Sintram

Um vendaval com rajadas de vento que chegaram a quase 80 quilômetros por hora atingiu Divinópolis pouco depois das 16h desta terça-feira, último dia do mês de outubro. Em menos de uma hora o vendaval causou estragos em vários pontos da cidade. Na UPA Padre Roberto, a tenda usada para abrigo aos usuários veio abaixo. Segundo a UPA, antes do acidente, as pessoas que aguardavam atendimento foram remanejadas e abrigadas na recepção da unidade. Ninguém ficou ferido e segundo nota da Prefeitura, a empresa responsável pela tenda já foi notificada. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) destacou que as tendas não serão mais necessárias após a conclusão da obra de reforma, que está sendo realizada na sala de espera da unidade. ESCOLA O vendaval também provocou estragos na Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues, que está localizada no Bairro Jardinópolis. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a equipe de engenharia da Prefeitura esteve no local e constatou que alguns pontos, como corredores e passagens, apresentaram leves goteiras nos toldos, que serão corrigidos. As salas e demais dependências não sofreram prejuízos. As aulas não foram interrompidas durante o vendaval e todos os alunos e servidores tiveram sua segurança mantida. DEFESA CIVIL A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros iniciaram uma força-tarefa logo após a chuva para iniciar a retirada das árvores caídas, evitar acidentes na rede elétrica e liberar vias onde o trânsito foi interrompido. A Cemig também foi acionada para desligar a rede até a retirada das árvores. Logo após as chuvas, a força-tarefa trabalhou nos seguintes endereços: – Rua Bahia nº 389 no Centro; – Rua Joaquim Martins de Paula (fundo da empresa AGL) no bairro Morada Nova; – Rua Coronel Júlio Ribeiro e Rua Benjamim de Oliveira no bairro Esplanada – Rua Antônio Isaac Ferreira nº 441 no bairro Rancho Alegre. – Rua Piauí próximo à Rua Sergipe – Praça do Santuário – em frente à Escola Padre Matias – Rua Júlio Nogueira, entre as ruas Caratinga e Joaquim Januário – no bairro São Miguel. PLANO DE CONTINGÊNCIA No início da tarde desta quarta-feira (01/11), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) anunciou um Plano de Contingência em decorrência do vendaval de ontem. Segundo a Semsur, as ações estão concentradas na retirada das árvores que caíram, obstruindo de alguma forma o trânsito.  Essa ação está sendo realizada nos seguintes pontos da cidade: – Rua Benjamin de Oliveira, Praça Maria Fumaça e Rua Coronel Júlio Ribeiro, no bairro Esplanada – Rua Antônio Olímpio de Morais, Centro, entre as ruas Pernambuco e Sergipe – Rua Júlio Nogueira, bairro São Judas, entre as ruas Caratinga e Januário – Rua Érico Veríssimo, bairro São José – Avenida Magalhães Pinto, bairro Niterói, próximo a siderúrgica – Avenida Rubi, bairro Niterói – Rua Flora, bairro Vila Romana – Rua José Tomaz, bairro Manoel Valinhas – Rua Rio De Janeiro, bairro Santo Antônio – Escola São Vicente, bairro Niterói – Rua Rio Grande Do Sul, bairro Centro – Rua Capinópolis, Bairro São José, esquina com Afrânio Peixoto – Rua Camacho, Bairro São José – Rua Alagoas, Bairro São Judas – Rua Bahia, Centro – Rua Águia, Bairro Serra Verde, esquina com Amadeu Silva – Rua Castanheira, Bairro Jardinópolis – Rua Valdemar Faustino, Bairro Belvedere – Rua Califórnia, bairro Santa Rosa – Rua José Penha Laine, Bairro Santa Lúcia – Cemitério Bom Pastor e Rua Itamaramdiba, no Bairro Bom Pastor – Avenida Ibirité, Bairro Alvorada – Ermida A chuva também atingiu o sistema de semáforos da cidade. Em vários pontos os equipamentos foram desligados. Na maioria dos locais a Secretaria de Trânsito já restabeleceu o serviço. Entretanto, ainda há cruzamentos sem a sinalização luminosa. Até as 14h, por exemplo, os semáforos continuavam desligados no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Rio de Janeiro, na Praça do Santuário. PREVISÃO De acordo com o Instituto de Meteorologia Climatempo, a previsão para o feriadão em Divinópolis é de chuva, com possibilidade de ocorrência de pancadas fortes. Para esta quarta-feira, a previsão é de 20 mm de chuva, com pancadas no final da tarde e a noite. Para amanhã, quinta-feira (2), feriado de Finados, o Instituto prevê chuva de 15 mm, com pancadas a qualquer hora do dia. Já na sexta-feira (3) estão previstos 11 mm e 14 mm para sábado (4). A chuva diminui no domingo, mas volta a cair com mais intensidade na terça-feira (7). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Neste final de semana prolongado com o feriado de Finados, entre os dias 1º de novembro (quarta-feira) e 5 (domingo), a concessionária AB Nascentes das Gerais, responsável pela gestão do Sistema MG-050,, prevê que cerca de 240 mil veículos upassem pelo anel rodoviário de Divinópolis. Para garantir mais conforto aos usuários, a concessionária reforçará suas atenções nos serviços de guinchos, nas inspeções de tráfego, no Centro de Controle Operacional (CCO), Atendimento ao Usuário (AU) e praças de pedágio. Em caso de qualquer incidente, o CCO poderá ser acionado 24 horas no telefone 0800 282 0505, opção 2. As recomendações para motoristas que irão pegar a estrada são já bem conhecidas, mas sempre vale o reforço: muita atenção, verificar antes os equipamentos obrigatórios e, principalmente as condições dos pneus, limpadores de vidros e suspensão do veículo. Além disso, o gerente de operações da concessionária, Marcelo Aguiar, reforça a importância da prudência na direção e alerta para que os motoristas realizem ultrapassagens em trechos permitidos e com ampla visualização. “Recomendamos que os usuários estejam sempre atentos às sinalizações da rodovia a fim de fazer uma viagem segura e sem imprevistos. É primordial prestar atenção nas placas de sinalização nos trechos em obras. Além do mais é extremamente perigoso realizar ultrapassagens perigosas ou em locais inapropriados. Outra orientação é realizar uma viagem com veículo revisado”, orienta a concessionária. O Sistema MG-050 que inclui a BR-265 e a BR-491, é a principal ligação entre Divinópolis, a capital e o Sul de Minas. Com Assessoria de Imprensa    

  Pouco depois de o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) alarmar a cidade ao afirmar que as contas da Prefeitura poderiam entrar ainda esse ano no vermelho, vieram á tona movimentações financeiras mal explicadas pelo Executivo Municipal, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, de Governo e Educação. Os gastos com publicidade, que até o ano passado foram austeros, cresceram esse ano, incluindo campanhas publicitárias em rádio e televisão, além da promoção de eventos de grande porte, dirigidos a um público segmentado, mas de grande apelo popular. Entre os eventos mais recentes estão o “Celebra Divinópolis”, dirigido ao público evangélico, o “Evangelizar é Preciso”, dirigido ao público católico e o Divino motofest, voltado para os apaixonados pela motocicleta. Não se sabe o custo total desses eventos, porém todos foram patrocinados pela Prefeitura, através de secretarias específicas. Só para se ter uma ideia da utilização desses eventos para promoção pessoal, no evento  “Celebra Divinópolis”, o prefeito Gleidson Azevedo discursou e se intitulou um “político de Deus”. Essa estratégia faz parte da do projeto de reeleição de Gleidson Azevedo. A publicidade o torna “simpático” aos veículos de imprensa e matérias com teor negativo são engavetadas. Os eventos pagos com dinheiro público dão ao prefeito a oportunidade de levar sua imagem a grandes multidões. R$ 622 MIL Entretanto, a utilização de recursos públicos para publicidade, está na mira da oposição ao prefeito. O que se discute agora é o remanejamento de recursos utilizados para esse fim. Se até o ano passado a Prefeitura foi austera na distribuição de recursos para a publicidade, esse ano a situação mudou e a suspeita é que estão sendo usados recursos da Educação e da Saúde. Através de um pedido oficial, o vereador Edsom Sousa (Cidadania), empenhado em investigar a origem da verba utilizada em campanha publicitária, obteve uma planilha de gastos a partir do mês de maio. A planilha, publicada primeiramente pelo Portal Divinews, apontam gastos de R$ 622 mil no período de maio a agosto. Todos esses recursos foram utilizados para promoção da Campanha de Promoção à Paz, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os empenhos, esse valor foi faturado em nome da Brasil 84 Publicidade e Propaganda, sediada em Belo Horizonte. A empresa publicitária funciona como intermediária, recebendo os recursos da Prefeitura e repassando os valores aos veículos de comunicação contratados. As empresas de comunicação beneficiadas são as rádios do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live), as rádios católicas Divinópolis e Candidés, as TVs Alterosa, Candidés e Integração, Rádio Sucesso e Rádio Antena 1. Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços. No site da Prefeitura não está disponível o contrato de prestação de serviços da Brasil 84 Publicidade, como também não há nenhum processo licitatório para contratação da empresa, que fatura a média de R$ 10 mil mensais a título de comissão, somente para ser intermediária entre a Prefeitura e os veículos beneficiados com os contratos publicitários. DE ONDE VEM O DINHEIRO? O orçamento desse ano não contém previsão para bancar os gastos com publicidade verificados até agora pela Prefeitura. Inicialmente o orçamento previa recursos de R$ 500 mil para esse fim, porém a metade do valor foi retirada através de emenda do vereador Edson Sousa. Se a Prefeitura já gastou mais de R$ 600 mil para bancar a publicidade da Campanha de Promoção à Paz fica a dúvida sobre a origem do recurso.  Alguns empenhos apontam que o pagamento da publicidade vem da rubrica orçamentária destinada à Vigilância em Saúde. A Campanha de Promoção à Paz partiu da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Através da Resolução 6.949/2022, publicada em dezembro do ano passado, a SES instituiu o repasse de incentivo financeiro complementar para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais. Para a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) foi destinada a quantia de R$ 1 milhão. Uma das exigências para o repasse do recurso é a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência no município, o que não foi feito pela Semusa. Também como exigência está o desenvolvimento de ações e promoção da saúde para segmentos populacionais vulneráveis, implantar a notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada e qualificar profissionais, movimentos e Conselhos Sociais. Em maio desse ano, a Semusa instituiu o Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz, conforme exigência da Resolução.  Segundo a Semusa, “o objetivo do órgão de caráter público, consultivo e propositivo é subsidiar as ações municipais visando à redução da morbimortalidade por violências”. A coordenação do núcleo ficou a cargo da Diretoria de Vigilância em Saúde, exatamente de onde saíram recursos para gastos com a publicidade para a Campanha de Promoção à Paz. Na ocasião da criação do Núcleo Intersetorial, como exigência para receber o incentivo financeiro de R$ 1 milhão, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, afirmou: “Esse núcleo juntamente com o plano de investimento, é em suma, voltado para educação em saúde e criação de uma consciência sanitária, para diminuição da violência e, acima de tudo, a cultura da paz, melhorando a saúde como um todo, portanto uma iniciativa conjunto com o controle social, para maior alcance da população de Divinópolis”. Para aumentar ainda mais a suspeita do desvio desse recurso, no dia 9 de março desse ano, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou sua utilização, porém a liberação aconteceu mediante irregularidades, já que a Semusa não apresentou o Plano de Execução exigido para aplicação do dinheiro. Mesmo sem o Plano de Execução, o Conselho de Saúde votou e aprovou a utilização da verba pela Semusa. Ao liberar o recurso, o Conselho fez uma advertência à Semusa: “Fica advertida a Secretaria Municipal de Saúde quanto à necessidade de melhor detalhamento das ações que serão realizadas e dos objetivos pretendidos, devendo-se evitar generalizações que comprometam a rastreabilidade e o devido acompanhamento da proposta de trabalho”.  O

Um dos mais vitoriosos projetos sociais de Divinópolis, o Fazendo Arte, está comemorando 20 anos. Com o desenvolvimento cultural e educacional de centenas de jovens, o projeto tem mudado vidas. No último sábado, os 20 anos do Fazendo Arte foram comemorados em praça pública. Emoção, aplausos e conquistas foram relembrados em um espetáculo na Praça do Santuário. Milhares de divinopolitanos acompanharam a apresentação histórica que contou com várias autoridades e parceiros do projeto. A cerimônia marcou a entrega de um grande presente ao projeto. A vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida, anunciou a cessão, pelo período inicial de cinco anos, de um imóvel, na entrada do bairro Esplanada,  ao Fazendo Arte. Além disso, as contas de água e energia também ficarão a cargo da administração municipal. A conquista atende ao pedido da gestora do projeto, Lenir de Castro, que se emocionou com a notícia. Um dos principais desafios era custear o aluguel de um espaço na área Central da cidade. “Esse projeto é de Divinópolis”, enalteceu a vice-prefeita. Janete também reconheceu a importância da iniciativa em oferecer oportunidades às crianças e adolescentes de participar de práticas artísticas com professores renomados. “Hoje é a coroação do dia a dia, dos ensaios, das conversas. O Projeto Fazendo Arte transforma vidas. Parabéns pelos 20 anos e que Divinópolis jamais deixe esse projeto acabe”, disse a vice-prefeita em discurso. Lenir de Castro expressou o sentimento de nostalgia, ao relembrar os desafios e as conquistas ao longo dos 20 anos. “É uma grande emoção. Eu já chorei, me emocionei muito. O terceiro setor é difícil, hoje atendemos mais de mil crianças e adolescentes. É um dia de celebrar, com alegria e gratidão aos parceiros. É muita emoção saber que tantas vidas foram transformadas. Tantas pessoas que ajudamos a encontrar felicidade, a ser pessoas melhores do que já eram. Sou muito grata”, agradeceu. O secretário de Cultura (Semc), Diniz Borges, acompanha de perto o projeto há 11 anos. “O projeto Fazendo Arte, além de levar amor à arte, tira as crianças da vulnerabilidade social, levando todas elas para o caminho correto”, destacou. Especialista em Responsabilidade Social e Relações Institucionais da Gerdau, Conceição Maciel também parabenizou a longevidade do projeto. “É a transformação na vida de muitas pessoas. Isso tem a ligação com nosso propósito de empoderar pessoas que constroem futuros. Estamos vendo aqui toda essa caminhada, essa transformação de cada família e criança. Toda a cidade ganha por tudo isso que está acontecendo aqui. Vida longa ao projeto Fazendo Arte”, afirmou. Também participaram da solenidade, a deputada estadual Lohanna França, o vereador Roger Viegas, o presidente do Sicoob Rede União, Jordélio Rabelo, e a representante da Construarcos, Laura. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que libera o seu setor de comunicação para publicações de reportagens sobre as atividades do projeto, aproveita a ocasião para cumprimentar a todos OS envolvidos nessa grande iniciativa de transformação de vidas. Com informações da Assessoria de Imprensa    

  O ano de 2022, o último do governo Bolsonaro, foi marcado pelo total descontrole da economia. Produtos da cesta básica, como arroz, óleo, feijão e leite, tiveram aumentos astronômicos, enquanto a carne sumiu do prato da classe média. Como se não bastasse, o grande impacto veio com o aumento astronômico nos preços dos combustíveis. Em abril de 2022, para citar um exemplo, o preço médio da gasolina no país bateu em R$ 7,270 o litro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em alguns estados, o preço da gasolina passou de R$ 10 o litro. No mesmo mês, ainda segundo a ANP, o preço médio do litro do diesel chegou a R$ 7,00, enquanto o gás de cozinha chegou a custar R$ 160 em diversas cidades, inclusive em Divinópolis. Em campanha pela reeleição e com a popularidade em baixa, Jair Bolsonaro adotou o caminho mais curto para tentar ganhar fôlego. Mesmo sabendo das perdas que isso geraria para estados e municípios, podendo inviabilizar vários serviços prestados pelas prefeituras, Bolsonaro adotou a medida eleitoreira em junho, quando sancionou a Lei Complementar 194/2022. A lei limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei proibiu a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Em Minas, a alíquota caiu de 31% para 18% sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O rombo no Estado foi de R$ 12 bilhões. DIVINÓPOLIS Em entrevista concedida a uma emissora da capital na semana passada, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) disse que as contas da prefeitura de Divinópolis poderiam entrar em colapso ainda esse ano. Ele atribuiu como fator principal a redução do ICMS sobre os combustíveis, além da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito disse que uma série de medidas para conter gastos estava sendo estudada, entre elas a redução de pessoal e de serviços. Na semana passada, para pagar a conta deixada por Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 201/2023 que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do  ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025. Ao anunciar um possível colapso nas contas do município, o prefeito de Divinópolis jogou a responsabilidade para a perda receita com a redução do ICMS sobre combustíveis. Para os cofres do município a estimativa de perda está entre R$ 50 e R$ 55 milhões. O valor gira em torno de 5,5% do orçamento de Divinópolis esse ano, que é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Um advogado tributarista ouvido pelo Portal do Sintram disse que esse índice de perdas poderia ser administrado. Disse que um possível colapso, obrigando medidas extremas como corte de pessoal e redução de serviços, teria que estar atrelado a “outros gastos que não estavam previstos no orçamento”. Enquanto anuncia um possível colapso nas contas, a Prefeitura aumenta gastos em vários setores, como por exemplo, na contratação de um novo software do sistema de gestão integrada. A nova empresa contratada vai cobrar R$ 4 milhões ao ano, enquanto o preço da anterior ficava na média de R$ 2 milhões. Patrocínios a eventos de terceiros, além da expansão da terceirização de serviços, que vão desde limpeza em escolas até a administração da UPA, realização de obras para atender a políticos da base que poderiam ser adiadas, engrossam a lista de gastos que poderiam ser melhor administrados. O prefeito não voltou a falar sobre um eventual colapso nas contas públicas do município, nem mesmo para acalmar credores da Prefeitura que temiam ficar sem pagamento. Gleidson ainda não se manifestou após a sanção pelo presidente Lula da Lei que prevê a compensação das perdas do ICMS. “Se esse era o motivo para uma iminente quebradeira das contas públicas, como o prefeito deu a entender na entrevista concedida na capital, agora ele deveria vir a público e esclarecer que a Prefeitura vai receber as perdas e também acalmar os credores e servidores, que ficaram alarmados após as declarações”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com 95 vagas, estão abertas as inscrições para o concurso público da cidade de Igaratinga, com remuneração mensal que vai de R$ 2.324,58 a R$ 4.578,69 ao mês. As inscrições deverão ser feitas somente pela Internet e vão até o dia 23 de novembro. O valor das inscrições é de R$ 180 para cargos de nível fundamental e nível médio e R$ 250 para cargos de nível superior. Clique aqui para se inscrever. A prova objetiva está prevista para o dia 7 de janeiro de 2024, enquanto a prova prática no dia 25 de fevereiro de 2024. O prazo de validade do concurso é de dois anos. O maior número de vagas ofertado é para o cargo de professor, com 28. Ainda há vagas para outros 32 cargos, entre eles motorista, técnico em enfermagem, secretário escolar e analista ambiental. Clique aqui e veja todos os cargos e salários De acordo com o Edital, as 95 vagas disponíveis serão para preenchimento imediato porém mo concurso também servirá para a formação do cadastro de reserva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25) secretários municipais de Divinópolis informaram que a pane no sistema de gestão integrada, que causou a paralisação de vários serviços na segunda e terça-feira, foi provocada por uma invasão no sistema. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, Roberto Freitas, a empresa Sonner, prestadora do serviço, informou que sofreu um ataque de hackers, que provocou a paralisação do sistema. “No dia 23 nos deparamos com o sistema totalmente offline [fora do ar]. Imediatamente entramos em contato com a empresa [Sonner] que nos notificou sobre a invasão de hackers no sistema, que gerou problema nos municípios. A partir daí, foi feito todo um trabalho técnico com a nossa equipe para que o problema fosse solucionado o mais rápido possível”, disse ele. A Prefeitura informou que a pane atingiu o Centro Administrativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) provocando a paralisação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços; emissão de ITBI; protocolo de requerimentos ou documentos; emissão de Certidão Negativa de Débitos; geração de 2º via de IPTU; emissão de taxas; baixa dos pagamentos realizados à Prefeitura; pagamento a fornecedores, dentre outros. O secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, garantiu que o pagamento a fornecedores não foi afetado. “Estamos realizando todos os procedimentos internos para não darmos descontinuidade na execução orçamentária do município. As rotinas serão realizadas normalmente por parte dos servidores e todos os dados serão restabelecidos, conforme feito anteriormente. Em relação ao pagamento de fornecedores, todos os serviços emergenciais foram realizados durante os dias de instabilidade e o sistema agora já foi restabelecido e a população poderá ser atendida”, salientou. A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, falou sobre o ocorrido no sistema e explicou a mudança para um novo sistema. “Estamos trabalhando agora um novo sistema, que é o Betha, mas ainda utilizamos o Sonner em alguns serviços. O ataque de hackers acabou causando instabilidade no sistema, o que gerou o atraso de procedimentos, mas que já foi normalizado. O atendimento à população foi normalizado e pedimos desculpas pelo transtorno!”, disse. NOVO SISTEMA: R$ 4 MILHÕES O novo sistema integrado de gestão da Prefeitura está sendo instalado a conta-gotas. O serviço foi iniciado há 90 dias e ainda não foi concluída a migração dos dados. A pane no sistema ocorre diante de uma situação incomum, já que a Sonner continua prestando o serviço por ordem judicial. A relação entre a Prefeitura e a Sonner está desgastada desde que o Executivo decidiu não renovar o contrato da prestação de serviços com a empresa. Foi realizado um processo licitatório, vencido pela Betha, que não conseguiu implantar o seu sistema de gestão no prazo previsto, sendo necessário prorrogar o contrato com a Sonner. Insatisfeita pela não renovação do vínculo contratual, em junho a Sonner se negou a prorrogar o contrato por mais seis meses até que o sistema Betha fosse implantado. Sob ameaça de paralisação do sistema de gestão, a Prefeitura impetrou um mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, para obrigar a Sonner a assinar a prorrogação do vínculo. A liminar foi concedida, obrigando a prorrogação contratual por 180 dias (ou até ser necessário, dentro deste prazo de 180 dias). Desde então, a Sonner vem prestando o serviço em cumprimento a uma ordem judicial. A Sonner presta serviços de software em gestão integrada para a Prefeitura desde 2013. O último contrato foi assinado em 2018, ao custo mensal de R$ 1.733.299,00. Com os aditivos contratuais feitos até esse ano, o valor chega a R$ 12.456.381,04, pela prestação do serviço nos últimos cinco anos, o que dá pouco mais de R$ 2 milhões ao ano. A Betha, que antes mesmo de iniciar a prestação do serviço já mostrou sua incapacidade para atender ao volumoso tráfego de dados no sistema da Prefeitura, foi contratada por R$ 4 milhões ao ano. O contrato foi assinado no dia 4 de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realiza nesta sexta-feira (27) uma confraternização para comemorar o Dia do Servidor. A data, comemorada no dia 28 de outubro, foi antecipada para o dia 27 por decreto do Executivo. A confraternização ocorrerá no Clube dos Servidores e também servirá para a comemoração dos 35 anos de fundação do Sintram. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, lembra a importância do servidor público para o funcionamento das cidades. “Essa é uma data que precisamos comemorar muito. O servidor público, especialmente o servidor municipal, é o grande responsável pelo funcionamento da máquina pública e pela prestação dos serviços a que o cidadão tem direito. A maioria dos servidores está na ponta do serviço público. São profissionais da enfermagem, médicos, dentistas, professores, operários e tantos outros profissionais que dedicam sua vida ao bem estar da comunidade. São eles que deixam a cidade limpa, que cuidam da saúde da população, que cuidam das crianças nas creches, que tornam melhor a vida do cidadão. Hoje é dia de reverenciar o servidor público, de agradecer ao seu importante e zeloso papel na comunidade”, afirma o presidente. Marco Aurélio Gomes faz questão de ressaltar, ainda, o trabalho do servidor em outros setores. “É preciso destacar também o pessoal que está no atendimento ao cidadão nas áreas administrativas. É um atendimento da maior importância, para que a comunidade tenha acesso a serviços como emissão de documentos oficiais, pagamento de tributos e tantos outros”, destacou. O presidente do Sintram lembra que, apesar de ser o motor da máquina administrativa, o servidor público não tem o reconhecimento que merece. “Infelizmente, mesmo sendo o grande responsável pela avaliação de uma administração, falta reconhecimento ao servidor. Os ocupantes dos Executivos municipais, em sua grande maioria, punem muito mais do que reconhecem o trabalho do servidor. Há o tratamento desumano, a sobrecarga de trabalho, o achatamento salarial, tudo isso comum a praticamente todas as Prefeituras de nossa base”, declarou. Marco Aurélio lembra que até direitos previstos em leis, muitas vezes só são concedidos depois de ameaças e protestos. Como exemplo, ele cita a revisão salarial anual, uma regra que está na Constituição. “Todos os anos somos obrigados a travar enormes batalhas para conseguirmos revisões salariais, que são obrigatórias por determinação constitucional. Ainda assim, muitos prefeitos descumprem a regra, enquanto outros só concedem a revisão sob pressão. E isso, só acabará quando houver uma verdadeira união da classe. O sindicato é somente a ponte legal entre o servidor e os Executivos municipais. Sem o servidor, o Sindicato não tem como negociar com os Executivos. Precisamos de mais união entre nós. A classe precisa ouvir os chamados do seu sindicato, participar das assembleias, dar sua opinião”, acrescentou. “Quero deixar esse recado a todos os servidores nesse dia tão importante para a classe e, ao mesmo tempo, cumprimentar a todos os servidores públicos pelo empenho, o zelo, a responsabilidade e o compromisso que todos demonstram com a cidade, com o cidadão. Quero lembrar também que o Sindicato está pronto para defender os direitos de todos e continuaremos prestando o melhor serviço. E tudo isso se tornará ainda mais possível, com a união e o empenho de todos”, finalizou o presidente. PONTO FACULTATIVO O ponto facultativo para comemorar o Dia dos Servidores foi antecipado para esta sexta-feira (27) em Divinópolis e outras cidades da base. Segundo a Prefeitura, em Divinópolis a UPA o Sersam funcionarão normalmente. A coleta de lixo e o serviço funerário também cumprirão horário integral. Não haverá alterações no horário do transporte coletivo urbano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a deputada divinopolitana, Lohanna França (PV) tem sido vítima de ataques e ameaças. Em agosto, a deputada foi vítima de ameaça de estupro e morte. Um mês depois, foi novamente alvo de ameaças de estupro e morte através do e-mail corporativo da Assembleia. No e-mail enviado à deputada, o criminoso descreve detalhadamente o modo como ela será vítima de um estupro coletivo, e menciona diversos indivíduos criminosos, enfatizando que “não adianta denunciar, pois pessoas extremamente influentes” estão do lado deles. Foi a quinta vez em que ela foi alvo de ameaças desde o início da carreira política. Um boletim de ocorrência foi formalizado e encaminhado à Polícia Civil. Além disso, desde que recebeu as primeiras ameaças em agosto, a parlamentar passou a contar com uma escolta de policiais militares, que a acompanham 24 horas por dia. Outra deputada, alvo dos agressores, é Bela Gonçalves (Psol). REPERCUSSÃO Diversos parlamentares se manifestaram nesta quarta-feira (25), em Reunião Extraordinária do Plenário, sobre a continuidade de ameaças sofridas pelas duas deputadas. Antes do início da votação de projetos que estavam na pauta, o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), pediu a suspensão da reunião propondo que o Colégio de Líderes se reunisse para discutir o assunto. Ele informou que várias deputadas continuam sofrendo ameaças cotidianas, inclusive com novas investidas ocorridas na véspera e até mesmo na manhã de ontem (25), por meio de e-mails institucionais e pessoais. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), prontamente suspendeu a reunião, defendendo a necessidade de ações que garantam a autonomia e o trabalho das deputadas. Nesse sentido, a Assembleia aprovou recentemente projeto de lei de autoria de quatro deputadas e que deu origem à primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher do País, sancionada em setembro. Os deputados Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, ainda manifestaram indignação com vídeo que tem sido mostrado por um deputado não identificado pela assessoria de imprensa da ALMG, que expõe a intimidade da deputada Bella Gonçalves (Psol). O vídeo, pelos relatos, teria sido retirado de divulgação por decisão judicial, mas mesmo assim continuaria sendo exposto pelo parlamentar. O deputado Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas em Frente, também criticou o ocorrido, lamentando o fato de o Plenário ter que discutir “atitudes abomináveis de colegas que expõem de forma caluniosa deputadas”, com o intuito segundo ele de “lacrar na internet”. “Estamos aguardando a justiça e os órgãos investigatórios, pois a deputada foi exposta de maneira desnecessária e imoral”, acrescentou Cássio Soares. Líder do governo na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) disse ser lamentável fatos como as ameaças e se solidarizou com a deputada. “O governo está empenhado através da Secretaria de Segurança Pública para ajudar a desvendar quem são esses (que ameaçam)”, disse ele. “É inadmissível o que estamos vivendo em Minas Gerais, tendo parlamentares eleitas, com seu mandato colocado em risco com ameaças cotidianas de estupro e morte, recebidas em seus e-mails institucionais e pessoais por sua atuação parlamentar.” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com ALMG      

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. O deputado divinopolitano, Domingos Sávio, e o deputado mais votado do país, Nikolas Ferreira, ambos do PL, votaram contra o Projeto. A bancada do PL na Câmara dos Deputados demonstrou que não quer mesmo aumentar a cobrança de impostos dos super-ricos. Foram 12 voto a favor, 13 contrários e 73 abstenções do partido. A bancada mineira na Câmara, em sua maioria votou a favor da taxação. Veja como votou a bancada mineira Ana Pimentel (PT) – sim André Janones (Avante) – sim Aécio Neves (PSDB) – sim Bruno Farias (Avante) – abstenção Célia Xakriabá (Psol) – sim Dandara (PT) – sim Delegada Ione (Avante) – sim Delegado Marcelo (União Brasil) – sim Diego Andrade (PSD) – abstenção Domingos Sávio (PL) – não Dr. Frederico (Patriota) – não Duda Salabert (PDT) – abstenção Emidinho Madeira (PL) – não Eros Biondini (PL) – não Euclydes Petterse (Republicanos) – abstenção Fred Costa (Patriota) – sim Gilberto Abramo (Republicanos) – sim Hercílio Diniz (MDB) – sim Igor Timo (Podemos) – sim Júnio  Amaral (PL) – não Lafayette Andrada (Republicanos) – sim Leonardo Monteiro (PT) – sim Lincoln Portela (PL) – não Luís Tibé (Avante) – sim Luís Fernando (PSD) – sim Marcelo Álvaro (PL) – não Maurício do Vôlei (PL) – abstenção Miguel Ângelo (PT) – sim Misael  Varela (PSD) – sim Mário Heringer (PDT) – sim Nely Aquino (Podemos) – sim Newton Cardoso Júnior (MDB) – abstenção Nikolas Ferreira (PL) – não Odair Cunha (PT) – sim Padre João (PT) – sim Patrus Ananias (PT) – sim Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim Paulo Guedes (PT) – sim Pedro Aihara (Patriota) – sim Pinheirinho (PP) – sim Rafael Simões (União Brasil) – sim Reginaldo Lopes (PT) – sim Rodrigo de Castro (União Brasil) – sim Rogério Correia (PT) – sim Rosângela Reis (PL) – sim Samuel Viana (PL) – sim Stefano Aguiar (PSD) – sim Wellington Prado (Solidariedade) – sim Zé Silva (Solidariedade) – sim Zé Victor (PL) – não O QUE É A TAXAÇÃO A aprovação da proposta ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. Os deputados fizeram mudanças significativas que reduziram as taxas a serem aplicadas.  O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. IMPACTO As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas. FUNDOS AGRÍCOLAS E IMOBILIÁRIOS O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100. O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau. Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro. DEFINIÇÕES Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas. Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$

O vereador José Braz Dias foi oficialmente comunicado na tarde desta terça-feira (23) de sua expulsão dos quadros do PV de Divinópolis, por infidelidade partidária. A decisão já havia se tornado pública e em seu pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira (24), o vereador Rodyson do Zé Milton, presidente do Diretório Municipal do PV, disse que “o partido entendeu que não há mais espaço para Zé Braz”. Um dos motivos que configuraram a infidelidade, segundo Rodyson, foi a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando Zé Braz votou contra o candidato do próprio partido. Rodyson evitou detalhar o apoio de Zé Braz ao prefeito Gleidson Azevedo, mas nas entrelinhas apontou esse como um dos motivos para a expulsão. Em seu pronunciamento, ainda durante a sessão da Câmara desta terça-feira, feito após o anúncio oficial de sua expulsão do PV, Zé Braz não fez nenhuma menção à decisão do partido. Entretanto, ao final do discurso, leu um texto que ele atribuiu ao empresário e apresentador de TV, Sílvio Santos, que foi um recado ao presidente do Diretório do PV: “Quando o ser humano está com a razão, Deus é o juiz e o demônio é o advogado de quem não tem razão. E quem tem razão, forte ou fraco, vence sempre. O bem sempre vence o mal”. PERDA DO MANDATO A expulsão de José Braz não implica na perda do mandato. A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária é cabível, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007, já que significa o desligamento voluntário do partido. Entretanto, isso não é possível em caso de expulsão. É juridicamente impossível o pedido de perda do cargo daquele que foi expulso dos quadros da agremiação partidária, já que esta hipótese não está prevista na Resolução do TSE. De acordo com a legislação, o que caracteriza a infidelidade partidária, para os fins específicos da perda de mandato, é o ato de desligamento por iniciativa do filiado (art. 21 da Lei nº 9.096/95), não sendo cabível a ação na hipótese em que a extinção do vínculo partidário decorre de expulsão, ato de iniciativa do próprio partido (art. 22, III, Lei nº 9.096/95). De acordo com advogados especialistas em Direito Público, a expulsão é ato extremo, a cargo do partido, que se baseia em suas regras estatutárias para inibir comportamentos fora de suas ideologias por parte dos filiados.  Por outro lado, reconhecer ao partido o direito de reivindicar mandato do parlamentar expulso poderia abrir possibilidades de arbítrios. De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE, em decisão a um Agravo Regimental “concluir que a expulsão de filiado dos quadros da agremiação ensejaria também a perda de mandato eletivo, além de não encontrar guarida na legislação, implicaria atribuir aos partidos políticos o poder de escolher, após as eleições, o filiado que exerceria o mandato eletivo, direito esse que não lhes foi outorgado pela Constituição ou por lei”. TRANSPORTE GRATUITO Zé Braz está em seu primeiro mandato e foi eleito em 2020 pelo PV obtendo 1.867 votos. Seu comportamento contrário ao posicionamento político do partido ocorre desde o início da legislatura. A última ação de Zé Braz contra a orientação do PV, ocorreu na sessão da Câmara do dia 10 desse mês. Em apoio ao Executivo, ele votou a favor de emenda do vereador Israel da Farmácia (PDT), que inviabilizou o Projeto de Lei 100/2023, de autoria do vereador Ademir Silva (MDB). O projeto prevê transporte público gratuito para idosos a partir de 60 anos. Pela legislação em vigor, tem direito ao transporte gratuito os idosos a partir de 65 anos. ENTENDA A emenda de Israel da Farmácia condicionava o transporte gratuito para idosos acima de 60 anos à concessão de subsídios concedidos às empresas pelo governo federal. A emenda é uma aberração, uma vez que o governo federal não concede subsídios para bancar gratuidades no transporte público para pessoas na faixa prevista pelo projeto. Mesmo aprovado o projeto se tornaria inútil, já que sem subsídio federal, não haveria a gratuidade para o público alvo. O Projeto de Ademir Silva estava na pauta da sessão da Câmara do último dia 10. De acordo com as regras regimentais, a votação de emendas ocorre antes da apreciação do projeto. A emenda de Israel Mendonça foi votada e aprovada. Embora o PV tivesse orientado o voto contra, José Braz votou a favor da emenda. Também votaram a favor os vereadores Anderson da Academia, Diego Espino, Josafá Anderson, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Ney Burger e Wesley Jarbas.  Com a aprovação da emenda, o vereador Edsom Sousa (CDN) retirou o projeto através de um pedido de sobrestamento de 60 dias. Apesar de sobrestado, vereadores da base do prefeito contestaram a retirada do projeto. Um recurso assinado no dia 11 de outubro pelos vereadores Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Breno Júnior, Diego Espino, Piriquito Beleza, Wesley Jarbas e Zé Braz contestaou o sobrestamento, alegando que as emendas já haviam sido votadas e que, pelo Regimento Interno da Câmara, o projeto obrigatoriamente deveria ser votado. “A proposição será colocada em votação no seu todo, incluindo as emendas” (RI – Art. 233, §1º). Embora o recurso tenha sido apresentado no dia 11, o site da Câmara informa que o presidente em exercício, Israel da Farmácia, autor da emenda que prejudicou os idosos na faixa etária de 60 a 64 anos, ainda não recebeu o documento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas Santos, sancionou na semana passada a Lei Complementar 182/2023, que regulamenta a assistência financeira complementar da União para pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem. A lei é retroativa a maio, para garantir o pagamento do piso a partir da data em que o piso nacional começou a vigorar. No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Cláudio recebeu o repasse de R$ 92.776,00 para complementar os salários dos profissionais da enfermagem lotados no município, atingindo o piso nacional. Mesmo com o dinheiro em caixa, o complemento ainda não foi pago aos servidores, uma vez que o projeto, transformado na Lei Complementar 182, só foi votado e aprovado pela Câmara no dia 25 de setembro. A partir da folha de pagamento desse mês, o complemento deverá ser liberado. O prefeito sancionou a lei com três vetos. Foram vetadas duas emendas apresentadas pelo vereador Kedo Tolentino. Uma delas previa a incorporação do complemento financeiro ao vencimento básico da categoria, enquanto a outra, obrigava a Prefeitura a pagar o piso, no caso de o governo federal não enviasse o complemento financeiro. As emendas apresentadas pelo vereador eram inconstitucionais, uma vez que criava despesas para o Executivo. A legislação não permite que a Câmara crie despesas para a Prefeitura. Com os vetos, a lei determina que os salários dos profissionais da enfermagem, com o complemento financeiro do governo federal, cumprirão o piso nacional. Porém, caso não haja o repasse, a Prefeitura está desobrigada de complementar o piso. O complemento também não será incorporado ao vencimento básico da categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), afastados dos mandatos, já são réus na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, acusados pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Câmara. Os dois foram pegos pela Operação Gola Alva, deflagrada pelo MP, com participação da Polícia Civil. No dia 25 de maio, por decisão judicial, Rodrigo Kaboja foi afastado do cargo, enquanto Print Júnior foi removido da presidência da Câmara, porém mantido no cargo de vereador. No dia 10 de outubro, Print Júnior foi afastado também da função de vereador. O MP pediu a prisão provisória dos dois vereadores, porém o pleito foi negado pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal. Além dos dois vereadores, o juiz também aceitou a denúncia contra o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior. Eles são acusados de integrar um esquema para aprovação e apresentação de projetos de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente com modificações no zoneamento urbano. O esquema beneficiaria empresários da construção civil, que confessaram o pagamento de propina. Oito empresários, entre eles Nicácio Diegues Júnior, também envolvidos no esquema, fizeram acordo de delação com o MP e evitaram a denúncia na Justiça. ABORDAGEM PÚBLICA Essa semana, pela primeira vez, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) admitiu publicamente que foi ele o responsável pela denúncia que culminou na Operação Gola Alva. Em entrevista ao Programa Café com Política, da Rádio FM O Tempo 91,7, o prefeito afirmou ter sido o autor da denúncia. “Quem fez a denúncia de corrupção pela primeira vez na história de Divinópolis fui eu. Eu fiz uma denúncia junto ao Ministério Público em meados de 2022, o Ministério Público, em maio deste ano, afastou os dois vereadores, e agora na conclusão da investigação, comprovou que teve corrupção lá dentro da Câmara, e nesse período agora, de dois meses pra cá, a oposição tentou distorcer os fatos, como se eu tivesse qualquer tipo de participação por alguns áudios que foram vazados da investigação”, disse o prefeito. O EMPRESÁRIO CHAVE Ao afirmar que a oposição “tentou distorcer os fatos” diante de áudios vazados enviados ao empresário Nicácio Diegues Júnior, o prefeito usa o discurso que lhe foi dado pelo Ministério Público. De acordo com o MP “não houve elementos” para suspeitar da participação do prefeito no esquema de propina. Entretanto, os áudios vazados indicam uma negociata com o empresário Nicácio Júnior para aprovação do Projeto de Lei 48/2021, de autoria de Rodrigo Kaboja e Print Júnior. O Projeto, aprovado e transformado na Lei Municipal 8.827/2021, alterou a altura máxima das construções, de quatro para oito pavimentos, mais a garagem, em área onde o empresário Nicácio Diegues constrói um empreendimento imobiliário. Nicácio fez acordo de delação com o MP e é peça chave no esquema de propina, uma vez que a denúncia que gerou a Operação Gola Alva, partiu de um empreendimento de sua propriedade. Em entrevista concedida no último dia 16, os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, titulares na investigação, afirmaram não ter encontrado evidências do envolvimento do prefeito. Segundo Marcelo Valadares, eventuais citações do prefeito no processo foram encaminhadas para apuração na Procuradoria da República de Minas Gerais. Na entrevista concedida à Rádio FM O Tempo, o prefeito admite ser o autor dos áudios vazados. “Desde o início da minha gestão já existia lá em Divinópolis um projeto que chama ‘Adote um bem público’, então desde que eu assumi a prefeitura, eu chamei todos os empresários para contribuir com a cidade (…), então tem vários áudios meus falando com empresários e alguns desses áudios meus eles colocaram para poder entender que eu estaria pedindo alguma coisa, mas os próprios áudios, se todo mundo escutar os áudios, vai ver que não tem nenhum tipo de má conduta minha”, afirmou. Veja a transcrição dos áudios AUDIO 1 – (sic) querido, cês me largou mesmo hein? Tô aqui garrado para poder agilizar essa questão do Projeto procês fazer “600” andar aí e ocês não me ajuda, uai. Já pode ir lá nas ruas pra começar a calçar? E o nosso negócio lá da [rua] Goiás? Os canteiros da Goiás vai dar certo né? Cês tem que me ajudar meu fio. AUDIO 2 – (sic) Nicácio, eu tô te ligando aí, cê não me atende. Eu tô com o Kaboja aqui. Cê não atende nenhum de nós dois. Nóis é parceiro seu aí. Eu conversei com cê na segunda, terça-feira, cê não começou tirar a terra? Cê falou que ia começar a tirar a terra. Eu já falei que pode tirar essa merda aí do seu terreno, essa terra aí… num vai ter multa, não vai ter fiscal pra encher o saco não, gente. Vou ter que ligar pro Mário de novo? AUDIO 3 – (sic) Ô Nicácio, aqui é 24 horas. Tudo que cê precisar é na hora, pode ter certeza disso. Fala tudo que cê precisa que eu vou acelerando eles aqui. AUDIO 4 – (sic) Oi cê já protocolou o negócio lá já pra gente começar esse trem lá amanhã? A investigação do MP ignorou os áudios enviados pelo prefeito. Esses áudios estão anexados ao processo, uma vez que foram extraídos do celular do empresário Nicácio Júnior na primeira etapa da Operação Gola Alva, ocorrida no dia 25 de maio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Desde o início da manhã desta segunda-feira (23), os principais serviços oferecidos pela Prefeitura ao cidadão estão indisponíveis no sistema de gestão do município, não sendo possível acesso via internet, o que compromete pesquisas e prestação de serviços. O Portal da Transparência, onde estão todas as informações relacionadas à gestão financeira, licitações, salários de agentes públicos, contratos, entre outros, está totalmente indisponível. Em nota oficial distribuída à imprensa as10h30 desta terça-feira, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) disse que o sistema está passando por “instabilidades”, quando na verdade o acesso está totalmente interrompido. A Semad confirma que os atendimentos presenciais estão especialmente prejudicados no Centro Administrativo e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). De acordo com a nota oficial, a empresa Sonner Informática, que fornece o software de gestão integrada da Prefeitura começou a trabalhar ontem para restabelecer o sistema. Disse ainda que a Sonner foi novamente notificada da situação na manhã de hoje. “A empresa informa que estas instabilidades estão ocorrendo também em outras Prefeituras que usam o mesmo software. A Prefeitura diz que já confirmou essa informação “Em razão destas instabilidades, os atendimentos continuam suspensos até a regularização dos sistemas, sendo previsto o retorno de todos os sistemas no final desta terça-feira. A Prefeitura trabalha para o restabelecimento o mais rápido possível de todos os seus serviços, esclarecendo que nenhum dos serviços essenciais foi impactado”, diz a nota da Semad. Até as 16h, os principais serviços prestados pela Prefeitura via internet continuavam fora do ar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O secretário municipal de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 217/2023, que estabelece o recesso de fim de ano para os servidores municipais. Toda a categoria terá um recesso de quatro dias, possibilitando um descanso de 11 dias. O primeiro grupo de servidores terá o recesso no período de 26 a 29 de dezembro, porém o descanso começa no dia 23 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro de 2024, que é feriado universal. Já o segundo grupo terá o recesso no período 2 a 5 de janeiro de 2024. A folga, na prática, começa no sábado, 30 de dezembro, e vai até o domingo, dia 7 de janeiro de 2024. De acordo com a Portaria, os servidores devem se revezar nos dois períodos de recesso, em especial na prestação de serviços ao cidadão. Como o recesso abrangerá quatro dias úteis, esse período deverá ser compensado a partir desta quarta-feira (25) até o dia 1º de março de 2024. A compensação deverá ser fita com duas horas diárias a mais de trabalho, além da carga horária normal. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, terá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas. A adesão à Portaria não é obrigatória. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira Quadros, estiveram em São Gonçalo do Pará nesta segunda-feira (23) para uma reunião com representantes do Executivo Municipal. A reunião, agendada pelo Executivo, teve como objetivo apresentar uma resposta aos dirigentes sindicais à reivindicações apresentadas em nome dos servidores. Além dos dirigentes do Sintram, também participaram da reunião o secretário de Educação, William de Souza Brito, e o procurador do município, Marcelo Daldegan. De acordo com representantes do Executivo, uma das demandas apresentadas pelo Sintram diz respeito às copeiras, que não foram beneficiadas pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Trata-se de um documento exigido pelo INSS para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. As copeiras serão beneficiadas com uma gratificação, a ser estabelecida por uma lei ordinária. Segundo os representantes do Executivo, o Projeto de Lei já está pronto e será encaminhado à Câmara. Não foi dada uma previsão para o envio da proposta ao Legislativo. Sobre o concurso público, os sindicalistas foram informados de que os preparativos estão avançados, com previsão de realização das provas em janeiro do ano que vem. Entretanto, o edital ainda não foi publicado e a empresa responsável pela organização do certame ainda não foi contratada. Por fim, os representantes do Executivo informaram que o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais está aguardando o levantamento do impacto na folha de pagamento, que já estão avançados, seja enviado à Câmara. Será nomeada uma Comissão com cinco representantes do Executivo e cinco dos servidores para acompanhar o processo de elaboração do PCCS. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), fez uma previsão sombria para as contas públicas do Município. Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (23) ao Programa Café Com Política, da Rádio FM O Tempo 91,7, ele afirmou que as contas da Prefeitura podem entrar em colapso ainda esse ano. Revelou que já se reuniu com o secretariado para estudar medidas de contenção de gastos, para adiar a entrada das contas do município no vermelho. Gleidson Azevedo cita como um dos fatores para o colapso das contas da Prefeitura a redução do ICMS sobre os combustíveis, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis às vésperas das eleições do ano passado. “Sempre alguém vai pagar a conta. O ano passado, quando o governo federal reduziu a questão do ICMS, agora a conta está chegando para os municípios, não só da questão do ICMS, mas também do Fundo de Participação dos Municípios, que é uma receita do governo federal (…). Colocamos metas para não atrasar a folha de pagamento e também cortar serviços que a Prefeitura oferece ao cidadão”, afirmou o prefeito. Gleidson Azevedo enumerou algumas medidas que podem ser adotadas para evitar que a Prefeitura entre no vermelho ainda esse ano. Entre elas estão cortes de horas extras e gratificações e até redução de pessoal. Em paralelo ao anúncio de colapso financeiro, no inicio deste ano, tanto ele quando seu irmão, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), comemoraram o fato de pela primeira vez na história, o orçamento do Município ter ultrapassado R$ 1 bilhão. Em 2023 o prefeito trabalhou com um orçamento de R$ R$ 1.130.228.611,07 e para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária, já tramitando na Câmara, prevê um orçamento de R$ 1,3 bilhão. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, a conta não pode cair no colo do servidor. “O prefeito tem a obrigação de chamar o Sindicato e expor a real situação financeira do município. Não pode simplesmente antecipar prováveis medidas de contenção de gastos que vão afetar somente os servidores. É inadmissível que por uma gestão deficiente, que não soube administrar com os recursos disponíveis, que o prefeito já comece a antecipar o discurso de uma possível quebradeira e com medidas que punem o servidor. Mesmo sendo avesso ao diálogo, esperamos que ele chame o Sindicato para expor essa situação, que é danosa para toda a população”, afirmou. O prefeito fala em reduzir pessoal no momento em que sua administração prepara um concurso público que poderá ter mais de 1.500 vagas, como anunciou no mês passado o Secretário de Administração, Thiago Nunes, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Vai ser o maior concurso da história de Divinópolis”, se gabou o secretário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 86/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O Projeto começou a tramitar no último dia 17 com pedido de urgência, isso porque a atual administração enviou a proposta com dois anos de atraso. O primeiro Plano de Saneamento do Município foi instituído via decreto em 2011 e, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que definiu as diretrizes nacionais de saneamento básico, a revisão deve ser feita a cada 10 anos. Assim, em 2021 o prazo para a revisão do PMSB de Divinópolis já estava vencido. Com 1.140 páginas, o Plano foi elaborado pela empresa Serenco Consultoria, contratada pela Prefeitura por R$ 825 mil para realizar o projeto. Como tramita em regime de urgência, a proposta terá que ser aprovada ainda esse ano, já que a Câmara tem um prazo de 45 dias corridos para sua votação. Além do abastecimento de água potável e tratamento do esgoto sanitário, estão incluídos no PMSB os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto garante a manutenção da privatização dos serviços de abastecimento e tratamento do esgoto. RIO ITAPECERICA O Plano de Saneamento apresenta uma coleta de dados de todos os recursos hídricos disponíveis no município. Especificamente sobre o Rio Itapecerica, responsável pelo abastecimento de 80% da população da cidade, a proposta apresenta informações que têm como meta ajudar em sua preservação. O Rio percorre 18,5 quilômetros em área urbana e 23% da população da cidade reside em área inundável, o que corresponde a 53.150 moradores. O plano identifica, ainda, 14 bairros da cidade que estão mais vulneráveis a inundações. A lista é encabeçada pelo Bairro Porto Velho, onde 770 pessoas estão em áreas inundáveis. Veja a lista completa: TAXA EMBUTIDA NO IPTU O Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) informa que em Divinópolis a população não paga pelo serviço de drenagem das águas pluviais. Entretanto, segundo revela o Plano de Saneamento a ser votado pela Câmara, essa cobrança é feita pela prefeitura por ônus indireto, ou seja, por uma parcela do valor arrecado no IPTU. 2033 O Plano de Saneamento Básico deverá ser revisto em 2033, uma vez que conforme Lei Federal a revisão deve ser feita a cada 10 anos. A Prefeitura trabalha com a perspectiva de uma população de 261 mil habitantes no ano da revisão. Com base nesse dado, o Plano prevê medidas que atendam a esse contingente populacional. A projeção indica, ainda, que em 2033 Divinópolis deverá produzir 63.831 toneladas de lixo anualmente. Clique aqui e veja a íntegra do Plano de revisão do Saneamento Básico da cidade Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Entrou em vigor na semana passada a Lei Complementar 06/2023, que alterou o Plano de Cargos e Salários (Lei 1.414/2007) dos servidores municipais de Perdigão. A alteração promoveu a criação de 79 vagas em seis cargos, priorizando a área educacional da cidade. De acordo com a lei, essas vagas somente poderão ser preenchidas através de concurso público de provas ou provas de títulos. De acordo com a proposta, as despesas com as novas vagas estarão previstas em dotações orçamentárias no orçamento de 2024. Veja quais são as novas vagas os cargos contemplados      O Portal Transparência informa que Prefeitura de Perdigão atualmente tem 315 servidores efetivos. Com as novas vagas, esse número subirá para 394. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em atendimento a uma solicitação do vereador Rodyson do Zé Milton (PV), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis realizou audiência pública na última quarta-feira (18) para discutir o descumprimento da Lei Municipal 8.864/2021, que obriga o município a publicar na internet a “lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”. Sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em julho de 2021, somente há 90 dias a lei começou a ser cumprida, ainda assim, parcialmente. A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva Oliveira, que também ocupa a Secretaria de Governo, foi a principal voz do Executivo para responder a maioria dos questionamentos, mesmo com a presença do secretário de Saúde, acompanhado de boa parte da equipe da Semusa. Entretanto, seu papel na audiência chegou a ser constrangedor, uma vez que foi arrogante ao se dirigir a cidadãos que apresentavam questionamentos sobre o sistema de saúde, respondeu a maioria das perguntas dirigidas ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva e à equipe da Semusa, e grande parte de suas repostas foi inconclusiva, como por exemplo, “estamos trabalhando nisso”, “vamos fazer”, “fizemos reunião para discutir o assunto”. Sobre o descumprimento da Lei que obriga a publicação da fila de espera, Janete Aparecida responsabilizou o sistema de informática de gestão integrada da Prefeitura. Segundo ela, o sistema anterior utilizado pela Prefeitura, o Sonner, não comportou a lista devido ao tamanho do documento. Em abril desse ano, a Prefeitura firmou contrato com a Betha Sistemas, para fornecimento de novo sistema integrado de gestão pública, que permitirá a publicação da lista completa.  Por um ano de contrato, a Betha receberá R$ 4 milhões. “Somente há 90 dias, foi passado para os técnicos de informática da Prefeitura buscar as soluções para disponibilizar a relação dos pacientes na fila de espera no site institucional da Prefeitura”, informou a vice-prefeita. Segundo ela, em setembro, a lista de espera começou a ser disponibilizada no sistema. “Ainda assim, não está sendo colocada 100%, mas na forma possível de acordo com a migração [de dados, de antigo para o novo sistema]”, afirmou. De acordo com um técnico de informática da Prefeitura, identificado apenas como Roberto, “quando a migração dos dados toda for feita [para o novo sistema] será possível trabalhar de uma forma que atenda perfeitamente a lei [8.864]” Para tentar minimizar o tamanho da fila, a vice-prefeita, mais uma vez fez nova promessa: “Nós vamos comprar consulta para tentar diminuir essa fila, usando uma sobra [de recursos] da covid-19. Não é suficiente. Nós vamos precisar de mais recurso porque a fila é bem extensa”, afirmou. O TAMANHO DA FILA Numa das poucas vezes que a vice-prefeita permitiu que o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, se expressasse durante a audiência, ele afirmou que o aumento da fila de espera se agravou mais após a pandemia da covid-19. “A gente está falando de especialidades e especialidades tem sido um gargalo de anos no SUS e com a pandemia [da covid-19], com represamento de dois anos e meio, sem fazer consultas especializadas e alguns exames especializados, esse cenário se agravou ainda mais”, afirmou secretário. Embora a discussão fosse de grande importância para todo o sistema, autoridades responsáveis pelos principais órgãos de gestão da saúde no município não atenderam ao convite da Câmara para participar da audiência. Foi o caso de Ludmila Monteiro Barbosa, diretora técnica do Instituto responsável pela gestão da UPA. Ela enviou representantes. A superintendente regional de Saúde, Kênia Silveira Carvalho, justificou ausência por “incompatibilidade de agenda” e não enviou representantes. Dos representantes de Divinópolis na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, apenas a deputada estadual Lohanna França (PV) compareceu à audiência. O deputado federal Domingos Sávio (PL) não compareceu, mas enviou representantes que se mantiveram em silêncio durante toda a audiência. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), irmãos do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), não compareceram, não justificaram e não enviaram representantes. Os vereadores Anderson da Academia (PSC), Breno Júnior (PSD), Diego Espino (PSC), Hilton de Aguiar (MDB), Josafá Anderson (CDN) e também não compareceram. Quem também não compareceu foi a Diretora Executiva da Fundação Geraldo Corrêa (Hospital São João de Deus), Elis Regina Guimarães. Ela justificou sua ausência em razão da participação de um  encontro no Hospital das Clínicas em São Paulo e enviou dois representantes com autoridade para responder aos questionamentos. Em ofício encaminhado à Comissão de Saúde, Elis Regina destacou a importância da publicação da fila de espera. “A Lei 8.864 representa um avanço significativo no que diz respeito à transparência e gestão dos serviços de saúde, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Divinópolis”, afirmou. DENÚNCIA A agente comunitária de saúde, Irislaine Duarte, conselheira do Conselho Municipal de Saúde (CMS), fez uma grave denúncia durante a audiência. Segundo ela, há vereadores furando a fila. “Eu vi, eu não estou falando ‘que me falaram’. Eu vi, por várias vezes, usuários chegando ao Posto de Saúde e falando: ‘eu quero me consultar, porque eu tenho minha consulta marcada com ginecologista, que um vereador conseguiu pra mim, só que eu preciso do encaminhamento’. Isso é muito sério. A gente vê uma fila gigantesca e chega denúncia todos os dias de que pessoas facilitaram para que outras pessoas passassem na frente”, afirmou. Irislaine Duarte foi mais além: “a gente tem prova de que houve fura-fila e a gente precisa que a lei seja regulamentada de acordo com a política de Atenção Básica, que determina que quem tem que gerenciar essa fila, é o profissional da ponta, que tem vínculo com a população, que tem vínculo com a comunidade e era o que acontecia. E a gente sabe que tem preferência do Legislativo por gente na fila e a gente tem como provar isso”, concluiu. A servidora Jaqueline Camargos, que trabalha na ponta do serviço de saúde, citou apenas o exemplo da oftalmologia. Segundo ela, há paciente aguardando cirurgia de glaucoma desde

Embora a data comemorativa tenha ocorrido no dia 15, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) continuou as homenagens aos professores essa semana. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Semed realizou na quarta-feira (18) a abertura da exposição “O papel transformador do professor – Educação Empreendedora”. A exposição pode ser vista no hall do 2º andar do Centro Administrativo. Segundo a Semed, a parceria com o Sebrae instituiu neste ano o Programa Educação Empreendedora, abrangendo todas as unidades escolares da rede municipal, da educação infantil ao ensino fundamental. O projeto tem como objetivo estimular a cultura empreendedora no ambiente escolar “incentivando os alunos a pensarem fora da caixa e serem criativos”, diz a secretaria. De acordo com a pasta, “o resultado de todo esse investimento pedagógico e do trabalho de pesquisa e desenvolvimento dos estudantes” foram apresentados em setembro numa feira realizada no Parque de Exposições. Alguns dos trabalhos mais inovadores estão expostos no Centro Administrativo até o dia 23. Na abertura, alunos das escolas municipais Adolfo Machado e Odilon Santiago apresentaram os produtos de suas respectivas salas. A secretária municipal de educação, Andreia Dimas, agradece pela cooperação e apresentação do projeto. “É muito importante destacar que só é possível desenvolver um projeto deste porque nós temos os professores da escola. Graças ao trabalho de cada profissional dentro das unidades de ensino conseguimos desenvolver essa iniciativa essencial para o aprendizado dentro e fora da sala de aula. Só a educação é capaz de transformar e moldar um indivíduo desta forma, e devemos utilizar isso para fomentar ainda mais a cidade”, comentou. O secretário municipal de cultura, Diniz Borges comentou sobre a importância desta iniciativa para Divinópolis. “Os professores são como anjos para os alunos, podendo ajudar na busca por seus sonhos. Quando nascemos, temos a certeza de que um professor passará pela nossa vida, e nos ajudará a desenvolver quem seremos no futuro,”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com Diretoria de Comunicação/PMD)    

  Após um ano da rumorosa CPI da Educação, que apurou irregularidades na aquisição de brinquedos e outros materiais pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida Silva Oliveira, voltou ao assunto para falar sobre a aquisição do brinquedo playball, que se transformou no símbolo da investigação por seu alto custo e nenhuma efetividade didática. A vice-prefeita, que também ocupa a Secretaria de Governo e é voz forte no Executivo, abordou o tema em entrevista concedida ao podcast Podi Prosear. Ela admitiu erro na aquisição do produto, mas voltou a reafirmar que não houve superfaturamento de preços, conforme constatou a CPI com farta documentação. “(sic) Quando você me pergunta se tem alguma coisa que você iria corrigir, se pudesse ter sido feito, e eu falo por mim, porque quem esteve por trás, olhando a questão da educação fui eu, eu teria corrigido sim. Eu não compraria o playball, não compraria, mas não é porque foi comprado produto superfaturado, não é nada disso não. Foi uma escolha que não foi boa. Então, quando eu fiz alguma coisa que não foi boa, e eu tô falando de mim, Janete, porque quem tava à frente do processo, junto com a Andréia [Dimas, secretária de Educação], eu bato no peito e falo: eu não teria comprado de novo. Então quando você falou ‘alguma coisa que você fez e que não foi boa’ corrijo daqui pra frente. Não deixo acontecer de novo. Mas eu tenho a humildade de reconhecer isso publicamente e internamente e dizer o seguinte: não vai ficar desperdiçado, o que ta lá nós estamos usando. Mas se eu pudesse corrigir hoje, porque ilegalidade não houve nenhuma” – Janete Aparecida da Silva, vice-prefeita, ao Podcast Podi Prosear.   A CPI DA EDUCAÇÃO No dia 13 de maio de 2022, no auge da CPI da Educação, o então deputado estadual, Cleitinho Azevedo, irmão do prefeito Gleidson Azevedo, concedeu entrevista ao Sistema MPA. Na ocasião ele falou sobre a compra do brinquedo playball pela Semed. Para Cleitinho, o valor do brinquedo era muito alto. O então deputado disse na entrevista que havia protocolado uma denúncia no Ministério Público e Ministério da Educação, para que outros municípios pudessem saber o que estava acontecendo em Divinópolis. “Encaminhei a denúncia ao Ministério Público e Ministério da Educação para notificar as Secretarias de Educação Municipais para que outros municípios não comprem esse brinquedo. Não tem condições brinquedo com esse valor não. Os vereadores estão fazendo certo. A CPI vai ser importante para saber se teve alguma coisa irregular”, disse ele na ocasião. A afirmação feita na entrevista pelo então deputado e hoje senador da República, não passou de mais uma de suas bravatas. Depois daquela entrevista, nunca mais se ouviu falar da “denúncia” que ele afirmou ter protocolado no MP e no Ministério da Educação. RELATÓRIO FINAL O relatório final da CPI da Educação foi aprovado no dia 14 de setembro do ano passado e concluiu que as compras investigadas – armários, mesas, material didático, notebooks, brinquedos, entre outros – tiveram um superfaturamento de R$ 7,1 milhões. Somente na aquisição das 129 unidades do brinquedo playball, o superfaturamento foi de R$ 864.171,00. Sobre a Secretaria de Governo, pasta da vice-prefeita, a CPI concluiu que houve “negligência da Secretária Municipal de Governo ao autorizar as compras objeto desta CPI, o que possibilitou vultoso dano ao erário”. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, principal órgão de controle de gastos públicos, ao Ministério Púbico, às polícias Civil e Federal, ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), mas não houve nenhuma investigação posterior. Veja o relatório final da CPI da Educação Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  No próximo dia 16 de novembro, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo), realizará eleições para renovar os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal, e da Junta de Recursos. Os conselhos, que são órgãos deliberativos, terão papel ainda mais importante a partir de 2024, uma vez que o déficit atuarial do Prevcarmo aumentou 26,88% somente no último ano. O Prevcarmo fechou 2022 com um déficit atuarial de R$ 112,1 milhões. (R$ 112.120.809,21). Esse valor foi apresentado no dia 6 de março, pela Brasilis Consultoria, empresa especializada em regimes próprios de Previdência, mesma empresa que presta serviços do Diviprev. Em 2021, o déficit técnico do Prevcarmo estava em R$ 88.361.747,53. Entretanto, há notícias animadoras com relação ao Prevcarmo. Em 2022 aumentou o número de servidores efetivos contribuindo com o Instituto, subindo de 341 em 2021 para 408 no início desse ano. O número de servidores aposentados subiu de 154 para 167 e os pensionistas subiram de 22 para 24. Entretanto, com o crescimento do número de servidores efetivos, aumentou a proporção dos servidores ativos para os aposentados e pensionistas. Em 2021, a proporção era de 1,93 servidores ativos para cada benefício pago pelo Prevcarmo. Esse ano, a proporção subiu para 2,13. CUSTEIO Em 2021, foi instituído o Plano de Amortização para combater o déficit técnico e garantir a saúde financeira do Prevcarmo. O plano consiste em aportes financeiros anuais feitos pela Prefeitura, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saee). Devido ao crescimento do déficit, a Brasilis Consultoria recomendou o aumento dos aportes. Para esse ano, o valor total do aporte financeiro estava previsto em R$ 3,2 milhões. Na nova tabela, o valor subiu para R$ 3,4 milhões. Para 2024, o aporte previsto era de R$ 3,6 milhões, agora deverá ser de R$ 3,8 milhões. Esses aportes, que aumentam automaticamente a cada ano, deverão ser feitos até 2055, para sanar o déficit técnico do Prevcarmo. Veja os valores dos aportes recomendados pela Brasilis Consultoria até 2054 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A contratação da empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos para preparo, fornecimento, e distribuição de refeições no Restaurante Popular de Divinópolis está sob forte suspeita de fraudes. Em reportagem postada no dia 23 de agosto, o Portal do Sintram alertou para o fato de que a empresa começou a funcionar no dia 19 de abril desse ano, portanto apenas três meses antes da realização do processo licitatório pela Prefeitura. Já na última segunda-feira (16), foi publicada nova reportagem sobre o assunto. Sob o título Restaurante Popular é reinaugurado sob investigação de irregularidades na licitação para contratação de empresa de alimentos, a reportagem trouxe informações sobre a sindicância instaurada pela Prefeitura para investigar o processo licitatório. Paralelo a isso, o vereador Ademir Silva (MDB) levantou uma série de irregularidades envolvendo a empresa Realiza e uma possível fraude que pode determinar a anulação do processo licitatório. Junte-se a isso, a documentação envolvendo o processo licitatório não foi disponibilizada no Portal Transparência da Prefeitura de Divinópolis. As informações apuradas pelo vereador Ademir Silva foram confirmadas pelo Portal do Sintram. A empresa Realiza forneceu como seu endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está há sete anos no mercado. Veja a situação cadastral da Luar Tintas fornecida pela Receita Federal De acordo com o site comprasnet.gov.br, 14 empresas participaram do processo licitatório para a prestação do serviço de alimentação do Restaurante Popular. Os nomes de todas as empresas constam da ata do pregão, documento que a Prefeitura de Divinópolis não disponibilizou em seu Portal Transparência.  Leia a íntegra da ata. A participação de duas empresas no processo – Realiza e Safira – aponta para um esquema fraudulento que deveria ser do conhecimento da Prefeitura. Trata-se das empresas Realiza Restaurante e Safira Alimentação. De acordo com informações levantadas pelo vereador Ademir Silva na Junta Comercial de São Paulo, o empresário Francisco Lima dos Santos e sua esposa Sueli Araújo Pereira dos Santos aparecem como proprietários das duas empresas. Até o dia 29 de junho, a razão social da Safira Alimentação era Casa de Carnes Safira. No dia 29 de junho, 20 dias antes da abertura das propostas para a contratação da empresa para o Restaurante Popular, a Casa de Carnes Safira mudou sua razão social para Safira Alimentação, passando a ter como única proprietária Sueli Araújo Pereira dos Santos. A Realiza venceu o pregão eletrônico com a proposta de R$ 2.013.480,00. A proposta apresentada pela Safira Alimentação foi de R$ R$ 2.233.000,00. A exemplo do Portal do Sintram, o vereador Ademir Silva também não conseguiu localizar vários documentos exigidos em um processo licitatório no Portal Transparência, da Prefeitura. No dia 29 de setembro, o plenário da Câmara aprovou o Requerimento 35/2023, de autoria do vereador do MDB, através do qual ele solicitou a documentação relacionada ao processo licitatório. Em resposta, a Prefeitura disse que o material poderia ser localizado nesse endereço: https://encurtador.com.br/dknw1. “Acreditamos que a empresa não tenha alvará de funcionamento”, diz o vereador Ademir Silva, que levantou ainda outras informações sobre todo o processo. Para o vereador, o conjunto de evidências é muito forte e exige uma investigação. A sindicância instaurada pela Prefeitura partiu após as denúncias feitas pelo vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram