Sintram

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) deverá passar por uma nova reforma e é intenção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) aproximar ao máximo as regras do Instituto às normas da Previdência do Estado.  No ano passado o prefeito Gleidson Azevedo encaminhou a minuta de um projeto de Lei para análise dos conselheiros do Diviprev, propondo uma mudança em praticamente toda a Lei Complementar 126, que promoveu a grande reestruturação do Diviprev em 2006. A lei já sofreu seis modificações, sendo a última no ano passado, com a aprovação da Lei Complementar 213. Uma das alterações mais significativas ocorridas no Instituto aconteceu através da Lei complementar 208, que entrou em vigor em dezembro de 2020. Esta lei alterou a alíquota de contribuição dos servidores, que foi elevada de 11% para 14%. A lei previa a alíquota progressiva, o que possibilitaria a quem ganha menos pagar menos. Porém essa parte foi vetada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB) e prevaleceu a alíquota linear de 14%. DISCUSSÃO DA NOVA REFORMA A minuta do projeto enviada ao Diviprev em 2021 pelo prefeito já foi analisada pelos conselheiros, que resistiram a votar a proposta no ano passado. Era intenção do Executivo e da superintendência do Diviprev que os conselhos aprovassem essa reforma ainda em 2021, porém como não houve consenso entre os conselheiros, a proposta nem chegou a ser apreciada. Conselheiros ouvidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) no ano passado, garantiram que a nova reforma proposta pelo Executivo trará prejuízos para os futuros aposentados do Instituto. Entre as dezenas de alterações propostas pelo prefeito está o fim das aposentadorias em caso de doença grave, contagiosa ou incurável, que hoje estão previstas no artigo 12 da Lei Complementar 126. A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exigirá um laudo pericial assinado por, no mínimo, dois peritos. Será acrescido o artigo 12-A, que permitirá a convocação, a qualquer momento, do segurado aposentado por incapacidade para nova avaliação das condições que determinaram seu afastamento  ou a aposentadoria concedida judicial ou administrativamente. O segurado aposentado  por incapacidade permanente ficará obrigado a submeter-se a exame médico-pericial pela Perícia Médica do  Diviprev, a processo de reabilitação profissional a cargo da Prefeitura e a tratamento gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue que serão facultativos. O segurado aposentado por incapacidade permanente só terá sua aposentadoria considerada definitiva após cinco anos  contados da data da concessão do benefício por incapacidade permanente ou após completar 62 anos de idade, para mulher, e 65 para  homem. A proposta também aumenta a idade das mulheres para aposentadoria voluntária. A lei atual prevê aposentadoria voluntária por idade aos 65 anos para homens e 60 para mulheres. A nova reforma pretendida prefeito mantém os 65 anos para homens e eleva para 62 anos para mulheres. Essas são apenas algumas propostas de mudança previstas na minuta do Projeto encaminhado pelo prefeito aos conselheiros do Diviprev. A reforma só pode ser transformada em Projeto de Lei Complementar e encaminhada para votação da Câmara após a aprovação pelos dois conselhos. Nesse sentido, a administração quer a aprovação dos conselheiros ainda esse ano e na próxima segunda-feira, 17 de outubro, acontecerá uma reunião na sede do Diviprev para a qual todos os conselheiros foram convocados. A convocação para a reunião foi feita pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, através de ofício circular encaminhado no início desse mês. A reunião, de caráter extraordinário, estava prevista para esta quinta-feira (13), porém foi reagendada para a próxima segunda-feira (17). Através das redes sociais, o presidente do Conselho Administrativo, Bruno Alves Camargos, comunicou a realização da reunião. “Como presidente do Conselho Administrativo e servidor mais votado entre todos os membros dos Conselhos do Diviprev, informo que foi agendada reunião para tratar da reforma da previdência”, escreveu o conselheiro, que também publicou a cópia do ofício de convocação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou nesta quinta-feira (13), que Minas Gerais registra 536 casos de Monkeypox (varíola dos Macacos) confirmados por exames laboratoriais. Outros 1.607 casos foram descartados e há 308 casos suspeitos. A SES-MG confirma o segundo óbito pela doença no estado, ocorrida no último domino. Trata-se de um homem, de 21 anos, residente em Pouso Alegre, com comorbidade. O paciente foi internado para isolamento, mas com a piora em seu quadro clínico devido a um choque séptico, evoluiu a óbito. A primeira morte pela doença foi confirmada em Minas no dia 28 de julho. A vítima foi um paciente de 41 anos, do sexo masculino, residente em Belo Horizonte e natural de Pará de Minas. DIVINÓPOLIS No boletim divulgado nesta quinta-feira (13) a SES informou que em Divinópolis já são quatro casos confirmados da varíola dos macacos. A Secretaria não forneceu maiores detalhes. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que havia apenas um caso confirmado, acrescentando que cinco casos aguardavam as análises. Portanto, no cruzamento das duas informações, em apenas uma semana foram três novos casos confirmados em Divinópolis. Nos demais municípios que integram a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) até agora não foi confirmado nenhum caso da varíola dos macacos. COVID 19 No boletim da covid-19 divulgado nesta quinta-feira (13), a Semusa informou que já foram notificados 175.838 casos em Divinópolis. Já são 41.846 casos confirmados, o que significa que quase 20% da população divinoplitana já contraiu o vírus. Desde o início da pandemia, já são 738 mortes na cidade, sendo 395 homens e 343 mulheres. No boletim divulgado ontem, a Semusa informou apenas um paciente de covid-19 está internado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Santa Mônica. Em enfermarias são dois pacientes, sendo duas crianças, uma internada no Hospital Santa Mônica e outra no Hospital São de Deus. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) está autorizado a abrir mais quatro vagas para o cargo de agente de administração. O aumento está previsto pela Lei Complementar 227/2022, que entrou em vigor nesta quinta-feira (13), com sua publicação no Diário Oficial dos Municípios. Com a pubicação, sobe de 10 para 14 o número de vagas de agente de administração no Instituto de Previdência. O aumento no quadro dos agentes de administração do Diviprev foi autorizado pela Câmara Municipal ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 002/2022, de autoriza do Executivo. O Projeto foi aprovado na sessão do Legislativo Municipal do dia 15 do mês passado com votos favoráveis de 11 vereadores. Três parlamentares votaram contra a proposta, enquanto outros três, embora seus nomes estejam na lista de presença da sessão, não votaram a proposta.  VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO Para justificar o aumento do número de servidores no  Diviprev, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) disse que “o quantitativo de vagas para o cargo de Agentes de Administração, em número de 10, corresponde ao que fora estabelecido ao tempo de edição da Lei Complementar 126, ou seja, nos idos [do ano] de 2006,  já se passando mais de quinze anos”. Em números, o prefeito esclareceu que em dezembro de 2006, o Diviprev contabilizava 56 aposentados e 11 pensionistas. Já em setembro desse ano, o Instituto registrou 1.646 aposentados e 192 pensionistas, totalizando 1.838 benefícios. Em setembro, das 10 vagas disponíveis para o cargo de Agente de Administração, nove estavam ocupadas, conforme informa o Portal Transparência do Diviprev. De acordo com as prestações de contas do Instituto, de janeiro a junho desse ano, o Diviprev teve um gasto de R$ 829.716,46 com a folha de pagamento de seus servidores. Nesse valor estão incluídos pagamentos de férias e a primeira parcela do 13º salário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A vereadora e deputada estadual eleita Lohanna França (PV) é mais uma vítima da intolerância que atualmente marca a política no país. Nesta terça-feira (11) a vereadora, primeira mulher divinopolitana eleita para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) registrou uma queixa na Polícia Civil após receber um e-mail contendo ameaças de morte. Além das ameaças, a vereadora ainda foi ofendida, sendo chamada pelo autor da mensagem de “vagabunda”. Lohanna já declarou voto em Lula e em seus pronunciamentos na Câmara se posiciona de maneira firme contra a política praticada por Jair Bolsonaro. Lohanna também apoia a causa LGBTQI+, que é ferozmente atacada por Bolsonaristas. Lohanna será a primeira mulher divinopolitana a assumir o cargo de deputada estadual e foi eleita com 67.178 votos. O e-mail com as ameaças de morte contra a vereadora, cita ainda outros políticos, que também seriam alvos de morte. Chama a atenção o fato de que a mensagem eletrônica tem como remetente o deputado estadual e senador eleitor, Cleiton Azevedo e é datada do dia 9 desse mês, sendo enviada supostamente pelo endereço eletrônico cleitinhoazevedo17@hotmail.com. Logo no início do conteúdo, o remetente ataca Lohanna: “Sua vagabunda, desgraçada, seus dias estão contados”. Entretanto, como no e-mail há várias confissões de crimes cometidos pelo suposto autor da mensagem, a dedução lógica é a de que o remetente também teve como objetivo comprometer o senador eleito. Cleitinho, até o fechamento postagem reportagem,  às 14h10, ainda não havia feito nenhum pronunciamento público para se defender. O e-mail ataca o candidato Lula e os negros, a quem chama de “macacos negros”. Em um dos trechos, o conteúdo do e-mail traz nomes de outros políticos: “Depois que o presidente Bolsonaro tomar posse de novo, vou propor uma reforma política. Vamos dar um golpe, comprar o Congresso, controlar o STF e o TSE, privatizar tudo, até as praias, acabar com o SUS e matar todos os esquerdistas do Brasil”. Após registrar a queixa na Polícia Civil, Lohanna se manifestou por suas redes sociais. “O covarde usou o nome de outro político para me ameaçar, o senador eleito Cleitinho (que, imagino, não esteja por trás disso), e se referiu aos eleitores do Lula como “animais nordestinos de cabeça chata, nojentos, travecos” e “sub-raça de burros comedores de rapadura com farinha””, postou a deputada eleita. Lohanna diz que não é a primeira ameaça de morte que recebe e acrescenta que sabe que não será a última. “Pode acontecer algo comigo, com qualquer um dos citados no e-mail ou com alguém que sequer foi citado – sabemos que o clima de ódio que tomou conta da política se volta a várias e vários de nós”, afirmou. Embora a queixa tenha sido registrada na Delegacia de Polícia Civil de Divinópolis, as ameaças de morte contra Lohanna França já foram encaminhadas para a Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético, com sede em Belo Horizonte. Esta delegacia já está trabalhando em vários casos semelhantes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A realização da Copa do Mundo, que esse ano será disputada no Qatar, vai mudar o horário de expediente na Prefeitura de Divinópolis nos dias de jogos da Seleção Brasileira. A competição começa no dia 20 de novembro e o Brasil estreia no dia 24, às 16h (de Brasília), enfrentando a Sérvia. Através do Decreto 15.300/2022, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) determinou mudanças no horário do expediente da Prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Para promover a alteração, o prefeito justificou que os jogos do time brasileiro geram “mobilização de todo o país (…) devendo-se assegurar a regularidade dos serviços públicos, revela-se razoável e de satisfação ao próprio interesse público e coletivo a adaptação do horário de expediente, tradicionalmente adotado pela municipalidade”. De acordo com o decreto, nos dias dos jogos da seleção brasileira, o expediente será em turno único. Os horários de início das partidas correspondem ao horário oficial de Brasília. – nos dias em que o jogo se iniciar as 12h, o expediente será de 7h as 10h; – nos dias em que o jogo se iniciar as 13h, o expediente será de 7h as 11h; – nos dias em que o jogo se iniciar as 16h, o expediente será de 8h as 14h. Esse horário especial não será aplicado aos serviços considerados essenciais, cuja natureza impede a paralisação ou interrupção, sob pena de desassistência, devendo-se assegurar o pleno atendimento à população. De acordo com o decreto, ficará a critério dos secretários municipais a organização das escalas “para garantia da regular prestação de tais serviços”. Na primeira fase da Copa do Mundo, o Brasil fará três partidas, sendo duas as 16h e uma as 12h. Os jogos das fases seguintes dependem do cruzamento das equipes classificadas nos seus respectivos grupos. Veja os jogos do Brasil na primeira fase, sempre no horário de Brasília:   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis continua sua política de contratações temporárias e somente nos últimos 10 dias, anunciou a convocação de 44 servidores que serão contratados por tempo determinado. De acordo com a última prestação de contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), até agosto, a Prefeitura contabilizava 4.859 servidores, dos quais 1.120 (23,21%) trabalhando sob o regime de contratos temporários. Na ocasião, o secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, a título de justificativa pelo excesso de contratos temporários, disse que a Prefeitura está substituindo todo o quadro de pessoal terceirizado, principalmente na área da saúde. “Foi um compromisso de que até o dia 31 de dezembro [de 2022] aquelas vagas, que sejam de cargos que estão disponíveis, elas estão sendo substituídas por servidores efetivos”, disse ele. Entretanto, o secretário frisou que os contratos temporários continuarão sendo praticados pelo município. Segundo ele, os servidores contratados temporariamente têm como função substituir o servidor efetivo em caso de afastamento. Disse, ainda, que há um excesso de licenças de servidores efetivos por motivos diversos. Nos últimos 10 dias, a Prefeitura convocou dois engenheiros civis, um assistente social, um fisioterapeuta, três enfermeiros, seis técnicos de enfermagem e 31 agentes de administração, totalizando 44 convocações para contratos temporários. Veja a relação dos convocados Assistente social: Gislene Cleide de Sousa Fisioterapeuta: Melina de Melo Santos Enfermeiro, 20 h/semana: Gleison José Ferreira Enfermeiro PSF, 40 h/semana: Emiliana Santos Tavares e Maísa Mara Lopes Macedo Técnico de enfermagem PSF, 40 h/semana: Rutiene Moreira Silveira Thaís Lorena da Silva Janaína Vilela de Oliveira Flávia Gonçalves Isabel Barbone Bianca Aparecida Rodrigues Maria Cristina Pereira Lobato Agente de Administração Paula Gonçalves Evaristo Thaís Sabrina Nunes da Silva Anna Karla Blanco Lélia Guglielmelle Vargas Couto Cláudia de Oliveira Divino Daniele Fernandes Dayrell Bruno Elias Santiago Savannah Macedo Fonseca Reginaldo Barbosa Eletra Santos Ferreira Clemente José dos Santos Neto Lahys Sousa Felício Natália Ferreira Fonseca Lauren Leal Marques Edileia Lemos Rodrigues Ana Paula Fantini de Sousa Thamiris Sthefane Viana Patrícica Aparecida Sousa de Sena Luiz Carlos Fernandes Luci Pereira da Silva Fernandes Maria Ângela Coelho Augusto Gilcilene Antônia Bernardes Eliete Bernardo de Deus Vilela Gislene Pereira Alberto Brito Fonseca Flávia Aparecida Rigotti Lucimar Brito Fonseca Fernandes Alessandra Vilela de Oliveira Vanessa Batista Pereira Cláudia Cristina Amaral Karla Fernandes Gontijo As duas vagas para engenheiro civil serão preenchidas por dois nomes que constam de uma lista de 10 candidatos aprovados em processos seletivos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis lançou nesta segunda-feira (10) o edital de credenciamento que tem por objetivo terceirizar mão de obra para serviços de pintor, pedreiro, carpinteiro, jardineiro, serralheiro, eletricista, encanador/bombeiro hidráulico, calceteiro com qualificação técnica específica, entre outros. Segundo a Prefeitura, o edital possibilita que esses microempreendedores possam prestar serviços de pequenos reparos em equipamentos públicos municipais como escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Na prática, a Prefeitura vai terceirizar uma grande quantidade de serviços que fazem parte do dia a dia na manutenção da cidade. O lançamento do edital ocorreu Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e oficializou o Processo Administrativo N° 341/2022 – Edital de credenciamento por Inexigibilidade N° 14/2022. Clique aqui e leia a íntegra do edital De acordo com a Afinco Consultoria, empresa especializada em direito público, “em seu conceito básico, entende-se por credenciamento o sistema por meio do qual a Administração Pública convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens em que, preenchendo os requisitos necessários previstos em edital, são contratados pelo órgão ou entidade para executar o objeto do pacto, quando convocados”. O credenciamento é possível quando for comprovada a inviabilidade de se estabelecer competição entre os interessados e quando esteja claro que as necessidades da Administração serão mais bem atendidas mediante a contratação do maior número de prestadores de serviços. O credenciamento é uma modalidade de contratação que não está prevista na Lei Federal 8.666/1993 (Lei das Licitações). Segundo a Afinco Consultoria, “nada obstante não haver norma geral específica para a prática do credenciamento, alguns entes federativos, na elaboração de suas próprias normas licitatórias, com lastro na Lei 8.666/93, dispuseram sobre a matéria, mas sempre assentada na ideia de tratar-se de uma inexigibilidade”. Divinópolis adota o modelo sem, no entanto, haver uma lei municipal com essa previsão. Os profissionais interessados podem se inscrever até o dia 31 de outubro, na Sala Mineira do Empreendedor, localizada no CAC. O edital e seus anexos contendo as demais informações sobre o processo, se encontram disponíveis no site da prefeitura. Os interessados podem solicitar esclarecimentos através do e-mail semad.sec@divinopolis.mg.gov.br ou pelo telefone (37) 3229-8103. TERCEIRIZAÇÃO Na prática, o edital permitirá à Prefeitura terceirizar uma série de serviços que compõem a manutenção da cidade, além de ocupar postos que deveriam ser destinados a servidores concursados, uma vez que as atividades previstas no edital são contínuas. Boa parte desses serviços é de competência da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), que possui vários cargos de chefia comissionados exclusivamente para cuidar da manutenção da cidade, por força da Lei 8.480/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da cidade. Também são funções que deveriam ser atribuídas à Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), contratada como prestadora de serviços do município. Entre os vários cargos na Semsuar para cuidar da manutenção da cidade estão o gerente e o coordenador de manutenção urbana, cujas funções, de acordo com a Lei 8.480, são “gerenciar [e coordenar] o serviço de limpeza urbana, drenagem e saneamento; e promover a manutenção urbana, além de praças, parques e jardins”. A lei também define como responsabilidade da Semsur, através da Coordenadoria de Limpeza Urbana, também chefiada por ocupante de cargo comissionado, “as atividades do serviço de varrição, capina e limpeza de resíduos (…) promovendo a conservação de áreas públicas”. Além do secretário Gabriel Mendes, que é servidor de carreira, a Semsur possui mais 14 cargos comissionados, dos quais oito são ocupados por servidores efetivos. Para cuidar dos serviços que a Prefeitura está iniciando o processo de terceirização, a secretaria possui a Diretoria de Operações e Serviços Urbanos, Gerência de Manutenção Urbana, Coordenadoria de Manutenção e Coordenadoria de Limpeza Urbana. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), nomeou os membros da Comissão Especial que vai selecionar entidade fechada para administrar a previdência complementar dos servidores municipais.  Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são operadoras de planos de benefícios, constituídas na forma de sociedade civil ou fundação, e sem fins lucrativos, que tenham por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário. Em Divinópolis, o Plano de Previdência Complementar (RPC) da Prefeitura foi instituído no ano passado, através da Lei 8.919, em vigor desde 19 de novembro de 2021. De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o RPC é uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública. No caso de Divinópolis, os servidores contribuem para o Instituto de Previdência Municipal (Diviprev) cuja contribuição é obrigatória, enquanto a adesão ao RPC é facultativa.  O servidor que optar em aderir ao RPC, obrigatoriamente terá que continuar contribuindo com o Diviprev. A Secretaria de Previdência explica que, além de facultativa, a adesão ao RPC é desvinculada da previdência pública (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), ou seja, o novo regime não tem nenhum tipo de vínculo com o Diviprev. Nesse contexto, o RPC possui regras específicas estabelecidas por legislação federal. REGRAS De acordo com a lei divinopolitana, poderão aderir ao RPC da Prefeitura, os servidores titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes, incluindo suas autarquias e fundações. Ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração ou designação temporária, da administração direta e indireta, também poderão aderir ao regime, porém sem contrapartida do patrocinador do Plano, no caso o município de Divinópolis. O RPC também abrange os ocupantes de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou funções de confiança ou emprego nas fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, também sem a contrapartida da Prefeitura. Ainda poderão aderir os empregados públicos cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidos em regulamento próprio e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas, de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes ou recepcionados pela estabilidade, vinculados a autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas do município, sem a contrapartida da Prefeitura. COMISSÃO A Comissão nomeada pelo prefeito para a seleção da administradora da previdência complementar municipal é formada por sete membros, sendo cinco representantes do Executivo: Thiago Nunes Lemos (Presidente), Gabriel Vivas, Diogo Andrade Vieira, Maximílian Menezes Pereira e Aline Alves Oliveira. Também integram a Comissão Aguinaldo Henrique Lage, como representante do Diviprev, e Vander Lúcio Penha, representante da Câmara Municipal. O Decreto 15.315/2022, que oficializou a Comissão, foi publicado na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios e não define o prazo para que os trabalhos sejam concluídos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), acaba de receber o ofício circular 15.819, assinado pelo presidente do Tribunal de Constas do Estado de Minas (TCE), Mauri Torres, alertando quanto à necessidade de inclusão dos “inativos e pensionistas” no total de despesas do Poder Legislativo municipal. O ofício foi encaminhado para todas as câmaras municipais do Estado. De acordo com o TCE, o alerta está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que alterou o artigo 29-A, para incluir inativos e pensionistas no total de despesas das Câmaras Municipais, com reflexo direto nos percentuais de gastos. Antes da emenda, os gastos do Legislativo com inativos e pensionistas não eram computados na composição do limite de gastos com pessoal das câmaras municipais. A partir da emenda, esses gastos passaram a integrar o somatório de gastos para efeito do limite permitido pela legislação. O oficio do TCE relembra ainda o prazo para que os presidentes coloquem em prática as mudanças. Segundo o sétimo artigo da Emenda Constitucional, a nova regra “entra em vigor a partir do início da primeira legislatura, após a publicação da emenda”, ou seja, em 2025. A orientação assinada pelo presidente do TCE e encaminhada aos presidentes das Câmaras Municipais tem o caráter preventivo, já que as adequações financeiras devem estar planejadas até o final de 2024, para entrar em vigor no ano seguinte. “Os poderes legislativos municipais devem diligenciar para redução gradativa de despesas, caso necessário, para adequação ao futuro comando constitucional, de modo a evitar dificuldades quando da sua entrada em vigor”, alerta o documento. O TCE reforça ainda que “os limites de gastos devem ser respeitados pelos Presidentes das Câmaras, sob pena de ter as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, sem prejuízo das sanções impostas pelos órgãos de controle”. Clique aqui e leia a íntegra do ofício enviado pelo TCE às Câmaras Municipais Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Pouso Alegre confirmou, neste domingo (9), a morte de uma pessoa por varíola dos macacos. Segundo comunicado, a vítima é um rapaz de 21 anos, com comorbidades, que estava internado desde 11 de setembro. Atualmente, no município, há quatro casos confirmados (sendo um deles o paciente que foi a óbito e os demais que passaram pelo isolamento domiciliar), um em análise e 45 descartados. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, até agora houve apenas um caso confirmado, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na última sexta-feira (7). De acordo com a Semusa, em todo o município foram notificados 32 casos e realizados 28 testes. Um caso foi confirmado, 22 foram descartados e cinco ainda estão em análise. Ainda segundo a Semusa, a faixa etária de uma a quatro anos, com sete notificações, lidera o número de casos notificados. A seguir vem a faixa entre 15 e 19 anos, com seis notificações. DOENÇA NO BRASIL De acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (7), até o momento, há 8.340 casos confirmados de varíola dos macacos no Brasil. Outros 4.586 estão em acompanhamento. O estado de São Paulo reúne o maior número de casos (3.843), seguido por Rio de Janeiro (1.120) e Minas Gerais (514). Com a morte informada neste domingo em Pouso Alegre, o país já registra dois óbitos em Minas Gerais e outros dois no Rio de Janeiro. TRANSMISSÃO Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo ou íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente. VACINA Segundo o Ministério da Saúde, já está no Brasil o primeiro lote importado de vacinas contra a monkeypox. A remessa de 9,8 mil doses desembarcou na terça-feira passada (4) no Aeroporto de Guarulhos (SP). Cerca de 50 mil doses foram compradas pelo governo via fundo rotatório da Organização Panamericana da Saúde (Opas). Os próximos lotes estão previstos para serem entregues até o fim de 2022. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O secretário de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes, garantiu que o município está mais ágil na liberação dos processos de aposentadoria dos servidores que já têm esse direito. Na última prestação de contas da pasta foram apresentados alguns números que mostram maior eficiência na liberação dos processos para servidores que já estão aptos a se aposentar. De acordo com a Diretoria de Pessoal, houve significativa redução no tempo médio de envio de atualizações e processos de aposentadoria para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). De janeiro a agosto do ano passado, o tempo médio era de 75 dias. Já no mesmo período de 2022, o tempo médio caiu para 41 dias.  Ainda segundo a Diretoria, além de reduzir o tempo de envio, também aumentou o número de processos liberados. De janeiro a agosto de 2021, foram enviados 162 processos, enquanto no mesmo período desse ano já foram 402. Também nesse período, foram expedidas 153 Certidões de Tempo de Contribuição em 2021, enquanto esse ano, já foram 203. A Diretoria de Pessoal informou, ainda, que de janeiro de 2017 a agosto de 2022, 862 servidores conseguiram a aposentadoria. Esse ano, no período de janeiro a agosto, já foram concedidas 115 aposentadorias. De acordo com o secretário Thiago Nunes, a Prefeitura está passando por um grande processo de renovação do seu quadro funcional, isso porque servidores efetivados através do concurso realizado em 1995, já possuem contagem de tempo de aposentadoria. “Então, nos próximos anos, o que a gente vai ver é uma renovação muito grande de servidores. Por isso, o número de posse de novos servidores está muito alto. Somente desse último concurso que foi homologado em 2019, a gente já supera mais de 1.200 nomeações”, disse Thiago Nunes. Esse ano já foram efetivados 153 servidores aprovados no último concurso. SERVIDOR TERCEIRIZADO O secretário garantiu, ainda, que a Prefeitura vem substituindo todo o quadro de pessoal terceirizado, principalmente na área da saúde. “Foi um compromisso de que até o dia 31 de dezembro [de 2022] aquelas vagas, que sejam de cargos que estão disponíveis, elas estão sendo substituídas por servidores efetivos”, garantiu Thiago Nunes. Entretanto, ele deixou claro que os contratos temporários continuarão existindo, uma vez que o pessoal contratado tem como função substituir o servidor efetivo em caso de afastamento. Segundo Thiago Nunes, há caso de servidores efetivos que ficam afastados até um ano. TCE O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCU-MG) entende que é possível a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, em número superior à previsão inicial de cargos, desde que sejam respeitadas algumas exigências legais. Segundo o TCE, “é possível aproveitar concurso público vigente e nomear candidatos aprovados fora do número de vagas inicialmente previsto no certame, com o fim de prover novas vagas criadas por lei superveniente para os cargos previamente disponibilizados no edital do concurso, em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, cabendo tal decisão à autoridade administrativa competente”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

  A Câmara Municipal de Divinópolis rejeitou na tarde desta quinta-feira (6) o ruidoso relatório da CPI da Educação, apurou denúncias de superfaturamento de preços na aquisição de móveis e material pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Instalada em abril após denúncias de superfaturamento de preços a CPI concluiu que houve um desvio superior a R$ 7 milhões na compra de brinquedos e materiais didáticos e pedagógicos pela Semed. Na sessão desta quinta-feira o relatório foi rejeitado por onze votos contrários e apenas cinco favoráveis. O relatório será arquivado. Veja como foi a votação: Clique aqui e leia a íntegra do relatório da CPI da Educação Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O município de Divinópolis terá em 2023 o maior orçamento de sua história. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 72/2022, que orça a receita e fixa a despesa do município para 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Após duas revisões, o orçamento do município foi fechado em R$ 1.130.228.611,07. A previsão inicial era de um orçamento da ordem de R$ 860 milhões. Após a primeira revisão, esse valor subiu para R$ 1,087 bilhão. Entretanto, o Diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho disse em audiência pública na Câmara Municipal no dia 23 de setembro, que esse valor ainda poderia ser alterado, já que restavam “algumas contas para serem fechadas”. Depois de fechadas todas as contas, os cálculos foram refeitos e o orçamento do município foi fechado em R$ 1.130.228.611,07. Esse valor engloba os orçamentos da Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A Prefeitura ficará com R$ 964.153.686,35, enquanto para o Diviprev serão destinados R$ 124.346.313,65 e para a Emop o valor será de R$ 41.728.611,07. Para custear as despesas da Câmara Municipal em 2023, o município vai desembolsar R$ 24,2 milhões. Desse total, R$ 2,9 milhões serão destinados para os salários dos vereadores. Incluindo a folha de pagamento dos servidores, os gastos da Câmara com pessoal estão estimados para o ano que vem em R$ 7,4 milhões. FONTES DE RECEITA As principais fontes de receita do município são as transferências da União que esse ano pode chegar a R$ 694,5 milhões. Entre essas transferências está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deverá representar uma receita de R$ 164 milhões, enquanto do Sistema Único de Saúde (SUS) as transferências deverão atingir a R$ 147,6 milhões. As transferências do Estado estão estimadas em R$ 247 milhões, sendo 145 milhões a cota de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a transferência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está orçada em R$ 55 milhões. SAÚDE E EDUCAÇÃO As secretarias municipais de Saúde e Educação são as duas pastas que detêm o maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Para a Educação a LOA destinará o montante de R$ 233.302.000,00, que representa 20,64% do orçamento total o município. Para a Secretaria de Saúde, o valor destinado será de R$ 339.061.155,76, que representa 29,9% do orçamento total do município para 2023. VEJA OS RECURSOS DESTINADOS A TODAS AS SECRETARIAS OUTRAS RECEITAS A Prefeitura estima recolher R$ 193,3 milhões em impostos no ano que vem, sendo R$ 51 milhões em IPTU e R$ 70 milhões em ISSQN. O rendimento esperado com o estacionamento rotativo é de R$ 2,4 milhões, mais R$ 6,8 milhões em multas de trânsito e R$ 27,4 milhões com a taxa de iluminação pública. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) vai fechar 2023 sem conseguir equilibrar receita e despesa. As três prestações de contas feitas até agora pelo Instituto mostraram que a receita continua abaixo da despesa. Outra situação que causa preocupação, embora haja um plano de custeio em vigência, é o aumento do déficit atuarial do Instituto. A avaliação atuarial feita pela Brasilis Consultoria, tendo como base o mês de dezembro do ano passado, mostra que o déficit subiu para R$ 1.454.730.520,00 em 2021, aumento de 13,26% em relação a 2020. Para 2023, o Instituto terá um déficit orçamentário de R$ 16.844.647,35, conforme prevê o Projeto de Lei 72/2022, que orça a receita e fixa a despesa do município de Divinópolis para o ano que vem. De acordo com o Projeto, a receita do Instituto para 2023 está prevista em R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00. O presidente do Sintram, Wellington Silva, volta a chamar a atenção da necessidade de buscar fontes de recursos para o Diviprev e diz que isso tem que ser feito através do aumento de arrecadação. “O aumento das fontes de recursos para o Diviprev deve começar pela realização de concurso público e efetivação de novos servidores. Hoje a Prefeitura está com pouco mais de 4.800 servidores e cerca de 1.200 são contratados. Esses servidores contratados não contribuem para o Diviprev. Suas contribuições previdenciárias vão para o INSS e são muito mais caras do que as contribuições feitas ao Diviprev. A realização de concurso e preenchimento dessas vagas ocupadas por contratados temporários é o primeiro passo para melhorar a arrecadação do Diviprev”, afirma o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O secretário de Administração da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Nunes, informou na prestação de contas de sua pasta, que o município “está em processo de terceirização de sua frota de veículos”. Atualmente a frota própria da Prefeitura é composta por 102 veículos leves e 34 pesados. A Prefeitura aluga, ainda, 48 veículos leves. De acordo com o secretário, o processo de troca da frota própria por uma frota totalmente terceirizada começou em 2016. “Hoje já existem números e estudos comprovando que o poder público é mais rentável, mais eficiente, com sua frota terceirizada, uma vez que a depreciação do veículo próprio no serviço público é muito alta e isso traz prejuízo”, afirmou. O secretário disse ainda que há outras dificuldades, como por exemplo a compra de peças para reposição. Sem apresentar um estudo, mas por mera conclusão, o secretário disse que a “tendência de todos os órgãos públicos é passar por uma terceirização da sua frota de veículos”. Thiago reforçou que o servidor que é penalizado por multa de trânsito fica responsável pelo pagamento da punição. “O município é vedado ao pagamento dessas autuações já que a responsabilização das infrações é diretamente do condutor e não da pessoa jurídica (Prefeitura de Divinópolis). Segundo ele, desde outubro do ano passado a Secretaria de Administração vem realizando um trabalho de identificação dos responsáveis por multas vencidas e até agosto foram identificadas 45 multas entre os anos de 2016 e 2020. Segundo ele, em 2022, já foram identificadas 19 multas a veículos próprios do município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Portal do Sintram apresenta um balanço das eleições realizadas no último domingo, trazendo um painel da votação em Divinópolis dos candidatos com base na cidade. O balanço também apresenta a votação total desses candidatos. Eduardo Azevedo foi eleito deputado estadual e obteve a maior votação em Divinópolis, seguido de Lohanna França, que também foi eleita. Dos candidatos a deputado federal, a maior votação em Divinópolis foi para Fabiano Tolentino, que conseguiu somente a suplência. Domingos Sávio conquistou a reeleição. Para o governo do Estado, Romeu Zema, que se reelegeu, também venceu em Divinópolis e Jair Bolsonaro, que disputará o segundo turno com o petista Luís Inácio Lula da Silva, também foi o vencedor na cidade. PRIMEIRA MULHER Aos 27 anos, a vereadora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV) será a primeira mulher divinoplitana a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A carreira política dessa jovem foi meteórica. Em 2020 foi eleita vereadora com 5.462 votos, a maior votação da história para a Câmara Municipal de Divinópolis. E, antes de finalizar o mandato no Legislativo Municipal, Lohanna França conquista uma cadeira na Assembleia com mais de 67 mil votos. Veja o resumo da votação em Divinópolis: A disposição dos candidatos nas tabelas está de acordo com a divulgação do TSE Com a eleição para a Assembleia Legislativa dos vereadores Lohanna França e Eduardo Azevedo, a Câmara Municipal de Divinópolis passa a ter nova composição. Anderson da Academia, que teve 562 votos nas eleições de 2020 e vai substituir a Eduardo Azevedo. Já o ex-vereador Piriquito Beleza retorna à Câmara para substituir a Lohanna França. Piriquito Beleza foi vereador na Legislatura 2012/2016. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis possuía até 30 de agosto 4.850 servidores, dos quais 3.335 são efetivos e 1.126 trabalham sob o regime de contrato temporário. Esses números constam da prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração (Semad), ocorrida na semana passada na Câmara Municipal. Conforme demonstram os dados oficiais, 23,21% dos servidores trabalham sob regime de contrato temporário, enquanto 68,76% são efetivos, ou seja, foram admitidos através de concurso público. A Prefeitura possui ainda 96 empregados sob o regime celetista, 229 estagiários, cinco conselheiros tutelares e sete agentes políticos. Além disso, dos 156 cargos de confiança ocupados, 65 foram preenchidos por funcionários comissionados, ou seja, não possuem vínculo empregatício e ocupam os cargos através de indicações políticas. Esse ano 153 novos servidores aprovados no último concurso público foram empossados, sendo a maioria na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que recebeu 97 novos servidores. Na Secretaria de Educação (Semed) foram 16 servidores empossados. Também são as secretarias de Educação e Saúde que detêm o maior número de trabalhadores com contratos temporários. São 745 na Semed e 366 na Semusa. O secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, justificou o alto número de servidores sob o regime de contratos temporários. “Nunca é demais lembrar que servidores temporários na Prefeitura de Divinópolis sempre vão existir, porque os servidores [efetivos] tiram férias, tiram licença e precisam ser substituídos”, afirmou. “O servidor temporário tem o caráter de substituir o servidor efetivo. Nós temos servidores temporários em maior número na Educação e na Saúde em decorrência das inúmeras licenças que são tiradas pelos efetivos”, acrescentou. Sobre o alto volume de contratos temporários na Secretaria de Educação, Thiago Nunes disse que não há mais candidatos aprovados no último concurso para nomeação na Semed. “Todos os professores aprovados no último concurso público, principalmente da educação infantil, já foram nomeados. Hoje o município não tem mais candidato a ser nomeado para esse cargo, por isso esse [alto] volume de contratos temporários”, afirmou o secretário. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) tem uma posição definida sobre os contratos temporários. Para o sindicato, esse modelo de contratação é cada vez mais danoso para a administração pública. “O posicionamento do sindicato contrário aos contratos temporários é com base no acompanhamento que fazemos em diversos setores da Prefeitura e observamos que falta continuidade no trabalho com a vigência dos contratos temporários. Além disso, há um prejuízo enorme para o nosso Instituto de Previdência, que como todos sabem precisa buscar urgentemente fontes de receita para garantir sua viabilidade. Pela exposição do secretário, mostrando a necessidade do município de novos servidores, fica claro que há necessidade urgente de realização de novo concurso público, o que o sindicato sempre defendeu”, afirmou Wellington Silva, presidente do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) intensificou este ano a campanha de valorização dos servidores públicos municipais. Além de vídeos publicados nas redes sociais, e veiculados em emissoras de TV, o Sindicato foi parceiro de um evento de valorização e conscientização realizado pelo Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). O evento foi realizado na tarde dessa quarta-feira, 28, e contou com a participação de todos os servidores da pasta. O Sintram foi representado pelo presidente, Wellington Silva e pela presidente do Conselho Fiscal do Sindicato, Lucilândia Monteiro. A apresentação feita pelo professor Bruno Rodrigo, integrante do projeto Bem Te Conto abordou a importância da perseverança mesmo em tempos difíceis, e quando não há reconhecimento. “Nós sabemos que muitas vezes a população tem uma visão distorcida do funcionalismo público. Mas é importante ressaltar a máquina pública está sucateada e o servidor faz o seu melhor com os mecanismos que tem. Esse trabalho de valorização é primordial, pois no dia a dia esse reconhecimento faz toda diferença. O Sintram apoia toda e qualquer ação que tenha como objetivo mostrar para o servidor que ele é importante e que o trabalho dele é importante independente do que os outros falem ou pensem”, destaca Wellington. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que o pagamento do mês de setembro dos servidores municipais de Divinópolis será efetuado nesta quinta-feira, dia 6 de outubro. A Semad estima que a folha de pagamento líquida deva ficar pouco acima de R$ 24 milhões. De acordo com a Semad, de janeiro a agosto desse ano, os gastos com pessoal atingiram a R$ 218.265.294,75. Nesse montante estão incluídas as obrigações sociais. A folha liquida, ou seja, o pagamento dos salários e benefícios da categoria atingiu a R$ 177.574.354,64. As obrigações sociais, que incluem as contribuições patronais e trabalhistas com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), ficaram em R$ 40.690.940,11. Em junho, o custo líquido da folha atingiu a R$ R$ 27,6 milhões, o maior do ano até agora. Essa elevação foi motivada pelo pagamento de duas parcelas atrasadas da revisão salarial. Esse ano, a revisão foi parcelada pela administração. Em fevereiro, o município aplicou a revisão de 5% e na folha d e maio, mais 4,63%. Na folha de junho foram pagos mais 9,26% referentes às parcelas dos meses de março e abril. Por esse motivo, a folha do mês foi a maior do ano até agora. 13º SALÁRIO De acordo com a Semad, até a semana passada, 1.288 servidores já haviam recebido a primeira parcela do 13º salário. O valor liberado pela Prefeitura até agora é de pouco mais de R$ 3 milhões. A antecipação do pagamento da metade do benefício foi autorizada em junho desse ano. A Semad informou que os servidores ainda podem solicitar o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário. Segundo a pasta, quem fizer o pedido entre os dias 1º e 20 de outubro receberá o adiantamento do 13° na folha de outubro, que será quitada até o 5° dia útil do mês de novembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A ocupação de 113 cargos na Prefeitura de Itapecerica por servidores já aposentados pelo INSS continua sendo um dos assuntos políticos mais discutidos na cidade. O debate sobre a questão tornou-se mais acirrado em agosto desse ano, quando o Ministério Público expediu uma recomendação á Prefeitura da cidade “com o objetivo de sanar irregularidades referentes a servidores aposentados que continuam ocupando os mesmos cargos na administração pública”. De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Henrique Andrade Santiago, a Constituição Federal veda a acumulação do recebimento de aposentadoria e remuneração por exercício de cargo público não acumulável. No caso de Itapecerica, com a aposentadoria destes servidores, os cargos deveriam ter sido declarados vagos. No entanto, os servidores, já aposentados, continuaram ocupando o mesmo cargo, violando a regra do concurso público e a da impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis. “Se é vedado o recebimento de benefício previdenciário e remuneração decorrentes de cargos públicos diversos, que dirá em se tratando do mesmo cargo público”, destacou o promotor. AÇÃO CIVIL Na recomendação, a Prefeitura foi orientada pelo MP a declarar vagos os 113 cargos ocupados por servidores já aposentados. O MP estabeleceu um prazo de seis meses – de outubro desse ano a março de 2023 – para a Prefeitura regularizar a situação. Foi dado um prazo de 10 dias, a partir de 9 de agosto, para o município se manifestar sobre o cumprimento da recomendação. Vencido o prazo de dez dias para a resposta, a Prefeitura de Itapecerica optou por não acolher a medida extrajudicial proposta pelo MP, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município no início desse mês. A ação ressalta que a aposentadoria de servidor público, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), deve resultar no rompimento do vínculo com a Administração, com a consequente vacância do cargo ocupado, e cita a própria legislação municipal: “A Lei Complementar 43/2010, art. 46, inciso. IV [Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica] prevê que a vacância de cargo público, declarada por ato da autoridade competente, decorrerá de: […] IV – aposentadoria”. Para o promotor Pedro Henrique Santiago, “se a legislação local prevê a vacância do cargo público pela aposentadoria, do ponto de vista do princípio da legalidade, a resposta é pronta e óbvia: a aposentadoria gera a vacância do cargo; logo, o servidor aposentado não pode permanecer laborando no mesmo posto. Qualquer posição em contrário caracteriza-se como ofensa à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”. MUDANÇA NA LEI Essa semana um fato novo voltou a movimentar os servidores municipais, especialmente os aposentados que são alvos da Ação Civil proposta pelo MP. Os vereadores Antônio Feliciano (DEM) e Victor Paulo dos Santos (Podemos) apresentaram o anteprojeto de Lei 001/2022, que pretende alterar o Plano de Carreira dos servidores de Itapecerica para legalizar a permanência dos 113 servidores aposentados no cargo. O anteprojeto foi apresentado na sessão da Câmara, ocorrida na última segunda-feira. O plenário ficou lotado em razão da apresentação da proposição. Na Ação Civil proposta contra a Prefeitura de Itapecerica, o MP cita art. 46, inciso IV, do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica (Lei Complementar 43/2010). A legislação citada prevê que a vacância de cargo público municipal, declarada por ato da autoridade competente, decorrerá de aposentadoria. Como se vê, a o Plano de Carreira na redação original, declara o cargo vago a partir da aposentadoria do servidor. Para garantir a permanência dos 113 servidores no cargo, a mudança proposta pelos dois vereadores define que em caso de aposentadoria, o cargo somente será declarado vago em apenas duas situações: aposentadoria compulsória ou por invalidez. Entretanto, é preciso lembrar aos servidores, que os dois vereadores apresentaram tão somente um anteprojeto de lei. O anteprojeto é um esboço, proposta ou versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição à Casa Legislativa. Ou seja, esse anteprojeto ainda precisa transformar-se em Projeto de Lei Complementar para ser protocolado na Câmara como proposta oficial de alteração do Plano de Carreira. Só depois disso a proposta poderá tramitar como proposição de lei em condições de ser levada para apreciação do plenário. Veja a íntegra do anteprojeto de Lei 001/2022 Veja a Lei Complementar 43/2010 – Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais de Itapecerica Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O Departamento de Edificações e Estradas de Minas Gerais (DER/MG) publicou na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado o edital 116/2022, que prevê a contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da obra do Hospital Público Regional de Divinópolis. O governo do Estado destinou R$ 45.396.297,70 para a conclusão da obra e as propostas das empresas interessadas serão abertas às 9h do próximo dia 27 de outubro na sede do DER em Belo Horizonte. Veja a íntegra do edital Veja todos os anexos do edital HISTÓRICO As obras do Hospital Público Regional de Divinópolis foram iniciadas em 2010 e a previsão inicial de entrega era para 2012. Doze anos depois, as obras continuam paradas após interrupção por falta de recursos. A obra foi definitivamente paralisada em 2016. Inicialmente o projeto previa um investimento de R$ 48 milhões. Entretanto, ao longo dos últimos anos foram investidos cerca de R$ 60 milhões na obra. Agora, serão necessários mais R$ 45 milhões para conclusão da obra, que já tem diversos pavimentos construídos, mas ainda não são suficientes e não tiveram todo o acabamento concluído. Em março desse ano, A Prefeitura e o governo do Estado iniciaram conversas sobre a possível abertura de leitos para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19. Foi feita visita técnica ao local, com presença de autoridades municipais e estaduais, porém o local não apresentou condições para receber os pacientes. CPI As obras do Hospital Regional estão sob investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, que apura irregularidades em convênios assinados entre a Prefeitura e o governo do Estado. Os convênios foram assinados em 2009 e 2013, quando o governo do Estado e a Prefeitura de Divinópolis eram comandados pelo PSDB. A CPI investiga irregularidades nos convênios 230/2009 e 116/2013, que tiveram as prestações de contas rejeitadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Entre os motivos para a rejeição da prestação de contas estão alterações promovidas em projetos, com redução de metas físicas contidas na programação (como redução de leitos), sem prévia anuência do Estado. A SES-MG, gestora dos convênios, apontou, ainda, irregularidade na execução das obras, motivando, assim, a reprovação da prestação de contas e apontando dívida da quantia originariamente verificada de R$ 9.847.275,56. O montante atualizado em fevereiro desse ano chegou a R$ 13.643.400,29, quando a administração de Gleidson Azevedo (PSC) teve que assinar uma confissão da dívida, para que as obras do Hospital, paralisadas há 12 anos, pudessem ter continuidade. No depoimento prestado à CPI no dia 25 de maio, o atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) está cumprindo as exigências do governo do Estado para que o mesmo conclua o hospital regional de Divinópolis. A dívida apontada pela SES-MG relativa aos convênios, foi assim discriminada: A diminuição da meta física sem a anuência da SES e a falta de nova aprovação do projeto junto a VISA corresponde ao valor de R$ 1.904.380,12 (Um milhão, novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos); Os serviços executados divergentes ao constante na planilha referência (conveniada) e pagos, conforme as medições apresentadas perfazem o valor de R$ 4.608.938,34 (Quatro milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); O pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013 corresponde ao valor de R$ 2.438.895,56; O pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira é no valor de R$ 895.061,54. NOTA OFICIAL Em nota oficial divulgada na manhã desta quinta-feira (29) a Prefeitura de Divinópolis comemorou a publicação do edital para a conclusão das obras.  “Consideramos ser este um momento histórico para Divinópolis que, há quase duas décadas, possui apenas um hospital vinculado ao SUS, situação que, somada à escassez de leitos resolutivos em nossa micro e macrorregião de saúde, faz com que o acesso ao leito hospitalar muitas vezes não aconteça com a rapidez necessária e/ou desejada”, diz a nota. A nota da Prefeitura traça um cenário positivo para o sistema de saúde do município. “A conclusão das obras do Hospital Regional, aliada ao aumento progressivo da cobertura da Estratégia Saúde da Família, à ampliação da atenção especializada e à mudança de gerenciamento da UPA Padre Roberto Martins, certamente inaugura um cenário assistencial inédito em nosso Município”, afirmou a Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

    Em pouco mais de 14 minutos, a Secretaria Municipal de Fazenda realizou na última segunda-feira (26) a prestação de contas da Prefeitura de Divinópolis no período de janeiro a agosto desse ano. Com reduzido número de vereadores presentes no plenário da Câmara, onde ocorreu a audiência pública, a prestação de contas indicou que a saúde financeira do município vai bem, embora não tenha sido feito detalhamentos importantes dos gastos, especialmente em investimentos. Os poucos vereadores presentes não fizeram nenhum questionamento sobre os números apresentados pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas. De janeiro a agosto, as receitas correntes da Prefeitura – que são oriundas de impostos, taxas, serviços e transferências – atingiram a R$ 613,1 milhões, que correspondem a 77,26% da previsão de arrecadação para 2022. Somente em impostos municipais, já foram arrecadados R$ 145,6 milhões esse ano, 74,49% da previsão contida na lei orçamentária. Em serviços, a Prefeitura arrecadou de janeiro a agosto R$ 2,2 milhões (72,79% da previsão) e em transferências da União e do Estado, o município recebeu no mesmo período R$ 412,6 milhões, 76,91% do previsto para arrecadar até o final do ano. Gabriel Vivas disse que a arrecadação tende a cair nos últimos meses do ano. “É comum, em se tratando de finanças públicas, em especial quando se trata do município. O início do ano tem uma arrecadação maior, principalmente com os repasses do IPVA e com o recolhimento do IPTU, que se concentra no primeiro semestre”, explicou. A prestação de contas mostrou, ainda, que de janeiro a agosto, a despesa paga pela Câmara municipal ficou em R$ 13,6 milhões, 61,43% do orçamento previsto para o Legislativo de R$ 22,2 milhões. Em precatórios, a Prefeitura tem uma dívida de R$ 10,1 milhões. GASTOS COM PESSOAL Chama a atenção o fato de os gastos com pessoal, que representam o maior peso nas contas de todos os entes federativos, ficando muito abaixo do limite máximo permitido pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo a Secretaria de Fazenda, a despesa liquida com pessoal ficou em R$ 333,5 milhões, o que representa 42,31% da receita corrente liquida. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos podem atingir o limite máximo de 54%. Portanto, em Divinópolis, de janeiro a agosto, a folha dos servidores ficou 11,69% abaixo do limite máximo permitido. Diante dos números da folha de pagamento, o secretário de Fazenda declarou que há um equilíbrio na Prefeitura. “Significa que nós estamos em uma situação equilibrada, mas o nosso monitoramento é constante para esses números. Qualquer medida que implique em aumento com pessoal, pode ter reflexos importantes”, disse Gabriel Vivas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, disse que o sindicato sabe que não há dinheiro sobrando no município, mas entende que há recursos suficientes para melhorar o salário dos servidores e isso não ocorreu nos últimos anos. “O prefeito precisa entender que salário decente para os servidores é investimento importante no município. Os servidores são os responsáveis pela prestação de todos os serviços que o município oferece ao cidadão. A educação, a saúde, os serviços administrativos, todos chegam ao cidadão pelas mãos dos servidores, que precisam ser remunerados pelo seu trabalho. Nos últimos anos, os servidores de Divinópolis vem acumulando perdas salariais consecutivas, temos enormes dificuldades em dialogar com a administração, no ano passado não houve nem a revisão e esse ano foi uma enorme dificuldade em conseguir a recomposição nos salários, ainda assim com parcelamento. Estamos acompanhando esses bons números do município e fica muito claro que o salário do servidor não tem sido prioridade e que o discurso de valorização da categoria é só discurso mesmo”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  A Diretoria de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizará no dia 8 de outubro, sábado, um mutirão para atualização do cadastro da população de Divinópolis na rede municipal de Saúde. Segundo a Semusa, a ação acontecerá de 8h às 17h e será executada pelos agentes comunitários de saúde, que visitarão residências em toda a cidade. Segundo a Semusa, o mutirão tem como objetivo atender a população que trabalha ou não se encontra em casa no horário comercial. Em nota, a Semusa diz que é “importante destacar que os agentes comunitários estarão devidamente uniformizados e com crachá. Para que a ação seja um sucesso, a Semusa solicita a participação da população recebendo os profissionais de saúde em suas residências e respondendo o questionário para que possa contribuir com a atualização das informações em saúde”. Segundo a Semusa, o cadastro tem como objetivo garantir o acompanhamento da população. “As Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) realizam cadastro através da visita domiciliar dos agentes comunitários de saúde (ACS) para que os domicílios e população possam ser identificados e acompanhados pela rede municipal de saúde”, destaca a nota da Secretaria. De acordo com a diretora de Atenção Primária à Saúde, Daniela Vasconcelos, o cadastramento ajuda no planejamento das ações de saúde. “Este cadastro é importante para que a equipe de saúde conheça a população da área de abrangência e consiga planejar a assistência de acordo com as necessidades locais. Além disso, não podemos deixar de reforçar a importância do papel do ACS no estabelecimento do vínculo e acompanhamento dos usuários nos domicílios”, salientou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) lançou esta semana o webapp para facilitar o Recadastramento dos servidores públicos municipais, e também a filiação para aqueles que têm interesse. O Sintram iniciou em maio deste ano a campanha de “Recadastramento”, que tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O recadastramento é obrigatório para todos (as) os (as) filiados (as). Desde o início da ação o Sindicato visitou cidades da sua base de atuação, e realizou a campanha em setores da Prefeitura de Divinópolis, e no Centro Administrativo. Visando trazer mais comodidade para os servidores públicos, o Sintram criou um aplicativo onde além de fazer o seu Recadastramento, o servidor que não é filiado pode se associar ao Sindicato. O presidente do Sintram, Wellington Silva reforça a importância de o funcionário público municipal fazer a sua renovação cadastral. “A Renovação Cadastral garante a segurança aos dados dos filiados, e a continuidade da utilização dos benefícios oferecidos pelo Sintram. Para cumprimento da LGPD é imprescindível a atualização cadastral dos filiados, além de ser um dever manter suas informações atualizadas, o não cumprimento pode gerar a suspensão dos benefícios. A Lei veda ao Sintram continuar trabalhando com os dados desse filiado sem a sua autorização, e com isso, o associado pode perder os seus benefícios”, esclarece. De acordo com o Wellington o aplicativo, que pode ser acessado no site do Sintram, traz mais conforto e comodidade para o servidor público. O app pode ser acessado aqui.  “O servidor que quiser fazer o seu Recadastramento de casa, na hora vaga, vai poder fazer isso, com mais tranqüilidade. Não é mais necessário se deslocar ao Sintram para fazer a sua renovação cadastral. Além de fazer o Recadastramento, aquele servidor que não é filiado, mas tem interesse em se associar também pode fazer isso pelo webapp. Basta acessar o site do Sintram, ir ao aplicativo, e clicar na aba ‘Sou novo, quero me filiar ao Sintram’, seguir os passos e aproveitar dos benefícios que o Sintram oferece aos seus associados”, destaca. O presidente do Sintram ressalta ainda que quem se cadastrar ou se filiar até o dia 25 de outubro poderá participar do sorteio de prêmios que será realizado no dia 27 de outubro. “No dia 27 de outubro o Sintram realizará o sorteio de uma TV Smart de 43 polegadas, uma Air Fryer, um celular e um notebook em comemoração ao Dia do Servidor Público, poderá participar do sorteio que fizer o seu Recadastramento ou se filiar até o dia 25 de outubro. O sorteio será realizado ao vivo, pelo Instagram do Sintram. É de suma importância que o servidor guarde o seu protocolo de Recadastramento, pois o sorteio será feito por este número”, detalha. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram