Sintram

  De abril a junho desse ano, 80 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Itapecerica já foram convocados para assumirem o cargo. O certame foi realizado no ano passado e 730 candidatos disputaram as 49 vagas inicialmente previstas. O resultado final do concurso foi divulgado no início de fevereiro desse ano e os aprovados. O concurso foi realizado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) no final de 2017. No documento assinado entre o Município e o MP ficou definido que a Prefeitura deveria exonerar todos os parentes até o terceiro grau, (cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade) dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo em cargos temporários ou comissionados, além da realização do concurso público. O concurso foi realizado somente no ano passado e era também uma reivindicação dos próprios servidores e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Veja os decretos de convocação Decreto 038/2022 Decreto 039/2022 Decreto 042/2022 Decreto 048/2022 Decreto 051/2022 Decreto 062/2022 Decreto 070/2022 A partir da publicação dos decretos os candidatos têm 30 dias para apresentação dos documentos e posse na Prefeitura, no horário de 12h às 18h. De acordo com a Prefeitura, no ato da posse será definido o dia em que o candidato assumirá o cargo. Os candidatos convocados serão regidos pelo regime celetista, conforme determina a Lei Complementar 043/2010 que “dispõe sobre do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Termina hoje, 18, às 17h, a eleição que definirá a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram). Para facilitar a participação do servidor que está apto a exercer o seu direito ao voto no pleito, o Sintram disponibilizou dois pontos de apoio, sendo um na sede do Sindicato, e um no Diviprev, além de sinal de Wi-Fi. Até as 10h20 de hoje, 18, mais de 800 servidores que estão aptos a votar já haviam participado da eleição. O presidente da Junta Eleitoral, Hely Aires destaca que o link de votação expira hoje, às 17h, e após este horário não será mais possível votar. “Foi enviado um link de votação via e-mail, e SMS, para os servidores que estão aptos a participarem da eleição, e eles devem ficar atentos ao prazo, que termina às 17h. Após este horário o link expira e não é mais possível votar. Ainda faltam pouco mais de 350 servidores para votar, e é de suma importância essa participação para a escolha da nova diretoria do Sintram”, destaca. O servidor público municipal que tiver dificuldade para votar pode procurar o ponto de apoio que está na sede do Sindicato, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro; e o segundo ponto que está no Diviprev, que fica na Rua Rio de Janeiro, Nº 426, loja 02/Térreo, Centro. Reportagem: Pollyanna Martins  Comunicação Sintram 

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou às 8h de hoje, 17, a eleição que irá definir a nova diretoria do Sintram. Até às 11h30, dos 1.153 servidores públicos municipais inscritos para exercer o direito de voto no pleito, 38,07% já haviam participado da votação. O presidente da Junta Eleitoral, Hely Aires reforça que os servidores terão até as 17h de amanhã, 18, para fazer a sua escolha. “A eleição começou hoje, às 8h, e até o momento tudo tem transcorrido de forma tranquila. O servidor deve se atentar ao prazo, pois à partir das 17h01 de amanhã, não será mais possível votar. Já está disponível nas redes sociais do Sintram o vídeo explicativo de como o servidor deve fazer para votar, e é tudo muito rápido e simples. Ao todo, 1.153 servidores estão aptos a exercer o direito de voto, e mais de 470 já participaram do pleito até as 11h30 de hoje”, destaca. O servidor que tiver dificuldade em votar pode procurar os pontos de apoio da eleição, que estão na sede do Sintram, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, centro; e também no Diviprev, que fica na Rua Rio de Janeiro, Nº 426, loja 02/Térreo, centro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A novidade nesta eleição é o voto eletrônico, dado através do telefone celular (Foto: Pollyanna Martins)    

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis para apurar irregularidades em convênios assinados entre a Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado para a construção do Hospital Regional, interrogará nesta quarta-feira (17) três ex-secretários de Saúde do ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). As audiências, que ocorrerão no período da tarde, ouvirão os ex-secretários Dárcio Abud Lemos, Kênia Carvalho e Rosenilce Cherie Mourão Gontijo Resende. Os convênios foram assinados em 2009 e 2013, quando o governo do Estado era comandado pelo PSDB. A CPI investiga irregularidades nos convênios 230/2009 e 116/2013, que tiveram as prestações de contas rejeitadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Entre os motivos para a rejeição da prestação de contas estão alterações promovidas em projetos, com redução de metas físicas contidas na programação (como redução de leitos), sem prévia anuência do Estado. A SES-MG, gestora dos convênios, apontou, ainda, irregularidade na execução das obras, motivando, assim, a reprovação da prestação de contas e apontando dívida da quantia originariamente verificada de R$ 9.847.275,56. O montante atualizado em fevereiro desse ano chegou a R$ 13.643.400,29. Em fevereiro desse ano, a administração de Gleidson Azevedo (PSC) teve que assinar uma confissão da dívida, para que as obras do Hospital, paralisadas há mais de seis anos, pudessem ter continuidade. No depoimento prestado à CPI no dia 25 de maio, o atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) está cumprindo as exigências do governo do Estado para que o mesmo conclua o hospital regional de Divinópolis. A dívida apontada pela SES-MG relativa aos convênios, foi assim discriminada: A diminuição da meta física sem a anuência da SES e a falta de nova aprovação do projeto junto a VISA corresponde ao valor de R$ 1.904.380,12 (Um milhão, novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos); Os serviços executados divergentes ao constante na planilha referência (conveniada) e pagos, conforme as medições apresentadas perfazem o valor de R$ 4.608.938,34 (Quatro milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); O pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013 corresponde ao valor de R$ 2.438.895,56; O pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira é no valor de R$ 895.061,54. A CPI do Hospital Regional foi nomeada pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), em março desse ano e é formada pelos vereadores: Israel da Farmácia (presidente); Roger Viegas (relator); e Ademir Silva e Edsom Sousa (membros). Cinco meses após sua instalação, a CPI fez até agora apenas duas reuniões administrativas e uma oitiva, no dia 25 de maio, quando foram ouvidos o atual Secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, e os ex-secretários da Pasta, do governo Galileu Machado, Amarildo Sousa e Rogério Barbieri. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Dircom/CMD      

  A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, em acolhimento à Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais, exonerou três assessores parlamentares que ocupavam cargos comissionados, cujas atribuições foram consideradas inconstitucionais. O MP declarou inconstitucional parte da Lei Complementar 49/2005, que instituiu o quadro de pessoal do legislativo da cidade. Foram afastados os ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Parlamentar Nível Superior. De acordo com o MP, esses cargos devem ser ocupados por servidores de carreira, aprovados via concurso público. Segundo o MP, em atendimento à Constituição da República de 1988, os cargos em comissão só devem existir e serem ocupados havendo a função de assessoria, chefia ou direção. O órgão diz que as atribuições previstas para os cargos dos agentes exonerados são meramente administrativas, portanto, não atendendo aos requisitos constitucionais dos cargos em comissão. As irregularidades foram denunciadas por três servidores efetivos do Legislativo. Em nota de esclarecimento a própria Câmara admite que havia concordância dos vereadores com a ocupação ilegal dos cargos. “A iniciativa [da denúncia] não partiu da Presidente [Carol Castro – PSB] nem de qualquer Vereador da atual legislatura”, diz a nota. Clique aqui e leia a integra da Recomendação do MP à Câmara Municipal de Lagoa da Prata Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Câmara Municipal de Lagoa da Prata    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou às 8h de hoje, 17, a eleição que irá definir a nova diretoria do Sintram. Até às 9h30, dos 1.153 servidores públicos municipais aptos a exercer o direito de voto no pleito, 27,4% já haviam participado da votação. O presidente da Junta Eleitoral, Hely Aires reforça que os servidores terão até as 17h de amanhã, 18, para fazer a sua escolha. “A eleição começou hoje, às 8h, e até o momento tudo tem transcorrido de forma tranquila. O servidor deve se atentar ao prazo, pois à partir das 17h01 de amanhã, não será mais possível votar. Já está disponível nas redes sociais do Sintram o vídeo explicativo de como o servidor deve fazer para votar, e é tudo muito rápido e simples. Ao todo, 1.153 servidores estão aptos a exercer o direito de voto, e mais de 300 já participaram do pleito”, destaca. O servidor que tiver dificuldade para votar pode procurar os pontos de apoio da eleição, que estão na sede do Sintram, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, centro; e também no Diviprev, que fica na Rua Rio de Janeiro, Nº 426, loja 02/Térreo, centro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará amanhã, 17, e na quinta-feira, 18 de agosto a eleição que definirá a nova diretoria do Sintram. Pela primeira vez o pleito será feito de forma online. Os servidores que se cadastraram receberão via e-mail e SMS um link para exercer o seu direito ao voto. A eleição será realizada das 8h do dia 17 de agosto, até as 17h do dia 18. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça para que os servidores que receberam o link de votação se atentem ao prazo. “Após as 17h do dia 18 de agosto o link de votação expira e não é mais possível votar. O servidor deve ficar atento a este prazo para que ele possa exercer o seu direito ao voto. A votação online é rápida e muito simples, sendo possível votar até mesmo de casa. Basta clicar no link enviado, validar o código e fazer a sua escolha”, ressalta. O Sindicato disponibilizou em suas redes sociais um vídeo mostrando o passo a passo como o servidor deve fazer para votar. No Facebook o vídeo pode ser acessado neste link (https://www.facebook.com/SintramCentroOeste/videos/819731719196623) e no neste link (https://www.instagram.com/reel/ChSBMMFAnKw/?igshid=YmMyMTA2M2Y=). “Nos dias 17 e 18 de agosto os servidores escolherão de forma democrática quem irá representá-los no Sintram. Todos sabem da importância do Sindicato, e da sua luta histórica em prol dos direitos dos servidores públicos municipais. Chegou o momento em que além de se atentar ao prazo de votação, o servidor terá que analisar as propostas feitas pelas duas chapas e fazer uma escolha consciente. Desejamos a todos boa sorte, e que tudo transcorra dentro da normalidade”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Mais de mil servidores estão aptos a votar na eleição o Sintram (Foto: Acervo Sintram)    

  O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, assinou a Portaria 219/2022, publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, com a nomeação de 12 servidores para fiscalizar a utilização dos leitos do SUS disponíveis no município. O Complexo de Saúde São João de Deus é o único hospital da cidade credenciado pelo SUS e desde o início do ano vem acenando sobre as dificuldades de atender toda a demanda da rede pública. A Portaria justifica a medida afirmando que “a fiscalização da efetiva ocupação dos leitos credenciados ao Sistema Único de Saúde é uma ferramenta importante para garantir a efetividade do controle interno no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, interferindo positivamente nas definições de políticas públicas de saúde”. O documento determina, ainda, que “os estabelecimentos de saúde contratados pela Secretaria Municipal de Saúde deverão franquear o acesso dos servidores fiscais aos leitos hospitalares e pré-hospitalares, possibilitando, assim, o efetivo desempenho de suas funções”. FALTA DE VAGAS As dificuldades em conseguir um leito do SUS em Divinópolis são temas recorrentes de ácidos discursos feitos por vereadores nas sessões da Câmara Municipal. O caso também é acompanhado como prioridade pela Comissão de Saúde do Legislativo. O Complexo de Saúde São João de Deus se manifestou sobre o assunto somente no início do ano, porém atribuiu o problema ao aumento de pacientes vítimas da covid-19. Entretanto, passada a fase mais aguda da pandemia, a falta de leitos ainda não teve uma solução. No dia 13 de junho, a Prefeitura de Divinópolis promoveu uma reunião para debater a situação da saúde no município. Segundo a Prefeitura, a reunião foi motivada pelo grande número de pacientes que permaneciam internados na UPA 24h, devido a falta de vagas no Complexo de Saúde São João de Deus. Além dos representantes da administração e da Comissão de Saúde da Câmara, participaram da reunião todas as autoridades ligadas ao sistema no Centro-Oeste do Estado, além da presença de dois deputados, Domingos Sávio (federal) e Cleiton Azevedo (Estadual). A reunião não gerou nenhum resultado prático, já que as dificuldades de internações pelo SUS se agravaram nos últimos meses. De acordo com a última prestação de contas feitas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) somente nos primeiros quatro meses desse ano, 92 pacientes ficaram internados na UPA por cinco dias e outros 341 permaneceram na unidade por mais de seis dias, em razão da falta de leitos do SUS. Os números dos atendimentos do Complexo de Saúde São João de Deus são astronômicos. Nos primeiros quatro meses do ano, conforme mostra a prestação de contas da Semusa, o Complexo realizou 2.322 cirurgias. Já o número de paciente nesse período chegou a 5.397, sendo 2.318% (42,9%) de Divinópolis e 3.079 (57,1%) de outros municípios. SERVIDORES NOMEADOS Os servidores nomeados para a fiscalização dos leitos do SUS são: Andreza de Oliveira Henriques Cortez, Ednilson Messias de Oliveira, Erico Souki Munayer, Lilian Souza de Carvalho, Marlon Érick Siqueira, Maria José Reis Priscila Campos, Rafael Otaviano Ribeiro da Silva, Rita de Cássia Malachias, Schndler Duarte, Viviana Lúcia da Silva e Jordânia Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: CSSJD    

  A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, vem a público posicionar-se a respeito da matéria veiculada no site do SINTRAM, qual seja: “Em oficio, Daniela Dias Vasconcelos, diretora de Atenção à Saúde da Prefeitura de Divinópolis tenta coagir agentes de saúde e de combates a endemias”, matéria esta repercutida em diferentes mídias do Município. Em resumo, a matéria alude que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de Divinópolis foram surpreendidos com o conteúdo de um suposto ofício, qual seja: ofício circular DAPS-SMS Nº 602/2022, que teria sido encaminhado a todos os supervisores de Unidades de Atenção Primária. Este ofício, taxado de intimidatório, continha orientações relacionadas ao protocolo legal que deve ser observado por ocasião da deflagração de movimentos grevistas e/ou paredistas, bem como das indissociáveis repercussões administrativas deles decorrentes. De início, a Secretaria Municipal de Saúde informa que não remeteu nenhum ofício (ou mesmo mensagem nos aplicativos de rápido acionamento) aos supervisores de unidade e entende que, ao publicar a matéria, a entidade sindical negligenciou um princípio elementar do jornalismo que é a checagem das fontes, bem como do mínimo indício de veracidade das informações recebidas que, dada a natureza da instituição, por vezes, podem estar impregnadas de parcialidade desmedida. Ainda que não tenhamos identificado nenhum conteúdo intimidatório no suposto ofício cuja autoria recaiu sobre a Diretora Daniela Dias Vasconcelos, conclamamos qualquer servidor que tenha recebido o suposto ofício a se manifestar publicamente e, assim, contradizer o que ora reputamos ser uma conduta caluniosa. Por complemento, importa destacar outro elemento que, por si, já deveria ter lançado suspeição sobre a inconsistência da informação aportada no sindicato: como os servidores mobilizados estão lotados em diretorias distintas, caso a Secretaria Municipal de Saúde tivesse optado por expedir ofício disciplinador do manejo administrativo do movimento, este ofício certamente seria capitaneado pelo Secretário. Analisando o contexto da matéria e da exposição temerária de uma servidora que busca incansavelmente ampliar e, sobretudo, qualificar a atenção primária no Município de Divinópolis, entendemos que a entidade sindical alimentou animosidades, muitas vezes advindas, tão somente, da deliberada oposição à mudança e à insubmissão ao regramento procedimental, que é a matriz de qualquer instituição ou segmento que ambicione a excelência. Por fim, entendemos pertinente ressaltar que o trabalho do gestor é, deveras, complexo, pois requer o manejo das expectativas de setores e/ou grupos que, por vezes, se justapõem, conciliando-as com o inafastável interesse público. Lado outro, para quem pode, por força da natureza da instituição que representa, tomar como bandeira apenas um lado da realidade, até mesmo a justa ponderação é submetida à crítica. Reforçando nosso compromisso com a valorização do servidor e com incontigenciável obrigação legal de não realizar despesas sem lastro financeiro, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Divinópolis, 15 de agosto de 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    

  Terminou na última sexta-feira, 12, o prazo para os servidores públicos municipais se cadastrarem para ter direito ao voto na eleição que escolherá a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram). Ao todo se cadastraram 1.299 servidores, mas após a minuciosa triagem feita pelo Sintram, para averiguar se todos se encaixavam no que previa o edital, foi constatado que do total, 1.153 funcionários públicos municipais estão aptos a votar no pleito. Com a finalização do cadastro, os servidores aptos a participarem da eleição receberão um link via e-mail e SMS, para votar. Após clicar no link, o servidor será direcionado para outra aba onde deverá inserir o seu CPF para validar o seu código. Depois de inserir o CPF basta clicar em “validar” para abrir a tela de votação, e então fazer a sua escolha. Um vídeo explicativo foi disponibilizado nas redes sociais do Sindicato. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça que a eleição do Sindicato será realizada à partir das 8h do dia 17 de agosto até às 17h do dia 18 de agosto, e que o servidor que receber o link para votação deve ficar atento ao prazo do pleito. “O servidor deve ficar atento ao horário, pois à partir das 17h do dia 18 de agosto o link expira e não será mais possível exercer o direito ao voto. Este ano nós inovamos e trouxemos a eleição online, pensando na comodidade que o pleito eletrônico traz para os servidores, que poderão votar no conforto de suas casas, além da economia e também para evitar aglomerações nos pontos de votação, devido à covid-19. Nós agradecemos aos servidores que se interessaram, se cadastraram, pois sabem da importância do Sintram para a categoria, e de participar do processo de escolha da nova diretoria”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Kelly Viviane e Marco Aurélio disputam a presidência do Sintram    

  A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) anuncia a realização de novo concurso público para o preenchimento de 30 vagas. A Emop é uma empresa pública, com 100% de seu capital pertencente à Prefeitura, porém é dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com patrimônio, autonomia administrativa e financeira. A previsão orçamentária a Emop para este ano é de R$ 24.456.981,44. O processo para a realização do concurso está na fase inicial. A Emop acaba de publicar o edital para a contratação de empresa para a organização e operacionalização do certame. A abertura das propostas está marcada para o dia 2 de setembro. O último concurso público realizado pela Emop, para o preenchimento de cargos permanentes, foi em 2019. De acordo com a Empresa, já foram feitas diversas contratações de candidatos aprovados, porém o certame não contemplou a totalidade dos cargos disponíveis. Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a criação de mais 350 cargos de auxiliares de produção para a Emop, elevando para 800 cargos disponíveis para a função. Entre agosto de 2021 e abril de 2022 foram convocados 134 candidatos aprovados no concurso de 2019. Entretanto, nesse período, a Emop realizou dezenas de contratações temporárias. O site da empresa não oferece informações atualizadas sobre o atual número de servidores da empresa, uma vez que está totalmente desatualizado e incompleto. Veja o quadro de vagas e os salários oferecidos pelo concurso da Emop PRAZOS E DATAS A empresa vencedora da licitação para a organização do concurso terá 120 dias, a partir da assinatura do contrato para realizar o certame. As datas das provas e para o início das inscrições serão definidas a partir da escolha da empresa. O valor máximo a ser pago pelos candidatos, a título de inscrição, será de 2% sobre o salário de cada cargo. Clique aqui e leia a íntegra do edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

  Já está em vigor a Lei 2.887/2022 que instituí o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões dos serviços públicos municipais de Bom Despacho. A lei permite a concessão de todos os serviços da Prefeitura, conforme está exposto no parágrafo 1º, do seu artigo 1º: “Esta Lei se aplica a todos os órgãos da Administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Bom Despacho”. Dessa forma, a Lei permitirá ao Poder Executivo, entregar serviços públicos com base nas regras das PPPs ou simplesmente terceirizá-los integralmente, nas normas das concessões. A lei prevê quatro situações em que os serviços públicos poderão ser entregues à iniciativa privada sem passar pela apreciação da Câmara: operação e manutenção da rede de Iluminação Pública; implantação, operação e manutenção da rede de Telecomunicações; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e o transporte público. No caso da limpeza urbana estão incluídos os serviços disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. Já para a terceirização dos demais serviços prestados pelo município a terceirização deverá passar por votação da Câmara, sendo aprovada por maioria simples, o seja, 50% mais um dos votos do Legislativo. Clique aqui e leia íntegra da Lei que permite a terceirização dos serviços públicos municipais de Bom Despacho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O serviço de iluminação pública poderá ser terceirizado sem passar pela Câmara (Foto: bomdespacho.mg.gov.br)    

  Depois de formalizar denúncia no Ministério Público contra o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120 que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o Sindicato dos trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai mover uma ação judicial cobrando o pagamento dos salários da categoria dentro das regras constitucionais. Conforme foi demonstrado na folha de pagamento de julho, a Prefeitura maquiou o salário da categoria, utilizando-se de um “complemento salarial” para se chegar ao valor do vencimento real, de R$ 2.424. Com essa manobra, a Prefeitura reduziu os valores das progressões previstas no Plano de Carreira dos servidores municipais, já que esses benefícios foram calculados sobre o valor do salário vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional 120, que na média era de R$ 2 mil e que foi mantido como o salário base dos agentes. Basicamente a Prefeitura gerou uma economia no pagamento dos benefícios legais, que foi direcionada para complementar o piso nacional. É importante esclarecer que a denúncia formulada pelo Sintram ao Ministério Público essa semana foi feita contra o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120. Nesse caso, se a denúncia for aceita pelo MP e formalizada ao Judiciário, o prefeito poderá responder pelo crime de responsabilidade, que prevê prisão e perda do mandato. Já a Ação Judicial a ser protocolada na semana que vem pelo Sintram, terá como réu a Prefeitura de Divinópolis, pelo não pagamento de forma correta e dentro da legislação do piso salarial dos agentes. A ação vai cobrar que esses valores sejam ressarcidos aos servidores. O presidente do Sintram, Wellington Silva, destaca que o sindicato entende que os servidores forma lesados pela manobra executada na folha de pagamento pela Prefeitura e, como não há diálogo com o Executivo, é preciso acionar a Justiça para impedir que os prejuízos sejam maiores. “A forma utilizada pela Prefeitura para pagar o piso salarial foi altamente lesiva para os Agentes, que sofreram prejuízos nos cálculos dos benefícios que têm direito e que estão previstos em lei. Essa ação judicial que vamos ingressar na semana que vem é pela reparação das perdas que a categoria sofreu e para tentar impedir que a mesma tática continue sendo usada pela Prefeitura, aumentando ainda mais os prejuízos para os agentes”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está iniciando o processo para a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais do quadro geral da Prefeitura de Conceição do Pará. Na última quarta-feira (10) o diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves, e a conselheira Lucilândia Monteiro, se reuniram em assembleia com os servidores, ocasião em que foi formada a Comissão que vai representar a categoria na elaboração do Plano. As duas últimas gestões do Sintram priorizaram a construção das legislações reguladoras das carreiras dos servidores municipais de sua base. Entretanto, nos últimos dois anos, em razão da pandemia do coronavirus, o trabalho foi praticamente suspenso para atendimento das normas de segurança. “O PCCS é uma das mais importantes legislações para os servidores, pois é através dele que a categoria terá assegurados legalmente seus direitos, especialmente no que diz respeito à progressão de carreira”, explica a conselheira Lucilândia Monteiro. Para o diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves, a retomada dos processos de elaboração das legislações que regulam a carreira dos servidores municipais, é uma medida de grande importância para a categoria. “Nossa diretoria tem até o final do ano para arregaçar as mangas e deixar todo o processo adiantado para a próxima gestão. Perdemos muito tempo em razão da pandemia e só agora, com maior controle da disseminação da covid-19, é que estamos retomando esse trabalho. Vamos trabalhar muito para em parte recuperar o tempo perdido e dar a segurança jurídica para a carreira dos nossos servidores”, declarou Vantuil Alves. COMISSÃO A Comissão de servidores que vai participar da elabora do PCCS de Conceição do Pará ficou formada com Bruna Leila Mara de Araujo, Marcos Antônio, Lúcio Cláudio, José André Vaz e Daiane Cristina Vidal. A Comissão e o Sintram voltam a se reunir no próximo dia 18 para iniciar efetivamente a elaboração da proposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião com servidores de Conceição do Pará começa a definir o PCCS da categoria    

  O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itapecerica, expediu, na terça-feira (9) de agosto, recomendações à Prefeitura e à Câmara Municipal do município com o objetivo de sanar irregularidades referentes a servidores aposentados que continuam ocupando os mesmos cargos na administração pública. No documento enviado à Câmara Municipal de Itapecerica o MP recomenda que seja declarado vago, até 31 de outubro, um cargo ocupado ilegalmente por um servidor aposentado. Já a Prefeitura foi orientada a declarar vagos 114 cargos ilegalmente ocupados por servidores já aposentados. A Prefeitura terá um prazo de outubro desse ano a março de 2023 para regularizar a situação. O Ministério Público determinou, ainda, que tanto o Executivo quanto o Legislativo, deverão abster-se de manter servidor público na ativa após a concessão da aposentadoria, sendo obrigação declarar a vacância do cargo por ocasião da aposentadoria do servidor, rompendo o vínculo administrativo e financeiro. Nos documentos, o promotor de Justiça Pedro Henrique Andrade Santiago esclarece que a Constituição Federal veda a acumulação do recebimento de aposentadoria e remuneração por exercício de cargo público não acumulável. No caso de Itapecerica, com a aposentadoria destes servidores, os cargos deveriam ter sido declarados vagos. No entanto, os servidores, já aposentados, continuaram ocupando o mesmo cargo, violando a regra do concurso público e a da impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis. “Se é vedado o recebimento de benefício previdenciário e remuneração decorrentes de cargos públicos diversos, que dirá em se tratando do mesmo cargo público”, destacou o promotor. CÂMARA A Câmara Municipal de Itapecerica já se manifestou e sinalizou que até outubro, data concedida pelo MP, a determinação será cumprida pelo Legislativo. Já  a Prefeitura ainda não se posicionou sobre a recomendação. Leia a íntegra da recomendação enviada à Câmara Municipal Com informações do MPMG Foto: Prefeitura e Câmara de Itapecerica terão que afastar servidores aposentados que continuam ocupando cargos públicos (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  A Diretoria do Sintram comunica aos servidores municipais e ao público em geral, que o expediente na sede administrativa do sindicato nesta sexta-feira, 12 de agosto, será encerrado as 17h. A antecipação no encerramento do expediente ocorre em razão de reunião interna da Diretoria com os colaboradores Agradecemos a compreensão de todos A Diretoria

  A Câmara Municipal tem dois projetos pautados para serem apreciados na sessão ordinária desta quinta-feira (11). Uma das propostas tem por objetivo evitar o desperdício de recursos públicos. De autoria do vereador Roger Viegas, o Projeto de Lei 01/2022 torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas do município. O projeto define como Programa de Integridade “o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, de políticas e de diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Município”. A proposta será apreciada no momento em que uma CPI apura graves denúncias de superfaturamento de preços e outras irregularidades em compras adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, o projeto não abrange a aquisição de produtos, como é o caso investigado pela CPI. A proposição obriga a empresa contratada pela administração pública para execução de obra ou serviço de engenharia com valor superior a R$ 3 milhões e de serviços ou compras com valor superior a R$ 1 milhão, a implantar o Programa de Integridade, e cumpri-lo durante toda a execução do contrato administrativo. A proposta abrange a administração pública direta e indireta do Município e a qualquer fundação, associação, sociedade empresarial nacional ou estrangeira com sede ou filial no Brasil, entidade ou pessoa que celebre, com a Prefeitura, instrumento jurídico que envolva repasse ou gestão de recursos públicos. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador “a incredulidade da população na gestão de recursos está, muitas vezes, apoiada na incerteza ou no desconhecimento do funcionamento da máquina pública, fato este que deve ser superado por meio de medidas que assegurem a participação popular no controle e na gestão dos recursos públicos”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Vereador Roger Viegas quer maior controle dos gastos em contratações (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

  A Junta Eleitoral que está conduzindo a eleição que definirá a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 10, para homologar as chapas que estão concorrendo à eleição do Sintram. O edital com os nomes que disputam os cargos para a diretoria, do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes foi publicado na edição de hoje, 11, no jornal O Tempo, e está disponível neste link. De acordo com o presidente da Junta, Hely Aires da Silva ambas chapas, sendo a número encabeçada por Kely Viviane da Silva, e a número dois por Marco Aurélio Gomes estão aptas a receberem os votos no pleito, que será realizado à partir das 8h do dia 17 de agosto, até as 17h do dia 18 de agosto. O presidente da Junta Eleitoral reforça que todo o processo seguiu o Estatuto do Sintram, e respeitou todo o contexto jurídico. “Quero cumprimentar o trabalho de todos os membros que participaram, que estão conduzindo este processo. Nós esperamos que tudo ocorra bem, nos dias 17 e 18 de agosto, a finalização do cadastro, que termina amanhã, dia 12. Que tudo possa transcorrer para que a nova diretoria dê continuidade ao trabalho sério, voltado à defesa dos servidores, que é feito hoje pelo Sintram”, ressalta. Hely destaca ainda que os servidores públicos municipais façam seu cadastro no link, para que possam ter direito ao voto nesta eleição. “O cadastro termina amanhã, e já foi amplamente divulgado que o servidor público municipal só terá direito ao voto se fizer preencher o formulário que está disponível no site do Sintram. Aqueles que se interessam, e querem exercer o seu direito de voto, de escolha da nova diretoria do Sindicato devem se cadastrar para receberem o link da votação, que este ano será realizada de forma online. Então o servidor público deve ficar atento ao prazo”, enfatiza. CONHEÇA AS CHAPAS CHAPA 01 “UM NOVO TEMPO”   NOME:   KELY VIVIANE DA SILVA Presidente CARLOS ROBERTO DE SOUSA JUNIOR Vice Presidente ROSELI BATISTA DOS SANTOS Secretária Geral DOROTEIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FURTADO 2ª Secretária GEISE DE FÁTIMA SILVA Diretor Financeiro JOAQUIM ANANIAS MACHADO Diretor de saúde do trabalhador EDUARDO AMBRÓSIO DA SILVA Diretor de Planejamento JUNIA TEODORO RODRIGUES SANTOS Diretora Jurídico GUSTAVO ALVES CAMARGOS Diretor de Comunicação e Cultura VALDECI LOPES DOS REIS Diretor de Formação Sindical PAULA CRISTINA DE CARVALHO Suplente JULIO CESAR PEREIRA Suplente ALAN NICOMEDES CANDIDO GONÇALVES Suplente DEIVISON KILDER DOSSANTOS Suplente ADRIANA REGINA CARDOSO Suplente LUCIO GERALDO GONÇALVES Suplente AGNALDO RODRIGUES NECA Suplente NEIVALDO RONALD DA COSTA Suplente CHIRLENE MADEIRA Suplente RONALDO MAURICIO DO CARMO Suplente MARIA APARECIDA DE SOUSA Conselho fiscal JULIANO VIEIRA DOS SANTOS Conselho fiscal JULIANO VILELA Conselho fiscal EDUARDO BATISTA LOPES Conselho fiscal MARCONI ALVES DA CUNHA Conselho fiscal DANIEL RIBEIRO TEIXEIRA Conselho fiscal suplente JULIANO PINTO DA SILVA Conselho fiscal suplente QUIRINO PEREIRA QUADROS FILHO Conselho fiscal suplente CYRO MAXIMO DE OLIVEIRA JUNIOR Conselho fiscal suplente GILBERTO GONÇALVES Conselho fiscal suplente   CHAPA 02 ” RENOVA E AÇÃO – RENOVAÇÃO”   NOME:  CARGOS: MARCO AURÉLIO GOMES Presidente DARLI SALVADO DE SOUZA Vice Presidente LUCILANDIA MOTEIRO ALVES DE LIMA Secretário Geral CASSIO HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS 2º Secretário ELDER CASSIO FERREIRA QUADROS Diretor Financeiro DALVA APARECIDA LOPES SANTOS Diretor de saúde do trabalhador VANTUIL APARECIDO ALVES Diretor de planejamento YASCARAH DUTRA DA SILVA Diretora Jurídico WARLEY COSTA NOGUEIRA Diretor de Comunicação e Cultura IRISLAINE DUARTE LOPES AQUINO Diretor de Formação Sindical DIRCEU SEBASTIAO FRANCINO DIAS Suplente RENATO DIAS GOMES Suplente RENAN SOUZA BARBOSA Suplente RAQUEL REIS Suplente ANTONIO LEONARDO ROSA Suplente TELMA ROSIMERE MESQUITA Suplente MARIA DE LOURDES VILELA Suplente SUELLY LEMOS Suplente SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA Suplente LUCIANA RODRIGUES ALMEIDA Suplente REGINALDO CONCEIÇÃO ROSA REZENDE Conselho fiscal ROMULO REZENDE DE MIRANDA Conselho fiscal MARINEUSA ALVES MARTINS Conselho fiscal MARIA AMERCI TEODORO Conselho fiscal HELDER FRANCISCO FERNANDES Conselho fiscal RAFELA SANTOS SILVA Conselho fiscal suplente JEAN LUCIO RODRIGUES Conselho fiscal suplente CELIA MARIA BATISTA Conselho fiscal suplente JANUA COELI FERREIRA COSTA Conselho fiscal suplente PAULO SERGIO MACHADO Conselho fiscal suplente Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) protocolou no início da tarde desta quarta-feira (10) no Ministério Público (MP) denúncia contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Conforme estabelecido pela Emenda, o piso da categoria passou a vigorar a partir de 5 de maio, no valor de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Esse valor deveria ter sido pago na folha de julho, passando a ser o salário base da categoria. Entretanto, ao invés de estabelecer o piso como o salário base, a Prefeitura aplicou na folha o valor pago antes da vigência da Emenda Constitucional 120. Para se chegar ao piso, foi acrescido o “Complemento piso ACS/ACE”, que não é computado para efeitos de cálculos dos adicionais adquiridos por progressão de carreira, entre outros benefícios que estão previstos na legislação, causando significativos prejuízos aos trabalhadores. A partir da apresentação da denúncia será instaurado um procedimento investigativo e, se as argumentações apresentadas pelo Sindicato forem acatadas, o MP formalizará a denúncia ao Judiciário. O descumprimento de leis por prefeitos incorre em crime de responsabilidade, conforme prevê o Decreto-Lei Federal 201/67. Se a denúncia do MP for aceita pelo Juiz, o prefeito pode se tornar réu em ação penal e será julgado pelo Judiciário O crime de responsabilidade previsto no inciso XIV, do artigo 1º do Decreto-Lei 201, é passível de pena de prisão de três meses a três anos. Além disso, a condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. OFÍCIO Na última segunda-feira (8) o presidente do Sintram, Wellington Silva, encaminhou oficio ao prefeito Gleidson Azevedo requerendo o reembolso imediato “das diferenças pelo pagamento a menor do vencimento (piso salarial) dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias referente aos meses de maio, junho e julho”. O prefeito também foi comunicado que o descumprimento da regra constitucional que definiu o piso salarial dos agentes, pode configurar crime de responsabilidade. “A denúncia ao MP  foi aprovada pela categoria e não podíamos continuar perdendo tempo, pois quanto mais tempo perdido, maior será o prejuízo. A denúncia foi aprovada pelos agentes e foi o único caminho para buscarmos o que é direito constitucional dos agentes”, disse o presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Continua em tramitação na Câmara Municipal Divinópolis o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que altera regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis. A proposta muda denominações de cargos de servidores do sistema de saúde e aumenta suas atribuições. O projeto tramita desde o dia 21 de junho em regime de urgência e está somente aguardando os pareceres das Comissões para ir a plenário. Como se trata de matéria em regime de urgência, o Legislativo tem prazos a serem obedecidos para evitar o trancamento da pauta. No dia 1º desse mês, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou reunião com técnicos de enfermagem, dentistas, enfermeiros e médicos generalistas da Atenção Primária de Divinópolis que serão afetados pela mudança de denominação dos cargos. A categoria concluiu que a proposta é prejudicial e nomeou uma Comissão para participar de negociações com a administração com o objetivo de evitar a votação do projeto. No último dia 3, o presidente do Sintram, Wellington Silva, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e a Comissão de Servidores, reuniram-se com o secretário municipal de Saúde, Allan Rodrigo da Silva, que se comprometeu em retirar o projeto para corrigir o que ele chamou de “algumas distorções”. Entretanto, esclareceu que a mudança de denominação dos cargos será mantida. No processo legislativo, para alterar um projeto em tramitação não é necessário retirá-lo. Basta a apresentação de um substitutivo e, no caso do Executivo, pode-se também ser enviada uma mensagem modificativa, sem prejudicar a tramitação da proposta. Entretanto, embora o secretário de Saúde tenha prometido “retirar o projeto” para correção de distorções, a proposta continua tramitando em sua versão original. AS MUDANÇAS A proposta muda a denominação dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”. Da forma como está redigido hoje no Plano da Carreira, esses profissionais ficam restritos ao programa Estratégia de Saúde da Família. A mudança, segundo justificativa do prefeito, permitirá a utilização desses profissionais em outros setores do sistema de saúde do município. Além da mudança de denominação, também serão alteradas as atribuições desses profissionais. O presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que o sindicato espera que a proposta seja alterada, conforme prometeu o secretário de Saúde. “Os servidores que serão atingidos por essas mudanças já se posicionaram contra e o secretário nos prometeu adequações ao Projeto. Estamos acompanhando a tramitação na  Câmara e nossa expectativa é a de que o projeto não seja colocado em votação antes das alterações prometidas pelo secretário e sem que os servidores aprovem as eventuais mudanças. O vereador José Braz, que também é servidor da Saúde e que participou da reunião que tivemos aqui no Sintram, nos prometeu que se a matéria entrar em votação sem as mudanças prometidas, ele pedirá um sobrestamento de 60 dias”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reunidos no Sintram no início desse mês, servidores da Atenção Primária à Saúde se posicionaram contra o projeto que muda a denominação dos cargos (Foto: Pollyanna Martins)      

  A menos de um mês para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) fechou o eleitorado de Minas Gerais. No estado são 16.290.870 de eleitores que escolherão os próximos ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Os mineiros vão escolher 53 deputados federais, o que corresponde a 10,33% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país, com 10,41% do eleitorado apto a votar. Fica atrás apenas de São Paulo, que tem 34.667.793 (22,16%). O total de 16.290.870 eleitores em Minas representa um crescimento de 2,25% em relação às eleições municipais de 2020. Em comparação com as últimas eleições gerais, em 2018, o aumento é de 3,75%. A cidade com maior número de pessoas aptas a votar é Belo Horizonte: 2.006.854. A segunda é Uberlândia, com 514.413. E a terceira é Contagem, com 452.185. Divinópolis, com 170.252 eleitores,  é o 12º maior eleitorado do Estado. Já os três menores eleitorados são Serra da Saudade (1.107), Cedro do Abaeté (1.291) e Grupiara (1.648). Minas Gerais tem 270 cidades com menos de mil eleitores. Veja os 15 municípios com os maiores eleitorados de Minas BASE DO SINTRAM Os municípios da região Centro-Oeste de Minas que compõem a base de atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) possuem, juntos, 475.530 eleitores, o que corresponde a 2,91% do eleitorado do Estado. As três cidades da base com o maior número de eleitores são Divinópolis, Lagoa da Prata e Bom Despacho. Já o menor eleitorado está na cidade de Tapiraí, com 1.862 eleitores. Veja o eleitorado de todas as cidades da base do Sindicato ARAÚJOS – 6.457 BAMBUÍ – 19.129 BOM DESPACHO – 38.923 CAMACHO – 2.994 CANDEIAS – 12.161 CARMO DA MATA – 9.946 CARMO DO CAJURU – 18.681 CLÁUDIO – 21.791 CONCEIÇÃO DO PARÁ – 5.117 CÓRREGO DANTA – 3.050 DIVINÓPOLIS – 170.252 IGARATINGA – 8.095 IGUATAMA – 6.469 ITAPECERICA – 17.900 ITATIAIUÇU – 10.523 JAPARAÍBA – 3.496 LAGOA DA PRATA – 36.446 LEANDRO FERREIRA – 3.321 LUZ – 14.861 MEDEIROS – 3.114 MOEMA – 6.692 PAINS – 6.826 PEDRA DO INDAIÁ – 3.621 PEQUI – 3.666 PERDIGÃO – 8.062 SANTO ANTÔNIO DO MONTE – 20.369 SÃO FRANCISCO DE PAULA – 5.954 SÃO GONÇALO DO PARÁ – 8.731 SÃO JOSÉ DA VARGINHA – 3.848 SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – 6.162 TAPIRAÍ – 1.862 Na região Centro-Oeste, apenas Divinópolis possui mais de 100 mil eleitores. Veja as cinco cidades com o maior eleitorado da região: DIVINÓPOLIS – 170.252 PARÁ DE MINAS – 66.067 NOVA SERRANA – 59.528 FORMIGA – 54.947 LAGOA DA PRATA – 36.446 Veja o eleitorado de todas as cidades de Minas Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Divinópolis tem o 12º maior eleitorado de Minas (Foto: Jotha Lee)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) decidiu fazer mais uma tentativa de negociação junto à Prefeitura de Divinópolis para resolver o impasse envolvendo o piso salarial dos Agentes de Saúde e Combate à Endemias. Através de ofício encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC), o presidente do Sindicato, Wellington Silva, requereu o reembolso imediato “das diferenças pelo pagamento a menor do vencimento (piso salarial) dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias referente aos meses de maio, junho e julho”. No ofício, o sindicato diz que “lamentavelmente apura-se que nas folhas de pagamento dos agentes, não foi considerado o piso de R$ 2.424, estabelecido pela Emenda Constitucional 120”.  O sindicato afirma que “na folha de julho/2022 a Prefeitura de Divinópolis pagou valor equivocado do salário” previsto na tabela de vencimentos (GH-24), “acrescentando o Complemento Piso ACS/ACE, simulando, assim, o pagamento do piso estabelecido pela Emenda Constitucional 120”. O Sindicato afirma, ainda, que essa manobra prejudicou os agentes quanto ao pagamento de outras verbas e vantagens, entre eles anuênio, progressões, promoções e insalubridade. ALERTA Ainda no ofício, o Sintram afirma que postura adotada pela Prefeitura é imoral e ilegal e alerta ao prefeito que, ao descumprir a Constituição, pode ser acusado de crime de responsabilidade, conforme prevê o art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. A legislação citada diz que entre os crimes de responsabilidade dos prefeitos, sujeitos ao julgamento do Judiciário sem passar pela Câmara Municipal, está o descumprimento de lei, seja federal, estadual ou municipal. O presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que é desejo do sindicato chegar a uma solução negociada. “Encaminhamos esse ofício ao prefeito contendo todos os alertas de irregularidades ocorridas no pagamento dos Agentes. Nossa vontade é que a solução venha sem que haja necessidade de adoção de medidas extremas, mas caso o prefeito continue se negando a cumprir a Constituição, vamos denunciá-lo por crime de responsabilidade”, disse o presidente do Sintram. O PROCESSO De acordo com a legislação, o crime de responsabilidade é de ação pública e pode ser punido com pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva, com sentença transitada e julgada, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, além de possível reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Por se tratar de crime de ação pública, a denúncia deve ser apresentada ao Ministério Público (MP) a quem compete aceitar ou não a acusação. Em caso positivo, o MP encaminha a denúncia ao Judiciário. Imediatamente após receber a denúncia, o Juiz deve se manifestar sobre uma possível prisão preventiva e sobre o afastamento do acusado do exercício do cargo durante a instrução criminal. Se o juiz acatar a denúncia, o acusado passa a ser réu em ação penal. “Acreditamos no bom senso da administração, uma vez que o crime de responsabilidade, a nosso ver, está configurado caso a Emenda Constitucional 120 não seja cumprida integralmente. Reafirmo que nosso desejo é resolver a questão sem que haja a necessidade de denunciar o prefeito e a única solução aceita pela categoria e pelo sindicato é o pagamento correto, dentro da legalidade, do piso salarial dos Agentes”, finaliza Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Através de ofício, Sintram alerta prefeito Gleidson Azevedo que o descumprimento do piso salarial dos agentes é crime de responsabilidade (Foto: Reprodução)    

  Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de Divinópolis farão novas manifestações nesta terça-feira (9) pelo pagamento do piso salarial de R$ 2.424. Na folha de pagamento liberada na semana passada, a Prefeitura de Divinópolis desconsiderou o piso, fazendo todos os cálculos de anuênios, progressões de carreira, promoções, entre outros benefícios adquiridos, sobre o valor do salário antigo, de R$ 2.004,58, acrescentando na folha o valor de R$ 419,42 a título de “Complemento Salarial de ACS/ACE”, que não entra nos cálculos previdenciários e das vantagens adquiridas legalmente pela classe. Tão logo a folha de pagamento foi liberada na quinta-feira da semana passada, os Agentes de Saúde e de Combate à Endemias utilizaram as redes sociais para criticar a postura do prefeito. À tarde, a categoria lotou o plenário da Câmara durante a sessão ordinária e protestou durante as mais de duas horas de reunião. Com cartazes e instrumentos de percussão, quase 100 agentes mostraram sua indignação com as perdas verificadas na folha de pagamento. Em nota, a Prefeitura admitiu, de maneira subjetiva, que utilizou mecanismos contrários à Emenda Constitucional 120 para burlar o piso salarial de R$ 2.424 e classificou o movimento dos agentes como eleitoreiro. “A responsabilidade com os recursos públicos deve ser, e sempre será respeitada, não podendo nenhuma ação política ocasionar desestabilização das contas públicas, preceitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios fundamentais da Administração Pública”, afirmou a Prefeitura. CONCENTRAÇÃO Ainda na quinta-feira, em assembleia realizada em frente ao Sintram, os agentes aprovaram novas manifestações que serão realizadas nesta terça-feira (9). Os protestos serão iniciados a partir de 8h, quando a categoria fará uma concentração em frente ao Centro Administrativo, para “recepcionar” a chegada ao trabalho do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e da vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). A partir de 13h, a categoria se concentrará em frente ao Sintram, de onde sairá em passeata até a Câmara Municipal. A passeata seguirá o percurso pela Avenida Getúlio Vargas, subindo a Rua Rio de Janeiro, contornando pela Avenida Sete de Setembro e descendo a Rua São Paulo até a Câmara Municipal. A categoria ocupará novamente o plenário durante a sessão do Legislativo. Divinópolis possui hoje 386 profissionais da área, sendo 281 Agentes Comunitários de Saúde e 145 de Combate à Endemias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os agentes lotaram o plenário da Câmara na semana passada e prometem repetir o ato nesta terça-feira (Foto: Reprodução TV/Câmara)    

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