Sintram

  Em abril desse ano, foi sancionada a Lei Federal 14.325/2022, que atualizou as regras para o rateio das sobras das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os profissionais do magistério em atuação na educação básica. Pela Lei, estados e municípios deverão utilizar no mínimo 70% dos recursos em gastos com pessoal. Caso isso não seja cumprido, a sobra deverá ser rateada. De acordo com a legislação federal, o repasse deve ser feito até 31 de dezembro e têm direito ao benefício os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública. O valor a ser pago a cada profissional é proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica, obedecendo as regras da legislação. Em Divinópolis, vigora desde março desse ano a Lei 9.000, que autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundeb. De acordo com a lei, o rateio mencionado “será promovido sempre que houver saldo remanescente dos recursos do Fundeb e ocorrerá até o encerramento de cada exercício financeiro”. No ano passado, através de vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) disse que o valor repassado pelo  Fundeb era insuficiente para cobrir as despesas do magistério municipal, obrigando a Prefeitura a entrar com recursos próprios para o custeio da educação básica na cidade. Por esse motivo, segundo Gleidson Azevedo, a Prefeitura não dispunha de eventuais sobras do Fundeb para ratear entre os professores. ARAÚJOS Na cidade de Araújos, está em vigor desde o dia 24 de novembro, a Lei Complementar 09/2022, que autoriza o rateio das sobras do Fundo. No ano passado, Araújos foi um dos primeiros municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a promover o rateio e destinou mais de R$ 1 milhão para os professores da educação básica da rede municipal de ensino da cidade. O abono foi pago no dia 31 de dezembro, para 134 funcionários da educação do Município. A diretoria do Sintram acompanhou a distribuição, tendo se reunido com o prefeito de Araújos, Geraldo Magela da Silva, e com a secretária municipal de educação, Juliana Magna Duarte. Cada profissional da educação efetiva da cidade recebeu um abono de R$ 8.100 em 2021. O valor a ser pago esse ano ainda não foi divulgado pela Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) deverá ocorrer no próximo dia 14 e isso só será possível após a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 90/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 9,6 milhões no Diviprev. O crédito suplementar é permitido para reforço de dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa específica. O projeto foi aprovado na sessão da Câmara desta quinta-feira (8) e entrou na ordem do dia por inclusão, através de um requerimento assinado por nove vereadores. No plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis. O expediente do Diviprev nesta sexta-feira (9) foi de 7h as 10h. O horário especial foi motivado pelo jogo da Seleção Brasileira contra a Croácia pela Copa do Mundo do Qatar. Na manhã desta quinta-feira, o Portal do Sintram não encontrou ninguém no Diviprev autorizado a falar sobre a necessidade de um crédito adicional suplementar para pagamento do 13º salário. A atendente do Diviprev disse que o pagamento integral do 13º salário dos aposentados e pensionistas deve acontecer no próximo dia 14, mesma data em que a Prefeitura concluirá o pagamento do benefício para os servidores municipais da ativa. Entretanto, a fonte de informação disse que não “tinha certeza”. A reportagem do Portal do Sintram também não encontrou ninguém no Diviprev que pudesse confirmar a informação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os servidores públicos municipais filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) têm até o dia 22 de dezembro para fazerem o Recadastramento. A “Renovação Cadastral” tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O servidor que ainda não atualizou os seus dados pode fazer de duas maneiras: presencialmente no Sintram, ou pelo WebApp disponível no site do Sindicato. Para fazer o Recadastramento, o servidor deve ter em mãos, CPF, RG, comprovante de endereço, contra cheque, Cartão SUS, e CPF, RG, Cartão SUS de todos os dependentes participantes dos benefícios. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva reforça que o servidor filiado que já fez a sua renovação cadastral de forma presencial não precisa refazer pelo WebApp. “Quem fez presencialmente não precisa fazer o recadastramento de novo. Quem fez pelo WebApp pode entrar de novo e conferir se não há pendências, pois ao finalizar o recadastramento o servidor recebe um comprovante. É importante reforçar que o servidor que não fizer a sua renovação cadastral até o dia 22 de dezembro terá os seus benefícios suspensos”, destaca. O app pode ser acessado aqui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, concluirá seu mandato à frente da entidade no próximo dia 31 de dezembro. No dia 2 de janeiro de 2023, ela entrega o comando do Sindicato a Marco Aurélio Gomes, presidente eleito para o mandato 2023/2026. Luciana Santos comandou o Sintram por dois mandatos. O reconhecimento dos servidores pelo seu trabalho veio ao ser reeleita para o segundo mandato, com sua chapa obtendo 64,37% dos votos válidos. Dos 2.145 votos apurados, Luciana ficou com 1.301, enquanto a chapa concorrente obteve 720 votos. Nesses oito anos à frente do Sintram, Luciana Santos teve uma intensa atividade sindical, tendo sido eleita em 2021 para a presidência da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais (NCST/MG) para o mandato de 2021/2025. Ainda em 2021, Luciana Santos foi eleita para a Secretaria de Assuntos dos Trabalhadores Migrantes da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores do Estado (Clate). CSPB No último dia 30 de novembro, Luciana Santos foi eleita para a Diretoria de Políticas dos Profissionais da Educação e Cultura, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na chapa encabeçada por João Domingos Gomes dos Santos. A eleição aconteceu durante o 25º Congresso Nacional da entidade e a nova diretoria, que foi empossada no mesmo dia, cumprirá quatro anos de mandato. A CSPB é uma das mais tradicionais entidades representativas dos servidores públicos do Brasil. A Confederação nasceu em setembro de 1950, com a fundação da União Nacional dos Servidores Públicos (UNSP), entidade que congregava diversas associações e que, juntamente com a União dos Previdenciários do Brasil (UPB), conquistou o primeiro Estatuto dos Servidores Públicos Federais do Brasil, a Lei nº 1.711/1952, que foi revogada em 1990. Essa luta culminou com a criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 de agosto de 1958. OITO ANOS Após oito anos de mandato à frente do Sintram, Luciana Santos deixa um legado de conquistas e realizações. Entre as conquistas mais importantes estão a instituição do Plano de Carreira para servidores de vários municípios da base do Sintram, a manutenção do poder de compra dos salários, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da atividade essencial dos servidores para o funcionamento da máquina pública municipal. Luciana Santos também promoveu a primeira reforma da sede administrativa do Sintram, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Divinópolis. O antigo prédio, inaugurado em 2002, foi transformado em uma sede moderna, autosuficiente na produção de energia limpa, com destaque para a acessibilidade com a instalação de um elevador e construção de rampas que hoje possibilita o acesso confortável dos servidores portadores de algum tipo de deficiência física aos três andares do prédio. Luciana ainda deixa o Sindicato com as contas rigorosamente em dia e mais um saldo de R$ 1 milhão, que garantirá tranquilidade e equilíbrio para a próxima diretoria. “Estou deixando o Sintram com a alegria do dever cumprido. Dei o melhor de mim, contei com diretores que muito contribuíram para que conseguíssemos passar por momentos de turbulência, como por exemplo, o fim da contribuição sindical obrigatória, que cortou uma receita média de R$ 375 mil. Foram anos difíceis, mas conseguimos junto às administrações das cidades da base manter o poder de compra dos salários, expandimos serviços e ampliamos nossa base de atuação. Ao assumir o cargo na CSPB continuarei o trabalho de defesa do servidor público e estarei sempre à disposição do Sintram e dos servidores públicos da nossa região”, afirma Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Prefeitura de Araújos terá seu expediente nesta sexta-feira (9) de 7h às 11h, em razão do jogo entre Brasil e Croácia, válido pela Copa do Mundo do Qatar. O horário especial foi definido pelo Decreto 727/2022. As escolas da rede pública municipal deverão compensar posteriormente os horários em que não houver aulas, de acordo com os termos do decreto. Além de ter decretado o horário especial para todos os dias em que houver jogo do Brasil pela Copa do Mundo, o prefeito de Araújos, Geraldo Marra, também assinou o decreto 728, que definiu o calendário de feriados e pontos facultativos no município e 2023. De acordo com o decreto, serão 12 feriados, dos quais quatro municipais: aniversário do município, Dia de São Sebastião (padroeiro da cidade), Sexta-feira da Paixão e Festa de Reinado. Os quatro pontos facultativos são os seguintes: 20 de fevereiro – segunda-feira, carnaval 21 de fevereiro – terça-feira, carnaval 22 de fevereiro – quarta-feira, carnaval 28 de outubro – sábado, Dia do Servidor Público Veja os feriados de 2023 na cidade Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, assinou a Portaria 231/2022, publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios, que instaurou sindicância administrativa para investigar 142 servidores suspeitos de descumprir a jornada de trabalho. Segundo a portaria, a sindicância foi instaurada a partir de auditoria realizada nos pontos biométricos por determinação do Ministério Público, onde corre um inquérito civil que investiga “possível ocorrência de cumprimento a menor de jornada de trabalho”. De acordo com o secretário “foram verificadas inconformidades relativas ao não cumprimento da carga horária de trabalho na sua integralidade, sem que tenha havido o devido e necessário desconto nos vencimentos de servidores”. Alan Rodrigo afirma ainda que, por recomendação da Procuradoria do município, foi encaminhada aos servidores uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de ressarcimento dos cofres municipais. “A maioria absoluta dos servidores se recusou a assinatura do TAC e apresentou em sua defesa alegações cujo objetivo é refutar a ocorrência de descumprimento de carga horária”, afirmou o secretário. Ainda de acordo com o secretário “os argumentos e documentos trazidos pelos servidores, por si, não são capazes de afastar a conclusão obtida através da análise dos espelhos de ponto, haja vista que a juntada de relatório de produção, por exemplo, afasta a ocorrência de falta, mas não comprova o cumprimento integral da jornada de trabalho”. Alan Rodrigo afirmou, ainda, que a Semusa está realizando diligências e a instituição da Sindicância Administrativa tem como meta analisar a documentação levantada “bem como para deliberar a respeito de outras diligências eventualmente necessárias para elucidação de suposto descumprimento de carga horária dos servidores”. SINTRAM O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, informou que a diretoria só tomou conhecimento oficial dessa sindicância a partir da publicação no Diário Oficial. “Não fomos procurados por nenhum servidor envolvido nessa acusação de descumprimento da jornada e só tomamos conhecimento a partir da publicação feita hoje”, observou. O vice-presidente disse que o Sintram está a disposição dos servidores. “Pelo que observamos, os servidores negam que tenha ocorrido o descumprimento da jornada, tanto é assim que se negaram a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Lembramos a esses servidores que o Sindicato está a disposição da categoria para apresentar uma eventual defesa, caso seja necessário”, acrescentou. Wellington Silva disse ainda que espera uma sindicância justa, pois se os servidores se negam a assinar um TAC é um indício muito forte de que são inocentes. “O Sintram não apoia nenhuma atitude do servidor que venha a lesar os cofres públicos, mas nesse caso, os suspeitos estão convictos de que não descumpriram a jornada. Esperamos uma sindicância correta, sem perseguição, para que inocentes não sejam punidos”, concluiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) se recusou a sancionar o Projeto de Lei 122/2022, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos). Aprovado por 14 votos favoráveis na sessão da Câmara do dia 27 de outubro, o projeto “autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem”. Na prática, o projeto apresentado pelo vereador não tem nenhuma utilidade do ponto de vista legal, já que o piso salarial da enfermagem é de legislação federal, através da Lei 14.434, sancionada no dia 4 de agosto desse ano. Independente do projeto apresentado por Roger Viegas, a Prefeitura já estaria obrigada a pagar o piso, em cumprimento à legislação federal. Embora a lei municipal não tenha nenhuma influência para o pagamento do piso, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se recusou a sancionar o projeto aprovado pela Câmara. De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 5º, obedecidos os prazos, se a proposta aprovada pela Câmara não for sancionada pelo prefeito, cabe ao presidente da Câmara promulgá-la. Dessa forma, após a aprovação do projeto, como o prefeito não sancionou a proposta dentro dos prazos previstos, o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) promulgou a norma, que se transformou na Lei 9.135, de 29 de novembro de 2022. PISO SUSPENSO O piso salarial da enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que fixou o reajuste. A ADI 7.222 alega que as instituições públicas e privadas não teriam verbas suficientes para bancar o novo valor fixado para o piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A Ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e acatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que concedeu um prazo de 60 dais para que o Congresso apresente as eventuais fontes de recursos para bancar o piso. MANIFESTAÇÃO Em manifestação na ADI apresentada na segunda-feira (5/12), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) pediu o fim da suspensão liminar da Lei da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que o impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas de mitigação orçamentária estão sendo adotadas, que não há risco de demissões em massa e que não cabe ao Poder Judiciário interferir em decisões políticas amplamente discutidas e estudadas pelos outros poderes. “O piso da Enfermagem foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sancionado pelo poder executivo na mesma medida. As alegações de inconstitucionalidade feitas pela CNSaúde não param em pé, já foram todas desmistificadas. Portanto, precisamos restabelecer o direito e colocar o piso nos contracheques dos trabalhadores”, defende a presidente do Cofen, Betânia Santos. Ao suspender o piso, o ministro Luis Roberto Barroso considerou que seria prudente determinar a suspensão da lei até o momento em que fosse possível uma análise detida a respeito dos possíveis impactos negativos que poderiam surgir com a adoção dos pisos salariais impugnados. Pesquisas recentes da Fiocruz demonstraram que mais de 70% dos trabalhadores da saúde sofrem com fortes sinais de esgotamento e cansaço devido ao excesso e à sobrecarga de trabalho. A Fiocruz também constatou que os salários desses trabalhadores são demasiadamente baixos, sendo insuficientes para seu sustento e incompatíveis com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A criação do piso salarial que ora se discute, então, ao contrário de provocar demissões em massa, seria capaz de valorizar a profissão e incentivar não só a manutenção dos profissionais da Enfermagem em seus empregos, mas também o ingresso de novos profissionais qualificados e capazes de contribuir para a melhoria da saúde pública e privada do país”, alegou o Cofen. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Uma nova onda da covid-19 pode estar chegando a Divinópolis e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), embora ainda não tenha admitido publicamente o novo avanço da doença na cidade, já recomendou a utilização de máscaras faciais nas unidades de saúde. Em apenas cinco dias, de 2 a 7 de dezembro, foram registrados 386 casos positivos de covid-19, média de 77 casos por dia. O último boletim epidemiológico foi divulgado na tarde desta quarta-feira (7) pela Semusa e mostra que o número de casos da covid-19 confirmados na cidade subiu de 42.144 no dia 2 de dezembro para 42.530 hoje, 7 de dezembro. Divinópolis voltou, também, a registrar pacientes internados em unidades de terapia intensiva, com três pessoas internadas. O número de pacientes infectados pela covid-19 internados em enfermaria já chegou a 21, com a ocupação de leitos subindo para 28,77%. Duas mortes em decorrência da doença foram registradas nos últimos 10 dias. O último óbito foi confirmado pela Semusa no dia 1º desse mês. A vítima foi uma mulher de 69 anos. Divinópolis atingiu a 741 mortes desde o início da pandemia, sendo 396 homens e 345 mulheres. UPA 24h A situação também se agravou na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA, já comunicou à Semusa as restrições adotadas para entrada de pessoas na unidade que não forem utilizar os serviços de pronto atendimento. Estão suspensas as visitas e a presença de acompanhantes de pacientes. Segundo o Ibrapp, a decisão foi tomada por medidas internas de segurança em razão do aumento do número de casos positivos de pacientes e funcionários com Covid-19. A restrição começou a valer na última sexta-feira.  As proibições não se aplicam aos casos amparados por Lei, como os acompanhantes de crianças, idosos e pessoas com deficiências. As medidas de proteção individual, como o uso de máscaras, continuam sendo obrigados em todas as áreas internas e externas da unidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

  O expediente nos setores administrativos e prestação de serviços burocráticos será somente de 7h às 10h em todas as prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na próxima sexta-feira (9) em razão do jogo do Brasil contra a Croácia pela Copa do Mundo de Futebol. O jogo está marcado para o meio-dia, motivo pelo qual o expediente será apenas na parte da manhã. As prefeituras de Itapecerica e Japaraíba terão atendimento até as 11h. Em todos os municípios, normas regulamentadoras tratam de maneira específica do funcionamento das escolas públicas e de serviços considerados essenciais. Em Divinópolis, o expediente de 7h as 10h foi oficializado pelo decreto 15.300. De acordo com a Prefeitura, os ônibus coletivos circularão normalmente, com horário de dias úteis, enquanto o Serviço Municipal de Luto, operação tapa buracos, coleta de lixo e iluminação pública funcionarão normalmente. Também terão expediente normal o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. BANCOS O expediente de atendimento ao público das agências bancárias terá horário padrão em todos os municípios mineiros. Na sexta-feira, as agências funcionarão de 9h às 11h e de 15h30 às 16h30. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), divulgou nesta terça-feira (29) o calendário de pagamento dos salários e do 13º dos servidores municipais até o fim do ano. 25/11 – Pagamento da 1ª parcela do 13º salário para os servidores celetistas, que ainda não tinham requerido. 06/12 – Pagamento dos salários do mês de novembro para todos os servidores. 14/12 – Pagamento integral do 13° Salário (2ª parcela para os servidores que já receberam a 1° parcela, ou a parcela única para os servidores que não tinham requerido). 29/12 – Pagamento do salário do mês de dezembro. AGENTES O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) lamenta que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE) mais uma vez receberão seus salários com uma defasagem de R$ 420, já que a Prefeitura continua pagando a categoria com base no vencimento vigente antes da edição da Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial nacional da categoria em R$ 2.424. O vencimento da categoria continua sendo pago na média de R$ 2 mil, sendo acrescido o “Complemento Salarial” para se chegar ao piso definido pela Constituição. O prejuízo da categoria pode ser ainda maior esse mês, uma vez que, além dos cálculos das progressões de carreira serem feitos com base no vencimento, o 13ª salário também é pago de acordo com o piso salarial praticado pela Prefeitura.  Caso a Prefeitura não concede o complemento salarial para o 13º, a categoria poderá ser penalizada com uma perda média próxima de R$ 900. Reportagem: Jotha Lee: Comunicação Sintram    

  O prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matas (Cidadania), decretou 14 feriados no município, em 2023, sendo oito feriados nacionais e seis feriados municipais. No mesmo decreto, foram definidos 11 pontos facultativos no serviço público municipal. A medida consta do Decreto 823/2022, publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios. Veja o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Córrego Danta em 2023: FERIADOS NACIONAIS 1º de janeiro, domingo – Emancipação do Município e Confraternização Universal 21 de abril, sexta-feira: Tiradentes 1º de maio, segunda-feira: Dia do Trabalho 7 de setembro, quinta-feira: Independência do Brasil 12 de outubro, quinta-feira: Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro, quinta-feira: Finados 15 de novembro, quarta-feira: Proclamação da República 25 de dezembro, segunda-feira: Natal FERIADOS MUNICIPAIS 21 de fevereiro, terça-feira: Carnaval 19 de março, domingo: Padroeiro São José 7 de abril, sexta-feira: Paixão de Cristo 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi Agosto – Data móvel – segunda-feira – Festa de Nossa Senhora do Rosário 8 de dezembro, sexta-feira: Imaculada Conceição. PONTOS FACULTATIVOS I20 de janeiro, sexta-feira: celebração a São Sebastião 20 de fevereiro, segunda-feira: véspera de feriado de Carnaval 22 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas: até as 12h 6 de abril, quinta-feira santa: ponto facultativo após o meio-dia 2 de maio, terça-feira: pós-feriado Dia do Trabalho 9 de junho, sexta-feira: pós-feriado de Corpus Christi; Agosto – Data móvel – sexta-feira: Festa de Nossa Senhora do Rosário 13 de outubro, sexta-feira, pós-feriado de Nossa Senhora Aparecida 27 de outubro, sexta-feira: comemoração ao Dia do Servidor Público 3 de novembro, sexta-feira: pós-feriado finados Ainda de acordo com o decreto, não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta em funcionamento no dia 15 de agosto de 2023 – terça-feira – em virtude da celebração da Padroeira Nossa Senhora da Abadia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Procuradoria-Geral do Município divulgou um comunicado nesta terça-feira (29) lembrando que o feriado municipal do próximo dia 8 de dezembro será considerado dia útil nas repartições públicas municipais, em razão do Decreto nº 14.290 e da Lei nº. 8.803, ambos de março de 2021. Entretanto, o feriado também deverá ser considerado dia útil para a iniciativa privada, uma vez que as duas legislações anteciparam o feriado para todos os setores trabalhistas da cidade . A antecipação dos feriados municipais de 2021 e 2022 ocorreu em decorrência da pandemia do coronavírus. “Na oportunidade, a medida se fez necessária em razão da necessidade de adotar medidas que pudessem contribuir no enfrentamento à covid-19”, lembrou a Procuradoria. Embora os feriados tenham sido antecipados em todo o município, a Procuradoria diz que “empresas privadas devem ser orientadas por seus sindicatos patronais e das categorias de seus funcionários sobre como proceder” no próximo dia 8 de dezembro. FERIADOS MUNICIPAIS A Lei Federal 9.093/1995 determina que “são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Os quatro feriados municipais de Divinópolis, definidos pela Lei 744/1967 são Corpus Christi (data móvel), Sexta-feira da Paixão (data móvel), Dia de São Firmino (1º de Junho) e Imaculada Conceição (8 de dezembro). Curiosamente o feriado municipal de 1º de Junho, que popularmente é a data de comemoração do aniversário de emancipação político-administrativa do município de Divinópolis, legalmente não é dedicado a esse fim. A Lei Municipal 744/1967 não faz referência ao aniversário da cidade, citado apenas tratar-se do feriado do Dia de São Firmino. O Santo motivo do feriado do aniversário de Divinópolis não tem grande tradição entre os católicos da cidade.  De acordo com a TV Canção Nova, São Firmino nasceu em Pamplona (Espanha) no dia 25 de setembro de 303 (D.C). Ele foi um missionário cristão, primeiro bispo de Pamplona, onde fundou a igreja local. Em Pamplona, onde nasceu, a comemoração do dia dedicado ao Santo ocorre em 7 de julho. São Firmino foi decapitado aos 31 anos de idade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Após mais de um mês sem registro de mortes, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis confirmou na tarde desta quarta-feira (30) um novo óbito em decorrência da covid-19. Trata-se de um homem, de 83 anos, cuja morte ocorreu no último dia 26. A cidade também voltou a registrar aumento no número de infecções pela doença e 14 pacientes estão internados em enfermarias. Não há pacientes em leitos de UTI. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Semusa, o número de casos confirmados subiu de 41.980, registrado no dia 24, para 42.099 nesta quarta-feira. Foram 119 casos confirmados nos últimos cinco dias. O número de casos notificados subiu de 177.601, no dia 24, para 177.969. Com mais uma morte confirmada hoje, Divinópolis chegou a 740 óbitos em decorrência da covid-19 desde o início da pandemia. VARÍOLA DOS MACACOS Também nesta terça-feira (29) a Semusa divulgou o boletim epidemiológico referente à varíola dos macacos (Monkeypox). Segundo a Semusa, foram 38 casos notificados até agora, quatro confirmados e uma morte. A maioria dos casos notificados está nas faixas etárias de 15 a 19 anos, de 30 a 39, e de 40 a 49, todos com seis casos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

As Secretarias Municipais de Trânsito (Settrans) e de Educação (Semed) de Divinópolis estão realizando nesta terça-feira (29) mais uma fiscalização do transporte escolar. Segundo a Diretoria de Comunicação da Prefeitura no trabalho de hoje estão sendo verificadas a documentação, conduta dos motoristas e condições dos veículos do Serviço Regular de Transporte Escolar com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes. Durante a fiscalização, pela Settrans, foram constatadas irregularidades em um microônibus escolar na porta do Centro Técnico Pedagógico (Cetepe). O veículo estava com pneus sem condições de transitar e não estava licenciado para a prestação de serviço. A Semed notificou a empresa responsável pela linha para fazer as adequações necessárias e advertiu o transportador pelas irregularidades. Foi determinado também que seja realizada a substituição do veículo pela empresa contratada imediatamente, para não prejudicar o serviço de transporte dos alunos. Segundo a Semed, serão tomadas todas as medidas administrativas previstas, como abertura de processo administrativo para apuração dos fatos. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio das Secretarias Municipais de Cultura (Semc) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis e com o Sicoob Divicred, celebraram o acendimento das luzes de Natal 2022, na noite de domingo (27), na Praça do Santuário. Na cerimônia, estiveram presentes prefeito Gleidson Azevedo; Diniz Borges, secretário de Cultura; Luiz Ângelo Gonçalves, secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo; Heider Vítor de Freitas, presidente da CDL; Fernando Henrique de Oliveira, assessor especial de Governo; Wesley Marcelo de Oliveira, secretário de Esportes; Thiago Nunes, secretário de Administração e Lucas Vivas, diretor da Emop. O secretário de Desenvolvimento, Luiz Ângelo, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura e parceiros. “O uso da praça com espaço iluminado é evento cultural que impulsiona o comércio de Divinópolis, fazendo com que as pessoas sejam atraídas também para o comércio da cidade, que promove a economia local”, declarou. Diniz Borges, secretário de Cultura, destacou a alegria de ver, novamente, a população comemorando em praça pública. “É uma grande honra realizarmos, mais uma vez, o acendimento das luzes natalinas para levar alegria à população de Divinópolis”, disse. Segundo a Prefeitura, a CDL e o Sicoob Divicred repetem a parceria com o município no evento natalino e outras iniciativas da administração municipal em busca do bem-comum para os habitantes de Divinópolis. “Celebramos o Natal com muita alegria enquanto as famílias saem à praça para resgatar o espírito natalino. Cada ano, trabalhamos para que o evento seja ainda melhor”, declarou Heider Vítor de Freitas, presidente da CDL. A Prefeitura garantiu, ainda, que a Praça do Santuário foi completamente renovada e neste ano, assim como em 2021, para ser o centro do Natal em Divinópolis. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

Em 90 dias, a Prefeitura de Divinópolis estará obrigada a publicar em seu site o número de imóveis residenciais, comerciais, industriais, de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do Município. A medida consta da Lei 9.131, que entrou em vigor nesta terça-feira (29), com sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, porém a regra dá um prazo de 90 dias para a Prefeitura se adequar para iniciar as publicações. A lei é originária do Projeto de Lei 113/2022, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), aprovado na sessão da Câmara do dia 17 desse mês. O projeto teve o voto favorável de 14 vereadores. Rodrigo Kaboja (PSD), presente na sessão se absteve de votar a proposta, e Diego Espino (PSC), estava ausente. Em sua justificativa, o vereador afirmou que um dos principais objetivos da proposta é manter maior controle dos recursos financeiros obtidos através da alienação de imóveis públicos e outros meios que geram de fonte de receita através do patrimônio imobiliário do município. Divinópolis possui hoje 130 mil imóveis urbanos entre prédios residenciais, públicos e comerciais. Entretanto, uma estimativa feita em 2021, apontou que somente na área urbana havia 70 mil lotes vagos e a Prefeitura é proprietária da maioria absoluta desses terrenos inutilizados ou subutilizados. No primeiro semestre desse ano, por exemplo, a Prefeitura colocou 68 lotes à venda. Os recursos arrecadados deveriam ser destinados ao Fundo Imobiliário, porém até hoje não se sabe quantos imóveis foram negociados e qual o valor arrecadado. Para se ter uma ideia da grande quantidade de lotes vagos pertencentes ao município, somente no período de 2009 a 2016, a Prefeitura doou 42 terrenos para empresas, num total de 580 mil metros quadrados. Além de empresários, a Prefeitura já doou terrenos para várias igrejas evangélicas, para a Mitra Diocesana, associações de moradores, faculdades e várias outras entidades. O Fundo Imobiliário foi criado no governo Galileu Machado através da Lei Complementar 200/2019 e sua finalidade é dar “maior transparência e estabelecer maior controle sobre recursos oriundos da alienação de bens imóveis, promovendo rigoroso acompanhamento financeiro e contábil dessas receitas”. A criação do Fundo Imobiliário foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) após uma auditoria realizada nos imóveis pertencentes do município. A auditoria revelou que não havia nenhum controle do município sobre os recursos gerados pelos imóveis  e a criação do Fundo foi uma exigência do Tribunal. Os recursos provenientes do patrimônio imobiliário do município são significativos. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) – PL 72/2022, que tramita na Câmara, prevê uma arrecadação de R$ 14,6 milhões (R$ 14.632.686,35) em 2023. A lei que criou o Fundo Imobiliário exige que os valores arrecadados com a alienação dos bens imóveis devam ter uma contabilidade própria, sendo destinados para uma conta bancária própria. A aplicação desses recursos, caso não tenham vinculação específica na lei que autorizar a alienação dos bens – obrigatoriamente deverá passar por deliberação da Comissão Gestora do Fundo Imobiliário (COGEFI). Para o TCE, essas medidas aumentam o controle e eficiência da gestão desses recursos. O cumprimento dessas regras está engavetado e não há fiscalização rigorosa da Câmara para que a lei seja respeitada. Entretanto, a Lei 9.131 publicada joje, se for aplicada, poderá ajudar na fiscalização do Fundo Imobiliário. A lei determina que além da publicação atualizada dos imóveis, a Prefeitura deve informar o tipo de uso do imóvel pelo poder público, permitir à população conhecer a forma de aquisição dos imóveis e o valor pago na aquisição. A Lei determina, ainda, que o Executivo deverá informar de “forma regular” o número de imóveis ocupados pertencentes ao município. Deve informar, também, o número de imóveis residenciais, comerciais e industriais, urbanos e rurais, além de glebas urbanas e rurais, de propriedade da Prefeitura, devendo disponibilizar a quantidade de lotes vagos localizados na área urbana. Para cada imóvel, gleba ou lote urbanizado deverão ser disponibilizadas as seguintes informações: código cartográfico, endereço, data e forma da aquisição, valor pago, valor venal e destinação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor a Lei Complementar 251/2022 que alterou o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura de Lagoa da Prata (Lei Complementar 03/1991). A alteração possibilitou a criação de 47 novas vagas em 12 cargos do município e extinguiu todos os cargos de motoristas, num total de 57. De acordo com o prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes (Cidadania) disse que para atender aos pedidos das secretarias seria necessária a criação de pelo menos mais 183 vagas, porém por questões orçamentárias, foram criadas apenas 47. Segundo o prefeito, o atendimento parcial das carências da Prefeitura foi necessário como medida prudencial. Foram abertas vagas para Agente de Serviços Administrativos, Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Oficial de Serviços Administrativos, Psicólogo e Técnico em Enfermagem.  Os cargos com mais vagas abertas foram Agente de Serviço Administrativos, com 15, e Oficial de Serviços Administrativos, com 13. Seguindo o prefeito, os novos postos vão sanar a defasagem de setores importantes do município, como compras e licitações, recursos humanos e contábil. Também serão beneficiados os setores de saúde e assistência social. A lei que criou as novas vagas não define a forma de contratação ficando, portanto, sujeitas a ocupação através de contratos temporários de trabalho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 6 de outubro, o orçamento previsto para o município de Divinópolis em 2023 é de R$ 1,1 bilhão (R$ 1.130.228.611,07). O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 72/2022 – chegou à Câmara Municipal no dia 30 de setembro e a previsão orçamentária de R$ 1,1 bilhão engloba os orçamentos da Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A Prefeitura ficará com R$ 964.153.686,35, enquanto para o Diviprev serão destinados R$ 124.346.313,65 e para a Emop o valor será de R$ 41.728.611,07. Para custear as despesas da Câmara Municipal em 2023, o município vai desembolsar R$ 24,2 milhões. Desse total, R$ 2,9 milhões serão destinados para os salários dos vereadores. Incluindo a folha de pagamento dos servidores, os gastos da Câmara com pessoal estão estimados para o ano que vem em R$ 7,4 milhões. O Projeto de Lei Orçamentária já recebeu até agora 18 emendas dos vereadores e chama à atenção a destinação de recursos do orçamento municipal para órgãos estaduais com orçamentos próprios. Somente para o Corpo de Bombeiros, as emendas prevêem a destinação de R$ 320 mil no ano que vem. Um vereador que apresentou emendas com recursos para o Corpo de Bombeiros disse que é importante a colaboração da Câmara para a instituição, já que os serviços prestados ao município são de “importância imensurável”. As polícias Militar e Civil também não foram esquecidas nas emendas. Para a Polícia Militar serão destinados R$ 40 mil e para a Polícia Civil, o valor é bem mais modesto, de apenas R$ 10 mil. SINDICATO RURAL Entidade de caráter privado, com fins lucrativos, o Sindicato Rural de Divinópolis mais uma vez será beneficiado com uma emenda parlamentar. De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), emenda impositiva determina o repasse de R$ 200 mil para o Sindicato. Já o vereador Edson Sousa (Cidadania) vai destinar R$ 25 mil para patrocínio de evento esportivo promovido pela Loja Maçônica Veritas Vincit. Os vereadores também destinam boa quantidade de recursos para instituições filantrópicas, priorizando Apae, Instituto Helena Antipoff e Hospital São João de Deus, que receberá R$ 220 mil através de emenda do vereador Hilton de Aguiar (MDB). DIVIPREV O orçamento para o ano que vem mostra que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) continuará com sua receita muito abaixo da despesa. O déficit orçamentário previsto para o Instituto é de R$ 16,8 milhões (R$ 16.844.674,35). A receita prevista para o Instituto é de R$ 124,3 milhões (R$ 124.346.313,65), enquanto a despesa deve atingir R$ 141,1 milhões (R$ 141.190.988,00). Em três, dos últimos cinco anos, o Diviprev arrecadou menos do que gastou. SAÚDE E EDUCAÇÃO As secretarias municipais de Saúde e Educação são as duas pastas que detêm o maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Para a Educação a LOA destinará o montante de R$ 233.302.000,00, que representa 20,64% do orçamento total o município. Para a Secretaria de Saúde, o valor destinado será de R$ 339.061.155,76, que representa 29,9% do orçamento total do município para 2023. VEJA OS RECURSOS DESTINADOS A TODAS AS SECRETARIAS Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis fechou os 10 primeiros meses de 2022 com um saldo em caixa de R$ 61.703.584,37. É o que mostra o Demonstrativo de Balanço Orçamentário, referente ao 5º bimestre, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios. No período de janeiro a outubro, o município arrecadou R$ 774.461.407,76, contra uma despesa de R$ 712.757.823,39. Em contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entraram para os cofres municipais nesse período R$ 81.777.528,81. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  rendeu R$ 70.233.269,56. Com o Imposto sobre Propriedade em Veículos Automotores (IPVA) Divinópolis faturou R$ 36.094736,30. A receita da Prefeitura nesses primeiros 10 meses com impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI)  atingiu a R$ 149.007.396,07. O valor representa 91,55% da arrecadação prevista para todo o ano pela Lei Orçamentária. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o município já arrecadou esse ano R$ 40.546.487,97. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) entrou com R$ 39.634.138,52. Os gastos com pessoal, que incluem folha de pagamento e encargos sociais (recolhimento de 14%  para a Previdência Municipal) tiveram o maior peso nas despesas do município nos 10 primeiros meses do ano e atingiram a R$ 286.506.082,75. Em investimentos (obras de melhoria) a despesa até outubro atingiu a R$ 39.860.139,39. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Itapecerica informou que está cumprindo a Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais no final do mês passado. A Recomendação foi oficializada após a conclusão de um inquérito civil, que concluiu que sete servidores estavam recebendo o adicional por tempo de serviço (quinquênios) de maneira irregular, ferindo a Constituição Federal. De acordo com o MP, sete servidores apostilados estavam recebendo o quinquênio calculado sobre o valor integral dos atuais salários, o que é vedado pela Constituição. O cálculo do benefício, segundo o MP, deve ser feito sobre o vencimento base dos servidores, que não inclui os ganhos obtidos com o apostilamento. Na prática, a medida vai reduzir os quinquênios pagos aos sete servidores citados na Recomendação feita pelo MP, uma vez que os cálculos passarão a ser feitos sobre um valor muito menor. Para se ter ideia do tamanho da perda, uma das servidores citadas na recomendação, cujo  nome será resguardado, e que terá o cálculo do quinquênio refeito, recebeu em outubro R$ 10.295,32 em salários, porém o seu vencimento base é de R$ 1.203,20, valor que deve ser usado para cálculo do adicional. Ainda em outubro essa mesma servidora, que é apostilada, recebeu R$ 2.669,16 somente em quinquênios e mais R$ 2.609,88 pelo apostilamento. A servidora citada tem o cargo de assistente administrativo, está lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e foi admitida na Prefeitura em 1º de abril de 1985. A Recomendação concedeu ao prefeito de Itapecerica, Wirley Reis (Cidadania) o prazo de 10 dias para que a situação fosse regularizada, sob pena da “adoção das medidas judiciais, cível e criminal, e extrajudiciais cabíveis para a correção e repressão das ilegalidades”. O MP determinou que a Prefeitura passe a efetuar o pagamento dos servidores citados na Recomendação com base em seus vencimentos básico. Sem comentar a decisão do Ministério Público, a Prefeitura de Itapecerica informou através do seu site oficial, que a Recomendação do MP está sendo cumprida. Leia a íntegra da Recomendação Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prédio da Câmara Municipal de Divinópolis passará por uma nova reforma no ano que vem. Para isso, já foi contratada a empresa Sbampato Arquitetura para elaborar o projeto arquitetônico para a renovação e reforma do prédio do Poder Legislativo. Constituída em 2019 e contratada com dispensa de licitação, a Sbampato Arquitetura vai receber R$ 7.760,00 pela elaboração do projeto. O atual prédio da Câmara já passou por várias reformas, especialmente para ampliação interna para a instalação do gabinete dos vereadores. A reforma que deverá ser feita no ano que vem, será basicamente de revitalização e ampliação do edifício. O historiador Flávio Flora, que por muitos anos ocupou o cargo de Diretor de Comunicação da instituição, conta que a primeira sede da Câmara Municipal, instalada em 1º de Junho de 1912, foi em um salão da residência do então vereador José Rodrigues Viegas, situada na Rua Direita (hoje, Osvaldo Machado Gontijo), onde as reuniões ocorreram até 1914, quando a sede própria foi inaugurada. Na década de 1960, após o retorno das atividades legislativas, que haviam sido dissolvidas em 1930 pelo governo revolucionário de Getúlio Vargas, sem sede própria, a Câmara chegou a reunir-se em um porão do Divinópolis Clube, onde também permaneceu durante algum tempo seus anais e arquivos. O historiador revela que naquela época, a independência dos vereadores (que não recebiam salário pelo cargo eletivo) era constantemente questionada nos pronunciamentos, pois a Câmara era tratada pelo Executivo com uma secretaria da Prefeitura. De acordo com Flávio Flora, no início dos anos 1980, “em pleno processo de redemocratização, após 20 anos sob regime militar, os vereadores buscaram uma sede própria e se instalaram no andar superior do imóvel da esquina da Rua São Paulo (entrada) com Avenida 1º de Junho, em condições precárias”. Flávio  Flora conta que na legislatura 1983/1988, “os vereadores mudaram a sede para o Edifício Paulo VI, na Avenida 1º de Junho, ocupando todo o seu 9º andar com mais segurança para os documentos públicos. O novo espaço amplo proporcionou a reestruturação administrativa e melhor organização das atividades do Poder Legislativo”. A Câmara permaneceu no local até 1995, quando a Câmara passou a ocupar o atual prédio na Rua São Paulo, sob o regime de comodato. O prédio pertencia ao Estado e abrigava o Fórum da cidade, que no início de 1990 foi transferido para a Rua João Morato. Anos depois,  o comodato foi transformado em posse definitiva, como revela Flávio Flora. A reforma do prédio prevista para o ano que vem ainda não tem um orçamento pronto, uma vez que o custo da obra deverá ser calculado a partir do projeto arquitetônico. Entretanto, devem ser priorizados acessibilidade e mais espaço funcional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 87/2022, de autoria do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), cujo principal objetivo é manter quase a metade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) trabalhando sob regime de contrato temporário. O projeto altera dispositivos da Lei 4.450/1998, que disciplina as contratações temporárias e foi protocolado nesta quarta-feira (23), mas ainda não foi lido em plenário. A proposta chega à Câmara com pedido de urgência. O projeto do prefeito altera os artigos 2º e 4º da Lei 4.450, passando a permitir os contratos administrativos sob regime de CLT caso não exista “candidato aprovado em concurso público vigente” para suprir a vaga, o que não está previsto na lei em vigor. Já no parágrafo 4º a alteração acrescenta a permissão de renovação automática do contrato por tempo indeterminado. O projeto do prefeito acrescenta ainda o parágrafo 2º no artigo 4º, com a seguinte redação: “Quando o exercício da atividade por parte do agente contratado demandar treinamento específico sob expensas da Administração Pública, a ponto de representar prejuízo ao erário ou ao interesse público a extinção do contrato por mera expiração de prazo, porém, persistindo o motivo para a contratação, assim como nas situações relativas aos serviços de educação e de saúde pública, inclusive, por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, será possível a manutenção do contrato enquanto inexistir candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo vigente”. Na justificativa enviada à Câmara o prefeito deixa claro que as alterações têm como principal alvo a prorrogação dos contratos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). “Tanto o concurso público quanto o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas afetas aos cargos de ACS e ACE foram prorrogados, porém, verificando-se para determinadas funções/cargos, ausência de candidatos aprovados, inviabilizando-se o preenchimento em caráter definitivo”, diz o prefeito em sua justificativa”. Gleidson  Azevedo justificou o pedido de urgência na votação do projeto “a considerar que os contratos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias terão o prazo final de vigência já no próximo mês de janeiro de 2023”. Sem candidatos aprovados em concurso público, a não renovação dos contratos deixaria mais da metade da cidade sem cobertura dos agentes. O prefeito disse ainda “que a Administração Municipal já iniciou os estudos necessários para novo concurso”, porém não deu nenhuma perspectiva de quando o certame será realizado. MAIS DE 44% CONTRATADOS Em agosto desse ano, última informação atualizada pela Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) contabilizava 244 Agentes Comunitários de Saúde, dos quais 108 contratados, o que representa 44,26% de todo o efetivo. Já os Agentes de Combate a Endemias somavam 143, com apenas um contratado. No total, em agosto a Semusa contabilizava 387 agentes. Esse número já foi superado, já que nos últimos dois meses dezenas de agentes foram convocados para assinatura de contratos temporários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou na manhã de hoje, 24, mais uma ação de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de próstata. O evento feito em parceria com o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), foi realizado na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur). Além de um café da manhã feito para os participantes, foi realizada uma palestra pelo médico do Cresst, Antônio de Pádua, sobre o tema. Os servidores puderam tirar dúvidas, e no dia 30 de novembro, o Centro Municipal de Apoio à Saúde (Cemas) fará a coleta de amostras dos servidores para a realização do PSA, que é o exame utilizado como check-up principalmente para diagnosticar o câncer de próstata em homens, antes mesmo que eles tenham sintomas. A análise também é feita em homens que apresentam sintomas que podem ser causados pelo câncer. A ação foi feita em referência ao Novembro Azul, que é o mês mundial de combate ao câncer de próstata, que é o tipo mais comum entre os homens, e a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. “Ontem, nós realizamos esse evento na Settrans, e hoje foi na Semsur, no pátio da Prefeitura. Nós queremos agradecer a parceria do Cresst, e da Semusa, e também a adesão dos servidores, que se dispuseram a participar desta ação, e participaram de forma efetiva. Eles tiraram as dúvidas, fizeram diversas perguntas, e isso mostra o quanto é importante levar conhecimento para os servidores. Nós ficamos muito gratos, e reforçamos que o mês acaba, mas o cuidado tem que ser permanente”, destaca a presidente do Conselho Fiscal do Sintram, Lucilândia Monteiro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Seleção Brasileira de Futebol faz sua estreia na Copa do Mundo do Qatar nesta quinta-feira (24). O time brasileiro enfrenta a Sérvia, em jogo marcado para as 16h (horário de Brasília). Os jogos do Brasil no Mundial vão alterar o funcionamento de todas as cidades do país, especialmente nos serviços públicos municipal, estadual e federal. Até esta quarta-feira (23), véspera da estreia do Brasil na Copa, 10 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já haviam publicado decretos alterando o expediente no serviço público municipal. Entretanto, o Sintram alerta que boa parte das Prefeituras da base não publica seus atos oficiais, disponibilizando os documentos apenas através de quadros de avisos internos. Dessa forma, o Sindicato recomenda aos servidores de todas as cidades onde não há publicação dos atos oficiais, que verifiquem os quadros de avisos ou façam consultas aos departamentos de recursos humanos sobre eventuais alterações no horário de trabalho. Nesta terça-feira (22) as Prefeituras de São Sebastião do Oeste, Tapiraí e Carmo da Mata, publicaram decretos oficializando a alteração no expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa. Hoje foi a vez da Prefeitura de Araújos, que através do decreto 720/2022, definiu o expediente para os servidores municipais para os dias dos três jogos do Brasil na primeira fase da Copa. Em Santo Antônio do Monte, a Prefeitura publicou em seu site nesta quarta-feira (23) os horários do expediente para os três primeiros jogos do Brasil. A Prefeitura de Moema também publicou nesta quarta-feira o decreto de mudança no expediente durante o Mundial. Veja como fica o funcionamento das cidades da base nesta quinta-feira (24) PREFEITURAS Divinópolis – De 8h às 14h Bom Despacho – 8h às 15h Itapecerica – 8h às 15h Perdigão – 8h às 15h Igaratinga – 7h às 15h30 Bambuí – 8h às 14h São Gonçalo do Pará – 8h às 15h São Sebastião do Oeste – 7h às 15h Carmo da Mata – 12h às 15h Tapiraí – 8h às 12h Araújos – 8h às 11h e de 12h às 15h30 Santo Antônio do Monte – 8h às 15h45 Moema – 7h às 15h No caso de Tapiraí, os ocupantes de cargos comissionados, que iniciam suas jornadas de trabalho as 13h, ganharão folga nesta quinta-feira. No caso de Divinópolis, outros serviços sob responsabilidade do município obedecerão aos horários diferenciados. Ver no final desta reportagem. As prefeituras não relacionadas não publicaram até a manhã desta quarta-feira (23)em suas páginas na internet decretos para a alteração no horário do expediente. Nesse caso, os servidores dessas cidades devem seguir a orientação do Sintram e verificar os quadro de avisos internos ou consultar os departamentos de recursos humanos. BANCOS – de 9h às 14h AGÊNCIA DO INSS – Atendimento até as 14h CARTÓRIO ELEITORAL – 7h às 13h FÓRUM – 9h às 14h SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – de 8h às 14h SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL – A carga horária dos servidores estaduais para esta quinta-feira será de seis horas, devendo ser cumprida entre 7h e 15h. OUTROS SERVIÇOS EM DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, maior cidade do Centro-Oeste e macrorregião em Saúde, os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. Nesta quinta-feira, o sistema de saúde da cidade terá expediente de 7h às 14h, com intervalo de uma hora de almoço que deverá ser cumprida entre 11h e 13h. Não haverá atendimento noturno do Programa Saúde na Hora. TRÂNSITO: Os ônibus circularão normalmente, com horário de dias úteis. SERVIÇOS URBANOS: o Serviço Municipal de Luto, operação tapa buracos, coleta de lixo, iluminação pública, funcionarão normalmente. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Funcionam o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. EDUCAÇÃO Nas escolas públicas de Divinópolis, é necessário cumprir carga horária e dias letivos do calendário escolar. Nesta quinta-feira as aulas na rede municipal serão encerradas às 15h15. A carga horária será reposta no dia 4 de dezembro, no festival do projeto Fazendo Arte, que acontecerá na Praça do Santuário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram