Sintram

  A contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Divinópolis foi um dos principais assuntos discutidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). De forma recorrente, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem apresentando o posicionamento contrário do Sindicato à essa política de contratação de servidores. São muitos os argumentos apresentados pelo presidente, porém, o principal deles, está no prejuízo que as contratações causam ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), já que o custo dos contratados para a Prefeitura é maior e as contribuições previdenciárias, além de mais altas, ainda são destinadas ao Regime Geral de Previdência (INSS). Essa posição do Sindicato se torna ainda mais importante, no momento em que o déficit técnico do Diviprev ultrapassa a R$ 1,4 bilhão. A exemplo da posição do Sintram, a Semusa também se mostra preocupada com o excesso de contratos temporários. A Secretaria fechou o primeiro quadrimestre do ano com 931 servidores, dos quais 315 contratados, o que corresponde a 34,09% do efetivo da pasta. Na linha de frente estão 912 servidores e 19, dos quais sete comissionados, prestam serviços ao setor administrativo. Os números foram apresentados na audiência pública por Sheila Salvino, titular da Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica, e que atualmente também ocupa interinamente a Diretoria de Atenção à Urgência e Emergência. O vereador José Braz (PV), que presidiu a audiência pública para a prestação de contas da Semusa na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, questionou o excesso de contratos temporários na Semusa. “A gente tem notado nessa administração os constantes contratos temporários. Sabemos que a pandemia já acabou, mas os contratos temporários continuam. Isso tem um prazo para acabar?”, questionou José Braz. Sheila Salvino respondeu afirmando que a expectativa é de que em um tempo mais curto a Semusa deixe de lançar mão das contratações temporárias e só fazer uso desse processo em casos inevitáveis, como por exemplo o afastamento temporário de servidores efetivos. “A nossa grande questão na Semusa é que a decisão de contratar ou nomear [servidores] está além de nossa vontade. É claro que para a Secretaria de Saúde a nomeação é melhor, justamente porque não há descontinuidade no trabalho do servidor”, afirmou Sheila. Sheila Salvino revelou, ainda, que foi feito um levantamento junto a todas as diretorias que compõem a Semusa para apurar qual a real necessidade de nomeação de servidores. “Esse levantamento foi remetido para a Secretaria de Governo e também para a Secretaria de Administração que vão, a partir das possibilidades, fazer as nomeações. Mas isso está sendo analisado para que a gente só faça a contratação temporária em caso da indisponibilidade do servidor efetivo”. O vereador José Braz lembrou que a justificativa para as contratações temporárias, a princípio, seria a covid-19. “O decreto da covid acabou, mas a gente tem visto todos os dias a Prefeitura divulgando contrato temporário, contrato temporário, e nada de realizar um concurso, o que muito nos preocupa, porque não há uma continuidade no trabalho. Há uma troca constante e assim que o funcionário se adapta a uma determinada unidade de saúde, ele é removido, porque acabou o contrato. Então não há continuação e isso é muito prejudicial à nossa Saúde”, observou. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlom Carlos Elias, que participou da audiência pública, revelou que no Plano Municipal de Saúde foi incluído um item que pede o fim dos contratos temporários e que seja dada prioridade absoluta à efetivação de servidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Já está em vigor na cidade de Bambuí a Lei Complementar 04/2022, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais de Bambuí. Sancionada no final do mês passado pelo prefeito Olívio Teixeira (PSB), a lei regulamenta ao artigo 126 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bambuí (Lei Complementar 1.178/1991). O artigo prevê o pagamento dos benefícios, porém com regras da legislação federal. A Lei Complementar 04 sancionada no mês passado define as regras do município para que os adicionais sejam concedidos. A legislação define que o adicional de insalubridade deverá ser pago aos servidores públicos efetivos e aos contratados temporariamente, com base no disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição, “com atividade contínua em condições insalubres que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância aceitáveis”. O adicional será calculado sobre o vencimento do GH 16, Nível 0, Grupo A da Tabela de Vencimentos dos servidores municipais, definida pela Lei Complementar 03/2020, que promoveu a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos. Foram definidos os seguintes percentuais para o pagamento dos adicionais: 10 % (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo; 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio; 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo. O adicional de periculosidade será pago aos servidores públicos efetivos e aos contratados temporariamente “expostos continuamente às atividades periculosas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em riscos acentuados em atividade de exposição permanente de trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e substâncias radioativas ou radiação ionizante”. O adicional será de 30% sobre o vencimento base do servidor. A Secretaria Municipal de Administração deverá providenciar a avaliação pericial de forma a ser ou não caracterizada e classificada a insalubridade ou periculosidade. Essa avaliação deverá ser feita por médico com especialização em medicina do trabalho ou profissional com especialização em engenharia de segurança do trabalho. A Lei Complementar 04/2022, que regulamentou o pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais de Bambuí possui 17 artigos. Clique aqui e veja todas as regras para ter direito a um dos benefícios. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Bambuí, Olívio Teixeira, sancionou a regulamentação para pagamento de insalubridade e periculosidade (Foto: bambui.mg.gov.br)    

  Desde o início do ano já está em vigor as revisões salariais para os servidores municipais da Prefeitura de Conceição do Pará. O prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB) concedeu 11% na revisão, possibilitando um leve ganho real de 0,84%. Já a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade foi mais generosa e concedeu 15,16%, sendo 5% de ganho real para os servidores do Legislativo. Além da revisão para os servidores da Prefeitura e da Câmara, também foi concedida a recomposição salarial de 10,16% para secretários municipais e diretores de departamentos, como também o mesmo índice foi aplicado na correção salarial dos vereadores. Já o prefeito José Cassimiro e o vice Adão Marcelino de Lacerda (MDB), não tiveram aumentos de salários esse ano. As correções salariais concedidas a servidores e agentes políticos de Conceição do Pará foram concedidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021. O índice é calculado pelo Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística. Veja as leis que garantiram as correções salariais no município. Lei 1.124/2022 – Secretários e diretores – 10,16% Lei 1.122/2022 – Servidores municipais – 11% Lei 1.121/2022 – Vereadores – 10,16% Lei 1.120/2022 – Servidores da Câmara Municipal 15,16%, ganho real de 5% Vinte municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já concederam a revisão salarial de 2022 aos seus servidores. O menor índice foi concedido por Araújos, 8%, enquanto a maior revisão foi verificada em São Sebastião do Oeste, com 14%. Além de São Sebastião do Oeste, também concederam ganho real aos servidores as Prefeituras de Lagoa da Prata (12%), Luz (12,5%), Igaratinga (12%) e Perdigão e São Gonçalo do Para (11%). Divinópolis e Carmo da Mata concederam recomposição de 9,63%. Nestas duas cidades, a legislação define como índice a ser aplicado na revisão salarial o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), da Fundação Ipead, Instituto de Pesquisas econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Divinópolis foi o único município a parcelar a revisão. A Prefeitura concedeu 5% na folha de fevereiro e mais 4,63% a partir de março. Entretanto, a Prefeitura não pagou a revisão nos meses de março e abril, sendo 4,63% aplicados a partir da folha de março. Nos meses de março e abril, a Prefeitura não pagou a revisão de 4,63%. Conforme estabelece o Decreto 14.879/22, assinado no dia 15 de fevereiro pelo Prefeito Gleidson Azevedo (PSC) as duas parcelas da revisão (março e abril) serão pagas na folha de junho, gerando um acréscimo de 9,26% no pagamento do mês. A partir da folha de agosto, os servidores passam a receber a revisão normal de 9,63%. Veja os municípios da base do Sintram que concederam a revisão salarial em 2022 Araújos – 8% São Sebastião do Oeste – 14% Bom Despacho – 10,06% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% Igaratinga – 12% Bambuí – 9,63% Pequi – 10% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Iguatama – 10,16% São José da Varginha – 10,16% Perdigão – 11% Conceição do Pará – 11% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: As revisões em Conceição do Pará foram aprovadas pela Câmara Municipal (Foto: Dircom/CCP)    

  O vereador Diego Espino (PSC) será denunciado à Corregedoria da Câmara, após atacar verbalmente uma servidora da Casa, além de importuná-la fisicamente. O destempero do vereador foi registrado durante a sessão desta quinta-feira (23). Pouco depois das 15h, a reunião da Câmara transcorrida normalmente quando foi dada a palavra à vereadora Lohanna França (PV). Logo no início do seu pronunciamento, Lohanna França pediu uma questão de ordem e falou diretamente ao vereador Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), que naquele momento ocupava interinamente a presidência: “Presidente, o vereador Diego pediu que uma servidora da Casa tomasse naquele lugar, que é palavrão”. “Eu ouvi, e isso será levado à Corregedoria”, respondeu Israel da Farmácia. “Muito obrigada, as mulheres desta Casa precisam ser respeitadas”, acrescentou Lohanna. A vereadora Lohanna França tentou continuar seu pronunciamento, porém 15 segundos depois foi novamente interrompida pela ação do vereador Diego Espino, que passou a importunar a servidora fisicamente, impedindo-a de entrar no plenário com o corpo. “Presidente, isso pode ser configurado como intimidação. Um homem agredir verbalmente uma mulher depois ficar cercando ela (sic)”, alertou Lohanna França. Em tom irritado, Israel da Farmácia se dirigiu a Diego Espino: “Por favor, ou você respeita, ou sai do plenário”. Espino permaneceu por alguns minutos no plenário, saindo logo depois. RECORRENTE Essa não será a primeira denúncia contra Diego Espino que será levada à Corregedoria. Em abril, ele foi denunciado pelo vereador Flávio Marra (Patriota), sendo acusado de constranger outro servidor, desta feita, um dos assessores do autor da denúncia. Marra apresentou outras cinco acusações contra o vereador. Entretanto, das seis denúncias contra Espino, apenas uma foi aprovada pela Comissão processante. O ataque contra a servidora é uma infração grave. A Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara (Resolução Nº 392 de 23 de Dezembro de 2008) e a Resolução 553/2019, que criou a Corregedoria e instituiu o Código de Ética, classificam o ato como quebra de decoro, passível da perda do mandato. De acordo com o artigo 51, do Regimento Interno, “é incompatível com a ética e o decoro parlamentar e sujeitos à aplicação das medidas disciplinares cabíveis: o descumprimento dos deveres decorrentes do mandato ou a prática de ofensa à imagem da Câmara, à honra ou à dignidade de seus membros”. Já a Resolução 553/2019, diz que “consideram-se infrações ao decoro parlamentar a conduta do Vereador ofensiva à dignidade do cargo que ocupa, e especialmente: usar dos poderes e prerrogativas do cargo para, por qualquer meio, constranger ou aliciar colega, pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica ou particular, servidor com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem, ainda que exclusiva promoção social; praticar, induzir ou incitar, em Plenário ou fora dele, contra seus pares ou cidadãos, a discriminação em razão de gênero, origem, raça, cor, idade, condição econômica, religião, orientação sexual, entre outras; desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão, inclusive em sua manifestação na defesa de seus direitos”. O ataque do vereador sobre a servidora foi motivado após ele ter perdido o direito para pronunciamento, por não estar presente no plenário. Embora o fato tenha ocorrido em plenário, na presença de diversos vereadores, Diego Espino disse ao Portal Gerais que foi mal interpretado e que a ofensa foi dirigida ao vereador Rodrigo Kaboja (PSD). “O Kaboja estava inscrito para falar, mas ele não estava presente, e eu achei ruim por ele não estar presente. Perguntei a Branca porque que ele não estava presente e falei: o Kaboja é foda, ele não tem um pingo de responsabilidade. Mais ou menos isso. Não foi nada se referindo a Branca. Fica parecendo que fiz isso, se fosse eu falava”, disse ele ao Portal Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diego Espino no auditório do Sintram no dia 10 de fevereiro, durante assembleia dos servidores que discutia a recusa do prefeito em conceder a revisão salarial: “O que eu puder fazer pelos servidores eu vou fazer”, disse ele na ocasião (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  A situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) agravou-se no último ano, conforme mostra a avaliação atuarial feita pela Brasilis Consultoria, tendo como base o mês de dezembro do ano passado. De acordo com a avaliação, o déficit atuarial do Instituto subiu para R$ 1.454.730.520,00 no ano passado, aumento de 13,26% em relação a 2020. O aumento representou um acréscimo de R$ 169.894.008,08 em um ano no déficit técnico do instituto. A conclusão do estudo feito pela Brasilis Consultoria repete o resultado da avaliação feita em 2020. “Conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis/MG – DIVIPREV, em 31 de dezembro de 2021, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para a amortização do Déficit Técnico”, diz o relatório. O Plano de Custeio vigente, que determina o valor dos aportes financeiros anuais a serem feitos pela Prefeitura para amortização do déficit atuarial, prevê que esse ano o Município terá que injetar R$ 32.052.616,45 no Diviprev. No ano que vem esse valor sobe para R$ 37,9 milhões e R$ 59,1 milhões em 2024. O Plano de Custeio prevê aportes anuais até 2050 para que o déficit técnico seja totalmente sanado. Os valores dos aportes sofrem reajustes anuais, atingindo a R$ 170,5 milhões em 2050. NOVA REFORMA De acordo com o presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Bruno Camargos, reeleito esse ano como representante dos servidores, o crescimento do déficit técnico teve como principal causa o aumento promovido pelo Banco Central na taxa básica de juros, a Selic. Segundo ele, essa explicação foi dada pelos técnicos da Brasilis Consultoria, na apresentação da avaliação atuarial. Em janeiro do ano passado, a taxa básica de juros estava em 2%. Em dezembro atingiu a 9,25%. A taxa hoje está em 13,25%. Veja a evolução da taxa básica de juros em 2021: Segundo Bruno Camargos, os conselhos ainda não discutiram esse crescimento do déficit do Diviprev, já que o relatório foi apresentado na semana passada. Disse ainda que será marcada uma reunião conjunta dos Conselhos para que a situação seja analisada. Bruno informou também que a análise da nova proposta de reforma do Diviprev encaminhada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) está parada e somente será retomada após os Conselhos chegarem a uma conclusão sobre medidas que poderão ser aplicadas em razão do crescimento do déficit atuarial do Instituto. Clique aqui e veja o relatório completo da avaliação atuarial do Diviprev Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva entregou nessa quinta-feira, 23, os agasalhos doados pelos servidores públicos municipais para a “Campanha do Agasalho”. A ação está sendo realizada pelo Sintram desde o dia 19 de maio, e todas as peças recolhidas até o momento foram doadas para o Centro Espírita Jesus de Nazaré, em Divinópolis. O presidente do Sintram reforça que a Campanha tem como objetivo arrecadar cobertores, roupas de frio e sapatos em bom estado de uso, para serem doados para famílias carentes, e pessoas em situação de rua. Wellington ressalta que com a previsão da chegada de mais uma frente fria na próxima semana, com temperaturas que vão variar entre mínima de 6 e máxima de 23 graus, é de suma importância que os servidores públicos municipais e a população se engajem na ação. “O Centro Espírita Jesus de Nazaré atende cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social, e por isso nós escolhemos essa entidade. Nós agradecemos aqueles que já doaram, e pedimos àqueles que ainda não participaram da Campanha que faça a sua doação. Nós sempre temos em casa algo que não usamos, que deixamos de lado, uma blusa de frio, um cobertos, então vamos aquecer aqueles que precisam, vamos doar aquele agasalho que está em bom estado de uso para aqueles que estão necessitados hoje”, destaca. Os interessados podem fazer sua doação na sede do Sintram, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro – Divinópolis, das 8h às 17h. “Vamos juntos mais uma vez, Sintram, servidores e população aquecer neste frio aqueles que precisam”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última terça-feira, 21, uma Assembleia Geral para debater sobre o processo eleitoral do Sintram, que será realizado nos próximos meses, e apresentar aos servidores públicos municipais o formato de eleição e coleta de votos online. O presidente do Sindicato, Wellington Silva iniciou a Assembleia lendo o edital de convocação, e logo em seguida, apresentou a empresa que seria responsável pelo processo eleitoral eletrônico, o Instituto Conecta. Durante sua fala, o presidente do Sintram destacou a importância da adoção do novo método de eleição e coleta de votos. Segundo Wellington, além da trazer uma economia de aproximadamente R$ 40 mil ao Sindicato, o atual momento vivido pelo país devido à pandemia da covid-19 exige adaptações que assegurem a continuidade das medidas de prevenção ao coronavírus. “O sistema eletrônico de votação vai trazer uma economia de aproximadamente R$ 40 mil ao Sintram. Isso é de extrema importância, mas o que interessa ainda mais para a diretoria do Sindicato é garantir as medidas de prevenção à covid-19. Com a votação online, o servidor público municipal que estiver apto a votar poderá participar do pleito de sua casa, ou de seu trabalho, por meio do seu celular ou um computador. Isso automaticamente evita aglomerações, em locais de votação, e evita exposição desnecessária”, reforça. O sistema de votação online foi apresentando pelos representantes do Instituto Conecta, e amplamente debatido pelos servidores que compareceram a Assembleia. Durante a sessão, os presentes puderam participar de uma simulação, e atestar a praticidade e segurança do programa. Após um detalhado debate, a adoção do sistema eletrônico foi colocada em votação, sendo aprovada por sete votos favoráveis, e dois contrários. “Por ser algo totalmente novo para o servidor, o Sintram irá fazer uma ampla divulgação sobre o que o servidor deverá fazer antes e durante a votação. Todas as informações serão divulgadas com antecedência para a categoria, e nós esperamos que o servidor público municipal que está apto para participar do pleito, esteja presente e dê a sua importante contribuição neste processo democrático de escolha da próxima gestão do Sintram”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Em assembleia híbrida (presencial e virtual) servidores aprovaram a utilização de votação eletrônica na eleição para a nova diretoria do Sintram (Foto: Pollyanna Martin)    

  Sancionada pelo prefeito Osvaldo Maia (Patriota) no dia 14 de maio, a Lei 1.724/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO), assegura a revisão salarial aos servidores municipais de São Gonçalo do Pará em 2023. A LDO contém as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte e nela estão contidas as principais metas da administração. Para a política de pessoal, a LDO de São Gonçalo do Pará garante a revisão salarial aos servidores no ano que vem em seu artigo 16, parágrafo 5º: “Fica assegurada a revisão anual dos servidores conforme preceitua o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. A LDO autoriza ainda a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, além de alterações nas estruturas de carreira. Entretanto, essas medidas só poderão ser efetivadas, se estiver dentro do limite de gastos com pessoal (51%, limite prudencial) previsto pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO também define que a Prefeitura de São Gonçalo do Pará somente poderá contratar novos servidores em 2023 se houver dotação orçamentária, que deverá estar prevista na LOA que ainda será votada pela Câmara. Os servidores municipais de São Gonçalo do Pará tiveram esse ano 10,16% de revisão salarial. O índice a ser concedido no ano que vem, conforme prevê a LDO, somente será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado esse ano. O índice é medido pelo IBGE. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Acervo Sintram    

  A Câmara Municipal de Conceição do Pará aprovou o Projeto de Lei Complementar 002/2022, de autoria do prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB) que reestrutura o Instituto de Previdência Municipal (IPMCP) dos servidores municipais. A alteração promoveu a redução do número de conselheiros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto. O Projeto, que já foi transformado em lei, determinou a redução de nove para cinco, o número de conselheiros do Conselho Administrativo e de nove para três do Conselho Fiscal. A remuneração dos conselheiros também foi reduzida. Pela nova legislação, a partir de agora será exigido o diploma de curso superior para a ocupação de cadeiras nos Conselhos do Instituto. O diploma de curso superior também passa a ser exigido para os dirigentes do Instituto de Previdência Municipal de Conceição do Pará. Com a assinatura dos nove vereadores que compõem a Câmara, foi incluída uma emenda supressiva no Projeto, que impediu o aumento da gratificação concedida ao presidente e à gestora do Instituto. O aumento estava na proposta original enviada pelo prefeito ao Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Vereadores de Conceição do Pará aprovaram mudanças no Instituto de Previdência do Município (Foto: Comunicação Câmara)    

  O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), acaba de alterar as regras vigentes para a promoção horizontal por merecimento dos servidores públicos municipais. O sistema de evolução funcional dos servidores foi estabelecido em 1995, através da Lei Complementar (LC) 24, sancionada pelo então prefeito Aristides Salgado dos Santos. A lei define como sistema de evolução funcional “o conjunto de acessibilidades, proporcionadas pela Administração Municipal, baseado nos princípios de qualificação profissional e de desempenho, que assegurem aos servidores municipais, aperfeiçoamento, reciclagem periódica e condições indispensáveis à sua ascensão na carreira, visando à valorização e à profissionalização dos recursos humanos disponíveis, com a finalidade de assegurar a continuidade de ação administrativa e a eficiência do serviço público”. Até 2014, a promoção horizontal por merecimento era regulada pelo artigo 6º da LC 24/1995. Entretanto, em agosto de 2014, o então prefeito Vladimir Azevedo assinou o Decreto 11.550, que estabeleceu novas regras para a promoção horizontal. Essas regras estão revogadas a partir desta quarta-feira (22) através do Decreto  15.132, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo e publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com a redação dada ao artigo 6º da LC 24 pelo decreto assinado em 2014 pelo então prefeito Vladimir Azevedo, a promoção horizontal por merecimento passou a ser “efetuada a partir do primeiro mês do exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a aprovação da promoção pela Comissão de Avaliação de Desempenho (…)”. Ainda de acordo com as alterações promovidas pelo decreto 11.550, “nos casos em que houver requerimento de aposentadoria durante o exercício em que se deu a avaliação pela Comissão de Avaliação de Desempenho, o servidor que tiver a aposentadoria deferida e efetivamente se afastar de suas atividades laborativas, fará jus a promoção imediata”. Essas alterações promovidas no governo Vladimir Azevedo perdem a validade a partir de hoje, uma vez que o prefeito Gleidson Azevedo revogou o decreto 11.550/2014. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, com a revogação, a promoção horizontal por merecimento volta a ser regulada pelo texto original do artigo 6º da LC 24/1995. De acordo com o artigo, “a promoção horizontal por merecimento efetiva-se pela passagem do servidor ocupante de cargo público ao nível imediatamente superior, após três anos de efetivo exercício”. Ainda segundo o artigo 6º, no seu inciso I, a promoção por merecimento ocorrerá após desempenho prévio aprovado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Para a aprovação da promoção, o servidor não pode ter sofrido pena disciplinar dentro dos três anos de trabalho que serão avaliados pela Comissão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Gleidson Azevedo assinou o decreto 15.132, publicado hoje, que alterou a legislação para efeitos de promoção horizontal dos servidores (Foto: Prefeitura de Divinópolis)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) começou nesta semana a campanha de Renovação Cadastral em Divinópolis. A ação tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), será realizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis entre os dias 21 de junho e 8 de julho. O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as) do Sindicato – servidores ativos e aposentados. A diretora de formação cadastral do Sintam, Geise Silva reforça que a Renovação Cadastral garante a segurança aos dados dos filiados, e a continuidade da utilização dos benefícios oferecidos pelo Sintram. “Para cumprimento da LGPD é imprescindível a atualização cadastral dos filiados, além de ser um dever manter suas informações atualizadas, o não cumprimento pode gerar a suspensão dos benefícios. A Lei veda ao Sintram continuar trabalhando com os dados desse filiado sem a sua autorização, e com isso, o associado pode perder os seus benefícios”, explica. Mais de 3.700 servidores devem atualizar o seu cadastro em Divinópolis. Até o dia 8 de julho, uma equipe do Sintram estará no Centro Administrativo atendendo os servidores lotados no local, e posteriormente o Sindicato realizará a ação nos demais setores da Prefeitura. “Logo após o Centro Administrativo, o Sintram fará a ação nas demais secretarias e setores da Prefeitura que não estão lotados no Centro Administrativo. É importante ressaltar que o servidor que quiser realizar o recadastramento na sede do Sindicato também é possível, pois há uma equipe no Sintram exclusiva para esta ação”, esclarece. SORTEIO O servidor público municipal que realizar o seu recadastramento até o dia 25 de outubro, poderá participar do grande sorteio que o Sintram preparou. Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Sindicato irá sortear uma Smart Tv 43’, um notebook, um celular, e uma airfryer. Para participar basta o servidor guardar o número do seu recadastramento. “Para que todos tenham a chance de participar do sorteio o Sintram fará uma repescagem nas cidades que já foi realizada a ação, e posteriormente irá nas demais cidades de sua base de atuação”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis, através do secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, contestou reportagem publicada pelo Portal do Sintram na última segunda-feira (20). A reportagem informou equivocadamente que em apenas uma semana, a Prefeitura havia contratado 46 servidores aprovados em processos seletivos. Através da Diretoria de Comunicação, a Secretaria de Administração explicou que a Prefeitura faz a convocação de diversos candidatos aprovados em processos seletivos para uma determinada área, porém apenas um é contratado. A reportagem se baseou em publicações feitas pela Prefeitura nos dias 14 e 15 desse mês com a convocação de 47 servidores, sendo quatro técnicos de enfermagem, um enfermeiro, 10 arquitetos, 11 engenheiros civis ou arquitetos, mais 10 engenheiros civis e mais 10 engenheiros eletricistas, totalizando 47 candidatos. Desse total, conforme explicou a Diretoria de Comunicação, apenas um candidato de cada área será efetivamente contratado temporariamente pela Prefeitura. CONTRATADOS O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, tem reiterado a preocupação do Sindicato com o alto número de contratações temporárias promovidas pela Prefeitura de Divinópolis. O presidente reforça especialmente o prejuízo causado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), já que a contribuição previdenciária dos contratados é feita ao INSS. Além disso, Wellington Silva reafirma que o concurso público, que garante a efetivação de novos servidores, é uma reivindicação permanente de toda a categoria. INFORMAÇÃO NEGADA Para evitar equívocos e prestar uma informação oficial, o Portal do Sintram solicitou na segunda-feira (20) ao secretário de Administração, Thiago Nunes, o real número de servidores efetivos e contratados que estão em atividade no serviço público municipal. Até a postagem dessa reportagem, as 13h44 desta quarta-feira (22) o secretário não respondeu à solicitação. De acordo com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) o acesso às informações públicas, respeitadas as regras em vigor, é garantido conforme previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 3º da Lei 12.527 “os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública (…)”. No artigo 5º a lei determina que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Já no artigo 6º, I, a lei estabelece que “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. A Lei de Acesso à Informação obriga, ainda, que as informações dos entes públicos sejam publicadas em sites na internet. Os sites devem conter ferramentas de pesquisa, possibilitar a cópia de conteúdos, garantir a autenticidade e a integridade das informações, além de mantê-las atualizadas, entre outras exigências. O site da Prefeitura de Divinópolis, por exemplo, não fornece a informação do quantitativo de servidores efetivos e contratados. Boa parte das Prefeituras da base do Sintram com mais de 10 mil habitantes, oferece essa informação. De acordo com a Lei, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. De acordo com o artigo 32, I, da Lei de Acesso à Informação “constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. No caso de negar a informação, o agente público poderá responder por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. A Lei 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, enquanto a Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os sindicatos que representam os servidores municipais de Divinópolis continuam defendendo a realização de concursos    

  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação, em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 047/2022 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos da Educação Básica Municipal. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o projeto mencionado está em consonância com artigo 5º da Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o piso nacional para os profissionais da Educação Básica. A assessoria informou, ainda, que o prefeito Leo Camilo, o vice-prefeito Tiago Tumbum e a secretária municipal de educação Arminda Gonçalves, se reuniram no dia 9 de junho com as professoras e especialistas de Santo Antônio do Monte para comunicar oficialmente a instituição do piso nacional no município. “Desde o início do ano havíamos concedido a todo funcionalismo público o reajuste salarial de 10,6% e agora, com a aprovação do projeto, vamos pagar o piso salarial dos profissionais do magistério, inclusive a diferença retroativa a janeiro de 2022”, esclareceu Léo Camilo. Na oportunidade, os gestores agradeceram a confiança dos professores e especialistas municipais para com a Administração, sendo que em nenhum momento foram questionados ou pressionados pelas profissionais: “Esse tempo que vocês nos deram, foi essencial para fazermos contas, analisar e tomar uma decisão que anunciamos hoje: que na terça feira dia 14/06, encaminharemos ao legislativo municipal o projeto de Lei para pagarmos o piso nacional aprovado pelo presidente Bolsonaro, cujo aumento é 33,24%”. “Trabalhamos dentro dos ditames das leis, pé no chão, e com muita responsabilidade fiscal, o que nos deu a condição de pagar o referido piso. Em prol dos profissionais da educação, tenho conversado muito com deputados federais da nossa base política, na intenção de analisarem a possibilidade legal de tirar os professores do índice de 54% da folha, e claro e ao mesmo tempo, diminuírem esse percentual, para que a lei não perca sua eficiência fiscal. Dessa forma a maioria, senão todas as prefeituras do Brasil poderão pagar até mais que o piso nacional, aos nossos educadores”, afirmou Léo Camilo. Com informações da Assessoria de Comunicação Foto: Dezenas de professoras acompanharam a votação na Câmara Municipal de Santo  Antônio do Monte (Foto: Prefeitura de Santo Antônio do Monte)    

  Os servidores municipais de Perdigão começaram a receber no contracheque de abril, a revisão salarial de 11% concedida pela Lei Municipal 1.799/2022, sancionada no dia 20 de maio pelo prefeito Juliano Lacerda Lino (Avante). Com efeitos retroativos a 1° de abril, a recomposição não abrange os vencimentos do pessoal do magistério e os ocupantes de cargos comissionados, cuja revisão será concedida por lei específica. A revisão também será aplicada aos benefícios de aposentadorias e pensões mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (Ipremp), com paridade de vencimentos, obedecendo ao seguinte regramento: ATRASO Mais uma vez o prefeito de Perdigão atrasa a concessão da revisão salarial dos servidores municipais, uma vez que a categoria passou a receber a reposição das perdas somente a partir do quarto mês do ano. Em 2021, a revisão salarial da categoria, de 4,52%, só foi oficializada no dia 7 de dezembro, quando Juliano Lacerda sancionou a lei municipal 1.775. A lei retroagiu seus efeitos a 1º de maio de 2021, minimizando as perdas salariais da categoria. DIVINÓPOLIS Se em Perdigão a revisão de 2021 só foi oficializada no último mês do ano, pior mesmo ficou para os servidores municipais de Divinópolis, que não receberam a reposição salarial do ano passado. Sob vários argumentos, o prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) se negou a conceder os 5,03% de revisão, embora houvesse previsão orçamentária, além de ser norma constitucional e de regulação por lei municipal (Lei 6.749/2008). Divinópolis foi a única cidade da região a parcelar a revisão dos servidores. O prefeito Gleidson Azevedo concedeu 9,63%, sendo 5% a partir da folha de fevereiro, mais 4,63% a partir da folha de maio. Na folha de pagamento desse mês, o prefeito promete pagar mais 4,63% referente ao mês de março e mais 4,63% do mês de abril. Com isso, na folha de junho os servidores terão um bônus de 9,26%, referente ao parcelamento da revisão dos salários que não foi pago nos meses de março e abril, conforme previsto pelo Decreto 14.879/22, assinado pelo prefeito no dia 15 de fevereiro. O decreto autorizou a recomposição salarial para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, aplicando o índice de 9,63%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021, conforme cálculo da Fundação Ipead. A revisão foi parcelada com 5% pagos a partir de fevereiro. Os 4,63% restantes não foram pagos em março e abril e, conforme previsão do decreto, o acumulado nos dois meses não quitados, 9,26%, deverá ser pago na folha de junho. CIDADES COM REVISÃO EM 2022 Divinópolis – 9,63% Araújos – 8% São Sebastião do Oeste – 14% Bom Despacho – 10,06% Lagoa da Prata – 12% Luz – 12,5% Igaratinga – 12% Bambuí – 9,63% Pequi – 10% Moema – 10.67% Cláudio – 10,16% Carmo do Cajuru – 10,16% São Gonçalo do Pará- 10,16% Santo Antônio do Monte – 10,16% Itapecerica – 10,16% Córrego Danta – 10,16% Carmo da Mata – 9,63% Iguatama – 10,16% São José da Varginha – 10,16% Perdigão – 11% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: No dia 8 de fevereiro desse ano, o Sintram promoveu uma paralisação de um dia em frente ao  Centro Administrativo de Divinópolis, para exigir a revisão dos salários (Foto: Jotha Lee/Sintram – 08/02/2022)

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou na tarde desta segunda-feira (20) mais uma morte em decorrência da covid-19 em Divinópolis. É a segunda morte provocada pelo coronavirus na cidade no mês de junho. Com esse óbito, Divinópolis chega a 711 mortes provocadas pela doença desde o início da pandemia, sendo 379 homens e 332 mulheres. Outro dado preocupante para a cidade é o aumento das internações hospitalares provocadas pela covid-19. No dia 15 de junho, eram 28 internações. Já no boletim desta segunda-feira, já são 39 pacientes internados pela covid na cidade. Isso significa que em cinco dias, houve um aumento de 39,28% no número de internações. O número de casos confirmados também aumentou. No dia 15, eram 37.497, enquanto no boletim divulgado ontem, esse número subiu para 37.557. VACINA A partir desta terça-feira (21), estará liberada a aplicação da segunda dose de reforço da vacina, popularmente chamada de quarta dose, contra a covid-19 em pessoas com 40 anos ou mais. Segundo a Semusa, para receber esta imunização é obrigatório o intervalo mínimo de 120 dias do recebimento da primeira dose de reforço. O segundo reforço poderá ser feito com Pfizer, Astrazeneca ou Janssen. A vacinação acontece em todos os postos de saúde e unidades das Estratégias de Saúde da Família (ESF) de Divinópolis, de 8h às 16h. Nas unidades que atendem ao programa “Saúde na Hora”, a vacinação acontece de 18h às 21h30. As unidades que fazem a vacinação noturna são: Belvedere, Planalto, Sagrada Família, Tietê e Ermida. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) cobrou apoio da Câmara Municipal de Medeiros para alteração da Lei do Vale Alimentação. Atualmente a Lei Municipal Nº 475/2019, que assegura aos servidores municipais o Auxílio Alimentação, determina que o servidor que se afaste do trabalho, e mesmo apresentando o atestado médico, tenha o benefício suspenso por todo mês. Diante da situação, a presidente do Conselho Fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro, e o diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves, participaram da reunião ordinária da última terça-feira, 14, na Câmara. A presidente do Conselho Fiscal fez o uso da Tribuna Livre e pontuou aos vereadores a necessidade e a urgência da alteração da lei, visto que há servidores trabalhando adoecidos por medo de ter o beneficio cortado. Lucilândia destacou que a saúde é direito fundamental assegurado constitucionalmente, e deve ser assegurado também na legislação municipal. “Desde que tomou ciência da situação o Sintram vem negociando com o Executivo Municipal a mudança dessa lei. Nós nos reunimos com o prefeito de Medeiros, Francisco Martins Ribeiro e o secretário de administração, Clécio José Vieira no último mês e explicamos a necessidade da mudança dessa norma, e agora pedimos o apoio dos vereadores. Nós sabemos que essa foi uma maneira que o Município encontrou de tentar diminuir as faltas no trabalho, porém é de extrema necessidade e urgência que se encontre e adote alternativas capazes de incentivar a redução de faltas ao trabalho”, reforça Lucilândia. A presidente do Conselho Fiscal ressaltou ainda que já existe instrumento capaz de punir quem falta ao trabalho sem a devida justificativa, e que doença não pode servir de restrição ou penalidade ao servidor. “O que é aceitável é a perda proporcional ou parcial correspondente aos dias faltantes, o que no caso de faltas por legítima licença médica por adoecimento é viável a manutenção do benefício. Nós queremos que o servidor possa se afastar do trabalho por motivo de saúde e tenha garantido o direito ao auxílio, visto que a Lei Municipal não pode afastar o impor condições para restringir o direito sagrado à saúde”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: A presidente do Conselho Fisca do  Sintram, Lucilândia Monteiro, usou a Tribuna a Câmara de Medeiros, para pedir apoio aos vereadores

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis promoveu nesta terça-feira (14) a capacitação de todos os agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam na zona rural do município, tendo como objetivo a utilização da tecnologia através do aplicativo e-SUS território, para cadastro familiar e individual no sistema de informação e-SUS. Segundo a Semusa, 11 agentes das Unidades de Atenção Primária à Saúde das localizadas de Quilombo, Djalma Dutra, Buritis e Jardinópolis, além das supervisoras das unidades Quilombo/Djalma Dutra e Buritis, participaram da capacitação. A Semusa informou, ainda, que serão disponibilizados tablets para todos os agentes capacitados. “Com esta nova ferramenta, a coleta de dados será otimizada devido a agilidade no processo de trabalho, bem como a garantia de fidelidade dos dados que serão coletados no domicílio”, diz a Semusa. A secretaria diz, ainda, que “os profissionais terão mais conforto para o trabalho, e evitarão retrabalho já que os dados coletados serão sincronizados diretamente com a base de dados do sistema de informação e-SUS”. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  A Prefeitura de Divinópolis, através de nota divulgada nesta quarta-feira (16), publicou como ficará o funcionamento do serviço publico nesta quinta-feira (15), feriado municipal de Corpus Christi, e sexta-feira (17), ponto facultativo. Veja o que funciona nos dias 16 e 17 de junho Trânsito: Na quinta-feira (16/6) os ônibus circularão com horário de domingo/feriado. Na sexta-feira (17/6), os ônibus circularão com horário normal. Serviços Urbanos: Serviço Municipal de Luto e coleta de lixo funcionarão normalmente nos dias 16 e 17. Saúde: No dia 16, somente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto e o Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) funcionam normalmente. Na sexta-feira (17/6) todas as unidades de saúde, incluindo a Policlínica, funcionarão normalmente. Esportes: Nos dias 16 e 17 o Parque da Ilha funcionará de 8h às 17h e o Centro Social Urbano (CSU), do bairro Interlagos, de 7h às 18h. Assistência Social: Funcionam o Serviço de Acolhimento, Pop Rua, Residência Inclusiva, Instituições de Acolhimento à Criança e Adolescente, Casa de Passagem e o plantão social para atendimento à mulher vítima de violência. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais filiados – exceto da educação de Divinópolis – para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira, 21 de junho, para deliberar sobre o processo eleitoral do Sintram, e a autorização de eleição online e a coleta de votos na forma eletrônica. A Assembleia será no auditório do Sindicato, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro, sendo a primeira chamada às 18h, e a segunda chamada às 18h15. O edital de convocação está disponível no site do Sintram, e será publicado também na edição dessa quarta-feira, 15, do jornal O Tempo. O presidente do Sindicato, Wellington Silva reforça a importância da participação dos servidores municipais de toda base de atuação do Sindicato. “O Sintram já vai começar o processo eleitoral para a escolha da direção 2023-2025, e nós contamos com a participação do servidor público municipal, que é o principal interessado nessas eleições. A Assembleia é o momento em que o servidor tem sua voz ativa, e a decisão da assembleia é soberana. Como este ano a intenção é modernizar o pleito, trazendo a eleição online, para possibilitar que todos os filiados participem de processo, é de suma importância a participação da categoria”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis se manteve omissa até a semana passada, quando a situação do sistema de saúde da cidade aparentemente estava sob controle. Mas essa não era a realidade e no fim de semana o caos se instalou na UPA Padre Roberto, que não teve capacidade para atender ao grande número de pacientes com problemas respiratórios. A Comissão de Saúde esteve no local e constatou a gravidade da situação. O presidente da Comissão, José Braz Dias, confirmou a morte de quatro pessoas que estavam internadas na Unidade somente no final de semana. As causas das mortes ainda são desconhecidas. OMISSÃO Até então totalmente omissa ante o agravamento da crise no sistema, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) adotou medidas emergenciais nesta segunda-feira (13). A primeira delas foi a aquisição de 10 leitos de enfermaria no Complexo de Saúde São João de Deus para onde foram levados 10 pacientes que estavam internados na UPA, como medida para desafogar a situação da unidade. A Semusa adotou um plano emergencial para pessoas com síndromes respiratórias, encaminhando os atendimentos para a Policlínica, por um período de 90 dias, que terá início nesta quarta-feira (15). O atendimento será feito de 7h às 19h. “O objetivo é ampliar o atendimento à população e desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto neste período em que aumentam o número de casos de síndromes respiratórias graves. Os pacientes poderão ir direto à Policlínica, a partir da abertura deste serviço e, caso sejam classificadas como “amarelo” ou “laranja” serão encaminhadas para UPA”, disse a Semusa em nota oficial. As unidades que atendem ao programa “Saúde na Hora” – Belvedere, Planalto, Sagrada Família, Tietê e Ermida – também foram disponibilizadas para atender pacientes com síndromes respiratórias, incluindo influenza e covid-19. Estas unidades funcionam de 18h às 21h30. REUNIÃO DE EMERGÊNCIA Diante do caos instalado no sistema de saúde, a Prefeitura de Divinópolis convocou uma reunião de emergência que ocorreu nesta segunda-feira (13) no Centro Administrativo. Para se perceber a gravidade da situação, a reunião teve a presença das principais autoridades ligadas à saúde pública. De acordo com a Prefeitura, participaram da reunião o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo; o promotor de justiça da área da saúde, Ubiratan Domingues; o secretário de saúde, Alan Rodrigo da Silva; o representante da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Israel da Farmácia; o representante do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias; o representante do Samu, José Márcio Zanardi e o médio Marco Aurélio Lobão; o representante da Superintendência Regional de Saúde, Júlio Barata; o representante da Regulação do Estado, Cláudio Fernandes; os representantes da Diretoria de Regulação em Saúde de Divinópolis, Érico Souki e Rafael Ribeiro, e a secretária de Governo, Janete Aparecida, além de deputados e vereadores. A reunião não trouxe nenhum resultado prático imediato. A única decisão tomada que poderá ser implementada em regime de urgência, porém depende do  Executivo, é a fiscalização dos hospitais privados de Divinópolis para atendimento emergencial em pediatria, que deverá ser executada pelo Procon. Também ficou definido que os prefeitos da região serão convocados para falar sobre a padronização da fiscalização dos leitos SUS, como é feito em Divinópolis e a busca de hospitais da região que possam atender média e baixa complexidade, de forma emergencial, para desafogar o sistema em Divinópolis. COVID-19 Em meio à crise, a covid-19 volta a causar preocupação com o aumento de casos confirmados e internações. Segundo a Semusa, 25 pessoas estão internadas em Divinópolis, sendo nove em unidades de tratamento intensivo. Na sexta-feira (10), eram 19 pacientes internados. O número de casos notificados chegou a 162.833, dos quais 37.368 já foram confirmados por exames de laboratório. São 710 mortos pela covid-19 na cidade desde o início da pandemia. ESCOLAS O aumento dos casos de síndromes respiratórias no município gerou também medidas na Secretaria Munici9pal de Saúde. Após reunião na prefeitura, com a participação da diretora de Vigilância em Saúde, Erika Camargos, e representantes da Superintendência Regional de Ensino, de escolas particulares, e também de pais de alunos, foi estabelecido um protocolo, que entre outras medidas estabelece a realização do recreio com o máximo de separação entre as turmas, impede aglomerações antes do início das aulas e o aluno que apresentar algum sintoma gripal deve usar máscara. Entretanto, a Prefeitura não tornou obrigatório o retorno do uso de máscara nas escolas. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, que nos últimos três anos acompanhou a evolução da covid-19 em Divinópolis e nas cidades da base, diz que o Sindicato está preocupado com a passividade das Prefeituras diante do aumento dos casos de covid-19. “Nossa preocupação é que possa vir uma nova onda e mais uma vez os servidores do sistema de saúde que estão na linha de frente estarão sujeitos a contaminações. Entendemos que as Prefeituras já deveriam ter tomado decisões mais eficazes, voltando a determinar a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados. Essa seria uma medida preventiva, pois o aumento dos casos de covid-19 em todo o país já é uma realidade. Deixar para tomar essa decisão depois que houver um surto de doentes é expor sem motivos todos os servidores municipais, já que toda a categoria lida diariamente com uma grande rotatividade de pessoas. A diretoria do Sintram recomenda a todos os servidores de nossa base, que usem a máscara, mesmo não havendo a obrigatoriedade para isso. O momento exige consciência e já que até agora oficialmente nenhuma medida nesse sentido foi adotada, cabe ao servidor fazer a sua parte para sua própria segurança”, diz Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião de emergência na Prefeitura discutiu a crise no sistema de saúde (Foto: Dircom/PMD)      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais de Divinópolis para participarem da II Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que será realizada amanhã, 15 de junho, na Câmara de Divinópolis. Na pauta será discutido o documento parcial com os eixos, metas e propostas para confecção final do Plano Municipal de Saúde vigência 2022-2025. A reunião será realizada à partir das 18h15. No dia 8 de junho, a primeira reunião para debater o assunto foi realizada no quinto andar do Centro Administrativo, e contou com a participação da categoria. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça a importância da participação dos servidores públicos municipais na construção do Plano Municipal de Saúde, visto que o documento sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde. “Só o trabalhador conhece a fundo as dificuldades, e o que precisa ser melhorado no serviço público, pois ele está na ponta. Por isso, participar, dar sugestões é primordial para que juntos possamos avançar em diversos setores, e garantir melhorias para os servidores municipais na execução do seu trabalho no dia a dia. Mais uma vez o Sintram vem convocar a categoria para participar da construção do nosso Plano Municipal de Saúde, que além de ser um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, envolve temas pertinentes à categoria, como a saúde do trabalhador”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Em razão das comemorações do Dia de Corpus Christi, vários municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) terão o expediente em suas repartições públicas municipais, estaduais e federais suspenso a partir de quinta-feira (16). A suspensão das atividades, à exceção dos serviços considerados essenciais como saúde e coleta de lixo, abrange prefeituras e câmaras municipais. O Dia de Corpus Christi não é feriado oficial tanto na União quanto no Estado. Entretanto, a data é homologada como feriado municipal na maioria das cidades brasileiras. Em Divinópolis, Corpus Christi foi declarado feriado municipal pela Lei 744/1967, sancionada pelo então prefeito Walchir Resende Costa. Desta forma em Divinópolis, o expediente na Prefeitura e na Câmara será suspenso na quinta-feira (16) em razão do feriado, e  na sexta-feira (17), já que foi decretado ponto facultativo pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). OUTRAS CIDADES DA BASE DO SINTRAM ARAÚJOS Quinta-feira – feriado municipal de Corpus Christi instituído pela Lei 277/1968 Sexta-feira – ponto facultativo BAMBUI Quinta-feira – feriado municipal Sexta-feira – ponto facultativo BOM DESPACHO Quinta-feira – feriado municipal instituído pela Lei Municipal 713. Sexta-feira – Expediente normal (até o fechamento dessa reportagem não havia decreto publicado para o ponto facultativo). LAGOA DA PRATA Quinta-feira – feriado municipal de Corpus Christi instituído pela Lei 46/1979 Sexta-feira – ponto facultativo CLAUDIO, IGARATNGA E LUZ Quinta-feira – feriado municipal Sexta-feira – ponto facultativo Igaratinga – Feriado Municipal e ponto facultativo (Até fechamento dessa reportagem, não havia decretos publicados pelas Prefeituras das demais cidades da base do Sintram) UNIÃO E ESTADO Os servidores federais também terão o final de semana prolongado por um feriadão. Embora o Corpus Christi não seja feriado nacional, o Ministério da Economia publicou portaria estabelecendo pontos facultativos para quinta-feira e sexta-feira.  A mesma situação se repete para os servidores estaduais de Minas, uma vez que o governo estadual também decretou pontos facultativos para quinta e sexta-feira. A data de Corpus Christi é celebrada 60 dias após a Páscoa, e rememora, de acordo com o catolicismo, a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo. As celebrações religiosas são conhecidas pelos famosos tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada, uma tradição especialmente em Minas Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A exemplo de todos os setores administrativos da Prefeitura, o CAC não terá atendimento na quinta e sexta-feira (Foto: Dircom/PMD)      

  Em reportagem publicada pelo Portal do Sintram na sexta-feira (10), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, Wellington Silva, voltou a alertar para o excesso de contratações temporárias que vem sendo feitas pela Prefeitura de Divinópolis. Wellington Silva chamou a atenção especialmente para a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que acumula um déficit técnico acima de R$ 1,3 bilhão, além de registrar uma queda contínua na receita orçamentária, que não consegue cobrir as despesas. O presidente do Sintram alertou para o enorme prejuízo sofrido pelo Diviprev, uma vez que a contribuição previdenciária do servidor contratado é destinada ao INSS. Além disso, a contribuição da Prefeitura nesse caso é de 22,5%, enquanto para o servidor efetivo, a  contribuição patronal ao Diviprev é de 14%. SAÚDE O excesso de contratações temporárias chama a atenção especialmente no sistema de saúde. A  Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) continua priorizando os contratos temporários, tendo realizado 72 processos seletivos de janeiro de 2021 a junho de 2022. A Semusa justifica a medida como forma de cobrir de imediato a falta de médicos no Sistema. Diz ainda que realizou um “processo licitatório para contratar empresa especializada em ofertar serviços médicos para garantir a continuidade da assistência. No entanto, até mesmo o setor privado está sujeito ao mesmo cenário de escassez de profissionais”. De acordo com a Secretaria, no início da atual gestão foi realizado um levantamento das razões do déficit de profissionais médicos no município. Segundo a pasta, o levantamento identificou que a principal causa para a recusa de profissionais da área para o serviço municipal são os baixos salários ofertados principalmente para a carga horária de 40 horas semanas. Para equacionar o problema, a Semusa se valeu do artigo 8º da Lei 4.450, que regulamenta a contratação de pessoal por prazo determinado. Esse artigo permite que a remuneração para o servidor contratado com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde, seja no mesmo patamar dos vencimentos de “servidores de final de carreira das mesmas categorias de nível técnico ou superior, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão contratante”. Desta forma, a Semusa passou a pagar salários mais altos aos médicos contratados e informou que após a medida “conseguiu reduzir grande parte do déficit de profissionais”. Para o presidente do Sintram, a solução continua sendo o concurso público. “Se a própria secretaria admite que faltam profissionais no sistema de saúde, não há outra solução a não ser o concurso público. E não se trata somente do sistema de saúde. Há ainda a educação, onde são centenas de contratados, sem falar em áreas terceirizadas, como é o caso da UPA, além dos setores de conservação da cidade. São centenas de servidores públicos, contribuindo para o INSS, enquanto o Diviprev vê crescer a diferença negativa entre receita e despesa e as soluções que o Executivo vislumbra é o corte de direitos dos servidores ativos e inativos para tentar reequilibrar a previdência municipal. É uma política imediatista, que não traz os resultados necessários e que a cada dia torna a situação do Diviprev mais comprometedora e longe de uma solução”, diz Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva e o diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves se reuniram na última quinta-feira, 9, com os servidores da Prefeitura de Camacho, para debater as demandas da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato, os servidores relataram diversas situações, entre elas, perseguições de chefias, perdas salariais, e o descumprimento do Estatuto dos Servidores, e do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da educação. Segundo Wellington, a reunião durou cerca de uma hora, e após ouvir os relatos da classe, a diretoria do Sintram irá acionar o jurídico do Sindicato para acompanhar a situação de perto. Conforme informou o presidente do Sintram, a Prefeitura será oficiada esta semana, e será solicitado ao Executivo o extrato de pagamento dos salários dos servidores dos últimos cinco anos, o Estatuto do Servidor e o PCCS da educação. “Nós vamos solicitar estes documentos para averiguar se o Município está descumprindo com a sua obrigação. O Sintram vai pedir também à Câmara uma investigação, e uma reunião com a administração municipal para dialogar, entender a situação, e buscar o melhor para os servidores públicos municipais. Nós entendemos que a conversa é o melhor caminho para todos, e reforçamos o nosso compromisso com os servidores de Camacho de garantir que eles tenham o que é seus por direito”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram