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Leis que garantem piso salarial nacional para professores e agentes de saúde de Araújos já estão vigor

Já está em vigor desde o dia 6 de julho, porém com efeitos retroativos a 6 de junho, a Lei 2.040/2021, que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino da cidade de Araújos. A partir da sanção da lei, os profissionais da educação da cidade passaram a receber o piso definido por Lei Federal. Como se aplica a proporcionalidade para a definição do salário final, professores de educação básica e Educação Física, passam a receber R$ 1.731,35. Já o salário  do assistente educacional esse ano foi para R$ 1.532,60, enquanto o especialista da educação receberá R$ R$ 2.597,92. Para diretor escolar I e vice-diretor,  o salário foi fixado em R$ R$ 2.770,80, enquanto o diretor escolar II terá vencimento de R$ 3.117,15. AGENTES DE SAÚDE Outra categoria que passa a receber o piso salarial nacional em Araújos, são os agentes de saúde. A lei 2.042/2021 que estabelece o piso nacional para a categoria está em vigor desde 10 e agosto, porém com efeitos retroativos a 1º de junho. Esse ano, o piso nacional para os agentes de saúde foi fixado em R$ 1.550,00 para uma jornada semanal de 40 horas trabalhadas. O Ministério da Saúde explica que atualização do valor do piso dos agentes até esse ano seguiu cronograma estabelecido pela Lei 13.708. O aumento foi dividido em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019, quando o salário era de R$ 1.250,00 passando para 1.400,00 em 2020, até chegar em R$ 1.550,00 esse ano. O ajuste para o ano que vem ainda não está definido. A lei determina que o piso deve ser reajustado a partir de2022 em 1º de janeiro de cada ano e o índice será definido pelo governo federal. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a atuação dos agentes começou no final dos anos 1980 em busca de melhorar as condições de saúde das comunidades. Hoje, esses profissionais fazem parte das equipes de Saúde da Família (ESF). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura Municipal    

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Comunicado – Expediente Sintram

Informamos a todos associados, que não haverá expediente na sede e subsedes do Sintram no período de 06 a 07 de setembro. Desejamos um ótimo feriado a todos servidores. Diretoria Sintram Gestão 2019/2022

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Vereador Flávio Marra ataca Clube dos Servidores e faz acusações sem apresentar provas

O vereador Flávio Marra (Patriota), que tem se notabilizado por seus frequentes ataques aos servidores públicos municipais de Divinópolis, voltou a atacar essa semana. Na sessão da Câmara da última terça-feira (31/08) o vereador voltou sua metralhadora giratória para a diretoria do Clube dos Servidores Municipais (CMS), com ênfase ao presidente João Aparecido Ribeiro, que é servidor lotado na Secretaria Municipal de Obras. O ataque do vereador se originou por seu desconhecimento ao Estatuto do Clube. Marra questionou o porquê trabalhadores de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Prefeitura e à Câmara, não têm direito a cota do que ele chamou “clube da Prefeitura”. Se conhecesse o estatuto do Clube, o vereador já teria a resposta: “O clube compõe-se de um número ilimitado de sócios, sem distinção de qualquer espécie, devendo, entretanto, ser servidor municipal de Divinópolis, ativo ou aposentado, ou possuir vínculo contratual direto com o município, facultada a admissão de outras pessoas mediante vínculo temporário, cujo número será limitado e terá regulamento próprio”, diz o artigo 3º do Estatuo do Clube. Flávio Marra sugeriu que no clube sempre se dá “um jeitinho” e, sem apresentar nenhuma prova, disparou: “A gente sabe que aí no clube é uma farra do boi gordo. A gente sabe que se você der um jeitinho, patrocinar um time, você entra como sócio, mas tem que pagar R$ 600. A gente sabe que gente da sua família [referindo-se ao presidente] toma conta do administrativo e ganha alto salário aí no clube”. Marra disse ainda que já enviou vários ofícios pedindo informações e não obteve resposta e ameaçou: “Se o senhor [presidente João Aparecido] não me responder, eu vou denunciar ao Ministério Público e se não adiantar, eu vou pedir uma CPI para investigar tudo de errado que tem aí no clube. Tem muito caroço debaixo desse angu e eu não tenho medo”. RESPOSTA Em resposta ao vereador, o presidente do Clube dos Servidores enviou ofício à Câmara, que foi lido em plenário na sessão desta quinta-feira (2). João Aparecido lembrou que, ao contrário do que afirmou o vereador, não se trata de um clube da Prefeitura e, sim, como o nome indica, o clube é dos servidores. Disse ainda que o clube foi construído com o único objetivo de proporcionar lazer e entretenimento à família e ao servidor público municipal e Divinópolis. “Lamentamos que o vereador não tenha procurado se inteirar do assunto (…) antes de colocar em dúvida nossa idoneidade moral”, disse o presidente do CSM. Ele também desmentiu as afirmações do vereador sobre os pedidos de informações, garantindo que até a última terça-feira não havia recebido nenhuma solicitação do gabinete de Flávio Marra. “O vereador se equivoca ao comparar o servidor terceirizado com o servidor municipal, aquele que possui vínculo com administração direta e indireta, a quem o estatuto garante filiação ao Conselho dos Servidores Municipais”, esclareceu João Aparecido. O presidente do CSM esclareceu, ainda, que o clube é dirigido por um Conselho Diretor, que é fiscalizado por um Conselho Fiscal, além de uma Comissão de Sindicância, todos eleitos pelos filiados. “Não existe nenhuma farra do boi gordo e muito menos ainda se dá um jeitinho para filiação ao quadro social, havendo, sim, uma atuação estritamente dentro do estatuto social”, afirmou João Aparecido. “Quanto aos terceirizados, cumpre informar que é antiga a reivindicação para inscrição no quadro social, porém o estatuto exige o vínculo direto do servidor com o município, o que não ocorre nesse caso, posto que as contratações são feitas pelas empresas que prestam serviços à Prefeitura e à Câmara”, esclareceu o presidente do CSM. Ele disse ainda que já foram feitas várias tentativas de mudança no estatuto para permitir a filiação de terceirizados, porém as propostas sempre foram rejeitadas pela assembleia geral que delibera a respeito. João Aparecido esclareceu, ainda, que os membros da Diretoria do clube, em sua maioria, são sócios fundadores e que não recebem nenhuma vantagem, a qualquer título, para o exercício do cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Credito Foto: Comunicação Sintram    

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Após novos questionamentos sobre contratação de empresa sem licitação, Prefeitura se apressa em dar publicidade a resultados do contrato

Uma semana após a vereadora Lohanna França (CDN) questionar o contrato de R$ 960 mil, assinado sem licitação entre a Prefeitura e Divinópolis e o Instituto Áquila de Gestão, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se apressou em dar publicidade a resultados do contrato. O Instituto foi contratado, segundo a Prefeitura, para “prestação de serviços técnicos especializados e singulares de consultoria em gestão para implementação do programa de modernização em gestão”. Como não houve licitação, o Ministério Público instaurou um procedimento e já está investigando os motivos pelos quais a Prefeitura contratou o Instituto sem o devido processo licitatório. O processo corre sob sigilo. TREINAMENTO Lohanna França voltou a questionar o contrato no dia 27 de agosto. Nessa mesma data ocorreu o último dos dois dias de treinamento de 145 servidores municipais sobre o Projeto Cidades Excelentes, que está sendo elaborado pelo Instituto Áquila. A publicidade sobre a atividade só foi dada pela Prefeitura em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (02/09). Segundo a Prefeitura, dos 145 servidores que participaram do treinamento, 25 são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), 16 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semc); 16 da Procuradoria Municipal; 14 da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras e Planejamento (Semfop) e 11 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam). Também participaram representantes das Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Trânsito, Serviços Urbanos, Esportes, Desenvolvimento Econômico, Governo, Controladoria e Social e do Gabinete do Prefeito. Ainda participaram representantes da Previdência Social do Município de Divinópolis (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Ainda segundo a nota da Prefeitura, o objetivo foi “promover o nivelamento sobre gestão para resultados, a metodologia do projeto cidades excelentes e a estrutura do programa para a Prefeitura de Divinópolis”. “A expectativa foi o alinhamento dos servidores do município de Divinópolis perante assuntos relacionados à forma de medição de indicadores para geração de notas em relação ao Programa Cidades Excelentes, método de gestão para resultados, ferramentas para análise de oportunidades e melhoria de processos”, explicou o consultor sócio e líder de Projeto Instituto Áquila, José Roberto Soares Lima. Ainda segundo a Prefeitura, o programa Cidades Excelentes reúne o que há de mais moderno para a gestão pública municipal, além de uma metodologia utilizada através de uma análise detalhada do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), a primeira ferramenta do país com 39 indicadores públicos municipais de todas as cidades brasileiras, atualizadas em tempo real. O projeto possui cinco pilares de um ciclo virtuoso de desenvolvimento humano, quais sejam: saúde e bem-estar; educação; eficiência fiscal e transparência; desenvolvimento socioeconômico e, ordem pública e infraestrutura e mobilidade urbana. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD Foto: Comunicação Prefeitura    

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Clínica de Fisioterapia da Faculdade Una Divinópolis oferece atendimento gratuito

Está aberto o cadastro para atendimento em Fisioterapia realizado pela Faculdade Una Divinópolis, instituição que integra o grupo Ânima Educação. Pacientes com encaminhamento médico poderão agendar sua avaliação por telefone ou presencialmente na clínica escola, situada no centro de Divinópolis. Todos os atendimentos são gratuitos. De acordo com a coordenadora do curso de Fisioterapia, professora Fernanda Francischetto, a abertura dos atendimentos à população trazem inúmeros benefícios para toda a comunidade e também para os acadêmicos da Una. “A clínica de Fisioterapia vai fazer uma grande diferença na assistência para a população, por ser mais um espaço de atendimento gratuito no campo da reabilitação e ortopedia. Para os alunos, este contato faz parte da sua formação e o coloca em contato com a realidade; através do acolhimento dos problemas ortopédicos, neurológicos ou respiratórios, e vai compor sua formação de forma mais eficaz”, explica a coordenadora. Fernanda destaca que a clínica é generalista, atendendo a saúde da criança e do idoso, questões neurológicas, ortopédicas e respiratórias, disfunções da saúde da mulher, entre outras áreas em que ao fisioterapeuta pode atuar. “Toda a clínica está preparada para atender, tanto em estrutura física, quando na assistência dos alunos. Teremos grande prazer em apresentar este espaço para a comunidade e para receber os pacientes”, destaca. CADASTRO A clínica de Fisioterapia funciona de segunda a sexta-feira de 7h30 às 11h30 e as 14h às 18h. Para agendar o atendimento, o paciente precisa apresentar encaminhamento/ solicitação médica para fisioterapia. Os agendamentos podem ser realizados pelo telefone (37) 3512-1624 ou na própria clínica, localizada no 7º andar do prédio da Una Divinópolis, situada à rua Coronel João Notini, 151, no centro. SOBRE A UNA Com 60 anos de tradição em ensino superior, a Una oferece mais de 60 opções de cursos de graduação. Está entre os melhores centros universitários do país, pelo MEC, e é destaque na edição 2019 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero Educação com o jornal O Estado de São Paulo. Pelo ranking, a maioria dos seus cursos foi classificada positivamente com 3 e 4 estrelas. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, acessibilidade e empregabilidade. Foto: Janderson Coimbra/Una Fonte: Assessoria de Comunicação Una    

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Sintram entra na era da energia renovável com produção suficiente para seu consumo

Após a inauguração das reformas em sua sede, que priorizaram a acessibilidade e o reaproveitamento do espaço para ampliação do atendimento, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) entra na era da energia solar fotovoltaica. A partir desse mês, o Sindicato terá produção de energia limpa e renovável para suprir o seu consumo, gerando uma economia mensal inicialmente prevista em R$ 1,5 mil. “Essa é mais uma benfeitoria que nossa diretoria deixará para o Sindicato e para os servidores, pois além da economia, também estamos contribuindo para o meio ambiente. No momento em que a energia elétrica é um dos itens que mais pesam na inflação do país, estamos dando o exemplo de que com um pouco de esforço, administração enxuta e responsável, é possível fazer um investimento desse nível sem nenhum abalo financeiro”, diz a presidente do Sintram, Luciana Santos. De acordo com o engenheiro Carlos Alexandre da Silva, da Construtora Sousa & Silva, responsável pela instalação das 51 placas de captação da energia solar, a capacidade de produção está calculada entre 2.400 e três mil quilowatts-hora/mês, o suficiente para todo o consumo do Sintram. Ainda segundo Carlos Alexandre, o equipamento instalado levou em consideração a projeção de consumo do Sindicato após as reformas, que pode chegar a 2.400 quilowatts-hora/mês. “Com a reforma, houve a instalação do elevador, ar-condicionado em praticamente todos os ambientes, além de correção na iluminação, que vai gerar um aumento no consumo médio mensal. Com isso fizemos a projeção para o consumo após a reforma para que fosse instalado o número de placas adequado para suprir o consumo do sindicato”, explicou o engenheiro Carlos Alexandre. Na manhã desta quinta-feira (2) técnicos da Remo Engenharia, prestadora de serviços para a Cemig, fizeram a instalação do novo medidor de energia do Sintram, para que o sistema de abastecimento enérgico do sindicato com a utilização da energia solar possa entrar em operação. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, explica que a iniciativa faz parte do planejamento da atual diretoria. “Quando nossa diretoria assumiu o sindicato tínhamos um planejamento de expansão e modernização do Sintram. Estamos cumprindo isso, expandindo nossa atuação para as cidades da base, revigoramos o nosso site de notícias com um novo layout e muito mais conteúdo, reformamos a sede e agora entregamos nossa geração de energia própria. Tudo isso sem abandonar um minuto sequer a luta sindical e a defesa dos nossos servidores, que são nossas grandes prioridades”, afirmou o vice-presidente. ENERGIA FOTOVOLTAICA A energia solar fotovoltaica que o Sintram passa a utilizar a partir de agora é a energia elétrica produzida a partir do calor e da luz solar. Quanto maior a radiação solar nas placas solares, maior será a quantidade de energia elétrica produzida. A energia solar é considerada uma fonte de energia alternativa, renovável, limpa e sustentável. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Diviprev fecha primeiro semestre de 2021 pagando mais de 1.700 benefícios

Em audiência pública realizada no dia 20 de julho, o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, apresentou a prestação de contas relativa aos primeiros seis meses de 2021. Embora a audiência pública tenha sido realizada no dia 20 julho, o relatório só foi disponibilizado no site do Instituto na última terça-feira, 31 de agosto. Em menos de 20 minutos, o superintendente apresentou a prestação de contas, sendo pouco questionado pelos oito vereadores presentes: Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN), Lohanna França (CDN), Ney Burguer (PSB), Rodyson Zé Milton (PV), Roger Viegas (Republicanos) e Wesley Jarbas (Republicanos). De acordo com o superintendente, uma aposentadoria solicitada ao Diviprev leva em média pouco mais de dois meses para ser concedida. “Da entrada do pedido da aposentadoria até a conclusão do processo, tem demorado em média 68 dias”, disse Aguinaldo Ferreira. Nos primeiros seis meses desse ano,  o Diviprev autorizou a concessão de 82 novos benefícios, sendo 66 aposentadorias e 16 pensões. Foram 46 aposentadorias voluntárias, 13 proporcionais, uma por invalidez, cinco especiais e uma aposentadoria compulsória. R$ 42 MILHÕES O Diviprev fechou o primeiro semestre desse ano pagando 1.760 benefícios, sendo 1.580 aposentados e 180 pensionistas. Para pagar todos os benefícios, foram gastos R$ 42.025.915,31. PARCELAMENTOS Entre as receitas contabilizadas no primeiro semestre está a entrada de R$ 5.207.671,12 referentes a pagamentos de parcelamentos de débitos da Prefeitura com o Diviprev. Segundo Aguinaldo Ferreira, ainda há dois débitos para serem quitados.  No ano passado, estavam em aberto cinco parcelamentos, quatro deles feitos na administração Galileu Machado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Câmara aprova projeto que altera regras do Diviprev; votação de proposta que muda o Estatuto do servidor é adiada

Por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, a Câmara municipal aprovou na sessão da tarde desta terça-feira (31/08) o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que muda as regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A proposta aprovada extingue a Junta de Recursos e limita ao Diviprev apenas o custeio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. A partir da sanção da lei, o custeio de auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio reclusão passam a ser responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, mesmo antes de o projeto ser aprovado, a Prefeitura já vinha bancando o auxílio-doença, conforme revelou o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, em audiência pública para a prestação de contas realizada no dia 20 de agosto na Câmara Municipal. Veja a íntegra do Projeto A proposta foi votada sob forte tensão, uma vez que também estava pautado para a sessão desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 07/2021 que muda o Estatuto dos Servidores. Entretanto, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) protocolou uma emenda a esse projeto, inviabilizando sua votação. A emenda de Kaboja não poderia ser apreciada na sessão, uma vez que ainda não recebeu os pareceres das Comissões, portanto impedindo que o Projeto que muda o Estatuto fosse apreciado. O gesto de Kaboja gerou um tenso e inflamado bate-boca entre ele e o vereador Roger Viegas. A modificação proposta pela emenda de Kaboja suprime o artigo 3º do Projeto, que prevê o pagamento de anuênio somente para os servidores efetivos. Em sua justificativa, o vereador afirmou que “a presente emenda visa garantir o direito de anuênio em cargo comissionado e não somente a cargo público de provimento efetivo no Município de Divinópolis”. Caso a emenda de Kaboja seja aprovada, será mantido o texto atual do Estatuto, que permite o pagamento de anuênio para ocupantes de cargos comissionados. TREZE VOTOS O projeto que reestrutura o Diviprev foi aprovado por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. O vereador Ademir Silva (MDB) foi o único a votar contra. Hilton de Aguiar (MDB) e Rodrigo Kaboja se abstiveram. O presidente da Câmara só vota em caso de empate. Agora o Projeto será encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo para que a lei seja sancionada. VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Contrato de R$ 960 mil sem licitação entre Prefeitura de Divinópolis e Instituto de Consultoria volta a ser questionado na Câmara

O contrato assinado entre a prefeitura de Divinópolis e o Instituto Áquila de gestão para serviços de consultoria voltou a ser questionado na Câmara Municipal. Em audiência pública na sexta-feira (27) para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração, a vereadora Lohanna França (CDN) apresentou uma série de dúvidas, que levam, no mínimo, a suspeitas de que a contratação pode estar em desacordo com a legislação. O contrato entre a Prefeitura de Divinópolis e o Instituto Áquila foi firmado com o objetivo de “prestação de serviços técnicos especializados e singulares de consultoria em gestão para implementação do programa de modernização em gestão”. O documento foi assinado no dia 24 de maio, começou a vigorar em 1º de junho e terá vigência de um ano. O que chama a atenção é que a contratação do instituto foi feita sem licitação, na modalidade “inexigibilidade”, que se caracteriza pela impossibilidade de competição, ou seja, quando há apenas uma empresa no mercado para a prestação do serviço almejado. É o que determina o art. 25 da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993). Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda e em nenhum desses casos se enquadra o Instituto contratado pela Prefeitura. Em audiência Pública antes de fechar o contrato, a administração disse que a contratação do Instituto tem como objetivo “desdobrar os compromissos de gestão, melhorar processos e analisar oportunidades de melhoria e redução de custos e desperdícios no serviço público”. Em março, após o Ministério Público instaurar uma investigação na contratação do Instituto, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que a consultoria foi necessária, uma vez que o município apresenta “índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”. Claramente a Prefeitura admitiu que a atual administração começou sua gestão sem um projeto de governo, havendo necessidade de contratação externa para cuidar do planejamento administrativo. QUESTIONAMENTOS Durante a prestação de contas da Secretaria de Administração na última sexta-feira, Lohanna França classificou como “duvidosas” algumas cláusulas do contrato. Um dos questionamentos feitos pela parlamentar foi o pagamento de R$ 80 mil feito pela Prefeitura ao Instituto, que segundo ela, foi o valor cobrado para a apresentação de uma ata. Lohanna também questionou outro pagamento de R$ 80 mil justificado como reembolso ao Instituto para a “reestruturação do processo crítico”. “Qual é esse processo crítico?”, indagou a vereadora, que fez ainda várias observações sobre outros pontos do contrato, que ela considerou, no mínimo, “esquisito”. O secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, se esquivou e não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pela vereadora, alegando que esse não era o objeto da audiência pública da última sexta-feira. Disse ainda que Lohanna França receberá todas as respostas em seu gabinete, conforme ela já solicitou por ofício. Quanto à investigação instaurada pelo Ministério Público, ainda não há informações, uma vez que o procedimento corre sob sigilo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Presidente do Sintram é eleita para presidência da Nova Central Sindical de Minas Gerais

A presidente do Sintram, Luciana Santos, foi eleita na ultima sexta-feira (27/08) por unanimidade para ocupar a presidência da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais – NCST/MG para o mandato de 2021 a 2025. O processo eleitoral foi realizado durante o “V Congresso Estadual da NCST/MG – Antônio da Costa Miranda: Preservar sua memória e Lutar Sempre”, que prestou homenagem ao primeiro presidente da instituição e grande líder sindical, que faleceu no ano passado.  O evento reuniu mais de 60 sindicatos filiados à Central e lideranças sindicais da cúpula da NCST/MG Nacional. O evento teve início às 11h e foi realizado pela plataforma digital Zoom e foi aberto pelo presidente, Geraldo Gonçalves, que se despediu do cargo, mas continua como diretor na nova composição da NCST/MG. O evento contou com convidados de destaque no movimento sindical, que compõem a NCST Nacional, sendo eles: João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CSPB, José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI e Moacyr Roberto Tesch, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh. Durante as três horas de duração do evento, em todos os discursos, foi ressaltado o grande legado para o movimento sindical deixado por Antônio da Costa Miranda à frente da NCST/MG e também de duas outras grandes lideranças sindicais da NCST Nacional, que faleceram recentemente, Antônio Calixto, presidente da NCST Nacional, que faleceu em fevereiro deste ano, e Sebastião Soares (Tiãozinho), diretor da NSCT Nacional, que faleceu em maio. Como pontos de destaque das falas dos convidados foram citados os desafios, que serão enfrentados pela nova diretoria da NCST/MG e a necessidade de unir forças contra o modelo ultraliberal, que tem como tônica principal a retirada de direitos sociais e trabalhistas, a exemplo as várias reformas, que foram aprovadas e retiraram conquistas históricas dos trabalhadores e população como a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, etc. PEC 32 No encontro, foi destacado pelo presidente da CSPB, João Domingos,  os retrocessos previstos na PEC 32 – Reforma Administrativa, que coloca o Estado como subsidiário da prestação do serviço público, ou seja, elimina a obrigatoriedade de prestação de serviço público à população, transferindo a responsabilidade para a iniciativa privada. “Temos que lutar para mudar o modelo de Estado, não tem nome, tem modelo. Não podemos eleger o mesmo modelo ultraliberal, é preciso combatê-lo”, destacou João Domingues, citando a importância de conscientizar os trabalhadores relativo às eleições para presidência do Brasil em 2022. As lideranças citaram também a necessidade de posicionamento do movimento sindical, de seus lutadores sociais, contra esses retrocessos, que estão avançando no país. Foram citadas as dificuldades financeiras do movimento e a necessidade de reinventar, de ter criatividade para mobilização da categoria em favor de seus direitos. “Diante da dificuldade precisamos ser criativos, convincentes e brigar pelo que nós temos. Vestir a camisa amarela é fácil. Difícil é defender e fazer com que o pessoal venha junto com a gente”, destacou Moacyr Roberto sobre a importância da atuação das lideranças sindicais da NCST neste momento de retirada de direitos. MULHER Também no Congresso foi destacada a satisfação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais de ter a frente pela primeira vez uma mulher. José Reginaldo Inácio destacou a alegria da eleição  ocorrer no mesmo mês, que se comemora 15 anos da Lei Maria da Penha, que representa grande avanço nesse cenário de conquistas da mulher. Destacou que é preciso as mulheres ocuparem espaços e que a presidente Luciana Santos, traz essa força da renovação para a Central em Minas Gerais.  O representante destacou ainda em sua fala que é preciso que o movimento sindical não negue sua origem socialista e que se posicione a favor dos trabalhadores, fazendo o enfrentamento necessário, diante da escalada de retirada de direitos, que está sendo efetivada no país. ELEIÇÃO Após o discurso das lideranças sindicais convidadas, foi realizada a votação da Chapa 1, que foi eleita por unanimidade por 66 votos favoráveis e nenhum contrário.  O processo eleitoral foi conduzido pelo advogado, Agilberto Serodio, e integrantes da Comissão Eleitoral, que relataram todos os trâmites legais, desde a publicação do edital de convocação das eleições no dia 02 de julho. Na sequência, o presidente da Feserv/MG, Hely Aires, apresentou o currículo e trajetória de Luciana Santos* desde o início da servidora no movimento sindical, que teve início em 2012 como secretária geral do Sintram, e agora ocupando a presidência de uma das maiores centrais sindicais do Brasil.  Aires também estará na composição da Nova diretoria da NCST/MG, como vice-presidente, o que fortalece ainda mais a luta pelos servidores públicos municipais de Minas Gerais. PRESIDÊNCIA Em breves palavras, Luciana Santos, eleita para o mandato de 2021 a 2025, relembrou que foi convidada para compor a Central pelo saudoso, Antônio da Costa Miranda, e lamentou também a perda dos colegas sindicalistas da Central Nacional, Antônio Calixto e Sebastião Soares (Tiãozinho). Destacou também a amizade, convivência e grande aprendizado transmitido pelo presidente NCST/MG, Geraldo Gonçalves, destacando o trabalho efetivado pelo líder sindical neste momento de pandemia, onde todos tiveram que se reinventar para atender as demandas dos trabalhadores. Luciana destacou que o trabalho frente à Central necessita da união de toda diretoria para cumprir essa grande missão, que hoje lhes foi repassada de representação de mais de 170 sindicatos filiados em diversos segmentos Agradeceu também todo apoio recebido pelo presidente da Feserv/MG, Hely Aires,  e a diretoria do Sintram para que pudesse estar à frente da NCST/MG. “Agradeço a todos que acreditaram e estão acreditando em nosso trabalho”, disse Luciana, explicando que no próximo dia 02 de setembro será realizada a posse e enviado o link a todos os sindicalistas. DIRETORIA SINTRAM Juntamente coma presidente Luciana Santos, estão na Composição da Nova Central Sindical de Minas Gerais/NCST-MG, os seguintes representantes da diretoria do Sintram: Wellington da Silva de Oliveira, como  auxiliar Coordenador da Região Centro Oeste; Geise de Fátima Silva, como diretora  Suplente da Infância, Adolescência e Juventude;

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Plano Unimed Centro-Oeste (PARÁ DE MINAS) terá reajuste de 6% a partir de setembro

O setor de convênios do Sintram comunica a todos os titulares do Plano Unimed Centro-Oeste que a partir de 01 de setembro será aplicado reajuste anual de 6% nas mensalidades do plano. A negociação transcorreu de forma tranquila a operadora inicialmente havia proposto 8,14% de aumento, e após negociação houve queda do índice para 6%. A franquia de internação não teve alteração nos valores. A tabela do plano com os valores reajustes referente ao ano de 2021 será disponibilizada ao sindicato a partir do dia 10/09, e será publicada aqui no site do sindicato no seguinte link https://sintramdiv.org/convenios/planos-medicos/. Os novos valores das mensalidades serão percebidos pelos titulares a partir dos contracheques de setembro/2021, que devem ser quitados pelas administrações municipais até o 5º dia útil do mês de outubro. Confira as cidades da área de comercialização da Unimed Centro-Oeste, que são da base do sindicato: Conceição do Pará, Onça do Pitangui, Igaratinga, Pequi e São José da Varginha.    

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Vereadora pede respeito aos servidores municipais e diz que assinaria nota de repúdio contra ataques a diretores do Sintram

A atual administração de Divinópolis vem sendo marcada por uma sucessiva onda de ataques aos servidores municipais, assédio moral, chefias agressivas e, em muitos casos, desrespeito até mesmo a direitos fundamentais do ser humano. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já denunciou a conduta inadequada das chefias, como também ajuizou uma ação coletiva com pedido de indenização de R$ 100 mil pela conduta do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) contra os agentes de trânsito e por induzir levianamente a população contra os servidores. A ação foi motivada pela atitude do prefeito, que no dia 10 de julho tentou obrigar um agente de trânsito a cometer o crime de prevaricação, além de atacar o servidor agressivamente quando este cumpria suas obrigações profissionais. Na Câmara Municipal, os ataques partem de vereadores íntimos ao Executivo, liderados pelo irmão do prefeito, vereador Eduardo Azevedo (PSC), como aconteceu na sessão da Câmara da última terça-feira (24), quando o vereador ofendeu a moral e a honra da diretoria do Sintram. Em resposta o Sindicato emitiu uma nota de repúdio, que foi lida na sessão da Câmara desta quinta-feira (26). DEFESA Na Câmara Municipal há vozes que reconhecem o árduo trabalho desempenhado pelos servidores municipais, como também valorizam a atividade sindical. Em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (26), a vereadora Lohanna França (CDN) se posicionou firmemente em defesa da diretoria do Sintram, pediu respeito aos servidores municipais e disse que, se pudesse, assinaria a nota de repúdio do Sintram contra os ataques do vereador Eduardo Azevedo. “Se eu pudesse, eu assinaria em baixo [a nota de repúdio]. Entendo que esse momento em que o país vive, é um momento muito esquisito, em que a gente idolatra pessoas que nada produziram, em que a gente idolatra pessoas que destroem e a gente não reconhece aqueles que são o corpo da administração pública”, discursou a vereadora. Ao defender os dirigentes do Sintram, a vereadora lembrou que eles foram eleitos para defender os servidores. “[Os diretores do Sintram] não são pessoas que acordaram um dia e falaram: ‘representamos os servidores’. Não, eles foram eleitos. Eles foram colocados lá pelos servidores para representá-los. Então, não existe forma de falar ‘em um balaio os servidores e em um balaio os parasitas do Sintram, para pegar a palavra parasita que o governo federal gosta tanto”, ironizou. “O que a gente tem são servidores públicos muito bem representados pelo Sintram, que tem o meu apoio nessa tarde de hoje e em todas as outras”, acrescentou. Ao defender os servidores, a vereadora lembrou subliminarmente os ataques sofridos pelos servidores por chefias, ocupantes de cargos de confiança e vereadores que apoiam o prefeito. “Eu quero lembrar a todos que desacato a servidores ainda é crime nesse país. Então é muito bom que a gente se lembre que o artigo 133 do Código Penal estabelece isso. Então quem não está disposto a jogar as regras de acordo com as leis e as normas, não deveria ter nem descido para o pleito”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Sintram e Centro Universitário Una firmam parceria de descontos para associados do sindicato e seus dependentes

A diretoria do Sintram sempre buscando expandir a carteira de benefícios e serviços para os associados do sindicato e seus dependentes formalizou, na última quarta-feira (25/08), convênio com o Centro Universitário Una, instituição referência e destaque em qualidade de ensino. Pela parceria, os associados do Sintram e seus dependentes legais terão agora a oportunidade de fazer  curso de graduação com 40% de desconto ou pós-graduação latu sensu (especialização e MBA) com 30%, nas unidades da Una Divinópolis e Una Bom Despacho.  O Convênio Corporativo Educacional oferecerá capacitação profissional e benefícios exclusivos, para que associados e seus dependentes possam direcionar o desenvolvimento de suas carreiras e contribuir ainda mais como profissionais. A presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada do vice-presidente, Wellington Silva, do diretor jurídico, Antônio Leonardo,  da conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, e da gerente do setor de Convênios, Vilma Silva,  receberam  no auditório do Sintram, a líder comercial da instituição, Isabella Duarte, e o assessor de imprensa, Gabriel Rodrigues, para registro e divulgação da parceria. “Mais uma parceria formalizada, que traz benefícios para os associados e seus dependentes. O convênio entre o Sintram e a Una é uma parceria para trazer qualidade de ensino, conhecimento para o servidor e para seus dependentes e estamos aqui hoje com o maior prazer assinando esse convênio”, disse Luciana. A líder comercial, Isabela Duarte, destacou que a parceria contempla a Una Divinópolis, que tem 23 cursos em seu portfólio, e a unidade de Bom Despacho com 40 cursos. E além dos descontos previstos no convênio, a instituição oferece também benefícios, que são serviços prestados à comunidade nas áreas da saúde, psicologia, jurídica e  contábil.  “A Una vem desempenhando um trabalho principalmente reconhecido em Bom Despacho como o maior centro universitário do Centro Oeste-Mineiro e em Divinópolis a gente vem sendo destaque com 26 cursos no nosso portfólio. Prestamos também um ótimo serviço à comunidade,  excelência nos cursos de prestação de serviços para os nossos alunos e para nós da Una é um prazer estar fechando esse convênio com o Sintram. Temos diversas empresas parcerias, e estamos desenvolvendo grandes projetos”, disse a representante, adiantando que em breve será inaugurada uma clínica de fisioterapia em Divinópolis. Matrículas Isabela Duarte explica que o atual semestre já teve início, mas as matrículas  para ingresso só finalizam em setembro. Neste sentido, os associados do Sintram das 36 cidades da base de representação, que tiveram interesse em fazer os cursos de graduação e pós-graduação, deverão procurar a Una Divinópolis ou a Una Bom Despacho, munidos do contracheque, que vem expresso o desconto da taxa de sócio do Sintram (Sintram Mensal) para obter o desconto da parceria. Para comprovação de dependentes legais, o associado deverá procurar o setor de convênios do Sindicato (Av. Getúlio Vargas, 21, Centro), para  solicitar declaração. Dúvidas e mais informações sobre matrículas, ligue: (37) 9-9114-0219, falar com Maria Lúcia. Clique aqui e confira os cursos de graduação ofertados em Divinópolis Clique aqui e confira os cursos de graduação ofertados em Bom Despacho Consulte o site https://pos.una.br  e confira a relação de cursos de pós-graduação. Reportagem : Flavia Brandão Comunicação Sintram        

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Nota de repúdio do Sintram ao vereador Eduardo Azevedo (PSC)

A diretoria do Sintram vem a público repudiar mais uma vez a fala do vereador Eduardo Azevedo, que no último dia 24 de agosto, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de desqualificar e atacar o trabalho executado por essa diretoria em favor dos cinco mil servidores públicos municipais de Divinópolis e mais 30 cidades do Centro-Oeste de Minas Gerais. É lamentável perceber que um representante do povo, muito bem remunerado, gasta o valioso dinheiro público e seu tempo de fala aos cidadãos divinopolitanos para distribuir ataques gratuitos e sem fundamentos a colegas em plenário, a representante de Conselho, a professor e agora ao sindicato. Para Eduardo Azevedo, que nunca em seu histórico de trabalho teve que lutar por direitos trabalhistas, é fácil menosprezar o trabalho de um Sindicato em defesa de seus servidores, já que o vereador sempre ocupou posição privilegiada na relação trabalhista, a de “patrão”. O Sintram com mais de 30 anos de história de luta por seus trabalhadores é hoje um dos maiores sindicatos de Minas Gerais com mais de cinco mil associados. Sua força e atuação são referência para muitas outras instituições/sindicatos do segmento trabalhista.  Toda essa trajetória se fez com o trabalho executado pela diretoria do Sindicato, que é composta de servidores eleitos, democraticamente de quatro em quatro anos pelo funcionalismo municipal, para exercício do mandato classista, o qual está expresso em lei municipal e na Constituição Federal. Os diretores do Sintram cumprem rigorosamente com  a missão, que lhes foi confiada, atendendo prontamente todas as demandas dos servidores, estando em contato com Câmaras, Prefeituras, Institutos de Previdências, para defesa dos interesses do funcionalismo,  além da luta no âmbito federal para evitar modificações/criações de legislações, que prejudiquem o servidor público municipal. Em Divinópolis, por exemplo, foi essa diretoria, que buscou no Ministério Público do Trabalho e na Justiça o devido cumprimento da entrega de Equipamentos de Proteção Individual – Epis e o respeito a todos os protocolos de segurança à Covid-19. Com poucos meses de mandato, a gestão Gleidson foi omissa ao gerar aglomerações,  inclusive essa omissão foi o que ocasionou um surto de Covid-19 no Centro de Atendimento ao Cidadão, o qual foi fechado após interferência do Sintram. Para conhecimento do senhor vereador, foi essa diretoria, que ajuizou ação coletiva contra o ataque público do prefeito Gleidson Azevedo a classe dos agentes de trânsito, após o gestor municipal interferir e querer jogar a opinião pública contra um agente de trânsito, no pleno exercício de sua função de fiscalizador das normas de trânsito. Essas são uma das várias ações executadas diariamente pela diretoria do Sintram. Além disso, são esses servidores, cedidos ao sindicato, que gerenciam o corpo de funcionários do Sintram e suas subsedes para devida execução e atendimento de todos os serviços e benefícios oferecidos aos trabalhadores municipais. É preciso deixar claro ao senhor vereador Eduardo, que atacar o sindicato é atacar o  servidor municipal. O Sindicato é o somatório de todos seus servidores. Todas as ações relativas à Campanha Salarial em Divinópolis são definidas em assembleia. Não cabe ao vereador determinar ao sindicato se a questão da revisão salarial será judicializada e o momento que será. Isso compete ao trabalhador municipal e seu sindicato, não há que haver interferência política no âmbito sindical, isso é garantia constitucional. Em campanha eleitoral, a gestão Gleidson Azevedo/Janete Aparecida garantiu a valorização e respeito aos direitos do funcionalismo municipal, como isso não está sendo efetivado, mas ao contrário o que está ocorrendo é descumprimento de direitos dos trabalhadores (Lei do Gatilho, que é anterior a lei 173/2020), a precarização do serviço público e o assédio moral,  logo se faz necessária a luta sindical  em favor dos servidores. Não há politicagem, há sim direitos trabalhistas e a defesa ferrenha para sua efetivação! Esse é o trabalho dos sindicalistas, esse é o trabalho do Sintram, que continuará sempre atuando na defesa do servidor publico municipal de Divinópolis e Região Centro-Oeste. Por fim, bons gestores têm como premissa básica o respeito e cumprimento dos direitos de seus trabalhadores. Neste contexto, utilizando as próprias palavras do senhor vereador, Eduardo Azevedo, se o seu irmão, prefeito, não consegue ser um bom gestor: pede para sair! Divinópolis, 25 de agosto de 2021 Diretoria do Sintram Gestão 2019/2022

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Audiência pública debate municipalização de escola estadual em Cláudio

A Câmara Municipal de Cláudio realizou audiência pública na última terça-feira (24) para discutir a adesão do município ao Projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização de escolas da rede estadual em todo o Estado. A cidade possui quatro escolas estaduais e na Câmara Municipal já tramita o Projeto de Lei 56/2021, de autoria do prefeito Reginaldo Freitas. O projeto prevê a municipalização apenas da Escola Estadual Inocêncio Amorim, que possui hoje somente 44 alunos. Embora pareça ser uma medida simples pelo baixo número de estudantes, a municipalização poderá acarretar outros problemas em médio prazo, conforme foi exposto durante a audiência. A secretária municipal de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, deixou claro que a municipalização é o único caminho viável, uma vez que a escola está com os dias contados. “A escola está para ser fechada e há três anos não recebe novos alunos e continuará não recebendo”, explicou. “Receber os 44 alunos que hoje estudam na escola não é problema para o município, que tem recursos para isso. A Prefeitura tem capacidade orçamentária para manter a escola”, garantiu. A grande preocupação e que ainda não tem uma proposta de solução, é o destino dos professores de todas as escolas do Estado, que aderirem à municipalização. No caso da Escola Inocêncio Amorim são seis professoras efetivas, que poderão ser absorvidas pelo município e sendo pagas pelo Estado. Já os contratados e designados têm futuro incerto. “Cobro a Superintendência [sobre os contratados] e eles me dizem que primeiro é preciso ter a lei para efetivar a proposta [de municipalização]”, disse a secretária. Entretanto admitiu que “a notícia que eu tenho é que ninguém ficará desempregado. No caso dos professores contratados, a situação é idêntica ao município. A prestação de serviços acaba quando o contrato acaba”, afirmou. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oestes (Sintram), Wellington Silva, disse que o sindicato é contra a medida agora, uma vez que o estado vai transferir o problema da escola para o município. Ele teme que as transferências de recursos no caso de municipalização poderão ser interrompidas, já que o projeto do governo estadual não define até quando o Estado vai garantir recursos ao município pela absorção da escola. “Somos contra porque isso vai gerar mais despesa e lá na frente, o Estado, quando não tiver dinheiro para repassar para Prefeitura, o município vai ter que bancar sozinho”, afirmou. A coordenadora do Sindicato Único dos Professores (SindUTE), Marilda Abreu, pediu para que os vereadores não aprovem o projeto nesse momento e afirmou que “os professores contratados e designados, dependendo do processo seletivo, não serão absorvidos pelo município” A superintendente Regional de Ensino, Luiza Amélia Coimbra afirmou que “independente da municipalização, a escola vai fechar. Com 44 alunos não dá para manter uma escola e a gente nem sabe se esses 44 vão ficar”. Sobre a situação dos professores, ela disse que eles ficariam à disposição da Prefeitura recebendo pelo Estado, pelo menos no período da atual administração. Afirmou ainda que Estado e União não podem suspender o repasse de verbas, pois trata-se de transferência obrigatória”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Vereador irmão do Prefeito Gleidson Azevedo volta a atacar o Sintram para justificar negativa da Prefeitura em conceder a revisão salarial

O vereador Eduardo Azevedo (PSC) voltou a praticar na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (24) seu contumaz discurso de ódio, desta vez numa clara tentativa de jogar os servidores públicos municipais e a população contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Na tentativa vazia de desqualificar o trabalho desenvolvido pelo Sintram em defesa da revisão salarial dos servidores municipais e com argumentos sem consistência, o vereador voltou a ofender o trabalho dos sindicalistas. Após o Sintram revelar o absurdo das gratificações pagas aos ocupantes de cargos comissionados, o governo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) precisava, de alguma forma, desviar o foco e a fórmula encontrada foi atacar o Sindicato, entidade única de defesa dos servidores municipais. Como fiel ajudante de ordens do Executivo, coube ao vereador Eduardo Azevedo apresentar em sessão da Câmara os argumentos do prefeito para negar a revisão salarial, que não tem impedimento legal, como alega o Executivo, desde que esteja prevista por legislação anterior a 2020 e que seja concedida nos níveis inflacionários para “preservar o poder aquisitivo”. Embora seja repetitivo, é importante informar que o prefeito se nega a conceder a revisão salarial, que ele e sua vice prometeram em campanha, argumentando que a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus impede a concessão de reajustes e vantagens aos servidores públicos, fato que é absolutamente correto. Entretanto, a própria Lei 173 não fala em vedar a recomposição dos salários, que é prevista pela Constituição da República e é preciso que o vereador saiba que nenhuma lei sobrepõe ao texto constitucional. Ao contrário de vedar a recomposição, a Lei Complementar 173 autoriza a revisão. De acordo com o artigo 8º da citada lei, a União, estados e municípios estão impedidos de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração” aos servidores “exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. No caso da revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis, a revisão constitucional está prevista pela Lei Municipal 6.749, de 2008, que estabeleceu o gatilho automático, para garantir a reposição das perdas. No inciso VII, do artigo 8º, a Lei 173 diz que a União, estados e municípios estão impedidos de “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal”. Ou seja, a recomposição para preservar o poder aquisitivo dos salários está permitida, assim como houve a recomposição do salário mínimo, que subiu de R$ 1.045 no ano passado para R$ 1.100 esse ano. Neste vídeo, gravado antes das eleições do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo e sua vice Janete Aparecida, prometem a revisão salarial aos servidores:   ARGUMENTO Durante seu pronunciamento na sessão de ontem da Câmara, o vereador ilustrou sua frágil argumentação, mostrando recortes de internet, sobre a revogação de reajustes salariais de servidores na cidade de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e servidores municipais de Santa Catarina. Entretanto, o vereador não apresentou o embasamento jurídico previsto pela Lei 173, que motivou a revogação nestas cidades. Para finalizar, o vereador mostrou outra reportagem de internet intitulada: STF mantém Lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro. Essa decisão foi tomada em março desse ano e o STF não fez referência à recomposição de salários, apenas validou a Lei 173 proibindo “os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores públicos”. A decisão do STF não validou nenhum impedimento para a recomposição de salários. Clique aqui e veja a matéria no Portal do STF. ATAQUES Diante da fragilidade de suas argumentações, o vereador partiu, mais uma vez, ao ataque de ódio contra os diretores do Sintram. “O problema é que existe uma classe sindical que só sabe mamar na teta, que não faz nada, que não produz nada”. Disse ainda que a campanha pela revisão salarial é politicagem contra o prefeito. Não é demais lembrar ao vereador que todas as conquistas conseguidas pelos servidores municipais de Divinópolis, através do Plano de Carreira, só se tornaram efetivas em razão da atuação sindical, só para citar uma das conquistas mais importantes para a categoria. E, em fato mais recente, foi graças ao sindicato que a Prefeitura estancou uma possível onda de covid-19 entre os servidores, uma vez que os riscos de contágio só foram contidos após atuação do sindicato, que conseguiu obrigar o prefeito, através de decisão judicial, a garantir proteção eficiente aos trabalhadores. Além de denunciar aos órgãos competentes o assédio moral presente na administração de Gleidson Azevedo, que rotineiramente chega ao sindicato, por denuncias dos trabalhadores. Quanto aos sindicatos são entidades reconhecidas constitucionalmente e a atividade sindical é previsão constitucional, como também está regulamentada no Estatuto dos Servidores. Os sindicatos atuam única e exclusivamente de acordo com os interesses e decisões das categorias que representam, ao contrário da classe política, que recentemente aprovou as reformas trabalhista e previdenciária, que cortaram dezenas de direitos de trabalhadores de todo o país. Em Divinópolis, a Câmara votará em breve dois projetos assinados pelo prefeito Gleidson Azevedo alterando a legislação do Diviprev e o Estatuto dos Servidores. Em ambos estão previstas regras que causarão prejuízos  à categoria. Qual será o voto do vereador irmão do prefeito? SINTRAM O Sintram  tem mais de 30 anos de atuação em favor do funcionalismo municipal e seus diretores são servidores concursados, que exercem suas atividades para atendimento a várias cidades do Centro Oeste, obedecendo todas as regras legais e são cedidos ao sindicato, após eleição dos próprios servidores. Atacar o sindicato é atacar o funcionalismo, já que todas as ações executadas relativas à campanha salarial são retiradas e votadas em assembleia dos próprios servidores. É importante frisar, que nenhum dos diretores possui salário de R$ 9 mil mensais, a exemplo do vereador que é muito bem remunerado para sua função de agente político, e que nesses

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Sintram participa de audiência pública em Cláudio que discutirá municipalização da Escola Inocêncio Amorim

A diretoria do Sintram representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, estará hoje (24/08), na Câmara Municipal de Cláudio, para participar de audiência pública convocada para discutir o projeto de municipalização da Escola Estadual Inocêncio Amorim (PL 56/2021). A audiência terá início às 17horas e será transmitida pelo instagram e facebook e youtube da Câmara. A audiência está sendo realizada a pedido do vereador  Darley Lopes, sendo que os sindicatos da Educação, Sintram e SindUTE/MG, manifestaram também a necessidade do debate enviando ofício à Câmara no último dia 09. “A audiência se realiza após um pedido meu ao presidente das Comissões, para que juntos dos sindicatos, Poder Executivo, Superintendência de Educação, servidores da referida escola, vereadores e população em geral, possamos discutir este importante projeto e seguir no melhor caminho”, declarou o vereador em seu perfil no instagram, convocando a população a participar do debate. PROJETO O projeto denominado “Mãos Dadas” do governo de Minas Gerais, Romeu Zema, tem como objetivo municipalizar as escolas de ensino fundamental (1º ao 5º ano) da rede estadual de ensino, com a promessa de apoio pedagógico, técnico e financeiro. O vice-presidente, Wellington Silva, estará presente defendendo o posicionamento contrário do Sintram, que vai ao encontro do sindicato representante da Educação Estadual, SindUte/MG,  visto que o a municipalização causará desemprego, sobrecarga das redes municipais e precarização da educação pública, entre outros prejuízos. “Agradecemos ao vereador a oportunidade concedida aos sindicatos para que possam se posicionar a respeito dos retrocessos previstos na municipalização. Iremos manifestar nosso posicionamento contrário hoje na Câmara e convidamos os servidores e população a participar deste importante debate e cobrar dos vereadores a rejeição do projeto”, declarou. Clique aqui e confira o PL 56/2021 enviado à Câmara no dia 22 de julho pelo Executivo Municipal. PERGUNTAS A população poderá participar do debate ao vivo enviando perguntas para o whatsApp (37)3381-2475 ou no email camara@camaraclaudio.mg.gov.br. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram Foto: SRE Divinópolis    

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Candidatos aprovados em concurso público desistem de contratos temporários na Prefeitura de Divinópolis

Desde o ano passado, em razão da demanda crescente especialmente no sistema de saúde em razão da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Divinópolis vem convocando os candidatos aprovados no último concurso público. A maior parte dos convocados foi destinada ao sistema de saúde, especialmente para os cargos de enfermeiro. Entretanto, como a própria Prefeitura já admitiu, o município vem encontrando dificuldades para preencher as vagas disponíveis. Um dos fatores é a desistência de boa parte dos candidatos para contratos temporários. A maioria dos desistentes não concorda com esse modelo, o que tem obrigado o município a realizar constantes processos seletivos. Somente na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura publicou a desistência de 31 candidatos convocados para contratos temporários, sendo 18 enfermeiros, nove farmacêuticos, três médicos e uma atendente de consultório dentário. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA As contratações temporárias no serviço público municipal de Divinópolis são regidas pela Lei 4.450/1995, que prevê essa modalidade de relação trabalhista para atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”.  A lei autoriza a contratação temporária em situação de calamidade pública, combate a surtos endêmicos e para impedir interrupção de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. As contratações temporárias só são permitidas para cargos de nível técnico o superior. NOVO PROCESSO A desistência dos convocados aprovados em concurso para contatos temporários, levou a Prefeitura a abrir novo processo seletivo com a oferta de 13 vagas para contratos temporários, sendo seis para enfermeiros para a atenção primária, com salário de R$ 4,5 mil e sete para médicos de várias especialidades, com salários que variam de R$ 3,9 mil a R$ 14,9 mil. As inscrições foram encerradas nesta segunda-feira (22). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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TJMG dá ganho de causa em ação do Sintram que garante 40% insalubridade para servidores que trabalham no aterro sanitário

Após seis anos, uma decisão de segunda instância garantiu aos motoristas e operadores de máquinas, que trabalham ou trabalharam no aterro sanitário de Divinópolis o adicional de insalubridade em grau máximo, que representa 40% sobre o salário. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou procedente a ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em favor dos motoristas e operadores de máquinas do chamado “lixão”, pleiteando o pagamento de insalubridade em grau máximo para a categoria. A ação foi impetrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias de Divinópolis em abril de 2015, ainda no governo Vladimir Azevedo (PSDB). Na inicial, o Departamento Jurídico do Sintram sustentou a tese de que esses servidores prestam serviços “recolhendo, conduzindo e manuseando todo o material encaminhado ao lixão” e fazem jus a insalubridade de 40%. Lembrou que houve tentativas de solucionar o impasse através do diálogo, porém não houve acordo. A ação esclareceu, ainda, que além de não pagar o adicional na forma da legislação, a Prefeitura também não oferecia os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores. Em decisão de primeira instância, o então juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias considerou a ação improcedente e ainda condenou o Sintram ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e advocatícios. O Sintram apelou da decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a ação foi distribuída à 2ª Câmara Cível, que deu provimento ao recurso do Sindicato. No acórdão, a 2ª Câmara deu por comprovado que o município não oferecia os EPIs aos trabalhadores, conforme sustentou o sindicato. “(…) resta claro que o adicional de insalubridade possui natureza salarial e integra as verbas de natureza salarial que tenham como base de cálculo a remuneração, dentre elas férias, seu terço constitucional e o 13º salário”, expressa o acórdão. Ao reformar a sentença recorrida, o  TJMG condenou a Prefeitura ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), com reflexos sobre férias, respectivo abono e 13º salário. O desembargador determinou, ainda, conforme pleiteou Sintram, o pagamento do adicional desde abril de 2010, período não alcançado pela prescrição quinquenal. Além disso, as parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) que é divulgado pelo IBGE trimestralmente, devendo ainda serem acrescidos os juros de mora. Diante da reforma da sentença, o desembargador determinou, ainda, que as custas processuais, honorários periciais e advocatícios sejam pagos pela Prefeitura. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Atualmente, o processo está na fase de liquidação de sentença, ou seja, para apuração dos valores (verbas) a serem recebidos pelos servidores. Neste sentido,  os trabalhadores municipais, que exerceram a função no período de 2010 a 2021, de motoristas de veículos pesados ou operadores de máquinas no local, deverão procurar o Sintram. Mais informações, ligue: 3216-8461 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Diretoria do Sintram estará em plantão de atendimento amanhã na subsede Bom Despacho

A diretoria do Sintram representada pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, estará amanhã (20) em plantão de atendimento aos servidores na subsede de Bom Despacho.  Desde o último dia 11/08 a funcionária, que presta atendimento no local, Marcele Bianca, está de férias, sendo que o retorno  será somente no dia 31 de agosto. Neste sentido, para atender às demandas presenciais dos associados, o plantão de atendimento será realizado no horário de 10h às 14h. “Como a subsede está fechada neste período programamos esse plantão para que os servidores possam ser atendidos em suas demandas. Então amanhã estaremos à disposição para sanar dúvidas,  fazer orientações, entrega de alguma documentação, etc”, destacou Vantuil.

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Prefeito de Divinópolis paga gratificação de 140% para procurador e se nega a conceder revisão para servidores de 5,2%

Os excessos cometidos na utilização dos cargos comissionados na Prefeitura de Divinópolis voltaram a ser destaque essa semana, após críticas feitas na Câmara Municipal pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). O vereador citou somente o caso do assessor para assuntos comunitários e ex-candidato a prefeito, Will Bueno, que recebe uma gratificação mensal de 40%. Nesse caso especificamente, o salário previsto em lei é de R$ 8.433,11. Com a gratificação (R$3.373,24), o salário bruto de Will Bueno em julho chegou a R$ 12.106,55. O caso de Will Bueno não é único, uma vez que os 134 ocupantes de cargos comissionados no atual governo recebem gratificações que variam de 40% a 100%. As gratificações estão previstas na Lei 8.480/2018, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB). Em dezembro de 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), através da Lei 8.255, promoveu uma reforma administrativa, que definiu 208 cargos comissionados para a Prefeitura. Em 2018, Galileu Machado revogou a lei 8.255, fez nova reforma administrativa subindo para 221 o número de cargos comissionados e criando as gratificações que são pagas hoje aos ocupantes dos cargos de confiança. Até 2018 não havia gratificações para esses cargos. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem travando há anos uma dura batalha pela redução do número de cargos comissionados. “Sempre nos posicionamos contra o excesso de cargos comissionados. A luta do Sintram é pela moralidade e por justiça no serviço público. Também não podemos concordar com gratificações absurdas que aumentam ainda mais os desníveis salariais, afetando tão somente a grande massa de servidores, já que 80% da categoria ganha R$ 1,5 mil e não possui esse privilégio”, diz o presidente em exercício do Sintram, Wellington Silva. PROCURADOR A lei 8.480 que concedeu as gratificações aos cargos comissionados foi aprovada na sessão da Câmara Municipal do dia 20 de julho de 2018. A proposta apresentada por Galileu Machado foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores Adair Otaviano, Ademir Silva, César Tarzan, Delano Santiago, Josafá Anderson, Marcos Vinícius Alves da Silva, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, Renato Ferreira, Rodrigo Kaboja e Zé Luiz da Fármacia. Votaram contra Cleiton Azevedo e Sargento Elton. Além de aumentar de 208 para 221 o número de cargos comissionados, Galileu ainda conseguiu aprovar as gratificações e é como justificativa da obrigação de cumprir essa lei, que o atual prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua pagando essas vantagens. Entretanto, se fosse desejo do atual prefeito acabar com essas aberrações, bastava a ele elaborar uma nova reforma administrativa, revogando as gratificações previstas na atual legislação. A gratificação de 40% paga a Will Bueno é a menor prevista pela Lei. A grande maioria dos cargos de confiança tem gratificação de 100%. Um dos exemplos é o caso do procurador geral do município, Leandro Luiz Lemos, que em julho teve um salário bruto de R$ 20.969,49. Pela lei 8.480, ele  recebe uma gratificação de 50,5% sobre o salário. De acordo com o extrato da folha de pagamento, disponível no Portal Transparência, Leandro Luiz recebeu 50,5% a título de gratificação de função (R$ 4.258,72), mais 90% de gratificação de produtividade (R$ 7.589,80), ou seja,  obteve 140,5% de vantagem no mês de julho. Em resposta ao Jornal Agora, que questionou as gratificações, a Prefeitura disse que o pagamento é feito “em razão das condições do local e/ou natureza da prestação do serviço ou para o exercício de atribuições especiais de chefia, direção e assessoramento de programas e/ou projetos junto ao poder executivo”. A Prefeitura disse ainda que as gratificações são revistas a cada gestão pelo Executivo Municipal”, o que é uma inverdade, já que elas só começaram a ser pagas no governo passado e continuam no governo atual. Veja no quadro abaixo o percentual das gratificações pagas para os cargos comissionados Clique aqui e veja a relação dos atuais ocupantes de cargos comissionados GATILHO Ao justificar o pagamento das gratificações, a Prefeitura argumenta que é obrigada a isso, pois está previsto em lei. Entretanto, o prefeito se mostra um “grande cumpridor” das leis para conceder vantagens a uma minoria, ocupante de cargo de indicação política, mas não se vê obrigado a cumprir a Lei 6.749/2008, que criou o gatilho automático para os servidores como forma de  garantir a recomposição das perdas salariais. O índice do gatilho foi definido pela Lei 8.083/2015. Além de não ser vantagem, já que sua função é recompor as perdas salariais, o gatilho beneficia a grande massa de trabalhadores que ganham R$ 1,5 mil, já que 80% dos servidores estão nesta faixa salarial. O prefeito se nega a conceder a revisão salarial, argumentando que a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa federal de enfrentamento ao coronavirus, vedou a concessão de vantagens para servidores públicos até o final desse ano. O entendimento do procurador do município, Leandro Luiz Lemos, que em julho recebeu gratificação de 140,5%, é que essa bonificação que ele recebe não é uma vantagem, motivo pelo qual não estaria vedada pela Lei 173. Por outro lado, o procurador orienta o prefeito a não pagar o gatilho, que também está previsto em Lei, sob o argumento de que não se pode conceder vantagens aos servidores até o final do ano. “O prefeito quer brincar com nossa inteligência? Ora, gratificação não é vantagem? Já a revisão de salário, como é definido pela própria Constituição da República, é a manutenção do poder de compra do salário, ou seja, não é concessão de vantagem ou aumento para o servidor. Basta fazer a leitura do inciso VIII, do artigo 8º da lei 173 e observa-se que a recomposição salarial não está vedada, como argumenta o prefeito e seus procuradores. De acordo com o inciso, os prefeitos estão proibidos de ‘adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal’. Veja bem, observada a preservação do

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“O governo Gleidson e Janete, que prometeu valorizar o servidor público, está fazendo o contrário, a cada dia temos denúncias de assédio moral e desvalorização”, denuncia vice-presidente em carreata

Carreata realizada ontem  percorreu as principais ruas da cidade, pedindo o cumprimento da revisão salarial e foi finalizada com ato em memória aos servidores vítimas da Covid-19 Atendendo deliberação dos servidores de Divinópolis retirada em assembleia virtual do Sintram realizada no dia 23/07, foi promovida, ontem (18/08), a carreata de protesto contra o Governo Gleidson Azevedo/Janete Aparecida  que se nega a cumprir com o pagamento da revisão salarial dos servidores, fixada pela Lei Municipal 8.083/2015, que prevê a correção salarial de 5,2%, conforme o IPCA/IPEAD/UFMG apurado em 2020. O protesto convocado pelo Sintram, além da revisão salarial, denunciou o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson/Janete, e o desmonte do serviço público, que está sendo proposto pela Reforma Administrativa – PEC 32, que está em tramitação no Congresso Nacional. A carreata, que saiu às 18horas, da Praça da Catedral em Divinópolis, percorreu as principais ruas da cidade (Av. Primeiro de Junho, Rua Goiás e Av. Paraná) e foi finalizada em frente ao Centro Administrativo com ato em memória aos servidores, que faleceram vítimas da Covid-19. O carro de som do sindicato denunciou no trajeto até o Centro Administrativo a injustiça que o prefeito Gleidson Azevedo, ao lado da vice Janete, vem cometendo com os servidores municipais, ao negarem o pagamento da perda salarial, que é uma garantia constitucional prevista a todos os trabalhadores brasileiros e que inclusive no serviço publico, vários prefeito cumpriram devidamente a obrigação, mantendo o poder de compra de seus trabalhadores, diante da inflação que impactou em bens de consumo e serviços. O vice-presidente, Wellington Silva, que comandou o ato, visto que a presidente Luciana Santos está de licença médica, denunciou que o governo Gleidson Azevedo e a vice Janete, que em campanha eleitoral, prometeram valorização do servidor municipal, vêm fazendo exatamente o contrário.  “Esse governo municipal, que entrou com a promessa de renovar, de ser um governo diferente, vem mostrando a cada dia uma prática totalmente contrária. Estamos com denúncias a cada dia de perseguição, de assédio moral e isso não podemos aceitar e permitir, por isso o Sintram está nas ruas e continuará nas ruas, denunciando os maus feitos desse governo de Gleidson e Janete”, disse. Wellington também agradeceu os servidores, que atenderam a convocação do sindicato e estiveram presentes, lutando em favor dos direitos da categoria. “Atendendo à reivindicação pautada na assembleia estamos fazendo  essa carreata, com número não tão significativo de servidores, mas de qualidade, pois estão aqui representantes de todos os servidores públicos,  por isso quero agradecer a cada companheiro e companheira, que trabalhou o dia inteiro hoje e mesmo assim veio na carreata, atendendo a convocação do sindicato para dizer “não” a forma que estamos, sendo tratados neste governo”, disse.   Memória O protesto foi finalizado, em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com ato em memória aos servidores vítimas da Covid-19. Um faixa com os dizeres “Luto pelos servidores vítimas da Covid-19” foi afixada no portão principal da Prefeitura, juntamente com rosas e velas. O Sintram que oficiou a Prefeitura de Divinópolis, no início do ano, relativo aos dados de servidores vítimas da Covid-19 e dos afastamentos devido à doença, até hoje não teve qualquer retorno, mostrando a falta de transparência do atual governo de Gleidson e Janete, que muitas vezes foram omissos com as condições de trabalho do funcionalismo, desrespeitando os protocolos da Covid-19, seja promovendo aglomerações nos locais de trabalho ou não fornecendo adequadamente os EPIS, colocando assim em risco a saúde e vida dos servidores e população. Clique aqui e veja umas das denúncias graves trazidas a público pelo Sintram. Consciência A servidora aposentada, Lourdes Lopes, esteve presente representando a Associação dos Servidores Municipais Aposentados e Pensionistas Aposentados e Pensionistas – Asmadi,  pediu um minuto de silêncio pelos servidores, que faleceram nesta pandemia, citando a perda recente de dois colegas de seu convívio, Chacrinha, vítima do Covid-19, e Cícero Madeira, vítima de um AVC. A aposentada destacou que os servidores são responsáveis por mover a máquina administrativa e pediu que o prefeito Gleidson Azevedo tenha consciência e conceda o direito básico dos trabalhadores municipais e das famílias enlutadas .  “Companheiros, que no exercício do trabalho, perderam a vida e não tiveram o respeito de  conquistar no ano de 2021, o  5,2% do seu direito ao gatilho salarial e as famílias estão desamparadas deste aumento, que o nosso prefeito Gleidson, eleito com voto de muitos dos companheiros de trabalho, dos muitos servidores, que acreditaram nesta gestão, que ele ponha a mão na consciência. 5,25%  é tão pouco para o salário mínimo e meio, que é a base maior do salário dos servidores municipais. Prefeito, põe a  mão na consciência e conceda o que é direito do servidor municipal”, disse Lourdes. Redes sociais O secretário geral do Sintram e líder comunitário, Paulo  Sérgio Machado, criticou e fez um alerta aos servidores, que somente ficam nas redes sociais reclamando, mas não se unem a luta na defesa dos seus direitos. “Ficar atrás do celular reclamando e não vir para a luta, vai ficar nisso aí porque todo tipo de governo, seja em qualquer escala, ele quer isso: tirar direito do servidor público, que fez o concurso público e entrou pela porta da frente, e colocar os apadrinhado, que são cabos eleitorais dos vereadores e várias pessoas, que trabalharam em eleição. Essa mensagem  vai para você servidor público, que esta acomodado aí no seu sofá, olhando a televisão, achando que conquista, se conquista, ficando atrás do celular, isso não vai acontecer não. Então você vem para luta e abraça a sua causa porque o intuito é isso mesmo: é sucatear o serviço público e retirar direito de servidor. A mensagem é essa: se posicione, porque depois não adianta chorar”, alertou. PEC 32 O ato convocado pelo Sintram contou com apoio de sindicatos representantes do Judiciário, Sintrameg, e também da Receita Federal, SindReceita, que durante todo o dia estiveram unidos ao Sintram e demais sindicatos do Movimento Unificado de Divinópolis –

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Sindicatos unidos contra a Reforma Administrativa PEC-32 e em carreata pela revisão salarial dos servidores de Divinópolis

O desmonte do serviço público está previsto na Reforma Administrativa – PEC 32 e para evitar esse prejuízo e retrocesso ao povo brasileiro, o Movimento Sindical Unificado de Divinópolis – MUD, do qual o Sintram faz parte, esteve presente hoje (18), no quarteirão fechado da Rua São Paulo, em Divinópolis para informar à população sobre a necessidade de pressionar as lideranças políticas contra a proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional! Além da luta contra a PEC-32, daqui a pouco às 17h30, na Praça da Catedral, será realizada a concentração para carreata dos Servidores de Divinópolis que estão na luta pela revisão salarial e contra o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo/Janete Aparecida. Venha somar forças! Juntos somos fortes!

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Minoria na Câmara consegue evitar votação de projeto que promove reforma no Instituto de Previdência dos servidores de Divinópolis

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) colocou em votação na sessão desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 6/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Entre as alterações mais significativas, o projeto acaba com a Junta de Recursos, limita ao Instituto somente o custeio dos benefícios e pensão por morte e transfere para a Prefeitura a responsabilidade do auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio- reclusão. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) emitiu parecer circunstanciado que identificou na proposta vários pontos prejudiciais aos servidores. O Sintram solicitou que fossem feitas alterações, porém o projeto foi colocado em votação na forma original. Os vereadores que se manifestaram contrários ao Projeto reclamaram que há um acordo para a votação conjunta dos Projetos 6/2021 e 7/2021, esse último que promove alterações no Estatuto dos Servidores exatamente para garantir a absorção dos benefícios hoje sob responsabilidade do Diviprev e que serão transferidos para a Prefeitura. Apesar dos esforços do líder do governo, vereador Edson Sousa (CDN), e do irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSL), para que o projeto fosse votado, a minoria na Câmara conseguiu retirar a proposta de pauta através de um pedido de vistas de sete dias feito pelo vereador Roger Viegas (Republicanos). Os vereadores Hilton de Aguiar (MDB) e Ademir Silva (MDB) declararam em plenário que votariam contra o projeto, enquanto outros parlamentares, como Lohanna França, defenderam o adiamento da votação para que o projeto 7/2021 receba os pareceres das Comissões e possa ocorrer a votação conjunta das duas propostas. MANIFESTAÇÕES O vereador Hilton de Aguiar foi o mais enfático ao declarar que votará contrário ao projeto de reestruturação do Diviprev. O parlamentar  citou o parecer emitido pelo Sintram, que pediu alterações na proposta original, ele afirmou que não vota nada que possa causar prejuízo aos servidores. “Cada um tem o seu voto, mas eu voto contra qualquer coisa que prejudique o servidor. O Sintram foi curto e grosso no seu parecer pedindo para votar contra o projeto. Eu voto contra”, declarou. O vereador Ademir Silva, que visitou o Sindicato e seu reuniu com a presidente Luciana Santos para se inteirar da posição do Sintram sobre a proposta, fez vários questionamentos e declarou que também votaria contra. Já Roger Viegas, que fez o pedido de vistas, disse que votará a favor, mas somente quando os dois projetos – 06 e 07 – forem colocados em votação conjunta. O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), disse que o projeto que altera o Estatuto dos servidores ainda aguarda os pareceres das comissões, motivo pelo qual não foi colocado em pauta. Com o pedido de vistas feito por Roger Viegas haverá tempo para que os pareceres sejam emitidos e dos dois projetos, que receberam pareceres contrários do Sintram, deverão ser votados na semana que vem na forma original. SINTRAM O presidente em exercício, Wellington Silva, agradeceu o apoio recebido pelos vereadores que ouviram as ponderações do sindicato e disse que na próxima reunião aguarda que as alterações solicitadas em parecer do Sintram enviado ao Legislativo sejam incluídas nas propostas. “Esperamos que na próxima reunião as alterações solicitadas pelo Sintram sejam introduzidas nos projetos, já que o que está sendo tratado são direitos do funcionalismo. Da forma original,  identificamos que haverá prejuízos aos servidores”, declarou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

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