Sintram

Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 24 de novembro do ano passado, foi protocolado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 87/2022, de autoria do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), que altera dispositivos da Lei 4.450/1998, que disciplina as contratações temporárias na administração pública de Divinópolis. Protocolado com pedido de regime de urgência, o projeto original previa alterações nos artigos 2º e 4º da Lei 4.450. Em síntese, a proposta original encaminhada pelo prefeito à Câmara, acabava com o limite de prazos para as contratações temporárias, permitindo que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados por prazos indefinidos. A diretoria anterior do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou imediatamente contra a proposta, uma vez que a mudança proposta pelo prefeito, além de  acabar com a necessidade de realização de concursos públicos, ainda permitiria o aumento dos servidores sob o regime de contratos temporários. A atual diretoria, liderada por Marcos Aurélio Gomes, também mantém o mesmo posicionamento. O Sintram, assim como os servidores, defendem a realização de concursos para acesso ao serviço público municipal. Após a manifestação do  Sintram, o prefeito Gleidson Azevedo enviou à Câmara uma Mensagem Modificativa ao projeto, protocolada no dia 26 de dezembro do ano passado. A mensagem altera o projeto original e limita a possibilidade de renovação indefinida dos contratos temporários em situações específicas. Com as alterações encaminhadas pelo prefeito à Câmara, os contratos poderão ser renovados sem limite de prazo somente nas seguintes situações: atendimento a situações declaradas de calamidade pública; combate a surtos endêmicos no Município; e continuidade dos serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde, nas hipóteses previstas no art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89. Com as alterações, caso o Projeto 87/2022 seja aprovado, a prorrogação dos contratos passa a ser permitida somente diante da necessidade devidamente comprovada. O projeto também passa a prever que “quando o exercício da atividade por parte do agente contratado demandar treinamento específico sob expensas da Administração Pública, a ponto de culminar em prejuízos ao erário ou ao interesse público a extinção do contrato por mera expiração de prazo, persistindo o motivo para a contratação, assim como nas situações relativas aos serviços de educação e de saúde pública, inclusive, por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, será possível a manutenção do contrato enquanto inexistir candidato aprovado em concurso público vigente”. Essa hipótese será proibida, caso ocorra omissão da administração na realização de concurso público ou processo seletivo. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito apelou para urgente votação da proposta, uma vez que os contratos temporários de trabalho de mais de 150 agentes de saúde vencerão ao fim desse mês e, se a  mudança na lei não for aprovada, não poderão ser renovados. Na última segunda-feira (22), o projeto entrou na pauta da reunião extraordinária realizada pela Câmara, porém foi retirado por um pedido de vistas. A diretoria do Sintram, representada por sete diretores, acompanhou a reunião. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Japaraíba, Écio José de Sousa (PC do B) sancionou na última terça-feira (24) quatro leis ordinárias que beneficiam os servidores municipais lotados na Prefeitura e na Câmara Municipal. As leis foram publicadas na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios e seus efeitos são retroativos a 1° de Janeiro. Através das leis 1.179/2023 e 1.181/2023, o prefeito concede a revisão salarial à categoria, garantindo ainda ganho real. A revisão nos salários será de 5,79%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022.  A categoria terá mais 2,21% de aumento a título de ganho real. No total, os salários dos servidores tanto da Prefeitura quanto da Câmara terão uma revisão de 8%. Esse reajuste já será pago no contracheque desse mês. Os profissionais da educação e os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias terão seus vencimentos definidos por lei específica já que essas duas categorias têm salários adequados ao piso nacional. VALE ALIMENTAÇÃO Além de conceder a revisão nos salários com ganho real, o prefeito de Japaraíba também concedeu um generoso aumento no vale alimentação. O benefício terá seu valor reajustado de R$ 152,90 para R$ 430,00. O vale alimentação dos servidores municipais de Japaraiba foi criado pela Lei 816/2010 e seu primeiro valor foi de R$ 50,00. Em 2015, o vale teve o seu primeiro reajuste, sendo elevado para R$ 130,00 através da Lei 947/2015. Em 2017, através do decreto 22/2017, o valor foi revisado para R$ 152,90. O valor permaneceu inalterado desde então, sendo recuperado esse ano pelo prefeito Écio de Sousa, sendo elevado a R$ 430,00. O prefeito Écio de Sousa está no cargo há menos de um ano. Foi eleito vereador em 2020 e assumiu interinamente o cargo de prefeito após a cassação do registro do candidato eleito em 2020, Rogério Ribeiro Lacerda. No dia 4 de abril do ano passado, Écio venceu as eleições suplementares realizadas em Japaraiba, obtendo 50,16% dos votos válidos (1.408). Ele disputou o pleito com outros dois candidatos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) anunciou que a partir da próxima segunda-feira (30) a idade para oferecer o segundo reforço da vacinação contra a covid-19 (quarta dose) será reduzida de 40 para 30 anos. Segundo a Semusa, a decisão deve-se à baixa adesão por parte do público-alvo defendido pelo Plano Nacional de Operacionalização da Covid-19 (PNO) e principalmente como forma de conter os desperdícios de doses que são distribuídas em frascos multidoses. “Dessa forma, o público de 30 anos com desejo da segunda dose de reforço será considerado, e as doses serão otimizadas sem desperdícios volumosos”, disse em nota a Semusa. Para receber o segundo reforço (quarta dose), o usuário deve ter o esquema primário completo (D1 e D2), ter tomado a terceira dose e observar o intervalo mínimo de quatro meses. MAIS DE 187 MIL CASOS No boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (25), a Semusa informou que já foram notificados 187.727 casos de covid-19 em Divinópolis, dos quais 45.834 já foram confirmados por exames laboratoriais. A cidade já registrou 756 óbitos em decorrência do coronavirus desde o início da pandemia, sendo 402 homens e 354 mulheres. Embora tenha ocorrido um aumento no número de casos a partir de novembro do ano passado, a situação nos hospitais da cidade é tranquila. Segundo a Semusa, apenas sete pacientes diagnosticados com covid-19 estão internados em enfermarias nos hospitais da cidade. Não há internações nas unidades de tratamento intensivo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Embora a chuva tenha dado uma trégua em Divinópolis desde a tarde desta quarta-feira (25), a cidade ainda está sob alerta de temporais e com previsão de tempo instável até o dia 9 de fevereiro. De acordo com o Instituto Climatempo, nesta quinta-feira (26) há previsão de 15 mm, com pancadas no final da tarde e a noite. O mesmo volume está previsto para amanhã e sábado e,  no domingo, a chuva deve aumentar, com 20 mm. A partir da semana que vem, a previsão é de pancadas rápidas, porém com baixo volume. Em razão das chuvas, A Prefeitura decidiu manter o Parque da Ilha fechado para visitação pública. A decisão foi tomada após reunião entre a Defesa Civil, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) e Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur). Segundo a Prefeitura, a decisão é temporária e está relacionada ao período chuvoso. “Devido a esta questão, o local ainda não está em condições totalmente seguras para receber o público”, informou nota oficial distribuída pela Diretoria de Comunicação. Segundo a nota, a remoção do material levado pela cheia está sendo realizada dentro dos padrões técnicos e que a área está sendo monitorada constantemente. Informou, ainda, que o manejo da fauna local foi realizado de forma adequada, não sendo utilizado nenhum tipo de produto químico no processo de limpeza, ou seja, não houve nenhum tipo de intervenção que gerasse impacto ambiental negativo no local. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) suspendeu a partir desse mês o pagamento dos benefícios de 16 aposentados e dois pensionistas que até o último dia 13 não haviam realizado o censo previdenciário referente ao ano de 2022 ou que não apresentaram a documentação completa para sua conclusão. A suspensão foi determinada pela Portaria 022/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios e os pagamentos serão normalizados somente após a regularização. Os beneficiários atingidos pela medida deverão procurar o Diviprev no horário de 8h30 às 11h e de 12h às 16h30 para solucionar a pendência. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (37) 3216-7400. De acordo com o Diviprev, após a atualização cadastral, o pagamento dos proventos será regularizado em até 10 dias úteis. O Diviprev contabiliza hoje 1.930 beneficiários, sendo 1.784 aposentados e 146 pensionistas. O número de beneficiários cujo pagamento foi suspenso é insignificante e representa apenas 0,93% de todo o contingente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), empresa pública de direito privado da administração indireta do município de Divinópolis, vai atingir a 758 servidores. Na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios, a Emop publicou o edital de convocação de 35 candidatos aprovados no concurso público realizado pela empresa em 2019 para o cargo de auxiliar de produção. Atualmente a empresa contabiliza 723 servidores e chegará a 758 com os 35 novos convocados. No início de 2021, a Emop contabilizava 423 servidores. Nos últimos dois anos, foram contratados 335 servidores para o cargo de auxiliar de produção aprovados no concurso público realizado em 2019. Isso significa que em apenas dois anos, o número de servidores da Emop teve um salto de 79,19%. Essa avalanche de contratações de novos empregados públicos pela Emop só foi possível após a sanção da Lei 8.918, de novembro de 2021, pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A lei, oriunda de um Projeto de Lei da atual administração, alterou o quadro o número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, que subiu de 450 para 800. Ou seja, o atual prefeito criou 350 novas vagas para o cargo. A Emop é uma empresa pública de direito privado, porém com capital 100% pertencente à Prefeitura de Divinópolis. Foi criada pela Lei Municipal 2.252 de 30 de Julho de 1987. A empresa possui patrimônio, autonomia administrativa e financeira e sua função básica é o atendimento operacional junto à Prefeitura, tendo como suas principais atividades a prestação de serviços como limpeza urbana – que compreende capina e varrição de ruas, praças e logradouros públicos – a operação tapa- buraco, limpeza e manutenção de postos de saúde e escolas municipais, limpeza de bueiros, limpeza e manutenção de cemitérios e construção de jazigos. A Emop tem autonomia para prestar serviços a outras Prefeituras e terceiros, porém seus contratos são assinados exclusivamente com a administração pública de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Ao contrário do que está acontecendo em Divinópolis, onde o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se nega a fixar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) com base na Emenda Constitucional 120 e ainda anuncia a preteNsão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade, em Igaratinga a categoria vem sendo realmente valorizada pelo prefeito Fábio Alves (PDT). Desde o seu primeiro ano de mandato, Fábio Alves vem cumprindo todas as suas obrigações com todos os servidores municipais, sem a necessidade de nenhum confronto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). “Apesar de estar cumprindo apenas a regras legais, é preciso destacar o trabalho de valorização dos servidores municipais de Igaratinga que vem sendo desenvolvido pelo prefeito Fábio Alves. Sua atitude é exemplar para outros gestores públicos que descumprem leis e a valorização dos servidores fica apenas no discurso. Nessa oportunidade quero cumprimentar o prefeito de Igaratinga em nome de toda a diretoria do Sindicato”, destaca o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador de Souza. INSALUBRIDADE Na semana passada, o prefeito Fábio Alves sancionou a Lei Complementar 196/2023, fixando o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, com base na Emenda Constitucional 120. Com essa medida, a categoria será beneficiada para efeitos de aposentadoria, como também nos cálculos de progressão de carreira. Já nesse mês de janeiro, a categoria receberá o salário de R$ 2.604,00, já que desde o início do ano está em vigor o novo valor salário mínimo, fixado em R$ 1.302,00. A Lei sancionada pelo prefeito  Fábio Alves cumpre na íntegra as regras da Emenda Constitucional 120 e fixa, também, o pagamento do adicional de insalubridade para toda a categoria. O adicional corresponderá a 20% do salário, o que representa R$ R$ 520,80. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) assinou na tarde desta terça-feira (24) os ofícios de convocação dos suplentes ao cargo de vereador Anderson Eustáquio Rodrigues (PSC) e José Wilson da Silva (Cidadania). Eles substituirão, respectivamente Eduardo Azevedo (PSC) e Lohanna França (PV) eleitos para uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas. Eduardo e Lohanna se despediram da Câmara durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (22). Conforme determina a legislação, Eduardo Azevedo e Lohanna França renunciaram ao cargo de vereador para assumir a vaga como deputados estaduais. O termo de renúncia foi publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Câmara, a posse dos novos vereadores será realizada no início da primeira reunião ordinária de 2023, a ser realizada no dia 2 de fevereiro. A solenidade de posse é rápida sendo realizada com “o compromisso regimental” e apresentação dos respectivos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral, além da declaração atualizada de bens. A reunião ordinária da Câmara do dia 2 de fevereiro será realizada no prédio da Loja Maçônica Estrela do Oeste de Minas, localizado ao lado da sede do Legislativo divinopolitano na Rua São Paulo. O espaço foi cedido gratuitamente pela Loja Maçônica para as sessões da Câmara até que seja concluída a reforma do plenário, programada para terminar na primeira quinzena de março. Anderson Eustáquio Rodrigues, substituto de Eduardo Azevedo, obteve 562 votos nas últimas eleições. Já o suplente que assumirá a vaga de Lohanna França, o ex-vereador José Wilson da Silva, o Piriquito  Beleza, obteve 656 votos. Piriquito Beleza cumpriu mandato na 23ª Legislatura, entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016. Foi eleito pelo Solidariedade com 1.494 votos. Nas eleições de 2008 foi candidato pelo PSC, obteve 858 votos, mas não conseguiu se eleger. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram    

  Os servidores municipais da cidade de Cláudio são os primeiros da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a receberem a revisão salarial em 2023. A recomposição dos salários, prevista pela Constituição, foi concedida pelo Decreto 259, assinado pelo prefeito Reginaldo de Freitas (PSB) no último dia 16, porém com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A revisão concedida pelo prefeito é de 5,93%, que foi o acumulado em 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A exemplo de Divinópolis, os servidores municipais de Cláudio também possuem legislação municipal que assegura o gatilho anual automático. Trata-se da Lei 1.062, de maio de 2005, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos. A lei prevê a revisão dos salários todos os anos a partir de 1º de janeiro, tendo o INPC como índice para a recomposição. A Prefeitura de Cláudio possui 780 servidores ativos, conforme informa o Portal Transparência do Município. São 574 servidores efetivos, 76 sob o regime de contratos temporários, 10 trabalhadores cedidos e 35 estagiários. A Prefeitura possui 79 cargos comissionados ocupados, dos quais 40 são conduzidos por servidores de carreira. O município possui, ainda, seis agentes políticos. O índice de 5,93% também foi aplicado para o reajuste das gratificações pagas por participação de servidores designados para comissões, que sobem para R$ 285,70 mensais. A Bolsa Estágio, que é paga aos estagiários da Prefeitura também foi revisada em 5,93% e os novos valores são os seguintes: R$ 431,22 para estagiários do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos; R$ 542,60 para estagiários do ensino técnico profissionalizante; R$ 633,05 para estagiários do ensino superior no primeiro ano de estágio; R$ 723,42 para estagiários oriundos do ensino superior no segundo e último ano de estágio; R$ 975,73 para estagiários de pós-graduação. Os plantões dos servidores designados para esse fim também foram revisados em 5,93%. Veja os valores: plantão intermunicipal (18hde sexta-feira até 6h de segunda-feira): R$ 382,28 plantão chamadas locais (18h de sexta-feira até 6h segunda-feira): R$ 382,28 plantão em eventos da prefeitura e de instituições filantrópicas: R$ 71,41 plantão intermunicipal e chamadas locais realizadas de 16h às 7h de segunda a sexta-feira: R$ 95,57 ao dia. Também foi reajustado em 5,93% o valor da gratificação mensal paga aos profissionais do magistério, lotados em uma das unidades escolares do Distrito de Monsenhor João Alexandre e dos povoados de Corumbá, Machadinho e Bocaina que não residam no local ou nas suas proximidades. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Sede da Prefeitura Municipal de Cláudio (Foto: claudio.mg.gov.br)    

  Foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.505/2023 com as nomeações de 49 servidores eleitos pela comunidade escolar para cargos de direção das escolas da rede municipal de ensino. Os cargos são gratificados e o mandato será de dois anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) não divulga o número de alunos aptos para a rede municipal de ensino. Entretanto, estima-se que em 2023, mais de 15 mil estudantes serão atendidos pela Rede Municipal da cidade. Esse ano, o orçamento destinado à Secretaria é de R$ 233,3 milhões, maior por exemplo, que o orçamento da cidade de Bom Despacho, que no ano passado foi de R$ 221,5 milhões. A Secretaria Municipal de Educação é o segundo maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis, ficando atrás somente da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, em 2022, a Semed  contabilizou 2.070 servidores, dos quais 823 sob regime de contratos temporários, ou seja, 39,75% de todo o pessoal da pasta. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), 30,35% das matrículas para a educação básica na cidade estão na rede municipal de ensino. Clique aqui e veja a relação das nomeações publicadas hoje no Diário Oficial Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Uma forte chuva que caiu na tarde desta segunda-feira (23) em Itapecerica causou enormes transtornos para a população. Foram mais de 70 mm de chuva em pouco mais de meia hora. A intensidade da chuva provocou o transbordamento do Rio Vermelho, com alagamentos de ruas, residências e comércio. Apesar da intensidade da chuva, a Prefeitura de Itapecerica ainda decretou estado de emergência ou calamidade no município até o fechamento desta matéria, às 11h46. Imagens publicadas no Youtube pelo site Divinews mostram a intensidade das águas. Após a tempestade na cidade vizinha, a Defesa Civil de Divinópolis divulgou um alerta sobre os riscos de transbordamento do Rio Itapecerica. “Esse ocorrido possibilita que o Rio Itapecerica em Divinópolis transborde em alguns pontos. Por isso, é necessário que os ribeirinhos se mantenham atentos para qualquer mudança no volume do rio. A Defesa Civil estará atenta à situação, e fará novos comunicados quando necessário”, diz a nota. Apesar de alertar para os riscos de transbordamento, a Defesa Civil não divulgou a situação do nível do  Rio. Em Divinópolis apesar de nuvens pesadas, não chove significativamente desde a tarde desta segunda-feira (23). Entretanto, a previsão é de chuvas até o fim do mês. Segundo o Instituto Climatempo, uma frente fria passa pelo litoral do estado do Rio de Janeiro e intensifica áreas de instabilidade sobre a Região Sudeste. Nuvens carregadas atuam sobre quase toda a Região provocando chuva forte e volumosa. Ainda segundo o Climatempo, o oeste e o centro-sul de São Paulo têm sol e pancadas de chuva passageiras a partir da tarde. Nas demais áreas de São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Espírito Santo, as pancadas de chuva ocorrem a qualquer hora. Há risco de raios e de chuva forte em todos os estados do Sudeste. A previsão do Instituto é de é de 25 mm de chuva para hoje em Divinópolis, 15mm para amanhã e 18mm para quinta-feira.  A meteorologia também continua prevendo chuvas para todo o Estado até o fim de semana. ÚLTIMA CHEIA A última grande cheia verificada no Rio Itapecerica em Divinópolis ocorreu em janeiro do ano passado. O Rio transbordou em vários pontos e as intensas chuvas do início do ano passado provocaram queda de árvores, deslizamento de barreiras, interdição de ruas e queda de pontes na zona rural.  Várias famílias ribeirinhas foram retiradas de suas casas pela Defesa Civil. Veja fotos  mostrando as condições do tempo em várias cidades  da região e de Minas Gerais na tarde desta terça-feira, 24 de janeiro. Todas as fotos foram feitas as 14h30. (Fotos: Reprodução/Clima ao Vivo) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

Os salários dos servidores municipais de Divinópolis deverão ter uma revisão de 6,33% a partir de março desse ano. Esse foi o índice apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) da UFMG. Conforme determina a Lei Municipal 6.749/2008, que criou o gatilho salarial, a revisão é automática e ocorrerá – sem distinção de data e de índice – no mês de março de cada ano, tendo como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pela Fundação Ipead. De acordo com o relatório fechado pela Fundação Ipead, em 2022, o IPCA acumulado ficou em 6,33%, que corresponde ao índice que deverá ser aplicado na recomposição dos salários dos servidores municipais de Divinópolis em 2023. A lei municipal prevê que a recomposição deve ser aplicada aos salários dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município, além de aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e aos agentes políticos, à exceção do prefeito municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Divinópolis para 2023 (Lei 9.066/2022), sancionada em julho do ano passado, estabelece inicialmente um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal em 2023, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%, mais 0,5% em razão de contratações e, para a revisão anual obrigatória dos salários o índice previsto é de 3,3%. A Lei observa que a previsão de revisão de 3,3% foi estabelecida com base na previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União ainda em 2022. E acrescenta que esse índice será atualizado de acordo com a variação do IPCA medida pela Fundação Ipead, o que garante a revisão de 6,33% nos salários dos servidores municipais a partir de março. Clique aqui e veja o relatório completo da Fundação Ipead Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em nota oficial publicada na última sexta-feira (20) a Prefeitura de Divinópolis afirmou que o texto constitucional não obriga o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE). A suspensão do pagamento foi anunciada pela Prefeitura no último dia 17, em reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Na ocasião, a Prefeitura informou que somente os agentes que ganharam ações na Justiça, continuariam recebendo o benefício. Na nota oficial publicada na sexta-feira, a Prefeitura diz que o parágrafo 10º, do artigo 198, acrescido à Constituição pela Emenda Constitucional 120 define que o adicional será pago somente se for constatado o direito através de laudo pericial.  De acordo com o texto constitucional, artigo 198, § 10 “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. Destacamos. Na nota a Prefeitura destaca: “note-se que o dispositivo acima transcrito, condiciona o referido adicional em razão dos “riscos inerentes às funções desempenhadas”, portanto, será devido se constatado, por laudo técnico elaborado por profissional devidamente habilitado, que os profissionais (ACS) no exercício da atividade laboral estão em contato com agentes insalutíferos e que, eventualmente, não foram neutralizados pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs”. “Portanto, sob o prisma da legalidade foi solicitado parecer técnico à área responsável pela Engenharia de Segurança do Trabalho, ocupado por servidora concursada e sem ocupar cargo comissionado, a elaboração laudo pericial, tendo concluído que, em Divinópolis, os ACS não exercem atividades compatíveis com o recebimento de adicional de insalubridade”. Um laudo encomendado pelo Sintram no ano passado mostrou o contrário. Realizado por um perito independente, o laudo apontou que os agentes têm direito ao adicional, porém o resultado foi ignorado pela Prefeitura. De acordo com a administração “os profissionais legalmente habilitados, nos termos do § 4º, do art. 3º, da Lei nº 11.350/2006, poderão exercer atividades tipicamente sujeitas à exposição a agentes insalutíferos, e, além de prestar serviços de melhor qualidade, farão jus a um ganho salarial por meio do implemento do adicional de insalubridade”. Ainda segundo a nota oficial, a Prefeitura “está tomando todas as medias legais cabíveis, que garantam, sem ferir a lei, o direito do adicional de insalubridade”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O debate da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais de Bom Despacho continua. A diretora do setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Yascarah Dutra e o diretor de planejamento do Sintram, Vantuil Alves se reuniram na noite dessa quarta-feira, 18, com vereadores da cidade para pontuar os próximos passos acerca do tema. Perto de completar um ano que foi apresentado pelo prefeito, Bertolino da Costa Neto em março do ano passado, e foi rejeito pela categoria durante uma Assembleia realizada pelo Sintram, em abril. No dia 11 de janeiro, a diretora do setor jurídico e o diretor de planejamento do Sintram se reuniram com servidores para retomar a discussão dos Planos. Na ocasião, foram feitos avanços nos pontos que envolvem as progressões de carreiras. Diante da necessidade de construir um plano que não traga prejuízos à categoria, os diretores do Sindicato levaram a demanda aos vereadores da cidade. Na realizada nessa quarta-feira, 18, com o vereador Professor Eder Tipura, a vereadora Paré, e a assessoria da vereadora Samara Professora, foi explicado aos parlamentares a necessidade de mudar a nomenclatura do projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois impacta na progressão de carreira dos trabalhadores municipais. De acordo com Yascarah, durante o encontro foi solicitado ainda que os vereadores analisem o contrato feito entre a Prefeitura e a empresa responsável pela elaboração do PCCV, em especial os aditivos. “Nós pedimos também que os vereadores analisem o contrato e estabeleçam um prazo para que a empresa entregue o projeto final. Os parlamentares nos informaram que o jurídico da Câmara já tomou conhecimento da situação, e tomará todas as atitudes dentro da legalidade”, conta. Segundo a diretora do jurídico, foi pedido também aos vereadores que o Sindicato seja notificado de todo projeto de lei que envolver servidores municipais aportar na Câmara. “Foi uma reunião muito proveitosa, pois além do PCCS nós discutimos outras demandas, como a situação do BDPrev. Hoje a Prefeitura tem um alto número de funcionários contratados, e isso impacta na previdência dos servidores municipais. Nós sugerimos que os vereadores pleiteiem a realização de um concurso público, e que eles peçam à Prefeitura o número oficial de funcionários contratados, e servidores estatutários, e qual o custo mensal e anual de se manter as categorias. Após essas respostas nós vamos então começar a dialogar com o prefeito”, detalha. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu na noite dessa quarta-feira, 18, com os servidores públicos municipais para se apresentar aos trabalhadores, e ouvir as demandas da categoria. Participaram do encontro o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, o diretor financeiro, Elder Cássio Quadros, a secretário geral, Lucilândia Monteiro, o segundo secretário, Cássio Morais, a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, a diretora de saúde do trabalhador, Dalva Lopes, e a presidente do Conselho Fiscal, Amerci Teodoro. Durante a reunião, os diretores se apresentaram aos servidores, e informaram também a linha de trabalho que será seguida no Sintram na Gestão 2023/2026. Após a apresentação feita pela diretoria, os funcionários públicos puderam usar a palavras, e alguns mostraram sua preocupação com a atual situação do Diviprev. Além das explanações acerca do funcionalismo público e da atuação do Sintram, os servidores solicitaram ainda a realização de uma Assembleia para deliberar sobre a ‘Campanha Salarial 2023’. O vice-presidente do Sindicato reforçou que a Assembleia será convocada após a publicação do edital, que será publicado nos próximos dias. “Nós agradecemos a presença dos servidores que se dispuseram a vir, e reiteramos o nosso compromisso em publicar nos próximos dias o edital convocando a Assembleia, para deliberarmos sobre a Campanha Salarial 2023. Já adiantamos que a realização de um concurso público estará entre as nossas reivindicações, além do cumprimento da Lei do Gatilho Salarial”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) afrontou mais uma vez a Constituição Federal, e anunciou nessa terça-feira, 17, a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), que contou com a presença da vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, o procurador do Município, Leandro Mendes, o controlador, Diogo Andrade, a engenheira de segurança do trabalho do Cresst, Rinara Assis e o secretário municipal de saúde, Alan Silva, foi comunicado o corte do pagamento do benefício para toda categoria. De acordo com a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, a administração informou ainda que será mantido o pagamento do adicional apenas para aqueles profissionais que acionaram a Justiça e ganharam a ação contra a Prefeitura. Ainda segundo a diretora de formação sindical, uma das justificativas do Município para a suspensão do pagamento é que a profissão não traz nenhum risco para os profissionais. Apesar de a Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, fixar o piso salarial dos agentes em dois salários mínimos e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria, a administração municipal não se intimida em continuar descumprindo o que determina a Constituição Federal. Desde a fixação do piso salarial dos agentes, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal médio aos agentes de R$ 400 ao descumprir as regras constitucionais. No artigo 10º da Emenda Constitucional está estabelecido que “os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Combate as Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes as funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. A decisão do Executivo Municipal foi informada à categoria na noite dessa terça-feira, durante a reunião realizada pelo Sintram com os profissionais. Participaram do encontro com a categoria, o vereador Roger Viegas, e o secretário geral da CTB Minas, Gelson Alves. Na reunião, a diretoria do Sintram comunicou aos agentes que exigirá o cumprimento da Constituição Federal, e marcará uma Assembleia para definir os próximos passos do movimento. “A administração municipal está brincando com a cara dos servidores públicos. É inadmissível que os vereadores fiquem inertes vendo o prefeito e companhia descumprindo a Constituição Federal. Afinal de contas, para quê eles servem? Além da Constituição Federal determinas o pagamento da insalubridade, o Sintram apresentou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ao Município, que comprova que os agentes de saúde e de combate a endemias têm direito ao pagamento do adicional. O que nós queremos não é privilégio, mas sim o nosso direito, que está garantido pela Carta Magna, e nós vamos lutar por isso. O Sintram e a categoria não vão aceitar mais essa postura do Município de usurpar do servidor o pouco que ele tem”, reforça Irislaine. Reportagem: Pollyanna Martins Foto: Pollyanna Martins  Comunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis divulgou nessa segunda-feira, 16, o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos municipais do ano de 2023. Em nota, o Executivo afirmou que o cronograma anual tem como objetivo “garantir a previsibilidade na organização orçamentária e financeira do município, além da possibilidade de garantir ao servidor a organização de seu orçamento pessoal e familiar”. Em sua fala, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ressaltou que o Município conseguiu pagar a folha em dia nos anos de 2021 e 2022, porém não citou o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), e nem a recomposição salarial de 5,2% que foi negada pela administração municipal. Para se chegar ao piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s, a Prefeitura se utiliza do Complemento Salarial, na média de R$ 420, o que causou prejuízos para a categoria. O prefeito também não cita o reposição da inflação que deve ser dada em 2023, de acordo com a Lei do Gatilho Salarial. “Conseguimos honrar o compromisso com os nossos funcionários público realizando pagamento em dia durante todo o ano de 2021 e 2022. Agora, em 2023 fomos além, com o cronograma de pagamento dos servidores programado para o ano inteiro! Esse é mais um dos compromissos da Gestão, trazendo mais segurança e tranquilidade para os servidores, que são peças fundamentais para o desenvolvimento da cidade”, afirma. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes reforçou a importância do cronograma anual, para que os servidores consigam fazer o planejamento financeiro, e ressaltou que o Sintram espera que a administração municipal mantenha o diálogo aberto acerca da recomposição salarial de 2023. “Você já saber a data do seu pagamento é de suma importância para se planejar melhor. A diretoria do Sintram parabeniza a ação da Prefeitura, que é inédita, e reforça também a importância de se manter o diálogo aberto tanto para as reivindicações da ‘Campanha Salarial 2023’, que ainda serão definidas, quanto para a situação dos ACS’s e dos ACES’s”, destaca. Confira o cronograma: MÊS DE REFERÊNCIA      DATA DE PAGAMENTO Janeiro 06/02/2023 (segunda-feira) Fevereiro 06/03/2023 (segunda-feira) Março 06/04/2023 (quinta-feira) Abril 05/05/2023 (sexta-feira) Maio 06/06/2023 (terça-feira) Junho 06/07/2023 (quinta-feira) Julho 04/08/2023 (sexta-feira) Agosto 06/09/2023 (quarta-feira) Setembro 06/10/2023 (sexta-feira) Outubro 07/11/2023 (terça-feira) Novembro 06/12/2023 (quarta-feira) Dezembro 05/01/2024 (sexta-feira)   Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última sexta-feira, 14, doação de material de limpeza para a Vila Vicentina. Na madrugada da última quinta-feira, 12, criminosos entraram na instituição e furtaram o estoque de produtos de limpeza do local. Após o assalto, a direção da Vila Vicentina iniciou uma campanha para repor o que foi roubado. Segundo o presidente da Instituição, Rangel Rodrigues, o prejuízo foi de aproximadamente R$ 3 mil. Diante da situação, a diretoria do Sintram fez a doação de materiais de limpeza. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, os servidores públicos municipais que tiverem interesse em ajudar a Vila Vicentina podem fazer a sua doação no Sindicato. “Nós sabemos a situação em que a Instituição se encontra, e nos solidarizamos. Os servidores que tiverem interesse em ajudar, podem fazer a sua doação no Sindicato, que nós iremos fazer a entrega do material arrecadado. O pouco que cada um tem pode se tornar muito para quem não tem nada. Então nós pedimos que os servidores se unam nesta corrente do bem e ajudem”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

O SINTRAM INFORMA QUE EM RESPEITO E APOIO À SERVIDORA E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL, RAFAELA SANTOS, QUE PERDEU SEU MARIDO, JEAN LUCIO RODRIGUES, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO SINDICATO NESTA SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO

A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Edivalda Lopes foi atacada por um cachorro da raça pitbull, nessa quinta-feira, 13, enquanto tentava fazer uma visita domiciliar na comunidade do Choro, em Divinópolis. De acordo com a agente, por volta de 12h40, ela chegou à residência, para fazer o seu trabalho, e chamou pelos proprietários da residência no portão, porém como não houve resposta, ela abriu o portão e entrou em busca dos donos da casa, como é feito habitualmente. Ainda segundo Edivalda, logo após entrar na residência, o cão que estava solto a atacou. A agente relata que não viu o animal se aproximando, e que foi surpreendida pelo ataque. “Ele se soltou, e os donos não tinham visto. Ele já veio, pulou em mim, e eu coloquei o braço na frente para me defender. Os donos da casa me ajudaram, me deram socorro e me levaram para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)”, conta. Conforme informou a ACS, durante o atendimento médico foi preciso dar um ponto em seu braço devido à gravidade do ferimento. Edivalda revela ainda, que esta não é a primeira situação de risco que ela enfrenta. “Os donos do cachorro me deram total assistência, me levaram na UPA, me auxiliaram com tudo. Eu sou agente de saúde há 23 anos e essa não é a primeira situação de risco que enfrento. Um homem já me perseguiu, já corri de cachorro em outras vezes, mas nunca tinha sido atacada, essa foi a primeira vez, já corri de vaca. A realidade que os agentes enfrentam não é fácil. Nós enfrentamos vários riscos diariamente”, relata. A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte lamenta o ocorrido com a profissional, e destaca que é preciso valorizar a categoria. “Muita gente não sabe, mas os agentes de saúde são peça chave para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), porque eles estão lá na ponta. Eles que trazem os recursos para o município, que conhecem a realidade. É muito triste ver colegas passando por isso, e a Prefeitura se negar a pagar insalubridade para alguns profissionais, se negar a pagar o piso para a categoria, que é o mínimo, que é nosso por direito, que está la na Constituição Federal. É preciso que a população saiba que sem o agente de saúde não tem recurso, não tem SUS”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins  Comunicação Sintram 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está apoiando mais uma vez a realização da ‘Mostra Revele Seu Talento’. O projeto teve início em 2017, e tem como objetivo revelar talentos dos servidores, ativos e aposentados, da Prefeitura de Divinópolis. Além de expor seus produtos, os servidores têm a oportunidade de comercializá-los. A ‘XXIIª Mostra’ será realizada na próxima segunda-feira, 16, das 8hs às 17hs, no hall de entrada do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 121, Centro. O projeto que é organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) recebe os mais diversos talentos, dentre eles: crochê, bordado, doces e bombons, tempero, artesanato, lançamento de poema, divulgação de livro, musicalidade, e outros. A Mostra ganhou o atual formato a partir de 2018, após o Centro de Referência à Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) ter buscado apoio junto ao Sindicato. A partir deste apoio, os servidores passaram a mostrar seus produtos e serviços em exposições coletivas, que eram realizadas na garagem do Sintram. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância desta iniciativa. “Dentro do serviço público tem diversos talentos em várias áreas. Para nós é motivo de muito orgulho poder apoiar esta iniciativa tão importante, que incentiva o servidor a empreender, e o Sintram sempre vai apoiar e incentivar qualquer ação que promova a qualidade de vida do servidor no trabalho”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins  Comunicação Sintram 

O servidor público municipal, Jean Lúcio Rodrigues, que está lotado no Serviço Municipal do Luto está desaparecido desde o dia 7 de janeiro. A esposa de Jean, Rafaela Santos Silva, que também é servidora pública municipal, e atua no Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), já registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) de seu desaparecimento. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) pede o auxílio dos demais servidores, e da população na divulgação. Qualquer informação sobre o paradeiro de Jean pode ser feita anonimamente pelo número 181. Jean e Rafaela foram empossados no dia 2 de janeiro, como suplentes do Conselho Fiscal do Sintram – Gestão 2023/2026. “Nós pedimos aos servidores e à população que nos ajude, divulguem a foto em suas redes sociais, e qualquer informação pode ser feita de forma anônima pelo número 181”, reforça o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) para a assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira, 17 de janeiro, às 18h, no auditório do Sintram. Serão discutidos na pauta, a situação do reajuste salarial da categoria, o andamento do processo judicial do piso salarial, o pagamento do adicional de insalubridade, e demais assuntos de interesse dos profissionais. Desde a fixação do piso salarial da categoria em dois salários mínimos, através da Emenda Constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio de 2022, a Prefeitura vem causando um prejuízo mensal médio aos agentes de R$ 400 ao descumprir as regras constitucionais. A Emenda acrescentou quatro parágrafos no artigo 198 da Constituição da República, para fixar o piso salarial dos agentes e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. O parágrafo 9º é claro ao determinar que o vencimento, ou seja, o salário base da classe “não será inferior a dois salários mínimos”, que correspondia a R$ 2.424 no ano passado. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, diz o parágrafo. A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte destaca a importância da participação da categoria, que irá definir na assembleia os próximos passos do movimento. “A Prefeitura se vangloria em cumprir a lei ao pagar em dia, mas não dá explicações sobre sua conduta em relação ao piso salarial dos Agentes. Para chegar ao valor de R$ 2.424 em 2022, a Prefeitura utilizou o Complemento Salarial, na média de R$ 420, o que causou prejuízos para a categoria. O Complemento não entra nos cálculos para as progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira, ocasionando prejuízos financeiros aos servidores. Nós contamos com a participação dos ACS’s e dos ACE’s para que continuemos juntos com o mesmo propósito”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

A elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais foi retomada nessa terça-feira, 10. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu com servidores, na Prefeitura, para discutir o Plano. O Executivo Municipal apresentou ao Sintram os projetos de lei que instituem e consolidam os novos Planos de Cargos em março do ano passado, porém após a realização de reuniões e assembleias com os trabalhadores, tanto os PCCV’s foram rejeitados pelos servidores. Além de as propostas ferirem o princípio da isonomia, por estabelecerem que a progressão somente poderá ser concedida se houver disponibilidade financeira, caso contrário os servidores permanecerão no aguardo de sua liberação, e no caso de o servidor atingir o tempo necessário para progressão por antiguidade, mas não havendo disponibilidade financeira, ou ainda sendo o valor disponível insuficiente para a progressão de todos os elegíveis, o município fará a progressão priorizando os (as) servidores (as) com melhor resultado na avaliação de desempenho individual, e havendo empate, haverá priorização por antiguidade, os projetos não especificaram as funções cada cargo. Nessa terça-feira, o diretor de planejamento do Sindicato, Vantuil Alves, a diretora jurídica, Yascarah Dutra e o diretor financeiro do Sintam, Elder Cássio Ferreira se reuniram com servidores para retomar a elaboração dos Planos. De acordo com a diretora jurídica, os PCCV’s estão sendo construídos em uma parceria Sintram, Prefeitura e servidores. Ainda segundo Yascarah, no encontro foram feitos avanços nos pontos que envolvem as progressões de carreiras. “Alguns artigos foram extintos, outros acrescentados. Nós chegamos ao consenso de que a progressão poderá acontecer por avaliação de desempenho, escolaridade e tempo de antiguidade. A elaboração dos Planos continua. A próxima reunião será no dia 17 de janeiro, e após finalizados, eles serão apresentados para a categoria em uma assembleia. Nós aproveitamos este momento para reforçar a importância da filiação, de o servidor estar em contato com o sindicato, para estar junto neste momento que define o futuro do trabalhador municipal”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Reprodução/ Prefeitura de Bom Despacho