Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemd) convocaram os servidores municipais de Divinópolis para uma assembleia geral em caráter de urgência para esta segunda-feira, dia 14, a partir de 18h30. A assembleia acontecerá em frente à sede do Sintram, na Avenida Getúlio Vargas, e a convocação emergencial se deu para apreciação da nova contraproposta de revisão salarial apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). No início da tarde desta segunda-feira (14) através de ofício, o prefeito encaminhou aos sindicalistas a nova contraproposta que garante o pagamento de 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. A novidade é que o prefeito assumiu o compromisso de pagar na folha de junho mais 9,26%, referente aos meses de março e abril, correspondente a 4,63% para cada mês. No ofício encaminhado aos sindicatos, o prefeito afirma que foi feita uma reavaliação da situação financeira do município que confirmou que a Prefeitura não tem condições de arcar com o pagamento do reajuste pleiteado no mês de março. O prefeito disse que conta com o recebimento do IPTU e do IPVA para honra a folha. A contraproposta do prefeito acontece pouco depois da assembleia da última quinta-feira, ocasião em que os servidores aprovaram uma nova agenda de campanha para os próximos dias. A convocação da assembleia em regime de urgência ocorre diante da necessidade de tempo hábil para fechamento da folha de pagamento da Prefeitura. Caso a proposta seja aceita pela categoria, a revisão será aplicada a partir da folha de fevereiro. “Essa nova contraproposta será avaliada pelos servidores em assembleia cuja decisão é soberana. Fizemos essa convocação emergencial pois, se a categoria aceitar, ainda haverá tempo para aplicar a revisão na folha de fevereiro. Nossa intenção é evitar que as perdas continuem crescendo”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos. O vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, diz que a nova contraproposta contempla somente a revisão desse ano. “Na verdade o prefeito vai pagar somente a revisão de 9,63% correspondente ao índice desse ano, ficando para traz o índice de 5,3% que deveria ter sido aplicado em 2021”, esclareceu. REVISÃO DE 2021 A contraproposta apresentada pelo prefeito ignora os 5,3% referente à revisão do ano passado, que foi judicializada. No dia 19 de outubro do ano passado o Sintram impetrou um mandado de segurança pleiteando o pagamento da revisão. Todos os ritos exigidos pela legislação já foram cumpridos e o mandado de segurança está apto para receber a sentença desde o dia 19 de novembro de 2021, porém continua engavetado na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A  Lei 12.016, que define as regras para os mandados de segurança individual e coletivo, estabelece que a partir da conclusão dos ritos processuais, o juiz tem um prazo 30 dias para dar a sentença. Esse prazo venceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Dois meses após o vencimento do prazo, os sindicatos continuam aguardando uma decisão. O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Apresentado o mandado, o juiz notifica a autoridade denunciada e o órgão em que ela trabalha, em um prazo de 10 dias. Nesse momento, se houver motivos razoáveis, o juiz pode conceder uma decisão liminar suspendendo o ato investigado. Os efeitos da liminar duram até o juiz proferir a sentença. Depois disso, o Ministério Público é chamado a se manifestar, novamente dentro de 10 dias. Finalmente, o juiz tem 30 dias para proferir a sentença. Esses prazos estão previstos na Lei 12.016 e todo esse rito já foi cumprido no caso do mandado de segurança impetrado pelo Sintram reivindicando a recomposição salarial do ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores da Prefeitura de Itapecerica já receberam seus salários de janeiro. A boa novidade foi o pagamento já com a revisão de 10,16%, autorizada pela Lei 2.739/2022. A lei foi publicada em 19 de janeiro, porém com efeitos retroativos ao dia 1º. Já para os professores da rede municipal, que estão dentro das regras do piso nacional, a lei prevê o pagamento já anunciado pelo governo federal de 33,24%, que elevou os salários para R$ 3.845,63. Os agentes de saúde e endemias do município passam a receber R$ 1.750,00. A revisão concedida pelo Prefeito de Itapecerica, Wirley Reis (Podemos) corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021 e aplica-se, também, aos salários dos servidores da Câmara Municipal. Além da revisão nos salários, os servidores do Legislativo da cidade também tiveram reajuste no tíquete alimentação, que foi de 10,16%. DEZ MUNICÍPIOS Até o início desse mês de fevereiro, 10 municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste (Sintram) concederam a revisão salarial aos servidores, conforme prevê a Constituição Federal. Destaque para São Sebastião do Oeste, que concedeu 10,16% a título de revisão, mais 3,84% de ganho real, totalizando 14%. Em luz, a categoria obteve 10,16% pela recomposição dos salários, mais 2,34% de ganho real, perfazendo 12,5%. Já em Lagoa da Prata, os servidores receberam a revisão de 10,16% mais 1,84% a título de ganho real, totalizando 12%. Veja as cidades da base do Sintram que já cumpriram a lei e concederam a revisão salarial aos servidores municipais esse ano. Bambuí – 9,63% São Sebastião do Oeste – 14% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, sancionou a lei que concede a revisão salarialaos servidores no dia 19 de janeiro (Crédito: Prefeitura de Itapecerica)        

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) condena de forma veemente a defesa e divulgação dos ideais do nazismo e repudia de forma inconteste o ataque sofrido pela 1ª Conferência da Igualdade Racial de Divinópolis. Não podemos tolerar nenhuma manifestação que propague a supremacia racial e o extermínio de grupos que considera “inferiores”. O discurso de ódio e a defesa do discurso de ódio trazem consequências terríveis para a humanidade, e o nazismo é sua maior evidência histórica. A Diretoria do Sintram continuará acompanhando os desdobramentos desse caso, na expectativa de que os fatos sejam apurados e os responsáveis punidos rigorosamente, para que o sofrimento provocado pelo regime nazista não encontre terra fértil para prosperar em solo brasileiro. A Diretoria do Sintram entende que qualquer apologia ao nazismo é execrável, obscena e intolerável e exige que atitudes sejam tomadas para que o Brasil não seja cúmplice da maior violência da historia contra a humanidade. A Diretoria

Os servidores municipais de Divinópolis, que estão em campanha salarial, reuniram-se em assembleia geral na noite desta quinta-feira (10). Sob o comando do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), os servidores decidiram manter o estado de greve e aprovaram a realização de manifestações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. A assembleia desta quinta-feira, realizada obedecendo todos os protocolos de segurança em razão da pandemia, teve a participação de cerca de 250 servidores. Mais de 40 trabalhadores participaram presencialmente e o restante, que também teve direito a voto, participou de forma on line. Na abertura do encontro a presidente do Sintram, Luciana Santos,  informou que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) não havia respondido aos sindicatos. Na terça-feira (8), em entrevista concedida a uma emissora de rádio durante a paralisação de um dia dos servidores, o prefeito disse que estava pronto para voltar a negociar as reivindicações da categoria. Diante dessa declaração, ao final da manifestação ocorrida em frente ao Centro Administrativo, os sindicalistas pediram uma nova reunião com o prefeito, concedendo o prazo de 48 horas para que fosse dada uma resposta. Na assembleia desta quinta-feira (10), Luciana Santos comunicou que o prefeito não havia se manifestado e que estava mantida a contraproposta apresentada pela administração de revisão nos salários de 9,63%, sendo 5% na folha de fevereiro e 4,63% na folha de março. Também continuava valendo a contraproposta de reajuste de R$ 1 no tíquete alimentação para esse ano e o mesmo valor para 2023 e 2024. MANIFESTAÇÕES Os servidores municipais decidiram manter a reivindicação de revisão integral de 16,5% sem parcelamentos e aprovaram manifestações na  Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Primeiramente os servidores vão se manifestar na reunião da Câmara da próxima terça-feira. A categoria vai se concentrar em frente à sede do Legislativo a partir de 13h30 e logo em seguida ocupará as dependências do plenário para cobrar uma posição do presidente da Câmara, da Mesa Diretora e dos demais vereadores. Posteriormente será feita uma caravana com destino à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte,  com o objetivo de cobrar um posicionamento do deputado Cleiton Azevedo (Cidadania) sobre as reivindicações dos servidores. O deputado, que no ano passado engrossou o coro na Assembleia em favor de reajustes para servidores estaduais das forças de segurança, não teve a mesma postura em favor dos servidores municipais de Divinópolis.  Irmão e avalista político e da administração do prefeito Gleidson Azevedo, o deputado tem se mantido omisso ao longo de todo o seu mandato quando o assunto é a defesa dos servidores municipais de sua cidade. A caravana para cobrar uma postura do deputado ainda não tem data marcada. Ficou decidido, também, que caso não haja nenhuma evolução nas negociações nesse período, uma nova assembleia será convocada, desta vez para votar uma greve por tempo indeterminado. Na assembleia de ontem, vários servidores defenderam a votação imediata de um movimento grevista. Entretanto, a maioria concordou que é preciso aguardar os resultados após a agenda dos próximos dias, para posteriormente discutir uma greve geral. Ficou também definido que uma eventual votação de greve por tempo indeterminado só ocorrerá com o voto presencial. CÂMARA Durante a assembleia a presidente do Sintram comunicou que o sindicato também está trabalhando pela revisão integral dos servidores da Câmara Municipal. Embora Legislativo e Executivo sejam poderes independentes, o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) disse que seguirá as decisões do prefeito Gleidson Azevedo. Fiel aliado e defensor do Executivo, Print Júnior pretende conceder apenas 9,63% de recomposição, com duas parcelas nas mesmas proporções oferecidas pelo prefeito. Entretanto, Print Júnior aceitou dialogar com o Sintram. A presidente Luciana Santos informou que vai se reunir com o presidente da Câmara na próxima segunda-feira (14) e a única pauta do encontro é a revisão para os servidores públicos do Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Jotha Lee      

A partir desse ano 62 auxiliares de serviços da rede municipal de educação, pedagogos, bibliotecários e secretários escolares terão a carga regularizada, uma antiga reivindicação da classe. A partir desse ano será estabelecida a carga horária padronizada, uma vez que o final de 2021 uma parte da categoria cumpria jornada de oito horas e, outra parte, trabalhava em carga horária de seis horas. Essa conquista foi fruto da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que em atendimento aos servidores, negociou com o prefeito Reginaldo de Freitas (PSB) a isonomia na carga horária para toda a categoria.  No dia 28 de julho do ano passado, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, reuniu-se com a secretária de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, para tratar do assunto. Além da secretária, também participaram da reunião a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva. Após reunir-se com o prefeito, a secretária de Educação enviou ofício ao Sintram comunicando que o chefe do Executivo havia se comprometido em padronizar a carga horária, conforme foi pleiteado pelo Sindicato. No entanto, a regularização, de acordo com o prefeito, só poderia ser efetivada a partir de 2022, uma vez que a alteração feria a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa nacional de enfrentamento ao coronavirus. A Lei Federal, em seu artigo 8º, incisos I e VI, impedia a concessão de benefícios para servidores públicos. De acordo com o prefeito Reginaldo Freitas, a regulamentação da carga horária “implica em reajuste ou adequação de remuneração”, o que era vedado pela Lei 173, cuja vigência foi encerrada no dia 31 de dezembro do ano passado. A promessa feita pelo prefeito foi cumprida e já está tramitando na Câmara Municipal de Cláudio o Projeto de Lei Complementar 01/2022 que trata da regulamentação da carga horária, fixando 30 horas semanais de trabalho para toda a categoria. Na segunda-feira passada, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, estiveram em Cláudio para participar da reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara que deu seu parecer favorável à aprovação do Projeto. O parecer jurídico assinado pelo advogado público Rodrigo dos Santos Germini concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da proposta, que também já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, estando apto a ser votada pelo plenário. Com todos os pareceres favoráveis, o projeto será aprovado, uma vez que a maioria absoluta dos vereadores já havia se manifestado favoravelmente. A votação agora depende unicamente do presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de definir a pauta de votações do plenário. “Esperamos que essa votação aconteça o mais rápido possível, porque a nova regra só passará a valer a partir da publicação da lei. Por enquanto os servidores que serão beneficiados continuam com as antigas cargas horárias. Temos certeza de que o presidente da Câmara é sensível aos anseios dos servidores e esse projeto com certeza será votado e aprovado na semana que vem”, disse o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, durante reunião com a secretária de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, e Juliana Aparecida Oliveira Clarks e Luis Fernando Lara da Silva da Advocacia Geral do Município        

O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) desistiu da municipalização de quatro escolas da rede estadual de ensino. Em julho do ano passado o prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal para que fosse dado o aval ao município para adesão ao programa de municipalização de escolas lançado pelo governo do Estado. O Projeto encaminhado à Câmara previa a adesão parcial ao programa e a Prefeitura de Bom Despacho deveria absorver parcialmente as escolas Chiquinha Soares, Coronel Robertinho e Maria Guerra, enquanto a escola Egídio Benício, que possui 14 turmas, seria absorvida pelo município integralmente. O prefeito contava com um aporte inicial a ser feito pelo governo do Estado de R$ 4.182.701,13 como contrapartida inicial a adesão ao programa de municipalização e o município teria que absorver 852 alunos. AUDIÊNCIA PÚBLICA No início do mês de dezembro do ano passado, foi realizada uma audiência pública para discutir a municipalização na cidade. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, participou da audiência e na ocasião reafirmou a posição contrária do Sindicato à municipalização, destacando que, além de o município ter que dispor de recursos próprios para manter as futuras novas escolas da rede municipal, disse ainda  que haveria problemas legais para a absorção de servidores. “Cada município tem um Plano de Cargos e Salários dos servidores. Como seria absorver os profissionais do Estado sem ferir a legislação?”, questionou o vice-presidente ao usar a palavra durante a audiência. RETIRADA DO PROJETO A Câmara Municipal de Bom Despacho pautou a votação do Projeto para a primeira reunião ordinária de 2022, que ocorreu na última segunda-feira (7). Poucas horas antes de iniciar a sessão, o novo presidente da Casa, vereador Vinícius Pedro Gontijo, recebeu um ofício do prefeito Bertolino da Costa Neto solicitando a retirada definitiva do projeto. O prefeito deu poucas explicações sobre a decisão. “(…) eis que existe necessidade de outras diligências prévias, a fim de evitar futuras divergências legislativas”, foi com essas poucas palavras, que não expressam com clareza a decisão, que o prefeito justificou o pedido de retirada da proposta. O projeto já foi encaminhado para o arquivo da Câmara Municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Audiência Pública em dezembro do ano passado discutiu a municipalização o ensino em Bom Despaho (Crédito: Acervo Sintram)      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), decretou ponto facultativo para os dias 28 de fevereiro e 1º de março, segunda e terça-feira de carnaval. A medida está no decreto 14.880/22, publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios. O decreto define ainda todos os pontos facultativos do municípios para esse ano. PONTOS FACULTATIVOS 2022 28/02/2022 (segunda-feira de carnaval); 01/03/2022 (terça-feira de carnaval); 02/03/2022 até o meio-dia  (quarta-feira de Cinzas); 14/04/2022 (quinta-feira Santa); 22/04/2022 (sexta-feira pós-feriado de Tiradentes); 17/06/2022 (sexta-feira pós-feriado de Corpus Christi); 28/10/2022 (Dia do Servidor Público); 14/11/2022 (segunda-feira anterior ao feriado da Proclamação da República) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis tem até amanhã para dar uma resposta aos sindicatos sobre a reabertura das negociações da campanha salarial desse ano dos servidores municipais. O prazo foi concedido ontem a tarde pelos sindicalistas durante a paralisação de um dia, que marcou o início das manifestações pela negativa do prefeito de conceder a revisão salarial integral. A reivindicação da classe é de 15,5%, índice que inclui os percentuais legais de recomposição dos salários dos anos de 2021 e 2022. A paralisação desta terça-feira, avaliada como bastante positiva pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), teve também a participação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd). Mais uma vez os dois sindicatos realizam campanha salarial conjunta, a exemplo do que ocorreu no ano passado. A paralisação começou as 7h e ganhou a adesão de centenas de servidores. No meio da tarde a presidente do Sintram, Luciana Santos, o diretor do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, e Rafaela Santos, representando os servidores, foram recebidos pelo assessor da administração, Wastheyn Lopes.  Ele informou aos sindicalistas que o prefeito não se encontrava na Prefeitura. Na ocasião os sindicalistas informaram ao assessor que a resposta sobre uma nova rodada de negociações deverá ser dada até amanhã, já com a definição de uma data do encontro, para apreciação dos servidores em assembleia marcada para as 18h30 desta quinta-feira (10). SILÊNCIO Até agora não houve nenhuma manifestação oficial por parte da Prefeitura sobre a paralisação dos servidores ocorrida nesta terça-feira. Em uma entrevista a uma emissora de rádio o prefeito reafirmou que pretende mesmo dar os 9,63% de revisão, sendo 5% na folha de fevereiro e 4,63% na folha de maio. Ele disse também que está de acordo em retomar o diálogo. Na assembleia geral marcada para esta quinta-feira (10) os sindicatos pretendem comunicar aos servidores a data da nova reunião para a continuidade das negociações. Caso não haja manifestação da Prefeitura, os servidores decidirão quais serão os rumos do movimento, desconsiderando a hipótese de uma nova rodada de negociações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores municipais de Divinópolis realizaram uma manifestação pacífica nesta terça-feira (8) em protesto contra a decisão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que se nega a conceder a reposição salarial reivindicada pela classe. A categoria pede 15,5%, considerando 5,3% referente a 2021, mais 9,63% correspondente a esse ano. No ano passado o prefeito descumpriu a lei e não concedeu a revisão e, para esse ano, ofereceu apenas 9,63%, ainda assim de forma parcelada, sendo 5% em fevereiro, mais 4,63% em maio. Os servidores não só recusaram a proposta, como também definiram a realização de manifestações, como a que aconteceu nesta terça-feira em frente ao Centro Administrativo. Os servidores, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), começaram a se concentrar no portão de entrada do Centro Administrativo logo no início do dia.  Ao longo da manhã o movimento foi ganhando a adesão da categoria e pouco depois das 10h cerca de 200 servidores se concentravam no local mostrando seu descontentamento com o Executivo. A paralisação não afetou todo o serviço público municipal, conforme orientação dos próprios sindicatos, que decidiram manter todos os servidores da saúde trabalhando para evitar que a população ficasse desassistida nesse momento de crescimento da pandemia. Já na educação a adesão atingiu a 100% de mais de 20 escolas da rede pública municipal, enquanto nas demais a adesão foi parcial, segundo informou ao Portal do Sintram o diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, o Toró. PREFEITO Em entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas e TV Candidés, no início da manhã, o prefeito Gleidson Azevedo repetiu a justificativa e disse que a prorrogação do pagamento do IPTU pelo município e do IPVA pelo Estado impediu a revisão integral. “É por isso que a gente não está dando os 9,63% agora. É por isso que é 5%.”, disse ele. Na entrevista, o prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), seu fiel aliado, que também não quer pagar a revisão integral aos servidores da Câmara. O prefeito não perdeu a oportunidade para alfinetar os sindicalistas, ao ser perguntado se aceitaria reabrir o diálogo. “Se eles [sindicalistas] partir para a baixaria como foi no ano passado eu tô fora, se for para ter um diálogo eu tô a disposição”, disse ele. 48 HORAS Pouco antes das 15h, a presidente do Sintram, Luciana Santos, o diretor do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, e Rafaela Santos, representando os servidores, foram recebidos pelo chefe de Gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida, Wastheyn Lopes. Ele informou que o prefeito não se encontrava na Prefeitura, mas estava disposto a reabrir o diálogo. Os sindicalistas deram um prazo de 48 horas para que a negociação seja reaberta. Logo após o encontro com o chefe de gabinete da vice-prefeita, foi realizada uma assembleia em frente ao Centro Administrativo. Os servidores aprovaram o prazo de 48 horas para reabertura das negociações e a realização de uma nova assembleia geral na próxima quinta-feira (10), às 18h30, para definir os rumos do movimento. Os servidores também aprovaram a continuidade do estado de greve. A presidente do Sintram avaliou positivamente o movimento. “A paralisação foi bastante positiva, com a adesão de centenas de servidores, mesmo com nossa orientação para manter todos os serviços essenciais para evitar prejuízos à população. Já temos a possibilidade de reabrir as negociações e isso, sem dúvida, foi fruto da pressão do servidor na paralisação realizada hoje”, disse Luciana Santos. A presidente evitou responder a provocação do prefeito, mas disse que baixaria é não cumprir a palavra. “O prefeito tem esse dom de provocar, mesmo que seja em momentos tão sérios e importantes como esse. Entendemos que brigar em defesa dos direitos dos servidores é a nossa bandeira e também entendemos por baixaria as atitudes de quem não cumpre sua palavra e suas promessas. Nós nunca buscamos o conflito. Continuamos em busca do diálogo como a melhor solução para o impasse”, finalizou Luciana Santos. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, disse que o Sintram jamais defendeu qualquer tipo e “baixaria”. “Ao contrário do que diz o prefeito, nós sempre buscamos o diálogo, mesmo quando duramente atacados. Se houve algum incidente, não se pode atribuir somente ao sindicato, pois ambos os lados motivaram para isso. Mas, reafirmo que nossa forma de agir é sempre conversando, procurando o entendimento, pois nossa meta é única e exclusivamente defender os interesses da nossa classe”, afirmou o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Pollyanna Martins

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), a exemplo do que vem ocorrendo ao longo de sua administração, mais uma vez antecipa a campanha salarial e concede a revisão anual aos vencimentos dos servidores municipais. À exceção de 2019, quando foi necessária uma paralisação para a concessão da revisão nos salários, nos demais anos do seu governo, Edson Vilela cumpriu as regras constitucionais e garantiu a recomposição dos salários da categoria. 2019 Em 2019 ocorreu um impasse entre a Prefeitura e os servidores e a recomposição só foi concedida após uma paralisação da categoria. Sob o comando do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os servidores paralisaram as atividades no dia 13 de junho. Entretanto, já durante a manifestação, o prefeito Edson Vilela procurou o Sindicato e numa negociação relativamente rápida, concedeu a revisão de 3,86% que era reivindicada pela categoria. 2022 No ano passado, a revisão salarial dos servidores de Carmo do Cajuru foi de 5,45% e entrou nos contracheques da categoria já a partir da folha de janeiro. Para esse ano, a revisão será de 10,16%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do prefeito Edson Vilela que garante a revisão anual aos vencimentos dos trabalhadores. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 24 de janeiro, porém com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês. A revisão abrange todos os servidores de cargos de provimento efetivo e comissionados, trabalhadores com contratos temporários e aposentados e pensionistas da municipalidade com direito à paridade.  Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), cujas revisões são tratadas por legislação específica, não estão incluídos nessa revisão. As duas categorias no município recebem o piso nacional, que esse ano foi definido em R$ 1.750,00. No caso dos professores da Educação Básica, o Projeto determina que “em caso de reajuste superveniente do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, porventura superior ao índice ora aplicado, caberá ao Poder Executivo encaminhar novo Projeto de Lei visando à concessão da diferença a maior até atingir o Piso Nacional”. Portanto, o prefeito deverá encaminhar novo projeto à Câmara, autorizando o aumento de 33,24%, já definido em Portaria pelo Ministério da Educação. Assim, os professores de Carmo do Cajuru terão o salário garantido de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais. A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o prefeito de Carmo do Cajuru vem cumprindo a promessa feita ao Sintram em 2019 de garantir a revisão anual os salários. “Tivemos aquele impasse em 2019, quando fizemos a paralisação de um dia, mas é bom frisar que tudo foi resolvido no mesmo dia, o prefeito Edson Vilela foi muito aberto ao diálogo e foi sensível concedendo a revisão integral reivindicada pelos servidores naquele ano, como também fez uma revisão no tíquete alimentação. De lá para cá o prefeito vem cumprindo com rigor sua promessa de valorização dos servidores e a revisão anual é concedida sem que seja necessário nenhum confronto. E é bom lembrar que no ano passado o tíquete alimentação também foi reajustado, subindo para R$ 12,50”, lembrou a presidente do Sintram Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em 2019, os servidores de Carmo do Cajuru paralisaram as atividades no dia 13 de junho (Crédito: Acervo Sintram)      

LUTA POR DIREITOS Os servidores municipais de Divinópolis iniciam nesta terça-feira (8) o que promete ser uma longa caminhada em defesa dos seus direitos. Diante da intransigência do prefeito Gleidson Azevedo (PCS), que deu por encerrada as negociações salariais desse ano, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sintemmd, sindicato que representa os trabalhadores da Educação, começam a colocar em prática as manifestações aprovadas pelos servidores na assembleia do dia 31 de janeiro. Os servidores rejeitaram a contraproposta feita pelo prefeito e sua equipe e o impasse está exatamente na revisão dos salários. Os sindicatos apresentaram um pedido de recomposição dos salários de 15,5% para cobrir o que não foi dado no passado, mais o índice desse ano. Em contrapartida, o prefeito ofereceu 9,63%, em duas parcelas, sendo 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. Além disso, o prefeito deu as negociações por encerradas Na assembleia do dia 31 a classe rejeitou a proposta e definiu uma série de ações, que começam com a paralisação de um dia marcada para amanhã. A partir de 7h, a categoria permanecerá acampada em frente ao Centro Administrativo, com faixas e cartazes e um veículo de som que será utilizado para as manifestações dos servidores. A paralisação desta terça-feira foi planejada para evitar que o cidadão divinopolitano fique sem atendimento público. “Na saúde, faremos o contra-turno, com quem trabalha de manhã participando do momento no período da tarde e quem trabalha a tarde participará no período da manhã. Entendemos o momento difícil que a cidade atravessa e a manifestação não é contra a população e sim contra a intransigência e o autoritarismo do prefeito. Queremos que o cidadão continue sento bem atendido no serviço público municipal nesta terça-feira, mesmo com a nossa manifestação”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos. A GRANDE GREVE Essa primeira manifestação terá a duração de um dia e, posteriormente, caso o prefeito mantenha as portas fechadas para as negociações, novos protestos deverão ser marcados. O movimento começa exatamente como ocorreu em 2016, quando aconteceu uma das maiores greves do serviço público municipal de Divinópolis.  Naquele ano, os servidores enfrentavam uma administração autoritária, havia um clima hostil na Prefeitura e a categoria já não suportava o tratamento que era dispensado pelo governo.  Exatamente como ocorre agora, com uma administração ditatorial, autoritária, intransigente e recheada de denúncias de assédio moral contra os servidores. Exaustos do tratamento dispensado pelo governo do então prefeito Vladimir Azevedo, no dia 28 de março de 2016 os servidores deflagraram a greve por tempo indeterminado. Exatamente como acontece hoje, a categoria pedia que o prefeito Vladimir Azevedo cumprisse  a promessa de recomposição salarial. Azevedo havia prometido uma recomposição dentro da inflação de 11,27% em reunião ocorrida em novembro de 2015. Nos 38 dias de paralisação,  o movimento afetou vários serviços públicos.  Após esse período, a classe aceitou a proposta de 7% de recomposição salarial e 8% de reajuste no tíquete alimentação. Os 7% foram pagos em duas parcelas de 3,5%. A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que em 2016 era outra situação, pois havia uma crise financeira grave que atingia todo o país. “Hoje nós sabemos que a Prefeitura está equilibrada financeiramente, enquanto em 2016 aceitamos uma proposta inferior porque havia uma crise econômica. Mesmo com a pandemia, a gente sabe que a Prefeitura tem orçamento para pagar o que é de direito da categoria, já que não há mais margens para que o servidor continue perdendo em seu salário. O que estamos pedindo não é aumento, é bom que isso fique bem claro. Queremos apenas a reposição da inflação e mesmo assim ainda continuaremos com os salários achatados. Em 2016 lutamos muito, a classe mostrou união e força e é bom que o prefeito Gleidson Azevedo e sua vice Janete tenham conhecimento disso. Por enquanto não há previsão para uma greve por tempo indeterminado, mas, como sempre, os servidores é quem decidem e o sindicato esta aí para cumprir a decisão dos servidores”, afirma  presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

Um resultado preocupante. Essa foi a conclusão após a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgar os resultados dos testes para covid-19 feitos pelo município no mês de janeiro. De acordo com a Semusa, foram feitos 5.475 testes no período para detecção da covid-19. Deste total, 2.386 testaram positivo, o que representa 43,6% do público testado. Os testes foram feitos nos Centros de Triagem instalados pela Prefeitura no início do mês, dentro do Plano de Contingência exigido pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O sindicato formulou o pedido diante do avanço da contaminação entre a população e principalmente entre os servidores públicos. Até então, a Prefeitura ainda não havia adotado nenhuma medida concreta, mesmo diante do avanço alarmante coma chegada da variante Ômicron. Após o pedido do Sintram, foram montados os Centros de Triagem, que ajudaram a desafogar os postos de saúde, onde a procura ainda continua grande pelos testes. De acordo com a Semusa, o Centro de Triagem denominado “UPA Lateral”, realizou 1.189 testes, com 428 positivos, que representa 36%. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto realizou, no período, 252 testes, com 109 positivos (43,25%). Somadas, as unidades de saúde realizaram 2.811 testes, sendo 1.236 positivos, o que equivale a 43,97%. No laboratório do Cemas foram realizados 286 exames para covid-19 com 126 positivos (44%). O Centro de Triagem – Central/Sudoeste (Ipiranga) realizou 435 testes e, destes, 241 positivos (55%). O Centro de Triagem São Sebastião realizou 502 exames de covid-19 e 246 deram resultado positivo (49%). BOLETIM Divinópolis fechou a semana passada com 679 mortes em decorrência da covid-19, sendo 361 homens e 318 mulheres. Somente nos primeiros cinco dias de fevereiro foram registrados oito óbitos e em janeiro foram 10. O aumento no número de mortes assusta a população, já que em dezembro do ano passado foram apenas três óbitos. Divinópolis chegou a 139.771 casos notificados, o que significa que 57,63% dos divinopoitanos já contraíram o vírus ou tiveram algum sintoma respiratório grave. Já 24.960 pessoas tiveram a contaminação confirmada por exames, o que significa que 10,29% da população da cidade, já foram contaminados pelo vírus. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD        

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convocou os prefeitos das cidades de médio e grande portes para uma reunião virtual na próxima quarta-feira (9) para uma decisão sobre o piso salarial nacional dos professores. No dia 27 de janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o valor do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que obteve um reajuste de 33,24%. Com esse percentual, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. O reajuste foi o oficializado na semana passada, após a assinatura da portaria pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação. A Frente Nacional de Prefeitos já havia se manifestado sobre o reajuste anunciado pelo governo e assegurou que a maioria dos municípios não tem condições de arcar com essa despesa. Em nota, a FNP classificou o aumento como política eleitoral. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, disse a FNP. REUNIÃO Pelo twitter, a FNP divulgou uma nova nota e afirmou que “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido. Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do magistério fundamentado em uma portaria”. Segundo a FNP há dúvidas, inclusive no Ministério da Educação, sobre as regras do reajuste do piso. Ao anunciar a reunião virtual de quarta-feira a FNP disse que “prefeitos só tomarão decisões juridicamente seguras e fiscalmente sustentáveis”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores públicos municipais de Divinópolis vão paralisar as atividades na próxima terça-feira, 8 de fevereiro, em protesto contra a decisão do Executivo, que se negou a atender reivindicações da classe contidas na pauta da campanha salarial desse ano. A paralisação de um dia é o primeiro movimento aprovado na assembleia da categoria realizada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, os servidores votaram a contraproposta de revisão salarial apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que ofereceu 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% a partir de junho. Posteriormente o prefeito antecipou a segunda parcela para maio. Os servidores reivindicam 15,5% de reposição, sendo 9,63% referente ao índice de 2022, mais 5,87% correspondente à recomposição de 2021. Além de propor o parcelamento da revisão desse ano, o prefeito também se negou a pagar a revisão de 2021. Gleidson Azevedo deu ainda por encerradas as negociações, mesmo após a recusa de sua contraproposta pelos servidores. Em ofício encaminhado aos sindicatos representantes da categoria, o prefeito disse que a proposta do Executivo não seria alterada e se negou a receber os sindicalistas para uma nova rodada de negociação. Em todo o processo da campanha salarial, que começou após assembleia no dia 13 de dezembro do ano passado, o prefeito e a vice-prefeita Janete Aparecida, receberam os sindicatos e a Comissão de negociação dos servidores uma única vez. O encontro foi realizado no dia 25 de janeiro, ocasião em que foi apresentada a contraproposta do Executivo. A decisão antidemocrática, antisindical e truculenta, do prefeito de se negar a receber os sindicatos para uma segunda rodada de negociação, aumentou ainda mais a indignação dos servidores, cujas perdas salariais nas três últimas administrações está na casa dos 20%. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, afirmou que os sindicalistas sempre estiveram abertos para o diálogo. “Nossa intenção era manter o diálogo em alto nível, buscando o entendimento para evitar maiores prejuízos aos servidores. Sabemos da dificuldade que é conversar com esse governo. Desde que assumiu a Prefeitura, essa administração vem sendo carrasca com os servidores. São denúncias de assédio moral, truculência e um verdadeiro clima de hostilidade, que partem principalmente do gabinete da vice-prefeita e de alguns ocupantes do primeiro escalão. Sabíamos que haveria dificuldades, mas acreditávamos que após um ano de governo, essa administração já tivesse mais amadurecida para entender que tudo se resolve no diálogo, porém, mais uma vez, percebemos que nada mudou”, declarou a presidente. EXEMPLOS Os exemplos de desrespeito aos servidores se amontoam na Prefeitura. Os de maior gravidade são lembrados pelo vice-presidente do Sintram, Wellington  Silva.  “Em junho do ano passado, o prefeito atacou publicamente os representantes do Sintram e servidores durante uma manifestação pacífica em frente o Centro Administrativo, quando ali estávamos em defesa dos direitos dos servidores. Em julho, o exemplo clássico do desmando, quando o prefeito desautorizou publicamente um agente de trânsito, que estava orientando um motorista que estava estacionado em local proibido. Aquilo foi um absurdo, um ataque brutal a todos os servidores, pois além de ofender o agente, o prefeito ainda incitou o servidor a cometer o crime de prevaricação. São situações como essas, aliadas ao mentiroso discurso deste governo de valorização dos servidores, que estão transformando a Prefeitura numa verdadeira panela de pressão”, disse o vice-presidente. SINDICALISTAS REALIZARAM UM ATO NA RUA SÃO PAULO NESTA SEXTA-FEIRA A paralisação geral marcada para a próxima terça-feira, dia 8, é o primeiro movimento aprovado pela assembleia dos servidores contra a recusa do prefeito em atender as reivindicações da categoria. A presidente do Sintram assegurou que toda a pauta de manifestações aprovadas pelo servidores será cumprida, mesmo após o prefeito ter encerrado as negociações. “Ao encerrar as negociações, o prefeito claramente desafiou os servidores. A paralisação de terça é o começo dos manifestos contra o Executivo e toda a pauta aprovada pela assembleia do dia 31 será cumprida, mesmo o prefeito tendo encerrado unilateralmente as negociações”, finalizou a presidente. O Sintram e o Sintemmd, sindicato que representa os trabalhadores da educação municipal, enviaram notificação conjunta à Prefeitura, nessa quinta-feira, 3, informando sobre a paralisação geral dos servidores marcada para o próximo dia 8. De acordo com a presidente do Sintram, a paralisação foi preparada com muito cuidado para que os serviços essenciais continuem sendo prestados sem nenhum prejuízo à população. No caso da Saúde, por exemplo, os servidores participarão da paralisação no contra-turno, ou seja, quem trabalha de manhã estará no movimento no período da tarde, e vice-versa. “Pensamos com cuidado essa paralisação, pois a população não pode ser prejudicada. Por isso os serviços essenciais estarão funcionando e o cidadão poderá obter sua prestação de serviços a qualquer hora do dia. Afinal, a população é tão vítima desse governo quanto os servidores”, declarou Luciana Santos. Os sindicatos realizaram um ato público na manhã desta sexta-feira (4) no quarteirão fechado da Rua São Paulo. Representantes do Sintram e do Sintemmd distribuíram panfletos à população explicando a atual situação dos servidores públicos municipais, e a importância do trabalho prestado pela categoria à sociedade. O ato foi uma prestação de contas ao cidadão, que precisa saber o que levou os servidores a endurecer as atitudes contra o Executivo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Sindicalistas fizeram ato hoje no quarteirão fechado da  Rua São Paulo para explicar à população os motivos da paralisação (Fotos: Pollyanna Martins)        

O avanço da covid-19 já causa grande preocupação à saúde pública da cidade de Bambuí. Em apenas um mês, o número de casos confirmados da doença teve um crescimento de 80,78%, subindo de 2.253 em 31 de dezembro para 4.073 de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura no dia 2 desse mês. Portanto, somente em janeiro, foram 1.820 novos casos confirmados da doença no município. De acordo com a Prefeitura, o número de mortes em decorrência da doença também subiu. O município fechou 2021 com o registro de 56 óbitos em decorrência da doença. No dia 2 de fevereiro, esse número havia subido para 61, ou seja, cinco mortes somente no mês de janeiro. ARAÚJOS Na cidade de Araújos a situação é preocupante, principalmente em razão do avanço da covid-19 entre os servidores públicos. Através de nota oficial divulgada nesta quarta-feira (3), a Secretaria Municipal de Assistência Social comunicou que os atendimentos ao públicos estão reduzidos até a próxima quarta-feira. “Parte dos funcionários testou positivo para a covid-19 e está em isolamento”. A secretaria não informou quantos servidores foram contaminados e nem o estado de saúde. O atendimento na sede da Secretaria foi suspenso e está sendo feito no Cras. A Prefeitura de Araújos não divulga boletins epidemiológicos sobre a situação da covid-19 na cidade. Os dados são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, que confirmou 933 casos na cidade, com 14 mortes desde o início da pandemia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Segundo a Prefeitura de Bambuí, apenas 328 crianças com idade entre 5 e 11 anos, receberam a 1ª dose até agora (Crédito: Prefeitura de Bambuí)        

Conforme posicionamento publicado na noite desta quarta-feira (2), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou duramente contra a decisão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de encerrar, unilateralmente, as negociações da campanha salarial desse ano dos servidores municipais de Divinópolis.  Em ofício encaminhado aos sindicatos representativos da classe, o prefeito deu as negociações por encerradas, fechando qualquer possibilidade de prosseguimento do diálogo. O prefeito comunicou aos sindicatos que o Executivo manterá a contraproposta feita pela administração aos servidores, com uma pequena alteração, mesmo a categoria tendo rejeitado o parcelamento da revisão salarial, de 9,63%, sendo 5% em fevereiro e 4,63% em maio – inicialmente a segunda parcela do reajuste seria paga em junho. Os servidores também rejeitaram a proposta de concessão de R$ 1 para o vale refeição esse ano e mais R$ 1 em 2023 e 2024. MENTIRAS O prefeito de Divinópolis mais uma vez tornou público o seu desrespeito aos servidores municipais. Situação semelhante ocorreu no ano passado, quando o Sintram promoveu um ato público em frente ao Centro Administrativo no dia 10 de junho, reivindicando a recomposição dos salários. Naquela ocasião, o prefeito e sua vice Janete Aparecida, trataram sindicalistas e servidores com desdém e deboche, inclusive classificando os manifestantes como vagabundos. Sete meses depois a situação se repete publicamente, já que esse tipo de comportamento do prefeito nos bastidores é corriqueiro. Em nota oficial distribuída para a imprensa no final da tarde desta quarta-feira (2), o prefeito disse que sua administração continua “primando sempre pela transparência e responsabilidade para com os nossos servidores municipais”. Essa mentira é um verdadeiro ataque à inteligência do funcionalismo municipal. A categoria, com pouco mais de um ano de governo, já viu o prefeito agir ofensiva e hostilmente contra os trabalhadores, como também já sentiu o escárnio do chefe do Executivo, quando Gleidson Azevedo mandou os servidores insatisfeitos procurarem emprego na Prefeitura de São Sebastião do Oeste, onde o prefeito cumpriu a lei e ainda valorizou a classe com ação prática, ao conceder 14% de reajuste para 2022, só para citar um exemplo. Na nota oficial, o prefeito também colocou em dúvida as ações anunciadas pelos servidores dentro da campanha salarial desse ano. “A Prefeitura acredita que, os servidores, sabendo da importância deles na rotina do dia-a-dia e, para a garantia dos serviços públicos, que não haverá paralisação, a fim de garantir que a sociedade obtenha sempre o melhor serviço possível e os servidores com seus direitos garantidos”, diz a nota oficial. SINTRAM Na manifestação pública divulgada ontem, o Sintram lamentou a forma autoritária utilizada pelo prefeito para encerrar as negociações. “É certo que uma decisão como essa, de fechar o diálogo mesmo sabendo que haverá perdas enormes para trabalhadores que ganham pouco mais que o mínimo, reflete com clareza o desrespeito dessa administração com os servidores e escancara o mentiroso discurso de campanha de valorização da categoria”, diz a manifestação pública do Sindicato. A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que mesmo com as negociações encerradas unilateralmente pelo Executivo, os sindicatos darão prosseguimento nas ações definidas pelos servidores na Assembleia Geral realizada na última segunda-feira, 31. “Os servidores já tomaram conhecimento da decisão do Executivo, e nós agora daremos andamento ao que ficou definido pela categoria durante a Assembleia Geral. O prefeito, e sua vice Janete Aparecida, que em campanha prometeram a reposição salarial anual, agora confessaram a mentira que contaram aos servidores em busca de votos na campanha política de 2020. Tem até vídeo de campanha com o prefeito e sua vice prometendo de forma contundente que cumpririam a lei e pagariam a revisão. Enganaram os servidores e uma cidade inteira. Servidor merece ser tratado com respeito, e não com chacota, como essa administração tem feito”, disse a presidente. Veja o vídeo da promessa de campanha Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Na manifestação do dia 10 de junho do ano passado, com o dedo em riste, prefeito ameaça dirigente do Sintram (Foto: Acervo Sintram)          

Com a presença de dezenas de profissionais da educação, a Prefeitura de Araújos abriu oficialmente o ano escolar na rede municipal de ensino na última terça-feira. O encontro, organizado pela Secretaria de Educação, teve como intuito apresentar e orientar aos profissionais de educação do município sobre os novos desafios educacionais para o ano de 2022. A Secretária de Educação, Juliana Magna Duarte, abriu o encontro, que teve a presença do prefeito Geraldo Magela da Silva (Massa), da equipe da Unopar e ainda uma palestra ministrada pelo educador Rodrigo Gonçalves, que destacou os novos desafios educacionais para esse ano. PISO SALARIAL Os professores da rede municipal de ensino iniciam o ano escolar com a certeza de que receberão o piso salarial nacional. No ano passado, o prefeito Geraldo Magela sancionou a Lei Municipal 2.040, que estabeleceu o piso salarial nacional para a categoria. Com a lei em vigor, os profissionais da educação da cidade já foram remunerados com o piso nacional no ano passado. Além de garantir o piso, em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Araújos rateou mais de R$ 1 milhão para os professores da rede municipal de ensino da cidade. O benefício é relativo às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O abono foi pago no dia 31 de dezembro, para 134 funcionários da educação. Outro fator positivo na cidade é o interesse do prefeito Geraldo Magela em manter o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram). No dia 11 de janeiro, atendendo a um convite do prefeito, a presidente do Sintram, Luciana Santos, o diretor financeiro, Vantuil Alves, e a diretora de formação sindical, Geise Silva, reuniram-se com Geraldo Massa na Prefeitura da cidade. O encontro teve como objetivo principal comunicar oficialmente ao Sintram as medidas de valorização dos professores e dos servidores municipais da cidade. É importante ressaltar que a Prefeitura de Araújos, além de garantir o piso salarial nacional para os professores, ainda concedeu 6,22% de recomposição salarial para os servidores do quadro geral em 2021. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Secretária de Educação, Juliana Magna Duarte na abertura do evento        

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunica aos servidores municipais de Divinópolis, que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) encerrou unilateralmente as negociações para a campanha salarial desse ano. Em 1º de fevereiro, o Sintram e o Sintemmd encaminharam ofício conjunto à administração municipal, comunicando oficialmente o resultado da assembleia realizada no dia 31 de janeiro, ocasião em que foi votada a contraproposta apresentada pelo Executivo. Nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, através de ofício encaminhado aos dois sindicatos, o prefeito colocou ponto final às negociações. Como os pontos mais importantes da contraproposta apresentada pela Prefeitura foram rejeitados pelos servidores, no ofício de encaminhamento ao Executivo do resultado da assembleia, os dois sindicatos solicitaram uma nova reunião para dar sequência às negociações. De forma taxativa, no ofício resposta, o prefeito, além de ignorar o pedido de uma nova reunião, comunicou que está mantida a proposta do Executivo de revisão de 9,63%, com 5% na folha de fevereiro e 4,63% na folha de maio. Informou, também que manterá o reajuste de R$ 1 para o tíquete alimentação, com mais R$ 1 em 2023 e 2024. Informou, ainda, que o comprovante de vacinação não será exigido nas escolas, conforme foi pleiteado pelos professores. A Diretoria do  Sintram lamenta que o prefeito Gleidson Azevedo mais uma vez tenha exercido o seu costumeiro autoritarismo, se negando a manter o diálogo para que fosse discutida uma nova possibilidade de, pelo menos, reduzir as perdas salariais dos servidores. É certo que uma decisão como essa, de fechar o diálogo mesmo sabendo que haverá perdas enormes para trabalhadores que ganham pouco mais que o mínimo, reflete com clareza o desrespeito dessa administração com os servidores e escancara o mentiroso discurso de campanha de valorização da categoria. Escancara, ainda, uma administração  comprometida apenas com o fisiologismo e o populismo, tão peculiar daqueles que querem se perpetuar no poder mesmo que para isso tenha que mandar  ao sacrifício uma classe sempre comprometida com a boa prestação de serviços, mesmo trabalhando sob um clima hostil, criado pelo prefeito e sua vice Janete Aparecida. Jamais se viu na história de Divinópolis uma administração com tamanha rejeição entre os servidores, não apenas por sua insensibilidade em cumprir a lei e pagar o que deve à categoria. Muito mais pelo comportamento patético de um governo que quer manter seu eleitorado com medidas descabidas, que atingem especialmente o servidor que mais trabalha, com vencimentos quase equivalente ao salário mínimo. Junte-se a isso o tratamento agressivo dispensado a uma classe extremamente eficiente, que vem se tornando vítima e refém de ocupantes de cargos de confiança inebriados pelo poder e pela alta conta bancária. O Sintram lamenta que esse governo não consiga enxergar que Divinópolis só conseguiu o equilíbrio durante a pandemia, graças aos servidores, que mesmo colocando a própria vida em risco, lutaram incansavelmente na linha de frente no combate ao coronavirus, salvando vidas e confortando famílias. Mais recentemente, durante as pesadas chuvas que caíram sobre as cidade, mais uma vez os servidores demonstraram a força de trabalho e o comprometimento com o bem estar da cidade. Foram eles que enfrentaram os momentos mai difíceis em socorro às vítimas, na ajuda humanitária e foram voz de apoio a muitas famílias que se viram sob ameaça. O Sintram lamenta que o prefeito e sua vice tenham olhos somente para os seus interesses político-partidários e não tenham o discernimento de que a manutenção do poder de compra do salário é sagrado direito constitucional, bem como é a garantia de que o servidor terá, pelo menos, o mínimo, para uma vida menos dura. Ao encerrar as negociações, o prefeito e sua vice batem as portas da Prefeitura na cara dos servidores. Para o Sintram, a negociação ainda não está encerrada, pois, ao contrário do prefeito e sua vice, para nós, o servidor tem voz que deve e precisa ser ouvida. E essas cinco mil vozes ainda serão ouvidas pelo Sindicato. A Diretoria

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) comprovou a capacidade financeira da Prefeitura para conceder a recomposição salarial de 9,63% reivindicada pelos servidores municipais. O estudo analisou a variação das componentes da Receita Corrente Líquida (RCL) do município entre 2020 e 2021, e a capacidade do Poder Executivo de concessão de reajustes aos servidores considerando os limites para a despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir dos dados disponíveis sobre receitas e despesas da administração municipal. O levantamento apontou que no comparativo entre as componentes da Receita Corrente Líquida do município de Divinópolis acumulada nos doze meses encerrados em outubro nos anos de 2020 e 2021, o Município teve aumento nas receitas correntes da ordem de R$ 50,6 milhões; na Receita Corrente Líquida, de R$ 38,9 milhões (6%). Já na Receita Corrente Líquida Ajustada, que serve ao cálculo dos limites para a despesa total com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento foi de 8,74%. Em 2020, a rubrica teve valor de R$ 632.067.455,37, enquanto em 2021 o valor apurado foi de R$ 687.336.540,32, o que representa um aumento nominal de R$55.269.084,95. De acordo com o estudo do DIEESE, chamou a atenção o aumento da ordem de R$19 milhões (12,81%) na rubrica Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que corresponde à arrecadação tributária do município. Segundo o Departamento, esse aumento se deve ao incremento na arrecadação da maior parte dos tributos municipais, com destaque para o ISS, que teve aumento de R$8,4 milhões em relação ao mesmo período encerrado em 2020. Recomposição Ainda de acordo com o DIEESE, se considerados exclusivamente os limites estabelecidos pela LRF, a Prefeitura de Divinópolis, nos doze meses encerrados em agosto de 2021, poderia ter gastado com pessoal 13,33% ou R$ 40.561.802,29 a mais do que o valor efetivamente gasto até atingir o Limite Prudencial. “O estudo foi apresentado a administração municipal na reunião realizada no dia 25 de janeiro. O DIEESE comprovou que a Prefeitura tem condições de conceder um reajuste salarial de até 13% aos servidores públicos municipais, sem ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A reivindicação do funcionalismo público municipal, de ter a recomposição de 9,63% de forma integral na folha fevereiro é justa, e a Prefeitura tem condições de conceder. Isso está mais do que provado”, reforça o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Clique aqui e leia a íntegra do estudo elaborado pelo Dieese Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram                  

O prefeito de Bambuí, Olívio José Teixeira (PSB) foi o primeiro chefe de Executivo das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a se manifestar sobre o pagamento do piso salarial nacional para os professores da educação básica, após o anúncio do reajuste de 33,24% feito no dia 27 do mês passado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com esse aumento, o piso salarial passará de R$ 2.886,24, pagos em 2021, para R$ 3.845,63 em 2022. Olívio Teixeira se manifestou através de um vídeo postado em rede social, após a Câmara Municipal de Bambuí anunciar que os vereadores aprovariam Projeto para o município pagar o piso salarial aos professores. “Na verdade, no nosso Plano de Cargos e Salários, nós procuramos valorizar o magistério e já estamos pagando o piso salarial e, como a Lei só foi sancionada recentemente sobre o reajuste, não conseguimos pagar na folha de janeiro. Mas, com certeza na folha de fevereiro, será feita a recomposição e com pagamento retroativo”, afirmou o prefeito. No mesmo vídeo, o prefeito aproveitou para dar explicações aos servidores das razões que impediram que a folha de pagamento de janeiro fosse quitada. “Foram problemas em nosso servidor, mas essa semana, todos receberão os seus salários”, disse Olívio Teixeira. Clique aqui e veja o vídeo completo do prefeito de Bambuí O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução Youtube    

Em nota oficial publicada nesta terça-feira (1º/2), a Prefeitura de Santo Antônio do Monte informou que os salários dos servidores municipais referentes ao mês de janeiro foi depositado no ultimo dia 31. Segundo a nota, o prefeito Léo Camilo (Avante) garante “que os salários dos funcionários serão honrados dentro do mês trabalhado, já que a regularidade no pagamento dos servidores é prioritária nesta administração, e o sucesso da gestão está diretamente relacionado ao empenho do funcionalismo. Desde suas gestões anteriores, o prefeito Léo sempre manteve esse compromisso”. “Manter o vencimento dos servidores públicos do município em dia, é prioridade da nossa administração e temos feito isso com organização e planejamento. Vamos honrar o compromisso de pagar os salários dentro do mês trabalhado. Tenho muito orgulho dessa equipe que trabalha com afinco para prestar um trabalho de excelência para a população. E o pagamento antes do final do mês também reflete positivamente na economia do comércio local”, declarou Léo Camilo. PISO DOS PROFESSORES Por outro lado, o prefeito não se posicionou sobre o pagamento do piso nacional para os professores da educação básica. O município não possui uma lei específica para isso, porém, em 2020, último ano da administração do prefeito Edmilson Aparecido Costa, o Dinho do Braz (PSDB), foi sancionada a Lei 2.404/2020, que concedeu reajuste de 17,543% aos professores, exatamente para equiparar os salários da categoria ao piso nacional naquele ano. Entretanto, a validade da lei foi especificamente para 2020, não sendo incluído em seu texto o pagamento definitivo do piso nacional pelo município.  Veja a íntegra da Lei 2.404/2020 Para que os professores da educação básica da cidade tenham direito ao piso nacional, a Câmara Municipal terá que aprovar lei específica, com o Projeto de iniciativa do Executivo. O prefeito Léo Camilo também não se manifestou sobre a recomposição salarial dos servidores do quadro geral do município. No ano passado, a recomposição foi de apenas 2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Léo Camilo ainda não se manifestou sobre a revisão salarial desse ano (Crédito: Prefeitura de Samonte)      

Faleceu nesta terça-feira (1º/02), aos 82 anos, a ex-primeira dama do município, Heide Abreu Machado, esposa do ex-prefeito Galileu Machado. A morte aconteceu em casa, as 22h35 da noite desta terça-feira. De acordo com a filha do casal, Cássia de Abreu Machado, a morte foi em decorrência de insuficiência respiratória aguda. Segundo Cássia, Dona Heide já estava doente há alguns anos com demência vascular cerebral e em estado bem avançado. Porém, em dezembro ela foi internada com pneumonia, quando foi detectado também um câncer de mama, que foi retirado. Contudo, logo após ter obtido alta, no mês seguinte em janeiro pegou covid-19 em casa, mas conseguiu se recuperar. Dona Heide deixa quatro filhos: Claudia, Cassia de Abreu Machado, Galileu Filho e Vanessa; e cinco netos:  Frederico, Laura, Julia, Gustavo e Gabriel. A Prefeitura de Divinópolis divulgou nota de pesar e decretou luto oficial de três dias. Na nota de pesar, a Prefeitura lembra que Dona Heide foi uma reconhecida e bem sucedida atleta da modalidade de natação, com muitas conquistas individuais, além de ter representado o Município em dezenas de competições. A Câmara Municipal também divulgou nota de pesar e determinou bandeiras a meio mastro e luto oficial de três dias. A diretoria do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) manifesta sua solidariedade à família neste momento de consternação. “Mulher discreta, de educação impar, que jamais utilizou-se do cargo do marido para autopromoção. Em nome de todos os diretores, do nosso vice-presidente, encaminho a toda a família os nossos mais profundos sentimentos pela perda inestimável e que Deus conforte o coração de todos”, destacou a presidente do  Sintram, Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A foto do arquivo pessoal da família mostra a sempre sorridente Dona Heide (Reprodução)        

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) realizaram na noite dessa segunda-feira, 31, uma Assembleia Geral para votar a contraproposta salarial apresentada pela Prefeitura de Divinópolis, no dia 25 de janeiro. A sessão que foi realizada em frente ao Sintram, contou com a presença de cerca de 80 servidores, e mais de 150 funcionários do Executivo Municipal participaram de forma online, por meio da plataforma Zoom. A Assembleia foi conduzida pela presidente do Sintram, Luciana Santos, e pelo diretor do Sintemmd, Eduardo Parreiras, que após apresentarem as contrapropostas feitas pela Prefeitura, abriram para manifestação dos servidores presentes. Foram rejeitadas pelos servidores as seguintes propostas feitas pelo Município: Recomposição salarial de 9,63%, referente ao acumulado do IPEAD de 2021, sendo 5% na folha de pagamento de fevereiro, e 4,63% na folha de junho. A categoria reivindica o pagamento integral da reposição salarial, na folha de fevereiro. Reajuste do ticket alimentação em 11%, passando o valor de R$ 9 para R$ 10, e R$ 1 a cada ano, que também foi rejeitada por unanimidade. Os servidores mantiveram a reivindicação de vale alimentação no valor de R$ 20 (equiparando com o dos servidores da EMOP), e reajuste anual de R$ 1. “A Assembleia transcorreu dentro do esperado pelos sindicatos. Tanto a diretoria do Sintram, quanto a diretoria do Sintemmd, ficou muito satisfeita em ver a participação dos servidores públicos municipais. A categoria rejeitou as propostas feitas pelo Executivo referente a recomposição dos 9,63%, pois entendeu que o Município tem condições de pagar a revisão salarial de forma integral, em fevereiro. Os servidores ressaltaram também que parcelar a recomposição é uma grande falta de respeito com o funcionalismo público municipal visto que em 2021 a Prefeitura se negou a conceder o reajuste de 5,3%, e ainda se nega a dar ao servidor aquilo que é seu por direito”, ressalta Luciana. A única proposta aprovada pela categoria foi o pagamento da progressão horizontal (triênio) no mês de junho para quem foi efetivado entre janeiro e junho do mesmo ano, e janeiro do ano subsequente para quem foi efetivado entre julho e dezembro do ano anterior. Os servidores aprovaram ainda a continuidade do estado de greve, e estabeleceram outras ações que serão adotadas durante as negociações com o Executivo Municipal. “Os servidores estabeleceram algumas ações que serão adotadas durante as negociações com o Executivo, como paralisação e manifestação no Centro Administrativo, no dia que os sindicatos e as comissões de negociação salarial se reunirem com a administração municipal. Caso a Prefeitura e os sindicatos não cheguem a um consenso na próxima reunião, já está aprovado na Assembleia o início da ‘Operação Tartaruga’ nas unidades de saúde, e paralisações”, esclarece. Próximos passos O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva explica que os sindicatos enviarão à Prefeitura um ofício informando as decisões tomadas pelos servidores durante a Assembleia. Wellington ressalta que o prefeito, Gleidson Azevedo e a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida, garantiram celeridade nas negociações. “Durante a reunião realizada no dia 25 de janeiro, no Centro Administrativo, tanto o Gleidson, quanto a Janete garantiram agilidade nas negociações, visto que o servidor está ansioso, e com razão para ter a sua recomposição salarial. O prefeito e a vice-prefeita nos garantiram que a próxima reunião seria marcada cinco dias após os sindicatos informarem a decisão dos servidores, e nós esperamos que eles cumpram com a palavra deles, e que estejam realmente abertos ao diálogo”, destaca. Participação Os vereadores Diego Espino (PSL), Flavio Marra (Patriota) e Hilton de Aguiar (MDB) acompanharam a sessão. A presidente do Sintram destacou a presença dos parlamentares, e reforçou que a recomposição salarial está prevista na Lei 6.749/2008, modificada pela Lei 8.083/2015, e espera que os vereadores fiscalizem e cobrem do Município o cumprimento do que determina a legislação. “Nós ficamos muito felizes em ver o interesse dos vereadores em torno da pauta dos servidores municipais, e esperamos que eles defendam o funcionalismo público municipal, e cobrem para que a lei seja cumprida a risca. É importante ressaltar que os servidores não estão pedindo aumento real, a nossa luta é apenas pela recomposição, por aquilo que categoria vem perdendo ano a ano, e que é seu de direito”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

No dia 27 de janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o valor do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que obteve um reajuste de 33,24%. Com esse percentual, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. Logo após o anúncio do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota técnica, afirmando que a medida gera grave insegurança jurídica e disse que o piso está sendo utilizado eleitoreiramente pelo presidente da República. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, diz a nota da CNM. A CNM também orientou os municípios a conceder o reajuste com base no INPC (10,16%). “Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada”. CNTE Imediatamente após a publicação da nota da CNM, a Confederação Nacional da Educação (CNTE) repudiou as declarações da representação municipalista e anunciou que formalizará denúncia ao Ministério Público. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) repudia as descabidas e criminosas orientações publicadas na nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) logo após a divulgação do Piso Salarial do Magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). A CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público (MP) para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça. Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente fora dos limites da lei”, disse em nota a Confederação que representa os trabalhadores da Educação. Veja a íntegra da Nota de Repúdio divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação SILÊNCIO Apesar de o novo valor do piso salarial da categoria já ter sido divulgado, na prática ele ainda não tem validade legal, pois é necessária uma Medida Provisória (MP) para oficializar o novo valor. A MP ainda não foi publicada, porém não há pressa, já que a previsão é de que o novo piso comece a vigorar a partir de maio. Os municípios, através de suas federações e confederações, já declararam que não há condição de pagar o reajuste proposto pelo governo. Os prefeitos das cidades que pagam o piso nacional aos professores da educação básica permanecem em silêncio. Na base territorial do Sintram, mais da metade das prefeituras paga o piso nacional. Até agora nenhum prefeito se pronunciou sobre o assunto e o silêncio é mantido seguindo orientação da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que também diz que as Prefeituras não suportarão o reajuste anunciado por Bolsonaro, já que muitos municípios já são obrigados a financiar parte da educação, diante da insuficiência dos recursos liberados pelo Fundeb. A CNTE disse que se manterá vigilante no Congresso Nacional “a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram