Sintram

  Foi aberta nesta segunda-feira (11) a sessão pública de concorrência, em continuidade ao processo licitatório para contratação da Organização Social que assumirá a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis. Duas organizações sociais compareceram a sessão e foram devidamente habilitadas para disputar a fase final do processo licitatório, concorrência pública, tipo menor preço. A vencedora assinará contrato com o Município para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluídas as respectivas manutenções preventivas e corretivas de infraestrutura da UPA 24h.  Apresentaram a documentação o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Com sede administrativa em São Luís, no Maranhão, o Ibrapp é presidido por Rita Salgado e informa que possui cinco escritórios, com mais de 1.500 funcionários. Já a Santa Casa, como o próprio nome indica, se localiza em Chavantes, pequena cidade do interior de São Paulo, com 12.418 habitantes. Chavantes pertence à Regional de Saúde da cidade de Marília. A Santa Casa informa que a instituição foi fundada em 1923 e em 2020 se transformou em organização social, ano em que começou a prestar serviços terceirizados. REUNIÃO SUSPENSA Devido ao grande volume de documentos apresentados pelas duas candidatas, a sessão pública aberta nesta segunda-feira foi suspensa para que a Comissão Técnica Especial possa apresentar o relatório e o resultado desta etapa do certame. A Comissão terá três dias para análise da documentação. Após a publicação do resultado e da pontuação, as empresas participantes terão cinco dias para eventual interposição de recurso. Superada a fase recursal, a Secretaria Municipal de Saúde publicará a data da abertura dos envelopes contendo a proposta financeira das concorrentes. DESAFIOS A UPA 24h está sendo gerida provisoriamente desde ano passado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). O contrato com o Instituto foi rompido pelo Município com o Instituto em outubro do ano passado e estipulado um prazo de transição de seis meses. Entretanto, nove meses após a rescisão contratual, o IBDS continua à frente da UPA, que tem sido alvo de constantes polêmicas em razão da má prestação de serviços. O próximo gestor terá muitos desafios pela frente, a começar pela recuperação física e técnica da UPA, além de montar estrutura suficiente para atender a demanda. Na prestação de contas feitas à Câmara Municipal, a Semusa informou que nos primeiros quatro meses do ano a UPA fez 33.524 atendimentos, média 8.381 ao mês ou 279 ao dia. Com 16.973 atendimentos (60,63%) o serviço de clínica médica foi o mais procurado, seguido pela pediatria com 6.979 (20,83%). Foram atendidos 32.249 pacientes de Divinópolis (96,33%) e 1.222 (3,64%) de outros 13 municípios da região. Carmo do Cajuru, com 293 pacientes, foi a cidade da região que mais procurou atendimento na UPA nos primeiros quatro meses do ano, vindo a seguir São Gonçalo do Pará, com 53 pessoas. Outro dado revelado durante a prestação de contas é que no período de quatro meses 92 pacientes ficaram internados na UPA por cinco dias e outros 341 permaneceram na unidade por mais de seis dias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Wellington Silva, participou na manhã de hoje, 12, do programa “Bom Dia Divinópolis”, da Rádio Minas, e reforçou a importância do servidor público municipal fazer o seu cadastro para participar da eleição do Sintram, que será realizada nos dias 17 e 18 de agosto. O sindicato começou no início deste mês o cadastro para o pleito, e os servidores públicos municipais sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais, e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data das eleições, exceto os servidores da educação de Divinópolis, terão até o dia 12 de agosto, para se cadastrarem e exercerem o direito ao voto. “Pela primeira vez a eleição será realizada de forma totalmente online. Esse novo formato foi aprovado pelos servidores municipais em Assembleia, e além de trazer economia para o Sindicato, também é uma forma de evitar aglomeração, e assim diminuir o risco de contágio à covid-19. O cadastro é muito simples. Basta o servidor entrar no site do Sintra, clicar no link disponível, e informar seu nome, telefone, CPF e e-mail. No primeiro dia das eleições, o servidor inscrito e apto a votar receberá por e-mail e por SMS o acesso ao ambiente virtual”, explica. Além de reforçar a importância do cadastro para a participação na eleição, Wellington ressaltou também a diferença entre o Cadastro e a campanha de Recadastramento. Segundo o presidente do Sintram, as ações são diferentes, e uma não garante a participação na outra. “O Sintram está realizando as duas ações. O fato de o servidor fazer o seu Recadastramento, que é para atender as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, não significa que ele está apto a participar da eleição. O servidor deve fazer o seu cadastro no link disponível no site do Sintram, para exercer o seu direito ao voto. E, aqueles que ainda não fizeram o seu Recadastramento devem fazê-lo para manter os seus benefícios, uma vez que a LGPD veda ao Sintram continuar trabalhando com os dados desse filiado sem a sua autorização, e com isso, o associado pode perder os seus benefícios”, explica. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), decretou a estabilidade funcional para 58 servidores municipais que estavam em estágio probatório. O Decreto 9.500/2022, que oficializou o ato, foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município de Bom Despacho. Esses servidores foram nomeados em 2017 e 2019 e foram considerados aprovados e aptos nas provas objetivas de estágio probatório, aplicadas no dia 7 de dezembro do ano passado. Os servidores ainda passaram pela avaliação de desempenho, realizado por uma Comissão Especial. Foram efetivados 36 servidores aprovados no concurso realizado em 2020 para o cargo de Técnico em Gestão Pública, dois aprovados para a função de Fiscal Municipal, 19 no cargo de Gestor Público Municipal, dois fiscais municipais e um auditor fiscal do Tesouro Municipal. O cargo de Técnico em Gestão Pública foi criado em 2013 pela Lei 2.349. São 50 cargos disponíveis para esta função, conforme previsto em lei. Já o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal também foi criado em 2013 por força da Lei 2.350, com previsão inicial de 10 vagas. Também criado em 2013, pela Lei 2.352, o cargo de Gestor Público Municipal possui 35 vagas. Antes de decretar a estabilidade dos servidores, através da Lei 2.872/2022, sancionada em maio, o prefeito Bertolino da Costa Neto revogou várias exigências previstas nas leis originais para a efetivação de servidores nos cargos de Técnico em Gestão Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal e Gestor Público Municipal. Veja. Clique aqui e veja a relação dos 58 servidores que receberam a estabilidade funcional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeitura de Bom Despacho (Reprodução)    

  O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), eleito em 2020 com um discurso de austeridade no serviço público e com o compromisso de reduzir os cargos comissionados na Prefeitura, no seu segundo ano de mandato já ocupa 69,95% dos postos de confiança. A Lei 8.480/2018, que estabeleceu a última reforma administrativa na Prefeitura, criou 223 cargos de confiança. Em janeiro de 2019, primeiro mês da atual administração à frente do governo, o prefeito nomeou 113 cargos comissionados, subiu para 148 em maio desse ano e, agora, já são 156, completados hoje, com a nomeação de Talles Duque Barbosa para Gerente de Cerimonial, na Secretaria Municipal de Governo (Segov). A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário oficial dos Municípios. Até março desse ano, Talles Barbosa ocupava o cargo de Chefe de Gabinete do prefeito Gleidson Azevedo, quando foi exonerado do cargo após denúncias publicadas pelo Portal Divinews de que ele estaria a serviço das redes sociais do prefeito e não exercendo as funções de chefia de gabinete. Exonerado em março pelo prefeito após a publicação da denúncia, Talles volta a ocupar mais um cargo de chefia, agora na secretaria que tem como titular a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). Em maio, 61,13% dos cargos comissionados eram ocupados por servidores de carreira. Agora esse percentual caiu para 60,25%. Com esses números, o prefeito descumpre o termo de compromisso assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Antes da eleição, o Sintram apresentou esse termo de compromisso, que foi assinado integralmente por todos os candidatos, menos por Gleidson Azevedo, que não aceitou todos os itens propostos pelo Sindicato. Entretanto, Gleidson firmou que, no mínimo, 75% dos cargos comissionados, seriam ocupados por servidores de carreira. Ele também ignora o seu plano de governo, que diz: “Uma gestão municipal eficiente tem que valorizar, acreditar e investir nos servidores públicos. Para isso, pretendemos reduzir o número de cargos comissionados e contar com o trabalho dos servidores de carreira, pois sabemos que existem muitos qualificados e com capacidade para colaborar muito com o desenvolvimento da cidade. Outro ponto importante é investir na qualificação e atualização dos nossos servidores e, principalmente, propiciar boas condições para desenvolverem um trabalho de qualidade”. Clique aqui e veja a íntegra do Plano de Governo do prefeito Gleidson Azevedo Clique aqui e veja o Tempo de Compromisso assinado pelo prefeito com o Sintram (O Termo de Compromisso foi registrado em cartório). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Prefeito Gleidson Azevedo exonera funcionário de confiança do seu gabinete e o recontrata três meses depois para o gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida (Foto: Reprodução: Youtube)    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou o balanço atualizado dos atendimentos do plano emergencial para pessoas com síndromes gripais em Divinópolis no período de 15 de junho a 8 de julho. Esse plano emergencial, inicialmente previsto para durar 90 dias, foi colocado em prática após o avanço do número de casos de covid-19 na cidade e em 23 dias foram atendidas 1.118 pessoas sendo 233 crianças e 885 adultos. Também nesse período a Policlínica realizou  697 testes de covid 19 e 31,32%, ou 219, deram resultados positivos. De acordo com a Semusa, o Plano Emergencial é um suporte avançado ao serviço de saúde da cidade e funciona de 7h às 16h, com atendimento somente para pessoas que apresentem casos sintomáticos respiratórios, classificadas como “Verdes” e “Azuis”, conforme o Protocolo de Manchester. “O objetivo do serviço é ampliar o atendimento à população e desafogar as unidades Atenção Primária, neste período em que aumentam o número de casos de síndromes respiratórias graves. Os pacientes devem ir direto à Policlínica, e caso sejam classificadas como “Amarelo” ou “Laranja” serão encaminhadas para UPA”, informou a Semusa. A Semusa diz, ainda, que as unidades que atendem o programa “Saúde na Hora” –  Belvedere, Planalto, Sagrada Família, Tietê e Ermida – também estão preparadas para atender as pessoas com síndromes respiratórias, incluindo influenza e covid-19. Estas unidades funcionam de 18h às 21h30. MAIS DUAS MORTES Até a semana passada, quando foi divulgado o último boletim epidemiológico, Divinópolis contabilizava 39.195 casos confirmados de covid-19. Na tarde desta segunda-feira (11) a Prefeitura confirmou mais duas mortes na cidade, sendo um homem e uma mulher. Agora Divinópolis chega a 719 mortes desde o início da pandemia, sendo 384 homens e 335 mulheres Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/PMD    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai cobrar a Prefeitura de Divinópolis o pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O Sindicato estava aguardando a liberação dos recursos complementares para pagamento do novo piso para exigir o cumprimento da Emenda Constitucional Nº 120/2022 pela Prefeitura de Divinópolis. No dia 5 de maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente esse ano a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Conforme a Emenda Constitucional 120, os recursos destinados aos pagamentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) são de responsabilidade da União, que repassará o montante aos municípios. Dessa forma, os municípios deverão aguardar a publicação da portaria do Ministério da Saúde para começarem a efetuar os repasses financeiros das novas remunerações dos ACE e ACS. PORTARIA No dia 1º desse mês, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.971/2022, estabelecendo o piso salarial dos agentes em R$ 2.424,00. A Portaria também definiu o repasse da Assistência Financeira Complementar aos municípios para pagamento do piso. Isso porque em janeiro desse ano, através da Portaria GM/MS 125/2022, o Ministério da Saúde estabeleceu os recursos anuais a serem repassados para pagamento dos salários dos agentes. Ocorre que, em janeiro, ainda não havia sido aprovado o piso de dois salários mínimos. Com a aprovação do piso, o Ministério da Saúde vai repassar, através de parcelas mensais, a assistência financeira complementar para possibilitar aos municípios o pagamento do piso de R$ 2.424,00. Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou para Divinópolis recursos da ordem de R$ 2.488.150,00, sendo R$ 121.907,50 referentes ao Incentivo Financeiro (IF) e R$ 2.316.242,50, correspondente a Assistência Financeira Complementar. Agora, para possibilitar o pagamento do piso de R$ 2.424,00, Divinópolis recebeu esse mês R$ 293.304,00, sendo R$ 14.665,20 a título de Incentivo Financeiro e R$ 278.638,80 como Assistência Financeira Complementar. Clique aqui e veja os valores repassados a todos os municípios SINTRAM A Prefeitura de Divinópolis já recebeu os recursos para pagamento do piso salarial. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), garantiu que assim que os recursos fossem depositados pela União, o pagamento do piso e R$ 2.424,00 começaria a ser pago pelo Executivo. Como esses recursos já estão na conta do município, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), através do presidente Wellington Silva, vai encaminhar ainda hoje, 8, um ofício pedindo um agendamento de reunião com a administração. “Vamos pedir ao prefeito que a lei seja imediatamente cumprida e o piso seja pago a todos os agentes de saúde do município já a partir da folha desse mês”, informou o presidente. O Sintram já vem discutindo melhorias para os agentes de saúde da cidade desde o início do mandato da atual diretoria. Uma das reuniões ocorreu no dia 14 de março desse ano, quando mais de 100 agentes se reuniram com a diretoria do Sintram para discutir o pagamento da insalubridade. “Além de discutirmos o pagamento do piso, nossa pauta com o Executivo também inclui a insalubridade, já que agora a lei é bastante clara quanto a isso”, concluiu o presidente Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião entre agentes de saúde e diretoria do Sintram no dia 14 de março (Foto: Jotha Lee)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa quinta-feira, 7, uma Assembleia Geral com os (as) usuários (as) do plano da Unimed 1367. Os (as) beneficiários (as) debateram sobre o reajuste de 40% na faixa etária acima de 59 anos do plano, e a possibilidade de juidicialização. Após várias tentativas e reuniões feitas com representantes da Unimed Divinópolis a diretoria do Sindicato e a comissão do contrato 1367 foram informadas no dia 30 de junho, pela operadora que a contraproposta feita para ajuste da tabela de mensalidade do contrato havia sido rejeitada, e que a revisão de 40,54% seria mantida. Cerca de 25 usuários (as) participaram da Assembleia, e definiram os seguintes encaminhamentos: Apresentar a proposta de igualar o reajuste da última faixa etária do plano 1367 com o do plano 3326; Novos membros foram eleitos para compor a Comissão de Negociação; A judicialização foi descartada; A Comissão de Negociação terá autonomia para decidir os próximos encaminhamentos. O presidente do Sintram, Wellington Silva destacou a importância da participação dos usuários do plano, e reafirmou o compromisso do Sindicato em defender os interesses dos filiados. “A Unimed nos informou via ofício que caso os usuários não aceitassem o reajuste de 40% a única opção era, caso os beneficiários manifestassem interesse na redução das mensalidades, a migração para o contrato 3326, e que isso poderia ser feito sem nenhum prejuízo das carências já cumpridas. Nós convocamos essa Assembleia, pois tanto a Comissão de Negociação quanto a diretoria do Sintram não concordam com esta postura da operadora. O Sintram vai acatar o que foi deliberado na Assembleia, e fará de tudo para que os filiados não sejam prejudicados”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última terça-feira, 5, uma reunião com os servidores municipais de Pequi, para debater assuntos de interesses da categoria. O encontro foi conduzido pelo presidente do Sintram, Wellington Silva e pela diretora de formação sindical, Geise Silva. Na reunião os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias relataram que não estão recebendo o adicional de insalubridade, conforme determina a Emenda Constitucional Nº 120/2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, e determinou que o vencimento dos agentes comunitários de saúde, e de combate às endemias fique sob responsabilidade da União, entre outras disposições. Segundo o presidente do Sindicato, além da pauta dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, foi discutido também o pagamento retroativo a janeiro do piso salarial dos profissionais da educação. De acordo com Wellington, a Prefeitura concedeu o reajuste de 33,24%, em maio, seguindo o que determinou o Governo Federal, porém não retroagiu a janeiro. “O Sintram vai oficiar a Prefeitura de Pequi mais uma vez sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Assim que a PEC foi sancionada, o Sintram oficiou todas as prefeituras de sua base de atuação cobrando este pagamento. Nós vamos cobrar mais uma vez, e caso o Município não se posicione o único caminho será a judicialização. Já sobre o pagamento retroativo a janeiro do piso salarial dos profissionais da educação, a categoria determinou que a Justiça seja acionada. O jurídico do Sintram já foi acionado, e vamos pleitear o pagamento na Justiça”, detalha Wellington. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu nessa quarta-feira, 6, com o secretário municipal de saúde de Divinópolis, Alan Silva e a assessora administrativa e interface jurídica, Sheila Salvino para cobrar melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde do Município. O Sintram foi representado pelo presidente, Wellington Silva e pela diretora de formação sindical, Geise Silva. De acordo com Wellington, durante a reunião foram debatidas as reivindicações apresentadas pelo Sindicato por meio de um ofício entregue ontem, ao Executivo. No dia 16 de maio foi realizado um encontro com os profissionais  da saúde, e eles expuseram ponto a ponto as dificuldades que estão enfrentando em suas rotinas de trabalho. Dentre as reivindicações da categoria estão: agendamento de exames, alta demanda nas Unidades de Saúde, horário de almoço, ferista, reuniões e capacitações, comunicação pouco efetiva, entre outras demandas. Segundo o presidente do Sintram, a categoria está reivindicando a mudança no sistema de agendamento de exames, uma vez que o atual layout tem contribuído para tumultos e reclamações por parte da população; dimensionamento de equipe já proposto pelo Coren, devido ao aumento da demanda nas Unidades de Saúde, causado pelas mudanças socioeconômicas; escala de revezamento dos profissionais no horário de almoço, além da inclusão de mais um técnico de enfermagem; e a contratação de enfermeiro e técnico de enfermagem para cobrir férias. “Na reunião realizada no dia 16 de maio, os profissionais da saúde do Município nos relataram uma série de problemas que eles estão enfrentando no dia a dia nas Unidades. Segundo eles, essas dificuldades têm refletido diretamente no atendimento à população, como filas, aumento no tempo de espera, tumultos e reclamações. Nós oficiamos a Prefeitura durante a reunião que é feita mensalmente com o secretário municipal de saúde, para encontrarmos uma solução para esses problemas”, ressalta Wellington. De acordo com a diretora de formação sindical, todas as demandas apresentadas pelos enfermeiros foram debatidas com o secretário municipal de saúde, que se prontificou a atendê-las. Além das reivindicações dos profissionais de saúde, foram discutidas também algumas demandas apresentadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, como o fornecimento de protetor solar, crachás e material de trabalho que é insuficiente das Unidades de Saúde. “O secretário atendeu as demandas, entendeu a situação enfrentada pela categoria. Além das reivindicações, foram apresentadas também as soluções a curto e médio prazo. O Sintram está aguardando agora uma resposta oficial da Prefeitura, e nós esperamos que em breve todos estes problemas sejam resolvidos”, conclui Geise. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  O diretor de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Erico Souky Munayer relatou em audiência na Câmara Municipal, que há constantes casos de agressões a servidores do sistema de saúde de Divinópolis. Para ilustrar sua informação, Souky revelou um recente episódio ocorrido na UPA 24h, em que uma mãe teria agredido um servidor da Unidade ao ter negado o seu pedido de uma receita médica para o filho. Também mais recente, ele contou que houve agressões a um servidor de uma unidade conhecida como “Semusinha”, que funciona dentro do Hospital do Câncer. Souky disse que nesses casos são feitos boletins de ocorrência. “O atendimento ficou um pouco agressivo. Isso é inadmissível”, disse ele. A revelação foi feita durante a prestação de contas da Semusa no primeiro quadrimestre do ano. Erico Souky confirmou que está marcada para a próxima segunda-feira (11) a abertura dos envelopes do processo licitatório que definirá a nova organização social que vai gerenciar a UPA Padre Roberto. A administração atual continua sendo feita pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvido Social (IBDS), mesmo com o contrato de prestação de serviços com a Prefeitura tendo sido rescindido no ano passado. Embora a própria Prefeitura tenha tomado a iniciativa da rescisão contratual por má prestação de serviços, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua insistindo na terceirização e nova organização social será contratada para gerir a unidade. Na prestação de contas feitas à Câmara Municipal, a  Semusa informou que nos primeiros quatro meses do ano a UPA fez 33.524 atendimentos, média 8.381 ao mês ou 279 ao dia. Com 16.973 atendimentos (60,63%) o serviço de clínica médica foi o mais procurado, seguido pela pediatria com 6.979 (20,83%). Foram atendidos 32.249 pacientes de Divinópolis (96,33%) e 1.222 (3,64%) de outros 13 municípios da região. Carmo do Cajuru, com 293 pacientes, foi a cidade da região que mais procurou atendimento na UPA nos primeiros quatro meses do ano, vindo a seguir São Gonçalo do Pará, com 53 pessoas. Outro dado revelado durante a prestação de contas é que no período de quatro meses 92 pacientes ficaram internados na UPA por cinco dias e outros 341 permaneceram na unidade por mais de seis dias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Reprodução/TV Câmara    

  Os servidores municipais de Divinópolis que desejarem a antecipação da primeira parcela do 13º salário deverão fazer o requerimento solicitando o benefício até próximo dia 20. De acordo com a Prefeitura, o servidor que fizer a solicitação dentro desse prazo, receberá a primeiro parcela do 13º junto com a folha de pagamento do mês de julho, que será paga até o 5º dia útil do mês de agosto. A antecipação é feita aos servidores efetivos e comissionados e para encaminhar o requerimento com a solicitação, o servidor deve acessar o site da Prefeitura ou clicar aqui. A Semad lembra aos servidores que desejam pedir o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, que ainda podem fazer a solicitação. Quem fizer o pedido entre os dias 1º a 20 de julho receberá o adiantamento do 13° junto com a folha de julho, a ser paga até o 5° dia útil do mês de agosto. A antecipação da primeira parcela do 13º salário é lei e está prevista no art. 100, do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992) ART. 100 (…) 4° – A gratificação de natal poderá ser paga em duas parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. 5º – O pagamento de cada parcela se fará com base na remuneração do mês em que ocorrer o pagamento. O parágrafo 5º determina que o pagamento deve ser feito até o daí 30 de junho. Portanto, a Prefeitura pagará o benefício esse ano fora do prazo legal. EDUCAÇÃO Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) explicou as razões que levaram 39 servidores a não receberem o pagamento de férias. Segundo a Semed, o pagamento das férias de 555 servidores da educação foi feito na folha de junho. Entretanto, 39 servidores não receberam os seus direitos às férias. A Semed informou que o pagamento desses servidores será feito na folha de julho e disse que houve uma “falha técnica administrativa em duas unidades escolares, que já foi solucionada, garantindo assim, o direito de recebimento das férias a todos”. A Semed informou, ainda, que os servidores com férias com vencimento de janeiro a março já receberam o benefício anteriormente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) já iniciou o cadastro para a eleição que irá renovar a diretoria do Sintram. O pleito será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, e pela primeira vez será feito de forma online. Para que o servidor público municipal (exceto da educação de Divinópolis) possa exercer o seu direito de voto é necessário que seja feito um cadastro, por meio do formulário que já está disponível no site do Sindicato.  De acordo com o Edital, publicado na última sexta-feira, 1º, poderão votar somente os servidores sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais, e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data das eleições, exceto os servidores da educação de Divinópolis. O cadastro poderá ser feito até o dia 12 de agosto, e no primeiro dia das eleições, o servidor inscrito e apto para votar receberá por e-mail e por SMS o acesso ao ambiente virtual. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis nomeou hoje, por meio de dois decretos publicados na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nomeou 17 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2018, ainda na gestão do então prefeito Galileu Machado (MDB). Além de enfermeiro de PSF, técnico de enfermagem PSF, e médico dermatologista, foram nomeados ainda: médico hematologista, médico oftalmologista, assistente social, atendente de consultório dentário PSF, farmacêutico e médico ortopedista. As nomeações são para o estágio probatório de 90 dias e, ao final do período, os candidatos tornam-se servidores estáveis. A posse deve ocorrer no dia 6 de agosto. Veja a relação dos candidatos nomeados:   Assistente Social: Nayara Alves Moares Atendente de consultório dentário PSF: Laura Natividade Monteiro Enfermeiro PSF: Aline Macedo Rodrigues, Weverton Langsdorff Rodrigues, Ieda Aparecida Diniz e Evana Marina dos Santos e Silva. Farmacêutico: Kelly Cristina de Oliveira e Geraldo Mângelo de Almeida Médico dermatologista: Paulo Henrique Medeiros Médico hematologista: Peterson Cardoso Gontijo Médico oftalmologista: Priscila Ferreira Cunha Médico ortopedista: Miguel Arcanjo da Silveira Técnico de enfermagem PSF: Wigliane Aparecida de Sousa Quirino, Letícia de Oliveira Quirino, Helen Luíza Fernandes, Alan Dellon Leão e Juarez Gonçalves da Silva. SINTRAM O concurso público realizado na gestão de Galileu Machado foi fruto de uma dura batalha do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e foi parte da pauta da campanha salarial dos servidores em 2017. A nomeação dos aprovados no concurso público também foi uma das reivindicações feitas na Campanha Salarial deste ano. A defesa do Sintram na substituição dos contratos temporários por efetivações de servidores é baseada na turbulência financeira que atravessa o Diviprev. O Instituto está com uma dívida técnica de mais de R$ 1,4 bilhão e a única forma de minimizar esse déficit é com o crescimento da receita, que só pode ser obtido através das aplicações financeiras e do aumento do número de servidores contribuintes. Reportagem: Pollyanna Martins Com informações da Diretoria de Comunicação PMD

Os dados fechados em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Divinópolis atingiu a marca de 170.252 eleitores. Nas eleições de 2020, a cidade contabilizava 164.433 eleitores. São 5.819 eleitores a mais, o que representa um crescimento de 3,53% no eleitorado da cidade nos últimos 20 meses. As estatísticas do TSE mostram que 82.036 eleitores da cidade são solteiros, o que representa 48,19% do eleitorado. Já 70.287 eleitores são casados, 41,28% dos votantes. Os divorciados somam 8.898 (5,23%) e viúvos são 6.018 (3,53%). A exemplo do que acontece na maioria absoluta das cidades brasileiras, o eleitorado feminino é maior, com 90.786 eleitoras (53,22%), enquanto o masculino 79.466 eleitores (46,68%). A maioria dos eleitores divinopolitanos está na faixa de 45 a 59 anos, com 44.586 eleitores, 26,19% do total. A seguir está o eleitorado na faixa de 35 a 44 anos com 34.444 eleitores, 20,23% do total. Os jovens de 16 e 17 anos que não são obrigados, mas podem votar de acordo com a legislação brasileira, não demonstraram até agora interesse nas eleições. Apenas 1.809 eleitores nessa faixa etária estão aptos a votar em Divinópolis, apenas 1,06% do eleitorado. São 635 eleitores de 16 anos (0,37%) e 1.174 de 17 anos (0,69%). Os eleitores com ensino médio completo são 51.089 e formam a maioria do eleitorado da cidade, representando 30,01% do total. A seguir, com os eleitores com ensino fundamental incompleto, que totalizam 39.299 votantes,  23,08% do eleitorado. Já os eleitores com ensino superior completo são 22.779, 13,28%. Os eleitores da cidade totalmente analfabetos somam 2.185 pessoas, 1,28%. Veja o total de eleitores das demais cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), conforme o último levantamento divulgado pelo TSE: Araújos – 6.457 Bambuí – 19.129 Bom Despacho – 38.923 Camacho – 2.994 Candeias – 12.161 Carmo da Mata – 10.019 Carmo do Cajuru – 18.681 Cláudio – 21.791 Conceição do Pará – 5.117 Córrego Danta – 3.050 Igaratinga – 8.095 Iguatama – 6.469 Itapecerica – 17.900 Itatiaiuçu – 10.523 Japaraiba – 3.496 Lagoa da Prata – 36.446 Leandro Ferreira – 3.321 Luz – 14.861 Medeiros – 3.114 Moema – 6.692 Pains – 6.826 Pequi – 3.666 Perdigão – 8.062 Santo Antônio do Monte – 20.369 São Francisco de Paula – 5.954 São Gonçalo do Pará – 8.731 São José da Varginha – 3.848 São Sebastião do Oeste – 6.162 Tapiraí – 1.862 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  A Comissão que representa os (as) usuários (as) do plano de saúde Unimed 1367 está convocando todos os (as) beneficiários (as) para uma Assembleia Geral, que será realizada nessa quinta-feira, 7, às 18h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram). De acordo com o presidente do Sintram, Wellington Silva os usuários irão debate sobre o reajuste de 40% na última faixa etária do plano, e a possibilidade de juidicialização. Após várias tentativas e reuniões feitas com representantes da Unimed Divinópolis a diretoria do Sindicato e a comissão do contrato 1367 foram informadas na última quinta-feira, 30 de junho, pela operadora que a contraproposta feita para ajuste da tabela de mensalidade do contrato havia sido rejeitada. A diretoria da Unimed informou ainda que caso manifestassem interesse na redução das mensalidades e migração para o contrato 3326, poderia ser feito sem nenhum prejuízo das carências já cumpridas. “A diretoria do Sintram e comissão dos (as) usuários (as) do plano da Unimed 1367 tentaram de várias maneiras negociar com a operadora este reajuste, porém eles se mantiveram irredutíveis. Com isso, será necessária a realização de uma Assembleia para que seja debatida a judicialização deste reajuste, que nós consideramos abusivo. Nós contamos com a participação dos beneficiários deste plano na próxima quinta-feira”, reforça Wellington. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O presidente da República Jair Bolsonaro, com apoio do Congresso Nacional, adotou uma série de medidas em ano eleitoral, que poderão causar o colapso de muitos municípios mineiros. A última medida do governo federal, por exemplo, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços dos combustíveis, vai derrubar o repasse do imposto para todos os municípios mineiros em alta proporção. Apoiador de Bolsonaro, o governador Romeu Zema, candidato à reeleição, já confirmou a adesão do Estado à redução do imposto. Com a redução do ICMS sobre os combustíveis, Bolsonaro espera estancar os aumentos sucessíveis nos preços ao consumidor, que têm causado sérios danos à sua popularidade e ao seu projeto de reeleição. MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA Mais de mil prefeitos estão hoje em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os chefes de Executivos municipais vão protestar contra medidas que impactam diretamente no orçamento das Prefeituras, aumentando a despesa e reduzindo a receita. Na estimativa da CNM, o pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI. DIVINÓPOLIS Um estudo realizado pela CNM mostra o impacto das medidas federais nos orçamentos dos municípios. O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida – já aprovadas no Congresso e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação. Esse estudo mostra que o impacto nas contas dos municípios pode ser devastador. O orçamento de Divinópolis para esse ano está estimado em R$ 854 milhões. Já para o ano que vem, embora a proposta de Lei Orçamentária ainda não esteja na Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentária prevê um orçamento de R$ 882,1 para o município de Divinópolis. Esse valor é dividido entre os orçamentos da Prefeitura, da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). De acordo com o estudo realizado pela CNM, as medidas federais poderão gerar um impacto de R$ 294.411.823,00 no orçamento de Divinópolis. Esse valor representa 34,47% sobre o orçamento desse ano. Entre as medidas de grande impacto nas contas da Prefeitura de Divinópolis, o estudo da CNM mostra que a cidade poderá sofrer uma perda de R$ 19,6 milhões somente no repasse do ICMS, enquanto o piso da enfermagem causará um aumento de R$ 19,4 milhões nas despesas. Veja o impacto nos orçamentos dos demais municípios da base de atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), de acordo com estudo realizado pela CNM: Araújos: R$ 7.871.403,00 Bambuí – R$ 27.988.164,00 Bom Despacho – R$ 65.924.026,00 Camacho – R$ 5.737.960,00 Candeias – R$ 19 milhões Carmo da Mata – 13.066.732,00 Carmo do Cajuru – R$ 22.525.827,00 Cláudio – R$ 26.159.758,00 Conceição do Pará – R$ 11.266.875,00 Córrego Danta – R$ 6.284.167,00 Igaratinga – R$ 16.078.429,00 Iguatama – R$ 8.081.532,00 Itapecerica – R$ 23.224.062,00 Japaraíba – R$ 7.655.464,00 Lagoa da Prata – R$ 55.597.125,00 Leandro Ferreira – R$ 5.841.489,00 Luz – R$ 19.944.660,00 Medeiros – R$ 8.459.326,00 Moema – R$ 11.726.243,00 Pains – R$ 13.807.190,00 Pequi – R$ 6.501.382,00 Perdigão – R$ 12.744.675,00 Santo Antônio do Monte – R$ 34.166.082,00 São Gonçalo do Pará – R$ 15.212.842,00 São Francisco de Paula – R$ 7.824.871,00 São José da Varginha – R$ 10.677.717,00 São Sebastião do Oeste – R$ 12.535.156,00 Tapiraí – R$ 9.563.032.00 Clique aqui e leia a íntegra do Estudo sobre os impactos nas contas dos municípios mineiros as medidas adotadas pelo governo federal Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: CNM prevê perdas de altas proporções para Divinópolis (Jotha Lee/Sintram)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) já iniciou o cadastro para a eleição que irá renovar a diretoria do Sintram. O pleito será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, e pela primeira vez será feito de forma online. Para que o servidor público municipal (exceto da educação de Divinópolis) possa exercer o seu direito de voto é necessário que seja feito um cadastro, por meio do formulário que já está disponível no site do Sindicato. De acordo com o Edital, publicado na última sexta-feira, 1º, poderão votar somente os servidores sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais, e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data das eleições, exceto os servidores da educação de Divinópolis. O cadastro poderá ser feito até o dia 12 de agosto, e no primeiro dia das eleições, o servidor inscrito e apto para votar receberá por e-mail e por SMS o acesso ao ambiente virtual. “É de suma importância que o servidor se atente ao prazo e faça o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto na eleição que irá escolher a nova diretoria do Sintram. O cadastro é rápido. Basta o servidor municipal (exceto da educação) acessar o link e colocar o seu nome, telefone pessoal e e-mail, e pronto. Se ele estiver dentro das regras do Edital, ele estará apto a votar”, destaca o presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis anunciou em nota oficial que paga amanhã (5) os salários dos servidores municipais relativos ao mês de junho. Segundo a nota, o pagamento vai injetar mais de R$ 20 milhões na economia da cidade. Na folha de pagamento que será depositada nesta terça-feira os servidores municipais receberão a revisão integral de 9,63% três meses depois de 1º de março, data base da categoria. A Prefeitura também pagará mais 9,26%, referente a duas parcelas da revisão salarial que não foram pagas nos meses de março e abril. ENTENDA A Prefeitura de Divinópolis foi a única de Minas Gerais a parcelar a revisão salarial dos servidores em 2022. Ainda assim, a recomposição só foi concedida após manifestações organizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd). Os dois sindicatos se uniram, uma vez que havia resistência do prefeito em conceder a revisão. No dia 8 de janeiro, o dois Sindicatos promoveram um dia de paralisação e a categoria se concentrou em frente ao Centro Administrativo. Após a paralisação, no dia 8 de fevereiro, o prefeito Gleidson Azevedo assinou o Decreto 14.879, concedendo a revisão de 9,63%, índice acumulado em 2021, conforme apurado pela Fundação Ipead. O prefeito concedeu a revisão, porém foi o único chefe de Executivo da base de atuação do Sintram a parcelar a recomposição dos salários.  O prefeito pagou 5% a partir da folha de fevereiro e os 4,63% restantes só foram pagos a partir de maio. O decreto definiu que o 4,63% que não foram pagos em março e abril, fossem quitados na folha de junho. Assim, finalmente na folha que será quitada amanhã, os servidores municipais receberão a revisão integral, mais 9,26% referentes ao parcelamento da recomposição não pago nos meses de março e abril. No mesmo decreto assinado em fevereiro, o prefeito concedeu mais R$ 1 ao vale alimentação, elevando seu valor para R$ 11 e ainda definiu em R$ 390,00 a Bolsa Educacional para estagiários com jornada de quatro horas e R$ 520,00 para jornada de seis horas. PERDAS Em 2021, os servidores municipais de Divinópolis amargaram perda salarial de 5,03%, uma vez que o prefeito se negou a cumprir a lei e não concedeu a revisão à categoria.  O Sintram recorreu à Justiça e interpôs em setembro do ano passado um mandado de segurança contra a Prefeitura, a Câmara e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), uma vez que as três instituições se negaram a conceder a revisão. Depois de atrasar a sentença por mais de três meses, em março desse ano o juiz Ather Aguiar, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias publicou sua decisão, considerando improcedente o mandado de segurança, sob alegação de que os servidores não haviam sofrido prejuízos. Somente das revisões salariais não pagas nos últimos cinco anos, sem aplicar nenhuma correção, os servidores municipais de Divinópolis já acumulam uma perda de 13,16% nos salários.  Em 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) deixou de pagar 4,27%. Já Galileu Machado (MDB), não pagou a revisão de 3,86% de 2017 e, o atual prefeito, deixou de pagar a revisão do ano passado, que foi de 5,03%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: No dia 8 de janeiro, servidores se concentraram em frente ao Centro Administrativo reivindicando o pagamento da revisão salarial (Foto: Acervo Sintram/08-01-2022)    

  O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cujo titular é o promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, impetrou Ação Civil Pública, com pedido de reparação de danos, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, pedindo a nulidade do contrato 07/2012, firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio Transoeste, liderado pela Trancid, para a concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis. O pedido de nulidade do contrato formalizado pelo MP se deu após a instauração de um inquérito civil. De acordo com as apurações feitas pelo MP, em 2011 foi realizado um estudo técnico do transporte coletivo de Divinópolis que deveria dar subsídios ao Município para viabilizar a concessão. A empresa contratada pela Prefeitura para realizar o estudo foi a Tecnotran Engenheiros Consultores, com sede na Avenida Getúlio 258, sala 502, Bairro Funcionários, Belo Horizonte. A empresa foi contratada através do processo licitatório 108/2011, “para prestação de serviços de elaboração de estudos sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município de Divinópolis”.  A Prefeitura desembolsou R$ 117.991,84 para a realização do estudo. Conforme levantamento feito pelo MP, a Teconotran também era prestadora de serviços para a Trancid, empresa que detém mais de 90% das linhas do transporte coletivo urbano de Divinópolis e que liderou o consórcio Transoeste na licitação realizada para a concessão em 2012. O MP pede a nulidade do contrato e a condenação da “Trancid – Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis Ltda, e Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda à reparação pelos danos morais coletivos, em quantia não inferior a R$ 1 milhão”. O contrato 07/2012, assinado entre a Prefeitura e o Consórcio, não está disponível no Portal Transparência da Prefeitura. O site da empresa Tecnotran encontra-se fora do ar. A Prefeitura e a Trancid ainda não se manifestaram. INVESTIGAÇÃO No dia 13 de abril, foi publicado o Decreto 14.988/2022, que regulamenta a Lei 9.009/2022, que autorizou ao município a subsidiar o transporte coletivo urbano para manter o valor a tarifa a R$ 4,15. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março e transformado na Lei 9.009/2022. De acordo com o decreto, o transporte coletivo receberá subsídios até fevereiro do ano que vem, totalizando R$ 5,6 milhões. Os dois primeiros repasses, de R$ 400 mil cada um, foram referentes aos meses de março e abril. Já o restante está sendo repassado em parcelas mensais de R$ 480 mil, começando em maio desse ano e terminando em fevereiro de 2023. As parcelas serão repassadas até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência. Após a liberação do subsídio, a Prefeitura mandou investigar o contrato de concessão. No início do mês de maio, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) de Divinópolis oficializou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar o contrato de concessão do transporte público para o Consórcio Transoeste.  O prazo para a conclusão da investigação termina no final desse mês. Leia a íntegra da Ação Civil Pública Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram    

ATUAL DIRETORIA FOI EMPOSSADA NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2019 A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) marcou para os próximos dias 17 e 18 de agosto a eleição que vai renovar a gestão da entidade. De acordo com as regras do Estatuto do Sindicato, se houver empate, o segundo turno ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro. Em caso de novo empate, será declarada vencedora a chapa cuja média de idade for maior. A principal novidade desse ano será a votação exclusivamente eletrônica, aprovada em assembleia pelos servidores municipais no dia 21 do mês passado. Para possibilitar a votação eletrônica, todos os filiados aptos e interessados em votar, deverão fazer o seu cadastro prévio até 12 de agosto de 2022, através do formulário que já está disponível no site do Sintram. No primeiro dia das eleições, o servidor inscrito e apto para votar receberá por e-mail e por SMS o acesso ao ambiente virtual para exercer o seu direito de voto. De acordo com o Edital, poderão votar somente os servidores sindicalizados há pelo menos 180 dias antes das eleições e que estiverem em dia com os deveres e em pleno gozo dos direitos sindicais, e quites com as contribuições pecuniárias até 90 dias antes da data das eleições, exceto os servidores da educação de Divinópolis. A partir desta sexta-feira (1º de julho) está aberto o prazo de 15 dias corridos para registro de chapas concorrentes ao processo eleitoral. O requerimento de inscrição da chapa deverá ser retirado na sede do sindicato, de 08h às 11h e de 12h30 às 17h30. O prazo final para inscrição de chapas encerra-se às 17h30, do dia 18 de julho. ÚLTIMA ELEIÇÃO Maior sindicato trabalhista da região, o Sintram reúne 36 municípios em sua base e tem cerca de 10 mil servidores municipais filiados. O Sindicato oferece aos trabalhadores uma extensa carteira de serviços, que vai desde o cartão de compras, que possibilita crédito em 210 estabelecimentos comerciais, até acesso a planos de saúde e odontológicos. O Sindicato ainda fornece apoio jurídico aos seus filiados e há também planos para a implantação de outros serviços. A última eleição para a diretoria do Sintram ocorreu em julho e agosto de 2018, quando Luciana Santos foi reconduzida ao seu segundo mandato na presidência da entidade. Atualmente Luciana Santos está afastada para disputar as eleições para a Assembleia Legislativa e a presidência está ocupada por Wellington Silva, eleito vice-presidente em 2018. Em 2018, 2.145 servidores exerceram o direito do voto. A atual diretoria foi eleita com 1.301 votos, ou 64,37% dos votos válidos. A Chapa 2, encabeçada por Juliano Vieira, obteve 720 votos, o que representa 35,62% da votação válida. Foram 82 votos nulos e 42 brancos. O Edital de convocação das eleições desse ano foi publicado na edição de hoje (1º/07) da edição impressa do Jornal O Tempo. Clique aqui e leia a íntegra do Edital. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Servidor vota na eleição que reelegeu Luciana Santos em 2018 (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

VEREADORES QUE VOTARAM PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO Os servidores municipais que prestam serviços ao Centro de Referência de Vigilância em Saúde Animal (Crevisa) têm sido alvos de constantes ataques do vereador Flávio Marra (Patriota) desde o ano passado. Militante da causa animal, o vereador colocou o tema como prioridade do seu mandato. Embora a causa seja extremamente importante, o vereador vem usando o poder que o cargo lhe confere para agir de forma truculenta e elegeu os servidores como responsáveis pelas condições oferecidas pelo Crevisa, unidade que cuida do controle da saúde animal na cidade. Além de agir agressivamente contra a categoria, o vereador, por diversas vezes, tentou jogar a população contra os servidores do Crevisa, afirmando em seus pronunciamentos na Câmara que “lá tem servidor que ganha até R$ 10 mil”, além de outras acusações que foram extremamente danosas para a classe.  Entre outras acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a de maus tratos e até morte de animais. Diante da perseguição sistemática contra a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) protocolou em maio na Corregedoria da Câmara uma representação contra Flávio Marra, entretanto, o pedido de investigação dos ataques do vereador contra servidores do Crevisa foi rejeitado pelos vereadores Edson Sousa (Cidadania), Rodyson do Zé Milton (PV) e Israel da Farmácia (PDT), que integram a Corregedoria. Em sua defesa à Corregedoria, o vereador alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Disse que recebeu várias denúncias sobre a situação do Crevisa e que encontrou “várias situações suspeitas”. A defesa do vereador foi escrita e ele não apresentou nenhuma prova material à Corregedoria. Em reunião realizada no dia 24, os integrantes da Corregedoria acolheram o relatório do relator Rodyson do Zé Milton e mandaram arquivar o pedido de investigação formulado pelo Sindicato. Em seu relatório, Rodyzon do Zé Milton afirmou que a representação era ilegítima e considerou que não havia justa causa. Disse não ser possível identificar motivos para abrir uma investigação contra o vereador uma vez que não havia causas conhecidas para a adoção da medida. “Defender os animais é extremamente importante não apenas pelo respeito, como também para a saúde pública. Ocorre que o vereador Flávio Marra, como o Sintram já registrou em várias ocasiões, extrapola suas funções de agente fiscalizador e agride de forma vergonhosa os servidores do Crevisa, que trabalham dentro de suas limitações, com os recursos que são liberados pela administração. O vereador, por diversas vezes, usou inverdades, assediou moralmente os trabalhadores, agiu agressivamente, como se os servidores fossem responsáveis pelas condições inadequadas que o Crevisa oferece. A própria diretoria do Sintram já fiscalizou o Crevisa e encontrou os servidores trabalhando em péssimas condições, inclusive enfrentando falta de material, de pessoal e até de medicação. Isso sim, deveria ser cobrado pelo vereador, que jamais questionou  o prefeito, que é seu aliado. Lamentamos a decisão da Corregedoria, pois isso é um incentivo para que os servidores continuem sendo vítimas de ataques meramente políticos e não encontrem o devido respaldo das instituições quando apelam por justiça”, declarou o presidente do Sintram, Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O vereador Flávio Marra fez violentos ataques contra os servidores municipais (Foto: Reprodução/TV Câmara)    

  O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), recebeu essa semana o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, e a presidente do Conselho  Fiscal, Lucilândia Monteiro. Também participaram da reunião, representes dos servidores municipais. O encontro teve como objetivo discutir o pedido formulado pelo Sintram para a melhoria da progressão funcional da categoria. Em atendimento às reivindicações dos servidores, o Sintram encaminhou ao prefeito o pedido de aumento de 5% para 10% na mudança de nível do servidor em razão da escolaridade, como também o reajuste de toda a tabela de progressão. No encontro dessa semana com os diretores do Sintram, Edson Vilela garantiu que essas reivindicações já vinham sendo planejadas por seu governo e se comprometeu em aumentar ainda esse ano a mudança de nível para 10%. Sobre o reajuste da tabela de progressão funcional, o prefeito disse que a folha de pagamento da Prefeitura já atingiu o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que exigirá estudos mais aprofundados para se tomar uma decisão. Entretanto, ele garantiu que toda a tabela será reajustada no máximo até o ano que vem. A presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, disse que o prefeito mais uma vez mostrou-se aberto ao diálogo e realmente está interessado em valorizar o servidor. “O prefeito Edson Vilela foi muito aberto nesse encontro que tivemos essa semana e nos tranquilizou bastante sua boa vontade em atender as reivindicações apresentadas. Temos a mais absoluta convicção de que o servidor municipal da cidade vai conseguir mais uma conquista, já que o prefeito tem se mostrado como principal interessado em valorizar a categoria”, afirmou Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Edson Vilela garantiu atender as reivindicações dos servidores (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  O presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Sebastião de Faria Gomes (PSB), através da Portaria Nº 20/2022, nomeou os vereadores integrantes da Comissão de Serviços e Assuntos Municipais, para apurar as denúncias de assédio moral contra servidores da Prefeitura da cidade. O suposto crime foi denunciado pela vereadora Débora Nogueira (Cidadania) na reunião da Câmara do dia 7 de Junho. Além de denunciar em plenário, a vereadora encaminhou ofício ao presidente da Casa solicitando a abertura de investigação. De acordo com a denúncia feita pela vereadora, está ocorrendo assédio moral em diversos setores do Executivo, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde. Sem citar nomes, a vereadora pediu que o fato seja apurado, tendo o seu pedido acatado pela Mesa Diretora. A Comissão, formada pelos vereadores Bruno Alves (PSB), Anthony Rabelo (PT) e Emerson Miranda (PTB) têm até o dia 8 de julho para apresentar o resultado das investigações. A Portaria foi publicada no dia 8 de junho e concedeu um prazo de 30 dias para a apresentação do relatório da investigação. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura de Carmo do Cajuru tem hoje 695 servidores, dos quais 35 estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. ASSÉDIO MORAL Não existe legislação federal que trate desse assunto. O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques, explica que há legislações que tratam do tema em alguns estados e municípios, porém, ainda não há uma lei federal sobre o tema. A Controladoria Geral da União (CGU) diz que para a configuração de assédio moral é necessário que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. Ainda segundo a CGU, “o assédio pode ser configurado como condutas abusivas expressas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”. No site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o assédio moral é definido da seguinte forma: “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador”. Como não há legislação sobre o tema, a CGU diz que “a conduta caracterizadora do assédio acaba sendo amoldada a outros tipos normativos, sendo passível de reprimenda, a depender da situação, em decorrência de inobservância de dever funcional”. No caso dos servidores públicos, o assédio moral pode ser caracterizado em caso de infração ao regime jurídico da categoria. O Estatuto dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Lei 1.480/91), em seu artigo 136, incisos IX, XI e XII diz que são deveres do servidor manter conduta com a moralidade administrativa, tratar com urbanidade as pessoas e representar contra a ilegalidade ou abuso de poder. Para a CGU, afrontar esses deveres previsto no regime jurídico da categoria pode caracterizar o assedio moral. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A denúncia foi feita na reunião da Câmara Municipal de Carmo do  Cajuru do dia 7 de junho (Foto: Câmara Municipal)    

  Já está em vigor na cidade de Pains a Lei Complementar 130/2022, que autorizou a recomposição salarial para os servidores municipais. Apesar de a Lei ter sido sancionada pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes (PV) somente em meados de abril, seus efeitos retroagem ao dia 1º do mesmo mês. A recomposição concedida foi de 10,18% e incide sobre os salários dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, lotados na Câmara Municipal.  A revisão salarial para os servidores de Pains está prevista no Art. 117 do Estatuto do Servidor Público do Município. Pains é a 21ª cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a revisão salarial aos servidores, como previsto na Constituição Federal e em leis municipais. A maioria das Prefeituras concedeu a revisão de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2021. Já em algumas cidades houve ganho real nos salários, como foi o caso de São Sebastião do Oeste (14%), Lagoa da Prata e Igaratinga (12%), Luz (12,5%) e Perdigão e Conceição do Pará (11%). Divinópolis foi a única cidade a parcelar a revisão, que foi de 9,53%. A está pagando 5% desde fevereiro e, a partir de maio, foram acrescentados mais 4,63% referente à segunda parte do parcelamento. A Prefeitura ainda deve aos servidores mais 9,26% referentes às parcelas não quitadas em março e abril. Esse índice será quitado na folha de pagamento desse mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: pains.mg.gov.br