Sintram

  O início de 2022 foi marcado em Divinópolis por intensas chuvas, que deixaram dezenas de pessoas desabrigadas, causaram transbordamento em pontos do Rio Itapecerica e escancaram a situação precária de várias unidades de saúde de Divinópolis, em razão das péssimas condições estruturais. Uma dessas unidades que mais sofreram em janeiro foi a Policlínica, uma das principais referências para o sistema de saúde municipal. No dia 20 de janeiro, após denúncias feitas por servidores, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) fez uma vistoria na Policlínica e constatou diversas irregularidades, além de servidores trabalhando em condições insalubres. Na noite do dia 19, circularam vídeos e um áudio de uma funcionária do Centro de Referência em Reabilitação (CRER), que funciona no complexo da Policlínica, relatando a situação precária em que se encontra o prédio. Um dos vídeos, feito durante a tempestade que atingiu Divinópolis na tarde do dia 19, era possível ver a água da chuva escorrendo em grande volume pelas paredes do prédio, saindo pelo teto e através do sistema de iluminação, atingindo computadores e demais materiais de trabalho. Os servidores relataram os momentos de pânico que viveram naquele dia, temendo o desabamento do teto da unidade. Além disso, os servidores detalharam as dificuldades enfrentadas na rotina diária de trabalho na Policlínica. “Não tem papel toalha para a gente higienizar as coisas, para limpar a mão, para enxugar a mão, para limpar os equipamentos, as macas. Nós estamos usando papel higiênico para o nosso dia a dia, quando tem álcool. Tem mês que a gente fica o mês inteiro sem álcool. [A situação] Está bem precário mesmo. Essa é a real situação da Policlínica”, denunciou a servidora através de áudio postado nas redes sociais. Clique aqui e veja o vídeo gravado na Policlínica no dia 19 de janeiro desse ano. Observe a quantidade de água que entra pelo teto, passa pela canalização da iluminação e se espalha por uma das salas da Policlínica. A diretoria do Sintram esteve na unidade duas vezes no mês de janeiro e após constatar as condições totalmente inadequadas do prédio, pediu soluções imediatas à Prefeitura. Na inspeção feita no dia 20 de janeiro, o sindicato pediu a retirada de todos os servidores do local, devido a situação precária que o prédio se encontrava. O pedido foi negado pela Prefeitura. O Sindicato acionou, então, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cresst) e a Defesa Civil. Após uma negociação intensa, apenas a gerência do raio-x aceitou fazer a realocação dos funcionários, e interditar a sala que era utilizada para a realização dos exames. OITO MESES DE ATRASO A precária situação da Policlínica foi denunciada pelo Sintram durante as fortes chuvas do início do ano. Entretanto, somente agora, com oito meses de atraso, a Prefeitura anuncia a realização de processo licitatório “para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia no complexo da Policlínica”. O processo inclui elaboração de projetos de cobertura, estrutura de cobertura e sistema de drenagem de águas pluviais no prédio da Policlínica. Os envelopes serão abertos no próximo dia 30, às 15h. A Prefeitura prevê um custo de pouco mais de R$ 37 mil para a obra. PERÍODO CHUVOSO A presidente do Conselho Fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro, que esteve na vistoria realizada na Policlínica no dia 20 de janeiro, diz que mais uma vez a administração municipal deixa o servidor em segundo plano. “Estivemos na Policlínica em janeiro e presenciamos a situação de alto risco para os servidores. Denunciamos a situação e a Prefeitura esperou a chegada do tempo chuvoso para iniciar o processo licitatório para as reformas. Quanto tempo isso vai levar? O processo licitatório não se resolve da noite para o dia, é preciso seguir as regras. Por isso, infelizmente essas obras vão demorar e os servidores da Policlínica continuarão trabalhando sobressaltados diante da situação. Infelizmente isso é um desrespeito com os servidores e com todos os usuários da Policlínica”, afirma Lucilândia. LICITAÇÃO Após a abertura dos envelopes, marcada para o próximo dia 30, a licitação terá que ser homologada pelo Prefeito. Após a homologação, serão mais 10 dias de prazo para a assinatura do contrato. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias. A empresa vencedora da licitação terá 60 dias para concluir a obra, a contar da data de emissão da ordem de serviço. “Infelizmente, diante dos prazos previstos no edital, essa obra não ficará pronta esse ano, pois já estamos a três meses do fim de 2022 e os servidores e os usuários da Policlínica continuarão enfrentando por mais um verão os riscos de uma unidade cuja estrutura não é confiável”, finaliza Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

  Foi aberto no último dia 22 o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados ativos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Bom Despacho (BDPrev). Todos os servidores da Prefeitura, que não realizaram a atualização cadastral no período 2021/2022, estão obrigados a fazer o Censo Cadastral desse ano. A abertura ocorreu com a edição do Decreto 9.581, publicado no Diário Oficial Municipal do dia 22 de setembro. Clique aqui e leia a íntegra do decreto O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório para todos os servidores públicos municipais efetivos e seus dependentes, da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo. Os servidores deverão responder ao Questionário Previdenciário e encaminhá-lo, através do e-mail esocial@pmbd.mg.gov.br  com a devida documentação descrita no art. 4º do Decreto, em até 90 dias, a contar do dia 22 desse mês. Nos casos em que os servidores não conseguirem entregar, no prazo estabelecido de 90 dias, os documentos obrigatórios, poderão enviar o Questionário Previdenciário com o protocolo/comprovante da solicitação realizada junto aos órgãos competentes responsáveis pela emissão do CNIS ou Certidão de Tempo de Contribuição. O decreto alerta que o servidor que não realizar o cadastramento dentro do prazo, terá o pagamento suspendo imediatamente. A normalização ocorrerá tão logo o servidor atualize o se cadastro. Todas as demais informações do Cadastro estão no Decreto 9.581, que pode ser consultado aqui. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O orçamento do município de Divinópolis para 2023 está estimado em 1,087 bilhão. Os números foram apresentados pela Prefeitura em audiência pública na Câmara Municipal ocorrida na última sexta-feira (23). Entretanto, esse valor ainda pode sofrer alteração, conforme explicou o diretor de orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho. “Falta o fechamento de algumas contas e pode haver um pequeno aumento ou decréscimo, mas nada muito significativo”, afirmou. Do orçamento do município que pela primeira vez ultrapassa a marca de dois dígitos, superando a R$ 1 bilhão, a Câmara Municipal ficará com R$ 24,2 milhões, ou 2,23%. O orçamento para gastos dos vereadores em 2023 teve um acréscimo de pouco mais de R$ 2 milhões em relação a esse ano. A Prefeitura fica com 84,78% do orçamento, que para o ano que vem representa R$ 921.609.012,00. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) terá um orçamento para gastos administrativos de R$ 141.190.980,00, o que representa 17,99% do total do orçamento. Na audiência pública foi apresentada a proposição de lei que fixa a despesa e orça a receita do município para 2023. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano. O orçamento do município de Divinópolis inclui a previsão de receitas e despesas para a Prefeitura, Câmara Municipal, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). O orçamento para a Emop não foi informado durante a audiência pública. A Secretaria de Saúde terá um orçamento de 339 milhões para o ano que vem, enquanto a Secretaria de Educação ficará com R$ 233,3 milhões. Essas duas pastas são os maiores orçamentos da administração municipal. SERVIDORES Para 2023, a estimativa de gastos com pessoal, incluindo os encargos, é de R$ 531,2 milhões. Conforme está previsto na LDO, a LOA deverá trazer em seu texto a previsão de um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%. Também há a previsão de aumento de 0,5% em razão de contratações, além de 3,3%, correspondentes à revisão salarial anual obrigatória. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Jotha Lee/Sintram    

  Em setembro de 2020, no auge da pandemia do coronavirus, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou uma varredura em diversos setores da Prefeitura de Divinópolis para verificar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores. Na ocasião, o então vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, hoje ocupando a presidência, acompanhado da presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, realizou inspeções nas unidades de saúde, cemitérios, serviço do luto e em vários setores onde havia maior risco de contágio pelo vírus da covid-19. Embora essas inspeções realizadas pelo Sintram tivessem como alvo a verificação do fornecimento de EPIs aos servidores, os diretores do sindicato depararam com outras situações preocupantes. Foram encontrados extintores com datas de validade vencidas em vários locais. Chamou ainda mais a atenção dos dirigentes sindicais a situação no serviço do luto, onde a data de validade do extintor disponível no local havia expirado em 2014. Ciente de que essa situação era um grande risco, o Sintram comunicou à Prefeitura e pediu a urgente troca dos equipamentos. Em dezembro do ano passado, portanto mais de um ano após a inspeção feita pelo Sintram, a vereadora Lohanna França (PV), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, após vistoria feita nas unidades de Saúde, confirmou que todos os extintores disponíveis nesses locais continuavam com a data de validade vencida. PRESTAÇÃO DE CONTAS Na segunda-feira da semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) fez sua prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal. A vereadora Lohanna França quis saber se os extintores já haviam sido trocados nas unidades de saúde. Inicialmente, a diretora de Atenção à Saúde, Daniela Vasconcelos, informou que o processo licitatório ainda estava em andamento.  “(sic) Esses extintores, nós passamos para o setor competente para fazer o levantamento, porque existe uma padronização do tipo de extintor para cada serviço, e para ser elaborado o termo para licitação e é um processo que está em andamento”, afirmou. Daniela Vasconcelos confirmou, ainda, que os equipamentos com datas de validade vencidas ainda continuam nas unidades de Saúde. Entretanto, a assessora administrativa e de Interface Jurídica da Semusa, Sheila Salvino, corrigiu a informação.  “A licitação foi concluída e os extintores já foram recolhidos e recarregados. A partir de amanhã eles começarão a ser recolocados nas unidades. Então a licitação já foi concluída e agora é só reinstalá-los nas unidades”, disse Sheila Salvino.  A LICITAÇÃO A licitação, da qual a diretora de Atenção Primária da Semusa, Daniela Vasconcelos não tinha conhecimento, foi concluída no dia 9 de novembro do ano passado. Somente um ano depois da conclusão do processo licitatório é que os novos extintores começam a ser recolocados nas unidades de saúde. O processo foi realizado através de adesão a ata de registro de preços para fornecimento de recargas e aquisição de extintores de incêndio, placas, suportes, testes hidrostáticos para prevenção e manutenção das secretarias da prefeitura. Venceram a licitação as empresas Diviseg Engenharia e Segurança e Extintores Prata. O custo total da compra foi de R$ 81.100. O presidente do Sintram lamenta que a Prefeitura tenha levado dois anos, após a denúncia feita pelo Sindicato, para a troca dos extintores. “Quando nós detectamos essa situação, percebemos os riscos que isso representava para servidores e usuários. Sabemos que há unidades de saúde onde as instalações elétricas são precárias e os riscos de incêndios são eminentes. Comunicamos essa situação à administração e infelizmente somente dois anos depois os equipamentos estão sendo trocados. A informação de que essa troca já está sendo feita é um alívio, mas o Sintram vai permanecer vigilante na fiscalização para que os nossos servidores e usuários não sejam colocados em tamanho risco por negligência”,  afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: 09 de setembro de 2020 – Wellington Silva e Lucilândia Monteiro faz inspeção em vários setores da Prefeitura para verificar condições de trabalho (Foto: Jotha Lee)        

  A Câmara Municipal de Divinópolis deve aprovar nos próximos dias a criação de mais 238 vagas para serem preenchidas na Prefeitura da cidade. Dois projetos, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, estão tramitando no Legislativo. A primeira proposta de abertura de novas vagas deu entrada na Câmara no dia 2 desse mês. Trata-se do Projeto de Lei 066/2022, que prevê a contratação de 150 novos servidores para o cargo de assistente educacional, elevando o número de vagas das atuais 250 para 400. Segundo o prefeito, a aprovação do projeto é necessária uma vez que “foi constatado que o número de vagas estabelecido para o cargo de Assistente Educacional revela-se ainda insuficiente para atendimento integral da crescente demanda, diante de alunos com deficiência e/ou transtorno de espectro autista (TEA), matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino”. O projeto aguarda pareceres das Comissões da Câmara para ser levado a plenário. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a criação de 150 novas vagas de assistente educacional vai causar um impacto anual de R$ 4,6 milhões na folha de pagamento. MAIS 88 VAGAS Outro projeto do prefeito que prevê a criação de novas vagas foi lido no expediente da sessão da Câmara da última terça-feira (20). De autoria do prefeito, o Projeto de Lei 069/2022, prevê a criação de 88 vagas em 10 cargos na Prefeitura de Divinópolis. A proposta do Prefeito foi protocolada na quinta-feira da semana passada com pedido de regime de urgência. Se os dois projetos forem aprovados, a partir de 2023 a Prefeitura terá 238 novas vagas, que poderão ser ocupadas por contratações temporárias. Para justificar a necessidade de abertura das novas vagas e apresentar o impacto na folha de pagamento, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviou o ofício 1.032/2022 à Procuradoria Geral da Prefeitura, através do qual solicitou a elaboração do Projeto que agora está tramitando na Câmara. No ofício, a Semad disse que as vagas atualmente previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) para os cargos de agente de saúde, assistente social, atendente consultório dentário (PSF), Enfermeiro (PSF), farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, endocrinologista, nutricionista e técnico nível médio/segurança do trabalho “encontram-se praticamente todas ocupadas”. A Semad acrescenta que ainda há candidatos aprovados no último concurso a serem nomeados, como também há pedidos de secretarias para nomeações ou contratações temporárias. IMPACTO De acordo com números oficiais da Secretaria Municipal de Administração, se todas as novas 88 vagas forem ocupadas, o impacto anual na folha de pagamento será de R$ 6.150.348,22 em 2023. Segundo o estudo da Semad, em 2023, esses 10 cargos, com a atual estrutura, custariam no ano que vem R$ 19,7 milhões. Com a criação das 88 novas vagas, esse valor subirá para R$ 25,9 milhões. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Gleidson Azevedo afirma que a criação das vagas, que poderão ser preenchidas através de contratos temporários, se dá diante da “necessidade de melhoria contínua da prestação de serviço público, visando futura contratação de profissionais imprescindíveis nos setores públicos, a fim de torná-los mais eficientes e qualificados”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, afirmou que a criação de novas vagas para atender às necessidades do bom desempenho do serviço público não deve ser questionada. Entretanto, ele alerta que o Sintram mantém sua posição de realização de concursos públicos. “Nesses dois últimos anos, houve uma avalanche de contratações temporárias pela Prefeitura e isso reforça ainda mais o posicionamento do sindicato de defender a realização de concursos públicos. O Sintram espera que a administração tenha o bom senso de convocar rapidamente um novo concurso para evitar o desperdício de recursos públicos em contratações temporárias, que são muito mais onerosas para o município”, afirma o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Os vereadores deverão votar os dois projetos antes do final do ano (Foto: Dircom/CMD)      

  Já está em vigor na cidade de Moema a Lei 1.733/2022, que promove a atualização salarial de nove cargos do serviço público municipal, além de aumentar o número de vagas. Sancionada pelo prefeito Alaelson Antônio de Oliveira em junho, a lei fixa, inclusive, o piso salarial dos agentes de saúde do município de acordo com o piso nacional de R$ 2.424 e aumento o número de vagas de 20 para 28.  O cargo de agente epidemiológico, também com o piso salarial atualizado, aumenta o número de vagas de cinco para 15. O cargo de dentista (PSF) aumenta de duas para quatro o número de vagas e atualiza o piso salarial de R$2.205 para R$ 2.440,27. A categoria de enfermeiro (PSF) aumenta de duas para seis vagas e o salário é atualizado de R$2.205 para R$ 2.440,27. As vagas de Médico (PSF) aumentam de duas para quatro e o salário é atualizado de R$ 6,6 mil para R$ 7304,22. Também foi feita a atualização dos salários, com aumento do número de vagas, para os cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista II e técnico em enfermagem. Veja como ficou:  Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Uma das atrações da cidade de Moema é a Matriz da Paróquia de São Pedro, na forma arredondada, e uma pequena torre sustentada por oito longos aros de concreto. Um avanço para a época, já que sua construção data da década de 1970 (Foto: Arnaldo Silva)      

A presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Lucilândia Monteiro, e o diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves se reuniram na última semana com representantes da Prefeitura de Conceição do Pará para discutir a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Os diretores do Sindicato se reuniram com o secretário de administração, Genaro Carlos, com o contador do Município, Luiz Augusto, o consultor jurídico da Prefeitura, José Eder, e os membros das comissões instituídas pelo Executivo e pelo Sintram. De acordo com a presidente do Conselho Fiscal, durante a reunião, os representantes da Prefeitura esclareceram que o PCCS só poderá ser debatido após a criação de um teto salarial para os servidores públicos municipais. Atualmente o Município faz um complemento salarial para os funcionários. Ainda segundo Lucilândia, a Prefeitura informou que contratou uma empresa que já está elaborando um estudo do impacto financeiro que a criação desse piso salarial trará aos cofres públicos. “Há a necessidade de atualizar do PCCS de Conceição do Pará, e os representantes da Prefeitura explicaram que antes disso é necessário criar um piso salarial para os servidores públicos, e assim acabar com o complemento salarial que é feito hoje. O Município se comprometeu a apresentar esse estudo do teto salarial ao Sintram, e o Sindicato o apresentará aos servidores municipais. Nós esperamos que em breve esse piso salarial seja criado, e a nossa discussão do PCCS seja retomada. O Sintram vai acompanhar de perto essa situação, para que o servidor não tenha nenhuma perda”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram  

  No dia 30 de julho de 2019 foi encerrado o rumoroso processo licitatório tendo como objeto a contratação de organização social para gestão da UPA 24h em Divinópolis, para substituir a Fundação Santa Casa de Formiga, que deixou a gestão da unidade após uma administração fracassada e cercada de suspeitas de fraudes. A licitação de 2019 foi vencida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) pelo valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. A proposta do IBDS foi de R$ 20,7 milhões abaixo do teto estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. Mediante o valor apresentado, o custo mensal da UPA para o município seria de R$ 1.517.394,92. Após a confirmação da vencedora, o Portal do Sintram realizou uma série de reportagens investigativas e levantou diversas inconsistências no IBDS. O então prefeito, Galileu Machado (MDB) e seu secretário de Saúde, Amarildo Sousa, fizeram vistas grossas às denúncias contidas nas reportagens. Relembre algumas das reportagens produzidas pelo Portal do Sintram Vencedora da licitação da UPA administra uma única unidade em cidade com pouco mais de 37 mil habitantes (Publicada no dia 31 de julho de 2019, um dia após o processo licitatório) Secretaria de Saúde e organização social gestora da UPA 24h são alvos de operação da Polícia Federal; secretário de Saúde de Divinópolis é afastado (Publicada em 11 de dezembro de 2021) Diretor Financeiro diz que Secretaria de Saúde já havia detectado irregularidades na gestão da UPA Padre Roberto (Publicada em 16 de dezembro de 2020) Em menos de dois anos, Instituto gestor da UPA derrubou um secretário de Saúde e virou caso de Polícia (Publicada no dia 1º de fevereiro de 2021) Relatório da Polícia Federal sobre gestão da UPA confirma denúncias feitas pelo Sintram em 2019 (Publicada em 5 de fevereiro de 2021) Organização social gestora da UPA em Divinópolis passa a ser alvo de três investigações simultâneas (Publicada no dia 11 de fevereiro de 2021) Após escândalos, inquérito da Polícia Federal, falta de oxigênio, processo administrativo e cinco aditivos contratuais, Prefeitura rompe contrato com gestor da UPA (Publicada no dia 11 de outubro de 2021) CINCO ADITIVOS CONTRATUAIS Apesar de todas as suspeitas de vários crimes cometidos contra a administração pública pelo IBDS, a Prefeitura de Divinópolis ainda assinou cinco aditivos contratuais para a gestão da UPA, sendo três na administração de Gleidson Azevedo (PSC). O contrato assinado entre o Município e o Instituto previa o valor de R$ 91.043.671,20 para cinco anos de gestão da unidade. Com os cinco aditivos, o valor do contrato chegou a R$ 121.875.420,60, o que representa um aumento em relação ao valor inicial de 33,58% em menos de dois anos de gestão da unidade pelo IBDS. O primeiro aditivo, assinado em 23 de março de 2020, pelo então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, foi de 9,731% ao valor original do contrato e representou R$ 8.859.978,96 a mais para os cofres do IBDS. O aditivo foi justificado “pela necessidade de incrementar as medidas de ampliação da capacidade operacional com o objetivo de evitar o crescimento exponencial do contágio com risco de colapsar a estrutura hospitalar do município”. O segundo aditivo foi assinado pouco mais de um mês após a assinatura do primeiro. O acordo foi fechado no dia 13 de maio de 2020 e mais uma vez assinado pelo então secretário Amarildo Sousa, acrescendo mais 3,4354%, perfazendo um novo acréscimo de R$ 3.127.770,50 ao valor do contrato original. Com esses dois aditivos, que estão sob investigação em inquérito instaurado pela Polícia Federal, chegou-se ao montante de R$ 103.031.420,70. Esse valor foi a referência usada pela Polícia Federal em 11 de dezembro do ano passado, quando uma operação que teve ainda a participação da Controladoria Geral da União (CGU) destituiu do cargo o então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, afastou cinco membros do IBDS e instaurou o inquérito sob suspeita de desvio de recursos, superfaturamento de preços na montagem do hospital de campanha e favorecimento ao IBDS no processo licitatório ocorrido em agosto de 2019. O terceiro aditivo foi assinado pelo atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no dia 19 de fevereiro e representou um reajuste contratual de 5,87%, injetando R$ 5.344.000,00 aos cofres do IBDS. O quarto aditivo repassou mais R$ 9 milhões ao IBDS e, posteriormente, foi assinado o quinto acréscimo ao contrato, que injetou mais R$ 4,5 milhões aos cofres do instituto gestor da UPA.  RESCISÃO DE CONTRATO Apesar de todas as suspeitas e das investigações da Polícia Federal (que ainda não foram concluídas), a rescisão do contrato de prestação de serviços com o IBDS aconteceu somente em outubro do ano passado, porém o Instituto continuou na administração da UPA, sob o argumento da necessidade da continuidade da prestação do serviço. Na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a Portaria Conjunta 224/2022, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, e pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que rescinde unilateralmente o contrato de gestão da UPA com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) “por relevante interesse público”. A Portaria informa que após a Operação da Polícia Federal, a Secretaria de Saúde fez uma minuciosa varredura nas prestações de contas do IBDS “com o objetivo de identificar a ocorrência de contratações realizadas em desacordo com o regramento imposto àqueles que manejam recursos públicos”. Diz ainda que a rescisão contratual encontra respaldo na Nota Técnica 2.560/2020, da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a Nota Técnica da CGU “a análise da documentação de prestação de contas ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2019 [contrato de gestão da UPA], relativa às competências de abril a junho de 2020, permitiu identificar uma série de contratações promovidas pelo IBDS para prestação de serviços em caráter de assessoria e consultoria. Todos esses contratos (…) tratam de objetos genéricos, que não são traduzidos pelo instrumento formal em serviços mensuráveis ou produtos quantificáveis. Em nenhum dos contratos, o IBDS fez constar o detalhamento dos serviços prestados, indicando, minimamente,

  A partir do ano que vem a Prefeitura de Bom Despacho poderá contratar 100 novos servidores para o cargo de monitor escolar. O cargo acaba de ser criado pela Lei 2.896/2022, sancionada no dia 6 de setembro pelo prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante). A lei já autoriza a contratação de 100 monitores, que não será feita de forma imediata, ficando a critério da necessidade da administração. O projeto 68/2022, de autoria do Executivo, teve tramitação a toque de caixa na Câmara onde foi protocolado no dia 8 de agosto, aprovado em sessão no dia 5 de setembro e sancionado no dia seguinte pelo prefeito. Embora a Lei já esteja em vigor, seus efeitos somente serão aplicados a partir de 2023, conforme prevê o artigo 5º. De acordo com o prefeito  Bertolino da Costa Neto, a criação do cargo com 100 vagas já abertas e que deverão ser preenchidas por concurso público, foi necessária diante da expansão da oferta de vagas da rede municipal de ensino. O prefeito assegura, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação não dispõe de servidores suficientes para suprir a demanda e acrescenta que “a contratação dos cargos de monitor escolar justifica-se devido ao calendário de atividades desenvolvidas pelas escolas a fim de um bom desenvolvimento das ações de educação”. Para um carga horária de 30 horas semanais, o monitor escolar terá um salário base de R$ 1.280,71, acrescido as progressões revistas na legislação. Clique aqui e leia a íntegra da Lei 2.896 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: A Escola Municipal Dona Duca, em Bom Despacho, deverá receber novos monitores de ensino  (Foto: Prefeitura de Bom Despacho)    

  Foi publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios a Lei 9.097/2022, que torna obrigatório o cumprimento do Programa de Integridade nas contratações públicas feitas pela administração direta e indireta de Divinópolis. Isso inclui Prefeitura, Diviprev e Emop. Na prática, a Lei tem com objetivo manter um rígido controle da idoneidade das empresas fornecedoras de serviços e vendas ao município. De acordo com a Lei, o Programa de Integridade é “o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, de políticas e de diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do município”. A Lei é oriunda do Projeto de Lei 01/2022, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos). O Projeto foi protocolado no dia 6 de janeiro, poucos meses antes do pronunciamento feito pelo vereador Ademir Silva (MDB), que denunciou superfaturamento de preços na aquisição de materiais didáticos e brinquedos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), além de ter detectado a possibilidade de formação de cartel para vendas ao município através de atas de registro de preços. A denúncia se transformou na CPI da Educação, cujo relatório final será apreciado nesta terça-feira (13) pelos membros da Comissão. De acordo com a Lei 9.097, as empresas contratadas pela administração pública de Divinópolis para execução de obras ou serviços de engenharia com valor superior a R$ 3 milhões, e de serviços ou compras com valor superior a R$ 1 milhão, serão obrigadas a implementar o Programa de Integridade, e cumpri-lo durante toda a execução do contrato administrativo. Segundo a norma, nas contratações celebradas antes da entrada em vigor da Lei, a empresa contratada ficará obrigada a implementar o Programa de Integridade no prazo de 180 dias, contando da assinatura do respectivo termo aditivo. O Programa de Integridade a ser cumprido pelas empresas conta com 16 itens, entre eles estão: controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica e procedimentos específicos para prevenir fraude e ilícito na realização do processo licitatório e na execução de contrato administrativo. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, a empresa contratada poderá ser condenada ao pagamento de multa de 0,1% ao dia do valor do contrato por decisão proferida em processo administrativo. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios, porém entra em vigor somente em 12 de outubro. O prazo de 30 dias a partir da publicação tem como objetivo permitir que as empresas que já possuam contratos com o município se adéquem para a implantação do Programa. O PROJETO O projeto que originou a Lei de Controle da idoneidade das empresas que prestam serviços ao município foi votado na sessão da Câmara do dia 11 do mês passado. Dos 16 vereadores presentes na reunião, 10 votaram a favor. Os vereadores Wesley Jarbas (Republicanos), Flávio Marra (Patriota), Lohanna França (PV) e Rodrigo kaboja (PSD), embora presentes na sessão, não votaram o projeto. O único voto contrário foi do vereador Eduardo Azevedo (PSC), irmão do prefeito Gleidson Azevedo. O vereador Diego Espino (PSC) foi o único ausente na sessão. Veja o relatório oficial da votação Embora tenha sido publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios, a Lei ainda não está disponível no site da Câmara Municipal. Clique aqui e leia a íntegra do projeto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: O projeto, de autoria do vereador Roger Viegas, teve o voto contrário do irmão do prefeito, Anderson Azevedo (Foto: Montagem/TV Câmara)    

  Já está em vigor na cidade de Perdigão a Lei 1.807, sancionado no dia 19 de agosto, porém com efeitos retroativos a 1º de abril, que promove uma profunda reforma administrativa na Prefeitura da cidade. De autoria do prefeito Juliano Lacerda Lino (Avante), a norma altera praticamente toda a Lei 1.418/2007, que trata da estrutura administrativa do município. Uma das justificativas para a criação de novos cargos e novas secretarias é que a estrutura administrativa foi elaborada há 15 anos e já estava defasada diante das demandas da administração pública. Além da controladoria Geral do Município, foram criadas as secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. A Secretaria de Saúde e Assistência Social foi desmembrada em duas pastas, surgindo a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura também foi desmembrada, sendo criadas a Secretaria de Educação e a Secretaria de Esportes Lazer e Turismo. Com a reforma administrativa o número de cargos comissionados na Prefeitura aumentou 89,28%, subindo dos atuais 28 para 53. O número de secretários municipais aumenta de 4 para 8, com salários de R$ 5,6 mil, sem contabilizar as eventuais gratificações. Esse também é o salário do Procurador Jurídico. O controlador fica com um salário de R$ 5,1 mil, enquanto o chefe de Gabinete recebe R$ 4.980. Os demais cargos, além do salário, terão gratificações de 10%, 20% e 30%. Além de um procurador, um controlador um chefe de Gabinete e oito secretários municipais, os demais cargos de confiança são sete diretores de área, oito gerentes de área, oito assessores técnicos, 10 coordenadores e nove supervisores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Com  a reforma, Prefeitura de Perdigão passa a ter 53 cargos de confiança (Foto: Reprodução)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou a Câmara de Bom Despacho, solicitando apoio do Poder Legislativo para ter acesso às informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais do município. A diretoria do Sintram, representada pelo presidente, Wellington Silva, e pela diretora do Conselho Fiscal Lucilândia Monteiro recebeu em março deste ano, pelo prefeito de Bom Despacho, Dr. Bertolino Neto, os dois projetos de lei que instituíam e consolidavam os novos Planos de Cargos. Após uma análise minuciosa do Sindicato, várias inconsistências foram encontradas e em uma Assembleia realizada no dia 26 de maio, com os servidores municipais, a categoria rejeitou as duas propostas integralmente. O Sintram informou à Prefeitura por meio do Ofício Nº 145/2022, a rejeição dos projetos de lei e solicitou que o Município notificasse a empresa responsável pela elaboração das propostas que refizesses os Planos apresentados de forma integral, com a participação de uma comissão paritária, sendo parte dos servidores eleitos em Assembleia, e com representantes do Sintram e da Assem. A Prefeitura de Bom Despacho não respondeu ao ofício, e se mantém em silêncio mesmo após as diversas tentativas de contato do Sindicato com o Executivo, acerca da situação em que as propostas se encontram atualmente. Diante a situação, o diretor financeiro do Sintram Vantuil Alves se reuniu no dia 31 de agosto, com o presidente da Câmara, Vinícius Pedro, para explicar a situação e pedir apoio ao Legislativo. “O Executivo se fechou, e nós vamos lutar para ter acesso a estes documentos, pois tudo o que envolve o servidor público o Sintram tem que estar a par. Nós oficiamos a Câmara, e esperamos que em breve a Prefeitura se abara ao diálogo mais uma vez, para que possamos chegar a um consenso, e determinar o que é melhor para o servidor público municipal”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: O diretor financeiro do Sintram, Vantuil Alves, foi recebido pelo presidente da Câmara    

Os profissionais da enfermagem lotados no serviço municipal de Saúde da cidade de Cláudio saíram às ruas na tarde desta quinta-feira (8) em um protesto em defesa do piso salarial da categoria, suspenso temporariamente no último domingo pelo ministro do Supremo Tribunal, Luiz Roberto Barroso. Os manifestantes saíram em passeata da Prata do Bide e terminaram a manifestação em frente a Prefeitura da cidade, onde foram recebidos pelo prefeito Reginaldo Freitas (PSB) e pelo secretário municipal de Saúde, Reginaldo Teixeira. A advogada do município, Juliana Oliveira também estava presente. Após a manifestação, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que a atual gestão apoia os profissionais da enfermagem, sabedora da importância e do valor que a classe representa par ao município. Segundo a nota, “o prefeito Reginaldo Freitas solidariza-se e soma forças aos profissionais, apoiando-os nos na reivindicações de seus direitos”. “Saúde não tem preço. Vimos isso ao longo dos últimos anos, e temos em nossa gestão esta verdade como fundamental. Os profissionais de saúde, hoje dizendo especialmente os profissionais da enfermagemm, cumprem um papel essencial no cuidado à nossa gente e que merece o valor e reconhecimento devidos”, declarou o prefeito. Entretanto, a Prefeitura deixou claro que só poderá pagar o isso da enfermagem caso o governo federal ofereça recursos financeiros para esse fim. “É necessário que as instâncias superiores como o Ministério da Saúde e o Governo Federal apontem e destinem os recursos para pagamento do piso, este que é de total interesse e desejo da Prefeitura, bem como de merecimento dos profissionais”, disse a nota oficial publicada pela administração. 41 PROFISSIONAIS Os profissionais da enfermagem representam apenas 4,75% dos servidores da Prefeitura de Cláudio. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura possui 862 servidores ativos, dos quais apenas 41 são profissionais da enfermagem. São 17 enfermeiros, dos quais três trabalham sob regime de contrato temporário; vinte técnicos de enfermagem, dos quais 14 contratados; e quatro auxiliares de enfermagem, todos do quadro efetivo. O PISO A Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira foi sancionada no dia 5 de agosto.  A legislação definiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem ficou estabelecido o piso de 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50% (R$ 2.375). Entretanto, no último domingo, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso suspendeu o piso da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde informarem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Na análise de informações preliminares, ele viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Fotos: Com roupas e balões pretos, os profissionais da enfermagem manifestaram nas ruas de Cláudio (Fotos: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Cláudio      

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) sofreu mais uma derrota na CPI da Educação.  Depois de não conseguir suspender a leitura do relatório ocorrida no dia 24 do mês passado, o prefeito agora foi derrotado com a decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) que negou abuso de poder ou uso da Comissão para fins políticos por parte da relatora, vereadora Lohanna França (PV). A informação foi dada pela própria vereadora, em seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (8). A ação foi proposta pelo vereador Diego Espino (PSC) integrante da base do prefeito na Câmara, sob alegação de desvirtuamento da CPI, com o objetivo de influenciar o eleitorado a favorecer as candidaturas do presidente da Comissão, vereador Josafá Anderson (Cidadania) e da relatora. Essa situação está prevista no artigo 73, incisos I e II da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral). Além de rejeitar as alegações de Espino, O MPE ainda cita que “não há detalhes sobre as alegadas forças ocultas que poderiam comprometer a CPI, em face das eleições”. O Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, ainda destaca que “considerando não haver elementos, ainda que de caráter indiciário, que apontem a utilização das dependências e atividades da Câmara de Divinópolis para promoção da candidatura dos investigados, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que não tem interesse em assumir o polo ativo da ação”. VOTAÇÃO DO RELATÓRIO Em entrevista coletiva após a sessão da Câmara desta quinta-feira, os membros da CPI da Educação informaram que a Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (13), as 10h, para a votação do relatório. A partir da aprovação do relatório pelos membros da CPI, o documento será transformado em Projeto de Decreto Legislativo e levado a plenário para votação de todos os vereadores, o que ainda não tem data marcada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Diretoria de Comunicação/CMD    

  Após o flagrante realizado por diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) da caótica situação da Farmácia Municipal localizada na Avenida do Contorno, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) se posicionou através de nota publicada na última terça-feira (6). Neste dia, a presidente do Conselho Fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, estiveram no local para apurar a denúncia de que um erro no sistema estava duplicando o número de pessoas agendadas por horário, causando longas filas do lado externo da Farmácia, demora no atendimento e sobrecarga para os servidores. Essa situação vem sendo verificada desde o dia 1º desse mês e somente após o flagrante feito pelo Sintram essa semana, a Semusa anuncia que vai adotar medidas para resolver o problema. Lucilândia Monteiro observou que o local não oferece estrutura adequada para o grande número de pessoas e confirmou a sobrecarga para os servidores. No mesmo dia, foi feita uma tentativa de contato com o secretário municipal de saúde, Alan Rodrigo Silva, para cobrar uma solução do problema, porém a Semusa informou que ele estava em reunião durante todo o dia. O Sindicato comunicou a situação à responsável técnica da Farmácia Central e também cobrou uma resolução da situação. NOTA Na nota oficial, a Semusa informou que devido “a adesão do município à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, a agenda da Farmácia Municipal Central precisou sofrer alterações”. Disse ainda que “durante a realização das modificações de agenda, ocorreu duplicação de horários, o que fez com que gerasse um atraso no atendimento dos pacientes. Além disso, com a descentralização, os serviços da farmácia estão passando por uma adequação, incluindo a dispensação por meio de outro sistema”. De acordo com a Semusa, os pacientes agendados para o recebimento de medicamentos do componente básico do município foram todos atendidos antes do final do expediente da farmácia na terça-feira, quando o Sintram flagrou a superlotação. Disse ainda que a Farmácia Municipal Central estenderá o seu horário de funcionamento, conforme a necessidade e acrescentou que a farmácia está entrando em contato com os pacientes agendados para a reorganização dos horários. A Semusa não esclareceu como será feita a ampliação do horário e também não comentou sobre a situação dos servidores. POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, citada pela Semusa como justificativa para o tumulto no atendimento da Farmácia Central, foi instituída pelo governo do Estado através da Resolução 7.785, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), de 21 de outubro de 2021. De acordo com a Resolução, o objetivo do programa “é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), contribuindo para a promoção do uso racional de medicamentos e da integralidade da atenção à saúde”. Pela adesão ao programa, Divinópolis já recebeu do Estado R$ 166.390,01, assim discriminados: – Novembro de 2021 – R$ 119.998,50 (Resolução SES/MG Nº 7.986) – Janeiro de 2022 – R$ 46.391,51 (Resolução SES/MG Nº 7.986) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Na terça-feira (6), o Sintram registrou o tumulto na Farmácia Central (Foto: Sintram – 06/07/2022)      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício nesta quinta-feira (8) ao presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias, solicitando que o órgão fiscalize a destinação dos recursos enviados pelo governo federal para pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). O pedido do Sindicato foi feito diante do descumprimento pela Prefeitura de Divinópolis da Emenda Constitucional 120, que definiu o vencimento da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.424 esse ano). A emenda entrou em vigor no dia 5 de maio e, a partir dessa data, o salário base dos agentes passou a ser o piso nacional estabelecido pelo texto acrescido ao artigo 198 da Constituição Federal. Entretanto, nas folhas de pagamento de julho e agosto, a Prefeitura de Divinópolis não cumpriu o texto constitucional, mantendo o salário base da categoria no mesmo valor vigente antes da edição da Emenda Constitucional 120 e acrescentando um “complemento salarial” para se chegar ao valor de R$ 2.424. Além das perdas provocadas nos cálculos das progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira dos Servidores Municipais (Lei 6.655/2007), ainda há prejuízos para a aposentadoria dos agentes, já que o recolhimento para a Previdência Municipal fica abaixo do piso salarial. No ofício encaminhado ao Conselho, o Sintram observa que “tendo em vista que a verba está sendo utilizada para pagar somente o complemento, gostaríamos  que este Conselho fiscalizasse o destino do restante da verba recebida pelo município para o pagamento destes profissionais”. O presidente do Sintram, Wellington Silva, está acompanhando a situação dos agentes desde o início do ano e mais uma vez diz que o prefeito não está preocupado com o prejuízo que está causando à classe. “Infelizmente a gente observa que o prefeito e sua equipe não estão preocupados com o enorme prejuízo que está sendo causado à categoria com essa atitude. É um direito legal, previsto na Constituição Federal e o prefeito insiste nesse ato ao descumprir uma lei, principalmente a nossa lei maior que é a Constituição. O Sintram continuará batalhando e defendendo os direitos da categoria até que eles sejam respeitados e os prejuízos ressarcidos”, diz o presidente do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Sintram pede ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias, que investigue os recursos enviados pelo governo federal para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (Foto: Reprodução/TV Câmara)    

  O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Itapecerica, com o objetivo de sanar irregularidades referentes a servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência que continuam ocupando os mesmos cargos na administração pública. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa do MP na tarde da última terça-feira (6). A ação foi motivada após a Prefeitura de Itapecerica se negar a atender a uma recomendação do MP, expedida no dia 9 de agosto. De acordo com o MP, em decorrência de denúncia feita à Ouvidoria do órgão, relatando possível irregularidade na permanência de  servidores aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) nos quadros funcionais da Prefeitura de Itapecerica, exercendo a mesma função quando da sua aposentadoria, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos. No decorrer da apuração, constatou-se a existência de 113 servidores aposentados pelo INSS que continuam exercendo a mesma função na Prefeitura de Itapecerica. Segundo o MP, essa situação é ilegal. O MP explicou que no dia 9 de agosto foi expedita uma Recomendação ao Município visando a correção das ilegalidades. “No entanto, vencido o prazo de dez dias para resposta, o município optou por não acolher a medida extrajudicial proposta, razão pela qual foi ajuizada a ACP”, informou a assessoria de imprensa. Na ação, o Ministério Público requer a condenação do município para declarar vagos os cargos ocupados ilegalmente pelos servidores aposentados, procedendo ao rompimento dos vínculos administrativo e financeiro, bem como que se abstenha de manter servidor público ativo após a concessão da aposentadoria, sob pena de aplicação de multa diária. A ação ressalta que a aposentadoria de servidor público, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, deve resultar no rompimento do vínculo com a Administração, com a consequente vacância do cargo ocupado, e cita a própria legislação municipal: “A  Lei Complementar 43/3010, art. 46, inciso. IV (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica) prevê que a vacância de cargo público, declarada por ato da autoridade competente, decorrerá de: […] IV – aposentadoria”. Para o promotor de Justiça Pedro Henrique Andrade Santiago, “se a legislação local prevê a vacância do cargo público pela aposentadoria, do ponto de vista do princípio da legalidade, a resposta é pronta e óbvia: a aposentadoria gera a vacância do cargo; logo, o servidor aposentado não pode permanecer laborando no mesmo posto. Qualquer posição em contrário caracteriza-se como ofensa à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”. No entanto, no município de Itapecerica, servidores já aposentados continuaram ocupando o mesmo cargo, violando a regra do concurso público e a da impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis, diz o MP. A Prefeitura de Itapecerica ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo MP, como também não explicou por quais razões não afastou os 113 servidores aposentados, conforme a recomendação expedida no dia 9 de agosto. Na manhã desta quinta-feira (8) o Portal do Sintram tentou um contato com a Prefeitura, porém o expediente na sede administrativa do município só começa ao meio-dia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Visão noturna parcial da Praça Alexandre Szundy em Itapecerica (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  Apesar de todas as manifestações realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemia no início do mês de agosto para a fixação do salário base da categoria em conformidade com a Emenda Constitucional 120, a Prefeitura de Divinópolis insiste em desrespeitar o texto constitucional. A Emenda acrescentou quatro parágrafos no artigo 198 da Constituição da República, para fixar o piso salarial dos agentes e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. O parágrafo 9º é claro ao determinar que o vencimento, ou seja, o salário base da classe “não será inferior a dois salários mínimos”, que correspondem a R$ 2.424 esse ano. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, diz o parágrafo. Na folha de pagamento do mês de julho, além de não quitar os valores retroativos a maio e junho, a Prefeitura de Divinópolis manteve o salário base da categoria nos valores antes da vigência da Emenda Constitucional. Com isso, as progressões e demais benefícios previstos pelo Plano de Carreira, foram pagos a menos. Somente com o adicional de anuênio, o prejuízo médio dos agentes de saúde em julho foi de R$ 85,00. SITUAÇÃO MANTIDA Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os agentes realizaram manifestações no início do mês de agosto e buscaram apoio na Câmara Municipal. Entretanto, a Prefeitura não modificou sua postura e na folha de pagamento do mês de agosto, liberada nesta terça-feira (6), o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua desrespeitando a Constituição. O salário base dos agentes foi mantido nos níveis pagos antes da Emenda Constitucional 120, na média de R$ 2 mil. Mais uma vez a Prefeitura utiliza o Complemento Salarial, na média de R$ 420,00, para atingir o piso de R$ 2.424,00. Os agentes continuam recebendo a menos as progressões previstas pelo Estatuto. MINISTÉRIO PÚBILCO O Ministério Público de Minas Gerais (MP), através da 3ª Promotoria de Divinópolis, instaurou dois procedimentos para apurar a conduta da Prefeitura no cumprimento da Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Os procedimentos são originários de duas denúncias formuladas pelo  Sintram contra o prefeito e o município. No dia 30 de agosto, o MP instaurou investigação de notícia de fato após denúncia formulada pelo Sintram “pelo descumprimento do piso salarial para os cargos de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022”. Nessa denúncia, o Sintram comunicou ao MP que o prefeito Gleidson Azevedo está descumprindo a Constituição, o que pode configurar crime de responsabilidade. Já no dia 1º desse mês, também através da 3ª Promotoria, o MP instaurou a notícia de fato para apurar as denúncias formuladas pelo Sintram de “irregularidades referentes aos pagamentos das rubricas de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, previstas em leis municipais”. Notícia de Fato é o passo inicial para a instauração de um eventual inquérito para investigar a denúncia. O MP tem um prazo de 30 dias para concluir essa investigação inicial. Para o presidente do  Sintram, Wellington Silva, é preciso saber para onde está indo o dinheiro enviado pelo governo federal para pagamento do piso dos agentes. “Se a Prefeitura não fixou o salário base dos agentes de acordo com o piso nacional e está calculando a menos as progressões, é preciso saber para onde está indo o dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para bancar o piso nacional da categoria. Infelizmente fica comprovado de que o discurso de valorização do servidor é apenas falácia desse governo. O que a gente tem assistido nesses dois anos da atual administração é o servidor sendo tratado com desrespeito, vendo seus direitos serem usurpados e um governo que tem apenas discurso populista. Esperamos que o Ministério Público nos ajude a reparar essa enorme injustiça”, declara o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: No dia 10 de agosto, o presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado de diretores do sindicato e representantes dos agentes de saúde, protocolou denúncia no MP contra o prefeito Gleidson Azevedo, pelo descumprimento do piso salarial (Foto: Jotha Lee/Sintram)    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) recebeu uma denúncia na manhã de hoje, 6, sobre uma falha no sistema da Prefeitura que está causando tumulto na Farmácia Central. A situação já dura desde o dia 1º de setembro. De acordo com a denúncia, o erro no sistema está duplicando o número de pessoas por horário, com isso, está gerando uma grande confusão no local. A diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva, e a presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro estiveram na Farmácia Central, e encontraram dezenas de usuários aguardando por atendimento. De acordo com Lucilândia, além de o local não ter estrutura para absorver a alta demanda de pessoas, não há nenhum aviso da Prefeitura informando sobre a falha no sistema. Ainda segundo a presidente do Conselho Fiscal, servidores informaram que a situação já foi repassada para a responsável da Farmácia, porém o problema ainda não foi solucionado, e nenhuma posição foi dada. “Os servidores estão trabalhando sobrecarregados. O que eles conseguiram fazer foi controlar o fluxo, para tentar diminuir o tempo de espera dos usuários na farmacinha. Nós encontramos idosos sentados na calçada, porque lá não tem estrutura para absorver esse tanto de gente. A referência técnica da Farmácia Central já foi comunicada sobre o problema, mas até agora nada foi resolvido. É um absurdo a Prefeitura deixar os servidores e a população nesta situação. Não há sequer um aviso informando o povo da falha no sistema. Cadê a Comunicação da Prefeitura?”, questiona. Uma usuária da Farmácia Central, que preferiu não se identificar, relatou que o seu horário marcado era as 8h40, e ela havia chegado ao local às 8h20, mas só as 11h conseguiu ser atendida. “É gente passando mal, idoso, diabético, está uma confusão que está isso aqui, uma falta de respeito com a população. Gente com compromisso marcado e tendo que ficar aqui, porque simplesmente não atendem”, reclamou. A diretoria do Sintram tentou entrar em contato com o secretário municipal de saúde, Alan Silva, para cobrar uma solução do problema, porém foi informada que ele estará em reunião durante todo o dia. O Sindicato já comunicou a responsável técnica da Farmácia Central, e vai acompanhar a situação. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Situação na manhã desta terça-feira (6) na Farmácia Central: tumulto e muitos usuários aguardando atendimento por falha no sistema da Prefeitura (fotos: Sintram)    

  Depois de muitas manobras e até transformar a CPI da Educação em caso de polícia, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), venceu a queda de braço e o relatório final será votado somente após as eleições. O Executivo denunciou a Comissão à Polícia Civil, alegando que houve fraudes nos orçamentos apresentados pela CPI. Instalada em abril após denúncias de superfaturamento de preços feitas pelo vereador Ademir Silva (MDB) a CPI concluiu que houve um desvio de cerca de R$ 8,5 milhões na compra de brinquedos e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente, após constatar um erro em um dos orçamentos fornecidos, o valor foi reduzido a pouco mais de R$ 7 milhões. O relatório final deveria ser colocado em votação essa semana, entretanto, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por mais 60 dias, a pedido do presidente da Comissão Parlamentar, vereador Josafá Anderson (Cidadania). A prorrogação do prazo foi concedida no dia 1º desse mês, porém a portaria 102/2022 confirmando o adiamento da CPI só foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios. POLÍCIA Na sexta-feira (2) o prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita, Janete Aparecida, apresentaram oficialmente o requerimento endereçado à Polícia Civil pedindo a instauração de inquérito policial para apurar orçamentos supostamente fraudulentos fornecidos, por uma empresa da cidade, para a CPI da Educação. A vice-prefeita afirmou que o relatório da CPI é totalmente equivocado e que foi encontrado subfaturamento em vários itens orçados pela Comissão para fins de comparação com os produtos adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação. “Encontramos subfaturamento de mais de 2.100%. O número de mais de R$ 8 milhões de superfaturamento, apresentado no relatório final da CPI chega a ser fantasioso, vergonhoso. Não analisaram os valores apresentados nos orçamentos, a diferença é descabida. Isso é uma irresponsabilidade muito grande de quem está por trás de um relatório de uma CPI. É preciso ter lisura, transparência e muito cuidado ao fazer um relatório final”, disse Janete. De acordo com a Diretoria de Comunicação, a Prefeitura de Divinópolis aguardará o resultado da investigação da Polícia Civil e também já remeteu as mesmas informações ao Ministério Público. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Após leitura do relatório ocorrida no dia 24, CPI foi adiada a pedido do seu presidente (Foto: Dircom/CMD)    

  Em reunião realizada na semana passada, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal recebeu o secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva. O objetivo do encontro foi discutir a grande quantidade de medicamentos que estão indisponíveis na Farmácia Complementar. O vereador José Braz (PV) presidente da Comissão de Saúde, assegurou que a falta de medicamentos está afetando uma grande parcela da população que não tem condições de adquirir o produto no mercado formal. O secretário disse que a situação ocorre em nível mundial, já que a China, um dos principais fornecedores de remédio “encontra-se com dificuldades na exportação”. Após a reunião, ficou acertado que a Secretaria de Saúde vai manter disponível para os usuários, uma lista atualizada contendo a relação dos medicamentos em falta na Farmácia Complementar. De acordo com a lista, atualizada no dia 31 de agosto, 25 medicamentos essenciais estão em falta. Entre os medicamentos em falta estão o Parcetamol e Penicilina. Veja a relação, que está disponível no site da Prefeitura: Água bidestilada para injeção Algestona + estradiol injetável Aminofilina 24 mg/mL injetável Amoxicilina 500 mg + clavulanato 125 mg cp Amoxicilina 50 mg + clavulanato 12,5 mg pó para suspensão oral Azitromicina 40 mg/mL pó para suspensão oral Diclofenaco de sódio injetável Doxicilina 100 mg cp (componente estratégico) Doxicilina 100 mg cp Enema de glicerina 12% – 500 mL Fenobarbital 100 mg cp Flurazepam 30 mg cp Heparina injetável frasco 5 mL Levotiroxina 50 mcg cp Lidocaína 2% com vasoconstritor Loratadina 1 mg/mL xarope Nortriptilina 50 mg cp Paracetamol 500 mg cp Penicilina 1.200.000 UI injetável Prednisolona 3 mg/mL solução oral Proximetacaína colírio Risperidona 2 mg cp (SERSAM) Salbutamol 100 mcg/dose aerossol oral Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg cp Tioridazina 25 mg cp Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Dircom/PMD    

  Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias do município de Perdigão continuam na expectativa da regulamentação do salário base da categoria de acordo com a Emenda Constitucional 120, publicada no dia 5 de maio. A Emenda definiu o piso salarial nacional da categoria em dois salários mínimos, como também garantiu o pagamento do adicional de insalubridade sem a necessidade de perícia. No último dia 22 de julho, o prefeito da cidade, Juliano Lacerda Lino (Avante) assinou o Decreto 1.839 autorizando o pagamento imediato do piso salarial de R$ 2.424 aos agentes. Entretanto, o documento observou que “a fixação do novo piso salarial [da categoria] e regulamentação do adicional de insalubridade, serão estabelecidos por lei específica”. Decorrido mais de um mês após a publicação do decreto, o prefeito ainda não enviou à Câmara o Projeto de Lei para fixar o salário base dos agentes de acordo com a Emenda Constitucional 120. Também ainda não há proposta para a regulamentação do adicional de insalubridade, conforme previsão constitucional. A Prefeitura ainda deve o pagamento do piso salarial retroativo, já que as regras da Emenda Constitucional 120 entraram em vigor no dia 5 de maio. Dessa forma, os agentes da cidade ainda devem receber o pagamento retroativo aos meses de maio e junho. CLAÚDIO Na cidade de Cláudio, já está em vigor a Lei Complementar 161, sancionada no dia 22 de julho pelo prefeito Reginaldo de Freitas Santos (PSB). Além de estabelecer o piso salarial da categoria em dois salários mínimos, a lei também altera anexos da Lei Complementar 41/2012, que estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da saúde do município de Cláudio.  A alteração determina que “o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vigilância Epidemiológica será de R$ 2.424”. A Lei Complementar 161/2922 é retroativa a 1º de maio desse ano, o que garante aos agentes de saúde da cidade de Cláudio o pagamento do novo vencimento base a partir de maio, como também o cálculo das progressões de carreira e outros benefícios sobre o valor de R$ 2.424,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Reprodução      

  A promulgação da Emenda Constitucional 120, que definiu dois salários mínimos como o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias, alertou a população para a significativa importância do trabalho preventivo desses profissionais em diversas áreas da saúde pública. Responsáveis por trabalhar com a prevenção e a promoção da saúde, esses profissionais mapeiam as comunidades e desenvolvem estratégias de intervenção voltadas ao auxílio da população local junto a suas unidades básicas. O agente também trabalha para a criação de estratégias que realmente façam a diferença para os pacientes atendidos, aumentando a qualidade de vida da comunidade e preservando ambientes de risco nas zonas urbana e rural. A Lei 13.595/2018 cuidou de regulamentar a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, profissionalizando a atividade, hoje considerada de importância fundamental para o desenvolvimento de políticas de saúde e sanitárias do SUS. EMENDA CONSTITUCIONAL A Emenda Constitucional 120 teve como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes. Ao fixar o piso salarial, a Emenda garantiu remuneração adequada para a função e a concessão do adicional de insalubridade reparou uma injustiça, já que os agentes trabalham diariamente submetidos a condições de risco. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, lamenta que apesar da importância da classe para a saúde pública, ainda haja gestores públicos que se negam a reconhecer esses profissionais. “Infelizmente o trabalhador nunca recebe a valorização que merece. No caso dos agentes, estamos batalhando para que eles tenham seus direitos reconhecidos e, no caso específico de Divinópolis, a administração se nega a cumprir uma regra constitucional, causando enormes prejuízos à categoria. O gestor público, infelizmente, ainda não entendeu que investir no servidor é investir na qualidade do seu governo”, afirma o presidente. Em Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), se nega a reconhecer o piso salarial como o salário base da categoria. Na folha de pagamento de julho, foi mantido o salário vigente antes da Emenda Constitucional,  na média de R$ 2 mil e, como subitem da folha foi acrescentado o “complemento salarial” para se chegar ao piso de R$ 2.424,00. Com essa manobra, a Prefeitura pagou a menos as progressões e benefícios previstos no Estatuto dos Servidores. A título de exemplo, somente no adicional de anuênio, que é calculado em 20% sobre o salário base, os agentes tiveram uma perda média de R$ 85,00. CIDADES DA BASE Enquanto em Divinópolis o prefeito resiste em cumprir a Emenda Constitucional, boa parte dos municípios da base do Sintram já tem leis sancionadas e em vigor com a fixação do salário base dos agentes em dois salários mínimos e com o pagamento de insalubridade garantido. Veja alguns municípios que já definiram o salário base dos agentes de acordo com o piso nacional: SÃO GONÇALO DO PARÁ: No dia 5 de agosto, o prefeito Oswaldo Maia sancionou a Lei 1.730, que definiu o salário base dos agentes conforme as regras da Emenda Constitucional 120. A mesma lei também definiu o pagamento do adicional de insalubridade para a classe de 20%. IGUATAMA: No dia 2 de agosto, o prefeito Lucas Vieira sancionou a Lei 1.564, fixando o vencimento dos agentes, ou seja, o salário base, em R$ 2.424,00. A lei ainda observa que o vencimento “sofrerá recomposição e/ou aumento, nas mesmas datas e adotando-se os mesmos critérios e índices que sobre ele incidirem, fixados pelo Governo Federal”. CARMO DO CAJURU: O prefeito Edson Vilela sancionou na semana passada, com efeitos retroativos a 6 de maio, a Lei 2.910/2022, que fixou o salário base dos agentes de acordo com a Emenda Constitucional. A lei também garantiu o adicional de insalubridade de 20%. SANTO ANTÔNIO DO MONTE: O prefeito Leonardo Camilo sancionou no dia 29 de julho a Lei 2.578/2022 fixando o piso salarial nacional como o salário base dos agentes de saúde do município. Outros municípios da base do Sintram também já publicaram leis fixando o piso salarial dos agentes de acordo com a Emenda Constitucional 120. O Portal do Sintram publicará  novas reportagens sobre o assunto, com a divulgação das Prefeituras que estão cumprindo as regras estabelecidas pelo texto constitucional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Foto: Agentes de Saúde de Divinópolis protestam pelo cumprimento correto da Emenda Constitucional 120 (Foto: Pollyana Martins – 09/08/2022)    

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou nessa terça-feira, 29, a votação do projeto de lei nº 30/2022, que estabeleceu jornada especial para os motoristas da Prefeitura de Bambuí. A proposta de autoria do Executivo tem como objetivo regulamentar a situação para que os motoristas do transporte escolar tenham horários diferenciados, com possibilidade de intervalos entre jornadas. O Sintram foi representado pelo diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves, e pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Além do projeto de lei foi votada a Emenda Modificativa Nº 001/2022, de autoria do vereador Deone Custódio, que acrescentou o inciso terceiro no artigo primeiro da lei. Tanto a proposta quanto a emenda foram aprovadas pelos vereadores. O texto foi enviado para ser sancionado pelo prefeito, e com a alterações, os motoristas do transporte escolar ficarão à disposição do Município, durante o período que estiverem na escola aguardando o término das aulas dos alunos, com exceção do intervalo para repouso e alimentação. “O Sindicato e os motoristas viram com bons olhos essa proposta junto com a Emenda do vereador Deone, pois o projeto de lei foi aperfeiçoado. Nós sabemos da necessidade do Município de regulamentar a situação dos motoristas do transporte escolar. As atribuições do cargo de motorista de transporte escolar têm particularidades que as diferenciam das demais funções públicas, mas toda e qualquer alteração feita deve ser respeitar o direito do servidor. Nós parabenizamos o Executivo e o Legislativo de Bambuí por estarem respeitando a categoria”, destaca a presidente do Conselho Fiscal. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Foto: Reunião da Câmara Municipal de Bambui ocorrida na última segunda-feira, 29 de agosto (Foto: Comunicação Sintra