Sintram

Foi sepultada na manhã desta quinta-feira (22) no Cemitério Parque da Serra, a coordenadora da Policlínica, Eliane Ferreira Cortez. Enfermeira de formação, Eliane entrou para o serviço público municipal de Divinópolis em agosto de 2000. Ela faleceu na tarde desta quarta-feira (21). A causa da morte da servidora não foi informada. Em nota oficial, a Prefeitura informou que “Eliane atuou por 28 anos em vários pontos da rede de saúde de Divinópolis, sempre com muito respeito e dedicação ao serviço público. recentemente assumiu a Responsabilidade Técnica da Policlínica que junto à sua equipe desenvolveu um excelente trabalho”. A presidente do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, lamentou a morte da companheira de trabalho. “Esses dois últimos anos foram muito difíceis para os servidores públicos municipais de Divinópolis. Perdemos dezenas de companheiros, muitos deles vítimas da covid-19. A morte de Eliane deixa uma lacuna no sistema de saúde, pois era uma pessoa extremamente competente e dedicada. Em nome de toda a diretoria do Sintram, transmito à família nossa solidariedade e rogamos que Deus seja o consolo para toda a família”, declarou a presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

As fortes chuvas que caíram em Divinópolis nos últimos dias provocaram transtornos em vários pontos da cidade. Houve alagamento de vias, cortes de árvores, queda de muros, porém não houve registro de vítimas. A chuva mais forte caiu sobre a cidade na noite de terça-feira (20). Foram mais de seis horas de chuva forte sem interrupção. Segundo a Defesa Civil,  foram registrados 74 mm de chuva entre 18h e meia-noite. A chuva caiu com mais intensidade entre 19h e 20h, com 22,6 mm em apenas uma hora. Entre 22h e 23h, foram 20,6 mm de chuva. Uma das consequências foi a elevação do leito do Rio Itapecerica, que nesta quarta-feira (21) atingiu a 55 cm acima do normal, conforme medição feita pela Defesa Civil. FAMÍLIA DESALOJADA Nesta quarta-feira (21) a Defesa Civil realizou  a mudança de residência de uma família, que foi retirada de uma área de risco no Bairro Grajaú. A Defesa Civil informou que a família residia em uma casa de risco iminente de desabamento e foi preciso interditar a residência. Para realizar a mudança da família, a Defesa Civil levou mais de oito horas. Matheus Tavares, assessor especial de Assuntos Comunitários, explicou os motivos. “A demora em realizar a mudança é porque o local é uma área de difícil acesso. Por isso, temos que tomar cuidado para ninguém se ferir, e também pela grande quantidade de móveis e materiais que precisam ser transportados”, comentou. Nesta quarta-feira (21) a chuva forte deu uma trégua em Divinópolis. Nesta quinta-feira (22), a cidade apresenta céu com muitas nuvens, porém até as 15h não choveu. Entretanto há previsão de chuvas ao longo a tarde e da noite, porém sem muita intensidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 72/2022, que orça a receita e fixa a despesa para o município de Divinópolis em 2023. Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram ainda outros 11 projetos. A reunião também serviu como despedida dos vereadores Lohanna França (PV) e Eduardo Azevedo (PSC), que no ano que vem assumem uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado pelos vereadores prevê o maior orçamento da história para Divinópolis, com receitas e despesas fixadas em R$ 1,087 bilhão. O orçamento é dividido entre Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A Prefeitura fica com 84,78% do orçamento, o que representa R$ 921.609.012,00. Já o Diviprev terá um orçamento para gastos administrativos de R$ 141.190.980,00, 17,99% do bolo. Para a Emop, serão destinados R$ 41.728.611,07. A Câmara Municipal ficará com R$ 24,2 milhões, ou 2,23%. O orçamento para gastos dos vereadores em 2023 teve um acréscimo de pouco mais de R$ 2 milhões em relação a esse ano. A LOA prevê um déficit orçamentário para o Diviprev em 2023 de R$ 16.844.647,35. A previsão de receita para o Instituto no ano que vem é de R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS As secretarias municipais de Saúde e Educação são as duas pastas que detêm o maior orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Para a Educação a LOA destinará o montante de R$ 233.302.000,00, que representa 20,64% do orçamento total o município. Para a Secretaria de Saúde, o valor destinado será de R$ 339.061.155,76, que representa 29,9% do orçamento total do município para 2023. VEJA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA 2023 SERVIDORES Para 2023, a estimativa de gastos com pessoal, incluindo os encargos, é de R$ 531,2 milhões. A LOA terá a previsão de um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%. Também há a previsão de aumento de 0,5% em razão de contratações, além de 3,3%, correspondentes à revisão salarial anual obrigatória (gatilho). A  revisão de apenas 3,3% para os servidores municipais prevista na LOA já está defasada. A recomposição dos salários da categoria tem como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas (Ipead), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com o Ipead, até a segunda quadrissemana de dezembro, o índice já apresenta um acumulado no ano de 6,57%. O índice acumulado de 2022 será fechado até o dia 10 de janeiro. Clique aqui e veja a planilha do Ipead com a evolução do IPCA em 2022, que serve de base para a recomposição dos salários em 2023 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

  A Câmara Municipal aprovou na seção desta terça-feira o Projeto de Lei 69/2022, de autoria do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), autorizando a criação de 88 vagas em 10 cargos no sistema de saúde do município. Os cargos que serão contemplados com o maior número de vagas criadas são Enfermeiro PSF, Atendente de Consultório Dentário, Assistente Social e Fisioterapeuta. Essas novas vagas poderão ser ocupadas sob o regime de contrato temporário. Para justificar a necessidade de abertura das novas vagas a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que as vagas atualmente previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) para os cargos de agente de saúde, assistente social, atendente consultório dentário (PSF), Enfermeiro (PSF), farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, endocrinologista, nutricionista e técnico nível médio/segurança do trabalho “encontram-se praticamente todas ocupadas”. Segundo a Semad, há candidatos aprovados no último concurso a serem nomeados, como também há pedidos de secretarias para nomeações ou contratações temporárias. Na última prestação de contas da pasta  realizada na Câmara Municipal, o titular da pasta, Thiago Nunes, disse que a Prefeitura está preparando a realização de novo concurso público no ano que vem. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram  

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, através do Decreto 2.761, acaba de declarar situação de emergência em todo o município. A medida foi adotada após uma enorme tempestade, com formação de cabeça d´água, que atingiu a cidade. De acordo com a Prefeitura, na tarde de quinta-feira da semana passada, uma intensa tempestade provocando uma grande concentração de água no leito do Rio Boa Vista. “Houve elevação considerável das águas, com formação de cabeça d´água”, informou a Prefeitura. Uma ponte foi arrancada, deixando a região rural de Mata Velha ilhada. Ainda segundo a Prefeitura, houve um grande prejuízo estimado em R$ 35 mil com a queda da ponte sobre o Ribeirão da Folha Larga. A queda da ponte provocou, ainda, a paralisação parcial na entrega de produtos de origem animal, como leite e queijos. De acordo com o município, uma estrada secundária que poderia ser utilizada ficou sem condições de receber o tráfego de caminhões. Além do deslizamento de barramentos, houve ainda diversos pontos de alagamento. O decreto de situação de emergência, prevê a construção de uma ponte de concreto, com nove metros de extensão e que garantirá segurança para suportar impactos de novas cheias. O documento também autoriza a abertura de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco. O Instituto Climatempo de Meteorologia prevê 78 mm de chuva para Carmo da Mata até domingo, sendo que somente para esta quarta-feira (21) estão previstos 50 mm. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas por crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288) cometidos durante a execução de contrato de gestão celebrado pela Prefeitura de Divinópolis (MG) com a organização social Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) para a operação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins e de um Hospital de Campanha instalado para o atendimento a pessoas infectadas com a Covid-19. Entre os denunciados estão três responsáveis pelo IBDS: Bráulio Henrique Dias Viana e sua esposa Daniella Pedrosa Salvador Viana, além de Ercílio Martins da Costa Júnior. Eles foram denunciados por peculato e associação criminosa. Os outros dois são Tiago Simões Leite e Alexandre Antônio da Silva José, sócios da AATR Locação de Veículos Especiais, denunciados por peculato. O IBDS assumiu a gestão da UPA em outubro de 2019 e a administração foi marcada por gestão fraudulenta, quebra de contrato e várias outras acusações, que derrubaram o então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, além de inquéritos administrativos e na Polícia Federal. No ano passado, após um inquérito administrativo, a Prefeitura rompeu o contrato com a Instituição. A DENÚNCIA De acordo com o MPF, a denúncia é baseada nas conclusões da investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) na Operação Entre Amigos, realizada em dezembro de 2020, que apurou irregularidades na gestão do hospital de campanha instalado na cidade por ocasião da pandemia da covid-19. Investigação instaurada pela Polícia Federal e conduzida com apoio da Controladoria Regional da União em Minas Gerais (CGU) encontrou irregularidades em diversas contratações realizadas pelo IBDS para a prestação de serviços ou fornecimento de insumos para a UPA e o Hospital de Campanha em Divinópolis, entre elas, superfaturamento; direcionamento de contratações, inclusive com pessoas jurídicas de propriedade de diretores do IBDS; sobreposição ou falta de definição dos objetos contratuais; publicidade restrita; inexistência de critérios formais e técnicos para a seleção dos fornecedores; precariedade dos procedimentos de compra e contratação; falhas e fraudes nos termos de contratos celebrados e falhas nas prestações de contas ao Município. Na denúncia, o MPF salienta que a gravidade dos fatos, que envolveram a gestão de quase R$ 100 milhões, dos quais mais de R$ 32 milhões já haviam sido transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), acabaram levando, em 11 de dezembro de 2020, à deflagração da Operação Entre Amigos, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Divinópolis. HISTÓRICO No início de 2019, a Prefeitura realizou a Concorrência Pública nº 001/2019 cujo objeto foi a prestação de serviços de administração e gerenciamento da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, sagrando-se vencedor o IBDS, com proposta no valor global de R$ 91.043.671,20 e valor mensal de R$ 1.517.394,52 em 60 meses. O resultado da licitação foi homologado em 21 de agosto de 2019 e o contrato assinado em 2 de setembro de 2019. Poucos meses após o início da execução desse contrato, em março de 2020, foi decretada a pandemia de Covid-19 e, diante de um quadro de emergência que apontava para a insuficiência de leitos hospitalares de internação e de tratamento intensivo credenciados ao SUS, aliado à necessidade de respostas rápidas para o exponencial aumento da demanda hospitalar, a Prefeitura resolveu montar um hospital de campanha atrelado à UPA Padre Roberto Cordeiro Martins. Para isso, promoveu aditamento ao Contrato de Gestão nº 21/2019, com o objetivo de custear a implementação de 20 leitos de UTI e 20 leitos de observação, e consequente suplementação de R$ 8.859.978,96 ao valor original e repasse mensal de R$ 1.476.663,16. Ainda durante a vigência do 1º Termo Aditivo, quando a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais credenciou a UPA Padre Roberto para o atendimento de pacientes de toda a Microrregião de Divinópolis, a Prefeitura resolveu celebrar um segundo termo aditivo, em 13 de maio de 2020, para custear a implementação de mais outros 10 leitos de UTI e 10 leitos de observação. Desta vez, a suplementação ao valor contratual foi de R$ 3.127.770,50 e repasse mensal de R$ 625.554,10. No contexto desses novos contratos, os investigadores constataram que um dos expedientes usados pelos denunciados para o desvio dos recursos públicos era a autocontratação: no início de abril de 2020, sem a realização de qualquer processo seletivo, o denunciado Bráulio Viana, apesar de integrante da Diretoria do IBDS, através de sua firma individual DMCM Consultoria, Gestão e Treinamento, contratou a si mesmo para ser o Superintendente Administrativo do Hospital de Campanha, mediante pagamento mensal de R$ 15 mil. No mesmo período, também sem processo seletivo, Ercílio Martins, apesar de também fazer parte da Diretoria do IBDS, através de sua firma individual HCG–Health Consultoria, Gestão e Treinamento, contratou a si mesmo para ser o Superintendente Assistencial do Hospital de Campanha, também recebendo remuneração mensal de R$ 15 mil. De acordo com a denúncia, as autocontratações foram ilegais, porque, além do evidente conflito de interesses, o Edital da Concorrência Pública proibia expressamente a realização, pela contratada (IBDS), de qualquer tipo de avença com pessoa jurídica ou instituição da qual faziam parte seus dirigentes e associados. Além disso, não houve comprovação dos serviços prestados. A CGU constatou que as prestações de contas referentes aos meses de maio e junho de 2020, relativa aos pagamentos efetivados às firmas dos dois diretores do IBDS, não estava acompanhada de relatórios de atividades ou outros elementos comprobatórios que servissem à liquidação da despesa. Para o MPF, as autocontratações eram completamente desnecessárias, porque as atividades propostas nos dois contratos de fachada eram dispensáveis e perfeitamente executáveis por gerentes e diretores já contratados para a prestação de serviços na UPA e no Hospital de Campanha. “Aproveitaram-se, de forma vil, da situação de pandemia, que levou ao aumento considerável dos recursos destinados à execução do contrato de gestão do IBDS com o Município de Divinópolis, para aumentar seus próprios ganhos pessoais, através da estruturação de uma verdadeira associação criminosa especializada em, paralelamente a prestação de serviços hospitalares, desviar recursos públicos”,

Preocupado com a segurança dos servidores municipais de Divinópolis que trabalham no Centro Administrativo e com algumas inconsistências apontadas por servidores no sistema de segurança contra incêndio, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício ao secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, pedindo esclarecimentos sobre as condições do sistema de combate a incêndio no prédio da Avenida Paraná. Após denúncia de servidores, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, fez uma vistoria no local e constatou que na porta de saída de emergência no andar térreo, ao lado da trava eletrônica de segurança, há um dispositivo para ser acionado em caso de incêndio. O sindicato quer saber se esse dispositivo opera com o uso de eletricidade, pois se assim o for, em caso de incêndio com comprometimento da instalação elétrica, a abertura da porta de emergência ficaria comprometida. O Sintram constatou, ainda, que faltam mangueiras contra incêndio. “Essas informações são importantes para dar ao Sindicato um panorama da segurança oferecida aos servidores. Afinal, no prédio do Centro Administrativo trabalham quase mil servidores e em caso de incêndio é preciso que as saídas emergenciais sejam desobstruídas com agilidade. Nosso questionamento visa tão somente esclarecimentos da administração para que nossos servidores trabalhem com segurança, como também os usuários de serviços no Centro Administrativo estejam protegidos”, esclarece Wellington Silva. NOTA OFICIAL Após a vistoria feita pelo vice-presidente do Sintram, a Prefeitura se apressou a divulgar uma nota oficial através da qual diz que está “modernizando o sistema de segurança do Centro Administrativo”. Segundo a nota, “está sendo finalizado o novo sistema de segurança do Centro Administrativo do Município”. A nota, divulgada na tarde desta terça-feira (20), não esclarece nenhum dos questionamentos feitos pelo Sintram. Segundo a nota “o prédio público conta a partir de agora com um maior controle de entrada e saída de pessoas, o que permitirá dar maior segurança aos munícipes e aos servidores municipais, um sistema de alarme nas portas de incêndio, garantindo que as mesmas sejam utilizadas somente em caso de emergência e não comprometam a segurança do prédio”. De acordo com a nota ”o  acesso ao prédio pelos contribuintes poderá ser realizado das 8h às 18h e nos demais horários o acesso será exclusivo para as pessoas autorizadas. Os servidores que ainda não foram cadastrados deverão procurar a sua respectiva chefia imediata para recebimento de orientações e chaves de acesso”, concluiu A nota pública da Prefeitura não esclareceu a falta de mangueiras de incêndio, como também não explicou se o dispositivo de abertura da porta da saída de emergência necessita de energia elétrica para seu funcionamento, cobranças feitas no ofício encaminhado pelo Sintram ao secretário de Administração. “Esperamos que na resposta ao Sintram, a Prefeitura esclareça a falta de mangueiras e a mecânica utilizada para a abertura da porta da saída de emergência”, finalizou Wellington Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis confirmou na tarde desta terça-feira, segunda-feira (19) mais uma morte na cidade em decorrência da covid-19. É a segunda morte confirmada em 24  horas e a décima somente no mês de dezembro.  Com mais esses dois óbitos, Divinópolis chega a 750 vidas perdidas desde o início da pandemia, sendo 399 homens e 351 mulheres. A ocupação de leitos exclusivos para pacientes com diagnóstico positivo para a covid-19 está em 39,73%, com 29 pessoas internadas.  Nas unidades de tratamento intensivo a ocupação subiu para 15,22%, com sete pacientes. O número de casos positivos da doença na cidade disparou nos e somente nos últimos quatros dias foram confirmados 503 novos casos da doença, média diária de 126 novos casos. O número de casos de covid19 confirmados desde o início da pandemia já chega a 43.680. BRASIL As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 9.868 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 20 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.  O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.901.978. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 656. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. O total de óbitos em todo o país desde o início da pandemia alcançou 691.883. Ainda há 3.191 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. Matéria atualizada as 15h43 para acrescentar novas informações divulgadas pela Semusa Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Após o registro da primeira morte em dezembro em decorrência da covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Cláudio voltou a recomendar o uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria, no período de 1º a 19 de dezembro foram confirmados 268 casos de covid na cidade. Não há pacientes hospitalizados, enquanto 97 estão cumprindo isolamento domiciliar. Esse ano, já foram confirmados 2.404 casos positivos de covid-19 na cidade e quatro mortes. Com o aumento dos casos nos últimos dois meses, a Secretaria Municipal de Saúde voltou a recomendar o uso de máscara, porém ainda não tornou obrigatória a utilização do equipamento. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, desde o início da pandemia foram registradas 70 mortes por covid-19 em Cláudio. Ainda de acordo com a pasta, são 4.283 casos confirmados por exames laboratoriais. USO DE MÁSCARA Através de nota técnica, a Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras para pacientes e usuários nos estabelecimentos de saúde do município e recomendou o uso do equipamento em ambientes fechados. Segundo a nota, a medida foi adotada em razão do aumento gradativo de sintomas de síndromes gripais e da crescente demanda de atendimento nas unidades de saúde. VACINAÇÃO Nesta quarta-feira (21) serão vacinadas crianças de seis meses a dois anos, 11 meses e 29 dias – com e sem comorbidades. A vacinação acontece de 12h às 18h, no PSF VIII Maria Auxiliadora Vilaça Alves, localizado na Praça Ex. Combatentes, Nº 380 (Antigo Fórum), Centro. A vacinação é realizada com o imunizante Pfizer Baby, e o esquema vacinal é composto por três doses. Para serem vacinadas, as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis que deverão apresentar CPF e cartão SUS da criança. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Cinco dias após um grupo formado por cerca de 40 seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupar a Câmara e tentar agredir a vereadora Lohanna França (PV), o diretório municipal do PT de Divinópolis protocolou um pedido de investigação no Ministério Público Federal. O grupo bolsonarista está acampado em frente ao Tiro de Guerra (TG), no Bairro Interlagos, desde que foi oficializado o resultado da eleição presidencial  que confirmou a vitória do petista Luís Inácio Lula da Silva. Os bolsonaristas não aceitam o resultado das urnas e há grupos acampados em diversas cidades brasileiras pedindo a intervenção do Exército para um golpe com o intuito de impedir a posse do petista. Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados no dia 12 desse mês e declarados presidente e vice-presidente eleitos. No dia 13, os bolsonaristas se deslocaram do acampamento em frente ao TG  e ocuparam a Câmara para responder às críticas feitas por Lohanna França. Quando a vereadora deixava a seção, foi cercada pelo grupo e só não foi agredida graças a intervenção de seguranças. O PEDIDO Na petição, assinada pelo presidente do Diretório Municipal do PT, Manoel Cordeiro, o partido pede a apuração de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O PT lembra que os bolsonaristas estão acampados em frente ao TG desde o dia 30 de outubro e que, durante 30 dias permaneceram no local ilegalmente, já que não havia alvará da Prefeitura. “Tal ocupação se deu, inicialmente sem autorização do poder público, ou seja, de forma ilícita e com viés antidemocrático. Ocorre que depois de quase 30 dias de ocupação, os manifestantes resolveram solicitar a autorização para obstrução total da via, como pode ser visto no documento em anexo. Ocorre que é tão flagrante a omissão do Município em relação aos manifestantes, que um ofício para ser analisado no órgão competente que costuma demorar cerca de quinze dias para análise, foi deferido no mesmo dia, vide que foi recebido no dia 30.11.2022 a solicitação para interdição da via”, afirma o documento. O PT acusa também a administração de omissão e diz que medidas só foram tomadas após denúncia feita pela vereadora Lohanna França em pronunciamento na sessão da Câmara do dia 29 de novembro. “Fato que demonstra que nada foi feito por 30 dias é o ofício emitido pelo órgão municipal de trânsito”, diz o partido. De acordo com o partido,  “os atos antidemocráticos estão sendo perpetrados em contrariedade ao artigo 359-N do Código Penal, bem como o disposto no artigo 286, Parágrafo Único do mesmo diploma legal”. 359-N – Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Ainda de acordo com a petição do PT, “tais atos são perpetrados em conjunto e com várias pessoas que se colocaram diante do Tiro de Guerra de Divinópolis, instituição militar, com a autorização da Prefeitura Municipal por meio do ofício da Settrans [Secretaria de Trânsito] nº 1.925/2022, para ocuparem totalmente a via do dia 30/11/2022 até dia 19/12/2022 para manifestação, o que demonstra que o poder público municipal está sendo omisso quanto ao presente ocorrido”. “Considerando que tais atos são temerários por serem contrários ao Estado Democrático de Direito e, igualmente, por serem considerados criminosos, todos os envolvidos devem ser investigados devidamente para que seja mantida a paz e organização social”, afirma a petição protocolada pelo PT no MPF, através da Procuradoria de Divinópolis. No documento, o PT diz ainda que a liberdade de manifestação e opinião está constitucionalmente amparada, porém “não há o que se falar em obstrução da liberdade de ir e vir da população por 20 dias com a obstrução total da via com a permissão do poder púbico municipal. Ademais, tais atos ultrapassam o permissivo constitucional da liberdade de expressão quando ferem a segurança nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral”. O partido finaliza pedindo a investigação de todo o grupo bolsonarista. “Tendo em vista a gravidade da situação, cujo objetivo é instigar as pessoas a atuarem com intuito de agir contra a democracia e a segurança eleitoral, é necessário que seja investigado para o prosseguimento necessário dos fatos por se tratar de atos criminosos”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Foi publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.431, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que declara pontos facultativos no serviço público municipal nos dia 23 e 30 de dezembro, antevésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. De acordo com o decreto, os serviços considerados essenciais por sua natureza e as unidades de saúde, não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação de serviços. A organização da jornada de trabalho nos dias 23 e 30 deverá ser feita por ato do secretário responsável. COMÉRCIO Já o comércio da cidade já vem trabalhando em horário especial de fim de ano desde a Semana passada. Um acordo entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes) e o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis e Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste, permitiu o horário especial. VEJA OS HORÁRIOS 19 a 23 de dezembro:  funcionamento das 9h às 21h 24 de dezembro (Véspera de Natal):  funcionamento das 9h às 18h. 25 de dezembro (Natal):  Fechado 26 de dezembro: Funcionamento após às 12h 27 a 30 de dezembro: Funcionamento em horário normal 31 de dezembro (Véspera de Ano Novo): Funcionamento em horário normal 1º de janeiro de 2023: Fechado. 2 de janeiro de 2023: Funcionamento após às 12h Segundo a Prefeitura, os horários não são válidos para estabelecimentos que fizeram acordos específicos sobre seu funcionamento e aos que não necessitam de horário especial neste período do ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Uma nova onda de covid-19 atinge Divinópolis conforme mostra o aumento do número de mortes e a crescente ocupação de leitos exclusivos para pacientes diagnosticados com o vírus. Na última sexta-feira a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou mais uma morte em decorrência do vírus na cidade, chegando a oito óbitos somente no mês de dezembro. Com mais esse óbito, Divinópolis chegou a 748 mortes desde o início da pandemia, sendo 399 homens e 349 mulheres. O aumento da ocupação hospitalar de pacientes diagnosticados com covid-19 é outro fator que mostra a chegada de uma nova onda do coronavirus na cidade. No dia 13 desse mês, a taxa de ocupação de leitos de enfermaria estava em 28,77%, subindo para 42,47% no dia 16. Em apenas três dias, houve um aumento de 47,61% nas internações em enfermarias. Nas unidades de tratamento intensivo ainda é considerada sob controle, havendo inclusive uma queda na taxa de ocupação de leitos. Segundo a Semusa, no dia 13 a taxa de ocupação  estava em 19,57%, caindo para 10,87% no dia 16. No dia 13, a Semusa registrou  42.980 casos positivos de covid-19, já no dia 16 esse número evoluiu para 43.177, ou seja, 197 novos casos em apenas três dias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.426, que estabelece o cronograma para pagamento do adicional de férias aos profissionais efetivos lotados nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis. O cronograma também define o pagamento do benéfico para os profissionais cedidos ao Centro Estadual de Atenção Especializada e ao Projeto AABB. A legislação determina que as férias deverão ser remuneradas em um salário mais ⅓ de salário. Essa remuneração extra recebe o nome de adicional de férias. O adicional a ser pago corresponde ao ano de 2022 e será quitado a partir de fevereiro do ano que vem. De acordo com o decreto, em fevereiro de 2023, o adicional será pago aos profissionais que completarem período aquisitivo de férias até janeiro. Em junho do ano que vem, recebem os profissionais que completarem período aquisitivo de férias até maio de 2023. Já em outubro, o pagamento será feito aos profissionais que completarem período aquisitivo até setembro de 2023. FUNDEB Pelo segundo ano consecutivo os profissionais lotados na educação básica de Divinópolis não receberão rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi dada pela Prefeitura após a publicação pelo Portal do Sintram no dia 12 desse mês da reportagem Prefeituras de Araújos e de Divinópolis já têm autorização para distribuir as sobras do Fundeb aos servidores da educação básica. De acordo com a Prefeitura, até o dia 30 de novembro, as despesas já haviam ultrapassado os 70% dos recursos do Fundeb para pagamento do magistério. Informou ainda, que até esta data, o município já havia utilizado R$ 56,5 milhões, o que representa 77,66% dos recursos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais para condenar a Prefeitura de Itapecerica a declarar vagos os cargos ocupados ilegalmente por servidores que são aposentados pelo Regime Geral (INSS) . A medida deve valer a partir da aposentadoria, com incidência das verbas rescisórias devidas e rompimento dos vínculos administrativos e financeiros do município com esses servidores, após o trânsito em julgado da sentença. A decisão também determina que a Prefeitura está proibida de manter servidor público ativo após a concessão da aposentadoria, devendo o Executivo declarar, na mesma ocasião, a vacância do cargo com o rompimento dos vínculos administrativo e financeiro, sob pena de aplicação de multa diária. A decisão em primeira instância foi do juiz Altair Rezende de Alvarenga e publicada nesta quinta-feira (15). Dos 113 servidores citados na ação, 30 fizeram acordo para desocupação do cargo. Outros cinco, segundo a decisão, não estão irregulares, uma vez que fizeram novo concurso após a aposentadoria e ainda não completaram 75 anos. Dos citados na ação, 30 fizeram acordo para desocupação com data marcada para o desligamento. Já os demais 78 servidores que não firmaram acordo, deverão deixar o cargo, segundo a sentença. Reportagem publicada pelo Portal Gerais informa que os servidores atingidos pela sentença vão recorrer da decisão. ENTENDA No início desse ano, o MP ajuizou a ação após apurar que a Prefeitura de Itapecerica mantém em seus quadros, de forma ilegal, dezenas de funcionários aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social exercendo a mesma função quando das suas aposentadorias. “A percepção de duas rendas relativas a um único vínculo jurídico gerado, com dinheiro público, é inconstitucional e ilegal, além de causar danos ao erário e burlar a regra do concurso público”, diz trecho da ACP. Itapecerica não possui instituto de previdência próprio, por isso adota o regime geral. Em diligência no INSS, o MP obteve a lista de todos os servidores do Município que se encontram aposentados e ainda mantém vínculo funcional com a Prefeitura no mesmo cargo. “A autarquia federal informou a ocupação ilegal de servidores em cargos públicos municipais mesmo após as respectivas aposentadorias. Os cargos são todos de natureza técnica, a serem ocupados mediante aprovação em concurso público. Os servidores aposentados podem ser perfeitamente substituídos, inclusive pelos aprovados no concurso público e processo seletivo promovidos recentemente pelo Município”, argumenta o MP. Quanto à alegação de que a permanência dos vínculos é necessária para que se evite prejuízo de continuidade dos serviços públicos locais, a decisão da Justiça ressalta que o quadro funcional da Prefeitura de Itapecerica é composto atualmente por 608 servidores públicos e que os 78 cargos que serão declarados vagos representam uma parcela relativamente pequena, o que não compromete a prestação dos serviços. “Os 78 servidores inseridos na ação poderão ser substituídos, inclusive pelos aprovados no concurso público e processo seletivo promovidos recentemente pelo ente público réu, que se encontra em pleno vigor e validade, sendo que os substitutos receberão salários muito inferiores àqueles auferidos pelos aposentados que acumulam adicionais por tempo de serviço e outras vantagens, o que, por conseguinte, acarretará em nítida diminuição de despesas ao erário municipal”, afirma a decisão da Vara Única da Comarca de Itapecerica. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Bom Despacho para investigar as obras de drenagem e pavimentação da Rua Corinto, no Bairro Santa Marta, apresentou seu relatório final na noite da última terça-feira (13). As obras, iniciadas em 2019, ainda não foram concluídas e a Rua Corinto continua sendo bastante castigada especialmente no período chuvoso. Presidida pela vereadora Sildete de Souza (Republicanos) a CPI iniciou as investigações em maio. “A Comissão levou em consideração a necessidade de investigar com profundidade a existência de irregularidades ocorridas durante a execução das obras realizadas na Rua Corinto e ruas adjacentes. Servidores desta Casa foram colocados à disposição para nos auxiliar e também foi contratada perícia técnica especializada em engenharia para analisar documentos e projetos”, informou a vereadora. O relatório final da CPI informa que a investigação apontou negligência do Município “que nunca teve interesse em solucionar o problema das águas da chuva, apenas buscou minimizar os efeitos ocasionados por ela”. A vereadora Sâmara Mara (PSD), relatora da CPI, ressalta ainda que “nas investigações constatamos aditivos que superam 25% do contrato contrariando a Lei de Licitações, falta de fiscalização do Município na execução da obra, indícios de desperdício de material e clara falta de planejamento nas obras de drenagem das vias”. Entre as conclusões apontadas pela avaliação técnica contratada pela CPI estão a ausência de estudos preliminares, falhas no projeto, falhas na execução da obra e grande desperdício de material. De acordo com o relatório técnico, “os locais vistoriados já apresentam anomalias e que frente ao iminente período chuvoso há a possibilidade de novos agravamentos”. O relatório técnico aponta, ainda, que o custo inicial da obra estava previsto para R$ 19.462.691,57. Com os aditivos, esse valor subiu para a R$ 22.922.483,70. “Foram pagos, pela leitura dos documentos das medições enviadas, R$ 3.000.827,51, o que indica o valor efetivamente gasto com as obras”, informa o relatório. Clique aqui e leia o relatório final da CPI Clique aqui e leia o laudo técnico  A Prefeitura de Bom Despacho ainda não se manifestou sobre as conclusões da CPI. O relatório final da investigação será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Obras, Ministério Público, Tribunal de Contas de Minas Gerais e para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais  (CREA/MG). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis informa que a partir desta sexta-feira (16), o público da vacinação infantil contra Covid-19 será ampliado. Dessa forma, crianças de seis meses a menores de três anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, poderão ser imunizadas. O esquema vacinal é composto por três doses e as imunizações podem ser realizadas nas unidades de saúde dos bairros Belvedere, Nações, Nossa Senhora das Graças, Bom Pastor, Niterói, Ermida e Ipiranga. A vacinação é realizada com o imunizante Pfizer Baby em crianças menores de 3 anos. Enquanto isso, aquelas que possuem de 3 a 4 anos, são protegidas pela Coronavac e as crianças de 5 a 11 anos com a Pfizer. Para serem vacinadas, as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis e apresentar, preferencialmente, o documento de identificação com foto ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de endereço e cartão de vacina. Caso o acompanhamento seja por terceiros, é necessário apresentar um termo de autorização para imunização, devidamente preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis. Além disso, para se vacinar, as crianças não podem ter tido Covid-19 com início de sintomas nos últimos 30 dias. A Semusa lembra aos pais que a vacinação de crianças acima de quatro anos contra a covid-19 já está liberada. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

A  Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) informou que os veículos que farão a substituição de parte da frota terceirizada começaram a chegar ao município na segunda-feira (12). Segundo a Semad, onze carros estão sendo substituídos, sendo que ao longo do mês, mais outros onze veículos serão substituídos, totalizando em dezembro 22 automóveis. A troca é decorrente de exigência contratual e ocorre a cada 30 meses. Os veículos são utilizados para atender as diversas rotinas administrativas e de ações de fiscalização da Prefeitura. A terceirização de parte da frota foi adotada pelo município em 2014. Segundo a Semad já foi publicado no Diário Oficial a aplicabilidade do reajuste anual de uma das empresas fornecedora dos veículos. No processo referente a aplicação de reajuste, após recurso apresentado pela empresa, e devidamente analisado e aprovado pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município, o reajuste referente ao ano de 2021, teve sua data base (data de aplicabilidade) retificada, considerando que a aplicação concedida em 2021 foi contestada pela empresa. A Semad não informou os valores EXPLICAÇÕES A Semad explicou que os contratos podem ser alterados pela administração com as devidas justificativas conforme definido no art. 65 da lei federal 8.666/93 (Lei das Licitações). “Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

No próximo dia 2 de janeiro de 2023, será empossada a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Essa será a 15º diretoria do Sindicato desde sua transformação em entidade de primeiro grau no sistema sindical da categoria, ocorrida em 7 de novembro de 1988. Marco Aurélio Gomes, eleito para o mandato 2023/2026, será o 10º presidente da instituição. Isso porque dois ex-presidentes, João Madeira e Erson Ribeiro, e a atual presidente, Luciana Santos, cumpriram dois mandatos à frente do Sintram. João Madeira foi o primeiro presidente do Sindicato, cumprindo o mandato de 1988 a 1991, sendo novamente eleito para o mandato 2012/2015. Já Erson Ribeiro foi eleito para o mandato 1991/1993, sendo reeleito para o período de 1993 a 1996. A atual presidente Luciana Santos é a segunda mulher a ocupar a presidência do Sintram. A primeira foi Rosa Maria de Oliveira, que presidiu a instituição de 1999 a 2002. Luciana Santos cumpriu o seu primeiro mandato no período 2015/2018, sendo reeleita para 2019/2022. TRANSIÇÃO Desde o início desse mês a atual diretoria e a diretoria eleita estão realizando a transição administrativa. Por se tratar de uma entidade rigorosa no cumprimento de seu estatuto, a transição é um ato imprescindível para fornecer à nova diretoria todas as informações sobre a situação geral do sindicato. “A transição é feita de forma tranquila, até porque a futura diretoria tem o mesmo objetivo de todos nós, que é tornar o Sintram cada vez mais forte e representativo. E sem nenhuma dúvida, a transição é fundamental para que a nova diretoria, ao assumir o posto, já tenha em mãos toda a situação da entidade”, declara a presidente Luciana Santos. O presidente Marco Aurélio Gomes afirma que sua administração será uma continuidade, já que receberá o Sintram administrativamente organizado. “Vamos dar continuidade ao trabalho da diretoria atual e, é claro, ao longo do mandato implementaremos nosso programa administrativo. Mas tudo sempre voltado para a defesa dos servidores municipais”, declara. POSSE A posse da nova diretoria ocorrerá na noite do dia 2 de janeiro e será realizada no Clube dos Servidores. A cerimônia está sendo organizada pela Assessoria de Comunicação e pela Secretaria Geral do Sindicato. A solenidade está sendo preparada para 150 convidados, entre servidores e autoridades municipais. Todos os prefeitos das cidades da base de atuação do Sindicato já receberam o convite para o evento. Os prefeitos de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), e de Carmo do  Cajuru, Edson Vilela (PSB)  foram os primeiros a confirmar presença no evento. A presidente Luciana Santos diz que é importante a presença dos chefes dos Executivos nesse momento solene. “Durante nossos mandatos, passamos quatro anos nos confrontando com os poderes executivos. Mas, é bom que se diga que o Sindicato sempre busca o diálogo e os embates são inevitáveis, uma vez que nossa função é defender o direito dos servidores. Para nossa diretoria, a presença dos prefeitos em um evento tão importante para a vida do Sintram como é a troca de comando, não é apenas protocolar. É uma demonstração de que nossa luta é pela defesa inegociável do servidor, mas isso não significa que sejamos inimigos do gestor. Estaremos sempre abertos ao diálogo, mas sem jamais abrir mão de lutar com todas as nossas armas pelos direitos do trabalhador”, assegura Luciana Santos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram   (Reportagem atualizada as 15h09 para acrescentar novas informações)  

A Lei Municipal 9.102/2022, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior em setembro desse ano, foi debatida na noite de segunda-feira (12) em audiência pública convocada pela Comissão de Participar Popular. A lei é oriunda do Projeto de Lei 95/2022, de autoria do vereador Edson Sousa (Republicanos), aprovado por 12 votos favoráveis na sessão do dia 23 de agosto. A proposta teve como objetivo alterar a interpretação do termo “vencimentos”, constante da Lei 7.560/2012, que autorizou a incorporação da gratificação por produtividade aos vencimentos dos fiscais de obras, de Posturas, Agente Sanitário (Fiscal de Saúde), Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito (Agentes de Trânsito) e fiscais de Transportes. A partir da promulgação da lei, o texto passou a ser interpretado como “vencimento”, conforme está previsto no artigo 60, da Lei Complementar 09/1992 (Estatuto dos Servidores). Ao apresentar o Projeto, Edson Sousa assegurou que a expressão “vencimentos” vinha causando entendimentos divergentes, além de desrespeitar o princípio ida isonomia. “A par da divergência jurisprudencial informada, servidores ocupantes dos mesmos cargos, e lotados nos mesmos órgãos administrativos municipais, vêm recebendo tratamento diferenciado no tocante à definição da base de cálculos dos adicionais e vantagens pessoais garantidos por lei, o que acarreta uma situação de insegurança jurídica e quebra de isonomia, preceitos constitucionais de compulsória observância”, declarou o vereador líder do prefeito. As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública deram pareceres pela legalidade e pela aprovação do Projeto apresentado por Edson Sousa. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não foi consultado sobre a proposta por decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Em seu parecer, a Comissão deliberou: “(sic) Embora evidencie aparentemente tratar-se de proposição que verse sobre direitos dos servidores públicos (…) a pretensão normativa objetiva apenas indicar o modo adequado de interpretação de expressão contida em disposição da legislação municipal. Fica dispensada, nesse sentido, também a necessidade de manifestação do órgão de representação sindical. A matéria disciplinada na proposição, com a devida vênia, não se mostra caracterizadora da necessidade de intervenção da entidade sindical”. AUDIÊNCIA PÚBLICA Apesar da lei em vigor, a Prefeitura não está cumprindo as regras estabelecidas, o que motivou a audiência pública desta terça-feira.  Além da vice-prefeita Janete Aparecida, o Executivo também foi representado na audiência pública pelos secretários de Fazenda, Gabriel Vivas, e de Administração, Thiago Nunes. O Sintram foi representado pelo vice-presidente Wellington Silva. O assessor jurídico especial da Câmara fez uma explanação sobre a Lei 9.102, afirmando que seu objetivo foi contribuir para o fim das divergências na interpretação da Lei 7.560. “Na visão do Legislativo, a única interpretação possível é a de que a incorporação do adicional de produtividade se deu no vencimento=base do cargo, servindo então como reflexo para fins previdenciários e para fins de cálculos de outras eventuais vantagens e benefícios que sobreviessem a partir de então”, afirmou. A vice-prefeita Janete Aparecida, falando em nome do Executivo, usou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) como argumento para justificar o descumprimento da lei. “Uma vez que mensalmente eu tenho que fazer esse repasse para o Diviprev, automaticamente vai haver diferença entre os valores que eu repasso hoje para o que eu teria que repassar”, afirmou. Janete Aparecida disse ainda que, se vai haver um impacto financeiro, a lei deveria estar acompanhada de um estudo sobre isso. Disse ainda que os valores que deverão ser repassados ao Diviprev de setembro desse ano, quando a lei foi sancionada, a dezembro de 2022, não está previsto no orçamento do município. A vice-prefeita disse que no vencimento não haverá nenhuma alteração de valores, porém a alíquota previdenciária de cerca de 200 servidores sofrerá alteração para mais, o que inviabiliza o cumprimento da lei a partir desse ano. O vice-presidente do  Sintram, Wellington Silva, que está acompanhando o caso, também participou da audiência pública. Ele disse que a grande preocupação do Sindicato são as questões judiciais, uma vez que os servidores que receberam o benefício foram citados em ação do Ministério Público, que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei 7.160. “Nossa preocupação não é somente a questão financeira, que vai refletir na aposentadoria, mas a questão jurídica que já causa prejuízos aos servidores”, afirmou. Wellington pediu uma solução imediata para o impasse. Ao final da audiência pública, foi dado um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente o impacto financeiro que a Lei vai causar nas contas do município. Foi formada uma Comissão com representantes dos servidores, três vereadores, procurador da Câmara  e o vice-presidente do Sintram para participara de uma reunião com o Executivo na próxima sexta-feira, as 9h, quando deverá ser apresentada uma contraproposta do Executivo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou na tarde desta terça-feira (13) mais quatro mortes em decorrência da covid-19 em Divinópolis. Entre as vítimas está um jovem de 23 anos, portador de doença neurológica crônica. Nesta quarta-feira (14) mais um óbito provocado pela doença foi confirmado pela  Semusa. A vítima foi um homem de 61 anos, que faleceu no dia 7 porém somente hoje a morte foi confirmada pela Semusa. Do dia 1º até o dia 12 desse mês já ocorreram sete mortes por covid-19 em Divinópolis, média superior a um óbito a cada dois dias. Com as cinco mortes confirmadas essa semana, Divinópolis chega a 747 óbitos desde o início da pandemia, sendo 399 homens e 348 mulheres. De acordo com a Semusa, já são 180.194 casos notificados, o que significa que 74,3% da população divinopolitana já tiveram algum sintoma da doença. Já 43.083 divinopolitanos, 17,77% da população, já tiveram a confirmação positiva da doença. OCUPAÇÃO HOSPITALAR A ocupação de leitos destinados a pacientes com diagnóstico positivo da covid-19 está aumentando gradativamente. Segundo a Semusa, são nove pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), com taxa de ocupação de  19,57% dos leitos. Já no setor de enfermaria, existem 21 pessoas internadas, o que equivale a ocupação de 28,77%. Hospital Santa Lúcia – oito leitos ocupados um leito de CTI sete leitos da enfermaria adulto. Hospital Santa Mônica – seis leitos ocupados dois leitos CTI adulto quatro leitos enfermaria adulto Hospital São Judas – seis leitos ocupados quatro leitos da enfermaria adulto dois leitos do CTI Adulto Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram   (Reportagem atualizada as 16h00 para acrescentar as últimas informações fornecidas pela  Semusa)  

  Um dia após os atos terroristas praticados por bolsonaristas em Brasília, com incêndio de veículos e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, Divinópolis viveu um dia de anarquia promovida pelos seguidores de Jair Bolsonaro na cidade. Um grupo de bolsonaristas, que não aceita a vitória de Lula, permanece acampado em frente ao Tiro de Guerra e, nesta terça-feira (13) cerca de 40 bolsonaristas ocuparam o plenário da Câmara Municipal. O motivo foi acompanhar o pronunciamento do ex-promotor Expedito Lucas da Silva, que usou a Tribuna Livre da Câmara representando os golpistas divinopolitanos. A ocupação da tribuna pelo ex-promotor teve como objetivo responder à vereadora e deputada estadual eleita, Lohanna França (PV). Alvo preferencial dos bolsonaristas na cidade, a vereadora classificou o grupo como “baderneiros” em vários pronunciamentos no Legislativo. “Nós não somos baderneiros. Somos cidadãos que queremos ver o nosso país no trilho. Somos cidadãos que lutamos por aquilo que acreditamos”, declarou Expedito. O ex-promotor mentiu, ao firmar que nunca teve pretensões políticas. “Não tenho pretensões políticas, nunca tive, não sou líder, apenas me pediram que falasse em nome dos manifestantes [bolsonaristas]”. Ainda na ativa como promotor, ele pleiteou uma vaga para disputar uma cadeira no Congresso Nacional, instalando um comitê de campanha no Edifício Fagundes e contratando uma equipe de marketing, mas acabou desistindo da candidatura. Em outubro de 2020, ele se engajou na campanha para prefeito do então vereador Sargento Elton, chegando, inclusive, a gravar vídeos pedindo votos. 2020: Expedito pede votos para Sargento Elton e Fernando Malta, dois líderes bolsonaristas da cidade (Reprodução) Durante seu pronunciamento na Tribuna, Expedito Lucas alimentou a ira dos bolsonaristas presentes contra a vereadora. “Esses baderneiros que a vereadora chama, por favor, levantem-se baderneiros [se dirigindo aos bolsonaristas na plateia]. Aqui nós temos senhoras, senhores, temos delegados federais, temos médicos, temos promotores, temos donas de casa, jovens”, declarou. LOHANNA Logo após o pronunciamento de Expedito Lucas, Lohanna França fez o seu discurso já com os bolsonaristas fora do plenário, porém ainda acampados do lado externo da Câmara. Lohanna começou seu discurso fazendo uma denúncia contra a Prefeitura. “Mas quando a Prefeitura de Divinópolis decide autorizar atos antidemocráticos, a minha conversa deixa de ser com a turma de baderneiros e passa a ser com a Prefeitura. No dia 29 de novembro nós denunciamos aqui na Câmara que os baderneiros não tinham autorização para fechar a rua. Muito rapidamente, nós recebemos um ofício da Secretaria de Trânsito, afirmando que no dia 30 o Dr. Expedito solicitou o pedido de autorização. Até o dia 29, eles estavam pelo menos há três semanas sem autorização fechando a rua do Tiro de Guerra”,  declarou a vereadora. Logo a seguir, a vereadora exibiu uma série de imagens mostrando prints de ameaças e xingamentos que ela vem recebendo. Veja as imagens: Antes de concluir seu pronunciamento, a vereadora disse aguardar a posse de Lula para a retirada dos bolsonaristas das ruas. “Baderneiros foi gentileza da minha parte. Eu poderia ter utilizado adjetivos muito piores. Eu tenho dó de vocês, com muita sinceridade. Eu espero que o presidente Lula, assim que assumir, cumpra a promessa dele. Que é ordenar, que todas as forças de segurança retirem vocês das ruas imediatamente”, disse a parlamentar. Ao deixar o plenário para se dirigir à Delegacia de Polícia Civil para prestar mais uma queixa, a vereadora foi cercada pelo grupo. Lohanna foi agredida verbalmente e só não ocorreu agressão física, em razão da proteção que a vereadora recebeu do namorado. Dois seguranças da Câmara foram chamados, mas não fizeram nenhuma tentativa para proteger a vereadora, permanecendo apenas no meio dos bolsonaristas sem nenhuma atitude. Os demais vereadores assistiram passivamente do plenário e nenhum deles saiu em defesa da vereadora.     A reunião foi interrompida  por 10 minutos e na volta apenas dois vereadores abordaram o episódio. Um deles foi Hilton de Aguiar (MDB), que defendeu os golpistas e acusou a vereadora de se vitimizar. O outro foi o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que se limitou a dar as boas vindas aos bolsonaristas que ameaçaram agredir a vereadora. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto de Pesquisas (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) acumulado em 2022 já atingiu o índice de 6,78%. Esse é o índice utilizado para a recomposição anual dos salários dos servidores públicos municipais de Divinópolis, conforme prevê a Lei 6.749/2008, que define a política salarial da categoria. Entretanto, esse índice ainda vai oscilar, já que esse cálculo corresponde somente até a primeira quadrissemana do mês de dezembro. O índice definitivo será divulgado na primeira semana de janeiro do ano que vem. A recomposição salarial está prevista no art. 7°, inciso IV da Constituição Federal, que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Lei, a finalidade da recomposição salarial é restabelecer o poder de compra efetivo dos empregados, que é defasado pelo acúmulo de inflação. Em Divinópolis, o índice de recomposição para os servidores municipais está estabelecido na Lei 6.749, através de modificação introduzida pela Lei 8.083, sancionada em 2015. A lei determina a revisão automática, ou seja, não é necessária nenhuma norma adicional para aplicar a revisão, que pela lei já deveria ser incorporada aos salários a partir da data-base da categoria. No ano passado, embora houvesse previsão orçamentária, o prefeito Gleidson  Azevedo (PSC) se negou a conceder a revisão, que deveria ser de 5,03%. Esse ano, o prefeito concedeu 9,63%, conforme o índice medido pelo Ipead para o IPCA acumulado em 2021. Somente das revisões salariais não pagas nos últimos seis anos, sem aplicar nenhuma correção, os servidores municipais de Divinópolis já acumulam uma perda de 13,16% nos salários.  Em 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) deixou de pagar 4,27%. Já Galileu Machado (MDB), não pagou a revisão de 3,86% de 2017 e, o atual prefeito, deixou de pagar a revisão do ano passado, que foi de 5,03%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor a Lei 2.789/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica (Lei Orçamentária Anual – LOA) para 2023. A lei prevê um orçamento de R$ 85,1 milhões (R$ 81.159.154,62). Desse valor, R$ 3,3 milhões (R$ 3.318.900,00) serão destinados para cobrir as despesas da Câmara Municipal. Para a saúde foram destinados R$ 25,6 milhões, enquanto a Educação terá uma despesa de R$ 16,9 milhões. Os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo as obrigações sociais, estão estimados em R$ 29 milhões. A lei prevê, ainda, a utilização de R$ 10 milhões em investimentos para 2023. Com 21.760 habitantes, conforme a última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2021, Itapecerica tem como principal receita as transferências de recursos feitas pela União e pelo Estado. A previsão é de que em transferências o município receberá R$ 76,6 milhões no ano que vem. A receita com impostos e taxas municipais está estimada em R$ 10,8 milhões. Entre as principais despesas a LOA prevê um gasto de R$ 15,4 milhões na Secretaria de Obras no ano que vem. Esses recursos deverão ser destinados a obras de infraestrutura. Por ser uma cidade histórica, com um dos acervos mais importantes do Estado, a lei reserva R$ R$ 1,2 milhão para o Fundo Municipal de Cultura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 24 de novembro, está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 87/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), cuja aprovação permitirá a prorrogação por tempo ilimitado dos contratos temporários de trabalho. Protocolado pelo prefeito no dia 23 de novembro, com pedido de urgência, o projeto altera a Lei 4.450/1988, que disciplina as contratações temporárias. O projeto do prefeito altera os artigos 2º e 4º da Lei 4.450, passando a permitir a renovação dos contratos administrativos sob regime de CLT caso não exista “candidato aprovado em concurso público vigente” para suprir a vaga, o que não está previsto na lei em vigor. Já no parágrafo 4º a alteração acrescenta a permissão de renovação automática do contrato por tempo indeterminado. A lei atual prevê a renovação do contrato por 12 meses, no máximo. O projeto foi lido na sessão da Câmara do dia 24 de novembro. Com o pedido de urgência, os vereadores têm o prazo de 45 dias corridos para votação da proposta, para evitar o trancamento da pauta, o que significaria a suspensão da votação de qualquer outra proposição até que o Projeto 087 seja apreciado pelo plenário. Na sessão da Câmara da quinta-feira da semana passada (8/12) o vereador Ademir Silva (MDB) garantiu que o projeto é inconstitucional. Ele disse que um estudo feito por sua assessoria, juntamente com a assessoria jurídica da Câmara, realizaram um estudo, concluindo a inconstitucionalidade da proposta. Ademir alertou que mesmo assim o Projeto pode ir a plenário, já que isso depende somente da decisão monocrática do presidente da Câmara. MAIS DE 28% Nunca se fez tantas contratações temporárias na Prefeitura de Divinópolis como tem ocorrido na atual administração. De acordo com a última informação oficial fornecida pelo Secretário Municipal de Administração, Thiago Nunes, em outubro, sem incluir os terceirizados e estagiários, a Prefeitura de Divinópolis possuía em seus quadros 4.790 servidores, sendo 3.431 efetivos por força de concurso público e 1.359 sob o regime de contratos temporários, o que representa 28,37% de todos os trabalhadores a serviço da Prefeitura. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) trabalha em defesa do concurso público. “O sindicato sempre defendeu o concurso público, pois essa é uma reivindicação permanente dos servidores. E nesse momento os contratos temporários tornam-se ainda mais lesivos ao município, já que esses trabalhadores não contribuem para a Previdência Municipal, que passa por um período de total turbulência financeira, com a receita abaixo da despesa e com previsão de déficit orçamentário para 2023. Quanto o Diviprev deixa de recolher desses 1.359 contratados? A Prefeitura deve esse esclarecimento para aos servidores”, cobra a presidente do Sintram, Luciana Santos. O déficit orçamentário do  Diviprev para 2023, ao qual a presidente do Sintram se refere, está previsto no Projeto de Lei 72/2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que está tramitando na Câmara. De acordo com o Projeto, Para 2023, o Instituto terá um déficit orçamentário de R$ 16.844.647,35 no ano que vem. A receita prevista para o Diviprev é de R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00. O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, argumenta, ainda, que ao invés de realizar o concurso, com o projeto de lei que tramita na Câmara, o prefeito quer legalizar o prazo indeterminado para a prorrogação do contrato. “É uma questão muito delicada e é preciso que a Câmara tenha juízo, caso esse projeto vá a plenário. Os vereadores conhecem a situação do Diviprev, afinal bimestralmente a prestação de contas do Instituto é feita no plenário da Câmara. Ao deixar de recolher a contribuição ao Diviprev dessa enorme força de trabalho contratada, a Prefeitura está contribuindo decisivamente para a atual situação financeira perigosa que o Instituto atravessa. Se a Câmara aprovar essa possível alteração na lei dos contratos temporários, será cúmplice do prefeito numa possível aniquilação do Diviprev”, alerta Wellington Silva. NA CÂMARA Somente dois vereadores têm se manifestado na Câmara com mais frequência sobre a situação do Diviprev. Roger Viegas (Republicanos) disse que o Legislativo não pode ficar omisso diante da situação que o Diviprev atravessa. Na quinta-feira, ao falar sobre o Projeto em tramitação, Ademir Silva questionou o excesso de contratações na Prefeitura. “Estamos vivendo a era dos contratos na prefeitura. Por que razão o prefeito não realiza um concurso público para dar oportunidade à toda população de participar e concorrer a tais vagas? A quem o prefeito quer beneficiar com tais contratações?”, interrogou Ademir. “O normal, para entrar no serviço público, é através de concurso”, emendou. Apesar de o vereador emedebista ter afirmado que o Projeto é inconstitucional, a Câmara informa que as Comissões de Justiça, Legislação e Redação, e de Administração Pública e Infraestrutura, ainda não emitiram seus pareceres. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram