Sintram

Sem argumentos convincentes para explicar a gastança com a Betha Sistemas, empresa responsável pelo ineficiente sistema de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), mais uma vez, usou a expressão que se tornou um mantra do atual prefeito para justificar as muitas presepadas do atual governo. Em nota de esclarecimento, a Semad classificou como “fake news” a reportagem publicada pelo Portal do Sintram, informando que o contrato com a Betha foi reajustado em 86,62% por mais um ano de prestação de serviços. Em nota oficial a Semad disse que “não houve qualquer reajuste nos valores contratuais firmados com a empresa Betha Sistemas. A disseminação de informações contrárias é infundada e trata-se de notícias falsas sem compromisso com a verdade”. Disse ainda que ocorreu “a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula 2.1 do contrato Semad nº 006/2023. Ressalta-se que, do valor total contratado de R$ 3.878.700,00 para o serviço de licença de uso, foram pagos, até o momento, apenas R$ 214.083,34, conforme relatórios disponíveis no portal da transparência”. QUASE R$ 7,5 MILHÕES A Betha Sistemas foi contratada para entregar o serviço funcionando plenamente em 12 meses, ao custo de R$ 4.008.465,40. O contrato inicial foi firmado no dia 24 de abril do ano passado e venceu no dia 24 de abril desse ano, período para que o sistema fosse entregue em pleno funcionamento. Como a Betha Sistemas não teve competência, o funcionamento completo do sistema ainda está longe de ser uma realidade, obrigando o aditivo contratual, que foi de 86,62%, acrescentando mais 3.878.700,00 ao valor do contrato inicial. No total, a Betha vai embolsar, por enquanto, R$ 7.480.908,28. Até que venha outro aditivo. Em nenhum momento a reportagem do Portal do Sintram questionou a legalidade da prorrogação contratual. A reportagem questionou, sim, a péssima qualidade do serviço prestado pela Betha, que um ano após ser contratada, ainda não conseguiu colocar o sistema em pleno funcionamento. Como a empresa não cumpriu o contrato de um ano para entregar o sistema operando 100%, foi necessário um aditivo contratual de R$ 3,8 milhões. Assim, o que era para custar R$ 4 milhões aos cofres públicos, vai sair por R$ 7,5 milhões. Veja os prejuízos causados pela Betha ao município (isso a Semad não explicou em sua nota de esclarecimento) Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

No último dia 21 de abril, Divinópolis acordou chocada com a morte de Tatielle Scarlat Ferreira, 28 anos, mãe de três filhos. A morte dessa mãe de família, a exemplo de outras registradas em Divinópolis, após três atendimentos feitos na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), abalou ainda mais o já combalido sistema de saúde municipal. Segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) Tatielle foi atendida pela primeira na UPA 24h na terça-feira, 16 de abril, e se queixava de diarreia, vômito e dor generalizada. Segundo a Semusa, a paciente foi “orientada e medicada”, sendo mandada de volta para casa. Após quatro dias, no dia 20 de abril, às 8h50, a paciente retornou à unidade com graves problemas respiratórios. Após vários exames, dentre eles um RX, foi identificada uma pneumonia. Pela segunda vez, a paciente foi medicada, orientada e liberada pela UPA com prescrição de antibióticos. No mesmo dia, às 18h21, Tatielle retornou à UPA, levada pelo Samu, com os mesmos sintomas, porém em situação já agravada pela falta de um atendimento completo. Ela foi entubada e transferida para a Sala Vermelha do Hospital São João de Deus às 4h15, de domingo, 21 de abril. Após três paradas cardíacas, foi constatada a morte de Tatielle Scarlat. O caso causou uma grande repercussão e a administração municipal, já acuada pelas péssimas condições de funcionamento da UPA, instaurou uma sindicância para apurar um provável erro médico, que por três vezes mandou Tatielle de volta para casa, após a realização de exames superficiais. Nesta terça-feira (11) a  Semusa divulgou o resultado da sindicância: “Após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, a análise técnica indicou a não existência de relação causal entre as condutas médicas e o desfecho fatídico do caso”, afirmou a Semusa em nota oficial. As informações dadas pela própria Semusa são evidências de que o tratamento dispensado à Tatielle foi, no mínimo, negligente. É certo que caracterizar um erro médico exige evidências contundentes, porém uma paciente que vai à UPA em busca de socorro por três vezes apresentando um quadro que a unidade não definiu com clareza qual era o diagnóstico, mesmo que para entendimento de um leigo, deveria ter sido encaminhada para uma unidade hospitalar. Isso não aconteceu. A Secretaria informou, ainda, que “a comissão, de forma conservadora, recomendou o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) para conhecimento e análise”. A recomendação da Comissão foi acatada pela secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, que anunciou que o Conselho será acionado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Jornalista teve membro mutilado em 2018 após acidente em cabeamento solto na Rua Pernambuco Em agosto do ano passado, o Portal do Sintram publicou reportagem chamando a atenção para a grande quantidade de fios e cabeamentos soltos nos potes de iluminação pública de Divinópolis. A reportagem foi motivada por um acidente ocorrido na Rua Pernambuco que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, que inclusive já prestou seus serviços à Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Como consequência, o jornalista teve parte um braço amputada. Somente oito meses após o alerta feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a Prefeitura adotou uma medida prática. Em março desse ano, a Procuradoria Geral do município impetrou uma Ação Civil contra a Cemig para obrigar a companhia a retirar os cabos e fios soltos dos postes. Em nota, a Prefeitura disse que desde 2022 vinha tentando uma solução amigável com a Cemig e demais empresas de telecomunicações (telefonia, internet) para a retirada dos fios arrebentados e em desuso. Como não houve acordo, a medida concreta só foi adotada em março desse ano, com uma ação judicial. Por decisão da Justiça, a Cemig iniciará a retirada dos fios cabos soltos no dia 16 desse mês. De acordo com a decisão judicial, a companhia será obrigada a acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas demais empresas telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig será obrigada a realizara a retirada dos “cabos mortos” e à adequação da fiação. Através do “Informativo Cemig” a companhia informou que os mutirões serão realizados a partir do dia 16. Veja o cronograma: Conforme a determinação judicial, após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações. LEI MUNICIPAL Os acidentes com os chamados “cabos mortos” poderiam ter sido evitados se a Lei Municipal 8.493 fosse cumprida. Sancionada em agosto de 2018, dois meses antes do trágico acidente que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, a lei obriga a Cemig a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes. Determina, ainda, que a Cemig notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não está em uso. A Lei prevê multa que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias pela empresa que descumprir a regra. Entretanto, após cinco anos de vigência da Lei, embora haja centenas de locais na cidade onde há fios perigosamente soltos, pendurados nos postes, cabeamentos inutilizados, nenhuma empresa foi multada, já que a Prefeitura não realiza a fiscalização para o cumprimento das regras. A ação civil para obrigar a retirada dos cabos mortos, foi pura pirotecnia do prefeito Gleidson Azevedo, já que bastava cumprir a lei em vigor, mandando fiscalizar a concessionária e demais empresas de comunicação, aplicando as multas previstas na legislação.  Além de acidentes envolvendo veículos e pedestres, os fios soltos podem ferir, causar quedas e atingir regiões delicadas do corpo, como os olhos, por exemplo. Além disso, há um permanente risco para a rede elétrica, já que a possibilidade de um curto-circuito é “bastante alta”, conforme disse um eletricista da própria Cemig ao Portal do Sintram. Veja a íntegra da Lei 8.493/2018 O Portal do Sintram publicará nova reportagem sobre o tema, para mostrar a responsabilidade da Prefeitura, que descumpriu a lei em vigor e, diante da negligência da fiscalização, cidadãos sofreram prejuízos, inclusive como ocorreu com o jornalista Rodrigo Dias, que hoje sofre as consequências após ter um de seus braços mutilado.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa pública de capital misto, sofreu duas derrotas em ações civis propostas pela Prefeitura de Divinópolis. Na primeira decisão, a Cemig foi impedida de iniciar as obras de instalação de uma usina solar flutuante no Lago das Roseiras (Barragem). Segundo a própria Cemig, as obras deverão ser iniciadas a partir do segundo semestre desse ano, com previsão de funcionamento em 2025. Em decisão provisória, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias concedeu liminar parcial a ação civil proposta pela Prefeitura que quer impedir a instalação da usina. A liminar impede o início das obras. Segundo a Prefeitura, ação foi necessária  pois não houve acordo nas tentativas de uma solução extrajudicial. Ainda de acordo com a Prefeitura, a instalação de placas fotovoltaicas na superfície da lâmina d’água do Lago das Roseiras para a captação da energia solar “representa um passo contrário aos interesses de fomento do turismo no local e, consequentemente, ao interesse de desenvolvimento urbanístico e econômico, com ofensa direta ao meio ambiente e à paisagem já consolidada há décadas, ao entorno do Núcleo Urbano das Roseiras”. A decisão da Justiça é provisória e segundo a Prefeitura “visa assegurar que direitos não sejam infringidos diante de elementos que evidenciam a probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. A Cemig, por sua vez, já juntou ao processo sua contestação, que foi encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para audiência de conciliação designada para acontece no dia 13 de agosto. Caso não haja uma conciliação, a decisão final será através do julgamento do mérito da ação, que tramita na Vara de Fazendas Públicas. Segundo a Cemig, a Central Hidrelétrica de Cajuru instalada no rio Pará e que forma o Lago das Roseiras nos municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis, possui uma unidade geradora de 7,2 megawatts de potência. O reservatório possui área de 23,27 quilômetros quadrados. Informa, ainda, que os painéis da Usina Solar Flutuante vão ocupar uma área de 0,32 quilômetros quadrados. O projeto da Usina possui potência instalada de 30 megawatts. Segundo a Cemig, essa energia é capaz de atender o equivalente a 41 mil residências por ano. A companhia assegura que a Usina não inviabiliza o uso do reservatório já que a operação vai restringir atividades apenas no perímetro da área de segurança Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O chamado “maior concurso público da história da Prefeitura de Divinópolis” deverá atrair cerca de 30 mil candidatos, conforme previsão do secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. O edital 001/2024, que rege o concurso, foi publicado no dia 28 de maio e as inscrições estão previstas para o período de 5 de agosto a 9 de setembro. As provas estão previstas para os dias 13 e 20 de outubro. Com erros de redação e de informações, o edital do concurso público já teve que passar por uma retificação, que foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios. Também foram publicados nesta terça-feira, 13 pedidos de impugnação de partes do edital. Cinco pedidos foram deferidos pela Comissão Especial do Concurso, o que significa que o edital terá que passar por nova revisão. Veja a Retificação nº 1 do edital Veja os pedidos de impugnação deferidos e indeferidos O pedido de impugnação significa contestar algum erro ou ilegalidade que possa trazer prejuízo a um candidato interessado no concurso público em questão. A pessoa que impugnou o edital, inscrito ou não no concurso, tem direito a obter uma resposta sobre seu questionamento, independente do resultado da questão. Quando o pedido de impugnação é deferido, o edital tem que ser retificado. A realização do concurso ficará a cargo do Instituto Consulplan, que ainda não disponibilizou o cronograma do certame em seu site. O concurso vai oferecer são 1.426 vagas para 111 cargos. A pasta com o maior número de vagas é a Secretaria Municipal de Educação, com 599, o que representa 42% das vagas disponíveis.  A Secretaria Municipal de Saúde ficará com 15,91% das vagas (227). Confira todas as vagas do edital Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em uma postagem feita no Instagram nesta segunda-feira (10) a Prefeitura de Bambuí afirmou que houve erros na reportagem publicada no dia 15 de maio pelo Portal do Sintram. Sob o título Prefeito de Bambuí abre 97 novas vagas em 16 cargos no serviço público municipal, a reportagem se baseou na legislação em vigor e em suas alterações posteriores, não havendo erros na interpretação das leis. No dia 2 de janeiro de 2020, o prefeito Olívio Teixeira sancionou a Lei Complementar 003, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do Previbam (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). A Lei revogou todos os dispositivos anteriores que tratavam do Plano de Carreira e estabeleceu normas de enquadramento, a respectiva tabela de vencimentos e o quadro de vagas no serviço público. No dia 24 de abril desse ano, o prefeito sancionou a Lei Complementar 004/2024, que promoveu alterações no quadro de vagas previstas na Lei Complementar 003/2020. Ao contrário do que diz a nota publicada pela Prefeitura, ao se fazer uma comparação no quadro de vagas e enquadramentos dos servidores previstos na Lei original com as alterações aprovadas pela Lei 004, configura-se o aumento de 97 vagas em 16 cargos, conforme foi publicado anteriormente pelo Portal do Sintram. VEJA NO QUADRO À Diretoria do Sintram, a Prefeitura de Bambuí admitiu que errou na redação do Projeto que gerou a Lei 004/2024. A lei diz: “Altera a Lei Complementar 003/2020”. A reportagem do Sintram foi redigida com base nessa informação. A Procuradoria da Prefeitura de Bambuí justificou afirmando que a Lei 003/2020 já havia sofrido alterações posteriores, sendo abertas apenas quatro vagas em três cargos com a Lei 004/2024. Ainda de acordo com a Procuradoria, a ementa da Lei 004/2024 foi redigida erradamente ao prever alterações na Lei 003/2020, uma vez que essa lei já havia sido alterada anteriormente. As Leis 04/2024 e 03/2020 estão disponíveis abaixo para que possam ser feitas as comparações: Veja a íntegra da Lei 03/2020 Veja a íntegra da Lei 004/2024, especialmente no seu que diz sua ementa: “altera a Lei Complementar 003/2020” CONCLUSÃO Portanto, ao contrário do que afirma a nota da Prefeitura publicada no Instragram, a reportagem do Portal do Sintram não errou. O erro foi de sua Procuradoria Jurídica, que por negligência, enviou um Projeto de Lei à Câmara com a redação errada. Pior ainda, a proposta foi aprovada pelos vereadores sem que houvesse uma revisão na redação do texto, que obrigatoriamente deveria ter sido feita pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do Legislativo. O Portal do Sintram utiliza a legislação disponibilizada pelas Prefeituras em seus sites e das câmaras municipais como fonte de dados para suas reportagens. Portanto, não pode ser responsabilizado pela incompetência da Prefeitura de Bambuí, da Câmara e de quem mais tenha redigido, votado, aprovado e mandado publicar a Lei 004/2024, com o grave erro redacional em sua ementa. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) mentiu mais uma vez ao tentar justificar a contratação de um show do pastor David Quinlan por R$ 50 mil. Contratado sem licitação, conforme mostra reportagem do Portal do Sintram publicada na sexta-feira (7), o pastor se apresentará no dia 15 de junho no Divifest, evento voltado para o público evangélico. No ano passado, para apresentações no Celebra Divinópolis, evento equivalente ao Divifest, a Prefeitura pagou R$ 80 mil pelo show do cantor gospel Isaías Saad e mais R$ 45 mil para apresentação do grupo evangélico Três Palavrinhas. Todos esses contratos foram efetuados sem licitação. Tanto o show de David Quilan, quanto para os shows do ano passado, a Prefeitura ainda foi responsável pela locação de palco, iluminação, camarins, mão de obra, entre outras despesas. Irritado com a revelação feita pela reportagem sobre o contrato com o pastor David Quinlan, Gleidson Azevedo usou o Instagram para dizer que a reportagem é mentirosa. “O Sindicato tá falando aqui que a Prefeitura tá contratando sem licitação. Isso é mentira. Na verdade, a Prefeitura, na legalidade, tá contratando um artista para um evento cultural cristão”. O prefeito de Divinópolis mentiu. A reportagem do Portal do Sintram NÃO. Ao contrário do que Gleidson Azevedo insinuou em seu videoshow no Instagram, a reportagem postada na sexta-feira em nenhum momento afirmou que a contratação de David Quinlan era ilegal. A reportagem informou que a contratação foi feita sem licitação, porém dentro das regras da Lei 14.133/2021, a nova lei das licitações. Veja o extrato da contratação extraído do Portal Transparência, no qual indica a modalidade de contratação: “Inexigibilidade de licitação”. DIVINAEXPÔ Ainda em sua autodefesa, o prefeito de Divinópolis disse que houve um pagamento de R$ 350 mil para a Divinaexpô esse ano e “ninguém falou nada”. Na verdade o pagamento foi de R$ 343 mil para permitir a entrada franca da população em um dos dias do evento, uma vez que o Sindicato Rural, embora seja empresa privada com fins lucrativos, nunca ofereceu um dia sequer na Divinaexpô com portões abertos ao povo. Isso só acontece mediante o pagamento ao Sindicato Rural de uma alta quantia financeira bancada por verba pública. Em anos anteriores, o dia com portões abertos era bancado diretamente pelos cofres da Prefeitura. Esse ano, o dinheiro, que também saiu dos cofres públicos, foi destinado ao Sindicato Rural através de uma emenda do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). E, como se sabe, os vereadores têm direitos, dados a eles por eles mesmos, a emendas impositivas. O destino desse dinheiro é de responsabilidade única dos parlamentares, que o envia para onde quiser, mesmo que seja para o Sindicato Rural. O prefeito continuou mentindo em seu vídeoshow, ao falar que ninguém falou nada sobre o evento Evangelizar é Preciso, destinado ao público católico, insinuando perseguição aos eventos destinados ao público evangélico. Realizado em março, Evangelizar é Preciso reuniu milhares de fiéis em frente ao Centro Administrativo. Na verdade, a Prefeitura não pagou nenhum cachê ao Padre Reginaldo Manzotti, que foi a estrela do evento. De acordo com informações da Assessoria, Manzotti não cobra para fazer shows em paróquias ou entidades sociais. No caso de Divinópolis, a apresentação com missa, seguida de show, teve a participação direta da Diocese. No Portal Tansparência da Prefeitura, também não há nenhum contrato de pagamento de cachê ao Padre Reginaldo Manzotti. Como não houve pagamento ao Padre, não havia denúncia a ser feita de eventual gastança de dinheiro público. O que chamou a atenção nesse evento foi o alto valor do palco, esse sim, bancado pelos cofres públicos. A Prefeitura pagou R$ 150 mil à empresa MKDS Eventos, Marketing e Divertimentos para a locação de palco, sistema de som, gerador de energia e camarins utilizados no evento Evangelizar é Preciso. É preciso esclarecer que essa contratação foi discricionária da Prefeitura. No mínimo, é curiosa a contratação de uma empresa de Brasília para prestar esse serviço. A empresa, contratada na modalidade pregão eletrônico, tem como sede ST SIG Conjunto B – lote 14, sala 201, S/N – Taguatinga Norte – Brasília. Esse é o endereço que consta no contrato da prestação do serviço. Veja a íntegra do contrato. O prefeito de Divinópolis continuará utilizando a mentira como sua estratégia de defesa, porém não tem argumentos que sobreponham a verdade. As reportagens publicadas pelo Portal do Sintram são baseadas em documentos, todos disponibilizados publicamente pela Prefeitura de Divinópolis no Portal Transparência. Portanto, o prefeito terá que continuar defendo a tese de que as reportagens compõem uma estratégia de perseguição, para justificar a gastança do dinheiro público em sua autopromoção, principalmente quando se trata de ano eleitoral. Em nota solicitada pelo Portal do Sintram, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura disse que o Divifest desse ano conta com emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), porém não informou o valor. Sobre a contratação sem licitação, a nota repetiu o que foi publicado pela reportagem postada na sexta-feira e que o prefeito classificou como mentira. “A Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/21 em seu Art 74 Inciso II diz: É permitido a contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Contratada em 2023 por R$ 4 milhões (R$ 4.008.465,40) por 12 meses para fornecer o novo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Betha Sistemas causou enormes prejuízos ao cidadão divinopolitano. Foram mais de seis meses de sistema travado, causando problemas para o cidadão e servidores. Um ano após a instalação do novo sistema, os problemas ainda continuam. Servidores que tentam acessar o sistema com seus CPFs continuam não conseguindo, como o Portal do Sintram verificou na manhã desta segunda-feira (10). O servidor usa seu CPF, mas ao abrir o serviço procurado, consta o nome de outra pessoa.   Entre os prejuízos causados ao cidadão, esse ano a Prefeitura não enviou os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a Beha não conseguiu liberar o sistema para a impressão do documento. O resultado foi uma taxa de R$ 10,16 para o contribuinte que precisou imprimir uma guia de uma página para pagar a dívida.  No início desse ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 08/2024, que se transformou na Lei 9.343, sancionada pelo prefeito no dia 1º de março. A lei é uma clara de renúncia de receita, uma vez que autorizou o Executivo a abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais vencidas no período de 24 de novembro a 28 de março. A medida foi solicitada pelo prefeito diante da incapacidade do novo software de gestão integrada da Prefeitura em operar o sistema tributário do município. Ao justificar a necessidade de abrir mão das correções fiscais, o próprio prefeito admitiu que o sistema não funciona, ao afirmar que as falhas do sistema estavam provocando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”, admitiu na justificativa do projeto. Também com aval da Câmara, a Prefeitura prorrogou os prazos vencidos de certidões negativas, medida adotada no final de janeiro. A decisão foi necessária em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020. A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Como o Sistema Betha não conseguiu instalar o Siafic, não houve outro jeito a não ser prorrogar as certidões vencidas. No dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário da Prefeitura foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro passando da antiga fornecedora do software, a Sonner,  para a Betha.  Foram suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos mais de quatro meses, o sistema continua com problemas. ADITIVO Apesar do sistema emperrado, a Prefeitura acaba de promover um aditivo contratual com a Betha. Por mais um ano de contrato, que vencerá no dia 4 de abril de 2025, houve um aumento de 86,62% no valor inicial do contrato, que saltou de R$ 4.008.465,40 para R$ 7.480.908,28. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vereador Roger Viegas (União Brasil) fez uma grave denúncia de violência e assédio moral contra servidoras da Prefeitura de Divinópolis. Como exemplo, o vereador citou o recente caso de uma servidora que procurou seu gabinete para pedir socorro, pois estava sem condições de ir para o trabalho tal o grau de violência moral que vinha sofrendo por parte de sua chefia. “A servidora procurou meu gabinete, chorando, tremendo, porque não conseguia ir trabalhar e veio aqui desesperada”, relatou o vereador na sessão da Câmara desta quinta-feira (7). Viegas disse ainda que a visita da servidora em desespero foi testemunhada por outros vereadores. COMISSÃO EVA A denúncia de Roger Viegas ocorreu após o pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara da representante da Comissão Eva, Ebis Aparecida do Santos Silva. Anunciada para falar sobre os objetivos da Comissão Eva, Ebis Santos se limitou a falar sobre a constituição da Comissão e destacou como principais realizações de agosto do ano passado, quando a Comissão foi criada, até junho desse ano, a realização de uma palestra em novembro de 2023 na Secretaria Municipal de Trânsito e o lançamento do Clube do Livro, ocorrido em maio desse ano. Ebis Santos anunciou que a próxima campanha a ser lançada em julho pela Comissão Eva será “Valorize a essência, não a aparência”. Sem muita clareza, ela falou sobre o objetivo da campanha. “Nós vamos falar de muitas frases que nós, mulheres, ouvimos no nosso ambiente de trabalho, que têm duplo significado em algumas situações. Muitas vezes a gente não relata por medo, por vergonha”, explicou. A representante da Comissão Eva não apresentou nenhum dado estatístico sobre possíveis pedidos de ajuda formulados por servidoras, envolvendo casos de intimidação e de assédio e violência moral. A Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos (denominada Comissão Eva) foi criada através do Decreto 15.830, publicado no fim de agosto do ano passado. Entre os 27 objetivos da Comissão definidos pelo Decreto, a grande maioria foi sequer abordada até hoje, como por exemplo, “garantir que todas as denúncias sejam apuradas de maneira imparcial e objetiva”. Outra importante meta da Comissão, também esquecida, são as “avaliações de riscos no ambiente de trabalho, para identificar situações ou locais que possam representar perigo para as funcionárias, para a implementação de medidas preventivas”. Também como obrigação ainda engavetada pela Comissão estão a “coleta e análise de dados sobre as servidoras, no intuito de proceder à análise de perfil, que permita a compreensão mais profunda dos problemas e oriente a tomada de decisão mais adequada”. Em resumo, a Comissão deve atuar para a igualdade de gênero, promoção contra discriminações e de um ambiente de trabalho inclusivo, protetivo e harmônico. Composta por 16 servidoras e presidida por Vanessa Xavier, é compreensível que atingir todos os objetivos previstos no decreto de criação da Comissão Eva seja uma tarefa árdua. Isso porque as integrantes da Comissão continuam desempenhando suas atividades normais nos cargos que ocupam no serviço público e não são remuneradas e nem possuem gratificações para o trabalho extra. Ao contrário de outras comissões, nas quais seus membros recebem robustas remunerações. A CRIAÇÃO A criação da Comissão Eva foi uma tentativa do prefeito Gleidson Azevedo de melhorar sua imagem. Com uma administração marcada por denúncias de violência, assédio moral, intimidação e desrespeito aos servidores públicos, a Comissão Eva foi uma das tentativas de resposta aos frequentes ataques contra servidores municipais. O próprio prefeito foi protagonista de assédio moral grave contra servidores públicos em diversas ocasiões. O exemplo que se tornou público ocorreu em julho de 2021 no Bairro Esplanada, quando o prefeito agrediu verbal e publicamente um agente de trânsito, que cumpria sua função conforme determina a legislação. Num ataque de fúria, o prefeito ameaçou, inclusive, rasgar alguma possível multa, caso o agente tivesse expedido a punição a algum motorista. As denúncias de assédio moral e intimidação contra servidores vêm sendo feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde 2021, quando chegaram à entidade os primeiros relatos de violência contra a categoria. O Sintram recebeu denúncias contra chefias imediatas, incluindo secretários e assessores de gabinetes, de ataques intimidatórios e todo tipo de assédio. Na Câmara Municipal não foram poucas as denúncias feitas por vereadores de ataques a servidores, como ocorreu na sessão desta quinta-feira (6). Após denunciar o caso da servidora que procurou ajuda em seu gabinete, o vereador Roger Viegas foi mais longe e disse que são coisas inimagináveis que ocorrem no ambiente de trabalho, especialmente no setor público. “Assédio praticado por pessoas de alto escalão, que se acham acima da lei é coisa corriqueira”, disse o vereador. Viegas afirmou ainda que as servidoras são os principais alvos dos ataques. O vereador disse que a servidora que o procurou “chorando e tremendo” não foi um caso isolado. “Foi mais de uma servidora em meu gabinete”, garantiu. A instituição da Comissão Eva teve como meta melhorar a imagem do prefeito junto às servidoras públicas, porém não se sabe quais são as metodologias de trabalho adotadas para alcançar as 27 metas previstas no decreto de sua criação, especialmente quando se trata de medidas práticas de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. O decreto determina, ainda, que a Comissão apresente relatório de suas atividades e deve-se dar publicidade ao documento. Contudo, ainda não é de conhecimento público nenhum relatório detalhando essas atividades. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) está trabalhando na organização da segunda edição do Divifest, evento voltado para o público evangélico patrocinado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. Em sua segunda edição, a programação do Divifest desse ano ainda não foi divulgada pela Semc. Entretanto, uma das atrações já está confirmada para se apresentar no próximo dia 15. Trata-se do pastor e cantor David Quinlan, contratado por R$ 50 mil para uma única apresentação durante o evento na Praça do Santuário. Em sua biografia postada em seu site, o irlandês naturalizado brasileiro David Quinlan, diz que escolheu o Brasil como seu lar. Pastor da Igreja Batista de Contagem, Quinlan tem uma longa trajetória como cantor. A contratação do pastor para um show de R$ 50 mil foi feita sem licitação. A Prefeitura justifica a contratação no modelo de inexigibilidade (sem licitação) com base nos artigos 72 e 74 da Lei 14,133/2021, a nova lei de licitações. A lei permite esse modelo de contratação somente quando a competição é inviável e também em alguns casos específicos, como a “contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Leia a íntegra da justificativa apresentada pela Prefeitura para a contratação sem licitação. A Divifest desse ano leva o nome de “Corações em Chama” e pretende reunir milhares de evangélicos a exemplo do que ocorreu no ano passado na primeira edição do evento. Ainda não se pode avaliar o custo final para os cofres públicos, porém uma estimativa aproximada mostra que a Prefeitura deverá gastar mais de R$ 250 mil, já que há outros shows que ainda serão divulgados, além de alimentação e infraestrutura, como aluguel de palcos, equipamentos de som e iluminação, além da mão de obra. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Doações vão acompanhadas de cartas à população gaúcha atingida pelas enchentes A campanha de arrecadação de donativos para o Rio Grande do Sul idealizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) recebeu na tarde desta quarta-feira (5) uma doação especial. A ajuda veio dos alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada em uma das regiões mais carentes da cidade. Nos últimos dias, a garotada arregaçou as mangas em busca das doações e nesta quarta-feira foi entregue na sede do Sintram uma volumosa quantidade de produtos, que lotou uma caminhonete. Roupas, principalmente agasalhos, e produtos não perecíveis, compõem a maior parte da doação. As doações vieram acompanhadas de cartinhas escritas pelos estudantes endereçadas ao povo gaúcho. As cartas são uma forma encontrada pelos jovens para abraçar a população do Rio Grande do Sul, como um conforto para momentos extremamente difíceis. “O que nos deixa comovidos é que esta volumosa doação veio de uma das escolas mais distantes da região central da cidade, onde a maioria da população enfrenta dificuldades sem a presença do poder público e de jovens que se comoveram com a catástrofe no Sul do país. O Sintram agradece profundamente aos professores, diretores e principalmente a todos os estudantes da Escola Maria Antonieta. Obrigado a todos pelo gesto de generosidade e pela doação do tempo de cada um na campanha. Certamente alguém que precisa muito no Sul do país vai receber esses produtos. Parabéns a todos”, disse o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. As doações serão agora encaminhadas aos Correios que cuidarão do transporte para o Rio Grande do Sul. A população do Estado foi atingida pelo maior desastre climático já observado no país, com destruição total de cidades, estradas e agricultura. De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, já foram confirmadas 172 mortes provocadas pela tragédia. O boletim informa que 476 municípios foram atingidos e 30.442 pessoas continuam morando em abrigados, enquanto 572.781 estão desalojadas. A chuva atingiu a 2,3 milhões de pessoas, foram 806 feridos e 41 pessoas continuam desaparecidas. ESCOLA ANTÔNIA FONSECA A Escola Municipal Antonieta Fonseca iniciou suas atividades em 2002, no Bairro Terra Azul, em uma pequena residência alugada. Hoje, com prédio próprio inaugurado em junho de 2003, a Escola está no Bairro Quinta das Palmeiras e recebe estudantes dos bairros Terra Azul, Quinta das Palmeiras, Costa Azul e Maria Peçanha. Antes da Escola Antônia Fonseca, os estudantes daquela região eram encaminhados para as Escolas Benjamim Constant e Professor Bahia. A escola oferece aos alunos ensino de qualidade desde a creche até o 9º ano do ensino fundamental e é comprometida com o desenvolvimento integral dos estudantes. Apesar das dificuldades, a escola desenvolve projetos, parcerias e oficinas, a fim de efetivar uma prática democrática, inclusiva e solidária. A grande doação captada pelos estudantes para o Rio Grande do Sul é o resultado dessa educação solidária e inclusiva. ESFORÇO O trabalho de professores e diretores exige um esforço ainda maior em razão da localização da escola em uma região carente, que também é atingida pela violência pela falta de segurança que deveria ser garantida pelo poder público. Em 2016, por exemplo, uma onda de vandalismo atingiu a escola, exigindo a interferência do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal, já que o poder público fez vistas grossas aos riscos enfrentados por professores e estudantes. Até 2016, já haviam sido registrados 17 boletins de ocorrência e, ainda assim, a Secretaria Municipal de Educação não havia tomado nenhuma providência. A luta de professores, diretores e comunidade conseguiu minimizar os problemas da escola e hoje os estudantes mostram toda a consciência solidária e de preservação da instituição escolar. O poder público, como sempre, continua ausente e a escola só consegue oferecer educação de qualidade pelos esforço do seu corpo docente, discente e dos servidores municipais. Nesta quarta-feira o Portal do Sintram tentou contatos com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para ampliar as informações sobre a realidade da Escola, porém o telefone da pasta não atendeu aos vários chamados feitos entre 10h30 e 11h30. O número de telefone da Escola Maria Antonieta disponível no site da Prefeitura não existe, segundo informa a operadora de telefonia.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O ex-chefe de gabinete do prefeito de Divinópolis, Wastheyn Lopes, será ouvido por videoconferência na ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis na qual são réus os vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), além de um empresário da construção civil. Kaboja e Print Júnior foram denunciados pelo Ministério Público após a Operação Gola Alva, de maio do ano passado. A Operação investigou um esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis para beneficiar empresários da construção civil através de projetos de leis de alterações no zoneamento urbano. A denúncia do esquema chegou ao Ministério Público através do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que gravou áudio clandestinos envolvendo os denunciados. Após a justiça aceitar a denúncia e tornar os dois vereadores réus em ação penal, Print Júnior e Kaboja foram alvos de um processo de cassação de mandato na Câmara. No dia 4 de março desse ano, o plenário da Câmara derrotou o pedido de cassação. Print Júnior e Rodrigo Kaboja escaparam da cassação, seguem afastados dos cargos, mas com os salários sendo pagos religiosamente pelo legislativo. Em maio, cada um deles recebeu o salário bruto de R$ 11.370,53. CHEFE DE GABINETE Durante a instrução do processo da cassação dos dois vereadores na Câmara Municipal, em seu depoimento o vereador Rodrigo Kaboja revelou que o então chefe de Gabinete do prefeito Gleidson Azevedo, Wastheyn Lopes, teria lhe procurado com o objetivo de intermediar a apresentação de um projeto de lei de mudança de zoneamento. Kaboja revelou que o então chefe de gabinete teria lhe pedido para apresentar o projeto por recomendação do prefeito. Ainda no depoimento, Kaboja revelou a participação do prefeito em diversas reuniões com empresários para discutir mudanças no zoneamento urbano. Além disso, a petição da Ação Civil Pública, proposta pelo MP e que culminou com a denúncia contra os dois vereadores, revela uma série de diálogos do prefeito com empresários tratando do assunto. Os diálogos foram extraídos de celulares dos empresários apreendidos durante a Operação Gola Alva.  Wastheyn Lopes ocupou a chefia de Gabinete do prefeito de Divinópolis em 2021 e 2022, ano em que deixou o cargo para ser assessor do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Lopes continua na assessoria do irmão do prefeito na Assembleia Legislativa. O prefeito Gleidson Azevedo se negou a comparecer para depor na Câmara no processo de cassação de Kaboja e Print Júnior. O depoimento do prefeito foi feito por escrito após autorização que lhe foi concedida pelos votos dos vereadores Ney Burger e Zé Braz, integrantes da Comissão Processante. Edsom Sousa votou pelo depoimento presencial do prefeito, mas foi derrotado pela maioria. Leia a íntegra da denúncia feita ano passado pelo MP contra os dois vereadores e veja a participação ativa do prefeito. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para importação de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão. A liminar foi concedida a pedido do Novo, partido do prefeito Gleidson  Azevedo e do governador Romeu Zema. “Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em sua decisão. O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento foi adotado como estratégia para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. A importação do produto visa aumentar a oferta para evitar que os preços continuem altos para o consumidor. O Partido Novo tentou impedir a importação e isso acarretaria em arroz mais caro. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com a realização do leilão, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos. O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar. Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo. Com informações da Agência Brasil

Pouco mais de 16% das obras executadas na Avenida Magalhães foram executados Um relatório da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), ao qual o Portal do Sintram teve acesso, mostra que mais de 88% das obras anunciadas pela administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) estão com menos de 50% concluídos ou não foram nem iniciadas. O documento mostra, ainda, que há obras iniciadas na gestão anterior que não tiveram sequência no atual governo e ainda não foram concluídas. A população divinopolitana já se acostumou aos vídeos postados no aplicativo TikTok por Gleidson Azevedo em locais onde há programação de possíveis obras, nos quais o prefeito – sempre acompanhado por um vereador da base que se sujeita ao ridículo papel de coadjuvante – anuncia obras e realizações do seu governo. No entanto, na prática, dezenas de obras já anunciadas não passam de propaganda enganosa para turbinar seu palanque político. Segundo o relatório da Semfop, das 67 obras anunciadas por Gleidson Azevedo, 88,05% estão com menos de 50% concluídos ou não foram iniciadas, o que representa 59 contratos. De acordo com a última medição realizada no final de abril, 18 obras estão com menos de 50% concluídos, o que representa 26,86% das obras anunciadas. Os números oficiais ainda mostram que 31 obras, o que representa 46,26%, ainda não foram nem iniciadas. Apenas quatro obras, iniciadas na atual gestão, foram completamente executadas. Um dos exemplos de obra emperrada é o asfaltamento de vias no Bairro Bom Pastor. Iniciadas em 2021, a obra executada pela empreiteira Melo Rodrigues, está com apenas 63,33% concluídos. Iniciada em 2022, a obra de drenagem e calçamento no Bairro Mansões foi estimada em R$ 1,3 milhão. A Transcanto, empresa responsável pela obra, já recebeu R$ 250,5 mil e até agora realizou apenas 19,15% da empreitada. Outro exemplo é a Praça Padre Marinho, localizada no Bairro Planalto. A obra, licitada em 2022 e vencida pela Empreser, estimada em R$ 310,3 mil, ainda não foi iniciada. A obra de calçamento e drenagem no Bairro São Geraldo foi iniciada em 2022. Ao custo de R$ 1,3 milhão, a obra está sendo tocada pela empreiteira Transcanto que já recebeu R$ 250,5 mil e só executou 19,15% do previsto. Veja no quadro oito das 18 obras anunciadas e que ainda não foram iniciadas Um dos casos mais conhecidos em atrasos na execução é a recuperação da Avenida Magalhães Pinto, que teve receber recapeamento e drenagem. A obra foi iniciada no ano passado pela empresa Moura Campos, porém, devido ao atraso no cumprimento do cronograma estabelecido em contrato, o vínculo foi rescindido no início desse ano. A Moura Campos realizou apenas 16,55% da obra e, ainda assim, recebeu R$ 1,493 milhão da Prefeitura. Com a rescisão do contrato com a Moura Campos, a obra foi assumida pela Terramares, segunda colocada no processo licitatório. Para concluir a obra, a Terramares vai receber mais R$ 7,2 milhões. Até a última medição feita pela Semfop, a Terramares ainda não havia executado nenhum percentual da obra. De acordo com a Semfop, boa parte das obras contratadas, decorrentes de contratos e convênios com a Caixa Econômica Federal e que ainda não foram iniciadas, estão em processo de reprogramação. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Relatório da CPI que apura a conduta do prefeito indica desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos Alvo de uma CPI instaurada no início desse ano por supostas fraudes e desvio de recursos, o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha (Patriota), está mais uma vez envolvido em polêmica de mau uso do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos sãogonçalenses. Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (3/06), o vereador Gibas Mariano (PSB) denunciou o prefeito por utilizar veículo oficial da Prefeitura para fazer turismo em Brasília no feriado prolongado de Corpus Christi. A denúncia do vereador fica ainda mais grave, diante do fato de que fotos postadas em redes sociais, mostram o prefeito e família passeando em pontos turísticos da capital federal. Segundo o vereador, as fotos e um vídeo que circulam nas redes sociais mostram o prefeito e sua família se utilizando do veículo oficial para o passeio em Brasília. Ainda segundo o vereador, o carro utilizado por Osvaldo Maia é alugado de uma empresa especializada para prestar serviços ao município. Disse ainda que a Prefeitura paga R$ 4 mil mensais pelo aluguel do veículo. O vereador disse que é preciso investigar se o combustível, os pedágios e a estadia foram pagos com dinheiro público, mas que somente o uso do veículo identificado nas fotos já prova a irregularidade. “É um caso nítido de improbidade administrativa que será encaminhado para o Ministério Público apurar”, confirmou o vereador. Segundo o vereador, de acordo com o artigo 12 da Lei Federal 8.429 de 1992, a utilização de bem público em proveito particular é prática caracterizada como ato de improbidade, expressamente vedada no ordenamento jurídico, assim como contrária aos princípios constitucionais básicos que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Caso se confirme a utilização do veículo oficial, o prefeito pode também ser enquadrado no inciso II, do artigo 1º, do Decreto Lei 201/1967, que define os crimes de prefeitos e vereadores. Segundo o inciso, configura-se crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores a utilização em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. CPI O prefeito de São Gonçalo do Pará terá ainda que responder por um possível desvio de verbas públicas de R$ 1 milhão, segundo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em fevereiro na Câmara Municipal. O relatório da CPI, também apresentado na sessão da Câmara da última segunda-feira, aponta o desvio de R$ 1 milhão dos cofres municipais. A CPI, que investigou fraudes, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas, concluiu que dos seis investigados, três, incluindo o prefeito, tem indícios de participação em fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens. Para chegar a essa conclusão, a CPI realizou coleta de dados e análise de documentos apresentados pelo próprio Poder Executivo. A comissão concluiu pelo cometimento de infrações graves na condução da gestão municipal pelo prefeito e por dois de seus ex-secretários municipais de Obras e de Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere. O prefeito Osvaldo Maia ainda não fez nenhum pronunciamento oficial sobre a nova denúncia e também não comentou o resultado da CPI. O Portal do Sintram tentou contato com a Prefeitura de São Gonçalo do Pará na manhã da cidade na manhã desta quarta-feira (5), porém o telefone disponível não atendeu aos chamados. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fará um dia especial de lançamento do Projeto Sintram Saúde. O projeto, lançado no dia 21 de maio, vai oferecer dois consultórios instalados na sede do Sindicato para atendimento dos servidores associados ao Plano de Saúde Unimed. Um dos consultórios funcionará para atendimento aos pacientes, enquanto o outro será um consultório de apoio para vários tipos de serviços. O projeto é uma parceria entre o Sintram e a Ludi Consultoria, empresa especializada em gestão médica e assistencial. No próximo dia 12, quarta-feira da semana que vem, acontecerá o “Dia D”, que marcará o início oficial das operações do Sintram Saúde. De acordo com a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, o Dia D consistirá em atendimento médico sem agendamento para todos os servidores. Será feita aferição de pressão, glicose e outros serviços. “Servidores de toda a nossa base também serão atendidos nesse primeiro dia sem agendamento”, explicou Lucilândia Monteiro. Os consultórios para atendimento dos servidores já estão completamente montados e oferecem todo conforto para os futuros usuários. A montagem foi inspecionada pela médica Letícia Monteiro, que será a responsável pelo atendimento aos servidores. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, já adiantou que o projeto inicialmente vai atender aos associados do Plano Unimed, mas o sindicato já estuda uma expansão para outros planos. “Se tudo der certo, como a gente espera, nossa intenção é promover a ampliação dos serviços para outros planos que tenham convênio com o sindicato”, destacou o presidente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), em ano eleitoral, pretende promover uma profunda alteração no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com  três Projetos de Lei já em tramitação na Câmara alterando o Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais. Em dezembro do ano passado foram protocolados os Projetos de Lei 102/2023 e 103/2023, que aumentam o número de vagas e cria novos cargos na Semusa. Já em maio desse ano foi protocolado o Projeto de Lei 19/2024, que cria e corta vagas em cargos de diversos setores. Esses três projetos já foram tratados em reportagens anteriores pelo Portal do Sintram. Entretanto, as três propostas consecutivas apresentadas pelo prefeito confundem quais são os reais interesses do Executivo nas modificações propostas ao Plano de Carreira. Por esse motivo, essa reportagem vai tratar individualmente de cada projeto para buscar um entendimento dos reais objetivos do prefeito com as mudanças, especialmente em se tratando de ano eleitoral e com a possibilidade de realização de um concurso público ainda esse ano. PROJETO DE LEI 102/2023 O Projeto de Lei 102/2023 tramita desde dezembro do ano passado na Câmara Municipal. A proposta cria os cargos de médico generalista, com 70 vagas, enfermeiro, com 80 vagas, e técnico de enfermagem, com 120 vagas, todos com 200 horas mensais. O Plano de Carreira em vigor prevê 45 vagas para médico generalista do Programa de Saúde da Família (PSF), 95 vagas para enfermeiro PSF, e 144 vagas de técnico de enfermagem PSF, todos com 200 horas semanais. Os cargos a serem criados pelo Projeto de Lei 102 – médico generalista, enfermeiro e técnico de enfermagem – não indicam onde o futuro servidor vai trabalhar, ficando a escala a cargo da Semusa. Esses cargos poderão, inclusive, ser dirigidos em escalas de plantões, já que o Projeto de Lei 19/2024, que será tratado mais adiante, corta praticamente todas as vagas de médicos plantonistas.   O Projeto 102 define as funções para os cargos que o prefeito pretende criar: médico generalista, técnico de enfermagem e enfermeiro: JUSTIFICATIVA Na justificativa ao Projeto 102, o prefeito afirma: “A proposta envolve a criação de cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, com carga horária de 200 horas semanais, representando uma medida essencial para fortalecer o sistema de saúde local”.  A redação do projeto está errada, em mais uma presepada da Procuradoria Geral da Prefeitura. Onde se lê 200 horas semanais leia-se 200 horas mensais. Leia íntegra do Projeto de Lei 102/2023 PROJETO DE LEI 103/2023 A exemplo do Projeto 102, o Projeto de Lei 103/2023 está tramitando na Câmara Municipal desde dezembro do ano passado. Nesse casos específico, o Projeto altera somente o número de vagas em cinco cargos da Semusa. A proposta cria 10 novos cargos de médico psiquiatra, 46 de técnico de enfermagem, 25 de enfermeiros, 35 de dentistas e 35 de médicos generalistas, todos para o Programa de Saúde da Família. No total serão criadas 126 novas vagas. Se aprovado, o número de médicos psiquiatras aumentará de 15 para 25; técnicos de enfermagem subirão de 144 para 190; os cargos de enfermeiros vão de 95 para 120; de dentistas, subirão de 40 para 75 e as vagas para médicos generalistas aumentarão de 45 para 80. Lei a íntegra do Projeto de Lei 103/2023 PROJETO DE LEI 19/2024 O Projeto de Lei 19/2024 começou a tramitar no dia 21 de maio desse ano e, a exemplo dos anteriores, mexe no quantitativo de vagas na Saúde e em outras áreas da administração municipal. O projeto corta 180 vagas em 19 cargos. Os cortes atingem principalmente o sistema de saúde, já que 111 vagas de médicos plantonistas serão extintas após a aprovação do projeto. Só para se ter uma ideia do tamanho da perda para a saúde pública, serão cortadas 30 vagas para dentista, 15 para cirurgião, 15 para clínico geral, seis para ortopedista, 32 para pediatra e 13 para neurologista, todos plantonistas. O maior número de novas vagas será destinado ao cargo de técnico de enfermagem, que aumentará de 190 para 270. Serão 80 novas vagas para o cargo. Veja na tabela abaixo os cargos que serão afetados pelo Projeto de Lei 19/2024. Veja o número atual de vagas e o futuro quantitativo de vagas caso o projeto seja aprovado: Leia a íntegra do Projeto de Lei 19/2024 Por determinação do presidente Marco Aurélio Gomes, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está analisando minuciosamente os três projetos. “Estamos verificando com cuidado os três projetos já que há uma profunda alteração no Plano de Carreira. A Lei Orgânica pede um parecer do Sintram antes da votação pelos vereadores sobre todo Projeto que tenha relação direta com os servidores, como é o caso em questão. Por isso estamos avaliando com muito cuidado para entendermos o que o Executivo pretende com essa avalanche de alterações no Plano de Carreira”, detalha o presidente Marco Aurélio Gomes. O presidente do Sintram reuniu-se na manhã desta terça-feira (4) com o vereador Ney Burger, relator do Projeto de Lei 102, na Comissão de Constituição e Justiça. Ao presidente do Sintram Ney Burger, um dos principais aliados do prefeito na Câmara, garantiu que não vota nenhum projeto que seja prejudicial aos servidores municipais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) já tem o parecer sobre as contratações temporárias na Prefeitura de Divinópolis, o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a legalidade da inclusão do teste de aptidão física no Edital do Processo Seletivo Público realizado no ano passado para a contratação de ACS. O parecer, assinado pela analista de Controle Externo do TCE, Gleice Cristiane Santiago Domingues, faz parte do processo instaurado em março desse ano pelo Tribunal para investigar denúncias de irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pela administração Gleidson Azevedo (Novo). As denúncias foram formalizadas pelo servidor Bruno Camargos. Já as denúncias de irregularidades no edital do Processo Seletivo Público e no pagamento de insalubridade aos agentes de saúde foram formalizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em sua defesa o prefeito Gleidson  Azevedo (Novo) informou ao TCE que os cargos de Enfermeiro – PSF, Farmacêutico, Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem – PSF tiveram todos os aprovados no concurso público 01/2017 nomeados, não restando mais aprovados para as vagas hoje ocupadas por servidores contratados temporariamente. Informou, ainda, que o cargo de Assistente Social teve 45 nomeados dos 46 aprovados no concurso público. O cargo de Atendente Consultório Dentário – PSF teve 100 nomeados dos 193 aprovados no concurso público. O cargo de Médico Infectologista não teve inscritos no Concurso Público. Segundo a defesa, por esses motivos, foram necessárias contratações temporárias.  A analista do TCE aceitou a defesa para as contratações temporárias de enfermeiro PSF, técnico de enfermagem e técnico de enfermagem (PSF) e farmacêutico. Já em relação aos cargos de Assistente Social (que teve 45 nomeados dos 46 aprovados no concurso público), e Atendente Consultório Dentário – PSF (que teve 100 nomeados dos 193 aprovados no concurso público) o TCE manteve o entendimento de que foi comprovado que não houve qualquer necessidade temporária de excepcional interesse público que justificasse as contratações temporárias, caracterizando ilegalidade. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde denunciada pelo Sintram, o prefeito justificou a necessidade do laudo técnico, conforme determina a Lei Municipal 9.071, de 1º de agosto de 2022. Entretanto, essa tese foi rejeitada pelo TCE. O parecer entendeu que, a partir da inclusão do §10 ao art. 198 do texto constitucional, o direito ao adicional de insalubridade passou a ser garantido a todos que exercem tais atividades, sem quaisquer ressalvas, “em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas”. O Sintram já havia alertado que a Emenda Constitucional 120 é clara no seu parágrafo 10º ao determinar que o adicional de insalubridade deve ser pago sem a necessidade de laudo técnico exigido em lei municipal. Diz o parágrafo constitucional: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. O parecer do Ministério Público de Contas afirma que a defesa não apresentou nenhum argumento para contrapor ao texto constitucional sobre a insalubridade: “A defesa não trouxe nenhum novo argumento apto a desconstituir tal entendimento. Nesse sentido, reitera-se o entendimento de que o Edital n. 1/2023, a fim de garantir a transparência do processo seletivo e a segurança jurídica para todos os possíveis interessados, deveria conter cláusula informando a respeito do direito ao adicional de insalubridade concedido aos candidatos aprovados e posteriormente nomeados”. O TCE também rejeitou a tese de vinculação do cargo de agente de saúde ao Estatuto dos Servidores para efeito de pagamento do adicional de insalubridade. APTIDÃO FÍSICA Sobre a ilegalidade denunciada pelo Sintram do teste de aptidão física incluído no edital do Processo Seletivo Público para a contratação de agentes de saúde, o parecer do TCE diz que a medida não tem amparo legal e explicou: “entende-se que houve irregularidade quanto à exigência de aprovação no teste de aptidão física no certame ora analisado, uma vez que não há previsão legal específica nesse sentido. Entretanto, levando em consideração todo o contexto, entende-se, nos termos do art. 28 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, que não houve dolo já que após alteração no edital a exigência foi retirada. Nesse sentido, esta Coordenadoria deixa de opinar pela aplicação de multa quanto a este apontamento”. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o parecer do TCE mostra que as regras legais são atropeladas pelo governo de Gleidson Azevedo. “No caso do adicional de insalubridade, a Prefeitura quer atropelar a Constituição e isso fica bem claro no parecer do TCE. Já com relação a aptidão física exigida no Processo Seletivo Público, também fica demonstrado que alguém na Prefeitura precisa conhecer mais e ter melhor entendimento da legislação em vigor”, criticou. Leia a íntegra do parecer do TCE Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis iniciou nesta terça-feira (4) a fase de teste do sistema de reconhecimento facial para o registro de ponto dos servidores municipais. Conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem no dia 29 de abril, a Prefeitura de Divinópolis está substituindo os equipamentos biométricos para registro de ponto dos servidores para o sistema de reconhecimento A empresa MG Controle de Acessos, com sede em Belo Horizonte, foi a fornecedora dos novos equipamentos ao custo de R$ 566,4 mil por dois anos. Foram instalados 200 equipamentos de reconhecimento facial nos diversos setores da Prefeitura, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reconhecimento facial dos alunos para acesso às salas de aula. A coleta da biometria facial dos servidores foi feita no mês passado. A partir de hoje foi iniciada a fase de testes para os servidores lotados no Centro Administrativo, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) e nas secretarias de Educação, Assistência Social e Trânsito. A Secretaria Municipal de Administração recomendou que durante essa fase de testes os servidores utilizem os dois sistemas de registro de ponto (biométrico e facial). Isso porque, como o novo sistema está em fase de testes, podem ocorrer problemas que exijam novos ajustes. Foi o que aconteceu no Centro de Atendimento ao Cidadão, onde os servidores não conseguiram registrar o ponto através do sistema de reconhecimento facial nesta terça-feira. Em todas as tentativas, o sistema negou o acesso ao registro. O secretário de Administração, Thiago Nunes, destaca que a fase de testes é exatamente para que sejam detectados eventuais problemas no sistema. “Este momento de teste é importante para que possamos fazer a transição entre os equipamentos, possibilitando assim, a verificação de quaisquer inconsistências que possam surgir, e não impacte nos recebimentos dos salários”, destacou o secretário em um aviso distribuído aos servidores. O secretário lembra, ainda, que o registro de ponto no sistema facial será obrigatório. COMO FAZER? A Secretaria de Administração (Semad), através do aviso distribuído aos servidores, explicou como fazer o registro de ponto através do sistema de reconhecimento facial. Caso apareça a mensagem de acesso negado, como já foi verificado no CAC, o servidor deve comunicar a sua chefia imediata, para seja feita conferência do cadastro. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) apresentou na semana passada a prestação de contas da Prefeitura de Divinópolis referente aos quatro primeiros meses do ano. A notícia não é boa, já que a Prefeitura não atingiu a meta de arrecadação prevista no orçamento. A previsão orçamentária era de uma arrecadação de 456,6 milhões nos quatro primeiros meses do ano, porém a Prefeitura só arrecadou R$ 372,9 milhões, R$ 83,6 milhões abaixo da expectativa orçamentária. A arrecadação no período representa 81,67% da meta prevista. Os dados da Semfaz mostram, ainda, que a queda na arrecadação aumentou em relação ao ano passado. Nos primeiro quatro meses de 2023, o déficit orçamentário foi de 10,2% contra 18,33% registrado no mesmo período desse ano. Sobre a frustração de receita observada no primeiro quadrimestre do ano, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, disse que o município está gastando menos visando chegar ao equilíbrio orçamentário. “Já que as receitas não estão vindo de acordo com aquilo que foi orçado, o município tem que tomar medidas para reduzir suas despesas. Nesse sentido, a despesa liquidada foi menor do que a receita arrecadada”, explicou. DÍVIDA FUNDADA A dívida fundada de Divinópolis fechou o primeiro quadrimestre de 2024 em 72,7 milhões, o que representa um crescimento de 0,41% em relação ao fechamento do ano passado, quando a dívida encerrou 2023 em R$ 68,9 milhões. A dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no total das obrigações financeiras da Prefeitura, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito (empréstimos) para amortização em prazo superior a 12 meses. Entre os componentes da dívida fundada estão os precatórios. A dívida da Prefeitura em precatórios fechou os primeiros quatro meses do ano em R$ 4,6 milhões. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) precatórios são dívidas da Prefeitura com qualquer pessoa que tenha saído definitivamente vitoriosa em uma ação judicial. Ainda segundo o TJMG, a Prefeitura de Divinópolis possui 30 precatórios em aberto, dos quais 24 são de natureza alimentar, ou seja, são dívidas de ações movidas por servidores e já transitadas em julgado. Entre os precatórios ainda em abertos, estão quatro dívidas que deveriam ter sido quitadas em 2020, que somam quase R$ 500 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Está tramitando na Câmara Municipal de Lagoa da Prata o Projeto de Lei Complementar 02/2024 de autoria do prefeito Di Gianne Oliveira para a abertura de 141 novas vagas em seis cargos e criação de mais um cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura com duas vagas. As novas vagas abertas em seis cargos tem como meta atender à Secretaria Municipal de Educação e o maior número será para o cargo de professor. São 115 novas vagas para a função.  Veja as novas vagas que serão abertas com a aprovação do projeto Além de abrir novas vagas, o prefeito também cria mais um cargo comissionado na Prefeitura da cidade. Trata-se do cargo de assessor contábil, que abrirá duas vagas, para atender aos fundos da Assistência Social e da Criança e Adolescente. Para a criação de mais um cargo comissionado com duas vagas o prefeito afirma que “o quadro de servidores na área contábil do município se mostra inferior frente a grande demanda de serviços. E com a expansão da demanda em razão de novas obrigações que foram impostas ao Município, a contadora não consegue realizar as suas atribuições e cuidar dessas demandas e as que porventura surgirem”. O prefeito diz ainda que “o cargo pretendido irá contribuir para o enfrentamento dos novos serviços na área contábil assumindo inclusive a responsabilidade técnica e os processos de liquidação”. SALÁRIOS De acordo com a Prefeitura, o salário para os cargos de Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo, sem benefícios, é de R$ 4.912,46. Já o salário para os futuros ocupantes do cargo comissionado de assessor contábil, sem benefícios, será de R$ 3.828,96. CONTRA Os vereadores Carol Castro, Lisa Miranda e Sargento Washington Vidal (Avante) entraram com uma emenda supressiva para retirar do projeto a criação do cargo comissionado de assessor contábil. “Entendemos que a criação deste cargo comissionado neste momento, próximo ao período eleitoral e já dentro de um ano eleitoral, não é moral, nem eticamente correto”, conforme justificativa apresentada pelos autores da emenda. Os três vereadores criticam, ainda, a forma como o prefeito tem usado os cargos comissionados na Prefeitura. “O mau uso dos cargos comissionados pela atual Administração já foi alvo de Representação apresentada por nós [no MP], o que gerou, inclusive, Recomendação ao Prefeito por parte do Ministério Público. Esperamos que outras medidas ainda sejam tomadas pelos órgãos de controle”. O Projeto ainda está na fase de tramitação, porém já recebeu todos os pareceres favoráveis. A proposta do prefeito e a emenda dos três vereadores estão prontas para ir a votação do plenário. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Quinze anos depois de ser iniciado, com entrega prevista para 2014, o Hospital Regional de Divinópolis tem uma nova previsão para a conclusão de suas obras até o fim do ano que vem. Em informação publicada pelo Jornal O Tempo. O governo Zema garantiu que a inauguração do esperado hospital, que vai atender a 54 municípios e uma população superior a 1,5 milhão de habitantes, ocorrerá no fim de 2025. A interferência do governo federal já garantiu um hospital com atendimento 100% SUS, administrado pela Universidade Federal de São João Del Rei. Entretanto, o convênio ainda não foi assinado, em razão da insegurança quanto a conclusão das obras, que é responsabilidade do governo do Estado. Utilizada como uma das plataformas de campanha pela reeleição do governador Romeu Zema (Novo) nas eleições de 2022, a promessa de concluir e colocar em operação – ainda no atual mandato – seis hospitais regionais corre risco de não sair integralmente do papel. A deputada estadual Lohanna França (PV) diz que há uma “insegurança grande quanto às datas”. O governo não confirmou se mantém a previsão de conclusão em Divinópolis para o fim de 2025, como anunciado no ano passado. “Concluir em 18 meses não é impossível, mas exigiria uma força-tarefa que a gente não vê. Terminar o hospital envolve equipá-lo, processo demorado e caro”, diz a deputada. Ao jornal O Tempo, o governo Zema garantiu que as obras do Hospital Regional de Divinópolis serão entregues no final de 2025. Em Teófilo Otoni, onde a situação é a mesma, a obra está anunciada par ao primeiro semestre do ano a que vem. Já para os hospitais de Sete lagoas e Governador Valadares, a previsão do governo é entregar as obras em 2026. O governo já havia informado anteriormente, que na atual gestão, a partir de 2022, houve a retomada dos projetos de obras de seis hospitais regionais, “paralisados e abandonados pelo governo anterior há anos, prejudicando a assistência médica de milhões de mineiros. No momento, passam por intervenções físicas e de revisão estrutural os Hospitais Regionais de Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Divinópolis e Juiz de Fora”. Ao todo, cerca de 1.400 novos leitos serão abertos, beneficiando 6,7 milhões de pessoas. Investimento de cerca de R$ 985 milhões da atual gestão. A obra do Hospital Regional de Divinópolis foi iniciada em 2010, com previsão de entrega em 2014. Sem cumprir o cronograma inicial, as obras foram totalmente paralisadas a partir de 2016 por falta de verbas. As obras já consumiram quase R$ 150 milhões. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Conclusão das obras de recuperação da via prevista para julho foi adiada para outubro A Avenida Magalhães Pinto, um dos principais corredores de acesso à região Central da cidade e ao anel rodoviário, volta a ter um trecho totalmente interditado para a continuidade das obras de recuperação da via. A interdição começou nesta quarta-feira (2) e a Prefeitura não informou quando o trecho será liberado. O trecho interditado fica entre as ruas Wilson de Oliveira e a Ponte João Coronha (Rua Ubá). Em nota, a Prefeitura informou que o trecho ficará totalmente interditado “para a realização dos serviços de drenagem, conforme previsto em projeto”. De acordo com a Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans) os motoristas devem observar as mudanças e utilizar rotas alternativas. A interdição vai causar enormes transtornos para o motorista que segue na direção do anel rodoviário, que será obrigado a utilizar uma rota alternativa passando por diversas ruas secundárias. O trânsito também sofrerá alterações significativas para o motorista que seguir no sentido da Avenida JK. A Prefeitura informou, ainda, que as obras de recuperação do pavimento da Magalhães Pinto também continuam entre as ruas do Ferro e Itaguara, sendo que, onde obra o trânsito estará fechado parcialmente, sendo utilizada uma única pista para tráfego nos dois sentidos. Segundo a Settrans “as interdições são necessárias, sendo de fundamental importância que os motoristas fiquem atentos à sinalização viária e, sempre que possível, evitem os trechos com obras e áreas interditadas”. LONGA ESPERA A Avenida Magalhães Pinto é uma das principais vias de ligação da cidade com o anel rodoviário e acesso à região centro, a Avenida Magalhães Pinto. Com uma extensão de quatro quilômetros, a via compreende o trecho entre o viaduto de acesso ao Bairro Nitérói e vai até o trevo do anel rodoviário. A Magalhães Pinto é uma das vias de trânsito mais intenso, já que além de ser saída para o anel rodoviário, é importante acesso à região central, comporta o trânsito para atendimento ao Complexo de Saúde São João de Deus, que inclui o Hospital do Câncer, e ainda é rota para dezenas de linhas do transporte coletivo urbano. As obras de recuperação da via, inicialmente contratadas ao custo de R$ 9 milhões, deveriam ser executadas pela empreiteira Moura Campos, que venceu o processo licitatório de 2022. As obras só foram efetivamente iniciadas em agosto do ano passado, porém após três meses o contrato de prestação do serviço foi rescindido, a empreiteira Moura Campos recebeu cerca de R$ 2,5 milhão da Prefeitura e a recuperação da via foi paralisada. Em janeiro desse ano, após mais de um mês de paralisação, o secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, Paulo José, explicou o que ocasionou a decisão de rescisão do contrato com a Moura Campos. “Durante as fiscalizações das obras foram identificadas algumas irregularidades, como é o caso do cumprimento do cronograma das atividades a serem executadas, na qual não estava sendo, e a empresa não se prontificou a atender. Então, após diversas notificações realizadas para a empresa responsável, nós optamos, por ordem do prefeito Gleidson, pela rescisão do contrato”, explicou. RETOMADEA DAS OBRAS Para a retomada das obras, anunciada em fevereiro desse ano, foi contratada a empreiteira Terramares, segunda colocada no processo licitatório realizado em 2023. Para finalizar as obras, o contrato inicial foi assinado ao custo de R$ 7.268.359,80, porém está sujeito a aditivos que podem encarecer ainda mais o valor final. A previsão de conclusão da obra, que antes era para julho, foi adiada para outubro. Enquanto a obra não é concluída, o grande comércio ao longo da Avenida Magalhães Pinto no Bairro Niterói vem sofrendo prejuízos seguidos, já que houve redução no fluxo de veículos e, como consequência, o sumiço de clientes. Embora no contrato com a Terramares esteja previsto a conclusão das obras para outubro, oficialmente a Prefeitura não arrisca a divulgar uma definição concreta para a entrega do trecho totalmente recuperado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Divinópolis está na semana de comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa do município. O ponto alto das comemorações acontece no sábado, quando acontece o desfile cívico na Avenida 1º de Junho. No dia dedicado ao aniversário da cidade, as comemorações começam com uma missa na Catedral as 7h, seguida de hasteamento de bandeiras e, as 9h, será aberto o desfile cívico na Avenida 1º de Junho. Para o de file, o estacionamento de veículos será proibido a partir da meia-noite de sábado entre a Praça da Catedral e Rua Minas Gerais. A partir das 7h será proibida a circulação de veículos, inclusive tráfego para quem mora na 1º de Junho. O desfile desse ano não foge da tradição dos anos anteriores. Entre outras atrações haverá a tradicional cavalgada, desfile de carros antigos, desfile das escolas da rede municipal e exibição da Esquadrilha da Fumaça. O que chama a atenção é a ausência da Polícia Militar. De acordo com a assessoria de comunicação do 23º Batalhão, a decisão “se deu em virtude da alta demanda de serviços de policiamento ostensivo neste dia em vários locais da cidade, como exemplos manter a ordem no próprio desfile, assim como a cavalgada pelas ruas da cidade e os shows no Parque de Exposições, tanto durante o dia, quanto a noite, entre outras ações”. SEMED Também chama a atenção a Portaria 22/2024, publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios pelo secretária Andréia Dimas, que “obriga a participação dos servidores lotados na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed)” no desfile cívico de 1° de Junho. A Portaria estabelece que, posteriormente, os servidores terão folga de um dia. Entre as muitas justificativas para a obrigatoriedade a secretária diz que “haverá representação de todas as unidades [escolares] no desfile” e que “esse é um momento de interação com a comunidade e oportunidade de apresentar um pouco do que é realizado no espaço escolar”. De acordo com a Prefeitura, amanhã e sexta-feira não haverá expediente na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tanto nos setores administrativos, quanto nas unidades assistenciais (unidades de atenção primária, atenção especializada, apoio diagnóstico, dentre outros). Informou, ainda, que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) (em todas suas modalidades assistenciais), funcionarão em expediente normal. Os Ambulatórios Especiais de atendimento aos pacientes com suspeita de dengue e síndromes respiratórias, instalados na Rua Nova Serrana, n° 140, no bairro Afonso Pena e na Policlínica, funcionarão no horário de 7h às 19h. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram