Sintram

  A Prefeitura de Bom Despacho divulgou nota oficial essa semana repudiando a boataria que circulou na cidade nos últimos dias acusando as secretárias de Educação e de Saúde de desvio de recursos. A Prefeitura classificou as acusações de “notícias faltas” e em nota afirmou que “a verdade é que a Administração está investindo na modernização do ensino fundamental com a aquisição de notebooks para uso dos educadores, projetores e telas multimídias para inserção de tecnologia às aulas; modernização das salas de informática; melhoria do sinal de internet nas escolas; inclusão de aulas de inovação tecnológica e de inglês para os alunos da rede municipal. Tudo isso com dinheiro da educação”. Disse ainda que serão investidos R$ 35 milhões para modernização da cidade e oferecer qualificação na área tecnológica para jovens, idosos e empresas por meio do Projeto BD Tech. Ao final da nota, a Prefeitura sai em defesa dos servidores municipais: “Outra grande mentira é insinuar que os servidores estão apoiando ou participando de desvios de recursos. Não há desvio, portanto, não há servidor apoiando esse tipo de conduta. Esta Administração confia nos servidores e acompanha de perto o empenho deles para fazer de Bom Despacho uma cidade cada dia melhor para os bomdespachenses viverem. Essas acusações falsas e sem provas são propagadas com o único intuito de enganar a população e para fins eleitoreiros”. A Prefeitura finaliza afirmando que não vai tolerar acusações sem provas contra os servidores e que já está tomando as medidas necessárias. “Esse tipo de conduta não será tolerada. Portanto, a Prefeitura já está tomando as medidas legais cabíveis para garantir que a verdade prevaleça e que os servidores sejam respeitados”, finaliza a nota. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou ao final da tarde desta quarta-feira (26) boletim sobre a varíola dos macacos em Divinópolis. A pasta confirmou a primeira morte na cidade em decorrência da doença. Segundo a Semusa, a vítima de 33 anos, do sexo masculino, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto e posteriormente, foi transferido para o Hospital Manoel Gonçalves em Itaúna, onde a doença foi notificada. Após a confirmação da doença através de exames no dia 5 desse mês, o paciente foi transferido para Belo Horizonte, onde ocorreu o óbito. Segundo a Semusa até agora 39 casos da doença foram  notificados em Divinópolis, sendo cinco confirmados, 25 descartados, dois ainda estão em análise e houve dois casos de recuperação do paciente. Dos 39 casos notificados, 79,48% (31 notificações) foram em pessoas do sexo masculino e apenas 8 (20,51%) em mulheres. As faixas etárias com maior número de notificações são de 15 a 19 anos e de 30 a 39 anos, com seis notificações. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), conselheiro Mauri Torres, enviou ofício ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), com cópia para o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), Agnaldo Ferreira Lage, com orientações sobre a avaliação atuarial exigida em 2023. Os Regimes Próprios de Previdência (RPPs), como é o caso do Diviprev, são obrigados a realizar a avaliação atuarial anual. O principal objetivo é verificar a estabilidade atual do Instituto e propor alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema. O ofício encaminhado pelo TCE informa que o resultado da avaliação atuarial a ser realizada esse ano, com data focal em 31 de dezembro, terá que ser incluído nos demonstrativos contábeis a ser enviados pela Prefeitura ao Tribunal. “As provisões matemáticas previdenciárias apuradas na referida avaliação devem ser registradas nas demonstrações contábeis do final deste exercício [2022]”, diz o ofício do Tribunal. De acordo com o TCE, esta determinação está na Portaria 1.467/22 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), publicada em junho desse ano. “Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vem alertar os gestores de que as providências necessárias à elaboração da avaliação atuarial 2023, cuja data focal é 31 de dezembro de 2022, devem ser adotadas com brevidade, de modo que seus resultados possam subsidiar a elaboração do Balanço Patrimonial do encerramento do exercício de 2022”, indica o ofício do Tribunal de Contas. No comunicado, o TCEMG destaca, ainda, que “a Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu art. 47, §1º, estabelece que a base de dados cadastrais dos segurados esteja posicionada entre os meses de julho e dezembro de cada exercício. Esse dilatado intervalo propõe-se a facilitar a apuração das provisões matemáticas em tempo hábil para compor as demonstrações financeiras dos fundos, órgãos e entes obrigados”. Leia a íntegra do  ofício enviado pelo TCE ao prefeito de Divinópolis e ao superintendente do Diviprev A avaliação atuarial desse ano foi fechada em março, tendo como base 31 de dezembro de 2021 e revelou um déficit atuarial de R$ 1,5 bilhão. Constatou-se, ainda que a receita obtida pelo Diviprev com a arrecadação das contribuições patronal e dos servidores é insuficiente para cobrir as despesas com pagamentos dos benefícios para os inativos e pensionistas. Em dezembro, de acordo com a avaliação, 78,29% dos servidores aposentados são do sexo feminino e 21,71% do sexo masculino. A avaliação atuarial desse ano concluiu que a situação financeira do Diviprev está desequilibrada. “Conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), em 31 de dezembro de 2021, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para a amortização do Déficit Técnico”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Os vereadores de Divinópolis devem votar na reunião desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 122/2022, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), que concede autorização ao município para pagar o piso salarial da enfermagem. O projeto estava pautado para ser apreciado na sessão de ontem (25), porém foi retirado pelo presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB). Na prática, o projeto não trará nenhuma alteração no quadro atual do piso, uma vez que a matéria é regulada por legislação federal, através da Lei 14.434/22, sancionada no dia 4 de agosto. A Lei está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Congresso Nacional tem que indicar a fonte de recursos do piso. Câmara e Senado já votaram duas matérias relativas ao tema. Outras propostas estão em discussão nos bastidores do Congresso, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas. Em outubro, a Enfermagem fez manifestações e paralisações em todo o país, para cobrar o andamento do processo legislativo. A lei federal prevê salário de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor como piso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. O Portal do Sintram fez uma consulta ao Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) e, por e-mail, foi informado que o pagamento do piso continua suspenso por decisão do STF e que o Conselho acompanha as propostas que estão sendo discutidas no Congresso para indicação da fonte de recursos para custear o piso. Os municípios não dependem de autorização dos legislativos municipais para pagamento do piso da enfermagem, já que a matéria está regulada por Legislação Federal. Entretanto, se o projeto do vereador Roger Viegas for aprovado, é mais um dispositivo legal que poderá contribuir para a fixação do piso para a categoria em nível municipal. Mesmo que a proposta seja aprovada pelos vereadores, o pagamento do piso continuará suspenso, até que o STF tome decisão contrária. A votação do Projeto na sessão desta quinta-feira (27) ainda não foi confirmada pela Câmara. Até o fechamento desta reportagem, a pauta da sessão de amanhã ainda não havia sido fechada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O divinopolitano já se acostumou com as dificuldades na utilização do transporte coletivo nos finais de semana e feriados, quando há uma redução de 70% da frota de veículos em circulação. Entretanto, nesse domingo, dia da eleição, o Consórcio Transoeste, que é detentor da concessão do serviço, terá que manter a frota integral em circulação. A decisão foi tomada em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida nesta terça-feira (25). A decisão do Tribunal determina que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades. O artigo 297 prevê detenção de até seis meses por “Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”. Já o artigo 304 prevê pagamento de multa a quem “ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato”. TRANSPORTE GRATUITO No último dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a concessão do transporte público gratuito aos eleitores. Em Divinópolis, a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente se vai liberar o pagamento da tarifa no próximo domingo. Em Minas, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, as cidades de Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba, já anunciaram o transporte gratuito. Belo Horizonte também vai liberar o pagamento da tarifa, conforme decisão já anunciada pela Prefeitura da capital. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que já são 545 casos confirmados de Monkeypox confirmados por exames laboratoriais. Outros 1.682 casos foram descartados e há 355 casos suspeitos. A Secretaria confirmou, ainda, a terceira morte por monkeypox no estado. Trata-se de um homem, 33 anos, residente em Divinópolis, com comorbidade. Ele estava internado em Belo Horizonte e evoluiu a óbito no último dia 22. Há também a suspeita de um quarto óbito por monkeypox, ainda em investigação. A morte do divinoplitano foi o oitavo óbito pela doença em todo país e já está na estatística do Ministério da Saúde.  A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis ainda não se pronunciou sobre a morte. Até agora são cinco casos confirmados na cidade. MONKEYPOX A varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox, foi incluída em setembro na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil. Ou seja, todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da monkeypox feitos por laboratórios das redes pública, privada, universitárias e quaisquer outros, sejam positivos, negativos ou inconclusivos, precisam ser notificados ao Ministério da Saúde de forma imediata em até 24 horas. De acordo com Ministério da Saúde, testes podem ser feitos em 31 laboratórios de referência, sendo os 27 Laboratório Central de Saúde Pública (Lacens) dos estados, além dos laboratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz no Rio de Janeiro, da Fiocruz no Amazonas e do Instituto Evandro Chagas, sediado em Belém (PA). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Minas Gerais é o Estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho. A cinco dias da eleição que vai definir o presidente do país, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) alerta aos servidores de sua base para que denunciem qualquer pressão para influenciar o seu voto. Há vários canais que podem ser utilizados para denunciar esse tipo de crime e em Divinópolis e cidades da região, as denúncias podem ser feitas na Procuradoria Regional do Trabalho, localizada à Rua Coronel João Notini, 1.044, Bairro Sidil, ou pelo telefone (37) 3214-2084. O assédio eleitoral no serviço público acaba se transformando em uma cadeia de constrangimentos. A relação hierárquica existente na administração pública faz com que o assédio seja potencializado perante os servidores públicos. O fato do superior hierárquico nesta relação muitas vezes não ter o poder de dispensar ou demitir seu subordinado, começa a humilhá-lo ou constrangê-lo de inúmeras formas, em razão de condutas, posturas ou decisões com que não tenha concordado. Para a presidente do  Sintram, Luciana Santos, o servidor não pode admitir esse tipo de pressão. “Felizmente não temos até agora nenhuma denúncia de assédio eleitoral em nossa base, mas é preciso alertar aos nossos servidores, que caso ocorra algum tipo de pressão para votar nesse ou naquele candidato, que procure os canais corretos e faça a denúncia”, alerta. Luciana Santos lembra que vivemos em uma democracia, onde cada cidadão tem o seu direito de escolha e qualquer pressão é crime. “O assédio eleitoral é ilegal. Ele acontece quando um empregador tenta coagir um funcionário a votar em determinado candidato ou partido político. A prática é considerada crime eleitoral, pois fere o direito fundamental do voto livre e secreto”, orienta a presidente O Ministério Público do Trabalho considera atípica a situação em Minas, diante do elevado número de denúncias de assédio eleitoral. De acordo com a presidente, o sindicato defende a liberdade de expressão e do voto, um direito individual de cada cidadão. “O cidadão tem o livre arbítrio de escolha e o sindicato defende que todos tenham essa liberdade para exercer sua cidadania e o direito do voto. Aos servidores públicos, aconselhamos que denunciem eventuais práticas de assédio e que cada um exerça o seu direito com a liberdade que é garantida pela democracia”, afirma. Luciana Santos lembra, ainda, que é preciso se informar para não ser ludibriado pelas notícias falsas, as chamadas fake news, fenômeno que expandiu nessa eleição. “O eleitor, especialmente o servidor público, deve buscar os canais oficiais de informação, fugindo da guerra de fake news que hoje domina a internet, especialmente nas redes sociais. Informações sobre o pleito devem ser apuradas através dos canais que a Justiça Eleitoral oferece. E o mais importante é que o voto seja dado com sua consciência e não pela influência de terceiros”, declara. Luciana Santos acrescenta que historicamente o Sintram sempre defendeu o regime democrático e as garantias individuais. Lembra, ainda, a importância de se informar sobre os concorrentes. “Nós, que militamos no sindicalismo, sempre defendemos a democracia, pois é o único regime que garante ao cidadão a liberdade de expressão, o voto livre. O voto é um dos momentos mais importantes na vida do cidadão, que deve conhecer bem os candidatos, suas propostas e condutas. Que os nossos servidores e o povo brasileiro saibam valorizar a nossa democracia, comparecendo às urnas no domingo e principalmente votando no candidato de sua escolha e não por ação de influenciadores a serviço de partidos ou candidatos”, finaliza a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 73/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo que autoriza ao município a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a entidades, eventos culturais e entidades filantrópicas. De acordo com o Projeto, a Prefeitura deverá gastar R$ 49,6 milhões  para pagamento dessas subvenções. Nesse valor não estão incluídos os valores das subvenções indicadas por 16 vereadores através de emendas ao Projeto, conforme você verá em reportagem que será publicada amanhã. O prazo para a apresentação de emendas venceu na última segunda-feira (24). Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito afirma que é do conhecimento de todos os vereadores “da existência em nosso município de Instituições que desenvolvem importantes atividades voltadas para as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, oferecendo-lhes serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. A Lei de Subvenções detalha o montante que o Executivo municipal pretende investir nas ações de instituições que são parceiras na construção de uma cidade com mais equilíbrio social”. O que mais chama a atenção no Projeto é a destinação de R$ 600 mil para bancar a “participação” do município na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), ou seja, a prefeitura vai desembolsar esse valor como “contribuição” por ser membro da Associação. Treze municípios da região filiados e todos pagam uma “contribuição” anual.  A entidade não possui site na internet e através da rede só disponibiliza uma uma página no Facebook,  incompleta e desatualizada. Na página não está disponível o Portal Transparência para informar como são gastos os recursos que recebe de todas as prefeituras filiadas. Também não há informações detalhadas sobre as ações da entidade. Até o fechamento desta reportagem, a última atualização da página é datada de 25 de agosto. O projeto de subvenção também prevê a destinação de R$ 150 mil para o esporte profissional da cidade, no caso representado somente para o Guarani Esporte Clube, que será transformado em SAF (Sociedade Anônima do Futebol), conforme já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube. Enquanto isso, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o projeto prevê apenas R$ 130 mil e R$ 16 mil para a estruturação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Os maiores valores vão para a manutenção das atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, com R$ 32,2 milhões, e para o Sistema Único de Assistência Social, com R$ 8 milhões. Clique aqui e veja a íntegra do Projeto Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já tem instauradas 251 investigações, a partir de denúncias de assédio eleitoral. Segundo o MPT, as denúncias vêm de todas as regiões do Estado, sendo as mais recorrentes do Sul de Minas. Essas denúncias estão sendo investigadas tanto na sede do MPT, em Belo Horizonte, como nas dez unidades que funcionam nas principais regiões do estado, que são as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Divinópolis, Pouso Alegre, Patos de Minas, Montes Claros e Juiz de Fora. A Procuradoria do Trabalho em Divinópolis já instaurou 29 inquéritos para investigar denúncias de assédio eleitoral na região. São 21 inquéritos instaurados para investigações em Divinópolis e dois para as cidades de Lagoa da Prata, Nova Serrana, Bambuí e Cláudio. Cada unidade do MPT atende a uma média de 80 municípios próximos. Veja a nota pública conjunta sobre assédio eleitoral divulgada pelo MPF, MP e MPT. ASSÉDIO ELEITORAL O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Entretanto, o assédio eleitoral, presente sobretudo em empresas, existe e é tipificado em lei como crime. Segundo o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa. Da mesma forma, é crime usar de violência ou ameaçar alguém, coagindo-o a votar em determinado candidato. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, criticou recentemente a prática criminosa que, segundo ele, tem ocorrido nas eleições deste ano. “Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, disse após uma sessão plenária. “Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que possamos coibir essa prática nefasta”, acrescentou o presidente do TSE. As denúncias também podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho . BENEFÍCIOS ELEITORAIS Outra forma criminosa de influenciar no voto de terceiros é a promoção de facilidades ou benesses no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. Tipos de promoção comuns são o fornecimento gratuito de alimento ou até mesmo transporte. A pena para esse tipo de crime é reclusão de 4 a 6 anos e o pagamento de 200 a 300 dias-multa. Essa prática, no entanto, não deve ser confundida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Nesse caso, o transporte será fornecido pelos Executivos municipais, com autorização do STF, a fim de garantir o direito do voto, que é obrigatório, em um cenário no qual muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação. Em muitos casos, a passagem é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do MPT

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou em maio deste ano a campanha de “Renovação Cadastral”, que tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e para presentear o servidor público municipal, o Sintram vai sortear para quem fizer o seu recadastramento até amanhã, 25 de outubro, uma Smart TV 43 polegadas, um celular, um notebook e uma Airfryer. Visando trazer mais comodidade para os servidores públicos, o Sintram criou um aplicativo onde além de fazer o seu Recadastramento, o servidor que não é filiado pode se associar ao Sindicato. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva reforça a importância de o funcionário público municipal fazer a sua renovação cadastral. “A Renovação Cadastral garante a segurança aos dados dos filiados, e a continuidade da utilização dos benefícios oferecidos pelo Sintram. Para cumprimento da LGPD é imprescindível a atualização cadastral dos filiados, além de ser um dever manter suas informações atualizadas, o não cumprimento pode gerar a suspensão dos benefícios. A Lei veda ao Sintram continuar trabalhando com os dados desse filiado sem a sua autorização, e com isso, o associado pode perder os seus benefícios”, esclarece. O aplicativo, que pode ser acessado no site do Sintram, traz mais conforto e comodidade para o servidor público. O app pode ser acessado aqui.  “No dia 27 de outubro o Sintram realizará o sorteio de uma TV Smart de 43 polegadas, uma Air Fryer, um celular e um notebook em comemoração ao Dia do Servidor Público, poderá participar do sorteio que fizer o seu Recadastramento ou se filiar até o dia 25 de outubro. O sorteio será realizado ao vivo, pelo Instagram do Sintram. É de suma importância que o servidor guarde o seu protocolo de Recadastramento, pois o sorteio será feito por este número”, detalha. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

  A Prefeitura de Divinópolis comunicou oficialmente aos sindicatos que representam os servidores municipais que não terá condições de manter o pagamento dos aportes financeiros ao Instituto de Previdência do município (Diviprev) a partir de 2024. O comunicado foi feito em reunião ocorrida nesta quinta-feira (20) no Centro Administrativo. A reunião foi agendada pela Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado pela presidente Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva, e pelos diretores Vantuil Alves e Geise Silva. Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintemmd) participaram os diretores Rodrigo Rodrigues e Eduardo Parreira. Entre os representantes do Executivo estavam presentes os secretários de Fazenda, Gabriel Vivas, e de Administração, Thiago Nunes, além do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira. A reunião foi agendada um dia após os conselheiros do Diviprev rejeitarem votar a nova proposta de reforma do Instituto ainda esse ano. Os conselheiros definiram que só votam a proposta no ano que vem, ainda assim mediante algumas condições, entre elas, a substituição dos servidores temporários por efetivos. Veja reportagem. No encontro ocorrido nesta quinta-feira no Centro Administrativo, os representantes do Executivo comunicaram aos sindicalistas que se não houver uma nova reforma no Diviprev, o Instituto pode se tornar inviável em médio prazo. De acordo com os representantes do prefeito, as opções para manter a viabilidade do instituto são a segregação de massa, a venda de imóveis para cobrir o déficit atuarial ou uma nova reforma. PAGAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO A pressão por uma nova reforma no Diviprev, além do déficit atuarial do Instituto, calculado em R$ 1,5 bilhão em dezembro de 2021, está o fato de a Prefeitura não ter condições de continuar pagando o Plano de Custeio do Instituto a partir de 2024. Caso isso ocorra, o equilíbrio atuarial do Diviprev ficará ainda mais comprometido. De acordo com o consultor Thiago Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa que presta serviços ao  Diviprev, uma das exigências da Constituição é a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência (RPP). Ele destacou que no caso do Diviprev, esse equilíbrio futuro estaria garantido pelo Plano de Custeio Suplementar que entrou em vigor no dia 1º de março de 2020, através do Decreto 13.938, assinado pelo então prefeito Galileu Machado (MDB). O Plano prevê aportes financeiros no Instituto feitos pela Prefeitura até o ano de 2050. Esse ano o aporte será de R$ 32 milhões, subindo para R$ 37,9 milhões no ano que vem. Em 2024, ano em que a Prefeitura anuncia uma provável suspensão no pagamento, o valor previsto é de R$ 59,1 milhões. Segundo Thiago Fernandes, o Plano de Custeio tem por objetivo evitar uma insuficiência financeira do Diviprev a longo prazo e faz um alerta: “Se não houvesse o Plano de Amortização Atuarial, em algum momento futuro poderia faltar recursos para pagamento dos benefícios previdenciários”. Thiago Fernandes destacou, ainda, que é preciso avaliar se o atual Plano de Amortização em vigor será suficiente para garantir o equilíbrio do Diviprev. Diante da possibilidade de a Prefeitura suspender os aportes previstos no Plano de Custeio a partir de 2024, a hipótese de o Diviprev enfrentar uma grave crise de insuficiência financeira futura, ficando impossibilitado de pagar os benefícios, tornar-se muito próxima da realidade, motivo pelo qual a administração quer fazer a nova reforma. Dessa forma, esse déficit atuarial provocado pela má administração dos recursos do Diviprev praticamente desde sua criação em 2006, seria transferido para os servidores. Entretanto, a Nota Técnica 18.162, do Ministério da Economia, deixa claro que a responsabilidade previdenciária é do município, já que o  Diviprev é uma autarquia municipal, ou seja, trata-se de entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo município, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é garantir a aposentadoria dos servidores públicos. O atuário Thiago Fernandes confirmou informações e alertas que vêm sendo emitidos desde o ano passado pelo Sintram. “A gente verifica que somente através das contribuições, o Diviprev já possui uma insuficiência financeira, ou seja, o que entra de receita através de contribuições é insuficiente para pagamento das despesas. No entanto, a gente tem que considerar que há outras fontes de receita como rendimentos das aplicações de patrimônio, compensação previdenciária e outras que podem estar ligadas diretamente a Previdência”, afirmou. O atuário garantiu, ainda, que a insuficiência financeira verificada atualmente no Instituto “não deve ser motivo de preocupação, porque o patrimônio que está sendo constituído pelo Diviprev será usado de fato para cobrir todas as insuficiências [financeiras] futuras  de agora em diante”. Contudo, Thiago Fernandes acrescenta que é preciso verificar se o crescimento desse patrimônio é suficiente “já que a gente viu que a insuficiência tende a aumentar a longo prazo, uma vez que a folha de aposentados e pensionistas vai superar a remuneração dos servidores ativos”. A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CUSTEIO As declarações do atuário foram dadas no dia 19 de agosto, na apresentação da prestação de contas do primeiro semestre feita pelo Diviprev na Câmara, portanto antes do anúncio feito pela Prefeitura de uma eventual suspensão no pagamento dos aportes previstos no Plano de Custeio a partir de 2024. Na ocasião, com o Plano de Custeio em vigor até 2050, Thiago Fernandes disse que o déficit atuarial de R$ 1,5 bilhão estaria completamente equacionado. “Mesmo havendo um déficit atuarial expressivo, o Plano de Custeio será suficiente para sua amortização”, garantiu o atuário. Essas declarações feitas pelo consultor atuarial do Diviprev mostram que a situação do Instituto não é boa, mas basta à Prefeitura continuar cumprindo as regras e garantindo os aportes financeiros previstos no Plano de Custeio, além de promover concursos públicos, que não haveria necessidade de uma nova reforma no Diviprev a toque de caixa. O atuário Thiago Fernandes deixa claro que o Plano de Custeio em vigor vai garantir o equilíbrio financeiro futuro do Instituto. Conclui-se que a suspensão no repasse dos aportes representa grau de altíssimo risco de tornar o Diviprev inviável. VEJA O PLANO DE CUSTEIO DO DIVIPREV

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa quinta-feira, 20, o evento “Mulheres, vamos falar de nós?” para conscientizar sobre a prevenção ao câncer de mama. A ação que foi voltada para as servidoras públicas municipais em alusão ao Outubro Rosa, contou com a parceria do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst), e com o apoio de diversos parceiros. O tema da campanha deste ano foi “Ame-se, Cuide-se”, e foi abordado de uma formal leve e lúdica pelo grupo “Bem Te Conto”. Cerca de 30 mulheres participaram do evento, e tiveram um momento para refletir sobre suas escolhas, e o autocuidado. Logo após a apresentação do grupo, a servidora pública aposentada, Dalva Lopes declamou um poema para as participantes, e em seguida a Dra Clarissa falou sobre a importância de fazer os exames da mama regularmente, além do autoexame das mamas. Em seguida, o Sintram sorteou cinco mamografias, dadas pela Prontomed, e cinco vouchers de procedimentos de beleza dados pela Embelleze Divinópolis. Foi sorteada também uma sandália enviada pela Reivax Calçados, e ao final do evento cada participante recebeu uma blusa da campanha patrocinada pela Ludi Consultoria e brindes enviados pela loja Beco Acessórios e pela farmácia Poupa Minas. “Foi um evento pensado carinhosamente para as servidoras municipais, e as funcionárias do Sintram. Foi uma ação para quem se inscreveu dentro do prazo, e que proporcionou às mulheres um momento de reflexão. O que elas têm feito para elas, o que elas têm buscado para elas, e claro, se elas têm se colocado em primeiro lugar. Nós planejamos um evento em que a mulher pudesse refletir sobre este autocuidado, que inclui também a prevenção ao câncer de mama”, detalha a presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Conceição do Pará apresentou nessa quinta-feira, 20, para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) a proposta de adequação dos salários dos servidores que recebem complemento. O Sintram foi representado pela presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, pelo diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves e pela diretora de formação sindical, Geise Silva. Participou também da reunião com o diretor de administração do Município, Genário Carlos de Faria a comissão de servidores eleita para acompanhar a negociação. De acordo com a presidente do Conselho Fiscal, atualmente os servidores ocupantes de cargos de nível um a seis recebem salário mais complemento, e era necessária a criação de um piso salarial para a categoria. Após identificar o problema, o Sintram iniciou as negociações com o Executivo, que se prontificou a estudar a situação e o impacto financeiro que traria a criação do piso salarial. Segundo Lucilândia, na proposta apresentada pelo Município o piso salarial será criado para os servidores municipais que ocupam cargos de nível um a seis tendo o salário mínimo federal como parâmetro de comparação. A comissão de servidores se manifestou favorável à proposta, mas reforçou que a decisão final será da categoria em Assembleia que será realizada pelo Sintram na próxima terça-feira, 25. “O Sintram e a comissão de servidores aprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura, e na próxima semana nós realizaremos uma Assembleia com todos os servidores para apresentar o projeto da Prefeitura, e ficará a critério da categoria aceitar ou não. Caso a proposta seja aceita pelos servidores, o Sindicato informará à Prefeitura que por sua vez encaminhará o Projeto de Lei para a Câmara. Este é mais um exemplo que o diálogo aberto das prefeituras com o Sintram traz benefícios para ambas as partes, e a garantia dos direitos dos servidores”, esclarece. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Depois de 15 dias sem registrar mortes, Divinópolis voltou a registrar um novo óbito pela covid-19. A morte de uma mulher de 67 anos em decorrência da doença, foi confirmada nesta quinta-feira (20) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Divinópolis chegou a 739 mortes desde o início da pandemia, sendo 395 homens e 344 mulheres. Já são 41.848 casos confirmados da doença na cidade. VARIOLA DOS MACACOS Essa semana a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), confirmou o quinto caso de varíola dos macacos em Divinópolis. Na região, as cidades de Bom Despacho, Pará de Minas, Nova Serrana e Formiga possuem um caso confirmado da doença. Segundo a SES em todo o estado são 544 casos de Monkeypox confirmados por exames laboratoriais. Outros 1.625 casos foram descartados e há 311 casos suspeitos. A SES informa que são dois óbitos por monkeypox no estado. Uma morte foi notificada ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-MG) no dia 9/10/2022. Trata-se de um homem, de 21 anos, residente em Pouso Alegre, com comorbidade. O paciente foi internado para isolamento, mas com a piora em seu quadro clínico devido a um choque séptico, evoluiu a óbito. O primeiro óbito foi confirmado em 28 de julho. Trata-se de um paciente de 41 anos, do sexo masculino, residente em Belo Horizonte e natural de Pará de Minas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prefeito Gleidson  Azevedo (PSC) sofreu uma dura derrota na noite desta quarta-feira (19), imposta pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev).  Por seis votos contra três, os conselheiros rejeitaram votar ainda esse ano a proposta do Executivo de estabelecer nova reforma no Instituto e impuseram condições para que o assunto volte a ser pauta dos Conselhos somente no ano que vem. A votação dos conselheiros aconteceu na noite desta quarta-feira, em reunião convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. O objetivo era aprovar a proposta do prefeito de nova reforma no Diviprev. Conforme noticiado pelo Portal do Sintram, no ano passado Gleidson Azevedo encaminhou ao Diviprev a minuta de um Projeto de Lei para nova reforma no Instituto. A proposta, que já vem sendo discutida desde o ano passado, só não foi votada pelos Conselhos diante da interferência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que se opôs às mudanças pretendidas pelo Executivo, que de modo geral transcrevia a reforma da previdência estadual. LEIA: Conselheiros do Diviprev são convocados para iniciar novo processo de reforma do Instituto Na noite desta quarta-feira, durante a reunião extraordinária dos Conselhos, foi apresentada uma segunda proposta, ainda mais dura que a anterior, já que previa implantar no Diviprev praticamente as mesmas regras que foram aprovadas pelo Congresso na reforma da Previdência, que se transformou na Emenda Constitucional 103/2019. Veja a nova proposta de reforma no Diviprev enviada pelo prefeito Gleidson Azevedo Após uma acalorada discussão, os Conselheiros do Diviprev, por seis votos contra três, rejeitaram votar a reforma ainda esse ano e impuseram algumas condições para que a reforma volte a ser pauta em 2023. Foi aprovada a proposta apresentada pelo presidente do Conselho Fiscal, Cássio Ferreira. Ficou decidido, em caráter irrevogável, que até o fim desse ano, a discussão de qualquer projeto que trate da reforma do Diviprev não será feita. Os conselheiros também decidiram que a apreciação de nova reforma do Instituto fica condicionada à substituição dos trabalhadores contratados por servidores efetivos aprovados em concurso, a disponibilização de imóveis para venda com o objetivo de amortização do déficit atuarial, apresentação de projetos do Executivo visando aumentar a receita do município com ampla participação dos servidores e seus sindicatos e convocação de audiência pública para a construção coletiva de nova reforma. Votaram contra a proposta do prefeito: Bruno Camargos, Anderson César de Oliveira, Marco Aurélio Gomes, Daniel Otaviano de Araújo, João Renato Souza e Vander Lúcio Penha. A favor da proposta do prefeito:  Jonas de Alcântara, Vanessa Cristina Xavier e Breno  Campolina. (três conselheiros representantes do Executivo não compareceram à reunião) O conselheiro Cássio Henrique Ferreira não votou, uma vez que presidiu a reunião. Veja a ata da reunião desta quarta-feira Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa) voltou a ser notícia essa semana, após se tornarem públicos áudios do vereador Flávio Marra (Patriota). As gravações do vereador enviadas via whatsapp para a ex-coordenadora do Centro, Edimara Martins, revelam muito mais do que uma simples ingerência do parlamentar, que vem utilizando a causa animal como uma de suas plataformas políticas. Os servidores lotados no Crevisa têm sido alvos recorrentes das críticas feitas pelo parlamentar. Marra já fez acusações graves contra os servidores do Centro e ameaçou pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o órgão. Entretanto, ao contrário de cobrar do Executivo as soluções para os muitos problemas do Crevisa, o vereador escolheu os servidores como alvos, embora eles sejam apenas cumpridores de ordens superiores. As acusações do vereador contra os servidores do Crevisa motivaram uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contra o parlamentar. Na ação, impetrada em dezembro do ano passado, o Sintram reuniu um conjunto de provas, especialmente vídeos postados em redes sociais, através dos quais o vereador ataca agressivamente os servidores, inclusive com acusações sem apresentar provas. Além de vídeos postados em suas redes sociais, o vereador também utilizou a Tribuna da Câmara para ataques aos servidores, fato, inclusive, que tem sido recorrente nas sessões desse ano. Além disso, a petição destaca que o vereador tem utilizado suas redes sociais como forma de indispor a população contra os servidores do Crevisa. Entre as acusações mais graves formuladas por Flávio Marra sem apresentação de provas estão maus tratos e até morte de animais. ABANDONO Em janeiro desse ano, após receber várias denúncias, o Sintram fez uma vistoria no local. Os diretores Geise Silva, Lucilândia Monteiro, Wantuil Alves, e o vice-presidente Wellington Silva, passaram algumas horas no Crevisa e encontraram o local em estado de abandono. Animais expostos à chuva, goteiras, infiltrações, mofo, telhado ameaçando desabar e servidores em risco diante da precariedade do local. “O que encontramos no Crevisa no início do ano foi estado de total abandono, mostrando o desrespeito do poder público municipal aos animais e aos servidores”, lembra o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que esteve na vistoria feita em janeiro NEGOCIATA Essa semana, quatro áudios enviados pelo vereador Flávio Marra à ex-coordenadora do Crevisa, Edimara Martins, revelam uma possível negociata entre o parlamentar e o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com o Crevisa sendo utilizado como moeda de troca para fins políticos. Os áudios, amplamente divulgados em redes sociais, revelam o conflito entre o vereador e a ex-coordenadora, que não estaria priorizando os atendimentos no Crevisa solicitados pelo parlamentar. Para intimidar Edimara Martins, Marra relata nos áudios sua proximidade com o prefeito Gleidson Azevedo, a quem chama de “parceiro”, afirma que foi convidado para ser candidato a vice-prefeito numa eventual tentativa de reeleição de Gleidson e ainda diz que se comprometeu com o prefeito para retirar queixa feita na Polícia Civil contra o Crevisa e para cancelar o pedido de instauração de CPI em trocar de atendimento preferencial no Centro de Referência Animal. Em um dos áudios, Flávio Marra ameaça Edimara Martins e diz que dirá ao prefeito para escolher entre ele ou ela. Na semana passada, o prefeito escolheu o vereador e Edimara Martins foi exonerada do cargo de coordenadora do Crevisa. Em entrevista concedida ao Jornal Agora, a ex-coordenadora dá um depoimento forte, diz que foi ameaçada de morte e revela que a pressão exercida sobre ela pelo vereador, as acusações de ser responsável por mortes de animais, entre outras formas de assédio, atingiram seu filho, que teve problemas na escola e também teve a saúde afetada. A entrevista completa está disponível no site do Jornal Agora. AUDITORIA As pressões exercidas por Flávio Marra para obter prioridade no Crevisa, além da exoneração de Edimara Martins, também motivaram a instauração de uma auditoria no Crevisa, especificamente no setor de Cuidado  Animal. Através da Portaria 20/2022, o secretário de Meio Ambiente, Pabloneli Vidal, determinou a instauração da auditoria, que virá acompanhada de uma série de medidas administrativas, entre elas a suspensão pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 24 desse mês, do serviço de castração animal. Além disso, os médicos veterinários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam) terão um prazo de 10 dias para relacionar todos os prontuários de castrações realizadas em 2022 e encaminhar ao secretário Pabloneli Vidal. A Portaria determina, ainda, que o Gerente de Regulação Ambiental, Francisco de Faria Campos Júnior, e os três médicos veterinários da Seplam, deverão fazer um inventário com os materiais, medicamentos e insumos que são destinados aos procedimentos realizados pela equipe do Cuidado Animal. a auditoria deverá analisar o inventário de medicamentos, materiais e insumos e confrontá-lo com os processos de compra já em tramitação na Prefeitura para o setor. Também deverá analisar os prontuários de procedimentos realizados no setor e confrontá-los com a relação de animais atendidos constante do Aplicativo da Prefeitura. A Comissão que vai conduzir a auditoria foi nomeada com os servidores Marina de Oliveira Menezes, Vilma Aparecida Messias, Francisco de Faria Campos Júnior, Gustavo Gontijo Dias e Cloves Gomes de Carvalho Júnior e terá até o dia 18 de novembro para concluir a investigação. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que acompanha a situação do Crevisa desde o ano passado, alerta para o risco de criminalização dos servidores. “A auditoria é prudente, mas não deve ser utilizada como um instrumento do prefeito para acertar seus acordos políticos com o vereador Flávio Marra. É preciso evitar a criminalização dos servidores, que trabalham apenas cumprindo ordens superiores. Em todas as vezes que estivemos no Crevisa, constatamos a total falta de condições de trabalho, seja por falta de material, seja por falta de respaldo das chefias e até mesmo pelo assédio e pressão exercidos sobre a categoria. Portanto, a auditoria tem a obrigação de apontar de onde vem a responsabilidade para essa situação instalada nesse importante órgão de controle animal da cidade. O

  O excesso de servidores contratados atuando na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tem sido motivo de queixas frequentes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Na última prestação de contas da Semusa, o presidente da Comissão, vereador José Braz (PV), afirmou que a política de contratos temporários traz grandes prejuízos para o desempenho da saúde pública do município. Essa também tem sido uma preocupação permanente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que tem cobrado à administração municipal a realização de concurso público. O excesso de servidores contratados pela Prefeitura de Divinópolis foi abordado na última prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração (Semad). O titular da pasta, Thiago Nunes Lemos, garantiu que o município está seguindo uma política para redução dos contratos temporários e de trabalhadores terceirizados, especialmente na área da saúde. “A Prefeitura vem substituindo todo o quadro de pessoal terceirizado da área da saúde. Foi um compromisso feito que até 31 de dezembro [de 2022] as vagas que sejam de cargos que são disponíveis, elas estão sendo substituídas por servidores efetivos”, assegurou. A Secretaria Municipal de Saúde é a segunda maior pasta em número de servidores da Prefeitura de Divinópolis, perdendo somente para a Educação. De acordo com um levantamento feito pela Semad, a pedido do Portal do Sintram, em setembro, a Semusa contabilizava 1.821 servidores. Embora o secretário tenha garantido que a Prefeitura está priorizando a efetivação de novos servidores, na Saúde o volume de contratados ainda é muito alto. São 390 servidores, a maioria da área de enfermagem, que trabalham sob o regime de contrato temporário, o que representa 21,41% de todo o efetivo da pasta. COMISSIONADOS A Semusa possui hoje 31 cargos comissionados previstos na Lei 8.480/2018, que trata da estrutura administrativa do município, porém somente 22 estão ocupados, dos quais 13 têm como titulares servidores de carreira. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Embora boa parte dos divinopolitanos não tenha cumprido o ciclo vacinal completo contra a covid-19, os resultados da vacinação na cidade demonstram a eficácia da imunização. A situação está absolutamente sob controle e apenas um caso foi confirmado no período de 13 a 18 desse mês, conforme demonstra o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgado nesta terça-feira (18). O documento informa que desde o início da pandemia, 41.847 casos foram confirmados na cidade. O número de casos notificados chegou a 175.838. Desde o início da pandemia, 738 pessoas morreram em decorrência da doença em Divinópolis, sendo 395 homens e 343 mulheres. O número de pessoas que conseguiram se recuperar da doença na cidade chega a 41.109. A Semusa informou, ainda, que apenas um paciente adulto está internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência da covid-19. O paciente encontra-se no Hospital Santa Mônica. Em enfermarias, são cinco pacientes, sendo duas crianças, internados no Hospital São João de Deus. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Procon Municipal de Divinópolis já está atendendo através do Serviço de Atendimento ao  Consumidor (SAC) de acordo com as nova regras que entraram em vigor no início desse mês, conforme prevê o Decreto Federal nº 11.034, de 5 de abril de 2022. De acordo com o Procon, “as modificações visam melhorar e modernizar o atendimento ao consumidor”. Veja quais foram as principais alterações no atendimento via SAC Pluralidade de canais – Com o novo Decreto, será obrigatório que as empresas disponibilizem mais de um canal de acesso e suporte para os clientes. Dentre esses canais, pelo menos um deles deve ficar disponível gratuitamente ao consumidor 24 horas por dia, 7 dias por semana e deverá ser amplamente divulgado. O acesso inicial ao atendente também não será condicionado ao fornecimento prévio de dados pelo consumidor e o atendimento telefônico ainda deverá ser garantido por, no mínimo oito horas diárias com disponibilização de atendimento por humano. Tempo de Espera – Agora, as empresas têm a obrigação de informar o tempo máximo de espera para contato direto com o atendente. Prazo de resposta – As demandas do consumidor devem ser respondidas no prazo máximo de 7 dias corridos, contados da data de registro da solicitação. Limite de transferência da chamada – Em caso de atendimento por telefone, a chamada só poderá ser transferida para, no máximo, um atendente. Esse atendente deverá ser a pessoa responsável pela tratativa de maneira definitiva da solicitação do consumidor. Retorno das chamadas – Caso a chamada telefônica seja finalizada pela empresa antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada para concluir o atendimento. Nesse sentido, é vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após o registro do primeiro atendimento. Cancelamento e suspensão de serviços e cobranças – O pedido de cancelamento será permitido e assegurado ao consumidor por todos os meios disponíveis para a contratação dos serviços, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e chatbox. Quando a demanda do consumidor tratar de serviço não solicitado ou cobrança indevida, a empresa deve adotar imediatamente as medidas necessárias para a suspensão da cobrança. SERVIÇO O Procon de Divinópolis possui vários canais de comunicação Whatsapp: 3229-6550 E-mails: atendimentoprocon@divinopolis.mg.gov.br – procondivinopolis@gmail.com Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão – Avenida Getúlio Vargas 121 – Centro Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  No último dia 19 de agosto o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fez a apresentação de sua prestação de contas relativa ao segundo semestre de 2022. Durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal, o vereador Josafá Anderson (Cidadania) questionou o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, sobre os riscos que a redução dos concursos públicos e aumento das terceirizações na Prefeitura de Divinópolis representariam para o Instituto. A resposta do superintendente do Diviprev foi uma surpresa: “Com relação a essa questão de concurso não afeta diretamente [o Diviprev], porque a gente teve exemplos recentes que teve uma gama de servidores empossados com idade mais avançada. Então, pelo contrário, isso pode até gerar um prejuízo para o Diviprev, porque irão se aposentar por lá. Então, isso vai ter que analisar caso a caso, com base na capacidade contributiva e retributiva. Não afeta diretamente a ausência de concurso no Diviprev. É o meu entendimento”, afirmou Agnaldo. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem alertando nos últimos quatro anos sobre a situação do Diviprev e pedindo soluções que não sejam somente através das reformas que cortam direitos dos servidores e que não apresentam eficácia comprovada para reduzir a pressão que o Instituto vem enfrentando, cujo débito atuarial já passa de R$ 1,5 bilhão. “O concurso público é a forma certa e eficaz de aumentar a arrecadação do Diviprev. Nos últimos anos, a receita corrente do Diviprev está com registros frequentes abaixo da despesa. Entendemos que são necessários ajustes para garantir a sobrevivência do Diviprev, mas não podemos aceitar que isso seja jogado somente nas costas dos servidores, com reformas que reduzem direitos sem que haja uma contrapartida da Prefeitura”, afirma a presidente do Sintram, Luciana Santos. PRESSÃO Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e que está disponível no edital do processo de seleção para contratação de entidade fechada para a gestão do regime de previdência complementar da Prefeitura de Divinópolis, mostra que a pressão sobre o Diviprev tornou-se mais forte nos últimos três anos. Veja o edital do processo de seleção 001/2022 De acordo com o levantamento feito pela Semad, em setembro, 4.532 servidores da Prefeitura, incluídos contratados e comissionados, estavam aptos a contribuir com a Previdência. Considerando que também em setembro o Diviprev pagava 1.838 benefícios, a composição da população de servidores de Divinópolis demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 40,55% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,46 servidores ativos para cada benefício concedido. Há três anos, conforme mostra publicação feita pelo site do Diviprev no dia 17 de janeiro de 2019, o total de aposentados e pensionistas representava 27,37% dos servidores e a proporção era de 3,65 servidores ativos para cada benefício. Na ocasião, o Diviprev alertou que “considerando que a massa de servidores ativos tende a uma estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos”. O Diviprev alertou ainda que “torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros”. CONTRIBUINTES Na reforma feita no Diviprev que entrou em vigor esse ano, através da Lei Complementar 227/2022, atendendo a uma solicitação do Sintram, foi incluída a alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais. A medida foi aprovada pelos vereadores, porém foi vetada pelo então prefeito Galileu Machado. Os mesmos vereadores que aprovaram a alíquota progressiva mantiveram o veto do prefeito, incluindo a atual vice-prefeita Janete Aparecida (PSC). Nessa reforma, a contribuição do servidor foi elevada de 11% para 14%. O levantamento feito pela Semad mostra que a grande maioria dos servidores ativos que contribuem com o Instituto ganha menos de dois salários mínimos e meio. Segundo a Semad, 1.774 servidores (39,14%) ganham de R$ 1.212 a R$ 3 mil, ou ganham de um a 2,4 salários mínimos. Entre os salários mais altos, são 33 servidores que recebem entre R$ 16 mil e R$ 17 mil e 16 trabalhadores na Prefeitura com salários acima de R$ 17 mil.  Na Câmara Municipal, são 13 servidores com salários acima de R$ 17 mil. REUNIÃO Conforme o Portal do Sintram informou está agendada uma reunião entre representantes do Executivo e da Superintendência do DivIprev com os todos os membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo para discutir uma nova reforma no Instituto. A reunião, que estava marcada para esta segunda-feira (17), foi reagendada para as 18h30 desta quarta-feira (19). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  Começam nesta quinta-feira, 20, as atividades da “I Primavera Poética de Divinópolis”. As ações serão promovidas pelo Arteferia e por várias instituições de cultura do município, começam no dia 20 de outubro e terminam no dia 31. Dentro da programação estão: Noite Especial da Poesia; Mostra Literária; Roda de Conversa Literária; Saraus; Exposição de Poemas, Palestras, Brincadeiras com Crianças e diversas outras apresentações. O poeta e servidor público municipal, Claudio Guadalupe é um dos organizadores da mostra, e reforça que a programação tem como objetivo comemorar o Dia do Poeta e do Dia da Poesia. “A Primavera Poética é uma programação em homenagem do Dia do Poeta, que é comemorado no dia 20 de outubro, e ao Dia Nacional da Poesia, que é dia 31 de outubro. A Arteferia que é um coletivo de poetas de Divinópolis criou a programação com o intuito de levar a poesia para diversos lugares da cidade, como faculdades, escolas, teatro. É uma forma de incentivar a população a gostar de poesia”, ressalta. Um dos destaques da programação é o Festival Estudantil de Poesia, que será realizado no dia 21 de outubro, das 16h às 19h, no Teatro Usina Gravatá, e contará com declamações de poemas, Batalhas de Rua, um palco livre para declamações e apresentações dos estudantes, e show com a Banda Lobo Caramelo. Cláudio destaca que os alunos das redes estadual e municipal, e das universidades de Divinópolis interessados em participar do festival podem se inscrever no seguinte link:  https://forms.gle/XBHyX441hehWrnTc9. “Quero pedir aos diretores das escolas e professores que incentivem os alunos a participarem desse Festival que é voltado para os estudantes. Eles podem apresentar poemas, músicas, danças, tudo que tenha linguagem poética. Quem quiser se apresentar é só se inscrever pelo QR-Code que está nos cartazes com a programação da Primeira Primavera Poética”, informa. A programação termina no dia 31 de outubro, com uma confraternização entre os poetas divinopolitanos. Claudio destaca que todas as atividades são gratuitas e abertas ao público. “Nós queremos incentivar a cultura divinopolitana, mostrar o trabalho dos poetas locais. Os estudantes que tiverem interesse em participar do Festival no dia 21 de outubro, basta procurar o cartaz com a programação na sua escola, e fazer sua inscrição pelo QR-Code. Todas as atividades são abertas à população em geral e totalmente gratuitas. O convite está aberto a todos os divinopolitanos”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, reassumiu o cargo nessa segunda-feira (17) após afastamento para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na eleição ocorrida no dia 2 de outubro. Ao retornar às atividades sindicais, Luciana Santos reforçou seu compromisso de trabalho em defesa do trabalhador, especialmente do serviço público municipal. Luciana avaliou ainda como positiva sua participação no processo eleitoral, e o classificou como um importante aprendizado. “Estou realmente satisfeita ao retornar à presidência do Sindicato, aonde venho me dedicando a mais de 10 anos na defesa da causa do servidor público. Em dezembro, vence o mandato da atual diretoria e posso dizer que vamos entregar o sindicato totalmente equilibrado, com muitas melhorias que conseguimos implantar nesses últimos quatro anos, apesar das muitas dificuldades que enfrentamos. Meu compromisso de continuar trabalhando em defesa do servidor público vai continuar, pois faz parte da minha ideologia a luta em defesa dos direitos trabalhistas”, destacou a presidente. Sobre sua participação no processo eleitoral, Luciana Santos destacou as dificuldades de uma campanha, porém assegurou que foi um grande aprendizado. “Quero agradecer aos eleitores que confiaram no meu nome e a todos que me ajudaram. Na verdade, sou uma estreante na política partidária e essa primeira candidatura foi um aprendizado muito importante. Posso dizer que fui honrada com o privilégio de disputar o pleito. Honrada por fazer uma campanha limpa, por discutir política em alto nível, no campo das ideias. Aceitei participar do processo eleitoral tendo como principal objetivo dar continuidade ao que venho fazendo na maior parte de minha vida, que é trabalhar em defesa dos direitos trabalhistas, defender a democracia e buscar soluções que nosso povo precisa. Não consegui a eleição, mas isso faz parte do processo, do amadurecimento político e só tenho mesmo a agradecer às dezenas de manifestações positivas que recebi nesse período”, destacou Luciana Santos. Para concluir, ela fez um agradecimento a toda diretoria do Sintram. “Quero agradecer aos meus companheiros de Diretoria. Ao nosso vice-presidente Wellington [Silva], que nesse período comandou o Sintram de forma eficaz e competente. Agradecer a todos os demais membros da diretoria que têm trabalhado com afinco desde o primeiro dia de mandato. Obrigada a todos”. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que assumiu a presidência no período de afastamento de Luciana Santos, disse que cumpriu sua missão. “Tenho a consciência tranquila de que cumpri minha missão e com a ajuda dos demais colegas diretores, o sindicato continuou trabalhando e produzindo nesse período. Quero dar boas vindas à Luciana [Santos] nesse seu retorno e reafirmar o nosso compromisso de concluir o mandato com muita dignidade para entregarmos o sindicato à próxima diretoria totalmente preparado para  continuar oferecendo sempre um excelente serviço aos nossos servidores”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis contabiliza hoje 4.790 servidores e chega a 5.019 quando são incluídos os estagiários. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) é disparada a pasta com o maior número de trabalhadores, com 2.070 funcionários, aparecendo em segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com 1.694 servidores. Os números foram obtidos pelo Portal do Sintram através de pedido via Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) feito à Secretaria Municipal de Administração (Semad). SEMED Os números da Secretaria Municipal de Educação impressionam. Dos 2.070 funcionários da pasta, 823 são contratados temporariamente, o que representa 39,75% do total de servidores. São 1.159 professores atuando na rede municipal de ensino, sendo 501 sob regime de contrato temporário (43,22%). Os efetivos somam 658 (56,77%). Somente em fevereiro desse ano, a Prefeitura contratou 484 professores para a rede municipal de ensino.  A revelação foi feita pela diretora de Administração, Syulla Rocha Feitosa, na prestação de contas da Semad ocorrida em setembro na Câmara Municipal. Segundo ela, o alto volume de contratados em fevereiro teve como objetivo garantir que a rede municipal não tivesse prejuízos na área pedagógica no início do ano. “Foi um esforço muito grande da folha de pagamento, para garantir que todos esses contratados tivessem seu salário garantido no próximo pagamento”, afirmou. Para justificar o alto número de contratos na Semed, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, disse que todos os professores aprovados no último concurso público já foram nomeados. “Todos os servidores que foram aprovados o último concurso na área da educação, que são os professores, principalmente na educação infantil, já foram nomeados. Hoje o Município não tem mais candidatos aprovados para serem nomeados para esse cargo. Por isso esse alto volume de contratos temporários”, declarou. ASSISTENTE EDUCACIONAL Em fevereiro desse ano, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou projeto de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) criando 100 novas vagas para o cargo de assistente educacional. O projeto aprovado alterou o anexo V, da Lei 7.290/2011 (Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação) elevando de 150 para 250 o número de vagas para o cargo de assistente educacional. Além disso, a lei reduziu a carga horária de 200 horas/mês para 150 horas/mês para os ocupantes do cargo. Após a aprovação da lei, o número de assistentes educacionais em atividade na Semed chegou a 249 em outubro. São 211 contratados temporariamente, o que corresponde a 84,73% das vagas ocupadas. Os efetivos para o cargo são apenas 38 ou 15,2%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Desde o início do ano, em atendimento a uma antiga reivindicação dos servidores, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vinha trabalhando junto à administração municipal de Bambui pleiteando o aumento do valor do auxilio alimentação. O diretor financeiro do Sintram, e a presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, encabeçaram as negociações, tendo-se encontrado também com os vereadores da cidade em busca de apoio para atendimento da reivindicação dos servidores. Até o final do mês de agosto, o servidor municipal de Bambuí recebia a quantia de R$ 5 a título de auxílio alimentação.  Esse valor vinha sendo pago desde 2014, sem nenhuma revisão nos últimos oito anos. Após a interferência do Sintram, o prefeito Olívio Teixeira (PSD), atendeu ao pedido a classe e concedeu 100% de reajuste, elevando para R$ 10 o valor do auxílio. A categoria passou a receber o novo valor a partir do mês passado, quando entrou em vigor a Lei 2.740/2022 sancionada no dia 1° de setembro pelo prefeito. Para a presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, apesar de o novo valor ainda ser  insuficiente para garantir pelo menos uma refeição ao dia, o reajuste foi um grande avanço. “Com a inflação que disparou nos quatro últimos anos, o valor de R$ 10 está longe de ser suficiente para que o servidor tenha pelo menos uma boa refeição ao dia. De todo modo, depois de oito anos, o reajuste atende em parte as necessidades da categoria. Vamos continuar lutando para que o Município possa melhorar esse valor, pois sabemos que isso é possível, mas para isso é preciso que a classe continue mobilizada”, afirmou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram