Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis está com a pauta trancada e nenhum projeto poderá ser votado até que o plenário aprecie o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). O veto era a única proposição em pauta a ser votada na sessão da Câmara desta quinta-feira (23). Entretanto, o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), utilizou-se de uma manobra regimental, e retirou o veto de votação. Como o prazo paea votar o veto já está vencido, a pauta da Câmara foi trancada automaticamente, o que impede a votação de qualquer outra matéria. ENTENDA   Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, a votação do veto será um divisor de águas para se conhecer a verdadeira base política do prefeito na Câmara. O vereador a favor do veto votará contra o presidente do Legislativo, enquanto os contrários, se colocarão contra o prefeito. De aliados nos dois primeiros anos da atual administração, Eduardo Print Júnior e Gleidson Azevedo são hoje ferrenhos adversários políticos. A partir da CPI da Educação, Print Júnior mudou completamente sua postura política e passou a criticar duramente a atual gestão. A nova posição de Print Júnior em relação à administração tem rendido contra-ataques do prefeito, especialmente através das redes sociais. O Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, faz uma extensa alteração na Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano. De modo resumido, as alterações propostas pelo chefe do Executivo elevam o nível de exigências para as empresas do transporte urbano, tornam a fiscalização mais rígida e definem os valores das multas em caso de infração à legislação. A lei em vigor prevê em seu artigo 52 que o valor da multa por infração das empresas concessionárias do transporte urbano será estipulada com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD). Entretanto a lei não fixa os valores e não há regulamentação posterior. Assim, a Prefeitura não dispõe hoje de meios legais para aplicar multas em caso de desobediência às regras contratuais. Com a mudança proposta pelo prefeito, esse problema será sanado. Entre as alterações na Lei que Gleidson Azevedo propõe através do Projeto 09/2022 está a fixação dos valores das multas, além de dar ao chefe do Executivo a prerrogativa de aplicar as penalidades de suspensão dos serviços e até a cassação da concessão através de uma decisão monocrática. A EMENDA O Projeto recebeu 13 emendas dos vereadores, entre elas a Emenda Modificativa 97/2022, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior. A emenda muda radicalmente o projeto original, inclusive reduzindo substancialmente os valores das multas em caso de infração. Aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, incluindo as 13 emendas, o Projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito. No início do mês passado, Gleidson Azevedo enviou à Câmara o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto aprovado, que exclui unicamente a emenda do presidente da Câmara. Para vetar a emenda de Print Júnior, o prefeito argumentou que a alteração no projeto original proposta pelo presidente da Câmara “representa total ausência de interesse público, já que reduz o valor das penalidades para as empresas, indo contra o principal objetivo que é “desestimular a prática de condutas desacertadas durante a prestação do serviço público” Com isso, diante das atuais circunstâncias políticas, a votação do veto será um teste de fogo para o Executivo e o Legislativo, uma vez que o vereador a favor do veto, será contra o presidente da Câmara, e os contrários, se colocarão como opositores do prefeito. VALORES O projeto original do Prefeito prevê multa de duas UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMD. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMD. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMD. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02. O veto do prefeito à emenda de Print Júnior era a única proposição pautada para ser votada na sessão da Câmara desta quinta-feira (24). A Câmara Municipal tem um prazo de 45 dias, a partir da data de protocolo, para apreciar os vetos do Executivo. Findo essa prazo, a pauta é trancada e nenhum projeto pode ser apreciado. Como no caso do Veto Parcial 01/2023 o prazo já expirou, nenhum projeto poderá ser apreciado até sua votação. Ao final da sessão desta quinta-feira, Eduardo Print Júnior usou manobra prevista no regimento interno da Câmara e retirou o veto da pauta de votação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, a partir da página 19, a Lei 2.105/2023, que regulamenta os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Araújos. Sancionada nesta quinta-feira (23), a Lei, não traz nenhuma grande novidade, basicamente reproduzindo o texto da Lei Federal 11.350/2006, que trata do assunto. Entretanto, a aprovação da legislação em nível municipal é obrigatória e, no caso específico de Araújos, são feitos pequenos ajustes para a segurança dos cargos. Os agentes são hoje peças fundamentais para a saúde pública. De acordo com a Lei, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica. Não menos importante é a função dos Agentes de Combate às Endemias, que exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. VENCIMENTOS Apesar de ainda não haver uma regulamentação para a atividade, desde o ano passado, os agentes da cidade de Araújos já têm o vencimento base fixado de acordo com o piso nacional para 40 horas semanais. Em setembro de 2022, foi sancionada a Lei 2.092, que fixou o vencimento base da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Emenda Constitucional 120. Com essa medida, todos os benefícios e progressões são calculados sobre dois salários mínimos vigentes. A lei também garantiu o pagamento do adicional de insalubridade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Câmara Municipal de Divinópolis vai desembolsar R$ 23.284,80 para bancar a viagem de seis vereadores a Brasília na semana que vem. Esse valor refere-se somente às diárias para os quatro dias em que a comitiva permanecerá na capital federal. Os vereadores estarão em Brasília na segunda-feira (27) onde permanecerão até quinta-feira (30) para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Cada vereador receberá R$ 3.880,80 para quatro dias, valor superior a três salários mínimos vigentes (R$ 3.672,00). No total, o Legislativo vai gastar R$ 23.284,80 para bancar a viagem de toda a comitiva, que será formada por seis vereadores, tendo à frente o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Além de Print Júnior, também viajarão a Brasília os vereadores Flávio Marra (Patriota), Diego Espino (PSC), Rodyson do Zé Milton (PV), José Wilson Piriquito (Cidadania) e Anderson da Academia (PSC). A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento anual promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne um batalhão de políticos de todo o interior do país. Pouca coisa de concreto se aproveita do evento, que se limita a encontros políticos e discussões sobre temas de interesse dos municípios, porém sem resultados práticos significativos. De acordo com a CNM, entre os destaques da programação principal, estão os debates sobre Reforma Tributária e com ministros do governo federal. Segundo a Confederação, já na terça-feira (28) começará o debate da Reforma Tributária, entre outros convidados, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o relator do grupo de trabalho que analisa o tema na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) foi denunciado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) por ter atribuído o aumento da criminalidade na cidade à eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A declaração do prefeito foi dada em entrevista ao Gatilho Podcast. Quando questionado sobre o aumento da violência, ele respondeu: “Faz o L”. Além de atribuir ao presidente Lula o aumento dos homicídios na cidade, na mesma entrevista o prefeito afirmou que o povo brasileiro “elegeu um ladrão”. A notícia crime, com pedido de instauração de inquérito policial, foi assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e protocolada na tarde desta quarta-feira (22), no Ministério Público de Minas Gerais. Na petição, o PT afirma que a expressão “Faz o L” vem sendo utilizada por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro como uma irônica tentativa de associar o presidente Lula e o PT “a feitos que seriam prejudiciais à sociedade brasileira, vide homicídios, piora na economia, consumo de drogas, dentre outros”. O PT afirma, ainda, que a conduta do prefeito Gleidson Azevedo “atenta contra a ética e respeito dos Poderes Públicos, bem como a paz e bem-estar social dos cidadãos brasileiros, constituindo ação criminosa e aumenta ainda mais o clima de polarização política”. Sobre a afirmação de que o povo “elegeu um ladrão”, o PT declara que “não existe nenhuma sentença penal condenatória contra o atual Presidente Lula e, por este motivo — cristalino, diga-se de passagem —, o prefeito (bem como qualquer outra pessoa) tem o dever de tratá-lo como inocente”. FAKE NEWS O PT atribui a declaração de Gleidson Azevedo a uma campanha bolsonarista de divulgação de notícias falsas. “Infelizmente, [a declaração de Gleidson] não diz respeito a uma prática de motivação individual e aleatória, muito pelo contrário, esta conjuntura faz parte de uma campanha muito bem coordenada de propagação de notícias falsas “Fake News”, iniciada no ano de 2018 e que tem por objetivo incutir na mente dos brasileiros que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e por consequência o Partido dos Trabalhadores, seriam a representação e a causa de todos os problemas que a sociedade brasileira enfrenta”, diz o PT. O PT diz que Gleidson Azevedo se vê encurralado diante do aumento da criminalidade em Divinópolis. “[o prefeito] se vê encurralado – devido ao questionamento do aumento de casos de violência no município – e ao invés de buscar medidas para fazer com que a população de Divinópolis se sentisse mais segura – o Prefeito prefere desviar o assunto, e atribuir culpa à terceiros que não possuem qualquer tipo de relação com o assunto”, diz o documento assinado por Gleisi Hoffmann. Ainda segundo o PT “a cidade de Divinópolis ainda não possui uma guarda municipal, ou seja, uma das medidas de competência da prefeitura para reforçar a segurança da cidade é negligenciada pelo atual prefeito” e acrescenta: “em 2019 (antes do presidente Lula ser solto), a cidade de Divinópolis já ocupava a 13ª posição entre as cidades mineiras com maior taxa de homicídios”. O pedido do PT será agora analisado pelo Ministério Público de Minas Gerais e, se as denúncias do partido forem acolhidas, o prefeito será investigado por um inquérito policial e será denunciado na Justiça de Minas Gerais. Oficialmente a Prefeitura de Divinópolis não se posicionou sobre a denúncia formulada pelo PT. Até o fechamento dessa reportagem, o prefeito também não havia feito nenhuma manifestação pública. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Igaratinga acaba de informar, em nota  oficial, que o município poderá ter grandes dificuldades financeiras esse ano, em razão da limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18% para os combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A cidade é a primeira da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a oficializar a perda de receita provocada por medida eleitoreira adotada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho do ano passado, no auge do aumento dos preços dos combustíveis e com a popularidade em baixa, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS em 18%. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%. A medida foi tomada pelo ex-presidente com o objetivo de provocar uma redução nos preços dos combustíveis e alavancar sua campanha pela reeleição. No dia 1° de julho de 2022, o governador Romeu Zema, aliado de Jair Bolsonaro, assinou o decreto reduzindo as alíquotas do imposto em Minas Gerais. REFLEXOS Os reflexos dessa medida eleitoreira estão sendo sentidos com maior impacto nos cofres dos municípios de pequeno porte, como é o caso de Igaratinga. De acordo com a nota oficial da Prefeitura, somente nos dois primeiros meses desse ano, a perda de receita do município ficou acima de R$ 500 mil, em razão da limitação da alíquota do ICMS. Para um município cujo orçamento para esse ano é de R$ 69,8 milhões, a perda de R$ 500 mil a cada dois meses é significativa e a Prefeitura admite que vários serviços poderão ser comprometidos. “A redução abrupta na arrecadação do ICMS não representa apenas perdas financeiras, como também possíveis danos administrativos, pois os municípios podem passar a ter dificuldades para cumprir com o planejamento orçamentário previsto para o exercício de 2023”, diz a nota oficial da Prefeitura. “O município de Igaratinga pode ser afetado por este cenário, podendo prejudicar o funcionamento nos mais diversos setores, em especial da saúde e educação, o que é muito preocupante”, acrescenta. A Prefeitura pede a compreensão e colaboração da população e, principalmente dos servidores, para evitar desperdícios e gastos desnecessários. Nesse sentido, a prefeitura já suspendeu o pagamento em dinheiro de férias prêmios e regulares dos servidores municipais. De acordo com o comunicado, a suspensão do pagamento em dinheiro será mantida “até modificação do cenário”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), que no início da atual legislatura era aliado de primeira hora do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), é hoje um dos principais adversários políticos do chefe do Executivo. A partir da CPI da Educação realizada no ano passado, Print Júnior se colocou na condição de opositor, ao ser um dos principais responsáveis por várias denúncias de desperdício do dinheiro público. Ao longo dos últimos meses houve intensa troca de farpas entre os dois chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade, especialmente através das redes sociais. No plenário da Câmara, Print Júnior não poupou o Executivo e foi duro em críticas a serviços públicos inadequados, como abastecimento de água, esgoto e saúde. Essa queda de braço entre Print Júnior e Gleidson Azevedo será colocada à prova na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23) e os vereadores serão obrigados a decidir de que lado estão. A única proposição da pauta para ser votada é o Veto Parcial 01/2023, ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano. ENTENDA O Projeto de Lei 09/2022, que propõe alterações na legislação do transporte coletivo, é de autoria do próprio prefeito Gleidson Azevedo e na prática eleva o nível de exigências para as empresas do transporte urbanos, torna a fiscalização mais rígida e aumenta os valores das multas em caso de infração à legislação. O projeto do prefeito recebeu 13 emendas, uma delas, a CM 97/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior, que promoveu várias alterações no projeto original, entre elas uma forte redução no valor das multas a serem cobradas em caso de descumprimento da regra. O projeto original do Prefeito prevê multa de duas UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMD. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMD. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMD. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02. O projeto do prefeito foi votado e aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária ocorrida no dia 20 de dezembro do ano passado. Todas as 13 emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas. Apesar disso, a lei não foi sancionada por Gleidson Azevedo. No dia 13 de janeiro, o prefeito protocolou na Câmara o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022. O veto parcial atinge somente a Emenda 97/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior, que reduziu o valor das multas em caso de infração praticada pelas empresas do transporte coletivo. Na justificativa do veto, a principal alegação do prefeito é que a emenda de Print Júnior representa total ausência de interesse público, já que reduz o valor das penalidades para as empresas, indo contra o principal objetivo que é “desestimular a prática de condutas desacertadas durante a prestação do serviço público”. O veto será votado na tarde desta quinta-feira (23) na reunião da Câmara e não há como adiar a votação, já que o prazo para apreciação está vencido, o que provocou o trancamento da pauta do Legislativo. De um lado está o prefeito, com a proposta de aumentar as penalidades para empresas que cometerem infrações no transporte coletivo e, do outro, está o presidente da Câmara, que quer reduzir as punições. A votação de hoje vai indicar de qual lado estão os vereadores e de quem, realmente é, o comando do Poder Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Portal do Sintram publicou reportagem nesta terça-feira (21/03) mostrando que o governo de Jair Bolsonaro criou mecanismos e estabeleceu uma tática para aumentar a repressão e intimidação contra servidores públicos federais. A conclusão foi de uma pesquisa realizada por seis pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com o estudo, a principal tática para reprimir os servidores no início do governo Bolsonaro foi através das chamadas estratégias informais e coletivas, que baseiam principalmente a ataques públicos ao desempenho funcional. Houve também a utilização dos instrumentos formais de intimidação, como por exemplo, o aumento dos processos administrativos disciplinares, que subiram de 128 no período de 2014 a 2018 para 171 entre 2019 e 2021, média de 57 por ano. DIVINÓPOLIS Uma comparação realizada pelo Portal do Sintram com base na pesquisa da FGV e UnB, concluiu que nos dois primeiros anos da atual administração de Divinópolis, o governo Gleidson Azevedo (PSC) utilizou praticamente as mesmas táticas bolsonaristas para reprimir e intimidar servidores da Prefeitura de Divinópolis. Logo no início do governo, o sindicato recebeu uma avalanche de denúncias de ataques das chefias sobre os servidores, o que levou o Sintram a lançar uma campanha lembrando que “assédio moral é crime”. Além do assédio e intimidação, houve uma campanha de ataques públicos contra os servidores. Em resposta, o Sintram lançou a campanha de valorização dos servidores, utilizando outdoors e vídeos publicados em suas redes sociais. Os ataques públicos contra os servidores partiam especialmente da base do prefeito na Câmara Municipal, como foi o caso do vereador Flávio Marra. Ferrenho defensor de Gleidson Azevedo nos dois primeiros anos da administração, Flávio Marra protagonizou diversos ataques contra os servidores do Crevisa, fazendo acusações graves contra a categoria que nunca foram provadas. Sob a cortina da defesa da causa animal, Marra atacou de forma brutal os servidores, o que motivou uma ação coletiva contra o vereador que tramita na Justiça desde dezembro de 2021. Além de agir agressivamente contra a categoria, o vereador, por diversas vezes, tentou jogar a população contra os servidores do Crevisa, afirmando em seus pronunciamentos na Câmara que “lá tem servidor que ganha até R$ 10 mil”, além de outras acusações que foram extremamente danosas para a classe.  Entre outras acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a de maus tratos e até morte de animais. OUTRAS CATEGORIAS Servidores do sistema de saúde, especialmente que atuam no atendimento direto à população, também foram alvo de ataques na Câmara. No Centro Administrativo, houve uma avalanche de denúncias de assédio moral sobre os servidores, com acusações diretas contra o gabinete da vice-prefeita, Janete Aparecida. A Secretaria de Administração também foi alvo de várias denúncias de assédio praticado pelo titular da pasta. O prefeito também fez parte dessa campanha difamatória contra os servidores, como por exemplo durante uma manifestação pela recomposição salarial, quando Gleidson Azevedo ofendeu verbalmente todos os dirigentes do Sintram e servidores que estavam em frente ao Centro Administrativo e os classificou de “bando de vagabundos”. Ainda em público, um dos ataques mais danosos do prefeito ocorreu em julho de 2021, quando Gleidson Azevedo desautorizou a ação de  um agente de trânsito, que investido em sua autoridade de fiscalização, cumpria sua função no Bairro Esplanada. O ataque ao servidor foi compartilhado pelo próprio prefeito em vídeo nas redes sociais. O destempero do prefeito aconteceu durante a abordagem feita pelo agente a um motorista que estava estacionado em local proibido. Além de ofender o servidor, o prefeito ainda ameaçou rasgar a multa. LEI O governo Gleidson Azevedo também criou mecanismos oficiais para criar novas regras de punição aos servidores, embora isso já esteja previsto no Estatuto da categoria. Em 2021, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria do então líder do Executivo na Câmara, vereador Edson Sousa. O projeto foi sancionado pelo prefeito em julho de 2021 e se transformou na Lei Complementar 211, que criou o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. Na prática, a lei, que continua em vigor, aumentou o arsenal de mecanismos da administração para punir servidores, embora o Estatuto da categoria já contenha regras para os casos disciplinares. Em fevereiro do ano passado, o prefeito voltou a atacar o Sindicato e numa entrevista a uma emissora de rádio, ao ser questionado sobre a ação do Sintram na luta pela recomposição salarial, Gleidson Azevedo disparou: “para mim sindicato não tem valor nenhum, isso é só para poder mamar na teta da Prefeitura, e não agregar em nada”. O discurso de ódio do prefeito contra os sindicalistas, era repetido na Câmara, por seu irmão, o então vereador Eduardo Azevedo (PSC). Em agosto de 2021, na campanha feita pelo  Sintram para conseguir a revisão salarial de 5,03%, o vereador atacou: “O problema é que existe uma classe sindical que só sabe mamar na teta, que não faz nada, que não produz nada”. Disse ainda que a campanha pela revisão salarial era politicagem contra o prefeito. AÇÃO DO SINTRAM As táticas bolsonaristas de intimidação aos servidores municipais de Divinópolis são extensas. Na gestão anterior, o Sintram procurou investigar todas as denúncias que foram formuladas pelos servidores e chegou a se reunir com a administração para tratar do assunto, especialmente sobre o assédio moral. Após a posição firme do sindicato, foi feita a promessa de que o agente público que atacasse os servidores seria punido.. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a situação pouco mudou nos últimos anos. “Sabemos que servidores continuam sofrendo pressões e intimidações de chefias, que há assédio moral constante, mas o trabalhador continua temeroso em denunciar e é até compreensível diante do que essa administração já se mostrou através da truculência e do autoritarismo. Quero lembrar aos nossos servidores que o Sintram está pronto para receber denúncias e o trabalhador que se sentir ameaçado, constrangido, intimidado, deve procurar o sindicato”, disse o presidente. No ano passado, o governo municipal sinalizou

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa terça-feira, 21, uma Assembleia Geral em Perdigão para debater as pautas da categoria. A assembleia foi comandada pela secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, o diretor de planejamento, Vantuil Alves, e o diretor regional, Renan Barbosa. Cerca de 30 servidores participaram do encontro, dentre eles, professores, dentistas, e funcionários da Secretaria Municipal de Obras. A principal pauta discutida foi o Projeto de Lei Nº 10/2023, protocolado pela Prefeitura na Câmara no dia 7 de março, que concede reajuste aos servidores do quadro geral, e professores da rede municipal. Na proposta, o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino concede revisão salarial de 6% aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de 15% para os profissionais do magistério do Município, à partir de março de 2023. De acordo com a secretária geral do Sintram, apesar de a data base ser em janeiro, o prefeito concede o reajuste, porém não o faz retroativo. “É inadmissível que os servidores municipais acumulem esta perda. A data base da categoria é em janeiro, e ao enviar o projeto para a Câmara concedendo o reajuste o prefeito deveria ter feito retroativo a janeiro. Este projeto não pode ser aprovado, e os servidores não podem arcar com esta perda. A categoria pleiteia ainda a criação do vale alimentação, e tudo será negociado com o Executivo”, reforça. Segundo a secretária geral, outra reivindicação feita pelos funcionários da Secretaria Municipal de Obras foi sobre o pagamento do adicional de insalubridade. Atualmente diversos servidores da pasta trabalham em condições insalubres, e recebem apenas 20% do adicional, o que contraria a legislação, que determina “têm direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças”. “Nós temos ali vários servidores que trabalham com esgoto, por exemplo, e recebem apenas 20% de adicional de insalubridade, quando o correto é 40%. O Sintram vai agendar outra assembleia, apenas com os servidores da pasta para definir os próximos passos que serão adotados exclusivamente sobre esta questão”, informa. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Os trabalhadores do transporte coletivo urbano de Divinópolis poderão deflagrar uma greve nos próximos dias reivindicando reajuste salarial. Com os salários congelados há três anos, além da redução de trabalhadores, como a retirada dos trocadores de todas as linhas, os motoristas do transporte urbano da cidade têm outras dificuldades impostas pelas empresas que pertencem ao Consórcio Transoeste, que detém a concessão do transporte coletivo urbano da cidade. Essa semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Divinópolis (Sinttrodiv), que representa os trabalhadores do transporte coletivo, iniciou a distribuição de um boletim informativo à população, informando sobre a possibilidade de uma greve. Sem informar uma provável data para a paralisação, o boletim informa que o Consórcio  Transoeste “mantém a mesma postura intransigente  e não avança nas negociações”. “Não enxergamos outro caminho que não seja a greve para garantir os direitos da categoria”, afirma o Sinttrodiv. O boletim distribuído pelo Sindicato dos Motoristas também pede desculpas aos usuários diante da iminente paralisação do transporte público: “O sindicato sempre buscou o diálogo e alternativas que não penalizassem os usuários. Porém, a situação chegou a um ponto insustentável. Por isso, pedimos desculpas e a compreensão de todos que utilizam o transporte coletivo para qualquer transtorno que o movimento poderá causar”, afirma o Sinttrodiv. TARIFA O Consórcio Transoeste alega que não tem condições de conceder reajuste salarial sem a revisão no valor da tarifa, congelada em R$ 4,15 desde 2021. Porém, para garantir a tarifa sem aumento, no ano passado o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) concedeu um subsídio de R$ 5,6 milhões ao Consórcio Transoeste para garantir a manutenção do valor da tarifa. Foram feitos dois repasses de R$ 400 mil em março e abril do ano passado e o restante está sendo pago em parcelas mensais de R$ 480 mil. A última parcela está prevista para ser paga em maio desse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério da Saúde confirmou na semana passada que Minas Gerais é o estado com o maior registro de casos de dengue em 2023. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não tem dados atualizados sobre a situação. O último boletim epidemiológico divulgado pela pasta foi no dia 12 desse mês. Até essa dada, foram 83.911 casos prováveis (casos notificados exceto os descartados) de dengue. Desse total, 25.265 casos foram confirmados para a doença. Nove pessoas já morreram esse ano no Estado vítimas da dengue. O maior número de óbitos ocorreu na cidade de Uberlândia, onde três pessoas perderam a vida. Segundo a SES, 40 óbitos estão em investigação. Em Divinópolis, embora não tenha oficializado o ato através de uma norma legal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já colocou a cidade em alerta em razão do vertiginoso crescimento das notificações. Em nota, a Semusa disse que é necessário o engajamento da população no trabalho de combate à dengue “para que a situação não se agrave ainda mais”. Algumas medidas já foram tomadas para ampliar o atendimento de pacientes com sintomas da dengue, como também para conscientizar a população da gravidade da situação. Na Policlínica foi instalado um ambulatório exclusivo para atendimento de pacientes com sintomas da doença. Além disso, a Semusa vai divulgar a partir de agora boletins epidemiológicos diários para a população acompanhar o crescimento do número de casos. De acordo com a Semusa, somente esse ano já foram realizadas 88.505 vistorias em imóveis da cidade e, nestas visitas, os agentes detectaram e vedaram com tela 163 caixas d’água. Os mutirões de limpeza já recolheram 59 toneladas de reservatórios e mais 34 toneladas de pneus, que também poderiam servir de criadouros do mosquito Aedes aegypti. “É necessário que a população se esforce ainda mais para apoiar o poder público nesta luta contra a dengue no município. Os números do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado em Divinópolis, mostram que 94% dos focos foram encontrados em residências; o restante (6%), em lotes vagos”, diz a nota da Semusa. FUMACÊ A Semusa informou, ainda, que o bloqueio de transmissão com o fumacê veicular já foi realizado em 1.907 quarteirões e, pelo fumacê costal, outros 143 quarteirões foram beneficiados. De acordo com a Semusa a escolha dos locais para a aplicação do fumacê não é feita de forma indiscriminada ou aleatória. “A Vigilância em Saúde Ambiental recebe as notificações da dengue de toda a cidade e analisa quais bairros possuíram os maiores índices de notificações nas últimas quatro semanas”, explicou a Secretaria. NÚMEROS Os dados do último boletim epidemiológico indicam o agravamento da dengue na cidade. De acordo com dados oficiais da Semusa, de 1º de janeiro a 14 de março, foram 1.126 casos notificados.  Esse número subiu para 1.738 no dia 18, ou seja, 612 casos em quatro dias, média diária de 153 casos e aumento de 54,35% das notificações no período. Os casos já confirmados cresceram 35,73% em quatro dias. No período de 1º de janeiro a 14 de março eram 638 casos confirmados, subindo para 866 até o dia 18. Foram 228 casos confirmados em quatro dias, média diária de 57. O bairro com o maior número de casos é o Santa Rosa. Até o dia 14 desse mês, o bairro havia registrado124 casos, subindo para 141 até o dia 18, aumento de 13,70% em quatro dias. Veja outros bairros atingidos: Santa Rosa: 141 Centro: 51 Belvedere: 34 Interlagos: 32 Sagrada Família: 30 Paraíso: 24 São José: 21 Dona Rosa: 19 Jardim Candelária: 18 Nações: 18 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Já está disponível nos centros de saúde de Divinópolis a vacina bivalente contra covid-19 para portadores de deficiência acima de 12 anos, gestantes em qualquer idade gestacional, mães de recém-nascidos até 45 dias após o parto e os trabalhadores de estabelecimentos de saúde. A ampliação dos grupos segue as orientações do Ministério da Saúde. Além destes novos grupos, a vacina bivalente continua disponível para os idosos acima de 60 anos, pessoas imunossuprimidas acima de 12 anos e para residentes ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Segundo a Semusa, a formulação bivalente da vacina contra a covid-19 contém componentes da cepa ancestral do vírus e componentes da variante Ômicron. Inicialmente, essa vacina está sendo utilizada como dose de reforço para pessoas que pertencem a grupos prioritários, que possuam, no mínimo, duas doses anteriores de vacina contra covid realizadas há quatro meses ou mais. A vacina está disponível em todas as salas de vacinas do município, de 8h às 16h. As unidades de saúde que pertencem ao programa Saúde na Hora, localizadas nos bairros Planalto, Ermida, Tietê, Sagrada Família e Belvedere, também realizam a vacinação durante o período noturno, de 18h às 21h. A equipe de vacinação itinerante da Central de Imunização definirá em breve um cronograma para realizar a vacinação dos trabalhadores de hospitais, no próprio ambiente de trabalho, para facilitar o acesso ao imunizante e para que estes profissionais não precisem se deslocar até às unidades básicas de saúde. A população alvo estimada para receber o reforço com a vacina bivalente em Divinópolis é de 68.414 pessoas. Um total de 7.600 pessoas já foram vacinadas nessa campanha, iniciada em 27 de fevereiro. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

Já está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei 12/2023, de autoria do Prefeito Edson Vilela (sem partido) que garante o pagamento do piso nacional aos professores da educação básica do município. O projeto autoriza a aplicação da revisão de 1,72% no vencimento base dos profissionais do magistério do Município de Carmo do Cajuru, do cargo de 24horas semanais e de 9% aos profissionais do cargo de 40 horas semanais. De acordo com o prefeito Edson Vilela, esses percentuais permitirão a adequação dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica. Assim que aprovado pela Câmara, o projeto terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro, data base da categoria. QUADRO GERAL              Para os servidores do quadro geral, tiveram revisão de 5,93% nos salários, concedidos através da Lei 2.948/2023. Esse foi Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado, segundo o IBGE. A revisão foi aplicada aos vencimentos dos agentes públicos e aos salários, proventos, pensões e/ou subsídios de cargos de provimento efetivo e comissionados. A revisão também foi concedida aos servidores com contratos temporários, aposentados e pensionistas com direito à paridade. Os servidores de Carmo do Cajuru também tiveram um considerável reajuste no valor do auxílio alimentação, que foi elevado de R$ 18 para R$ 20, através da Lei 2.947/2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) conseguiu recuperar em janeiro desse ano as perdas verificadas no patrimônio líquido em 2022. Com dificuldades para equilibrar receita e despesa, o patrimônio líquido, que são os ativos do Instituto aplicados no mercado financeiro, tem sido uma âncora importante, apesar das oscilações da economia. Apesar da volatilidade do mercado financeiro, as aplicações que são feitas com aprovação dos Conselhos Administrativo e Fiscal, de acordo com planejamento do Comitê de Investimentos do Instituto, têm-se mantido em um nível considerado adequado. Apesar de o Diviprev estar em atraso com a prestação de contas relativa a 2022, que ainda não foi apresentada em audiência pública na Câmara conforme determina a legislação, o Instituto fechou o ano passado com R$ 497,3 milhões em seu patrimônio líquido, o que representou uma queda de R$ 4,1 milhões em relação a setembro, quando os ativos estavam em R$ 501,5 milhões. A boa notícia do início do ano foi a recuperação do patrimônio líquido já em janeiro, atingindo a R$ 513,3 milhões. Considerando a perda de pouco mais de R$ 4 milhões no último trimestre do ano passado, o Instituto obteve um ganho real de R$ 12 milhões em suas aplicações no primeiro mês de 2023. Ao atingir R$ 513,3 milhões os ativos do Diviprev alcançaram sua melhor marca desde abril do ano passado, quando o patrimônio estava em R$ 510 milhões. Na última audiência pública realizada na Câmara Municipal em agosto do ano passado, a gerente financeiro do Diviprev, Patrícia Antônia Rocha, explicou que a política de investimentos do Instituto é totalmente transparente, uma vez que toda aplicação ou resgate são disponibilizados no site da instituição. Explicou que todas as atividades relacionadas aos investimentos estão disponíveis ao público, desde as instituições financeiras credenciadas até as movimentações dos ativos e o planejamento anual. FATORES As aplicações financeiras de modo geral estão sujeitas a vários fatores. O pior cenário para o Diviprev ocorreu a partir do segundo trimestre do ano passado. Patrícia Rocha classificou como desafiador o segundo trimestre de 2022 na gestão dos investimentos. Além da situação interna do país, com alta da inflação, ainda houve outros fatores externos e segundo ela, a guerra entre Rússia e Ucrânia também teve grande influência no mercado. “Nós tivemos uma volatilidade muita alta tanto no cenário externo quanto no cenário interno”, afirmou. Segundo Patrícia, no ano passado, ainda com vestígios da pandemia e a guerra da Ucrânia, havia um recuo na economia, além dos movimentos de governos para conter a alta inflacionária, fatores que influenciaram decisivamente na volatilidade do mercado. Patrícia Rocha explicou que há certos riscos nos investimentos que não são previsíveis e que motivaram as perdas verificadas no ano passado, quando o patrimônio líquido caiu de R$ 510 milhões em abril para R$ 497,3 milhões em dezembro, com oscilações para mais e para menos nesse período. Por outro lado, com aplicações seguras e bem administradas, essa mesma volatilidade permite a recuperação de eventuais perdas, como ocorreu em janeiro desse ano, quando o patrimônio liquido do Instituto alcançou a R$ 513,3 milhões, recuperando as perdas e ainda obtendo um saldo positivo de R$ 12 milhões, se comparado com o fechamento de 2022. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou na última sexta-feira (17) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedido de uma audiência pública para debater exclusivamente a atual situação de Divinópolis. A principal justificativa da deputada é a falta de um Plano Municipal de Saúde (PMS), documento que define os objetivos, diretrizes e metas, além de prever o financiamento das ações e serviços de saúde no município. Para justificar o seu pedido, a deputada lembra que o atual PMS em vigor em Divinópolis, foi aprovado na gestão de Galileu Machado e sua validade expirou em dezembro de 2021. A deputada lembra, ainda, que o Plano apresentado pela atual administração com dois anos de atraso, foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), sendo devolvido à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com pedido de adequações. “Até esta data, a secretaria Municipal de Saúde não diligenciou no sentido de se realizar as adequações, permanecendo a população divinopolitana sem as essenciais diretrizes, metas e previsão de financiamento das ações e serviços de saúde para o Município de Divinópolis capaz de atender as reais necessidades atuais dos munícipes”, lembra a deputada. ATRASO A Semusa não explicou os motivos pelo atraso na elaboração do Plano Municipal de Saúde na gestão de Gleidson Azevedo (PSC). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o município de Divinópolis e o Ministério Público em 2017, tornando obrigatória a apresentação do PMS até o fim do mês de agosto do primeiro ano da gestão. O TAC foi cumprido no último ano do governo Galileu Machado, porém, a gestão de Gleidson Azevedo ignorou o acordo assinado com o MP e Divinópolis continua sem o necessário Plano Municipal de Saúde para nortear a gestão do sistema. Em fevereiro desse ano, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou o Plano proposto pela Semusa. Um dos motivos pela rejeição foi a “utilização de dados desatualizados e muito distantes temporalmente da atualidade não nos permite analisar, com propriedade, se as metas e diretrizes propostas são as mais adequadas para fomento da saúde pública em Divinópolis”, diz a Resolução 03/2023 co CMS. Ainda segundo a Resolução, além dos dados desatualizados, o PMS 2022/2025 proposto pela Semusa, apresentou “reproduções acríticas de trechos do texto do Plano Municipal de Saúde de Divinópolis 2018-2021 e foi identificada a utilização de eixos temáticos do Município de Belo Horizonte (onze eixos) em desacordo com aqueles que foram definidos no âmbito da última Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 2018, que previa a utilização de três eixos”. ELEIÇÃO Em meio a uma nova crise no sistema de saúde do município, gerada pela superlotação da UPA 24h, além da falta de um Plano Municipal de Saúde, o titular da Semusa, Alan Rodrigo da Silva, acaba de divulgar o edital de convocação para a eleição que vai renovar a diretoria do Conselho Municpal de Saúde. Serão eleitos 24 conselheiros, sendo 12 (50%) representantes das entidades e movimentos representativos de usuários; 06 (25%) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 03 (12,5%) de representação da Prefeitura e 03 (12,5%) de representação dos prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará no dia 23 de março, uma Assembleia Extraordinária com os (as) filiados (as) para prestação de contas do exercício 2022. A sessão será realizada no auditório do sindicato, às 18h em primeira convocação e às 18h15 em segunda convocação. O edital de convocação foi publicado no jornal “Hoje em Dia”, e está disponível no site do Sindicato. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca que a Assembleia de prestação de contas é um dos principais momentos do Sindicato, e por isso é de suma importância da participação dos servidores. “A prestação de contas tem como objetivo demonstrar transparência nas transações financeiras. É importante esclarecer que serão prestadas contas da gestão anterior, ou seja, da ex-presidente, Luciana Santos. O servidor deve participar, pois todo projeto ou trabalho requer transparência para que ele obtenha o sucesso desejado. É de suma importância que os servidores públicos municipais participem da Assembleia, pois é um dos principais momentos do Sindicato, e na próxima semana vamos apresentar junto com a contabilidade o resultado do exercício 2022”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  Mais de dois mil servidores da Prefeitura de Divinópolis, ocupantes de 148 cargos, passam a ser obrigados a apresentar a comprovação do registro profissional no conselho da classe. A medida está prevista no Decreto 15.535/2023, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), publicado na edição do dia 1º desse mês do Diário Oficial dos Municípios. A regulamentação exige que os registros sejam apresentados até o dia 15 de junho, havendo uma escala para a entrega dos documentos. O decreto destaca que a não apresentação do registro pode configurar exercício ilegal da profissão: “o registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas e que sua ausência configura exercício irregular de profissão”, diz o texto. A comprovação do registro no Conselho da classe passa a ser exigência anual e deve ser feita por todos os servidores efetivos, estáveis, função pública e contratados, que ocupem um dos 148 cargos previstos pelo Decreto 15.535. A comprovação deverá ser realizada ainda que o servidor esteja afastado do cargo, não sendo necessária a comprovação de servidores já aposentados. Para comprovar o registro, o servidor deverá anexar a carteira profissional e a certidão de regularidade com o Conselho ao qual ele esteja vinculado. A documentação deverá ser protocolada, por meio eletrônico, no Portal do Cidadão, no site da Prefeitura, através do link www.divinopolis.mg.gov.br  dentro dos prazos estabelecidos para cada cargo, conforme consta do decreto. O servidor que não apresentar a documentação do prazo será penalizado, uma vez que tipificará em infração disciplinar por descumprimento de dever funcional, prevista na Lei Complementar no 09/1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Divinópolis). Haverá suspensão imediata das atividades prestadas pelo servidor, bem como do pagamento dos salários até a efetiva regularização. O maior volume de cargos que deverão comprovar o registro está na Secretaria Municipal de Saúde, com 65. Entre os cargos destacam o maior volume para enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e professores. De acordo com a Secretaria de Administração, a medida visa suprir a necessidade de manter a pasta funcional com a documentação atualizada, “bem como atender às notificações dos conselhos de classe profissional, já que a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas é uma obrigatoriedade e sua ausência configura exercício irregular de profissão”. Para sanar dúvidas sobre o processo, a Secretaria de Administração disponibilizou o telefone (37) 3229-8162, exclusivo para a prestação desse serviço. Clique aqui e veja a íntegra do Decreto e os prazos para a apresentação do documento Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O avanço da dengue em Divinópolis já deixa o município próximo a uma das epidemias da doença mais graves dos últimos anos. Em um único dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou a notificação de 399 novos casos, elevando o número de notificações de 1.126 registrado na quarta-feira para 1.525 nesta quinta-feira (16), aumento de 35,43% em 24 horas. O número de casos confirmados também apresentou uma evolução gigantesca em 14 horas, com 176 confirmações de quarta para quinta-feira. Em 24 horas, o número de casos confirmados subiu de 638 para 714, aumento de 27,58%. AMBULATÓRIO Em nota, a Semusa chamou a atenção para a importância do ambulatório exclusivo de dengue instalado na Policlínica. Em uma semana de funcionamento, a unidade já atendeu mais de 500 pacientes com sintomas de dengue. Segundo o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, somente nos três primeiros dias de funcionamento, o ambulatório atendeu a 165 pacientes. De acordo com a Semusa, a estrutura do ambulatório ifoi adaptada para atender exclusivamente pacientes com sintomas de dengue e funciona uma equipe composta por um médico, dois enfermeiros e três técnicos em enfermagem que fazem o atendimento médio de 50 a 60 pessoas por dia. A Semusa explica que cada paciente é classificado de acordo com o Manuel Técnico de Manejo Clínico da Dengue do Ministério da Saúde. Pacientes na classificação de risco azul ou verde recebem atendimento no local. Após seis dias, os pacientes devem procurar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para realizar exames que possam comprovar ou não o diagnóstico de dengue. Já os pacientes com quadro avançado que são enquadrados nas classificações laranja ou vermelha, são imediatamente direcionados para atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, localizada no bairro Ponte Funda. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito da cidade de Perdigão, Juliano Lacerda Lino, acabou com o pagamento do adicional de desempenho especial, previsto na Lei 1.565/2013, que regulamenta as gratificações, adicionais e férias prêmio previstos no Plano de Carreira e Funções dos servidores públicos municipais. O adicional atinge aos servidores efetivos, comissionados e contratados. O adicional era pago ao fim do estágio probatório, desde que o servidor obtivesse uma avaliação de desempenho individual acima de 70% e corresponde a 10% do vencimento básico de cada categoria. O fim do adicional de desempenho especial foi efetivo no último dia 10, com a publicação da Lei 1.828/2023, que promoveu a alteração na Lei 1.565/2013. Os servidores efetivos que já adquiriram esse direito e aqueles com direito líquido e certo de nomeação continuarão a receber o adicional, que passa a ser denominado “vantagem incorporada”. De acordo com alteração, os efeitos da revogação do pagamento do adicional valerão para os futuros concursos públicos a serem realizados pelo município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) já sancionou a Lei 2.919 que autoriza a recomposição de 5,93% nos salários dos servidores municipais. A lei é fruto do Projeto de Lei 09/2023, de autoria do prefeito, aprovado pelos vereadores em duas votações na sessão da Câmara ocorrida na noite da última segunda-feira (13). Na terça-feira (14) a lei foi sancionada pelo prefeito e em seguida publicada no Diário Oficial do Município. O prefeito de Bom Despacho se negou a receber o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para tratar da campanha salarial dos servidores. Em assembleia no início do mês, a categoria aprovou a pauta de reivindicações da campanha salarial com 8% de recomposição nos vencimentos e a volta do pagamento dos quinquênios. O pagamento dos quinquênios foi suspenso em junho de 2020 por força da Lei Complementar Federal 173, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavirus. A lei impôs uma série de restrições a estados e municípios como condicionantes para o recebimento de verbas para combate à pandemia do coronavírus. Entre essas restrições, estava a suspensão do pagamento de benefícios aos servidores públicos até dezembro de 2021. A Lei Complementar 173 perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2021 e já, a partir de janerio de 2022, União, estados e municípios deveriam retornar com o pagamento dos benefícios aos servidores, incluindo os quinquênios e outras vantagens. Embora seja um direito legal dos servidores, a Prefeitura de Bom Despacho até hoje não retomou o pagamento do benefício. PEDIDO DE REUNIÃO Logo após a aprovação da campanha salarial pela assembleia dos servidores, o Sintram encaminhou ofício ao prefeito Bertolino da Costa apresentando a pauta de reivindicações e solicitando uma reunião para abertura das negociações. Entretanto, a reunião não aconteceu, uma vez que o prefeito se negou, inclusive, a dar uma resposta ao ofício encaminhado pelo sindicato. “Infelizmente o prefeito de Bom Despacho desprezou o diálogo, não teve nem mesmo a gentileza de responder ao nosso ofício e de forma autoritária encaminhou à Câmara o projeto de revisão salarial sem sequer ouvir os argumentos do sindicato”, destaca o diretor do Sintram, Vantuil Alves. A assembleia dos servidores aconteceu no início do mês de março. Dois dias depois, já conhecendo as reivindicações da campanha salarial, o prefeito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 9/2023, concedendo apenas a revisão com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, que foi de 5,93%. O prefeito também decidiu continuar dando o calote no quinquênio da categoria, já que não sinalizou nenhuma previsão sobre a volta do pagamento do benefício. VEREADORES Na tarde da última segunda-feira (13), diretores do Sintram se reuniram com vereadores e representantes do Executivo para tentar evitar que o projeto fosse votado antes de haver uma negociação com o Executivo. Entretanto, poucas horas depois do encontro, aconteceu a reunião ordinária da Câmara. Mesmo com o pedido do Sintram para adiamento da votação, a presidente do Legislativo, Sâmara Aparecida (PSD), colocou o projeto na ordem do dia, que foi aprovado em duas votações. A lei foi sancionada na terça-feira (14) pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, já estando em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A revisão será aplicada aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como também aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e funcionários comissionados. “MAIS CONTRATAÇÕES, MAIS CONCHAVOS, POLITICAGEM” A vereadora Sildete Aparecida de Souza (Republicanos) fez críticas à postura do prefeito Bertolino da Costa Neto durante a discussão do projeto. Afirmou que a decisão do prefeito representa a total desvalorização dos servidores municipais de Bom Despacho. “Falar que não tem dinheiro é muito fácil, [o prefeito] está cumprindo a lei mesmo, mas tem que pensar no servidor. Isso tem que ser previsto, tem que ser estudado”, afirmou a vereadora. Sildete lembrou que várias Prefeituras da região concederam ganho real aos servidores. “Bom Despacho, infelizmente, toda vez é dessa forma, tem essa alegação de que está cumprindo a lei. Mas, por que outros municípios conseguem valorizar o servidor e Bom Despacho não consegue? Vai finalizar o mandato e a gente não vê valorização nenhuma do servidor”, disse ela. A vereadora disse que vai “buscar a documentação” para apurar se, de fato, a Prefeitura não dispõe de condições financeiras para conceder o ganho real aos salários dos servidores, conforme alegou o Executivo. O vereador professor Eder Tipura (PSD), cobrou um Plano de Carreira para os servidores, como também a realização de concursos. “Estamos com dois anos e meio de legislatura e não se vê falar em concurso público. Até hoje não recebemos nem mesmo uma minuta do Plano de Cargo, Carreira e salário dos Servidores. Infelizmente o que a gente vê são mais contratações, mais conchavos, politicagem”, afirmou. O vereador criticou ainda a ocupação de cargos comissionados por indicados próximos ao prefeito e disse que há “cargos ocupados sem técnica, por pessoas que não têm capacidade para ocupá-los”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O avanço da dengue em Divinópolis já obrigou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a adotar medidas adicionais para tentar conter a proliferação da infecção. Entretanto, o número de notificações e de casos confirmados, como também as itnernações hospitalares motivados pela infecção continuam crescendo. Uma das medidas adicionais adotadas pela Semusa, foi a criação de um ambulatório específico para atendimento dos casos suspeitos de dengue. Somente nos primeiros três dias de funcionamento, o ambulatório atendeu a 165 pacientes, conforme informou o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. De acordo com o último boletim da dengue divultado pela semusa, no período de 1º de janeiro a 14 de março foram 1.126 casos notificados de dengue. No dia 1º desse mês eram apenas 476 casos notificados, configurando um aumento de 136,55% no número de notificados somente nos primeirso 14 dias de março. O número de itnernações provocadas pela dengue também teve um crescimento vertiginoso. No dia 1º de março eram 31 internações, subindo para 48 no último dia 14, aumento de 54,83%. Houve ainda um aumento preocupante no número de casos confirmados de dengue na cidade. Em 1º de março eram 196 casos confirmados, subindo para 638 no último dia 14, aumento de 225,51% no período. O bairro mais atingido é o Dona Rosa, onde estão concentrados 124 casos confirmados, o que corresponde a 19,43%. A seguir vem o Centro, com 39 casos, 6,11%. Outros bairros atingidos: Interlagos: 24 casos Belvedere: 23 Sagrada Família: 23 Nações: 17 Planalto: 17 Paraíso: 16 Dona Rosa: 15 São José: 14 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra o prefeito de Camacho, Bruno Lamounier Furtado (DEM) e outras duas pessoas por fraude em licitação.  Na eleição de 2022, Bruno Furtado foi reeleito para segundo mandato á frente do Executivo. Os servidores municipais da cidade de Camacho, de 2.839 habitantes, integram a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) De acordo com a denúncia aceita pelo TJ, dois pregões abertos pela Prefeitura de Camacho no primeiro mandato de Bruno Lamounier, um de 2017 e outro de 2018, foram direcionados para beneficiar dois empresários. O primeiro se referia à contratação de serviços de produção da 1ª Festa de Rodeio do município. E o segundo, foi aberto para licitar a organização de Festividades de Aniversário do Município e a produção da 2ª Festa de Rodeio. Os dois contratos somaram R$ 255 mil. Segundo as investigações, a empresa vencedora dos dois processos licitatórios não existia de fato, apenas atuava de fachada, conseguindo os contratos e repassando para a outra. O dono da empresa ganhadora, na verdade, trabalhava para o empresário que realizou os eventos, pois essa segunda empresa não poderia participar dos pregões, já que não teria a documentação necessária. Além disso, conforme a apuração, os dois denunciados, ainda, com o conhecimento do prefeito, usaram ilegalmente documentos de outras duas empresas para simular a participação delas nas licitações. Com isso, “dar um falso ar de concorrência e de legalidade aos procedimentos”. Os donos dessas empresas, em depoimento, afirmaram que não reconhecem, como sendo deles, a assinatura das propostas enviadas para a participação nas licitações. Além disso, outras irregularidades, segundo a denúncia, foram apontadas nas investigações. Uma delas relacionada à realização de pregão presencial nas duas licitações, quando o recomendado seria o pregão o eletrônico, pois o primeiro tem maior possibilidade de ser dirigido. A segunda seria a falta de publicação dos editais de licitação no Diário Oficial de Minas Gerais. E outra seria o descompasso entre a data de celebração dos contratos e a data de publicação do edital. Fonte: MPMG    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi surpreendida nesta quarta-feira (15), com a publicação de dois decretos assinados pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC). Os documentos definem a recomposição dos salários para os servidores públicos municipais efetivos e comissionados, como também para os agentes políticos e para os benefícios de inativos e pensionistas. “Fomos surpreendidos sim, pois o acordo não era esse. O que foi acertado com o prefeito e sua equipe na última reunião seria que o prefeito encaminharia a proposta oficialmente ao sindicato, no dia 9 de março, que por sua vez levaria a discussão para a assembleia dos servidores. O prefeito simplesmente ignorou esse acordo, não nos encaminhou a proposta oficial e sem aguardar um posicionamento da assembleia dos servidores publicou os decretos colocando um ponto final nas negociações. Lamentavelmente, mais uma vez, o Gleidson e a Janete mostram total desprezo ao servidor, descumprem sua palavra e decidem de forma ditatorial  e autoritária”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio  Gomes. ENTENDA 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Em assembleia convocada pelo Sintram, servidores municipais de Divinópolis definem as reivindicações da pauta da campanha salarial de 2023: recomposição salarial de 12%, para corrigir as perdas dos últimos anos elevação do vale alimentação de R$ 10 para R$ 20 Realização de concurso público Início dos estudos para revisão no Estatuto da categoria Equiparação da diária aos valores pagos pela Câmara Municipal Mudança na data base para 1º de Janeiro 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – Acontece a primeira reunião entre os representantes do Executivo e sindicalistas para discutir as reivindicações da campanha salarial. Sem a presença do prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita Janete Aparecida Silva (PSC) assumiu a negociação. Nesse primeiro encontro, a vice-prefeita transmitiu o recado do prefeito e informou que a revisão de 12% era inviável e que não havia possibilidade de alteração na data base de março para janeiro. Disse que a equiparação do vale alimentação ao valor pago pela Emop estava fora de cogitação e que o concurso público “está em estudo”. De concreto mesmo, Janete disse que a Prefeitura concederia apenas os 6,33% de recomposição nos salários, obedecendo ao índice previsto pela Fundação Ipead. 6 DE MARÇO DE 2023 – Nesta data, uma segunda reunião convocada pela Prefeitura, voltou a discutir as reivindicações dos servidores. Desta vez com a presença do prefeito Gleidson Azevedo, o Executivo reafirmou o que havia sido discutido no primeiro encontro. O prefeito propôs uma barganha da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) pela concessão de ganho real. O presidente do Sintram rechaçou a proposta, afirmando que uma coisa está dissociada da outra. A única novidade nesse encontro foi a promessa do prefeito de aumentar R$ 2 no valor do vale alimentação, de R$ 10 para R$ 12. O Sintram apresentou uma contraproposta de reajuste de 8%, sendo 1,67% de ganho real. A vice-prefeita e o secretário de governo, Gabriel Vivas, se comprometeram a analisar e oficializar a contraproposta ao Sintram para ser apresentada e apreciada pelos servidores em assembleia. 9 DE MARÇO DE 2023 – Sintram realiza assembleia com o servidores para informar que o prefeito e a vice-prefeita, descumpriram sua palavra e não enviaram a proposta oficial para ser discutida pela categoria. 15 DE MARÇO DE 2023 – Prefeito publica decreto concedendo a revisão dos salários sem enviar ao sindicato a proposta oficial. “Buscamos o diálogo, estávamos abertos para levar uma contraproposta para ser votada pelos servidores, mas infelizmente o prefeito agiu como sempre, de forma truculenta, em total desrespeito aos servidores e sua representação ao negar uma resposta, mesmo que negativa, às reivindicações da categoria. O servidor, responsável por toda a prestação do serviço público municipal ao cidadão, é ignorado pelo prefeito que deixou bem claro com essa atitude que o discurso do seu governo de valorização da categoria é uma deslavada mentira e uma desonra para o chefe de uma Prefeitura tão importante”, afirmou Marco Aurélio Gomes. ÍNDICES O prefeito publicou dois decretos de revisão salarial na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial dos Municípios. Através do Decreto 15.575, foi concedida a revisão de 6,33% nos salários dos agentes públicos, para servidores efetivos e comissionados e para os inativos. A revisão também atinge os salários do prefeito, vice-prefeita, vereadores e secretários municipais e demais cargos com o mesmo status (procurador, controlador e assessores). O valor do vale alimentação foi elevado de R$ 10 para 12. Essas alterações estarão incluídas na folha de pagamento desse mês. O mesmo índice e o mesmo valor do vale alimentação também foram aplicados aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, através da Portaria CM/055, também publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios. PROFESSORES Através do Decreto 15.576, o prefeito concedeu 7,67% a título de “reajuste complementar”. Serão beneficiadas com esse reajuste as seguintes categorias do magistério: Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Ensino Superior); Professor em Atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental (todas as áreas – Ensino Superior)); Professor de Língua Estrangeira (Ensino Superior); Professor de Educação Física (Ensino Superior); Professor Não Especializado (Ensino Superior). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Menos de três meses após a nova organização social assumir a administração da UPA 24h, a unidade passa por um enorme caos, com superlotação, deficiência no atendimento e muitas reclamações. A grave situação da principal unidade de atendimento de urgência e emergência da região exigiu uma reunião convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça-feira (14). Além dos vereadores membros da Comissão de Saúde, também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, os diretores da UPA Tarcisio de Freitas Júnior e César Augusto Tamoeiro. O Ministério Público, convidado para a reunião, enviou apenas um ofício informando que não poderia comparecer, em razão de “compromissos já agendados”. Através do ofício assinado pelos promotores Marcos Vinícius Moreira e Ubiratan Domingues, o MP informou que já pediu a realização de uma auditoria na UPA 24h. Ao abrir uma reunião, o presidente da Comissão de Saúde, José Braz (PV), fez logo um alerta: “Não é possível alguém ficar de 10 a 12 horas na porta de uma UPA esperando atendimento, pois quem procura uma unidade de saúde, está sofrendo, não está ali para passeio”. Ao abrir a reunião, o diretor técnico da UPA, Tarcísio de Freitas Júnior, afirmou que a “má fama” da unidade, na maioria das vezes, ocorre em razão de problemas externos que refletem diretamente em suas atividades. Ele afirmou que um dos problemas mais comuns é a permanência de pacientes internados na UPA. Segundo ele, pelo estatuto, o paciente deveria permanecer no máximo 24 horas na UPA, sendo encaminhado após esse período para internação em uma unidade hospitalar. “Mas essa não é nossa realidade. Esses pacientes têm permanecido na UPA. Esses pacientes têm superlotado a UPA”, afirmou. Tarcísio de Freitas revelou, ainda, que a capacidade instalada da UPA é de 40 leitos, porém já houve situações em que 65 pessoas estavam internadas na unidade. O diretor disse ainda que, ao contrário dos hospitais, que ao atingir a capacidade máxima não aceita mais pacientes, a UPA é uma unidade de pronto atendimento porta-aberta, sendo obrigada a receber novos pacientes. Ele explicou ainda que, além dos pacientes internados, ainda há os atendimentos para outras pessoas. “Em dias de pico, pode chegar até a 100 pessoas dentro da UPA”, afirmou. Tarcísio de Freitas revelou, ainda, que o número de atendimentos na UPA vem aumentando sucessivamente. Segundo ele, em janeiro, foram 7.640 pacientes. Esse número subiu para 8.788 atendimentos. De 1º de março até o meio dia de ontem (13), já foram 4.181 atendimentos. SECRETÁRIO O secretário de Saúde, Alan Rodrigo, disse que algumas medidas já foram tomadas, como a contratação de mais um médico para a UPA, a instalação do ambulatório para atendimento de pacientes com sintomas de dengue. Disse ainda que a Secretaria de Saúde dobrou o número de contratações [de médicos e enfermeiros] para a atenção primária. Ele acusou a administração de Galileu Machado de abandonar a Atenção Primária. “Quando assumimos, 15 unidades de saúde tinham médicos, todas as outras estavam sem médico”, afirmou. “A gente pegou um cenário caótico de saúde pública, estamos longe do ideal” e admitiu que a Atenção Primária não tem a confiança da população, confirmando ser esse um dos fatores para o excesso de pacientes que procuraram a UPA. O secretário Alan Rodrigo reconheceu a importância da enfermagem na Atenção Primária, afirmando que 70% da demanda são resolvidos pelos enfermeiros. INVESTIGAÇÃO Um dia após a reunião para discutir a situação da UPA, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, oficializou a instituição de uma Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial e Financeira firmado entre o Município de Divinópolis e o Ibrapp – Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, para a gestão da UPA. Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) a Portaria Semusa 237, que nomeou os integrantes da Comissão, que vai investigar toda a execução do contrato, incluindo os indicadores e o cumprimento de metas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), ignorou as reivindicações dos servidores municipais, que em assembleia realizada no final do mês passado, definiram as reivindicações da campanha salarial desse ano. Já está protocolado na Câmara Municipal da cidade, o Projeto de Lei 09/2023, de autoria do Executivo, que prevê a recomposição nos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado, que foi de 5,93%. Na assembleia do dia 28, os servidores da Prefeitura decidiram por um pedido de 8% de recomposição nos salários, mais a volta do pagamento dos quinquênios, suspenso em 2020 por força de legislação federal com validade até dezembro de 2021. Pelas regras atuais, a volta dos pagamentos dos quiquênios deveria ter sido automática a partir de janeiro do ano passado, porém a Prefeitura de Bom Despacho até hoje não retornou o pagamento do benefício, que está previsto na legislação. Nesta segunda-feira (13), diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniram-se com vereadores e representantes do prefeito, no primeiro encontro para uma tentativa de negociação em torno das reivindicações da categoria. Entretanto, o Sindicato já encontrou o projeto pronto e protocolado na Câmara. O prefeito Bertolino da Costa elaborou a proposta sem sentar-se à mesa de negociações e os diretores do sindicato foram informados que o índice de revisão de 5,93% é definitivo. O Executivo também não pretende retornar com o pagamento dos quinquênios. A diretora de Planejamento do Sintram, Irislaine Duarte, que participou da reunião, disse que não houve espaço para diálogo. Disse ainda que o recado dado pelos representantes do Prefeito é de que o índice de 5,93% é o limite oferecido pela Prefeitura. “Lamentamos que o prefeito tenha fechado as portas para o diálogo. Não nos foi dado espaço para uma negociação mais justa”, declarou a diretora do Sintram. A vereadora Maria Klesia disse ter sido procurada por alguns servidores que aceitam os 5,93% de revisão concedidos pelo prefeito. Mostrando até certo desprezo com os servidores, a vereadora foi capaz de declarar que “é melhor pouco que nada”. CÂMARA Enquanto se nega a abrir pelo menos o diálogo para negociação das reivindicações dos servidores da Prefeitura, o prefeito Bertolino da Costa Neto garante um reajuste de 7,93% para os servidores da Câmara. Ele sancionou a Lei 2.915/2023, que concede a recomposição salarial, com ganho real, para os funcionários da Câmara Municipal. Com essa revisão, os servidores do Legislativo tiveram um ganho real de 2%. O Sintram deverá convocar uma nova assembleia dos servidores de Bom Despacho para que a classe decida sobre os rumos da campanha salarial. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram