Sintram

Eleito vereador para a próxima legislatura, Washington Moreira não abre mão dos últimos meses que restam no mandato desse mano na vaga aberta na Câmara pela morte do ex-vereador José Braz Dias, que morreu em julho vítima de um acidente motociclístico. A cadeira do ex-vereador é alvo de uma acirrada disputa jurídica entre Moreira e Deusdete Campos, ambos eleitos 1º e 2º suplentes, respectivamente, pelo PV em 2020. A vaga é do Partido Verde, já que José Braz foi eleito titular da cadeira em 2020 pela legenda. Como Washington Moreira deixou o PV para filiar-se ao Republicanos, o partido reivindica a vaga para o segundo suplente e Deusdete Campos foi conduzido ao cargo por força de medidas judiciais, embora o processo esteja sub judice, já que ainda há um recurso em segunda instância a espera de decisão. Na semana passada, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, no julgamento de mérito, validou liminar a um mandado de segurança impetrado por Washington Moreira, determinando sua posse na vaga de Deusdete Campos. Entretanto, pelo duplo grau de jurisdição, condicionou-se o cumprimento da decisão ao julgamento do recurso de segunda instância que está nas mãos do desembargador Alberto Diniz. MAIS RECURSOS Na segunda-feira da semana passada (14 de outubro) o juiz Marlúcio Teixeira divulgou sua decisão favorável à posse de Washington Moreira, que chegou a ser marcada pela Câmara para a quinta-feira passada. Entretanto, o magistrado expediu ordem ao presidente da Câmara, determinando que a posse não fosse efetivada, já que ainda há um recurso de segundo instancia aguardando julgamento. Mesmo assim, na quinta-feira passada, Washington Moreira impetrou embargos de declaração, ferramenta jurídica que pede a revisão de uma decisão. No caso, Moreira pleiteou sua posse imediata, com base na decisão que validou a liminar ao mandado de segurança. Os embargos foram rejeitados no mesmo dia. Na decisão, Marlúcio Teixeira mostrou-se irritado com Washington Moreira. Para Marlúcio Teixeira, ao pedir a reanálise da sentença da semana passada, Moreira agiu “por má-fé ou ignorância mesmo e não se ateve aos termos da sentença, que inclusive lhe foi favorável, todavia subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”. “O que ocorre é que o impetrante [Washington], por má-fé ou ignorância mesmo, não se ateve aos termos da sentença que concedeu a segurança, para lhe empossar no cargo de vereador. A sentença inclusive lhe foi favorável. Todavia, como não poderia ser diferente, por causa do duplo grau de jurisdição, e pela suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”, escreveu Marlúcio Teixeira. Nos meios jurídicos, há questionamentos sobre a decisão de Marlúcio Teixeira, que validou uma liminar que, tecnicamente não existe, já que está suspensa em segunda instância. A esses questionamentos, Teixeira responde: “Em momento algum, pelo menos por enquanto, foi determinado judicialmente, pela sentença prolatada, que o Presidente da Câmara emposse o impetrante [Washington] no cargo de vereador. Embora a decisão seja neste sentido, tal determinação, conforme expressamente já constou na sentença, somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, uma vez assim confirmada pelo Tribunal”. Para Marlúcio Teixeira, Washington Moreira quer fazer sensacionalismo e tumultuar o processo: “O impetrante [Washington] deveria se consultar dos advogados para lerem e explicarem a sentença para ele, posto que pelo jeito o impetrante ou não leu, ou não entendeu o que está expresso na sentença, ou está agindo de má-fé, para tentar causar tumulto e sensacionalismo, o que na seara do direito é inócuo. A alegação que a Justiça é contraditória e cada hora decide de um jeito não procede, pois não há nenhuma contradição ou confusão conforme já explicado, a não ser nas atitudes e condutas do impetrante”, afirmou o magistrado. Veja a íntegra da decisão No Instagram, Washington Moreira desabafou: “Desde julho, vivemos um processo repleto de incertezas, e quero enfatizar que o que estamos enfrentando não é apenas uma questão judicial, mas uma questão política, marcada pela obscuridade. Fui notificado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente, e mesmo após vencer em primeira instância, o direito da posse como vereador não foi concedida”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador tem 19 assessores com salários de R$ 2,8 mil a R$ 28,5 mil Em mais um daqueles discursos populistas que marcam sua curta carreira política, o Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) usou a Tribuna do Senado para discursar em defesa dos professores, na comemoração da data da classe. “Todo político do Brasil, eu falo de todos, dando parabéns pelo dia dos professores, é bacana demais, né, mas o que mudou na vida do professor até agora? Não mudou nada”, disparou o senador. Em um discurso onde prevaleceu a demagogia e o populismo, Cleitinho vociferou: “Não adianta vir com discurso demagogo, se na prática não muda nada. Se na prática, ele [professor] continua ganhando quatro mil reais e os políticos ganhando 40 [mil] e com um  monte de benefício, privilégio e regalia e tem ainda R$ 5 bilhões para gastar com campanha política”. O senador fez ainda algumas comparações: “A média salarial do professor é quatro mil [reais], do político 40 [mil]. O professor tem direito a auxílio moradia? O político tem. O professor tem direito a auxílio paletó? O político tem. O professor tem direito a plano de saúde quase vitalício/ Não, mas o político tem”. E como se esquecesse de que toda essa mamata é aprovada pelos próprios congressistas, da qual ele faz parte e ainda usufrui dela, Cleitinho disparou:  “A gente tem que parar de discurso demagogo e ir para a prática”. QUASE MEIO MILHÃO São perfeitamente corretas as críticas feitas pelo senador à situação dos professores. Em Divinópolis, sua cidade, onde seu irmão é prefeito, o vencimento do professor em atuação nos anos iniciais do Ensino  Fundamental é de R$ 3.155,02. Portanto, a crítica do senador seria plenamente pertinente, se ele tivesse esse mesmo cuidado em cobrar o próprio irmão a pagar salários dignos aos professores e a todos os servidores municipais. Recomendasse também, que fosse suspenso o calote aos salários dos agentes de saúde, cujo o vencimento não obedece a regra constitucional e a categoria vem tendo perdas consecutivas nos cálculos de benefícios e aposentadoria.              QUANTO CUSTA O SENADOR Em setembro, o gabinete do senador Cleitinho Azevedo custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 408.967,36. O salário bruto do senador foi de R$ 44.008,82. Já os 19 assessores que Cleitinho tem em seu gabinete custaram R$ 351.701,37. Só o chefe de gabinete do senador, Rafael Antônio da Silva, recebe mensalmente R$ 28.549,54, mais vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. Os salários dos 19 assessores de Cleitinho Azevedo estão assim distribuídos: Cada um dos assessores ainda tem direito ao vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. No gabinete do senador ainda há mais quatro funcionários terceirizados, cujos salários não foram incluídos nesse balanço Esse ano, o senador já gastou R$ 28.147,01 da chamada cota para exercício da atividade parlamentar, sendo R$ 13.624,23 com gasolina. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A menos de três meses par ao fim do ano, os servidores municipais de Divinópolis já começam a discutir a revisão salarial de 2025. Ainda de maneira tímida, o servidores já tratam do assunto nas redes sociais, temerosos de que a reeleição do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) possa comprometer o processo de negociação. Há um nítido incômodo entre os servidores quando se trata desse assunto, uma vez que somente nos últimos quatro anos, os servidores tiveram uma perda de 5,03%, considerando apenas a revisão do vencimento da categoria. Outras categorias, como agentes de saúde e enfermeiros, tiveram perdas significativas nos cálculos de aposentadorias e benefícios, já que a Prefeitura deixou de fixar o vencimento dessas classes de acordo com o piso salarial nacional. A revisão salarial anual no vencimento dos servidores públicos é obrigatória, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição da República. Em Divinópolis, a Lei 8.083/2015 estabeleceu o indicador de revisão, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. Por se tratar de uma regra constitucional, a lei municipal objetiva apenas a fixar o índice de revisão. “A revisão anual nos salários é obrigação legal e moral de todos os prefeitos e deixar de cumprir essa regra é desobediência civil, já que é um claro desrespeito ao texto constitucional”, lembra Darly Salvador, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). PERDAS Somente na gestão do prefeito Gleidson Azevedo, os servidores municipais já acumulam uma perda de 5,03%, somente sobre a revisão salarial. De 2021 a 2204, o IPCA da Fundação Ipead apresentou um resultado acumulado de 27,79%, entretanto, nesse mesmo período a revisão salarial dos servidores foi de 22,76%. Em 2022 o prefeito ainda parcelou a revisão. No ano em que o governo Bolsonaro jogou a inflação para 9,63%, Gledson Azevedo concedeu 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. Somente em junho a Prefeitura regularizou a revisão, pagando índices atrasados de março e abril. Para o ano que vem, o índice de revisão deve ficar entre 6,5% e 7,5%, dependendo do comportamento dos preços. O resultado do IPCA acumulado só é divulgado pela Fundação Ipead na segunda quinzena de janeiro. A última prévia divulgada em setembro pela Fundação Ipead, mostra que no período de janeiro a setembro desse ano, o IPCA acumulado já atingiu a 6,20%. Faltando três meses para fechar o ano, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o índice pode chegar a 7,5%, podendo até ultrapassar a esse patamar, o que vai depender do comportamento dos preços ao consumidor, especialmente de itens como alimentação, que foi o que mais subiu até agora esse ano, registrando uma alta de 5,72%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de irregularidades na permuta de lotes entre a Prefeitura de Divinópolis e a Supra Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário, apresentou o relatório final das investigações na sessão desta quinta-feira (17) da Câmara Municipal. Os trabalhos da Comissão passaram praticamente despercebidos, embora a investigação esteja relacionada a um negócio no qual o município levou um prejuízo acima de meio milhão de reais, conforme apurou o Ministério Público. ENTENDA Em 2022, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) autorizando a permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. No projeto encaminhado à Câmara, que se transformou na Lei 9.096/2022, o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 824 mil, enquanto o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, foi avaliado em R$ 830 mil, o que geraria um lucro de R$ 6 mil aos cofres públicos. Mas, segundo o Ministério Público, não é bem assim, conforme você verá nessa reportagem. A ORIGEM DA CPI A aprovação do Projeto de Lei que autorizou a permuta foi precedida de muita discussão. O terreno localizado em frente ao campo do Guarani está em área inundável, é cortado por uma enorme rede coletora de esgoto de superfície e está numa região onde o tráfico e consumo de drogas são um dos mais intensos da cidade. Junte-se a isso o fato de que, com o Guarani em atividade, há uma intensa movimentação de torcedores em dias de jogos de futebol. Para um empreendimento imobiliário, o terreno se mostra completamente inviável. Assim, a permuta era de interesse único da Supra Empreendimentos, não havendo nenhum benefício ao erário publico. O vereador Edsom Sousa, cuja base eleitoral está no bairro Porto Velho, foi o maior defensor da permuta. Em 2022, na condição de líder do prefeito, Sousa conduziu a votação do projeto, ocorrida no dia 30 de agosto. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis, 4 contra e três vereadores – Eduardo Print Junior, Josafá Anderson e Ana Paula do Quintino – preferiram fugir do plenário no momento da votação. Após a aprovação do Projeto, o vereador Edsom Sousa foi denunciado no Ministério Público por um suposto benefício à Supra Empreendimentos. Na Câmara, em dezembro de 2022, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos gerados pela permuta. PREJUÍZO DE MAIS DE MEIO MILHÃO Ao instaurar o procedimento para investigar a atuação de Edsom Sousa na permuta de terrenos, o Ministério Público concluiu que o prefeito Gleidson Azevedo subfaturou os valores dos imóveis negociados. Segundo o prefeito, os 14 lotes do município foram avaliados em R$ 824 mil, enquanto o imóvel da Supra Empreendimentos foi estimado em R$ 830 mil. Já o Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que os preços foram subfaturados pelo prefeito. Segundo o MP, os 14 lotes do município, em 30 de abril desse ano, foram avaliados em R$ 1.550.000,00, enquanto o terreno em frente ao campo do Guarani está avaliado em R$ 980 mil. Segundo o MP, se a permuta se concretizar, o prejuízo aos cofres públicos, é de R$ 570 mil. RELATÓRIO DA CPI O relatório da CPI do terreno do Farião, lido pelo vereador relator Roger Viegas (União) na sessão desta quinta-feira (17) é mais um daqueles documentos corporativistas, com o objetivo de inocentar os envolvidos. O relatório apontou que o vereador Edsom Sousa, autor do pedido da CPI, não cometeu nenhuma conduta irregular na aprovação do projeto.  Ainda segundo o relatório, embora a Câmara tenha aprovado uma transação, com prejuízos ao município, conforme atestou o MP, “o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição. Não havia naquele momento [de aprovação do projeto] indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou regularidade das avaliações apresentadas”.  Fora do relatório, o vereador Roger Viegas despejou elogios ao prefeito  Gleidson Azevedo. Ao final da leitura do documento, Viegas ignorou o subfaturamento nos valores dos imóveis do município apontado pelo MP. “Quero aqui cumprimentar o chefe do Executivo. O prefeito Gleidson Azevedo, em momento algum, não teve nenhuma intenção de prejudicar, naquela ocasião. Foi apenas uma permuta”, assegurou. Ao contrário do que afirma Roger Viegas, não foi uma simples permuta. Após o MP concluir que os valores dos imóveis envolvidos na permuta foram subfaturados, o prefeito Gleidson Azevedo aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, aprovada pela Câmara, autorizando a permuta. Pelo TAC assinado com o MP, o prefeito deveria enviar um Projeto à Câmara, revogando integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta autorizada pelos vereadores. O prazo dado ao Executivo foi de 30 dias. Em caso de descumprimento, o prefeito será denunciado por improbidade administrativa e multado. Para escapar de ser denunciado por improbidade, no dia 2 de maio o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, que revoga integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta e evitando que o município sofra um prejuízo estimado em R$ 570 mil. Cinco meses após ser protocolado na Câmara, o projeto continua emperrado nas comissões e ainda não recebeu os pareceres que permitem ser levado a plenário. Por que essa demora em votar um projeto que faz parte de acordo formal assinado com o MP? Há interesses em manter o projeto fora da pauta, o que pode comprometer o prefeito diante do acordo assinado com o MP? Ao prefeito foram concedidos 30 dias para que a Lei fosse revogada. Já a Câmara mantém na gaveta o projeto que atende as exigências do Ministério Público e evita que os cofres do município sejam mais uma vez arrombados. Lei a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis publicou nesta sexta-feira (18) a Portaria CM-135/2024, que conserta a trapalhada feita pelo presidente da instituição, Israel da Farmácia (PP). Além do presidente da Câmara, a trapalhada atinge também a Procuradoria do Legislativo, que tem a obrigação de orientar e elaborar as medidas jurídicas adotadas pela Casa Legislativa. A Portaria publicada nesta sexta-feira revoga as portarias 131, 132, 133 e 134, que exoneraram os assessores do vereador Deusdete Campos, além de declarar a vacância da cadeira deixada pelo ex-vereador, José Braz, que faleceu em julho em um acidente motociclístico. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, em uma decisão afobada, o presidente da Câmara assinou e publicou as portarias de exoneração na quarta-feira (16). Como as normas entraram em vigor no mesmo dia, já na quarta-feira os assessores Dalcio Alves de Lima, Frederico Azevedo, Nádia Marilac Mamede Adami e Leonardo Cézar Santos de Moura já estavam desempregados. Um dia antes, na terça-feira (15) o presidente da Câmara assinou a Portaria 130, declarando a vacância da cadeira do ex-vereador José Braz Dias. Com isso, Deusdete Campos, que está na cadeira sub judice, também já havia perdido o emprego.   As portarias assinadas por Israel da Farmácia foram publicadas um dia após o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, ter julgado o mérito em um mandado de segurança interposto por Washington Moreira, que também quer a vaga de José Braz. O mandado de segurança, com pedido de liminar, requer o afastamento de Deusdete e a posse de Moreira. Deusdete Campos está no cargo por força de uma decisão já em segunda instância, onde a liminar concedida ao mandado de segurança impetrado por Washington Moreira foi derrubada. Entretanto, a situação ainda está sub judice, mediante um agravo interposto por Washington Moreira contra o efeito suspensivo que invalidou a liminar que garantia sua posse. O agravo aguarda decisão do desembargador Alberto Diniz. Na segunda-feira, embora a liminar esteja suspensa em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira divulgou decisão no mérito do mandado de segurança e validou a liminar. A decisão gerou interpretações equivocadas e uma delas foi a imediata declaração de vacância na vaga de José Braz, exoneração dos assessores de Deusdete Campos e a convocação de Washington Moreira para ser empossado na sessão desta quinta-feira (17). Numa decisão açodada, o presidente da Câmara assinou as portarias exonerando os assessores e declarando a vacância na cadeira em disputa, além de ter convocado a posse de Moreira. Essas decisões foram tomadas sem que a Câmara tenha recebido o comunicado oficial da Justiça. Em uma reviravolta do caso, na quarta-feira (16), o juiz Marlúcio Teixeira divulgou nova decisão. Apesar de ter rejeitado os embargos apresentados pelo PV, partido que é dono da vaga na Câmara, o juiz disse que não havia ordem para a posse de Washington Moreira e proibiu qualquer medida nesse sentido. A Câmara admitiu em nota que não foi comunicada oficialmente da decisão e Israel da Farmácia teve que revogar todos os seus atos envolvendo a exoneração dos assessores, a vacância da cadeira de José Braz e a posse de Washington Moreira. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais 46 municípios mineiros passaram a ser atendidos, nesta semana, pelo Emergência MG, serviço de acionamento das forças de segurança pela internet. Com a expansão, o programa, lançado em dezembro de 2023, já chega a 107 cidades, alcançando sete milhões de mineiros. Essa é a quinta fase de expansão do serviço, que permite, de forma pioneira no país, o acionamento da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil (PC) e do Corpo de Bombeiros via chat. São três formas de acesso: no site, pelo aplicativo do Governo de Minas (MG App) e pelo Telegram (buscando na lupa por Emergência MG). O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Bernardo Naves, explica que o Emergência MG é mais uma ferramenta disponível ao cidadão mineiro para acionar de forma rápida as forças de segurança em casos de emergência. “Este serviço está agora em mais uma fase de expansão. São novas 46 cidades, chegando a mais de cem e abarcando mais de um terço da população mineira”, destaca Bernardo Naves. BASE DO SINTRAM O serviço chegou a 23 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram):  Araújos, , Bambuí, Bom Despacho, Camacho, Conceição do Pará, Córrego Danta, Igaratinga, Iguatama, Itapecerica, Itatiaiuçu, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Moema, Pains, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, , Santo Antônio do Monte, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Tapiraí. As demais cidades da região Centro-Oeste beneficiadas foram: Abaeté, Arcos, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Córrego Fundo, Dores do indaiá, Estrela do Indaiá, Formiga, Itaúna, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pimenta, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral e Serra da Saudade. EXPANSÃO Na primeira fase, o Emergência MG foi lançado em Lagoa Santa, como projeto-piloto e, depois de testes, expandido para a capital e outros oito municípios. Na terceira fase foram mais 24 cidades atendidas e, na quarta, outras 27. Agora, com a inclusão de novos 46 municípios, 107 cidades mineiras já podem chamar as polícias e os bombeiros por meio de um chat de fácil navegabilidade. Acesse aqui a  lista dos municípios já contemplados. A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo acionamento dos tridígitos 190, 197 e 193. “Desde o início do desenvolvimento do sistema, a proposta do Emergência MG é ampliar e inovar a forma de atendimento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas à população” destaca Márcio Faul, coordenador técnico do Emergência MG na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). “Nesse sentido, a expansão do alcance para mais cidades está prevista e será constante, até chegar a todos os municípios do estado, para que a população tenha cada vez mais facilitado o acesso a um atendimento ágil, com capacidade de interação, geolocalização e outras funcionalidades”, informa Faul. Além das facilidades do chat virtual, o Emergência MG é, ainda, um canal inclusivo, pois permite que seja utilizado por pessoas surdas. A interface com a tecnologia possibilita também, de forma segura, o compartilhamento de localização, o envio de fotos e a realização de vídeo chamadas.  Coordenado pela Sejusp, o Emergência MG foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Prodemge, TabControl e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG). Com informações da Agência Minas

Aviso vale até domingo e abrange principalmente a metade Sul do estado A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) faz alerta à população mineira para a previsão de chuvas intensas, com possibilidade de vendaval e queda de granizo, entre esta sexta-feira (18) e domingo (20). De acordo com o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), ao longo das próximas 72 horas, existe a possibilidade de tempestades com altas taxas de precipitação em grande parte do estado. Ao longo desta sexta-feira, a previsão é de tempestades isoladas em Minas, com tempestades mais intensas na Zona da Mata. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados significativos de chuva de 20 a 40 mm. No Oeste, esses valores devem ficar entre 40 e 60 mm. DIVINÓPOLIS Divinópolis está na rota dos temporais. Para hoje, podem ocorrer ventos fortes com chuva. Já para este sábado (19), a previsão indica céu encoberto durante todo o dia, com 23,3 mm de chuva. Para domingo (20), Divinópolis terá céu encoberto durante todo o dia e 27,6 mm de chuva. Na segunda-feira (21), Divinópolis continua com céu nublado, com 14 mm de chuva. De acordo com a meteorologia, na terça-feira (22) a dá uma trégua, voltando com mais intensidade na sexta-feira (25). PARA O ESTADO Neste sábado, o tempo continua instável, com tempo severo no Oeste do Triângulo Mineiro, Vale do Rio Doce e na Zona da Mata. No Norte de Minas, a previsão é de tempestades isoladas. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados de chuva entre 40 e 70 mm, com picos de 100 mm entre o Triângulo Mineiro, Central Mineira e Noroeste de Minas. Já no domingo, o céu fica parcialmente nublado, com atuação de tempestades severas, associadas a granizo e vendavais, no Oeste do estado. Entre o Sul de Minas e o Vale do Rio Doce, o tempo fica nublado e chuvoso. A previsão é de acumulados de chuva entre 40 e 80 mm no Centro/Noroeste de Minas. A Defesa Civil permanece monitorando todo o estado 24 horas e conta com equipes de sobreaviso em todas as regiões para pronto emprego em caso de necessidade. “Junto aos demais órgãos, entidades e parceiros que compõem o Sistema Estadual de Defesa Civil, seguimos trabalhando para fazer de Minas um estado cada vez mais resiliente. É importante que todo mineiro tenha conhecimento da possibilidade de fortes chuvas e planeje seus deslocamentos para evitar exposição ao risco, por isso é válido estar cadastrado no 40199”, destaca o coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, major BM Wenderson Duarte Marcelino. O serviço de alertas via SMS é gratuito e não precisa de acesso à internet. Para receber os avisos meteorológicos no celular, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP do local desejado para o número 40199. Fonte: Defesa Civil/MG

A disputa pela vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto no início de julho desse ano, se transformou numa bagunça jurídica, com decisões imediatistas e estabanadas, que mudam da noite para o dia. As duas últimas decisões sobre o caso, do mesmo juiz, apontam para uma eventual trapalhada jurídica ou confirmam as muitas inconsistências do ordenamento jurídico brasileiro, que permite um recurso atrás do outro, causando interpretações diversas às vezes certas e muitas vezes equivocadas. Para contextualizar, a briga pela cadeira de Zé Braz começou logo após seu falecimento. Dois concorrentes à vaga – Deusdete Campos (PV) e Washington Moreira (Republicanos) – iniciaram um verdadeiro cabo de guerra judicial para saber quem ficaria com a cadeira. José Braz foi eleito vereador em 2020 pelo PV. Na mesma eleição, Washington Moreira ficou com a primeira suplência da legenda, enquanto Deusdete Campos ficou com a segunda suplência. Entretanto, no período da janela partidária, Washington Moreira deixou o PV para se filiar ao Republicanos. Na última terça-feira (15), a reportagem sobre o assunto publicada pelo Portal do Sintram, já chamava a atenção para a confusão jurídica formada em torno da disputa pela cadeira do ex-vereador. Enquanto a imprensa da cidade bateu o martelo anunciando a posse de Washinton Moreira, a reportagem do Portal do Sintram alertou: “Disputa pela vaga de José Braz na Câmara ganha novo capítulo no tapetão e última decisão não é definitiva”  – Leia a reportagem. SIGA O HISTÓRICO 21 de julho – O vereador José Braz Dias morre vítima de um acidente motociclistico.24 de julho – Após consulta, a Câmara recebeu orientação da 103ª Zona Eleitoral, informando que a vaga aberta no Legislativo pertencia ao PV, partido pelo qual José Braz foi eleito. Com esse entendimento, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) anunciou a posse de Deusdete Campos para o dia 6 de agosto.24 de julho – Washington Moreira impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do presidente da Câmara, alegando ser o dono da vaga.25 de julho – O juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concede a liminar pleiteada por Washington Moreira e suspende a posse de Deusdete Campos que estava marcada para o dia 6 de agosto. 25 de julho – Logo após o juiz Marlúcio Teixeira conceder a medida cautelar a Washington Moreira, o Partido Verde interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo efeito suspensivo da liminar concedida em primeira instância.26 de julho – O desembargador Alberto Diniz, em decisão monocrática, acatou o agravo de instrumento impetrado pelo PV, cassou a liminar concedida em primeira instância, e autorizou a posse de Deusdete Campos.06 de agosto – Amparado pela decisão do desembargador Alberto Diniz, no dia 6 de agosto, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, empossou Deusdete Campos na cadeira deixada por José Braz.07 de agosto – Washington Moreira recorre da decisão através de um agravo interno, que continua aguardando julgamento do desembargador Alberto Diniz. Como o agravo ainda não foi julgado, para efeitos da decisão tomada em segunda instância, Deusdete Campos continua no cargo sub judice. AS DECISÕES Já com a posse do substituto de José Braz sendo discutida em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, deu sequência ao trâmite do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira no dia 24 de julho, com liminar favorável concedida no dia 25 de julho. Embora a liminar tenha sido cassada em segunda instância, em decisão ainda sub judice mediante um agravo interno, o juiz Marlúcio Teixeira ignorou essa decisão e julgou o mérito do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira. Na decisão, divulgada na última segunda-feira (14), Marlúcio Teixeira escreveu: “TORNO DEFINITIVA A LIMINAR [grifo do juiz] e CONCEDO A SEGURANÇA [grifo do juiz] para determinar [grifo nosso] que o Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis nomeie e dê posse ao impetrante [Washington Moreira]no cargo de vereador da referida municipalidade, na vaga aberta em razão do falecimento do ex-vereador Sr. José Braz Dias, julgando extinto o processo com resolução de mérito [grifo nosso]”. NA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da  Farmácia, em uma decisão estabanada, comunicou a Deusdete Campos na terça-feira (15) que ele deveria deixar a cargo e, no mesmo dia, anunciou para a sessão desta quinta-feira (17) a posse de Washington Moreira. Ao mesmo tempo, o PV impetrou embargos de declaração contra a decisão que concedeu o mandado de segurança autorizando a posse de Washington Moreira.  Ao anunciar a posse de Washington Moreira, o presidente da Câmara atropelou os trâmites judiciais, uma vez que, oficialmente, a Câmara não havia sido comunicada da decisão, embora o juiz tenha sido claro na sentença determinando que o novo vereador fosse empossado. ÚLTIMA DECISÃO(que também não é definitiva) A última decisão dessa confusa disputa jurídica foi divulgada pelo Juiz Marlúcio Teixeira no início da noite desta quarta-feira (16). Ele negou os embargos de declaração apresentados pelo PV com pedido de revisão da decisão que concedeu o mandado de segurança a Washington Moreira. Entretanto, contrariando sua própria decisão, Marlúcio Teixeira proibiu a Câmara de empossar Washington Moreira e reconheceu a hierarquia judiciária, o que não havia sido explicitado na decisão anterior. Veja a integra da primeira decisão favorável a Washington Moreira assinada pelo Juiz Marlúcio Teixeira TRECHOS DA ÚLTIMA SENTENÇA DE MARLÚCIO TEIXEIRA “Há de se obedecer a hierarquia do Tribunal de Justiça sobre este Juízo, somente podendo a presente decisão emanada da sentença ora prolatada ser efetivada após reanálise obrigatória do Tribunal de Justiça, ratificando os termos ora decididos”. “Portanto, por óbvio, o Presidente da Câmara somente pode dar posse ao impetrante após o trânsito em julgado da sentença [grifo do juiz], e no caso da mesma prevalecer; pois, do contrário, estaria afrontando e desobedecendo decisão do próprio Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da liminar concedida para o impetrante tomar posse no cargo de vereador, bem como da presente sentença, que subordinou seu cumprimento, como não poderia ser

O vereador interino Deusdete Campos (PV), que está em meio a uma das mais ruidosas disputa judicial por um cadeira na Câmara, ocupou a Tribuna Livre  na reunião ordinárira desta quinta-feira (15). Deusdete, que até o meio da tarde de ontem não era mais vereador e retornou ao cargo após uma reviravolta no Judiciário, preferiu fingir que nada está acontecendo envolvendo o seu mandato. Ele ocupou a Tribuna por menos de um minuto. Cumprimentou o vereador Edsom Sousa, que acaba de escapar de uma CPI que apura negociatas envolvendo permuta de terrenos entre a Prefeitura e uma empresa de empreendimentos imobiliários, e não disse mais nada. O discurso de Deusdete Campos era aguardado até por aqueles que querem vê-lo fora do cargo, porém, ele ignorou o assunto. PRESIDENTE DA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) também se manteve em silêncio sobre o assunto. Depois de empossar e desempossar um novo vereador em menos de 24 horas, atropelando uma decisão judicial, o presidente da Câmara não quis tocar no assunto publicamente. Embora já tivesse assinado a Portaria para dar posse a Washington Moreira nesta quinta-feira (17) e confirmado a decisão para a imprensa, Israel da Farmácia não se justificou pela tomada de decisão equivocada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram 

O governador Romeu Zema esteve, nesta quinta-feira (17), nas cidades de Pequi e Cachoeira da Prata, onde vistoriou melhorias na educação. Além disso, ele acompanhou obras de infraestrutura que estão em andamento nos municípios. Em Pequi, o chefe do Executivo estadual conferiu o resultado das obras de ampliação e cobertura do pátio da Escola Municipal Fernando Barbosa. A unidade foi contemplada com R$ 266 mil do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, desenvolvido  por meio pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Para o governador, a obra que foi concluída no primeiro semestre deste ano vai trazer qualidade e segurança para os alunos. “A cobertura instalada nesta escola municipal vai trazer mais qualidade para as crianças, que antes ficavam no sol quente e também não podiam usar este espaço quando chovia. É muito mais conforto para os estudantes” disse Zema. Ainda em Pequi o governador vistoriou reformas de revitalização das praças de Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário e Tancredo Neves. Estão sendo investidos R$ 8,3 milhões de recursos provenientes do Acordo de Brumadinho, firmado pelo Governo do Estado e Instituições de Justiça com a Vale, com projetos e obras a serem executadas conforme Consulta Popular. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais. As intervenções, que foram iniciadas em setembro deste ano, têm previsão de serem concluídas em julho de 2025. Serão realizadas a instalação/adequação de itens como palco, lanchonetes/quiosques, coreto, cobertura metálica, parquinho infantil, área verde, instalações elétricas, bancos, lixeiras e a instalação de letreiros com a inscrição “Pequi Cidade Feliz”. De Pequi, Romeu Zema seguiu Cachoeira da Prata, onde continuou vistoriando reparos em escolas, que o governo do Estado chamou de “grandes melhorias”. Com informações da Agência Minas

Em 2022, agentes de saúde já estavam nas ruas cobrando o pagamento do piso nacional Em nota publicada em seu site nesta terça-feira (15) a Prefeitura de Divinópolis destacou a importância da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) para uma prestação de serviços adequada à população. São 272 agentes para atender toda a demanda do município, incluindo a zona rural. Nos últimos três meses – julho, agosto e setembro – de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os agentes realizaram 118.114 visitas domiciliares para combater e prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue. A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Vigilância em Saúde Ambiental realizou, nos meses de julho, agosto e setembro, 118.114 visitas domiciliares dos agentes de saúde, com o objetivo de combater e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. De acordo com a Semusa, os agentes visitaram todos os bairros da cidade. Segundo a Semusa, “além das visitas periódicas, os agentes de saúde atendem denúncias e solicitações da população, sobre possíveis reservatórios de água que possam servir de criatórios para o Aedes aegypti”. Conforme o balanço da Secretaria, de julho a setembro, foram atendidas 675 denúncias da população, sendo 196 em julho, 269 em agosto e 210 em setembro. VENCIMENTO Os dados fornecidos pela Semusa mostram a importância da atuação dos agentes de saúde, que além do trabalho de combate à endemias, também são responsáveis por visitas domiciliares e preventivas, que possibilitam atender aos cidadãos em suas casas. Entretanto, o reconhecimento da atuação indispensável da categoria, não reflete no cumprimento de direitos trabalhistas. Desde 2022, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 120, que acrescentou à Constituição da República as normas de vencimentos e benefícios dos agentes, a categoria vem lutando para que a Prefeitura cumpra o texto constitucional. A Prefeitura se nega a estabelecer o vencimento da classe em dois salários mínimos vigentes, como também não paga o adicional de insalubridade. Essas duas regras estão na Carta Magna, após a edição da Emenda 120, porém o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) se nega a cumprir as regras constitucionais. Mais grave, ainda, é que a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde toda a verba para custear os salários dos agentes, ficando sob sua responsabilidade somente os benefícios adquiridos através do Plano de Carreira. De acordo com o § 9º, do artigo 198 da Constituição, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos (…)”. Em valores de hoje, o vencimento dos agentes por regra constitucional é de R$ 2.824,00. Na Prefeitura de Divinópolis, o vencimento dos agentes hoje é de R$ 1.881,34, sem os adicionais. O prefeito está dando calote no valor de R$ 942,66 para fins de cálculos de benefícios e aposentadorias. Para alcançar o valor do piso, a Prefeitura paga o “complemento salarial”,  causando prejuízos incalculáveis à categoria. Isso porque para efeitos de aposentadoria e demais benefícios, o cálculo é feito sobre o valor de R$ 1.881,34. Além disso, a Prefeitura também não cumpre o adicional de insalubridade para todos os agentes. Uma parte da categoria recebe o benefício, porém os agentes contratados no início do ano não são contemplados pelo adicional. A Constituição determina que “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, essa situação desmascara o discurso do Executivo. “O que acontece com os agentes de saúde é recorrente na administração. O discurso é um e a prática é outra. Em situações diversas, mas a prática é a mesma. O que os agentes reivindicam desde 2022 é o que está previsto na Constituição, apenas isso. Essa situação será revertida mais cedo ou mais tarde e a conta vai chegar para o Executivo. Pode não ser nesse ou no próximo governo, mas vai chegar a hora será feita justiça”, afirma. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Pagamentos da Prefeitura ao INSS aumentaram mais de 50% em 2023 e Sindicato convoca assembleia para deliberar sobre o assunto O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) iniciou uma investigação sobre a situação do Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Monte (Faas). O trabalho foi provocado por denúncias que apontam para um possível descontrole da atual gestão municipal, que está em atraso com o pagamento dos aportes financeiros previstos no plano de amortização do déficit atuarial do Fundo. O vereador Roberto Ferreira, o Robertinho da Van (MDB) é o único parlamentar da cidade preocupado com a situação. Ele pediu ajuda ao Sintram para apurar a real situação previdenciária do município. De acordo com o vereador, a Prefeitura e a Câmara não pagaram os aportes relativos a 2002 e até setembro de 2024, com a dívida ultrapassando mais de R$ 3 milhões. O vereador também denuncia que a administração do prefeito Leonardo Camilo (PSD) inchou a máquina pública com servidores sob regime de contratos temporários, causando enorme prejuízo à previdência municipal, já que nesse regime de contratação, a contribuição previdenciária é recolhida ao INSS. CÂMARA Para discutir esse e outros assuntos de interesse dos servidores municipais de Santo Antônio do Monte, o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, participaram da reunião da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte na última segunda-feira (13). Durante a reunião, os vereadores foram informados da situação do Faas, porém o Sindicato não viu nenhuma boa vontade do Legislativo em contribuir para que a situação seja esclarecida e normalizada. Para entender a real situação do Faas, o Sintram solicitou um estudo técnico ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para apontar a real situação do Fundo. O estudo mostra em números, que há um Plano de Amortização para equacionar o déficit atuarial do Faas que precisa ser cumprido à risca para não inviabilizar o Fundo. CONTRATOS TEMPORÁRIOS Um levantamento feito pelo Portal do Sintram mostra que o recolhimento de contribuições previdenciárias da Prefeitura para o INSS aumentaram 50,51% em 2023 em comparação a 2022. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, em 2022 o município recolheu R$ 1.866.135,85 ao INSS a título de contribuição previdenciária. Esse valor saltou para R$ 2.808.754,98 em 2023, aumento de 50,51%. Até setembro desse ano, a Prefeitura já recolheu ao INSS R$ 1.105.054,21. Esses números apontam o aumento dos servidores municipais com contratos temporários e confirmam o prejuízo causado ao Faas. Sem vínculo com o município através de concurso, a contribuição dos servidores contratados temporariamente é recolhida ao INSS. Veja as contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS FOLHA DE PAGAMENTO A folha de pagamento do município também mostra o avanço das contratações temporárias. Esse ano, por exemplo, a folha dos contratados teve crescimentos mensais, o que significa aumento mensal do número de servidores contratados. A folha de pagamento dos contratados em setembro um aumento de 45,16% em relação a janeiro. Veja a evolução da folha de pagamento dos servidores contratados de janeiro a setembro desse ano: (Fonte: Portal Transparência) O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, informou que já foi marcada  para o dia 5 de novembro uma assembleia geral com os servidores municipais de Santo Antônio do Monte para deliberar sobre a situação do Faas e discutir outras reivindicações da categoria. O local da assembleia ainda não foi definido e será divulgado em breve. Reeleito para o próximo mandato com 8.073 votos (51,60 %) o prefeito Léo Camilo (PSD) está colocando em risco a previdência dos servidores municipais com atrasos de pagamento e inchaço da máquina pública com contratos temporários. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santo Antônio do Monte sobre essa situação através do Chefe de Gabinete Luiz Antônio Rezende e aguarda retorno. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O secretário municipal de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, publicou nesta quarta-feira (16) a Portaria Semad 174/2024, que estabelece orientações aos órgãos da administração para o recesso e feriados de fim de ano. De acordo com a Portaria, os feriados e recesso de fim de ano serão observados no período de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Para os servidores, foi definida escala revezada de trabalho. “Os servidores públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos [pela Portaria], em especial o atendimento ao público”. A escala de trabalho para cobrir o revezamento será definida pelo secretário de cada pasta.  A Portaria define, ainda, que o recesso deverá ser compensado no período de 16 de outubro de 2024 a 1° de março de 2025. Para compensar essas horas, o servidor pode antecipar o início da jornada de trabalho ou ampliar o horário, de acordo com o funcionamento de cada um dos órgãos da administração. Thiago Nunes lembra que “o agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso no período estabelecido pela Portaria sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”. Ainda de acordo com o secretário a compensação dever ser feita em duas horas diárias, para os servidores efetivos, empregados públicos e contratados temporários e uma hora diária, para os estagiários. O servidor pode também compensar através da folga bônus por trabalho eleitoral e abono aniversário. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Um dia após o Portal do Sintram publicar reportagem sobre a situação caótica deixada pela Copasa na Avenida Turmalina, onde a calçada foi toda quebrada para reparos na rede de esgoto, a companhia providenciou os reparos. No último dia 10, após as primeiras chuvas de outubro serem registradas em Divinópolis, a rede de esgoto que passa pela Avenida Turmalina arrebentou e despejou na via um enorme volume de água. No dia seguinte a Copasa esteve no local, providenciou os reparos na rede, porém a calçada foi toda danificada, sendo que totalmente quebrada no local onde ocorreu o vazamento. Cinco dias após os reparos na rede, a calçada continuava interditada, totalmente tomada pelo barro gerado pelo trabalho de reparo e o trecho, que é utilizado por dezenas de praticantes da caminhada, continuava interrompido. Dezenas de pessoas que praticam a caminhada na Avenida Turmalina eram obrigadas a passar pelo meio da via em razão do bloqueio na calçada. A Rua Turmalina possui tráfego intenso e pesado e serve de ligação para vários bairros, além de ser o acesso mais rápido para a UPA 24h. Caminhar pela via significa riscos para pedestres em razão do volumoso tráfego a qualquer hora do dia. A rua possui calçada apenas em um lado, uma vez que o outro faz margem à região do Morro das Antenas e não possui acostamento e nem espaço para pedestres. RECOMPOSIÇÃO Na segunda-feira (14) o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando a situação da calçada utilizada para caminhadas, que continuava interrompida e quebrada, além de uma espessa lama. A reportagem teve com objetivo chamar a atenção para o recorrente descumprimento da Lei 6.158/2005, que disciplina a recomposição dos espaços públicos danificados por concessionárias e iniciativa privada. Perto de completar 20 anos, a lei nunca foi realmente cumprida e a Prefeitura e a Câmara não fiscalizam o cumprimento da regra. Um dia após a publicação da reportagem, a Copasa enviou uma equipe ao local e providenciou toda a recomposição da calçada. Toda a parte de alvenaria e concreto que havia sido danificada recebeu os devidos reparos. É louvável quando uma concessionária cumpre a lei com um serviço de qualidade, como ocorreu na Avenida Turmalina, mesmo que para isso tenha que levar um puxão de orelhas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Legislativo já foi comunicado de nova decisão e prepara para dar posse ao novo vereador A briga pela cadeira na Câmara para a vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto em julho desse ano, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (14) após publicação de decisão do juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Em decisão de mérito de primeira instância a um mandado de segurança, o juiz determinou a posse de Washington Moreira na vaga, hoje ocupada por Deusdete Campos (PV). Entretanto, a decisão não é definitiva e ainda cabe apelação. Outro complicador é o fato de que, em segunda instância, há uma decisão sub judicie, que garante a vaga a Deusdete Campos. Afinal, a vaga é de quem? ENTENDA A morte do ex-vereador José Braz, de imediato, abriu uma disputa entre o PV e o suplente Washington Moreira. Eleito primeiro suplente da legenda em 2020, Moreira mudou de partido dentro da janela partidária, filiando-se ao Solidariedade. Antes de dar posse ao substituto, a Câmara fez uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia 24 de julho a Câmara recebeu um despacho da 103ª Zona Eleitoral, informando que o Partido Verde (PV) era a sigla detentora da cadeira. Por esse entendimento, Deusdete Campos foi empossado no dia 6 de agosto. Uma semana antes, no dia 24 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Púbicas e Autarquias, concedeu liminar a um mandato de segurança impetrado por Washington Moreira, pleiteando a vaga de José Braz. A liminar garantia a vaga a Washington Moreira, entretanto, ele nem chegou a tomar posse. No dia 2 de agosto, o desembargador Alberto Diniz, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou um agravo impetrado por Deusdete Campos e cassou a liminar. A cassação da medida cautelar dava nova direção ao caso e Deusdete Campos voltou a ser o dono da vaga.  Essa decisão, inclusive, foi objeto de um agravo interno impetrado por Washington Moreira e que ainda não foi analisado. MÉRITO Em segunda instância há uma decisão sub judice que dá a vaga a Deusdete Campos. Porém, ao julgar o mérito do mandado de segurança e confirmar a decisão liminar que havia sido derrubada pelo desembargador Alberto Diniz, o juiz devolve a vaga a Washington Moreira. Nesse caso, vale a decisão de primeira instância, por se tratar da origem da ação, conforme explica o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques. “Mas essa decisão pode mudar porque Deusdete Campos ainda tem o recurso da Apelação, mas isso deve ser feito dentro do prazo recursal”, explicou José Maria. A Diretoria de Comunicação da Câmara informou ao Portal do Sintram que o Legislativo já foi oficialmente comunicado e vai cumprir a decisão judicial. Informou, ainda, que os preparativos para a posse de Washington Moreira já estão em andamento, porém a data ainda não foi definida. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente da Câmara poderá assumir o cargo de prefeito da cidade a partir de janeiro A cidade de São José da Varginha continua sem prefeito eleito. Com a última decisão tomada pela Justiça Eleitoral em julgado nesta segunda-feira (14), os 3.903 eleitores da cidade poderão ser convocados para nova eleição e, em outra hipótese, o presidente da Câmara poderá assumir a Prefeitura. Ainda há a possibilidade do candidato mais votado, cujos votos foram anulados sub judice, assumir o cargo. É o que você vai entender nessa reportagem. Na tarde desta segunda-feira (14), em decisão de mesa (três desembargadores), foi rejeitado o recurso impetrado pelo candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP) e mantido o indeferimento de sua candidatura. Candidato a prefeito mais votado da cidade, Netinho obteve 1.565 votos na eleição do último dia 6. Entretanto, ele concorreu com o registro indeferido com recurso e os votos foram anulados sub judice. Assim, a Justiça Eleitoral não declarou nenhum candidato eleito na cidade. O Tribunal  Regional Eleitoral de Minas Gerais explica que “se no dia da eleição o candidato mais votado ao cargo de prefeito estiver indeferido com recurso, os votos que ele recebe são considerados anulados sub judice. Nessa situação, não pode haver a proclamação do candidato ao cargo de prefeito”. Essa foi a primeira situação verificada em São José da Varginha. O candidato mais votado concorreu indeferido com recurso e os votos foram anulados sub judice. O TER explica que “caso o candidato obtenha decisão posterior favorável, os votos atribuídos passam a ser contados como válidos e o candidatos a prefeito é declarado eleito. Se a decisão final for desfavorável, com trânsito em julgado ou por decisão colegiada do TSE, os votos serão anulados em definitivo”. Nesse caso, será convocada a eleição suplementar. Entretanto, há outras possibilidades. O TRE explica que, na data da posse (1º de janeiro de 2025), se ainda não houver julgamento definitivo do processo do candidato, o cargo de prefeito será exercido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até que haja uma decisão definitiva sobre a situação do candidato mais votado. Em caso de decisão favorável definitiva, o candidato mais eleito toma posse. Em caso de decisão desfavorável definitiva, haverá a convocação da eleição suplementar para o município. Até a realização da eleição suplementar, o presidente da Câmara assume a cadeira de prefeito. O CASO NETINHO O registro da candidatura de Netinho foi indeferido pelo TRE no final de setembro, considerado inelegível em razão de uma condenação por tráfico de drogas. Em 2015, Netinho foi detido pela Polícia Federal por transportar seis toneladas de maconha. O Ministério Público de Minas Gerais o acusou de liderar uma operação de tráfico de drogas. A carga, que vinha de Ponta Porã (MS), era escoltada por dois comparsas e escondida sob uma lona, distribuída em 163 fardos. Na época, ele foi condenado a três anos e oito meses de prisão em regime aberto. Após cumprir a pena, ele deveria ficar oito anos inelegível. Porém, em fevereiro desse ano, ele conseguiu uma liminar expedida pelo desembargador Maurício Pinto Ferreira que lhe permitia disputar a eleição. Netinho negou qualquer ligação com o caso da apreensão da droga e em sua defesa sempre argumentou que as testemunhas de sua condenação eram policiais e que perder os direitos políticos acarretaria danos irreparáveis. O Ministério Público Eleitoral contestou a decisão. Em 18 de setembro, o próprio desembargador Pinto Ferreira revogou a liminar, argumentando que, como Netinho foi condenado em duas instâncias, o processo que o condenou não poderia ser questionado. Seis dias depois, o TRE-MG indeferiu sua candidatura. Netinho perdeu todos os recursos que impetrou contra impugnação do seu registro. O último recurso foi julgado nesta segunda-feira (14). Por decisão unânime de três desembargadores, o recurso foi negado, mantendo o indeferimento do registro do candidato. Como da decisão ainda cabe recurso, o resultado da eleição na cidade continua sub judice. O candidato tem prazo de cinco dias para recorrer da decisão. OS PREFEITÁVEIS DA CÂMARA A situação indefinida com relação ao prefeito eleito, que pode se arrastar até o ano que vem, de imediato já abre uma briga na próxima legislatura da Câmara Municipal. Um dos novos vereadores eleitos poderá ocupar interinamente o cargo de prefeito. Isso porque uma das situações possível, e provavelmente a que vai prevalecer, é um recurso ao TSE do candidato a prefeito indeferido, o que pode prolongar o prazo para uma decisão definitiva. A possibilidade de São José da Varginha entrar 2025 sem prefeito eleito é real e, nesse caso, vai assumir o cargo interinamente o presidente da Câmara. Nas eleições de outubro, seis dos atuais nove vereadores, não conseguiram a reeleição. Os novos vereadores eleitos são  Shirley Oliveira (PP), João Victor Soares (Podemos), Ana Paula da Silva (PP),  Isabel Damasceno (PT), João Magno de Almeida (PSD) e Robson Ferreira Maciel (Republicanos). Os vereadores reeleitos foram José Carlos Secundino (PDT), Diogo Fernandes (PV) e Gabriel Antônio (PDT), que é o atual presidente da Câmara. Um desses vereadores poderá ocupar interinamente a Prefeitura, isso se até o dia 1º de Janeiro ainda não houver uma decisão definitiva no indeferimento do registrado do candidato mais votado para o cargo do Executivo. Os novos vereadores tomam posse no dia 1º de janeiro e, no mesmo dia, será eleita a nova Mesa Diretora da Câmara. O presidente eleito, será o prefeito interino, considerando a hipótese de que até lá ainda não haja uma sentença transitado e julgado do caso Netinho. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Dois dias após a realização da primeira etapa das provas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis, o Executivo ainda não divulgou nenhuma nota se posicionando pelo certame. Pelo tamanho do concurso e alto número de inscrições, esperava-se que a Prefeitura oferece aos candidatos boletins informativos diários, com orientações gerais, porém até agora, a Secretaria Municipal de Administração não fez nenhuma manifestação sobre o início do concurso. Nesta terça-feira (15) o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, liberou o cartão de confirmação da inscrição e os locais do segundo dias de prova, que ocorrerá no próximo domingo (20). Somente os candidatos têm acesso à informação sobre o local das provas através da Internet e para isso é necessário ter um login cadastrado no site do Instituto. Para acessar o cartão de confirmação e os locais de provas clique aqui. O prazo para interposição de recursos aos gabaritos oficiais preliminares divulgados nesta segunda-feira (13 já foi aberto. O formulário pode ser acessado aqui. Já os cadernos de provas da primeira etapa também estão disponíveis. Veja aqui.  PROVAS DO DIA 20 As provas do próximo domingo serão aplicadas em dois turnos, começando as 8h na parte da manhã e as 14h30 no período da tarde. Veja os cargos que terão provas no próximo domingo: MANHÃ – Advogado da Assistência Social, Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, Calculista Judicial / Digitador, Fiscal de Posturas, Médico Angiologista, Médico Auditor, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço, Médico Cirurgião Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Mastologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Proctologista, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Supervisor Hospitalar, Médico Ultrasonografista, Médico Urologista, Motorista de Veículos Leves, Oficial de Serviços Borracheiro, Oficial de Serviços Carpinteiro, Oficial de Serviços Coveiro, Oficial de Serviços Jardineiro, Professor de Música – Percussão, Professor de Música – Trompete, Terapeuta Ocupacional TARDE – Assistente Educacional, Contador, Educador de Trânsito, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Motorista de Veículos Pesados, Museólogo, Nutricionista, Procurador do Município, Professor de Música – Canto, Professor de Música – Clarineta, Professor de Música – Flauta, Professor de Música – Violão, Professor de Música – Violino, Professor de Música – Violoncelo, Publicitário, Sociólogo, Supervisor Orientador de Ensino, Turismólogo SEM DATAS Os mais de 23 mil candidatos a uma vaga na Prefeitura de Divinópolis vão concluir as provas sem saber quando serão divulgados os resultados definitivos e a lista final dos aprovados. O Instituto Consulplan, contratado para preparar todo o concurso, não divulgou uma informação básica: o cronograma. O se sabe até agora é que em fevereiro de 2025, sem data definida, serão realizados os testes físico, psicológico e as provas práticas. A data de divulgação do resultado do certame ainda é desconhecida. O site da Prefeitura informa vagamente que “as demais fases do concurso serão divulgadas nos próximos dias”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Instituto Consulplan, responsável pela organização e aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis, divulgou nesta segunda-feira (14), os gabaritos preliminares do primeiro dia de provas, ocorrido no domingo (13). O primeiro dia de provas começou com atrasados de 15 a 20 minutos para o início da aplicação dos exames. Os portões, de todos os locais de realização das provas, foram fechados exatamente as 8h. Nas salas, os candidatos receberam as provas pouco depois das 8h. Ainda não há um balanço oficial, mas segundo o Instituto Consulplan, numa análise preliminar pode se dizer que o índice de candidatos que deixaram de fazer a prova é relativamente baixo para um concurso com mais de 25 mil inscrições. VEJA OS CARGOS QUE FIZERAM PROVAS NO DOMINGO MANHÃ – Agente de Saúde, Agente Funerário, Agente Sanitário – Fiscal de Saúde, Assistente Social da Educação, Bibliotecário, Dentista – Especialização em Endodontia, Engenheiro Civil, Fiscal de Saúde Bioquímico, Fiscal de Saúde Dentista, Fiscal de Saúde Enfermeiro, Fiscal de Saúde Farmacêutico, Historiador, Instrutor de Música, Oficial de Serviços Pedreiro, Oficial de Serviços Pintor, Oficial de Serviços Podador, Operador de Máquinas, Professor de Educação Física, Professor de Língua Estrangeira Moderna, Professor de Música – Teclado e Tecnologia Musical, Professor de Música – Trombone, Professor em Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental na Área de Ciências Humanas, Psicólogo da Educação, Técnico de Enfermagem PSF, Técnico de Higiene Dental para atendimento ao PSF, Técnico de Informática, Técnico de Laboratório, Técnico Escolar. TARDE: Agente de Administração, Analista Ambiental, Arquiteto, Assistente Social, Atendente Consultório Dentário – PSF, Contra Mestre, Dentista para atendimento ao PSF, Economista, Enfermeiro para atendimento ao PSF, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fiscal de Rendas, Maestro, Mecânico de Máquinas e Veículos, Médico Generalista PSF, Professor de Música – Educação e Teoria Musical, Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia. Clique aqui e veja os gabaritos preliminares para todos os cargos Mais de 20 mil candidatos inscritos, perfazendo um total de 25.157 inscrições, farão as provas do concurso público, que oferece 1.426 vagas para 102 cargos. No próximo domingo (20) acontece a segunda e última etapa do concurso, seguindo o mesmo critério, com provas de manhã e a tarde. Nesta terça-feira, deve ser divulgada a relação dos cargos que farão provas no domingo que vem. A exemplo do que aconteceu nesta primeira fase, para as provas do dia 20 somente os candidatos terão acesso à informação dos locais de provas e isso ocorrerá no momento da retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição. A retirada do cartão deve ser liberada da partir desta terça-feira (15). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A criação da  Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) avança em Divinópolis e assim o município cumprirá uma das exigências da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS). A CISTT é uma comissão que assessora os conselhos de saúde sobre a saúde da população trabalhadora no Brasil. Os principais objetivos da Comissão são articular políticas e programas para a saúde dos trabalhadores e participar da construção das ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cresst). Trata-se de uma comissão independente e até com poder de polícia para fiscalizar as atividades trabalhistas nas iniciativas pública e privada. Em Divinópolis só agora avança o processo de criação da CISTT. Na semana passada, a servidora pública municipal Kely Viviane da Silva, conselheira do Conselho Municipal de Saúde (CMS) como representante da Associação Sersam, e o diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, representante no Conselho do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, participaram de um Seminário em Belo Horizonte para discutir a criação da CISTT em Divinópolis. O Seminário teve a participação de representantes de várias entidades e instituições, além de sindicatos de várias categorias. Segundo Kely Viviane a próxima etapa agora é montar a CISTT em Divinópolis, que será composta por integrantes de todas as entidades ligadas à saúde do trabalhador. “A CISST tem como função fiscalizar a saúde do trabalhador no município e hoje nós não temos dados sobre isso. Pouco sabemos sobre índices de acidentes de trabalho, motivos de licenças médicas, as principais causas que afetam a saúde dos trabalhadores. Essa é uma meta que vamos colocar em prática”, afirma a conselheira. O diretor do Sintram, Vantuil Alves lembra que a saúde do trabalhador sempre foi uma preocupação do sindicato. “A gente tem realizado atividades para orientar os servidores municipais, mas temos dificuldades nesse aspecto diante de dificuldades impostas até pela Prefeitura. E a CISST vai contribuir muito, já que é um órgão constituído por lei e com poderes para adotar medidas corretivas e preventivas”, destacou. “Vamos adotar as medidas necessárias para a criação da CISST e deixar um legado para o trabalhador divinoplitano. Não quero passar pelo Conselho Municipal de Saúde apenas votando prestações de contas, relatórios e outras necessidades burocráticas. Quero deixar algo para mudar a forma como a saúde do trabalhador é tratada hoje no nosso município”, destaca a servidora Kely Viviane. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram 

Calçadão da Avenida Turmalina aguarda reparos após serviço da Copasa para conter esgoto Na quinta-feira da semana passada, o Portal do Sintram registrou um vazamento em grandes proporções na Avenida Turmalina, provocado pelo estouro da rede de esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), detentora da concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário de Divinópolis. O volume de água proveniente da rede de esgoto que atingiu a rua foi tão intenso, que o calçadão utilizado para a prática de caminhada por dezenas de usuários, ficou intransitável por um percurso de quase 50 metros. A água inundou o calçadão e parte da via, obrigando pedestres a passarem perigosamente quase pelo meio da rua, que é de trânsito intenso e de alta velocidade. Além disso, a via possui calçada apenas de um lado. O Outro lado não tem sinalização e acostamento, como também não há espaço para a passagem de pedestre. A Copasa agiu relativamente com agilidade e no mesmo dia a o vazamento foi reparado. Entretanto, cinco dias após o incidente, parte do calçadão continua interditada e pedestres e praticante de caminhadas ainda são obrigados a passar pela via. A placa da Copasa continua no mesmo local e a calçada, que ficou toda danificada para a realização do reparo, continua a espera da recuperação de sua parte de alvenaria e concreto, que foi toda quebrada pela companhia. Além disso, uma enorme quantidade de barro ainda ocupa o trecho. FISCALIZAÇÃO A situação na Avenida Turmalina não é nova e se repete em diversas regiões da cidade, onde calçadas são quebradas e valas abertas para reparos necessários e que são rotina de uma cidade. Entretanto, já faz parte da rotina a demora em reparar os trechos danificados. Em Divinópolis há uma lei municipal que disciplina a recomposição dos espaços públicos danificados por concessionárias e iniciativa privada. Trata-se da Lei 6.158/2005, entretanto, perto de completar 20 anos, a lei nunca foi realmente cumprida. A lei determina que “o reparo, composição e recomposição das valas abertas deverá ser efetuado com massa asfáltica num prazo máximo de 48 horas a partir da conclusão dos trabalhos, devendo ser observados os critérios de reaterro em camadas sucessivas compactadas e o nivelamento original, quando necessário, deverá ser feita a reexecução da sinalização horizontal”.  A empresa que descumprir essa e outras regras da legislação, deve ser multada em 50 UPFMDs, que em valores de hoje representam R$ 5.080,00 (cada UPFMD vale R$ 101,60). Em que pese haver essa previsão, nenhuma empresa nunca foi multada pelo desrespeito à lei. A falha está na própria lei, que determina regras, mas não aponta quem é responsável pela fiscalização. De ofício, Câmara e Prefeitura deveriam se responsabilizar pelo cumprimento da legislação municipal, entretanto, o Legislativo tem se mostrado omisso no cumprimento da fiscalização dos atos do Executivo. Já a Prefeitura, como não há previsibilidade na Lei, não determina uma fiscalização rigorosa das empresas que desrespeitam as regras. A Lei determina, ainda, que as empreiteiras e concessionárias públicas são obrigadas a emitir e encaminhar mensalmente, à Câmara e à Prefeitura, relatório constando a relação das ordens de serviços efetuadas, com informações relativas dos serviços em andamento e já concluídos e os locais atendidos. Esses relatórios nunca apareceram, pelo menos publicamente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

PSD faz maioria no Legislativo, ganha o Executivo e comandará a cidade nos próximos quatro anos A Câmara Municipal de Bom Despacho começará a próxima legislatura, no dia 1º de janeiro de 2025, com 100% de renovação. Pela primeira vez na história do município, nenhum vereador em atividade conseguiu a reeleição. Dos nove vereadores em exercício, dois disputaram o cargo de prefeito e foram derrotados, duas vereadoras não concorreram à reeleição e outros cinco foram derrotados nas urnas. Em nota, a Câmara Municipal afirmou que houve uma “renovação histórica”. Disse ainda que esta é a composição mais jovem do Legislativo da cidade nos últimos 20 anos, com todos os eleitos abaixo dos 40 anos de idade. O que não é exatamente verdade, já que dois vereadores estão acima de 45 anos. Ainda de acordo com a Câmara, “a nova geração de vereadores de Bom Despacho chega com um discurso focado em ampliar as políticas voltadas para a juventude, e projetos que visam aliar desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental”. OS ONVOS VEREADORES A partir do ano que vem, assumirão seus mandatos os seguintes vereadores: Rodrigo Costa – Chapola (PSD) – 30 anos – 2.260 votosIgor Soares (PSB) – 33 anos – 1.329 votosElton Gontijo – Eltinho (PRD) – 23 anos – 1.214 votosMaique Alves – Maique da Educação (PSD) – 36 anos – 1.041 votosBreno Orleans (União) – 45 anos – 956 votosJoão Carlos – João da Lotação (PSB) – 34 anos – 865 votosJoão Eduardo (PSD) – 33 anos – 804 votosJosé Wilson Júnior – Chibil (PRD) =- 38  anos – 741 votosEduardo da Silva – Eduardo Estruturas (Agir) – 47 anos – 772 votos A média de idade da próxima legislatura é de 35,4 anos. O vereador mais jovem é Elton Gontijo, 23 anos, e o mais idoso, Eduardo da Silva, 47 anos. Dos atuais vereadores, Aparecida Lúcio – Paré (PRD) –  e Vinicius Pedro (União Brasil), foram derrotados na disputa pela Prefeitura. Vereadores não reeleitos: Maria Klésia – Keké (Avante) – 911 votos; Marcelo Cesário – Malucão (União) – 622 votos; Marco Antônio – Marquinho (PSB) – 522 votos; Alex Alves – Pastor Alex (PSD) – 791 votos; Eder Tipura (PV) – 148 votos; As vereadores Sâmara Silva (PSD) e Sildete Souza (Republicanos) não disputaram a eleição. DOMÍNIO DO CENTRÃO O voto da direita mais conservadora não é uma novidade em Bom Despacho. Ao longo dos anos, essa tendência não mudou. Embora tenha ocorrido uma renovação de 100% na Câmara, na prática, pelo voto do eleitor, essa renovação foi de apenas 55,5%, já que quatro dos atuais vereadores não disputaram a reeleição para a Câmara. Apenas cinco, dos atuais nove vereadores, foram tirados pelo voto popular. A mudança de nomes não significa que muda a tendência conservadora da cidade, como também não é nenhuma evolução, como é o discurso da Câmara. Pelo contrário, houve um retrocesso. O Legislativo sai mais fraco, sem a eleição ou reeleição de nenhuma mulher. No atual mandato, pela primeira vez, a Câmara Municipal teve quatro legisladoras. A partir do ano que vem, não terá nenhuma.   Com a vitória de Fernando Andrade (PSD), que venceu o pleito com apenas 6.630 votos (23,60% da votação válida), o Centrão hoje domina a cidade. Todos os partidos que fizeram vereadores, incluindo o PSD, que elegeu o prefeito, integram o chamado Centrão. No Congresso Nacional, parlamentares não atuam apenas individualmente. Para ter maior influência, eles se unem em grupos e blocos para “jogar” o jogo da política nacional. Um dos grupos mais famosos é o chamado Centrão, formado exclusivamente por partidos de direita, incluindo o PL, de Jair Bolsonaro. Em Bom Despacho, a tendência indica que os nove vereadores eleitos para a próxima legislatura podem compor a base de apoio ao prefeito eleito Fernando Andrade. O prefeito já sai ganhando, já que seu partido, com três vereadores, será a maior bancada da Câmara a partir do ano que vem. Com isso, os atos do Executivo não terão a necessária fiscalização para garantir transparência no governo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Às vésperas de completar 70 anos, o prefeito eleito da cidade de Leandro Ferreira, Nivaldo Rodrigues (MDB), vai administrar o município pela segunda vez. Aposentado, nascido em Leandro Ferreira, ele completa 70 anos no próximo dia 27. A posse no dia 1º de janeiro marcará sua volta à Prefeitura 20 anos após a conclusão do primeiro mandato. Pai de uma servidora pública, Nivaldo Rodrigues foi eleito prefeito de Leandro Ferreira em 2004. Em 2008, não conseguiu a reeleição e, em 2016, concorreu ao cargo de vice-prefeito. Nas eleições de 2020, Nivaldo Rodrigues foi derrotado pelo atual prefeito, Elder Correa, numa eleição apertada. A diferença naquele ano foi de apenas 74 votos. Seguindo o mesmo roteiro de emoções da última eleição Nivaldo Rodrigues reconquistou a Prefeitura e o pleito desse ano foi ainda mais duro do que em 2020. Por apenas dois votos de diferença, ele foi eleito prefeito pela segunda vez e vai comandar a cidade onde nasceu de 2025 a 2028. Nivaldo Rodrigues obteve 960 votos, contra 958 dados ao candidato do PL, Admar Bento. Nivaldo Rodrigues vai encontrar uma cidade pouco diferente de quando deixou a Prefeitura no final de 2008. A cidade pouco evoluiu e hoje tem mais eleitores do que habitantes, o que significa que muita gente deixou Leandro Ferreira por falta de opções. De acordo com o IBGE Leandro Ferreira tem 3.270 habitantes e 3.482 eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PAI DE SERVIDORA Pai de uma servidora pública, o novo prefeito terá uma árdua tarefa pela frente. Entretanto, a relação com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) promete ser cordial e transparente. Partiu do prefeito a primeira iniciativa para a abertura do diálogo. A convite do futuro chefe do Executivo, o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e a diretora Amerci Teodoro, visitaram Leandro Ferreira nesta quinta-feira (11). Foi uma reunião muito cordial e o prefeito eleito garantiu que uma de suas prioridades é cuidar do servidor público. “Minha gestão será transparente e pautada no diálogo”, garantiu Nivaldo Rodrigues. Ele assegurou que dentro das possibilidades orçamentárias do município vai analisar todas as necessidades dos servidores e o que for possível será feito. Nivaldo Rodrigues também mostra-se preocupado em cuidar mais da cidade e garantir melhores condições de vida para o cidadão leandrense. O vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, lembra que a situação dos servidores pouco avançou nos últimos anos, em razão da falta de diálogo do atual prefeito, Elder Correa, com o Sindicato. “O atual prefeito fechou as portas ao Sindicato e foi impossível qualquer tipo de diálogo, com sérios prejuízos para o trabalhador. A partir do momento em que o novo prefeito toma a iniciativa do diálogo temos certeza que ele vai se esforçar muito para recuperar a dignidade dos servidores da cidade”, destacou o vice-presidente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito por Minas Gerais, quer agora mostrar força política na cidade de São Paulo. Através de um vídeo postado em seu Instagram, ele declarou que tem dever moral de se posicionar sobre a eleição na capital paulista. “No primeiro turno, eu fui o primeiro político de direita a apoiar o Pablo Marçal e pedir toda a direita, não só de São Paulo, mas de todo o Brasil, ficar do lado de Pablo Marçal e infelizmente ele não foi para o segundo turno”. Sem mencionar a esculhambação em que se transformou a campanha paulista e com o racha da direita, o senador, fazendo paralelos absurdos e fora de qualquer contexto da civilidade, afirmou que vai apoiar Ricardo Nunes no segundo turno na eleição paulista e isso tem que ser feito “na força do ódio”. A referência intolerante foi feita ao professor Guilherme Boulos (Psol) candidato apoiado pelo presidente Lula e adversário de Nunes na capital paulista. “Um  recado que eu dou é você já viu quando você [não] quer ir para o trabalho, você vai na força do ódio? Você já viu quando você quer ir para a academia, você vai na força do ódio? Então, agora, você tem que ir na força do ódio votar no Nunes”, disparou Cleitinho Azevedo. O senador divinopolitano reafirmou que permanecerá ao lado de Pablo Marçal. “Tudo que você fizer, Pablo Marçal, você tem o meu apoio. 2026 tá logo ali. Conta comigo pra tudo”. Numa leve referência à falsificação do laudo contra Boulos por Pablo Marçal, o senador afirmou: “Quem nunca errou? Quem nunca errou que atire a primeira pedra (…) Ninguém é perfeito. Você, Pablo, tem muito mais virtudes do que defeitos. Acertou mais do que errou. Por isso eu vou continuar com você e te apoiando”, finalizou Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Show do cantor gospel Anderson Freire vai custar R$ 170 mil ao contribuinte A Prefeitura de Divinópolis patrocina pelo segundo ano consecutivo o evento Celebra Divinópolis, dirigido ao público evangélico. Para bancar os shows musicais, a Prefeitura vai desembolsar R$ 225 mil, sendo R$ 170 mil para bancar a apresentação do cantor gospel Anderson Freire, mais R$ 55 mil ao grupo infantil Três Palavrinhas, que, inclusive, participou da primeira edição do evento, porém por um custo menos salgado, R$ 40 mil. Em relação ao ano passado, o valor gasto pela Prefeitura para bancar o evento teve um aumento de 80%. Em 2023, foram gastos R$ 125 mil, sendo R$ 80 mil pelo show do cantor Isaías Saad, mais R$ 40 mil pela apresentação do grupo Três Palavrinhas. Para esse ano, o custo dos shows teve um acréscimo de R$ 100 mil, saltando para R$ 225 mil, sendo R$ 170 mil para bancar a apresentação do cantor Anderson Freire, mais R$ 55 mil ao grupo Três Palavrinhas. A empresa Creative Music, do Espírito Santo, é contratada pelo segundo ano consecutivo, sem licitação, para agenciar a apresentação musical. Além dos custos com o pagamento dos cachês, a Prefeitura ainda terá gastos adicionais, como sistemas de som, iluminação, palco e alimentação. Celebra Divinópolis está marcado para o próximo dia 26 e o show evangélico ocorrerá na Praça da Bíblia, próximo ao Centro Administrativo.   Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram