Sintram

  Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) nascidos no mês de março, poderão fazer o censo previdenciário a partir desta quarta-feira (1º/03), conforme definido pela Portaria 25/2023, publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios. O censo cadastral previdenciário é obrigatório, podendo acarretar na suspensão do pagamento do benefício para quem deixar de fazê-lo dentro do prazo. O Diviprev informou ao Portal do Sintram que os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro, que eventualmente tenham deixado de realizar o censo, poderão ter os seus proventos suspensos imediatamente. Ainda segundo o Diviprev, o segurado nascido nesses meses poderá comparecer ao Instituto no horário normal de expediente e atualizar sua situação cadastral para evitar a suspensão do pagamento do benefício. Um dos principais objetivos do censo previdenciário é manter atualizada a base de dados e as informações cadastrais dos segurados, informação necessária para que seja feita a avaliação atuarial anual do Instituto. O censo previdenciário de 2023 será concluído em dezembro e o Diviprev reforça que o segurado deverá fazer o recadastramento no mês de seu aniversário. Aposentados e pensionistas não residentes em Divinópolis, poderão fazer o recadastramento via postal, com o envio de cópia da documentação e declaração ou prova de vida autenticada em Cartório. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelo aposentado e pensionista que se encontrar no exterior, devendo encaminhar além da documentação, declaração ou prova de vida emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontra. Nesta quarta-feira, conforme dados atualizados no Portal Transparência, o Diviprev contabiliza 1.981 segurados, sendo 1.804 aposentados e 177 pensionistas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A falta de água em diversos pontos de Divinópolis agravada no último final de semana, obrigou a Prefeitura a adotar medidas emergenciais, disponibilizando diversos setores da administração para socorrer a população prejudicada. Uma das medidas foi acionar o Procon, que está realizando desde ontem ações descentralizadas para atender aos consumidores que estão sofrendo com a falta de água em suas residências e atividades comerciais. A atividade consiste em enviar servidores para as regiões mais afetadas pelo desabastecimento, ouvir a população sobre as principais queixas sobre a prestação do serviço pela Copasa. Segundo a Prefeitura, as informações coletadas deverão fazer parte de uma ação na Justiça contra a companhia por lesão ao direito do consumidor. No primeiro dia, os servidores do Procon atenderam aos moradores do bairro Santa Lúcia. O atendimento aconteceu na sede da Escola Municipal Evelina Greco Santos. Os moradores foram atendidos de 13h até as 20h e, segundo a Prefeitura, esse horário foi escolhido para dar oportunidade de atendimento aos consumidores que trabalham. Ainda segundo a Prefeitura, “o consumidor que quiser registrar sua reclamação junto ao Procon deverá apresentar documentos pessoais, uma conta de água, e número de protocolo de atendimento da reclamação junto à Copasa (caso possua). A reclamação só poderá ser registrada pelo titular da conta da Copasa. Nesta quarta-feira (1º/03) os servidores do Procon estão na Escola Municipal Professor Paulo Freire no bairro Dona Rosa e, amanhã, o atendimento será no Cras Sudoeste II, localizado no bairro Jardinópolis. Na sexta-feira (3), o atendimento será na Escola Municipal Professor Bahia, no bairro Nova Holanda NOTA OFICIAL Na tarde desta terça-feira (28/02) após intensa mobilização da população e a repercussão altamente negativa da falta de água por período prolongado em vários bairros da cidade, a Copasa divulgou nota e afirmou que mobilizou toda sua equipe para sanar os problemas na região sudeste da cidade.  Pela primeira vez a companhia admitiu sua culpa e garantiu que o abastecimento foi normalizado. “A Companhia reconhece a responsabilidade pelo ocorrido [desabastecimento na região Sudeste] e reforça que todas as providências para a retomada do abastecimento foram adotadas”, diz a nota da empresa. Disse ainda que no próximo final de semana vai iniciar a construção de uma rede adutora de vazão maior, que vai interligar os três poços artesianos que abastecem a região Sudeste ao reservatório que atende a essa parte da cidade, reduzindo o número de vazamentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O governo federal anunciou que mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social esse mês, ao mesmo tempo em que mais de 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa. Essas medidas serão adotadas a partir do recadastramento que será feito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em Divinópolis, as  secretaria municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed) e Saúde (Semusa), realizarão ações descentralizadas de inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família durante esse mês. O recadastramento atende às exigências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para atualização do CadÚnico. De acordo com a Prefeitura, os serviços serão ofertados semanalmente, todas às sextas-feiras, em parceria com as escolas e unidades de saúde de cada território. As atividades ocorreram nos bairros Paraíso, Nova Fortaleza II, São Roque e Jardim das Acácias. AGENDA Na sexta-feira (3),  famílias atendidas pelo Cras Sudeste deverão comparecer na sede da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Paraíso. Agendamento e informações: 3229-9767 ou 99109-0321. 10 de março – Famílias atendidas pelo Cras Sudoeste II deverão comparecer na avenida Sebastião do Oeste, próximo ao nº 151, junto ao depósito de construção, no bairro Jardim das Acácias. Agendamento e informações: 3229-9791 ou 99181-0333. 17 de março – Famílias atendidas pelo Cras Sudoeste deverão comparecer na sede da ESF São Roque. Agendamento e informações: 3221-8947 ou 9910-90363. 24 de março – Famílias atendidas pelo Cras Noroeste deverão comparecer em local a ser definido, no bairro Nova Fortaleza II. Agendamento e informações: 3222-7476 ou 99109-0275. NOVAS REGRAS As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas pelo governo federal nesta quinta-feira (2/03). Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores. As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos e mais um valor por pessoa. “O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse o ministro. Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita. CONTRAPARTIDAS Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população. Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Agência Brasil    

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) oficializou a contraproposta salarial para os servidores municipais de Divinópolis. A categoria definiu a campanha salarial em assembleia realizada no dia 1º de fevereiro. No dia 15, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou a primeira reunião de negociação com representantes do Executivo. No encontro, do qual não houve a participação do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a equipe do Executivo adiantou que o município não atenderia integralmente nenhuma das reivindicações da pauta da campanha salarial da categoria. A contraproposta oficial assinada pelo Prefeito e enviada ao presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, ratificou a posição do Executivo exposta na reunião do dia 15. De acordo com o prefeito, a categoria terá a recomposição nos salários de 6,33%, que foi Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. A categoria reivindica 12%. Embora tenha assinado o Termo de Compromisso com o Sintram para mudança na data-base de março para janeiro, na contraproposta oficial o prefeito disse que a legislação municipal será cumprida e que não é possível alterar a data base, uma vez que janeiro é mês de planejamento, abertura do orçamento e as negociações só são possíveis no mês de fevereiro. É importante salientar que em todas as demais prefeituras da base do Sintram, a data base dos servidores municipais é 1º de janeiro. Sobre o vale alimentação, cuja reivindicação dos servidores é a elevação dos atuais R$ 10 para R$ 20, o prefeito alega que é inviável, pois isso causaria um impacto de R$ 600 mil ao ano nas contas públicas. Esse é o valor que a Prefeitura repassará esse ano para a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI), conforme está previsto na Lei Orçamentária Anual. Os R$ 600 mil que sairão dos cofres públicos para a AMVI é a conta que a Prefeitura paga anualmente somente para ser filiada à Associação. Sobre o concurso público, o prefeito repetiu o discurso de que “está sendo providenciado e estudado pela Secretaria Municipal de Administração”. AUMENTO DA ARRECADAÇÃO Enquanto o prefeito se nega a recompor as perdas salariais dos servidores, o município paga R$ 600 mil para bancar sua filiação à AMVI e ainda tem a boa notícia do crescimento da receita. Nesta segunda-feira (27),o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, fez a prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda relativas a 2022. O secretário foi porta voz de uma ótima notícia. Segundo ele, a arrecadação da Prefeitura em 2022 ficou 11,50% acima da previsão, o que representa algo em torno de R$ 90 milhões. Clique aqui e leia a íntegra da contraproposta O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, informou que o Executivo convocou uma nova reunião para discutir o assunto. O encontro está marcado para as  9h, da próxima segunda-feira, 6 de março, no Centro Administrativo. “Vamos comparecer à reunião, ouvir mais uma vez o que o Executivo tem a nos dizer, mas a palavra final é dos servidores. Após a reunião da próxima segunda-feira, vamos convocar uma nova assembleia e a categoria vai decidir se aceita ou não a contraproposta apresentada. O que a categoria decidir será acatado pelo Sindicato”, afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará hoje, 28, uma assembleia geral com os profissionais da educação municipal de Bambuí, para debater o pagamento do piso nacional da categoria. No dia 17 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Em um ofício enviado ao Sintram no dia 17 de fevereiro, o prefeito de Bambuí, Olívio Teixeira comunicou que o Município não pagará o piso salarial estabelecido pelo MEC. No comunicado, o Chefe do Executivo informou que a arrecadação municipal não teve acréscimo proporcional ao reajuste feito pelo Governo Federal, e por isso não seria possível cumprir a Portaria nº 17. Ainda segundo o prefeito, o Município está empenhado em conceder aos profissionais abarcados pelo piso salarial do magistério o reajuste dado aos demais servidores que é o IPCA-IPEAD. Após o comunicado, a diretoria do Sintram marcou a assembleia para hoje, às 18h, na Escola Municipal Dulcineia Gomes Torres, para debater o assunto. A secretária geral do Sindicato, Lucilândia Monteiro reforçou a importância da participação da categoria, para fortalecer o movimento. “O piso salarial não é um privilégio, é um direito. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação, ou seja, é por meio dele que o profissional que está na escola todos os dias é valorizado por seu trabalho. Nós contamos com a participação da categoria, e reforçamos que o Sindicato está aberto para o diálogo com a Prefeitura. Nós queremos apenas que é de direito do servidor”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal e a Copasa vêm protagonizando uma falsa queda de braço desde o início da atual administração. Eleito com o discurso de que acabaria com o desabastecimento de água na cidade e que tomaria medidas duras contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), detentora das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) não fez nada além de adotar medidas que não surtiram nenhum efeito prático, não passando de pura pirotecnia circense para dar a falsa impressão de que algo estaria sendo feito para exigir da Copasa o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão. A Câmara, onde o prefeito tem maioria, decidiu também “comprar a briga”. Na prática, o Legislativo se limitou até hoje a discursos recheados de palavrões atacando a Copasa, sem adotar nenhuma medida prática, como por exemplo, propor um Projeto para revogar a Lei 6.589/2007, que autorizou a assinatura do convênio com a Copasa para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Enquanto os vereadores ficam só nos discurso, a companhia faz ouvido de mercador, pois na prática o festival de xingamentos não oferece nenhum incômodo ou risco para a Copasa. Com o prefeito e a Câmara encenando medidas que não solucionam o problema da falta de água na cidade, a Copasa continua deixando a população desabastecida. Somente em fevereiro, a Companhia fez sete interrupções no abastecimento, deixando 195 bairros sem água. Mais grave, ainda, são os bairros desabastecidos que não entram nessa estatística. Isso ocorre porque a Copasa suspende o abastecimento em determinadas regiões por várias horas do dia sem nenhum comunicado. A população desses bairros fica sem água durante mais de 12 horas diárias, como ocorre em bairros como Maria Helena, Mangabeiras, Ponte Funda, Sagrada Família e Davanuze. ESTOPIM A crise no abastecimento voltou ao debate nesse fim de semana, após moradores da região sudeste ficarem mais de quatro dias sem água. A situação chegou a tal gravidade, que na noite desta segunda-feira (27) moradores do bairro Davanuze ocuparam as ruas e atearam fogo em entulhos no meio das vias. Acompanhado do vereador Ney Burger (PSB), um de seus principais aliados na Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo esteve em alguns bairros atingidos pelo desabastecimento e mais uma vez esbravejou contra a Copasa, prometendo uma solução. Ney Burger, que vem recebendo paparicos do prefeito com calçamento em todas as ruas e vielas em torno de sua casa no Bairro Mangabeiras, é o principal porta voz do prefeito na Câmara para gritar contra a Copasa. AÇÃO Nesta segunda-feira (27) a Prefeitura informou “que está utilizando da via judicial para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) restabeleça o fornecimento de água para o município”. Segundo a nota, “desde o dia 8 de fevereiro a Copasa não está realizando seus trabalhos de abastecimento de água, ocasionando a falta de água em todas as regiões de Divinópolis, principalmente na região Sudeste”. De acordo coma Prefeitura, a ação judicial tem como objetivo obrigar a empresa a abastecer as unidades essenciais (escolas, hospitais, postos de saúde), comerciais e casas particulares, através de caminhões pipas. Segundo a nota “para minimizar os impactos causados, o município procedeu o abastecimento com água potável das unidades de saúde, escolas, cemitérios, zona rural e algumas residências urbanas. Contudo, pela cidade possuir apenas um caminhão pipa utilizado para atender as comunidades rurais, esse foi insuficiente para atender a demanda”. SEM SOLUÇÃO O histórico de medidas adotadas pela atual gestão contra a Copasa é longo e nenhuma solução foi verificada até agora. Entretanto, a medida vista como uma solução para o problema, acabou se tornando somente mais uma bravata. Em 2021, por determinação do prefeito, foi instaurado um processo administrativo contra a Copasa. Conduzido pela Controladoria do Município, o processo concluiu que a companhia não estava cumprindo os contratos de abastecimento e esgotamento sanitário com o município. A empresa foi notificada, apresentou recurso da decisão, que foi negado pelo Prefeito. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura oficializou a anulação do contrato de concessão dos serviços entre o município e a Copasa. Um ano depois dessa decisão, a Copasa continua sendo a prestadora do serviço, a anulação do contrato ficou apenas no papel e a situação continua ainda mais grave. A Copasa não sofreu nenhuma punição e a população continua pagando por um serviço que não é prestado regularmente. Os contratos de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o município de Divinópolis e a Copasa têm validade até 2043. Esses contratos foram assinados em 2011, pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), e envolvem cifras próximas de R$ 1 bilhão. Somente o contrato de abastecimento de água saiu a R$ 495 milhões. A LEI 6.589, QUEM VOTOU A FAVOR? A Lei 6.589 foi sancionada no dia 4 de julho de 2007 pelo então prefeito Demetrius Pereira. A lei autorizou a Prefeitura a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa [Copasa]”. A lei é originária do Projeto 61/2007, que deu entrada na Câmara no dia 2 de abril daquele ano. De autoria do então prefeito Demetrius Pereira, o projeto causou um longo e acalorado debate, cabendo ao então vereador Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), liderar a oposição contra a proposta. Vladimir fez inflamados discursos contra a proposta, acusou o então prefeito de entregar o patrimônio de Divinópolis para a Copasa e, naturalmente, votou contra o projeto, que foi apreciado na sessão da Câmara do dia 2 de julho de 2007. Naquele ano, a Câmara era composta por 13 vereadores e o projeto foi aprovado por um placar apertado. Foram sete votos favoráveis e seis contrários. O voto de minerva foi dado

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fechou 2022 sem conseguir equilibrar receita e despesa. Embora o Instituto ainda não tenha apresentado oficialmente sua prestação de contas relativa ao ano passado, o Portal da Transparência mostra que a diferença negativa entre receita e despesa no ano passado foi de R$ 28,7 milhões (R$ 28.741.071,24). De acordo com o Portal, o Instituto arrecadou em 2022, R$ 91,2 milhões (R$ 91.277.416,30), enquanto a despesa atingiu a R$ 120,1 milhões (R$ 120.108.487,54). Para 2023, a Lei 9.159/2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) mantém a previsão de déficit orçamentário para o Instituto. A LOA prevê um déficit de R$ 16.844.647,35, e a previsão e de receita de R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00. De acordo com as atas das últimas reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal, o patrimônio líquido do Diviprev fechou 2022 em R$ 497,3 milhões. Isso representa uma perda de R$ 4,1 milhões em relação a 30 de setembro do mesmo ano, quando o patrimônio estava em R$ 501,5 milhões. AUDITORIA Apesar das dificuldades em equilibrar receita e despesa, o Diviprev não apresenta nenhuma irregularidade. Essa foi a conclusão da auditoria concluída no último dia 14, realizada pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRSP), órgão do Ministério da Previdência. A auditoria foi realizada pelo fiscal da Receita Federal, Hélvio Luiz Millani, e teve como base os anos de 2020 e 2021. Em nota, o Diviprev disse que a conclusão da auditoria é resultado das boas práticas de gestão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realiza assembleia dos servidores da Prefeitura de Bom Despacho nesta terça-feira (28) para definir a campanha salarial da categoria. A assembleia está marcada para as 18h, em primeira chamada, na Câmara Municipal. O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, responsável pela área de Bom Despacho, diz que além da campanha salarial, a assembleia também tratará de outros interesses da classe. “É muito importante a participação do servidor, pois até agora não temos nenhuma sinalização do Executivo sobre a revisão salarial desse ano. O servidor deve comparecer, uma vez que toda a pauta de reivindicação será definida, principalmente o índice de reposição nos salários”, esclarece Vanutil. CÂMARA Na Câmara Municipal de Bom Despacho a situação é diferente. Se na Prefeitura os servidores não sabem qual a posição do Executivo sobre a revisão, na Câmara está pronto para ser apreciado pelo plenário o Projeto de Lei 05/2023, de autoria da Mesa Diretora, que garante aumento de 7,93% nos salários dos servidores efetivos e comissionados da Casa. O índice aplicado na revisão considera a inflação de 5,93%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, mais ganho real de 2%. O projeto está tramitando desde o último dia 13 e seus efeitos serão retroativos a 1º de Janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Um balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o número de atendimentos os Centros de Atenção Psicossocial (Caps III) reforça a necessidade de uma discussão urgente sobre um esquema de segurança para garantir o trabalho dos servidores que atuam nas unidades de saúde de Divinópolis. Na última quarta-feira (22), uma médica psiquiatra foi agredida por uma paciente na unidade do Caps III (Sersam), ao ser comunicada de que ela receberia alta. A paciente não concordou com a avaliação da profissional e agrediu a médica com socos e chutes, chegando a jogá-la no chão. Os casos de ameaças, agressões e até depredações nas unidades de saúde mais do que duplicaram nos últimos três anos e nenhuma medida concreta foi adotada pela Semusa para garantir aos servidores a tranquilidade necessária para o desempenho de suas atividades. O balanço divulgado pela Semusa sobre os atendimentos mostra que de janeiro a novembro do ano passado, as unidades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-Ad III) realizaram 197.861 atendimentos. Só para ser ter uma ideia do volume de trabalho dos profissionais lotados nas unidades do Caps, somente no Sersam, onde está lotada a médica psiquiatra vítima de agressão, foram 61.771 atendimentos em 11 meses. De acordo com a Semusa, O Caps III (Sersam) atende, prioritariamente, pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Atende as crises psíquicas e os casos agudos de sofrimento mental. Também funciona durante 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Está localizado no mesmo endereço do Caps-Ad III. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, a segurança do trabalhador nas unidades de saúde precisa ser discutida. “Essa é uma questão que não pode mais ser adiada. Sabemos das dificuldades que há o sistema público de saúde, mas a segurança do trabalhador precisa ser tratada com prioridade, pois é ele quem está na ponta do atendimento ao usuário”, afirma o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Enquanto a Prefeitura de Bom Despacho ainda não se manifestou sobre a revisão salarial dos servidores do Executivo, a Mesa Diretora já garantiu a recomposição dos salários dos servidores da Câmara Municipal. Está pronto para ser votado o Projeto de Lei 05/2023, de autoria da Mesa, que garante aumento de 7,93% nos salários dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Municipal. O índice aplicado na revisão considera a inflação de 5,93%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, mais ganho real de 2%. O projeto está tramitando desde o último dia 13 e seus efeitos serão retroativos a 1º de Janeiro. A Câmara Municipal de Bom Despacho possui 27 servidores, dos quais 13 são efetivos e 14 ocupam cargos comissionados. De acordo com um estudo realizado pela Câmara, com a revisão, a folha de pagamento dos servidores subirá de R$ 3.345.384,90 em 2022 para R$ 3.616.673,92 em 2023. O gasto total com pessoal representará uma despesa da ordem de 41,5% da verba destinada à Câmara Municipal esse ano. PREFEITURA Enquanto os servidores da Câmara já têm a garantia de revisão salarial esse ano, o funcionalismo municipal do Executivo está na incerteza da recomposição nos vencimentos. No ano passado, a categoria teve uma recomposição de 10,06%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE. Na próxima terça-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realiza assembleia geral com os servidores da Prefeitura de Bom Despacho. A assembleia, marcada para 18h na Câmara Municipal, vai lançar a campanha salarial 2023 da categoria, com a definição da pauta de reivindicações a ser apresentada pelo Sindicato ao Executivo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Servidores públicos municipais de Carmo do Cajuru se reuniram na porta da Prefeitura na manhã dessa quinta-feira, 23, para manifestar contra a demora do Executivo Municipal em apresentar a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) prometida pelo Município desde maio de 2022.  A última reestruturação do PCCS foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador, e o diretor financeiro, Elder Quadros,acompanharam a manifestação. A categoria reivindica a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. Durante o protesto, o prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela se reuniu com a diretoria do Sintram, e a comissão de servidores eleita no momento, e afirmou que a atualização do Plano de Cargos já está em andamento. De acordo com o presidente do Sintram, o prefeito chegou a apresentar o que já foi feito pelo Município, e garantiu que a reestruturação do PCCS será apresentada oficialmente ao Sindicato no próximo mês. “Além de garantir ao Sintram e à comissão de servidores a apresentação do PCCS atualizado, o prefeito informou ainda que está previsto um aumento com índice ainda a ser definido para os servidores, além dos 5,93% já concedidos em janeiro, para repor a inflação. Segundo o Edson, a previsão é que este ganho real seja dado em abril, e que em breve o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara”, detalha. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

Os inúmeros casos de violência que vêm sendo registrados no sistema público de saúde administrado pela Prefeitura de Divinópolis, deixaram os servidores de todas as unidades amedrontados e em permanente estado de alerta. Nos três últimos anos foram registradas invasões e depredações em unidades de saúde, além de agressões e ameaças a servidores. Os dois casos mais recentes ocorreram na Farmácia Municipal, no início desse mês, e na última quarta-feira (22), no Centro de Atenção Psicossocial (Caps III), no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). O Caps III trabalha com pessoas que sofrem de transtorno mental e necessitam estabilizar o estado psíquico. FARMÁCIA No dia 6 desse mês, a Polícia Militar foi chamada na Farmácia Municipal, onde três técnicos de enfermagem foram ameaçados de morte. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, compareceu ao local logo após o incidente e garantiu que medidas de segurança seriam tomadas. Informou que o homem responsável pela ameaça seria responsabilizado. Após o incidente, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não divulgou nenhuma nova informação sobre o caso. SERSAM Na última quarta-feira (22), uma médica psiquiatra foi agredida por uma paciente no Sersam, ao ser comunicada de que ela receberia alta. A paciente não concordou com a avaliação da profissional e agrediu a médica com socos e chutes, chegando a jogá-la no chão. Após a agressão, a Semusa se limitou a divulgar uma nota pouco esclarecedora  e sem anunciar nenhuma medida ou estudo para dar mais segurança aos servidores do sistema de saúde. Na nota, a Semusa se limita a relatar e repudiar o caso. “A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), repudia o incidente ocorrido na tarde de ontem (22/2) no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III, Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), onde uma servidora, médica psiquiatra, foi objeto de agressões verbais e físicas por parte de usuária do serviço”, diz a nota. Segundo a nota, “a médica, em cumprimento das funções, comunicou a proposta de alta à paciente, já que o quadro psíquico desta era estável. No entanto, a usuária não aceitou a alta médica do serviço e agrediu a médica a socos e chutes, atirando-a ao solo e continuando com as agressões”. Na nota, a Semusa admite o crescente aumento na violência.  “À medida que a saúde se judicializa, e a linha entre casos de segurança pública e aqueles de saúde se afina, situações em que agressividade e violência se confundem com sinais e sintomas de transtornos mentais têm-se tornado mais frequentes. A presença de diagnóstico psiquiátrico não absolve as pessoas da responsabilidade pelas consequências dos atos, que são proporcionais à crítica que a pessoa tem com relação à situação e às ações. O Caps III repudia o fato e solidariza-se com a profissional agredida. Os procedimentos adequados foram seguidos”, afirma a Semusa. SEGURANÇA ARMADA Logo após o incidente ocorrido na Farmácia Municipal no dia 6 desse mês, o secretário Alan Rodrigo afirmou que a Semusa está estudando a possibilidade de contratar segurança armada para as unidades de Saúde. Ele relatou que a assessora administrativa e de interface jurídica da pasta, Sheila Salvino, já está trabalhando em um orçamento para avaliar a possibilidade da contratação do serviço armado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Quase três anos após tornar obrigatório o suo de máscara facial para proteção contra a disseminação da covid-19, a cidade de Bambui finalmente aboliu em definitivo o uso do equipamento. O uso da máscara na cidade passou a ser obrigatório em locais fechados no dia 20 de abril de 2020, na fase mais aguda da pandemia do coronvirus. Naquela data, o município colocou em prática as medidas mais duras de enfrentamento ao vírus, restringindo circulação de pessoas, o funcionamento do comércio, proibição de venda de bebida alcoólica, além de uma série de medidas recomendadas pela Secretaria de Estado da Saúde. Em março de 2021, a utilização da proteção facial passou a ser obrigatória em todos os locais. Com a chegada da vacina, a disseminação do vírus foi perdendo força gradativamente e em dezembro do ano passado, através do Decreto 3.171, o uso da máscara passou a ser obrigatório somente em locais fechados e nas unidades de saúde. Na semana passada, através do Decreto 3.180/2023, foram revogadas todas as medidas anteriores sobre a utilização da máscara e finalmente a utilização da proteção deixou de ser obrigatória em toda a cidade. A medida, segundo o prefeito Olívio Teixeira, foi tomada diante da redução drástica no número de novos casos de covid-19 no município, no índice próximo a zero em internações hospitalares provocadas pela infecção, além da baixa na transmissão do vírus. Bambuí é uma das últimas cidades de Minas que mantinha a obrigatoriedade da utilização da máscara. No início do ano, uma  nova onda doença exigiu que o uso do equipamento fosse retomado em várias cidades do Estado onde a obrigatoriedade já havia sido suspensa. Entretanto, a onda de transmissão disseminou-se rapidamente, comprovando a eficácia da imunização da população. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Bambuí, a cidade registrou até agora 8.749 casos confirmados de covid-19. Em todo o município foram registradas 74 mortes pela covid-19 desde o início da pandemia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a vacinação contra a covid-19 em Divinópolis, com a Pfizer bivalente, começará na próxima segunda-feira (27). A vacinação acontecerá nas 38 unidades de saúde do município, com horário de funcionamento das 8h às 16h. Nas unidades que fazem parte do programa “Saúde na Hora”, a vacinação estará disponível das 18h às 21h, são elas: ESF Ermida, Sagrada Família, Planalto, Belvedere e Tietê. A vacinação será realizada em cinco fases, por ordem de prioridade. A primeira fase ocorrerá do dia 27 de fevereiro a 5 de março, que contemplará: pessoas com 70 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos (ILPI -Instituições de Longa Permanência para Idosos e RI- residência inclusiva) e seus trabalhadores; e pessoas imunocomprometidas, a partir de 12 anos. Os outros públicos serão contemplados a partir do dia 6 de março, conforme os grupos prioritários, os quais serão divulgados posteriormente. A Pfizer bivalente é recomendada como dose de reforço, nas diferentes faixas etárias, visando a recuperação da resposta protetora da vacinação. Essa estratégia eleva a efetividade das vacinas para prevenção de doenças sintomáticas e formas graves da covid-19. Deve ser tomada com o intervalo igual ou maior a quatro meses de conclusão da série primária (dose 1 e dose 2), ou da vacinação de reforço monovalente, em pessoas de 12 anos ou mais. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) detectou contaminação de água em seis minas, que são habitualmente utilizadas pela população urbana de Divinópolis. Segundo a Semusa, por meio do programa “Vigiágua”, foi realizada a coleta e análise microbiológica das amostras, a qual apontou a contaminação por Escherichia coli (coliformes fecais), nos seguintes locais: Canto da Mina, no bairro João de Deus (torneiras), Mina do bairro São Luiz, Mina do bairro Bela Vista, Mina da comunidade Cachoeirinha, Mina Veneza em Ermida. A Semusa alerta que as águas destes locais estão impróprias para o consumo e podem causar riscos à saúde. Lembra ainda que toda água destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal deve ser tratada. A água para consumo humano deve ser filtrada e, posteriormente, fervida ou tratada com duas gotas de hipoclorito de sódio (cloro) a 2,5% por litro. Este procedimento elimina bactérias, vírus e parasitas, prevenindo doenças como diarréia, amebíase, hepatite A, esquistossomose, leptospirose, cólera e outras. A Semusa explica que a mina d’água é o local onde começa um curso de água, seja grande ou pequeno. Ele acaba eclodindo em lugares pouco naturais, como em um edifício, por exemplo, por conta de manobras de rebaixamento do lençol freático. Mesmo que a mina d’água não esteja suja ou turva, não se pode confiar em sua pureza, principalmente para consumo humano. Primeiro é preciso saber como está a qualidade desta água para depois definir se ela será usada para consumo ou como água de reaproveitamento. Fonte: Diretoria de comunicação/PMD      

  Os servidores municipais de São Francisco de Paula terão revisão nos salários de 5,93%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022. A revisão foi autorizada pelo Decreto 930, assinado pelo prefeito Mériton Balduino Alves no dia 16 desse mês, porém com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A revisão será aplicada aos salários dos servidores efetivos, incluindo os professores da rede municipal de ensino, que não recebem o piso nacional. A revisão não será aplicado aos eventuais contratados e comissionados, já que o decreto autoriza a recomposição apenas aos servidores atingidos pela Lei Complementar 49/2020, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos municipais, inclusive do magistério. 12 CIDADES Até a semana passada, 12 prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já haviam concedido a recomposição dos salários. Em vários municípios os servidores conquistaram ganho real. Veja as cidades que já concederam a recomposição dos salários Carmo do Cajuru – 5,93%, mais aumento do auxilio alimentação de R$ 18 para R$ 20 Itapecerica – 7,43%, ganho real de 1,5% Carmo da Mata – 6,33%, índice da Fundação Ipead Lagoa da Prata – 7,5%, ganho real de 1,57% São Sebastião do Oeste – 12%, ganho real de 6,07% Cláudio – 5,93% Japaraíba – 8%, ganho de 2,07% Igaratinga – 6% (Prefeito arredondou o índice, que seria de 5,93% passando para 6%) Santo Antônio do Monte – 8,9%, ganho real de 2,97% Luz – 8%, ganho real de 2,07% Pequi – 5,93% São Francisco de Paula – 5,93% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Bom Despacho informou oficialmente na semana passada que foi iniciada a elaboração do projeto para a derivação das águas do São Francisco para o Rio Picão. Numa curta nota, a Prefeitura deu a informação, porém não divulgou o nome da empresa responsável pela elaboração do projeto, como também não revelou o valor pago pelo serviço. O Rio Picão nasce no município de Bom Despacho e boa parte de sua água é utilizada para a produção de grãos. Entretanto, o município vive uma crise hídrica que se agravou nos últimos anos, tornando a derivação das águas do São Francisco para o Rio Picão a única alternativa viável para garantir o abastecimento. O projeto, que ganhou corpo em 2021, tem por objetivo garantir o abastecimento hídrico do município e promover o desenvolvimento econômico e social. De acordo com a Prefeitura, com a execução do projeto será criado um novo polo de agricultura irrigada no município, permitindo a expansão da produção de grãos. O custo de desenvolvimento e implantação de todo o projeto está estimado em R$ 80 milhões. Com a irrigação, a expectativa é de que produtores de Bom Despacho possam produzir, pelo menos, mais de uma safra de grãos e também investir na fruticultura. De acordo com as informações da prefeitura de Bom Despacho, com a derivação será possível irrigar entre 10 mil a 15 mil hectares, que podem promover a geração de 10 mil a 15 mil novos empregos diretos. A área que será irrigada com o projeto já é voltada para a produção agrícola e pecuária e também abrange pastagens degradadas. O desvio de água do São Francisco jogará 5 metros cúbicos de água por segundo no rio Picão para irrigar lavouras. Além disso, outros 0,8 metros cúbicos por segundo serão desviados para reforçar o abastecimento de água da população de Bom Despacho. No ponto de desvio, a vazão média do rio São Francisco é de 500 metros cúbicos por segundo, ou seja, o volume de água a ser retirado do São Francisco corresponde a menos de 1,2% da sua vazão média. Os cinco metros cúbicos de água por segundo retirados do São Francisco permitirão irrigar de 10 mil a 15 mil hectares no vale do rio Picão. Além de fornecer água para aumentar a produção de grãos na região, a derivação ainda tem importância estratégica, já que garantirá água para o consumo da população local por, no mínimo, 30 anos, de forma complementar ao volume utilizado a partir do rio Capivari. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Polícia Militar foi chamada nesta quarta-feira (22) pela direção da UPA Padre Roberto, após o vereador Hilton de Aguiar (MDB) comparecer ao local para investigar a superlotação da Unidade. Desde o início da semana são inúmeras as reclamações de usuários que procuraram a UPA devido a longa espera para conseguir atendimento médico. Na terça-feira (21), por exemplo, no início da tarde, mais de 60 pessoas aguardavam atendimento. De acordo com o boletim de ocorrência, o vereador teria entrado sem permissão em locais onde a presença de estranhos é proibida, como os consultórios médicos, por exemplo. O vereador justificou afirmando que estava cumprindo o seu papel, fiscalizando o funcionamento da Unidade, após receber várias denúncias de superlotação, o que ele pôde constatar durante a visita. VEREADOR INVESTIGADO A presença do vereador na UPA 24h, cumprindo seu papel de fiscalizador, gerou reações na Prefeitura. Em “Nota de Esclarecimento” divulgada na manhã desta quinta-feira (23), a Prefeitura informou que a conduta do vereador está sendo investigada. VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA “A Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informou hoje (23/2) que, com base em comunicado de trabalhadores da empresa Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), atual gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, investiga a suposta conduta inapropriada de vereador de Divinópolis ocorrida ontem (22/2), quando, apesar de desempenhar uma das funções típicas do legislador, a saber, a fiscalização, se teria excedido no exercício do poder/dever ao ingressar recinto de acesso restrito a profissionais de saúde, contra instruções de não fazê-lo. Noutra frente, temos a narrativa do vereador de que não teria acessado os locais de circulação e acesso restrito. Ante versões contraditórias, e no esforço por averiguar que sucedeu, a Semusa solicitou o envio das imagens das câmeras de segurança da unidade, que sem dúvida servirão para identificar a versão correta do incidente. É importante ressaltar que a UPA de Divinópolis está composta por setores como a Sala de Emergência (Sala Vermelha), que assiste pacientes em situação de exposição, que podem estar desnudos ou em roupa íntima, pelo que é necessário ter cuidado com a circulação de pessoas não autorizadas na relação de cuidado, mantendo a dignidade e a intimidade dos pacientes. Por isso, providências foram tomadas para garantir que as pessoas que ingressam no local sejam profissionais estritamente orientados à saúde dos usuários (sic)”. A nota publicada pela Prefeitura destaca somente a ação do Município, mas não dá uma resposta à população sobre a superlotação da unidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC), que está no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), decidiu partir para o ataque contra o presidente Lula. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (17) o deputado divinoplitano saiu em defesa do governador Romeu Zema (Novo), embora no primeiro mandato o governo estadual tenha ignorado Divinópolis. Segundo ele, “Zema conseguiu reparar a destruição que o governo anterior promoveu”. Por fim, Azevedo atacou o aumento anunciado pelo presidente Lula para o salário mínimo. Ele considerou que conceder um aumento de apenas R$ 18 no salário mínimo “é dar um tapa na cara do trabalhador”.  O bolsonarista Eduardo Azevedo se esqueceu que o salário mínimo de R$ 1.302, que está em vigor desde o dia 1º de Janeiro, é herança de Jair Bolsonaro, que concedeu apenas o índice inflacionário de 5,93% como revisão. O presidente Lula, dentro das possibilidades do governo, apenas acrescentou mais R$ 18, com o intuito de recuperar gradativamente o poder de compra do salário mínimo, como prometeu em campanha. SERVIDORES MUNICIPAIS Enquanto mostra tamanha preocupação com o salário mínimo, Eduardo Azevedo ignora a luta dos servidores municipais de sua cidade, que desde o início da gestão de seu irmão, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), vêm sofrendo com uma administração autoritária, que admite assédio moral, e ignora direitos garantidos por lei. Os servidores municipais estão lutando pela recuperação de seus salários, achatados ao longo dos últimos anos, com perdas consideráveis no poder de compra. Ao contrário de cumprir promessas de campanha, Gleidson Azevedo ignora a situação do servidor e ainda descumpre a Lei do Gatilho, como ocorreu em 2021, quando deixou de dar a revisão da inflação de 5,03%. Em 2022, quando a inflação disparou no governo Bolsonaro, o prefeito concedeu a recomposição inflacionária (9,63%), porém fatiou a revisão em três vezes. Agora, em 2023, a administração Gleidson  Azevedo já sinalizou que não há boa vontade em atender nenhum dos itens da pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores. A exemplo de Eduardo Azevedo, o outro irmão integrante do clã, agora senador Cleitinho Azevedo, se mantém distante do assunto. É interessante lembrar que em 2021, ao ser procurado pelo Sintram, Cleitinho disse que romperia politicamente com o irmão prefeito, se a revisão não fosse concedida. Não houve revisão, não houve rompimento e, agora em Brasília, a grande preocupação do senador são os golpistas presos pela invasão dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, enquanto os servidores municipais de sua cidade continuam ignorados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em razão das festividades carnavalescas, a Prefeitura de Divinópolis encerra expediente nesta sexta-feira (17) e só retoma o atendimento ao público na próxima quinta-feira (23). O expediente nas repartições públicas municipais foi definido pelo Decreto 15.515/23, publicado no dia 30 de janeiro. De acordo com este decreto, em razão das comemorações de Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro foram declarados ponto facultativo. Entretanto, a folga prolongada de carnaval não atinge todo o serviço público municipal. Os serviços que são considerados essenciais funcionarão normalmente.  Veja o que funciona em Divinópolis nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro: Trânsito: Na segunda (20/2) e terça (21/2) o transporte coletivo urbano circulará com o horário de domingo. Na quarta-feira de cinzas (22/2), os horários serão normais. Serviços Urbanos: O Serviço Municipal de Luto, limpeza de fossa e a coleta de lixo funcionarão normalmente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro. Saúde: A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), atenderão em expediente normal. Na quarta-feira (22/2), todas as unidades de saúde funcionarão normalmente e o nível central da Semusa funcionará de 12h às 18h. Esportes/Meio Ambiente: Nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro o Parque da Ilha estará funcionando normalmente de 6h às 20h. Assistência Social: Todos os serviços de acolhimento de crianças, adolescentes, adultos e famílias funcionarão normalmente nos dias de ponto facultativo. SINTRAM O expediente no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), acompanhará as regras estabelecidas pelo Decreto 15.515. O atendimento na sede do sindicato volta na quinta-feira (23) a partir de 8h. CÂMARA MUNICIPAL Já a Câmara Municipal de Divinópolis não terá expediente na semana que vem. Através de Portaria publicada na edição desta sexta-feira (17) no Diário Oficial dos Municípios, o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), informa que o período será utilizado para acelerar as reformas que estão sendo executadas no prédio da instituição. BANCOS As agências bancárias não vão funcionar na segunda e terça-feira de Carnaval. Na quarta-feira de, reabrem as 12h, e fecham no horário normal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  As inscrições para o concurso público a ser realizado pela Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), começam na próxima segunda-feira (20) e serão encerradas no dia 6 de março. Candidatos interessados devem realizar o cadastro online pelo site www.msconcursos.com.br. As taxas de inscrição são de R$ 11,24 para auxiliar de produção (PCD) e de R$ 12,64 para outros cargos. Há oportunidade de admissão de pessoas interessadas com formação de nível fundamental incompleto. Os salários variam de R$ 1.249,44 a R$ 1.404,57 segundo o posto. O concurso oferecerá 29 vagas, para os respectivos cargos, sendo 13 para auxiliar de produção (pessoa com deficiência), três para bombeiro hidráulico, duas para carpinteiro, seis para pedreiro e quatro para pintores. O candidato que não tiver acesso à internet poderá inscrever-se de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 12h às 16h, no posto de atendimento na sede da Emop, que fica localizada na Rua José Balbino Pereira, nº 171, Espírito Santo. A Emop informou ao Portal do Sintram, que na segunda-feira de carnaval, o posto de coleta de inscrições na sede da empresa estará funcionando normalmente. AUMENTO DE EMPREGADOS No início de 2021, a Emop contabilizava 423 servidores. Nos últimos dois anos, foram contratados 335 servidores para o cargo de auxiliar de produção aprovados no concurso público realizado em 2019. Hoje a Emop contabiliza 723 servidores. Isso significa que em apenas dois anos, o número de servidores da Emop teve um salto de 79,19%. Essa avalanche de contratações de novos empregados públicos pela Emop só foi possível após a sanção da Lei 8.918, de novembro de 2021, pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A lei, oriunda de um Projeto de Lei da atual administração, alterou o quadro o número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, que subiu de 450 para 800. Ou seja, o atual prefeito criou 350 novas vagas para o cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A primeira reunião entre a Prefeitura de Divinópolis e os sindicatos que representam os servidores municipais ocorrida na tarde desta quarta-feira (15) para abrir as negociações da campanha salarial terminou longe de um acordo e a administração demonstrou que as reivindicações da categoria não fazem parte das prioridades do Executivo. A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) foi a porta voz do Executivo na reunião. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), como tem sido a regra, não apareceu. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado pelo presidente Marco Aurélio Gomes, pelo vice-presidente Darly Salvador e pelos diretores Elder Ferreira e Cássio Henrique Ferreira. Também participaram os servidores que integram a Comissão de Negociação, eleita pela assembleia do dia 1º de fevereiro. O Sintemmd, sindicato que representa os profissionais da Educação, também enviou sua diretoria para participar da reunião. A vice-prefeita não fez nenhuma proposta concreta. Disse que a revisão de 12% é inviável e que não há possibilidade de alteração na data base de março para janeiro, conforme reivindica a categoria. A mudança na data base consta do Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo com o Sintram em 2020. Mesmo com esse compromisso registrado em cartório, a vice-prefeita deixou claro que a data base será mantida para março. Sobre a realização de concurso público para esse ano, mais uma vez os representantes do Executivo não ofereceram nenhuma posição definitiva. A vice-prefeita disse que o assunto está em “tratativa” dentro do Executivo, enquanto o secretário de Administração, Thiago Nunes disse que “a expectativa é realizar o concurso ainda esse ano”.  O auxílio alimentação, segundo Janete Aparecida, terá reajusta de R$ 1, subindo dos atuais R$ 9 para R$ 10. A reivindicação da categoria é que o benefício chegue a R$ 20. Esse é o valor que será pago a partir desse ano aos servidores municipais de Carmo do Cajuru. De concreto mesmo da reunião de ontem, a vice-prefeita assegurou a revisão salarial de 6,33%, que foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2022, medido pela Fundação Ipead, de 6,33%. Os servidores reivindicam 12%, para garantir ganho real de 5,67%. Segundo a vice-prefeita, o índice reivindicado para garantir o ganho real será objeto de estudo pela Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria. Longe de um acordo, Janete Aparecida disse que apresentará as reivindicações ao prefeito e as contrapropostas do Executivo serão encaminhadas por escrito aos sindicatos, para deliberação dos servidores em assembleia. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que os sindicatos e a Comissão de Negociação representam todos os servidores e que um eventual acordo só será fechado após aprovação da categoria. “Infelizmente percebemos que não há boa vontade política do Executivo em atender as reivindicações dos servidores. Não tivemos nenhum posicionamento definitivo, a não ser a recomposição de 6,33%. O Sintram representa os servidores e qualquer decisão somente será tomada após a categoria aprovar, ou não, em assembleia. Nossas reivindicações continuam mantidas, pois essa foi a pauta aprovada pela assembleia”, declarou o presidente. PROFESSROES Sobre o piso salarial para os professores da rede municipal de ensino, mais uma vez a vice-prefeita foi escorregadia, não dando nenhuma informação segura ao Sintemmd. Disse que o assunto está sendo estudado pela administração, que pretende conceder o piso para toda a categoria. APOSENTADOS Os aposentados e pensionistas foram representados na reunião por Lourdes Lopes, que integra a Associação representativa dos inativos. Ela foi informada que os proventos serão revisados em 6,33% a partir de 1º de março, conforme entendimento firmado entre o Executivo a o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O prefeito da cidade de Pequi, André Luiz Melgaço (Cidadania), sancionou na última segunda-feira (13) três leis que determinam a recomposição salarial para os servidores municipais da Prefeitura, da Câmara Municipal e agentes políticos do Executivo e do Legislativo. Com efeitos retroativos a primeiro de janeiro, as normas garantem a revisão nos salários dos servidores, conforme regra constitucional. A Lei 1.628 concede a recomposição de 5,93% nos salários dos servidores ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratados lotados na Prefeitura. O mesmo índice também será aplicado para os professores da rede municipal de ensino, que no município não são contemplados pelo piso salarial nacional. Já os Agentes de Saúde receberão o piso nacional fixado para 2023, no valor de R$ 2.604,00. O prefeito foi mais generoso com os funcionários da Câmara Municipal. Se para os servidores da Prefeitura ele concedeu apenas a inflação acumulada em 2022, para os trabalhadores da Câmara a revisão nos salários é de 10%, conforme a Lei 1.627. Aos servidores do Legislativo foi concedido o índice da inflação acumulada em 2022 (5,93%), mais 4,07% de ganho real, totalizando uma recomposição salarial de 10%. Pequi está a 111 quilômetros de Divinópolis e possui uma população de 4.457 habitantes. Seu orçamento para 2023 é de R$ 45,8 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O Ministério da Saúde realizou nessa terça-feira (14) uma reunião para dialogar com entidades que representam os profissionais da enfermagem e mostrar os esforços do governo federal para viabilizar o piso salarial, mas não apresentou nenhum cronograma de quando o pagamento será implementado. O encontro ocorreu poucas horas após milhares de profissionais de enfermagem protestarem por todo o país exigindo o cumprimento do piso salarial. Também na terça-feira, após a mobilização da categoria, o presidente Lula (PT) se comprometeu em pagar o piso. “Vocês podem ter tranquilidade, que nós vamos resolver o problema de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e com as santas casas. Mas podem ficar certos que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e enfermeiros do Brasil, e dizer ‘está resolvido o problema de vocês’”, declarou Lula. A manifestação da última terça-feira reuniu milhares de profissionais da enfermagem em diversas cidades do país. Em Belo Horizonte, centenas de servidores reuniram-se na Praça da Estação e seguiram em passeata até a Praça Sete. O Sind-Saúde, sindicato que representa os profissionais da saúde do Estado de Minas Gerais, foi o organizador da manifestação na capital. Em nota, o Sind-Saúde disse que “o movimento foi preparatório para a paralisação do dia 10 de março, caso o governo federal não destine recurso para o pagamento do piso”. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) participou da manifestação pelo piso da enfermagem em Belo Horizonte, representado pelo presidente Marco Aurélio Gomes e mais seis diretores. No ano passado, o Sintram enviou ofício aos prefeitos das cidades da base, solicitando emprenho para o pagamento do piso da enfermagem. A atual diretoria do Sindicato, que assumiu no dia 1º desse ano, já colocou a questão do piso como uma de suas prioridades. REUNIÃO NO MINISTÉRIO          Na reunião realizada após a manifestação de terça-feira no Ministério da Saúde, a ministra Nísia Trindade, anunciou que a pasta enviou para a Casa Civil o texto de uma Medida Provisória (MP) para destravar o piso. Um grupo de trabalho interministerial composto pela Casa Civil, os ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi constituído no início da semana para agilizar a edição da minuta final da MP que deverá ser enviada ao Congresso Nacional. A MP tratará da operacionalização dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, aprovada no final do ano passado e que permite uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso no setor público e para entidades filantrópicas. SINDIBEL O Sindicato dos servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que também participou da manifestação de terça-feira, através de sua coordenadora Aline Lara, postou um vídeo no Instagram, informando que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo até o dia 28 desse mês para que o governo se manifeste sobre a MP encaminhada à Casa Civil pelo Ministério da saúde. Veja o vídeo. O piso dos profissionais da enfermagem foi suspenso no dia 4 de setembro de 2022 pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. O ministro atendeu a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para suspender os efeitos da lei até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida. O argumento foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto do ano passado por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram