidores, que sairá na próxima segunda-feira (7), terá a primeira parcela da revisão, que corresponde a 5%. Os 4,63% restantes serão atualizados a partir de maio. Veja os índices de revisão concedidos pelas Prefeituras da base do Sintram esse ano: Bambuí – 9,63% São Sebastião do Oeste – 14% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata 9,63% Divinópolis – 9.63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento do mês de junho, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Assim como em Divinópolis, em Carmo da Mata há o gatilho salarial automático e o índice utilizado também é o IPCA, da Fundação Ipead (Crédito: Divulgação/Ipead)        

A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 110/2021, de autoria o Executivo, que altera a Lei 4.450/1998, que regula “a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A proposta entra na pauta da Câmara exatamente no momento em que o prefeito  Gleidson Azevedo (PSC), pressionado pelas redes sociais sobre a diferença de salários pagos aos professores contratados, foi obrigado a divulgar uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Na nota, divulgada na segunda-feira passada, em nome do prefeito, a Prefeitura afirma que “através de um plano de carreira, especifico da Secretaria de Educação, que dispõe sobre o tratamento isonômico com o corpo docente contratado e efetivo, o Município de Divinópolis concede, a todos os professores, o mesmo valor de hora aula para ambos, garantindo o piso nacional”.  A nota cita o Projeto de Lei 110/2021, que garante o pagamento do 13º salário para servidores contratados. O PROJETO O Projeto de lei 110/2021, que tramita em regime de urgência desde 3 de dezembro do ano passado, tem por finalidade principal permitir ao município a contratação de substitutos para servidores afastados por decisão judicial e o foco imediato é preencher os cargos que ficaram vagos após ação do Ministério Público (MP) que afastou sete fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação do MP ocorreu no dia 23 de novembro, ocasião em que foram cumpridos mandados de buscas e apreensão nas residências de sete servidores públicos ativos, além de um servidor aposentado. Os servidores alvos da operação foram afastados dos cargos por 180 dias, que podem ser prorrogados, conforme decisão judicial. De acordo com o prefeito “o setor já passa por considerável acúmulo de demandas, revelando-se um gargalo que constitui constante foco da Gestão Municipal, com o propósito de garantir a efetividade dos serviços públicos prestados, cujas ações se vinculam diretamente no progresso e desenvolvimento local, já que responde pela fiscalização de obras civis em geral”. Ainda de acordo com o prefeito “sem sete servidores, reflete perda de capacidade operacional na ordem de aproximadamente 50%, o que reflete diretamente na própria efetividade do serviço público (sic)”. Diante do atual quadro, com perda de 50% nas atividades de fiscalização, o prefeito está propondo alteração na Le 4.450, para, assim, classificar como de “necessidade temporária de excepcional interesse público” a hipótese de afastamentos temporários de servidores, por ordem judicial, impedimento legal e, ainda, em caso de gozo de benefícios estatutários que impliquem afastamento por prazo superior a noventa dias, como, por exemplo, a licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 142 do Estatuto, que permite o afastamento por até dois anos. 13º E FÉRIAS O projeto que muda a Lei das contratações temporárias, na sua forma original, prevê tão somente a permissão para a contratação temporária para suprir cargos vagos em razão de decisão judicial. Entretanto, após a repercussão altamente negativa das informações de que 669 servidores contratados em 2021 para as secretarias de Saúde e Educação não receberam o 13ª salário e as férias proporcionais, o prefeito protocolou uma mensagem aditiva e modificativa ao Projeto 110/2021, acrescentando na Lei 4.450/1998 a previsão para o pagamento dos dois benefícios aos servidores contratados pela Prefeitura. Desse modo, se aprovado pela Câmara, o pagamento do 13º salário e de férias aos contratados pelo município, passa a ser lei a partir desse ano. Como o Projeto tramita em regime de urgência, sua votação hoje é obrigatória para evitar o trancamento da pauta. Matérias em regime de urgência devem ser apreciadas 45 dias após serem lidas em sessão ordinária. Esse prazo, para o Projeto de Lei 110, já está vencido. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A reunião que votará o Projeto começou agora a pouco, exatamente às 14h02. A foto mostra a abertura da sessão, no momento em que os vereadores acompanhavam a leitura de um trecho da Bíblia (Crédito: Reprodução TV Câmara)        

A Prefeitura de Divinópolis informou no início da tarde desta quarta-feira (2) que os salários dos servidores municipais serão pagos na próxima segunda-feira (7/3). Informou, ainda, que para os contratados da Secretaria Municipal de Educação, que não tiverem o salário liberado, em razão do processamento dos seus contratos, o pagamento será efetuado na quarta-feira, (09/3). Os salários de fevereiro serão pagos com uma recomposição de 5%, conforme foi estabelecido pelo Executivo através de decreto 4.879/2022, publicado no dia 15 de fevereiro. Essa é a primeira parcela da revisão, já que a segunda, de 4,63%, será concedida somente a partir de junho. O prefeito garantiu que também em junho, pagará a diferença de 4,63% referente aos meses de março e abril. Segundo dados da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, a folha bruta dos salários dos servidores corresponde a mais de R$ 22 milhões, que são de grande importância para o fomento da economia da cidade. Esse valor inclui 14% recolhidos de cada servidor a título de contribuição previdenciária. PROFESSORES CONTRATADOS Em nota, a Secretaria de Administração informou que os professores contratados a partir de fevereiro de 2022 pra a rede municipal de ensino que o pagamento dessa categoria será efetuado até o dia 9 desse mês. “Cabe esclarecer que por força de prazo legal e procedimentos necessários para o fechamento da folha de pagamento do mês corrente, os pagamentos são processados no mês subsequente à contratação e pagos no mês posterior, procedimento este adotado não só pela Prefeitura de Divinópolis, mas também por demais órgãos e Poderes”, informou a nota oficial. Entretanto, segundo a Secretaria de Administração, “uma força tarefa está sendo empregada para o processamento antecipado de todos os novos contratos temporários realizados pela Secretaria de Educação, garantindo assim o pagamento até o dia 9 de março em folha complementar, podendo ser antecipado de acordo com o processamento realizado”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizará pelo quarto ano consecutivo a campanha “Imposto de Renda Solidário”, que tem como objetivo beneficiar os servidores públicos municipais da base de representação do sindicato com a declaração gratuita do IR, e arrecadar alimentos para doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade financeira. A ação será realizada em parceria com as faculdades Pitágoras e UNA, com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, e a Receita Federal representada por Anderson Saleme, e os interessados poderão entregar seus documentos de 10 de março a 20 de abril, na sede do Sintram. A documentação poderá ser entregue até às 17h, no último dia da campanha. A comissão destaca que neste ano serão feitas apenas declarações dos servidores públicos municipais que possuem somente uma fonte pagadora. “A campanha “Imposto de Renda Solidário” começou em 2019, e é um sucesso todos os anos. Na última sexta-feira, 18, a diretoria do Sintram se reuniu com os representantes das faculdades UNA, Pitágoras, e da CTN, para alinhar todos os pontos da ação. Nós esperamos que os servidores municipais entreguem a documentação de forma correta, no prazo estipulado, para que todos os interessados possam ser beneficiados”, destaca a comissão. Os servidores públicos municipais que querem participar da ação deverão entregar os seguintes documentos, em um envelope, com o nome, o setor em que trabalha, o telefone do setor, o número do celular e a descrição do item doado, na sede do Sintram: Xerox do RG e CPF do declarante Xerox da carteira de identidade e CPF dos dependentes; Cópia da última declaração do IR entregue; Informar conta bancária para restituição ou débitos; Cópia magnética da Declaração do IR ano 2021 salva em um pen drive (entregue na Receita Federal); Informe de rendimentos ano 2021 – entregue pelo Setor de Recursos Humanos do Município; Informe de Rendimentos de instituições financeiras, como bancos; Informe de direitos e bens: data da aquisição do imóvel, área, IPTU, número de matrícula e nome do Cartório, onde o imóvel está registrado); Número do RENAVAM e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo; data e valor de aquisição; Informe de despesas de planos de saúde e odontológico do Sintram. ATENÇÃO A declaração do Imposto de Renda gratuita poderá ser feita mediante doação de um pacote de arroz, um pacote de feijão ou um litro de óleo. A documentação pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na recepção do Sintram. Será feita uma análise preliminar na entrega dos documentos, e caso seja constatada a falta de alguma documentação, o material será devolvido ao associado. As instituições terão o prazo de 10 dias para analisar e homologar a documentação entregue pelo declarante. O pen drive, que consta na relação de entrega obrigatória, será devolvido ao final para o associado, com a cópia digital da declaração de Imposto de Renda – 2022, ou seja, após a conclusão do serviço. Os alimentos entregues pelo servidor ao sindicato não serão devolvidos, caso na análise da equipe técnica seja constatado a falta de algum documento. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram