Sintram

  Os municípios de Bom Despacho e Luz publicaram novas regras para a contratação temporária de servidores. No caso de Bom Despacho, a Câmara Municipal aprovou proposta que alterou a lei 1.427/1994, e aumentou de um para dois anos o prazo de validade das contratações temporárias.  A contratação deve ser feita por processo seletivo simplificado e somente poderá ser concretizada para atendimento a convênios, projetos, campanhas ou programas de governo, de caráter transitório. Os vereadores também aprovaram a permissão para a prorrogação dos contratos vigentes, o que deverá ser feito por meio de aditivo, por mais 12 meses. A prorrogação não poderá ser superior a um ano e somente será efetivada em caso de comprovada necessidade do município. LUZ Já na cidade de Luz, onde ainda não havia legislação para regulamentar a contratação temporária, já está em vigor a Lei 2.795, que também prevê contratos temporários com duração de dois anos. A legislação enumera uma lista de situações em que a Prefeitura poderá utilizar a legislação para a contratação temporária, entre elas assistência a situações de calamidade pública e de emergência, combate a surtos endêmicos e pandêmicos e realização de cadastramentos ou recenseamentos. A lei também autoriza a contratação em caso de carência de pessoal em decorrência de afastamentos ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente, ficando a duração do contrato administrativo limitada ao período da licença ou do afastamento. Em caso de o número de servidores efetivos ser insuficiente para a prestação dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, a Prefeitura também poderá fazer as contratações temporárias. Também está autorizada a contratação de servidores em caso de carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais, projetos temporários ou emergenciais que não justifiquem a criação de cargo efetivo. De acordo com a legislação luzense, os contratos temporários somente poderão ser feitos através do processo seletivo simplificado, com duração de dois anos e com permissão de renovação por mais dois anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais homenageou na noite de ontem, 25, enfermeiros e técnicos de enfermagem de Divinópolis, com a medalha de “Destaque da Enfermagem de Minas Gerais”. A homenagem foi concedida aos profissionais que se destacaram neste ano em defesa e no exercício da profissão. Ao todo foram homenageados 27 enfermeiros (as), sendo oito servidores públicos municipais de Divinópolis. O evento foi realizado no auditório da Universidade Federal São João Del Rei – Campus Dona Lindu, e a homenagem foi prestigiada pelo presidente do Coren, Bruno Farias, e concedida pela ex-presidente do Coren/MG e enfermeira fiscal, Carla Prado. Em nome da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), o vice-presidente Wellington Silva reforçou a grandiosa contribuição que esses profissionais prestam a toda sociedade. “A enfermagem nada mais é do que amor, cuidado e carinho com a vida do próximo. Esses profissionais deixam suas casas, suas famílias para cuidar de nossas vidas, são pessoas corajosas, que nos confortam no momento que estamos precisando de alento. O Sintram, que representa mais de 140 profissionais da enfermagem em Divinópolis, só tem a agradecer ao Conselho pelo reconhecimento a estes profissionais que atuam com tanto amor, nas diversas faces da enfermagem”, ressalta. CONFIRA OS SERVIDORES HOMENAGEADOS Tatiane Rezando Cavalcante Nunes – ENFERMEIRA RESPONSAVÉL TÉCNICA CAPSAD – SERSAM, DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS Renato Henrique de Freitas – TEC. ENFERMAGEM DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS Renilda Aparecida Severino – TEC. ENFERMAGEM DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS Cleverson Humberto de Sousa Silva – ENFERMEIRO – SAMU/CISURG e CAPSAD DIVINÓPOLIS Elina Rosa Coelho – ENFERMEIRA: COORDENADORA CAPS-I DIVINÓPOLIS Edilaine Alves dos Santos – AUX. DE ENFERMAGEM CAPS-I DIVINÓPOLIS-MG Andréia Nalzira Dellarett Ferreira – ENFERMEIRA FISCAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIVINÓPOLIS Inara Aparecida Faria Tavares – ENFERMEIRA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR – CRESST / PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. José Braz – ENFERMEIRO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS      

  Um levantamento feito pelo Portal do Sintram, com base nos últimos relatórios publicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) concluiu que o crescimento do número de segurados cresce, em média, 10% ao ano. Os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto mostram que em março desse ano eram pagos benefícios a 1.654 aposentados e 194 pensionistas, totalizando 1.848 inativos. Em janeiro de 2021, o número de inativos era de 1.695. Nos três primeiros meses desse ano foram concedidas 31 novas aposentadorias e três pensões. BASE CADASTRAL Em dezembro do ano passado, o Instituto Brasilis Consultoria, contratado pelo Diviprev para realizar anualmente a avaliação atuarial do Instituto, chegou a algumas conclusões preocupantes. De acordo com o relatório, para cada R$ 100 de obrigações, o Diviprev possui apenas R$ 24,64 de capital. O relatório chama a atenção para as divergências de dados encontradas na base cadastral do Instituto. “Recomenda-se, no intuito de aprimorar e tornar mais próximo da realidade os valores das reservas matemáticas, que se promova a adoção permanente de atualização da base cadastral, evitando-se as divergências de dados e informações constatadas nesse trabalho”, diz o relatório da Brasilis Consultoria. Ainda segundo o relatório, as informações da base cadastral do Diviprev “não corresponderam a efetiva realidade dos fatos em alguns casos (…). Por conta disso, os resultados apresentaram inconsistências e evidências de que a base cadastral está em parte inadequada ou desatualizada, e consequentemente, poderá refletir no resultado atuarial do período tanto favoravelmente quanto desfavoravelmente. Até a competência outubro deste ano [2021], essas divergências geraram um impacto negativo no resultado atuarial do período”, acrescenta a Brasilis Consultoria. Clique aqui e leia a íntegra do relatório atuarial realizado pela Brasilis Consultoria Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou as 36 prefeituras que fazem parte da sua base de atuação sobre o reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No início deste mês, após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional Nº 120/2022, e alterar o art. 198 da Constituição Federal, o vencimento dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias ficou sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados e Municípios estabelecer, além de outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, e indenizações, para valorizar o trabalho destes profissionais. Com a nova regra, o salário dos agentes não poderá ser inferior a R$ 2.424, e os recursos para o pagamento do vencimento serão enviados pelo Governo Federal, e terão dotação própria e exclusiva. Após a alteração da norma, o Sintram enviou um ofício para as prefeituras de sua base de atuação orientou que os municípios terão que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias a partir de 5 de maio, quando a Emenda Constitucional foi promulgada. A norma determina ainda, que razão dos riscos das funções desempenhadas, os profissionais têm direito a aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos o adicional de insalubridade. “No ofício enviado às prefeituras o Sintram orientou os municípios sobre como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade, e as demais alterações que passaram a valer desde a promulgação da Emenda. Mais uma vez nós reforçamos o nosso compromisso de acompanhar de perto, e verificar se as prefeituras estão seguindo o que determina a lei, e assim garantir que os agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias recebam o que seu por direito”, destaca o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 21/2022, que transforma a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em uma supersecretaria. Atualmente ocupada por Juliana Coelho, assessora na Câmara por quatro anos de Janete Aparecida (PSC) atual vice-prefeito e secretária de governo, a pasta poderá ganhar superpoderes. Depois de fracassar uma reforma administrativa no início desse ano, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) vem fazendo modificações a conta-gotas em diversas secretarias. Entretanto, as alterações previstas para a Semas é uma minirrreforma, que tramita na Câmara desde o dia 4 de abril, quando o projeto foi protocolado no Legislativo. REFORMA FRACASSADA No início de dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo tentou uma reforma administrativa ampla, através do Projeto de Lei 89/2021. O discurso era de que a proposta extinguiria 82 cargos comissionados. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou firmemente contra o Projeto. A extinção dos cargos prevista pela proposta era uma cortina de fumaça para aumentar despesas em outra ponta. Apesar proposta previa a extinção de 82 cargos comissionados, e duas secretarias municipais, mas, por outro lado, aumentava os cargos de confiança no primeiro escalão e criava quatro subsecretarias. O projeto cortava 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, cujo salário é de R$ 1.734,17 mais gratificação de 100%, e aumentava de 35 para 44 os cargos de primeiro escalão, que pertencem ao GH7, cujos salários são de R$ 8.433,11, mais gratificação de 50,5% e, em alguns casos, mais a gratificação por produtividade de 90%. O projeto recebeu 14 emendas na Câmara e, mesmo assim, não havia clima favorável para sua aprovação. Para evitar uma derrota, o prefeito retirou o projeto no dia 22 de fevereiro. REFORMA A CONTA-GOTAS Se não conseguiu passar uma reforma administrativa mais ampla, o prefeito vem fazendo isso a conta gotas. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 38/2022, que cria a Coordenadoria de Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra proposta do prefeito em tramitação é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que aumenta de 10 para 14 os cargos de Agente de Administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O Executivo já conseguiu emplacar esse ano a aprovação do aumento de 150 para 250 os cargos de agentes educacionais. PROJETO 21/2022            Entretanto, a mudança mais ousada está prevista no Projeto de Lei 21/2022. A proposta muda a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a sigla SEMDS. A mudança de nomenclatura amplia o alcance da pasta, a transformando numa supersecretaria. Além disso, a proposta muda o grau hierárquico do Plano de Carreira dos Servidores. Passa a ser atribuição da nova pasta a política sobre drogas do município, além dos Direitos Humanos. Passa para responsabilidade da futura Secretaria de Desenvolvimento Social,a Diretoria de Políticas Sobre Drogas e Grupos Especiais e de Proteção Social e Benefícios.  Essa diretoria terá uma gerência, quatro coordenadorias (atualmente são três), além da Assessoria de Direitos Humanos, Informações e Interface Administrativa, que será criada com a aprovação do Projeto. Para se ter uma noção da amplitude da nova pasta, as atribuições da nova Secretaria aumentarão de 10 para 24. A atual estrutura da Semas, que será mantida, possui hoje duas diretorias, duas gerências e 10 coordenadorias, que representam 14 cargos de livre nomeação. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito alegou que: “o objetivo dessa Proposição Legislativa é compatibilizar a denominação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social com o desenho definido nas esferas estadual e federal, passando-se à definição como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS. (…) visa apenas remanejar as ações afetas às políticas sobre drogas e direitos humanos, retirando-se da Secretaria Municipal de Governo para que passe a compor a estrutura organizacional da ora denominada Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Inauguração da nova sede do Cadastro Único em setembro do ano passado: a Semas é responsável em gerir todo o programa social da cidade (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)      

  A prefeitura de Divinópolis, através de nota oficial, informou que fará o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de maio, no dia 1° de junho, data em que se comemora o aniversário da cidade. A antecipação também será feita para os servidores da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e para os aposentados e pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). Segundo a Prefeitura, a antecipação do pagamento do funcionalismo garante que as comemorações e festividades do aniversário da cidade vai aquecer a economia da cidade, já que serão injetados mais de R$ 20 milhões no mercado local. A prefeitura informou, também, que vai cumprir o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores e antecipará o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A partir do dia 1º, o servidor interessado deverá preencher requerimento online que estará disponível no site da prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br), no menu “Servidor”. Quem fizer a solicitação entre os dias 1º a 20 de junho receberá o adiantamento do 13° junto  com a folha de junho a ser paga até o 5° dia útil do mês de julho. COMEMORAÇÕES As festividades em comemoração aos 110 anos de emancipação político-administrativa do município de Divinópolis foram abertas na manhã desta segunda-feira (23). Centenas de pessoas, dentre elas, autoridades, servidores municipais e convidados estiveram presentes no Centro Administrativo. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida (PSC) e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), hastearam as bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de Divinópolis. O evento teve a participação da Banda de Música da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), sob a regência do Maestro Tenente Gomes; do maestro Walter Caetano e da servidora da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Priscila Bernardo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A cerimônia de abertura das festividades de aniversário da cidade ocorreu na manhã desta segunda-feira (23) no Centro Administrativo (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

  A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da última quinta-feira (19) Projeto de Lei de autoria do Executivo, que reajusta em 70,85% o valor do auxílio deslocamento (vale transporte) para os agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural. O Projeto de Lei 36/2022 foi protocolado no dia 9 de maio na Câmara e os pareceres das Comissões foram concluídos no dia 19, data da votação. O Projeto, que não constava da pauta, teve sua inclusão aprovada pelo plenário. Com a presença de 16 vereadores, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro vereadores não votaram a proposta. A ausência na sessão, segundo o relatório da reunião emitido pela Câmara, foi do vereador Roger Viegas (Republicanos). VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO VOTAÇÃO A proposta aprovada pela Câmara eleva o valor do auxílio deslocamento para os agentes dos atuais R$ 376,00 para R$ 642,40, o que representa um reajuste de 70,85%. Além disso, também prevê que “em caso de necessidade de deslocamento em razão de trabalho excepcional e/ou participação em reuniões, capacitações ou treinamentos, cujo custo do deslocamento exija a complementação do valor recebido a título de Auxílio-Deslocamento, o Agente Comunitário de Saúde poderá, excepcionalmente, receber vale-transporte, desde que documentalmente comprovado e previamente autorizado pela autoridade municipal competente.” O auxílio deslocamento para atender as necessidades dos agentes comunitários de saúde lotados na Zona Rural foi instituído em 2015, através da Lei 8.047, sancionada pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Quase sete anos após sua instituição, essa é a primeira revisão concedida ao seu valor. De acordo com um cálculo feito pelo próprio Executivo, o auxílio no valor de R$ 376,00 é suficiente para seis vales transporte diários. A elevação para R$ 642,40 representará oito vales transporte ao dia. Ao justificar o aumento, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) disse que a medida foi em razão do “aumento do preço dos combustíveis, bem como o deslocamento médio diário para o exercício das atribuições rotineiras do referido cargo, quanto aos ACS destacados para atender à zona rural, correspondendo a trinta e cinco quilômetros”. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias lotados na Diretoria de Vigilância em Saúde e que atuam na zona urbana, já têm direito ao vale-transporte e uma ajuda de custo que foi instituída pela Lei 8.357/2017. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Divinópolis    

  Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Divinópolis se reuniram na última sexta-feira, 20, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) para eleger uma comissão e juntar forças junto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e lutar por melhores condições de trabalho. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o advogado do Sindicato, Everaldo Ribeiro. Foram eleitos para compor a comissão os agentes de combate a endemias: Anderson Alves Morais, Jean Flavio dos Santos, Leonardo da Silva Dutra, Meire Guimarães Faria de Sousa e Sebastião Candido da Silva. Durante o encontro foram debatidos os temas: pagamento da insalubridade e do piso nacional, e os profissionais apontaram para a diretoria do Sintram diversos problemas que enfrentam atualmente com o Executivo Municipal. A comissão eleita irá junto com a comissão dos agentes de saúde levar as demandas e tentar negociar com a atual gestão. Além dos assuntos discutidos, o vice-presidente do Sintram reforçou o compromisso do Sindicato com a categoria, e informou que no dia 17 de maio, o Sintram oficiou a Prefeitura de Divinópolis sobre o reajuste dos pagamentos dos ACS e ACE conforme a Emenda Constitucional Nº 120 de 5 maio de 2022, que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias não seja inferior a dois salários mínimos. “Com a nova regra, o pagamento dos ACE e dos ACS ficou sob responsabilidade da União. Divinópolis vai receber mais de R$ 2,5 milhões para o pagamento do piso da classe, e o Sintram já cobrou da Prefeitura as devidas adequações para que a categoria receba o reajuste de forma retroativa, como determinou a Emenda Constitucional. O Sindicato fez os devidos esclarecimentos aos agentes, e reforçou o seu compromisso com a categoria, que está reivindicando também melhores condições de trabalho, e isso e obrigação do Município, então nós vamos lutar junto à classe para que eles tenham a devida valorização”, reforça Wellington. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A reunião dos Agentes aconteceu no auditório do Sintram

  Através de dois decretos publicados na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nomeou 27 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2018, ainda na gestão do então prefeito Galileu Machado (MDB). Além de enfermeiros e técnicos, foram nomeados médicos para as seguintes especialidades: ortopedista, dermatologista, endocrinologista, angiologista, psicólogo, entre outras. As nomeações são para o estágio probatório de 90 dias e, ao final do período, os candidatos tornam-se servidores estáveis. A posse deve ocorrer no dia 23 de junho. Veja a relação dos candidatos nomeados PSICÓLOGO Thaís Carolina da Silva Maciel ENFERMEIRO – PSF Seidiane Aparecida Fernandes Suelen de Souza Fernandes Ariana Oliveira Silva Persival Filho Dias de castro Edivânia Andrade Teixeira Juliana Ferreira da Silva Luiza Ferreira Cantão dos Santos Suelainne Silva Soares Flavio Emídio das Chagas Santos Ana Paula Pereira Carlota TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PSF Janaina Aparecida Ferreira Amanda Padilha de Almeida Tatiana Karol de Oliveira Ribeiro Marli Maria Campos Élida Batista Alves Vinícios Junior de Oliveira Araújo Isabel Aparecida Gomes Raquel Silva de Menezes Débora Silvânio de Souza Evanice Imaculada Campos Mano Edmilson José da Silva Noelli Lamounier Rezende Veiga 77° FISIOTERAPEUTA Janne Torres Lima Bianca Maria Alves Ribeiro TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PSF Simone Felisbela Nicolau Clique aqui e veja outros nomeados SINTRAM O concurso público realizado na gestão de Galileu Machado foi fruto de uma dura batalha do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e foi parte da pauta da campanha salarial dos servidores em 2017. Embora o certame tenha sido realizado em 2018, a homologação sofreu atrasos em razão de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, em 2019, que alegou ilegalidades na realização do concurso. Entretanto, em fevereiro de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a Prefeitura de Divinópolis a dar continuidade ao processo de homologação. Em janeiro de 2019, liderados pelo Sintram, candidatos aprovados no concurso realizaram manifestações em frente ao Centro Administrativo pedindo que as nomeações fossem efetivadas. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, presente nas manifestações de 2019, diz que as nomeações que acabam de ser feitas pelo Executivo são importantes, mas entende que deveria haver um maior número de candidatos nomeados. “Nós lutamos muito pela realização do concurso, por sua homologação e desde 2019 estamos pedindo essas nomeações. O número de nomeados ainda é muito tímido, diante do excesso de contratações que a Prefeitura vem fazendo nesses últimos dois anos. Na semana passada, vimos que a receita com as contribuições previdenciárias da Prefeitura são insuficientes para cobrir as despesas do Diviprev. E as nomeações são o único caminho para melhorar a receita do Instituto. Isso é de muita importância para a saúde do Diviprev. O governo municipal precisa nomear mais e contratar menos”, observa Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Em 2019, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, ao lado de outros diretores do sindicato, comandou manifestação em frente ao Centro Administrativo pela homologação do concurso (Foto: Acervo/Sintram)      

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Despacho (BDPrev) reuniu a categoria nesta quarta-feira (18) para comemorar os 17 anos de sua criação. Criado no dia 18 de maio de 2005 pela Lei Complementar 01, o BDprev é um uma autarquia municipal, com personalidade jurídica própria e autônoma. Seu objetivo é gerir e administrar a Previdência Própria dos Servidores Municipais de Bom Despacho, abrangendo apenas os servidores titulares de cargos efetivos e os estabilizados pelo art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público”. O encontro comemorativo serviu para apresentar aos servidores a dinâmica de funcionamento da Previdência Municipal da Prefeitura de Bom Despacho. A presidente do BDprev, Clarete Teixeira, membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal e representantes de instituições que prestam serviços de consultoria ao Instituto, fizeram uma apresentação de como funciona o seu trabalho. “Eu queria agradecer a presença de todos os meus colegas de trabalho. Há muito tempo que tive essa ideia de trazer o BDprev para o servidor. Isto é conhecimento. Os servidores devem conhecer de perto o trabalho do instituto que cuida do seu futuro”, afirmou Clarete Teixeira. O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), que também participou da solenidade, afirmou que é preciso conhecer a realidade do Instituto: “Nós sabemos a importância do BDprev na vida dos servidores. Nós vivemos um momento muito delicado do sistema previdenciário do Brasil e do mundo, de tal maneira que é preciso que haja um amplo conhecimento da realidade de cada instituto para que nós possamos tomar as medidas necessárias para termos uma previdência saudável que possa garantir aos servidores a tranquilidade necessária para se aposentar no tempo certo e para continuar recebendo aquilo que lhe é de direito”, destacou o prefeito Doutor Bertolino. LONGE DA TRANSPARÊNCIA O discurso do prefeito Bertolino Neto está muito distante da realidade do BDprev. O Instituto descumpre a maioria das regras de transparência. Seu site na internet é incompleto, não há informações claras sobre gastos e omite completamente a eventual reserva financeira do Instituto. Os poucos relatórios de receita e despesa disponíveis são incompreensíveis para leigos, impossibilitando ao servidor ter uma visão exata da movimentação financeira da autarquia. No Portal de Investimentos não consta nenhum relatório sobre as aplicações financeiras do BDprev, como também não há a relação de empresas credenciadas. O BDprev também não fornece informações sobre o número de aposentados e pensionistas e não há relatórios de execução das despesas. SINTRAM O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves participaram da comemoração. Wellington criticou a conduta do Instituto, que além de não ter transparência em seus dados, impõe dificuldades no relacionamento com o Sintram. “Nós temos recebido solicitações recorrentes dos servidores para atuar junto ao BDprev, mas o Instituto é quase inacessível. A falta de transparência, pelo que sabemos, é antiga, não há a menor boa vontade de prestar esclarecimentos que de fato interessam aos servidores. Nós estivemos no evento, porque soubemos através de um servidor. Não houve convite por parte do Instituto para que o Sintram participasse da apresentação, e nós esperamos uma prestação de contas, porém foi apenas uma mostra de como funciona o Instituto. Diante da falta de transparência e de clareza das informações, o Sindicato vai oficiar o BDprev pedindo mais informações acerca dos assuntos que interessam os servidores públicos municipais”, afirmou o vice-presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidores Municipais de Bom Despacho participam de solenidade pelo aniversário da Previdência Municipal (Crédito: Ascom/BD)    

  Em nota oficial publicada no final da tarde desta quarta-feira (18), a Prefeitura de Divinópolis acusou parte da imprensa da cidade de divulgar notícias falsas sobre a CPI da Educação, que apura provável superfaturamento de preços na aquisição de mobiliário e material recreativo e pedagógico para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Prefeitura contesta, principalmente, a afirmação em manchetes de que esse é o maior escândalo de corrupção no governo municipal. NOTA OFICIAL Veja na íntegra anota oficial da Prefeitura “A Prefeitura de Divinópolis esclarece que o objetivo das investigações da CPI NÃO é apurar o maior escândalo de corrupção da história de Divinópolis, o objetivo definido pela Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis é a apurar como fato determinado, as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação (Semed), especificamente os processos de adesão a Atas de Registro de Preços nº 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021. Assim, considerando que os membros da CPI receberam a documentação relativa aos processos licitatórios de adesão às atas ontem (18/05), seguramente, a última coisa que revela possível obter é o pronunciamento conclusivo pela CPI, pois este dependerá do confronto entre fatos, documentos e acusação. Como já divulgado, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, assim como o ex-vereador pelo PSDB, Renato Ferreira, também entregou os processos licitatórios de adesões a atas de registro de preços relativos à Semed, que são objeto da “CPI da Educação”, ao Ministério Público e, ambas foram arquivadas, pois, não continham nenhum indício relevante de irregularidade, o que não trouxe amparo fático para se instaurar um procedimento investigatório. De modo semelhante, no dia 12 de maio, o Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, levou pessoalmente à Polícia Federal em Divinópolis, mídia de DVD contendo todos os processos licitatórios indicados na CPI, acompanhado de petição na qual constava o seguinte: “Informa que a Administração está à disposição para colaborar com toda a investigação, da forma que a Autoridade Policial Federal entender pertinente”. Por fim, em relação à veiculação de notícia de o recurso utilizado em aquisições feitas pela Semed, que são objeto da CPI, é de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mais uma vez, trata-se informação dissimulada e sem nenhum compromisso com a verdade, pois estes recursos foram utilizados integralmente com folha de pagamento e sua prestação de contas aprovadas pelo respectivo Conselho, competente para analisar a aplicabilidade dos recursos e emissão de parecer ao fim do exercício. Todos os recursos empregados nas compras de mobiliários e materiais pedagógicos são próprios do Município, categorizado na fonte 101, que compõem a meta constitucional de 25% de investimento na educação. Mais uma vez, a Prefeitura de Divinópolis, deixa claro que a transparência e lisura será mantida durante todo o processo de investigação”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A CPI da Educação começa a ouvir os envolvidos na semana que vem (Crédito:CMD)    

  A relação receita/despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) iniciou 2022 da mesma forma que terminou 2021. Conforme reportagem publicada no mês passado pelo Portal do Sintram, o Instituto fechou 2021 com uma receita de R$ 80.647.988,16, enquanto a despesa atingiu a R$ 102.844.693,29, uma desconfortável diferença negativa de R$ 22.196.705,13. Embora os números entre receita e despesa sejam negativos, o superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage, contestou a reportagem, argumentando que a matéria não computou os rendimentos da carteira de investimentos do Instituto. Nos três primeiros meses de 2022, conforme mostra a prestação de contas do Diviprev apresentada no início desse mês em audiência pública na Câmara Municipal, o Instituto manteve a receita muito abaixo da despesa. De acordo com o Instituto, a arrecadação no primeiro trimestre do ano gerou uma receita geral de R$ 19.183.207,71, enquanto a despesa atingiu a R$ 26.615.195,47, uma diferença negativa de R$ 7.431.987,76. Questionado pelo vereador Ademir Silva (MDB) durante a audiência pública sobre o resultado negativo apurado no ano passado, o superintendente do Diviprev disse que o Instituto utiliza os rendimentos de sua carteira de investimentos para cobrir a diferença. “Pelo que eu entendi da matéria [publicada pelo Sintram], o que o Diviprev arrecada com a verba patronal [contribuição] não consegue pagar os aposentados. Só ela”, pontuou Ademir Silva.  “Só ela, não. Daí a importância de a gente ter uma carteira de investimentos sólida para poder complementar. A gente tem R$ 506 milhões não é atoa. É através dessa rentabilidade que a gente consegue cumprir com nossas obrigações. Então a gente fechou de forma positiva nossa carteira”, respondeu Agnaldo Ferreira Lage. (Os R$ 506 milhões citados pelo superintendente correspondem ao saldo de dezembro de 2021) O superintende disse ainda que essa medida justifica os fundos de investimento do Instituto. “Até mesmo porque se eu não usar essa fatia, essa rentabilidade que vem dos fundos de investimento, não haveria necessidade de eu ter um patrimônio tão elevado. Bastaria a Prefeitura fazer a transferência de valores e eu transferir para os aposentados e pensionistas”, declarou.   DEFICIT ATUARIAL O Diviprev tem um déficit atuarial de R$ 1,3 bilhão, estimado na última avaliação feita no ano passado. A exemplo de todo regime de previdência, o Instituto obrigatoriamente deve ter reservas que garantam sua estabilidade atuarial. As reservas financeiras do Diviprev, a chamada “carteira de investimentos”, fechou o primeiro trimestre em R$ 516 milhões. São essas reservas que vão garantir a estabilidade atuarial do Diviprev, portanto seus rendimentos têm como objetivo aumentar esse patrimônio para atingir o montante necessário para cobrir o déficit técnico atual. Pela lógica, o Instituto deveria gastar no máximo o que arrecada e isso não está acontecendo há alguns anos, o que vem aumentando de forma temerária o débito atuarial, que pulou de R$ 900 milhões no final de 2019 para R$ 1,3 bilhão nen 2021. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou nessa quinta-feira, 19, mais uma “Campanha do Agasalho”. A ação tem como objetivo arrecadar cobertores, roupas de frio e sapatos em bom estado de uso, para serem doados para famílias carentes, e pessoas em situação de rua. A campanha chama os servidores públicos municipais e a população para que exerçam a caridade e o amor ao próximo. Os interessados podem deixar os agasalhos na sede do Sintram, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro – Divinópolis, das 8h às 17h. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva reforça que em anos anteriores a campanha foi um sucesso graças a solidariedade dos servidores municipais e da população, que se uniu em prol da causa. Wellington reforça o convite para que juntos mais uma vez, Sintram, servidores e população possam aquecer neste frio aqueles que precisam. “Nós temos tanta coisa em casa que não usamos, deixamos de lado, então vamos sair do comodismo e vamos aquecer, vamos doar, para ajudar aqueles que estão necessitados hoje. Quando você doa um cobertor, um agasalho, um sapato, você não está apenas doando um objeto, você está doando amor. E, mais uma vez nós convocamos os servidores para este ato de amor ao próximo, responsabilidade social, e de empatia”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A Campanha do Agasalho anual realizada pelo Sintram já beneficiou diversas entidades (Foto: Acervo Sintram)    

  Já está em análise pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) uma nova proposta de reforma na previdência dos servidores municipais. Nos últimos três anos, o Executivo Municipal já promoveu duas reformas no Diviprev. Em dezembro de 2020, o então prefeito Galileu Machado (MDB) sancionou a Lei Complementar 208/2020, que entre outras medidas, elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Mesmo antes da aprovação da Lei 208, o recolhimento da alíquota de 14% já vinha sendo feito pelo governo de Galileu Machado. No período de março a dezembro de 2020, embora não houvesse previsão legal, o Diviprev recolheu a alíquota de 14% na contribuição previdenciária dos servidores. Só em dezembro de 2020, nove meses após o início do recolhimento de 14%, a Lei Complementar 208 foi sancionada. Com a sanção da lei, o recolhimento ilegal da alíquota de 14% no período de março a dezembro de 2020 foi legalizado, já que os efeitos da legislação foram retroativos. Em 2021, já na administração de Gleidson Azevedo (PSC), foi feita uma nova reforma no Diviprev. Em setembro o prefeito sancionou a Lei Complementar 213/2021, que endureceu ainda mais as regras para as futuras aposentadorias. Agora, o prefeito Gleidson Azevedo quer promover mais uma reforma no Instituto, a terceira em menos de três anos. O prefeito encaminhou um anteprojeto de reforma aos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev em setembro do ano passado, para que a proposta fosse analisada e aprovada pelos conselheiros, tornando-se então apta para ser enviada à Câmara na forma de Projeto de Lei Complementar. NOVA REFORMA A proposta de nova reforma do Diviprev que está sendo analisada pelos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto desde o ano passado, já está elaborada na forma de um Anteprojeto de Lei Complementar e altera praticamente toda a legislação atual, que vigora através da Lei Complementar 126/2006, que já passou por 10 alterações desde sua publicação em 26 de dezembro de 2006, sendo a última em setembro do ano passado. Entre as mudanças mais significativas na proposta da nova reforma que o prefeito Gleidson Azevedo pretende enviar à Câmara, está o aumento da idade de 60 para 62 anos para a aposentadoria voluntária das mulheres. Para os homens, a proposta prevê a manutenção de aposentadoria voluntária aos 65 anos. Outra mudança está na aposentadoria compulsória, que sobe de 70 para 75 anos, além de aumentar de 15 para 25 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária. Outra alteração prevista está no pagamento dos benefícios da aposentadoria por invalidez. A Lei atual permite o pagamento de benefícios proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. A nova reforma pretendida pelo atual prefeito muda essa regra e valerá somente em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Estas são apenas algumas mudanças previstas no anteprojeto que está em análise nos Conselhos do Diviprev. A proposta na íntegra prevê a alteração de todas as regras em vigor. Se o projeto chegar à Câmara, será a maior reestruturação da legislação do Diviprev. Embora ainda não se tenha uma minuciosa análise das novas regras contidas na proposta, sabe-se que haverá um endurecimento ainda maior para que o servidor possa conquistar seu direito à aposentadoria. LOTES                             O ex-presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Darly Salvador de Sousa, afirma que se a reforma proposta por Gleidson Azevedo for aprovada, haverá um grande prejuízo para os servidores municipais. Salvador revelou que desde o ano passado os Conselhos estão sendo pressionados para votar o anteprojeto da nova reforma, porém foi exigida uma contrapartida do Executivo com o objetivo de reduzir o déficit atuarial do Diviprev, hoje calculado em R$ 1,3 bilhão. “Para que a proposta de reforma do prefeito fosse colocada em votação nos Conselhos, foi feita uma proposta para que o Executivo repassasse ao Diviprev alguns imóveis pertencentes ao município para cobrir o déficit atuarial. Uma vez que o Executivo é o maior beneficiado com essa [nova] reforma, o prefeito disse em reunião com todos os conselheiros que faria um estudo sobre a viabilidade”, disse Darly. Segundo o ex-conselheiro, que atuou até abril desse ano, houve a alegação de que o município não possuía imóveis de grande valor venal para entregar ao Diviprev. Entretanto, apesar da alegação de que a Prefeitura não possui lotes com valores adequados para repassar ao Diviprev, está aberto o processo licitatório 140/2022 (maior oferta) para a venda de 82 lotes pertencentes ao município. O leilão está previsto para o dia 10 de junho e leva quem oferecer o maior preço. Os valores iniciais dos lotes a serem leiloados variam de R$ 29 mil a R$ 4,7 milhões. Se todos os imóveis forem vendidos pelos preços mínimos previstos pelo edital a Prefeitura vai arrecadar mais de R$ 12,5 milhões. Entre os imóveis colocados à venda estão um lote de terreno com área de 3.192,80 metros quadrados situado na Rua Rio Abaixo, Bairro Santa Clara, no valor inicial de R$ 4,7 milhões, e um lote com área de 338,40 m² situado na Avenida Governador Magalhães Pinto, Bairro Niterói, no valor inicial de 512 mil Clique aqui e veja os 82 imóveis colocados à venda e o valor inicial de cada um Diante desse leilão de imóveis pertencentes ao município, Darly Salvador conclui que a Prefeitura tem como oferecer lotes para amortização do déficit atuarial do Diviprev. Darly disse ainda que o município possui alguns imóveis que não estão cadastrados como lotes da Prefeitura. “Esses terrenos foram doados a instituições que não cumpriram a lei para regularizar a doação e agora esses imóveis estão voltando para a Prefeitura”, explicou Darly. Embora tenha sido feito esse acordo para a votação do anteprojeto da nova reforma pelos Conselhos, Darly Salvador faz um alerta. “A reforma não pode ser votada pelos Conselhos do Diviprev sem o conhecimento aqui da instituição que representa os servidores [Sintram] e sem a participação dos

  A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, reuniu seus companheiros de diretoria na manhã desta terça-feira (17) para comunicar oficialmente que está se desligando do Sindicato a partir do dia 3 de junho.  Luciana se afasta temporariamente do Sintram para se desincompatibilizar do cargo, uma vez que nas eleições de outubro vai disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo PSD. Participaram da reunião com a presidente, o vice-presidente Wellington Silva e o diretor financeiro Vantuil Alves, além do representantes do Conselho Fiscal Lucilândia Monteiro (presidente), Helder Fernandes, Marineusa Martins e Rômulo Resende. Durante a reunião, Luciana Santos agradeceu aos companheiros de diretoria pela parceria que durou de janeiro de 2019 até agora. “O trabalho com a atual diretoria foi muito prazeroso, muito embora tenhamos passado por dificuldades imensas impostas pelo período atípico que vivemos diante da pandemia e ainda com o agravante de uma crise econômica que o governo federal ainda não conseguiu controlar. Mas, com muita determinação, responsabilidade e coragem conseguimos superar muitos desafios”, declarou a presidente. Luciana Santos lembrou que o trabalho com a atual diretoria, embora com redução de receita, mostra que a gestão do Sindicato continuará em boas mãos. “Com essa diretoria, construímos um legado muito importante para os quase 10 mil servidores municipais que representamos. Vamos deixar uma sede totalmente renovada, planos de carreira de diversas cidades já foram concluídos e outros estão bem encaminhados, fizemos uma importante expansão no nosso cartão de compras, aumentamos os serviços oferecidos aos nossos associados e conseguimos garantir direitos que estavam ameaçados. Na maioria de nossas cidades os salários não sofreram perdas e boa parte das Prefeituras, esse ano, concedeu, inclusive, ganho real nos salários. O Sintram continuará em boas mãos sob o comando do companheiro Wellington Silva, que certamente terá ajuda de todos os diretores, para que o sindicato continue seguindo o seu ideal de defender os servidores municipais da região”, declarou a presidente. VIDA SINDICAL Servidora pública há 25 anos, Luciana Santos está na atividade sindical desde 2012, quando foi eleita Secretária Geral, na chapa então liderada pelo professor João Madeira. Em 2015, foi eleita para seu primeiro mandato como presidente do Sintram para o triênio 2016/2018. Sua reeleição para o atual mandato mostrou sua força junto aos servidores. Luciana Santos foi reeleita para seu segundo mandato obtendo a expressiva marca de 64,37% dos votos válidos. Dos 2.145 votos válidos apurados no pleito, Luciana Santos ficou com 1.301, contra 720 da chapa adversária. No ano passado Luciana Santos foi eleita presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST). A entidade, primeira Central com sede em Brasília, é composta por cinco Confederações, 82 federações, 1.078 sindicatos e cerca de 10 milhões de trabalhadores em todo país. Ainda no ano passado, Luciana Santos foi eleita para um dos mais importantes cargos da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate), passando a comandar a Secretaria de Assuntos dos Trabalhadores Migrantes, cujo objetivo é cuidar dos destinos de trabalhadores em migração na América do Sul. Ocupa, ainda, o cargo de  Diretora Financeira na atual gestão a Federação de Serviços de Minas Gerais – Feserv-MG. CANDIDATA Luciana Santos se afasta temporariamente do Sintram para disputar sua primeira eleição a um cargo público, mas diz que sempre será militante do movimento sindical. “Nunca deixarei a bandeira do sindicalismo e sua luta tão importante para os trabalhadores brasileiros. Há momentos em nossas vidas que pedem decisões difíceis. Para mim foi difícil aceitar o convite para disputar a eleição de outubro. Difícil deixar o Sintram, que tem sido minha segunda casa nos últimos 10 anos. Difícil deixar a luta em favor dos servidores municipais, uma das classes mais representativas desse país, responsável pelo funcionamento da máquina pública, quase sempre desvalorizados, perdendo direitos em um profundo desrespeito para quem garante o bom funcionamento dos governos, seja municipal, estadual ou federal”, afirma a presidente. Segundo Luciana, ao aceitar o convite para disputar uma cadeira na ALMG, fez muitas ponderações e concluiu que poderá contribuir de forma mais ampla para sua cidade e região. “Embora tenha sido difícil a decisão, deixo o Sintram em mãos de gente responsável e competente. Entendo que nossa região precisa de novas lideranças políticas, que não tenham os vícios da política profissional, não carregue os vícios da velha política do toma-lá-dá-cá e que tenha como meta honrar o cargo, honrar seus eleitores e trabalhar com honestidade. Sei que como deputada, poderei contribuir muito mais para Divinópolis e para as mais de 30 cidades onde trabalhei nos últimos anos como presidente do Sintram. Continuarei firme na defesa dos direitos trabalhistas, sem abandonar as demais carências de nossas cidades, que precisam de boa saúde, boa educação, transporte de qualidade e fiscalização permanente na aplicação dos recursos públicos”, declarou. Luciana Santos concluiu fazendo um agradecimento a todos que contribuíram com o seu trabalho como presidente do Sintram. “Quero agradecer a todos os companheiros da atual diretoria, como também estender essa gratidão aos companheiros da gestão anterior, que foram de importância fundamental para tornar o Sintram essa entidade robusta e respeitada. Também meu agradecimento a todos os nossos colaboradores pela dedicação em todos esses anos e, muito especialmente, meu agradecimento a todos os servidores que representamos, lembrando que eles são a nossa meta, o nosso objetivo e que continuem contando com o meu trabalho. Peço a Deus que ilumine essa minha nova empreitada, mantendo o meu senso de justiça, de união e de respeito à nossa gente, às nossas cidades, ao nosso Estado e ao Brasil”, concluiu. A presidente do Sintram, que retornará ao cargo após as eleições, disse ainda que teve peso importante na sua decisão de entrar na disputa eleitoral o pedido feito por um grupo de 50 servidores. Após uma reunião, o grupo formalizou o pedido a Luciana Santos e declarou apoio à sua candidatura. O vice-presidente, Wellington Silva, que assumirá a presidência a partir de junho, declarou que trabalhará incansavelmente para dar sequência à

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará nos dias 18, 19 e 20 de maio, a campanha “Renovação Cadastral”, em Igaratinga. A ação que será realizada nas 36 cidades de atuação do Sintram tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as). A ação será realizada na Prefeitura, que fica na Praça Manuel de Assis, 272 – Centro, das 9h30 às 17h. Os (as) filiados (as) do Sindicato deverão levar os seguintes documentos: Servidores ativos: RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Servidores aposentados Regime próprio RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO TERMO DE POSSE OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL Celetistas RG E CPF CARTÃO SUS COMPROVANTE DE ENDEREÇO ÚLTIMO EXTRATO BANCÁRIO DA APOSENTADORIA DATA DA APOSENTADORIA INFORMAR TELEFONE (RESIDENCIAL/ PROFISSIONAL E CELULAR) E-MAIL O Sintram reforça que não é necessário levar cópia dos documentos, pois nenhuma documentação ficará retida. O recadastramento é obrigatório, e o (a) filiado (a) que não atualizar o seu cadastro pode ter seus benefícios suspensos. No caso dos dependentes é necessário levar RG, CPF, Certidão de Nascimento (em caso de crianças que não tenham o RG), Comprovante de endereço, e o Cartão SUS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Em fevereiro desse ano, o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que permite aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública a contagem de tempo no período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O projeto aprovado se transformou na Lei Complementar 191/2022, em vigor desde 8 de março. O texto da lei modificou a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União, estados e municípios nesse período. A Lei 173 proibiu até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Com a alteração aprovada pelo Senado, os servidores militares e civis da saúde e segurança pública voltaram a ter direito à contagem de tempo durante a pandemia. A regra não vale para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e estabeleceu o retorno do pagamento para 1º de janeiro de 2022. SINTRAM Após a sanção da lei que permitiu a contagem de tempo no período da pandemia para servidores da Saúde e segurança pública, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício para todas as cidades de sua base solicitando a regularização do pagamento dos benefícios a partir de 1° de janeiro para todos os servidores, além solicitar a contagem de tempo no período da pandemia para os servidores da saúde. BOM DESPACHO – Algumas Prefeituras já se manifestaram sobre a volta dos benefícios. A Prefeitura de Bom Despacho informou que irá cumprir o que determina a Lei 191, e os servidores da saúde terão direito à contagem de tempo de serviço que estava paralisado entre o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Em ofício enviado ao Sindicato, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) garantiu o cumprimento da medida. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo de serviço para as demais categorias voltou a ser feita a partir de 1º de janeiro desse ano. CÓRREGO DANTA – Em março, o prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos (Cidadania), assinou o decreto 771/2022, que autoriza a contagem de tempo dos servidores do sistema de saúde relativo ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A Prefeitura informou, ainda, que a contagem de tempo dos demais servidores foi reiniciada em janeiro. CARMO DO CAJURU – A Prefeitura de Carmo do Cajuru também se manifestou através da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, Kenya Dias Nogueira. Em ofício encaminhado ao Sintram, a secretária disse que “todos os servidores públicos [de Carmo do Cajuru] estão recebendo o pagamento do quinquênio conforme a Lei Complementar 191, de 08 de março de 2022, desde o me de janeiro. Portanto, na presente data não temos conhecimento de nenhum servidor da saúde que esteja sem receber o benefício”. A secretária não informou se a contagem de tempo dos servidores da Saúde no período de maio de 2020 a dezembro de 2021 já foi regularizada. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirmou que o Sindicato continuará cobrando as Prefeituras para que a Lei Complementar 191 seja cumprida. “É bom esclarecer que o pagamento dos benefícios como quinquênios, triênios, férias prêmios obrigatoriamente deve estar normalizado desde janeiro. A suspensão desses benefícios foi válida até 31 de dezembro de 2021. O que estamos cobrando das Prefeituras é a contagem de tempo dos servidores da saúde no período de março de 2020 a dezembro de 2021 que a princípio foi suspensa pela Lei Complementar 173/2020, mas a regra foi derrubada pelo Senado pela Lei Complementar 191/2022”, esclareceu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A contagem de tempo dos servidores da saúde durante o período da pandemia foi regulamentada no início do ano (Foto: Sintram)    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 11, com o prefeito de Medeiros, Francisco Martins Ribeiro e o secretário de administração, Clécio José Vieira, para cobrar o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica, e a atualização da Lei do Vale Alimentação. O Sindicato foi representado pelo diretor financeiro, Vantuil Alves, pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, e pelo auxiliar jurídico Thales Pires. Segundo a presidente do Conselho Fiscal, durante a Assembleia Geral realizada no mês passado, os servidores apontaram as deficiências da Lei do Vale Alimentação. De acordo com Lucilândia, atualmente a Norma determina que o servidor que se afaste do trabalho, e mesmo apresentando o atestado médico, tem o benefício suspenso por todo mês. “Hoje, se o servidor tem um dia de atestado médico a lei determina que ele tenha o vale alimentação de todo mês cortado, e não só do período em que ele esteve afastado. Com isso, os servidores estão trabalhando adoecidos com medo de terem o benefício suspenso. Nós solicitamos o veto do artigo que estabelece o corte do vale alimentação durante todo mês, mesmo em caso de apresentação do atestado médico, e pedimos também que o Município regulamente por meio de Decreto, o desconto do benefício somente nos dias que o servidor não comparecer ao trabalho”, detalha Lucilândia. Ainda segundo a presidente do Conselho Fiscal, foi apresentada ainda a necessidade de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. “O prefeito ouviu todas as demandas levadas pelo Sindicato, e se comprometeu a estudar as possibilidades de trazer essas melhorias, e as adequações necessárias. Nós apresentamos também a questão do pagamento do piso salarial da educação, porém há uma ação em tramitando, e a Justiça é que vai determinar o pagamento à categoria. A diretoria do Sintram vai acompanhar de perto a situação em Medeiros, e vai cobrar do Executivo a apresentação das propostas de mudanças nos encaminhamentos levados”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Servidores de Medeiros em reunião com o Sintram (Crédito: Acervo/Sintram)    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a comissão de servidores se reuniram nessa quarta-feira, 11, com a secretária de administração da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Kenya Nogueira para solicitar o projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) dos servidores municipais. A última reestruturação do PCCS foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012. O Sintram foi representando pelo vice-presidente, Wellington Silva, o diretor financeiro, Vantuil Alves e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. No dia 25 de março, a diretora de formação fiscal, Geise Silva, e a presidente do Conselho Fiscal do Sindicato, se reuniram com o prefeito da cidade, Edson Vilela, e a secretária de administração, para apresentar as reivindicações feitas pela categoria na Assembleia Geral realizada no dia 7 de março. Na época, a classe mostrou a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. Durante a reunião realizada entre a diretoria do Sintram, o prefeito de Carmo do Cajuru e a secretária de administração, os representantes do Executivo Municipal se comprometeram a efetuar as mudanças necessárias no PCCS e a fazer um levantamento do impacto financeiro que a atualização trará, e em uma nova reunião seria apresentado o esboço do projeto de lei. APRESENTAÇÃO Quase dois meses após o último encontro, o Município ainda não apresentou a proposta, e na reunião realizada nessa quarta-feira, a diretoria do Sindicato cobrou mais uma vez a elaboração do projeto. De acordo com Lucilândia, a secretária de administração informou que o atraso da apresentação da proposta se deve à convocação dos aprovados no concurso público, e garantiu que o projeto de lei será apresentando ao Sintram no próximo mês. “A secretária alegou que com a convocação dos aprovados no concurso público o Município não teve tempo hábil para elaborar a proposta de atualização do PCCS. Mas, ela nos garantiu que no próximo mês o Executivo vai apresentar o projeto de lei ao Sindicato e à comissão eleita na Assembleia. A secretária se comprometeu ainda a enviar um ofício ao Sintram apresentando as justificativas sobre o atraso da apresentação da proposta”, detalha Lucilândia. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: O Sintram já realizou várias assembleias com os servidores de Carmo do  Cajuru para discutir a atualização do PCCS      

  Os professores da educação básica da rede municipal de ensino receberão o novo piso salarial nacional da categoria esse ano. Entrou em vigor no final do mês de abril a Lei Complementar 170/2022, que estabeleceu o reajuste na tabela de vencimentos da categoria, tendo como meta o piso salarial nacional de R$ 3.845,63. O pagamento será feito a partir da folha de abril, já que a lei assinada pelo prefeito Fábio Alves (PDT) não retroage a janeiro. Para atingir o piso nacional, foi necessário um aumento de 18,97% na atual tabela de vencimentos da classe. QUADRO GERAL Conforme já noticiado pelo Portal do  Sintram a revisão salarial para os servidores ativos, inativos, contratados e comissionados do município foi de 12%. Com esse percentual, em uma comparação com o índice oficial que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06% em 2021, a categoria obteve um ganho real de 1,94%. Esse índice não será aplicado para revisão dos salários dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, controlador interno, procurador geral e chefe de gabinete, cuja recomposição nos salários foi de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Os servidores da Câmara Municipal da cidade – efetivos e comissionados – também tiveram a recomposição de 12% em seus salários. Já os salários dos vereadores, a exemplo dos agentes políticos da Prefeitura, tiveram a revisão com base somente no INPC acumulado no ano passado, que foi de 10,16%. Além da Lei autorizando a recomposição salarial com ganho real dos servidores municipais, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves (PDT), também assinou a Lei Complementar 170/2022 que regulamenta o pagamento anual antecipado do 13° salário. De acordo com a Lei, por opção do servidor, a Prefeitura poderá antecipar até 50% do benefício no mês de julho de cada ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, sancionou a lei do piso salarial dos professores no final do mês passado    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou pelo quarto ano consecutivo a campanha “Imposto de Renda Solidário”. A campanha foi realizada entre o período de 10 de março a 20 de abril, em parceria com as faculdades Pitágoras e UNA, com a CTN Contabilidade/Grupo Dias e Bebiano, e a Receita Federal subsede Divinópolis. Ao todo, 64 servidores municipais participaram da ação, que teve como objetivo beneficiar os associados da base de representação do sindicato com a declaração do IR, arrecadar alimentos para doar para instituições que atendem famílias em situação de vulnerabilidade financeira, e também pedagógico. Foram arrecadados 50 pacotes de feijão, 18 litros de óleo, 15 kg de arroz, um pacote de açúcar, e cinco pacotes de macarrão. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva e o coordenador de relacionamentos da Faculdade UNA, Jefferson Tompson participaram na manhã de hoje, 13, do programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas e TV Candidés, e fizeram um balanço da campanha. O vice-presidente do Sindicato destacou o sucesso da ação, que está em sua quarta edição, e foi realizada até o dia 20 de abril. “Mais uma vez a campanha foi um sucesso, e nós só temos a agradecer aos nossos parceiros, mas principalmente ao Humberto, do Grupo Dias e Bebiano que na gíria do futebol é o ‘camisa 10’. Estendo os agradecimentos a todos que abraçaram esse projeto com o Sintram. As doações arrecadadas foram encaminhadas para a Casa Sheila que dá suporte para pessoas que estão em dificuldade e estão passando fome”, destaca Wellington. O coordenador de relacionamentos da Faculdade UNA, Jefferson Tompson ressaltou a participação da Receita Federal Subsede Divinópolis, que apoiou a campanha. “Nós agradecemos a equipe da Receita Federal por ter dado esse suporte, e as orientações, para que esse trabalho fosse certo, e dar prejuízo àqueles que procuraram o Sintram para participar da ação”, enfatiza. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

  Foi publicado na edição desta quinta-feira (12) o decreto 15.055/2022, assinado pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que determina o afastamento temporário da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas. De acordo com o decreto, o afastamento da secretária terá a duração do prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, para investigar possível superfaturamento de preços na aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em dezembro do ano passado. As denúncias foram feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB). Segundo ele, em dezembro do ano passado, para atingir os 25% do orçamento obrigatórios na educação, a Semed gastou mais de R$ 30 milhões em compras em apenas 30 dias. A CPI vai investigar as despesas realizadas no mês de dezembro de 2021 na Semed, especificamente os processos de adesão a atas de registro de preços nº 225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021 e 227/2021. De acordo com os levantamentos apresentados por vereadores, a pasta adquiriu produtos desnecessários, além de haver sobrepreço em vários itens adquiridos. CPI A chamada CPI da Educação já se reuniu duas vezes. A segunda reunião foi realizada essa semana, quando foi definida a ordem das oitivas dos envolvidos. Inicialmente será interrogada a secretária Andréia Carla Ferreira Dimas. Pela ordem, também serão interrogados pela CPI o procurador Sérgio Rodrigo Mourão, o secretário de Administração, Thiago Nunes, o Diretor de Educação, Leandro Reis, a servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândida, a gerente de Análise de Custos e Controle Orçamentário Daniela Maria de Almeida, o coordenador de compras, Rafael Virginíssimo, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, o servidor Agilson Emerson da Silva, a presidente do Colegiado de Diretores, Renata Miranda, o colaborador do Instituto Áquila que atua junto à Semed (não identificado pela CPI), o representante constante nos contratos de cada empresa contratada e o presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed), professor José Heleno. Os interrogatórios serão realizados a partir do dia 27 de maio no Plenário da Câmara e serão abertos ao acompanhamento do público, imprensa e transmitidas nos canais das redes sociais da Câmara Municipal e disponibilizadas no site. Já nos dias 18, 20 e 25 de maio, a comissão vai se reunir para analisar toda documentação disponível. O presidente da CPI, vereador Josafá Anderson (Cidadania) informou que a Comissão vai realizar pesquisas sobre a idoneidade das empresas contratadas pelo Município, como CNPJ, a ligação entre elas, entre outros aspectos que possam esclarecer os fatos. A SEMED Segundo maior orçamento do município e também a segunda em número de servidores, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) trabalhou em 2021 com uma previsão orçamentária de R$ 150,8 milhões. Desse total, R$ 70,2 milhões foram enviados pelo governo federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Para esse ano, o orçamento destinado à Secretaria é de R$ 163,1 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Segunda reunião da CPI da Educação ocorrida essa semana (Foto: Câmara Municipal)      

  O mundo comemora hoje o Dia Internacional da Enfermagem, data dedicada a homenagear e lembrar a grandiosa contribuição que esses profissionais prestam a toda sociedade. Em Divinópolis, a rede municipal de saúde disponibiliza hoje 531 profissionais da enfermagem. Eles estão lotados nos principais pontos de atendimento imediato ao cidadão divinopolitano e atuam, principalmente, junto às famílias, prestando um serviço de inigualável importância. Em nome da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a presidente Luciana Santos afirma que esses profissionais deveriam ser homenageados todos os dias. “Quem acompanha de perto a labuta desses profissionais, sua dedicação, seu amor ao próximo, sabe a importância que representam para todos nós. São pessoas corajosas, que nos confortam com o amor que dedicam para cuidar de tantas vidas. O Sintram, que representa mais de mil profissionais da enfermagem em todas as cidades de nossa base, só tem a agradecer a todos e lembrar que nossa diretoria está atenta para defender os direitos desses trabalhadores indispensáveis na vida de todos”, afirma Luciana Santos. A presidente o Sintram faz questão de lembrar a atuação dos enfermeiros na linha de frente de combate ao coronavirus. “É sempre importante lembrar a atuação heróica desses profissionais na linha de frente no combate ao coronavirus, colocando suas vidas em risco para salvar tanta gente desse vírus mortal. Muitos se foram, vítimas da doença, mas mesmo assim, a classe se manteve firme na linha de frente. Infelizmente, a classe ainda não tem o reconhecimento da altura que merece, mas tem o grande respeito de todos nós. Só temos a agradecer. Já a diretoria do Sintram, devidamente qualificada para defender a categoria, estará sempre atenta e pronta para garantir os direitos da classe”, finalizou a presidente. A boa notícia para a categoria foi a aprovação do piso salarial nacional, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir a sanção presidencial, o salário inicial da categoria será de R$ 4.750. O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) divulgou uma nota para comemorar a data. Veja a nota na íntegra: “A comemoração do dia 12 de maio, Dia Mundial do Enfermeiro, é diferente neste ano de 2022. Pela primeira vez na história, os profissionais têm a sinalização da valorização real, especialmente, após a aprovação do PL 2.564/2020 [piso a enfermagem]. Enfermeiro, é claro que é preciso celebrar o ineditismo do momento. Porém, não se deve esquecer de continuar se posicionando, com firmeza, para todas as conquistas que são merecidas. A enfermagem é um mundo de dedicação por um planeta saudável. E, que esse universo de agraciados pelos cuidados diários dos nossos profissionais saiba retribuir! O Coren-MG agradece aos enfermeiros por todo o esforço e amor na certeza de que a melhor forma de demonstrar reconhecimento é estar ativo em todas as causas, como estamos e sempre estaremos!” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Enfermeiros de Divinópolis na linha de frente da vacinação contra a covid-19 no ano passado (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)      

  Já está em vigor o Decreto 15.015/2022 assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores municipais de Divinópolis. A jornada, de acordo com o decreto, poderá ser de seis horas corridas ou oito horas, com horário de almoço. Entretanto, essa opção não ficará a cargo do servidor, sendo essa decisão a critério do “interesse da Administração”. O decreto define as jornadas da seguinte forma: PARA JORNADA DE OITO HORAS de 7h as 17h, com intervalo de duas horas para almoço; de 7h30 as 11h e das 13h às 17h30, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 12h e das 14h as 18h, com intervalo de duas horas para almoço; de 8h as 11h e das 12h as 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 8h as 12h e das 13h as 17h, com intervalo de uma hora para almoço; de 9h as 12h e das 13h as 18h, com uma hora para almoço. PARA JORNADA DIÁRIA DE SEIS HORAS de 7h30 as 13h30; de 8h as 14h; de 11h as 17h; de 12h as 18h O decreto informa que outras jornadas poderão ser estabelecidas “em conformidade com as compatibilidades necessárias, a bem do interesse da Administração e da efetividade do serviço público”. Ainda de acordo com o Decreto, as jornadas devem ser estabelecidas de forma a “garantir atendimento ao público de maneira ininterrupta no período de 8h as 17h”. O projeto também veda o início de jornada de trabalho antes de 7h30, com exceções, em razão da especificidade da função. Os serviços de limpeza e manutenção nos setores administrativos da Prefeitura, além das unidades de saúde e assistência social, terão regulamento próprio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram