Sintram

Várias prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) terão essa semana reduzida a três dias de atendimento ao público em razão do feriado da Sexta-feira Santa (07/04). Em Divinópolis, com a decretação do ponto Facultativo na quinta-feira (6), o expediente para atendimento ao público vai somente até amanhã (5), retornando na segunda-feira (10). A Câmara Municipal também suspende o atendimento ao público e as sessões a partir de amanhã. De acordo com a Prefeitura, na quinta-feira o transporte coletivo circulará em horário normal e, na sexta-feira, será com o horário especial para os feriados. O Serviço Municipal de Luto funcionará em horário normal nos dois dias. A coleta de lixo e a iluminação pública funcionarão somente até quinta-feira (6/4). Os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e as unidades assistenciais (unidades de saúde, Policlínica, Cemas, Crer, dentre outros), não funcionarão na quinta e sexta-feira. Os serviços considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na prestação de serviço à população: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, Emergência de Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). Também funcionam sem interrupção o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. REGIÃO Nem todas as Prefeituras da base do Sintram disponibilizaram em seus sites os calendários de feriados e pontos facultativos de 2023. Entretanto, a maioria das cidades terá expediente normal na Quinta-Feira Santa, fechando os serviços considerados não essenciais somente na Sexta-Feira Santa: Prefeituras com expediente de segunda a quarta-feira: Divinópolis, Córrego Danta, Cláudio, São Gonçalo do Pará, Perdigão. Prefeituras com expediente de segunda a quinta-feira: Araújos, Bambuí, Carmo do Cajuru, Lagoa da Prata, Bom Despacho e Cláudio. As agências bancárias terão expediente normal na quinta-feira em todos os municípios e ficam fechadas na sexta-feira. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta segunda-feira (3) mais uma morte em decorrência da covid-19 em Divinópolis. A vítima foi uma mulher de 56 anos, sem comorbidades. A morte ocorreu no dia 20 de março e somente duas semanas depois foi confirmada pela Semusa. A última morte pela infecção na cidade ocorreu no dia 14 de março. Com a confirmação do novo óbito nesta segunda-feira, Divinópolis chegou a 765 mortes pela covid-19 desde o início da pandemia, sendo 406 homens e 359 mulheres. De acordo com a Semusa, até ontem haviam sido notificados 189.850 casos na cidade, o que representa 78,30% da população. DENGUE Já o avanço da dengue continua sendo uma grande preocupação para o sistema de saúde da cidade. Nos últimos cinco dias foram confirmados 95 novos casos, saltando de 899 no dia 29 de março para 994 no dia 3 de abril, aumento de 10,56%.  As notificações também continuam aumento. No dia 29 de março eram 3.173 casos notificados. Nos últimos cinco dias foram 430 novas notificações, atingindo a 3.603 casos, aumento de 13,55% no período. A Semusa informou, ainda, que uma morte suspeita de chikungunya está sendo investigada. Veja os bairros com notificações de caso de dengue Santa Rosa: 160 Centro: 84 Interlagos: 47 São José: 35 Belvedere: 32 Sagrada Família: 30 Dona Rosa: 27 Catalão: 25 Nações: 24 Paraíso: 21 Planalto: 21 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A avaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) de 2023, executada pela Brasilis Consultoria, empresa especializada em avaliação dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), foi apresentada no dia 28 do mês passado para conselheiros e funcionários do Instituto. O resultado foi publicado no site do Instituto na última sexta-feira (31). A avaliação tem como base o mês de dezembro de 2022 e conclui que a o débito atuarial do Diviprev, a chamada dívida técnica, está se aproximando de R$ 1,7 bilhão. Em dezembro de 2022, essa dívida técnica atingiu a R$ 1.665.119.789,44, o que representa aumento de mais de R$ 230 milhões em um ano, se comparada a dezembro de 2021, quando estava em R$ 1.454.730.520,00. No relatório, o atuário Thiago Costa Fernandes, responsável pela apresentação do documento, explica que a avaliação de 2023 está posicionada em 31 de dezembro de 2022.   Nesta data, o Diviprev contabilizava 1.541 aposentados e 159 pensionistas, totalizando 1.700 benefícios. Em janeiro desse ano, já eram 1.784 aposentados e 146 pensionistas, totalizando 1.930 benefícios, ou seja, crescimento de 13,52% em um ano. Outro fator que chama atenção é a queda da proporção de servidores ativos para cada benefício concedido. Em dezembro de 2021, essa proporção representava 2,21 servidores ativos para cada benefício pago pelo Diviprev. Na avaliação atuarial de 2023, a proporção caiu para 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. “Considerando que a massa de servidores ativos tende a certa estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos”, observa a Brasilis Consultoria. IDADE De acordo com a avaliação, a maioria dos aposentados do Diviprev está na faixa etária de 60 a 65 anos, que representa 29,07% dos beneficiários. A seguir aparecem os aposentados na faixa de 55 a 60 anos, com 22,52%. Ainda de acordo com a avaliação, 739 aposentados, 47,96%, recebem benefícios na faixa de R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22, vindo a seguir a faixa de R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 para 299 aposentados, 19,40%. Com benefícios acima do teto do INSS (R$ 7.087,22) são 208 aposentados, 13,50%. Já os aposentados com benefícios abaixo de R$ 2.427,35 somam 295, o que representa 19,14% do total. A conclusão da avaliação atuarial de 2023 recomenda medidas para conter o déficit atuarial  e conclui que “a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, em 31 de dezembro de 2022, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial”. O relatório recomenda medidas para a amortização do Déficit Técnico, porém sem alterar as alíquotas atualmente praticadas. A avaliação atuarial realizada pela Brasilis Consultoria produziu um relatório de 99 páginas, onde estão várias informações que ajudam a entender a situação do Diviprev. Aguarde outras informações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou no dia 23 de março, a Assembleia Extraordinária com os (as) filiados (as) para prestação de contas do exercício 2022. O presidente do Sintram, Marco Aurelio Gomes abriu a assembleia com a leitura do edital publicado no dia 15 de março, no jornal “Hoje em Dia”. Após a abertura da sessão, o contador do Sindicato, Sérgio Bebiano fez a apresentação do balancete 2022. Em seguida, a presidente do Conselho Fiscal gestão 2019-2022, Lucilândia Monteiro fez a leitura do parecer do Conselho, aprovando as contas do exercício 2022. Depois da apresentação do balancete, e da apresentação do parecer do Conselho Fiscal, foi aberto para que os participantes tirassem suas dúvidas. O vice-presidente do Sintram gestão 2019-2022, Wellington Silva participou da mesa e fez os devidos esclarecimentos aos participantes, junto com o atual presidente do Sindicato, e a ex-presidente do Conselho Fiscal. Após o debate, a prestação de contas foi colocada em votação, sendo aprovada por 14 votos favoráveis, dois contrários, e uma abstenção. “A prestação de contas tem como objetivo demonstrar transparência nas transações financeiras, e por isso é um dos momentos mais importantes do Sindicato. Os servidores puderam acompanhar tudo o que foi feito com a sua contribuição, e a lisura de todo processo”, destaca o presidente do Sintram. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a deputada estadual Lohanna França (PV) realizarão na próxima quarta-feira, 5, uma roda de conversa com os servidores públicos municipais para debater a reforma administrativa proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O  Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria de Zema prevê a reorganização administrativa do Poder Executivo, e segundo a parlamentar trará impactos para o funcionalismo público municipal. O encontro com os servidores municipais será realizado no auditório do Sintram, às 19h. A proposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 9 de março, e no dia 21, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última quarta-feira, 29, o texto foi aprovado nas comissões de Administração Pública, onde foi discutido durante dez horas, e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Servidores públicos de diversas áreas, tais como saúde, educação, segurança e meio ambiente, lotaram no dia 28 de março, o Auditório José Alencar para audiência que debateu o PL. Em linhas gerais, o PL 358/23 promove alterações nas competências das secretarias de Estado e em suas estruturas básicas e entidades vinculadas. As maiores críticas de entidades representativas de servidores e de parlamentares de oposição referem-se a mudanças trazidas pelo projeto no programa de parcerias com organizações sociais, facilitando a terceirização de serviços de saúde e de educação, e a subordinação de conselhos estaduais às respectivas secretarias de Estado. “O Governo do Estado quer que esse projeto de lei seja aprovado o quanto antes, e porquê a pressa? É um tema de suma importância, extremamente delicado, que irá afetar o funcionalismo municipal, e por isso deve ser amplamente debatido. Nós contamos com a participação dos servidores municipais nesse debate, pois é de interesse de todos”, reforça o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está encaminhando o processo para oficializar a representação dos servidores municipais da cidade de Candeias. Na semana passada o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, esteve naquela cidade para tratar do assunto. “Candeias, está na nossa carta sindical, portanto como dever, temos que dar suporte em todas as demandas dos servidores daquele município”, explicou Darli. A iniciativa faz parte da expansão da base sindical do Sintram iniciada na gestão passada. Os servidores de vários municípios que integram a carta sindical do Sintram ainda não são representados pelo sindicato, uma vez que a representação, para ser oficializada, depende de um processo burocrático. “Nós temos mais de 30 municípios em nossa carta sindical e muitos ainda não estão efetivamente representados pelo Sintram. Nosso objetivo é aumentar essa representatividade e consequentemente oferecer cobertura e representação sindical para centenas de servidores que ainda não contam com o suporte de um sindicato”, explicou Darli. Em Candeias está em atividade o Sindicato de Candeias (Sindican), que seria o representante dos servidores. Na semana passada, Darli Salvador se reuniu com dirigentes do Sindican para iniciar o processo de transição. A proposta inicial e que foi acolhida é que o Sindican passe a atuar como uma subsede do Sintram, como acontece em Bom Despacho e Bambui. Darli Salvador informou que está agendada para o dia 10 de maio uma reunião entre gestores sindicais e representantes da Câmara, da Prefeitura, dos servidores ativos e aposentados, além da sociedade civil para discutir o assunto. “O que nós queremos é uma profícua parceria que promova a valorização dos servidores e a eficácia nos serviços públicos prestados à toda a sociedade”, finalizou o vice-presidente do Sintram. CANDEIAS O município de Candeias, localizado na região Oeste de Minas, tornou-se independente político-administrativamente em 17 de dezembro de 1938. De acordo com a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 14.890 habitantes. Localizada a 125 quilômetros de Divinópolis, Candeias é comandada pelo prefeito Rodrigo Moraes Lamounier, que em 2020 foi reeleito pelo PP para o seu segundo mandato. Antes de assumir a cadeira na Prefeitura, Rodrigo Lamounier foi vereador na legislatura 2012/2015. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está em fase final o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Divinópolis em dezembro do ano passado, cujo objetivo é contratar empresa de consultoria “para auxiliar o município no processo licitatório de concessão do serviço de saneamento básico, incluindo a elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a realização de consultoria acerca do modelo de gestão adequada dos serviços”. Na prática, a empresa cujo contrato deverá ser assinado nos próximos dias, vai unicamente prestar consultoria em um novo processo licitatório para a contratação da empresa que, de fato, vai prestar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em substituição à Copasa. A empresa Serenco Serviços de Engenharia foi declarada a vencedora da licitação ao apresentar uma proposta de R$ 825 mil pela consultoria e terá 18 meses para a conclusão do trabalho. Para o encerramento definitivo do processo, falta apenas a homologação da licitação pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). PLANO DE SANEAMENTO A revisão do Plano de Saneamento Básico de Divinópolis, que deverá ser feita pela Serenco, está prevista em decreto assinado em 2018 pelo então prefeito Galileu Machado. O Plano é de 2011 e 12 anos depois não passou por nenhuma atualização. A contratação da consultoria é o primeiro passo no processo para tirar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa. Após a elaboração dos estudos e da revisão do Plano de Saneamento, haverá novo processo licitatório para a contratação definitiva da nova concessionária do serviço. A Prefeitura de Divinópolis declarou que a terceirização é necessária, uma vez que “atualmente o Município de Divinópolis não possui condições técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira e, por isso, não há interesse, pela atual Administração, em assumir os serviços públicos municipais de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”. A Prefeitura lembra que por diversas irregularidades constatadas no procedimento de contratação da Copasa, o contrato de prestação de serviços foi anulado após um procedimento administrativo disciplinar. Diz, ainda, que a permanência da Copasa na prestação do serviço será mantida até a contratação de nova empresa. Acrescenta que a declaração da nulidade do contrato ocorrerá “depois de finalizada a Licitação para a contratação de nova empresa” para a prestação do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário, podendo ser, inclusive, a própria Copasa, que não está impedida de participar do futuro processo licitatório. A Prefeitura justificou a contratação de uma consultoria por R$ 825 mil para ajudar no processo de transição afirmando que “não dispõe de equipe técnica multidisciplinar e especializada para o desenvolvimento e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), bem como, para a elaboração de um novo modelo adequado de gestão dos serviços, sendo estes, de extrema necessidade, e que antecedem ao procedimento de concessão dos serviços”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Conforme era previsto, a Câmara Municipal de Divinópolis realizou nesta quinta-feira (30) mais uma reunião sem nenhuma votação de propostas. A pauta continua trancada, uma vez que o veto do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) à emenda de Eduardo Print Júnior (PSDB) ao Projeto de Lei 09/2022, que promove alterações na legislação do transporte coletivo urbano, não foi votado na última terça-feira. A emenda de Print Júnior muda o projeto original e é um presente para as empresas, já que reduz de forma drástica os valores das multas em caso de descumprimento de cláusulas contratuais (ver matéria). As votações na Câmara foram prejudicadas pela ausência de seis vereadores que passaram a semana em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos. Foram a Brasília os vereadores Flávio Marra, Diego Espino, Rodyson do Zé Milton, José Wilson Piriquito, Anderson da Academia e o presidente da Câmara Eduardo Print Júnior. Na sessão de terça-feira (28), a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC) também não apareceu. Ela decidiu fazer uma visita ao Restaurante Popular, fechado há 10 anos, exatamente no horário da sessão. Na terça-feira faltou quórum para votar o veto, o que manteve a pauta da Câmara trancada. Já nesta quinta-feira (30) o veto não constou da pauta da sessão. CRITICAS A viagem de uma comitiva de seis vereadores a Brasília, que custará à Câmara R$ 23.284,80 em diárias, o que representa 19,2 salários mínimos mereceu críticas na Câmara. Na sessão desta quinta-feira, o vereador Roger Viegas (Republicanos) classificou a viagem a Brasília como a “farra do boi”. Viegas lembrou que a Câmara é cobrada diariamente pela população dos gastos públicos. Apesar das duras críticas, Viegas evitou falar que a Câmara vai gastar mais de R$ 23 mil para bancar a viagem de seis vereadores. Ele destacou os gastos globais com a Marcha a Brasília, lembrando que a presença de todos os participantes da Marcha em Brasília custará R$ 40 milhões, sem citar a fonte de informação. “É a farra do boi que não pára em nosso Brasil”, disse o vereador em seu pronunciamento para um plenário vazio. “Os políticos estão despejando um caminhão de dinheiro lá em Brasília”. Roger Viegas disse que será muito atacado depois de se posicionar sobre a viagem. “Eu sei que vou ser muito atacado depois desse pronunciamento, mas é o que muito gente tem vontade de falar. Eu falo aqui é em nome da população. A gente tem que colocar o dedo na ferida, doa em quem doer. É viagem de excursão, é passeio”, acrescentou. “Nós temos que acabar com essa esculhambação de ficar bajulando político que está a passeio com o nosso dinheiro. Dia de reunião é dia sagrado. O vereador é pago para estar aqui no dia da reunião. Cada vereador é muito bem pago. São R$ 7.500 líquidos por mês. Vereador detesta quando fala de salário, mas essa é a verdade. Não é um dinheirão que faz milagre, mas é acima da média da maioria dos cidadãos brasileiros, que pega ônibus, pega sol, pega chuva”, concluiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis não se pronunciou sobre manifestações nas redes sociais nesta semana, apontando suspeitas de que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) estaria mascarando os números da dengue na cidade. Diversas manifestações estranharam que desde o dia 20 desse mês os boletins epidemiológicos mantivessem inalterados com relação aos casos de dengue confirmados na cidade. No boletim do dia 20, a Semusa informou que já haviam sido notificados 1.738 casos na cidade e 855 foram confirmados positivos. Naquela data, 56 pessoas estavam internadas com diagnóstico positivo da dengue.  Embora os números de casos notificados e de internações continuassem subindo, conforme mostram os boletins oficiais, a quantidade de casos confirmados permaneceu em 855 até o boletim divulgado nesta quinta-feira. Apesar de haver um crescimento significativo em todo o período dos casos notificados, os casos confirmados permaneceram inalterados durante 10 dias. Após as manifestações nas redes sociais, no boletim divulgado nesta quinta-feira (30), a Semusa informou que já são 3.173 casos notificados de dengue e 899 já foram confirmados. O número de internações chegou a 78. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  No último dia 10 desse mês, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) assinou o decreto 15.575/2023, que autorizou a revisão salarial para servidores efetivos e comissionados da Prefeitura. A revisão também alcançou os salários do prefeito, da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC), secretários municipais, procurador geral e controlador do município. A revisão também foi aplicada a todos os servidores da educação. No último dia 15 o prefeito assinou o Decreto 15.579, que concedeu o reajuste complementar de 7,67% para profissionais da educação, totalizando uma recomposição de 14% aos salários da categoria a partir da folha de pagamento desse mês. O reajuste complementar foi justificado considerado a correção do piso do magistério feita pelo Ministério da Educação e os recursos provenientes do Fundeb para custeio das despesas com pessoal da Educação. Inicialmente, o reajuste complementar abrangeu as seguintes categorias do magistério: Paeiaief – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Ensino Superior); PAAFEF – Professor em Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental (todas as áreas – Ensino Superior); Professor de Língua Estrangeira (Ensino Superior); Professor de Educação Física (Ensino Superior); Professor Não Especializado (Ensino Superior); Educador IB – Por Disciplina (Ensino Superior); Educador II – Por Disciplina (Ensino Superior); Educador I – Ensino Médio. NOVO DECRETO Na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios foi publicado um novo decreto (15.604/2023) que amplia o alcance do reajuste complementar. O decreto publicado autoriza a revisão para “Educador IB, por área (todas as áreas – ensino superior) e para Educador II (1º Grau – Por Disciplina – todas as disciplinas – Curso Superior). Também estende o complemento salarial para os cargos de Educador II – 2º Grau – Por Disciplina (todas as disciplinas – Ensino Superior); e Educador II – Ensino Superior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, relativo ao primeiro bimestre de 2023. A publicação do Relatório é exigência da Constituição Federal e ajuda a compreender a  situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. De acordo com o relatório, nos dois primeiros meses desse ano, a Prefeitura arrecadou R$ 158.248.572,28. Somente em impostos foram arrecadados R$ 37.635.963,80, o que representa 19,47% da previsão orçamentária, que estima uma arrecadação total em tributos de R$ 193,3 milhões em todo o ano. Em transferências do governo federal, a Prefeitura recebeu R$ 48,5 e do Estado foram mais R$ 33,1 milhões. As despesas pagas no mesmo período pela Prefeitura atingiram a R$ 74.760.549,21, o que representa um saldo positivo de R$ 83.448.023,07. Entretanto, é preciso esclarecer que as despesas públicas passam por três estágios. Inicialmente a despesa é reservada através do documento chamado “empenho”, posteriormente é liquidada e, finalmente, a despesa é paga. O empenho é o valor que a Prefeitura reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço por exemplo. Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago, sendo o que efetivamente sai dos cofres do município. O relatório resumido publicado hoje pela Prefeitura também mostra a execução orçamentária dos últimos 12 meses. Nesse período a Prefeitura arrecadou R$ 949,6 milhões, sendo R$ 233,8 milhões em impostos. As duas maiores contribuições foram dadas pelo ISS, com R$ 79,3 milhões, seguido do IPTU, com 70,5 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores municipais da cidade de Araújos já receberão no pagamento desse mês a recomposição nos salários de 8,27%. A revisão foi autorizada pelo prefeito Geraldo Massa (PSB) através da Lei 2.106/2023, sancionada no último dia 24 e publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (27). A recomposição de 8,27% concedida aos salários tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCS) de 5,47% acumulado no período de março de 2022 a fevereiro desse ano, acrescido de mais 2,80% correspondentes às perdas que os servidores tiveram em seus salários no ano passado. Em 2022, o INPC fechou em 10,16% e a Prefeitura de Araújos concedeu uma revisão de apenas 8%. Por esse motivo, a recomposição das perdas do ano passado foi acrescida à revisão dos salários desse ano. A revisão não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias do município, cujos vencimentos serão pagos de acordo com o piso nacional de dois salários mínimos. Os cargos dos Agentes no município de Araújos acabam de ser regulamentados pela Lei 2.105/2023, sancionada no último dia 23. Os professores da rede municipal de ensino da cidade serão pagos de acordo com o piso salarial nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS Os salários do prefeito Geraldo Massa, do vice-prefeito José Rafael da Silva, dos três secretários municipais, chefe de gabinete e dos nove vereadores terão a revisão somente de 5,47%, correspondente ao INPC acumulado de março de 2022 a fevereiro desse ano, conforme fixado pela Lei 2.107/2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (28) terminou com pouco mais de 1h20 de duração e não houve a votação de nenhum projeto por falta de quórum. Com seis vereadores em excursão a Brasília, mais a ausência da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), a sessão não conseguiu número suficiente de vereadores para votar o Veto Parcial 01/2023 do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a lei que regulamenta o transporte coletivo urbano. Com seis proposições na pauta para serem aprecisadas, o veto do prefeito deveria abrir os trabalhos para destrancar a pauta e permitir a votação das demais propostas. A votação de vetos exige a presença de nove vereadores no plenário, ou seja, maioria absoluta. Apesar de 10 vereadores terem registrado presença na sessão, na chamada para votação do veto havia apenas oito vereadores no plenário. O vereador Hilton de Aguiar (MDB), embora tenha registrado presença no painel eletrônico, estava ausente do  plenário e para contagem do quórum o presidente da sessão não é computado. O adiamento da votação do veto, que se tornou uma queda de braço entre o prefeito e o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), gerou críticas severas de alguns vereadores. A pauta permanece trancada e o veto terá que ser recolocado na ordem do dia na sessão desta quinta-feira (30), porém já se prevê que não haverá votação, já que os seis vereadores que estão em Brasília  só retornam na sexta-feira (31). O veto do prefeito exclui do Projeto de Lei 09/2022, aprovado em dezembro do ano passado, a emenda 097/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior. O projeto aprovado alterou a Lei que regulamenta o transporte coletivo e, entre outras mudanças, estabelece valores mais altos para as multas às empresas em caso de descumprimento de regras contratuais. A emenda de Eduardo Print Júnior reduziu drasticamente os valores das penalidades propostas no projeto original, o que motivou o veto do prefeito. O projeto original do Executivo prevê multa de duas UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMDs. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMDs. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMDs. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  A Câmara Municipal de Divinópolis não votou na reunião desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que muda a nomenclatura de diversos cargos no sistema de saúde do município. Protocolado em regime de urgência em julho do ano passado, o projeto foi colocado pela primeira vez na ordem do dia na sessão de ontem, porém como a pauta permaneceu trancada, a proposta não foi votada. Além de mudar as denominações de cargos, o projeto aumenta as atribuições dos servidores sem compensação salarial. AS MUDANÇAS NAS DENOMINAÇÕES DE CARGOS  SINTRAM Logo após o início da tramitação do Projeto, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou contra sua aprovação e, entre os muitos argumentos, o sindicato manifestou o prejuízo para a categoria que teria maior volume de trabalho sem compensação financeira. No dia 1º de agosto do ano passado, o Sintram realizou reunião com técnicos de enfermagem, dentistas, enfermeiros e médicos generalistas da Atenção Primária de Divinópolis que serão afetados pela mudança de denominação dos cargos. A categoria concluiu que a proposta é prejudicial e nomeou uma Comissão para participar de negociações com a administração com o objetivo de evitar a votação do projeto. No dia 3 de agosto de 2022 diretores do Sintram e a Comissão de Servidores reuniram-se com o secretário municipal de Saúde, Allan Rodrigo da Silva, que se comprometeu em retirar o projeto para corrigir o que ele chamou de “algumas distorções”. Entretanto, esclareceu que a mudança de denominação dos cargos seria mantida. Em dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo enviou à Câmara uma Mensagem Modificativa ao Projeto. A mudança das denominações dos cargos foi mantida, porém houve uma leve redução nas atribuições para cada cargo em relação ao Projeto original. Mesmo com as alterações, o Sintram continua contrário à aprovação do Projeto. Nesta terça-feira (28) o presidente do sindicato Marco Aurélio Gomes, acompanhado de diretores, compareceu à Câmara para acompanhar a sessão, já que o projeto estava pautado para ser votado, o que não aconteceu em razão da pauta do Legislativo continuar trancada. “As mudanças feitas pelo prefeito no Projeto não atendem aos servidores e, consequentemente, não atendem ao sindicato. Mudar a nomenclatura dos cargos não vai trazer nenhuma evolução no sistema de saúde, portanto trata-se de um projeto sem nenhum efeito prático para o usuário, mas que é prejudicial ao servidor”, declarou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Muitos servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis que prestaram serviço voluntário nas duas últimas eleições, ainda não tiveram a folga a que têm direito conforme prevê a legislação. Pelas regras em vigor, para cada dia trabalhado por convocação da Justiça eleitoral, a exemplo de mesário, há direito a duas folgas compensatórias. Sendo servidor público ou empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o mesário tem direito a folga dobrada. Embora haja uma clara legislação federal vigente a Secretaria Municipal de Governo (Segov) divulgou nota de esclarecimento, informando que “a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) editará, nos próximos dias, portaria regulamentadora para maior elucidamento das informações”. Segundo a Segov “todo servidor contratado, em decorrência do seu vínculo precário, que preste serviço nas eleições, deverá gozar suas folgas de direito no ano corrente ao serviço prestado para a Justiça Eleitoral. Isso se dá uma vez que, o contrato inicia e termina no mesmo ano corrente, não sendo possível ter a garantia de permanência do contrato para o ano seguinte, fazendo com que se garanta os benefícios constantes na Legislação Eleitoral. De forma excepcional, poderá ser concedido no ano subsequente ao da realização da eleição, caso o contrato de trabalho esteja vigente, ou um novo tenha sido celebrado”. A nota diz ainda que “aos servidores concursados, o prazo para tirarem as folgas será de até 24 meses, após a prestação de serviço à Justiça Eleitoral”. Segundo a Segov, a organização das folgas é necessária para cumprimento do atendimento dos serviços públicos, da legalidade e condições de garantir o direito de folga do trabalhador voluntário nas eleições. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 415/2023, que prevê um reajuste de 298% nos salários do governador Romeu Zema (Novo), do vice-governador, dos secretários-adjuntos e dos secretários de Estado (ver matéria aqui). Os salários do governador, do vice e dos secretários de estado estão congelados desde 2007, motivo pelo qual é pleiteado um aumento de quase 300%. Chama a atenção o fato de o governador e seu primeiro escalão receberem hoje vencimentos muito inferiores do que a maioria dos prefeitos de Minas Gerais. O vencimento do governador Romeu Zema, por exemplo, é de R$ 10.500,00 mensais, inferior do que os salários de todos os prefeitos das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) faturou mensalmente, até fevereiro desse ano, R$ 26.877,15. A partir da folha desse mês, o prefeito de Divinópolis terá salário de R$ 28,5 mil, considerando a revisão de 6,33% que será incorporada à folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo todos os agentes políticos do município (vereadores, prefeito, vice-prefeita, secretários municipais). Nos níveis atuais, Gleidson Azevedo recebe R$ 16.377,16 a mais que o governador Romeu Zema, ou seja, 155,97%. A vice-prefeita Janete Aparecida e os ocupantes dos cargos de primeiro escalão, todos comissionados, também ganham mais que o governador. O salário mensal dos secretários, sem a revisão de 6,33% está em R$ 13.928,07. Na Câmara Municipal, sem a revisão de 6,33%, os salários dos vereadores estão em R$ 10.646,57, praticamente no mesmo nível dos atuais vencimentos do governador do Estado. Já na Assembleia Legislativa, sem contar as verbas  indenizatórias, o salário de um deputado é de R$ 29.469,99. SERVIDORES Com um salário de R$ 28 mil, o prefeito Gleidson Azevedo ignora a difícil situação dos servidores municipais. Esse ano, ele se negou a atender toda a pauta de reivindicações da categoria e concedeu tão somente a revisão de 6,33% nos salários, índice oficial de inflação medido pela Fundação Ipead, mais acréscimo de R$ 2 no vale alimentação, que subirá de R$ 10 para R$ 12 a partir desse mês. Em 2021, o prefeito se negou a conceder a revisão nos salários dos servidores, aumentando ainda mais a perda que a categoria vem sofrendo nos últimos 10 anos. Mesmo sendo parte de seu discurso e do termo de compromisso assinado com o Sintram em outubro de 2020, Gleidson Azevedo se negou a atender várias outras reivindicações da pauta da campanha salarial, entre elas a alteração da data base de março para janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou na tarde desta segunda-feira (27) mais um boletim epidemiológico da dengue em Divinópolis. O boletim traz uma boa e uma má notícia. A  má notícia confirma que continua aumentando o número de pessoas com sintomas de dengue. Isso porque já são 2.636 casos notificados esse ano. Na sexta-feira (24) eram 2.113 casos notificados. A boa notícia é que os casos confirmados estão estagnados desde o último dia 20 desse mês, data em que a Semusa confirmou 855 casos de contaminação pela dengue na cidade. Isso significa que em uma semana nenhum novo paciente teve o diagnóstico da dengue confirmado. Por outro lado, o número de internações hospitalares em decorrência da dengue continua aumentando. Nesta segunda-feira (27) 74 pessoas estavam internadas, enquanto na quinta-feira (23) eram apenas 64 internações. A desaceleração do números de casos confirmados não significa que a população deva se descuidar. A Semusa continua divulgando alertas, já que o período de maior incidência das doenças respiratórias ocorre a partir da intensificação das baixas temperaturas. Veja os bairros mais atingidos pela dengue em Divinópolis Santa Rosa: 141 Centro: 51 Belvedere: 34 Interlagos: 32 Sagrada Família: 30 Paraíso: 24 São José: 21 Dona Rosa: 19 Jardim Candelária: 18 Nações: 18 A principal medida mantida pela Semusa para tentar diminuir a proliferação do mosquito transmissor da dengue, é a utilização do carro fumacê, que essa semana visitará oito bairros. Mesmo com a aplicado do fumacê, a Semusa destaca que “é muito importante que a população faça a sua parte no combate à dengue, como eliminar água parada, tampar caixas d’água, colocar areia nos vasinhos de plantas, manter o quintal limpo, recolher lixo, além de notificar e denunciar à vigilância em saúde ambiental sobre os locais que estiverem com reservatório e focos do mosquito”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis reúne-se na tarde desta terça-feira (28) em dia de votações importantes. São seis projetos na pauta, o mesmo número de vereadores que estarão ausentes da sessão. O grupo está em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos. O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) deixou a pauta pronta e a primeira votação será do Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022, que muda a legislação do transporte coletivo. O veto exclui unicamente uma modificação ao projeto original apresentada por Print Júnior, que estará ausente da sessão para defender sua emenda e tentar derrubar o veto do prefeito. Outro projeto a ser votado trata da mudança da nomenclatura de cargos de profissionais da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária. Trata-se do Projeto 52/2022, que foi rejeitado pelos servidores em assembleia realizada em agosto do ano passado. BRASILIA A comitiva de vereadores divinopolitanos que participa XXIV Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios está na Capital Federal desde a manhã desta segunda-feira. Formada pelos vereadores Flávio Marra, Diego Espino, Rodyson do Zé Milton, José Wilson Piriquito, Anderson da Academia, e pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, a Comitiva vai custar R$ 23,2 mil aos cofres públicos somente em diárias. O gasto individual será de R$ 3.880,80 para cada um dos vereadores. Em nota publicada ontem em seu site, a Câmara Municipal ignorou os custos e disse que a viagem foi autorizada pelo presidente que entende que “a luta é válida e necessária”. Na chegada a Brasília, conforme nota distribuída pela Diretoria de Comunicação da Câmara, Eduardo Print Júnior  declarou que o objetivo e adquirir o máximo de conhecimentos possíveis com essa viagem. ““Vamos nos dividir os vereadores em três grupos para conseguir participar de todas as atividades e levar mais conhecimento para a população de Divinópolis. Nossa intenção aqui é acelerar as atividades em Divinópolis, em especial nas obras que estão paradas e que são tão necessárias. Vamos postando [nas redes sociais] todas as nossas atividades para que todos consigam acompanhar nossa rotina em Brasília”, disse Print Júnior. O encontro que acontece na capital federal prevê para hoje um debate sobre a reforma tributária e para amanhã acontecerá o debate com os ministros Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Jáder Filho (Cidades).     Como era de se esperar, por falta de quórum, a Câmara Municipal de Divinópolis não votou na tarde desta terça-feira (28) o Veto Parcial 01/2023, ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano. Aprovado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito, torna mais duras as punições para as empresa do transporte coletivo urbano em caso de descumprimento de cláusulas contratuais e fixa os valores das multas em três categorias: leves, médias e graves. Uma emenda de Eduardo Print Júnior (PSDB) modificou o projeto original reduzindo os valores das multas. O veto parcial exclui do Projeto aprovado em dezembro do ano passado somente as alterações promovidas pela emenda de Print Júnior. Com a ausência de seis vereadores, inclusive Eduardo Print Júnior, e outros dois vereadores que não enviaram justificativa, o veto não foi votado por falta de quórum. Assim, nenhum outro dos cinco projetos da ordem do dia foi votado, já que a pauta continua trancada até a votação do veto. O veto é uma clara disputa entre o prefeito e o presidente da Câmara, já que hoje os dois estão opostos politicamente. Apesar de o veto não ter sido votado, os vereadores Roger Viegas (Republicanos) Wesley Jarbas (Republicanos), Ney Burger (PSB) e Josáfá Anderson (Cidadania) declararam voto a favor do veto do prefeito. A ausência dos seis vereadores recebeu severas críticas ao fim da sessão, que foi encerrada as 15h23. Essa reportagem foi atualizada  as 15h28 para acrescentar essa informação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) apresenta nesta terça-feira (28) o último cálculo atuarial, referente a 2023, tendo como referência o ano de 2022. O cálculo atuarial é o estudo técnico que tem como objetivo avaliar o plano de custeio do regime próprio de previdência. O estudo a ser divulgado nesta terça-feira vai apresentar o novo déficit atuarial do Diviprev, que representa a diferença entre os compromissos líquidos (passivo atuarial) e os ativos financeiros já capitalizados pelo Instituto, ou seja, é a diferença negativa entre os bens e direitos e as obrigações apuradas ao final de um período contábil. Também chamado de déficit técnico, o déficit atuarial não significa que haja débito financeiro. Trata-se de uma projeção que aponta o débito futuro, diante do quadro de arrecadação e despesa orçamentárias do Instituto. O último cálculo atuarial do Diviprev foi apresentado em março do ano passado, tendo como data base 31 de dezembro de 2021 e indicou um déficit atuarial de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.454.730.520,00) BONS RESULTADOS O início de 2023 tem sido bastante positivo para o Diviprev. A possibilidade de o novo déficit atuarial ficar próximo ou acima de R$ 1,6 bilhão não é uma boa notícia, mas o resultado financeiro dos três primeiros meses do ano é animador, especialmente envolvendo receita e despesa. O Instituto fechou 2022 com um déficit de R$ 28,8 milhões entre receita e despesa, ou seja, a arrecadação das contribuições previdenciárias não foi suficiente para cobrir a despesa. Em 2022, o Instituto arrecadou R$ 91,2 milhões, enquanto a despesa foi de R$ 120 milhões. E para completar as notícias ruins do ano passado, o Instituto teve uma perda significativa no seu patrimônio líquido, que caiu de R$ 510 milhões em abril para R$ 497,3 milhões em dezembro. Já o início de 2023 começa com boas notícias. De janeiro até hoje (27 de março) a receita do Diviprev superou a despesa, o que não ocorrida desde o início de 2022. Nesse período, a arrecadação com as contribuições atingiu a R$ 21.779.219,15, enquanto a despesa ficou em R$ 19.715.670,84, um resultado positivo de R$ 2 milhões. Outra boa notícia foi a recuperação do patrimônio liquído, que também conseguiu reaver a sofrida em 2022, quando os ativos fecharam em R$ 497,3 milhões. A recuperação ocorreu já em janeiro desse ano, quando o patrimônio líquido atingiu a R$ 513,3 milhões, o melhor resultado desde abril do no passado. CURSO A apresentação do novo cálculo atuarial nesta terça-feira será precedida do curso Noções Gerais de Cálculo Atuarial, que será aplicado na sede do Diviprev para os 14 conselheiros que integram os Conselhos Administrativo e Fiscal. A meta é preparar ainda mais os conselheiros para que eles tenham condições de analisar de forma mais adequada os estudos e acompanhar com maior precisão a evolução do déficit técnico do Diviprev. O curso será ministrado pelo atuário Thiago da Costa Fernandes, da empresa Brasilis Consultoria, a partir de 15h e terá duração de duas horas e meia. Ao final do curso, o atuário apresentará o avaliação atuarial de 2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) divulgou nesta segunda-feira (27) o gabarito definitivo e o resultado preliminar do concurso realizado pela empresa. As provas ocorreram no último dia 19 e 452 candidatos disputam 29 vagas, sendo 13 para auxiliar de produção (pessoa com deficiência), três para bombeiro hidráulico, duas para carpinteiro, seis para pedreiro e quatro para pintores. Os salários iniciais variam de R$ 1.249,44 a R$ 1.404,57. Clique aqui e veja o resultado preliminar da prova objetiva Clique aqui e veja o gabarito definitivo AUMENTO DE EMPREGADOS A Emop é uma empresa pública de direito privado, porém com capital 100% pertencente à Prefeitura de Divinópolis. Foi criada pela Lei Municipal 2.252 de 30 de Julho de 1987. A empresa possui patrimônio, autonomia administrativa e financeira e sua função básica é o atendimento operacional junto à Prefeitura, tendo como suas principais atividades a prestação de serviços como limpeza urbana – que compreende capina e varrição de ruas, praças e logradouros públicos – a operação tapa- buraco, limpeza e manutenção de postos de saúde e escolas municipais, limpeza de bueiros, limpeza e manutenção de cemitérios e construção de jazigos. A Emop tem autonomia para prestar serviços a outras Prefeituras e terceiros, porém seus contratos são assinados exclusivamente com a administração pública de Divinópolis. Por se tratar de uma empresa pública, os servidores da Emop são classificados como empregados públicos. No início de 2021, a empresa contabilizava 423 servidores. Nos últimos dois anos, foram contratados mais de 360 servidores para o cargo de auxiliar de produção aprovados no concurso público realizado em 2019. Hoje a Emop está próxima de 800 empregados públicos. Essa expansão do número de trabalhadores foi possível após a sanção da Lei 8.918, de novembro de 2021, pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). A lei, oriunda de um Projeto de Lei da atual administração, alterou o quadro do número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, que subiu de 450 para 800. Ou seja, o atual prefeito criou 350 novas vagas para o cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal de Divinópolis está com a pauta trancada e nenhum projeto poderá ser votado até que o plenário aprecie o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). O veto era a única proposição em pauta a ser votada na sessão da Câmara desta quinta-feira (23). Entretanto, o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), utilizou-se de uma manobra regimental, e retirou o veto de votação. Como o prazo paea votar o veto já está vencido, a pauta da Câmara foi trancada automaticamente, o que impede a votação de qualquer outra matéria. ENTENDA   Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, a votação do veto será um divisor de águas para se conhecer a verdadeira base política do prefeito na Câmara. O vereador a favor do veto votará contra o presidente do Legislativo, enquanto os contrários, se colocarão contra o prefeito. De aliados nos dois primeiros anos da atual administração, Eduardo Print Júnior e Gleidson Azevedo são hoje ferrenhos adversários políticos. A partir da CPI da Educação, Print Júnior mudou completamente sua postura política e passou a criticar duramente a atual gestão. A nova posição de Print Júnior em relação à administração tem rendido contra-ataques do prefeito, especialmente através das redes sociais. O Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, faz uma extensa alteração na Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano. De modo resumido, as alterações propostas pelo chefe do Executivo elevam o nível de exigências para as empresas do transporte urbano, tornam a fiscalização mais rígida e definem os valores das multas em caso de infração à legislação. A lei em vigor prevê em seu artigo 52 que o valor da multa por infração das empresas concessionárias do transporte urbano será estipulada com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD). Entretanto a lei não fixa os valores e não há regulamentação posterior. Assim, a Prefeitura não dispõe hoje de meios legais para aplicar multas em caso de desobediência às regras contratuais. Com a mudança proposta pelo prefeito, esse problema será sanado. Entre as alterações na Lei que Gleidson Azevedo propõe através do Projeto 09/2022 está a fixação dos valores das multas, além de dar ao chefe do Executivo a prerrogativa de aplicar as penalidades de suspensão dos serviços e até a cassação da concessão através de uma decisão monocrática. A EMENDA O Projeto recebeu 13 emendas dos vereadores, entre elas a Emenda Modificativa 97/2022, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior. A emenda muda radicalmente o projeto original, inclusive reduzindo substancialmente os valores das multas em caso de infração. Aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, incluindo as 13 emendas, o Projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito. No início do mês passado, Gleidson Azevedo enviou à Câmara o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto aprovado, que exclui unicamente a emenda do presidente da Câmara. Para vetar a emenda de Print Júnior, o prefeito argumentou que a alteração no projeto original proposta pelo presidente da Câmara “representa total ausência de interesse público, já que reduz o valor das penalidades para as empresas, indo contra o principal objetivo que é “desestimular a prática de condutas desacertadas durante a prestação do serviço público” Com isso, diante das atuais circunstâncias políticas, a votação do veto será um teste de fogo para o Executivo e o Legislativo, uma vez que o vereador a favor do veto, será contra o presidente da Câmara, e os contrários, se colocarão como opositores do prefeito. VALORES O projeto original do Prefeito prevê multa de duas UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMD. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMD. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMD. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02. O veto do prefeito à emenda de Print Júnior era a única proposição pautada para ser votada na sessão da Câmara desta quinta-feira (24). A Câmara Municipal tem um prazo de 45 dias, a partir da data de protocolo, para apreciar os vetos do Executivo. Findo essa prazo, a pauta é trancada e nenhum projeto pode ser apreciado. Como no caso do Veto Parcial 01/2023 o prazo já expirou, nenhum projeto poderá ser apreciado até sua votação. Ao final da sessão desta quinta-feira, Eduardo Print Júnior usou manobra prevista no regimento interno da Câmara e retirou o veto da pauta de votação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, a partir da página 19, a Lei 2.105/2023, que regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Araújos. Sancionada nesta quinta-feira (23), a Lei, não traz nenhuma grande novidade, basicamente reproduzindo o texto da Lei Federal 11.350/2006, que trata do assunto. Entretanto, a aprovação da legislação em nível municipal é obrigatória e, no caso específico de Araújos, são feitos pequenos ajustes para a segurança dos cargos. Os agentes são hoje peças fundamentais para a saúde pública. De acordo com a Lei, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica. Não menos importante é a função dos Agentes de Combate às Endemias, que exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. VENCIMENTOS Apesar de ainda não haver uma regulamentação para a atividade, desde o ano passado, os agentes da cidade de Araújos já têm o vencimento base fixado de acordo com o piso nacional para 40 horas semanais. Em setembro de 2022, foi sancionada a Lei 2.092, que fixou o vencimento base da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Emenda Constitucional 120. Com essa medida, todos os benefícios e progressões são calculados sobre dois salários mínimos vigentes. A lei também garantiu o pagamento do adicional de insalubridade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Câmara Municipal de Divinópolis vai desembolsar R$ 23.284,80 para bancar a viagem de seis vereadores a Brasília na semana que vem. Esse valor refere-se somente às diárias para os quatro dias em que a comitiva permanecerá na capital federal. Os vereadores estarão em Brasília na segunda-feira (27) onde permanecerão até quinta-feira (30) para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Cada vereador receberá R$ 3.880,80 para quatro dias, valor superior a três salários mínimos vigentes (R$ 3.672,00). No total, o Legislativo vai gastar R$ 23.284,80 para bancar a viagem de toda a comitiva, que será formada por seis vereadores, tendo à frente o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Além de Print Júnior, também viajarão a Brasília os vereadores Flávio Marra (Patriota), Diego Espino (PSC), Rodyson do Zé Milton (PV), José Wilson Piriquito (Cidadania) e Anderson da Academia (PSC). A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento anual promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne um batalhão de políticos de todo o interior do país. Pouca coisa de concreto se aproveita do evento, que se limita a encontros políticos e discussões sobre temas de interesse dos municípios, porém sem resultados práticos significativos. De acordo com a CNM, entre os destaques da programação principal, estão os debates sobre Reforma Tributária e com ministros do governo federal. Segundo a Confederação, já na terça-feira (28) começará o debate da Reforma Tributária, entre outros convidados, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o relator do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) foi denunciado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) por ter atribuído o aumento da criminalidade na cidade à eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A declaração do prefeito foi dada em entrevista ao Gatilho Podcast. Quando questionado sobre o aumento da violência, ele respondeu: “Faz o L”. Além de atribuir ao presidente Lula o aumento dos homicídios na cidade, na mesma entrevista o prefeito afirmou que o povo brasileiro “elegeu um ladrão”. A notícia crime, com pedido de instauração de inquérito policial, foi assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e protocolada na tarde desta quarta-feira (22), no Ministério Público de Minas Gerais. Na petição, o PT afirma que a expressão “Faz o L” vem sendo utilizada por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro como uma irônica tentativa de associar o presidente Lula e o PT “a feitos que seriam prejudiciais à sociedade brasileira, vide homicídios, piora na economia, consumo de drogas, dentre outros”. O PT afirma, ainda, que a conduta do prefeito Gleidson Azevedo “atenta contra a ética e respeito dos Poderes Públicos, bem como a paz e bem-estar social dos cidadãos brasileiros, constituindo ação criminosa e aumenta ainda mais o clima de polarização política”. Sobre a afirmação de que o povo “elegeu um ladrão”, o PT declara que “não existe nenhuma sentença penal condenatória contra o atual Presidente Lula e, por este motivo — cristalino, diga-se de passagem —, o prefeito (bem como qualquer outra pessoa) tem o dever de tratá-lo como inocente”. FAKE NEWS O PT atribui a declaração de Gleidson Azevedo a uma campanha bolsonarista de divulgação de notícias falsas. “Infelizmente, [a declaração de Gleidson] não diz respeito a uma prática de motivação individual e aleatória, muito pelo contrário, esta conjuntura faz parte de uma campanha muito bem coordenada de propagação de notícias falsas “Fake News”, iniciada no ano de 2018 e que tem por objetivo incutir na mente dos brasileiros que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e por consequência o Partido dos Trabalhadores, seriam a representação e a causa de todos os problemas que a sociedade brasileira enfrenta”, diz o PT. O PT diz que Gleidson Azevedo se vê encurralado diante do aumento da criminalidade em Divinópolis. “[o prefeito] se vê encurralado – devido ao questionamento do aumento de casos de violência no município – e ao invés de buscar medidas para fazer com que a população de Divinópolis se sentisse mais segura – o Prefeito prefere desviar o assunto, e atribuir culpa à terceiros que não possuem qualquer tipo de relação com o assunto”, diz o documento assinado por Gleisi Hoffmann. Ainda segundo o PT “a cidade de Divinópolis ainda não possui uma guarda municipal, ou seja, uma das medidas de competência da prefeitura para reforçar a segurança da cidade é negligenciada pelo atual prefeito” e acrescenta: “em 2019 (antes do presidente Lula ser solto), a cidade de Divinópolis já ocupava a 13ª posição entre as cidades mineiras com maior taxa de homicídios”. O pedido do PT será agora analisado pelo Ministério Público de Minas Gerais e, se as denúncias do partido forem acolhidas, o prefeito será investigado por um inquérito policial e será denunciado na Justiça de Minas Gerais. Oficialmente a Prefeitura de Divinópolis não se posicionou sobre a denúncia formulada pelo PT. Até o fechamento dessa reportagem, o prefeito também não havia feito nenhuma manifestação pública. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram