Sintram
Decreto altera regras para comprovação do registro profissional dos servidores municipais de Divinópolis
Em vigor desde o ano passado, a regra que obriga os servidores públicos municipais de Divinópolis a comprovar registro profissional vai sofrer a primeira alteração envolvendo datas e dispensa de algumas categorias de realizar o procedimento. Em fevereiro do ano passado, através do Decreto 15.553/2023, a administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) passou a exigir a comprovação anual do registro profissional no Conselho de classe. A exigência atingiu a 116 cargos, a maioria servidores lotados na área da Saúde, vindo a seguir trabalhadores da educação. A comprovação da regularidade profissional através do registro é feita somente pela internet, no site da Prefeitura. Para isso, são exigidas a carteira profissional e a certidão de regularidade com o Conselho ao qual o servidor esteja vinculado. As datas para a comprovação anual foram estabelecidas pelo Decreto, com previsão de punição para o servidor que perder o prazo. “A não apresentação da documentação (…) nos prazos previstos, tipificará em infração disciplinar por descumprimento de dever funcional, prevista na Lei Complementar nº 09/1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis), com suspensão imediata das atividades prestadas pelo servidor, bem como do pagamento dos salários até a efetiva regularização”. A regra define ainda que o restabelecimento das atividades e do pagamento dependerá do protocolo e análise da documentação. MUDANÇAS Através do Decreto 16.345/2024, publicado na edição desta terça-feira (12), foram promovidas algumas alterações no decreto original. Em síntese, os ocupantes dos cargos de professor de Educação Física, assistente social da educação e psicólogo da educação, deverão fazer a comprovação do registro profissional no período de 1° a 15 de novembro. Já os cargos de Instrutor de Música, Maestro e Supervisor de Ensino Musical estão dispensados de fazer a comprovação, com base em uma decisão do STF, conforme informou a Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Veja a íntegra do Decreto 16.345, publicado nesta terça-feira Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Servidores e população de Candeias lotam a Câmara e protestam contra aumentos salariais e pagamentos de diárias a vereadores
Policiais militares armados fazem escolta de vereadores ao final da reunião da Câmara desta segunda-feira Servidores municipais e cidadãos da cidade de Candeias lotaram o plenário da Câmara Municipal da cidade na reunião ocorrida na noite desta segunda-feira (11) para protestarem contra o aumento salarial acima de 30% concedido aos vereadores e ao exorbitante pagamento de diárias, conforme mostrou o Portal do Sintram em reportagem publicada na sexta-feira (7). A situação ficou tensa e a Polícia Militar foi acionada pela presidência do Legislativo. Durante quase duas horas de reunião, policiais armados, inclusive com armas pesadas, permaneceram no plenário. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, acompanharam a reunião, atendendo a um pedido dos servidores municipais. “Como legítimo representante dos servidores municipais de Candeias, o Sindicato cumpre o seu papel ao denunciar esses abusos, que afetam não só os servidores, mas toda a população de Candeias, já que são recursos públicos que estão bancando mais de R$ 200 mil em diárias nos últimos 10 meses e um aumento acima de 30% para os salários dos vereadores. Estamos vigilantes e acompanhando o que acontece em todas as cidades de nossa base para garantir que os nossos servidores e a população saibam como o dinheiro dos seus impostos está sendo utilizado pelo poder público”, declarou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A reunião da Câmara durou quase duas horas e foi acompanhada por mais de 50 pessoas. O pagamento de diárias, que em 10 meses chegou a R$ 206,5 mil para nove vereadores e o aumento salarial de 34,98%, que elevou os vencimentos dos vereadores de R$ 6.601,28 para R$ 8.911,00, causaram revolta em toda a cidade. Os cidadãos que participaram da manifestação na reunião da Câmara nesta segunda-feira, querem a revogação da Lei 2.279, que autorizou o aumento. Além dos vereadores, a Lei, sancionada pelo prefeito Rodrigo Lamounier no dia 17 de outubro, também autorizou reajuste de 35,12% no salário do próximo prefeito (de R$ 18.351,28 para R$ 24.774,00) e de 20,73% para secretários. Os aumentos também beneficiaram o vice-prefeito, procurador geral, controlador e chefe de gabinete. ÂNIMOS ACIRRADOS Sem argumentos para justificar a gastança com diárias e o gordo aumento salarial, os vereadores bateram boca com os cidadãos presentes à reunião. A população classificou como vergonhosa a atuação dos vereadores da cidade. Apesar dos ânimos acirrados, o vereador Alan Alves (Avante) ainda desafiou os presentes. “Vereador ganha pouco. Todo dia tem gente na porta da minha casa fazendo pedidos”, disse ele. Além dos salários, Alan Alves recebeu R$ 18.620,00 em diárias nos últimos 10 meses, média de R$ 1.860,00 ao mês. Apesar da revolta popular, os vereadores mostraram que não pretendem atender aos pedidos da população para revogação da lei que concedeu os aumentos. Ao final da reunião, os policiais militares fizeram a escolta dos vereadores para que eles deixassem o plenário da Câmara. “Totalmente desnecessária a presença da polícia. A repressão não se justifica, já que havia apenas indignação, o que é perfeitamente compreensível, mas ninguém foi até a Câmara armado ou para agredir vereador”, protestou Marco Aurélio Gomes. O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, declarou que o sindicato vai continuar acompanhado a situação em Candeias. “Entendemos como muito justa a indignação dos servidores e da população da cidade. Vamos continuar atentos a todos os acontecimentos e estamos a disposição dos servidores municipais. A manifestação é legítima e esperamos que haja bom senso da Câmara para que a gente possa começar um diálogo honesto e franco”, declarou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Prefeito reajusta aluguel de máquinas da Prefeitura de Divinópolis em taxas que vão de 17% a mais de 1.100%
A locação de máquinas, veículos e equipamentos da Prefeitura de Divinópolis está regulamentada desde 2003. Foi em fevereiro de 2003, através de Decreto 4.925, que o então prefeito Galileu Teixeira Machado regulamentou a locação e definiu os valores a serem cobrados para a cessão de veículos e equipamentos do município. Embora a prioridade seja o serviço público, de acordo com o decreto, a locação é um serviço rentável aos cofres públicos e beneficia muitos cidadãos, especialmente na zona rural. Através da locação de máquinas, pequenos agricultores conseguem trabalhar a terra e abrir estradas que permitem o plantio e facilitam a escoação dos produtos. Entretanto, a partir de hoje, alugar máquinas da Prefeitura vai ficar bastante salgado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) promoveu algumas mudanças nas regras. Além de elevar os preços em índices que atingem a mais de 1.100%, também foi alterado o índice de aumento das taxas. Uma das mudanças foi desatrelar a correção através de índices do governo federal e adotar a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPMFD) como moeda para cálculos dos preços de locação. Esse ano a UPFMD está cotada a R$ 101,60 e sua correção é anual, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior. Para efeitos de locação de máquinas e veículos, o valor é definido em UPFMD. Após o Decreto 16.341/2024, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, alugar uma patrola da Prefeitura sairá a R$ 398,88 a hora, aumento de 1.139,5%. Veja no quadro abaixo os novos valores e os índices de aumento na locação dos veículos. Os valores constantes na tabela correspondem a uma hora de locação. A partir destas mudanças, também foi incluída a locação de trator de pneus e implementos agrícolas, que não constavam do decreto original. Esses equipamentos poderão ser alugados ao custo de 1,85 UPFMDs a hora, em valores de hoje R$ 187,96. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Em 10 meses, deputado Domingos Sávio custou mais de R$ 1,4 milhão ao bolso do contribuinte
População brasileira vai desembolsar mais de R$ 582 milhões em 2024 para bancar deputados federais Ganhou força nas redes sociais nesse fim de semana, a proposta da deputada Erika Hilton (Psol/SP), de acabar com a jornada de escala 6X1 (seis dias trabalhado por um de descanso). A iniciativa da deputada precisa ser feita na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e para isso precisará de um número mínimo de 171 assinaturas para ser levada a plenário. Até a manhã desta segunda-feira, apenas 90 deputados haviam assinado a proposta, portanto ainda faltam 81 assinaturas. Diversos parlamentares já se declararam contra o fim da escala 6×1. É importante lembrar que os deputados federais trabalham na jornada 3×4 (três dias no Congresso e os demais em suas cidades ou visitando suas bases, tudo isso bancado com dinheiro público). Enquanto os parlamentares resistem a assinar a PEC para acabar com a jornada 6×1, que é feita pela maioria dos trabalhadores do país, esse ano a Câmara vai gastar R$ 582,4 milhões (R$ 582.453.559,11) para bancar os 513 deputados. Só em salários, cada deputado custará aos cofres da união em 2025 a bagatela de R$ 528.102,24. No ano, os 512 deputados receberão R$ 27,9 milhões só em salários. Além dos salários, cada um dos parlamentares ainda tem R$ 554.464.140,39 em verbas adicionais, como cota para manutenção da atividade parlamentar e verba de gabinete para pagar 23 assessores. DOMINGOS SÁVIO Para exemplificar o absurdo que custa cada deputado federal, a reportagem mostrará quanto o deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL de Minas Gerais, custou aos cofres da União até o mês de outubro. Os gastos do deputado esse ano estão nessa reportagem, por se tratar do principal parlamentar de representação de Divinópolis e da região Central do Estado na Câmara Federal. De janeiro a outubro, Domingos Sávio custou R$ 1.458.465,49 aos cofres públicos. Com salário mensal de R$ 44.008,52, o valor bruto para pagamento ao deputado dos seus proventos nos 10 primeiros meses do ano, atingiu a R$ R$ 528,1 mil. Da cota para manutenção da atividade parlamentar, Sávio gastou até outubro R$ R$ 379.936,71. Os dois maiores gastos com essa verba foram direcionados para aluguel de veículos e para propaganda do mandato, com publicidades em sites e jornais. Para aluguel de veículos os gastos foram de R$ 114,4 mil, mais R$ 100,5 mil para propaganda do seu mandato. O deputado ainda gastou R$ 31,1 mil com combustíveis, R$ 37,3 mil com passagens aéreas e mais R$ 58,8 mil para manutenção de escritórios. Da verba de gabinete, utilizada para pagar até 23 assessores, Domingos Sávio gastou até outubro R$ 638,4 mil. Ele tem 22 assessores, chamados de “secretários parlamentares”, cujos salários variam de R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. Domingos Sávio tem moradia gratuita em Brasília, já que ocupa um apartamento funcional. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos assessores dos deputados não são cobertos pela verba de gabinete – são pagos com recursos da Câmara. É importante destacar que os 513 deputados têm acesso a essa verba e dezenas já gastaram valores muito superiores aos gastos do gabinete de Domingos Sávio. O deputado divinoplitano ainda não se posicionou se é a favor ou contra a PEC de redução da jornada de trabalho de 6X1. Entretanto, parlamentares do PL já se posicionaram contra, Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todas as informações desta reportagem estão no Portal Transparência da Câmara dos Deputados e podem ser acessadas aqui. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Salário do prefeito de Candeias terá aumento de 35%; vereadores terão reajuste de 34%; e secretários mais 20%
VEJA TAMBÉM: Salários dos agentes políticos de Cláudio, Itapecerica, Santo Antônio do Monte, Bambuí e Lagoa da Prata CORREÇÃO: Antes de entrarmos no texto, o Portal do Sintram informa que o salário correto dos vereadores de Candeias é de R$ 6.601,28, ao contrário de R$ 8.801,71, conforme foi publicado em reportagem do dia 7 de novembro. A reportagem já foi corrigida. Pedimos desculpas pela informação equivocada. Feita a correção, a reportagem de hoje trata do aumento de salários para prefeito, vice-prefeito, vereadores e primeiro escalão da Prefeitura de Candeias. Esses aumentos entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e, além do reajuste, esses agentes políticos ainda terão direito a férias, com adiantamento de 1/3, mais 13º salário e correção anual com base na inflação medida pelo IBGE. CANDEIAS – 14.236 habitantes – De acordo com o IBGE, o salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.700,00. Já os salários dos agentes políticos terão um aumento bastante robusto a partir do ano que vem. O salário do prefeito de Candeias será reajustado em 35,12%, saltando dos atuais R$ 18.351,28 para R$ 24.774,00. Serão mais R$ 6.422,72 na conta do chefe do Executivo a partir de 1º de janeiro. Os vereadores também terão um reajuste generoso nos contracheques. O aumento será de 34,98%, saltando de R$ 6.601,28 para R$ 8.911,00. Os secretários municipais terão um aumento mais modesto, porém nada que dê motivo para reclamação. Os salários dos secretários pularão de R$ 6.742,12 para R$ 8.140,00, aumento de 20,73%. Veja a Lei 2.279, que autorizou os reajustes Veja os salários de outros agentes políticos de Candeias a partir de janeiro: Esses valores foram fixados pela Lei 2.279/2024, sancionada pelo prefeito Rodrigo Lamounier no dia 17 do mês passado. OUTRAS CIDADES Em outras cidades da região, os salários dos agentes políticos é bastante salgado, considerando a população e a renda per capita da população no mercado formal. CLAUDIO – 31.665 habitantes – De acordo com o IBGE, o salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.900,00. SANTO ANTÔNIO DO MONTE – 28.358 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 1.700,00. ITAPECERICA – 21.462 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2.824,00. BAMBUÍ – 24.144 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2.824,00. LAGOA DA PRATA – 53.583 habitantes – O salário médio dos trabalhadores com carteira assinada na cidade é de R$ 2,1 salários mínimos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Aeroporto de Divinópolis retoma voos comerciais com ligação para Campinas e BH em avião Teco-Teco de nove lugares
Foi uma grande festa na manhã desta segunda-feira (11) no aeroporto Brigadeiro Cabral. Prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, vereadores, deputados e um monte de curiosos se aglomeraram próximo à pista para receber o primeiro voo comercial após a suspensão das atividades no aeroporto de Divinópolis em 2018. A alegação da Companhia Aérea Azul, que operava a linha naquele ano, era a de que o aeroporto não oferecia segurança para pousos e decolagens. Após seis anos, com alguns remendos na pista e retoques no controle de tráfego, o aeroporto voltou a funcionar nesta segunda-feira (11). No último dia 28 de maio, em nota distribuída para a imprensa, a Azul informou que as ligações entre Divinópolis e Belo Horizonte e Campinas, seriam feitas em um moderno jatinho ATR, com capacidade para 70 passageiros. Entretanto, quem foi ao aeroporto assistir à primeira aterrissagem com a retomada dos voos comerciais nesta segunda-feira, teve que se contentar com um Teco-Teco Cessna, com capacidade para nove passageiros. É essa aeronave que vai atender á linha comercial entre Divinópolis, Belo Horizonte e Campinas. Apesar do fiasco, o Prefeito concedeu entrevista e disse que a retomada dos vôos beneficiará empresários e a população de modo geral que precisa de agilidade para deslocar entre Divinópolis, a capital mineira e São Paulo. Falou que isso significa “desenvolvimento” para o município, muito embora não haja nenhum estudo técnico elaborado pela própria Prefeitura, comprovando que um vôo de nove lugares representará algum desenvolvimento, senão benefício para alguns poucos empresários. “Esta reinauguração marca um importante passo no desenvolvimento da infraestrutura local e no fortalecimento da conexão da nossa cidade com outros destinos regionais e nacionais. A retomada dos voos representa um avanço significativo para a mobilidade, turismo e economia de Divinópolis, além de proporcionar mais comodidade aos cidadãos e fomentar a geração de empregos. Estamos confiantes de que a reinauguração dos voos trará benefícios duradouros para toda a população de Divinópolis”, disse o prefeito Gleidson Azevedo. HORÁRIOS De acordo com a Azul, o voo diário entre Campinas e Divinópolis sairá da cidade paulista as 7h30, com retorno programado para as 17. Já o voo de Divinópolis para Belo Horizonte acontece às 9h55 e retorna as 15h40. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Secretária Nacional do PT anuncia data de assinatura do acordo de cooperação para funcionamento do Hospital Regional
A Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, anunciou essa semana que o acordo de cooperação entre o governo do Estado e o governo Federal, para transformar o Hospital Regional em Hospital Escola será assinado antes do Natal. Gleide Andrade se reuniu na quarta-feira (6) com Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do governo federal responsável pelo gerenciamento dos hospitais universitários do Ministério da Educação. Na pauta da reunião, a sequência dos trâmites burocráticos para a transformação do Hospital Público Regional de Divinópolis em Hospital universitário. A partir da assinatura do acordo de cooperação, o governo Federal vai repassar o hospital para a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). Após negociações entre o governo do Estado e o Ministro da Educação, Camilo Santana, ficou acertado que o hospital será doado ao governo federal, já que o governo do Estado não teve competência para viabilizar seu funcionamento. Ficou definido que o Estado deverá concluir as obras físicas do Hospital e entregá-lo ao governo federal para viabilizar seu funcionamento. Na reunião com a secretária nacional do PT, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, informou que o acordo de cooperação técnica já está pronto e será assinado antes do fim do ano. “Isso significa que o nosso hospital regional, que a gente tanto tem lutado para que seja hospital universitário, 100% SUS, em breve será realidade”, disse Gleide Andrade. A secretária nacional do PT explicou que o acordo de cooperação técnica é o passo inicial de todo o processo. “Essa é uma grande notícia. É uma notícia para a comunidade acadêmica, mas, sobretudo para toda a população do Centro-Oeste mineiro, que tem padecido tanto com os muitos problemas da saúde”, afirmou. “Em julho do ano que vem é a data limite para que o governo do Estado entregue o hospital pronto para o governo federal. A partir de então o hospital começa a funcionar para toda nossa região”, acrescentou. O acordo de cooperação prevê o repasse do Hospital para a UFSJ, que será um Hospital Universitário com todos os equipamentos garantidos para a formação dos novos médicos e trabalhadores da saúde que são graduandos na instituição. OBRAS ATRASADAS O hospital regional vem sendo usado como palanque eleitoral por políticos oportunistas desde 2011, quando as obras foram iniciadas pelo então governador Antônio Anastasia. A obra nunca mereceu a atenção do Estado que a manteve em ritimo lento para ser usada, principalmente por políticos do PSDB, como moeda de troca em campanhas eleitorais. Muitos desses políticos, como é o caso do deputado federal Domingos Sávio, já não estão mais na legenda. Sávio foi um dos aproveitadores do palanque oferecido pelo hospital, porém, com o fiasco da obra durante o governo tucano e os que se seguiram, e a derrocada do PSDB, Sávio pulou de galho e filiou-se ao PL de Jair Bolsonaro para garantir novo mandato. Quase 15 anos depois do seu início, a obra do Hospital Regional ainda não está concluída. A obra só foi retomada pelo governo do Estado após a interferência do Governo Lula, que assumiu a responsabilidade pelo funcionamento da unidade. O acordo feito entre os governos estadual e federal prevê que as obras sejam finalizadas pelo Estado até julho do ano que vem. No início de julho desse ano, o vice-governador do Estado Professor Mateus Simões, vistoriou o andamento das obras do Hospital. A construção da unidade foi retomada ano passado após uma paralisação de sete anos. “Esta unidade em Divinópolis é, junto com a de Teófilo Otoni, o nosso hospital mais adiantado”, garantiu o vice-governador. Segundo o governo do Estado, desde a retomada das obras, o telhado do hospital foi totalmente revisado, assim como as esquadrias, os revestimentos de parede e os elevadores. O Hospital Regional de Divinópolis vai ampliar o número de leitos, inclusive de UTI, melhorando o acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade na região Centro-Oeste de Minas. Uma população superior a 1,3 milhão de pessoas em nove microrregiões de Saúde passará a ter serviços de saúde de qualidade mais perto de casa, eliminando o deslocamento de longas distâncias para atendimentos médicos e exames mais complexos. Esses serviços só serão possíveis após o Governo Lula assumir a administração do Hospital através da Universidade Federal de São João Del Rei. Com quase 17 mil metros quadrados de área construída, a unidade contará com uma estrutura de 118 leitos para internação; 20 leitos para UTI adulto; dez leitos para UTI pediátrica; dez leitos para UTI neonatal; além de dez leitos para UCI convencional e cinco leitos para UCI canguru. Haverá também um pronto atendimento com 20 leitos para observação e 12 consultórios. A finalização do hospital está sendo viabilizada com recursos do Acordo Judicial de Reparação, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale pelo crime ambiental ocorrido em Brumadinho. Para a conclusão das obras do Hospital Regional de Divinópolis foram destinados R$ 40 milhões. O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais. Até hoje, a população de Brumadinho ainda aguarda indenizações. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Relatório do TCE: UPA Padre Roberto ganha na higiene, mas perde feio com pacientes nos corredores
Problemas em unidades de saúde foram observadores em outros municípios da região O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encerrou nesta quinta-feira (7) as operações da Fiscalização Ordenada da Saúde. O trabalho teve o objetivo de analisar os serviços prestados pelos centros públicos de saúde e aconteceu de forma simultânea em todo o estado. Ao todo foram auditados 81 hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), espalhados em 73 municípios de todas as regiões. Aproximadamente 100 servidores e colaboradores participaram da atividade, sendo 54 auditores que visitaram os locais presencialmente. DIVINÓPOLIS Em três cidades da região Centro-Oeste de Minas foram encontrados problemas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. Em Divinópolis, a UPA Padre Roberto foi elogiada pela limpeza e higiene, mas isso não tirou do relatório final do TCE a gravidade da superlotação na unidade e de pacientes acomodados em macas pelos corredores. “Na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis, pacientes eram atendidos em macas pelos corredores da unidade”, conforme consta do relatório final de fiscalização. “A situação deve ser registrada e encaminhada à gestão da unidade, para que busque soluções”, diz o documento. A administração da UPA lembra que o excesso de pacientes se deve à regulação do Estado, responsável pelo encaminhamento de pacientes que estão a espera de vagas hospitalares para serem transferidos. Como há uma grande demora na regulação para encaminhamento dos pacientes, a UPA obrigatoriamente tem que manter esses doentes, muitas vezes por longos dias, tornando inevitável a superlotação. O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde que administra a UPA Padre Roberto, José Márcio Zanardi, disse que soluções estão sendo analisadas para acabar com os pacientes nos corredores. “A administração da UPA tem trabalhado dioturnamente com a Semusa na criação de novos espaços internos para garantir um melhor acolhimento destes pacientes. Há de se ressaltar que mantemos a vigilância e assistência para esses e todos os pacientes da UPA. A permanência de diversos pacientes acima de 24 horas na Unidade aguardando vaga hospitalar, não é responsabilidade da UPA ou do Município de Divinópolis, e sim, da Central Estadual de Regulação (SUSfácil). Se todos os pacientes que aguardam vaga hospitalar fossem encaminhados em 24 horas, não teríamos nenhum dia de superlotação e nenhum paciente em corredor. Cabe a nós fazermos o melhor para todos que buscam atendimento. Essa questão foi repassada às auditoras e pedimos ajuda ao TCE-MG para que nos ajude a encontrar as vagas necessárias para transferir os pacientes.”, explicou Zanardi. NA REGIÃO No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados sequer é trancado. No mesmo hospital há três máquinas de autoclave usadas para esterilizar materiais: uma está inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. Ainda no Hospital Nossa Senhora da Conceição os auditores observaram que servidores marcam antecipadamente o registro de ponto. Na cidade de Formiga, a Unidade de Pronto Atendimento está com extintores com data de validade vencida. Também foram identificados extintores de incêndio fora da data de validade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA Unidade de Pronto Atendimento de Formiga. De acordo com o relatório, em 22,2% das instituições fiscalizadas no Estado, o responsável não estava presente e em mais de 19% não há forma de controle de frequência dos médicos. Ainda segundo o TCE, 44% dos hospitais ou UPAs armazenam medicamentos de forma inadequada. Em quase 65% das unidades havia equipamentos médicos-hospitalares em desuso, sejam novos, antigos ou quebrados. BALANÇO No balanço da operação apresentado nesta sexta-feira (8), o TCE acrescentou novas informações da operação. De acordo com o Tribunal 30% das unidades de saúde fiscalizadas possuíam medicamentos com validade vencida, em quase 50% pacientes eram atendidos ou aguardavam atendimento em corredores, 75% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e em metade delas os banheiros estavam sem condições adequadas de limpeza e uso. Outras irregularidades encontradas: Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, disse que haverá desdobramentos da operação. “Vamos tabular e classificar as irregularidades que foram apuradas para realizar os desdobramentos delas. Aquelas mais simples, como por exemplo extintor com prazo de validade vencido, que possam ser sanadas de forma mais rápida, o Tribunal, ouvido o gestor, pode determinar que ele apresente um plano de ação para que ele regularize essas irregularidades num prazo fixado pelo Tribunal”, explicou o presidente, ressaltando que as irregularidades mais graves, como ausência de médicos que assinavam o ponto e não prestavam o serviço por todo o horário devido, podem gerar processo de Representação no Tribunal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Futuro da eleição para prefeito de São José da Varginha será decidido no Tribunal Superior Eleitoral
Os 4.667 moradores da cidade de São José da Varginha continuam na expectativa para saber quem será o prefeito da cidade a partir de 2025. A cidade continua sem prefeito eleito, uma vez que o candidato mais votado, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), continua inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Os 1.565 votos obtidos por Netinho estão anulados sub judice, uma vez que ainda há recursos. A Justiça Eleitoral aguarda o julgamento de todos os recursos, para definir os rumos da eleição na cidade. ENTENDA A candidatura de Netinho vem sendo questionada desde o início do processo eleitoral. Ele conseguiu o registro de sua candidatura após decisão da Justiça de Pará de Minas, que concedeu liminar sob o entendimento de que a condenação de Netinho em processo criminal por tráfico de drogas não acarretaria em sua inelegibilidade. Entretanto a liminar foi derrubada e, a partir de então, Netinho começou uma batalha judicial na tentativa de confirmar o seu registro. O candidato perdeu todos os recursos que apresentou na tentativa de reformar a decisão que indeferiu seu registro. Perdeu também um pedido de revisão criminal da sentença que o condenou a mais de três anos de prisão. A última cartada de Netinho foi a apresentação de Recurso Especial, que deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral já solicitou que esse recurso seja julgado em terceira instância. COMO FICA A PREFEITURA? Enquanto continua esse cabo de guerra na Justiça, os moradores de São José da Varginha continuam sem prefeito eleito. O que pode acontecer? 1 – Se até o dia 1° de janeiro de 2025 ainda não houver julgamento transitado em julgado no caso da inelegibilidade de José Alves Netinho, a cidade terá um prefeito provisório. O cargo será assumido pelo futuro presidente da Câmara Municipal, que será eleito na primeira sessão do ano do Legislativo, que deverá acontecer no dia 1º de janeiro. Ele ficará no cargo até que haja uma decisão final. 2 – Se Netinho conseguiu reverter a decisão na Justiça que cassou o seu registro, em qualquer tempo, ele assumirá o cargo. 3 – No caso de Netinho ser considerado inelegível em definitivo, ou seja, após o julgamento do último recurso, o presidente da Câmara ficará no cargo até que Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize nova eleição na cidade, a chamada Eleição Suplementar. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Em 10 meses, vereadores da cidade de Candeias receberam mais de R$ 206 mil em diárias
Lei aprovada pela Câmara concede aumento salarial para os parlamentares a partir de janeiro A população da cidade de Candeias, a 128 quilômetros de Divinópolis, está pagando uma conta salgada para manter os nove vereadores da Câmara Municipal da cidade. Ao longo dos últimos 10 meses, conforme mostram os dados disponíveis no Portal Transparência, os vereadores estão “engordando” os salários com verbas de diárias de viagens. O salário de um vereador em Candeias é de R$ 6.601,28, valor que vai aumentar a partir do ano que vem para R$ 8.911,00. Ao mês, a Câmara desembolsa R$ 59.411,51 somente para pagar os salários dos parlamentares. Ao ano, incluindo o 13º, os vereadores da cidade custam ao contribuinte R$ 792.153,76. DIÁRIAS Além de já contarem com um salário que está entre os mais altos para cidades do mesmo porte de Candeias, os vereadores da cidade estão usando as diárias para engordarem ainda mais seus rendimentos. De outubro de 2023 a julho desse ano, a Câmara pagou só em diárias aos vereadores R$ 206.595,50. Mais grave é que o Portal Transparência tenta mascarar essa gastança. Nos relatórios contábeis, assinados pela contadora Roberta Guimarães Meirelles Teixeira, estão descritos os valores pagos, porém não são identificados como pagamentos de diárias. Mais grave, ainda, é que não há nenhuma informação sobre as “viagens” realizadas pelos vereadores para justificar as diárias. A Câmara não informa os destinos para os quais foram feitos os pagamentos de diárias. Veja os valores recebidos pelos vereadores para pagamento de diárias A partir de 2025, a conta que a população de Candeias paga para manter a Câmara ficará ainda mais cara. Já está em vigor a Lei 2.279, sancionada pelo prefeito Rodrigo Moraes Lamounier, que aumenta os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador, controlador e chefe de Gabinete. Todos eles ainda terão direito a férias, acrescidas de 1/3, mais 13°. O salário dos vereadores pula de R$ 8.801,71 para R$ 8.911,00. Na próxima reportagem todos os detalhes dos aumentos salariais. * Essa reportagem foi corrigida as 12h do dia 11 de novembro de 2024, para correção de informação publicada equivocadamente. Pedimos desculpas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Auditoria do TCE aprova UPA Padre Roberto e destaca higiene e limpeza da unidade
Duas auditoras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) realizaram na tarde desta quarta-feira (7) uma vistoria na UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis. A vistoria faz parte da operação que está sendo realizada essa semana pelo Tribunal para fiscalizar unidades de saúde em todo o Estado. No segundo dia de fiscalização, os auditores detectaram situações graves nas unidades de saúde de várias cidades. Em Barbacena, por exemplo, no Hospital Regional Dr. José Américo, foram encontrados equipamentos aguardando manutenção desde 2021 e medicamentos armazenados de forma incorreta. Os analistas do TCE também encontraram três aparelhos de Raio X móveis e um fixo sem funcionamento. Algo não muito diferente acontece na UPA de Passos, no sudoeste de Minas, onde o aparelho de Raio X está sem operação, pois está esperando a instalação desde 8 de janeiro do ano passado. Em Governador Valadares, foram encontrados medicamentos guardados de maneira errada e com data de validade vencida em uma unidade de emergência. DIVINÓPOLIS E PARÁ DE MINAS Duas cidades da região Centro-Oeste foram fiscalizadas nesta quarta-feira. No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados fica aberto. Segundo o TCE, no mesmo hospital há três máquinas de autoclave, usadas para esterilizar materiais: uma inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. No mesmo hsopital, o TCE registrou a marcação de ponto feita antecipadamente. Em Divinópolis, a auditoria do TCE não encontrou nenhuma irregularidade grave na UPA Padre Roberto Cordeiro. Algumas observações foram feitas, porém nenhuma situação que exigisse medidas imediatas. Ao Portal do Sintram, uma das auditoras destacou a limpeza e a higiene da unidade. É importante destacar que a UPA 24h enfrenta problemas sérios desde sua inauguração em 2014. Atualmente administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste, a unidade começa a se recuperar das últimas gestões entregues pela Prefeitura a organizações sociais suspeitas, que deixaram um rastro de má gestão e fraudes que estão exigindo, além da reorganização no serviço prestado, um cuidado administrativo especial. Os problemas de superlotação, que ainda continuam ocorrendo, fogem do controle da administração da UPA, já que a regulação de leitos é responsabilidade do Estado. Sem leitos para acomodar pacientes que, necessariamente, precisam ficar internados, a UPA não tem outra alternativa a não ser enfrentar os problemas de superlotação para que o doente continue recebendo os cuidados até que a vaga hospitalar seja indicada pelo Estado. Após a auditoria realizada pelo TCE, em nota, a direção da UPA disse que a fiscalização ocorreu em momento oportuno. “No dia 16 de julho assumimos a gestão da Unidade e estamos trabalhando incansavelmente para melhoria do atendimento. Já tivemos um grande avanço e entendemos que podemos melhorar ainda mais com base nas orientações que o TCE nos passar.”, destacou Cleverson Humberto, gerente assistencial da UPA. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Prefeitura fecha escola, transfere estudantes e diz que é readequação dos alunos
Comissão de Educação da Câmara fica em silêncio sobre o fechamento da escola Pela segunda vez na atual gestão, a rede municipal de ensino volta aos noticiários diante do fechamento de escolas. Em 2021, a Prefeitura já havia acertado com o governo do Estado o fechamento de Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, cujos alunos seriam transferidos para a Escola Estadual São Vicente. Essa iniciativa fazia parte da pretensão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em integrar o processo de municipalização de escolas estaduais, através do falido projeto “Mãos Dadas” do governo Zema. O acerto com o governo do Estado previa o repasse do prédio da Escola Sagrado Coração para o município e a Escola São Vicente seria municipalizada. Fortes reações, tanto na Câmara, quanto do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), impediram a concretização do acordo. O fechamento da Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade do Ferrador, já está decidido e isso vai ocorrer a partir de 2025. A escola, criada em abril de 1949, atende estudantes desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. No dia 9 de abril desse ano, professores e alunos comemoraram os 73 anos da escola. Nesta terça-feira (5), o vereador eleito Vittor Costa (PT), visitou a escola e revelou que a Secretaria de Educação já se reuniu com a comunidade escolar para comunicar o encerramento das atividades no prédio atual. O vereador disse que o prédio da escola tem problemas estruturais, mas que é importante em todo o contexto da comunidade. “Me estranha que tudo isso só aparece depois das eleições”, disse Vittor Costa. O vereador eleito disse, ainda, que o Conselho Municipal de Educação precisa se inteirar das justificativas para o fechamento da Escola. Ele disse, ainda, que comunicará o Conselho através de ofício, como também pedirá ajuda à Comissão de Educação da Câmara para buscar outras alternativas. A PREFEITURA Em nota, a Prefeitura informou que, embora ainda esteja funcionando no prédio localizado na comunidade do Ferrador, a escola já é um anexo da Escola Municipal Professora Evelina Greco Santos, que funciona no Bairro Santa Lúcia. Acrescentou que a previsão para 2025 é de que apenas 34 alunos deverão ser matriculados na Escola do Ferrador. “Devido ao número de alunos as turmas são atendidas em salas multisseriadas, o que é entendido pelos técnicos como prejuízo pedagógico”, disse a Prefeitura. A nota da Prefeitura informa que a partir de 2025, os alunos da escola do Ferrador serão transferidos para a Escola Evelina Greco, no Santa Lúcia. “Para garantir um melhor atendimento pedagógico aos nossos alunos a Secretaria Municipal de Educação, realizará uma readequação dos alunos, garantindo ensino de qualidade e transporte para todos”, diz a nota. O que a prefeitura chama de “readequação”, na prática é o fechamento da unidade física da escola, tirando os alunos da comunidade onde eles estudam hoje, que serão transferidos para salas do prédio da Escola Evelina Greco no Bairro Santa Lúcia, porém com a manutenção do nome “Escola Municipal Antônio Pio da Silva”. “Portanto, não se trata de fechamento e sim um readequação dos alunos, garantindo os direitos das crianças e adolescentes, que passarão a ser atendidos na escola Evelina Greco, que hoje já é a escola referência do Antônio Pio, uma vez que, atualmente já é considerada anexo de tal escola”, disse a Prefeitura em nota encaminhada ao Portal do Sintram. Garantiu, ainda, que a equipe técnica e gestora da escola, bem como os profissionais efetivos, serão mantidos. A partir do fechamento do prédio da escola na comunidade do Ferrador, os estudantes terão que ser transportados por oito quilômetros, até a Escola Evelina Greco, no Bairro Santa Lúcia. Em condições normais, o percurso pode ser feito entre 10 a 15 minutos. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara sobre o encerramento das atividades da Escola Antônio Pio na comunidade do Ferrador e transferência dos estudantes para a Escola no Bairro Santa Lúcia, porém não obteve retorno. A Comissão de Educação é formada pelos vereadores Ney Burger (Presidente), Anderson da Academia (secretário) e Wesley Jarbas (membro) Os três integram, também, a comissão de frente da base do prefeito na Câmara. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
CPI da Câmara inocenta prefeito em relatório que aponta subfaturamento de preços em permuta de imóveis da Prefeitura
Relatório da Comissão diz que a Câmara não tem responsabilidade em negociata que causou prejuízo de mais de meio milhão ao município Por 10 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (5) o relatório final da CPI que investigou a troca de um terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) por 14 lotes de propriedade da Prefeitura de Divinópolis. Os votos favoráveis ao relatório final foram dos vereadores Anderson da Academia (Republicanos), Breno Junior (Novo), César Tarzan (Republicanos), Deusdete Campos (PV), Edsom Sousa (PSD), Flávio Marra (PRD), Lauro Capitão América (PDT), Ney Burguer (Novo), Piriquito Beleza (Republicanos) e Wesley Jarbas (Republicanos). Outros cinco vereadores, embora presentes à sessão, optaram pela solução “vaselina” e não votaram. São eles: Ademir Silva (PSDB), Ana Paula do Quintino (Avante), Hilton de Aguiar (Agir), Josafá Anderson (Cidadania) e Roger Viegas (União). O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) só vota em caso de empate, o que não foi o caso. Rodyson do Zé Milton não estava presente. O relatório da CPI aprovado nesta terça-feira foi a conclusão e uma investigação de possíveis irregularidades no processo de permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Supra Empreendimentos, empresa especializada em incorporações imobiliárias. A permuta foi aprovada pela Câmara em 2022 e se transformou na Lei 9.096/2022, que continua em vigor. A investigação foi instaurada a partir de uma denúncia de Paulo César de Oliveira, que não foi qualificado no relatório final. Segundo Paulo César, a permuta não refletiu a realidade do mercado imobiliário e o valor atribuído aos imóveis recebidos pelo município era excessivamente elevado. Segundo ele, a transação desconsiderou aspectos técnicos importantes, como a localização e a condição Para obter a aprovação da permuta pela Câmara, o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 824 mil, enquanto o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, foi avaliado em R$ 830 mil, o que na matemática oficial, geraria um lucro de R$ 6 mil aos cofres públicos. A Lei 9.096, que autorizou a permuta dos imóveis, foi sancionada por Gleidson Azevedo no dia 9 de setembro de 2022. Após receber a denúncia, o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo, e concluiu que os valores dos terrenos pertencentes ao município foram subfaturados. A investigação conduzida pelo promotor Marcelo Valadares Maciel concluiu que os valores apresentados pelo prefeito estavam totalmente fora da realidade do mercado. Um parecer técnico de engenharia, realizado pela Central de Apoio Técnico do MP, apontou o valor venal dos 14 lotes pertencentes ao município em R$ 1.550.000,00, enquanto o terreno da Supra Empreendimentos, em frente ao Campo do Guarani, foi avaliado em R$ 980 mil. Dessa forma, a permuta aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, causou um prejuízo de R$ 570 mil aos cofres do município. A INVESTIGAÇÃO O relatório final da CPI é uma peça mascarada, que não responsabiliza ninguém pelo subfaturamento dos preços dos terrenos do município, embora tenha identificado a avaliação dos imóveis abaixo do valor de mercado. “O principal ponto de divergência identificado nas investigações foi a discrepância nos valores atribuídos aos imóveis pelos diferentes laudos periciais”, diz o relatório. O relatório também mostra que não houve nenhum interesse da Câmara em confirmar os valores informados pelo prefeito. “Essas divergências só foram constatadas após a denúncia junto ao Ministério Público e a realização de novas perícias, que trouxeram à tona critérios técnicos distintos. À época da aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo, não havia informações que pudessem sugerir de forma objetiva a existência de irregularidades ou prejuízo ao erário”, diz o documento. E a seguir confessa que a Câmara aprovou a permuta apenas com base nas informações fornecidas pelo Executivo: “O Poder Legislativo se baseou na documentação oficial e nos laudos fornecidos pela administração municipal, os quais não indicavam qualquer inconformidade com as normas técnicas vigentes”. Para livrar a Câmara de qualquer responsabilidade, o relatório da CPI afirma que “o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição. Não havia, naquele momento, indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou a regularidade das avaliações apresentadas”. Na conclusão do relatório a CPI diz que “a investigação identificou discrepâncias nos valores de avaliação e falhas procedimentais no processo de negociação, mas tais inconsistências foram verificadas apenas após a aprovação legislativa, por meio de laudos técnicos e denúncias formalizadas posteriormente”. Em nenhum momento o relatório responsabiliza o prefeito, autor do projeto, que se transformou na lei que autorizou a permuta dos imóveis. TAC No dia 30 de abril desse ano, após o MP identificar o subfaturamento nos valores dos terrenos, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em revogar a Lei que permitiu a troca dos imóveis. Para cumprir o acordo feito com o MP e evitar uma ação por improbidade administrativa, o Executivo encaminhou à o Projeto de Lei 16/2024, revogando integralmente a Lei 9.096 que permitiu a negociação com a Supra Empreendimentos. O Projeto foi protocolado na Câmara no dia 2 de maio e continua aguardando os pareceres das comissões para ser levado a plenário. Enquanto a proposta continua engavetada na Câmara, está correndo o tempo concedido ao MP para que a permuta dos terrenos seja desfeita. Essa demora no cumprimento do acordo pode levar o MP a impetrar uma Ação Civil por improbidade administrativa contra Gleidson Azevedo. Clique aqui e leia a integra do relatório da CPI Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Operação do Tribunal de Contas passa pente fino nas condições da UPA Padre Roberto em Divinópolis
Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encontra-se em Divinópolis nesta quarta-feira (6) em uma operação exclusiva para verificar as condições da UPA Padre Roberto Cordeiro. A unidade, que vem sofrendo com a superlotação já há mais de 30 dias, está sendo avaliada integralmente, desde a situação de pacientes, até as condições de trabalho dos funcionários, situação da medicação e equipamentos. A Fiscalização Ordenada da Saúde realizada pelo TCE começou ontem e está sendo feita de forma simultânea em todo o estado. Ontem, primeiro dia da Operação, os auditores estiveram em 24 municípios, entre eles a cidade de Formiga, na região Centro-Oeste. Nesta quarta-feira (6), a operação está ocorrendo em 12 cidades, entre elas Divinópolis. O TCE explica que a Fiscalização Ordenada na Saúde tem por objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado na saúde pública, utilizada por 70% dos mineiros. No balanço parcial divulgado até agora, os auditores encontraram diversos equipamentos médico-hospitalares, – como ventilador, eletrocautério, incubadora para recém-nascidos e cardiotocógrafo – que não eram utilizados pelas unidades, sejam por estarem quebrados ou serem obsoletos. Além disso, em 93% dos hospitais e UPAs visitados nesta terça-feira, a escala de jornada de trabalho dos médicos não estava em local acessível ao público. Nas primeiras 27 unidades de saúde fiscalizadas no primeiro dia, outros pontos críticos foram identificados, como acondicionamento equivocado de resíduos sólidos, medicamentos vencidos e controle manual (folha de ponto) de frequência dos médicos. Em 90% das unidades visitadas não há relatórios gerenciais que indiquem o tempo médio de espera do usuário para ser atendido. Já em 80%, não há divulgação para os pacientes das especialidades médicas ofertadas pela UPA ou hospital. Situações mais graves foram encontradas nos hospitais de Itabira (Hospital Nossa Senhora das Dores) e de Januária (Hospital Municipal) onde pacientes estavam em macas pelos corredores das unidades a espera de atendimento ou de transferência para hospitais. Nenhuma das unidades hospitalares vistoriados até às 17h desta terça-feira tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente. UPA PADRE ROBERTO A operação na UPA Padre Roberto em Divinópolis começou pouco depois das 10h. A vistoria ainda não foi concluída. Ao Portal do Sintram, a assessoria de imprensa do TCE informou que o relatório será divulgado ainda hoje. A reportagem apurou que a superlotação da unidade é um dos principais problemas verificados pelos auditores. Há outros problemas que serão incluídos no relatório. Assim que o TCE liberar as informações sobre a fiscalização na UPA Divinópolis, essa reportagem será atualizada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Farra das diárias: não é somente na Câmara Municipal de Bambui que há gastos excessivos em viagens
Itapecerica, São Gonçalo do Pará, Carmo da Mata, Cláudio: como são os gastos de diárias nessas cidades? A dois meses da posse dos vereadores eleitos em 6 de outubro, o Portal do Sintram publicou duas reportagens sobre a farra das diárias na Câmara Municipal de Bambuí, onde a situação é absurda. Dos nove vereadores que compõem o Legislativo da cidade, sete receberam valores que vão de R$ 6,6 mil a R$ 29,6 mil a título de diária de viagens no período de fevereiro a agosto desse ano. O gasto da Câmara foi superior a R$ 148 mil. Apesar dos fortes indícios de mau uso da verba, a Câmara Municipal da cidade se manteve em total silêncio e até hoje ainda não se pronunciou sobre o assunto. Entretanto, há situações semelhantes em outras cidades, onde os gastos com diárias nas câmaras municipais extrapolam os limites toleráveis. Sem fazer nenhum julgamento do uso do recurso, porém levando em conta diversos fatores – como número de parlamentares, população e orçamento do município – percebe-se que há um descontrole e muitas viagens se mostram desnecessárias e sem justificativas convincentes. Em alguns casos, fica até a suspeita de que a viagem só existiu no papel. A maioria das câmaras municipais das cidades que pertencem à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não informa com clareza os gastos com diários de viagens. Em alguns casos, a informação nem mesmo consta do Portal Transparência da instituição. Com base nas poucas informações disponíveis, a partir de hoje o Portal do Sintram publica novas reportagens sobre a utilização das verbas para diárias de viagens. ITAPECERICA – A cidade de 21.462 habitantes, tem 11 vereadores na Câmara Municipal. De janeiro a outubro, os gastos com diárias de viagens na cidade atingiram a R$ 144.450,00, média de R$ 16 mil ao mês. No Portal Transparência a instituição não informa os nomes dos beneficiários e os destinos. SÃO GONÇALO DO PARÁ – A cidade de 12.192 moradores, tem nove vereadores na Câmara Municipal. Os gastos do legislativo da cidade de fevereiro a outubro chamam a atenção. Nesse período foram desembolsados R$ 61.450,95 para pagamentos de diárias. Dos nove vereadores, dois aparecem no topo da lista. Arilton Gonçalves (MDB), que não foi reeleito para o próximo mandato, encabeça a lista. Ele recebeu no período R$ 14.187,21 em diárias. Logo a seguir vem Waldech Melo, que recebeu R$ 12.854,14. A terceira maior quota de viagem foi paga para a servidora de Câmara, Kamylla Silva Lima, que recebeu RF$ 10.217,40. Há cidades em que os gastos com diárias são aceitáveis. É o caso de Cláudio, onde em nove meses, o gasto de diárias ficou em R$ 9.945,00. Na cidade de Carmo da Mata o gasto foi de R$ 14.855,88. Na próxima reportagem o Portal do Sintram mostrará como a verba destinada para diárias de viagens é gasta em outras cidades da base do Sindicato. As câmaras municipais e os vereadores citados nessa reportagem têm o espaço aberto para se manifestar. Os interessados em se posicionar sobre o assunto podem entrar em contado com o Setor de Comunicação do Sintram: (37) 3216-8463. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Prefeitura de Divinópolis inicia multivacinação com 44 pontos para atender a população
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a campanha de multivacinação em Divinópolis começou nesta segunda-feira e vai até o próximo dia 19. A Semusa informa que o objeitvo “é ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos”. O Dia D da ação está marcado para 23 de novembro, com horários estendidos e mobilização de profissionais da saúde para atender à demanda. Nesse dia 15 unidades estarão abertas para a vacinação. A Semusa explica que as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis para receber as doses. “É necessário apresentar um documento de identificação, o cartão do SUS ou a Certidão de Nascimento, além da caderneta de vacinação, para que seja avaliada a necessidade da aplicação de outras vacinas”. Durante os dias úteisas horários de atendimento vão de 8h às 16h e nos 10 postos de horário estendido de 18h às 21h. As unidades dos bairros que irão atender são: Afonso Pena, Belvedere, Bom Pastor, Central, Danilo Passos, Ermida, Icaraí, Ipiranga, Nações, Nossa Senhora das Graças, Niterói, Planalto, Sagrada Família, São José e São Roque. As doses do calendário são: Hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite (VIP), meningite C, febre amarela, hepatite A, HPV, Dtpa, Varicela, ACWY, pneumocócica 10, sarampo, caxumba, rubéola, COVID -19 e influenza. O foco da campanha de multivacinação são crianças e adolescentes de zero a 15 anos, embora, a vacinação se estenda para qualquer faixa etária que esteja com o calendário de vacinação incompleto. O principal objetivo da campanha é garantir o acesso as vacinas contempladas no Calendário Nacional de vacinação da criança e do adolescente, promover a atualização da caderneta de vacinação, aumentar a cobertura e a homogeneidade vacinal, além de reduzir a incidência de doenças imonupreveníveis, contribuindo para o controle, eliminação e erradicação dessas enfermidades. Durante o período da campanha, é essencial que os municípios intensifiquem seus esforços para vacinar crianças e adolescentes que estejam com esquemas vacinais incompletas ou que ainda não tenham recebido as vacinas incompletas ou que ainda não tenham recebido as vacinas recomendadas, buscando alcançar o maior número possível de pessoas. Com informações da Diretoria de Comunicação
Contribuintes de Divinópolis recebem duas guias para pagar ISSQN e Prefeitura diz que culpa é dos Correios
Falhas no sistema tributário da Prefeitura já provocou esse ano a suspensão das guias do IPTU O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o tributo municipal de maior arrecadação aos cofres da Prefeitura. Todas as operações envolvendo prestação de serviços geram a cobrança deste tributo e torna o ISS o imposto que mais contribui para a receita de impostos do município. Por menor que seja o serviço, seja empresa ou prestação individual, há incidência do ISS. A previsão orçamentária desse ano indica uma arrecadação de R$ 97,7 milhões com o ISS, enquanto o IPTU deverá entrar com 95,8 milhões. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária que está tramitando na Câmara prevê arrecadação de R$ 114,5 milhões com o recolhimento do ISS, aumento de 17,19% em relação a esse ano. Em Divinópolis, a alíquota do ISS varia de acordo com o serviço prestado. A menor alíquota corresponde a quatro UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como esse ano a UPFMD está a R$ 101,60, a menor alíquota do ISS será de R$ 406,40. A mais alta é de 10 UPFMDs. Profissionais que prestam serviços de saúde, por exemplo, pagam 8 UPFMDs anuais a título de ISS. Essa taxação incide sobre vários serviços e profissionais de saúde. A alíquota atrelada à UPFMD é cobrada para os empreendedores individuais e atinge também profissionais liberais e outros prestadores de serviços. Para as empresas, a tributação é feita sobre a arrecadação bruta. A menor alíquota é de 2% e a mais alta é de 5%. Os estacionamentos de veículos, por exemplo, pagam 5% sobre a arrecadação bruta anual. Clique aqui e veja quem paga ISSQN em Divinópolis GUIAS ERRADAS Por ser um imposto que incide sobre todas as atividades comerciais, além da prestação de serviços individuais e de microempreendedores, um erro afeta milhares de contribuintes. É o que aconteceu na distribuição das guias desse ano, quando centenas de empresas e contribuintes receberam dois documentos de cobrança do imposto. Foram entregues guias de 2023 e 2024, o que trouxe uma série de dúvidas e até prejuízos para quem deveria recolher o imposto. Em nota publicada na sexta-feira (1º/11) a Prefeitura culpou os Correios pelo erro. “Os contribuintes devem desconsiderar as guias de 2023 e usar apenas as de 2024, disponíveis no site da Prefeitura. As entregas incorretas foram suspensas e não haverá custo adicional para o erário”, diz a nota. A Secretaria Municipal de Fazenda disse que “durante o processo de impressão e distribuição das guias do ISSQN, realizado por meio de contrato com os Correios, foi identificado que o fornecedor imprimiu e distribuiu guias de 2023, além das de 2024. Como resultado, alguns contribuintes receberam, indevidamente, duas guias de anos distintos”. De acordo com a nota oficial da Secretaria, foram entregues guias em duplicidade em 390 endereços. A Secretaria disse ainda que “as entregas das guias foram imediatamente suspensas após a identificação do erro, e os Correios foram prontamente notificados. As guias de 2023 foram retiradas e as entregas continuam normalmente apenas com as guias corretas de 2024”. A Prefeitura, que registra mais um erro no sistema tributário, pediu desculpas. “Pedimos desculpas pelo ocorrido e ressaltamos que o equívoco não gera custos adicionais ao erário, posto que não serão pagas as guias impressas erradas pelo Correios. Garantimos ainda que não há impacto ao contribuinte, pois as instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura não recebem guias vencidas”, disse a Secretaria de Fazenda, através de nota. PRAZOS O pagamento do ISSQN com desconto de 10% terminou no dia 31 de outubro e não haverá prorrogação desse prazo. Já o imposto, pelo seu valor simples, sem descontos, deve ser pago até 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social. FALHAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Esse não é o primeiro grande transtorno gerado pelo sistema tributário da Prefeitura. No início do ano diversos serviços de emissão de documentos tributários foram suspensos pela Prefeitura em razão de falhas no sistema de gestão integrada. Ficaram inacessíveis serviços como IPTU, certidão negativa de débito e emissão de guias de taxas de serviços. Mais grave, ainda, foi a suspensão na distribuição das guias para pagamento do IPTU. Em fevereiro, a Prefeitura suspendeu impressão e distribuição das guias para pagamento do imposto esse ano. Para minimizar o impacto da suspensão na entrega das guias impressas e da distribuição via Correios, a Prefeitura adotou uma gambiarra, lançando a campanha “IPTU Tá On”, obrigando o contribuinte a pagar R$ 10,00 pela impressão da guia no site oficial. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Dialeto africano falado em bairro da cidade de Bom Despacho foi uma das questões nas provas do Enem
A comunidade da Tabatinga na cidade de Bom Despacho é um quilombo urbano dentro do Bairro Ana Rosa. A Tabatinga não é apenas um quilombo urbano, é uma comunidade que durante dezenas de anos foi marginalizada, com seu povo sofrendo discriminações severas, perseguições e preconceitos pela cor de seus moradores, pela religião e pelos seus costumes. Os historiadores contam que em décadas passadas, sem precisar o período, um padre tentou impedir a comunidade de realizar seus festejos na igreja de São Benedito. A disputa foi longa, mas os moçambiques da Tabatinga, liderados pela dona Tiana, venceram e voltaram a participar das missas. Era o início de uma das mais tradicionais festas da cidade: o Congado. Hoje, a Festa de Reinado oriunda do Moçambique da Tabatinga, é um dos mais importantes eventos culturais e religiosos de Bom Despacho. Nos meses de julho e agosto dezenas de Cortes de Reinadeiros brindam os bondespachentes e turistas com suas roupas coloridas e músicas alegres para saudar Nossa Senhora do Rosário. O Reinado, também conhecido como Congado, é uma celebração religiosa e cultural que surgiu com os escravos. A festa é uma herança afro-brasileira e patrimônio imaterial da população. A devoção a Nossa Senhora do Rosário foi trazida para a região de Bom Despacho pelos negros no final do século XVII. A lenda diz que a virgem do Rosário apareceu sob as águas do mar, tornando-a a santa protetora dos negros. A Festa do Reinado de Bom Despacho é uma tradição religiosa que se mantém há mais de 200 anos. Durante a festa, dançadores e músicos percorrem as ruas da cidade cantando e louvando a padroeira. Essa festa está intimamente ligada à Tabatinga, onde surgiram as primeiras Cortes de Moçambique. LÍNGUA DA TABATINGA No final da década de 1960 a “língua da Tabatinga” começou a ser estudada. A origem é africana e os moradores do quilombo misturavam a linguagem com o português. Em 1985, o Economista Antônio Benício de Castro Cabral, formado pela UnB, com graduação na Unicamp, e Direito pela UFMG, lançou um dicionário da língua da Tabatinga. Nele você encontra expressões como “cachar o cureio = almoçar, jantar”, “Cafuvira = negro”, “Camoninho = criança”, “Conjolo = Casa”, entre muitas outras que mostram tratar-se de um dialeto único, de um povo que precisava falar sem ser compreendido pelos brancos. A literatura possui vasto conteúdo tratando do dialeto da Tabatinga. A escritora Sônia Queiroz é uma conceituada referência sobre o assunto e autora do livro “Pé Preto no Barro Branco: A Língua dos Negros da Tabatinga” (Editora UFMG, 1998). Natural de Bom Despacho, a escritora identificou nos dias atuais apenas duas pessoas na Tabatinga que ainda falam o dialeto. Clique aqui e veja as palavras e suas traduções no dialeto da Tabatinga, por Antônio Benício ENEM Menosprezado e marginalizado por muitos anos, o dialeto da Tabatinga virou questão do Enem desse ano. Na prova desse domingo a questão 12 abordou que a “a língua Tabatinga, falada na cidade de Bom Despacho, Minas Gerais, foi por muito tempo estigmatizada devido a sua origem e a própria classe social de seus faltantes, pois, segundo uma pesquisa, era falada por meninos pobres vindos da Tabatinga ou de Cruz do Monte…” Pergunta: A Língua da Tabatinga tem sido preservada porque o(a) a) seu registro passou da forma oral para a escrita.b) classe social de seus usuários ganhou prestígio.c) função inicial se manteve ao longo dos anos.d) sentimento de identidade linguística tem se consolidado.e) perfil etário de seus falantes tem se tornado homogêneo. O texto destaca que a preservação da Língua da Tabatinga está relacionada ao fortalecimento do sentimento de identidade dos falantes, que veem a língua como um legado afro-brasileiro a ser transmitido às gerações futuras. Esse sentido de pertencimento e identificação cultural contribui para a continuidade da língua. De acordo com a Prefeitura de Bom Despacho a alternativa correta é a letra D. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Novembro deve repetir outubro com chuva acima da média em Divinópolis
Depois de ficar mais de quatro meses sem nenhuma gota de chuva, Divinópolis teve um mês de outubro diferente. No período, o município registrou chuvas muito acima da média para o mês. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em outro Divinópolis teve 136 mm de chuva, quando a média normal para o mês é de 63 mm. A chuva foi 115,87% acima da média mensal. As previsões indicam que a tendência para o mês de novembro indica que novamente haverá chuva acima da média em Divinópolis. A média normal para o mês é de 221 mm. De acordo com o Instituto Climatempo, até a manhã desta segunda-feira (4) já havia chovido 11 mm na cidade. A previsão é de mais chuvas para os próximos dias, podendo ocorrer grandes volumes seguidos de ventos. De acordo com um aviso emitido pelo Inmet, Divinópolis está na área de “perigo potencial” nesta segunda-feira, principalmente a região Centro-Oeste. De acordo com o Inmet, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm, além de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora. O Instituto Climatempo prevê chuva para toda a semana na cidade, com maior intensidade para sexta-feira (8), que pode registrar 31,9 mm e sábado, com expectativa de 41,4 mm. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Centenas de pessoas formam filas na Câmara Municipal para fazer a Carteira de Identidade Nacional
Centenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal e enormes filas foram formadas do lado externo na última sexta-feira, para fazer a nova Carteira de Identidade Nacional. O chamado “Mutirão da Identidade” partiu de uma iniciativa do vereador Flávio Marra (PRD), que fez a solicitação à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Polícia Civil. Identificadores oficiais foram cedidos e centenas de pessoas puderam receber a nova identidade. O vereador disse que anunciará essa semana a data para novo mutirão e o início das inscrições para obter o serviço. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em agosto. De acordo com o Ministério da Economia, trata-se de um documento de modelo único e com validade para o território nacional desde 4 de agosto. A nova carteira unifica possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. O Ministério da Economia informa que o Estado de Minas Gerais está tecnicamente apto a emitir o documento. O atual modelo da identidade tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente o documento pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua. A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações. A CIN é emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada. A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento. Segundo o Ministério da Economia, a nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Servidoras municipais de Divinópolis participam de Congresso Internacional de Saúde Mental
Agressões a servidores apontam para necessidade de capacitação da classe que atua na área psiquiátrica do município “A especialização de servidores que trabalham nos sistema de saúde público deve ser permanente e o apoio do ente empregador deve ser política de governo. O servidor capacitado sabe lidar com todas as situações que se apresentam no sistema de saúde, desde aquelas mais elementares até as mais complexas”. Esse é o trecho de um documento de 1993 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em recomendação interna sobre a necessidade permanente de especialização de servidores públicos. Passados 33 anos, o documento do CNS permanece atual. A especialização de servidores hoje se torna ainda mais importante, não apenas para cuidar da saúde da população, mas também para ter a capacitação para lidar com situações adversas que exigem conhecimento e habilidade. É o caso da violência no sistema, especialmente em se tratamento de estabelecimentos que atuam no cuidado da Saúde Mental. A Lei 8.080, de 1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), também estabelece a necessidade de uma política permanente de capacitação. No Título IV, que trata dos recursos humanos, a lei determina que em todas as esferas de governo, deve haver “a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tem procurado cumprir essas regras e permanentemente ocorrem programas de capacitação para todas as áreas. Além disso, a Semusa incentiva os servidores a participarem de congressos, workshops, entre outras atividades que permitam ampliar o conhecimento e aprendizagem de novas técnicas. Nesse sentido, duas servidoras da Semusa participarão nos dias 7 e 8 desse mês, em Vitória, no Espírito Santo, do lll Congresso Internacional: Novas Abordagens em Saúde Mental. A psicóloga Leila Maria Pimentel Madeira, e a farmacêutica Aline Michele Silveira, lotadas no CAPS l Infanto-Juvenil, participarão do Congresso e já foram liberadas pela Semusa e pela Secretaria de Administração. Apesar de tratar de especialização específica para as áreas em que atuam no serviço público municipal, as duas servidoras terão que repor os dois dias em que se ausentarão para a viagem. O CONGRESSO O evento, que reunirá 600 participantes de todo o país, vai apresentar e debater as novas práticas em saúde mental, visando o desenvolvimento da qualidade dos serviços em articulação com a comunidade. O tema central será a importância da reforma psiquiátrica para a sociedade e as colaborações das boas práticas em saúde mental para a reforma. Seis debatedores especializados no tema vão participar dos debates, entre eles o britânico Paul Baker, formado em Sociologia e Serviço Social na Universidade de Manchester e pós graduação em Saúde Mental. Baker desenvolveu projetos na área da saúde mental em Trieste (Itália), Servia, Croácia, Inglaterra e País de Gales. Realizou workshops em mais 15 países e é autor do livro A Voz Interior (The Voice Inside – título original). AGRESSÕES A SERVIDORES Em Divinópolis, dois recentes episódios mostram que a capacitação na área de saúde mental precisa ser incentivada pelo governo municipal. A formação profissional com a aprendizagem de novas técnicas de abordagem poderão ser importantes para contribuir na redução de episódios de violência. Em fevereiro do ano passado uma médica psiquiatra foi agredida por uma paciente no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). Na ocasião, a Semusa informou que a paciente não concordou com a avaliação da profissional e agrediu a médica com socos e chutes, chegando a jogá-la no chão. Após a agressão, a Semusa se limitou a divulgar uma nota pouco esclarecedora e sem anunciar nenhuma medida ou estudo para dar mais segurança aos servidores do sistema de saúde. Na nota, a Semusa se limitou a repudiar o caso. No dia 10 desse mês uma servidora também lotada no Sersam foi agredida no rosto por um paciente da Residência Terapêutica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disse que “se compromete a acompanhar o caso, dando o suporte necessário, físico e emocional, que ela precise e merece receber”. Foi feito um boletim de ocorrência e, segundo a Semusa, a servidora “teve atendimento médico no local de sua preferência”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Mais importante instituição de socorro a idosos de Bom Despacho passa por dificuldades e corre o risco de fechar
Prefeitura da cidade diz que repassou mais de R$ 7 milhões para entidades assistenciais O Asilo São José, o conhecido Lar dos Idosos, uma das instituições filantrópicas mais antigas de Bom Despacho, corre o risco de fechar diante das dificuldades financeiras. Fundado em dezembro de 1975 em meio à ditadura militar, o asilo inicialmente recolhia idosos diretamente atingidos pelo regime, já que Bom Despacho era um dos centros do comando militar da ditadura em Minas. Ao longo dos anos, o Asilo São José tornou-se referência na assistência a idosos na cidade. Em entrevista concedida ao podcast PodBom, a presidente do Lar dos Idosos, Ivone Cardoso, revelou que por falta de recursos a instituição corre o risco de fechar. Aos 77 anos, Ivone Cardoso é voluntária e conta que cada pessoa assistida pela instituição custa em média R$ 4,5 mil ao mês. Disse, ainda, que a instituição recebe apenas o correspondente a um salário mínimo para cada interno. Ivone conta que 43 pessoas moram no Asilo, que possui 33 funcionários. O serviço demanda atendimento 24 horas por dia. Balanço feito em setembro mostra que a dívida da instituição com fornecedores chega a quase R$ 75 mil e cresce diariamente. A maior parte do valor refere-se a gastos com alimentação, medicamentos e fraldas descartáveis. “Muitos fornecedores estão há 90 dias sem receber”, conta Ivone. A preocupação da presidente é que a qualquer momento os fornecedores deixem de vender para a instituição. “Se isso ocorrer teremos de fechar o Asilo, demitir os funcionários e colocar os velhinhos em asilos da região”, lamenta Ivone. A PREEITURA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Bom Despacho, através de nota distribuída para a imprensa, disse que nos últimos quatro anos repassou R$ 2.379.404,48 ao Asilo São José. Disse ainda que foi a instituição que recebeu o maior volume de recursos do município. De acordo com a nota, no período de 2020 até o último dia 30 a Prefeitura repassou R$ 7.118.960,68, para instituições assistenciais. A nota diz ainda que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu 1.847.213,25 no mesmo período e a Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) ficou com R$ 1.419.547,93. A nota distribuída pela Prefeitura não comenta as declarações da presidente Ivone Cardoso sobre a possibilidade real de fechamento do Asilo São José. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Secretaria de Educação de Divinópolis demite professor contratado suspeito de abuso sexual
A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed), em uma curta nota publicada na tarde desta quinta-feira (31/10) informou que um professor contratado temporariamente para atuar na rede pública municipal foi demitido após ser acusado de importunação sexual. As vítimas seriam duas estudantes. Em uma nota curta, a Secretaria disse que “ao tomar conhecimento do fato ocorrido, convocou o professor e cancelou o contrato do mesmo”. Disse ainda que o caso foi levado à polícia, que conduziu o suspeito a delegacia, para as apurações necessárias. A família também foi informada imediatamente e acompanhou todos os encaminhamentos. A secretaria disse ainda que fatos como importunações sexuais, assédios ou quaisquer situações dessa natureza, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos competentes para as devidas providências. Disse ainda que “repudia qualquer ação neste sentido, contra as crianças e adolescentes, e dará o apoio necessário às estudantes e suas famílias, bem como à unidade escolar envolvida neste fato lamentável, atuando imediatamente com psicólogos e assistentes sociais na instituição em questão”. A Semed não informou em qual escola ocorreu o crime. CONTRATADOS A Secretaria de Educação lidera o quadro de servidores contratados na administração municipal. Dos 1.916 servidores atuando hoje sob o regime de contratação temporária, 658 estão lotados na Semed, todos em salas de aula. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram
Começa instalação da unidade do Instituto Federal de Educação em Bom Despacho
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) já iniciou a instalação do Campus em Bom Despacho. Estão sendo realizadas adequações do espaço e a instalação de placas, entre outros. De acordo com Eduardo Melo, docente do IFMG e membro da comissão de implantação da nova unidade, o início do funcionamento do Campus Bom Despacho ainda depende da publicação de uma portaria pelo Ministério da Educação, mas internamente a Comissão de Implantação, a Reitoria do IFMG e a Prefeitura Municipal vêm realizando diversas atividades para adiantar todo o processo, como a instalação das placas para identificação visual da instituição no espaço. De acordo com a assessoria de imprensa está sendo realizada a manutenção externa (pintura do espaço, manutenção nas quadras e parque aquático e reforma dos chalés), além da adequação do prédio principal e construção de um prédio didático com salas de aula e laboratórios. “É sempre importante ressaltar o apoio irrestrito que o Prefeito Dr. Bertolino e sua equipe para a implantação do IFMG em Bom Despacho, criando realmente uma parceria que irá se refletir em inúmeros benefícios para toda a população da cidade e da região. A Comissão de Implantação também se reuniu com o Prefeito eleito, Fernando Andrade, que renovou a intenção de estreitar essa parceria para que as atividades no Campus comecem tão logo o Governo Federal libere o funcionamento”, destacou Eduardo Melo. Segundo ele, em dezembro deverá acontecer outra audiência pública para apresentar à população todas as ações realizadas durante o ano e o planejamento para 2025. CAMPUS BOM DESPACHO Bom Despacho foi uma das oito cidades mineiras escolhidas para receber um dos novos campi do IFMG, sendo a única na região Centro-Oeste. Os outros campi serão nas cidades de Belo Horizonte, Caratinga, Itajubá, João Monlevade, Minas Novas, São João de Nepomuceno e Sete Lagoas. As negociações começaram em fevereiro e menos de seis meses depois, toda a parte documental já estava pronta, conforme informações da assessoria de imprensa. A previsão é que sejam ofertadas 1.500 vagas na unidade de Bom Despacho. O Instituto funcionará na antiga sede do Sesc, onde hoje funcionam diversas repartições da Prefeitura. A assinatura do termo de cessão definitiva do espaço foi realizada em julho deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa