Sintram

  O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,  Eduardo Print Júnior (PSDB) nomeou essa semana Comissão Especial Administrativa para avaliar justificativa de ausência de vereadores às reuniões previstas no Regimento Interno do Legislativo. O objetivo é avaliar o alto número de ausência dos vereadores nas sessões ordinárias e investigar as justificativas. A medida adotada pelo presidente da Câmara foi motivada por orientação da Procuradoria Jurídica e após provocação feita pela Diretoria de Pessoal, que constatou o alto número de ausência dos parlamentares. A Comissão Especial, formada pelos vereadores Ademir Silva, Diego Espino e Roger Viegas, vai investigar as ausências até o dia 31 de dezembro. REGRAS Através da Portaria 92/2022, publicada na edição de hoje do  Diário Oficial dos Municípios, o presidente da Câmara também estabeleceu regras para punições de vereadores faltosos. A portaria institui “o controle de presença nas reuniões, apresentação de justificativas de ausências, procedimentos relativos ao desconto das faltas sob pena de desconto de 1/30 (um trinta avos) por reunião”. De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, o vereador que faltar às reuniões de qualquer Sessão Legislativa terá o prazo de três dias úteis após a data da falta para enviar ofício de justificativa de ausência à Secretaria Legislativa e endereçada ao Presidente. Se a justificativa não for aceita pelo presidente, será enviada à Comissão Especial de Vereadores, que notificará o vereador do prazo de três dias para apresentar argumentação em ofício ou, se desejar à Comissão, que terá dois dias para enviar a deliberação sobre o cabimento ou não do desconto da ausência no subsídio do vereador. Entretanto, engana-se quem pensa que essas medidas terão efeito punitivo. O artigo 2º da Portaria 92 estabelece que “conta como presença, o registro digital do Vereador em plenário pelo Sistema de Processo Legislativo ou pelo registro em ata de reunião”. É praxe e usual entre os vereadores registrarem digitalmente presença nas sessões e logo em seguida abandonarem o plenário, passando a cuidar de interesses pessoais. Assim, mesmo ausentes do plenário, porém com registro digital de presença garantido, os vereadores continuarão “cabulando” as reuniões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reunião da Câmara no dia 19 de agosto para prestação de contas do Diviprev. Imagem capturada 40 minutos após o início da reunião com apenas três vereadores presentes (Foto: Reprodução/TV Câmara)    

  A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou na manhã desta quarta-feira (31) que o pagamento referente ao mês de agosto dos servidores municipais de Divinópolis será efetuado na próxima terça-feira, 6 de setembro. O anúncio foi feito sem nenhuma definição sobre os vencimentos dos agentes de saúde, que na folha de julho foram mantidos nos valores vigentes antes da Emenda Constitucional 120, que definiu o salário base da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.424 esse ano). Para se chegar ao valor do piso, a Prefeitura utilizou-se do complemento salarial. Com essa manobra, a Prefeitura manteve o salário base na média de R$ 2 mil, pagando a menos as progressões e benefícios previstos no Estatuto dos Servidores. A título de exemplo, somente no adicional de anuênio, que é calculado em 20% sobre o salário base, os servidores tiveram uma perda média de R$ 85,00. Essa tática fere a Emenda Constitucional 120, que fixa o salário base em R$ 2.424,00. Em um documento enviado ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) na semana passada, a Comissão de Administração da Câmara Municipal afirmou que “inexistem dúvidas sobre a fixação por emenda constitucional do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias, e sobre a condição autoaplicável dessa disposição”. A Comissão alertou ao chefe do Executivo que o vencimento da categoria deve ser imediatamente fixado de acordo com a Emenda Constitucional 120. Apesar da recomendação da Comissão de Administração da Câmara e das muitas manifestações realizadas pelos agentes no início desse mês, a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente se na folha de pagamento de agosto a regra constitucional será cumprida. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Wellington Silva, afirmou que estabelecer o salário base é questão de bom senso e cumprimento da lei. “O prefeito está insistindo em descumprir a Constituição. A não fixação do salário base em dois salários mínimos não traz nenhuma economia para a Prefeitura e só causa prejuízo aos trabalhadores. Já temos ações na Justiça tratando do caso, mas continuamos esperançosos de que o prefeito tenha um pouco de bom senso e cumpra a lei. Nada mais do que isso”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: No último dia 10, o presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado de agentes de saúde e das diretoras do sindicato Lucilândia Monteiro e Geise Silva, protocolou no MP denúncia contra o prefeito pelo descumprimento da Emenda Constitucional 120 (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de Carmo do Cajuru vão receber o adicional de insalubridade, conforme previsto pela Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial nacional da categoria. Na semana passada, o prefeito Edson Vilela (PSB) sancionou a Lei 2.910/2022, que fixou o vencimento da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.424,00 esse ano), além de garantir o pagamento do adicional de insalubridade também previsto na Emenda Constitucional 120. A Lei 2.910/2022 é retroativa a 6 de maio, o que garante aos agentes o pagamento do piso e do adicional a partir da publicação da Emenda Constitucional, que ocorreu no dia 5 de maio. De acordo com a lei assinada pelo prefeito Edson Vilela, o adicional de insalubridade “será pago nos termos da legislação municipal”. O benefício está previsto no artigo 70 da Lei 1.480/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo do Cajuru). De acordo com a regra, “os funcionários que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxica ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo”. A legislação municipal do município prevê o percentual único de 20% sobre o salário base a título de adicional de insalubridade. A legislação de Carmo do Cajuru fixou o vencimento dos agentes, ou seja, o salário base, em dois salários mínimos, conforme prevê o texto constitucional. Dessa forma, a categoria passa a ter o reajuste anual de acordo com o salário mínimo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Portal do Sintram continua divulgando informações relacionadas ao eleitorado das cidades que pertencem à sua base de atuação. O objetivo das reportagens é informar aos servidores e à população em geral dados importantes sobre o eleitorado com base em estatísticas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral. A reportagem de hoje destaca o eleitorado de Camacho, cidade de 2.839 habitantes localizada na região central de Minas.  A cidade está a 83 quilômetros de Divinópolis e a 209,8 quilômetros de Belo Horizonte. Camacho está entre os 572 municípios brasileiros que vão às urnas em outubro com mais eleitores do que habitantes. Na cidade, são 155 eleitores a mais, tomando por base a última estimativa habitacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2021. Já os números fechados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho desse ano, confirmam 2.994 eleitores no município aptos a votarem nas eleições de outubro. Apesar de o número de eleitores ser maior que a população, Camacho perdeu 12,40% do seu eleitorado em relação às últimas eleições presidenciais realizadas em 2018, quando o município contabilizava 3.418 eleitores. Em quatro anos, a cidade perdeu 424 eleitores. Camacho é um dos poucos exemplos onde o eleitorado casado é maior do que o solteiro. São 1.388 eleitores casados, o que corresponde a 46,36%, enquanto 43,49% são solteiros, o que representa 1.299 votantes. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 1,53% do eleitorado, sendo 19 pessoas, com 16 anos, e 27 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 780 votantes, o que representa 26,05% do total. Ao contrário do que acontece em todo o país, a maioria do eleitorado de Camacho é do sexo masculino, com 1.602 eleitoras, o que representa 53,51%% do total. As eleitoras somam 1.392 votantes,  o que representa 46,49. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Candeias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Matriz de Nossa Senhora das Dores, em Camacho (Foto: camacho.mg.gov.br)    

  O juiz Ahter Aguiar, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu três dias para a Prefeitura de Divinópolis se manifestar em ação, com pedido de liminar, impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que pleiteia a fixação do salário base dos agentes de saúde e de combate a endemias de acordo com o piso nacional de R$ 2.424,00. A ação foi impetrada tão logo a Prefeitura liberou o pagamento dos salários do mês de julho. Conforme foi demonstrado na folha, a Prefeitura maquiou o salário da categoria, utilizando-se de um “complemento salarial” para se chegar ao valor do vencimento real, de R$ 2.424. O salário base da categoria foi mantido na média de R$ 2 mil. Com essa manobra, a Prefeitura reduziu os valores das progressões e vantagens previstas no Plano de Carreira dos servidores municipais, já que esses benefícios foram calculados sobre o valor do salário vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional 120, que fixou o piso salarial dos agentes em R$ 2.424,00. No entendimento do Sintram, a Prefeitura gerou uma economia no pagamento dos benefícios legais, que foi utilizada como o “complemento salarial” para atingir o piso nacional. A ação movida pelo Sintram pede o ressarcimento dos valores dos benefícios pagos a menos, além da fixação do salário base de acordo com o piso salarial nacional. O juiz concedeu três dias para a Prefeitura se manifestar na ação para posteriormente julgar o pedido de liminar. COMISSÃO DA CÂMARA Em documento encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) a Comissão de Administração da Câmara Municipal informou que o salário base dos agentes no valor de R$ 2.424 deve ser aplicado imediatamente. “(…) inexistem dúvidas sobre a fixação por emenda constitucional do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias, e sobre a condição autoaplicável dessa disposição”, diz o documento enviado pela Comissão ao prefeito. No documento, a Comissão conclui, a exemplo do entendimento do Sintram, que o salário base reflete diretamente nos benefícios legais aos quais a categoria tem direito. “Considerando que o muncípio de Divinópolis possui quadro próprio de organização das carreiras, com definição das condições para progressão horizontal e vertical, e todos os vencimentos são projetados a partir do vencimento base do cargo, a fixação do piso salarial nacional por regra constitucional reflete direta e indiretamente no vencimento base inicial da carreira, promovendo a consequente alteração dos valores devidos segundo o decurso do tempo no serviço público ou do incremento de formação profissional”, relata o documento encaminhado ao prefeito pela Comissão do Legislativo. Na conclusão do documento, a Comissão de Administração diz que o piso nacional de R$ 2.424,00 é autoaplicável e que esse valor deve substituir “direta e imediatamente o salário base inicial da carreira, com incidência também direta e imediata dos reflexos sobre o vencimento previsto para as demais posições da carreira”. A Comissão de Administração é formada pelos vereadores Hilton de Aguiar (presidente), Roger Viegas (secretário) e Josafá Anderson (membro). Clique aqui e leia a íntegra do documento enviado pela Comissão de Administração da Câmara ao prefeito Gleidson Azevedo. LEIA TAMBÉM Sintram cobra prefeito pagamento integral do piso salarial aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias e alerta para crime de responsabilidade Sintram protocola denúncia no MP contra prefeito de Divinópolis pelo descumprimento do piso salarial dos Agentes de Saúde Sintram vai à Justiça para cobrar pagamento do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: No início desse mês os agentes fizeram manifestações nas ruas e no plenário da Câmara em defesa dos seus direitos (Fotos: Pollyanna Martins)    

  A cidade de Carmo do Cajuru, localizada na região Oeste de Minas, fica a 14,9 quilômetros de Divinópolis e a 121,8 quilômetros de Belo Horizonte por via terrestre. A pequena distância entre Carmo do Cajuru e Divinópolis faz com que as duas cidades tenham um estreito relacionamento em diversas áreas, principalmente no mercado de trabalho. Com uma população de 22.900 habitantes, segundo a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Carmo do Cajuru contabiliza 18.681 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. O eleitorado representa 86,14% da população de todo o município. O eleitorado de Carmo do Cajuru está entre os que mais cresceram proporcionalmente em relação às últimas eleições presidenciais de 2018. O cálculo é feito em relação aos municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O aumento do eleitorado no município no período foi de 4,14%, ou seja, a cidade ganhou 743 novos eleitores nos últimos quatro anos. Nas eleições de 2018, 17.938 eleitores estavam aptos para votar no município, enquanto para esse ano, são 18.681 pessoas em condições de voto. O crescimento proporcional do eleitorado de Carmo do Cajuru em relação a 2018 (4,14%) é superior a Bom Despacho (1,79%) e Lagoa da Prata (3,51%). Entre as cidades da base do Sintram, o aumento do número de eleitores do município só perde para Divinópolis, que viu seu eleitorado crescer 4,23% nos últimos quatro anos. A maioria do eleitorado da cidade é solteira, com 11.769 eleitores, o que representa 63% do total. Já os casados, com 5.901 votantes, representam 31,59% do eleitorado. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 0,91% do eleitorado, sendo 63 pessoas, com 16 anos, e 107 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 4.860, o que representa 26,01% do total. A exemplo do que acontece em todo o país, a maioria do eleitorado de Carmo do Cajuru é feminina, com 9.432 eleitoras, o que representa 50,49% do total. O eleitorado masculino representa 49,46%, com 9.240 eleitores. Nove eleitores, 0,05%, não informaram o gênero. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Camacho Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Vista da Igreja Matriz de Carmo do Cajuru (Foto: CNM)      

  Bastou a leitura do relatório da CPI da Educação, para que a Prefeitura de Divinópolis adotasse medidas imediatas de controle para liberação de pagamentos das despesas da administração. O relatório da CPI foi lido no dia 24, após uma avalanche de tentativas de impedir a apresentação do documento, feitas por vereadores da base, porém todas sem êxito. O documento foi lido na manhã da última quarta-feira (24) e concluiu que não houve planejamento para a execução das compras, além de negligência e imperícia da Secretária Municipal de Educação em relação ao seu dever. A CPI acusou a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), que também acumula o cargo de Secretária de Governo, de negligência ao autorizar as compras superfaturadas. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) foi acusado de negligência na fiscalização aos atos de seus subordinados diretos. Já procurador do Município, Leandro Luiz Mendes, foi acusado de imperícia e negligência ao emitir os pareceres nas adesões das atas de preços que geraram as compras e o controlador do Município, Diogo Andrade Vieira foi acusado de omissão. A CPI concluiu, ainda, que além do superfaturamento de preços, houve formação de cartel para vender ao município e apurou-se um desvio de recursos da ordem de R$ 8.566.780,61. PORTARIA Dois dias após a leitura da CPI da Educação, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas, assinou a Portaria Semfaz-SEC 01/2022, estabelecendo critérios para a liberação de pagamentos de despesas pela Prefeitura. A portaria foi assinada na sexta-feira (26) e publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios. A portaria diz que trata-se de “procedimento de padronização para pagamentos de despesas”, porém, na prática, são medidas de controle, que segundo a CPI, não foram verificadas nas compras efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e que se tornaram objeto de investigação. A portaria determina que os empenhos devidamente liquidados deverão ser protocolados e entregues à Contabilidade Geral do Município para conferência, no prazo mínimo de dois dias úteis antes da data do vencimento. (Empenho é o documento em que a Prefeitura reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído). A partir do valor empenhado, o pagamento será feito estritamente em ordem cronológica de seus vencimentos e de acordo com o vínculo dos recursos. A portaria autoriza a quebra da ordem cronológica desde que haja vantagens ao erário (como desconto, por exemplo), em caso de calamidade pública, situação de emergência, relevante interesse público e atendimento a mandados judiciais. Passa a ser estritamente responsabilidade dos ordenadores de despesa do muncípio, ou seja, aqueles que autorizam as compras, acompanhar o cadastro do fornecedor, atualizando os dados quando necessário, em especial conta bancária e e-mail. No caso da Semed, as despesas foram autorizadas pela vice-prefeita. Eventuais pagamentos que possuam multas e juros de mora, ocasionados por agente público, somente serão efetuados com o devido comprovante de ressarcimento aos cofres municipais ou autorização de desconto em folha. Ou seja, o agente público que for negligente, para eventuais multas por atrasos de pagamento pagará do próprio bolso.  As multas, juros e atualizações que ocorrerem pelo atraso de pagamento, somente serão recolhidas através de guia de arrecadação de ressarcimento ao erário, ficando vedado TED, PIX ou outro meio eletrônico de transferências às contas de titularidades do Município. Clique aqui e leia a Portaria na íntegra Reportagem: jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A CPI se reuniu no último dia 24 no plenário da Câmara, ocasião em que foi lido o relatório (Foto: Dircom/CMD)    

  O Portal do Sintram continua publicando um rápido perfil do eleitorado das cidades de sua base de atuação. A cidade de Carmo da Mata, a 53,2 quilômetros de Divinópolis, e a 177 quilômetros de Belo Horizonte por via terrestre, está localizada na região Central de Minas. Com uma população de 11.546 habitantes, segundo a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade contabiliza 9.946 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. O eleitorado representa 86,14% da população de todo o município. A exemplo de vários pequenos municípios do país, o eleitorado de Carmo da Mata caiu em relação à última eleição presidencial, ocorrida em 2018. A queda foi de 1,09%, tendo o muncípio perdido 110 eleitores. Nas eleições de 2018, 10.056 eleitores estavam aptos para votar, enquanto para esse ano, são 9.946 pessoas em condições de voto. A maioria do eleitorado da cidade é solteira, com 5.731 eleitores, o que representa 57,62% do total. Já os casados, com 6.454 votantes, representam 34,73% do eleitorado. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 0,62% do eleitorado, sendo 24 pessoas, com 16 anos, e 38 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 2.617, o que representa 26,31% do total. A exemplo do que acontece em todo o país, a maioria do eleitorado de Carmo da Mata é feminina, com 5.023 eleitoras, o que representa 50,50% do total. O eleitorado masculino representa 49,49%, com 4.922 eleitores. Apenas um eleitor não informou o gênero. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Carmo do Cajuru. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Matriz de Nossa Senhora do Carmo, uma das atrações de Carmo da Mata (Foto: Divulgação)    

  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, lamentou que parte das notícias veiculadas nos últimos dois dias após a leitura do relatório da CPI da Educação, tenha atribuído aos servidores municipais a responsabilidade por eventuais desvios de conduta na aquisição de materiais didáticos e brinquedos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O presidente destaca que todos os servidores de carreira citados pela CPI, inclusive os ocupantes de cargos de primeiro escalão, cumprem ordens superiores. “O relatório da CPI, embora ainda não tenha sido finalizado com a votação em plenário, responsabiliza somente ocupantes de cargos comissionados. Embora alguns dos envolvidos sejam servidores de carreira, eles não estão em posição de tomar as decisões relacionadas às compras investigadas pela CPI sem que haja uma determinação superior. Ou seja, somente cumpriram ordens superiores, o que afasta deles até mesmo a possibilidade de serem acusados de omissos e negligentes, já que as ordens vieram de quem conhecia os produtos a serem adquiridos e os preços propostos pelas empresas”, afirma o presidente. Para Wellington Silva, muitos servidores tomaram decisões que a princípio podem parecer negligentes, porém estavam apenas cumprindo suas funções. “Entendemos que, nesse momento, até mesmo a secretária de Educação, que foi o pivô da CPI, não deve ser pré-julgada, pois ela também cumpre ordens e embora tenha aprovada a lista dos produtos adquiridos, a palavra final para fechar o negócio também foi dada por chefes superiores. E devemos acrescentar que, como a própria secretária explicou em seu depoimento à CPI, que a lista foi elaborada pela equipe pedagógica e aprovada por ela e pela equipe técnica da Secretaria”, afirmou. O presidente do Sintram entende que a responsabilização de servidores que ocupam cargos administrativos e acatam ordens é inadequada e inoportuna. “Quando parte da imprensa diz que ‘relatório da CPI aponta para omissão e negligência de servidores’ o entendimento para quem lê somente a manchete é o de que a culpa é única e exclusivamente dos servidores que estão em funções ligadas aos processos licitatórios que originaram a CPI”, acrescentou Wellington  Silva. Para o presidente, o Sindicato concorda que, se as acusações feitas pela CPI forem aceitas pela Justiça, os envolvidos precisam ser punidos. “O sindicato jamais defenderá servidor que vier a se envolver em qualquer crime contra a administração pública, mas também vai defender o servidor até que haja uma decisão que venha a comprovar uma eventual culpabilidade. Cumprimos nossa missão de defesa dos servidores, até que haja decisões definitivas que comprovem responsabilidades”, finalizou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, diz que é inoportuno atribuir a servidores possíveis irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Educação    

  Já está em vigor na cidade de Itapecerica a Lei Complementar 85/2022, sancionada pelo prefeito Wirley Reis em maio desse ano. A lei cria a Assessoria Jurídica da Prefeitura e extingue e cria cargos efetivos e comissionados. Na prática, a Assessoria Jurídica substituiu o Departamento Jurídico, cujas funções eram mais limitadas. A Assessoria Jurídica passa a ter uma atuação mais ampla e é justificada pelo prefeito como necessária, diante do aumento da demanda da Prefeitura por serviços de natureza jurídica. Foram criados quatro cargos, sendo três comissionados de livre indicação do prefeito, e um que será preenchido através de concurso público. Os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Administrativo e Assessor Jurídico Adjunto são comissionados, enquanto o Advogado Assistente será recrutado através de concurso público. Foram extintos quatro cargos de provimento efetivo, sendo o Procurador Jurídico, Assessor Jurídico I e II, e assessor contábil. Os novos cargos criados para o funcionamento da Assessoria Jurídica terão carga horária de 30 horas semanais e uma vaga para cada um. Veja os salários: Advogado Assistente: R$ 3.189,00 Assessor Jurídico: R$ 5.793,25 Assessor Jurídico Adjunto: R$ 5.500,00 Assessor Administrativo: R$ 2.490,00 ECONOMIA A mudança administrativa no setor jurídico da Prefeitura de Itapecerica feita pelo prefeito Wirley Reis vai gerar economia para os cofres municipais. De acordo com a Prefeitura os salários dos quatro cargos extintos somavam R$ 20.240,99. Já os salários dos quatro cargos criados atingirão a R$ 16.927,25. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, sancionou a criação da Assessoria Jurídica em maio (Foto: Reprodução)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) assumiu nessa quarta-feira, 24, uma cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A eleição da sociedade civil do CMAS, para o mandato ago/2022 a ago/2024 foi realizada no Senac, e foram eleitos dois representantes de usuários ou organizações de usuários de Assistência Social; cinco representantes de Entidades ou Organizações de Assistência Social de Atendimento, Defesa e Garantia de Direitos e/ou Assessoramento, e dois representantes de Entidade ou Organizações de Assistência Social de Trabalhadores da área de Assistência Social. O Sintram indicou a diretora de formação sindical e assistente social, Geise Silva para assumir o assento no Conselho. Após a eleição, Geise destacou a importância do Conselho Municipal de Assistência Social no momento de desmonte das políticas de assistência social, e da importância do trabalho desenvolvido junto à sociedade. “Dentre as atribuições do CMAS, está a deliberação e a fiscalização da execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento. Neste momento em que infelizmente nós vemos um retrocesso no Brasil, e famílias voltando para situações de vulnerabilidade financeira, de extrema pobreza, e para o mapa da fome é de extrema importância que o Conselho esteja fortalecido, e atuando em busca de melhorias para a população, junto ao Executivo Municipal”, destaca. Os representantes das entidades indicadas tomarão posse coletivamente em reunião ordinária do CMAS, que será realizada no dia 19 de setembro de 2022, e/ou em reunião extraordinária solicitada pelo presidente do CMAS. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) historicamente sempre defendeu a realização de concurso público para preenchimento de vagas abertas no serviço público municipal. O presidente do Sindicato, Wellington Silva, diz que o Sintram “briga por concurso”. “A realização de concursos traz benefícios para todos. Garante ao servidor a tranquilidade para exercer sua função, gera economia ao município na contabilização de gastos com pessoal, reforça os regimes de previdência próprios, enfim, só há vantagens. O concurso tem que ser a porta de entrada para o serviço público”, afirma o presidente. Por outro lado, também historicamente, as administrações municipais mostram certa resistência para a realização de concursos e se apoiam em processos seletivos que enchem as prefeituras de servidores sob o regime de contratos administrativos temporários. O excesso de contratações, especialmente no sistema de saúde, vem sendo questionado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, vereador José Braz (PV). Na apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) relativa ao primeiro semestre de 2022, o vereador questionou o excesso de contratações e disse que “isso traz insegurança para o sistema e reduz a qualidade na prestação do serviço”. O excesso de contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis chama a atenção especialmente no sistema de saúde. A Semusa vem priorizando os contratos temporários, tendo realizado 72 processos seletivos de janeiro de 2021 a junho de 2022. A Semusa justifica a medida como forma de cobrir de imediato a falta de médicos no Sistema. Diz ainda que realizou um “processo licitatório para contratar empresa especializada em ofertar serviços médicos para garantir a continuidade da assistência. No entanto, até mesmo o setor privado está sujeito ao mesmo cenário de escassez de profissionais”. ÚLTIMO CONCURSO O último concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis foi através do Edital 01/2017. As provas foram realizadas em 2018 e as nomeações foram iniciadas em 2019. A previsão do edital era para o preenchimento de 330 vagas, porém, de  2019 até agosto de 2022, 985 candidatos aprovados no concurso já foram nomeados. As nomeações foram para 74 cargos, sendo as áreas de saúde e educação as maiores contempladas. Veja os cargos contemplados e a quantidade de servidores nomeados Clique aqui e veja os nomes dos 985 servidores nomeados até agora. A lista está disponível no site da Prefeitura PROMESSA No Termo de Compromisso assinado com o Sintram pelo então candidato a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), em 23 de outubro de 2020, a realização do concurso público é o primeiro item do documento, que foi registrado em cartório. Veja o Termo de  Compromisso na íntegra Apesar da promessa, após assumir o cargo, Gleidson Azevedo não voltou a falar no assunto. Para o presidente do Sintram, há vários fatores que exigem a imediata realização do concurso. “Temos fatores importantes que exigem isso. A começar pelo excesso de processos seletivos. Hoje, temos unidades de saúde onde só há servidores contratados. Em praticamente todos os setores há uma enorme quantidade de trabalhadores com contratos temporários. Outro fator importantíssimo é a saúde da nossa previdência municipal. Servidor contratado contribui com o INSS e não com o Diviprev. Precisamos mudar isso”, conclui Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O presidente do Sintram, Wellington Silva, durante manifestação pela homologação do concurso em janeiro de 2019, ano em que as nomeações foram iniciadas (Foto: Jotha Lee-29/01/2019)    

  Em 10 dias, a contar de hoje (25), os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis terão pela frente a missão de votar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou denúncias de supostas irregularidades em compras efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). A CPI foi instaurada no dia 18 de abril após um ruidoso pronunciamento do vereador Ademir Silva (MDB) que denunciou compras por valores exorbitantes efetuadas pela Semed. O processo de instauração da CPI foi tumultuado, com trocas de vereadores, renúncia e bastidores carregados de tensão diante da gravidade das denúncias que deveriam ser apuradas. A queda de braço nos bastidores ainda não terminou. Continuou às vésperas da leitura do relatório ocorrida nesta quarta-feira (23), com a tentativa do vereador Diego Espino (PSL), da base do prefeito, de barrar a leitura do documento e prossegue com a posição do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também da base do prefeito, que já adiantou  o voto contra o relatório e anunciou que vai apresentar um documento paralelo. LEITURA DO RELATÓRIO A CPI, composta pelos vereadores, Josafá Anderson (presidente), Lohanna França (secretária) e Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva como membros, reuniu-se nesta quarta-feira para a leitura do relatório de 114 páginas produzido pela relatora Lohanna França. Com o plenário da Câmara lotado, a leitura do documento durou 3h51m. Após a leitura do documento, a CPI concluiu que a estimativa é de um desvio de R$ 8.566.780,61, através do superfaturamento de preços na compra de brinquedos e material didático pela Secretaria de Educação. Apontou ainda formação de cartel entre grupo de empresas com o intuito de mútuo favorecimento de seus integrantes, em prejuízo do erário. Também avaliou que não houve planejamento para a execução das compras e negligência e imperícia da Secretária Municipal de Educação em relação ao seu dever. A CPI também concluiu que houve omissão da ordenadora das despesas, negligência da vice-prefeita Janete Aparecida ao autorizar as compras e imperícia da servidora responsável pelos orçamentos. O relatório também aponta negligência do prefeito Gleidson Azevedo na fiscalização aos atos de seus subordinados diretos e acusou o procurador do Município, Leandro Luiz Mendes de imperícia e negligência ao emitir os pareceres nas adesões das atas de preços. O controlador do Município, Diogo Andrade Vieira foi acusado de omissão. Ainda não há data para a reunião da CPI para a votação do relatório por seus integrantes. Segundo informa a Diretoria de Comunicação da Câmara (Dircom), isso deverá ocorrer após 5 de setembro. Ainda segundo a Dircom, nessa votação, o relatório poderá sofrer alterações ou ser substituído por um segundo documento de qualquer um dos membros da CPI, porém para isso, depende do voto da maioria. Após a aprovação pelos membros da CPI, o relatório será votado pelo Plenário na forma de Projeto de Decreto Legislativo, podendo ainda sofrer alterações através de emendas parlamentares. Após a aprovação pelo plenário, o documento será publicado e oficialmente encaminhado ao Ministério Público (MP), que poderá oferecer denúncia contra os acusados no Judiciário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O plenário da Câmara ficou lotado durante a leitura do relatório (Foto: Dircom/CMD)      

  O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) prorrogou por mais dois anos o concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis ainda na gestão do ex-prefeito Galileu Machado (MDB). A prorrogação foi oficializada pelo decreto 15.216/2022, publicado na edição dessa terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios. A Prefeitura já nomeou 985 candidatos aprovados no concurso, porém 38 não foram empossados por motivos diversos. As nomeações começaram em 2019 e entre os cargos mais contemplados estão assistente educacional, com 57 nomeações, agente de administração, com 52, e agente de saúde, com 51 nomeações. Para o cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental foram empossados 156 candidatos. Amanhã o Portal do Sintram publicará um balanço de todos os candidatos aprovados no concurso nomeados até agora. A área mais beneficiada com nomeações, além da Educação, foi a Saúde, que já teve 51 dentistas nomeados, 47 enfermeiros, além de vários médicos e servidores para outras funções no sistema. HOMOLOGAÇÃO O concurso, que vem sendo utilizado de forma lenta para preenchimento de vagas necessárias para a boa prestação de serviços na administração municipal, foi alvo de muitas manifestações no início de 2019. A demora na homologação do certame gerou protestos em frente ao Centro Administrativo de candidatos aprovados que aguardavam a nomeação. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) participou ativamente das manifestações e liderou encontros entre os candidatos e a administração, que viabilizaram a homologação do certame. Ainda em 2019, foram iniciadas as nomeações. “O Sindicato sempre defendeu o concurso público. Em 2019 era nossa obrigação lutar ao lado dos candidatos pela homologação, que realmente foi muito demorada. E conquistamos uma improtante vitória, pois o concurso foi homologado e imediatamente as nomeações foram iniciadas. Estamos na expectativa de que a atual gestão também realize o concurso, conforme foi prometido pelo prefeito”, lembra o presidente do Sintram, Wellington Silva. A promessa de novo concurso público foi feita pelo então candidato Gleidson Azevedo (PSC), em termo de compromisso assinado com o Sintram antes das eleições de 2020. O termo de compromisso foi registrado em cartório. Clique aqui e leia o termo de compromisso assinado pelo então candidato Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Liderados pelo Sintram, candidatos aprovados no concurso público fizeram manifestação em janeiro de 2019 pela homologação do certame em frente ao Centro Administrativo (Foto: Jotha Lee/janeiro de 2019)      

  A cidade de Bom Despacho, uma das mais importantes da região oeste de Minas por sua produção econômica, especialmente no setor agropecuário, vai às urnas em outubro com 38.923 eleitores, conforme os dados fechados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com uma população de 51.436 habitantes, o número de eleitores da cidade representa 75,67% da população. O crescimento do eleitorado da cidade em relação à última eleição presidencial ocorrida em 2018 foi de 1,79%, o que representa 688 novos eleitores. Em 2018 a cidade contabilizava 38.235 eleitores. Bom Despacho está a 79,8 quilômetros de Divinópolis e a 166,3 de Belo Horizonte por via rodoviária. A maioria dos eleitores da cidade é do sexo feminino, com 20.383 mulheres em condições de voto, o que representa 52,37% do eleitorado. Já os homens representam 47,62% do eleitorado, com 18.356 eleitores. Os eleitores solteiros são maioria absoluta na cidade, representando 59,20% do total do eleitorado. Os casos são 13.149, o que representa 33,78%. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 0,65% do eleitorado, sendo 96 pessoas, com 16 anos e 155 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 10.027, o que representa 25,76% do total. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Carmo da Mata. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A matriz localizada na Praça central da cidade é uma das belas atrações de Bom Despacho (Foto: Reprodução)    

  Foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção e combate à discriminação e ao assédio moral, sexual e religioso, no âmbito da Administração Pública Municipal de Divinópolis. O documento possui 19 artigos e é assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo, com as coassinaturas da vice-prefeita Janete Aparecida, do secretário de Administração, Thiago Nunes e pelo Procurador Leandro Luiz Mendes. O decreto tipifica as infrações de assédio no serviço público municipal, além de definir as penalidades para os infratores. As regras contidas no documento abrangem “servidores, agentes políticos, mandatários, titulares de cargo em comissão, empregados públicos, conselheiros tutelares, estagiários e todos que exerçam, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, em qualquer nível hierárquico, na Administração Pública Direta do Município de Divinópolis”. ASSÉDIO MORAL O decreto enumera 10 tipos de infrações que passam a ser reconhecidas como assédio moral. Veja as  infrações de assédio moral, sexual e religioso definidas pelo decreto: De acordo com o decreto, a prática de atos de discriminação ou de assédio moral, sexual ou religioso, nos termos definidos pelo documento, “configurará comportamento irregular por parte do agente público infrator e poderá ser tipificado como incontinência pública ou conduta escandalosa”. As punições para infratores poderão ser advertência, suspensão, demissão e destituição do cargo. A aplicação das penalidades será determinada de acordo com a gravidade da conduta, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, afirmou que a iniciativa é muito importante para todos os servidores. “A Prefeitura, além de colocar a Conduta Ética dos Agentes Públicos, passará a ter as normas de conduta funcional à educação ética e prevenção da corrupção. Com tudo isso, gostaria de destacar a definição de uma missão da Administração, que é lutar pela cidadania e ser referência em gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares pra se viver”, afirmou, sem entrar no mérito do conteúdo do decreto. SINTRAM O decreto do prefeito Gleidson Azevedo vem mais de um ano após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de  Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) receber dezenas de denúncias de servidores por assédio moral. As denúncias começaram já no primeiro mês da administração do atual prefeito e atingiram secretarias, o Procon e até o gabinete da vice-prefeita. Diante da volumosa quantidade de denúncias, a diretoria do Sintram se reuniu com a vice-prefeita Janete Aparecida no dia 4 de fevereiro de 2021. Na ocasião, a vice-prefeita foi comunicada oficialmente sobre o tratamento inadequado que os servidores municipais de Divinópolis vinham recebendo por parte de suas chefias. Na conversa com a vice-prefeita, os diretores do Sintram comunicaram que o Sindicato já havia recebido dezenas de denúncias de servidores por intimidação e constrangimento. O Sintram alertou que a situação poderia até mesmo ser caracterizada como assédio moral. Além de entregar em mãos ofício à vice-prefeita, o Sintram encaminhou também ofício ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) cientificando o chefe do Executivo da gravidade da situação. No ofício endereçado ao prefeito, o Sintram informou que diretores do sindicato presenciaram o comportamento hostil por parte das chefias durante visita ao Centro Administrativo. Em resposta ao Sintram, através de ofício, o prefeito disse que todos os cargos de chefia seriam orientados e advertidos quanto ao tratamento dispensado aos servidores. Um ano e meio após a reunião com a diretoria do Sintram, o prefeito assina o decreto que tipifica as infrações de assédio moral dentro da administração. O tema já é tratado pela Lei Municipal 5.534, de 2002, sancionada pelo então prefeito, Galileu Machado. A Procuradoria Geral da Prefeitura explicou que vinte anos após ser sancionada, a lei 5.534 nunca foi regulamentada, portanto não teria valor jurídico aplicável, caso necessário. Dessa forma, o decreto passa a ser a legislação oficial e de aplicação imediata nas infrações que se caracterizarem como assédio moral. O presidente do Sintram, Wellington Silva, afirma que a iniciativa é um avanço. “Consideramos a iniciativa um avanço e nossa expectativa é que o decreto não fique apenas no papel. Que as regras passem a ser aplicadas e, agora, com a legislação contendo uma norma clara de definição do assédio, os servidores não tenham medo de denunciar”, declarou o presidente. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 15.245/2022 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A assinatura do decreto aconteceu em uma solenidade ontem a tarde no Centro Administrativo (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

  Já está em vigor o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais de Divinópolis. A regra está contida no Decreto 15.250/2022, publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios. O decreto estabelece as normas de conduta funcional, de educação ética e de prevenção à corrupção na administração municipal de Divinópolis e todos os servidores, incluindo contratados e comissionados, devem seguir as regras. O Código é basicamente uma repetição de regras já contidas no Estatuto dos Servidores, porém destaca que uma de suas funções é “amparar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na apuração dos atos em desacordo com as normas de conduta funcional”. A regra dá mais transparência à administração municipal, ao proibir a exigência dos motivos da solicitação de informações de interesse público, salvo nas hipóteses legais, como também proíbe ao agente público a recusa, sem justificativa, a “(sic) fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. Uma das novidades no Código de Conduta e Ética dos servidores municipais é a inclusão do abuso de poder como uma das infrações passíveis de punição no serviço público municipal. De acordo com o decreto, é proibido ao agente público “utilizar sua função em situações que configurem abuso de poder ou práticas autoritárias”. O decreto determina ainda que para “apuração de fato ou ato que, a princípio, apresente-se contrário à ética” conforme regras contidas no Código “será nomeada Comissão de Ética, por ato normativo do Executivo Municipal, que ficará incumbida da apuração dos fatos”. Os fatos apurados serão enviados à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Clique aqui e leia a íntegra do Decreto 15.250/2022 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O prefeito Gleidson Azevedo assinou o decreto instituindo o Código de Conduta e Ética em solenidade no Centro Administrativo (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)    

A cidade de Bambuí a 153,6 quilômetros de Divinópolis, e a 270,7 quilômetros de Belo Horizonte, está localizada na região Central de Minas. Com uma população de 23.964 habitantes, segundo a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade contabiliza 19.129 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. Chama a atenção o fato de que o eleitorado representa 79,82% da população de todo o município. Outro fato que chama a atenção é a redução do eleitorado da cidade, que sofreu um decréscimo de 0,24% em relação à última eleição presidencial, ocorrida em 2018. Nas eleições de 2018, o município contabilizava 19.176 eleitores. Nos últimos quatro anos a cidade perdeu 47 eleitores. A maioria do eleitorado da cidade é solteira, com 10.835 eleitores, o que representa 56,50% do total. Já os casados, com 6.951 votantes, representam 36,25% do eleitorado. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 0,64% do eleitorado, sendo 36 pessoas, com 16 anos e 86 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 5.217, o que representa 27,21% do total. A exemplo do que acontece em todo o país, a maioria do eleitorado de Bambuí é feminina, com 9.889 eleitoras, o que representa 51,57% do total. O eleitorado masculino representa 48,34%, com 9.270 eleitores. Dezessete eleitores, 0,08%, não informaram o sexo. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Bom Despacho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Ao fundo, a visão da Paróquia de Sant´Ana em Bambuí    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou audiência pública na Câmara Municipal na última sexta-feira (19) para a prestação de contas do segundo trimestre de 2022. No período de abril a junho foram 44 novas aposentadorias, sendo a maioria da Secretaria Municipal de Educação, com 32 novos aposentados. Maia uma vez a receita do Instituto ficou negativa com relação à despesa do período. A receita foi de R$ 20.588.354,84, enquanto a despesa fechou em R$ 28.439.020,33. A diferença negativa ficou em R$ 7.850.605,49. O patrimônio líquido do Instituto, que são os recursos investidos, caiu de R$ 510.180.396,01 em abril para R$ 508.618.648,86 em julho. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS O superintendente do Diviprev, Eduardo Ferreira Lage, questionado pelo vereador Josafá Anderson sobre a falta de concursos públicos no município e o que isso poderia impactar no Diviprev, negou que essa situação possa gerar algum prejuízo ao Instituto. “Com relação a essa questão de concurso público, não afeta diretamente [o Diviprev] não, porque teve exemplos recentes que teve uma gama de servidores empossados com idades mais avançadas. Então, pelo contrário, isso pode até gerar um prejuízo ao Diviprev, porque ele irá se aposentar por lá. Isso aí tem que ser analisado caso a caso, com base na condição contributiva e retributiva. Não afeta a falta de concurso diretamente no Diviprev”, afirmou Agnaldo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, que participou da audiência, convidado para integrar a Mesa, contrapôs o Superintendente do Diviprev. “O Sintram sempre defendeu o concurso público. É claro que [a falta de concurso] vai impactar sim. A medida que a Prefeitura não efetiva mais e a terceirização só aumenta o número de contratos temporários, certamente deixará de arrecadar [para o Diviprev] e isso vai impactar, sim”, frisou o presidente do Sindicato. Wellington Silva disse ainda que as administrações municipais continuam insistindo na terceirização. “Nesse governo especificamente o número de contratos temporários aumentou consideravelmente”, afirmou. Ele destacou que hoje há unidades de saúde onde só há servidores contratados, o que já foi comprovado pelo Sindicato. “Se persistir nisso, nosso Instituto não tem vida muito prolongada. Por isso o sindicato é radicalmente contrário [a contratos temporários]. O sindicato preza, prega e briga por concurso público”, acrescentou. EQUILÍBRIO O atuário do Diviprev, Thiago Fernandes, disse que é preciso preservar o equilíbrio do Instituto e assegurou que a situação atual está controlada. Segundo ele, hoje a carteira do Diviprev é suficiente para garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores. O atuário confirmo a informação antecipada pelo Portal do Sintram de que em dezembro de 2021, o déficit atuarial do Diviprev atingiu a mais de R$ 1,4 bilhão. Ele justificou dizendo que isso é uma projeção futura e que há um Plano de Amortização de R$ 1,5 bilhão, que garante a cobertura desse déficit. O presidente do Sintram observou que, se a situação do Diviprev é tranquila, com fundos suficientes para garantir o pagamento das aposentadorias, “então não há necessidade de se fazer uma nova reforma a toque de caixa. Pelo que entendi, essa discussão pode ser adiada e é isso que o sindicato defende”, disse Wellington Silva. Após a observação do presidente do Sintram, o atuário Thiago Fernandes diminuiu seu entusiasmo sobre a situação tranquila do Diviprev e defendeu a reforma imediata. “Eu acho que a gente deve começar essa discussão imediatamente. Porque apesar do Plano de Amortização vigente ser suficiente para pagar o défcit (…) ele vai atingir níveis extremamente elevados onde as contribuições vão atingir quase 70% da remuneração dos servidores em atividade. Apesar de hoje o Plano de Amortização ser suficiente para equacionar [o déficit atuarial] eu entendo que se inicie o debate [de nova reforma] o quanto antes”, disse ele. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Poucos vereadores apareceram para acompanhar a prestação de contas do  Diviprev (Fotos: Reprodução/TV Câmara)      

  A Prefeitura de Divinópolis divulgou na edição de hoje (22) do Diário Oficial dos Municípios a nomeação para diversas áreas de 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município. Em contrapartida, também na edição de hoje, foram divulgados os extratos de 11 contratos temporários e a convocação de mais quatro candidatos aprovados em processos seletivos. Somente nessa gestão, principalmente esse ano, mais de 300 servidores já foram contratados sob regime de contratos temporários de trabalho. A Prefeitura possui hoje mais de 1,1 mil trabalhadores sob o regime de contato. Os números oficiais foram negados pela Secretaria Municipal de Administração. Entre os servidores aprovados em concurso, foram nomeadas para o cargo de fiscal de obras as candidatas Ana Paula Azevedo e Rafaela Amaral. Veja abaixo os demais nomeados: CARGOS COMISSIONADOS Também na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nomeou Brenda da Cruz Camargos para ocupar o cargo comissionado de Coordenadora da Defesa Civil, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Mobilidade Urbana (Settrans). Com mais esta nomeação, o prefeito já ocupou 154 dos 223 cargos comissionados criados por lei. Em janeiro de 2021, ao assumir o governo, o prefeito nomeou apenas 110 cargos comissionados.  A promessa do prefeito era manter reduzido o número de cargos em comissão, porém, em 18 meses de governo, o número de cargos comissionados cresceu 40%. Chama a atenção a perda de espaço dos servidores de carreira na ocupação dos cargos de confiança. Ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), através do Temo de Compromisso assinado antes da eleição, Gleidson Azevedo prometeu que 75% dos cargos comissionados seriam ocupados por servidores de carreira. Na nomeação feita em janeiro de 2021, os servidores efetivos ocupavam 72% dos cargos. Entretanto, ao longo dos últimos 18 meses, eles perderam espaço. Hoje, os servidores de carreira ocupam 91 cargos comissionados (59,09%), enquanto 62 postos (40,25%) são ocupados por funcionários de livre nomeação do prefeito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em abril pela Câmara Municipal de Divinópolis para investigar gastos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (22) para votar o pedido feito pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) solicitando o adiamento da votação do relatório final da investigação. O pedido de adiamento foi arquitetado pelo Executivo, com o apoio de um grupo de vereadores que formam a base do prefeito na Câmara, entre eles Anderson Azevedo (PSC), o líder Edsom Sousa (CDN) e até do presidente da Casa, Eduardo Print Júnior (PSDB). O prefeito e o grupo de vereadores queriam que o relatório fosse votado somente após as eleições de outubro. A reunião da manhã desta segunda-feira foi realizada no plenarinho e transmitida para o plenário que estava completamente lotado. Os vereadores levaram apenas 10m26s para chegar a uma decisão. Os vereadores Josafá Anderson, Lohanna França, Ana Paula do Quintino e Ademir Silva votaram contra o adiamento. Já voto vencido e para agradar ao Executivo, o quinto integrante da CPI, Rodrigo Kaboja (PSD), optou pela abstenção. Por quatro votos e uma abstenção, a CPI impôs uma derrota ao prefeito Gleidson Azevedo e manteve a leitura do relatório para a próxima quarta-feira (24) em sessão marcada para as 8h. DENÚNCIAS A CPI foi instaurada em abril após denúncias feitas no plenário pelo vereador Ademir Silva (MDB). Após analisar a compra de equipamentos e material didático feita pela Prefeitura e fazer pesquisa de preços, o vereador identificou custos mais altos que o normal dos notebooks adquiridos na área da Educação. Também foram constatados preços muito acima do mercado para a aquisição de brinquedos e material didático. De acordo com o vereador, a Prefeitura gastou em torno de R$ 30 milhões e boa parte foi utilizada para compra de móveis e brinquedos.  Uma das aquisições que mais chamou a atenção foi a compra de várias unidades do brinquedo play-ball, que a Prefeitura pagou R$ R$ 9,9 mil pela unidade. A CPI levantou que o mesmo brinquedo foi vendido a pouco mais de R$ 6 mil para outras prefeituras. A reunião da CPI foi acompanhada pelo Diretor Financeiro do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O plenário da Câmara ficou lotado durante a reunião da CPI nesta segunda-feira (Foto: Reprodução TV Câmara)    

A partir desta segunda-feira (22) o Portal do Sintram divulgará o perfil do eleitorado de todos os municípios que compõem a sua base de atuação. A divulgação será feita em ordem alfabética e trará dados como a faixa etária, grau de instrução entre outras informações de interesse de toda a população. “Esse é um serviço que vamos prestar aos nossos municípios, pois boa parte dos cidadãos não conhece essas informações, que se tornarão importantes fontes de pesquisa para estudantes e especialmente para a classe política da cidade”, destaca o presidente do Sintram, Wellington Silva. ARAÚJOS A cidade de Araújos, a 50 quilômetros de Divinópolis e a 177,7 quilômetros de Belo Horizonte, está localizada na região oeste de Minas, segundo a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 9.254 habitantes. As estatísticas oficiais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informam que o município tem 6.457 eleitores em condições de votar nas eleições de outubro. O crescimento do eleitorado da cidade em relação à última eleição presidencial, ocorrida em 2018, foi de apenas 0,85%. Nas eleições de 2018, o município contabilizava 6.402 eleitores. Nos últimos quatro anos a cidade ganhou apenas 55 novos eleitores. A maioria do eleitorado da cidade é solteira, com 4.237 eleitores, o que representa 65,62% do total. Já os casados, com 2.022 votantes, representam 31,31%. FAIXA ETÁRIA Os eleitores com 16 e 17 anos representam 0,92% do eleitorado, sendo apenas 16, com 16 anos e 43 com 17 anos. A maioria dos eleitores está na faixa entre 45 e 49 anos, com 1.668, o que representa 25,83% do total. A exemplo do que acontece em todo o país, a maioria do eleitorado de Araújos é feminina, com 3.297 eleitoras, o que representa 51,06% do total. O eleitorado masculino representa 48,86%, com 3.155 eleitores. Cinco eleitores, 0,08%, não informaram o sexo. Amanhã será divulgado o perfil do eleitorado da cidade de Bambuí. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Igreja Matriz de Araújos    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nos dias 17 e 18, a eleição que definiu a nova diretoria do Sintram. Pela primeira vez o pleito foi realizado de forma online, e dos servidores públicos municipais tiveram de 1º de julho a 12 de agosto para se cadastrarem e assim ter direito ao voto. Ao todo se cadastraram 1.299 servidores, porém foi uma minuciosa triagem pelo Sindicato, e foi constatado que 1.153 estavam aptos para votar. O presidente da Junta Eleitoral, Hely Aires destaca a lisura, transparência e praticidade do processo. “Foi um processo eleitoral bem atípico dos outros processos eleitorais do Sintram em virtude do processo virtual. O voto foi muito mais fácil, mas é claro que toda mudança gera contratempos, porém foram contratempos dentro da normalidade. A Junta Eleitoral teve a participação dos dois candidatos, a Sra. Kely Viviane representando a Chapa 1, e  Sr. Marco Aurélio representando a Chapa 2, e mais dois fiscais, sendo cada um indicado pelas Chapas. A Junta Eleitoral trabalhou em conjunto, tudo que o que pode ser decidido por todos assim foi feito, e está tudo juridicamente lavrado em atas, e o processo já está pronto”, destaca. Hely ressalta ainda que durante o período em que os servidores públicos municipais fizeram o cadastro para participar da eleição foi feita uma minuciosa triagem pelo Sintram e pela Junta Eleitoral para evitar qualquer tipo de fraude na votação. “Ao todo se cadastraram 1.299 eleitores, porém, após esta triagem, 1.153 estavam aptos para votar. É importante destacar que o CPF do servidor era a porta de entrada para o link de votação. Foi verificado cadastro por cadastro, e aqueles que continham irregularidades, ou não se encaixavam no que previa o edital foram eliminados. Quero ressaltar ainda que durante o processo a Junta Eleitoral pode comprovar que não tinha como fraudar o voto, ou votar duas vezes usando e-mail”, reforça. Ao todo, 946 servidores públicos municipais participaram da votação, sendo 929 votos válidos e 17 brancos e nulos. A Chapa 2, representada pelo servidor público Marco Aurélio Gomes, foi eleita com 575 votos, que representa 60,78% dos votos. A Chapa 1, encabeçada pela servidora Kelly Viviane da Silva, ficou com 354 votos, 37,42%. Já os votos nulos e brancos somaram 17, 1,79% dos votos. “A Junta Eleitoral lamenta a abstenção de mais de 200 servidores, que se cadastraram, mas fizeram a opção de não votar. Ainda tivemos votos brancos e nulos, o que é normal em uma eleição, mas a maioria decidiu pela Chapa 2. Isso mostra que mesmo com o resultado da abstenção tivesse ido para a Chapa perdedora o processo estava sacramentado. Isso comprova que o processo foi organizado, legítimo e democrático”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Hely Aires, presidente da Junta Eleitoral, cumprimento o presidente eleito do Sintram, Marco Aurélio Gomes (Foto: Jotha Lee)    

  Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015. Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a Semana do Jovem Eleitor produziu efeitos altamente positivos. O número de eleitores de 16 e 17 anos teve um crescimento no município de 123,56% em relação a 2018, ano em que ocorreu a última eleição presidencial. Em 2018, o número eleitores aptos a votar em Divinópolis era de 163.331. Já para as eleições desse ano, o total de eleitores em condições de voto na cidade chegou a 170.252, aumento de 4,23% no período. Os jovens de 16 e 17 anos esse ano representam 0,87 do eleitorado da cidade, o que representa um aumento de 123.56% em relação a 2018. De acordo com os números finais do eleitorado divulgado pelo TSE, em 2018, os jovens nessa faixa etária representavam 0,40% do eleitorado, com apenas 662 inscrições. Já para esse ano, os eleitores nessa faixa etária totalizam 1.480, em números absolutos são 818 eleitores a mais do que em 2020. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Wilson Dias/Agência Brasil