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Centenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal e enormes filas foram formadas do lado externo na última sexta-feira, para fazer a nova Carteira de Identidade Nacional. O chamado “Mutirão da Identidade” partiu de uma iniciativa do vereador Flávio Marra (PRD), que  fez a solicitação à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Polícia Civil. Identificadores oficiais foram cedidos e centenas de pessoas puderam receber a nova identidade. O vereador disse que anunciará essa semana a data para novo mutirão e o início das inscrições para obter o serviço.   A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em agosto. De acordo com o Ministério da Economia, trata-se de um documento de modelo único e com validade para o território nacional desde 4 de agosto. A nova carteira unifica possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. O Ministério da Economia informa que o Estado de Minas Gerais está tecnicamente apto a emitir o documento. O atual modelo da identidade tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente o documento pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua. A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações. A CIN é emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada. A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento. Segundo o Ministério da Economia, a nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Agressões a servidores apontam para necessidade de capacitação da classe que atua na área psiquiátrica do município “A especialização de servidores que trabalham nos sistema de saúde público deve ser permanente e o apoio do ente empregador deve ser política de governo. O servidor capacitado sabe lidar com todas as situações que se apresentam no sistema de saúde, desde aquelas mais elementares até as mais complexas”. Esse é o trecho de um documento de 1993 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em recomendação interna sobre a necessidade permanente de especialização de servidores públicos. Passados 33 anos, o documento do CNS permanece atual. A especialização de servidores hoje se torna ainda mais importante, não apenas para cuidar da saúde da população, mas também para ter a capacitação para lidar com situações adversas que exigem conhecimento e habilidade. É o caso da violência no sistema, especialmente em se tratamento de estabelecimentos que atuam no cuidado da Saúde Mental. A Lei 8.080, de 1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), também estabelece a necessidade de uma política permanente de capacitação. No Título IV, que trata dos recursos humanos, a lei determina que em todas as esferas de governo, deve haver “a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tem procurado cumprir essas regras e permanentemente ocorrem programas de capacitação para todas as áreas. Além disso, a Semusa incentiva os servidores a participarem de congressos, workshops, entre outras atividades que permitam ampliar o conhecimento e aprendizagem de novas técnicas. Nesse sentido, duas servidoras da Semusa participarão nos dias 7 e 8 desse mês, em Vitória, no Espírito Santo, do lll Congresso Internacional: Novas Abordagens em Saúde Mental. A psicóloga Leila Maria Pimentel Madeira, e a farmacêutica Aline Michele Silveira, lotadas no CAPS l Infanto-Juvenil, participarão do Congresso e já foram liberadas pela Semusa e pela Secretaria de Administração. Apesar de tratar de especialização específica para as áreas em que atuam no serviço público municipal, as duas servidoras terão que repor os dois dias em que se ausentarão para a viagem. O CONGRESSO O evento, que reunirá 600 participantes de todo o país, vai apresentar e debater as novas práticas em saúde mental, visando o desenvolvimento da qualidade dos serviços em articulação com a comunidade. O tema central será a importância da reforma psiquiátrica para a sociedade e as colaborações das boas práticas em saúde mental para a reforma. Seis debatedores especializados no tema vão participar dos debates, entre eles o britânico Paul Baker, formado em Sociologia e Serviço Social na Universidade de Manchester e pós graduação em Saúde Mental. Baker desenvolveu projetos na área da saúde mental em Trieste (Itália), Servia, Croácia, Inglaterra e País de Gales. Realizou workshops em mais 15 países e é autor do livro A Voz Interior (The Voice Inside – título original). AGRESSÕES A SERVIDORES Em Divinópolis, dois recentes episódios mostram que a capacitação na área de saúde mental precisa ser incentivada pelo governo municipal. A formação profissional com a aprendizagem de novas técnicas de abordagem poderão ser importantes para contribuir na redução de episódios de violência. Em fevereiro do ano passado uma médica psiquiatra foi agredida por uma paciente no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). Na ocasião, a Semusa informou que a paciente não concordou com a avaliação da profissional e agrediu a médica com socos e chutes, chegando a jogá-la no chão. Após a agressão, a Semusa se limitou a divulgar uma nota pouco esclarecedora e sem anunciar nenhuma medida ou estudo para dar mais segurança aos servidores do sistema de saúde. Na nota, a Semusa se limitou a repudiar o caso. No dia 10 desse mês uma servidora também lotada no Sersam foi agredida no rosto por um paciente da Residência Terapêutica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disse que “se compromete a acompanhar o caso, dando o suporte necessário, físico e emocional, que ela precise e merece receber”. Foi feito um boletim de ocorrência e, segundo a Semusa, a servidora “teve atendimento médico no local de sua preferência”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura da cidade diz que repassou mais de R$ 7 milhões para entidades assistenciais O Asilo São José, o conhecido Lar dos Idosos, uma das instituições filantrópicas mais antigas de Bom Despacho, corre o risco de fechar diante das dificuldades financeiras. Fundado em dezembro de 1975 em meio à ditadura militar, o asilo inicialmente recolhia idosos diretamente atingidos pelo regime, já que Bom Despacho era um dos centros do comando militar da ditadura em Minas. Ao longo dos anos, o Asilo São José tornou-se referência na assistência a idosos na cidade. Em entrevista concedida ao podcast PodBom, a presidente do Lar dos Idosos, Ivone Cardoso, revelou que por falta de recursos a instituição corre o risco de fechar. Aos 77 anos, Ivone Cardoso é voluntária e conta que cada pessoa assistida pela instituição custa em média R$ 4,5 mil ao mês. Disse, ainda, que a instituição recebe apenas o correspondente a um salário mínimo para cada interno. Ivone conta que 43 pessoas moram no Asilo, que possui 33 funcionários. O serviço demanda atendimento 24 horas por dia.  Balanço feito em setembro mostra que a dívida da instituição com fornecedores chega a quase R$ 75 mil e cresce diariamente. A maior parte do valor refere-se a gastos com alimentação, medicamentos e fraldas descartáveis. “Muitos fornecedores estão há 90 dias sem receber”, conta Ivone. A preocupação da presidente é que a qualquer momento os fornecedores deixem de vender para a instituição. “Se isso ocorrer teremos de fechar o Asilo, demitir os funcionários e colocar os velhinhos em asilos da região”, lamenta Ivone. A PREEITURA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Bom Despacho, através de nota distribuída para a imprensa, disse que nos últimos quatro anos repassou R$ 2.379.404,48 ao Asilo São José. Disse ainda que foi a instituição que recebeu o maior volume de recursos do município. De acordo com a nota, no período de 2020 até o último dia 30 a Prefeitura repassou R$ 7.118.960,68, para instituições assistenciais. A nota diz ainda que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu 1.847.213,25 no mesmo período e a Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) ficou com R$ 1.419.547,93. A nota distribuída pela Prefeitura não comenta as declarações da presidente Ivone Cardoso sobre a possibilidade real de fechamento do Asilo São José. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed), em uma curta nota publicada na tarde desta quinta-feira (31/10) informou que um professor contratado temporariamente para atuar na rede pública municipal foi demitido após ser acusado de importunação sexual. As vítimas seriam duas estudantes. Em uma nota curta, a Secretaria disse que “ao tomar conhecimento do fato ocorrido, convocou o professor e cancelou o contrato do mesmo”. Disse ainda que o caso foi levado à polícia, que conduziu o suspeito a delegacia, para as apurações necessárias. A família também foi informada imediatamente e acompanhou todos os encaminhamentos. A secretaria disse ainda que fatos como importunações sexuais, assédios ou quaisquer situações dessa natureza, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos competentes para as devidas providências. Disse ainda que “repudia qualquer ação neste sentido, contra as crianças e adolescentes, e dará o apoio necessário às estudantes e suas famílias, bem como à unidade escolar envolvida neste fato lamentável, atuando imediatamente com psicólogos e assistentes sociais na instituição em questão”. A Semed não informou em qual escola ocorreu o crime. CONTRATADOS A Secretaria de Educação lidera o quadro de servidores contratados na administração municipal. Dos 1.916 servidores atuando hoje sob o regime de contratação temporária, 658 estão lotados na Semed, todos em salas de aula. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) já iniciou a instalação do Campus em Bom Despacho. Estão sendo realizadas adequações do espaço e a instalação de placas, entre outros. De acordo com Eduardo Melo, docente do IFMG e membro da comissão de implantação da nova unidade, o início do funcionamento do Campus Bom Despacho ainda depende da publicação de uma portaria pelo Ministério da Educação, mas internamente a Comissão de Implantação, a Reitoria do IFMG e a Prefeitura Municipal vêm realizando diversas atividades para adiantar todo o processo, como a instalação das placas para identificação visual da instituição no espaço. De acordo com a assessoria de imprensa está sendo realizada a manutenção externa (pintura do espaço, manutenção nas quadras e parque aquático e reforma dos chalés), além da adequação do prédio principal e construção de um prédio didático com salas de aula e laboratórios. “É sempre importante ressaltar o apoio irrestrito que o Prefeito Dr. Bertolino e sua equipe para a implantação do IFMG em Bom Despacho, criando realmente uma parceria que irá se refletir em inúmeros benefícios para toda a população da cidade e da região. A Comissão de Implantação também se reuniu com o Prefeito eleito, Fernando Andrade, que renovou a intenção de estreitar essa parceria para que as atividades no Campus comecem tão logo o Governo Federal libere o funcionamento”, destacou Eduardo Melo. Segundo ele, em dezembro deverá acontecer outra audiência pública para apresentar à população todas as ações realizadas durante o ano e o planejamento para 2025. CAMPUS BOM DESPACHO Bom Despacho foi uma das oito cidades mineiras escolhidas para receber um dos novos campi do IFMG, sendo a única na região Centro-Oeste. Os outros campi serão nas cidades de Belo Horizonte, Caratinga, Itajubá, João Monlevade, Minas Novas, São João de Nepomuceno e Sete Lagoas. As negociações começaram em fevereiro e menos de seis meses depois, toda a parte documental já estava pronta, conforme informações da assessoria de imprensa. A previsão é que sejam ofertadas 1.500 vagas na unidade de Bom Despacho. O Instituto funcionará na antiga sede do Sesc, onde hoje funcionam diversas repartições da Prefeitura. A assinatura do termo de cessão definitiva do espaço foi realizada em julho deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa

Um dos problemas é a demora nas transferências de pacientes pelo sistema Susfácil A Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) continua enfrentando problemas de superlotação. Nesta quinta-feira (31) a situação melhorou em relação à semana passada, porém continua acima do limite suportável. Na semana passada, a UPA chegou a atingir 150% de ocupação. Nesta quinta-feira (31), conforme informa a Assessoria de Comunicação da unidade, a ocupação da UPA está em 125%.  São 55 pacientes internados aguardando algum tipo de procedimento, porém a maioria está a espera de transferência para uma unidade hospitalar, que é feita pelo sistema Susfácil. Segundo a assessoria, são 28 pacientes a espera de transferência, quatro deles aguardando vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ainda há 17 pacientes a espera de diagnóstico clínico e sete  aguardam resultados de exames e observação. Duas crianças estão internadas no setor de pediatria e um paciente em estado mais grave está em observação. A direção da Unidade diz que a “UPA 24h é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, e integra a rede de serviços pré-hospitalares fixos para o atendimento às urgências”. Informa, ainda, que a taxa de ocupação que pode ser alterada rapidamente, de acordo com o fluxo de entrada e saída de pacientes. SUSFÁCIL Divinópolis é uma das cidades que integram a Rede Susfácil, da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela regulação dos serviços ambulatoriais de média e alta complexidade, bem como urgência, emergência e procedimentos eletivos credenciados ao SUS. A falta de resolutividade do sistema é dos problemas enfrentados pela UPA 24h, já que a transferência do paciente depende da vaga em unidade hospitalar indicada pelo Susfácil. Por se tratar de um software elaborado pela Prodemge, o mau funcionamento do Susfácil já foi discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cobrou ajustes imediatos no sistema e em alguns pontos da rotina de regulação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O deputado Lucas Lasmar (Rede) autor do pedido de uma das reuniões para discutir o assunto afirma que ao contrário do que sugere o nome, às vezes é muito difícil conseguir transferência de pacientes por meio do sistema Susfácil. “Horas de espera, que podem chegar a dias, deficiência nas informações disponibilizadas e falta de transparência nos procedimentos podem agravar a situação ou mesmo custar a vida de pacientes à espera por um leito hospitalar em todo o Estado”, declarou o deputado. De acordo com a diretora de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência do Estado, Amélia Augusta da Silva, O Susfácil foi projetado para agilizar o atendimento hospitalar público no Estado. Segundo ela, a troca rápida de informações entre as unidades da rede do SUS, 24 horas, sete dias por semana, é necessária para a regulação assistencial adequada, com pacientes tendo acesso a leitos e procedimentos onde quer que estejam disponíveis. MÉDICOS REGULADORES Amélia Augusta explicou como trabalham os médicos reguladores, os responsáveis pela indicação das vagas hospitalares disponíveis. “Os chamados médicos reguladores, que agora trabalham remotamente, desempenham um papel crucial nessa engrenagem ao avaliar a gravidade dos casos e encaminhá-los para o atendimento rápido e adequado”. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram mais de um milhão de solicitações no sistema. “Mas, na prática, o Susfácil é muito ruim. É um sistema com problemas sistêmicos”, disparou o deputado Lucas Lasmar. ““Como provar que o médico regulador está mesmo na frente do computador em um sábado à noite? Recebemos a denúncia de um médico que estava de plantão em um hospital e, ao mesmo tempo, atuava remotamente na regulação de vagas. Como é ele vai regular leitos assim?”, emendou Lucas Lasmar. MINISTÉRIO PÚBLICO A promotora Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, reforçou as críticas ao funcionamento do Susfácil. Com o objetivo justamente de fiscalizar seu funcionamento, o Ministério Público (MP) é um dos órgãos de controle externo com acesso ao sistema. A promotora reclama, por exemplo, da impossibilidade de extrair relatórios para auditar as decisões já tomadas por meio dele, como o histórico de andamento da fila para exames e cirurgias. Uma dos gargalos mais graves, segundo a promotora, seria a cirurgia ortopédica, na qual a espera pode chegar a vários anos. “Do ponto de vista ético, a regulação em Minas precisa avançar. Notamos pedidos de transferência omissos para alguns pacientes e turbinados para outros. Há uma transferência absurda de casos de neurocirurgia para Belo Horizonte, sendo que temos 25 hospitais habilitados para isso no Estado. E sou absolutamente contrária ao trabalho remoto dos reguladores. Tudo isso revela muitas coisas e nos preocupa muito”, declarou a promotora. Segundo a promotora, alguns médicos reguladores têm ficado responsáveis por até 1.200 pacientes e até de duas centrais regionais diferentes, sem contar que alguns municípios estariam se negando a participar da regulação via Susfácil. Josely Pontes disse estranhar que os dados do sistema não sejam utilizados na formulação de políticas públicas pelo Estado, citando, como exemplo, o grande número de queimaduras de causas duvidosas em crianças e adolescentes e de tentativas de suicídios. Amélia  Augusta, diretora de Regulação do Estado, garantiu que o governo está buscando alternativas. Segundo ela, a solução pode ser a substituição do Susfácil por uma nova ferramenta, que já está nos planos do Executivo por meio do projeto estratégico “Regulação 4.0”, mas não detalhou como e quando essa proposta será efetiva. Sobre o trabalho remoto dos médicos reguladores, Amélia Augusta  justificou que o Executivo, por meio das áreas responsáveis, têm fiscalizado isso atualmente pelo horário de acesso ao sistema. Mesmo assim, pediu que denúncias sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo para as providências cabíveis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informam que o Cadastro Escolar/2025 pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) ainda está aberto e deve ser realizado até está sexta-feira (1º/11). Para cadastrar clique aqui.   O resultado será divulgado no site do Cadastro Escolar no dia 4 de dezembro. A partir dessa data, os responsáveis devem acessar o site novamente para conferir a escola na qual o estudante foi encaminhado. A confirmação da matrícula na rede estadual será a partir do dia 18 de dezembro, presencialmente, na instituição determinada. Se o encaminhamento ocorreu para uma escola municipal, a família deve observar o calendário de matrícula do município, e se dirigir a escola para a qual o candidato foi encaminhado, portando os documentos necessários. É importante ressaltar que, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante se tornou documento obrigatório para realização da matrícula do mesmo. QUEM DEVE PARTICIPAR Devem se inscrever no Sucem os estudantes que pretendem entrar na rede pública de ensino ou que desejam mudar de escola em 2025. Também podem se cadastrar os alunos matriculados em 2024 em escola pública, mas que a unidade de ensino não ofertará, em 2025, o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente a ser cursado pelo estudante. Aqueles que pretendem retornar aos estudos no ensino fundamental ou ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pode se cadastrar, lembrando que para ingresso na EJA é necessário que seja observada a idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. Ressaltamos que candidatos/estudantes interessados em vagas para cursos técnicos em escolas estaduais também podem se inscrever no Sucem. As famílias que não possuírem acesso à internet, poderão utilizar os computadores das escolas estaduais, municipais ou das prefeituras dos municípios que aderiram ao Sucem para realizarem o cadastro. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA O processo de renovação da matrícula será realizado de forma automática. O estudante que se encontra matriculado e frequente em uma escola da rede estadual de ensino, até o dia 27 de setembro, terá assegurada a sua permanência na mesma unidade escolar, desde que a escola da matrícula oferte a etapa a ser cursada pelo estudante em 2025. A renovação da matrícula se dará, preferencialmente, no turno em que o estudante estiver matriculado em 2024. O estudante, cuja matrícula foi renovada automaticamente, que deseja trocar de escola em 2025, poderá solicitar o cancelamento da renovação no Sucem e se inscrever no processo de cadastramento para concorrer a uma vaga. ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA O encaminhamento dos alunos inscritos no Sucem será feito de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico da escola, o tipo de atendimento e o nível de ensino ofertado. Os critérios de alocação e desempate seguirão a seguinte ordem de prioridade: estudantes com deficiência; zoneamento; zona; estudantes com irmãos que frequentam a escola pretendida, respeitando o zoneamento; estudantes já matriculados na rede pública; e estudantes de menor idade. Esta nova ferramenta permitirá que o encaminhamento dos candidatos às vagas da rede pública seja feito de forma unificada, abrangendo os 715 municípios que aderiram à iniciativa, incluindo Divinópolis. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que já está disponível para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) a opção de emitir a credencial de estacionamento rotativo via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Portal da Senatran. Segundo a Settrans, o processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos, e pode ser solicitado pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo CDT. Para o uso da versão digital, será possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Em relação à fiscalização, a autorização estará vinculada à placa do carro, permitindo que os agentes de trânsito verifiquem seu uso. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. De acordo com a Senatram a credencial de estacionamento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

Competição reunirá mais de mil surdoatletas de 18 países Pós-graduada em Libras, formada em Letras e universitária do curso de Fisioterapia, 32 anos e praticante de esportes desde criança. Essa é a servidora pública da Prefeitura de Divinópolis, Vitória de Oliveira Ramalho, agente de administração, lotada na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Vitória vai integrar a Seleção Brasileira da Confederação Brasileira dos Surdos (CBDS) que disputará os 6º Jogos Pan-Americanos de Surdos, que acontecem do dia 10 a 17 de novembro. A competição, que ocorrerá em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reunirá mais de mil surdoatletas de 18 países. Serão disputadas 12 modalidades. Confira: A servidora pública de Divinópolis vai disputar na modalidade natação, esporte que ela pratica desde os três anos de idade. A reportagem do Portal do Sintram esteve com Vitória na manhã desta quarta-feira (30). Enquanto trabalhava, Vitória falou rapidamente sobre a competição e demonstrou, principalmente, alegria em representar o Brasil. Os colegas de trabalho mostraram-se extremamente orgulhosos pela convocação da divinopolitana para disputar uma das mais importantes competições internacionais para surdoatletas.  O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que conversou rapidamente com a reportagem, disse que está orgulhoso pela participação da servidora na competição. “Isso nos dá ainda mais responsabilidade para incentivar o esporte”, declarou. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, declarou que o fato de Vitória participar de um evento de tamanha importância já é uma grande conquista. “O Sindicato tem um imenso orgulho em cumprimentar a servidora Vitória. Desejamos-lhe muita sorte e que o exemplo dessa batalhadora servidora seja para todos nós um grande incentivo. Estamos realmente agradecidos  e em nome da classe desejo boa sorte e muito sucesso à essa servidora que sem dúvida representa toda a categoria”, declarou. Na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada portaria assinada pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, liberando Vitória Ramalho para a viagem. De acordo com o secretário, trata-se de um evento de alto nível, e a liberação da atleta atende a solicitações da Confederação Brasileira de Desportos Surdos e da Secretaria de Saúde. Para a Confederação, a liberação de Vitória era necessária por “sua inestimável importância para defender a Seleção Brasileira rumo ao Ouro”. OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE SURDOS Os Jogos Pan-Americanos de Surdos foram criados em 1975, com a primeira edição realizada em Caracas, na Venezuela. Desde então, o evento ocorreu em Cuba (1999), na Argentina (2003) e novamente na Venezuela (2007). Esta será a segunda edição no Brasil, sendo a última realizada em 2012, na cidade de Praia Grande (SP). A cidade de Canoas se preparou para receber as delegações dos 18 países que disputarão a competição. Participam diretamente da organização o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Canoas, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), ICOM-Libras, Comando Militar do Sul e da Brigada Militar. Ao Portal do Sintram, o presidente do Comitê Organizador do Pan-Americano, Alexandre Dale Couto, disse que a realização do evento é importante para a visibilidade e apoio aos surdoatletas. “Os Jogos Pan-Americanos de Surdos são um evento crucial que merece ser valorizado, pois oferece visibilidade e apoio aos surdoatletas de diversos países”, declarou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Divinópolis voltou a registrar um ligeiro aumento nos casos confirmados de covid-19 em outubro. Apesar de o fim da pandemia ter sido decretado no ano passado, após a doença ser controlada pela vacinação da população, ainda continuam ocorrendo casos em todo o país. De acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esse ano já foram 1.116 casos confirmados com dados fechados na última segunda-feira (28). Em  média, são 112 casos mensais, já superando a média mensal de todo o ano passado. Em 2023, foram 1.250 casos confirmados, média de 104 casos mensais. Esse ano, foram registradas oito mortes, contra 12 em 2023. AUMENTO Esse mês foram confirmados 77 casos de covid-19 até a última segunda-feira, contra 58 em setembro, o que representa um aumento de 32,7%. O aumento em setembro com relação a agosto foi ainda maior. Em setembro foram 58 casos confirmados, contra 14 em agosto, aumento de 314,2%. O mês de 2024 com o maior volume de doentes, com 505 casos confirmados, foi fevereiro. Apesar do aumento no número de casos, o vírus da covid-19 está plenamente controlado em Divinópolis, em razão da vacinação que continua disponível para a população. A Prefeitura, através da Semusa, está mantendo o controle da doença com vacinação itinerante, como ocorreu no período de julho a setembro. Segundo a Semusa, só nessa etapa o “Vacimóvel” percorreu 49 pontos de vacinação, sendo aplicadas 7.247 doses, das quais 2.706 para covid-19. Desde o início da pandemia, 766  divinopolitanos morreram vítimas da doença. O último provocado pela doença na cidade foi no início do mês de julho. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou no final da tarde desta segunda-feira (28) mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado esse mês. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura e o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, estão divulgando a conta-gotas o cronograma do concurso. Nesta segunda-feira, a Secretaria de Administração informou que os resultados preliminares das provas objetivas serão conhecidos no dia 18 de novembro. Já o resultado definitivo será publicado no dia 3 de dezembro. Já o resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. O cronograma total do concurso não foi divulgado pela Prefeitura, o que deveria ser feito antes da realização das provas. A divulgação de várias datas importantes ainda é uma incógnita, como por exemplo, a publicação dos resultados dos recursos. Também não se sabe quando a Prefeitura vá iniciar a convocação dos aprovados, embora a máquina pública continue sendo inchada com servidores em regime de contrato temporário. Sobre futuras datas, a Secretaria Municipal de Administração não dá nenhuma previsão. “Fiquem atentos ao site da Prefeitura para conferir a lista de aprovados e os próximos passos”, diz publicação feita pela pasta no Instagram. GABARITOS Os candidatos que fizeram as provas no segundo dia do concurso, que ocorreu no dia 20 desse mês, podem consultar aqui os gabaritos oficiais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Chefe do Executivo terá mais de R$ 20 milhões para gastar sem autorização da Câmara O prefeito eleito de Carmo do Cajuru, Vinicius Alves Camargos (PP), vencedor da eleição do dia 6 de outubro com 4.388 votos (31,13% da votação válida) terá um orçamento de R$ 146,2 (R$ 146.220.712,97) para o seu primeiro ano de governo. O Projeto de Lei 46/2024, que fixa a despesa e orça a receita do município (Lei Orçamentária Anual – LOA) está em tramitação na Câmara Municipal e terá que ser aprovado ainda nessa legislatura para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O bolo de R$ 146,2 milhões será dividido em R$ 114 milhões para a Prefeitura, R$ 4,9 milhões para os gastos da Câmara Municipal e R$ 19,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). O prefeito terá R$ 20,8 milhões para gastar sem autorização da Câmara. Esse valor representa 20% do orçamento destinado à Prefeitura e os recursos poderão ser liberados somente através de decreto do Executivo. O Orçamento de R$ 146,2 milhões previsto para 2025 no município de Carmo do Cajuru representa um crescimento de 5,37% em relação a 2024. O orçamento desse ano é de R$ 138.760.612,22. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Nos oito primeiros meses desse ano a Prefeitura de Divinópolis recebeu em repasses do governo do Estado mais de R$ 113 milhões, valor equivalente apenas a três impostos pagos pelo contribuinte. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de janeiro a agosto o Estado enviou a Divinópolis R$ 113.872.249,92 referente aos repasses do IPVA, ICMS e IPI. ICMS O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais contribuiu para a bolada, com R$ 59.405.474,83. O ICMS reflete o movimento comercial da cidade. Quanto mais o comércio vende, maior é a arrecadação do ICMS, que é recolhido junto ao governo do Estado e parte dele retorna ao município obedecendo critérios definidos pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é apurado pela (SEF). Em Minas Gerais, a alíquota do ICMS é de 18%. IPVA O segundo maior repasse recebido enviado a Divinópolis pelo Estado esse ano veio do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até agosto, o Estado enviou para à Prefeitura R$ 53.586.218,68. O IPVA é o imposto cobrado de todo contribuinte que possui veículo e é recolhido pelo governo do Estado. A metade do IPVA pago, 50%, retorna ao município de origem. Quanto maior o número de veículos, maior é a arrecadação do IPVA. Até agosto, segundo informa o Ministério dos Transportes, 163.216 veículos estavam rodando nas ruas de Divinópolis. Outro dado interessante é que cresce a frota de veículos elétricos em circulação na cidade. O Ministério dos Transportes informa que são 72 veículos movidos exclusivamente a energia elétrica. Outro repasse do Estado para Divinópolis é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse, mais modesto, teve um rendimento de R$ 880,5 mil aos cofres da Prefeitura. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município de Divinópolis continua em tramitação na Câmara e ainda não há previsão para sua votação. Com um orçamento acima de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para o ano que vem, o projeto destina R$ 18,8 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. Cada vereador tem R$ 1,1 milhão para distribuir para suas bases eleitorais, entretanto, a Lei Orgânica determina que 50% desses recursos devem ser destinados a área de saúde. Os 17 vereadores já protocolaram suas emendas e as indicações são as mais diversas, com a destinação de valores substanciais que vão desde o Sindicato Rural a clubes de futebol amadores. Os vereadores priorizam suas bases eleitorais, já que essas emendas servem como um permanente palanque eleitoral. DESTAQUES Os 17 vereadores destinaram boa parte dos recursos de suas emendas no orçamento de 2025 para o chamado terceiro setor, nome dado a um conjunto de instituições que não fazem parte do Estado e se refere a organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades de interesse social. Entre as muitas entidades do terceiro setor beneficiadas pelas emendas impositivas estão Associação dos Deficientes Físicos (Adefom) e a Apae. O vereador Flávio Marra (PRD) abre uma exceção e destina R$ 100 mil para o Sindicato Rural, entidade privada com fins lucrativos. Esse ano, por exemplo, o sindicato embolsou R$ 300 mil para abrir os portões por um dia durante a Divinaexpô. Os recursos foram destinados pelo vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Embora o Sindicato vise lucros e tenha um faturamento milionário com o evento, todos os anos o dia de portões abertos da Divinaexpô é bancado por verba pública. Já o vereador Deusdete Campos (PT) destinou o maior bolo de suas emendas – R$ 223 mil – para a Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus), uma das instituições que está no topo da lista de maiores beneficiadas por emendas parlamentares. Ademir Silva (PSDB) também priorizou a Fundação com  destinação de R$ 500 mil. Edsom Sousa (PSD) priorizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destinando R$ 488 mil para a entidade. O vereador Lauro Capitão América (PDT) destinou R$ 200 mil para compra de café e bolachas para serem servidos a pacientes e seus acompanhantes da UPA 24h. A unidade terá ainda  mais R$ 200 mil para construção de ala pediátrica através de emenda de Hilton de Aguiar (Agir). O vereador César Tarzan (Republicanos) destinou R$ 70 mil para a Fundação Jaime Martins. O maior bolo das emendas do vereador vai para o Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social, que receberá R$ 322,5 mil. Essa entidade só foi reconhecida como de utilizada pública no ano passado através de Projeto de Lei do vereador Edsom Sousa. O Núcleo fica no Bairro Porto Velho, base eleitoral de Tarzan e Edsom Sousa. Há poucas informações sobre o Núcleo de  Apoio Institucional ao Atendimento Social. Sabe-se que seu fundador e presidente, Alessandro Pacheco era proprietário de uma Academia de ginástica no Bairro Porto Velho, fechado no ano passado. No Instagram da Instituição não há maiores informações sobre o número de pessoas assistidas, quais os serviços prestados e a forma de arrecadação de recursos para manter a entidade em funcionamento. O vereador Breno Júnior (Novo) reserva R$ 90 mil para a construção de uma praça. Chama a atenção o fato de que o vereador não indica o local de construção do logradouro e diz que será um “espaço público de lazer e convivência para a comunidade”. Qual será essa “comunidade” beneficiada? O vereador Anderson da Academia (Republicanos) vai destinar R$ 180 mil para “idealização” de campeonatos de Capoeira, Judô, Karatê, Kickboxing e Taekwondo. A verba vai para a Secretaria de Esportes e, conforme está descrito na emenda, deve “idealizar” essas competições, mas não indica a obrigação de realizá-las com a verba que, obrigatoriamente terá que ser liberada, por se tratar de emenda impositiva. Ney Burger (Novo) vai destinar R$ 45 mil para o município bancar som e iluminação no Encontro Nacinanl de Motociclistas. O Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo nas emendas impositivas dos vereadores e receberá no ano que vem R$ 1,176 milhão. Logo a seguir vem o Geec (Grupo Ética e Cidadania) que receberá R$ 320 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viegas, adiou a audiência de instrução e julgamento do vereador afastado da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins (Republicanos).  O vereador foi denunciado pelo Ministério Público nos crimes previstos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código de Processo Penal. Também é ré na mesma ação penal, a esposa do vereador, Daniele Silva Martins. A denúncia foi aceita e os dois se transformaram em réus na Ação Penal que tramita em Pitangui, comarca à qual está jurisdicionado o município de Leandro Ferreira. A audiência estava marcada para esta terça-feira (29), porém foi transferida para o dia 28 de janeiro de 2025. A juíza justificou a decisão informando que foi convocada para participar do mutirão da Justiça que ocorre nesta terça-feira em Patos de Minas. RELEMBRE O CASO De acordo com o Ministério Público, em 2022, na condição de presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor desviou uma vultosa quantia de recursos públicos. O MP revela que ele utilizava cheques de titularidade da Câmara e fazia depósitos em sua própria conta bancária e na conta de sua esposa, Daniele Martins. O MP juntou ao processo várias cópias dos cheques utilizados para os desvios, além de notas de empenho, notas fiscais, contratos e recibos. Em 2023, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma representação pedindo a instauração de um inquérito civil e ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, para investigar a conduta de Samuel Vitor Martins, além de pedir o seu afastamento do cargo. A Câmara instaurou um processo de cassação do mandato do vereador, porém no dia da votação alguns vereadores fugiram da sessão, o que impediu o quórum de maioria qualificada para cassar o mandado de Samuel Vitor, que permaneceu no cargo. Na Ação Civil contra o vereador, o Ministério Público pediu seu afastamento e várias restrições para impedir que ele tenha acesso a documentos, informações e bancos de dados que lhe são franqueados em razão do cargo público. A presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Verlany Corrêa informou que o pagamento dos salários do vereador foi suspenso após determinação judicial que afastou o vereador por seis meses. AFASTAMENTO DO CARGO No último dia 17 de julho, a juíza Rachel Viegas concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e afastou Samuel Vitor do cargo por seis meses. Além disso, a juíza também proibiu o vereador de acesso à Câmara Municipal. Ele também foi proibido de manter contatos com servidores da Câmara e outras testemunhas. A juíza afirma que os crimes imputados ao vereador “demonstram atos de intensa gravidade em correta ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública”. Samuel Vitor e sua esposa Daniele Martins foram incursos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código Penal. Veja o que dizem esses artigos e as penas previstas: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (O artigo 302 prevê punição para quem, no exercício de sua profissão, concede atestado falso). Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. CANDIDATO A PREFEITO Samuel Vitor foi eleito vereador em 2020 com 115 votos (4,06%) e está no seu segundo mandato. Aos 40 anos, ele é professor de educação física. Samuel concorreu ao cargo de Prefeito nas últimas eleições e obteve apenas 85 votos, 2,99% da votação válida. O Portal do Sintram tentou dois contatos com o vereador afastado e informa que o espaço está aberto para que ele e sua defesa possam se posicionar sobre o caso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 14.500 casos da doença e 14 mortes já foram confirmados esse ano na cidade A  Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou entre os dias 7 e 11 de outubro um mapeamento das áreas de risco para focos do mosquito Aedes aegypti em Divinópolis. Embora a ação tenha ocorrido na primeira semana do mês, somente agora a Diretoria de Comunicação liberou a informação para a imprensa. Para fazer o mapeamento foi utilizada a tecnologia de drones. De acordo com a Vigilância, Nessa primeira fase do monitoramento foram mapeados 1.256 hectares, com o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução para sobrevoar e capturar imagens georreferenciadas das áreas de risco. Ainda de acordo com a Vigilância, as imagens processadas permitiram a identificação de 909 possíveis reservatórios de água, que podem se tornar criadouros do mosquito. A ação teve como foco a Região Central, que apresentou a maior infestação predial no último levantamento realizado em agosto. Além da Região Central, mais 28 bairros, distribuídos em diferentes regiões da cidade, também foram contemplados no monitoramento, devido ao elevado número de casos notificados da doença em 2024. Entre os bairros mapeados estão o Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Porto Velho, Esplanada, Afonso Pena, Niterói, Interlagos e Planalto. Segundo a Vigilância, os agentes de saúde já iniciaram a verificação in loco e a eliminação dos criadouros identificados nas imagens capturadas. “Com o uso de novas tecnologias, como drones, a Prefeitura busca intensificar as ações de combate ao mosquito, prevenindo a proliferação das doenças transmitidas pelo Aedes aegypt”, informa a Vigilância em Saúde Ambiental. VEJA OS BAIRROS MAPEADOS Região Central: Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Vila Central do Divino, Porto Velho, Esplanada, Dom Pedro II. Região Norte: Afonso Pena, Santa Clara, Jardim América, Jardim Capitão Silva, São Sebastião. Região Sudoeste: Catalão, São José, São Miguel. Nordeste: Niterói, São João de Deus I, São João de Deus II, Itaí. Região Sudeste: Interlagos. Região Oeste: Planalto, Santa Luzia, Orion, Walchir Resende, Jardim Brasília, Vila Belo Horizonte, Vila Santo Antônio, Ipiranga, LP Pereira. ÚLTIMO BOLETIM O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o avanço da dengue foi no dia 16. Até essa data, já haviam sido confirmados 14.596 casos de dengue na cidade, além de 14 mortes. Quatro óbitos ainda estão em investigação. Veja a relação bairros com casos de dengue confirmados: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Uma ação de adoção e entrega voluntária do bebê para adoção foi vencida por uma mulher divinopolitana, de acordo com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pelo acompanhamento do caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à mulher o direito ao sigilo do nascimento. Isso significa que ela pode dar à luz em sigilo e logo entregar o bebê de forma voluntária para adoção, sem que sua família ou mesmo o pai da criança sejam comunicados. Nenhum órgão da rede de proteção pode violar o sigilo das informações do processo. Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa.  A decisão em uma ação de uma faxineira divinopolitana, que fez o pedido de sigilo para que o nascimento e a entrega voluntária para adoção de seu filho se dessem sem o conhecimento do suposto pai – com quem não havia união formal ou estável – e da família ampla. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da mãe, uma vez que o pai não fora indicado, de entregar a criança para adoção, constatado que não havia condições para mantê-la com a família extensa.  O Ministério Público recorreu da decisão sustentando que, apesar da manifestação da mãe, cujo nome é mantido sob sigilo, pelo anonimato sobre o nascimento do filho, o sigilo não alcança a família extensa da criança, que deve ser previamente buscada.  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo do MP revogando a decisão, principalmente no que se refere à colocação da criança em família substituta e sobre a observância do sigilo do nascimento em relação à família extensa.  A Defensoria Pública recorreu e, por fim, o STJ manteve a decisão inicial, permitindo o sigilo e a entrega voluntária. De acordo com a Defensoria Pública, no Relatório Social, a faxineira G. R. R. D. afirmou que, desde o momento em que ficou sabendo da gravidez, teve ciência que não poderia cuidar de mais uma criança, diante de suas condições financeiras.  “A forma como ganho dinheiro é fazendo minhas faxinas, como eu iria trabalhar nelas tendo um bebê e não tendo ninguém para me ajudar a cuidar dele?”, afirmou no relatório. Sobre a hipótese de deixar seu filho sob os cuidados de sua família, ela revelou jamais ter cogitado, pois sua mãe não cuidou dos próprios filhos e tem 12 netos com os quais não tem qualquer vínculo afetivo. Já suas duas irmãs têm “casamentos ruins” e situação financeira complicada, afirmou ela.  DIREITO DE SIGILO  A defensoria explica que, de acordo com a Lei nº 13.509/2017, que adicionou o art. 19-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe tem a liberdade de entregar o filho para adoção, prevenindo-se, assim, situações como o aborto clandestino. Apesar da mãe não ser obrigada a indicar o pai, no caso deste ser conhecido, deve ser ouvido sobre a entrega do filho para adoção.  O artigo 19-A estabelece ainda que, ao entregar um recém-nascido para adoção, a mãe deve buscar alternativas na família extensa, ou seja, parentes como avós, tios, entre outros, para checar se alguém pode cuidar da criança. Se os familiares não souberem da gravidez, a adoção pode ser feita sem consultá-los. O relator do recurso no STJ, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, afirmou em seu voto que “no caso concreto, o estudo social realizado com a mãe concluiu que a decisão de entrega do seu filho para adoção foi refletida e madura, se baseou em argumentos lógicos e concretos, no exercício livre e responsável de sua autonomia como mulher madura e ciente das suas obrigações e de que também não poderia, mesmo se quisesse, contar com a família extensa da criança”. Para a defensora pública Karina Roscoe Zanetti, da Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Unidade de Divinópolis, é preciso respeitar o direito de sigilo da mãe, a entrega legal e, principalmente, o direito de privacidade. “Conseguimos garantir isso por meio da decisão do STJ, que entendeu e adotou a melhor interpretação possível da lei. E esta decisão agora torna-se um parâmetro nacional de respeito àquela mãe que, normalmente, desconhece este direito”, enfatizou a defensora pública.  Segundo Karina Zanetti, a entrega legal dificilmente é feita por uma família estruturada e é mais comum entre mães hipossuficientes, que não têm certeza de quem é o pai ou não querem revelar a paternidade. “Com esta decisão, mulheres que se encontram nesta situação sabem que poderão ser acolhidas no judiciário e não sofrerão um escrutínio geral de sua vida”, completou a defensora pública.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Alerta da Defesa Civil Estadual indica que todas as cidades da base do Sintram estão na rota dos temporais Divinópolis poderá ser atingida por temporais severos neste fim de semana, de acordo com alerta divulgado pela Defesa Civil do Estado. De acordo com o órgão estadual, as tempestades devem ser provocadas pela passagem de um ciclone extratropical. Explica que, embora o ciclone não atue diretamente em Minas Gerais, porém aliado a uma frente fria, vai intensificar a convergência de umidade, provocando tempo severo, com chuvas fortes e rajadas de vento em grande parte do estado. A região Oeste do Estado, onde está Divinópolis e todas as demais cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) poderá ser uma das mais afetadas entre esta quinta-feira (24) e sábado (26). Em Divinópolis, o último fim de semana mostrou a vulnerabilidade da cidade e o despreparo para o período de chuvas mais intensas. Mais de 80 pessoas foram atingidas pelas chuvas que caíram com mais intensidade no final da tarde do último domingo. Ruas e estradas foram danificadas e diversas escolas da rede municipal sofreram estragos estruturais. A Prefeitura de Divinópolis informa que “segue monitorando a situação e mobilizando seus esforços para garantir a segurança dos alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino, além de tomar todas as medidas necessárias para mitigar os impactos das chuvas no município”. De acordo com a Prefeitura, escolas e estradas sofreram danos, que ainda não foram totalmente recuperados. Informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) mobilizou suas equipes de engenharia e manutenção para garantir a resolução dos problemas identificados. Foram necessárias intervenções nas seguintes escolas: Além da estrutura física, a rede escolar sofreu ainda com as rodas de transporte, devido a deslizamentos e risco de atolamento nas vias rurais. Medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança e o atendimento dos alunos, incluindo o envio de máquinas para recuperação das estradas mais afetadas. As principais rotas afetadas foram: A Semed informou ainda que disponibilizou suporte emergencial de tecnologia da informação para verificar possíveis falhas nos serviços de internet das escolas afetadas, assegurando a continuidade das atividades educacionais. Reportagem: Jotha LeeCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD

Cercado de polêmica, estabelecimento doado pelo presidente Lula continua fornecendo refeição barata A Prefeitura de Divinópolis fará nesta quinta-feira (24) as 9h a abertura das propostas para a contratação de nova empresa para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições diárias de domingo a domingo, no Restaurante Popular. Atualmente o serviço é prestado pelo Armazém Doranice, que pode continuar à frente do restaurante, desde que atenda aos requisitos do processo licitatório e apresente o menor preço. O Restaurante Popular foi um presente para Divinópolis do presidente Lula, inaugurado em 2008, na gestão do então prefeito Demetrius Pereira. Nos primeiros seis anos de funcionamento, com refeições ao custo de R$ 2,00, o restaurante atendeu a uma grande massa de trabalhadores e cidadãos de baixa renda. Em outubro de 2013, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), elevou o valor da refeição para R$ 5,00, um aumento de 150%. Menos de um ano após o gigantesco aumento para um produto que deveria ser popular, Vladimir Azevedo mandou fechar o estabelecimento. O fechamento ocorreu em julho de 2014. O então prefeito argumentou que o prédio onde funciona o Restaurante Popular, à época, não possuía alvará, documento que deve ser fornecido pela Prefeitura. REINAUGURAÇÃO Nove anos depois de fechado, o Restaurante Popular foi reinaugurado na dia 16 de outubro do ano passado. Entretanto, a retomada das atividades do restaurante foi iniciada cercada de polêmicas e suspeitas de fraudes no processo licitatório.  A empresa vencedora, a Realiza Restaurante, forneceu informações falsas até sobre seu endereço. Mesmo sob suspeita, a Realiza assinou o contrato no valor de R$ 2.013.480,00 por um ano. Uma série de indícios apontava para fraudes, inclusive no processo licitatório. Constituída apenas três meses antes da realização da licitação, a empresa Realiza Restaurante forneceu informações falsas para assinar o contrato, incluindo, o endereço de sua sede em São Paulo. Além disso, foi utilizada uma empresa de fachada para ser a principal concorrente da Realiza no processo licitatório. Conforme o Portal do Sintram apurou, para participar do processo licitatório a Realiza Alimentos forneceu como endereço de sua sede a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local funciona a loja Luar Tintas, especializada na venda de tintas automotivas. Quatro dias antes da reinauguração a Prefeitura instaurou uma sindicância para investigar as suspeitas de fraudes. A investigação caminhou a passados de tartaruga, tendo ocorrido duas prorrogações no prazo para entrega do relatório. Em janeiro desse ano o contrato foi rescindido com a Realiza Restaurantes. Na ocasião, a Prefeitura disse que a rescisão do contrato “foi amigável por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração”. Chama a atenção o fato de que o distrato contratual ocorreu sem que a Comissão de Sindicância tenha apresentado o relatório final das investigações. Com a rescisão contratual o Armazém Doranice, que participou do processo licitatório, assumiu a continuidade do serviço sem que nova licitação fosse realizada. O contrato para a prestação do serviço já está vencido e a abertura dos envelopes nesta quinta-feira indicará a nova empresa que continuará prestando os serviços no Restaurante Popular. O valor máximo da licitação é de R$ 2.658.600,00 por um ano de contrato, o que representa um aumento de 32,09% em relação ao valor atual. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente do Legislativo esteve em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia e recebeu duas diárias Na primeira reportagem sobre a farra das diárias na Câmara Municipal de Bambui, publicada nesta terça-feira (22), o Portal do Sintram mostrou que de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, foram gastos R$ 148.850,00 para bancar diárias de nove vereadores. A reportagem mostrou, ainda, o valor que cada vereador recebeu nesse período a titulo de diária: Reportagem completa aqui MAIS DE 300 VIAGENS Na reportagem de hoje, o Portal do Sintram mostra a farra das diárias em números. No período de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, a Câmara Municipal bancou 305 viagens de nove vereadores. Considerando o mês de outubro, que ainda não acabou, a média é de 33,88 viagens ao mês, o que dá mais de uma viagem ao dia, incluindo os finais de semana e feriados. Mário Sérgio Pereira, que recebeu R$ 29,6 mil em diárias, realizou 77 viagens bancadas pela Câmara em nove meses. Nesse período ele fez 71 viagens a Belo Horizonte, visitou Divinópolis por quatro vezes e esteve em Formiga uma vez. A média é de nove viagens ao mês, ou seja, o vereador fez uma viagem a cada três dias. Anderson Miguel, segundo colocado no recebimento de diárias, com R$ 24 mil, fez apenas 22 viagens, porém com valores muito mais altos. A diária normal para Belo Horizonte paga pela Câmara é de R$ 400,00. Anderson fez 15 viagens a Belo Horizonte, porém em apenas cinco idas à capital o vereador recebeu R$ 6,8 mil em diárias. Anderson também fez seis viagens a Brasília, ao custo de R$ 2,4 mil cada uma. Valdevino Dias, o terceiro colocado em volume financeiro – embolsou R$ 23,6 mil em diárias – fez 60 viagens no mesmo período. Veja o número de viagens de outros vereadores A situação na Câmara de Bambuí se aproxima do absurdo. De acordo com o Portal Transparência, oito vereadores envolvidos na farra das diárias realizaram viagens bancadas pelo Legislativo nos últimos oito dias. A situação mais curiosa é da presidente da Câmara, Priscila da Saúde. O Portal Transparência registra a presença da vereadora em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia. Segundo o Portal, a presidente estava na capital mineira no dia 15, com diária de R$ 400,00 e, no mesmo dia, estava em Brasília, com diária de R$ 2,4 mil. Veja outros vereadores que viajaram ou estão em viagens esse mês: O Portal do Sintram informa que aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Bambuí e a apresentação do relatório da sindicância que teria sido realizada para apurar “possíveis” irregularidades. O espaço está aberto para a manifestação da Câmara e dos vereadores citados nas duas reportagens. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito eleito da cidade de Cláudio, José Rodrigues Barroso, o Zezinho do Juquinha (MDB) foi recebido na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na tarde desta terça-feira (22). Ele atendeu a um  convite do presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que não participou da recepção, por motivo de férias. Acompanhado do seu coordenador político, o vereador Darley Oliveira, o prefeito eleito foi recepcionado pelo vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e pelo diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira. “Esse encontro teve como principal meta estabelecer um primeiro contato com o futuro prefeito de Cláudio, já abrindo uma janela para o diálogo que pretendemos estabelecer com todos os prefeitos de nossa base que estejam dispostos a conversar e a defender os interesses dos servidores”, disse o vice-presidente Darly Salvador. Zezinho do Juquinha disse que é sua intenção estabelecer uma relação de cordialidade com o sindicato, assim como ocorreu em mandatos anteriores. Disse que esta a disposição para continuar discutindo reivindicações dos servidores que ainda estejam pendentes. “Sou um homem de diálogo”, disse o prefeito eleito e lembrou que nos seus mandatos anteriores a relação entre o governo e o sindicato sempre foi respeitosa. O diretor financeiro Elder Cássio lembrou ao prefeito que há pautas importantes do servidor público, como progressões verticais e horizontais, além do Plano de Carreira, que precisam ser discutidas com mais urgência. Zezinho do Juquinha garantiu que esses assuntos serão retomados em discussões . “Foi um encontro muito bom e importante porque já temos um canal aberto com o prefeito. A gente tem certeza que na futura gestão a relação com a administração será bem fácil do que acontece no atual governo, uma vez que o atual prefeito sempre fugiu do diálogo”, lembrou o diretor Elder Cássio. A disputa pela Prefeitura de Cláudio esse ano foi voto a voto. Zezinho do  Juquinha venceu o pleito com 8.512 votos (50,99%), apenas com 330 votos de vantagem sobre o atual prefeito Reginaldo Freitas, que  obteve 8.182 votos (49,01%). Zezinho vai para o seu terceiro mandato como prefeito. Ele ocupou o cargo pela Primeira vez no mandato de 2013 a 2016, quando foi reeleito. Não disputou a eleição de 2020 e, no último pleito, foi eleito para seu terceiro mandato. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Mário Sérgio e Anderson Miguel, juntos, fizeram 99 viagens em apenas sete meses A presidente da Câmara Municipal de Bambuí, Priscila Cristina Pedro de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB), revogou na semana passada a Portaria 14/2024, publicada no dia 26 de agosto. A Portaria que acaba de ser revogada suspendeu temporariamente o pagamento de diárias de viagens aos vereadores. No período de 26 de agosto a 10 de outubro, todas as viagens feitas utilizando o veículo da Câmara deveriam ser autorizadas pela presidente da Casa. A suspensão do pagamento de diárias foi motivada por abusos no uso dessa verba. A Câmara realizou uma investigação interna, cujos resultados ainda não foram divulgados. O Portal do Sintram apurou que de fevereiro a agosto desse ano a Câmara Municipal de Bambuí pagou R$ 148.850,00 em diárias de viagens a nove vereadores. Apenas dois parlamentares não receberam diárias, conforme mostre o Portal Transparência da Câmara. O vereador campeão em diárias foi Mário Sérgio Pereira (Avante), que recebeu R$ 29.600,00. Mário Sérgio foi reeleito com 372 votos. O segundo colocado na farra das diárias foi Anderson Miguel (PP), que recebeu R$ 24 mil. Reeleito com 433 votos, Anderson foi o candidato mais votado na eleição do dia 6 de outubro. Veja os outros sete vereadores que participaram da farra das diárias Os vereadores Antônio Augusto Neto, o Augusto da Farmácia (Avante), e Valdeci da Rocha (Agir), os dois únicos que não receberam diárias da Câmara, não conseguiram se reeleger. Augusto da Farmácia teve 155 votos e Valdeci da Rocha ficou com 173. AS VIAGENS De acordo com o Portal Transparência da Câmara Municipal de Bambuí, até o início do mês de outubro, o vereador Mário Sérgio Pereira, o campeão em diárias, realizou 77 viagens, a maioria a Belo Horizonte, sempre representando o Poder Legislativo. A Câmara não especifica quais foram os motivos das viagens dos vereadores.  O vereador Anderson Miguel (PP), vice-campeão na farra das diárias, fez 22 viagens patrocinadas pela Câmara. Só a Brasília, o vereador fez cinco viagens. Valdevino Dias, o terceiro colocado em diárias, fez 59 viagens. SOBRE O ORÇAMENTO A cidade de Bambuí é um pequeno município da região Centro-Oeste de Minas, com 24.144 habitantes. No dia 6 de outubro, 19.181 eleitores estavam em condições de votar. O orçamento do município para esse ano é de R$ 115,4 milhões. A Câmara, com 11 vereadores, tem um orçamento para esse ano de R$ 5,6 milhões. Só em diárias, a Câmara já gastou esse ano 25,58% do seu orçamento. O Portal do Sintram entrou em contato com a Câmara no final da manhã, porém foi informado que não havia ninguém naquele momento que pudesse falar sobre o assunto. O espaço fica aberto para manifestação do Legislativo de Bambuí.   Em reportagem a ser publicada amanhã, o Portal do Sintram vai detalhar as viagens de todos os vereadores que receberam diárias nesse período. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 70 pessoas foram atingidas e nove famílias perderam tudo Depois de ficar mais de quatro meses sem chuva, Divinópolis enfrentou no fim de semana seu primeiro grande teste de precipitações mais intensas. Essa situação já era prevista, conforme alertou o Portal do Sintram em reportagem publicada no dia 20 de maio. A reportagem destacou o mapeamento realizado pelo governo federal, que identificou 1.942 municípios em todo o país suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas foram incluídas no mapeamento do governo federal entre os municípios nas áreas de risco. No início do ano, a cidade já havia enfrentado fortes eventos climáticos, com muita chuva e vento, que causaram danos em boa parte do perímetro urbano e zona rural. ACIMA DA MÉDIA Os fortes eventos climáticos previstos pelo mapeamento do governo federal foram registrados no fim de semana. De acordo com o Instituto Climatempo, até ontem a noite choveu 147 mm em Divinópolis, o que representa 136% da média normal para o mês de outubro, que é de 63 mm. A previsão indica a continuidade das chuvas intensas até 5 de setembro. Somente para os dias 3 e 4 de setembro estão previstos 170,9 mm de chuva, o que ficará muito acima da média de todo o mês. Para o dia 3 de setembro, estão previstos 65,2 mm e para o dia 4, a previsão indica 105,7 mm. CONSEQUÊNCIAS As consequências do início das chuvas foram sentidas em diversos bairros da cidade. Segundo o gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida, as providências para socorrer as pessoas atingidas pela chuva do fim de semana começaram a ser adotadas ontem. Durante todo o dia, profissionais da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) fizeram a limpeza na região da Avenida JK e dos shoppings, além de continuarem com a limpeza dos córregos e a retirada de árvores caídas. No Bairro Anchieta e Nova Fortaleza 2, 22 famílias (76 pessoas) foram atingidas pelas chuvas. De acordo com a Prefeitura nove famílias perderam tudo. No Bairro Serra Verde 20 casas foram inundadas. As chuvas atingiram ainda moradores dos bairros Bom Pastor e Alvorada. O anel rodoviário também ficou inundado em vários trechos. Segundo a Prefeitura, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou as orientações para prevenção de doenças e distribuição de hipoclorito para a desinfecção das casas. A Semsur realizou a limpeza da rua, deu manutenção no córrego e retirou os móveis e pertences das casas atingidas. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) disponibilizou cartões de auxílio alimentação que podem usados para a compra de alimentos, material de higiene e limpeza, além do benefício em pecúnia. Estes benefícios podem ser concedidos por até 6 meses. Até o momento nenhuma família recebeu o auxílio aluguel, mas isso continua em avaliação, podendo ser solicitado a qualquer momento. O gabinete da Vice-Prefeita informa que iniciará uma campanha junto à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, para repor os móveis e eletrodomésticos perdidos pelas famílias atingidas pelas chuvas. A lista dos itens a serem doados e local de entrega serão indicadas nas redes sociais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Câmara ignorou pedido de socorro feito por Juliana da Silva Pinto, mãe da criança O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, autorizou a exumação do corpo de Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro. A criança, de 4 anos, morreu no dia 26 de abril na UPA 24h. A menina passou por vários atendimentos antes de morrer e segundo a Semusa, Thallya Beatriz foi vítima da febre Chikungunya, porém os exames nunca foram apresentados. A exumação do corpo da menina foi um desejo da família, que não concorda com o diagnóstico oficial. O caso vem se arrastando desde abril. No início de julho, a Prefeitura lavou definitivamente as mãos no caso da morte da menina, ao simplesmente informar que a criança foi a primeira vítima de chikungunya na cidade. A informação foi o desfecho oficial de um caso que comoveu a cidade. A criança morreu no dia 26 de abril após atendimento na UPA 24h em circunstâncias que ainda são muito misteriosas. A Semusa encomendou uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte e concluiu que não houve negligência no atendimento. Entretanto, o relatório da Comissão de Sindicância até hoje não foi publicado no Diário Oficial, como deveria ocorrer, para atender ao princípio da transparência e da publicidade. São muitas as perguntas sem respostas e, apesar de ter confirmado a morte da criança por chikungunya, a Semusa não informou quando o diagnóstico foi concluído, qual o exame permitiu chegar a essa conclusão e porque o exame de sangue realizado na UPA não deu esse resultado. Mais grave, ainda, é o fato de que diante das circunstâncias da morte, não foi feita a autopsia do corpo. Ainda em julho, a mãe de Thallya, Juliana Silva Pinto, disse que a família exigia a exumação do corpo da criança. “Minha filha já teve cinco diagnósticos diferentes e por isso vamos esperar a exumação. Desta vez, falam que ela morreu por chikungunya. Primeiro, uma crise convulsiva, na sindicância, falaram que era por parada cardiorrespiratória, agora é chikungunya. Como nós vamos acreditar?”, questionou Juliana. A mãe de Thallya pediu socorro à Câmara, mas foi completamente ignorada pelo Poder Legislativo. Apesar do pronunciamento emocionado que ela fez no dia 3 de maio, nenhum vereador na ocasião teve a dignidade de usar uma palavra sequer de conforto nos seus pronunciamentos. Na Tribuna, ela contou que no dia 24 de abril a menina se queixava de fortes dores em uma das pernas e só conseguiu ser atendida a noite na UPA 24h. Disse que Acrescentou que a médica, responsável pelo atendimento, foi grosseira e afirmou que a criança “não tinha nada”. Ainda segundo Juliana, a médica disse que “se a criança estivesse sentido dores, ela estaria chorando”. SEMUSA A Prefeitura se negou a se posicionar hoje sobre a exumação do corpo de Thallya Beatriz. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento através da Secretaria Municipal de Saúde e continua aguardando o retorno. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram