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A entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (24) no Centro Administrativo para explicar a ação de lobistas na intermediação de verbas via Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Divinópolis foi reveladora. Embora as principais perguntas não tenham sido respondidas, as declarações confirmam que a verba destinada a Divinópolis via lobistas só foi liberada pelo Ministério da Cultura através de uma solicitação feita por ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O ofício, conforme também foi revelado na entrevista coletiva, saiu da Secretaria de Cultura, passou pelo assessor especial e chegou ao Prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Assinado pelo prefeito, o ofício chegou ao Ministério da Cultura e a verba de R$ 1,9 milhão foi liberada. A entrevista incluiu ainda, um novo personagem no caso, já que o ofício foi fruto de uma “negociação” iniciada pelo secretário Diniz Borges, da Cultura, com os quatro lobistas presos na última terça-feira. A ENTREVISTA Foi necessário convocar o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) como reforço da equipe da Prefeitura para a entrevista coletiva desta quarta-feira, que ainda teve a participação da vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva (Avante) e do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira, responsável direto pela negociação com os lobistas para a liberação da verba de R$ 1,9 milhão do Ministério da Cultura via Lei Paulo Gustavo. A entrevista foi motivada pela ação de agentes da Policia Federal (PF), que na tarde de terça-feira (23), prenderam quatro homens integrantes de uma quadrilha de lobistas. Dois presos são de Divinópolis, enquanto os outros dois, cuja identificação é mantida em sigilo pela Polícia Federal, são de São Paulo. Os dois divinopolitanos detidos são Douglas Alves Montenegro, filho do piloto de aeronaves, Ênio Montenegro, e da decoradora Dora Montenegro; e Aldo Gonçalves Vila França, que em suas redes sociais se identifica como “intermediador de negócios”. A prisão ocorreu logo após os lobistas exigirem o pagamento de uma comissão de 30% sobre R$ 1,9 milhão (R$ 570 mil) liberados no ano passado pelo Ministério da Cultura. Segundo as informações oficiais, a PF foi chamada pelo assessor Fernando Henrique, que teria sido ameaçado de morte pelos lobistas. A Prefeitura só se manifestou 24 horas depois da prisão e a PF não dá detalhes da investigação. FERNANDO HENRIQUE O assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo, Fernando Henrique Oliveira, revelou que inicialmente os lobistas negociaram com o secretário municipal de Cultura, Diniz Borges. O secretário, segundo Fernando Henrique, foi informado pelos golpistas que era possível conseguir a liberação de um recurso da Lei Paulo Gustavo, mas para isso era necessário encaminhar um ofício assinado pelo prefeito ao Ministério da Cultura. Fernando Henrique disse que recebeu o ofício do secretário de Cultura, mas questionou quem seria o negociador, já que não sabia sua origem. Ainda segundo o assessor, logo depois recebeu o contato do próprio lobista que confirmou não ser do Ministério da Cultura, mas lhe disse: “não, eu não sou do Ministério da Cultura, mas tenho contato lá dentro, que vai arrumar a verba e eu que vou entregar o ofício no Ministério da Cultura”. Fernando Henrique disse que continuou questionando o homem que afirmou: “Vou arrumar a verba, eu tenho um lobista lá [no Ministério da Cultura] e a gente cobra 30%”. Fernando Henrique declarou que o prefeito foi informado sobre a conversa com o lobista e o senador Cleitinho Azevedo também foi comunicado. “E aí agente decidiu levar na Polícia Federal. Dr. Daniel [delegado da PF em Divinópolis] nos atendeu no mesmo dia e levamos essas informações a ele. E aí a gente continuou trabalhando e a verba realmente caiu aqui na conta da Prefeitura e eles [lobistas] começaram a ligar, a pressionar, para que a gente publicasse o edital [de distribuição dos recursos] da forma que eles queriam para a empresa que eles têm na organização criminosa ganhasse a licitação”, declarou Fernando Henrique. O assessor especial atrelou sua exoneração do cargo, ocorrida no dia 17 de outubro do ano passado, à necessidade de afastá-lo da Prefeitura diante das pressões que vinha sofrendo dos golpistas. Entretanto, a declaração de Fernando Henrique contraria os fatos. “A saída que a gente teve foi publicar aquela exoneração minha e aí eu fiquei alguns dias exonerado e mandei [mensagem] para eles ‘ó, fui exonerado e não consigo mais publicar o edital’”, garantiu o assessor. Entretanto, Fernando Henrique não ficou exonerado alguns dias, como afirmou. O decreto de sua exoneração, 15.882/2023, foi assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 17 de outubro e o decreto de sua recontratação, 15.887/2023, foi assinado no dia seguinte, 18 de outubro. Portanto, oficialmente ele ficou exonerado por um dia, o que lhe valeu uma indenização trabalhista de R$ 71.142,00. “NÓS PERDEMOS” Na entrevista concedida à imprensa Fernando Henrique usa a expressão “nós perdemos”. Segundo ele, após retornar da exoneração de um dia, foi novamente procurado pelos lobistas. “Aí eu disse a eles: voltei, mas já foi feito tudo, uma empresa ganhou a licitação e infelizmente nós perdemos”. Disse que continuou sendo pressionado, já que a parte dos lobistas continuava sendo exigida. “Aí eu falei, não, beleza, pode falar comigo que eu explico o que aconteceu (…). Depois disso não fui mais procurado, até que ontem [terça-feira] chegou à Prefeitura, acompanhado de outros dois indivíduos. Durante a reunião que a gente fez na sala de reuniões eles falaram o tempo todo que eram do PCC [Primeiro Comando da Capital], que iam me matar, fizeram descrição de detalhes da minha rotina, qual era o meu carro, quem faz parte da minha família…”. Fernando Henrique disse que após ameaçá-lo, os lobistas disseram que voltariam no final da tarde. Acrescentou que a Polícia Federal já estava monitorando o caso e quando os lobistas retornaram a tarde foram presos em flagrante por dois agentes da PF e dois policiais militares que estavam vestidos a paisana. Disse ainda que, além dos dois divinopolitanos, os outros dois lobistas são de São Paulo, sendo um deles servidor do Tribunal de Justiça do Estado. CLEITINHO AZEVEDO O senador Cleitinho Azevedo afirmou que vai

  O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25) que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. Em Minas Gerais, 22 cidades foram selecionadas para receber a vacina contra a dengue. Divinópolis não foi incluída na relação divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. Veja a lista das cidades de Minas que receberão a vacina. A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. “A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.” “Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). Com informações do Ministério da Saúde      

O prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo de Sousa Maia, ainda não deu sinalização de que vá conceder a revisão salarial constitucional aos servidores da Prefeitura, cuja data-base é 1º de Janeiro. No ano passado, o prefeito já havia dado o calote na revisão salarial da categoria. Esse ano, enquanto os servidores ficam na expectativa de uma revisão, no mínimo, para recompor as perdas do ano passado e cobrir a inflação de 2023, o prefeito Oswaldo Maia e o presidente da Câmara Municipal, Waldech José de Melo, encontram um jeitinho  de aumentar os próprios salários, incluindo os secretários, sem que houvesse participação direta do prefeito, para evitar confrontos com os servidores. O Projeto de Lei que aumentou os salários desses agentes foi proposto pela Câmara Municipal. O prefeito não sancionou o projeto, cabendo ao presidente da Câmara a promulgação da Lei 1.826, que foi promulgada na última terça-feira (22). A Lei concede aumento de 23% no salário do prefeito Oswaldo Maia, que pula de R$ 17.917,06 para R$ 23 mil a partir de janeiro de 2025. O salário do vice-prefeito salta de R$ 6.917,97 para R$ 11,6 mil, aumento de 40,36%. Já o salário dos secretários municipais sobe dos atuais R$ 5.188,49 para R$ 7,2 mil. O salário dos vereadores será de R$ 8,1 mil. Não foi possível calcular o percentual de reajuste no salário dos vereadores, já que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará descumpre a Lei da Transparência e não publica o salário dos seus agentes políticos. Esses valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. SERVIDORES Os servidores da Câmara Municipal também vão ter aumento. Essa lei, que beneficia os trabalhadores do Legislativo sem causar indignação popular, o prefeito sancionou. Trata-se da Lei 1.827, sancionada nesta quarta-feira (23). A lei concede três índices de reajuste aos salários da categoria, perfazendo 20% de aumento. O reajuste já constará do contracheque desse mês Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Quatro homens foram presos no fim da tarde desta terça-feira (23) no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis por agentes da Polícia Federal. O que se sabe até agora é que a quadrilha tentou extorquir um secretário municipal, chegando a ameaçá-lo de morte. Os golpistas exigiam parte de um recurso de R$ 2 milhões, enviados em agosto do ano para a Prefeitura de Divinópolis pelo Ministério da Cultura, via Lei Paulo Gustavo. Até o momento a Polícia Federal ainda não detalhou a ação. Informou apenas que tão logo recebeu a denúncia da ação dos golpistas, foram iniciadas as diligências para a prisão da quadrilha. Os quatro homens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de extorsão. A Prefeitura de Divinópolis não comenta o caso. Ao Portal do Sintram, a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (Avante) disse apenas que os detalhes serão fornecidos pela Polícia Federal. O Portal do Sintram aguarda uma resposta da PF ao pedido de informações. SITE DETALHA AÇÃO De acordo com o site O FATOR, em 2023, um grupo de lobistas teria se aproximado de um secretário da Prefeitura de Divinópolis apresentando uma proposta de destinar cerca de R$ 2 milhões via Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, para o município e, quando o recurso chegasse, uma licitação de fachada seria aberta para a distribuição dos valores. No plano dos investigados, a empresa deles venceria o certame, ficando com metade do recurso. O fato foi então denunciado à Polícia Federal que passou a acompanhar o caso. Em agosto do ano passado, o repasse foi autorizado pelo governo federal e os R$ 2 milhões foram depositados na conta da Prefeitura. Entretanto, ao contrário da combinação feita com os lobistas, a Prefeitura destinou os repasses da verba para artistas locais, sem abrir licitação. Nesta quarta-feira (24), na sede da Settrans, a Prefeitura realiza solenidade para a entrega dos certificados para os artistas contemplados com a verba. A solenidade estava marcada para a última segunda-feira, dia 22, no Centro Administrativo, e foi adiada em cima da hora, com mudança de local e horário, segundo a prefeitura “devido a mudanças técnicas”. Segundo o site, na manhã desta terça-feira (23), o grupo de lobistas se exaltou contra um dos secretários e exigiu uma reunião presencial às 17h, dentro da sede da prefeitura, para cobrar os valores. A PF voltou a ser acionada, já que o encontro poderia, de fato, levar risco à vida dos envolvidos. SEGUNDA VEZ A prisão dos quatro golpistas nesta terça-feira confirma a fragilidade da segurança no Centro Administrativo, que já havia sido exposta no dia 27 de julho do ano passado, quando dois comerciantes perderam R$ 120 mil. Eles viajaram 514 quilômetros, de Montes Claros, no Norte de Minas, a Divinópolis, atraídos por um falso leilão de pneus. As negociações entre os golpistas e os comerciantes foram feitas via Whathsapp e eles foram induzidos a acreditar que poderiam arrematar 70 pneus. Os três golpistas – dois  homens e uma mulher – se passaram por funcionários da Receita Federal e da Prefeitura de Divinópolis. A quadrilha agiu com tamanha segurança e ousadia, que o Centro Administrativo na Avenida Paraná – prédio que concentra toda estrutura administrativa da prefeitura de Divinópolis – foi utilizado pelos golpistas para receber os comerciantes de Montes Claros. Na negociação, os golpistas informaram que os pneus deveriam ser retirados na sede da Prefeitura. Os dois compradores receberam uma nota fiscal falsa e foram informados que os pneus se encontravam nos fundos do prédio da Prefeitura. O pagamento, em dinheiro vivo, foi feito no quarto andar do Centro Administrativo, onde estão os gabinetes do prefeito e da vice-prefeita. Logo após receberem o dinheiro, os golpistas deixaram o local e informaram que voltariam em 10 minutos para a entrega do material. Depois de uma longa espera, os comerciantes entenderam que haviam caído em um golpe e chamaram a polícia. INSEGURANÇA Os dois episódios, ocorridos em seis meses, demonstram a fragilidade da segurança no Centro Administrativo, onde trabalham pouco mais de 500 servidores e com um grande público rotativo, que busca prestação de serviços. A tentativa de extorsão ocorrida nesta terça-feira confirma que é preciso rever a segurança do prédio. Um servidor foi ameaçado de morte e o fato envolvendo verbas públicas federais, aponta que pode haver mais envolvidos na tentativa de extorsão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em nota oficial divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) confirmou a interrupção em serviços de internet e telefone em vários setores da administração pública municipal de Divinópolis. Segundo a pasta, a instabilidade foi provocada pelo rompimento de cabos de telefonia na região do Bairro Jusa Fonseca. A Semad não informou quais foram as causas do rompimento dos cabos. A pasta confirmou que foram afetados os serviços na UPA 24h e mais oito unidades de saúde dos seguintes bairros: Nossa Senhora das Graças, Nações, Jusa Fonseca, Santos Dumont, Sagrada Família, Santa Rosa, Vale do Sol e Primavera. De acordo com a Semad, o rompimento dos cabos também afetou a Central de Imunização, o Crevisa e o Tiro de Guerra. Segundo a nota oficial, a Prefeitura já entrou em contato com a empresa prestadora dos serviços para que a conexão seja estabelecida o mais rápido possível. Acrescenta que foi registrado um Boletim de Ocorrência Policial “para que possa ser averiguado o fato, pois técnicos da Prefeitura identificaram que o rompimento do cabo de fibra ótica, foi um ato de vandalismo”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Candeias entrou em situação de emergência essa semana, em razão do aumento brusco de registros de casos de dengue na cidade. Através do Decreto 3.712, publicado na edição da última segunda-feira do Diário Oficial Municipal, o prefeito Rodrigo Moraes Lamounier declarou situação de emergência por 180 dias. De acordo com o decreto, a incidência de casos de contaminação passou de alta para muito alta no dia 15 desse mês. No decreto, o prefeito argumenta que “ocorreu aumento considerável de pessoas que contraíram os vírus de dengue, chikungunya e zika”. Segundo o chefe do Executivo, “são necessárias medidas urgentes de combate ao  mosquito e tratamento  das  pessoas  doentes,  demandando  imediata contratação  de  pessoal  e  aquisição  de  insumos  para  tal finalidade”. Segundo a Prefeitura, até o início da semana já haviam sido registrados 116 casos suspeitos de dengue, com 63 já confirmados. No último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, o número de casos suspeitos de dengue na cidade já havia subido para 142. Segundo a Prefeitura, o município possui apenas 22 leitos hospitalares, sendo três para saúde mental e outros dez para cuidados prolongados. Sobram apenas nove leitos para atender a outros procedimentos, inclusive internações por contaminação pela dengue. Segundo o prefeito é alto o “risco de colapso do sistema de saúde municipal”. Foram autorizadas uma série de ações durante a vigência da situação de emergência, inclusive evacuação de imóveis que apresentam risco iminente para a saúde pública. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde em todo o ano de 2023, foram registrados 31 casos de dengue em Candeias, com duas mortes confirmados. Esse ano, ainda segundo a pasta, somente nos 22 primeiros dias de janeiro, já são 142 casos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28). Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha. Só em Belo Horizonte, são esperados para hoj3 120 mm, que podem vir acompanhados de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas. A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros do estado, durante o temporal de terça-feira foram atendidos 162 chamados sobre quedas de árvores e desabamentos e 40 pedidos de socorro a pessoas ilhadas em regiões de alagamento. A BR-040 chegou a ser interditada, próximo ao Km 564, por volta das 20h depois que uma tromba d’água causou o alagamento da região e uma pessoa precisou ser resgatada de dentro do carro. Não houve registro de mortes em consequência das chuvas. DIVINÓPOLIS De acordo com os dados combinados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), em Divinópolis choveu 191 mm do dia 1º a 23 desse mês, o que representa 75% da média normal do mês. De acordo com  os dados, a média para a cidade no mês de janeiro deverá ser superada. Na noite desta terça-feira (23) e madrugada desta quarta (24) choveu intensamente em Divinópolis. Embora a chuva tenha vindo em grande volume, não causou maiores transtornos. Para hoje, o Instituto Climatempo prevê 41 mm de chuva para a cidade. Já para amanhã, quinta-feira, a previsão é de 15 mm. Para sexta (26) e sábado (27), o Instituto prevê 60 mm, 30 para cada dia. E no domingo, a previsão é de R$ 20 mm. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram      

  Em nota oficial publicada no final da tarde desta segunda-feira (22), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a taxa de ocupação da UPA Padre Roberto atingiu a 150%. Segundo a nota, a superlotação é motivada pela falta de leitos hospitalares e os pacientes permanecem internados na UPA até que sejam abertas vagas pelo SUS. Segundo a Semusa, a UPA conta com 42 leitos (Unidade de Média Complexidade, Unidade de Decisão Clínica, Unidade de Cuidados Intensivos e Pediatria) e ontem 63 pacientes estavam internados na unidade, sendo 44 cadastrados para transferência hospitalar e outros 19 pacientes aguardando decisão clínica. “Portanto 70% dos pacientes da UPA hoje aguardam regulação do estado”, disse a Semusa. A Secretaria diz que a situação é responsabilidade do Estado. “Reitera-se que a regulação de internação hospitalar para os casos oriundos da Rede de Urgência e Emergência (…) é da Secretaria Estadual de Saúde e que a Prefeitura de Divinópolis e nem o Ibrapp [gestor da UPA], não tem governabilidade para tal regulação”, acrescenta. Na mesma nota, a Prefeitura garantiu que “o município e a regulação estadual estão cientes e tomando providências emergenciais para o cenário atual”. HOSPITAL REGIONAL Enquanto o sistema de saúde público de Divinópolis agoniza por falta de leitos, as anunciadas obras para conclusão do Hospital Regional continuam somente no papel. No dia 1º de dezembro do ano passado, o governo do Estado anunciou a retomada das obras do hospital, que terá a função de atender a 54 municípios da Região. Atrasadas há 13 anos, as obras de readequação do hospital, vão custar mais R$ 40 milhões. Já foram investidos na obra algo em torno de R$ 80 milhões. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, nesta primeira fase de retomada da obra, o objetivo será readequar o prédio às normas hospitalares atuais. Estão previstas a reparação de telhado, pisos, reformas internas, além de verificação das partes elétrica e hidráulica do prédio. Essa fase, segundo a pasta, deve durar até fevereiro. A segunda fase da obra, que é a parte hospitalar, foi anunciada para março, com previsão de término somente no segundo semestre de 2025. Enquanto o governo do Estado caminha a passos de tartaruga com a continuidade das obras do Hospital Regional, o sistema de saúde público do município entra em colapso exatamente no momento em que a Secretaria Municipal de Saúde anuncia que Divinópolis está próxima de atingir a uma epidemia de dengue (ver reportagem). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta segunda-feira (22) a quinta morte provocada pela dengue em Divinópolis no ano passado. A vítima foi uma mulher de 67 anos, que foi internada no dia 10 de maio do ano passado. Ela faleceu no dia 23 de junho de 2023. Também nesta segunda-feira, a Semusa informou que Divinópolis está sob alto risco de enfrentar uma epidemia de dengue. A conclusão veio após levantamento realizado entre os dias 8 e 11 desse mês. Segundo a Semusa, a pesquisa foi feita em 168 bairros, com 6.070 imóveis vistoriados. O índice de infestação médio do município resultou em 8,3%, que significa “alto risco de epidemia”, segundo parâmetro técnico do Ministério da Saúde. O levantamento apontou que 91% dos focos foram encontrados em residências e 9% em lotes vagos. Dos reservatórios predominantes, 39,6% dos focos estavam em recipientes passíveis de remoção (plásticos, latas, garrafas e pneus); 38,7% em depósitos móveis (bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas); 9,2% em locais de armazenamento de água para consumo humano (caixa d’água, tanques, poços, tambores e manilhas); 11,7% em depósitos fixos (ralos, caixa de passagem, sanitários em desuso e fonte ornamentais) e 0,8% em depósitos naturais (bromélias e ocos de árvores). Segundo a Semusa, o parâmetro técnico do Ministério da Saúde indica que o índice de infestação entre zero e 0,9% é considerado baixo risco de epidemia. Entre 1% e 3,9% médio risco, situação de alerta. Acima de 4% possui alto risco de epidemia. Ainda de acordo com a Semusa, de 1º a 19 de janeiro foram feitas 383 notificações de casos de dengue, sendo 295 confirmados. ENTULHO A população também não tem colaborado para evitar uma epidemia de dengue. Nesta segunda-feira (22) a equipe de Vigilância em Saúde Ambiental realizou a limpeza de mais um imóvel, localizado no Bairro Floresta, com risco de focos do Aedes aegypti. Somente nesse imóvel foram retirados cinco mil quilos de reservatórios que poderiam constituir fonte de desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram    

Após duas semanas em que um temporal seguido de fortes ventos atingiu a região Sudoeste da cidade, o prefeito de Divinópolis, Gelidson Azevedo decretou situação de emergência nos bairros afetados. Na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicado o Decreto 16.022, que declara situação de emergência nos bairros Belvedere, Morada Nova, Jardim Copacabana, Jardim das Acácias e Marajó, que foram diretamente atingidos pelo temporal. A situação de emergência foi declara após relatório da Coordenadoria de Defesa Silva, que ficou pronto somente no ultimo dia 17. No relatório, a Defesa Civil informou que as fortes rajadas de vento provocaram arremesso de estrutura metálica do Parque de Exposições, destelhamento e danos materiais na empresa Divine Vidros, queda de uma torre de antena de telefonia móvel próxima a BR-494, queda total e parcial de árvores na região, queda de muro de fechamento do Condomínio Recanto do Bosque no bairro Marajó, alem de desmontar a lona de um circo que estava sendo armado no Bairro Copacabana. A chuva do dia 10 durou pouco mais de meia hora, mas o suficiente para causar grandes estragos, principalmente devido a força das rajadas de vento. Parte da região ficou sem energia elétrica, uma estrutura metálica que estava sendo montada no Parque de Exposições caiu sobre a pista da Avenida Paraná e sobre um posto de combustível, deixando uma pessoa presa às ferragens. Foram mobilizadas equipes da Defesa Civil, Polícia Militar, Settrans, Corpo de Bombeiros e Samu. A situação de emergência vai durar ate o dia 10 de fevereiro e a Defesa Civil e demais dirigentes atuarão nesse período de forma coordenada e cooperativa no socorro de vítimas dos desastres causados pelo vendaval.  O decreto de emergência autoriza a adoção de medidas emergenciais destinadas ao imediato atendimento às pessoas necessitadas durante os próximos 30 dias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram      

Servidores municipais da administração direta e indireta, prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade de Luz, terão revisão salarial de 3,71%, que correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, conforme levantamento feito pelo IBGE. Cinco projetos de lei que concedem a revisão a todos os grupos foram protocolados na Câmara Municipal, com pedido de convocação de reunião extraordinária para a votação de todas as propostas. SERVIDORES DA CÂMARA – Com a revisão para os servidores da Câmara Municipal, o menor salário inicial no Legislativo será pago para auxiliar de serviços que atingirá a R$ 1.764,24. Já o maior vencimento será do assessor jurídico, que chegará a R$ 7.331,74. Veja como ficam os salários na Câmara Municipal após a revisão Os salários dos nove vereadores que compõem a Câmara de Luz também serão revisados em 3,71% subindo de R$ 4.226,07 para R$ 4.382,85. PREFEITURA A revisão de 3,71% também será aplicada aos salários dos servidores do quadro geral da Prefeitura, incluindo os profissionais da Saúde, da Educação e da Procuradoria Jurídica. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Com a revisão de 3,71%, o salário do prefeito sobe de R$ 16.602,88 para R$ 17.218,84. Já o vencimento do vice-prefeito pula de R$ 6.339,48 para R$ 6.574,67. Os secretários municipais, que até dezembro tinham vencimento de R$ 5.493,37 passam a receber a partir desse mês R$ 5.697,17. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura da cidade de Araujos começou o ano de 2024 com nova estrutura administrativa, conforme previsto pela Lei Complementar 10/2023, sancionada em junho do ano passado pelo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Marra. A nova estrutura tem três secretarias a menos, após a fusão das secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, cujo secretário é Rodolfo Ferreira da Silva. Outras três secretarias – Meio  Ambiente, Água e Esgoto, e Agronegócios – foram fundidas  na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Agronegócios. Com as fusões, o número de secretarias caiu de 13 para 10. A regulamentação da nova estrutura administrativa aconteceu após a edição da Portaria 01/2023 no início desse mês. A Portaria oficializou os ocupantes de 16 cargos comissionados no primeiro escalão, além de nomear outros 12 ocupantes de cargos nos segundo escalão. A Lei Complementar 10/2023 estabeleceu 74 cargos comissionados. Veja na tabela a relação dos cargos comissionados, a quantidade de ocupantes e os salários: A tabela divulgada pela Prefeitura omite o salário dos secretários. Até dezembro do ano passado, o secretariado tinha o vencimento de R$ 4.486,47. A partir janeiro desse ano, o salário pula para R$ 5,1 mil. Clique aqui e veja íntegra da Portaria 01/2023, com todas as nomeações feitas pelo prefeito Geraldo Marra. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A grande maioria das Prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não tomou a iniciativa para conceder a revisão salarial aos servidores municipais. A revisão, com base no índice inflacionário, é obrigatória para garantir o poder de compra da categoria. À exceção de Divinópolis, a data base de todos os servidores municipais das cidades da área de atuação do Sintram, é 1º de janeiro. Ainda assim, apenas quatro Prefeituras já encaminharam a revisão de seus servidores. Em Bambuí e Japaraíba, a recomposição para 2024 já está em vigor, enquanto em Lagoa da Prata e Carmo do Cajuru, as propostas de revisões salariais ainda aguardam votação nas Câmaras Municipais. Nas demais cidades da base do Sindicato, ainda não há nenhum indicativo sobre a concessão da recomposição obrigatória. Em Bambuí, a revisão já está valendo e foi concedida pelo Decreto 3.248/2024, em vigor desde o último dia 12, porém com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, o que garante a recomposição já na folha de pagamento desse mês. A revisão foi de 6,80%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead. Esse índice é utilizado por apenas três Prefeituras da base do Sindicato para fins de recomposição salarial. As demais utilizam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. Em Japaraíba, a revisão dos salários foi autorizada pela Lei 1.216, sancionada pelo prefeito Écio de Sousa na semana passada.  A recomposição será de 4,62% e corresponde ao IPCA acumulado em 2023, conforme levantamento feito pelo IBGE. A lei determina que “os vencimentos dos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias terão seu valor fixado por Lei específica”, por se tratar de categorias que recebem de acordo com o piso nacional. CARMO DO CAJURU – Conforme o Portal do Sintram já informou, em Carmo do Cajuru a recomposição dos salários dos servidores municipais também será de 4,62%, correspondente ao IPCA medido pelo IBGE. A proposta está tramitando na Câmara e o índice será aplicado aos salários dos servidores efetivos e temporários, secretários municipais e aos proventos de aposentados e pensionistas. LAGOA DA PRATA – Em Lagoa da Prata, a notícia é boa para os servidores. O indexador para cálculo da revisão salarial da categoria é o INPC, medido pelo IBGE. O índice acumulado no ano passado foi de 3,71%, um dos mais baixos dos últimos cinco anos. Entretanto, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes à Câmara Municipal, prevê a aplicação do INPC mais 3,26% de ganho real. Assim, a recomposição dos salários dos servidores municipais de Lagoa da Prata será de 6,97%. Embora o projeto ainda não tenha sido votado pela Câmara, a recomposição será retroativa a janeiro. Em sua justificativa, o prefeito Di-Giane Oliveira explicou que o índice concedido visa evitar que nenhum servidor tenha remuneração abaixo do salário mínimo, que esse ano foi revisado com ganho real. Disse que o índice de 6,97% proposto, que será retroativo a 1º de Janeiro garantirá “que nenhum servidor municipal perceberá remuneração menor que o mínimo nacional, sem necessidade de qualquer complementação, abono ou penduricalho. Também objetiva-se a preservação da tabela de progressão salarial existente no Município e principalmente, que a concessão da revisão e reajustes seja em índice igual para todos servidores em respeito ao princípio da isonomia”. Já os secretários municipais de Lagoa da Prata, o prefeito e o vice-prefeito, terão a revisão simples, de 3,71%. Também já está na Câmara, o Projeto de autoria do prefeito Di-Gianne Oliveira, que concede a revisão somente do INPC acumulado em 2023 aos agentes políticos. Com a revisão, o salário do prefeito vai a R$ 22.219,64 e o do vice-prefeito será de R$ 11.109,76. Já os secretários municipais, o oficial de gabinete e o procurador municipal terão salário de R$ 9.998,77 e o procurador adjunto receberá R$ 6.968,03. A Prefeitura de Lagoa da Prata possui 11 secretários municipais e uma vaga para procurador, procurador adjunto e oficial de gabinete. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em janeiro do ano passado oficiais do Instituto de Cartografia da Aeronáutica estiveram em Divinópolis para uma das muitas vistorias realizadas no Aeroporto Brigadeiro Cabral ao longo dos últimos dois anos. A visita teve como objetivo verificar as obras no aeroporto para a liberação dos voos comerciais. Duas semanas após a visita, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) anunciou que o retorno dos vôos comerciais ligando Divinópolis ao Estado de São Paulo, ocorreria a partir do segundo semestre de 2023. A notícia foi dada após um encontro entre o prefeito e o governador Romeu Zema (Novo), que foi o portador da notícia. O prefeito, inclusive, antecipou que a ligação entre Divinópolis e São Paulo seria feita pela Azul Linhas Aéreas, com a utilização de uma aeronave do tipo ATR, com 72 lugares. Para dar condições técnicas ao aeroporto, a Prefeitura investiu R$ 1.783.593,58 em obras e equipamentos, especialmente para o controle aéreo. O trabalho foi iniciado no primeiro semestre do ano passado, porém o início dos vôos comerciais anunciado pelo prefeito e pelo governador está atrasado a quase um ano. MAIS UMA TENTATIVA Na quinta-feira da semana passada uma equipe Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Grupo Especial de Inspeção em Vôo, da Aeronáutica, esteve em Divinópolis para vistoriar o Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão, equipamento que permite pousos e decolagens com segurança. A homologação permitiria o aval para que o aeroporto iniciasse imediatamente as operações comerciais. Entretanto, o relatório final divulgado logo após a inspeção, declarou o resultado da avaliação se mostrou deficiente para a liberação do aeroporto. Entretanto, esse resultado ainda não é definitivo, já que o relatório já está sendo submetido a um segundo órgão de controle da Aeronáutica. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão. De acordo com o relatório da inspeção realizada na quinta-feira passada, uma antena de telefone móvel é o obstáculo que impede a liberação do aeroporto. Essa antena está posicionada no sentido de pouco da pista. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais, em parecer encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aplicação de uma multa milionária a dois secretários e ao assessor especial do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo). Os secretários municipais de Administração, Thiago Nunes Lemos, e de Fazenda, Gabriel José Vivas, além do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Costa Oliveira, deverão pagar uma multa milionária pela contratação em 2021 do Instituto Áquila de Gestão para a prestação de serviços de consultoria, assessoria de manutenção de custos do Executivo e “transformar a estrutura administrativo-burocrática do município em modelo mais flexível e empreendedor por meio do programa Cidades Excelentes”. Contratado sem licitação, o Instituto Áquila recebeu R$ 980 mil da Prefeitura de Divinópolis por um serviço que até hoje ninguém conhece o resultado. O contrato entre a Prefeitura e o Instituto foi assinado no dia 24 de maio de 2021 e de acordo com a cláusula 7ª, após a execução do plano de gestão a ser elaborado pelo Instituto, a Prefeitura deveria “atingir meta de R$ 25 milhões, com incremento de receitas e otimização das despesas, sem aumentar impostos e sem precarização dos serviços, em 12 meses de projeto”. E mais: o projeto garantia atingir a meta de R$ 35 milhões, alcançando inicialmente os R$ 25 milhões no primeiro ano. Ou seja, o Instituto garantiu uma receita adicional à Prefeitura de até R$ 35 milhões, sem aumentar impostos e sem piorar a qualidade da prestação de serviços. Logo após a assinatura do contrato, o ex-vereador Renato Ferreira, protocolou uma denúncia no TCE alegando irregularidades na contratação do Instituto Áquila sem licitação. A investigação ganhou ritmo no ano passado e, em setembro, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, emitiu seu parecer favorável à aplicação da multa nos dois secretários e no assessor especial do prefeito. Em nota oficial divulgada em março de 2021, a Prefeitura insistiu na necessidade de contratar o Instituto Áquila. “Divinópolis, atualmente, apresenta índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”, justificou a Prefeitura ocasião. CONCLUSÃO DO MP O MP concluiu que “o Instituto Áquila de Gestão não cumpriu a obrigação de atingir a meta de R$ 25 milhões com incremento de receita e otimização de despesas em 12 meses de projeto, sem aumentar impostos nem precarizar os serviços”. Ao contrário disso, o parecer do MP indica que caiu o índice de desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Divinópolis. Segundo o parecer do procurador Daniel de Carvalho, o Instituto apresentou à Prefeitura o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila). Esse índice é formado por dados estabelecidos pela própria empresa por meio de seu próprio sistema para aferição da eficiência na gestão pública. O MP concluiu que “a média do índice caiu de 64,98 pontos para 63,67 pontos, representado piora na gestão pública como um todo e, frise-se, justo em um dos pilares apontados na proposta como prioridade para o projeto, a área de saúde”. Após concluir que os objetivos do contrato não foram atingidos, o parecer final do Ministério Público de Contas, que servirá de base para a decisão do TCE, pede que seja aplicada a multa nos responsáveis diretos pela execução do contrato com o Instituto Áquila. “O Ministério Público de Contas opina pela procedência parcial da denúncia no que tange a ausência de comprovação do adimplemento da obrigação contratual de resultado assumida pela contratada que justificasse o pagamento integral do preço pactuado, aplicando-se multa aos senhores Fernando Henrique Costa de Oliveira (ordenador de despesas), Thiago Nunes Lemos (Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia) e Gabriel José Vivas Pereira (fiscal do contrato a partir de novembro de 2021)”, conclui o parecer. Leia a íntegra do parecer do TCE O TCE informou ao Portal do Sintram que o valor da multa só será conhecido após decisão a ser proferida pelo Colegiado da 1ª Câmara do Tribunal. O processo está com o relator José Alves Viana desde o dia 6 de novembro do ano passado pronto para receber o parecer e ser levado ao colegiado para a definição da multa a ser aplicada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores da Prefeitura Municipal de Bambuí já podem contar com a revisão dos seus salários no contracheque desse mês. Já está em vigor o Decreto 3.248/2024, assinado pelo prefeito Olívio José Teixeira, que concede 6,80% de recomposição nos vencimentos dos servidores. A revisão corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, de acordo com o levantamento feito em Minas Geais pela Fundação Ipead. A revisão aplica-se aos servidores ativos e aposentados e estará no pagamento de janeiro, já que o decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro. Além dos servidores da administração direta a revisão também se aplica para os funcionários da administração indireta do município. Em 2023, a Prefeitura de Bambuí também foi uma das primeiras a cumprir a lei e conceder a revisão salarial obrigatória nos salários dos servidores. No ano passado, o índice da revisão foi de 6,33%, também correspondendo do IPCA acumulado da Fundação Ipead. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, concedeu um reajuste de 32,8% ao próprio salário, que passará a vigorar a partir de janeiro do ano que vem. Com o reajuste, o salário do prefeito pulará dos atuais R$ 13.533,37 para R$ 18 mil. A medida está na Lei 1.701/2023, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período 2025/2028, sancionada pelo prefeito em dezembro do ano passado. Já o salário do vice-prefeito. Leandro Azevedo teve reajuste ainda mais rechonchudo e vai aumentar 59,2%, pulando dos atuais R$ 6.781,62 para R$ 10,8 mil. O aumento para os secretários municipais foi de 34,7% e o salário vai pular dos atuais R$ 4.825,46 para R$ 6,5 mil. A lei determina, ainda, que esses valores ainda terão direito à revisão salarial anual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano, conforme levantamento anual da Fundação Ipead. Todos os beneficiados ainda terão direito ao 13º salário. A lei garante a revisão automática nos salários, ou seja, não haverá necessidade de nenhuma nova norma para que os salários do prefeito, vice me secretários municipais ainda tenham acrescidos o IPCA anual. SERVIDORES MUNICIPAIS O aumento concedido pelo prefeito ao próprio salário, além do vice-prefeito e dos secretários municipais com ganho real muito acima da inflação já está garantido. Porém, até agora, os servidores municipais de Carmo da Mata ainda não sabe se o chefe do Executivo vai conceder pelos menos a revisão salarial da categoria, para pelo menos manter o poder de compras dos vencimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, já encaminhou à Câmara Municipal, os projetos de lei que autorizam a revisão salarial para os servidores municipais do quadro geral e para os servidores da educação. O Projeto de Lei 03/2024 autoriza a revisão de 4,62% nos salários dos servidores do quadro geral. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice também será aplicado nos vencimentos de aposentados, pensionistas, secretários municipais e servidores com contratos temporários. O índice previsto no projeto não será aplicado nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que recebem de acordo com o piso nacional, que representa dois salários mínimos. Assim, o salário dos agentes esse ano será de R$ 2.824,00, já que o salário mínimo foi fixado em 1.412,00. Os professores do município, que também têm os vencimentos atrelados ao piso salarial, terão o aumento de acordo com outro projeto, que também já está tramitando na Câmara. Em sua justificativa Edson Vilela afirmou que “é imperativo destacar que a revisão proposta visa assegurar a justa valorização dos servidores, sem comprometer a responsabilidade fiscal, sendo o percentual sugerido fundamentado em índice inflacionário. Ademais, a concessão da revisão geral anual é essencial para manter a qualidade dos serviços públicos prestados à população, além de representar um estímulo aos servidores municipais, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos serviços prestados”. PROFESSORES O reajuste nos salários dos professores municipais da cidade está previsto no Projeto de Lei 04/2023, que também já está tramitando na Câmara. A revisão prevista é de 3,2%, permitindo a adequação com o piso salarial nacional da categoria. Esse ano, o piso nacional foi reajustado pelo Ministério da Educação foi de 3,62% subindo de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios a Portaria Diviprev 013/2024, que define o percentual do reajuste dos proventos não vinculados à paridade no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. O índice concedido é de 3,71% para os benefícios não vinculados concedidas antes de janeiro de 2023, conforme definido pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024. Os reajustes para as aposentadorias concedidas após janeiro de 2023 serão diferenciados e seguirão a seguinte tabela: De acordo com o Portal Transparência, o Diviprev paga hoje 2.219 benefícios, sendo 1.888 aposentados, 204 pensionistas e 127 inativos. De acordo com a última atualização feita pelo Diviprev nesta quarta-feira (16), são 462 aposentados sem paridade, que terão a revisão conforme a tabela do reajuste concedido pelo INSS (Regime Geral de Previdência). Os aposentados com paridade mínima somam 514. São 689 aposentados com direito à paridade, cujo reajuste será em conformidade com a revisão salarial a ser concedida pela Prefeitura aos servidores da ativa. De acordo com o Diviprev 446 aposentados se enquadram em outras categorias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) foi obrigado a revogar a concorrência pública para a contratação de nova empresa ou consórcio para a concessão do transporte coletivo. A medida foi anunciada pela Prefeitura nesta quarta-feira (18), após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) que concedeu ao Consórcio Transoeste o direito de continuar cumprindo o atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano. Parte do discurso populista do prefeito, que vem travando uma queda de braço com as concessionárias do transporte coletivo desde 2021, a licitação suspensa por determinação do TCE tinha como objetivo conceder a permissão para a exploração do transporte coletivo urbano.  O julgamento das propostas estava marcado para o próximo dia 30. O prefeito, que não concede reajuste na tarifa do transporte desde 2021, por várias vezes se declarou descontente com o serviço prestado pelas atuais concessionárias. Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) disse que a licitação está apenas suspensa. A decisão do TCE de mandar suspender a licitação foi proferida em representação feita pelo Consórcio Transoeste, representada no ato pela empresa Trancid, que detém 78,7% das linhas do transporte urbano. O TCE reconheceu a prescrição das pretensões punitiva, corretiva e ressarcitória em relação aos fatos que orientaram a sustação do contrato feita pela Câmara Municipal de Divinópolis. Esses fatos, investigados pelo Ministério Público de Contas, indicaram fraudes e formação de cartel no processo licitatório que garantiu ao Consórcio Transoeste a concessão do transporte público da cidade. ENTENDA O contrato firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio Transoeste foi suspenso por unanimidade de votos dos vereadores em sessão realizada pela Câmara Municipal no dia 30 de agosto. A sustação do contrato ocorreu após recomendação do Ministério Público de Contas, diante da constatação de fraudes e formação de cartel no processo licitatório. Em setembro, o juiz substituto da Vara de Fazendas Pública e Autarquias, Marlúcio Teixeira de Carvalho, concedeu liminar a uma Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Consórcio Transoeste. A liminar anulou a decisão da Câmara, que suspendeu o contrato de concessão do transporte coletivo urbano e também já havia determinado a suspensão do processo licitatório que previa a contratação de novas permissionárias para a prestação do serviço. Na nota divulgada ontem a Prefeitura informou apenas que cumpriu a determinação do TCE com a suspensão imediata do processo licitatório, porém não sinalizou se adotará outra medida. Se o prefeito quiser rescindir o contrato com o Consórcio Transoeste, ele tem ferramentas para isso sem que haja a interferência de qualquer órgão de controle. Há cláusulas contratuais que dão ao Executivo o poder de rescindir o contrato, como por exemplo, a qualidade na prestação do serviço. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) acaba de divulgar dois estudos encomendados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), sobre a viabilidade de a Prefeitura conceder ganho real na recomposição dos salários dos servidores municipais em 2024. O estudo tomou por base a relação da Despesa Total com Pessoal (DTP) e a Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) da Prefeitura de Divinópolis para o 2º quadrimestre dos anos de 2022 e 2023 e a projeção da receita para 2024. De acordo com o estudo, em todos os períodos analisados, a despesa com pessoal da Prefeitura permaneceu muito abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na análise referente ao ano passado, o Dieese indica que a Prefeitura tinha margem para conceder um reajuste de até 14,28%, sem comprometer o orçamento. Para esse ano, o Dieese indica que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pode conceder uma recomposição salarial de até 10%, o que significaria ganho real de 3,2%. PERDA DO PODER DE COMPRA Segundo o Dieese, em dezembro do ano passado, os salários dos servidores municipais apresentaram perda acumulada em 2023 de 6,37% no poder de compra. Para que os salários da categoria mantenham pelo menos o poder de compra do ano passado, o Dieese diz que é necessária a revisão de 6,80%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, apurado pela Fundação Ipead. ANO ELEITORAL Embora 2024 seja ano eleitoral, se de fato quiser tornar verdadeiro o discurso de valorização do servidor público, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) não tem nenhum impedimento para conceder ganho real aos salários da classe. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) impede a recomposição acima da inflação 180 dias antes das eleições. Como o primeiro turno do pleito ocorre no dia 6 de outubro, até o próximo dia 5 de abril o prefeito pode autorizar o aumento acima da inflação acumulada e conceder ganho real aos servidores para minimizar as perdas acumuladas no seu governo. O TSE explica que “a legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração” acima da inflação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) publicou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios, a convocação de 129 candidatos suplentes a moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a Semas, será feita a reintegração de posse com a indicação de novos beneficiários após o despejo autorizado pela Justiça de ocupantes irregulares desses imóveis. Os convocados deverão comparecer na sede da Secretaria (Rua Lincoln Machado, 59 – Centro) de hoje ate o próximo dia 30. A Semas informa que os candidatos deverão apresentar CPF, RG (Identidade), Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado ou amasiado apresentar também documentos do cônjuge), comprovante de renda atualizado e comprovante de endereço atualizado. Caso receba BPC ou Bolsa Família, devera apresentar extrato de recebimento. Caso receba BPC apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) A pasta acrescenta que o candidato devera estar com o Cadastro Único atualizado, uma vez que não será possível fazer a atualização sem a apresentação dos documentos exigidos. Veja a relação dos 129 candidatos convocados pela Semas ENTENDA O caso mais ruidoso envolvendo ocupação irregular de moradias do programa MCMV ocorreu no Conjunto Residencial Copacabana, onde foram realizados protestos contra a desocupação das moradias. Entretanto, em outros dois conjuntos habitacionais do governo federal – Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras – também foram detectadas fraudes na ocupação de moradias. O levantamento que chegou a essa conclusão foi feito pela Semas em fevereiro e maio de 2021 e constatou que 239 residências estavam ocupadas irregularmente, sendo 58 casas no Residencial Vila das Roseiras, 70 no Residencial Elizabeth Nogueira e 111 no Residencial Jardim Copacabana. Entre as irregularidades foram detectadas casas desocupadas, alugadas ou vendidas, casas com moradores diversos dos beneficiários originais e até imóveis demolidos. Ainda em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma Ação Civil contra a Caixa Econômica Federal, administradora do Minha Casa Minha Vida para a retomada e realocação dos imóveis irregularmente ocupados nos residenciais Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. Ao Portal do Sintram, o MPF disse que a medida tinha como objetivo corrigir uma grave situação que tem causado o desvio de finalidade social do programa, que deve beneficiar as pessoas de baixa renda. O MPF disse ainda que acompanha os problemas nos três condomínios desde 2013, quando instaurou o inquérito a partir de representação apresentada pela Câmara Municipal. Com a investigação realizada por comissão especial constituída para acompanhar a gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foram constatados indícios de irregularidades na execução do programa federal, com a destinação de imóveis a beneficiários que não preenchiam os requisitos para a sua obtenção. Leia a íntegra da Ação Civil Pública Em novembro do ano passado, os ocupantes de imóveis irregulares no Bairro Jardim Copacabana, foram despejados por decisão judicial. O MPF informa ainda que em 2019 denunciou 16 pessoas que obtiveram imóveis irregularmente através do programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Habitacional Jardim Copacabana. De acordo com o MPF elas foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) por terem fornecido informações falsas sobre suas rendas e sobre a composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado para a seleção do programa habitacional. Segundo o MPF, os 16 denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação de extrema pobreza. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana. O empreendimento, que beneficiou 498 famílias, foi entregue em dezembro de 2012. O MPF revelou que entre os 16 denunciados estão uma dentista e sua mãe, que omitiram deliberadamente informações sobre quem eram os integrantes do núcleo familiar e suas verdadeiras rendas. Para serem aceitas no programa, a mãe, ao fornecer os dados, se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu em seu lugar a avó da dentista, já que ela possui uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais. Além disso, declarou que sua filha não possuía nenhuma renda e estava desempregada. Mas a dentista era sócia em uma escola infantil e tinha participação em outras duas empresas, uma do ramo odontológico e a outra de segurança do trabalho. Ainda segundo o MJP, desde 2011, a dentista já tinha transferido seu registro profissional (CRO) para o estado do Rio de Janeiro e nem morava mais em Divinópolis. Outra denunciada, de acordo com o MPF, tem sociedade com o próprio marido em um negócio comercial. Após as investigações, constatou-se que ela era advogada e seu marido um fisioterapeuta, cujas remunerações costumam ser muito superiores ao limite estabelecido pelo programa. Além disso, eles já possuíam imóvel na cidade, o que impediria o casal de beneficiar-se com uma unidade do Minha Casa Minha Vida. A casa recebida pelo casal estava abandonada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em dezembro do ano passado, a inflação dos alimentos disparou em Divinópolis. Puxado pelo arroz, um dos produtos entre os que tiveram maior elevação, o preço da cesta básica na cidade teve uma alta em dezembro de 6,7% em relação a novembro. O custo da cesta básica saltou de R$ 556,45 em novembro para R$ 593,84. A conclusão é da pesquisa de preços realizada entre os dias 21 e 28 de dezembro pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômico-sociais (NEPES) da Faculdade Una Divinópolis. Apesar da significativa alta em dezembro, no acumulado de 2023, a cesta básica apresentou uma retração de 6,18% em relação a 2022.  De acordo com o professor universitário e coordenador do NEPES/Una, Wagner Almeida, a redução no somatório anual se deve à “revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda que trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”. “Percebemos aumentos gradativos mês a mês que foram influenciados pela questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities. No somatório anual, tivemos um ano melhor que 2022, mas os mesmos fatores citados preocupam para 2024 e serão importantes desafios de acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese”, alertou o professor. De acordo com a pesquisa, nove dos treze produtos que compõem a cesta básica apresentaram redução de preço entre dezembro de 2022 e o mesmo mês de 2023, sendo eles: a carne bovina (-5,8%), leite integral (-14%), Feijão (-6,1%), farinha de trigo (-14,7%), tomate (-27,8%), café (-8,4%), banana (-15%), Óleo de soja (-26%) e manteiga (-10,4%). Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, em Divinópolis no mês de dezembro de 2023, estima-se que o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.988,85, ou 3,78 vezes o mínimo de R$ 1.320,00 vigente no ano passado. Em novembro, o valor necessário era de R$ 4.674,74. O NEPES informa que a pesquisa foi realizada em seis  supermercados da cidade, que possuem em sua estrutura açougue, padaria e hortifruti. Esta cesta, chamada Cesta Básica de Alimentos, composta por 13 produtos alimentícios, seria suficiente para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, durante um mês, contendo quantidades balanceadas de todos os nutrientes necessários à manutenção da saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Vênus – Assessoria, Comunicação e Marketing    

  O novo sistema de gestão administrativa da Prefeitura, fornecido pela Betha Sistemas, transformou as informações exigidas por lei que devem ser disponibilizadas aos cidadãos em uma bagunça, além de não conseguir processar com eficácia documentos administrativos, como por exemplo, a folha de pagamento dos servidores e boletos de débitos de contribuintes. O Portal Transparência deixou de fornecer informações básicas, como por exemplos, aditivos contratuais e relação eficiente do quadro de servidores e ocupantes de cargos comissionados. O organograma, que mostra o posicionamento de cada ocupante de cargo comissionado, simplesmente sumiu. Em algumas situações analisadas pelo Portal do Sintram, o novo sistema fornece informações imprecisas ou dados inconsistentes, que não refletem a realidade. O sistema tributário é o mais afetado, quase sempre permanecendo inacessível para consultas online. Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas para consultas e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados. Já o sistema Betha, que custa R$ 4 milhões ao ano, exige um cadastro para acesso a consultas específicas, porém o cidadão não consegue concluir o cadastramento. A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Até agora não é esse o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), pelo menos até agora se mostra inconfiável e não oferece transparência a informações públicas que deveriam ser de fácil acesso. No primeiro mês desse ano, parte dos servidores municipais foi prejudicada com o contracheque do mês de dezembro do ano passado, que foi processado com erros grotescos, como por exemplo, a redução salarial de vários servidores. Já é dado como certo que as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deveriam já estar prontas, deverão sofrer atrasos e podem chegar a muitos contribuintes com valores acima da dívida real. A Prefeitura se mantém em silêncio sobre mais uma presepada cometida pela atual administração ao promover a troca do sistema de gestão. Em novembro do ano passado, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, reuniu-se com contabilistas para falar sobre o novo sistema. Na ocasião, ele garantiu que a Prefeitura estava modernizando o sistema, mas admitiu que haveria transtornos. Entretanto, a situação hoje vai além dos transtornos para o sistema tributário e coloca a Prefeitura até sob risco de uma denúncia, diante da falta de informações disponibilizadas ao cidadão, conforme é exigência da lei. O contrato de R$ 4 milhões com a Betha Sistemas, para instalação do novo software e treinamento de servidores municipais, tem duração de um ano. Assinado no dia 4 de abril, o contrato está a dois meses do vencimento e até agora a Betha Sistema não conseguiu nem mesmo concluir a migração de todos os dados. A BETHA Em seu site, a Betha Sistemas se apresenta como uma empresa especialista em gestão pública. “O posicionamento da Betha em gestão pública a transforma na mais competente no que diz respeito à integração dos diferentes setores de uma cidade”, diz o site. A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes. Já sobre os erros na folha de pagamento, como ocorreu em Divinópolis, a Betha se exime das responsabilidades e se limita a dizer: “Caso você tenha dúvidas, sugestões ou deseja falar com nossa equipe, utilize uma das formas de contato abaixo. Mas, atenção: se a dúvida for sobre a sua folha de pagamento, solicitamos que entre em contato com a entidade pública em que você trabalha”. A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, em 22 estados, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes. A Betha afirma, ainda, possuir mais de três mil clientes e 2,25 milhões de usuários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram