Sintram

Duas mulheres de Divinópolis já estão respondendo por participarem dos atos terroristas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro, os bolsonaristas tentaram um golpe para derrubar o presidente Luís Inácio Lula da Silva, legitimamente eleito pelas urnas. Os atos terroristas praticados pelos seguidores de Bolsonaro provocaram um prejuízo de quase R$ 27 milhões ao erário. A Procuradoria Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 bolsonaristas pelos ataques terroristas de 8 de janeiro e esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos primeiros 100 envolvidos nos atos antidemocráticos. Eles são acusados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal. A artesã divinopolitana Andrea Maria Maciel Rocha e Machado, que foi presa em flagrante no dia 8 de janeiro, está entre os 100 primeiros julgamentos realizados pelo STF. De acordo com o G1 ela ficou conhecida após assumir a liderança de uma associação fundada em favor dos direitos das famílias que perderam restos mortais de parentes no desmoronamento de parte do Cemitério da Paz. O G1 informou, ainda, que a artesã não quis comentar sobre o julgamento e que seu representante, o advogado Matheus Castro, declarou que apresentou a defesa prévia e que acredita não haver provas para o prosseguimento da denúncia. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Carmem Lúcia já votaram a favor da abertura de ação penal e tornar réus os 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, entre eles a artesã de Divinópolis. O placar no STF já é de 4 a zero a favor da ação penal. Ainda faltam dois votos favoráveis para o STF formar maioria a favor da ação. POLÍCIA FEDERAL A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria. A décima fase da operação busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Em Divinópolis, a PF ouviu a empresária Cristiana Gonçalves Naves, que foi alvo de busca e apreensão. O Portal Divinews revelou que Cristina Gonçalves é empresária, proprietária de uma representação dos produtos Herbalife no Bairro Bom Pastor. Cristina foi presa em flagrante durante os atos terroristas de 8 de janeiro. Posteriormente foi libertada, porém com tornozeleira eletrônica. Segundo o  Divinews,  Cristina organizou a viagem de um grupo de Bolsonaristas a Brasília para participarem dos atos terroristas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  O Programa Mais Médicos, relançado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa. Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal. Para Minas Gerais, o edital abriu vagas para 192 cidades. Seis municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foram contemplados com 20 vagas, sendo 11 para Divinópolis, cinco para Bom Despacho e uma para os municípios de Carmo do Cajuru, Córrego Danta, São Sebastião do Oeste e São José da Varginha. Neste primeiro momento, os gestores de saúde do municípios contemplados devem indicar quantas vagas pretendem preencher. Para adesão ao programa ou renovação, o gestor local dos municípios deve preencher o Termo de Adesão e Compromisso. Para isso, deverá acessar eletronicamente o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Os municípios que participaram anteriormente do Mais Médicos precisam manter o cadastro atualizado. Como obrigações, as prefeituras devem garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar ao local de trabalho que tiver difícil acesso. Até o fim de 2023, o Ministério da Saúde prevê a abertura de 15 mil vagas do Mais Médicos, chegando, assim, a mais de 28 mil médicos atuando no país para prestar serviços a mais de 96 milhões de brasileiros. Para tal, o investimento do governo federal, neste ano, será de R$ 712 milhões. Até o fim deste semestre, outro edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas, com a previsão de contrapartida dos gestores municipais, o que garantirá às prefeituras menor custo, mais agilidade na reposição de profissionais e permanência deles nas localidades. Na próximo edital de chamamento do programa, o Ministério da Saúde aponta que será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção, com prioridade aos profissionais formados no Brasil. Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, que é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui e leia a íntegra do edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Divinópolis informou que foi realizada na manhã desta terça-feira (18), uma reunião com os primeiros vigilantes que atuarão nas unidades escolares da rede municipal de ensino. O encontro foi realizado no estacionamento do Terminal Rodoviário e contou com a presença de 13 vigilantes. O serviço de segurança nas escolas da rede municipal é parte das medidas adotadas pelo município, após a onda de ataques em escolas do país e ameaças de novos massacres. De acordo com nota oficial da Prefeitura, a partir desta terça-feira, as escolas e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino começaram a receber os profissionais que atuarão na segurança escolar. Segundo anota, esta é uma das ações emergenciais que compõem o plano de segurança nas unidades escolares que vêm sendo implementadas, de forma gradativa pela empresa contratada. De acordo com a Prefeitura até esta quinta-feira (20), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pretende atender as 52 unidades escolares com o serviço. A secretária de Educação, Andreia Dimas, destaca que neste momento a ação tem uma característica emergencial, mas deverá avançar como política para a educação pública municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  No período de 1º de janeiro a 14 de abril desse ano foram  notificados 5.256 casos de dengue em Divinópolis. É o que informa o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.  A informação mostra que em um dia foram notificados 290 novos casos. Já os casos confirmados subiram de 1.061 no dia 13 de abril para 1.088 no dia 14, ou seja, 27 pessoas contaminadas em 24 horas. A Semusa informou, ainda, que 104 pessoas tiveram que ser internadas em decorrência da doença. Os bairros com confirmações da dengue são os seguintes: Santa Rosa: 171 casos Centro: 88 Interlagos: 52 São José: 47 Belvedere: 41 Dona Rosa: 31 Sagrada Família: 32 São Judas Tadeu: 27 Catalão: 25 Paraíso: 23 MUTIRÃO Como parte das ações para impedir a evolução da proliferação do mosquito transmissor da dengue, a Prefeitura continua realizando o mutirão da limpeza. A última ação aconteceu nos bairros Dom Pedro II, Esplanada e Porto Velho. Segundo a Vigilância em Saúde Ambiental foram recolhidas 3,5 toneladas de materiais que serviriam como criadouro do mosquito Aedes aesgypti. Foram recolhidas garrafas, pneus, latas de tintas, embalagens de produtos, dentre outros. Além da coleta, durante a semana os agentes de endemias percorreram os quarteirões dos bairros orientando a população a retirar de seus quintais diversos recipientes que possibilitam o acúmulo de água. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Dois concursos públicos prometem muita disputa esse ano em Divinópolis. A Câmara Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) realizarão concursos esse ano para preenchimento de vagas que serão definidas pelos editais que ainda não foram elaborados. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), empresa especializada em planejamento, organização e realização de concurso público, foi contratado pela Câmara e pelo Diviprev para a realização dos seus certames. Para realizar o concurso do Diviprev, o IBGP vai receber R$ 66.220,00, enquanto a Câmara vai pagar R$ 105,8 mil. Os dois contratos já foram assinados, com validade de abril de 2023 a abril de 2024. Tanto a Câmara quanto o Diviprev contrataram o IBGP sem licitação. O número de vagas e salários só serão conhecidos após a publicação dos editais dos dois concursos, que será elaborado pela empresa responsável pela realização dos dois certames. A Câmara Municipal possui hoje 125 servidores, mais 61 ocupantes de cargos comissionados, sem incluir os servidores estáveis que ocupam cargos de livre nomeação. Entre os comissionados, 55 são assessores dos vereadores. O último concurso público realizado pela Câmara Municipal ocorreu há 10 anos, em 2013, e nove candidatos foram nomeados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Terminou nesta segunda-feira (17) o treinamento em Segurança do Trabalho para servidores municipais de Divinópolis. Com duração de sete dias, o treinamento foi ministrado por engenheiros e técnicos do trabalho do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst). Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, o enfoque do treinamento seguiu as exigências contidas em portarias do Ministério do Trabalho. Durante o esse período, o servidores receberam treinamento e orientação relacionados à segurança em instalações e serviços em eletricidade e trabalho em altura. Os trabalhadores receberam orientações sobre visaram conscientizar os riscos, além de informações sobre os procedimentos adequados a serem executados durante a prestação de serviços. A engenheira de Segurança do Trabalho, Rinara Duarte, destacou que o treinamento faz parte de um plano para capacitação dos servidores conforme a legislação de saúde em segurança do trabalhador O treinamento de segurança em instalações e serviços em eletricidade foi direcionado aos servidores que ocupam o cargo de eletricista, além de colaboradores que executam atividades com proximidade à energia elétrica, como a equipe de poda de árvores e sinalização vertical. Participaram dos treinamentos, servidores das secretarias municipais de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), Agronegócios (Semag), Saúde (Semusa), Educação (Semed), Administração (Semad) e Assistência Social (Semas). Para o técnico de segurança do Trabalho, Anderson Mileib, o treinamento foi de suma importância para os servidores que realizam as atividades, sendo eficiente não somente na parte teórica, mas também na parte prática. “É a primeira vez que um treinamento para estas normas é disponibilizado pela Prefeitura, sendo um grande avanço e comprometimento com a segurança do trabalhador. Com o curso, os servidores ficam capacitados para realizarem as atividades de forma segura, mitigando os riscos e diminuindo as chances de acidentes tanto para os colaboradores quanto para a população nas proximidades das áreas trabalhadas. Vale lembrar que para a realização das atividades de forma segura é necessário investimento em Equipamentos de Proteção Individual adequados para as atividades e a fiscalização de seu uso contínuo durante os procedimentos”, destacou. Inara Tavares, enfermeira do Trabalho e coordenadora do Cresst afirmou que, “além do cumprimento da legislação, esses treinamentos são fundamentais para que o servidor se sinta mais valorizado, passando a ser protagonista em seu processo de trabalho. Treinamentos dessa natureza promovem o empoderamento para execução das práticas de trabalho contribuindo para segurança e otimização dos processos. O Cresst vislumbra que esses investimentos sejam realizados de forma contínua, pois são necessários à promoção de saúde do trabalhador”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD      

Os últimos acontecimentos verificados no país, envolvendo violentos ataques às escolas brasileiras, além da permanente ameaça de novos massacres, tornam a segurança na rede escolar uma das principais discussões em todas as esferas de governo. Várias medidas já foram anunciadas pelos governos estadual e federal. Em Divinópolis, as primeiras medidas efetivas para garantir a segurança de alunos, professores e servidores das 52 escolas da rede municipal de ensino começaram a ser colocadas em prática nesta segunda-feira (17). Na tarde desta segunda-feira (17) a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, foi ouvida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal. Além dos integrantes da Comissão – Ney Burguer e Wesley Jarbas – também estiveram presentes os vereadores Roger Viegas, Josafá Anderson, Ana Paula do Quintino, Flávio Marra, Diego Espino, Edsom de Sousa, José Wilson Piriquito e Ademir Silva. No encontro, a secretária apresentou aos vereadores as ações estratégicas que a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) adotou para garantir a segurança nas escolas municipais. Medidas emergenciais como compras de equipamentos e contratação de uma empresa de segurança estão entre as principais medidas adotadas. De acordo com a secretária, o serviço de vigilância vai custar R$ 251 mensais. Em nota divulgada no início da tarde desta terça-feira (18) a Prefeitura informou que foi realizado o procedimento de contratação emergencial de vigilantes, como uma das medidas do plano de fortalecimento a segurança nas escolas e nos centros de educação infantil (Cemeis). Segundo a nota, a empresa contratada sem licitação e cujo nome não foi divulgado pela Prefeitura “está em fase de recrutamento de pessoal qualificado para a função, conforme as exigências legais”. Apesar da contratação emergencial da empresa de segurança, a Prefeitura não informou quando o serviço será efetivamente prestado. CRACHÁ ELETRÔNICO Outra medida que está em processo de implantação é a adoção do crachá eletrônico para identificar todos os trabalhadores da educação lotados em unidades escolares. A partir da implantação do serviço, todos os profissionais da educação e demais servidores só terão o acesso permitido nos prédios escolares a partir da identificação com o crachá eletrônico. Nesta segunda-feira (17) começou o cadastramento para a confecção do crachá. De acordo com a Semed, os servidores e demais trabalhadores das unidades escolares deverão realizar o cadastro e serão identificados através de crachá eletrônico. Clique aqui para fazer o cadastro de emissão do crachá eletrônico. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em 2016, ainda na gestão do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a Prefeitura de Divinópolis assinou três contratos de prestação de serviços com a empresa capixaba Certari Solução em Gestão de Pessoas e Serviços. Com sede na cidade de Vitória, no primeiro contato assinado em 13 de maio de 2016, com duração de um ano, a Certari assumiu a prestação de serviços de portaria, limpeza e conservação em geral, além dos serviços de preparação e distribuição de merenda, abertura e fechamento dos prédios, incluindo serviços de zeladoria e manutenção das partes interna e externa das unidades escolares e demais unidades da Secretaria Municipal de Educação. O valor total do contrato foi de R$ 7.533.689,40, valor pago religiosamente pela Prefeitura. Ainda em 2016, através de uma Ata de Registro de Preços, foi assinado um novo contrato entre a Prefeitura e a Certari, no valor de R$ 162.264,48 para prestação de serviços semelhantes na Secretaria de Cultura. No mesmo ano, um novo contrato foi assinado com a empresa no valor de R$ 198.778,82 para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. TERCEIRIZAÇÃO A Certari, utilizada como exemplo nesta reportagem, está entre as dezenas de contratos de terceirização de serviços públicos assinados pela Prefeitura nos últimos anos. A prática, que chegou à saúde pública com a terceirização da UPA 24h, vem sendo utilizada por todos os prefeitos a partir de 2008 e mesmo os prejuízos já sofridos pelo município não impedem que as administrações de Divinópolis continuem terceirizando serviços que poderiam ser entregues, por exemplo, para a Emop, que é uma empresa pública prestadora de serviços unicamente para o município. A atual administração mantém essa política e o principal exemplo de que o modelo não funciona vem dos grandes contratos assinados pelo município, como a terceirização da gestão total da UPA 24h, o transporte coletivo urbano e o serviço de abastecimento de água e tratamento do esgoto. Essas três concessões têm causado enormes prejuízos à população e aos cofres do município, que paga por serviços de qualidade altamente duvidosa e que muitas vezes não chegam ao cidadão conforme as regras contratuais. A título de exemplo basta citar que a Copasa continua deixando a cidade sem abastecimento e diariamente são feitos cortes no fornecimento de água em vários bairros. PREJUIZOS A Certari, citado no início dessa reportagem como exemplo da terceirização danosa aos cofres públicos, em 2017 deixou um enorme rombo que teve que ser bancado pela Prefeitura. Embora tenha recebido do município para prestação dos serviços, a empresa deu o calote em seus funcionários e a equipe de trabalhadores teve que ser absorvida pela Prefeitura, que ainda teve que arcar com salários atrasados. MUDANÇA NAS REGRAS Diante da grande quantidade de calotes, obrigando a Prefeitura a assumir dívidas de várias empresas terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em ação. Em julho de 2018, o MPT e a Prefeitura de Divinópolis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer regras que impedissem as empresas terceirizadas de deixarem dívidas sob a responsabilidade do município. O TAC passou despercebido no governo Vladimir Azevedo e somente no seu último ano de governo, no dia 8 de junho de 2020, o então prefeito Galileu Machado (MDB) assinou o Decreto 13.802 para a “normatização dos procedimentos de controle, gestão e fiscalização dos contratos administrativos potencialmente geradores de passivo trabalhista e correlata responsabilidade de natureza subsidiária ou solidária para a administração pública contratante”. O decreto estabeleceu um conjunto de regras para reforçar o poder do município em controlar esses contratos, com maior fiscalização sobre pagamentos de salários e recolhimento de contribuições legais, como FGTS e previdência. No seu terceiro ano de governo, o prefeito  Gleidson Azevedo decidiu alterar essas regras. Através do Decreto 15.595/2023, publicado na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios, foram feitas alterações nas regras estabelecidas pelo decreto assinado por Galileu Machado em 2020. As alterações promovidas pelo atual prefeito claramente afrouxam as regras estabelecidas anteriormente. No decreto assinado por Galileu Machado, todos os contratos administrativos para prestação de serviços  eram considerados “potencialmente geradores de passivos”. Gleidson Azevedo mudou a regra, estabelecendo que somente se enquadram na legislação os contratos “cujo objeto consista em prestação de serviços continuados que possuam algum grau de subordinação aos agentes da Administração Pública”. As novas regras também reduzem as atribuições do gestor do contrato, além de tirar dele a responsabilidade em assumir, a partir da data da designação, a continuidade da solução de eventuais pendências em contratações anteriores. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) tem como uma de suas principais bandeiras o fim da terceirização no serviço público. “A terceirização traz prejuízos em todos os sentidos para o município. Começando pela prestação do serviço, passando por tratamento inadequado a funcionários, além dos prejuízos ao Diviprev, já que trabalhador contratado tem sua contribuição previdenciária destinada ao INSS. Não bastasse isso, ainda há os casos de calote e muitas vezes a Prefeitura é obrigada a assumir dívidas das terceirizadas, o que significa pagar duas vezes pelo mesmo serviço”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio  Gomes. Para o presidente, é preciso ter responsabilidade com o dinheiro público e a terceirização não indica isso. “Nossos gestores precisam ser responsáveis e esse discurso de responsabilidade com o dinheiro público precisa ser mostrado na prática. E isso, definitivamente, não tem acontecido em Divinópolis. Mesmo com tantos calotes, causando prejuízo aos cofres municipais e aos trabalhadores, as terceirizações continuam na preferência da gestão. Uma das promessas do atual prefeito, estabelecida em um termo de compromisso assinado com o Sintram em outubro de 2020, era o fim das terceirizações e o que está sendo feito é exatamente o contrário”, finaliza Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou a ampliação do número de unidades que atenderão pelo programa Saúde na Hora, implantado pelo município e que oferece serviço noturno. Atualmente cinco equipes trabalham no horário noturno nos postos de saúde e outras cinco foram credenciadas para iniciar as atividades. As novas  unidades de saúde que contarão com horário estendido são: Afonso Pena, Bom Pastor, Nossa Senhora das Graças, São José e Niterói. Segundo a Semusa, o programa Saúde na Hora viabiliza a implantação do funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) em horário especial, ampliando o acesso da população aos serviços. Atualmente cinco unidades já funcionam de 7h às 22h e, com essa ampliação, passarão a ser 10 unidades. De acordo com o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, a partir da data de credenciamento, o município tem três meses para concretizar a implantação. “Faremos uma grande força tarefa na secretaria, para contratação dos profissionais para a formação das equipes, para que o Saúde na Hora esteja em funcionamento em mais cinco unidades de saúde, o mais breve possível”, salientou. As equipes do Programa Saúde na Hora são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e realizam atividades como: vacinação, coleta de preventivo, puericultura, pré-natal, consultas médicas e de enfermagem, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), dentre outras. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

O Portal do Sintram publicou há 20 dias uma série de reportagens exclusivas chamando a atenção para a queda de braço entre o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), numa clara antecipação da campanha eleitoral do ano que vem. Apontado como eventual candidato a prefeito, Eduardo Print Júnior passou de aliado a forte opositor a Gleidson Azevedo e desde o ano passado tem sido um dos mais duros críticos à atual administração. A série de reportagens exclusivas publicadas pelo Portal do Sintram alertando sobre essa disputa política que promete ficar ainda mais acirrada, foi motivada pelo Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022, que tratou de alterações na legislação do transporte coletivo urbano. O veto enviado por Gleidson Azevedo excluiu somente uma emenda ao projeto apresentada por Eduardo Print Júnior. VEJA Queda de braço entre prefeito de Divinópolis e presidente da Câmara será colocada à prova na sessão da Câmara desta quinta-feira – Reportagem publicada no dia 23 de março Presidente da Câmara de Divinópolis usa manobra regimental e adia confronto com o prefeito – Reportagem publicada no dia 24 de março Viagem a Brasília tira seis vereadores da reunião da Câmara de Divinópolis em dia de votação importante – Reportagem publicada no dia 28 de março Com seis vereadores em excursão a Brasília, reunião da Câmara Municipal não alcança quórum para votação de projetos – Reportagem publicada no dia 29 de março Vereadores mantêm veto parcial do prefeito a emenda que reduzia valores de multas para empresas do transporte coletivo – Reportagem publicada no dia 5 de abril CONSEQUÊNCIAS Conforme foi antecipado pela série de reportagens, a votação do veto seria um divisor de águas na disputa política entre o prefeito e o presidente da Câmara. Derrotado no plenário pelos seus pares na votação do veto por 14 votos favoráveis e um contrário, Print Júnior relevou o resultado, afirmando na ocasião que não se tratava “de vitória ou derrota pessoal e sim de entendimento jurídico”. Mas, não é exatamente assim. Na sessão da Câmara desta quinta-feira (13), em um discurso duro, Eduardo Print Júnior deixou claro que a manutenção do veto à sua emenda foi sim, uma derrota pessoal. Embora não tenha feito críticas direta aos vereadores, ele mostrou toda a sua insatisfação ao disparar de forma dura e ameaçadora contra o prefeito Gleidson Azevedo. Primeiro a discursar na sessão de ontem, Print Júnior falou sobre a competência exclusiva do Executivo em vetar projetos, mas no caso do veto 01/2023, ele assegurou que Gleidson Azevedo cometeu infração político-administrativa. “O prefeito promulgou a Lei no dia 9 de janeiro [na verdade, o prefeito sanciona a lei], despromulgou a lei no dia 12 de janeiro, mandou o veto para a Câmara no dia 16 de janeiro, a Câmara manteve o veto do prefeito, o veto voltou para o prefeito, e ele não deu sanção ao veto aprovado por ele próprio”, afirmou Print Júnior. Ele assegurou ter conversado com o prefeito sobre o assunto e a resposta que recebeu do chefe do Executivo foi “eu não sei de nada, eu não vi nada e eu não estou sabendo”. “Isso é que me preocupa. A omissão do prefeito junto aos seus procuradores é gigantesca e histórica”, disse Print Júnior, numa alusão à uma série de erros cometidos pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura que vêm exigindo remendos posteriores. Print Júnior assegurou que o prefeito infringiu o inciso IV, do artigo 4º, do Decreto Lei 201/1967. O decreto citado por Print Júnior trata dos crimes cometidos por prefeitos e vereadores a infração ao  inciso IV, do artigo 4º, configura crime político-administrativo por “retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade”. A infração é passível de julgamento da Câmara Municipal e a punição é a perda do mandato. “Isso apenas em um erro de picuinha política, porque a emenda era do vereador Eduardo Print Júnior”, disparou o presidente da Câmara. SERVIDORES Eduardo Print Júnior voltou a criticar a Procuradoria Geral da Prefeitura por permitir mais um possível erro jurídico do prefeito e dessa vez envolvendo diretamente os servidores municipais. No dia 15 de março, o prefeito Gleidson Azevedo assinou o Decreto 15.575, concedendo a revisão salarial de 6,33% aos servidores. No mesmo decreto foi autorizada a elevação do vale alimentação de R$ 10 para R$ 12. Embora tenha seguido o decreto e concedido a revisão do vale alimentação aos servidores da Câmara, Eduardo Print Júnior assegurou que a medida é inconstitucional, uma vez que, segundo ele, a alteração no valor do benefício não poderia ter sido feita por decreto. Ele citou a Lei 8.151/2016, sancionada pelo então prefeito Vladimir Azevedo, que concedeu revisão salarial parcelada aos servidores de 7%, além de reajustar o valor do vale alimentação para R$ 8 naquele ano. Print Júnior frisou que o valor do vale alimentação foi fixado por lei. “Para alterar essa lei, tem que mandar outra lei. [A revisão do vale alimentação] tem que ser lei prefeito… isso aqui tem que ser lei. A Câmara vai ficar ensinando vocês a trabalhar todo dia? Não é picuinha não. É lei. Tem que alterar por lei. Não pode ser por decreto”, alfinetou o presidente da Câmara. Segundo ele, a resposta de Gleidson Azevedo sobre essa situação foi a de que os prefeitos anteriores [Galileu Machado] “fizeram por decreto, eu também fiz por decreto”. “Eu não sei e nem quero saber quem são os ex-presidentes [da Câmara] que deixaram ir por decreto sem fazer a manifestação por aqui. Mas eu não vou prevaricar. A informação está dada e o erro está lançado em dois atos do Executivo. Aos puxa-sacos de plantão levem o recado, porque isso aqui dá cassação [do mandato] do prefeito”, finalizou Print Júnior. Até a postagem dessa reportagem, as 15h21, o prefeito Gleidson Azevedo ainda não havia se manifestado publicamente sobre as denúncias de erros jurídicos, as críticas à Procuradoria e a ameaça de cassação do mandato. SINTRAM O Sindicato

Através da Portaria 77/2023, publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB) mudou a interpretação do artigo 102 da Lei Complementar 09/1992 (Estatuto dos servidores Municipais de Divinópolis) para garantir o pagamento de anuênio a ocupantes de cargos comissionados. Em 2016 o Estatuto dos Servidores sofreu alterações no artigo 102, que trata do acréscimo de 2% ao salário do servidor por anuênio a título de adicional por tempo de serviço. A alteração promovida na lei suspende a extensão do benefício para ocupantes de cargos comissionados. Ao dar nova interpretação no texto legal, o Eduardo Print Júnior garantiu o pagamento do benefício para os comissionados da Câmara, embora o texto da lei seja muito claro ao assegurar o adicional somente para servidor efetivo. Na portaria publicada hoje, Print Júnior assegura que é “competência da Mesa Diretora da Câmara Municipal a definição de critérios de interpretação de disposições da legislação municipal, notadamente no tocante àquelas que refletem no regime funcional dos servidores do Poder Legislativo Municipal”. Disse ainda que é preciso considerar “a relevância do emprego de tratamento isonômico entre servidores municipais, sem distinção especificamente relacionada ao órgão de lotação, no que tange ao reconhecimento e concessão de direitos e garantias funcionais”. Ainda de acordo com a Portaria assinada por Print Júnior “em prestígio às garantias constitucionais do direito adquirido e da integração de vantagens ao patrimônio jurídico do servidor, no âmbito do Legislativo Municipal, o direito ao adicional por tempo de serviço (…) restará garantido aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, cujo vínculo preceder à edição da Lei Complementar Municipal nº 216/2021, e mostrar-se ininterrupto desde seu termo inicial, cessando-se em qualquer caso o acúmulo da vantagem em 05 de novembro de 2021”. A portaria assegura que o adicional não será pago aos comissionados da Câmara cujo vínculo empregatício seja posterior à edição da Lei Complementar Municipal nº 216/2021, sancionada em 5 de novembro de 2021. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi necessário o sistema educacional de Minas Gerais enfrentar o risco iminente de massacres em escolas públicas e privadas, para que a Lei 8.779/2020, que estabelece as políticas municipais para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino de Divinópolis fosse regulamentada. A lei é oriunda de um Projeto de autoria da então vereadora Janete Aparecida da Silva protocolado em novembro de 2019. O projeto levou um ano para ser votado, sendo aprovado na sessão do dia 20 de dezembro de 2020 e sancionado no mesmo dia pelo então prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB), se transformando na Lei 8.779, que dependia de regulamentação para ser aplicada. Na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, através do Decreto 15.620, finalmente a lei foi regulamentada pelo prefeito  Gleidson Azevedo (PSC). A lei passa a ter sua aplicabilidade regulamentada no momento em que todo o sistema de ensino do Estado está envolvido na discussão e busca de soluções para garantir a segurança escolar. O país vive uma onda de ataques e de ameaças de novos massacres em instituições de ensino, tornando essa discussão ampla em todos os níveis. A lei estabelece um conjunto de 13 diretrizes que devem ser colocadas em prática pelo município para garantir a segurança nas escolas públicas e privadas: A Secretaria Municipal de Educação é a pasta com o maior número de servidores da Prefeitura de Divinópolis. Entre professores, assistentes escolares, auxiliares de serviço, assistentes educacionais, entre outros, são 2.250 trabalhadores, dos quais 1.961 são professores que estão dentro das salas de aula. RECOMENDAÇÕES Em nota oficial conjunta as secretarias municipais de Governo e de Educação divulgaram alguns procedimentos que devem ser adotados pelas escolas. Segundo a nota “as orientações se fazem necessárias diante do cenário de insegurança das famílias, ocasionadas pelas ocorrências de atos de violência nas escolas que aconteceram recentemente no país e pelo excesso de informação falsa que está circulando sobre o tema nas mídias sociais”. Na nota, as secretarias afirmam que “neste momento, primar pela segurança emocional das crianças e adolescentes também é um cuidado essencial para todas as famílias e profissionais que atuam diretamente com eles. É importante proporcionar esclarecimentos aos mesmos sobre tais informações, orientando sobre as normas saudáveis de convivência nas escolas, que também contribuem com os procedimentos de segurança no ambiente escolar”. A nota recomenda principalmente cuidados com as notícias veiculas pela internet. “É recomendável que, pais e professores, utilizem como fontes de informação, notícias oficiais divulgadas pelos órgãos públicos como Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura, dentre outras instituições e veículos de comunicação da cidade. Evitando assim, propagação de “fake News” que são compartilhadas por aplicativos de mensagens”. Segundo a nota, “em caso de suspeitas de atos violentos, a unidade escolar deve acionar a Patrulha das Escolas através do 190, além de registrar boletim de ocorrência informando detalhes que poderão contribuir com a atuação imediata da Polícia Militar e possíveis investigações”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) divulgou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (12) o resultado definitivo da avaliação multiprofissional, da prova prática e a classificação preliminar dos candidatos que fizeram as provas do concurso público realizado pela empresa esse ano. As provas foram realizadas no dia 19 de março e 453 candidatos disputam 29 vagas, sendo 13 para auxiliar de produção (pessoa com deficiência), três para bombeiro hidráulico, duas para carpinteiro, seis para pedreiro e quatro para pintores. Os salários iniciais variam de R$ 1.249,44 a R$ 1.404,57. VEJA Resultado definitivo provas práticas Resultado definitivo prova objetiva Classificação preliminar geral O concurso que acaba de ser realizado pela Emop faz parte da expansão da empresa, que começou em 2021, com a sanção da Lei 8.918, de novembro de 2021. A lei, oriunda de um Projeto de Lei da atual administração, alterou o número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, que subiu de 450 para 800. Ou seja, o atual prefeito criou 350 novas vagas para o cargo. Por se tratar de uma empresa pública, os servidores da Emop são classificados como empregados públicos, embora também sejam servidores. A Emop é uma empresa pública de direito privado, que presta serviços unicamente ao município, especialmente cuidando da limpeza urbana. No início de 2021, a empresa contabilizava 423 servidores. Nos últimos dois anos, foram contratados mais de 400 servidores para o cargo de auxiliar de produção aprovados no concurso público realizado em 2019. Hoje a Emop está próxima de 800 empregados públicos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) anuncia pra o próximo sábado o “Dia D de Vacinação”, contra gripe (influenza) e atualização da caderneta vacinal. O mutirão de vacinação acontecerá das 8h às 16h, nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) Bom Pastor, Central/Esplanada, Ermida, Nações, Niterói, Nossa Senhora das Graças e São José. “Esta é uma grande oportunidade para toda a população colocar sua caderneta de vacinação em dia, pois beneficia também a população trabalhadora, que não tem tempo para procurar uma unidade de saúde durante a semana”, diz nota oficial da  Semusa. Grupos prioritários que serão contemplados com a vacina da influenza: pessoas com comorbidades crianças (de 6 meses a menores que 6 anos) gestantes mães de recém-nascidos idosos com 60 anos e mais povos indígenas professores trabalhadores da saúde pessoas com deficiência permanente caminhoneiros trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso trabalhadores portuários forças de segurança e salvamento forças armadas funcionários do sistema carcerário Detentos (com mais de 18 anos de idade) adolescentes e jovens em medidas socioeducativas. Desde o dia 3 de abril, a Central de Imunização deu início à vacinação em campanha nacional contra a influenza, que estará em vigor até o dia 31 de maio. A vacina está disponível em todas as unidades básicas de saúde, de 8h às 16h, e nas unidades que possuem o programa Saúde na Hora, de 18h às 21h. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) vai realizar concurso público esse ano, para preenchimento de vagas em cargos de níveis médio e superior. No último dia 3, o Diviprev assinou contrato com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), empresa especializada em planejamento, organização e realização de Concurso Público. Contratado com dispensa de licitação, o Instituto vai cobrar R$ 66.220,00 para elaborar todo o processo. De acordo com o Portal Transparência, o Diviprev possui 22 servidores, sendo 20 efetivos. Dos cinco cargos comissionados, três são ocupados por servidores de carreira. Ainda não se conhece o número de vagas que serão disponibilizadas no concurso, como também não há definições quanto ao cronograma de datas. Todas essas informações só estarão disponíveis a partir da publicação do Edital, que será elaborado pela empresa contratada e não há prazo para isso. O contrato assinado entre o Diviprev e o IBGP prevê um ano para que o concurso seja realizado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela realização do concurso púbico da Prefeitura Municipal de Medeiros, divulgou nesta terça-feira (11) a classificação final do certame, cujas provas foram realizadas no dia 19 de fevereiro. O concurso oferece 62 vagas, que foram disputadas por 484 candidatos. Os salários vão do mínimo a R$ 2.991,48. Com a realização do concurso, a Prefeitura de Medeiros vai regularizar a situação da grande maioria dos servidores públicos. A Prefeitura iniciou o processo de regularização da categoria em 2019, quando foi realizado o penúltimo concurso público para preenchimento de 49 vagas. Os candidatos aprovados neste concurso vão preencher 28 cargos, entre eles estão professores, médicos, auxiliar de enfermagem, assistente social e psicólogo. Clique aqui e veja relação dos cargos e salários Os cargos de agentes comunitários são os que oferecem o maior número de vagas. São nove vagas para os Agentes Comunitários de Saúde, incluindo duas para pessoas com deficiência, e mais três para os Agentes de Combate à Endemias. A classificação final divulgada nesta terça-feira traz a relação dos candidatos que disputaram vagas de ampla concorrência e dos candidatos à vagas destinadas a pessoas com deficiência. Clique aqui e veja a classificação final para as vagas de ampla concorrência Clique aqui e veja a classificação final para as vagas destinadas a pessoas com deficiência O próximo passo agora é a homologação do concurso, que deverá ser feita pelo prefeito Francisco Martins Ribeiro ainda esse mês. A partir da homologação, o prefeito deverá iniciar o processo de nomeações. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura de Medeiros possui hoje 315 servidores para atender a uma população de 3.861 habitantes, conforme a última estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 210 servidores efetivos, 36 em cargos comissionados e mais 56 com contratos temporários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou nesta terça-feira (11) o balanço de atendimentos de casos suspeitos de dengue no ambulatório exclusivo para esse tipo de paciente que foi instalado na Policlínica. Segundo a Semusa, no período de 7 de março até o dia 8 desse mês, foram 1.169 atendimentos, média de 59 pacientes ao dia. O ambulatório exclusivo para casos suspeitos de dengue foi instalado na Policlínica no mês passado, a partir do crescimento no número de casos notificados. Um dos motivos foi agilizar o atendimento, além de evitar superlotação na UPA 24 horas. Segundo a Semusa, o serviço da Policlínica conta com o apoio da equipe médica, laboratório e da equipe de enfermagem, com o intuito de ampliar o acesso da população com suspeita de dengue, aos serviços de saúde do município, sendo suporte às Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) e diminuindo a procura de atendimento destes casos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A estratégia adotada é exclusivamente para usuários que apresentam febre associada com dois ou mais dos seguintes sintomas: dor de cabeça, dor atrás dos olhos, manchas no corpo, prostração, dor no corpo e/ou dor nas articulações. Os pacientes com mais de 12 anos de idade com os sintomas da dengue podem procurar diretamente a Policlínica, das 7h às 17h. Eles passarão por acolhimento e classificação de risco, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico da Dengue e, caso sejam classificados como amarelo ou vermelho, serão encaminhados à UPA. A Semusa explica que as unidades de saúde continuam com seus atendimentos das 7h às 16h30, assim como as unidades que atendem ao programa Saúde na Hora (Belvedere, Planalto, Ermida, Sagrada Família e Tietê) no horário das 18h às 22h. ÚLTIMO BOLETIM O último boletim da dengue divulgado pela Semusa foi na tarde de segunda-feira (10). Segundo a Semusa, até o dia 10 foram 3.901 casos notificados, 1.008 confirmados e 86 internações. O Portal do Sintram não divulgará nessa reportagem os bairros onde há maior incidência dos casos devido a divergências nas informações divulgadas pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura.  Apenas como exemplo, no boletim divulgado no dia 5 desse mês, a Prefeitura informou que o Bairro Santa Rosa apresentava a maior incidência da doença, com 161 casos confirmados no período de 1º de janeiro a 4 de abril. Já no boletim da última segunda-feira, a Prefeitura informou que no período de 1º de janeiro a 5 de abril foram confirmados no bairro apenas 46 casos. A informação das regiões conde há maior incidência de casos confirmados é muito importante, principalmente para que a população adote as precauções necessárias. O Portal do Sintram vai aguardar a correção do equívoco para voltar a divulgar os bairros com registros da doença. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A avaliação atuarial realizada pela empresa Brasilis Consultoria no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) relativa ao ano de 2023 confirmou uma situação que é verificada em todo o país, seja no setor público ou na iniciativa privada. As mulheres continuam com salários menores que os homens. As informações contidas na avaliação atuarial têm como base 31 de dezembro de 2022, quando o Diviprev pagava 1.700 benefícios, sendo 1.541 para aposentados e 159 para pensionistas. Com base nesses números a avaliação concluiu que a média do valor do benefício pago para aposentadorias do sexo masculino é de R$ 5.673,37, enquanto a média para aposentadoria feminina é de R$ 4.677,42. Os benefícios pagos para as aposentadas é 21,29% menor que a média para os benefícios pagos aos aposentados, uma diferença de R$ 995,95. Dos 1.541 aposentados apurados em dezembro de 2021, 21,16% são do sexo masculino e a maioria esmagadora, 78.84%, do sexo feminino.   PENSIONISTAS Já no caso dos pensionistas a situação é inversa. O valor médio dos benefícios pagos aos homens é de R$ 3.896,70. Já para as mulheres a média é de R$ 4.308,96, diferença de 412,26, ou 10,57% maior que a pensão paga aos homens. O estudo mostra, ainda, que 46,54% das pensões pagas são para os beneficiários do sexo masculino e 53,46% para o sexo feminino.     NÚMEROS ATUAIS Conforme dos dados atualizados, o Diviprev pagou 1.995 benefícios no mês de março desse ano, sendo 1.818 aposentados e 177 pensionistas. São 295 benefícios a mais do que os 1.700 utilizados com a base de cálculo apurada em outubro de 2022 pela Brasilis Consultoria para a avaliação atuarial desse ano. Isso indica que nos últimos cinco meses houve um crescimento de 17,35% no número de benefícios pagos pelo Diviprev. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai assumir oficialmente a representação dos servidores municipais de Candeias. Detentor da carta sindical para representar a categoria, o Sintram vai absorver a estrutura do Sindican (Sindicato de Candeias) que hoje faz a representação dos servidores da cidade. Na prática, a representação oficial passa a ser do Sintram, porém será mantida a parceria com o Sindican. Esse processo foi iniciado no mês passado e está sendo mediado pelo vice-presidente do Sintram, Darly Salvador de Sousa. Segundo ele, o Sindican possui uma estrutura montada com capacidade para atender aos servidores da cidade e ficou definido que uma parceria é a melhor forma de garantir uma transição adequada. DEFINIÇÕES Nesta segunda-feira (10), Darly Salvador retornou a Candeias, onde participou de uma reunião que teve a presença do prefeito Rodrigo Morais Lamounier, do superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Candeias (Prevican), Décio Ferreira, e com Noeli, atual presidente do Sindican. No encontro ficou definido que o processo de transição será acompanhado pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Será agendada uma nova reunião com a presença de representantes da CTB, para ser iniciado o processo definitivo da parceria entre o Sintram e o Sindican. “Estamos realizando uma transição negociada e o Sindican continuará sendo protagonista importante na representação dos servidores. Pelo lado do Sintram, estamos cumprindo a carta sindical, que nos concede a representação oficial da categoria. Essa parceria com o Sindican é importante especialmente para o servidor, pois nossos objetivos são os mesmos, principalmente na garantia de defesa permanente dos interesses e direitos da categoria”, destaca Darly Salvador De acordo com o vice-presidente do Sintram, após a reunião com a participação de representantes da CTB o processo ganhará mais agilidade. “Queremos garantir aos servidores de Candeias todos os direitos trabalhistas, bem como disponibilizar toda a carteira de serviços que o Sintram oferece aos seus filiados. Também queremos manter um canal aberto para um constante diálogo com a administração, com a Prevican e com todos os segmentos da administração municipal. Sem nenhuma dúvida, o Sindican vai nos ajudar muito em todo esse processo e certamente nossa parceira dará ao servidor toda a segurança de que ele está sendo muito bem representado”, conclui Darli Salvador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os descontos em folha de pagamento, especialmente de empréstimos consignados, são uma prática comum em todas as prefeituras do país. Servidores públicos municipais podem solicitar empréstimo consignado, modalidade em que o valor é descontado direto do contracheque do trabalhador. Além dos bancos, há uma dezena de empresas que oferecem o serviço. O crédito consignado é uma boa opção para quem precisa de empréstimo por oferecer taxa de juros menor que o mercado. Entretanto, o servidor precisa tomar alguns cuidados, especialmente quando a legislação de sua cidade permita um nível alto de comprometimento para pagamento desse tipo de empréstimo. “O empréstimo consignado sem dúvida é uma boa opção, mas é preciso muito cuidado na contratação do serviço e nunca é aconselhável se manter no limite permitido. Antes de fazer esse tipo de empréstimo o servidor precisa avaliar qual o percentual de comprometimento do seu salário pode ser utilizado para garantir sua manutenção e só comprometer parte do que sobra no final do mês”, alerta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Cada estado ou município é responsável por estabelecer regras específicas para o empréstimo consignado, voltado para servidores públicos municipais. “Antes de fazer o empréstimo é muito importante que o servidor conheça as regras, que são estabelecidas por meio de leis e decretos das prefeituras. O conhecimento das regras evita que o servidor possa ter surpresas desagradáveis”, acrescenta o presidente do Sintram. O presidente do Sintram também recomenda que sejam observadas as taxas de juros do mercado, pois há diferenças nesses valores entre as instituições financeiras. “Empréstimo consignado só deve ser feito como última solução para algum problema financeiro emergencial. Nunca é aconselhável comprometer parte do salário antecipadamente se realmente não for necessário. E antes de fechar qualquer contrato, é prudente que o servidor verifique as taxas de juros do mercado, já que essa modalidade de operação de crédito é bastante disputada”, finaliza Marco Aurélio Gomes. BAMBUÍ Em Bambuí o prefeito Olívio José Teixeira aumentou 10% no limite para desconto em folha dos servidores municiais. A autorização consta da Lei 2.756/2023, em vigor desde fevereiro desse ano. A lei aumentou de 35% para 45% o percentual máximo de consignação em folha. De acordo com a nova regra, 5% serão destinados a amortização de eventuais despesas contraídas pelo servidor ou para saque por meio do cartão de crédito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O avanço dos casos de dengue em Divinópolis se intensificou no mês de abril e a cidade se aproxima de quatro mil notificações da doença. Em apenas um dia, foram feitas 77 notificações da doença. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) no dia 4 abril eram 3.804 casos notificados, já no dia 5, esse número pulou para 3.881 notificações. O número de casos confirmados também cresce rapidamente. No dia 4 eram 994 casos confirmados, subindo para 1.008 no dia 5. Segundo a Semusa, 84 pessoas já tiveram que ser hospitalizadas para tratar da doença. O Bairro Santa Rosa registra o maior foco dos casos, com 161 notificações, seguido do Centro com 85, Interlagos com 47, São José com 35, Belvedere com 34 e Sagrada Família, com 30. Esses números devem sofrer alterações a partir da divulgação de novo boletim, o que deverá ocorrer ainda nesta segunda-feira (10). ZIKA Na semana passada, a Semusa divulgou o primeiro boletim sobre o zika vírus. Segundo A Semusa, de 1º de janeiro desse ano a 4 de abril foram notificados dois casos da doença na cidade e houve uma confirmação. CHIKUNGUNYA Novos casos chikungunya também causam preocupação para a Semusa. No boletim divulgado na semana passada, a Secretaria informou que já são 18 casos notificados na cidade e nove já foram confirmados. Quatro pessoas já foram internadas para tratar da doença. Até agora seis bairros tiveram casos confirmados: Santo Antônio (3), Porto Velho (2) e Belvedere, Centro, Quintino e Sidil, com um caso confirmado. A Semusa informa que existe uma morte suspeita de chikungunya em investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis derrubou na sessão desta terça-feira (4) o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que previa alteração de um conjunto de regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis.  As mudanças afetariam servidores que atuam no Serviço de Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O projeto previa a mudança de nomenclatura dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”.  Pelas regras que permanecem em vigor com a derrubada do projeto, a atuação desses profissionais é restrita ao programa Estratégia de Saúde da Família. O projeto causaria grande prejuízo a esses profissionais, que teriam ampliada a carga de trabalho sem compensação financeira. O próprio prefeito em sua justificativa admitiu que a meta era utilizar esses servidores em outros setores do sistema de saúde. O projeto tramita desde junho do ano passado, porém sua votação foi protelada já que houve intensa atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O sindicato vinha articulando desde o ano passado para que a proposta fosse rejeitada, diante dos prejuízos que seriam causados aos servidores. No ano passado, em reunião com a diretoria do Sintram, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, havia prometido adequações ao projeto, o que ocorreu em uma mensagem modificativa enviada pelo prefeito, porém não contemplou as reivindicações dos servidores. MUDANÇAS PREVISTAS NO PROJETO 52/2022 VOTAÇÃO Durante a discussão para a votação do Projeto na Câmara, o vereador Zé Braz (PV), que é servidor de carreira do sistema de saúde, chamou a atenção para um dado ainda mais importante para que a proposta fosse rejeitada. Um das mudanças do Projeto previa transformar os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem de PSF, em enfermeiro e técnico de enfermagem 40 horas semanais. “Se o prefeito quer enfermeiro 40 horas semanais é preciso ser feito concurso público. Nós precisamos de concurso público. Existem mais de mil vagas disponíveis ocupadas por contratados”, disse ele. Zé Braz disse ainda que o projeto foi mal elaborado pela equipe do prefeito, que designava atribuições de nível superior para o nível técnico. O vereador Flávio Marra (Patriota) que votou contrário ao projeto, disse que o prefeito não gosta da categoria. “O prefeito não gosta de servidor público. Essa que é a verdade. Ele não gosta, ele não respeita, ele não valoriza. E a gente deu a ele a oportunidade de mudar [o projeto], dando a ele a oportunidade de olhar para a classe [dos servidores] que ele prometeu valorizar”, afirmou o vereador. O vereador Roger Viegas (Republicanos) destacou a presença do Sintram, que estava representado na reunião pelo presidente Marco Aurélio Gomes e os diretores Yascarah Dutra (Jurídico) e Helder Ferreira (Financeiro). “O Sindicato nunca pediu nada a essa Casa que não fosse possível e hoje está aqui pedindo para não ser burlado pelo Executivo por mais um ato de imoralidade”, destacou. Por 14 votos contrários, uma abstenção e uma ausência, o projeto 52/2022 foi rejeitado. Veja como foi a votação: O projeto foi derrotado com votos contrários de todos os vereadores da base política do prefeito na Câmara, incluindo  Diego Espino e Ana Paula do Quinto, que pertencem ao PSC, mesmo partido do prefeito. O outro vereador do partido do prefeito, Anderson da Academia, ficou em cima do muro ao optar pela abstenção. O vereador Ademir Silva (MDB) estava ausente na sessão. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que a Câmara fez justiça. “Com a derrota do projeto, os vereadores fizeram justiça e evitaram que o prefeito cometesse mais um desatino contra os servidores. A vitória é dos servidores, representados pelo Sintram. Acompanhamos todo esse processo, conversamos com vários vereadores e o resultado não poderia ser outro a não ser a derrubada dessa proposta absurda do prefeito”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  Após uma semana sem votar projetos e com o plenário reduzido a 11 vereadores, em razão da viagem a Brasília de seis parlamentares para participar da Marcha dos Prefeitos, a Câmara Municipal de Divinópolis voltou a se reunir nesta terça-feira (4). Para tirar o atraso, o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que liderou a comitiva na viagem a Brasília, colocou em pauta 12 proposições, sendo duas mensagens modificativas enviadas pelo prefeito, um verto parcial e nove projetos de lei. Com a presença de 16 parlamentares, a reunião, que durou 4h43, foi marcada pelos discursos dos vereadores que viajaram a Brasília, que tentaram convencer a população com discursos autopromocionais da enorme importância da participação na Marcha dos Prefeitos. A meta desses discursos foi justificar os mais de R$ 23 mil gastos em diária e a ausência em duas sessões consecutivas da Câmara. A concretizar tudo o que se ouviu dos parlamentares, em curto prazo, Divinópolis deverá receber toneladas de benefícios e recursos fruto da viagem à Capital Federal. Também é possível vislumbrar uma Câmara melhor preparada até o fim da atual legislatura, já que as palavras mais usadas nos discursos dos seis vereadores para definir a viagem foram “conhecimento, aprendizado e produtividade”. VOTAÇÃO DO VETO Para destrancar a pauta e permitir a votação de todas as propostas em pauta, o Veto Parcel 01/2023, ao Projeto de Lei 09/2022, foi a primeira proposição a ser apreciada. O projeto, aprovado em dezembro do ano passado, promove alterações na legislação do transporte coletivo urbano, entre elas a fixação dos valores das multas em caso de descumprimento de regras contratuais. O prefeito vetou a emenda 97/2022, de autoria do presidente da Câmara, que reduzia drasticamente os valores das multas previstas na proposta original. Na semana passada, em razão da ausência de seis vereadores, o veto não foi votado por falta de quorum. Embora Eduardo Print Júnior tenha afirmado que o resultado da votação do veto não representava “vitória ou derrota pessoal”, o resultado da votação indicou que entre ele e o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a grande maioria dos vereadores optou em se posicionar do lado do chefe do Executivo, já que o veto foi mantido por 15 votos favoráveis e um contrário. Além do Veto, os vereadores aprovaram na sessão nove projetos que constavam da pauta. Uma mensagem modificativa e um projeto do prefeito foram rejeitados, houve um pedido de sobrestamento e um projeto não foi votado, prejudicado pela ausência do autor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O relatório de avaliação atuarial de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), divulgado no último dia 28, mostra o tamanho do estrago causado pelo excesso de contratos de trabalho temporários na Prefeitura de Divinópolis. A avaliação atuarial foi feita com a base de dados de 31 de dezembro de 2022 e mostra que nesta data o Diviprev contabilizava 1.541 aposentados e 159 pensionistas, totalizando 1.700 benefícios. Com base nesses dados, o relatório mostra uma importante queda na proporção de servidores ativos para cada benefício concedido. Em dezembro de 2021, essa proporção representava 2,21 servidores ativos para cada benefício pago pelo Diviprev. Em dezembro de 2022, a proporção caiu para 1,99 servidores ativos para cada benefício pago pelo Instituto. Essa queda significa que cada vez há menos servidores ativos contribuindo com o Instituto para pagamento dos inativos, o que explica a diferença negativa entre receita e despesa que vem sendo verificada nos últimos anos. CONTRATAÇÕES Esse dado mostra o enorme prejuízo que vem sendo causado ao Diviprev pela Prefeitura. Ao manter em alta a política de contratações temporárias e protelando a realização de concursos para preenchimento de vagas abertas no município, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) é o principal responsável pelo aumento da sangria do Diviprev. Tomando por base a data de 31 de dezembro de 2022, que foi utilizada pela empresa Brasilis Consultoria para realizar a avaliação atuarial de 2023, conclui-se que o fim das contratações temporárias precisa ser adotado com urgência para alívio do Diviprev. De acordo com a base de dados do Diviprev, nesta data eram 3.384 servidores ativos contribuindo com o Instituto. No ano passado, a pedido do Portal do Sintram com base na Lei de Acesso à Informação, a Secretaria Municipal de Administração informou que a Prefeitura possuía 1.359 trabalhadores contratados, totalizando 4.743 servidores em 31 de dezembro de 2022. Se esse número de trabalhadores fosse composto por efetivos contribuintes do Diviprev, a proporção seria de 2,79 servidores contribuindo para cada benefício pago pelo Instituto. É preciso considerar que esses números ainda não levam em conta os trabalhadores dos serviços terceirizados, como é o caso da UPA Padre Roberto, por exemplo. Caso a UPA não fosse terceirizada, a proporção seria ainda maior. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a realização de concurso público é inadiável. “Chega a ser incompreensível essa teimosia da administração em realizar processo seletivo atrás de processo seletivo, aumentando as contratações temporárias enquanto o número de servidores efetivos permanece estagnado. A realização do concurso público é uma reivindicação que vem todos os anos nas campanhas salariais e o governo do município ignora essa posição dos servidores, como aconteceu esse ano. Enquanto isso a gente vê o Diviprev com menos receita e o prefeito pretendendo mais uma reforma que pode ser extremamente danosa para o servidor que ainda não se aposentou”, avaliou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram