Sintram

Explicação dada pela vice-prefeita foi resposta política e sem embasamento técnico A Prefeitura de Divinópolis se negou a responder oficialmente ao questionamento feito pelo Portal do Sintram sobre o corte de uma árvore centenária na Praça da Catedral ocorrido na manhã desta terça-feira (24). Muita gente foi surpreendida pela ação de funcionários da Prefeitura, que em poucas horas derrubaram a centenária gameleira. A árvore fazia parte do conjunto de arborização da praça e não se tem informações sobre a exatidão da sua idade. O corte causou comoção e reações contrárias e a favor. O Portal do Sintram buscou junto a Prefeitura um posicionamento técnico e oficial, com laudo da Secretaria do Meio Ambiente e outras informações que pudessem justificar o corte da gameleira. Entretanto, não houve resposta. Tudo que se falou até agora nas redes sociais é especulação. Ao longo da manhã desta quarta-feira (25) apareceram os mais variados comentários e boa parte deles em defesa do corte da espécie. Por se tratar de período eleitoral, o corte da árvore pode ser usado politicamente, porém a gestão atual não tem um programa para cuidar da arborização urbana. A supressão de árvores, inclusive, já foi motivo de multa aplicada à Prefeitura pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. No início desse mês o município foi multado pelo crime ambiental que está sendo cometido na região do Complexo da Ferradura, no terreno que está sendo nivelado para receber o lixão regional. A Prefeitura foi multada pelo desaterramento e supressão de árvores, feitos sem licenciamento ambiental.  JANETE APARECIDA A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (Avante), candidata à reeleição, através de vídeos em redes sociais, tentou fazer o papel do Secretário Municipal do Meio Ambiente. Aos pés do toco que restou da árvore, a vice-prefeita disse que há mais de 90 dias vem sendo feito o monitoramento da árvore, em razão das muitas reclamações recebidas pela Prefeitura de frequentadores do local. Disse que os galhos já estavam caindo naturalmente e mostrou uma foto de uma galho que teria caído há 30 dias. Ela não disse se a queda foi de causas naturais. A vice-prefeita afirmou, ainda, que na madrugada da última segunda-feira, moradores da Praça ouviram um barulho e verificaram que novo galho havia se desprendido da árvore. Janete Aparecida contrariou o óbvio e disse que não houve corte e sim uma poda. “Você ter que podar os galhos de uma árvore centenária é um momento de dor, mas seria muito pior colocar em risco a vida das pessoas”, disse. “Contra fatos não há argumentos. Na segunda-feira, caiu o último galho e se tivesse alguém aqui, tivesse crianças brincando, teria com certeza vindo a óbito ou se machucado muito”, assegurou. “Nós não destruímos uma árvore centenária. Nós retiramos os galhos que ofereciam riscos à vida das pessoas”, concluiu. A explicação da vice-prefeita foi meramente política e com o objetivo de responder críticas ao corte da árvore. Não apresentou um laudo técnico, não fez nenhuma referência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e chamou para si uma responsabilidade que não cabia a ela, a não ser que o poder na Prefeitura esteja concentrado. O Portal do Sintram aguarda um posicionamento oficial, acompanhado de laudo técnico, conforme foi solicitado. O Portal do Sintram conversou com um técnico ambiental do Estado e ele afirmou que é característica da gameleira, a medida que a idade avança, ficar com raízes expostas e perder galhos por falta de cuidados. Disse que a gameleira é uma espécie imponente  e tamanho impressionante. Pode atingir alturas consideráveis, variando de acordo com a espécie específica. Suas copas densas e amplas oferecem sombra generosa em ambientes naturais e urbanos. Para o técnico, que analisou por fotos, não houve poda, como disse a vice-prefeita. “A árvore foi dizimada e olhando de longe é possível dizer que se realmente houvesse uma poda orientada tecnicamente, seguida de cuidados básicos, talvez pudesse recuperar a árvore se é, que de fato, ela estava doente”, disse. “Podas na arborização urbana são necessárias por motivos de segurança e também para o fortalecimento da planta. Nesse caso específico, não houve poda. Todos os galhos foram suprimidos. Essa gameleira está definitivamente morta”, finalizou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de cidades com candidaturas únicas Os eleitores de Pequi e São Gonçalo do Pará, municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vão às urnas no dia 6 de outubro praticamente já sabendo quais serão os prefeitos eleitos para 2025. É que nessas cidades há apenas um candidato a prefeito e bastará apenas um voto para garantir a eleição. Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até a manhã desta quarta-feira (25), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal.  Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitores terão a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.   Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.  De acordo com o TSE, até o esta quarta-feira 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única.   O TSE esclarece que, assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado. PEQUI Em Pequi, o candidato André Melgaço, 33 anos, concorre ao segundo mandato. O candidato a vice é Didi do Taxi. Em 2020, concorrendo com mais um candidato, Melgaço foi eleito com 1.595 votos, 53,01% da votação válida. De acordo com o censo do IBGE realizado em 2022, o município de Pequi possui 4.155 habitantes. O eleitorado apto a votar em outubro é de 3.962 eleitores, sendo 2.002 (50,53%) do sexo feminino e 1.959 (49,44%) do sexo masculino. Um eleitor da cidade não informou o sexo. Para ser reeleito, André Melgaço vai depender somente do voto dele mesmo. SÃO GONAÇALO DO PARÁ Em São Gonçalo do Pará, o candidato Oswaldo Maia, o Zaquinha, 56 anos, também concorre em chapa única ao segundo mandato. O candidato a vice é Márcio Risadinha. Em 2020, três candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Zaquinha foi eleito com 3.212 votos, 47,67% da votação válida. Segundo o IBGE, a população da cidade é de 11.77º moradores. O eleitorado apto a votar em outubro é de 8.773 eleitores, sendo 4.420 do sexo feminino (50,38%) e 4.453 do sexo masculino (49,62%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sem pendências legais, Justiça Eleitoral fecha registro de candidatos em Bambuí e Araújos A Justiça Eleitoral fechou o registro de candidaturas para as próximas eleições nas cidades de Araújos e Bambuí. Sem pendências recursais, os candidatos inscritos tanto para as câmaras municipais das duas cidades e para as prefeituras estão com a situação legalizada e aptos para disputar o pleito. ARAÚJOS Em Araújos, os 6.673 eleitores da cidade vão escolher entre dois candidatos. De um lado está Geraldo Massa (Avante) que tenta a reeleição. Do outro, está Sônia Batista (Novo), que já foi prefeita da cidade. Para a Câmara Municipal, são 63 candidatos com os registros deferidos. A média é de sete candidatos por vaga. Nas eleições de 2020, o candidato a vereador mais votado foi Maikon Santiago, que obteve 477 votos. BAMBUÍ Em Bambuí, último ano da atual Legislatura tem Projeto importante de reforma do Previbam Já na cidade de Bambuí, quatro candidatos a prefeito disputarão o voto de 19.181 eleitores. William Douglas (PL), Firmino Júnior (Podemos), Lélis Jorge (Avante) e Ronaldo de Oliveira (PT) são os candidatos ao Executivo. Já na disputa pela Câmara, 159 candidatos vão disputar 11 cadeiras. A média é de 14,4 candidatos por vaga. A sede da Câmara Municipal da cidade faz parte da história de Bambui. O prédio, do século XIX, já abrigou a cadeia, o Fórum e a Prefeitura. O Poder Legislativo passou a ocupar o novo prédio em junho desse ano. A edificação passou por uma grande reforma, porém mantendo suas características históricas. O servidor municipal precisa ficar atento a esse final de ano. Os atuais vereadores terão que votar um projeto de grande importância para a categoria. Trata-se do Projeto de Lei 24/2024, de autoria do prefeito Olívio Teixeira, que trata da reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores, o Previbam. A proposta regulamenta o plano de custeio do Instituto para cobrir o déficit atuarial e garantir a saúde financeira do Previbam e os pagamentos dos aposentados. Para cobrir o rombo atuarial, esses aportes deverão ser feitos até dezembro de 2054. Somente esse ano, os aportes necessários vão atingir o valor de R$ 8,1 milhões (R$ 8.160.405,73). Esse valor é rateado entre a Prefeitura, a Câmara e o Previbam e distribuído em 12 parcelas mensais. A Prefeitura fica responsável por 89,4% desse valor. Veja a íntegra do Projeto de Lei 24/204 TRAVAMENTOS O sistema de consulta de processos relativos às eleições municipais desse ano voltou a apresentar instabilidade essa semana. Candidatos, advogados e outros interessados estão encontrando dificuldades em acessar a consulta processual no site do Tribunal Regional  Eleitoral de Minas Gerais (TER). O Tribunal informa que o excesso de pesquisas é um dos motivos para essas instabilidades e garante que não há nenhum problema técnico. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais divulgou nota na segunda-feira (23) destacando a onda de queimadas urbanas que atingiu Divinópolis esse ano.  “Divinópolis tem se destacado pelo preocupante título de município com o maior número de registros de incêndios em vegetação atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A cidade lidera essa estatística alarmante, refletindo um problema ambiental que exige medidas urgentes e uma mudança significativa na cultura local”, destaca a nota. De acordo com o  Corpo de Bombeiros, a partir de 2019, houve um aumento significativo no número de incêndios florestais na cidade. “Dados recentes mostram que a cidade não apenas mantém essa posição de evidência, mas também tem visto um crescimento preocupante nos registros de queimadas”, destaca a instituição. Segundo a nota, para enfrentar esse problema, foram criadas equipes especializadas no combate a incêndios florestais. “No entanto, a magnitude do problema frequentemente sobrecarrega os recursos disponíveis, evidenciando a necessidade de uma mudança de cultura, já que muitos incêndios são provocados por ação humana”, diz o Corpo de Bombeiros. Apenas em agosto deste ano, os bombeiros da Sede do 10º BBM em Divinópolis atenderam 221 chamados relacionados a incêndio em vegetação. Em média, foram 7,12 ocorrências por dia. Conforme a reportagem publicada na semana passada pelo Portal do Sintram, a nota reafirma que “apenas em agosto deste ano, os bombeiros da Sede do 10º BBM em Divinópolis atenderam 221 chamados relacionados a incêndio em vegetação. Em média, foram 7,12 ocorrências por dia”. O Corpo de Bombeiros alerta que são necessárias ações preventivas e destaca que é preciso ação do Poder Público do município. “Embora a resposta técnica e a criação de equipes especializadas sejam passos importantes, a mudança cultural é fundamental para enfrentar o problema. Ase queimadas tem raízes profundas, muitas vezes associada a práticas tradicionais, como limpeza de lote, renovação de pasto e queima de lixo. No entanto, é essencial que haja uma transformação na maneira como a comunidade lida com o fogo. Educação e conscientização são cruciais”. Ao concluir a nota oficial, o 10º Batalhão do  Corpo de Bombeiros deixa claro que falta vontade política para mudar essa rotina. “Divinópolis, com sua liderança de incêndios de vegetação, enfrenta um desafio significativo que vai ao limite da capacidade das equipes de combate a incêndio. Somente com uma mudança de cultura e uma colaboração contínua entre autoridades e a comunidade será possível enfrentar efetivamente a situação e proteger o meio ambiente para as futuras gerações”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

LEIA TAMBÉM: Inscritos por cargos; inscrições isentas de taxa; e relação de inscrições deferidas A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou nesta terça-feira (24) o resultado preliminar das inscrições para o concurso público que será realizado em outubro pela Prefeitura de Divinópolis. Como se trata de dados preliminares, esses números ainda podem sofrer alterações até a divulgação final das inscrições homologadas. Entretanto, as eventuais alterações não representarão mudanças significativas nos números finais. Com o final das inscrições no último dia 12, a Semad informa que foram realizadas 39.116 inscrições, sendo 25.154 homologadas e 13.962 inscrições indeferidas por não atenderam às regras do edital. Com 3.685 inscrições, o cargo de Assistente Educacional lidera o número de inscritos. A seguir vem o cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental com 2.958 inscrições. Seis cargos tiveram mais de mil inscrições. Três cargos – borracheiro, urologista e cirurgião geral – não tiveram nenhuma inscrição. Os cargos de mastologista, proctologista, ultra-sonografista e professor de violoncelo tiveram apenas uma inscrição. De acordo com a Semad, 92,7% dos inscritos declararam residir em Divinópolis, enquanto 6,3% residem em outros municípios. O secretário de Administração, Thiago Nunes, lembra as situações que ainda cabem recursos. “O candidato com inscrição pendente/recusada, o candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido e o candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de tem dias úteis, contados da divulgação do resultado”, explicou o secretário. Clique aqui e veja todas as estatísticas do concurso após as inscrições Clique aqui e veja a relação preliminar das inscrições homologadas Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis disponibilizou R$ 225 mil para gastos em contratação de shows musicais para o evento evangélico Celebra Divinópolis, que este ano entrará em sua segunda edição. O evento, todo patrocinado pelo município, ainda terá outros custos adicionais, como sistemas de som, iluminação e palco. A primeira edição do Celebra Divinópolis ocorreu no ano passado e os gastos com shows atingiram a R$ 125 mil. O maior custo foi o show do cantor gospel Isaías Saad, cuja apresentação custou R$ 80 mil aos cofres do município. A primeira edição ocorreu na Praça do Santuário. Já esse ano, com data definida para o dia 26 de outubro, o show evangélico está marcado para a Avenida Paraná, entre as ruas Muriaé e Candeias. A contratação dos shows será feita através de processo licitatório, na modalidade dispensa de licitação. De acordo com o processo licitatório, o valor de R$ 225 mil será utilizado para “contratação da empresa para apresentação musical de artistas no município de Divinópolis, em razão do evento Celebra Divinópolis”. O evento destinado ao público evangélico foi criado a partir da administração Gleidson Azevedo (Novo). Sem mostrar números, a Prefeitura diz que o Celebra Divinópolis “se consolidou como um dos principais eventos gospel do Centro-Oeste mineiro, trazendo fortalecimento à cultura, turismo e economia local”. NOVIDADE A novidade desse ano é que os shows poderão ser transmitidos por emissoras de rádio. A Prefeitura já lançou o edital de chamamento público para a transmissão ao vivo do evento, podendo contratar uma ou mais emissoras de rádio. As emissoras que formalizarem o contrato, terão que oferecer em contrapartida na semana que antecederá o evento, de 15 a 25 de outubro, três entrevistas ao vivo com responsáveis pelo evento, mais 10 comerciais testemunhais e cinco spots (peça publicitária gravada) de 30 segundos diários.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Municipal de Divinópolis, acaba de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itapecerica, para acabar com o assédio moral nas escolas da rede municipal de ensino. O Portal do Sintram apurou que o documento foi assinado após a constatação de que servidores foram submetidos a situações “vexatórias ou humilhantes” por parte de chefias ocupadas por funcionários em cargos comissionados. Entre essas situações, foram constatadas pressão psicológica, coação e intimidação de servidores. A Prefeitura se comprometeu em “elaborar e efetivamente implementar um programa permanente de prevenção ao assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Entre outras obrigações, esse programa deve realizar um “diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, a fim de identificar qualquer forma de assédio moral”. Esse programa deverá ser avaliado a cada dois anos. O Ministério Público do Trabalho estipulou uma multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado no caso de descumprimento de cada uma das obrigações contidas no TAC e a cada constatação de violação. A Prefeitura de Itapecerica já disponibilizou em seu site um canal de denúncias de assédio moral. A Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica diz que está totalmente comprometida “em promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para todos”. A pasta diz, ainda, que o servidor que utilizar o canal de denúncias terá assegurado o sigilo de sua identidade. “Estamos totalmente comprometidos em proteger os colaboradores de qualquer tipo de retaliação. Qualquer forma de retaliação será tratada como uma séria violação de nossa política”, afirma a Secretaria. Clique aqui e acesse o canal de denúncias da Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica. Leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Eleitores de duas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vão às urnas no próximo dia 6 de outubro quando deverão eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores. Candeias e Igaratinga estão diante da possibilidade de duas eleições para prefeito esse ano. A possibilidade de um segundo pleito, denominado eleição suplementar, se dá pelo fato de que nessas duas cidades, candidatos a prefeito vão concorrer com o registro indeferido, porém dentro de prazo recursal. “O candidato que teve o seu pedido de registro indeferido em primeira instância pode entrar com recurso e, enquanto aguarda a decisão das instâncias superiores (TRE e TSE), o candidato continua participando da disputa e seu nome é incluído na urna de votação”, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal esclarece que, se o recurso não for analisado antes da eleição e o candidato mais votado para o cargo de prefeito estiver na condição de indeferido, os votos obtidos por ele são anulados e será convocada uma nova eleição majoritária. CANDEIAS Em Candeias, o candidato Heliomar Marques, O Pangaré (Solidariedade, terá seu nome incluído na urna de votação, porém está sub judice, ou seja, aguarda julgamento de recurso. Pangaré teve seu registro indeferido em primeira instância, perdeu recurso em segunda instância, e agora aguarda julgamento de um agravo regimental. Como o sistema de candidaturas já foi fechado, o nome de Heliomar consta da urna. Se for o mais votado, ainda na condição de candidato indeferido, os eleitores de Candeias terão que votar novamente para prefeito. IGARATINGA Mesma situação se aplica aos eleitores de Igaratinga. Com apenas dois candidatos na disputa da cadeira de Prefeito, os eleitores da cidade poderão ser obrigados a votar duas vezes. Isso porque o candidato Valmir Correia, o Nilo (PT) teve o seu registro indeferido em primeira e segunda instâncias. O candidato recorreu e o recurso ainda não foi analisado. Nilo aparecerá na urna de votação e,caso seja o candidato mais votado ainda na condição de indeferido com recurso, seus votos serão anulados e nova eleição será convocada. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

A duas semanas da eleição que vai renovar os chefes dos Executivos e as câmaras municipais de todo o país, nenhuma pesquisa eleitoral ainda foi divulgada em Divinópolis. E não foi por falta de encomenda. Uma pesquisa realizada no período de 3 a 8 de setembro, com previsão de divulgação no dia 9, acabou engavetada. A pesquisa, realizada pelo Instituto Veritá, cuja sede fica em Uberlândia, foi realizada sob encomenda, ao custo de R$ 23.978,00 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MG-03155/2024.  Todos os dados da pesquisa foram entregues ao TSE, porém, faltou o principal: o resultado. O Instituto Veritá informou ao Tribunal que foram ouvidos 604 eleitores com idades de 16 a mais de 60 anos. Informou, ainda, que a margem de confiança do levantamento é de 95%. De acordo com o TSE, “o relatório completo com o resultado da pesquisa não foi fornecido pela empresa”. O Portal do Sintram, através de todos os canais fornecidos pela empresa, fez duas perguntas ao Instituto Veritá: 1) Por que o resultado da pesquisa não foi divulgado? 2) que encomendou a Pesquisa, já que o valor pago pelo levantamento foi fornecido ao TSE? Até a publicação desta reportagem, as 15h30, o Instituto ainda não havia respondido. Ao TSE, a empresa informou que a pesquisa foi bancada por recursos próprios. PESQUISAS ELEITORAIS A divulgação de pesquisas eleitorais é permitida, desde que sigam as regras definidas pela legislação eleitoral. Para cientistas políticos, pesquisas eleitorais têm influência sobre eleitores indecisos, porém não com a capacidade de mudar o resultado de um pleito. Entretanto, as pesquisas realizadas utilizando-se da metodologia correta, têm margem de acerto de quase 100%. Entretanto, as pesquisas pagas, principalmente encomendadas por candidatos, não seguem co m clareza as regras estatísticas e os resultados podem ser mascarados. O TSE diz que não há nenhum controle prévio sobre o resultado. “A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação”, esclareceu o Tribunal. Veja a íntegra dos dados apresentados pela pesquisa que não foi divulgada Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Se o resultado de uma eleição pudesse ser antecipado pelas decisões no tapetão da Justiça Eleitoral que antecedem ao pleito, em Divinópolis essa eleição já estaria definida. Desde que iniciou a campanha eleitoral, a candidata a prefeita da oposição em Divinópolis, Laiz Soares, não levou uma no tapetão. Está tomando de goleada. Até agora, são oito decisões favoráveis ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo), candidato à reeleição. Dois recursos da candidata contra decisões do juiz Juliano Abrantes, da 102ª Zona Eleitoral, ainda não foram analisados. Também ainda aguarda uma decisão, a petição criminal impetrada por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo por crime de identidade de gênero. A representação aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral. O conteúdo da denúncia não foi liberado pela Justiça Eleitoral, entretanto, no final de agosto, Laiz Soares divulgou a cópia de uma conversa extraída do Whatsapp, na qual o prefeito Gleidson Azevedo teria se referido à candidata como “vagabunda”. Na conversa, o candidato diz que propagar mentira é crime, em resposta a questionamento feito por um eleitor sobre as denúncias divulgadas por Laiz Soares sobre a administração municipal. “O que essa vagabunda está falando é mentira” e emendou: “ela vai ser processada”. A  representação feita por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo se enquadra na Lei 14.192/2021, que definiu as normas “para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas”. Também assegurou a participação de mulheres em debates eleitorais e definiu os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral. A Lei 14.192/2021 promoveu alterações no Código Eleitoral (Lei 14.737/1965) e definiu os crimes de violência política de gênero, além de estabelecer as punições. A partir das alterações, o Código  Eleitoral não permite a propaganda política que “deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia”. A representação da candidata por crime de identidade de gênero foi protocolada no dia 9 de setembro. No dia 11, o juiz Juliano Abrantes, da 102ª Zona Eleitoral, encaminhou a representação ao Ministério Público por se tratar de notícia-crime. REPRESENTAÇÕES Durante a campanha eleitoral, qualquer partido político, coligação, federação partidária, candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) podem apresentar representações contra a propaganda eleitoral irregular (inclusive que contenham notícias falsas e desinformação). Nesse período de disputa política, as representações proliferam, e, inclusive, tramitam de maneira preferencial em relação aos demais processos que dão entrada na Justiça Eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal da cidade de Cláudio, Kedo Tolentino (Podemos), não se deu por vencido após decisão de primeira instância que impediu o aumento de 11 para 13 vereadores ainda nesta eleição. Conforme o Portal do Sintram informou na sexta-feira (20), o juiz da 81ª Zona Eleitoral da cidade de Cláudio, José Alexandre Marson Guidi, impediu uma manobra coordenada pelo presidente do Legislativo, que pretendia aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal já a partir desse ano. Através de ofícios, Kedo Tolentino comunicou à Justiça Eleitoral, que em outubro seriam eleitos 13 vereadores, ao contrário dos 11 que foram eleitos nas três últimas eleições (2012, 2016 e 2020). Kedo Tolentino se baseou no texto da Lei Orgânica do Município, que não define o quantitativo, porém diz que as regras obedecerão à Constituição Federal. Segundo a Constituição, municípios de 30 mil a 50 mil habitantes, podem eleger 13 vereadores. De acordo com o IBGE, através de estimativa populacional divulgada em julho, Cláudio possui hoje 31.665 habitantes. Para o Ministério Público, a tentativa de aumentar o número de vereadores na cidade de Cláudio partiu de “mero ato unilateral e pessoal do presidente da Câmara Municipal, que informou à Justiça Eleitoral, por meio de diversos ofícios, o acréscimo dessas duas cadeiras”. Já Kedo Tolentino tentou justificar a manobra assegurando que legislar sobre o número de vereadores é uma decisão discricionária da Câmara, seguindo as regras da Lei Orgânica do Município. O Juiz acatou a representação do MP e determinou que em outubro sejam eleitos 11 vereadores, ao contrário dos 13 pretendidos por Tolentino. O magistrado lembrou em sua decisão que a Lei Orgânica do Município não prevê o quantitativo de vereadores e qualquer mudança só poderia ser feita por lei e não por ofício. Kedo Tolentino não se deu por vencido e ainda na sexta-feira (20) impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, tentando derrubar a decisão do juiz José Alexandre Guidi. Nesta segunda-feira (23), em decisão monocrática, o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, rejeitou o pedido de liminar e na decisão de mérito manteve a sentença de primeira instância, ordenando que em outubro apenas 11 vereadores serão eleitos para a cidade de Cláudio. Ao julgar o mandado de segurança o desembargador esclareceu que, a exemplo da tentativa fracassada de aumentar o número de vereadores atropelando regras legais, Kedo Tolentino também errou ao impetrar mandado de segurança. Miguel Ângelo lembrou que “não será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo”. Nesse caso, o caminho correto a ser adotado seria um recurso com pedido de efeito suspensivo, o que não foi feito pelo presidente da Câmara. O desembargador indeferiu e petição inicial, extinguiu o processo e manteve 11 cadeiras para a Câmara Municipal na eleição de outubro. Veja a integra da decisão do desembargador Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Veja os compromissos assumidos pelos candidatos O candidato a prefeito de Carmo do Cajuru, Juninho Grete (União Brasil) foi o quarto e último candidato a assinar o Termo ode Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Os outros três concorrentes –  Anthony Rabelo (PT), Neverton Vilela, o Tom (Avante) e Vinicius Camargos (PP) – assinaram o documento na sexta-feira (20). Nesta segunda-feira (23), o candidato Juninho Grete (União), foi o quarto candidato a assinar o termo de compromisso. Na sexta-feira passada ele disse que submeteria o documento a uma análise do Jurídico e só depois disso assinaria o documento. Nesta segunda-feira o candidato assinou o documento e garantiu que a valorização dos servidores municipais já faz parte do seu plano de governo. Veja os compromissos assumidos com o Sintram pelos quatro candidatos a Prefeito de Carmo do Cajuru:  1 – Atualizar a tabela de progressão de letras: Adequar a tabela de progressão salarial para refletir de forma justa a evolução na carreira dos servidores, com ajustes periódicos que considerem a inflação e o custo de vida. 2 – Realizar concurso público para todas as áreas: Promover concursos públicos regulares para preencher vagas em todas as áreas da administração municipal, garantindo a reposição adequada do quadro de servidores e contribuindo para a sustentabilidade financeira do instituto de previdência municipal. 3 – Instituir um plano de saúde para os servidores: Oferecer um plano de saúde acessível e de qualidade, que atenda às necessidades dos servidores e suas famílias, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida. 4 – Ampliar a licença-maternidade: Estender o período de licença-maternidade para 6 meses (hoje de apenas 3 meses), assegurando que o afastamento da servidora seja remunerado, em conformidade com a legislação municipal e estatutária vigente. 5 – Implementar auxílio-transporte: Enviar ao Legislativo, no primeiro ano de mandato, um projeto de lei que institua o pagamento de auxílio-transporte aos servidores municipais, com desconto em folha, abrangendo tanto o transporte dentro do município quanto o intermunicipal, contemplando especialmente o município de Divinópolis. Também já assinaram o documento os candidatos a prefeito de Araújos e Perdigão. O Sitnram continuará visitando as cidades da base essa semana para apresentar o termo de compromisso a todos os candidatos a prefeito dos demais municípios. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Apesar de estar no topo das ocorrências, em Divinópolis não houve nenhum indiciamento O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e as Forças de Segurança, apresentaram na sexta-feira (20), um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado. A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas em todo o Estado. Divinópolis é uma das cidades mais atingidas pela onda de queimadas. De acordo com levantamento referente a agosto, no período de 30 dias foram 221 queimadas na área urgana da cidade, média superior a sete incêndios por dia. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros disse em nota que é preciso maior integração da administração municipal e das forças de segurança para minimizar as queimadas em Divinópolis. Apesar de ter sido um dos municípios mais atintidos por queimadas esse ano, nenhuma pessoa foi indiciada pela Polícia esse ano por causa de incêndios. Queimadas  destruíram áreas inteiras, como ocorreu no Morro das Antenas, que em um único dia perdeu uma área aproximada a 10 campos de futebol. O local foi atingido por quatro grandes incêndios em julho e agosto e a perda total provocada pelas queimadas no Morro das Antenas pode atingir ao tamanho de 30 campos de futebol. EM MINAS De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados ao crime de “provocar incêndio em mata ou floresta”. O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d’água. A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O termo ‘procedimentos investigativos’ engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo). “Dentro do seu papel investigativo, a Polícia Civil dtambém desempenha, de maneira integrada, para os demais postos de segurança, esse papel de apuração das infrações penais relativos ao serviço de incêndio”, explicou o delegado Saulo Castro. Ele frisou que a Polícia Civil possui um departamento especializado em meio ambiente, em Belo Horizonte, mas com um trabalho difundido por todo o estado, em diversas delegacias. O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida. REPRESSÃO AOS AUTORES A Polícia Militar já conduziu 216 pessoas este ano, em ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 76 foram conduzidas especificamente por crimes ligados a áreas de florestas, com um aumento nos últimos dois meses. “A maior parte dessas conduções aconteceram nesse período de seca, de intensificação das ações, principalmente da Operação Verde Minas”, explicou a porta-voz da Polícia Militar, major Layla Brunnela, em referência à ação especial de combate aos incêndios florestais, iniciada em agosto. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), os dados de 2024 sobre queimadas já ultrapassaram o pior período recente, registrado anteriormente em 2021, em relação ao número de ocorrências. Até 18/9, foram atendidos 24.475 incêndios em vegetação – em 2021, ao longo de todo o ano, foram 24.336. Somente na semana passada, os militares conseguiram encerrar 15 focos de incêndio em Unidades de Conservação (UC) de Minas, saindo de um número de 20 ocorrências em curso, no dia 16/9 (segunda-feira), para cinco em 19/9 (quinta-feira). AUTOS DE INFRAÇÃO E MULTAS A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena as ações de proteção ambiental realizadas em Minas Gerais, tendo papel na fiscalização repressiva e preventiva de atos infracionais contra o meio ambiente. A atuação ocorre ao lado das Forças de Segurança, com o objetivo primário de proteger os recursos naturais do estado. Em 2024, a Semad emitiu 461 autos de infração, com a finalidade de coibir ações criminosas, nos quais foram aplicadas 510 multas ambientais relativas à constatação de ações praticadas por provocar queimadas ou incêndios. O valor das multas aplicadas soma mais de R$ 10 milhões. As regiões mais frequentes dessas infrações são Jequitinhonha, Leste, Norte e Central. Os municípios que mais registraram infrações, por ordem, foram Itamarandiba, Ouro Preto, Coluna, São Sebastião do Maranhão, Rio Vermelho, Januária e Ladainha. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também tem reforçado o chamamento para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181. Entre julho e setembro deste ano, foram 82 denúncias de crimes e infrações ambientais relacionadas à flora (“provocar incêndio em mata ou floresta”). Apenas entre agosto e 19/9, houve crescimento de 96% no número de denúncias (de 25, em agosto; para 49, parcial de setembro), justamente após a realização de campanhas de mobilização e engajamento promovidas pelas Forças de Segurança de Minas Gerais. Com informações da PC e Agência Minas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o Diretor Financeiro, Elder Cássio Quadros, visitaram a cidade de Carmo do Cajuru na manhã desta sexta-feira (20). Os dois sindicalistas se encontraram com os quatro candidatos a prefeito que disputarão a eleição desse ano na cidade. O motivo desses encontros foi a assinatura do Termo de Compromisso, documento que o Sintram apresenta aos candidatos a prefeito de todas as cidades de sua base. O Termo de Compromisso contém as principais reivindicações dos servidores municipais das cidades da base do Sintram. “Esse Termo de Compromisso é importante porque o candidato, se eleito, já assumirá conhecendo quais são as principais necessidades dos servidores, podendo, inclusive, se planejar, caso queira realmente valorizar a categoria, como é praxe prometer nas campanhas”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Em Carmo do Cajuru, três dos quatro candidatos assinaram o Termo de Compromisso. O único que se negou a assinar o documento foi Júnio César Vasconcelos, o Juninho Grete (União Brasil). Ele recebeu o Termo de Compromisso das mãos do presidente do Sintram e disse que aguardaria uma análise do seu “jurídico” para depois decidir se vai assinar o compromisso. Os demais candidatos – Anthony Rabelo (PT), Neverton Vilela, o Tom (Avante) e Vinicius Camargos (PP) – receberam e assinaram o documento. O primeiro a assinar foi o candidato Vinicius Camargos, que prometeu estudar toda as possibilidades para que a Prefeitura possa cumprir suas obrigações com os servidores. Logo depois, o candidato Neverton  Vilela, o Tom, também recebeu os dirigentes do Sintram e assinou o documento. Ele garantiu que sua gestão vai valorizar os servidores municipais e que trabalhará para honrar todos os compromissos com a categoria. Por fim, o Termo de compromisso foi assinado por Anthony Rabelo, candidato a prefeito pelo PT. O petista garantiu que seu governo terá como uma de suas principais metas buscar a valorização dos servidores de todas as áreas, com salários justos e condições de trabalho adequadas. O petista garantiu que o servidor público é uma de suas prioridades. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Lei Orgânica do município mal redigida é criticada pelo Ministério Público e pelo juiz eleitoral O juiz da 81ª Zona Eleitoral da cidade de Cláudio, José Alexandre Marson Guidi, derrubou uma manobra do presidente da Câmara Municipal, Kedo Tolentino (Podemos), que tentou aumentar de 11 para 13 o número de vereadores já a partir desta eleição. A tentativa de manobra do presidente da Câmara foi feita já com a campanha eleitoral em andamento e através de um simples ofício comunicando à Justiça que em outubro seriam eleitos 13 vereadores na cidade. O juiz eleitoral atendeu a uma petição cível do Ministério Público Eleitoral e determinou que somente 11 vereadores sejam  eleitos para compor a Câmara Municipal da cidade na próxima legislatura que começa em janeiro do ano que vem. De acordo com o Ministério Público, a tentativa de aumentar o número de vereadores na cidade de Cláudio partiu de “mero ato unilateral e pessoal do presidente da Câmara Municipal, que informou à Justiça Eleitoral, por meio de diversos ofícios, o acréscimo dessas duas cadeiras”. Kedo Tolentino tentou justificar a manobra assegurando que legislar sobre o número de vereadores é uma decisão discricionária da Câmara, seguindo as regras da Lei Orgânica do Município. Desde 2011, a Lei Orgânica da cidade de Cláudio determina que “o número de vereadores, para vigorar na legislatura subsequente, é proporcional à população do Município, observando os limites máximos constantes do inciso IV do art. 29 da Constituição Federal”. Para o promotor eleitoral, Sérgio  Gildin, essa redação não tem técnica jurídica clara, embora a Constituição permita 13 vereadores nos municípios de 30 mil a 50 mil habitantes. A população de Cláudio, segundo estimativa publicada em julho pelo IBGE, é de 31.665 habitantes. Embora a Lei Orgânica do Município tenha sido alterada em 2011, nas eleições de 2012, 2016 e 2020, foram eleitos nove vereadores. Para o promotor “o presente pleito não pode afrontar a ordem jurídica vigente e perpetuar flagrante irregularidade com a diplomação de 13 vereadores” por um ato “unilateral e pessoal” do presidente da Câmara. A tentativa do presidente da Câmara, Kedo Tolentino, de aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara já a partir dessa eleição, foi questionada por cinco vereadores. Eles informaram à Justiça Eleitoral que seus partidos apresentaram à Justiça Eleitoral apenas 12 candidatos, considerando o número de 11 cadeiras na Câmara. Para o promotor isso mostra que a decisão unilateral do presidente do Legislativo causou prejuízos aos partidos, já que em caso de 13 cadeiras, cada partido poderia apresentar 14 candidatos. DECISÃO O texto mal redigido da Lei Orgânica do Município de Cláudio, que estipula o número de vereadores da Câmara, foi criticado pelo juiz José Alexandre Guidi. “Pela interpretação da Lei Orgânica do Município de Cláudio não é possível abstrair o número exato de vereadores ocupantes das cadeiras do Poder Legislativo local, eis que prevê, genericamente, apenas a necessidade de observância dos limites máximos constantes da Constituição Federal”, afirmou o magistrado na análise da petição apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz disse ainda que “a redação atual da Lei Orgânica do Município de Cláudio quanto ao número de vereadores que deverá compor o Poder Legislativo está em descompasso com as disposições da Emenda Constitucional 58/2009 [que definiu o número de vereadores]”. De acordo com o atual número de habitantes da cidade, o magistrado diz que “em tese, seria possível que a casa legislativa contasse com até 13 representantes, já que a Constituição Federal prevê este limite máximo na faixa populacional entre 30 e 50 mil habitantes. Porém, para tanto, a lei orgânica municipal deveria trazer expressamente a referida quantidade”. Na sua decisão, o juiz disse que “a ausência de previsão legal no instrumento legislativo próprio e o acréscimo de duas cadeiras ao Legislativo Municipal por meio de mero instrumento de comunicação (ofício), afrontaria o princípio da legalidade”. José Alexandre Guidi cita o ministro do STF Gilmar Mendes, que em voto no Supremo afirmou que “somente a lei pode criar regras jurídicas, no sentido de interferir na esfera jurídica dos indivíduos de forma inovadora. Toda novidade modificativa do ordenamento jurídico está reservada à lei”. Como Kedo Tolentino tentou aumentar de 11 para 13 vereadores já a partir da eleição do dia 6 de outubro, utilizando-se de manobra individual, através de ofício, e sem previsão legal aprovada pela própria Câmara, o Juiz acolheu o requerimento do Ministério Público e determinou que somente 11 candidatos serão eleitos no dia 6 de outubro. “Embora a quantidade atual de vereadores do município de Cláudio também não se encontre positivada em qualquer diploma legal, entendo que, também em observância ao princípio da segurança jurídica anteriormente invocado, o número deve permanecer inalterado, pois já se encontra consolidado perante a população, os partidos políticos, a administração pública e os demais interessados desde 2012, constituindo ato jurídico perfeito”, finalizou o juiz. Leia a íntegra da decisão A Câmara Municipal deve custar esse ano aos cofres públicos do município de Cláudio algo em torno de R$ 10,5 milhões, considerando a receita prevista pela Lei Orçamentária de R$ 150,2 milhões para esse ano. A Prefeitura repassa 7% da receita corrente líquida para custeio do Poder Legislativo. O salário bruto pago a cada um dos vereadores hoje é de R$ R$ 7.915,19. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Justiça Eleitoral confirma participação do PRD na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis Número de candidatos a vereador cai para 249 A 16 dias das eleições que vão renovar as câmaras e prefeituras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a situação de todos os candidatos que disputam o pleito em Divinópolis. Os registros dos candidatos a prefeito – Laiz Soares (PSD) e Gleidson Azevedo (Novo) – já foram deferidos e os dois concorrentes terão suas fotos e nomes nas urnas. CÂMARA Dos 251 candidatos que pediram registro de candidatura para disputar uma cadeira na Câmara Municipal, dois renunciaram. Alvimar Guimarães (Avante) e Mari Silva (PRD) já tiveram os pedidos de renúncia homologados no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, 249 candidatos estão legalmente aptos para a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis. PRD O PRD de Divinópolis, que enfrenta uma batalha judicial com o Diretório Estadual, garantiu o deferimento do registro de 17 candidatos. O Diretório Estadual destituiu a Comissão Provisória Municipal em julho, porém a decisão foi derrubada por uma liminar, confirmada em sessão realizada nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional  Eleitoral de Minas Gerais. Com a confirmação da liminar no julgamento do mérito, por unanimidade, o Tribunal manteve a Comissão Provisória Municipal do PRD e os candidatos do partido poderão disputar a eleição livres de qualquer risco, caso sejam eleitos.  Entre os candidatos do PRD estão o atual vereador  Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado. O PRD apresentou chapa completa para disputar uma cadeira na Câmara com 18 concorrentes. Entretanto, após uma renúncia, o número de candidatos do partido caiu para 17. BOM DESPACHO Haroldo Queiroz poderá disputar a prefeitura de Bom Despacho, mas se for eleito não tomará posse O ex-prefeito Haroldo Queiroz (PDT), candidato a prefeito de Bom Despacho nas próximas eleições, poderá disputar o pleito, mesmo tendo o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Prefeito por dois mandatos, Haroldo  Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público por uma série de crimes de improbidade administrativa e dolo ao erário público, além das contas de sua administração de 2011 terem sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento pela desaprovação das contas de 2011. Segundo o MPE a desaprovação das contas foi decorrente de “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Entretanto, numa decisão controversa, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, rejeitou os argumentos do MPE e deferiu o registsro do candidato. O Ministério Público recorreu em segunda instância e o juiz Antônio Leite de Pádua invalidou a sentença proferida pela juíza Sônia Helena e determinou o indeferimento da candidatura de Haroldo Queiroz. Após a decisão em segunda instância, Haroldo Queiroz impetrou um agravo interno, recurso que permite alterações em decisões monocráticas. O agravo será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o julgamento, Haroldo Queiroz continua com o registro indeferido, mas seu nome constará na urna e ele disputará a eleição sub judice. Entretanto, se for eleito sub judice, Haroldo Queiroz não poderá ser diplomado e nem empossado. De acordo com o  TSE, o candidato que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão. Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer. Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice, no caso da disputa para prefeito, serão computados como anulados sub judice, embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da sentença. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Não há previsão de chuva para a cidade até 4 de outubro e a temperatura máxima vai chegar a 39 graus O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta sexta-feira (20) a relação das 100 cidades brasileiras que estão com a mais longa estiagem no país. Minas Gerais, de acordo com o Inmet, concentra o maior número de cidades brasileiras onde não chove há mais de 100 dias. Entre os 100 municípios brasileiros com a mais longa estiagem, 29 são de Minas Gerais, o que corresponde a 29%. Dos 10 municípios com o mais longo período sem chuvas, oito são de Minas Gerais. A cidade com o maior período de seca em todo o país é Pompeu, que hoje chega a 170 dias sem cair uma gota de água. São cinco meses e 10 dias sem chuva neste município. DIVINÓPOLIS No ranking de Minas Gerais, Divinópolis aparece na 16ª posição entre as cidades com o maior número de dias sem chuvas. Segundo o Inmet, a cidade completa hoje 116 dias sem nada de chuva, o que corresponde a quatro meses e quatro dias. Segundo o Instituto Climatempo, a média de chuva para o mês de setembro em Divinópolis é de 63 mm. A 10 dias do fim do mês, a última chuva registrada na cidade foi no início de maio. Para agravar a situação, as temperaturas máximas vão subir mais ainda e o calor na cidade deve atingir a 39 graus na primeira semana de outubro, com temperaturas mínimas de 24 graus. Também não há previsão de chuva significativa para a cidade até o dia 4 de outubro. De acordo com o Instituto Climatempo, para o dia 3 de outubro há previsão de 4,5 mm de chuva, o que é insignificativo para reduzir os efeitos da longa estiagem. Veja o ranking das 29 cidades mineiras com o maior período sem chuvas: QUEIMADAS O quadro em Divinópolis ainda se torna mais grave diante do grande volume de queimadas criminosas verificadas esse ano. Conforme o Portal do  Sintram noticiou em reportagem publicada no dia 12 desse mês, em agosto, o Corpo de Bombeiros registrou 220 incêndios na área urbana de Divinópolis, média de 7,3 queimadas por dia. Enormes áreas de vegetação foram destruídas, como ocorreu no Morro das Antenas, que perdeu o equivalente a 10 campos de futebol apenas em um dia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A repactuação contratual feita entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em julho desse ano já está em vigor. O arranjo contratual reduziu o desgaste do atual governo, que havia se comprometido em rescindir o contrato de prestação de serviços com a Copasa e realizar uma nova licitação para contratar nova companhia de saneamento. Como a Justiça barrou essa iniciativa, Copasa e Prefeitura pactuaram um novo aditivo ao contrato em vigor que, em parte, reduziu o impacto negativo da promessa de campanha não cumprida pelo atual prefeito. A bem da verdade, o processo licitatório para contratar nova empresa para a prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário só foi lançado em maio desse ano. Com a licitação estimada em R$ 764,9 milhões, a empresa vencedora deveria ser contratada para prestar o serviço que hoje é de responsabilidade da Copasa, o que permitiria o cumprimento da promessa de campanha do atual prefeito. Detentora do serviço de abastecimento de água desde 1973, e do serviço de tratamento e coleta do esgoto sanitário, a partir de 2011, para a Copasa. a perda da concessão em Divinópolis, seria um desgaste brutal em sua imagem e um baque nos lucros dos investidores, que detém boa parte do capital social da companhia.   Após a abertura do processo licitatório, a Copasa impetrou um mandato de segurança, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da licitação, que estava prevista para ser concluída em julho. Em Divinópolis, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias negou o pedido da Copasa, que recorreu em segunda instância, onde obteve a liminar e o processo licitatório foi suspenso. Embora ainda não tenha ocorrido o julgamento do mérito, no dia 4 de julho, a Prefeitura divulgou a suspensão da licitação. REPACTUAÇÃO Com a suspensão do processo licitatório, o governo Gleidson Azevedo se viu obrigado a negociar com a Copasa, para minimizar o desgaste do chefe do Executivo junto a população. E, para a Copasa, a repactuação contratual permitiria a continuidade na prestação do serviço, evitando perdas no mercado, já que suas ações certamente perderiam valor. Ou seja, a repactuação foi benéfica para ambas as partes. A repactuação garantiu à Copasa sua permanência na cidade até 29 de junho de 2041, com opção de novos aditivos.  Já a Prefeitura recebeu indenização de R$ 70 milhões e ainda obteve redução das tarifas de abastecimento de água e tratamento do esgoto. O arranjo contratual permitiu que as duas partes saíssem praticamente ilesas aos olhos da opinião pública. Entretanto, a repactuação trouxe uma novidade. Foi acrescida ao contrato a concessão do serviço de abastecimento de água em 23 comunidades rurais, além do esgotamento sanitário no distrito de Santo Antônio dos Campos. Nesse contexto, a Copasa terá aumento de receita e a médio prazo cobrirá os R$ 70 milhões pagos a título de indenização. A partir da realização das obras necessárias, as seguintes comunidades rurais passarão a pagar a mesma tarifa de abastecimento de água cobrada pela Copasa aos usuários da zona urbana: Ferrador, Lago das Roseiras, Buritis, Boa Vista, Choro, Costas, Quilombo, Mata dos Coqueiros, Branquinhos, Córrego Falso, Cachoeirinha, Amadeu Lacerda, Perobas, Djalma Dutra, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Laginha, Tamboril, Cacoco, Cachoeirinha Ponte de Ferro, Córrego do Paiol e Lopes. Em nota ao Portal do Sintram, a Copasa informou que iniciará em breve a avaliação dos sistemas de abastecimento existentes nesses comunidades rurais. Após essa avaliação, serão feitos os projetos de saneamento para permitir a contratação das obras de adequação aos padrões da Copasa para prestação de serviços de abastecimento de água. Ainda de acordo com a Copasa, simultaneamente “serão providenciadas as licenças ambientais, aquisição de áreas para permitir a perfuração de novos poços artesianos nos locais onde for necessário”. A companhia disse ainda que somente após a conclusão dessas obras será iniciada a cobrança da tarifa pelo abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo a Copasa “os prazos de todas as etapas do processo estão indefinidos e serão pactuados com a Prefeitura”. A Copasa confirmou que a tarifa a ser cobrada da população das comunidades rurais que receberão o serviço, será a mesma paga pelos moradores da zona urbana. Disse que “os clientes das comunidades rurais de Divinópolis terão não só acesso a água potável de qualidade, mas também à tarifa social que pode reduzir o valor da conta do cliente aprovado em até 50%”. A tarifa social residencial cobrada hoje pela Copasa é de R$ 8,59 para o abastecimento de água. Para os moradores da zona urbana, a tarifa chega a 10,74, com o acréscimo de 25% a título de coleta do esgoto. Para o usuário que já tem o tratamento do esgoto, o acréscimo é de 74%, elevando a conta social de abastecimento para R$ 14,94. Esses valores podem sofrer alterações, de acordo com o volume de água consumido.  Para as comunidades rurais, a conta de água fixa através da cota social, em valores de hoje, seria de R$ 8,59 ao mês, também sofrendo variações de acordo com o consumo. A tarifa residencial normal fixa da Copasa cobrada hoje para a população da zona urbana é de R$ 19,11 para o consumo de água. Com o acréscimo de 25% para a coleta de esgoto, o valor pula para R$ 23,89. Para os moradores das regiões onde há o tratamento do esgoto, a taxa de água vai a R$ 33,24. Todos esses valores sofrem alterações para mais de acordo com o volume de água consumido. De acordo com o aditivo de repactuação contratual assinado entre a Prefeitura e a Copasa esses valores são válidos até julho do ano que vem, quando haverá o reajuste calculado pelo Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, de acordo com a apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram LEIA TAMBÉM: Após ser derrotada na Justiça, Prefeitura de Divinópolis faz acordo e mantém Copasa na cidade pelo menos por mais 17 anos Leia a íntegra do aditivo

Professor Geovane está liberado para disputar a eleição para a Câmara, mas não será empossado se for eleito A disputa pela Prefeitura da cidade de Cláudio terá apenas dois concorrentes, após a renúncia do candidato Elzino Batista (Podemos). A renúncia foi confirmada no final da tarde desta quarta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Junto com o candidato a prefeito, também ocorreu a renúncia da candidata a vice-prefeita, Tharcila da Silva (Podemos). O TRE informou que os dois pedidos de renúncia já foram homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os nomes dos dois ex-candidatos não constarão da urna de votação. A renúncia de uma chapa na disputa pela Prefeitura de Cláudio deixa apenas duas opções de voto para os 22.407 eleitores da cidade. Reginaldo Freitas (PSB), candidato à reeleição, e José Rodrigues, o Zezinho do Juquinha (MDB), medirão forças no dia 6 de outubro. Reginaldo Freitas disputa sua quarta eleição e quer o segundo mandato como prefeito da cidade. A chapa, apoiada pela coligação Melhor para a cidade Carinho tem como candidato a vice-prefeito Geraldo Ferreira Vaz, o Geraldinho do Inácio (PSB), que também concorre à reeleição. A outra chapa tem como candidato a prefeito José Rodrigues, o Zezinho (MDB). É a terceira candidatura de Zezinho na disputa pela Prefeitura da cidade. Conhecido como Zezinho do Juquinha, o candidato concorreu em 2012, quando venceu sua primeira eleição na disputa pela Prefeitura, sendo reeleito em 2016. Compõe a chapa, como candidato a vice-prefeita, a professora Patrícia Alves (MDB). PROFESSOR GEOVANE No final da tarde desta quarta-feira (18) o Tribunal Regional Eleitoral confirmou que o nome do professor Geovane Clementino da Silva, candidato a vereador pelo PT, cujo registro foi indeferido em duas instâncias, constará da urna de votação. Segundo o TRE, o candidato se encontra indeferido com recurso, motivo pelo qual o nome estará na urna de votação. Professor Geovane, que disputa uma vaga na Câmara Municipal, teve seu registro indeferido em primeira e segunda instâncias por não comprovar sua desincompatibilização de cargo público. De acordo com o TRE, a candidatura do professor está irregular, com pedido de registro julgado indeferido. No entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se até o dia 6 o recurso não for julgado, o candidato concorrerá sub judice. O TSE explica que o candidato que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão. Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer. Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice, no caso dos cargos majoritários, serão computados como anulados sub judice, embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável. O TSE esclarece que no caso de eleição para as câmaras municipais, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas. Acrescenta que, caso o candidato indeferido sub judice vença a eleição, não poderá ser diplomado e nem empossado. É o caso do Professor Geovane, que concorre indeferido sub judice. Se eleito, ele não poderá assumir a cadeira, até que o recurso seja julgado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, acompanhado do Diretor de Planejamento, Vantuil Alves, esteve na cidade de Araújos nesta quarta-feira (18). Os dirigentes sindicais se reuniram com os dois candidatos a prefeito para a assinatura do termo de compromisso com o Sintram, contendo a relação das principais reivindicações que o sindicato apresentará aos futuros prefeitos na próxima gestão. O candidato à reeleição, Geraldo Massa (Avante), recebeu os dois dirigentes do Sintram em seu comitê de campanha. Acompanhado do candidato a vice-prefeito, José Rafael da Silva (PSD), Massa disse que vai trabalhar em conjunto com o sindicato no sentido de valorização dos servidores municipais de Araújos e também assegurou que seu governo tentará viabilizar todos os itens que constam do termo de compromisso. A candidata Sônia Batista (Novo), que já foi prefeita da cidade e está na política desde 2012, quando disputou sua primeira eleição, recebeu os sindicalistas acompanhada do candidato a vice Leandro Andinho (PL). Ao conversar com os diretores do Sintram a candidata assegurou que pretende trabalhar pela valorização dos servidores e vai analisar todas as reivindicações. TERMO DE COMPROMISSO No documento assinado pelos dois candidatos, eles se comprometem em elaborar e implementar um Plano de Carreira, realizar concurso público, implantar o auxílio saúde e fornecer vale alimentação em folha. Um dos pontos mais importantes entre os compromissos firmados é a adequação da tabela de progressão salarial para refletir de forma justa a evolução na carreira dos servidores, com ajustes periódicos de acordo com a inflação e o custo de vida. O Termo de Compromisso já foi assinado pelos candidatos a prefeito da cidade de Perdigão. Em Divinópolis, o documento foi assinado pela candidata Laiz Soares (PSD). O candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo) se negou a assinar o documento. Nos próximos dias, os diretores do Sintram estarão em outras cidades da base onde o termo será firmado com os candidatos desses municípios. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e também fundador da ONG Águas de Minas, Darly Salvador, protocolou na tarde desta terça-feira (17) no Ministério Público um pedido de investigação dos crimes ambientais cometidos pelo município de Divinópolis na área do atual aterro sanitário e na região do Complexo da Ferradura. A área no Complexo está sendo preparada para receber o lixão regional, onde deverão ser depositadas 170 mil toneladas anuais de lixo. Darly Salvador compareceu ao Ministério Público acompanhado de Letícia Arruda Pereira, moradora da região do Complexo e uma das líderes do movimento contra o novo lixão, e de Andréia Rabelo da ong Fórum Lixo e Cidadania. O documento, encaminhado ao promotor Lucas Greco, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Alto São Francisco, pede medidas urgentes para os crimes ambientais verificados no atual aterro sanitário, porém se dedica a pedir providências contra a instalação do novo lixão de Divinópolis. O novo lixão, conforme já está definido em documentos aprovado em atas do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste (Cias), prevê a instalação do que está sendo chamado de usina de tratamento de resíduos sólidos. O Cias é o consórcio criado para tratar da destinação do lixo urbano de 30 municípios da região. Todo esse lixo, em volume superior a 170 mil toneladas anuais, será transportado para Divinópolis e encaminhado para a usina de tratamento que deverá ser instalada no  Complexo da Ferradura, onde uma área já está em avançado estágio de  preparação. Sem licenciamento ambiental, a Prefeitura já determinou a terraplenagem da área, com supressão de árvores e desaterramento, causando um grande impacto ambiental. Na denúncia entregue ao Ministério Público, o Sintram, moradores e entidades ambientais, pedem a imediata suspensão das atividades de intervenção no Complexo da Ferradura e a proibição de instalação de uma nova área para receber o lixo das 30 cidades da região “até que todas as normas e requisitos ambientais sejam cumpridos”. O Cias, que vai gerenciar o novo lixão, já recebeu um documento do Controlador Geral da Prefeitura de Divinópolis disponibilizando a área no Complexo da Ferradura para a instalação do novo lixão. Na denúncia encaminhada ao Ministério Púbico, as entidades informam que “não há licenciamento ambiental” e acrescentam que os crimes já estão sendo cometidos, com o “desaterro da área e supressão de árvores”.  Essa intervenção já gerou, inclusive, uma multa diária à Prefeitura de Divinópolis,  aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Veja a íntegra da denúncia protocolada no MP MOVIMENTO A denúncia protocolada no MP nesta terça-feira (17) faz parte do plano de ações aprovado no dia 5 de setembro, ocasião em que ambientalistas, movimentos populares, ongs, servidores públicos e profissionais liberais se reuniram na sede do Sintram para discutir a instalação do novo lixão de Divinópolis. A reunião conjunta organizada pelo Sintram e pela ong Forum Lixo e Cidadania, deu voz a moradores da região que pode ser afetada, uma vez que a Prefeitura não dá nenhuma informação sobre o andamento do projeto do novo lixão. Na Câmara, o presidente Israel da Farmácia (PDT) Já barrou dois pedidos para que o assunto fosse discutido na Casa Legislativa. “Estamos cumprindo o nosso papel social ao abrir espaços para a o povo se posicionar sobre o novo lixão. Integramos também a frente de luta contra a instalação dessa usina de tratamento de lixo, pois entendemos que o sindicato, como representante da classe trabalhadora, não pode se omitir diante de um crime de tamanhas proporções como se pretende cometer contra o povo de Divinópolis. Trazer o lixo de todas essas cidades para o nosso município, sem resguardar nossas nascentes, sem pensar nas consequências para a população, é de uma irresponsabilidade imensurável”, declara o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador. O QUE SE SABE ATÉ AGORA A principal preocupação dos moradores de Divinópolis está associada ao local para a instalação da usina de tratamento do lixo. O que se sabe até agora é que essa área fica no Complexo da Ferradura, próximo ao Distrito Industrial. A Prefeitura, por sua vez, não confirma e nem desmente essa informação e, pior, não presta esclarecimentos sobre o que já foi decidido e acordado com o consórcio. “É lamentável a falta de transparência nesse processo. O povo, que vai pagar essa conta, fica totalmente fora dessas discussões, já que a Câmara e a Prefeitura escondem todas as informações para o cidadão”, diz Andréia Rabelo, do Forum Lixo e Cidadania. O Sintram fez registros fotográficos e imagens aéreas do local e constatou a enorme degradação ambiental já provocada pelas intervenções de terraplenagem, desaterramento e supressão de árvores. O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), que reúne as 30 cidades que aderiram ao projeto, Célio Cabral, disse em audiência na Assembleia Legislativa que ainda não há uma decisão sobre o local do novo lixão “mas tudo indica que será em Divinópolis”. Para justificar a possível implantação da usina de tratamento de lixo de 30 cidades em Divinópolis, Célio Cabral disse que a cidade terá benefícios tributários e geração de novos empregos. O consórcio informa que 170 mil toneladas anuais de lixo deverão ser enviadas pelos 30 municípios para receber tratamento em Divinópolis. Informa, ainda, que os municípios integrantes do consórcio já estão pagando uma contribuição mensal ao consórcio da ordem R$ 0,07 por habitante. Assim, somente a Prefeitura de Divinópolis, já paga mensalmente ao consórcio cerca de R$ 17 mil mensais. Os municípios de Papagaios, Carmo do Cajuru e Pedra do Indaiá abandonaram o consórcio, o que reduziu de 33 para 30 o número de cidades integrantes do projeto. Nova Serrana, que estava pendente, confirmou sua integração ao consórcio. As cidades que deverão enviar o lixo para tratamento em Divinópolis são: Abaeté,Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Paineiras, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, São Gonçalo do Pará, Santo

Quase seis anos depois de impetrar Ação Civil Pública em defesa do pagamento do piso salarial nacional dos professores para os profissionais da educação da cidade de Araújos, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) conseguiu uma grande vitória na Justiça. O juiz Rodrigo Peres Pereira, da 2ª Vara Cível de Nova Serrana, julgou procedente a Ação impetrada pelo Sintram e atendeu a todos os pedidos formulados pelo Sindicato. A Ação Civil contra a Prefeitura de Araújos foi ajuizada em 18 de dezembro de 2018. Exatos cinco anos e nove meses depois o juiz decidiu favoravelmente ao Sindicato. De acordo com a decisão, até o dia de greve dos professores cortado pela Prefeitura, terá que ser ressarcido. O dia de greve foi uma manifestação realizada pela categoria, em defesa do pagamento do piso salarial. O juiz condenou a Prefeitura a regularizar o piso nacional da educação, bem como pagar todas as diferenças dos meses não pagos corretamente, devidamente corrigidas pelos índices legais vigentes e ressarcir o dia de greve realizado pelos servidores da educação “tendo em vista que o movimento teve o fim o cumprimento de uma lei”. A Prefeitura de Araújos foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de diferenças férias, 13º salário, adicionais e outros valores que foram calculados sobre o vencimento abaixo do piso nacional. Os professores e demais serventuários da educação receberão os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Esse índice fechou 2023 acumulado em 4,62%. Esse ano, de janeiro a agosto, o IPCA-E já está acumulado em 4,24%. O juiz determina a regularização do piso nacional dos professores de Araújos, acabando com o complemento salarial que a Prefeitura vinha utilizando para alcançar o valor. Com isso, o vencimento base da categoria acompanhará o valor do piso nacional. O juiz também decidiu que os benefícios da decisão atingirão a todos os servidores da educação, incluindo os não sindicalizados. O vencimento dos professores da rede municipal de Araújos passa a ser de R$ 2.862,75, sobre 25 horas semanais, que é a carga horária da categoria. Esse valor corresponde à proporção do piso nacional de R$ 4.580,25 para 40 horas semanais. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, destaca a importância da filiação sindical. “Essa é uma das muitas vantagens que o servidor tem ao contar com o seu sindicato. A filiação de cada servidor, principalmente com o fim da contribuição sindical, é o que ajuda a manter o sindicato funcionando, operando e trabalhando em defesa do servidor. Veja que estamos lutando desde 2018 e finalmente essa importante vitória foi conquistada, fruto da ação sindical, que beneficiará até mesmo os servidores não sindicalizados”, destacou o presidente. Leia a íntegra da decisão Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O professor Geovane Clementino da Silva (PT) está fora da disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Cláudio. O indeferimento de sua candidatura foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através de sentença assinada pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, relator do recurso eleitoral impetrado pelo Professor Geovane, após ter seu registro indeferido em primeira instância pelo juiz José Alexandre Marson Guidi, da 81ª Zona Eleitoral de Cláudio. ENTENDA Geovane Clementino da Silva, 50 anos, é professor da Escola Estadual Tancredo Neves na cidade de Cláudio e, segundo relata a Justiça Eleitoral, ele ocupou cargo comissionado nos últimos seis meses. Professor Geovane se registrou como candidato a vereador pelo PT, tendo apresentado a documentação exigida, porém não comprovou sua desincompatibilização do serviço público três meses antes da eleição, conforme exigem as regras eleitorais. Intimado pelo Juiz José Alexandre Guidi a apresentar a comprovação do seu afastamento do cargo público para disputar o pleito, o professor não cumpriu os prazos estabelecidos. De acordo com a decisão do juiz de primeira instância, “quando os autos já se encontravam conclusos para decisão, o requerente apresentou o documento que não comprova a desincompatibilização, uma vez que foi protocolado perante o órgão de origem em 28 de agosto de 2024”. Sem o documento comprovante de desincompatibilização e com parecer do favorável do Ministério Público Eleitoral, no dia 3 de setembro, José Alexandre Guidi publicou o indeferimento da candidatura de Geovane Clementino da Silva. Veja a íntegra da sentença. RECURSO No dia 4 de setembro o professor Geovane, através do advogado Amilton Fernandes da Silva, impetrou recurso eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contra a decisão de primeira instância. Um dos principais argumentos da defesa foi o fato de o Ministério Público reconhecer que “o documento de desincompatibilização datado de 03 de julho de 2024 somente chegou às suas mãos após já ter sido prolatada a douta sentença de primeira instância”. No julgamento do recurso, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, relata que o candidato apresentou dois documentos diferentes para comprovar sua desincompatibilização, com assinaturas, datas e protocolos diferentes.  O primeiro é assinado pela vice-diretora da Escola Estadual Tancredo Neves, Carla Cristina Santos Anacleto, com data de 28 de agosto de 2024. Já o segundo documento apresentado pelo professor, foi assinado pela secretária Solange da Silva Ferreira Amorim, com data de 3 de julho de 2024. Além dos documentos com datas, assinaturas e protocolos contraditórios, o desembargador disse ainda que “o candidato declarou ser servidor público ocupante de cargo em comissão, era necessário que comprovasse a exoneração do cargo comissionado e não apenas o seu afastamento”. Segundo a decisão, Geovane Clementino da Silva não apresentou comprovante de sua exoneração “nem qualquer outro documento hábil a demonstrar que, há pelo menos três meses, exonerou-se do cargo comissionado que ocupava, o que, por si só, mantém-se como motivo suficiente para o indeferimento do registro de candidatura”. Diante dessas comprovações, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga negou o recurso e manteve a sentença de primeira instância, confirmando o indeferimento da candidatura de Geovane Clementino da Silva. A sentença foi publicada no dia 8 de setembro, porém, o site do TRE de divulgação das candidaturas não havia atualizado essa informação até as 16h desta quarta-feira (18), horário em que esta reportagem foi publicada. Leia a íntegra da decisão. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Tribunal derruba decisão de primeira instância e anula multa de R$ 7 mil aplicada a ex-estagiário da Prefeitura O Tribunal Regional Eleitoral, através de decisão em segunda instância, acatou recurso apresentado pelo ex-estagiário da Prefeitura de Divinópolis, Arthur Saturnino Souza Fontes, que se identifica no Instagram como “criador de conteúdo digital”. Implacável perseguidor da candidata a prefeita Laiz Soares (PSD), o rapaz – que também se define como a página da direita de Divinópolis – foi multado em R$ 7 mil. A decisão, de primeira instância, foi motivada por publicação feita no Instagram, na qual o ex-estagiário noticiou que Laiz Soares e Ademir Silva “estão querendo levar o lixão para Ermida”. O juiz Juliano Abrantes, da 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis, considerou o conteúdo “sabidamente inverídico e de conteúdo difamatório” e determinou multa de R$ 7 mil ao ex-estagiário, em decisão publicada no dia 4 de setembro. Veja a íntegra da decisão. Arthur Saturnino recorreu em segunda instância e nesta terça-feira (17) a relatora do processo, juíza Flávia Birchal de Moura, votou a favor do recurso, sendo seguida pelos demais julgadores. A decisão suspende a sentença de primeira instância e anula a multa de R$ 7 mil. Arthur Saturnino foi estagiário da Prefeitura de Divinópolis por apenas três meses. De acordo com o Portal Transparência, ele foi admitido no dia 29 de novembro de 2022 e demitido no dia 22 de fevereiro de 2023. O salário nesse período foi de R$ 552,92 mensais. Sem classificação de cargo, a Prefeitura informa que “o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”. De acordo com o Instagram, a página de Arthur Saturnino na rede foi criada em novembro de 2021 e contabiliza 26,3 mil seguidores, dos quais 53,1% também seguem o ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo é dedicado exclusivamente a ataques aos desafetos do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o alvo preferencial das últimas postagens é a candidata a prefeita pela oposição, Laiz Soares. PAINS Justiça eleitoral defere candidaturas a prefeito da cidade de Pains Os dois candidatos à Prefeitura de Pains, que entraram com pedido de registro de suas candidaturas, foram deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Aguilar Rodrigues (PP) vai disputar sua primeira eleição, tendo  Gleyson Borges, do mesmo partido, como candidato a vice. O candidato a Prefeito declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão. O outro candidato, também estreante numa disputa eleitoral, é Itamar Castro (União). Conhecido como Itamar da Tamafe, o candidato terá como companheiro chapa Pedro Vilela (PL), candidato a vice. Itamar declarou patrimônio de R$ 11,5 milhão. De acordo com a Justiça Eleitoral, 65 candidatos estão aptos para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Pains. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram