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Galileu Machado é o autor da Lei que criou o  Conselho da Igualdade Racial em Divinópolis O governo do Presidente Lula continua enviando benefícios para Divinópolis, apesar de políticos locais insistirem em críticas e ataques histéricos ao governo petista. Em menos de dois anos, o governo do PT já enviou mais benefícios a Divinópolis do que os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, aliado do clã Azevedo, que reina hoje na política de Divinópolis. Na semana passada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entregou ao município de Divinópolis,  equipamentos para a Promoção à Igualdade Racial. A solenidade aconteceu no auditório do Centro de Referência das Juventudes, em Belo Horizonte. A Ministra entregou os equipamentos à vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, e para o presidente do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir/Divinópolis), Ronaldo Maurício do Carmo. O kit recebido contém um veículo Fiat Pulse, televisor, refrigerador e um bebedouro. Em nota, a Prefeitura disse que os equipamentos serão de responsabilidade dos Direitos Humanos e será utilizado para fomento da Política de Igualdade Racial. A entrega tem como objetivo fortalecer a coordenação e a articulação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial nos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ronaldo Maurício do Carmo ressaltou a importância dos produtos recebidos. “Esse kit é muito importante porque fortalece a luta pela igualdade racial na cidade e também as ações do Compir que, muitas vezes, tem que se deslocar para apurar um caso de racismo ou injúria racial. O veículo também ajudará bastante nas ações de promoção de igualdade racial em que é necessário o deslocamento de membros do Compir para outras cidades ou mesmo trazer outros conselhos para Divinópolis”, destacou. A vice-prefeita Janete Aparecida informou que, em Minas Gerais, somente 14 cidades foram contempladas com os kits e, Divinópolis está entre elas. “São poucas cidades que conseguiram regulamentar e passar uma lei na Câmara, criando o Conselho da Igualdade Racial e Divinópolis é uma delas. O Conselho é extremamente importante para que a gente consiga promover a luta e o enfrentamento ao combate à desigualdade racial. O veículo e todos os equipamentos recebimentos são importantes ferramentas para que a gente possa engajar, ainda mais, nesse enfrentamento de tornar as pessoas mais próximas, respeitadas e mais iguais”, declarou a vice-prefeita. LEI DE GALILEU A lei citada pela vice-prefeita para a Criação do Conselho da Igualdade Racial, que permitiu o recebimento dos equipamentos, é de autoria do ex-prefeito Galileu Machado (MDB).Trata-se da Lei Complementar 201/2019, cujo projeto de Lei foi apresentado por Galileu Machado e aprovado pela Câmara no dia 26 de dezembro de 2019 e sancionada no mesmo dia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, têm aumentado os desastres ambientais e climáticos em todo o mundo, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul. No Brasil, o governo federal mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros. “O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil”, diz o estudo do governo federal. As áreas dentro dessas 1,9 mil cidades consideradas em risco concentram mais de 8,9 milhões de brasileiros, o que representa 6% da população nacional. DIVINÓPOLIS O mapeamento do governo federal produziu uma nota técnica, na qual estão incluídos os 1.942 municípios classificados em risco de desastres ambientais. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas estão incluídas na relação das cidades sob risco de tragédias provoadas pelas mudanças climáticas. De acordo com o levantamento, as 283 cidades mineiras sob risco, juntas, possuem uma população de 1.403496 moradores, o que representa 10,06% da população de todo o Estado. Segundo a nota técnica, Divinópolis está incluída em risco de inundações, com possibilidade de deslizamentos. Somente nos últimos seis meses Divinópolis passou por duas graves situações, com vendavais que destruíram casas e arrancaram coberturas, provocando a queda de centenas de árvores. Em 2022, a última grande cheia do Rio Itapecerica, obrigou a retirada de dezenas de moradores de suas casas e uma grande área foi alagada ao longo das margens. Mais três cidades da base do Sintram – Perdigão, Candeias e Araújos – também foram colocadas na relação de risco. Na região Centro-Oeste ainda estão na nota técnica as cidades de Capitólio, Florestal, Formiga, Itapecerica e Oliveira. O levantamento publicado em abril deste ano refez a metodologia até então adotada, adicionando mais critérios e novas bases de dados, o que ampliou em 136% o número dos municípios considerados suscetíveis a desastres. Em 2012, o governo havia mapeado 821 cidades em risco desse tipo. Com os novos dados, sistematizados até 2022, os estados com a maior proporção da população em áreas de risco são Bahia (17,3%), Espírito Santo (13,8%), Pernambuco (11,6%), Minas Gerais (10,6%) e Acre (9,7%). Já as unidades da federação com a população mais protegida contra desastres são Distrito Federal (0,1%); Goiás (0,2%), Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%). O estudo foi coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República. O levantamento foi solicitado pelo governo em razão das obras previstas para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos em infraestrutura em todo o país. POPULAÇÕES POBRES As populações pobres são as mais prováveis de sofrerem com os desastres ambientais no Brasil, de acordo com a nota técnica do estudo. “A urbanização rápida e muitas vezes desordenada, assim como a segregação sócio-territorial, têm levado as populações mais carentes a ocuparem locais inadequados, sujeitos a inundações, deslizamentos de terra e outras ameaças correlatas. Essas áreas são habitadas, de forma geral, por comunidades de baixa renda e que têm poucos recursos para se adaptarem ou se recuperarem dos impactos desses eventos, tornando-as mais vulneráveis a tais processos”, aponta o documento. O levantamento ainda identificou os desastres ambientais no Brasil entre 1991 e 2022, quando foram registrados 23.611 eventos, 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados ou desabrigados decorrentes de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. RECOMENDAÇÕES A nota técnica do estudo faz uma série de recomendações ao Poder Público para minimizar os danos dos desastres futuros, como a ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para risco relativos a inundações, a atualização anual desses dados e a divulgação dessas informações para todas as instituições e órgãos que podem lidar com o tema.  “É fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz o estudo, acrescentando que o Novo PAC pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres no Brasil. “[A nota técnica deve] subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água”. Confira se o seu município está na lista a partir da página12 da nota técnica Reportagem: Jotha LeeCom informações da Agência Brasil

O Portal do Sintram segue com a série de reportagens sobre Divinópolis do ponto de vista da legislação municipal a partir de 1949. As reportagens anteriores trataram de vários temas, entre eles a criação dos feriados municipais, salários dos servidores e o início efetivo da instalação da rede escolar municipal. Essas reportagens fazem parte de uma pequena colaboração do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) às vésperas das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa do município, que ocorreu em 1912. O Sintram quer mostrar a história recente do município, contada a partir das leis aprovas pelos vereadores. Entramos hoje na década de 1950 e a legislação municipal é rica ao mostrar os primeiros passos no crescimento da cidade. Entre os temas em destaque nesta reportagem estão o salário do prefeito e a evolução demográfica de Divinópolis. SALÁRIO DO PREFEITO Em 1950 o então prefeito Jovelino Rabelo sancionou a Lei 158, fixando o salário do prefeito e do vice-prefeito para o quatriênio iniciado em 1951. Com um orçamento de Cr$ 2.695.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil cruzeiros) para 1951, a Lei sancionada por Jovelino Rabelo definiu o salário do prefeito em Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros). Já o vice-prefeito teria um salário de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). De acordo com o conversor de moedas do Banco Central, o salário do prefeito paga em 1951 corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos de real) em abril de 2024. Assim, o salário do prefeito Gleidson Azevedo em abril de 2024, no valor de R$ 30.521,8, é 34 mil vezes maior que o salário de 1951. A comparação tem como objetivo apenas mostrar a discrepância da moeda brasileira, que passou por transformações ao longo dos anos por razões diversas, que não estão em discussão nesta reportagem. Entretanto, os valores mostram que o salário pago hoje ao Chefe do Executivo foi infinitamente valorizado. Na verdade, em 1951, o salário do prefeito era simbólico, como mostra a Lei 161/1950, que fixou salários de servidores para o ano seguinte muito acima do salário pago ao prefeito e ao vice-prefeito. Enquanto o prefeito tinha um vencimento de Cr$ 2,5 mil cruzeiros, O secretário da Prefeitura (havia uma única secretaria) recebia mensalmente Cr$ 21,6 mil cruzeiros. O chefe do serviço de obras recebia Cr$ 24 mil cruzeiros, enquanto o engenheiro fiscal  tinha a remuneração de Cr$ 18 mil Cruzeiros. Clique aqui e veja outros salários dos servidores em 1951 acima dos salários do prefeito. GREVE DOS FERROVIÁRIOS Em reportagem anterior, o Portal do Sintram destacou que Jovelino Rabelo era socialista e tinha como foco o trabalhador. Em 1950, os ferroviários da Rede Mineira de Viação fizeram o primeiro grande movimento grevista na cidade. Há poucos registros históricos sobre a greve, porém sabe-se que 300 ferroviários aderiram ao movimento. Em maio de 1950, Jovelino  Rabelo sancionou a Lei 146, concedendo um auxílio da Prefeitura no valor de Cr$ 8 mil cruzeiros aos ferroviários em greve. Os ferroviários eram servidores federais. POPULAÇÃO O ano de 1950 também mostrou o início da expansão demográfica de Divinópolis. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população de Divinópolis em 1º de Julho de 1950 era de 33.438 moradores. Ao comparar com outros municípios, é possível ver a dimensão do crescimento demográfico de Divinópolis. Várias cidades que hoje possuem população infinitamente inferior a Divinópolis e que, em 1950, eram muito superiores em número de habitantes. Veja alguns exemplos na tabela: Em 1970, a população de Divinópolis saltou para 80.344 moradores e a cidade passou a ser a 10ª do Estado em número de habitantes. Em 1980 a população saltou para 117.333 e chegou a 170.753 moradores em 1996. Em 2010, no penúltimo censo realizado pelo IBGE, a população da cidade atingiu a 213.016 habitantes e, em 2022, no último censo, foram contabilizados 231.091 moradores.  De 1950 a 2020, o crescimento da população divinopolitana foi de 591,10%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem no dia 29 de abril, a Prefeitura de Divinópolis vai substituir esse ano os equipamentos biométricos para registro de ponto dos servidores para um novo sistema de reconhecimento facial. No dia 12 de março foi homologado o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, que serão fornecidos pela empresa MG Controle de Acessos, com sede em Belo Horizonte. O custo do serviço será de R$ 566,4 mil por dois anos. Para a implantação do registro de ponto pelo reconhecimento facial, a Prefeitura já iniciou o processo de coleta da biometria facial dos servidores. Na semana passada foi iniciada a coleta das imagens dos servidores lotados no Centro  Administrativo. O trabalho de coleta está sendo feito por dois estagiários da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A partir da coleta da imagem, os dados são inseridos no sistema, permitindo que o servidor seja identificado. Serão instalados 200 equipamentos de reconhecimento facial nos diversos setores da Prefeitura, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reconhecimento facial dos alunos para acesso às salas de aula. Segundo a Prefeitura, a implantação do novo sistema “justifica-se pela necessidade de modernização dos aparelhos de registro de ponto, substituindo os existentes por equipamentos com reconhecimento facial”. Nas unidades escolares, o reconhecimento facial também tem como meta “maior controle de alunos”. O registro de ponto continua sendo feito pelo atual sistema e o  reconhecimento facial só passará a ser utilizado a partir da coleta de imagens dos mais de cinco mil servidores. Esse sistema já é utilizado em larga escala no Brasil, inclusive em estádios de futebol, com objetivo de reduzir a violência entre torcedores. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes. O dado está na primeira fase da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, realizada pela Deloitte Consultoria. O advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, explicou que, pelos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o sistema deve permitir outras opções.   “Porque outra grande preocupação que existe com a biometria facial, embora seja um mecanismo de segurança, é com a segurança do armazenamento desses dados. Isso pode, depois, levar a um vazamento de dados? Eles podem ser compartilhados? O risco de vazamento, especialmente, é algo que traz bastante preocupação, porque, se o dado biométrico de uma pessoa for vazado, em todo lugar em que ela tiver cadastro biométrico estará vulnerável”, afirmou Lucas Marcon. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, esteve na cidade de Leandro Ferreira na quinta-feira da semana passada, atendendo a um pedido dos servidores municipais. Com seis meses de atraso, o prefeito Elder Corrêa de Freitas, enviou à Câmara o Projeto de Lei 07/2024, que propõe revisão salarial de 6,97% aos salários da categoria. A o projeto prevê a incorporação da revisão nos salários a partir de março, descumprindo, assim, o Plano de Cargos e Salários que define a data base em 1º de janeiro. Na visita que fez a Leandro Ferreira, o vice-presidente participou de uma reunião da Câmara Municipal. Darly Salvador explicou aos vereadores que os servidores vêm sofrendo com perdas salariais consecutivas e o descumprimento da data base aumentaria ainda mais essas perdas. Em conjunto com a Câmara, foi encaminhado um documento ao prefeito solicitando o pagamento da revisão retroativa a 1º de janeiro. “Vamos aguardar a resposta do prefeito e posteriormente convocar nova reunião com os servidores”, explicou Darly Salvador. De acordo com o vice-presidente do Sintram, boa parte dos servidores da cidade recebe vencimentos abaixo de um salário mínimo. “São muitos os servidores de Leandro Ferreira que recebem menos de um salário mínimo. A Prefeitura paga o complemento, que é obrigatório por legislação federal, mas esse complemento não entra no cálculo de benefícios, pois não é computado como salário. Veja o tamanho das perdas que esses trabalhadores terão quando forem aposentar”, destacou Darly Salvador. Os salários do Prefeito, do vice e dos secretários municipais também terão revisão. Será aplicado o índice de 4,62%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. A revisão proposta para os servidores, de 6,97%, corresponde ao índice concedido pelo governo à revisão do salário mínimo. Veja os projetos de lei encaminhados à Câmara pelo prefeito Elder Corrêa Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Às vésperas das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa de Divinópolis, o Portal do Sintram continua apresentando reportagens com curiosidades históricas do ponto de vista da Legislação Municipal. Nas duas reportagens anteriores, tratamos dos feriados municipais e das primeiras definições salariais para os servidores da Prefeitura. Na reportagem de hoje, voltamos a abordar questões ligadas ao funcionalismo municipal, na visão do ano de 1949. Foi nesse ano que ocorreu a aprovação da primeira lei para regulamentar a organização administrativa do município. Também foi nesse ano em que ocorreu a criação de escolas municipais, com autorização para contratação de professores. Com um orçamento para o município de Cr$ 2.527.055,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta e cinco cruzeiros) em 1949, o então prefeito Jovelino Rabelo fez um governo socialista, garantindo através da Lei 70 o abono de 7% sobre o salário do servidor chefe de família. O benefício também era estendido à esposa do servidor, mesmo que não fosse servidora da Prefeitura. Essa lei já foi revogada. Foi nesse ano que começou, de fato, a organização da rede municipal de ensino. Jovelino Rabelo sancionou a Lei 68/49, criando 40 escolas municipais, com um efetivo de 59 professores. Chama a atenção que a maioria das escolas estava localizada nas comunidades rurais. No que hoje consideramos zona urbana, eram apenas três escolas nos bairros Catalão, Niterói e Vila Belo Horizonte. Veja a relação das escolas criadas em 1949. Entre as escolas criadas em 1949, está a Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade do Ferrador. Hoje a escola atende a 60 alunos, desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. Também foi em 1949 a criação do primeiro Jardim de Infância da cidade, que atendia somente quem podia pagar a taxa de manutenção. Também foi nesse ano, através da Lei 88/1949, a criação da Escola Municipal de Música, que hoje leva o nome do maestro Ivan Silva. No primeiro ano de funcionamento, a escola tinha um único professor, com salário de Cr$ 7.200,00. Em 2023, através da Lei 9.239, a escola de música foi reconhecida como patrimônio histórico e cultural da cidade, através de um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Marra. O ano de 1949 foi dedicado pelo prefeito Jovelino Rabelo para cuidar da área educacional da cidade, como também para tratar da primeira organização administrativa da Prefeitura, o que ocorreu através da Lei 78. A Lei estabeleceu os departamentos e cargos públicos. A prefeitura passou a possuir uma Secretaria (sem nome), que funcionava como o órgão organizador das atividades dos servidores. De acordo com a lei, eram responsabilidades da Secretaria serviços de expediente, policia e economia interna da prefeitura, além de informações, publicações e superintendência da portaria. Entre os cargos criados chama a atenção do Auxiliar-Datilógrafo (hoje digitador), o Contínuo (hoje Office-boy) e o cargo de motorista, em razão de sua identificação na Lei:  “Chaufer”, como está expresso na lei que criou o cargo. A Lei 119/1949 fez algumas modificações na estrutura administrativa, alterando a remuneração de algumas categorias. O segundo melhor salário da época era o de secretário, cujo vencimento era de Cr$ 18 mil cruzeiros. Já os melhores salários da Prefeitura em 1949 eram pagos aos professores. Os professores do chamado quadro A, tinham vencimentos de Cr$ 42 mil cruzeiros. Já os chamados professores do quadro B, recebiam Cr$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros). O QUE REVELA A HISTÓRIA? Pode até parecer que havia uma enorme discrepância entre os salários dos professores em relação aos demais servidores. Entretanto, a história revela através desses números e leis municipais, o quanto os governos desvalorizaram o professor e a educação a partir da década de 1960, quando um golpe militar derrubou o governo civil. Se em 1949 a educação era prioridade, com o passar dos anos revela-se que, pelas políticas de Estado, seguidas ao pé da letra por estados e municípios, a formação educacional do cidadão brasileiro deixou de estar entre as prioridades das políticas públicas, incluindo a desvalorização acelerada do professor.   A política salarial mudou e o professor hoje é mal remunerado, se considerarmos os salários pagos a outros cargos. Ao longo dos anos, o professor perdeu sua autoridade nas salas de aula, por força de um novo modelo educacional que impede atitudes por vezes mais duras, mas que, aplicadas corretamente, são essenciais na formação do ser humano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta quinta-feira (16) a quinta morte esse ano em decorrência da dengue em Divinópolis. A vítima foi uma mulher de 49 anos. A Semusa levou exatos 70 dias para confirmar a causa da morte. A mulher foi internada no dia 7 de março, quando foi detectada a contaminação pela dengue. A morte ocorreu no mesmo dia. Outras 12 mortes suspeitas estão sendo investigadas. No ano passado, segundo a Semusa, 10 pessoas morreram vítimas da dengue em Divinópolis. A evolução do número de casos confirmados da dengue em Divinópolis nos últimos 10 dias mostra que a doença ainda está fora de controle na cidade. Em 7 de maio eram 9.155 casos confirmados. Esse número saltou para 10.332 nesta quinta-feira (16). O aumento foi de 12,85% em 10 dias, com média diária de 117 novos casos. O número de pessoas necessitaram de internação devido a gravidade do quadro clínico provocado pelo vírus, subiu de 429 no dia 7 de maio para 480 nesta quinta-feira. A distribuição dos casos por região mostra que o Centro continua liderando a estatística, com 943 casos confirmados, vindo a seguir os bairros São José, com 587, e Bom Pastor, com 436. Veja a situação em outros bairros de acordo com o número de casos confirmados: CHIKUNGUNYA O avanço da Chikungunya também preocupa em Divinópolis. O número de casos confirmados cresceu 47,91% nos últimos dias, saltando de 48 para 71. Até agora a Semusa não confirmou nenhum óbito em decorrência da Chikungunya na cidade, porém 12 mortes suspeitas estão sendo investigadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Já chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 17/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2025. Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que define metas e prioridades do município. Também fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Conforme o Portal do Sintram já antecipou o orçamento inicialmente previsto para o município de Divinópolis é para 2025 é da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00). A prevalecer essa estimativa o aumento orçamentário no ano que vem em relação a 2024 será de 4,73%, ou pouco mais de R$ 63 milhões. Esses valores ainda sofrerão alterações até a confecção de projeto de lei orçamentária, porém não muito significativas. A revisão anual obrigatória nos salários dos servidores deve estar prevista na LDO. De acordo com o Projeto que já está tramitando na Câmara, a folha de pagamento deverá ter um aumento de 8,77%, assim divididos: 3,1% concedidos a título de revisão salarial para os servidores; 3,67% de crescimento vegetativo da folha; e mais 2% devido a contratações em decorrência de eventual Concurso Público e possíveis revisões no Plano de Carreira. A previsão de revisão salarial para os servidores corresponde ao índice previsto pela LDO federal para os servidores da União. Entretanto, a Prefeitura fará a revisão de acordo com a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead), conforme está previsto em Lei Municipal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em mais uma decisão controversa, o Ministério Público em Divinópolis, arquivou a denúncia de crime eleitoral formulada pela deputada estadual Lohanna França no fim de abril, após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) declarar-se pré-candidato durante uma entrevista coletiva realizada nas dependências da Prefeitura. O objetivo da entrevista era tratar das mortes em sequência ocorridas na UPA 24h e apresentar o posicionamento oficial. O prefeito se aproveitou da ocasião para lançar sua pré-candidatura à reeleição Além de lançar-se pré-candidato, o prefeito ainda atacou opositores. “(sic) Deus tocou meu coração nesse fim de semana e eu fiquei todo o tempo com minha esposa pra mostrar para a população divinopolitana que isso é só início. Eu sou pré-candidato a prefeito de Divinópolis de novo. Como a grande maioria me quer, porque a minoria nojenta vai ter que surtar”, disse Gleidson Azevedo durante a coletiva do dia 29 de abril. A deputada argumentou que  “os fatos evidenciam que o prefeito utilizou-se da estrutura da administração pública para lançar sua pré candidatura, enviando um recado para centenas de pessoas que assistiram a live, bem como para um número incalculável de pessoas que receberam o ´corte´ de sua fala, via mensagem de whatsapp, e/ou visualizaram reportagens que fazem menção ao lançamento da sua pré candidatura”. MP REJEITA O Ministério Público mandou arquivar a denúncia e diz que não houve nenhuma intenção eleitoreira por parte do prefeito. “Não se extrai do vídeo da referida coletiva qualquer intenção eleitoreira por parte do representado [Gleidson], frisando que ali estava em razão do cargo que ocupa, não sendo possível extrair de todo o período da gravação, que perdurou por mais de uma hora, evidências no sentido de exaltação da figura do representado, com intuito eleitoreiro, tampouco abuso de sua condição de agente político para angariar votos de eleitores”, destacou o MP na decisão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem visão divergente: “apesar de poder mencionar sua possível candidatura, é proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma explícita ou implícita”, destaca o TRE. A divulgação de candidaturas só é permitida a partir do dia 7 de julho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece: “Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso”. OUTRAS DECISÕES Essa não é a primeira decisão em favor do prefeito adotada pelo Ministério Público em Divinópolis que gera controvérsias e questionamentos. Veja: MAIO DE 2022 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre a existência de superfaturamento de preços na aquisição de bens pelo Município de Divinópolis através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em adesão às atas de registro de preço de outros entes públicos. Tal denúncia havia sido encaminhada ao MP pelo ex-vereador pelo PSDB Renato Ferreira. O MP disse que não encontrou nenhum indício relevante de irregularidade. Já a CPI da Educação instaurada na Câmara, concluiu que a compra de bens pela Semed gerou um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres da Prefeitura. A compra de 129 brinquedos playball se tornou o símbolo da gastança desenfreada. Só com esses brinquedos, que hoje estão inutilizados nas escolas, a Prefeitura gastou R$ 1,288 milhão. ABRIL DE 2024 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre supostas irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contratada por R$ 1,9 milhão, a FGV deveria prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Prefeitura já havia gastado R$ 825 mil na contratação da empresa Serenco Engenharia para a prestação do mesmo serviço. Os dois casos citados acima estão entre as oito decisões do Ministério Público favoráveis ao prefeito  Gleidson Azevedo nos últimos três anos. Outra decisão do MP foi se esquivar de denunciar o prefeito na Operação Gola Alva, que investigou a apresentação e aprovação de projetos de lei na Câmara para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente mudança de classificação em zoneamentos. para beneficiar empresários da construção civil. Embora o MP tenha tido acesso a conversas telefônicas e gravações nas quais o prefeito aparece intermediando negociatas entre empresários e vereadores, o MP disse que não tinha competência para denunciar o chefe do Executivo. A Operação Gola alva culminou com o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, que agora são réus em uma ação penal. Um levantamento feito do Portal do Sintram constatou que de 2021 a abril de 2024, o Ministério Público arquivou oito denúncias envolvendo a Prefeitura e o Chefe do Executivo. Em nenhum dos casos, o MP chegou nem mesmo a instaurar um procedimento investigativo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou essa semana a Portaria 03/2024, oficializando a instauração de uma sindicância para “investigar os fatos provenientes de notícias quanto a irregularidades no Cemitério Parque Divino Espírito Santo – Parque da Colina”. Como o prefeito adotou o modelo de gestão orientado por redes sociais, a medida só correu após uma moradora denunciar a situação degradante do cemitério em postagens feitas em suas redes, como justificou a própria portaria. A situação não é nova. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem denunciando o abandono do cemitério há anos. Em abril de 2021, no auge da pandemia da covid-19, o Sintram fez uma vistoria no cemitério e constatou sepulturas abertas, represamento de água das chuvas e o crescimento de ervas daninhas e vegetação em boa parte do terreno. Constatou, ainda, o alto risco de contaminação dos servidores que trabalhavam no local, em razão da falta de segurança, com ferramentas danificadas e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A situação foi oficializada ao então secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, mas o pedido do Sintram foi engavetado. No ano passado, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira e Vantuil Alves, vistoriou o Parque da Colina em três ocasiões. Em julho, os diretores do Sintram constaram que a situação continua insuportável. Nova vistoria em agosto registrou que nenhuma medida efetiva havia sido tomada pela Prefeitura. De volta em dezembro, os diretores ratificaram as condições degradantes para servidores e familiares de pessoas sepultadas no Parque da Colina. “Essa situação se arrasta há anos e nossa preocupação é garantir a saúde do servidor, que está exposto às más condições do cemitério, como também garantir à população mais dignidade para sepultar seus entes queridos e velar por eles após o sepultamento. Como cuidar de cemitério não dá voto, o prefeito e seus aliados preferem se autobajular nas redes sociais com danças e requebrados que refletem o menosprezo total ao cidadão”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. A Comissão instaurada para investigar a situação do cemitério é formada pelo procurador Leandro Luiz Mendes, o assessor jurídico Felipe Soalheiro e o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira. A Comissão tem 30 dias para enxergar as rachaduras nos túmulos, o represamento de água e o matagal se alastrando descontroladamente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis realizou na última terça-feira (13) a inauguração da travessia sobre o Córrego do Bagaço, que permitiu a interligação do Bairro Padre Libério ao Prolongamento do Bairro Bom Pastor. Apesar da urgência da obra, foram quase dois anos para sua conclusão, já que os recursos estão disponíveis desde 2022. Em nota, a Prefeitura informou que a obra vai “facilitar o acesso de veículos e pedestres que trafegam por aquela região”. A travessia foi construída entre as ruas Inácio Gomes, no Bairro Padre Libério, a Pacífico Pinto da Fonseca, no prolongamento do Bairro Bom Pastor. Segundo a Prefeitura, será a principal rota para os moradores da região, “que atualmente sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana”. A obra custou R$ 581,6 mil e foi viabilizada graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Rogério Corrêa (PT) de R$ 500 mil. A Prefeitura entrou com R$ 81,6 mil. Os recursos foram liberados em atendimento ao ex-presidente da Associação de Moradores do Bairro Padre Libério, João Chaves. A atual presidente, Kátia da Costa, disse que a região, entre outros problemas, sofria com alagamentos no período chuvoso. “Após as obras recentes, esses problemas foram diminuindo cada vez mais”, afirmou Kátia. O deputado Rogério Corrêa, responsável pela transferência especial de recursos que tornou a obra possível, foi representado na solenidade de inauguração por seu chefe de gabinete, Arnaldo Honorato Lourenço. “É muito gratificante podermos entregar esta obra que é uma demanda antiga desse bairro, através das contribuições que temos oferecido. Parabéns a todos pela excelente obra”, destacou Lourenço. A vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida, destacou relevância da obra na região. “Com a efetivação desta obra, que fica perto do shopping, podemos fomentar a economia, com a chegada de novas lojas para ocupar os espaços livres. Além disso, a obra facilita a logística de acesso à MG-050 e também facilita a ligação do posto de saúde, que fica bem perto. São dezenas de moradores e empreendimentos beneficiados com esta execução”, destacou a vice-prefeita. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD

O prefeito de Bambui, Olívio Teixeira, criou 97 novas vagas em 16 cargos do serviço público municipal. As novas vagas foram criadas através da Lei Complementar 003/2024, que entrou em vigor no dia 24 de abril. Os cargos de motorista e auxiliar de serviços foram as duas funções com o maior número vagas criadas. Para o cargo de motorista, foram 26 novas vagas, enquanto para o cargo de auxiliar de serviços foram 15. De acordo com a Lei Complementar 03/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura de Bambuí, essas novas vagas devem ser preenchidas através de concurso público. A Prefeitura de Bambui não atende a legislação no que diz respeito a informações sobre os servidores públicos. No Portal do governo municipal não constam informações básicas que deveriam ser disponibilizadas ao público, como número de servidores e salários.  A situação se repete no site do Instituto de Previdência dos servidores de Bambui, o Previbam, que também não disponibiliza informações dos servidores ativos e inativos. A Prefeitura de Bambuí ainda não se manifestou sobre o preenchimento das vagas recém criadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estará em São Sebastião do Oeste nesta quarta-feira (15) para coordenador a paralisação dos servidores municipais. A categoria vai paralisar as atividades por um dia, em manifestação contra a posição do Executivo que ainda mantém congelados benefícios e progressões de carreira da categoria. A manifestação dos servidores começará as 7h com uma concentração na Praça Padre Altamiro e durante todo o dia serão realizadas atividades em protesto contra a posição do prefeito Belarmino Leite, que está prejudicando toda a categoria ao se negar a cumprir a legislação. O congelamento das progressões de carreira foi determinado pela Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que direcionou recursos federais a estados e municípios para enfrentamento da pandemia da covid-19. A liberação dos recursos foi condicionada a restrições no crescimento de despesas com pessoal pelas Prefeituras. Com essa regra, as Prefeituras ficaram proibidas de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 de concederem vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e empregados públicos e militares. Também foram suspensos benefícios ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.  A validade dessa regra venceu em dezembro de 2021, o que legalmente determinava a vota dos benefícios e progressões previstos nas legislações municipais. Em São Sebastião do Oeste o prefeito Belarmino Leite se nega a descongelar a concessão dos benefícios, embora não haja mais em vigor a regra federal que legalizava essa medida. “É um absurdo os servidores continuarem sem ter a contagem de tempo para efeito de progressões. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana governo Bolsonaro. Essa distorção já deveria ser corrigida com o fim da regra contida na Lei Complementar 173, mas o prefeito de São Sebastião do Oeste se nega a cumprir os direitos legalmente adquirido pelos servidores”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estará nesta quarta-feira (14) na cidade para participar das manifestações dos servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O avanço da dengue em Divinópolis na última semana, considerando o período de 7 a 13 de maio, mostrou que a epidemia ainda está longe de ser controlada. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (13) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na última semana foram 742 novos casos confirmados da doença, o que dá uma média de 106 novos casos por dia. O número de casos confirmados saltou de 9.155 no dia 7 de maio para 9.987 no dia 13, aumento de 8,10%. Já o número de casos suspeitos de dengue saltou de 12.281 para 13.215 no mesmo período, aumento de 7,6%. Em 2024, quatro pessoas morreram vítimas da dengue em Divinópolis e outros 10 óbitos estão em investigação.  Segundo a Semusa, 1.783 crianças e adolescentes, na faixa de zero a 14 anos, tiveram diagnósticos de dengue confirmados e na faixa de 15 aos 19 anos, foram 1.145 casos também confirmados por exames laboratoriais. A faixa mais atingida pela dengue está entre 20 e 29 anos, com 2.469 casos confirmados. Na região Central da cidade a dengue continua avançando com maior risco para a população. Já são 912 casos confirmados da doença nessa região, vindo a seguir os bairros São José, com 571, e o Bom Pastor com 417. Veja a distribuição dos casos confirmados em outros bairros: VACINA A partir dessa semana, a vacinação contra a dengue na cidade foi ampliada para a faixa etária de seis a 16 anos. A Semusa esclarece que, para receber a vacina, a criança ou adolescente devem comparecer em qualquer unidade básica de saúde, acompanhados pelos pais ou responsáveis, levando o CPF ou cartão SUS e o cartão de vacinas. A vacina será ofertada somente para residentes em Divinópolis. Para quem não está cadastrado ou vinculado na unidade de saúde, será necessário apresentar um comprovante de endereço. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Laudo técnico comprova que valor da permuta de terreno em frente ao campo do Guarani foi subfaturado Conforme reportagem exclusiva publicada pelo Portal do Sintram na quinta-feira (9) está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que revoga a Lei 9.096, sancionada no dia 9 de setembro de 2022. A Lei autorizou a permuta de terrenos do município com a empresa Supra Empreendimentos Imobiliários. A empresa, cuja principal atividade é a incorporação imobiliária, é dona do terreno localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria, o campo do Guarani. A Lei 9.096, originária do Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito, autorizou a permuta de 14 lotes pertencentes ao município pelo terreno em frente ao Farião. De acordo com a Lei de autoria do prefeito, o município faria a permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados em uma única quadra no Bairro Chanadour, totalizando uma área total de 3.552 metros quadrados, com o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao campo do Guarani, com 9,7 mil metros quadrados. Na justificativa o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados em R$ 824 mil, enquanto o terreno da Supra Empreendimentos teve avaliação de R$ 830 mil. O que chama a atenção é que no projeto que originou a lei autorizando a permuta, não foi anexado nenhum laudo de avaliação. A Câmara não exerceu seu papel de fiscalização e não exigiu os documentos que comprovassem os valores informados pelo prefeito.   O Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor Marcelo Valadares Lopes, comprovou que os valores dos terrenos informados pelo Prefeito foram subfaturados. Após avaliação feita pela Central de Apoio Técnico do MP, constatou-se que o prefeito informou valores muito abaixo da realidade. O laudo técnico informa que o terreno da Supra Empreendimentos em frente ao Campo do Guarani foi avaliado em R$ 980 mil, enquanto os 14 lotes do município envolvidos na permuta foram avaliados em R$ 1,550 milhão. “Nos termos do laudo técnico, a efetivação da permuta prevista na Lei Municipal 9.092/2022 resultaria em prejuízo ao município de Divinópolis no valor de R$ 570 mil”, informa o MP. Diante da comprovação do prejuízo ao erário municipal, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MP para revogar a Lei que autorizou a permuta, desfazendo assim o negócio prejudicial aos cofres públicos. O Projeto de Lei 16/2024, que revoga a lei da permuta, foi lido na sessão da Câmara do dia 2 de maio e ainda aguarda os pareceres de comissões para ser levado a plenário. De acordo com o Compromisso de Ajustamento de Conduta, o prefeito se comprometeu a não executar a permuta dos terrenos, mesmo que a Câmara derrube o projeto que prevê a revogação da lei. Caso o compromisso não seja cumprido, o prefeito será multo em R$ 570 mil, podendo, ainda, ser ajuizada ação de improbidade. PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA O Projeto de Lei 55/2022, que gerou a Lei que autorizou a permuta dos terrenos foi aprovado no dia 30 de agosto de 2022 com nove votos favoráveis, cinco votos contrários e três abstenções, como mostra o relatório de votação disponível no site da Câmara. VEJA: Os nove vereadores que aprovaram o projeto ignoraram o parecer da Comissão de Administração da Câmara. Por 2 votos a um, a Comissão opinou pela rejeição do projeto. Na votação da Comissão, o vereador Josafá Anderson votou a favor da aprovação. O presidente da Comissão, Hilton de Aguiar, e o secretário Roger Viegas, votaram contra. Ao votar a favor da aprovação do projeto na Comissão, Josafá Anderson alegou que a proposta demonstrava “satisfação ao interesse público” e os argumentos do prefeito foram suficientes para que se recomendasse a aprovação. Ao votar contra a aprovação, Roger Viegas argumentou que a proposta não apresentava “a necessária preservação do interesse público, sobretudo considerando-se o disparate avaliativo entre um imóvel inundável, portanto imprestável para uso, e os lotes de propriedade do Município cedidos na permuta”. Viegas foi seguido por Hilton de Aguiar e a Comissão recomendou a rejeição do projeto, porém o parecer foi ignorado por nove vereadores que aprovaram a proposta, que causaria um grande prejuízo do município, não fosse a ação do MP, que agora aguarda a revogação da lei. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, sancionou na sexta-feira (10) a Lei 1.832/2024, que fixa os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período compreendido entre 2025/2028. A fixação dos vencimentos para esse período garante o segundo reajuste salarial desse ano para os agentes políticos, que em janeiro haviam recebido a revisão salarial de 3,71%. O segundo reajuste para o prefeito é de 1,2%, elevando o salário do chefe do  Executivo dos atuais R$ 22.889,44 para 23.115,00. Já o segundo aumento do ano para o salário do vice-prefeito é bastante generoso. Será de 49,5% e o vencimento do vice em janeiro de 2025 pulará dos atuais 7.790,00 para R$ 11.650,00. Para os secretários municipais, o segundo reajuste desse ano também será bastante generoso. A partir de janeiro de 2025, os titulares das secretarias e cargos similares também terão um segundo reajuste no ano de 49,6%, elevando os atuais salários de R$ 5.750,40 para R$ 8.603,00. O segundo aumento de 2024 para os vereadores também é de fazer inveja. Os salários dos nove vereadores que compõem o Legislativo da cidade aumentarão 49,25% e o vencimento dos parlamentares saltará de 5.426,94 esse ano para R$ 8.100,00 a partir de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2025, esses mesmos agentes políticos ainda terão nova revisão salarial, correspondente à inflação acumulada esse ano.  Considerando os valores previstos pela Lei 1.832, sancionada na semana passada, a Prefeitura de Igaratinga vai gastar R$ 300,5 mil em um ano para pagar os salários do prefeito, mais o 13º. Já o vice-prefeito vai custar 151,4 mil no ano, enquanto os secretários municipais e cargos equivalentes, custarão R$ 1,1 milhão. Os nove vereadores vão custar R$ 656,1 mil. Os servidores da Prefeitura de Igaratinga tiveram esse ano a revisão salarial única de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado, conforme levantamento do IBGE. Nos últimos três anos, a revisão nos salários dos servidores chegou a 21,7%. Para o ano que vem a expectativa é de que o orçamento do município de Igaratinga fique na ordem de R$ 82 milhões. Esse valor deverá sofrer pequenas alterações para mais ou para menos, porém nada muito significativo. Somente para garantir os salários do prefeito, do vice, secretários municipais e vereadores, a Prefeitura deverá gastar R$ 2,2 milhões em 2025. Leia íntegra da Lei 1.832/2024 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é parceiro dos Correios para recolher donativos para as vítimas das violentas chuvas que caem no Rio Grande do Sul. As doações podem ser de alimentos não perecíveis, água, ração para animais, agasalhos, edredons e cobertores, que são os de maior necessidade hoje. Para doar, o interessado pode entregar os produtos na sede do Sintram (Avenida Getúlio Vargas, 21 – Centro), ou na agência dos Correios. “O ideal agora é doar roupas de frio. A temperatura caiu muito no Rio Grande do Sul, tem previsão de geadas essa semana e as roupas de frio são as mais necessárias. Pedimos ao povo divinopolitano, aos servidores, que participem conosco dessa jornada pelo povo daquele estado que foi praticamente devastado pelas chuvas”, diz o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. MAIS QUATRO MORTES O número de pessoas que estão temporariamente morando em abrigos no Rio Grande do Sul chegou a 80.826, conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13). Devido às fortes chuvas que devastaram centenas de cidades do estado, há duas semanas, 538.241 gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança. As consequências dos temporais afetam cerca de 90% do estado, ou 447 dos 497 municípios, e mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactadas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos. De domingo para hoje, mais quatro mortes foram confirmadas, elevando para 147 o número de vítimas. Os nomes das pessoas mortas identificadas e as localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil estadual. Ainda há 127 pessoas desaparecidas. No levantamento oficial, em todo o estado, há 806 feridos. Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas. Somam-se a esses salvamentos 10.814 animais domésticos e silvestres. Atuam nesses salvamentos 27.651 agentes públicos federais, do Rio Grande do Sul e de estados parceiros. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Valor do contrato de gestão da UPA saltou de R$ 106 milhões para R$ 236 milhões Não bastasse a crise clínica que envolve a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), suspeita de negligência e má prestação de serviços, surge agora outro fator que pode ser determinante para uma medida efetiva de mudança de rumos na administração da unidade. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) suspeita que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) passa por uma crise financeira que contribui decisivamente para o atual quadro. Na reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na última quarta-feira (8) a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, informou que o Ibrapp solicitou antecipação de receita. Na prática, seria um adiantamento de pagamentos por serviços ainda não prestados. Alvo de um procedimento administrativo por contratações irregulares já confirmadas, o Ibrapp é a terceira organização social a administrar a UPA através da terceirização. Antes vieram Fundação Santa Casa e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), ambos defenestrados sob suspeita de várias fraudes. No dia 29 de abril, ao decretar a intervenção parcial na administração da UPA, a Semusa já havia sinalizado para má gestão dos recursos financeiros pelo Ibrapp. A Portaria de intervenção determina que os interventores deverão acompanhar a evolução dos custos da UPA, com foco na “investigação da inexequibilidade da proposta de preços apresentada à época da realização do processo licitatório, bem como promover a necessária comparação da majoração dos custos com os números assistenciais”. Trocando em miúdos, os interventores deverão verificar se todos os recursos pagos pela Prefeitura estão sendo, de fato, aplicados na assistência aos pacientes. A intervenção mira possíveis desvios de recursos. O Ibrapp pede antecipação de receita logo após um aditivo contratual, reajuste no valor do contrato e mais um aditivo de reequilíbrio financeiro. Em setembro de 2022 foi assinado o contrato de gestão da UPA entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, ao custo de R$ 106.199.940,00 por cinco anos. Pelo contrato inicial, o custo mensal a ser repassado pela Prefeitura ao gestor, era de R$ 1.769.999,00. No final de 2023 foi assinado um aditivo contratual de 38,97%, elevando o valor do contrato para R$ 147.591.779,04. No dia 5 de março desse ano, a título de reajuste anual, a Prefeitura autorizou um novo aumento de 4,6082% no contrato, o que significa mais R$ 6,8 milhões nos cofres do Ibrapp. No dia 12 março desse ano, a título de reequilíbrio econômico, foram destinados mais 81,7 milhões ao Ibrapp. Com o reajuste da inflação, mais aditivo contratual, mais o aditivo para reequilíbrio econômico, o valor do contrato saltou de R$ 106,9 milhões em 12 de setembro de 2022, para R$ 236.140.349,49. O Ibrapp ainda recebe repasses federais que garantem o complemento do pagamento do piso da enfermagem. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O sistema de saúde público de Divinópolis entrou em colapso e a rede assistencial da cidade, incluindo estado e município, não tem mais capacidade para atender a demanda. Conforme decreto de calamidade pública que entrou em vigor na semana passada, até mesmo usuários de planos de saúde estão buscando atendimento nas unidades municipais. A situação atual é uma tragédia anunciada, diante das ações e omissões da política e da falta de lideranças sérias para a cidade.   Embora haja raríssimas exceções, essa é a regra predominante hoje em Divinópolis.  Órgãos que deveriam agir em defesa do cidadão estão comprometidos com os currais eleitorais montados aqui e ali. A Comissão de Saúde e a Mesa Diretora da Câmara são marionetes manipuladas pelo prefeito e não têm poder político para liderar uma campanha confiável para moralizar a condução da saúde pública. O Conselho Municipal de Saúde, enfraquecido nos últimos anos, por vezes até detecta os problemas e fica nisso. O colapso da rede pública é político e administrativo. A UPA 24h, com todo aparato técnico necessário, se tornou uma enorme de cabeça para a população, por obra dos governos municipais, que entregaram a unidade para gestores terceirizados, cercados de suspeitas e administrativamente incompetentes. Já são 10 anos de terceirização, com três gestores e, em todos os casos, o cidadão pagou uma alta conta, inclusive com vidas. Já o Hospital Regional, também incluído na lista de salvação, desde 2010 vem sendo utilizado como palanque eleitoreiro, consumindo dinheiro público que na verdade serve apenas para os discursos pré campanhas eleitorais, como acontece esse ano, por exemplo. Em 2010, o então governador Antônio Anastasia, manipulado por Aécio Neves, lançou pedras fundamentais de hospitais regionais em várias cidades de Minas. Divinópolis foi uma delas. Começou então a saga da mentira, para garantir votos por longos anos a políticos oportunistas. Previsto para ser entregue em 2014, o Hospital continua sendo apenas objeto para campanhas eleitorais. Também foi assim em outras cidades, como Teófilo Otoni e Juiz de Fora, para citar dois exemplos. Com as obras paralisadas em 2016, depois de um gasto de R$ 90 milhões, o hospital regional de Divinópolis, que deveria atender a 54 cidades, cumpre apenas sua finalidade política. Em novembro de 2023, véspera de ano eleitoral, o governo do Estado anunciou mais R$ 40 milhões para a conclusão da obra. Não faltaram políticos para posar ao lado de Zema, com sorriso abertos e discursos ensaiados, anunciando o milagre do fim da obra. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação ao rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho. Na semana passada, em entrevista à Rádio Minas, o deputado Eduardo Azevedo (PL) disse que esse mês o governador anunciará a data de conclusão das obras do Hospital.   MAIS PALANQUE Essa situação não é exclusiva de Divinópolis. Ao anunciar a construção dos hospitais regionais em 2010, Antônio Anastasia não tinha a menor preocupação com a entrega do serviço para a população. As “obras” já haviam garantido o capital político necessário para sua reeleição e futura eleição ao Senado. Outro exemplo está na cidade de Juiz de Fora, onde a obra do hospital regional, iniciada em 2010, está paralisada desde 2017. Em abril deste ano, o Governo do Estado informou que não dará continuidade às obras do Hospital naquela cidade, sob o argumento de que se trata de uma intervenção de alto risco, numa construção com graves problemas estruturais. Isso encareceria a obra e aumentaria o tempo necessário para a sua conclusão. O total de recursos destinados ao término da construção é de R$ 150 milhões. A exemplo de Divinópolis, o hospital começou a ser construído em 2010. É ano eleitoral. A continuidade de obras do hospital regional em Divinópolis continua sendo um excelente palanque, até mesmo para opositores. A expectativa do cidadão divinopolitano, diante de uma das maiores crises da história no sistema de saúde da cidade, é que Zema de fato anuncie esse mês a conclusão das obras do hospital regional e que não seja mais uma fake news daqueles que alicerçam reeleições em cima do oportunismo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Portal do Sintram continua hoje a série de reportagens iniciada no último dia 7, através das quais o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que dar uma visão histórica da cidade do ponto de vista das leis municipais a partir de 1948. Com a aproximação das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa do município, o objetivo é sair do lugar comum e revelar situações da legislação municipal que a maioria da população desconhece. A abordagem de hoje será sobre as leis que definiram os feriados municipais. Embora trate-se de uma questão que aparentemente esteja longe de polêmicas, há mais de uma lei tratando da questão. A Lei Federal 9.093, de 1995 atribui aos Estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas. Essa mesma lei concede aos municípios a competência para estabelecerem quatro feriados municipais, dentre eles, obrigatoriamente, a Sexta-Feira Santa. Em Minas Gerais, não há um feriado estadual ainda definido, conforme prevê a legislação federal. Atualmente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa projeto do deputado Leleco Pimentel (PT) que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do Estado. Em Divinópolis, quatro datas são destinadas oficialmente aos feriados municipais: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, Nossa Senhora da Conceição e Dia de São Firmino (1º de Junho).   Por que feriado de São Firmino e não aniversário da cidade? A legislação permite aos municípios criar quatro feriados religiosos. Diante disso, oficialmente o feriado de 1ª de junho não é dedicado à comemoração da cidade e, sim, de acordo com a legislação municipal, a data é oficialmente dedicada ao feriado religioso de São Firmino. A primeira lei que regulou os feriados municipais de Divinópolis é de 1949. Sancionada pelo então prefeito Jovelino Rabelo, a Lei 109/1949 definiu cinco feriados municipais, entre eles, 15 de Agosto. São os seguintes os feriados definidos nesta lei: Sexta-Feira da Paixão, Corpo de Deus, 15 de agosto, 8 de dezembro e 1º de junho.  Observe que a lei federal que reduziu o número de feriados municipais para quatro só foi sancionada em 1995. De acordo com a Câmara Municipal, a Lei 109/1949 continua em vigor, sem alterações. Isso implica que, oficialmente, 15 de agosto é feriado no município de Divinópolis. Em 1967, a Lei 744, sancionada pelo então prefeito Walchir Resende Costa, fixou quatro feriados municipais: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, São Firmino (1º de Junho) e Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro). Em 1976, o então prefeito Antônio Martins Guimarães, sancionou a Lei 1.232, declarando como feriados Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, 1º de junho (dia de São Firmino e da cidade) e 15 de outubro, dia de Santa Teresa D’Ávila. Em 1977, o então prefeito Fábio Botelho Notini sancionou a Lei 1.280, revogando a Lei 1.232/1976 e voltando a vigorar a escala de feriados prevista na Lei 744, de 07 de abril de 1969: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, Dia de São Firmino e Nossa Senhora da Conceição Para esclarecer, embora a Lei 109/1949, que determina 15 de agosto como feriado municipal, não tenha sido revogada e permaneça legalmente vigorando, na prática, vale o que está definido na Lei 744/1967. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, quando duas leis tratam do mesmo assunto, prevalece as regras definidas pela lei mais recente. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) precisa revogar com urgência a Lei 9.096, que ele sancionou no dia 9 de setembro de 2022. A Lei autorizou a permuta de terrenos do município com a empresa Supra Empreendimentos Imobiliários. A empresa, cuja principal atividade é a incorporação imobiliária, é dona do terreno localizado em frente ao  Estádio Waldemar Teixeira de Faria, o campo do Guarani. Sem justificar com qual finalidade específica, em 2022 o prefeito de Divinópolis enviou a Câmara o Projeto de Lei 55/2022, aprovado por unanimidade em sessão realizada no dia 30 de agosto do mesmo ano. ENTENDA O CASO Setembro de 2022: O prefeito Gleidson Azevedo sanciona o Projeto de Lei 55/2022, aprovado pela Câmara no dia 30 de agosto, que se transforma na Lei 9.096/2022. A lei, ainda em vigor, autoriza a Prefeitura a permutar 14 lotes de propriedade do município, localizados em uma única quadra no Bairro Chanadour, totalizando uma área total de 3.552 metros quadrados, com o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao campo do  Guarani, com 9,7 mil metros quadrados. De acordo com a informação oficial, os terrenos pertencentes ao patrimônio público incluídos na permuta, em 2022 foram avaliados em R$ 824 mil. Já o terreno pertencente à empresa, no mesmo ano, foi avaliado em R$ 830 mil. O que chama a atenção é que nenhum documento comprovando os valores e a realização de avaliações dos terrenos por especialistas foi anexado ao Projeto de Lei para análise da Câmara e para a devida publicidade. Ainda em setembro de 2022, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil, sob suspeita de que na verdade a permuta causava importantes prejuízos ao município. A instauração do inquérito ocorreu após Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público constatando que, na prática, o negócio proposto pelo Prefeito causava prejuízos aos cofres públicos. Para evitar que o inquérito civil se transformasse numa Ação Civil Pública, que poderia culminar em acusação de crime por improbidade, o prefeito Gleidson  Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se comprometendo a revogar da Lei 9.096, que autorizou a permuta dos terrenos. Para cumprir o TAC, o prefeito protocolou na Câmara o Projeto de Lei 16/2024, que foi lido na sessão da última terça-feira (7). Com a aprovação do Projeto, a lei será revogada e o negócio será desfeito. O Ministério Público informa que o cumprimento do TAC com a revogação da permuta dos imóveis, o inquérito civil será arquivado. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

O déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) se aproxima de R$ 1,7 bilhão. Já a proporção de servidores ativos, que contribuem com o Instituto, caiu relação ao número de aposentados e pensionistas . Os dados constam da avaliação atuarial de 2024, divulgada pela Brasilis Consultoria, empresa contratada pelo Diviprev para realizar o estudo técnico anual obrigatório. A avaliação, concluída no final de abril, teve como base os dados fechados em 30 de novembro de 2023. Segundo o estudo o déficit atuarial do Diviprev saltou de 1,662 bilhão (R$ R$ 1.662.885.702,22) em 2023 para R$ 1,679 bilhão (R$ 1.679.561.606,18) esse ano. De acordo com o estudo, em 2024, a proporção é de 1,72 servidores ativos, que contribuem com o Diviprev, para cada benefício pago pelo Instituto. Em 2023, a proporção era de 1,99 servidores ativos para cada aposentado, enquanto em 2022 a proporção era de 2,46 ativos para cada  benefício pago pelo Diviprev. A avaliação destaca que o Plano de Amortização instituído em 2020 para equacionar o Déficit Técnico do Diviprev, se cumprido pelo prefeito “é suficiente para integralizar as Provisões a amortizar no prazo previsto”. Entretanto, o atuário Thiago Costa Fernandes, que assina a avaliação atuarial, diz que são necessárias a adoção de outras medidas. “Frente ao déficit atuarial apurado recomendamos a adequação da legislação municipal quanto às alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), especialmente no que diz respeito à atualização das regras para concessão dos benefícios previdenciários”, afirma Fernandes No ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo ameaçou suspender os aportes ao Diviprev previstos no plano de custeio elaborado em 2020. Uma possível suspensão, como queria o prefeito, poderia inviabilizar o plano em execução e agravar a situação do Instituto. Entretanto, a ameaça não foi concretizada e a Prefeitura continua realizando os aportes conforme prevê o plano. O aporte desse ano é de R$ 66,8 milhões, subindo para R$ 71,6 milhões em 2025 e R$ 76,6 milhões em 2026. O plano de custeio prevê aportes até 2050, quando o déficit atuarial do Diviprev será zerado. “Reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo  Diviprev”, destacou Fernandes. De acordo com a avaliação “a situação econômico-atuarial do Diviprev, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para a amortização do déficit”. Clique aqui e leia a íntegra da avaliação Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entrou em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar 220/2024, que acrescentou ao Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar 04/2001) o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura de Candeias. De acordo com as alterações no Estatuto, serão beneficiados com os adicionais os servidores lotados em locais insalubres, ou que trabalhem em contato permanente  com  substâncias  tóxicas,  radioativas  ou  com  risco  de  morte,  de  acordo com  o disposto  em  regulamento,  bem como nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que  disciplinam as atividades de risco. O Laudo Técnico das Condições Ambientais  de Trabalho (LTCAT), a ser elaborado por profissional habilitado contratado pela Prefeitura, vai definir o direito ao benefício. A lei aprovada em Candeias segue os parâmetros nacionais e define o adicional de 10% sobre o vencimento do servidor exposto ao grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Já o adicional de periculosidade será de 30% sobre o vencimento base. A lei não informa quando serão iniciados os processos de avaliação do grau de periculosidade a que estão expostos os servidores que enquadrem na legislação. Entretanto, os adicionais só começarão a se pagos a partir do laudo técnico, que ainda ficará sujeito à regulamentação pelo Executivo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram) mobiliza-se ativamente para apoiar as vítimas das recentes chuvas intensas e inundações no Rio Grande do Sul. Para isso, em uma iniciativa solidária, o Sintram e os Correios uniram forças, estabelecendo um ponto de coleta de doações essenciais para aqueles afetados pela tragédia, transformando compaixão em ação concreta. As enchentes no Rio Grande do Sul provocaram estragos significativos, desabrigando muitas famílias e deixando-as em vulnerabilidade. Assim, diante dessa calamidade, o Sintram reconhece a urgência em mobilizar recursos e apoio para os afetados. Representa um momento de união e solidariedade, onde cada gesto de ajuda pode representar um novo começo para quem perdeu tanto. Como contribuir com o Rio Grande do Sul? Visite a sede do Sintram em Divinópolis, na Av. Getúlio Vargas, 21, Centro. Recebemos doações de produtos de limpeza, itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água engarrafada e roupas. Cada item doado representa um passo em direção à reconstrução das vidas daqueles atingidos pelas chuvas. O Sintram compromete-se a trabalhar com eficiência e rapidez, em parceria com os Correios, para que as doações sejam distribuídas de maneira eficaz. A solidariedade é a chave para superarmos juntos este desafio e levar nossa compaixão ao povo do Rio Grande do Sul. Para mais informações ou para se voluntariar, contate o Sintram pelo telefone (37) 3216-8484. Sua participação é crucial. Juntos, podemos trazer alívio e esperança para aqueles que enfrentam tempos difíceis no Rio Grande do Sul.