Sintram

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aproveitou as duas primeiras reuniões de 2024, ocorridas nos dias 22 e 29 de janeiro, para aprovar os projetos de revisão dos salários dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara, como também a recomposição nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador, procurador-adjunto, oficial de gabinete e vereadores. Para os servidores da Prefeitura, a revisão nos salários foi acima da inflação para equiparar ao reajuste concedido pelo presidente Lula ao salário mínimo. A revisão aprovada foi de 6,97%, sendo 3,71% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26%, alcançando 6,97%. Os dois projetos que autorizaram as revisões para os servidores da Prefeitura e da Câmara foram aprovados na sessão do dia 22 de janeiro com efeitos retroativos ao dia 1º, o que garantiu a inclusão da recomposição já no pagamento do mês passado. Já os secretários municipais de Lagoa da Prata, o prefeito e o vice-prefeito, tiveram a revisão simples do INPC, de 3,71%. Com a recomposição, o salário do prefeito Di-Gianne Oliveira foi a R$ 22.219,64 e o do vice-prefeito chegou a R$ 11.109,76. Já os secretários municipais, o oficial de gabinete e o procurador municipal passam a receber R$ 9.998,77, enquanto o procurador adjunto passa a receber R$ 6.968,03. A Prefeitura de Lagoa da Prata possui 11 secretários municipais e uma vaga para procurador, procurador adjunto e oficial de gabinete. VEREADORES A Câmara também aprovou a revisão salarial para os nove vereadores. A recomposição será de 3,71% correspondente ao INPC acumulado no ano passado, com a revisão, o salário dos vereadores pulou de R$ 5.784,56 para R$ R$ 5.999,17. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) divulgou nesta segunda-feira (5) mais um boletim epidemiológico contendo os números da dengue no Estado. De acordo com a SES, Minas Gerais registrou até ontem 111.107 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 39.282 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há sete mortes confirmadas por dengue no estado e 62 estão em investigação. O boletim divulgado nesta segunda-feira pela SES indica a disparada da dengue no Estado. Em uma semana, o número de casos notificados cresceu 71,66%, saltando de 64.724 no dia 29 de janeiro para 111.107 no dia 5 de fevereiro. Já o número de casos confirmados por exames laboratoriais cresceu 67,95%, saltando de 23.389 para 39.282 no mesmo período. Já o número de mortos teve um crescimento de 600%, pulando de um óbito no dia 29 de janeiro para sete no dia 5 de fevereiro. Veja o comparativo dos números da dengue no Estado no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro BASE DO SINTRAM De acordo com o boletim da Secretária de Estado da Saúde, a epidemia de dengue avança de forma descontrolada em várias cidades do Estado. É o que acontece em vários municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Um levantamento realizado pelo Portal do Sintram, com base nos dados da SES/MG, mostra que 14 cidades da base do sindicato já registraram mais de 100 notificações de casos de dengue. O número alto ao comparar com a população dessas cidades e configura que o município está enfrentando  uma epidemia. É o caso, por exemplo, de Itatiaiuçu. A cidade, com apenas 12.966 habitantes já registrou esse ano 136 casos de dengue. Entretanto, a situação mais preocupante entre as cidades da base ocorre em Perdigão. O município de 12.268 moradores já decretou estado de emergência. Somente em janeiro, Perdigão registrou 712 casos de dengue, o que corresponde a 17,23% de toda a população da cidade. No município de Candeias, onde também já foi decretado estado de emergência, a situação também é grave. Com 14.001 habitantes, a cidade já registrou esse ano 434 casos da doença. Divinópolis, a maior cidade da base do Sintram, com 231.091 habitantes, até ontem havia registrado 1.161 casos. Veja o número de casos em outras cidades da base do Sintram que já registraram mais de 100 notificações da doença esse ano: Bom Despacho – 538 Luz – 434 Itapecerica – 390 Santo Antônio do Monte – 379 Carmo do Cajuru – 337 Lagoa da Prata – 204 Carmo da Mata (210 – estado de emergência) Pains – 207 Pequi – 170 Cláudio – 133 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) conseguiu fugir do enfrentamento direto com a Comissão Processante da Câmara, que analisa o processo de cassação dos vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). Os dois parlamentares foram afastados de suas funções no ano passado por determinação judicial, após denúncia apresentada pelo Ministério Público. Print Júnior e Kaboja são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro através de um esquema de propina armado na Câmara para extorquir empresários da construção civil interessados em mudança de zoneamento. O esquema funcionava através de pagamento de propina aos dois vereadores para apresentação e aprovação de projetos para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Embora tenham sido afastados do cargo, os dois vereadores não perderam os mandatos e seguem recebendo normalmente o salário. Já no fim do ano passado, o advogado Eduardo Augusto Teixeira e o sargento aposentado da PM e ex-vereador Elton Tavares, entram com um pedido de cassação dos mandatos dos dois vereadores baseados na investigação realizada pelo MP. O pedido está sendo analisado pela Comissão Processante, que pode autorizar a continuidade do processo ou arquivar a denúncia. PREFEITO FOGE Os primeiros depoimentos foram colhidos na quarta-feira da semana passada, quando quatro empresários foram ouvidos como testemunhas de acusação. Para esta segunda-feira (5) estava marcado o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), convocado também como testemunha de acusação. Gleidson foi o autor da denúncia do esquema de propina na Câmara para alterações no zoneamento urbano.  Para formalizar a denúncia, ele gravou uma conversa telefônica que teve com o empresário da construção civil, Eduardo Costa Amaral. Na conversa, o empresário relatou ao prefeito como funcionava o esquema na Câmara. Gleidson usou a gravação que fez sem autorização do empresário para formalizar a denúncia no MP, que gerou a Operação Gola Alva, para investigar os crimes. Os resultados da operação foram apresentados pelo MP em maio do ano passado. No depoimento que prestou à Comissão Processante da Câmara na semana passada, o empresário Eduardo Costa Amaral revelou que havia combinado o pagamento de uma propina no valor de R$ 15 mil ao vereador Rodrigo Kaboja para apresentação de um projeto de alteração no zoneamento urbano. Disse que chegou a pagar R$ 2 mil, porém, antes de completar o pagamento se arrependeu da negociata e recebeu o valor de volta. Disse que Rodrigo Kaboja, que já havia apresentado na Câmara o projeto de alteração no zoneamento, retirou a proposta. Eduardo Costa Amaral disse ainda que logo após desistir da negociata, ligou para o prefeito Gleidson Azevedo, a quem revelou todo esquema de propina montado por Kaboja. O empresário confirmou que a conversa foi gravada pelo prefeito sem sua autorização. Foi através dessa gravação, que o prefeito formalizou a denúncia do esquema de propina ao Ministério Público. PREFEITO CONSEGUE FUGIR DO CONFRONTO  Principal responsável pelo início de toda a ação que levou ao afastamento de Rodrigo Kaboja e Print Júnior de suas funções na Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo foi convocado como testemunha de acusação pela Comissão Processante da Câmara que conduz o processo de cassação dos dois vereadores. O depoimento do prefeito estava marcado para a manhã desta segunda-feira (5), porém, na tarde de sexta-feira (2), através de ofício, o prefeito solicitou que seu depoimento seja feito por escrito e não presencialmente. O pedido do prefeito foi analisado na manhã desta segunda-feira (5) pela Comissão Processante e, embora houvesse uma orientação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara, o pedido do prefeito foi acatado por dois votos favoráveis e um contrário. Em nota, a Diretoria de Comunicação da Câmara informou que havia uma orientação do  procurador Bruno Cunha informando que o prefeito poderia ser novamente convocado para prestar o depoimento presencial em outra data. “O não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico, além disso. o artigo 204 do Código de Processo Civil, determina que o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito”, informou o procurador. Mesmo diante de uma regra estabelecida pelo Código de Processo Penal, que não permite o depoimento da testemunha por escrito, os vereadores Ney Burger (PSB) e Zé Braz (PV) obedeceram à ordem do prefeito e aprovaram o pedido de Gleidson. O terceiro integrante da Comissão Processante, vereador Edsom Sousa (Cidadania) votou contra. Assim por dois votos favoráveis e um contrário, o pedido de Gleidson foi atendido e o prefeito vai prestar depoimento por escrito, numa afronta ao Código Civil. O prefeito, acobertado por dois vereadores de sua base, consegue fugir do confronto direto com a Comissão e com as perguntas que certamente seriam feitas durante o depoimento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Os casos de dengue continuam avançando em Minas Gerais. A Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) tem sido omissa nas informações sobre o avanço da doença em Minas, embora o estado esteja em situação de emergência diante do avanço da doença. O último boletim epidemiológico da dengue divulgado pela SES foi no dia 29 de janeiro, quando o Estado contabilizava 64.724 casos prováveis de dengue somente no primeiro mês do ano. Desse total, 23.389 casos foram confirmados para a doença. Em seu site, onde deveriam estar todas as informações sobre o avanço da epidemia no Estado, a SES não divulga nenhuma informação adicional, à exceção do boletim epidemiológico, que sai uma vez por semana. Em Divinópolis, embora o último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tenha apontado para o risco de uma epidemia na cidade, ainda não há nenhuma medida extraordinária adotada para conter o avanço da dengue. O último boletim epidemiológico da dengue divulgado pela Semusa foi na sexta-feira passada (2). Os números mostram que em uma semana – de 26 de janeiro a 2 de fevereiro – o número de casos notificados teve um crescimento de 68,26%, saltando de 690 para 1.161. Os casos confirmados tiveram um crescimento menor, muito pela demora na divulgação dos resultados de exames. Em 26 de janeiro eram 334 casos confirmados, havendo um salto para 437 em 2 de fevereiro, aumento de 27,84%. Já o número de internações pela doença teve crescimento significativo em uma semana. No dia 26 de janeiro eram 44, subindo para 65 pessoas internadas em 2 de fevereiro, um crescimento de 47,72%. A região central da cidade é disparada a líder em casos confirmados de dengue. Segundo a Semusa, já são 128, vindo a seguir o Bairro Planalto com 79 casos. Ipiranga, Tietê e São José também já registraram mais de 40 casos confirmados cada um. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A revisão salarial para os servidores municipais de Itapecerica e Carmo do Cajuru já está valendo. Nas duas cidades, as câmaras municipais aprovaram a revisão nos salários e as leis já estão em vigor retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro, o que garante a inclusão da recomposição dos salários no próximo contracheque. Em Itapecerica, a recomposição salarial dos servidores será de 6,97%, sendo 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26% para equiparar a recomposição ao índice de aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo. O Plano de Carreira (Lei Complementar 76/2010) dos servidores da Prefeitura de Itapecerica não permite a revisão anual obrigatória abaixo do índice de reajuste do salário mínimo. A Lei 2.825/2024, que garante a revisão para os servidores da cidade foi sancionada no dia 29 de agosto e já está em vigor, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro. O índice previsto nesta lei não será aplicado aos Agentes de Saúde e de Endemias do município, cujo vencimento está atrelado ao piso nacional. CARMO DO CAJURU Na cidade de Carmo do Cajuru, a revisão dos salários para todas as categorias, exceto professores da Educação Básica e Agentes de Saúde e de Endemias, foi de 4,62%. Esse índice será aplicado nos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.  O índice também será aplicado aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Já os profissionais do magistério municipal terão uma revisão de 3,2%, o que permitirá a equiparação dos salários ao piso nacional da categoria, que foi estabelecido como o vencimento da categoria, incidindo sobre o cálculo das progressões de carreira previstas em lei. A revisão salarial para os servidores da Câmara Municipal e para os vereadores, também foi de 4,62%. A recomposição nos salários para todas as categorias de servidores foi retroativa a 1º de janeiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa quinta-feira, 1º, a assembleia extraordinária para definir as reivindicações da campanha salarial de 2024. Cerca de 40 servidores compareceram ao Sintram, e debateram sobre as pautas que serão levadas ao Executivo Municipal. Conforme determina a Lei Municipal nº 8.083, de 21 de dezembro de 2015, conhecida popularmente como Lei do “Gatilho Salarial”, a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis deve ser automática, no mês de março de cada ano, e seu índice será correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais. De acordo com a IPEAD, o acumulado do IPCA de 2023 é de 6,80%. Durante a assembleia que foi comandada pelo presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, foi apresentado aos servidores o estudo encomendado pelo Sintram ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). O levantamento apontou que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pode conceder uma recomposição salarial de até 12,55%, o que significaria ganho real de 3,2%. O estudo mostrou ainda que para que os salários da categoria mantenham pelo menos o poder de compra do ano passado, o Dieese diz que é necessária a revisão de 6,80%. Após o debate a categoria aprovou a seguinte proposta: Reajuste de 14,55% Tíquetet alimentação de R$ 23, equiparado com o da Câmara “O servidor público municipal acumula perdas salariais desde 2017. É importante deixar claro que o quê nós estamos pedindo não é aumento de salário, é recomposição salarial. O funcionalismo público municipal vem perdendo ano a ano o seu poder de compra. Os servidores municipais de Divinópolis já acumulam uma perda de 13,16% nos salários. Em 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) deixou de pagar 4,27%. Já Galileu Machado (MDB), não pagou a revisão de 3,86% de 2017 e, o atual prefeito, deixou de pagar a revisão de 2021, que foi de 5,03%. O Sintram já oficiou a Prefeitura informando a pauta e solicitando uma reunião. Nós esperamos que o governo cumpra com a sua obrigação, e de fato valorize o servidor público que é quem faz essa cidade funcionar”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Divinópolis assinou contrato para prestação de serviços de assessoria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada sem licitação, para a prestação de serviços no processo em andamento da licitação que vai contratar nova empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a Prefeitura, a contratação da FGV foi necessária para prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário, de acordo com o pano municipal de saneamento básico (PMSB). O contrato, de R$ 1.930.000,00, está em execução, porém há questionamentos tanto quanto o valor global, quanto pela dispensa de licitação, já que há no mercado várias empresas com a mesma capacidade para a prestação do serviço. Há também questionamento sobre a utilização de uma empresa externa para prestar um serviço que, na análise do vereador Edsom Sousa (Cidadania) deveria ser executado por servidores regularmente contratados pelo município. A Prefeitura já gastou R$ 825 mil com a empresa Serenco Engenharia praticamente com o mesmo objetivo. A Serenco, segundo a própria Prefeitura, foi contratada para “prestação de serviços técnicos especializados para auxiliar o Município no processo da nova concessão e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”. Já a FGV, ainda de acordo com a Prefeitura, foi contratada para “prestação de apoio técnico-jurídico” no mesmo processo. Na primeira sessão da Câmara de 2024, realizada nesta quinta-feira (1°/02), Edsom Sousa pediu a formação de uma Comissão Especial para investigar o contrato assinado entre o município e a FGV. Para o vereador “é um absurdo a Prefeitura gastar quase R$ 2 milhões com a Fundação Getúlio Vargas, sendo que já foi realizada uma despesa de R$ 825.000,00 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico”. Edsom Sousa afirma, ainda, que o município “já conta com centenas de servidores públicos capacitados e especializados para a implementação do Plano de Saneamento”. O QUE DIZ A PREFEITURA Em uma longa nota de esclarecimento, publicada na quarta-feira (31), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tentou justificar a contratação da FGV. A  nota lembra a nulidade do contrato com a Copasa, atual concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto e justifica que a medida  foi adotada “em decorrência de anos de ausência de investimentos necessários pela atual concessionária”. Disse que a Copasa “apresenta índices insatisfatórios no atendimento à população, em razão da baixa qualidade dos serviços e a total ausência do tratamento do esgoto sanitário, apesar de haver cobrança de tarifa”. Ainda de acordo com o prefeito, após a anulação do contrato, foram definidos “os procedimentos para a realização de um novo contrato de concessão, realizando os estudos e as avaliações indispensáveis para uma nova licitação”. É nesse contexto, segundo o Chefe do Executivo, que entra a Serenco Engenharia, contratada para “auxiliar o município no processo da nova concessão e revisão do Plano de Saneamento”. O prefeito nega que haja servidores regulares do município disponíveis para a execução do projeto.  “Na atualidade, a administração pública local conta com uma estrutura técnica administrativa de pessoal totalmente voltada às atividades de rotina. Adicionalmente, não há no quadro de pessoal técnico municipal, servidores com formação e notória especialização, atestada por experiência na implementação de projetos similares, o que revela uma situação de total ausência de condições de realizar as ações necessárias para a concessão exitosa dos serviços”, afirmou o prefeito. Segundo ele, diante desse quadro, foi necessária a contratação da Fundação Getúlio Vargas. “A contratação de instituição externa e especializada para o fornecimento do apoio técnico-jurídico no procedimento de concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, faz-se relevante e necessário. A municipalidade acredita alcançar, com apoio da Fundação Getúlio Vargas, a entrega de uma concessão com resultado no equilíbrio econômico-financeiro e qualitativo, com a transparência, legalidade e a imparcialidade que a matéria requer”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Mais um município da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) decreta situação de emergência em razão do avanço da dengue. Em Carmo da Mata, através do Decreto 2.809/2024, o prefeito José Carlos Lobato decretou situação de emergência por 180 dias. Segundo ele “riscos eminentes de uma situação epidêmica, uma vez que a incidência de casos atualmente é considerada preocupante”. Uma das primeiras medidas autorizadas pelo decreto de emergência será a contratação de pessoal para “reforçar as ações de resposta e combate a infestação do mosquito transmissor”, além da realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela epidemia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura de Carmo da Mata não disponibiliza o boletim epidemiológico com os números da dengue no município. No boletim estadual, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) informa que em janeiro foram confirmados 143 casos de dengue na cidade, considerado um índice alto, já que o município possui apenas 11.019 habitantes, segundo o último censo do IBGE. Ainda de acordo com o boletim estadual, em todo o ano passado foram registrados 740 casos de dengue confirmados e duas pessoas morreram vítimas da doença na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas Pereira, assinou no dia 29 de janeiro a Portaria 04/2024, prorrogando por mais três meses a validade das certidões negativas de débito expedidas pelo município contra contribuintes em atraso com o erário. A Portaria também prorroga pelo mesmo prazo as portarias positivas com efeito de negativas, que são expedidas para devedores cujas dívidas estão com a exigibilidade suspensa e servem para comprovar a regularidade do contribuinte junto ao fisco municipal. A medida foi tomada em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2020. A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Outra função do sistema a todo cidadão a toda pessoa física ou jurídica acesso a informações de todos os atos do município na execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. O sistema também deverá fornecer o lançamento e o recebimento de toda a receita, inclusive referente a recursos extraordinários e sua procedência. Nesse caso, entraria o recente episódio envolvendo a Lei Paulo Gustavo, quando a Prefeitura recebeu verba de R$ 1,9 milhão intermediada por lobistas e com fatos ainda obscuros quanto a participação de ocupantes de cargos do primeiro escalão no processo. Entre outras exigências, o Siafic deve ainda assegurar a todo cidadão o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público.  Dentre as informações sobre a execução orçamentária, o Siafic deve disponibilizar relacionadas à despesa do município, oferecendo valores e forma de pagamento. Clique aqui e veja todas as exigências previstas no Decreto Federal 10.540/2020 A implantação do sistema pela Prefeitura de Divinópolis está com um ano de atraso. De acordo com o Decreto Federal, os entes federativos (estados e municípios) deveriam já ter o sistema em funcionamento em janeiro de 2023. O Siafic, segundo a Portaria do secretário de Fazenda, “culminou na migração e homologação total do novo sistema de gestão fiscal e tributária do Município”. Afirma, ainda que a prorrogação da validade das certidões é uma medida extraordinária, que visa resguardar o interesse público. O secretário de Fazenda afirma ainda que o momento é de emergência e a medida também visa resguardar o interesse do contribuinte de “eventuais prejuízos que possam ser causados” pela inoperância do sistema. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (31), o Decreto 16.030/24, que define o expediente nas repartições municipais durante os feriados de 2024. Segundo a Semad, os serviços essenciais operam normalmente durante os pontos facultativos e nos feriados. O artigo 1º declara os pontos facultativos em razão dos feriados em 2024. Os primeiros pontos facultativos do ano serão nos próximos dias 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval.  Também foi decreto ponto facultativo o dia 14 de fevereiro, data que é celebrada a Quarta-Feira de Cinzas. Outro ponto facultativo será o dia 28 de março, Quinta-Feira Santa, dia anterior ao feriado da Sexta-feira Santa. Dia 31 de maio, sexta-feira pós-feriado de Corpus Christi será ponto facultativo. Em outubro, o ponto facultativo será o dia 28, Dia do Servidor Público. Os dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo respectivamente, também serão pontos facultativos. Segundo a Semad, os serviços que são considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na prestação de serviço à população: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, Emergência de Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e Serviço Municipal de Luto. De acordo com o secretário de Administração, Thiago Nunes, a divulgação antecipada oferece oportunidade de planejamento para as empresas. “A divulgação deste decreto no princípio do ano pela Prefeitura de Divinópolis, dá previsibilidade para as empresas, indústrias e comércios da cidade, e também para os demais cidadãos que são impactados pelos pontos facultativos decorrentes dos feriados ao longo do ano”, afirmou. FERIADOS Veja as datas dos feriados nacionais Sexta-Feira Santa – Paixão de Cristo (29 de março) Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio) Independência do Brasil (7 de setembro) Dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) Finados (2 de novembro) Proclamação da República (15 de novembro) Dia da Consciência Negra (20 de novembro) -0 2024 é o primeiro ano em que o Dia Nacional de Zumbi, líder quilombola negro, é lembrado com um feriado nacional. Natal (25 de dezembro). Feriados municipais Sexta-Feira da Paixão (data móvel – em 2024, 29 de março) Corpus Christi (data móvel – em 2024, 30 de maio), Aniversário de Divinópolis (1º de junho) Dia de Imaculada Conceição (8 de dezembro). Com informações da Diretoria de Comunicação    

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, assinou, na tarde da última segunda-feira (29), o aceite da proposta para implantação da Robótica SESI para alunos da rede municipal. Também estavam presentes, a Secretária de Educação do Município, Virgínia Morais e o Agente de Relações com o Mercado Governamental, Edgar Marcucci. A robótica educacional é um programa de atividades práticas que ampliam o conhecimento científico e tecnológica, estimula a criação, a experimentação, o trabalho em equipe e desenvolve habilidades para planejar, formular hipóteses, projetar, empreender, programar, produzir, construir, solucionar problemas, entre outras. Trata-se, uma educação científica e tecnológica mais abrangente, conhecida como “STEM education”, englobando conceitos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. De acordo com Edgar Marcucci, as conversas com Carmo do Cajuru começaram há quase um ano através de diversas reuniões, inúmeros ajustes e negociações, alinhamentos pedagógicos e até uma experiência da aplicação da Robótica SESI, realizada no município, gratuitamente, em outubro de 2023. “Esse é um passo firme, sólido e muito planejado, construído com cuidado e diálogo ao longo de quase um ano de planejamento. Fico muito feliz em estar compartilhando esse passo, de ser a ponte para essa implementação da Robótica SESI em Carmo do Cajuru, trazendo inovação para a educação do município”, enfatizou Marcucci. Cerca de 250 alunos do Ensino Fundamental do 4º ao 5º ano serão beneficiados com o programa. De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Carmo do Cajuru oferece escola tem Tempo Integral para os alunos da Rede Municipal de Ensino através de oficinas que abrangem macrocampos como pedagógico, cultural, esportivo e agora contará com o Ensino de Robótica SESI. “O contrato firmado com a Rede SESI de Ensino para o trabalho com Robótica é para nós mais um grande passo para garantir educação de qualidade para nossos alunos e oportunizar o desenvolvimento de habilidades essenciais e oportunidades de interagir com as atividades das mais diversas áreas do conhecimento. Nosso objetivo é futuramente expandir para toda a Rede de Ensino. Temos a certeza de que o processo de ensino-aprendizagem se tornará mais atrativo e dinâmico”, enfatizou a Secretária. Com informações da Fiemg/Centro-Oeste    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (31) com cerca de 20 Agentes de Combate à Endemias (ACE) no Bairro Niterói. O encontro foi motivado ocorreu após serem localizadas cinco cartelas de larvicida de combate à dengue com data de validade vencida no Centro de Saúde do bairro. O produto vencido foi encontrado pelo assessor parlamentar da deputada estadual Macaé Evaristo (PT), Vitor Costa, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Guilherme Lacerda. Logo após localizar o larvicida Vitor Costa fez a denúncia à imprensa assegurando que o produto estaria sendo utilizado. De acordo com os agentes de endemias, o produto vencido estava aguardando para ser recolhido por profissional autorizado em sua manipulação. Eles revelaram que as cartelas do larvicida Natular vencidas, estavam acondicionadas separadamente e que essas cinco cartelas apareceram no armário onde a categoria guarda o produto que está apto para uso. Ainda segundo os agentes, o larvicida atualmente utilizado tem data de validade até maio desse ano. Há uma forte suspeita de que houve ação premeditada para facilitar a localização do produto vencido, dando a entender que ele estava sendo utilizado. Os próprios agentes, reunidos na manhã de ontem com o presidente do Sintram, decidiram registrar um boletim de ocorrência na Polícia Militar, denunciando um possível ato de sabotagem. SEMUSA Em nota publicada logo após a denúncia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que uma sindicância será instaurada para apurar as responsabilidades. A Diretora de Vigilância em Saúde, Érica Camargo, se mostrou surpresa com a denúncia. “Nos causa muita estranheza a existência dos larvicidas vencidos na unidade, uma vez que, em razão do trabalho rotineiro e constante dos agentes de endemias, os larvicidas se esgotam antes do prazo do vencimento, o uso de larvicida vencido é inadmissível, pois com data de validade expirada eles perdem o seu efeito”, afirmou. Disse ainda que o larvicida utilizado fica na mochila dos agentes e não no armário. A secretária de Saúde, Sheila Salvino, determinou uma varredura em todas as unidades de apoio e almoxarifados para averiguação de datas e acondicionamento de todos os itens e disse que vai instaurar uma investigação. “Classifico o fato como gravíssimo e, de pronto, determino a abertura de uma sindicância para apuração das responsabilidades”, assegurou a secretária. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, após reunir-se com os agentes na manhã desta quarta-feira (31) disse que tudo aponta para um ato de sabotagem. “É cedo para fazer qualquer afirmação, mas pelo conhecimento que temos como servidor público, sabemos a rotina utilizada com produtos vencidos nas unidades. Eles só podem ser retirados por profissional autorizado para providenciar o descarte. Ouvimos relatos os agentes e todos acreditam em sabotagem. Não podemos fazer nesse momento nenhuma afirmação concreta, mas esperamos que a sindicância aberta pela Semusa apure com responsabilidade a forma como esse produto vencido foi parar no armário dos agentes”, declarou o presidente Marco Aurélio Gomes disse ainda que o possível ato de sabotagem tem que ser investigado com rigor. “A primeira linha de investigação não pode ser outra, a não ser a possibilidade de que alguém tenha colocado esse larvicida vencido no armário. Tudo aponta para uma armação possivelmente para prejudicar o beneficiar alguém”, argumentou. Marco Aurélio defende a investigação e pede que os agentes diretamente envolvidos no caso sejam preservados até que se tenha uma apuração conclusiva. “É obrigação da Semusa investigar a denúncia especialmente diante de sua gravidade. Mas vamos com calma antes de  acusar o trabalhador sem a produção de nenhuma prova. Servidor público trabalha para o povo e não contra ele e esses agentes, que trabalham em condições absolutamente precárias, são responsáveis e trabalham com muita lealdade ao cidadão difinopolitano”, acrescentou. O sindicalista disse ainda que o Sintram vai acompanhar todo o processo de apuração. “Vamos acompanhar esse processo, porque as maiores vítimas são os agentes de endemias e a população, que fica totalmente vulnerável com a aplicação de um produto sem eficácia, enquanto a dengue vai aumentando suas vítimas”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Oeste (Sintram), em parceria com o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst). realizou um café com o servidor na manhã desta quarta-feira (31) no Centro Administrativo da Prefeitura. A ação encerrou as atividades realizadas durante a campanha “Janeiro Branco” que teve como tema “Ai de mim se não fosse eu”. Cerca de 50 servidores passaram pelo hall do primeiro andar da Prefeitura e participaram do café, que contou com uma apresentação do servidor público municipal, Glaucio Victer e do convidado Lélis Clementino. O Janeiro Branco é uma campanha global de conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, iniciada em 2014 no Brasil. Durante o mês, o Sintram por meio da diretoria de formação sindical participou de uma roda de conversa promovida no Cresst, e no encontro foi abordado o tema “o impacto do assédio moral na saúde mental do trabalhador”. O Sindicato promoveu ainda um bate papo com a servidora municipal e psicóloga, Flávia Campos que falou sobre o assunto e deu dicas como se proteger, identificar os sinais do adoecimento, e procurar ajuda. A entrevista está disponível na íntegra neste link: https://www.youtube.com/watch?v=i2KqpSj556o. O presidente do Sintram agradeceu a parceria com o Cresst e reforçou a importância de o servidor não apenas denunciar o assédio moral, mas buscar ajuda no primeiro sinal de adoecimento mental. “O Sintram é dos servidores e nós fazemos parte desta rede de apoio. Todos os servidores públicos podem contar com o Sindicato, mas é de suma importância que ao menor sinal de adoecimento mental o servidor procure ajuda psicológica, e o principal, denuncie este crime. Na oportunidade eu quero agradecer ao Cresst pela parceria, e por ter, junto com o Sintram promovido essas ações que são de suma importância”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram       

A Comissão Processante da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação dos mandatos dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) iniciou nesta quarta-feira (31) as audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa. Para a primeira sessão oitiva foram convocados como testemunhas de acusação no processo os empresários Douglas José Prado Athayde Vieira, Hamilton Antônio de Oliveira, Eduardo Costa Amaral, Paulo Adriano Cunha e José de Oliveira Santana. A denúncia para abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois vereadores foi apresentada pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira e pelo sargento aposentado Elton Tavares, que já ocupou o cargo de vereador e foi derrotado nas últimas eleições como candidato a prefeito. O pedido tomou por base a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra os dois vereadores, acusados de articular um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A denúncia foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, transformando Print Júnior e Kaboja em réus por corrupção e lavagem de dinheiro em processo que tramita na 2ª Vara Criminal. As quatro primeiras testemunhas de acusação ouvidas nesta quarta-feira pela Comissão Processante da Câmara são empresários, que também foram citados na Operação Gola Alva, que investigou o esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. Esses empresários fizeram um acordo de persecução penal com o MP, motivo pelo qual não foram denunciados, porém se comprometeram em colaborar com as investigações. Segundo o MP, o empresário da construção civil Douglas José Prado Athayde pagou R$ 50 mil a Kaboja e Print Júnior por um projeto aprovado pela Câmara em 2021. Ainda em 2021, o empresário e ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Paulo Adriano Cunha, pagou R$ 10 mil ao vereador Rodrigo Kaboja, para mudança de zoneamento, de residencial para comercial, de um endereço na Rodovia dos Batistas, no Bairro Jardim Capitão Silva. Segundo apurou o MP, em 2022, o empresário Douglas José Prado Athayde pagou mais R$ 20 mil a Rodrigo Kaboja para mudança de zoneamento em um imóvel localizado na Rua São Paulo. O empresário Hamilton Antônio de Oliveira, da Diredil, também ouvido pela Comissão Processante da Câmara, pagou R$ 20 mil a Rodrigo Kaboja, para mudança de zoneamento de imóvel localizado na Rua Castro Alves. O empresário José de Oliveira Santana, proprietário da lotérica Zezé Loterias, também fez acordo de persecução penal com o MP, após ter colocado sua empresa a serviço de Rodrigo Kaboja para lavagem de dinheiro recebido pelo vereador através de propinas. Segundo o MP, no início do ano passado um dos pagamentos de propina ao vereador, no valor de R$ 22 mil, feito pelo empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Junior, foi depositado em conta bancária da empresa Zezé Loterias e, posteriormente, parte do valor foi sacada no caixa da casa lotérica e outra parte foi transferida para a conta de Rodrigo Kaboja. EMPRESÁRIOS CONFIRMAM No depoimento prestado à Comissão processante da Câmara nesta quarta-feira, o empresário da construção civil,  Douglas José Prado Athayde, confirmou o pagamento de propina a Rodrigo Kaboja. Segundo ele, os pagamentos eram feitos no gabinete do vereador e até na porta da Câmara. Hamilton Antônio de Oliveira também confirmou ter pagado ao vereador a quantia de R$ 20 mil, sendo que parte foi paga no gabinete e outra parte foi entregue a Kaboja na porta da Câmara. Outra testemunha ouvida nesta quarta-feira, o empresário Eduardo Costa Amaral, disse que combinou o pagamento de R$ 15 mil a Rodrigo Kaboja para apresentação de um projeto de alteração no zoneamento urbano. Afirmou que pagou R$ 2mil, porém, antes de completar o pagamento, se arrependeu da negociata e recebeu o valor pago de volta. Disse que Rodrigo Kaboja, que já havia apresentado na Câmara o projeto de alteração no zoneamento, retirou a proposta. Eduardo Costa Amaral afirmou, ainda, que logo após desistir da negociata, ligou para o prefeito Gleidson Azevedo, a quem revelou o esquema de propina montado por Kaboja. O empresário assegurou, ainda, que a conversa foi gravada pelo prefeito sem sua autorização. PREFEITO Após as oitivas desta quarta-feira, a Comissão Processante da Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira (5), quando será ouvido o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) como testemunha de acusação. O prefeito, que participou ativamente da intermediação entre empresários e o vereador Kaboja na negociação de pagamento de propina, não entrou na denúncia formalizada pelo MP. Gleidson foi o responsável pela denúncia contra os dois vereadores e a operação Gola Alva partiu de uma gravação clandestina feita pelo chefe do Executivo. O local do depoimento de Gleidson Azevedo ainda não foi divulgado pela Comissão Processante, já que o prefeito tem a prerrogativa de escolher o local onde deseja prestasr o depoimento. Nesta fase a Comissão Processante vai ouvir 21 testemunhas e os últimos depoimentos estão marcados para o dia 16 de Fevereiro. Os vereadores Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Israel da Farmácia, Flávio Marra e Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira, que também foram citados na investigação do MP, serão ouvidos como testemunhas de acusação no dia 9 de fevereiro.   Israel Mendonça terá seu depoimento colhido às 10h15. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios o balanço financeiro relativo a 2023. Ao contrário do que afirmou o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em entrevista concedida à Rádio 91,7 FM, de Belo Horizonte, no dia 23 de outubro do ano passado, a Prefeitura passou longe de entrar “no vermelho”. Na entrevista, Gleidson Azevedo afirmou que o colapso financeiro do município estava muito próximo e falou até em demissões. O relatório publicado hoje mostra que houve, sim, alguns percalços, com queda de receita em alguns setores, mas nada de significativo para gerar uma situação alarmante. A própria Prefeitura agiu no sentido de evitar maiores danos e em novembro cortou R$ 8,5 milhões que seriam destinados a obras e subvenções sociais. O maior custo do município é a folha de pagamento dos mais de cinco mil servidores, incluindo efetivos, contratados e estagiários, além dos agentes políticos que ocupam cargos comissionados. Entretanto, essa despesa ficou muito longe de atingir o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o relatório, a despesa total com pessoal em 2023, incluindo as obrigações sociais, atingiu a R$ 375,6 milhões (375.643.387,32), representando 41,21% da Receita Corrente Líquida Ajustada, que atingiu a R$ 922,6 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite aos municípios o gasto máximo de até 60% da Receita Corrente. No caso de Divinópolis, o índice apurado no final do ano passado representou 18,79% abaixo do índice. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Diesse), afirma que nunca é aconselhável ao gestor atingir o limite máximo permitido para esse fim, já que caso isso ocorra, são necessárias medidas imediatas de ajuste dos gastos com pessoal. No mês passado, o Dieese realizou um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e concluiu que a Prefeitura de Divinópolis tem muita margem para conceder a recomposição salarial dos servidores em 2024 acima do índice oficial de revisão obrigatória. De acordo com o estudo, em todos os períodos analisados no ano passado, a despesa com pessoal permaneceu muito abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 57%. Na análise referente ao ano passado, o Dieese indica que a Prefeitura tinha margem para conceder um reajuste de até 14,28%, sem comprometer o orçamento. Para esse ano, o Dieese indica que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pode conceder uma recomposição salarial de até 10%, sem ferir a LRF. O índice oficial de revisão dos salários dos servidores municipais de Divinópolis para esse ano é de 6.80%. Esse índice garante apenas a recomposição inflacionária para evitar a perda do poder de compras dos salários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu na tarde dessa segunda-feira, 29, com o secretário de educação de São Gonçalo do Pará, Willian Brito para cobrar o atendimento das pautas referentes aos servidores públicos municipais. Desde outubro de 2023, o Sintram vem debatendo com o Executivo Municipal sobre as melhorias que precisam ser feitas em prol da categoria. Em reunião com o secretário, o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes e o diretor financeiro do Sintram, Elder Quadros cobraram o reajuste salarial de 10% para os servidores da Prefeitura. No dia 22 de janeiro, a Câmara promulgou a Lei 1.826, que concedeu aumento de 23% no salário do prefeito Oswaldo Maia, e de 40,36% no salário do vice-prefeito. O reajuste contemplou ainda os secretários municipais, que tiveram seus salários reajustados de R$ 5.188,49 para R$ 7,2 mil. Por não informar o vencimento dos vereadores no Portal da Transparência da Câmara, não foi possível determinar a porcentagem do aumento que os parlamentares terão. Mas, a Lei estabeleceu que o  salário dos vereadores será de R$ 8,1 mil. Já dia 23 de janeiro, o prefeito sancionou a Lei Nº 1.827, que concedeu três índices de reajuste aos salários dos servidores do Legislativo, perfazendo 10% de aumento. Esses valores entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, e o reajuste já constará do contracheque desse mês. Durante o encontro, a diretoria do Sintram reforçou a necessidade de se o Executivo cumprir o princípio da isonomia e conceder ganho real para os servidores municipais. “O prefeito e o presidente da Câmara concederam reajustes consideráveis para determinados funcionários, e nós esperamos que este ganho real seja concedido também para os servidores municipais. O Sintram está acompanhando, pois além da reposição da inflação, que é 6,80% nós pleiteamos um ganho real para que se chegue a 10% de reajuste para os funcionários da Prefeitura. É importante reforçar que o Sindicato está aberto ao diálogo, e que se chegue a um denominador comum para que não haja prejuízos para a categoria”, reforça Marco Aurélio. CONCURSO PÚLICO Outro assunto abordado durante o encontro foi a realização do concurso público. A pauta já é reivindicada desde outubro do ano passado, quando foi apresentada ao secretário de educação, e o procurador do Município, Marcelo Daldegan. Na época, os representantes da Prefeitura chegaram a afirmar que os preparativos estavam em fase avançada, com previsão de realização das provas em janeiro do ano que vem. Entretanto, o edital ainda não havia sido publicado e a empresa responsável pela organização do certame ainda não havia sido contratada. “O secretário nos garantiu que o certame será realizado no primeiro semestre de 2024, e nós vamos continuar cobrando, pois alguns gestores vão querer se valer do ano eleitoral para não realizar o certame. Porém, nós sabemos que pode ser feito o concurso público sim, e vamos cobrar”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga e analisa o processo de cassação dos Vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), voltou aos trabalhos nesta segunda-feira (23) após o recesso de fim de ano. A reunião serviu para traçar algumas diretrizes sobre a denúncia protocolada na Câmara pelo advogado Eduardo Augusto da Silva Teixeira e pelo sargento PM aposentado, Elton Tavares. Formada pelos vereadores Ney Burguer (PSB), Zé Braz (PV) e Edsom Sousa (CDN) a Comissão decidirá se haverá sequência no processo de cassação. A cassação foi pedida com base no relatório da Operação Gola Alva, que denunciou os dois parlamentares na 2ª Vara Criminal de Divinópolis por corrupção. Na reunião desta segunda-feira, por unanimidade, os integrantes da Comissão aprovaram pelo prosseguimento da investigação, descartando assim, a recomendação de arquivamento da denúncia protocolada no Legislativo. A Comissão definiu o calendário dos interrogatórios e a Comissão deverá ouvir 21 pessoas nessa etapa de instrução do processo de cassação. O primeiro interrogatório ocorrerá nesta quarta-feira (31) a partir de 14h. A Diretoria de Comunicação da Câmara não informou  o nome do primeiro interrogado nesta segunda fase do processo. A Comissão definiu mais quatro sessões de interrogatórios que vão até o dia 16 de fevereiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Diário Oficial dos Municípios, em sua edição desta segunda-feira (29), publica o Decreto 16.031/2024, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 24 de janeiro. O decreto exonera Pabloneli Vidal de Sousa do cargo de coordenador de contratos e convênios, da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), e Rafael Otaviano Ribeiro da Silva, do cargo de Diretor de Regulação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Segundo o decreto, Rafael Otaviano pediu sua exoneração e fica no cargo até o dia 5 de fevereiro. A exoneração do Diretor de Regulação da Semusa ocorre dois dias após a Prefeitura anunciar que a UPA Padre Roberto, havia atingido a 150% de ocupação por falta de leitos nos hospitais.  Na ocasião a Prefeitura disse que “a regulação de internação hospitalar para os casos oriundos da Rede de Urgência e Emergência é da Secretaria Estadual de Saúde”. Entretanto, segundo a Lei 8.480, que define a estrutura administrativa do município, a Diretoria de Regulação da Semusa participa do controle das internações. PABLONELI VIDAL Já a exoneração de Plaboneli Vidal foi efetivada por decisão do Executivo e o decreto foi assinado um dia após estourar o escândalo envolvendo a negociata entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e quatro lobistas para a liberação de recursos da ordem de R$ 1.973.937.60, via Lei Paulo Gustavo. O que se sabe até agora sobre o caso são apenas informações oficiais, fornecidas pelo assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo, Fernando Henrique Oliveria, que até agora aparece como pivô da negociata. Nas entrevistas concedidas até agora Fernando Henrique disse que os quatro lobistas negociaram inicialmente com o secretário de Cultura, Diniz Borges. Ainda segundo o assessor especial, os lobistas chegaram até ele com a proposta de liberação de um recurso do Ministério da Cultura, porém eles exigiam uma comissão de 30%. Os lobistas ficariam com 25% e Fernando Henrique teria 5%. No dia 23 passado, os quatro lobistas foram presos pela Polícia Federal, quando apareceram na Prefeitura para a cobrança da comissão negociada. O caso reveste-se, ainda, de maior gravidade, com a liberação do recurso só sendo efetuada após um ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo solicitando a verba. O ofício foi entregue no Ministério da Cultura pelos lobistas, o que não é o caminho legal para esse tipo de solicitação de recursos federais. Ainda mais grave é o fato de que, segundo Fernando Henrique, o prefeito foi informado antes de assinar o ofício, que a verba seria solicitada por intermediários, que exigiam 30% de comissão. Ainda assim, o prefeito pediu a verba e a utilizou para atender a 135 projetos que se enquadraram na Lei Paulo Gustavo. EXONERAÇÃO Ainda não se sabe se a exoneração de Pabloneli Vidal seguirá o caminho da exoneração do próprio assessor especial. Exonerado no dia 17 de outubro e recontratado no dia seguinte, Fernando Henrique disse que sua exoneração teve como objetivo “driblar” os lobistas que o estavam pressionando pela propina de 30% combinada antes da liberação da verba pelo Ministério da Cultura. O afastamento de um dia rendeu a Fernando Henrique uma indenização trabalhista de mais de R$ 71 mil. Pabloneli Vidal já passou por outros setores da Prefeitura de Divinópolis, sempre ocupando cargos comissionados importantes. Em 2022, foi secretário municipal de Meio Ambiente, de onde saiu para ocupar o cargo na Secretaria Municipal de Cultura. Foi nomeado no início da gestão de Gleidson Azevedo para o cargo de Assessor Executivo no gabinete do prefeito. Em maio de 2022, já no cargo de secretário de Meio Ambiente, durante o Fórum de Desburocratização da pasta do qual participaram engenheiros e arquitetos, Pabloneli Vidal deu uma declaração bombástica, ao insinuar que havia corrupção na pasta. “A Secretaria de Meio Ambiente, na parte da aprovação de projetos, é um setor que se pagar, se você conhecer, se você tem um jeitinho lá dentro, o seu processo vai, caso ao contrário, beleza. Se alguém discorda comigo, está aberta a palavra aqui para manifestação”, afirmou ele na ocasião. A declaração foi gravada e veio a público através da então vereadora Lohanna França. Pabloneli desagradou aos servidores da pasta, que pediram providências à Secretaria de Governo. Dois dias depois, no mesmo Fórum, Pabloneli tentou consertar a situação. “Fiz uma fala que fui muito infeliz com os meus próprios servidores. Deixei a entender que eles tinham uma conduta que não fosse aquela que se espera do servidor público. Jamais eu quis falar isso, direcionar isso”, se desculpou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou esse mês duas mortes por dengue ocorridas em Divinópolis no ano passado. Até dezembro, a Semusa havia confirmado quatro mortes pela doença em 2023. Com os dois óbitos confirmados, sobe para seis o número de vítimas fatais pela dengue em Divinópolis no ano passado. Outras quatro mortes também ocorridas em 2023, ainda não foram esclarecidas pela Semusa. No Boletim divulgado no dia 27 de dezembro, o último de 2023, a Semusa havia confirmado quatro mortes e outras seis estavam em investigação. Em 2023, foram 8.467 casos de dengue confirmados na cidade, agora com seis óbitos confirmados. Os casos notificados chegaram a 10.811, sendo as mulheres o maior grupo de infectados com 6.087 doentes (56,3%), enquanto 4.724 homens (43,7% contraíram a doença. Esse ano, de 1º a 26 de janeiro, já são 334 casos confirmados. Informações ainda não confirmadas pela Semusa, duas pessoas já morreram em 2024 vítimas da doença. A Semusa informa que está investigando dois óbitos. Nos primeiros 26 dias do ano, 44 pessoas tiveram que ser internadas com suspeito de dengue. O Centro da cidade está disparado na liderança quando se trata de casos confirmados da doença. Dos 334, 85 foram registrados no Centro, o que representa 25,44% doas casos. Além do Centro, a Semusa informa que 13 bairros apresentaram números significativos de casos confirmados. A Semusa disse ainda, que pelo último levantamento epidemiológico, Divinópolis poderá enfrentar uma epidemia da doença. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) e Secretária Municipal de Fazenda (Semfaz), divulgaram nesta segunda-feira (29) o calendário anual de pagamento dos salários dos servidores municipais de Divinópolis para o exercício de 2024. Segundo a nota conjunta das duas pastas, “a divulgação tem o objetivo de garantir a previsibilidade na organização orçamentária e financeira do município, além da possibilidade de garantir ao servidor a organização de seu orçamento pessoal e familiar”. De acordo com o calendário, o pagamento de janeiro sai no dia 6 de fevereiro, uma terça-feira. VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO REVISÃO Quanto à revisão salarial obrigatória, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação municipal, a Prefeitura de Divinópolis ainda não fez nenhuma manifestação. A revisão mínima deve ser de 6,80% conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Ipead acumulado em 2023. A data-base dos servidores é 1º de março. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em decisão publicada na semana passada, o Juiz Mauro Riuji Yamana, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, autorizou o desbloqueio dos salários do vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Os proventos, de R$ 10,5 mil mensais, continuam sendo pagos regularmente pela Câmara, porém foram bloqueados pelo próprio juiz a partir de novembro do ano passado. A Câmara continuou fazendo o depósito, porém, por ordem judicial, o dinheiro não podia ser movimentado. Na decisão publicada na semana passada, após parecer favorável do Ministério Público ao pedido formulado por Print Júnior, o juiz mandou desbloquear os valores de suas contas percebidos através de salários. Na mesma decisão, também com parecer favorável do Ministério Público, o juiz autorizou a presença de Print Júnior na Câmara durante todas as sessões do processo que discute a cassação do seu mandato.  Entretanto, ele só pode comparecer ao Legislativo nas sessões específicas e somente no período em que estiver sendo debatida a sua cassação. Sobre o contato de Print Júnior com os vereadores e empresários que tiveram procedimento criminal arquivado ou que celebraram o acordo de não persecução penal, “entendo que esta aproximação poderá ocorrer apenas durante aquelas sessões na Câmara, pois esta ação penal ainda está na fase inicial, podendo o contato entre eles prejudicar o andamento do feito”, escreveu Mauro Yamani na decisão. Eduardo Print Júnior está afastado da Câmara desde o ano passado, após a Operação Gola Alva. Segundo denúncia do Ministério Público, ele e o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também afastado, lideravam o esquema de propina para a aprovação e apresentação de projetos de mudanças no zoneamento urbano. Os dois são réus em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis e enfrentam também um processo de cassação dos seus mandatos na Câmara Municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) realizou na última quarta-feira (24) a distribuição de R$ 1.973.937,60 a 135 projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. O recurso, que deveria ser absolutamente normal, já que é previsto por uma Lei Federal (Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar 195/2022), acabou revelando um esquema de corrupção, que atinge o coração da administração de Divinópolis, e expõe o Ministério da Cultura. Um dia antes da entrega do dinheiro aos projetos selecionados, veio a informação de que o dinheiro foi liberado através de uma intervenção de lobistas, que intermediaram o recurso com aval do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). A solenidade de distribuição de recursos, que deveria ocorrer no auditório do Centro Administrativo, teve o local alterado em cima da hora, sendo levada para a Secretaria Municipal de Trânsito, e ocorreu um dia após a prisão pela Polícia Federal de quatro lobistas que fizeram a intermediação do recurso entre o Ministério da Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura. Na terça-feira (23), o assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), Fernando Henrique Oliveira, chamou a Polícia Federal alegando que teria sido ameaçado de morte pelos lobistas, que foram à Prefeitura buscar a comissão de 30%. A comissão, conforme afirmou o próprio assessor em entrevista coletiva, foi combinada entre ele e os lobistas no ano passado.  Sem o dinheiro, os lobistas teriam feito ameaças de morte ao assessor especial. COMO FOI O PROCESSO Com base nas declarações dadas nesta quinta-feira (25) em entrevista coletiva, o Portal do Sintram fez um acompanhamento do processo para a liberação do dinheiro pelo Ministério da Cultura. Na entrevista, Fernando Henrique admitiu o encontro com os lobistas, que antes havia procurado o secretário de Cultura, Diniz Borges, quando foi feita a proposta inicial de intermediação para a liberação da verba. O assessor especial admitiu, ainda, o encaminhamento de um ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério da Cultura a pedido dos golpistas, para que o recurso fosse liberado. Fernando Henrique afirmou que o prefeito e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foram informados de que os lobistas haviam pedido 30% de comissão sobre o valor do recurso. Ainda de acordo com o assessor especial do prefeito, dos 30% de comissão, 25% ficariam com os lobistas e 5% seriam dele. O Portal do Sintram apurou que no dia 9 de agosto do ano passado, três meses após o primeiro encontro dos lobistas com Fernando Henrique, a Prefeitura recebeu do Ministério da Cultura o valor de R$ 1.973.937,60. No dia 10 de agosto, a Prefeitura publicou os editais de chamamento público para pessoas físicas, jurídicas e organizações sociais interessadas em apresentar projetos para concorrer ao recurso enviado pelo Ministério. Em janeiro desse ano, a Prefeitura divulgou a relação dos 135 projetos vencedores e os valores destinados a cada um. Na última quarta-feira, um dia após os lobistas serem presos no Centro Administrativo, a Prefeitura realizou a solenidade de entrega dos certificados aos projetos vencedores, cujos nomes estão disponíveis nos links abaixo. Resultado Edital 01 Resultado Edital 02 Resultado Editais 03 e 04 MINISTÉRIO DA CULTURA – O Portal do Sintram pediu um posicionamento do Ministério da Cultura. O órgão se mostrou surpreso com a informação e disse que não recebeu nenhum comunicado da Polícia Federal sobre essa investigação. Disse que vai se inteirar do que ocorreu até agora para se posicionar sobre o assunto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniram nessa sexta-feira, 26, para analisar as contas do Sindicato. O trabalho é de praxe e é realizado uma vez por mês pelos conselheiros, que são liberados pela Prefeitura para realizar a ação. No dia 15 de janeiro, o Executivo publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a Portaria Nº 004/2024, autorizando os servidores ativos que compõem o Conselho Fiscal a cumprirem suas funções sindicais. O Conselho é formado pelos servidores: Helder Francisco Fernandes, Marineusa Alves Martins, Reginaldo Conceição Rosa Rezende, Romulo Rezende de Miranda e Amerci Teodoro. Durante essa sexta-feira, os conselheiros analisaram as contas de novembro do Sindicato, e no próximo mês serão analisados os gastos de dezembro. A próxima reunião será no dia 23 de fevereiro. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes agradeceu ao presidente do Conselho Fiscal, Romulo Rezende, assim como os demais conselheiros, que estão sempre atentos aos detalhes, comprometidos com os avanços que são necessários. Marco Aurélio reforçou ainda que as análises referentes às contas de 2023 estão chegando ao fim, e em breve será marcada a Assembleia de Prestação de Contas. Por sua vez, o presidente do Conselho Fiscal agradeceu todo o auxílio e apoio dado pela diretoria e demais conselheiros, para que fosse feito um trabalho da maneira mais adequada possível em prol dos servidores municipais. “A transparência é um dos princípios da atual diretoria do Sintram. Temos certeza que o servidor filiado se sente mais seguro podendo acompanhar como e onde é investido o dinheiro da sua contribuição sindical, e isso só fortalece nossa luta”, destaca Marco Aurélio. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A exemplo dos servidores municipais de Lagoa da Prata, que tiveram 6,97% de revisão salarial esse ano, configurando ganho real de 3,96%, os servidores das prefeituras de Santo Antônio do Monte e Itapecerica também terão esse ano a recomposição salarial acima da inflação. Essas revisões com ganho real para os servidores é o reflexo da política salarial do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Uma das promessas de campanha do presidente foi recuperar o poder de compra do mínimo, com aumentos acima da inflação. Lula começou esse ano a cumprir sua promessa de campanha e concedeu aumento de 6,97% ao salário mínimo, configurando ganho real de 3,96% sobre a inflação medida pelo INPC, que foi de 3,71% no acumulado do ano passado. O aumento real concedido nos salários dos servidores pelos prefeitos de Lagoa da Prata, Itapecerica e Santo Antônio do Monte, se dá por um dispositivo presente nos seus Planos de Carreira, que impede que a revisão anual obrigatória seja inferior ao reajuste concedido pelo governo federal ao salário mínimo. SANTO ANTÔNIO DO MONTE Em Santo Antônio do Monte, o prefeito Léo Camilo sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 2.692/2024, que concede a recomposição de 7% aos salários dos servidores municipais. A lei é retroativa a 1º de Janeiro, o que garante o aumento já no contracheque desse mês. Além dos servidores da ativa, a revisão alcança os servidores aposentados e pensionista, como também aumento os vencimento dos pensionistas, do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais. A revisão de 7% fica ainda superior ao aumento que do salário mínimo, que foi reajustado esse ano em 6,97%. O aumento para os servidores de Santo Antônio do Monte já está vigorando e é retroativo a 1º de janeiro, o que garante o pagamento do aumento no salário da categoria já partir da próxima folha. ITAPECERICA Em Itapecerica, a revisão salarial está nas mãos dos vereadores. O Projeto de Lei 05/2024, que concede a revisão salarial aos servidores municipais da cidade, está tramitando na Câmara desde o dia 19 desse mês. Pela proposta apresentada pelo prefeito Wirley Reis, a revisão será de 6,97%, o mesmo índice do aumento concedido ao salário mínimo pelo governo federal. Esse índice será aplicado aos salários dos servidores da ativa, exceto os agentes comunitários de Saúde e outros segmentos que têm salários previstos por leis especificas do governo federal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram