Sintram

A Prefeitura de Divinópolis continua adotando medias preparatórias para a contratação de uma nova organização social para administrar a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, a maior unidade de atendimento de urgência e emergência da região. A contratação de uma nova entidade acontece após duas terceirizações fracassadas e, mesmo conhecendo os riscos de entregar serviços públicos de saúde para terceiros, a Prefeitura de Divinópolis continuará insistindo nesse modelo de administração. NOVAS MEDIDAS Em outubro, mais de 10 meses após a operação a Polícia Federal que culminou com o afastamento do então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, e com uma série de acusações contra o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), até então responsável pela gestão da UPA, a Prefeitura decidiu romper o contrato assinado em 2019. Entretanto, sob o argumento de que deveria manter o funcionamento da unidade, a Prefeitura continua mantendo o IBDS como gestor da unidade, o que tem gerado uma série de críticas na Câmara Municipal. Isso porque mesmo após a ação policial e o rompimento do contrato, os vereadores e em especial a Comissão de Saúde da Câmara, continuam recebendo dezenas de reclamações, especialmente sobre a qualidade do serviço. No final de outubro a Prefeitura deu o primeiro passa para nova terceirização da UPA, a terceira em apenas seis anos de atividade. No dia 25 a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou a portaria nomeando os membros da Comissão para qualificação das Organizações Sociais que estarão aptas para disputar o novo processo licitatório de terceirização da UPA. A comissão ficou assim formada: Alan Rodrigo da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Érico Souki Munayer – Diretor de Regulação; Carlos Bruno Guimarães Carvalho de Rezende – Diretor Administrativo, Financeiro e Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira – Controlador-Geral do Município; Sheila Salvino – Assessora Administrativa e interface Jurídica; e José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do Samu. Segundo a Semusa, o IBDS continuará à frente da administração da UPA até março do ano que vem. Até lá, uma nova licitação deverá ser realizada para a contratação de nova organização social. Após nomear a Comissão para qualificação das organizações, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) tornou mais rígidas as regras de verificação da saúde financeira das concorrentes. Em decreto publicado na edição desta segunda-feira (29), o prefeito promoveu uma alteração no Decreto 11.122, de 14 de junho de 2013, que “dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais”. A nova medida aumenta de dois para cinco últimos exercícios a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis para que as organizações candidatas “comprovem a boa situação financeira da empresa”. Balancetes ou balanços provisórios não mais serão aceitos como documento de comprovação da situação financeira da entidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

A parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) e a Prefeitura de Divinópolis em favor da saúde do homem, reuniu pouco mais de 100 servidores do pátio e da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) na manhã desta sexta-feira (26). Em mais um encontro dentro da programação da campanha Novembro Azul, mês mundial de combate ao câncer de próstata, os servidores participaram de uma animada roda de conversa com o médico Flávio Marcelino, que também é servidor do município. Além do médico Flávio Marcelino, também participaram da roda de conversa  o enfermeiro do Trabalho Gustavo Dias Araújo, os diretores do Sintram Geise Silva e Wantuil Alves, a enfermeira do Trabalho e Coordenadora do Cresst, Inara Tavares e, representando a administração, Bruno Camargos, gerente de Recursos Humanos da Prefeitura. Durante cerca de uma hora, o médico Flávio Marcelino conversou com os servidores, lembrando que os homens cuidam menos da saúde, por isso vivem menos que as mulheres. “Por que as mulheres estão passando a perna nos homens? Porque elas se cuidam mais, vão ao médico com mais frequência, cuidam da saúde melhor do que o homem”, disse o médico de forma descontraída. O médico lembrou que os homens já com idade avançada precisam ter cuidados ainda maiores e disse que é preciso controlar consumo de alguns alimentos como sal e açúcar. Sobre o câncer de próstata, que é o principal alvo da  campanha, embora o Novembro Azul trata da saúde do homem de modo geral, o médico lembrou que há cuidados que devem ser rotina, porém afirmou que a partir dos 50 anos, o correto é visitar regularmente o urologista. O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). SORTEIO A enfermeira do Trabalho Inara Tavares destacou a importância da parceria com o Sintram e disse que o Cresst está implementando uma nova política de trabalho, saindo de dentro das quatro paredes para ir até onde está o servidor. O gerente de RH da Prefeitura, Bruno Camargos afirmou que a parceria com o Sintram tem sido fundamental para que o município possa ampliar a oferta da prevenção de várias doenças aos servidores. A diretora do Sintram, Geise Silva, agradeceu a todos pela presença e disse que a saúde do servidor tem sido uma das principais metas da atual diretoria do Sindicato. Além do patrocínio do Sintram, as atividades do Novembro Azul promovidas pelo Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst da Prefeitura de Divinópolis tem apoio de: Alumínio Arco Iris Divinópolis, Avivar Alimentos, Escola de Música, Jornal Agora, Rotoplast, SAE/Semusa, Semest, e Unifor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Previsto para terminar no dia 23 de dezembro, o censo cadastral e previdenciário dos servidores municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo da Prefeitura de Divinópolis, sairá sem nenhum custo para os cofres do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev). A informação foi dada pelo superintendente do Instituto, Agnaldo Ferreira Lage. “Durante a pandemia a gente observou que era extremamente complicado para o segurado se deslocar até o Diviprev para realizar o censo, então a gente criou uma plataforma e o servidor, o segurado, pode enviar a documentação para o site”, explicou. O superintendente explicou que, esse ano, o censo foi dividido por secretarias. “A gente teve a precaução, porque tem servidor que tem o nível de instrução mais baixo, de nomear em cada secretaria um servidor responsável por auxiliar o trabalhador que tenha uma limitação maior”, informou. “O custo desse censo foi zero para o Diviprev. Inicialmente a gente tinha cotado uma empresa terceirizada e chegamos a valores na ordem d R$ 405 mil. Então nós elaboramos essa plataforma, que gerou uma economia para o Diviprev”, disse Agnaldo, acrescentando que o censo de 2017, que foi feito presencialmente, à época custou R$ 50.127,00 para os cofres do Instituto. De acordo com o superintendente, até o dia 19 desse mês, 36,95% dos servidores já haviam realizado o recadastramento. Nesta fase inicial, o censo foi feito pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). No dia 3 de dezembro, vence o prazo para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. De 6 a 23 de dezembro, o censo será realizado para os servidores lotados nos demais órgãos e secretarias municipais. O censo funcional e previdenciário deverá ser feito pela internet, através do link: https://diviprev.mg.gov.br/app-censo/. OBRIGATÓRIO Para realizar o censo o servidor precisará do CPF, documento de identificação (RG, CNH ou assemelhado na forma da lei), Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido no máximo há três meses), Certidão de Casamento, se for o caso, RG do dependente, se houver e CPF do dependente, se houver. O censo é obrigatório e o servidor que não fizer o seu cadastro terá o salário suspenso a partir do dia seguinte à data de vencimento do prazo. “Ficam os servidores públicos municipais ativos titulares de cargo de provimento efetivo, segurados do Diviprev, cientes de que a não realização do censo de que trata este Decreto, nos prazos previstos, tipificará infração disciplinar por descumprimento de dever funcional previsto na Lei Complementar nº 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, com suspensão do pagamento da remuneração e/ou proventos, até a realização do censo”, diz o decreto. Caso ocorra a suspensão do salário, o restabelecimento do pagamento do vencimento ou benefício dependerá da comprovação, pelo servidor, da realização do Censo Funcional e Previdenciário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, esteve ontem (23/11), na sede do Centro de Vigilância em Saúde Ambiente – Crevisa, para verificar as condições de trabalho e carências dos servidores do local. A visita foi motivada pelos ataques que o vereador Flávio Marra frequentemente direciona à equipe do setor. Marra destaca em seus discursos o custo da folha salarial do local e classifica os 24 servidores como “marajás”, e levanta sérias acusações de que não trabalham, não cumprem suas funções, irresponsáveis e assassinos. Cita que o Crevisa tem uma estrutura “fora do comum” e não funciona.  O vice-presidente, Wellington Silva, disse que a postura de Flávio Marra tem que ser combatida e o sindicato irá tomar as devidas providências. “Estamos observando o discurso do vereador sempre culpando e atacando os servidores, criticando e cobrando de forma desrespeitosa. É preciso que o ele entenda que o servidor não é o gestor. Se a máquina pública tem limitações e carece de investimentos, essa cobrança deve ser direcionada ao prefeito. Buscar investimentos, fazer o serviço público evoluir e crescer, isso é função do gestor. Mas o que vemos é um vereador que quer fazer palanque político em cima do serviço público, mas que na verdade não cobra a quem deve ser cobrado e tenta a todo o momento jogar a população contra os servidores  e os serviços prestados pelo Crevisa, que desempenha suas funções dentro das limitações que a gestão municipal oferece”, declarou. Crevisa O Centro de Referência em Vigilância em Saúde Ambiental –  Crevisa, por natureza, é o centro de Controle de zoonoses do município e oferece além da castração de animais, diversos serviços como: exames de Leishmaniose, vacinação contra a raiva, controle de Chagas e a execução do programa Vigi Água. Embora estejam sendo realizadas pelo Crevisa, de acordo com o Decreto Nº 14560/21, desde o dia 01 de agosto de 2021, as ações de castração de animais, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e está em processo de transferência para esta secretaria. O sindicato apurou também que com a terceirização da castração, o objetivo do Crevisa é reforçar as ações vinculadas à Vigilância Ambiental, já que a Secretaria de Meio Ambiente, que é responsável pelo cuidado com os animais, já fez o chamamento para credenciamento das clínicas. “O Sindicato sempre se posiciona contra a terceirização, mas fato é que a castração agora será executada pela pasta que é responsável pelo serviço, ou seja, o Meio Ambiente. Nossa defesa seria que o próprio município viabilizasse a execução do serviço por meio da pasta do Meio Ambiente. Se quer ampliar o número de castração, deve chamar os aprovados no concurso, é simples, falta vontade política por parte do prefeito e sobra palanque eleitoral, no caso do vereador Flávio Marra, que não cobra de quem de fato tem que ser cobrado e quer questionar inclusive licença médica e os vencimentos dos trabalhadores”, disse Wellington, alertando para os vários fracassos de terceirização no município como a UPA (escândalo de corrupção) e os auxiliares de serviços de empresa contratada da educação, que a Prefeitura teve que assumir as dívidas trabalhistas dos funcionários. Uma nova visita será feita no local para ouvir todos os servidores e em sequência será solicitada reunião com a administração municipal. O vice-presidente disse que a visita foi extremamente produtiva e irá acionar a Prefeitura sobre todas essas situações.  “A postura do vereador de ir para tribuna e responsabilizar o servidor é uma atitude irresponsável. São ataques sérios, inclusive questionado licenças médicas, condutas profissionais  e o sindicato buscará meios para que o vereador seja responsabilizado. E vamos cobrar também da administração melhorias para nossos servidores que hoje estão no Crevisa, mesmo com a retirada da castração para a Secretaria de Meio Ambiente com a terceirização, é preciso dar devidas condições para que os servidores executem o serviço de controle de zoonoses de forma eficiente e ampla, afinal essa é a função principal do órgão. E além disso, deve ser feitas campanhas de orientação à população relativo a função de cada órgão”, disse Wellington. Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram

A prestação de contas do terceiro trimestre do ano apresentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) em audiência pública na Câmara Municipal no último dia 19, apresentou números preocupantes. Além do crescimento do número de aposentados e pensionistas, o que significa aumento de despesas, o Instituto fechou os meses de julho, agosto e setembro com um déficit de R$ 5.065,157,03. De acordo com o relatório apresentado aos vereadores durante a audiência, as despesas no trimestre ficaram em R$ 24.302.812,27, enquanto a receita chegou somente a R$ 19.237.655,24. Não bastasse ter fechado o trimestre no vermelho, o mais preocupante foi a perda de recursos verificada no patrimônio líquido do Instituto, que são os ativos aplicados no mercado financeiro. No terceiro trimestre do ano, a perda no patrimônio líquido foi de R$ 10.620.608.87. Em junho, o Instituto fechou o patrimônio líquido em R$ 511.707.086,56. Em setembro, ao fechar terceiro trimestre do ano, o patrimônio caiu para R$ 501.986.477,69 Um dos motivos para a queda no patrimônio liquido, conforme explicou Patrícia Rocha, Gestora de Recursos do Diviprev, foi a baixa rentabilidade das aplicações. A meta do Diviprev era um rendimento de 11,55% no trimestre, entretanto o lucro atingiu somente a 2,76%. “É uma meta muito alta para ser cumprida frente ao cenário que a gente está vivenciando. Os números mostram claros que hoje a gente enfrenta um desafio muito grande na gestão de nossos investimentos. Nós viemos de um cenário único que assolou as economias do mundo inteiro, que foi a questão da pandemia, e tudo que a gente vivencia hoje é o reflexo muito do que a pandemia trouxe”, justificou Patrícia Rocha. De acordo com Patrícia Rocha, há sinais de mudança no mercado. “A gente já enxerga algumas economias lá fora ensaiando uma recuperação, mas quando a gente olha pra dentro de casa, a gente ainda vê um retrato do nosso país muito ruim. A gente tem um descontrole inflacionário muito alto, a gente vê a população com o poder de compra cada dia menor e todas as medidas que o governo vem fazendo para conter isso aí, estão sendo ineficazes. Somado a isso a gente tem ruídos políticos constantes, a gente tem a questão a instabilidade do teto dos gastos, as incertezas na questão fiscal do Brasil. Então, todo esse cenário adverso, traz uma volatilidade muito grande nos mercados, o que resulta nessa desvalorização dos nossos ativos da nossa carteira”, disse Patrícia Rocha. De acordo com a gestora de recursos, as perdas poderiam ser ainda maiores, mas algumas medidas impediram que isso acontecesse. “Nós fizemos alguns movimentos táticos e conseguimos cercar algumas coisas antes de acontecer. Nós conseguimos nos meses de abril e maio, enquanto a renda variável estava positiva, a realizarmos os fundos, conseguimos resgatar muitos fundos, então nós não pegamos essas quedas de julho e agosto na renda variável. Isso foi um movimento muito positivo que nós fizemos e esses recursos foram migrados para o exterior e com isso nós conseguimos resguardar perdas e conseguimos ganhar no exterior”, explicou. Patrícia mostrou que já há uma recuperação na carteira de investimentos e no dia 11 de novembro, a rentabilidade chegou a 1,28%, elevando o patrimônio liquido para R$ 506.147.749,50, já recuperando boa parte das perdas verificadas ao final do terceiro trimestre. O superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, apesar do cenário nebuloso, mostrou otimismo. “Mesmo diante de um cenário econômico extremamente instável que a gente está vivenciando, o Diviprev tem galgado degraus cada vez maiores”, garantiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O Diviprev fez a prestação de contas para o plenário da Câmara vazio; apenas três vereadores compareceram à audiência pública (Foto: Reprodução TV Câmara)

Palestras informativas, café, ginástica laboral e sorteio de brindes fizeram parte da programação realizada ontem com os servidores do Crevisa e da Secretaria de Educação A diretoria do Sintram, desde que tomou posse, sempre esteve engajada na necessidade de levar para as administrações municipais a importância da promoção da saúde dos servidores em seus locais de trabalho. Em Divinópolis, desde a administração passada foi levado pelo Sintram ao Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst)  a necessidade de se voltar o olhar para o adoecimento mental dos servidores, diante do alto número de licenças médicas. Da demanda  apresentada pelo sindicato, foi criado o Projeto Sensibilizar, que teve resultados muitos positivos entre os servidores. Também junto ao Cresst, o Sintram promoveu ações de valorização de talentos dos servidores (Projeto Revele Seu Talento), cedendo à sede do sindicato e apoio a divulgação do Projeto junto aos servidores e imprensa local. Na atual gestão da Prefeitura de Divinópolis, o Sintram continua sendo parceiro do Cresst com objetivo de sempre de buscar o avanço e a constância de ações voltadas para a promoção à saúde dos servidores municipais, trabalhando a prevenção. Além dessas iniciativas, o sindicato tem atuado, sobretudo na pandemia, na cobrança ferrenha dos gestores municipais para o devido fornecimento de Equipamento de Proteção Individual-Epis, incentivando os servidores a denunciarem a falta do material ao sindicato e por meio do Ministério Público do Trabalho e da Justiça, que as administrações omissas cumpram esse direito básico dos servidores. Patrocínio Dentro desse cenário de busca da promoção e preservação da saúde dos servidores, o Sintram tem sido patrocinador de  atividades do Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst da Prefeitura de Divinópolis, oferecendo o café de confraternização para os servidores e brindes. No mês de outubro, foram promovidas palestras e dinâmicas para conscientização das servidoras sobre o câncer de mama. Agora no mês de novembro, também estão sendo promovidas ações para conscientização dos servidores sobre a prevenção do câncer de próstata. As atividades do Novembro Azul  tiveram início, na manhã de ontem (24), no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa) e estiveram presentes representando o sindicato, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e a conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro. Além da palestra,  com o médico urologista, Dr. André Barragat, foi realizada  ginástica laboral com a fisioterapeuta do Cresst,  Melina de Melo Santos. Em sua fala, Lucilândia ressaltou a preocupação do sindicato com a saúde dos servidores e a importância das atividades  e atuação do Cresst para que a prevenção seja feita de forma efetiva pelos servidores. “A atual diretoria, desde que assumiu o sindicato, sempre teve esse olhar para a saúde do servidor e as parcerias com as administrações municipais vêm neste sentido, de preservar e promover a saúde dos nossos servidores. O local de trabalho é onde passamos o maior tempo de nosso dia, então alertas como esses são fundamentais para evitar o adoecimento”, destacou. Tarde Na parte da tarde, a ação foi voltada para os servidores, que atuam na Secretaria Municipal de Educação – Semed. Com o tema “Você é importante para muita gente… Previna-se!”, o médico urologista André Barragat, destacou a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, por meio do exame de toque e exame de sangue (PSA), esclarecendo diversas dúvidas de forma simples e didática aos trabalhadores. Também foi realizado Momento Cultural com apresentação musical da servidora Maria Tereza, coordenadora da Escola de Música da Prefeitura de Divinópolis. Houve sorteio de camisas patrocinadas pelo sindicato e brindes do jornal Agora. Prevenção e hábitos Na palestra, o médico  André alertou  que os homens não devem esperem ter sintomas para  procurarem atendimento médico, disse que a prevenção  é fundamental para o diagnóstico precoce do câncer, já que assim há maiores chances de tratamento para obter a cura. Alertou que aqueles homens, que têm casos de câncer de próstata na família (parentes de 1º grau – pai, tio, irmão), devem fazer o exame de toque e  sangue (PSA) a partir os 45 anos, já os que não tem, a partir dos 50. O médico frisou ainda que em qualquer faixa etária se houve dificuldades para urinar é importante procurar atendimento médico. O urologista disse que os hábitos saudáveis são fundamentais para a prevenção do câncer. Alertou sobre a necessidade de combater o tabagismo, já que o cigarro tem mais de 80% substâncias cancerígenas. Destacou a importância da atividade física e destacou que a “barriga de chope” de muitos homens é fator de risco para o câncer de próstata.  Além disso, frisou a importância da alimentação saudável, evitando alimentos industrializados que têm muitos corantes e conservantes. Quando questionado se o exame de sangue resolveria  relativo a prevenção, Dr. André Barragat,  deixou claro que não se pode abrir mão do exame de toque. “O exame de toque é fundamental, junto com o exame de sangue aumenta a chance do diagnóstico precoce”, disse, o médico informando que 20% de todos os diagnósticos, independente do PSA, são feitos pelo exame de toque. Programação As ações de alerta aos servidores relativo a prevenção continuam na sexta-feira (26/11). Às 7h, no pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) / Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) haverá um café seguido de muita conversa e uma palestra do médico Flávio Marcelino, mediado por Gustavo Dias Araújo (Cresst) e Geise de Fátima Silva (Sintram). Haverá também a realização de testes rápidos para VDRL, Hepatites B e C e HIV pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE), para todos os servidores que atuam no pátio. Ainda na sexta-feira (26/11), às 14h, haverá uma roda de conversa com o tema “Oi machão, desse jeito sua mulher fica viúva!”, voltada para os servidores que atuam no Centro Administrativo. O palestrante será o médico Flávio Marcelino e a palestra será mediada por Inara Aparecida Faria Tavares e Rafaela Santos Silva. No mesmo dia, no térreo do Centro Administrativo, às 14h, acontecerá uma tenda da saúde que oferecerá diversos serviços, como: aferição de pressão arterial, atualização do cartão

Devido a treinamento interno com os funcionários do Sintram relativo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Secretaria Geral do sindicato informa a todos os servidores, que no dia 29 de novembro, segunda-feira, não haverá atendimento ao público na sede do sindicato, a partir das 13h. Contamos com a compreensão de todos. Secretaria Geral Sintram    

O setor de Convênios do Sintram informa a todos os servidores que são titulares no Plano Porto Seguro Odontológico, que a partir da data de 01/11/2021 os valores das mensalidades foram reajustados em 13%, passando dos atuais R$18,20 (dezoito reais e vinte centavos) para R$20,57 (vinte reais e cinquenta e sete centavos). Na negociação com o sindicato, inicialmente a operadora havia solicitado 22% de aumento, após as rodadas de negociação foi fechado em 13%.  Os novos valores serão percebidos pelos titulares na folha de pagamento de novembro/2021, que é paga pelas administrações municipais até o 5º dia útil de dezembro. Dúvidas e mais informações, ligue: 3216-8470.    

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. HOMENAGEM Ao defender o projeto, Fabiano Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem. Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país. O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos. “Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor”, pediu ele. O projeto segue agora para votação na Câmara. Se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Bolsonaro. A futura lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Dessa forma, se a proposta for votada em tempo hábil pelos deputados, sancionada e publicada ainda esse ano, o piso salarial nacional da categoria passa a vigorar a partir de janeiro do ano que vem. Fonte: Agência Senado Foto: Diretoria de Comunicação/PMD      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de conquistar uma importante vitória para servidores municipais de São Sebastião do Oeste que estão atuando diretamente no combate à pandemia do coronavírus. Em agosto do ano passado, o Departamento Jurídico do sindicato impetrou ação coletiva contra a Prefeitura de São Sebastião do Oeste, pleiteando o pagamento de insalubridade para os servidores que estão atuando diretamente no combate à pandemia do coronavirus. A ação proposta pelo sindicato solicitou que, independentemente da lotação, função e natureza do vínculo do servidor, seja pago o adicional de insalubridade, em razão da atuação à frente das medidas preventivas ao coronavírus. O Sindicato pediu, ainda, que o pagamento do adicional deve ser mantido pelo município, no patamar de 40%, até o fim da crise sanitária. A Prefeitura se defendeu alegando que “apesar da gratidão e admiração aos profissionais que atuam na linha de frente do coronavírus”, entende ser irregular o pagamento do adicional de insalubridade para esses profissionais “na medida em que é necessária a realização de perícia”. A Prefeitura disse ainda que não seria possível o pagamento retroativo a março do ano passado, como pediu o Sindicato, “dada a ausência de orçamento”. No dia 11 desse mês, o juiz Altair Resende de Alvarenga, titular da Vara Única de Itapecerica, expediu a sentença, considerando legítimo o pedido formulado na ação impetrada pelo Sintram e determinou que a Prefeitura pague o adicional de insalubridade no patamar de 40% aos servidores que atuaram e continuam atuando na linha de frente de combate à covid-19. Determinou, ainda, que o pagamento seja retroativo a março de 2020. SENTENÇA Na sentença, o Juiz escreveu: “Julgo o pedido inserto na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido [Prefeitura de São Sebastião do Oeste] ao pagamento do adicional de insalubridade desde 19/03/2020 até o encerramento da atual situação de emergência, no importe de 40%”.  O juiz determinou, ainda, os servidores que deverão receber o adicional. São eles: 01) Unidade: Farmácia de Minas Função: Farmacêutico(a); 02) Unidade: Farmácia de Minas Função: Atendente de Farmácia; 03) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Auxiliar de Serviços Gerais; 04) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Auxiliar Enf. Plantonista; 05) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Enfermeiro(a); 06) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Enfermeiro(a) – Coordenação; 07) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Motorista; 08) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Guimarães Função: Técnico(a) de Enfermagem; 09) Unidade: Odontologia Função: Dentista; 10) Unidade: Odontologia Função: Atendente de Consultório Dentário; 11) Unidade: Clínica de Fisioterapia Municipal Função: Fisioterapeuta; 12) Unidade: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste – Sede Administrativa Função: Enfermeiro(a) Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde; 13) Unidade: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste – Sede Administrativa Função: Farmacêutico(a); 14) Unidade: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste – Sede Administrativa Função: Auxiliar de Serviços Gerais; 15) Unidade: Unidade Básica de Saúde Mãe Geralda Função: Auxiliar de Saúde Bucal; 16) Unidade: Unidade Básica de Saúde Mãe Geralda Função: Auxiliar de Enfermagem; 17) Unidade: Unidade Básica de Saúde Mãe Geralda Função: Dentista; 18) Unidade: Unidade Básica de Saúde Mãe Geralda Função: Enfermeiro(a); 19) Unidade: Unidade Básica de Saúde Mãe Geralda Função: Fisioterapeuta; 20) Unidade: Pronto Atendimento Lúcio Mendes Função: Técnico(a) de Enfermagem; 21) Unidade: Unidade Básica de Saúde Geraldo Moreira do Carmo Função: Enfermeiro(a); 22) Unidade: Unidade Básica de Saúde Geraldo Moreira do Carmo Função: Médico(a); 23) Unidade: Unidade Básica de Saúde Geraldo Moreira do Carmo Função: Técnico(a) de Enfermagem; 24) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Auxiliar de Enfermagem; 25) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Auxiliar de Serviços Gerais; 26) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Enfermeiro(a); 27) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Técnico(a) de Enfermagem; 28) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Dentista; 29) Unidade: Unidade Básica de Saúde Cristininha Função: Auxiliar de Saúde Bucal Clique aqui e leia a íntegra da sentença Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de São Sebastião do Oeste            

Foi publicada na edição desta terça-feira (23) a resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) pela reprovação das contas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, relativas às atividades de 2020, último ano da administração Galileu Machado. De acordo com nota distribuída pelo Conselho de Saúde “a Comissão de Prestação de Contas deste Conselho, em parecer final, recomendou à plenária do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis a reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2020, com base na ausência de evidências para conclusão dos trabalhos, bem a como todas as denúncias apresentadas pela própria secretaria e pelo Conselho Municipal de Saúde. Na votação em plenária, houve uma abstenção e todos os outros votos favoráveis à reprovação das contas”. Na nota divulgada à imprensa, o Conselho não especificou quais são as evidências de eventuais irregularidades na prestação de contas da Semusa. Entretanto, além de recomendar a reprovação das contas, o Conselho ainda recomendou uma auditoria externa a ser feita pelos órgãos competentes: Denasus, Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos controladores. DENÚNCIAS No ano passado, a Secretaria de Saúde de Divinópolis se viu envolvida em graves denúncias de desvio de recursos, além de ser acusada formalmente pela Polícia Federal de ter privilegiado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) no processo licitatório para a administração da UPA 24h. A Semusa teve dois titulares durante 2020. O primeiro titular foi Amarildo Sousa, nomeado pelo então prefeito Galileu Machado em 2018. Amarildo foi afastado do cargo por uma decisão judicial no dia 11 de dezembro, durante operação realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para investigar desvio de recursos destinados ao combate à covid-19 e favorecimento ao IBDS no processo licitatório para gestão da UPA. A investigação conduzida pela Polícia Federal ainda não foi concluída. O segundo titular da Semusa no ano passado foi Carlos Bruno Guimarães, servidor de carreira da própria secretaria, nomeado pelo prefeito Galileu Machado para ficar no cargo por apenas 10 dias, em razão do afastamento do titular da pasta. A Polícia Federal continua com as investigações e de dezembro do ano passado até hoje, avolumaram-se as denúncias de irregularidades cometidas pelo IBDS na gestão da UPA. Em julho desse ano o prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) rompeu o contrato com o IBDS, porém mantém o instituto na gestão da UPA sob alegação de que a medida visa manter o funcionamento a unidade. Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (24), o vereador Flávio Marra (Patriota) anunciou que acionou o Ministério Público contra o IBDS. Em pronunciamento, o vereador disse não entender a manutenção do Instituto na administração da UPA, mesmo após o rompimento do contrato. “O IBDS é responsável por matar pessoas. Já disse isso aqui: na UPA você está entrando vivo e saindo morto”, disse o vereador. AUDITORIA A recomendação de uma auditoria feita pelo Conselho Municipal de Saúde somente será levada a efeito caso haja uma decisão da Prefeitura de Divinópolis. Ao Conselho cabe fiscalizar e sugerir medidas para sanar eventuais situações irregulares. Ao rejeitar as contas da Semusa, o Conselho cumpriu uma de suas prerrogativas, porem quando se trata de uma auditoria, a medida só pode ser concretizada por ofício dos órgãos controladores. Ao Conselho, cabe apresentar a recomendação ao detectar indícios de ilegalidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 11/12/2020 – Agentes da Polícia Federal e da CGU fazem busca na Secretaria Municipal de Saúde, durante operação para investigar o IBDS (Foto: PF)      

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que promoverá mais uma mudança na Lei Complementar 09/1992 (Estatuto dos Servidores). A proposta, segundo justificativa enviada aos vereadores, visa corrigir erro verificado no Projeto de Lei Complementar 7/2021, aprovado no dia 28 de outubro e transformado na Lei 216/2021, que promoveu profunda reforma no Estatuto para adequação à Emenda Constitucional 103, que aprovou a Reforma da Previdência. Segundo a justificativa do Prefeito, por erro material, não constou na legislação aprovada a inclusão do parágrafo 3º, ao artigo 113 do Estatuto dos Servidores que trata do abono familiar. O Projeto de Lei Complementar 12/2021, que acaba de chegar à Câmara, cuida exatamente de acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 113 do Estatuto, definindo que terá direito ao abono familiar “o servidor com remuneração bruta correspondente ao piso salarial definido pela Lei 8.083, de dezembro e 2015, regularmente atualizado”. O Estatuto ainda em vigor define que  o abono corresponde ao menor vencimento padrão pago pela Prefeitura, porém não cita as normas definidas pela Lei 8.083. A mudança, segundo o prefeito, tem por objetivo acrescentar à legislação atual, que o abono família tem como referência o piso definido pela Lei 8.083. O piso salarial pago hoje pela Prefeitura, conforme define a Lei 8.083, é de R$ 1.505,00 e o abono família corresponde a 7% desse valor (R$ 105,35) sendo concedido de acordo com os seguintes critérios: por filho solteiro, menor de 21 (vinte e um) anos que não exerça atividade remunerada; por filho inválido; pelo cônjuge do sexo feminino, que não seja contribuinte de instituição previdenciária, nem perceba pensão ou qualquer outro benefício; pela companheira solteira, separada judicialmente divorciada ou viúva, que vive no mínimo há cinco anos sob dependência econômica do Servidor, situação essa devidamente comprovada. O abono vale para os enteados, os adotivos e os filhos de qualquer condição que, sendo menores, vivam sob a guarda e o sustento do servidor mediante autorização judicial. Na prática, a nova alteração proposta pelo Executivo no Estatuto, visa corrigir mais um erro da Prefeitura na elaboração de um Projeto de Lei. Essa não é a primeira vez que a atual administração envia projetos contendo erros para serem apreciados pela Câmara. A questão chegou ao ponto de o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) fazer um pronunciamento na sessão da Câmara do dia 4 de novembro. Na ocasião, o vereador disse acreditar que o prefeito esteja assinando projetos sem ler, o que estaria motivando dezenas de vetos do Executivo a propostas aprovadas pela Câmara. Somente esse ano, o Prefeito já enviou 10 vetos à proposições de Leis aprovadas pela Câmara, todos derrubados pelos vereadores. De acordo com Rodyson, a grande quantidade de erros verificados em projetos do Executivo, além de criar inseguranças jurídicas, deixa o prefeito passível de receber muitos processos judiciais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A administração de Gleidson Azevedo e Janete Aparecida está sendo questionada na Câmara pela quantidade de erros em projetos de lei (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

Na manhã de hoje (22/11), a presidente do Sintram, Luciana Santos, participou do Programa “Bom Dia Divinópolis”, apresentado pelo jornalista Flaviano Cunha pela Rádio Minas e TV Candidés. Na ocasião, a presidente abordou vários assuntos de interesse dos servidores municipais. Entre os temas abordados, Luciana explicou as ações do sindicato relativo a promoção da  saúde dos servidores, a luta do sindicato contra a PEC 32 – Reforma Administrativa e o fortalecimento da representação do Sintram com a sua recente eleição para ocupar a Secretaria de Migração da Confederação Latino Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional voltada para os servidores públicos. O primeiro tema abordado na entrevista foi relativo à saúde dos servidores municipais, bandeira que o sindicato sempre trabalha junto às administrações municipais, cobrando condições de trabalho adequadas e os devidos Equipamentos de Proteção Individual – Epis. Em Divinópolis, o sindicato, desde a última gestão municipal, mantém parceria com o Centro de Referência a Saúde e Segurança do Trabalhador – Cresst para ações de promoção a saúde física e mental dos servidores. Especialmente neste ano, o sindicato foi parceiro do órgão em ações relativas ao Outubro Rosa, mês de conscientização contra o câncer de mama, e agora no Novembro Azul, mês de prevenção ao câncer de próstata. Uma série de ações estão programadas com objetivo de conscientizar os trabalhadores sobre a importância de fazer a prevenção da doença. Luciana disse que é importância incentivar a quebra de preconceito, desmistificando o exame de próstata, visto que o diagnóstico precoce, evita o falecimento prematuro de muitos homens. A líder sindical destacou que as ações do sindicato em parceria com o Cresst da Prefeitura de Divinópolis têm início nesta quarta-feira 22 e finalizam na sexta-feira (26). “O alerta não é somente para os servidores, mas para os homens de modo geral, que se cuidem, procurem o posto de saúde, façam o exame”, disse. Clique aqui e confira programação completa. PEC 32 A presidente também abordou os prejuízos da Reforma Administrativa – PEC 32, que está em tramitação no Congresso Nacional. A presidente alertou que a proposta apelidada de “PEC da Morte” irá não só prejudicar os servidores públicos, mas a população de modo geral, já que se aprovada, desobriga o Estado com garantia de direitos básicos para a população, como saúde e a educação. Ou seja, se o projeto for aprovado os serviços públicos serão repassados para empresas privadas sem compromisso com um serviço gratuito minimamente estruturado, mas sim com o lucro. Além disso, a presidente alertou sobre o fim da estabilidade, o fim dos concursos públicos como critério de seleção e o preenchimento dos cargos por indicações políticas, o que prejudica o combate a corrupção, bem como a qualidade dos serviços prestados à população. A líder sindical disse que é preciso que a população pressione os deputados federais, contra  medida que representa o desmonte do serviço público. CLATE Também na entrevista, o jornalista Flaviano Cunha abordou a recente eleição da presidente Luciana Santos para compor o Comitê Executivo da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional. Com 54 anos de fundação, a Clate conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe, abrangendo mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. A líder sindical disse que tem a grata satisfação de representar o Sintram no patamar que a instituição merece, ou seja, em âmbito internacional, já que é um sindicato representativo e que realmente trabalha diariamente em defesa dos servidores públicos municipais de Divinópolis e mais 36 cidades no Centro Oeste. A presidente citou que muitos sindicatos fecharam as portas com a reforma trabalhista devido a extinção da contribuição sindical obrigatória, mas ao contrário disso o Sintram vem crescendo a cada dia a sua representação, mostrando a sua força em defesa do funcionalismo. A presidente finalizou agradecendo o espaço no programa e convidando os servidores para participarem do dia a dia do sindicato,  já que é esse somatório de forças, que faz  a instituição forte. Confira vídeo com a entrevista completa no link:https://www.sistemampa.com.br/tv-candides/presidente-do-sintram-faz-um-convite-para-acoes-do-novembro-azul-e-comenta-eleicao-para-clate/   Texto/Foto: Flávia Brandão Comunicação Sintram      

Vinte dias depois do encerramento do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção ao câncer de mama, morreu vítima da doença a servidora pública de Divinópolis, Flávia Mourão de 55 anos. Flávia, que atualmente ocupava o cargo de Gerente de Interface Jurídica, na Secretaria Municipal de Meio  Ambiente (Seplan), faleceu na madrugada de sábado e o sepultamento ocorreu na tarde do mesmo dia. Formada em Direito, Flávia tinha 55 anos e era servidora municipal há 27 anos. Durante sua trajetória no serviço público trabalhou na Secretaria Municipal de Educação (Semed) durante 13 anos, na Procuradoria do Município por quatro anos e na Seplam estava há mais de 10 anos. Extremamente dedicada, não afastou do seu posto de trabalho nem no momento de tratamento da doença, que começou em maio de 2019 quando ela descobriu o câncer. Segundo a Prefeitura, Flávia estava envolvida com todos os projetos de relevância para o meio ambiente do município, como a Comissão Técnica de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e a elaboração da Lei de Reciclagem. Casada há 38 anos, além do marido, ele deixa dois filhos. CASADA COM O TRABALHO Em 2019, logo após descobrir a doença, Flávia deu um depoimento ao Projeto Vitória e contou detalhes de como enfrentava o câncer. “Em relação às ações de prevenção eu não era muito assídua, minha filha é mais controlada do que eu e às vezes eu a acompanhava nos preventivos, mas já tinha três anos que eu não fazia mamografia e tudo aconteceu muito rápido, contou. Revelou que perdeu os cabelos 14 dias depois de ser diagnosticada e disse que sua grande preocupação naquele momento seria quem cuidaria dos seus pais e tios. “Quando descobri o câncer, a primeira coisa que eu perguntei, era qual a chance que eu tinha de viver com qualidade e os médicos disseram 90%, então encarei o tratamento de frente. Para meus pais e tios, que são mais velhos, a notícia foi pesada. O que mais pesou para mim foi pensar quem vai olhar meus pais e tios que tem mais de 70, 80 anos. Meu marido foi a pessoa que ficou mais abalada de todos”. “O que me mantém em pé é que também sou casada com meu trabalho, me sinto realizada profissionalmente e isso me dá força. Trabalho onde não fico exposta e estou tendo o reconhecimento de tudo o que eu fiz profissionalmente durante meus 25 anos de carreira”. SINTRAM A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, afirmou que Flávia era uma verdadeira representante de todos os servidores púbicos e que sua morte deixa uma grande lacuna na Prefeitura. “Por sua dedicação, por seu empenho, Flávia era sem dúvida uma verdadeira representante dos bons servidores públicos. Sua ausência deixa uma grande lacuna no trabalho e na vida de todos nós. Em nome da diretoria do  Sintram, deixo nossas condolências à família e a todos os servidores municipais de Divinópolis, pela perda irreparável”, disse a presidente. Luciana Santos lembrou, ainda, que a morte de Flávia deixa também um alerta para todos. “Mês passado encerramos o Outubro Rosa, mês dedicado a divulgar a prevenção ao câncer de mama. Que a morte de Flávia nos deixe a lição de que essa doença mata e a prevenção é a melhor forma de combatê-la”, finalizou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Divinópolis    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) encerrou os primeiros nove meses desse ano, pagando 1.803 benefícios, sendo 1.615 aposentadorias e 188 pensões. Os dados constam do relatório da prestação de contas do Instituto, que foi oficialmente apresentada em audiência pública na última sexta-feira (19). Esse número representa 81 benefícios a mais do que o saldo dos três primeiros meses do ano, quando o Instituto contabilizava 1.722 segurados. Em seis meses, o número de segurados do Diviprev apresentou um crescimento de 4,7%. Nos primeiros nove meses do ano, o Diviprev desembolsou R$ 68.801.967,82 para pagamentos de aposentados e pensionistas. Nos seis primeiros meses do ano, para bancar a folha dos inativos e pensionistas, o Instituo gastou R$ 45.515.456,01. RECEITA X DESPESA O relatório do Diviprev mostra que somente nos meses de julho, agosto e setembro, o Instituto apresentou um déficit e R$ 5.065.157,03. A receita total no período foi de R$ 19.237.655,24, enquanto a despesa atingiu a 24.302.812,27. DÍVIDA A dívida da Prefeitura com o  Diviprev, fruto de atrasos no recolhimento da contribuição patronal nos governos de Vladimir Azevedo (PSDB) e Galileu Machado (MDB), será sanada até fevereiro de 2022. De acordo com o relatório, restando seis parcelas a serem quitadas, o saldo devedor está em R$ 1.529.116,08. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Teatro Municipal Usina do Gravatá, hoje o espaço mais importante dedicado à cultura na cidade, retoma suas atividades depois e quase dois anos fechado em razão da pandemia da covid-19, período que também foi utilizado para reformas em sua estrutura. A reabertura simbólica ocorreu na última sexta-feira (19). O secretário municipal de Cultura, Diniz Borges, destacou quais obras foram feitas no teatro e os recursos utilizados na reforma. “Foram realizadas reformas no telhado por causa de infiltrações, pinturas na parte externa e reposição da fiação. A reposição da fiação foi custeada pela Prefeitura enquanto a pintura e a troca do telhado foram bancadas por emendas parlamentares”, contou. A vereadora Lohanna França (CDN) ressaltou a importância da reabertura do espaço. “Precisamos trazer os artistas da nossa cidade e o público para dentro deste lugar. Se quisermos que Divinópolis seja a cidade grandiosa que ela merece ser, precisamos ter espetáculos do tamanho do porte do município”, declarou. Neste final de semana, já houve apresentações. No sábado, o espaço foi palco de um grupo de palestra e a partir desta segunda-feira (22), os espetáculos já poderão ser agendados. Na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios foi publicado o decreto 14.735/21, que contém o regimento para cessão e utilização dos espaços do Teatro Municipal Usina Gravatá. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Solenidade marcou reabertura simbólica do Teatro na sexta-feira (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

A partir da quarta-feira da próxima semana (24/11), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) e o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) da Prefeitura de Divinópolis iniciam uma série de ações para marcar o “Novembro Azul”, mês mundial de combate ao câncer de próstata e reafirmar aos servidores municipais e à sociedade a importância dos cuidados com a saúde masculina. De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula. Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal. A campanha Novembro Azul foi iniciada em 2011 com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. Aproveitando as celebrações em torno do tema, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) começaram a divulgar ações importantes e o mês de novembro transformou-se no maior movimento em prol da saúde masculina. Conforme dados do INCA, foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes por ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019, o que representa 42 homens morrendo por dia em decorrência da doença e aproximadamente três milhões convivendo com ela. PROGRAMAÇÃO A Campanha Novembro Azul, em Divinópolis, liderada pelo Sintram e pelo Cresst começa na próxima quarta-feira (24), a partir de 8h, no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), quando acontece o “Café com Prosa- Quebrando Tabus”, tendo Omo palestrante o urologista André Barragat. O evento será mediado por Gustavo Dias Araújo, do Cresst. O Sintram será representado pela diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e pela conselheira Lucilândia Monteiro. No mesmo local, às 10h, haverá ginástica laboral com a fisioterapeuta Melina de Melo Santos. Ainda no dia 24, a partir de 14h, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), haverá uma apresentação musical da Escola de Música, além de uma nova palestra com o médico André Barragat. O evento será transmitindo ao vivo pelo Instagram da Prefeitura. Na sexta-feira, dia 26, a partir de 7h, haverá um café no pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) / Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), com uma palestra do médico Flávio Marcelino, coordenado por Gustavo Dias Araújo (Cresst) e Geise Silva, do Sintram. Haverá também a realização de testes rápidos detecção doenças venéreas, Hepatites B e C e HIV pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE), para todos os servidores que atuam no pátio. Ainda na sexta-feira, dia 26, às 14h, acontecerá uma roda uma roda de conversa com o tema “Oi machão, desse jeito sua mulher fica viúva!”, voltada para os servidores que atuam no Centro Administrativo. O palestrante será o médico Flávio Marcelino e a palestra será mediada por Inara Aparecida Faria Tavares e Rafaela Santos Silva. No mesmo dia, no térreo do Centro Administrativo, às 14h, acontecerá uma tenda da saúde que oferecerá diversos serviços, como: aferição de pressão arterial, atualização do cartão de vacina (de rotina de Posto de Saúde), cálculo do índice de massa corporal, testes rápidos de doenças venéreas, Hepatites B e C e HIV e orientações sobre saúde e segurança do trabalho. Os serviços oferecidos estarão disponíveis para os servidores e cidadãos que passarem pelo local durante o evento. Esta ação será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em conjunto com o Cresst. A presidente do Sintram, Luciana Santos, comemora a parceira com o Cresst, especialmente possibilitando levar informações de alto grau de importância aos servidores. “Temos feito boas parcerias com o Cresst e não há dúvidas de que os resultados são bastante satisfatórios. Especialmente porque nosso objetivo principal é oferecer aos servidores informações qualificadas sobre vários assuntos, especialmente sobre saúde. Entendemos que a informação é fundamental para levar aos servidores e a  importância da prevenção de várias doenças e é isso que temos feito como uma contribuição de alta relevância para todos”, declara a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Imagem: divinopolis.mg.gov.br    

Três meses após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2021, que alterou mais de 20 regras na legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) fará nova alteração nas normas previdenciárias do município. Foi lido na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 13/2021, de autoria do Executivo, que aumenta os recursos para cobrir os gastos administrativos do Instituto. O projeto aumenta para de 2% para 3% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados os recursos destinados ao custeio das despesas administrativas do Diviprev. A legislação do Instituto classifica como despesas administrativas os gastos com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons pagos aos conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço da autarquia, cursos e treinamentos, bem como, as despesas consideradas em legislação federal. Nos seis primeiros meses desse ano, os 2% destinados a cobrir as despesas administrativas representaram R$ 6 milhões. Entretanto, essas despesas ficaram em R$ 1.505.308,99, no período, conforme mostra o relatório de prestação de contas do Diviprev relativo ao  primeiro semestre de 2021. O relatório observa que a média mensal da despesa administrativa em seis meses ficou em R$ 250.884,83. “O Diviprev está gastando somente menos de 50% do que poderia gastar mensalmente, gerando economia de 50% com despesas administrativas”, observa o relatório. Conforme mostra relatório do próprio Instituto, não há necessidade de aumentar o percentual de recursos destinados à cobertura de despesas administrativas, entretanto, no Projeto encaminhado à Câmara, o prefeito justifica que a alteração é necessária para atender legislação federal. PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas do Diviprev relativa ao terceiro trimestre desse ano, que inicialmente foi marcada para a sexta-feira da semana passada, foi adiada para hoje (19/11) e ocorreu no início da tarde na Câmara Municipal. A audiência pública, que teve a presença de apenas três vereadores, revelou dados preocupantes relacionados aos investimentos do Instituto. Apesar do patrimônio líquido do Instituto ter crescido mais de 8% no terceiro trimestre do ano em relação ao valor apurado ao final do primeiro semestre, conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram,  no terceiro trimestre do ano, houve um déficit de R$ 2.654.600,57 na carteira do Instituto. O Diviprev não está conseguindo cumprir a meta atuarial, calculada para cobrir o déficit técnico da autarquia que está acima de R$ 1 bilhão. Conforme mostrou a prestação de contas, a rentabilidade da carteira do Diviprev no trimestre foi de apenas 2,74%, muito longe da meta fixada que era de um crescimento de 11,55%. A Gestora de Recursos do Diviprev, Patrícia Rocha, disse que essa situação se deve à instabilidade do mercado financeiro diante do desequilíbrio econômico do país. “Os números mostram claro que hoje a gente enfrenta um desafio muito grande na gestão dos nossos investimentos”, disse ela. Aguarde matéria completa sobre a prestação de contas do Diviprev. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Plenário da Câmara vazio na tarde desta sexta-feira (19) para prestação de contas do  Diviprev; apenas três vereadores apareceram (Reprodução: TV Câmara)      

A diretoria do Sintram informa aos servidores, titulares do Plano Unimed Divinópolis, que as reclamações encaminhadas ao sindicato, em julho, relativo aos valores aplicados devido a mudanças na Tabela de Coparticipação da operadora dos Contratos 1367 e 3326 foram sanadas. Como comunicado em agosto no site do sindicato, assim que a diretoria teve ciência das reclamações dos titulares acionou a operadora para a realização de reunião entre as partes. Isso porque na negociação entre sindicato, operadora e Comissão de Servidores para discutir o reajuste de 2021,  a tabela de coparticipação não foi pauta de discussão, somente foram tratados os reajustes nas faixas etárias e nas franquias de internação. Como solução para a questão, um novo termo aditivo foi formalizado entre o Sintram e a operadora Unimed Divinópolis.   No documento, consta que o Termo Aditivo formalizado anteriormente, ou seja, em data de  1º de junho de 2021,  está integralmente revogado.  Com essa revogação do Termo Aditivo de junho/2021, e a extinção da Tabela Fixa nele estabelecida, os valores cobrados e pagos a maior nos meses de junho e julho/2021 referentes aos procedimentos realizados e relacionados na tabela fixa serão devidamente reembolsados aos titulares. O reembolso será da seguinte forma: A relação de titulares com direito a reembolso será processada através de desconto nas faturas de utilização nas competências 10 e 11/2021.  Dessa forma, aquele titular que tiver direito ao reembolso, irá perceber o desconto na fatura de utilização do seu plano de saúde no contracheque de novembro/2021, que é pago pelas administrações municipais, até o quinto dia útil de dezembro/2021 e no contracheque de dezembro /2021 que é pago até o 5º dia útil de janeiro /2022. A final da competência 11/2021, caso ainda haja titulares com direito a reembolso, a Unimed Divinópolis poderá prorrogar o prazo por mais duas competências 12/2021 e 01/2022, a depender do saldo em aberto. Relativo às faturas da competência 08/2021 a operadora deixou expresso, que já foi faturada sem a Tabela Fixa, não havendo qualquer adequação de valores ou restituição. Ainda finalizando a negociação, com a revogação do termo aditivo celebrado em 1º de junho, o contrato retoma a vigência original. Dúvidas e mais informações, consulte o setor de convênios: 3216-8470.  

Na última quarta-feira (17/11), a presidente do Sintram, Luciana Santos, foi convidada do programa “Espaço Aberto”, apresentado pelo jornalista Evandro Araújo, pela TV Candidés. No bate papo, a presidente falou sobre sua trajetória no Sintram, que teve início, em 2012, como Secretária-Geral na gestão do ex-presidente, João Madeira. Luciana destacou que participar da gestão foi uma “escola sindical e política”, e agradeceu os ensinamentos que foram a base para ocupar cargos maiores, hoje como a presidência da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG), a diretoria da Federação dos Servidores de Minas Geaism (Feserv/MG) e recentemente a eleição para compor o Comitê Executivo da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional. Com 54 anos de fundação, a Clate conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe, abrangendo mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. No encontro, o jornalista Evandro Araújo destacou o trabalho da presidente Luciana no relacionamento com as administrações municipais, que sempre foi marcado pelo diálogo, buscando sempre sanar os problemas da categoria. “Ao longo dos últimos anos, eu tive o prazer e a honra de acompanhar o trabalho do Sintram e principalmente na pessoa da Luciana, a frente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, e sempre com uma postura, uma categoria, uma capacidade de entendimento e discussão muito grande e a gente prima realmente e valoriza muito o movimento sindical, quando é feito dessa maneira. Gostaria de começar o programa com esse testemunho, de quem acompanhou de perto e principalmente vendo suas colocações muito pontuais, suas ponderações, a sua capacidade de articular e discutir. Isso é fundamental no movimento sindical, principalmente no momento,  que vivemos hoje e acho que isso é digno do reconhecimento de toda sociedade”, destacou Evandro. Em sua participação, Luciana destacou o trabalho, crescimento e fortalecimento do Sintram, hoje o segundo maior sindicato de Minas Gerais, e destacou a importância dos servidores participarem do dia a dia e ações do sindicato, pois é somente assim que a luta trabalhista em prol dos direitos do funcionalismo fortalece e avança na defesa e conquistas de direitos. “Primeiro que sindicato não é a diretoria. Isso tem que ficar claro. O sindicato é cada um dos servidores públicos, os servidores têm que entender isso. Eu estou como diretora presidente, mas quem é o sindicato? O sindicato são todos os trabalhadores, é essa a nossa força. Se você for pegar a história sindical, posso dizer que todas as conquistas, que nós temos hoje, foram conquistas dos trabalhadores no passado”, disse. Clique aqui e veja a entrevista completa Reportagem: Flávia Brandão Comunicação Sintram      

Já está em vigor a Lei Complementar 60/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores municipais de Bom Despacho e fixa o teto para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Instituto Municipal de Previdência (BDPREV). A criação do RPC passou a ser exigência da Emenda Constitucional 103, que promoveu a Reforma da Previdência para os municípios que possuam regime próprio. O prazo para que a medida seja adotada vence em 31 de dezembro desse ano. A lei, que está em vigor desde o último dia 12, estabelece o valor dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência como teto para aposentadoria e pensão aos servidores de cargos efetivos, tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal, que ingressarem no serviço público a partir da vigência da legislação. A lei deixa claro que a adesão ao novo regime de previdência é facultativa. De acordo com a legislação, os servidores da Prefeitura, Câmara, autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar, a adesão poderá ser feita ao novo regime, porém diante de “prévia e expressa opção”. Esses servidores terão 180 dias, contados a partir do dia 12 dezembro desse ano, para aderir ao novo regime. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lembra que quem fizer a opção pela previdência complementar, terá que pagar dois regimes. “Repito o mesmo conselho que dei aos servidores de Divinópolis. Ninguém é obrigado a aderir ao novo regime e quem optar pela adesão obrigatoriamente terá que continuar contribuindo com o BDPREV, ou seja, vai pagar dois regimes previdenciários. Nenhum servidor deve tomar decisões apressadas, pois é preciso conhecer as regras com clareza, avaliar o custo-benefício e depois disso já é possível saber se é uma boa opção pagar por dois regimes. Mas antes, procure por informações básicas, como tempo de contribuição, alíquota e o valor que receberá ao se aposentar. Isso é fundamental para não haver arrependimento futuro”, aconselha a presidente. Clique aqui e conheça na íntegra a Lei Complementar 60, que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores de Bom Despacho Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Câmara Municipal aprovou a proposta por unanimidade (Assessoria de Comunicação)      

A presidente do Sintram, Luciana Santos, estará hoje (17/11), ao vivo, a partir das 17h, na TV Candidés, no Programa do jornalista, Evandro Araújo, falando sobre a sua recente eleição para compor o Comitê Executivo da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), organização sindical internacional com 54 anos de fundação, que conta com 87 organizações nacionais filiadas, diretamente ou por meio de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe, abrangendo mais de cinco milhões de trabalhadores do setor público filiados aos sindicatos de base. A presidente irá abordar também a importância da atuação do Sintram na representação dos servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste. Assista pela TV Candides (Canal 13) ou acompanhe ao vivo pelo link: www.tvcandides.com

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) obteve em outubro um ganho de 8,97% em seu patrimônio líquido em relação ao saldo do primeiro semestre, conforme mostra o balanço financeiro publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com o balanço, em outubro o patrimônio liquido do Diviprev atingiu a R$ 544.846.857,94, contra R$ 511.707.086,56 apurado em 30 de junho, crescimento de R$ 45.923.108,24, o que corresponde a um acréscimo de 8,97%. O aumento do patrimônio liquido do Instituto se deve às aplicações no mercado financeiro, já que a receita dos últimos dois meses ficou abaixo as despesas e essa tem sido uma tendência ao longo desse ano. Em setembro, as receitas orçamentárias do Instituto atingiram a R$ 6.883.364,28, enquanto as despesas chegaram a 7.960.276,52, o que representa um déficit de R$ 1.076.91224. OUTUBRO Em outubro, o déficit ainda maior do que setembro. As receitas orçamentárias do Instituto atingiram nesse mês a R$ 6.087.867,93, enquanto as despesas chegaram a R$ 8.034.570,36, perfazendo um déficit de R$ 1.946.702,43. No último dia 12, o Diviprev fez sua prestação de contas do terceiro trimestre em audiência pública na Câmara Municipal, porém o documento ainda não está disponível para o público no site da instituição. A Câmara Municipal também não disponibilizou o vídeo da audiência, como era feito até o primeiro semestre. Até às 11h desta quarta-feira, a Assessoria de Comunicação do Sintram não conseguiu contato com o  Diviprev  pelo telefone 3216-7400 para obter esclarecimentos sobre a não publicação até esta data da prestação de contas, como também não conseguiu contato com a Câmara Municipal, através do telefone geral 2102-8200 para esclarecimentos sobre a não publicação do vídeo da prestação de contas do Diviprev. Também nenhum gabinete dos vereadores, incluindo o gabinete a presidência, atendeu às ligações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Representantes do  Diviprev fizeram prestação de contas na Câmara no último dia 12 (Foto: Diretoria de Comunicação/CMD)        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua aguardando uma decisão da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias sobre o mandado d segurança impetrado há dois meses contra a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), para que seja concedida a revisão salarial aos servidores municipais ativos e aposentados. O mandado de segurança coletivo foi impetrado contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, pelo descumprimento da Lei 6.749/2008 (Lei do gatilho) e suas posteriores modificações, que asseguram a reposição salarial anual aos servidores públicos municipais de Divinópolis. Na petição, o Sintram sustenta que é garantida aos servidores públicos municipais ativos e aposentados a revisão geral automática da remuneração sempre no mês de março, por força da lei 6.749/2008. Conforme o artigo 1º da referida lei, a recomposição dos salários é automática, sempre no mês de março, quando ocorre a data base da categoria. A campanha salarial foi lançada em março e, apesar das muitas tentativas de negociação feitas pelo sindicato, o prefeito Gleidson Azevedo se manteve irredutível em não conceder a revisão. Mesma situação se verifica na Câmara Municipal, onde o presidente Eduardo Print Júnior também se negou a cumprir a lei, inclusive ignorando ofícios encaminhados pelo sindicato formalizando o pedido de recomposição para os servidores do Legislativo. Situação semelhante foi observada no Diviprev, que já declarou taxativamente através de seu superintendente que esse ano não haverá recomposição para os benefícios de aposentados e pensionistas. O Departamento Jurídico do Sintram aponta, ainda, que além da Lei 6.749/2008, a recomposição anual dos salários está amparada pela Constituição Federal, bem como pelo Plano de Carreira Cargos e Salários (Lei 6.555/2007), que no parágrafo 2º, do artigo 8º, determina que é “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada a revisão geral anual obrigatória, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” MINISTÉRIO PÚBLICO O juiz Ather Aguiar, que vai proferir a sentença, já notificou o prefeito Gleidson Azevedo, bem como o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, que já apresentaram suas defesas. O juiz aguarda, agora, a manifestação do Ministério Público, que apresentará seu parecer sobre o pedido formulado pelo Sintram. O Sintram pede que seja concedida imediatamente a revisão dos salários para os servidores ativos e aposentados com o índice de 5,2%, conforme apurado pela Fundação Ipead, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 2020. Em 2015, através da Lei 8.083, o IPCA apurado pela Fundação Ipead, da UFMG, foi oficializado como o indexador para fins de revisão salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis “Servidores têm cobrado, com muita justiça, informações sobre esse mandado de segurança e estamos prestando contas sobre o andamento do nosso pedido na Justiça. Como se vê, a decisão ainda depende dos trâmites da Justiça e, infelizmente, apesar dos prazos processuais, o Juiz não tem prazo para dar a sua decisão. O que o Sindicato deveria fazer, em termos de Justiça, foi feito e agora temos que aguardar o que o juiz vai decidir”, explicou a presidente do  Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram