Sintram

Em 2014, ano em que o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) promoveu a primeira terceirização da gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lutou bravamente na tentativa de evitar a entrega dos serviços da maior unidade de urgência e emergência da região para terceiros. Em 2019, a situação se repetiu. Toda a diretoria do Sintram, tendo à frente a presidente Luciana Santos, denunciou os riscos que representava uma nova terceirização dos serviços da Unidade. “Nós já havíamos passado pela experiência da terceirização de 2014 quando a UPA foi entregue para a Santa Casa de Formiga e o resultado todo mundo conhece, com intervenção, denúncias de desvio de recursos, abuso de autoridade e uma série de outras prováveis irregularidades que determinaram a rescisão do contrato. Em 2019, mais uma vez, voltamos a nos manifestar contra a nova terceirização, denunciamos os riscos que isso representava e, infelizmente, tínhamos razão”, relembra a presidente Luciana Santos. PRIMEIRA TERCEIRIZAÇÃO A primeira terceirização dos serviços da UPA ocorreu em 2104. Através de um processo licitatório que gerou suspeitas, a Fundação Santa Casa de Formiga venceu a concorrência e passou a administrar a UPA pelo valor de R$ 1.5999.000,00 ao mês. Seis meses depois de assumir a gestão da UPA, a Santa Casa sofreu intervenção do Ministério Público e o então provedor, Geraldo Couto, e toda a Mesa Diretora, foram afastados. Já nessa época, servidores municipais que prestavam serviços na unidade, uma vez que a gestão era compartilhada entre a Santa Casa e o município, já estavam com salários atrasados. Apesar das investigações, a Santa Casa continuou na administração da UPA até setembro de 2019, quando deixou a gestão. Depois de uma licitação que está sob investigação a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) assumiu a gestão da UPA sob protestos do Sintram. “Nós já havíamos levantado uma série de informações, que inclusive foram publicadas no nosso site, mostrando que a organização social escolhida não era transparente, havia informações falsas e outras questões duvidosas, que posteriormente foram todas confirmadas na investigação da Polícia Federal. Mas, a administração do prefeito Galileu [Machado] não nos ouviu e o desfecho não poderia ser outro a não ser a rescisão do contrato, como ocorreu no mês passado”, afirma a presidente Luciana Santos. SEGUNDA TERCEIRIZAÇÃO O IBDS assumiu a UPA em outubro de 2019. O escândalo envolvendo a Instituto veio a público um ano depois. Em dezembro de 2020, uma operação da Polícia Federal, com participação da Controladoria Geral da União (CGU), culminou com o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, e de membros da direção do IBDS. A operação da Polícia Federal foi motivada por desvio de recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavirus, além de possível fraude na licitação que garantiu o IBDS na gestão da UPA. A Polícia Federal ainda não concluiu o inquérito que investiga o Instituto. O Ministério Público do Trabalho também instaurou esse ano inquérito para apurar irregularidades na terceirização de serviços na UPA. LEIA TAMBÉM: Em menos de dois anos, Instituto gestor da UPA derrubou um secretário de Saúde e virou caso de Polícia CINCO ADITIVOS Mesmo diante de tantas denúncias, em menos de dois anos de gestão da UPA, a Prefeitura assinou cinco aditivos contratuais com o IBDS. Somente na gestão de Gleidson Azevedo (PSC) o município já assinou três aditivos contratuais com o gestor da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto em 2019 previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade. Entretanto, ainda não se sabe como ficará a situação do IBDS, já que em outubro desse ano, após escândalos, inquérito da Polícia Federal, falta de oxigênio, processo administrativo e cinco aditivos contratuais, a Prefeitura rompeu o contrato de gestão da UPA. NOVA TERCEIRIZAÇÃO Apesar da rescisão do contrato, o IBDS continua administrando a UPA. A Prefeitura diz que a medida visa garantir a continuidade do atendimento na unidade. Por outro lado, apesar das duas terceirizações fracassadas, a Prefeitura de Divinópolis já abriu o processo para a terceira terceirização da UPA. Na edição desta segunda-feira (25) do Diário oficial dos Municípios, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, publicou a portaria 195/2021, que institui e nomeia os membros da Comissão para qualificação das Organizações Sociais que estarão aptas para disputar o novo processo licitatório de terceirização da UPA. A portaria explica que é exigência legal “promover a prévia qualificação das Organizações Sociais interessadas em firmar contrato de gestão para execução de serviços junto à referida Unidade de Pronto Atendimento [UPA Padre Roberto]”. A comissão ficou assim formada: Alan Rodrigo da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Érico Souki Munayer – Diretor de Regulação; Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende – Diretor Administrativo, Financeiro e Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira – Controlador-Geral do Município; Sheila Salvino – Assessora Administrativa e interface Jurídica; e José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do Samu. 18 MIL ATENDIMENTOS Para se ter uma ideia da importância dos serviços da UPA Padre Roberto para a região e da responsabilidade que sua gestão exige, somente no segundo quadrimestre desse ano (maio a agosto), foram 18.893 atendimentos, conforme prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa). Foram 17.993 atendimentos de moradores de Divinópolis e o restante foi dividido para as cidades de Araújos (20), Carmo do Cajuru (176), São Gonçalo do Pará (60), São Sebastião do Oeste (43), Arcos (9), Perdigão (23), Santo Antônio do Monte (2), Lagoa da Prata (6), Pedra do Indaiá (2), Itapecerica (10) e Cláudio (8). Outros 541 atendimentos no período foram pacientes fora da microrregião de Divinópolis. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os erros do passado não serviram como maus exemplos. “Infelizmente

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, está comemorando a grande participação feminina nas eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura de Divinópolis. Das 10 candidaturas, oito são femininas. “Realmente é motivo de alegria para toda nossa diretoria observar o grande interesse de nossas servidoras em contribuir cada vez mais com a administração pública. É importante frisar que a diretoria da Cipa é a única a realizar trabalho voluntário. Todos os integrantes das demais comissões obrigatórias da Prefeitura são remunerados. Portanto, o que a gente observa, é que a mulher servidora, mais uma vez, demonstra sua forte ligação com o serviço público e a vontade de trabalhar pelo bem de toda a categoria”, destaca a presidente. VEJA COMO VOTAR Para votar, o servidor deverá acessar o site da Prefeitura. Na aba “Servidor”, aparecerá a opção “Eleição – CIPA”. Após o clique, será solicitado o número de matrícula para o acesso. Feito isso, será apresentada a tela com todos os candidatos e o servidor poderá votar no candidato de sua preferência. As 10 candidaturas que disputarão a eleição da Cipa Edivaldo Márcio de Oliveira, eletricista Ana Paula Ferreira Arruda, agente administrativo Célia Maria Batista, agente de saúde Dilvânia Silva Guedes Santos, fisioterapeuta Jaqueline Risoleta de Góis Carvalho, fonoaudióloga Marilza Eloi Chaves, agente administrativo Melina de Melo Santos, fisioterapeuta Nilton Souza Medeiros; auxiliar de serviços Sônia Aparecida Teixeira Pereira, agente administrativo Virgínia Vitalina de Araújo, fisioterapeuta O processo de eleição começou nesta segunda-feira (25) e se estenderá até o dia 25 de novembro. A votação ocorre de forma on-line através do site da Prefeitura. O resultado será divulgado no dia 1° de dezembro, com a eleição de oito membros para a comissão, sendo quatro titulares e quatro suplentes. A posse acontecerá no dia 8 do mesmo mês. A Cipa tem como objetivo a prevenção de acidentes, trabalhando com a preservação da vida e da promoção da saúde do servidor público. Após participarem de um curso de prevenção de acidentes no trabalho, os cipistas eleitos e empossados têm reuniões fixas mensais, diligências aos locais de trabalho, além de reuniões extraordinárias, em caso de necessidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios, o decreto 14.695, que dispõe sobre a obrigatoriedade do censo funcional e previdenciário cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo de provimento efetivo de Divinópolis. De acordo com o decreto, o censo é necessário para “consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores”, bem como para atualização do “sistema integrado de dados relativos a remunerações, proventos e pensões”. O censo também é utilizado para a avaliação atuarial de cada balanço do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) que tem como objetivo organizar a revisão do plano de custeio e benefícios. O censo permitirá a atualização e consolidação do banco de dados cadastrais dos segurados do Diviprev, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários, principalmente os administrados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. A Prefeitura informa que o censo permitirá a integração de sistemas e bases de dados, melhoria da qualidade dos dados dos segurados, “objetivando a efetivação da avaliação atuarial consistente e garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por morte”. CRONOGRAMA De acordo com cronograma, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) devem fazer o seu cadastramento até o dia 12 de novembro. A partir de 16 de novembro estará aberto o censo para os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que terão até o dia 3 de dezembro para realizar o cadastro. De 6 a 23 de dezembro, o censo será realizado para os servidores lotados nos demais órgãos e secretarias municipais. O censo funcional e previdenciário deverá ser feito pela internet, através desse link: https://diviprev.mg.gov.br/app-censo/. Ao acessar o link para realizar o cadastro, será aberta esta página: Para realizar o censo o servidor precisará do CPF, documento de identificação (RG, CNH ou assemelhado na forma da lei), Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido no máximo há três meses), Certidão de Casamento, se for o caso, RG do dependente, se houver e CPF do dependente, se houver. O censo é obrigatório e o servidor que não fizer o seu cadastro terá o salário suspenso a partir do dia seguinte à data de vencimento do prazo. “Ficam os servidores públicos municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do Diviprev, cientes de que a não realização do censo de que trata este Decreto, nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na Lei Complementar nº 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, com suspensão do pagamento da remuneração e/ou proventos, até a realização do censo”, diz o decreto. Caso ocorra a suspensão do salário, o restabelecimento do pagamento do vencimento ou benefício dependerá da comprovação, pelo servidor, da realização do Censo Funcional e Previdenciário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Na próxima quinta-feira (28) comemora-se o Dia do Servidor Público, data comemorativa instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. Para marcar a data, o Sintram realizará um Ato Ecumênico, na próxima sexta-feira (29) a partir de 18h, no Clube dos Servidores Municipais de Divinópolis. O ato também será em memória aos servidores municipais, que faleceram durante a pandemia. “Infelizmente, a exemplo do ano passado, não poderemos realizar uma grande festa para comemorar o dia dos nossos servidores, como sempre fizemos. A pandemia ainda impede aglomerações e optamos pela realização de um Ato Ecumênico, promovendo um dia de bênçãos, reconhecimento ao trabalho, a vida e a memória de nossos valorosos servidores públicos municipais. Estarão presentes líderes de vários segmentos religiosos e haverá um momento em memória aos nossos companheiros, que se foram na batalha pela vida durante essa pandemia”, diz a presidente Luciana Santos. A presidente aproveitou para fazer um convite a todos os servidores. “Quero convidar todos os nossos servidores a participarem desse momento de fé e reflexão. Será muito importante, importante mesmo, a presença de cada um. Especialmente nesse momento em que ainda enfrentamos a pior pandemia da história da humanidade, nesse momento em que temos dificuldades em dialogar com algumas administrações, a presença de cada um vai caracterizar que nossa classe continua unida, como sempre esteve. Quero também fazer um convite especial aos familiares e amigos dos servidores que faleceram nos últimos dois anos, para que recebam a homenagem que faremos a esses bravos guerreiros”, finalizou a presidente A conselheira Lucilândia Monteiro, que integra a comissão organizadora juntamente com a diretoria do sindicato e a servidora aposentada e representante da Associação dos Servidores Municipais Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Divinópolis/ MG – ASMAD, Lourdes Lopes, disse que o ato está sendo preparado com muito zelo pelo sindicato e espera a presença  dos servidores. “O ato será um momento de união  e de pedirmos a Deus proteção a todos os servidores. Passamos por momentos muito difíceis nos últimos meses, perdemos amigos e colegas muito queridos,  então que possamos unirmos  em oração por todas essas famílias, e pedir força e a benção de Deus para que possamos seguir com fé, confiante em dias melhores. Esperamos que os servidores e familiares  possam estar conosco neste dia especial”, disse Lucilândia. ATO O Ato Ecumênico será aberto pela presidente Luciana Santos, seguindo-se uma benção pelo bispo diocesano, Dom José Carlos de Souza Campos, seguindo-se orações através de Luiz Donizeti, Ronaldo Maurício e Sérgio Bebiano. Encerrando o ato, será reservada fala a servidora aposentada, Lourdes Lopes, que representará a  Associação dos Servidores Municipais Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Divinópolis/ MG – ASMADI. FERIADO Em Divinópolis e parte das cidades da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), as comemorações e o feriado foram transferidos para a sexta-feira (29), além da decretação de ponto facultativo para o dia 1° de novembro, segunda-feira. Em Bambuí e Carmo do Cajuru os servidores trabalharão normalmente essa semana. As comemorações do Dia do Servidor foram transferidas para o dia 1º de novembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O bispo diocesano, Dom José Carlos, recebeu os diretores do Sintram, Wellington Silva e Antônio Leonardo, e a servidora aposentada Lourdes Lopes, representante da ASMAD, ocasião em que foi convidado para participar do Ato Ecumênico em homenagem aos servidores      

Uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mais uma vez joga por terra a tese do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) para negar a concessão da revisão salarial dos servidores públicos municipais. A revisão vem sendo pleiteada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde março, quando foi lançada a campanha salarial 2021 da categoria. Nas poucas reuniões realizadas com o governo do município, o Sintram ouviu o argumento da administração de que “esse ano não haverá a revisão salarial, que está vedada pela Lei Complementar 173/2020”. A citada lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado e estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavirus. A lei determinou que estados, municípios e União, estão impedidos de conceder aumentos salariais e vantagens para os servidores até dezembro desse ano. Com base nesta regra, o prefeito de Divinópolis se nega a conceder a revisão, embora tenha feito promessas seguidas no período eleitoral de que a recomposição seria concedida por seu governo. TRIBUNAL DE CONTAS Em dezembro do ano passado, ao responder a uma consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, o TCE afirmou que a revisão salarial não estava abarcada pela Lei Complementar 173/2020, uma vez que não se tratava de aumento real de salários e sim a recomposição das perdas inflacionárias. Veja a íntegra da decisão tomada no ano passado pelo TCE. O Sintram buscou o diálogo com a administração para solucionar pacificamente o impasse, porém esbarrou na má vontade do prefeito Gleidson Azevedo, que em nenhum momento se dispôs a discutir alternativas que pudessem garantir aos servidores o poder de compras dos salários com a concessão da revisão. O Sindicato realizou manifestações e, por fim, impetrou um mandado de segurança visando garantir o direito à revisão, conforme prevê a Constituição da República e a Lei Municipal 6.749/2008. O mandato de segurança ainda aguarda decisão. NOVA CONSULTA Em resposta a nova uma consulta, que teve como objetivo esclarecer dúvida sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, o voto do conselheiro do TCE, Cláudio Terrão, foi aprovado pelo plenário e incluiu, também, a reafirmação de que a revisão salarial para os servidores não está impedida pela Lei 173. O TCE reafirmou que “as vedações criadas pela Lei Complementar nº 173/20 não impedem a recomposição da perda inflacionária sofrida pela remuneração dos servidores ou do subsídio dos agentes políticos no período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19”. A consulta foi formulada por Dirceu D’Ângelo de Faria, prefeito do município de Cachoeira de Minas, e teve como relator o conselheiro Sebastião Helvécio. Os membros da Corte aprovaram, por maioria, o voto do conselheiro Cláudio Terrão na resposta do primeiro questionamento do consulente, ficando vencido apenas o relator do processo. O segundo questionamento respondido teve como tema a aquisição de imóvel destinado a órgão do sistema municipal de ensino com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). PRIMEIRA QUESTÃO A pergunta do autor da consulta tinha o seguinte teor: “Para atingir o novo índice obrigatório de 70% de gastos com profissionais da educação básica, pode o município majorar salários/direitos desses profissionais numa eventual reforma do plano de carreiras do município, mesmo vedado na LC 173/2020?”. A resposta aprovada por maioria ficou assim: “As vedações do art. 8º da Lei Complementar nº 173/20 não obstam a aplicação do novo percentual mínimo de aplicação do Fundeb em remunerações dos profissionais da educação básica, ainda que, para atingi-lo, seja necessário promover o reajuste de remuneração ou a alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa no período compreendido entre 28/05/20 e 31/12/21. É recomendável que o gestor público avalie as alternativas possíveis que melhor acomodem o cumprimento do percentual mínimo de aplicação do Fundeb em remunerações dos profissionais da educação básica com o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, a salvaguardar, de modo global, a proporção entre receitas e despesas, lançando mão, se necessário, da previsão contida no § 3° do art. 25 da Lei n° 14.113/20. É imprescindível, para a não incidência das vedações do art. 8º da Lei Complementar nº 173/20, que eventuais medidas que aumentem a despesa com pessoal sejam adotadas exclusivamente com o objetivo de atender ao disposto no art. 212-A, XI, da Constituição da República.” REVISÃO E AUMENTO O conselheiro destacou em seu voto que as Ações Direta de Inconstitucionalidade contra as revisões concedidas em alguns municípios analisadas pelo STF não trataram da revisão. VOTO – “Com a devida vênia, em minha ótica, o pronunciamento monocrático exarado no âmbito do Supremo Tribunal Federal reproduziu a frequente confusão visualizada na doutrina e na jurisprudência entre os institutos da revisão e do reajuste, que não se equivalem, sendo que o último está abarcado pelas restrições da Lei Complementar nº 173/20 e a primeira não. Como visto, as ADIs não enfrentaram a questão da revisão geral anual, tendo apenas declarado a constitucionalidade do art. 8º da referida Lei Complementar, que veda o aumento de salários, vindo a Reclamação a cassar as decisões da Corte de Contas tratando dos conceitos como se fossem sinônimos, quando, em verdade, não são”. Cláudio Terrão acrescenta em seu voto a decisão emitida pelo TCE na consulta feita em dezembro do ano passado: “(…) não obstante a situação excepcional vivenciada em decorrência do enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, é possível conceder revisão geral anual aos servidores públicos, observada a limitação disposta no art. 8º, inciso VIII, da LC 173/2020, por se tratar de garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X, da CR/88, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período, não se tratando, pois, de aumento real, somando-se ao fato de a revisão não estar abarcada pelas vedações instituídas pela LC n. 173/2020”. Veja a íntegra o voto aprovado do conselheiro Cláudio Terrão, que inclui o voto, também aprovado, do relator

Na manhã de hoje (22/10) foi realizada palestra e dinâmica no Pátio de Obras da Prefeitura de Divinópolis sobre o tema “Câncer Ginecológico – Abordagem sobre o HPV”. A palestrante foi a coordenadora do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst e enfermeira do trabalho, Inara Tavares, que falou sobre o tema para os servidores  do local. A palestra faz parte do cronograma de ações do Cresst relativo ao mês de Prevenção ao Câncer de Mama – Outubro Rosa, que  conta com o apoio do Sintram. Durante a palestra, Inara explicou que o HPV é uma doença sexualmente transmissível e silenciosa. Ela citou que muitas vezes o homem/mulher podem estar contaminados e não terem nenhum sintoma. A profissional falou sobre a importância da prevenção, utilizando preservativos nas relações sexuais e a importância do exame ginecológico anual (papanicolau) para constatar lesões/verrugas internas no útero para o devido tratamento, evitando que haja a evolução para um câncer uterino. A profissional falou também sobre a peniscopia, para homens que tiveram contato com a doença, exame que constata alguma lesão interna. Destacou a importância dos servidores conhecerem e observarem o próprio corpo, observando a genitália e em caso de lesões/verrugas procurar orientação médica.   Após a apresentação houve sorteio de brindes aos presentes, enviados pelo Sintram e pela Avivar Alimentos. A presidente, Luciana Santos, e a conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, estiveram presentes representando o sindicato. Representando o Cresst, além da coordenadora e palestrante, Inara Tavares, estiveram no encontro, a assistente social, Rafaela Silva, e a fisioterapeuta, Melina Santos. Representando a Secretaria de Administração, esteve presente o gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos. A presidente Luciana Santos frisou a importância do trabalho do Cresst e da parceria firmada pelo sindicato com o órgão em prol dos servidores. “A parceria do sindicato com o Cresst já é antiga, trabalhamos juntos incentivando o talento dos servidores, apoiando exposições e esse ano nos unimos para  fazer o Outubro Rosa. É importantíssimo  esse trabalho de orientação e informação aos servidores e se depender de nós essa parceria continua enquanto estivermos no sindicato”, declarou. A presidente destacou, que é preciso que a administração municipal “volte o olhar para os servidores”, e que isso não se resume a luta pela revisão salarial, que é feita anualmente pelo sindicato, mas da construção de relacionamento com o servidor com iniciativas como essas realizadas pelo Cresst. “Estamos acompanhando o trabalho do Cresst, que melhorou muito essa questão de atendimento aos servidores e ações de promoção a saúde do funcionalismo. Eu falo que o Cresst, como  o Sintram,  é a casa do servidor, e é importante valorizar o trabalho desse pessoal, que muitas vezes não tem dinheiro para custear ações como essas”, disse a presidente, adiantando que no mês de novembro, haverá também ações voltadas para os homens, com o Novembro Azul.  Dia do Servidor Na oportunidade, a conselheira do Sintram, Lucilândia Monteiro, utilizou a palavra para convidar os colegas servidores para o Ato Ecumênico, no próximo dia 29, às 18horas, no Clube dos Servidores de Divinópolis, que será um dia de bênçãos, reconhecimento ao trabalho, a vida e a memória dos servidores Públicos Municipais. “Vamos ter uma ato ecumênico em memória aos nossos colegas que faleceram durante a pandemia, e benção a todos os servidores presentes. Aguardamos todos vocês e seus familiares com muito carinho”, disse Lucilândia. Interação O gerente de Recursos Humanos, Bruno Camargos, que representou a Secretaria de Administração no encontro, agradeceu a parceria do sindicato e elogiou o trabalho, que vem sendo desenvolvido pela equipe do Cresst. “A administração municipal apesar de todas as dificuldades tem investido bastante no Cresst, na questão de pessoal, na questão de  equipamentos. A Inara servidora de carreira, veio com uma vontade danada e estamos tentando o máximo possível estar equipando o Cresst, em parceria com o sindicato,  para estar trazendo essas palestras, que são importantes para o servidor”, declarou. Bruno destacou ainda que novos eventos  estão sendo programados para essa interação com os servidores.  “Esperamos fazer novos eventos, o Cresst  está com agenda recheada junto com o sindicato, para estar  proporcionando nos  próximos meses mais eventos, para que os servidores possam interagir, solidificar e fortalecer o nosso grupo de servidores, buscando dentro da carreira  as melhorias e a satisfação  dentro do trabalho do serviço público municipal”, declarou. Servidores Geraldo Pereira, que há 25 anos  é servidor municipal, agradeceu a presença do Cresst na manhã de hoje e elogiou a iniciativa. “Foi ótimo a palestra, trouxe muita informação importante”, declarou. Fabiano Carvalho, que há 26 anos  é servidor e trabalha no Pátio de Obras, também elogiou a palestra promovida pelo Cresst. “Foi uma palestra muito boa e produtiva, pessoal muito educado, aprendi muito e que continuem assim”, declarou. Helder Fernandes, que há 30 anos é servidor do Pátio de Obras, parabenizou a realização da palestra , mas disse que é preciso que a administração municipal esteja mais próximo do servidor público do pátio, citou que há deficiência na questão da presença da engenharia de segurança no local. “É importante esse acompanhamento, uma vez que houve muitas aposentadorias e falecimento nos últimos anos e não houve reposição do pessoal. A gente solicita que a administração esteja mais presente com a gente e agradecemos a palestra e esperamos outras”, declarou Helder.   Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

Depois de fechar o balanço dos últimos dois anos com saldo positivo, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua colhendo frutos do trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual diretoria. Embora o sindicato tenha perdido receita considerável com o fim da contribuição sindical obrigatória, a diretoria realizou um planejamento que permitiu a expansão da base sindical, reforma da sede, ampliação dos serviços ofertados aos servidores, ações sociais, entre outros. Apear de contabilizar tantos resultados positivos, a diretoria continua trabalhando para tornar o Sintram um modelo de gestão com responsabilidade. “Os recursos que movimentam o Sintram devem ser devolvidos em forma de serviços de qualidade para nossos servidores e isso exige planejamento e responsabilidade. E é isso que nossa diretoria pensa e faz todos os dias”, declara a presidente Luciana Santos. ENERGIA LIMPA O último grande investimento feito pelo Sintram veio junto com a reforma da sede. O Sindicato instalou placas de geral de energia fotovoltaica, que já estão em franca produção. “Essa iniciativa, além da economia, representa outra faceta do sindicato, que é sua responsabilidade ambiental. Estamos gerando energia limpa, além de economizar valores importantes, que serão investidos em mais serviços com mais qualidade aos nossos servidores. Para nós, que tivemos a confiança do servidor para ocuparmos a direção do Sintram, é gratificante cumprirmos nossas promessas de oferecer um sindicato com estrutura digna, além de batalhar incansavelmente pela valorização de todos”, declara o vice-presidente Wellington Silva. Após a inauguração das reformas em sua sede, que priorizaram a acessibilidade e o reaproveitamento do espaço para ampliação do atendimento, o Sintram entrou na era da energia solar fotovoltaica. Desde setembro, o Sindicato já tem produção de energia limpa e renovável para suprir o seu consumo, além de gerar economia próxima de 100%. . De acordo com o engenheiro Carlos Alexandre da Silva, da Construtora Sousa & Silva, responsável pela instalação das 51 placas de captação da energia solar, a capacidade de produção está calculada entre 2.400 e três mil quilowatts-hora/mês, o suficiente para todo o consumo do Sintram. Ainda segundo Carlos Alexandre, o equipamento instalado levou em consideração a projeção de consumo do Sindicato após as reformas, que pode chegar a 2.400 quilowatts-hora/mês. “Com a reforma, houve a instalação do elevador, ar-condicionado em praticamente todos os ambientes, além de correção na iluminação, que vai gerar um aumento no consumo médio mensal. Com isso, fizemos a projeção para o consumo após a reforma para que fosse instalado o número de placas adequado para suprir o consumo do sindicato”, explicou o engenheiro Carlos Alexandre. No dia 2 de setembro, técnicos da Remo Engenharia, prestadora de serviços para a Cemig, fizeram a instalação do novo medidor de energia do Sintram, adaptando o sistema de abastecimento enérgico do sindicato com a utilização da energia solar. Em um mês de operação do sistema, a economia mostra que valeu o investimento. Em outubro, o sindicato pagou uma conta de energia de R$ 177,44 contra um débito de R$ 1.274,98 no consumo de setembro, quando o sistema ainda não estava em operação. Com isso, houve uma redução no valor da conta de R$ 1.097,54, na comparação entre outubro e setembro, o que representa uma economia de 85,74%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 2/09/2021 – Técnicos da Cemig fazem o último ajuste para a entrada em operação do sistema de energia solar do Sintram

Aos pouco a pandemia do coronavirus vai cedendo e a rotina começa a se normalizar em todo o país. O avanço da vacinação foi a grande conquista no combate à pandemia e vidas poderiam ter sido salvas, se a imunização do povo brasileiro tivesse começado mais cedo. Entretanto, a negligência do governo federal, comprovada pela CPI do Senado, travou a aquisição de vacinas, atrasando o início da imunização. Em Divinópolis a vacinação começou no dia 19 de janeiro desse ano e a técnica em enfermagem Fernanda Cândida da Costa, 34 anos, foi escolhida para receber a primeira dose do imunizante na cidade. Até janeiro, quando a vacinação foi iniciada, Divinópolis já havia contabilizado 146 mortes pela covid-19. De fevereiro até hoje, 21 de outubro, foram mais 530 óbitos, totalizando 649 vidas perdidas na cidade desde o início da pandemia. A primeira morte por covid-19 na cidade foi confirmada em abril do ano passado e o mês com o maior número de óbitos aconteceu exatamente um ano depois. No mês de abril desse ano foram 123 óbitos na cidade. Com a vacinação avançando e atingindo mais divinopolitanos, o número de mortes começou a cair e em setembro desse ano, foram registradas apenas 32 mortes. Já esse mês, transcorridos 21 dias, foram registradas até agora 13 óbitos. A cidade está a uma semana sem registrar mortes pela covid-19. Os últimos óbitos pela covid-19 foram registrados no último dia 14, quando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou o falecimento de três pessoas.  Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (20) pela Semusa, são 649 óbitos pelo coronavirus em Divinópolis, sendo 346 homens e 303 mulheres. Desde o início da pandemia, já foram notificados 104.077 casos, dos quais 21.540 foram confirmados. Além da queda do número de mortes, a vacinação também trouxe um alívio para o sistema de saúde da cidade. Segundo a Semusa, a taxa de ocupação de leitos nas unidades de terapia intensiva exclusivas para a covid-19, está 14,8%, com apenas 12 pessoas internada em toda a rede de saúde da cidade. Nas enfermarias para covid, são 32 pacientes, com ocupação de 28,87%. SINTRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que a marca de uma semana sem mortes, além da queda no número de óbitos e o desafogo na rede hospitalar, trazem esperança de que a pandemia está sendo controlada. A presidente disse, ainda, que é preciso valorizar a ciência, que agiu rápido na busca da vacina e, principalmente, segundo Luciana Santos, é hora de reconhecer que sem os servidores públicos nada disso teria sido possível. “Precisamos agradecer a Deus que iluminou os nossos cientistas na busca da vacina, que nos possibilitou avançar no controle da doença, mas precisamos nesse momento, reafirmar que sem os servidores públicos isso não seria possível. Especialmente os servidores municipais, que desdobraram suas atividades, que deixaram famílias, que passaram noites em claro, lutando como leões na linha de frente para salvar vidas. E graças a Deus, quantas vidas foram poupadas graças a esses profissionais que bravamente lutaram e continuam lutando contra um inimigo poderoso, que ataca traiçoeiramente e que é letal, se não houver profissionais competentes e dedicados para combatê-lo. Nossos servidores municipais não colocaram suas vidas em risco para se transformar em celebridades. Trabalharam anonimamente, dia após dia, noite após noite, salvando vidas e amparando famílias inteiras. O trabalho foi feito por amor à profissão, por amor ao próximo e porque são extremamente profissionais e competentes”, declarou Luciana Santos. A presidente do Sintram lembrou, ainda, que são os servidores municipais que estão na linha de frente da vacinação. “É necessário reforçar que são também os servidores municipais os responsáveis pela vacinação. Portanto, é preciso reafirmar que os nossos servidores, independente dos governos que nem sempre reconhecem sua importância para a máquina pública, são os grandes heróis para que possamos muito brevemente retomar o mínimo da normalidade. Quero aproveitar o ensejo e agradecer aos servidores de todas as cidades de nossa base e dizer que eles nos encheram de orgulho e nos deram muito mais motivos para continuarmos sempre trabalhando em defesa dos direitos de cada um. Obrigado a todos”, finalizou Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 19/01/2021: A técnica em enfermagem Fernanda Cândida da Costa foi a primeira pessoa de Divinópolis a ser vacinada contra a covid-19 (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

Sintram  entrou em contato com a assessoria do deputado, na tarde de ontem, questionando a respeito de ofício enviado há 20 dias; reunião foi agendada com o sindicato Depois de defender publicamente a revisão salarial para os agentes de segurança do Estado, o deputado Cleitinho Azevedo (CDN) se viu obrigado a se posicionar sobre a situação dos servidores municipais de Divinópolis, cidade onde reside e está sua base eleitoral. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), irmão do deputado, se negou a conceder a revisão salarial e até a última segunda-feira (18), Cleitinho mantinha-se em silêncio sobre o assunto. Embora tenha sido provocado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em reportagem publicada no dia 27 de setembro, o deputado não fez nenhuma manifestação. No dia 28 de setembro, o Sintram protocolou um ofício no gabinete político do deputado em Divinópolis, pedindo uma audiência exatamente para discutir o apoio do deputado para o pagamento da revisão salarial aos servidores de Divinópolis. Até a última segunda-feira, o deputado também não havia se manifestado sobre o pedido formulado pelo Sindicato. ENTREVISTA Na entrevista que concedeu na última segunda-feira (18) ao programa Cidade Urgente, da TV Candidés, o deputado foi surpreendido pela cobrança feita por um telespectador, que pediu seu posicionamento sobre a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis, já que ele é a favor da revisão salarial para as forças de segurança do Estado.  Em resposta ao telespectador, Cleitinho Azevedo ameaçou o irmão de fazer oposição ao seu governo, caso a revisão não seja concedida. “Tô defendendo [a revisão] e quebrei o pau com meu irmão e falei que se ele não der esse aumento aí até janeiro, ele vai ter uma oposição que é eu (sic)” O deputado fez uma veemente defesa dos servidores públicos, que segundo ele não são o problema do país. “O servidor, tanto municipal quanto estadual é um patrimônio da máquina pública. Eu fico muito triste quando as pessoas ficam julgando o servidor, falando que o servidor não trabalha, que o servidor não faz isso…  O problema do país não é o servidor. O problema do país é a corrupção, é o mau uso do dinheiro público, é o desperdício do dinheiro público”, afirmou Cleitinho Azevedo. OFÍCIO Após a entrevista concedida à TV Candidés, a diretoria do Sintram cobrou do deputado a resposta sobre o pedido de audiência feito há mais de 20 dias para discutir a revisão. Inicialmente a assessoria do deputado marcou o encontro para o dia 4 de dezembro, sob alegação de falta de datas. Entretanto, na manhã desta quarta-feira (20) a assessoria do parlamentar comunicou que a reunião foi remarcada para a próxima segunda-feira (25), às 15h30. A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse acreditar que se o deputado confirmar seu posicionamento favorável à revisão e exigir que seu irmão, o prefeito Gleidson Azevedo, cumpra a legislação, conforme ele declarou na entrevista à TV Candidés, são muito boas as possibilidades  de atendimento da reivindicação. “ Sabemos que a voz do deputado tem um peso muito importante na administração municipal. Se, de fato, ele  efetivar o que disse na entrevista, não temos dúvida de que a revisão deverá ser concedida. Temos que lembrar que ele deu um prazo ao prefeito até janeiro, o que significa que já estaremos próximos de outra revisão nos salários. Na reunião com o deputado vamos lembrá-lo disso, pois além dos 5,2% desse ano, que representam a inflação acumulada de 2020 e que deveriam ter sido incorporados automaticamente à folha de pagamento do mês de março, em janeiro já teremos a inflação acumulada de 2021, para ser incorporada aos salários de 2022. Esperamos uma boa conversa com o deputado e que ele nos ajude a encontrar uma solução para essa demanda”, disse a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor a Lei Complementar 160/2021, sancionada em setembro pelo prefeito Fábio Alves Fonseca, que alterou dispositivos da legislação do Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga (Previgara). A alteração tem por objetivo adequar o Previgara às novas regras previdenciárias, conforme determina a Emenda Constitucional 63, que promoveu a Reforma da Previdência. As alterações nas regras do Previgara mexem com a vida de servidores ativos e aposentados da Prefeitura e Igaratinga. Conforme a legislação, a partir de dezembro, os alíquota da previdência dos servidores municipais subirá dos atuais 11% para 14%. A alíquota patronal, recolhida pela Prefeitura, também foi fixada em 14%. De acordo com as novas regras, os servidores inativos, com benefícios a partir de R$ 6.433,57 também passam a contribuir com o Previgara, com a alíquota de 14%. Os servidores afastados por incapacidade temporária para o trabalho e salário-maternidade, também contribuirão com o Previgara com 14%. Apesar de a lei ter sido sancionada em setembro, o recolhimento da nova alíquota começará em dezembro, 90 dias após a publicação das novas regras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Antônio Leonardo Rosa, representou o sindicato nesta segunda-feira (18) em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Pará de Minas para discutir a PEC 32/2020, que promove a reforma administrativa no serviço público do país. Se aprovada, a PEC atingirá aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A audiência atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), que teve ainda a participação do SindUte-MG, Sitraserp, Aeapam e Movimento Resistência Democrática Pará de Minas. Ao se pronunciar durante a audiência, Antônio Leonardo fez questão de destacar a importância do servidor público na pior crise sanitária do século até agora, provocada pela pandemia do coronavírus. A lembrança foi para contextualizar os enormes prejuízos que os servidores sofrerão, caso a PEC 32 seja aprovada da forma proposta pelo relator. “O servidor público foi quem deu a sua vida. Foi quem se mostrou presente nos hospitais, nos postos de saúde. Até mesmo aqueles que têm plano de saúde, durante a pandemia, dependeram do SUS, dependeram do serviço público”, afirmou Antônio Leonardo. O diretor jurídico do Sintram lembrou, ainda, que muitos servidores perderam a vida na luta contra a covid-19. “Muitos morreram por negligência, por falta de equipamentos de proteção individual ou equipamentos de baixa qualidade. Houve casos de servidores que tiveram que reutilizar a máscara, porque o município não fornecia o material”, afirmou. Antônio Leonardo revelou, ainda, que em Divinópolis a categoria esse ano teve uma perda de 9% nos salários. “Nós perdemos dois anuênios e mais 5% de reposição, que foi negada ao servidor público, aquele que estava na linha de frente na batalha contra a covid”, relatou. Após explanar sobre a luta dos servidores no combate à pandemia, Antônio Leonardo entrou na discussão da PEC 32. “Essa PEC vem atingir somente aqueles que estão na ponta. E não só os servidores serão prejudicados. Os grandes prejudicados serão aqueles que utilizam o serviço público”. Antônio Leonardo explicou que a PEC vai promover o desmanche do serviço público. “Com o desmonte, o serviço público vai perder qualidade. E hoje o SUS é exemplo para o mundo. Apesar de já termos perdido mais de 600 mil vidas para a covid-19, não fosse o SUS esse número seria muito maior. Hoje temos o SUS, mas, caso a PEC seja aprovada, dentro de poucos anos o SUS também será privatizado. E nós, servidores municipais, estaduais ou federais, não podemos concordar com isso”, declarou. ENQUETE Depois ser aprovada pela Comissão Especial a PEC 32 está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos dos deputados e, depois, seguirá para apreciação do Senado. Desde o dia 3 de setembro, a Câmara dos Deputados está realizando uma enquete on line para conhecer a opinião da população sobre a PEC 32. Até as 10h desta terça-feira (19) 233.426 pessoas já haviam votado na enquete, cujo resultado parcial aponta que 91% discordam totalmente da PEC 32. Clique aqui para votar na enquete da PEC 32 realizada pela Câmara dos Deputados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 03/08/2021: Representando o Sintram, Antônio Leonardo Rosa participou de manifestação em Brasília contra a PEC 32

Durante todo o mês de outubro, com objetivo de despertar as servidoras municipais de Divinópolis para a importância com o cuidado com a saúde, evitando o câncer de mama e outras doenças, o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst)) da Prefeitura Municipal de Divinópolis e o Sintram firmaram parceria e estão cumprindo uma extensa programação de conscientização junto às  Secretarias municipais. Na última quinta-feira (14/10) foi realizado o “Encontro com Elas” na Secretaria Municipal de Trânsito – Settrans. No encontro, foi promovida a palestra “Outubro Rosa: promoção da saúde e prevenção de doenças na saúde da mulher” com Deborah Fonseca, enfermeira doutoranda da UFSJ. A palestrante destacou a importância das mulheres dedicarem tempo ao autocuidado e de conhecerem o próprio corpo. Foram apresentadas estatísticas do Inca relativo aos tipos de câncer de maior ocorrência nas mulheres, sendo que o câncer de mama é de 44%, o de colo uterino 43% e cólon e reto de 13%. Neste contexto, Deborah destacou a importância do exame anual preventivo ginecológico ( Papanicolau) e a mamografia, que deve ser feita, anualmente, na faixa etária dos 40 a 50 anos. A palestrante disse que hoje o autoexame não é tão recomendando, mas é importante que as mulheres se conheçam e utilizam o autoexame, uma vez que possíveis alterações podem ser percebidas neste toque. No encontro, foram também apresentados tipos de mamas e também possíveis alterações, que devem ser sinal de alerta para mulheres, procurarem atendimento médico.  Na palestra, foram citados também vários cuidados de prevenção, apresentando uma lista de hábitos para obter uma vida mais saudável. Entre os bons hábitos foram citados: atividade física, alimentação de forma saudável e hidratação, manutenção do peso corporal, evitar ou reduzir o consumo de bebida alcoólicas/tabaco, etc. Débora destacou também que as mulheres, que já foram mães, ou que serão,  a amamentação é uma grande aliada na prevenção do câncer de mama. Também na palestra, Débora falou sobre a importância da doação de cabelo em Divinópolis, incentivando as servidoras a fazerem essa boa ação para confecção de perucas, que são destinadas às mulheres,  que perderam os cabelos, devido ao tratamento de câncer. As interessadas em fazer a doação devem procurar a Casa de Apoio do Hospital do Câncer ( Rua Niquelina, 620, B. Niterói).  “Durante o tratamento oncológico é comum, que haja queda dos cabelos, o que prejudica a autoestima das mulheres. O uso de perucas feitas com cabelo natural ajuda na recuperação, as mulheres voltam a se sentir bem e consequentemente respondem melhor ao tratamento”, explicou a palestrante. Em entrevista ao sindicato, a Deborah destacou que a saúde do trabalhador é uma área que precisa de muita atenção, principalmente dos órgãos públicos. “Neste momento de discussão tivemos a oportunidade de falar um pouquinho das ações gerais de saúde da mulher, da prevenção do câncer de mama, em especial, e das práticas para a melhoria da qualidade de vida. (…) Foi uma iniciativa  muito bacana, que agregou bastante para essas mulheres e para nós  também como profissionais de saúde”, destacou. Cresst A assistente social, Rafaela Silva, que juntamente com a fisioterapeuta, Melina Santos, fez a mediação do encontro, representando o Cresst, destacou a atual proposta de trabalho do órgão, que vem buscando uma maior proximidade com os servidores.  “Nós, como Centro de Referencia em Saúde e Segurança do Trabalhador, estamos com a proposta de extrapolar os muros do Cresst e ir para campo, conhecendo mesmo a realidade de nossos servidores, para estar mais próximos, podendo oferecer  um serviço de acolhimento e principalmente, que seja de conhecimento da realidade  vivenciada pelo servidor, que está na ponta, no operacional”, disse. Rafaela destacou que a experiência na Settrans foi muito gratificante e a discussão sobre a prevenção do câncer de mama, o cuidado pessoal é de extrema importância e o objetivo é que seja feito de forma frequente. “Foi feito no mês de outubro por ser um marco, mas o objetivo é estabelecer uma rotina desses encontros com as servidoras, estabelecendo essa proximidade”, comentou. Rafaela, que é também diretora de Comunicação do Sintram, destacou a importância do apoio do sindicato neste trabalho de conscientização dos servidores. “A parceria do sindicato é de extrema importância para conseguir viabilizar esses momentos de carinho e de acolhimento aos servidores. Às vezes pode parecer desnecessário esses detalhes, mas quando as coisas são preparadas com cuidado, com carinho, colocando um cartão, uma decoração,  trazendo essa leveza em um momento descontraído, mas ao mesmo tempo para falarmos de coisa séria, isso proporciona aos participantes esse sentimento de acolhimento e de importância. (…) Isso tudo demanda recursos financeiros, então o sindicato é um parceiro indispensável, para viabilizar essa forma de carinho, que vem através desses detalhes”, explicou Rafaela. A diretora de administração, Sylla Rocha, que participou do encontro representando a gestão municipal, destacou a importância de trabalhar a conscientização das servidoras. “O Cresst é nosso Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, então é de  extrema importância que a gente faça essa conscientização  com  as nossas servidoras. Nós temos alguma servidoras  em tratamento, então é bom fazer essa conscientização com toda a população, mas em especial temos, que cuidar do  nossos servidores”, destacou. Aprovação Em entrevista ao sindicato,  Vitor Moreira,  diretor de trânsito da Settrans, que representou o secretário de trânsito, Lucas Estevam, na abertura da palestra,  destacou a importância da iniciativa do Cresst e do apoio do sindicato. “É um tema muito importante, até como foi dito pela diretora Syulla não deve ser um tema discutido só no mês de outubro, é um tema que tem que ser apresentado o tempo inteiro, valorizando não só as mulheres, mas os servidores como um todo. Então esse trabalho do Cresst em parceria com o Sintram é extremamente necessário e importante para valorizar os servidores, conscientizar e trazer em tela, em destaque, esse tema de saúde do servidor. Acho extremamente importante e muito válido”, parabenizou a iniciativa. A iniciativa foi aprovada pelas servidoras da Settrans, que estiveram participaram do encontro. A servidora, Viviane Campebel,  conta que

O Sintram representado pelo vice-presidente, Wellington Silva, e pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, esteve, na tarde de ontem (18/10), no município de Pequi para reunião com os servidores públicos municipais. O objetivo do encontro foi apresentar a carteira de benefícios disponíveis aos servidores e o executado pela diretoria do Sintram para defesa e conquista de direitos aos trabalhadores. No último dia 5 de outubro foi assinado convênio entre o Sintram e a Prefeitura de Pequi para que os servidores possam usufruir da carteira de benefícios do sindicato, que inclui planos de saúde, planos odontológicos, seguro de vida, assessoria jurídica, descontos em cursos de graduação e pós-graduação, cartão de compras, etc. Clique aqui e confira matéria sobre a assinatura do convênio. Em breve será assinado também convenio com a Câmara Municipal de Pequi e com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pequi. Expansão O vice-presidente Wellington Silva destacou que o encontro com os servidores municipais foi bastante produtivo e na próxima sexta-feira (22) já está agendado retorno a cidade para realização de filiações. “Tivemos ontem a oportunidade de esclarecer dúvidas e iniciar esse trabalho de apoio do sindicato aos servidores de Pequi. Falamos da importância da participação do servidor no sindicato, pois sempre frisamos a força de representação, vem do apoio dos trabalhadores, que unidos fortalecem a classe. Já marcamos o retorno a cidade para que os servidores possam se filiar e dar oportunidade para aqueles, que não puderam ir na reunião de ontem, de conhecerem também o trabalho do sindicato”, comentou Wellington. A reunião será na Câmara Municipal de Pequi, no horário de 8h às 17h. Clique aqui e confira os documentos necessários para filiação e confira aqui os benefícios de ser um associado do sindicato. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Conforme reportagem publicada no dia 16 de agosto passado pelo Portal do Sintram, está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera o número de vagas constante na área da saúde, conforme previsto pela Lei 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis). Pelo projeto serão extintos 136 cargos de médicos plantonistas. Esses cargos serão distribuídos para outras áreas cuja demanda está exigindo maior número de profissionais. Veja as mudanças previstas no projeto CORTES – Reduz de 60 para 25 os cargos de médico clínico geral plantonista – Reduz de 40 para 20 vagas os cargos de médico cirurgião geral – Reduz de 30 para10 vagas os cargos de médico generalista – Reduz de 30 para 22 vagas os cargos de médico neurologista – Reduz de 60 para 50 vagas os cargos de médico neurologista plantonista – Reduz de 40 para 10 vagas os cargos de médico ortopedista – Reduz de 10 para duas vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de 10 para nove vagas os cargos de médico ginecologista plantonista – Reduz de cinco para uma vaga os cargos de cirurgião dentista buco-maxilar plantonista AUMENTA – Aumenta de 50 para 75 vagas os cargos de enfermeiro para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 37 para 42 vagas os cargos de agente sanitário – fiscal de saúde – Aumenta de 30 para 45 vagas os cargos de médico generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família – Aumenta de 10 para 20 vagas os cargos de terapeuta ocupacional – Aumenta de 30 para 40 vagas os cargos de médico Generalista – Aumenta de três para 11 vagas os cargos de Fiscal de Saúde – Médico Veterinário – Aumenta de 22 para 32 vagas os cargos de Farmacêutico – Aumenta de 160 para 190 vagas os cargos de técnico de Enfermagem – Aumenta de 25 para 33 vagas os cargos de técnico de laboratório – Aumenta de 12 para 16 vagas os cargos de nutricionista – Aumenta de 15 para 25 vagas os cargos de motoristas de veículos leves Na justificativa enviada à Câmara o prefeito afirma que, com a terceirização da UPA Padre Roberto, tornou-se “dispensável a existência de cargos para profissionais da saúde em regime de plantão”. De acordo com o prefeito, as vagas de médicos cortadas serão remanejadas para outras funções. Um dos exemplos é o corte de 35 vagas do cargo de médico clínico geral (Plantonista) das quais 25 serão transferidas para o cargo de enfermeiro (PSF) e 10 para o cargo de motorista de veículos leves. Todas as demais vagas de médicos plantonistas cortadas, segundo o prefeito, serão transferidas para outras funções. De acordo com o prefeito, as vagas de enfermeiro (PSF), motorista de veículos leves, agente sanitário (fiscal de saúde), terapeuta ocupacional, fiscal de saúde (Médico Veterinário), farmacêutico, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, fiscal de saúde (farmacêutico) e nutricionista se encontram atualmente todas ocupadas. Segundo o prefeito existem pedidos de secretarias para nomeações e/ou contratações temporários em caráter urgente, que não puderam ser atendidos diante da falta de vagas criadas por lei. SINTRAM Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município, que pede parecer do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em projetos que afetem diretamente aos servidores, o Sindicato já se manifestou sobre a proposta. Através de ofício, a diretoria do sindicato encaminhou parecer técnico elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que não detectou a possibilidade de prejuízos aos servidores pelo Projeto. O Sintram concluiu que o projeto deve ter tramitação normal. Clique aqui e veja como ficará o quadro de vagas, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada de diretores, do contador Sérgio Bebiano e do presidente da Feserv/MG, Heli Ayres, presidiu a prestação de contas que aconteceu no auditório da Faculdade Pitágoras A diretoria do Sintram realizou, na última quarta-feira (13/10), Assembleia Geral Extraordinária de Prestação de Contas referentes aos exercícios dos anos de 2019 e 2020. Devido à pandemia do Covid-19, que exige o espaçamento seguro aos participantes, a assembleia foi realizada no auditório Vermelho da Faculdade Pitágoras. Na apresentação, foram destaques os superávits positivos nos dois anos, o que demonstra a seriedade e eficiência da atual diretoria na gestão financeira do Sintram. Em 2019 o superávit foi de R$147.227,93 e em 2020 de R$ 589.106,44. A mesa de abertura da assembleia de prestação de contas do sindicato contou com a presença da presidente do Sintram, Luciana Santos, do diretor financeiro, Vantuil Alves, da presidente do Conselho fiscal, Lucilândia Monteiro, da gerente do setor financeiro, Regina Moreira, do presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais, Feserv/MG, Hely Aires, e do contador, Sérgio Bebiano, do Grupo Dias e Bebiano, que é responsável pela contabilidade do sindicato. A presidente do Sintram, Luciana Santos, que conduziu os trabalhos da mesa, abriu a assembleia realizando a leitura do edital de convocação e justificou na sequência a não realização das assembleias de prestação de contas até o dia 30 de março de cada exercício, em razão da pandemia do COVID-19 e destacou os pareceres jurídicos emitidos de orientação à diretoria. Tais pareceres foram apresentados à assembleia e também estão disponíveis aqui no site do Sintram, na seção Financeira, subseção Prestação de Contas. Antes de passar a palavra ao contador Sérgio Bebiano para apresentação das contas do sindicato de cada exercício, a presidente Luciana Santos destacou a importância do trabalho em conjunto de toda a diretoria, funcionários e Conselho fiscal para alcançar o resultado positivo. “Quero agradecer e destacar o trabalho da diretoria e gerência financeira  e de todos os demais diretores, Conselho fiscal e funcionários, pois é com o trabalho e dedicação de todos, que  conseguimos alcançar resultados positivos como os que serão apresentados nesta assembleia de prestação de contas”, destacou a presidente. Prestação de contas O contador Sérgio Bebiano detalhou os balancetes de 2019 e 2020, apresentando o ativo, passivo, receitas, despesas com pessoal, despesas administrativas da sede de Divinópolis e subsedes de Bambuí e Bom Despacho, as despesas financeiras, contas de compensação, as considerações sobre cada exercício, etc.  Durante a apresentação, o contador ressaltou o trabalho executado pela equipe de funcionários do setor financeiro do sindicato com o envio sempre em dia de toda documentação financeira. “O Sintram está de parabéns pelo envio da documentação sempre em tempo hábil e regular, isso facilita também o nosso trabalho”, destacou Sérgio. Em 2019, o sindicato apresentou superávit de R$147.227,93, ou seja, no final do exercício entre todas as receitas e despesas, teve o resultado positivo.  O contador parabenizou a atual gestão do sindicato pelo resultado, destacando que 2019 foi um ano difícil. “Eu louvo a administração porque, apesar de 2019 não estarmos na pandemia, foi um ano muito difícil, a gente se recorda, eu falo por mim, pela nossa empresa, não foi um ano fácil, depois ficou pior ainda com a pandemia, mas esse é o resultado final”, disse. Ao final da apresentação do exercício de 2020, o contador Sérgio Bebiano parabenizou novamente a gestão do sindicato, que mesmo sendo um ano de pandemia alcançou superávit positivo de R$ 589.106,44. Conselho Fiscal Após a apresentação do contador Sérgio Bebiano, a presidente do conselho fiscal, Lucilândia Monteiro, fez a leitura do parecer do Conselho relativo às contas do sindicato. Nos dois exercícios, os conselheiros emitiram parecer favorável pela aprovação das contas. Lucilândia agradeceu o trabalho dos colegas conselheiros e da diretoria do Sintram e destacou o trabalho que vem sendo feito em favor dos servidores. “Isso é gestão. Fizemos aquela obra, que é considerada uma obra de grande porte. Fizemos toda acessibilidade de acordo com a legislação pertinente, fizemos também uma economia, que ao longo do tempo, todos que vão vir, posteriormente ao Sintram, irão ver. Nós colocamos a energia fotovoltaica, energia limpa.  Pagávamos de energia, um valor R$1400,00 a R$1800,00 por mês , agora nos vamos pagar R$93,00 por mês. Tivemos economia de internet, mudamos todo o contrato.  Tudo isso vai refletir em 2021. (…). Quero agradecer  ao conselho fiscal que em 2021 mais uma vez , com toda essa pandemia, com medo de estarmos juntos, cumprimos com a obrigação a nos confiada, analisando todas as contas”, declarou. Aprovação Após a leitura  dos pareceres, a presidente do Sindicato, Luciana Santos, abriu para as dúvidas dos servidores presentes. Não houve dúvidas sobre os dados apresentados e na seqüência  foi realizada a votação de cada exercício, sendo ambas  prestações aprovadas pela maioria dos servidores presentes na assembleia. Antes de encerrar a assembleia, a presidente Luciana agradeceu a presença do presidente da Feserv/MG, Hely Aires. Com a palavra, Ayres destacou o trabalho da atual diretoria, citando as dificuldades enfrentadas pelo movimento sindical com a Reforma Trabalhista, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, momento em que muitas instituições tiveram que se unificar, e o Sintram se mantêm forte com um orçamento maior, que muitos municípios mineiros, o que comprova com os superávits consecutivos toda a seriedade e compromisso da atual diretoria com o dinheiro que é do servidor públicos municipal. “Quando uma entidade é administrada com seriedade e por pessoas, que pensam no coletivo do servidor e no patrimônio da entidade, ela tem como premissa a responsabilidade. Depois do fim da contribuição sindical, do fechamento de várias entidades sindicais, nós, assistimos a unificação de sindicatos, federações, agora confederações, centrais.  Sabe por que essa unificação? Por sobrevivência. Eu digo sobrevivência de luta, de entidade que vai buscar  representar e continuar defendendo os trabalhadores neste sentido. E o Sintram não  fugiu da sua responsabilidade, ele continuou trabalhando, defendendo o servidor”, destacou. O presidente finalizou a fala registrando os parabéns a atual gestão pelos resultados apresentados. “Parabéns a

No início desse mês, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu denúncias de servidores sobre a inadequação dos aventais para uso na área de saúde fornecidos pela Prefeitura da cidade de Pains. De acordo com as denúncias, foram entregues pela administração municipal aventais com a gramatura abaixo do recomendado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO). Tão logo recebeu a denúncia, o sindicato tentou um primeiro contato com a secretária municipal de Saúde, Fabiana Carvalho, porém foi informado que ela não se encontrava naquele momento na Prefeitura. Ainda assim, a diretoria do Sindicato deixou registrada a denúncia para que a inadequação fosse corrigida. INSPEÇÃO Nesta quinta-feira (14), o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, estiveram na cidade de Pains para uma inspeção dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos servidores municipais pela Secretaria Municipal de Saúde. Foi constatada a denúncia de que os aventais fornecidos para os servidores do setor de odontologia não atendem às regras trabalhistas. De acordo com Norma Regulamentadora, os aventais devem ser descartáveis, de gramatura 40g/m2. Entretanto, os aventais fornecidos pela administração, são de 20g/m2. Gramatura é a medida da grossura e densidade do tecido, expressa em gramas por metro quadrado (g/m²). Os diretores do sindicato também receberam registros fotográficos de capotes no varal para secagem, o que sugere que o material está sendo reutilizado, conforme foi denunciado ao sindicato.  Os diretores orientam que se os servidores estiverem recebendo o material sem lacre, entrar em contato com o sindicato. De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, os óculos de proteção facial também não atendem às especificações e a administração não está fornecendo o avental de chumbo infantil, utilizado para cobrir a região torácica e abdominal dos pacientes e operadores durante a realização de exames radiográficos. Esses aventais são capazes de reduzir ao máximo a dose de exposição à radiação. Também foi informado que o ar condicionado encontrado no consultório dentário está sem o filtro, equipamento necessário para reduzir as impurezas geradas pelo funcionamento do equipamento. HOSPITAL MUNICIPAL Os diretores do Sintram visitaram dois postos de saúde e pretendiam vistoriar, também, o Hospital Municipal. Segundo o diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa, em contato telefônico um funcionário informou que o diretor do Hospital, Luiz Augusto, receberia os diretores do sindicato. Porém, após longa espera, eles desistiram de inspecionar o hospital, sem ser recebidos pelo diretor, que deveria autorizar a vistoria. Antônio Leonardo disse ainda que na Prefeitura não foi possível se reunir com a secretaria municipal de Saúde, Fabiana Carvalho. “Fomos informado que ela estava de folga”, relata o diretor jurídico. De acordo com Wellington Silva, o Sintram já encaminhou ofício à secretária de Saúde de Pains, solicitando medidas urgentes para que as irregularidades sejam sanadas, como também pediu o agendamento de uma reunião para discutir a segurança dos servidores do sistema de saúde da cidade. “Vamos aguardar por um prazo que seja suficiente para que as soluções sejam encaminhadas e, caso isso não ocorra, levaremos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho”, informa Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a alertar para os riscos da terceirização dos serviços públicos, especialmente nos municípios. A manifestação da diretoria ocorre no momento em que a Prefeitura de Divinópolis anuncia o processo licitatório para a terceirização do estacionamento rotativo. Em junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 31/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) autorizando a terceirização do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O sistema foi regulamentado em 2015 através da Lei 7.970, que já permitia a terceirização, mas os prefeitos anteriores preferiram manter o estacionamento sob responsabilidade do município. A legislação recém aprovada pela Câmara, além da concessão, permite também que o serviço seja terceirizado sob a prestação de serviços, autorizando a contratação de uma empresa para a execução da fiscalização e controle do trânsito, que receberá o pagamento pela atividade dos cofres municipais. De acordo com nota oficial divulgada pela Prefeitura, o processo licitatório, no modelo pregão eletrônico, para a concessão do estacionamento rotativo ocorrerá no dia 26 desse mês, embora o edital ainda não esteja disponível no Portal Transparência. Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora do processo “ficará responsável pela instalação do estacionamento rotativo digital”. O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Lucas Estevam, explicou que a empresa ganhadora oferecerá modalidades de aquisição do rotativo através de um aplicativo próprio, mensagens instantâneas, site e pontos de vendas digitais pelo número da placa do veículo. Disse ainda que o período de transição entre os talões e o sistema digital será de 3 a 4 meses. SEM O EDITAL Como a Prefeitura anunciou o processo sem dar publicidade ao edital, ainda não se sabe quais serão as regras contratuais para a terceirização. Entretanto, para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a terceirização historicamente eleva custos para o cidadão e reduz a qualidade na prestação do serviço. “Divinópolis está repleta de exemplos de que a terceirização de serviços públicos na cidade só tem gerado transtornos para o cidadão, além de reduzir vagas que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira. Para não ir muito longe, temos dois exemplos clássicos que há anos mostram a ineficácia desse modelo de administração. Um deles é a Copasa, que há mais de 45 anos é motivo de permanente reclamação da população, e o mais recente, que é o caso da terceirização dos serviços da UPA, com as duas empresas que já administraram a unidade cercadas de suspeitas de fraudes e que, coincidentemente, tiveram os contratos rescindidos. O estacionamento rotativo, se houvesse uma gestão eficiente, seria uma boa fonte de recursos para o município. Infelizmente não é isso o que acontece por desinteresse da administração”, afirma Luciana Santos. Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a generalização dessa forma de contratação tem se expandido sem controle, alterando as relações de trabalho e quase sempre ferindo direitos dos trabalhadores. “A gente percebe que as empresas contratadas promovem uma alta rotatividade de funcionários, além da baixa remuneração e longas jornadas de trabalho. Não tenho dúvida que a terceirização é um fator determinante na desmobilização da classe trabalhadora. Terceirizar serviços públicos é uma medida que afeta toda a população, pois cai a qualidade do atendimento ao cidadão, fecha vagas para o servidor efetivo, reduz a arrecadação do regime próprio de previdência e quase sempre, como já vimos em outras ocasiões, no fim das contas o município ainda tem que bancar o prejuízo”, afirma o vice-presidente.  REMUNERAÇÃO O estacionamento rotativo em Divinópolis não apresentou efetividade nos últimos anos em Divinópolis por falta de fiscalização. São poucos os agentes de trânsito para fiscalizar o pagamento pela vaga ocupada e grande parte dos motoristas não se preocupa em comprar o talão do rotativo, pois sabe que dificilmente seu veículo será fiscalizado. Com isso, a Prefeitura perde recursos importantes como aconteceu no ano passado. De acordo com a previsão orçamentária, em 2020 o estacionamento rotativo deveria gerar receita e R$ 1,1 milhão. Entretanto, a arrecadação chegou somente a R$ 595 mil, exatamente por falta de fiscalização. A quebra foi de 54,04%. Em 2019, a quebra foi menor. A previsão orçamentária era de arrecadar R$ 1,3 milhão na cobrança do rotativo e ao final arrecadou-se R$ 987.807,25. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Dircom/PMD      

Por 12 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na última quinta-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos comissionados na administração de Galileu Machado. As irregularidades foram reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o ex-prefeito e o comerciante, Marcelo Máximo de Morais Fernandes, o conhecido Marcelo Marreco. Conhecida como a CPI dos Áudios, a Comissão foi instalada no dia 18 de maio de 2018, após denúncias formuladas um mês antes por Marcelo Marreco, que apresentou áudios de gravações de conversas telefônicas. As gravações sugeriam que, para evitar que Marcelo Marreco denunciasse eventuais crimes envolvendo a administração, Galileu Machado teria oferecido a ele um cargo comissionado como coordenador do Programa de Alimentos, da Secretaria Municipal de Agronegócios, e que “ele nem precisaria trabalhar” para receber o salário. O salário do cargo na época, incluindo gratificações, era de R$ 3,9 mil. O que chama a atenção na votação do relatório final da CPI na última quinta-feira, foi o voto contrário do vereador Admir Silva (MDB). Aliado de Galileu e presidente da CPI dos Áudios, que teve como relator Rodrigo Kaboja (PSD), Admir Silva votou contra o relatório. Outro voto contrário foi o do vereador Roger Viegas. CONCLUSÃO O relatório da CPI, concluído no dia 31 de agosto desse ano, isentou Galileu Machado de ter cometido qualquer irregularidade na contratação de cargos comissionados. “Nenhuma irregularidade pode ser imputada ao chefe do Poder Executivo Municipal [Galileu Machado]”, diz o relatório. “Restou evidenciado que a expressão [contida na gravação usada na denúncia] que poderia deduzir dispensa da necessidade de contraprestação em serviço na verdade ao modo de expressar-se sobre a natureza das funções que seriam desempenhadas pelo particular, caso concretizada a nomeação”, acrescenta. O relatório diz ainda que “de todo modo, afastaria eventual traço de inconformidade [ilegalidade] o fato de que a nomeação [de Marcelo Marreco] não ultrapassou a condição de mera conjectura, dado que o suposto ato de nomeação não completou seu ciclo de formação com a publicação em meio oficial”. O relatório conclui afirmando que não houve “nenhuma evidência de infração penal ou ato de improbidade administrativa (…). O relatório é conclusivo no sentido de afastar qualquer tipo de irregularidade de natureza criminal ou político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo Municipal”. VEREADORES INTEGRANTES DA CPI Ademir Silva (MDB) – presidente Rodrigo Kaboja (PSD) – relator Edson Sousa (CDN) – membro Israel da Farmácia (PDT) – membro Josafá Anderson (CDN) – membro Clique aqui e leia a íntegra do relatório Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram Foto: O ex-prefeito Galileu Machado foi ouvido pela CPI dos Áudios no dia 22 de agosto de 2018. O depoimento foi colhido no Centro Administrativo, graças a uma prerrogativa. Galileu prestou depoimento ladeado por Agnaldo Lage e pelo procurador Wendel Santos (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)      

A partir de 01 de outubro de 2021 a carteirinha física do plano de saúde da operadora Prontomed não será mais enviada automaticamente aos titulares.  Os beneficiários dos planos de saúde e odontológico passarão a utilizar o cartão digital disponível no App Prontomed. No momento do atendimento o usuário deverá apresentar, junto ao cartão digital, um documento de identificação com foto. Para garantir o acesso ao App, é de fundamental relevância o envio correto dos documentos e das informações para cadastro. São informações essenciais: Data de nascimento, Número do CPF e Número de whatsapp. A operadora informa ainda que o cartão de saúde físico poderá ser solicitado, em caso de necessidade, através do e-mail: cadastro@prontomedmg.com.br. Baixe o app Abaixo estão disponíveis os links para que os titulares possam baixar o aplicativo: Clique para Download para IOS Clique para Download para Android Clique aqui para obter informações de como utilizar o App Dúvidas e mais informações, entre em contato com o setor de convênios do Sintram: (37)3216-8470 ou pelo whatsAPP: (37)9-8831-0268. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

No dia 30 de julho de 2019 foi encerrado o rumoroso processo licitatório tendo como objeto a contratação de organização social para gestão da UPA 24h em Divinópolis. Foram apresentadas cinco propostas e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) venceu o processo com o valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. A proposta do IBDS foi de R$ 20,7 milhões abaixo do teto máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. Mediante o valor apresentado, o custo mensal da UPA para o município seria de R$ 1.517.394,92. No dia 31 de julho, o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando as inconsistências das informações fornecidas pelo IBDS. Entre muitas informações duvidosas, a mais grave estava no endereço fornecido pela entidade. Em nota oficial divulgada logo após o processo, a Prefeitura informou que a sede do Instituto era Belo Horizonte. Ao contrário da informação fornecida pela nota oficial da Prefeitura, a Assessoria de Comunicação do Sintram não conseguiu localizar a matriz do Instituto na capital mineira. Através do telefone (31) 3263-4073, que consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), foi informado que o endereço citado pelo IBDS em Belo Horizonte era apenas “uma central de atendimento” para receber recados. A assessoria de Comunicação do Sintram obteve o telefone celular pessoal do senhor Hercílio Martins, citado como “dono” do Instituto. Ele negou tratar somente de uma “central de atendimento” e afirmou que tratava-se de  um escritório compartilhado, onde trabalham várias empresas. Questionado porque não havia ninguém responsável no local para falar sobre a licitação, Hercílio Martins disse que “todos deveriam estar trabalhando fora” no momento da ligação. Em dezembro de 2020, uma operação realizada pela Polícia Federal chegou à mesma conclusão: o endereço do IBDS não foi encontrado pelos agentes em Belo Horizonte. INQUÉRITOS O Portal do Sintram publicou uma série de reportagens que apontam os riscos de contratação do IBDS, diante das consistências e contradições das informações fornecidas. Apesar dos alertas feitos pela presidente do Sintram, Luciana Santos, que diversas vezes se manifestou contra a terceirização da UPA, no dia 2 de setembro de 2019 o então prefeito Galileu Machado (MDB) assinou o contrato repassando a maior unidade de pronto atendimento da região para uma entidade desconhecida e cercada de mistérios. Não demorou muito para surgir os primeiros problemas. No dia 1º de outubro de 2019, em reportagem intitulada “IBDS deixa trabalhadores ao deus dará”, o Jornal Agora informou sobre a suspensão dos planos de saúde dos servidores da UPA 24h. No dia 11 de dezembro de 2020, no auge da pandemia do coronavirus, a Secretaria de Saúde e o IBDS foram alvos de uma operação da Polícia Federal. O então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi afastado por ordem judicial. A operação teve por objetivo combater desvio de recursos por Organização Social [IBDS] responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que, à época, ultrapassava a R$ 103 milhões. Leia também: Relatório da Polícia Federal sobre gestão da UPA confirma denúncias feitas pelo Sintram em 2019 Em junho desse ano, A Prefeitura de Divinópolis abriu um processo administrativo contra o IBDS e em setembro foi a vez do Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurar um inquérito para apurar a terceirização dos serviços. Embora o inquérito esteja sob sigilo, sabe-se que o MPT apura a prática do IBDS de terceirizar serviços que são de sua responsabilidade contratual. ADITIVOS CONTRATUAIS Apesar de todas essas denúncias, em menos de dois anos a Prefeitura de Divinópolis assinou cinco aditivos contratuais com o IBDS. Somente na gestão de Gleidson Azevedo (PSC) o município já assinou três aditivos contratuais com o gestor da UPA. O contrato assinado entre o município e o Instituto em 2019 previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato já está em R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade. RESCISÃO CONTRATUAL Depois de todas essas denúncias e de ter injetado mais R$ 30 milhões ao contrato inicial firmado com o IBDS, o prefeito  Gleidson Azevedo decidiu rescindir o contrato entre o município  e o Instituto. A rescisão foi oficializada através da portaria 194/2021, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e publicada na edição desta segunda-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios. A decisão foi tomada com base no relatório final do Processo Administrativo instaurado em junho pela Prefeitura, que constatou irregularidades na prestação de contas do IBDS. Através de parecer de controle interno da Prefeitura, foi determinada imediata intervenção do município, diante da “necessidade de se preservar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde no âmbito da UPA 24H Padre Roberto Cordeiro Martins, mediante estabelecimento de intervenção municipal e período de transição para encerramento da atual execução contratual”. Ficou definido um prazo de seis meses para transição da gestão,  destinado ao estabelecimento de critérios e medidas paulatinas para fins de encerramento da execução contratual em curso, garantindo a continuidade dos serviços da UPA. Outras medidas, principalmente de maior controle financeiro, foram estabelecidas pela Portaria, que não explica como será feita a intervenção através da Prefeitura. Também não há informações sobre o destino dos atuais funcionários da UPA, já que não são servidores públicos municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 11/12/2020 – Agentes da Polícia Federal e da CGU fazem busca na Secretaria Municipal de Saúde, durante operação para investigar o IBDS (Foto: PF)      

O Plano de Saúde, Prontomed, uma das operadoras conveniadas ao Sintram, iniciou a Campanha de Outubro Rosa com objetivo de alertar todas as mulheres sobre as formas de prevenção e da importância do diagnóstico precoce. Dentro da programação da campanha,  durante todo o mês de outubro, a operadora realizará mamografias gratuitas para as beneficiárias de 50 a 69 anos. Para obter o benefício, as usuárias do plano deverão procurar a sede da Prontomed (Av. Sete de Setembro, 1161 – Centro, Divinópolis – MG) para retirar a guia gratuita para realização do exame. Dúvidas e mais informações, utilize os seguintes contatos: (37)3512-3225; (37)9-9924-7682 (whatssApp) ou vivera@prontomedmg.com.br SINTRAM A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabeniza a operadora pela iniciativa e faz o alerta para que as mulheres façam a prevenção. “O Sintram apóia todas as iniciativas de promoção da saúde de nossos servidores e parabenizamos a Prontomed por trazer esse beneficio para as usuárias. E as mulheres, que não estão inclusas nesta faixa etária, que possam buscar sempre a prevenção, porque sem dúvida esse é o melhor caminho na luta contra o câncer”, destacou. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram    

Continua parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.657/2021, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que institui o Projeto Mãos Dadas, que tem por objetivo a municipalização do ensino. O Projeto define que a municipalização abrange os anos iniciais, além de definir as regras para que as escolas estaduais sejam repassadas aos municípios. A proposta aguarda ainda parecer das Comissões e precisa passar por duas votações no plenário. Embora ainda não se conheça as regras que definirão a municipalização, algumas prefeituras e câmaras municipais já estão aprovando leis que autorizam a municipalização. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, alerta para os riscos de se aprovar uma medida sem regras definidas. “Desde o início o Sintram se posicionou contra a municipalização por vários motivos e um deles é saber se os municípios terão recursos para suportar a carga de alunos que vai receber. Enganam-se os prefeitos que estão acreditando que o Estado vai bancar a municipalização. No início, virão recursos, mas depois é cada um por si, as prefeituras terão que usar recursos próprios. E, ainda mais grave, são as prefeituras e câmaras municipais que estão antecipando leis municipais autorizando a municipalização, quando não se sabe quais serão as regras definitivas. O projeto do governo do Estado que institui a municipalização está parado na Assembleia. As regras que contém no projeto serão mantidas? Ninguém sabe, pois os deputados poderão mudar tudo através de emendas. Por isso é um tiro no escuro aderir à municipalização agora”, alerta o vice-presidente. CLÁUDIO E BAMBUÍ Apesar de não se conhecer as regras e da forte oposição contra a municipalização, já está em vigor na cidade de Cláudio a Lei 1.692/2021, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Escola Estadual Inocêncio Amorim. A lei aprovada pela Câmara Municipal deixa claro que o município terá que usar recursos próprios. De acordo com a legislação, caberá à Prefeitura de Cláudio “prever, dentro de seu orçamento anual, os recursos destinados à execução do Projeto, assim como as obrigações decorrentes do convênio celebrado [com o Estado]”. Na cidade de Bambuí, já vigora a Lei 2.680, que autoriza a Prefeitura a municipalizar a Creche Maria Rosa da Silva, unidade que atende crianças de zero a 3 anos de idade. A lei também deixa claro que os recursos serão do município. De acordo com o artigo 5º “as despesas com o funcionamento e manutenção da referida unidade escolar correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal”. “Infelizmente estamos vendo decisões açodadas, tomadas a toque e caixa, sem conhecimento das regras definitivas e que em futuro próximo vão trazer muitos problemas para os municípios. Sem esquecer de que servidores do Estado deverão perder o emprego. Incompreensível essas decisões de Bambuí e Cláudio, que nos parece tomadas apenas com fins puramente políticos, sem nenhum critério de avaliação dos efeitos sobre as contas dos municípios”, diz o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Audiência Pública em Cláudio discutiu a municipalização    

Causou polêmica uma notícia publicada essa semana em sites de Divinópolis, dando conta de que a Prefeitura estaria em atraso no pagamento de horas extras a “vários servidores”. Diante da repercussão, a Prefeitura emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (7) explicando que atrasos ocorrem quando há divergências nos valores referentes a verbas variáveis, tais como horas extras, vale alimentação, vale transporte, adicional noturno, entre outras. De acordo com a Prefeitura, os valores referentes às verbas variáveis devem ser enviados para cálculo da folha de pagamento até o dia 10 do mês subsequente. “Ocorre que, todas as apurações são devidamente analisadas e conferidas por cada órgão, antes de serem encaminhadas à Folha e, caso a apuração constate alguma divergência, os valores não são enviados e processados, até que sejam sanadas todas as divergências encontradas. As divergências podem ser de natureza de licenças médicas, folgas, remanejamentos, falta de fechamento correto do ponto biométrico e outras”, diz a nota da Prefeitura. A nota explica que, por motivo de retenção de processamento, para a apuração de divergências “oito servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e dois servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não receberam horas-extras/dobra hora-atividade” referentes ao mês passado. A Prefeitura informou que fará o pagamento dos atrasados na próxima segunda-feira (11) através de folha complementar. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que atrasos no pagamento de verbas variáveis são pontuais e o sindicato não tem conhecimento de atrasos que atinjam aos servidores coletivamente. A presidente recomenda aos servidores que procurem o sindicato em todas as situações que possam causar prejuízos. “O Sindicato está preparado para atender aos servidores em todas as circunstâncias. Todo servidor que se sentir prejudicado deve buscar ajuda no sindicato. Seja por atrasos no pagamento de direitos, seja por tratamento desrespeitoso, seja por falta de condições de trabalho, como por exemplo, a falta de equipamentos de segurança individual, seja por qualquer outro motivo que possa causar danos, o sindicato vai buscar a solução. Nós trabalhamos para o servidor e estamos preparados para buscar as soluções sem que nosso trabalhador sofra qualquer prejuízo”, afirmou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Uma antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Cláudio foi fechada essa semana, após um longo processo de negociação intermediado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em reunião realizada na última quarta-feira, da qual participaram o presidente da Câmara, Agostinho Nonato, o procurador do Legislativo Rodrigo Gemini e  representantes dos servidores foi assinado o acordo para pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho. O Sintram foi representado no encontro pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa. Segundo ele, esse acordo já vem sendo costurado pelo Sindicato há vários meses e foi precedido por duas reuniões com o Legisaltivo e representantes dos servidores.  Antônio Leonardo explicou que os valores serão corrigidos pelo índice da caderneta de poupança e acrescentou que chegou-se a um bom termo que atendeu às duas partes. “Felizmente o acordo atendeu tanto à Câmara, quanto aos servidores. Conseguimos resolver mais uma demanda envolvendo servidores de nossa base e ficamos satisfeitos, pois mais uma vez conseguimos garantir direitos dos trabalhadores”, afirma Antônio Leonardo Rosa. O acordo assinado essa semana foi fechado em reunião no dia 10 de agosto, após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso. Para evitar a judicialização, foi fechado o acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram