Sintram

As prefeituras que compõem a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não se manifestaram sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que prestam serviços ao Executivo como efetivos ou contratados, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de revogar a suspensão da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. A  Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso da enfermagem, foi suspensa em setembro do ano passado. Ao revogar a suspensão da Lei, o ministro Luís Roberto Barroso declarou a constitucionalidade do piso da enfermagem. Além disso, ele definiu que “em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a implementação da diferença resultante do piso salarial nacional deve se dar em toda a extensão coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira da União”. Conforme o Portal do Sintram informou com exclusividade, Divinópolis recebeu um total de R$ 15.477.902,25 para pagamento do piso, sendo que R$ R$ 1.719.766,92 já estão liberados para pagamento do piso referente ao mês de maio. O restante virá em parcelas mensais até o fim do ano. Ao Portal do Sintram, o secretário municipal de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes, disse que o dinheiro liberado é insuficiente e que a Prefeitura não vai pagar o piso aos profissionais de enfermagem lotados no Poder Executivo. O secretário deu a declaração na segunda-feira (16), quando afirmou que os recursos destinados a Divinópolis pela Portaria 597 serão repassados às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços como contratadas pela Prefeitura, não havendo verba destinada pelo governo federal para pagamento dos profissionais da enfermagem lotados no município. O secretário confirmou que a Prefeitura não realizou um estudo do impacto que o piso poderia causar aos cofres públicos do município. Depois disso não houve nova manifestação da Prefeitura sobre o assunto. O QUE DIZ A DECISÃO DE BARROSO Ao mesmo tempo em que fala que a verba destinada pelo governo federal deverá ser utilizada apenas para cobrir a diferença salarial resultante do piso nacional da enfermagem, o ministro do STF também diz que o governo federal deve bancar integralmente os custos para Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou na última semana uma luta pelo ganho real e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais de Carmo do Cajuru. Após pressão do Sintram o prefeito, Edson Vilela, anunciou ontem, 16, a concessão de 2% de ganho real o funcionalismo público municipal. Na última quarta-feira, 10, os servidores aprovaram o indicativo de greve, devido ao atraso da Prefeitura na entrega da atualização do PCCS, e da falta de previsão de concessão do ganho real prometido pelo prefeito no início deste ano. Após cumprir o que determina a legislação, funcionários protestaram na porta da Prefeitura na segunda e terça-feira. Em resposta à solicitação do Sindicato, o Executivo argumentou que sua folha de pagamento está atualmente em 54,93%, e que devido ao cenário se comprometeria a conceder de imediato ganho real de apenas 1%, e ao longo do ano, este índice seria revisto. O Município afirmou ainda que a revisão do ganho real seria feita somente mediante melhorias na arrecadação dão Executivo. Em Assembleia realizada no fim da tarde de segunda-feira, 15, os servidores rejeitaram a contraproposta feita pelo Executivo, e mantiveram o indicativo de greve. Durante a tarde dessa terça-feira, 16, o prefeito recebeu a diretoria do Sintram e a comissão de servidores em seu gabinete, e depois anunciou ganho real de 2% ao funcionalismo público municipal de Carmo do Cajuru. “Nós consideramos um avanço durante a negociação, pois o intuito do Município era dar apenas 1% de ganho real aos servidores. Após as manifestações nós conseguimos 2% de aumento de imediato, vamos indicar os nomes para compor a comissão de estudos. É importante ressaltar ao servidor que o Sintram vai continuar acompanhando a situação, para que o ganho real seja revisto ao longo do ano, e possamos alcançar os 4%, e que a entre da atualização do PCCS seja feita o mais breve possível”, destaca o presidente. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

  Estão abertas até o dia 5 de julho as inscrições para os interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar em Divinópolis. A eleição, marcada para o dia 1º de outubro, vai indicar os integrantes de dois conselhos tutelares. Até abril desse ano, Divinópolis contava com apenas um Conselho Tutelar. No dia 27 de abril, a Câmara Municipal aprovou a criação do segundo Conselho, que passa a funcionar efetivamente a partir de outubro, quando serão eleitos os seus primeiros conselheiros. As inscrições dos candidatos podem ser feitas de 8h as 11h e das 13h às 16h, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizador deste processo seletivo, situado na Avenida Getúlio Vargas, 268, no Centro. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura no ato da inscrição, que pode ser feita por procuração, o candidato deverá preencher requerimento, em modelo próprio, anexo ao edital, ou fornecido no local. Os inscritos devem declarar atender às condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital; apresentar original e fotocópias de documento de identidade de valor legal e apresentar comprovante de residência fixa na região de atendimento do Conselho Tutelar a qual pretende concorrer. Ainda de acordo com a Diretoria de Comunicação, “após a realização da inscrição, a partir da análise dos requisitos do edital, posteriormente, haverá uma prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, em seguida avaliação psicológica e, por último, eleição pública entre os que passarem nas etapas, para o cumprimento do cargo em um mandato de quatro anos”. Embora tenha se referido à exigência de cumprimento dos requisitos exigidos pelo Edital, a Diretoria de Comunicação não informou onde o documento está disponível. O conselheiro tutelar deverá cumprir carga horária de 40h semanais, e a remuneração será equivalente ao vencimento integral do cargo de coordenador e ao cargo que venha a substituí-lo na estrutura administrativo. De acordo com a Prefeitura, o cargo é eletivo e o conselheiro não é classificado como servidor público. Serão eleitos cinco membros titulares e cinco membros suplentes para cada um dos Conselhos e o mandato é de quatro anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassada aos consumidores. Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país. O Procon de Divinópolis deverá seguir a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor imediatamente após receber o ofício. Até agora, o órgão ainda não se manifestou sobre a determinação. Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores. “Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda. Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”. No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”. PETROBRAS Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. No dia seguinte, essa terça-feira (16), a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina é de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. Com a nova política da estatal, as referências de mercado colocam o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade – entre elas, produção, importação e exportação de produtos. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino, e rentabilidade de maneira sustentável. Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros. Edição: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Agência Brasil    

O Portal do Sintram apresenta a seguir uma reportagem especial sobre o piso da enfermagem, uma vez que a Portaria 597 do Ministério da Saúde, publicada na sexta-feira (12), que definiu os critérios para a divisão dos recursos do piso, causou uma grande polêmica em razão de interpretações variadas para seu conteúdo. Nesta reportagem, o Portal do Sintram apresenta o passo a passo do piso da enfermagem, desde sua aprovação no Congresso até hoje, três dias após a liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde. APROVAÇÃO NO CONGRESSO – O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem se transformou em uma grande polêmica nacional, desde sua aprovação no ano passado, através do Projeto de Lei 2.654, protocolado em 2020, pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES). De imediato houve uma reação do setor privado, estados e prefeituras, sob a alegação de que os entes federativos e a iniciativa privada não dispunham de recursos para bancar o piso nacional. Apesar da forte resistência, o Projeto foi transformado na Lei 14.434/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto do ano passado. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) 867 mil profissionais da enfermagem serão beneficiados. A lei estabeleceu o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem foI definido o percentual de 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Diante da resistência encontrada em todo o país por parte dos setores públicos e privados, e diante do descumprimento de leis que tem sido regra no país, o Congresso aprovou ano passado Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) para dar segurança jurídica ao piso nacional da enfermagem. A proposta foi promulgada no dia 22 de dezembro e se transformou na Emenda Constitucional 124/2022, o que significa que o pagamento do piso está previsto em lei federal, tornando-se regra constitucional. SUSPENSÃO DA LEI – No dia 4 de setembro do ano passado, um domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A decisão do ministro foi sobre a ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022. RECURSOS LIBERADOS – Nos últimos cinco meses, o governo federal e o Congresso trataram do assunto na busca dos recursos necessários para o pagamento do piso. Porém, somente após a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva as discussões avançaram. Na última sexta-feira (12) o presidente sancionou a Lei Nº 14.581/23, que liberou R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários já a partir desse mês. Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – Imediatamente após a sanção da lei, o Ministério da Saúde editou a Portaria 597/2023, que estabeleceu os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. A lei já está em vigor e os recursos referentes ao mês de maio já foram liberados. Entretanto, a Portaria causou uma grande polêmica, especialmente sobre o pagamento do piso para servidores públicos. Diante da discussão que se formou nos últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou nota oficial ainda no dia 12 e prometeu reeditar a Portaria no início desse semana. Entretanto, até a publicação desta reportagem às 13h50, de terça-feira, 16 de maio, a nova portaria do Ministério ainda não havia sido editada. Veja na íntegra o comunicado do Ministério da Saúde “Nota Ministério da Saúde – 12 de maio de 2023 NOTA À IMPRENSA Piso da Enfermagem – Nota de Esclarecimento em relação à Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio de 2023 Publicado em 13/05/2023 19h14 Atualizado em 13/05/2023 19h25 “O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (12/05) a Portaria GM/MS Nº 597 que define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Em sintonia com todo o Governo Federal, a pasta reconhece no estabelecimento do piso salarial em pauta uma justa e merecida conquista desses trabalhadores e trabalhadoras imprescindíveis ao SUS e que, ao cuidarem da saúde de brasileiras e brasileiros, prestam serviços da mais alta significação social. Os critérios de repasse previstos na portaria do Ministério da Saúde buscam amenizar os impactos financeiros da implementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem em estados e municípios, observando suas diferentes capacidades de absorção dessa despesa. Para a fixação desses critérios, adotou-se uma metodologia baseada nos dados disponíveis no âmbito do Governo Federal, e, nesse sentido, alguns parâmetros de cálculo foram arbitrados. Não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários. Com o objetivo de dirimir interpretações errôneas do texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597. Consciente dos desafios envolvidos na implementação do Piso Nacional da Enfermagem, foi constituído grupo de trabalho para esclarecer dúvidas dos diversos atores políticos envolvidos e promover todos os ajustes que se fizerem necessários”. STF REVOGA SUSPENSÃO DA LEI O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e

Os servidores públicos municipais de Carmo do Cajuru aprovaram em Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), na última quarta-feira, 10, o indicativo de greve, devido ao atraso da Prefeitura na entrega da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e da falta de previsão de concessão do ganho real prometido pelo prefeito, Edson Vilela, no início deste ano. Após o Sintram notificar o Município, e cumprir o que determina a legislação, funcionários protestaram na porta da Prefeitura na tarde de ontem, 15. Em resposta ao ofício enviado pelo Sindicato, o Executivo apresentou sua contraproposta. No documento, a Prefeitura argumenta que sua folha de pagamento está atualmente em 54,93%, e que devido ao cenário se compromete a conceder de imediato ganho real de 1%, e ao longo do ano, rever este índice. O Município afirma na contraproposta que a revisão do ganho real será feita somente mediante melhorias na arrecadação dão Executivo. Quanto a atualização do PCCS, a Prefeitura apenas solicita que o Sintram indique dois nomes da comissão de servidores, para que sejam nomeados via Portaria, para compor a comissão de estudos. A categoria reivindica a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. A última reestruturação do Plano foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012. A contraproposta feita pelo Município foi apresentada aos servidores municipais em uma Assembleia convocada pelo Sindicato, ontem, e foi rejeitada por unanimidade pela categoria. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, os servidores aprovaram a manutenção do indicativo de greve. “Os servidores de Carmo do Cajuru vão manter o indicativo de greve, pois eles entenderam que o Município não teve compromisso com a categoria. Desde o ano passado a categoria está aguardando a Prefeitura entregar a atualização do PCCS, e todo dia é uma desculpa diferente. Durante a campanha salarial deste ano, o prefeito prometeu ganho real de 4% a partir de maio, e não cumpriu com sua palavra. Os servidores rejeitaram a contraproposta do Município e vai manter o indicativo de greve”, detalha. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informou que o Programa Nacional de Imunizações ampliou a vacinação contra gripe/influenza para a população não vacinada, a partir de seis meses de idade. A decisão ocorreu em virtude do aumento de internações de infecções respiratórias e do estoque de doses de vacinas. Segundo a Semusa, “a ampliação da vacinação fundamenta-se nos benefícios que a vacinação pode proporcionar para a população não contemplada nos grupos prioritários, além de contribuir na redução dos atendimentos ambulatoriais, internações e absenteísmo, principalmente durante o outono e inverno”. A Secretaria informou, ainda, que a vacinação está acontecendo nas 38 unidades de saúde do município, com horário de funcionamento das 8h às 16h. Nas unidades que fazem parte do programa “Saúde na Hora”, a vacinação está disponível das 18h às 21h: ESF Ermida, Sagrada Família, Planalto, Belvedere e Tietê. A Semusa alerta que “nesse período de frio, as doenças de transmissão respiratórias são mais frequentes e as pessoas passam mais tempo em ambientes fechados, com pouca ou nenhuma ventilação natural, que somado a outros fatores, facilita a transmissão dos vírus de um indivíduo a outro”. O Ministério da Saúde destaca que alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença, são eles: gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças de até 5 anos, indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, como cardiorrespiratórias, diabetes, hipertensão, dentre outras. Assim, permanece a importância da vacinação nesses grupos de risco, para evitar a influenza e possíveis agravamentos. Com informações da Diretoria de Comunicação    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) pretende fazer uma mudança significativa nos aportes feitos pela Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), através da alíquota suplementar. O Plano de Custeio em vigor, elaborado pela Brasilis Consultoria, prevê percentais crescentes na alíquota suplementar, porém a proposta do prefeito prevê alternância nos percentuais dos aportes.  O Plano de Custeio foi elaborado para amortizar o déficit atuarial e manter o Instituto viável. No relatório apresentado no final de março, a Brasilis Consultoria constatou um déficit atuarial no Diviprev de R$ 1,6 bilhão em 2023. Para melhor entendimento, o déficit financeiro é quando o valor arrecadado não é suficiente para o pagamento de todos os benefícios previdenciários, o que vem acontecendo nos últimos dois anos. O déficit atuarial é um estudo que projeta a situação do Diviprev nos próximos anos. O agravamento do déficit atuarial do Diviprev ocorreu a partir de 2016, ano em que foi elaborado o primeiro plano de amortização. Se o déficit atuarial não for equacionado, no futuro o Divprev não conseguirá pagar todas as pensões e aposentadorias e para evitar uma possível insolvência, com prejuízos incalculáveis para aposentados e servidores da ativa que já estão contribuindo com o Instituto, foi elaborado o Plano de Custeio, que tem como objetivo amortizar o déficit técnico. De maneira simples, o Plano de Custeio prevê um repasse mensal extra por parte do município, a chamada alíquota suplementar. O Plano de Custeio deve ser bancado exclusivamente pelo Poder Executivo, já que o Diviprev é uma autarquia municipal. SUPERÁVIT Em 2006, através da Lei Complementar 126, sancionada pelo então prefeito Demetrius Pereira (na época filiado ao PT), o Diviprev passou por uma grande reestruturação. Naquele ano, foi estabelecida uma alíquota de 14,43% para a contribuição previdenciária patronal (Prefeitura) e de 11% para os servidores. Ao deixar a Prefeitura em 2008, Demetrius Pereira entregou o Diviprev ao seu sucessor, Vladimir Azevedo (PSDB), com a situação financeira equilibrada e com superávit entre a receita das contribuições e o pagamento das aposentadorias. Em 2009, através do Decreto 9.031, tendo como justificativa “o persistente superávit do Instituto”, Vladimir Azevedo reduziu a alíquota de contribuição da Prefeitura de 14,43% para 12,73%. Em 2016, o prefeito Vladimir Azevedo, através do Decreto 12.097, institui o primeiro Plano de Custeio, prevendo um aporte extra da Prefeitura no Diviprev até o ano de 2050 para garantir a saúde financeira do Instituto. Em 2020, último ano da gestão de Galileu Machado (MDB), através do Decreto 13.938, o então prefeito elevou a contribuição patronal para 14% e elaborou um novo Plano de Custeio, aumentando os percentuais para os aportes anuais do município no Diviprev. Ainda em 2020, a Lei Complementar 208 elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Todos esses movimentos a partir de 2016 tinham como principal objetivo equalizar o déficit atuarial do Instituto. Entretanto, em razão da redução da proporção de servidores ativos para os inativos, o Instituto entrou numa oscilação entre receita e despesa, com o déficit atuarial atingindo a R$ 1,6 bilhão em 2023. Em 2022, esse déficit era de 1,4 bilhão. AVLIAÇÃO ATUARIAL Na avaliação atuarial de 2023 além de constatar a evolução do déficit técnico, pela primeira vez na história do Instituto, constatou-se a proporção de menos de dois servidores na ativa para cada aposentadoria. Segundo a Brasilis consultoria, a proporção no início desse ano era de 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. Em 2022, essa proporção era de 2,21 servidores ativos para cada benefício. A avaliação desse ano realizada pela Brasilis Consultoria recomendou que o Plano de Custeio em vigor, através da alíquota suplementar crescente, deve ser mantido sem alterações. Clique aqui e veja o Plano de Custeio completo elaborado pela Brasilis Consultoria MUDANÇAS Embora haja a recomendação para manter o atual Plano, o prefeito Gleidson Azevedo pretende aprovar alterações que promoverão uma substancial alternância nos percentuais anuais das alíquotas, contrariando a avaliação da Brasilis Consultoria, que recomenda a manutenção do atual Plano e com alíquota crescente.  Aproposta do prefeito, contida no Projeto de Lei 31/2023 em tramitação na Câmara, altera os percentuais sem obedecer a ordem crescente prevista no atual Plano de Custeio. O Plano de Custeio em vigor, elaborado pela Brasilis consultoria prevê uma alíquota suplementar de 35,31% para 2024. O prefeito quer reduzir esse percentual para 29,86%. Por outro lado, o prefeito quer aumentar a alíquota de 36,87% em 2025 para 44,42%. Pelo projeto do prefeito, novo aumento da alíquota suplementar está previsto para 2026, subindo de 38,43% para 44,37%. Esses aumentos na alíquota suplementar vão até 2030, porém, a partir desse ano, até o fim do Plano de Custeio em 2050, a alíquota suplementar sofrerá uma significativa redução. O Plano de Custeio em vigor prevê uma alíquota de 52,47% a partir de 2035 até 2050. Já a proposta do prefeito reduz essa alíquota para 43,77% e estende o Plano de Custeio por mais quatro anos, indo até 2054. Clique aqui e veja as alíquotas propostas pelo prefeito “Esperamos que a Câmara tenha o bom senso de realizar um estudo isento para sabermos com exatidão qual o impacto que essas mudanças poderão gerar para o plano de amortização do déficit técnico do Diviprev. Também vamos aguardar que haja um debate aberto para que os servidores tomem conhecimento do que essas mudanças pretendidas pelo prefeito podem representar e se haverá consequências. Entendemos que cabe ao Legislativo a responsabilidade de um amplo debate, pois a nosso ver, qualquer modificação ligada ao Diviprev, especialmente quando se trata de sua saúde financeira, deve ser debatida de forma transparente para conhecimento dos servidores e para que os próprios vereadores estejam preparados para votar. Estamos tratando do futuro de milhares de servidores e isso exige que questões políticas não podem interferir na decisão da Câmara”,  declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A morte de uma paciente durante procedimento em uma clínica de estética em Divinópolis vai gerar um processo administrativo na Prefeitura de Divinópolis para investigar a atuação de servidores municipais na vistoria e fiscalização do local. A informação foi dada em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (11) pela vice-prefeita, Janete Aparecida da Oliveira (PSC). Iris Dorotea Nascimento Martins, de 46 anos, faleceu durante um procedimento estético na Clínica Dra Lorena Marcondes, de propriedade da biomédica Lorena Marcondes de Faria Malta, presa na última terça-feira, dia 9, por exercício ilegal da profissão. De acordo com a imprensa da cidade, o Ministério Público já havia recomendado o fechamento da clínica e isso exigiu que a Prefeitura expedisse nota oficial na quarta-feira (10). A nota explica que a recomendação chegou à Vigilância Sanitária no dia 24 de abril com a exigência de fiscalização “para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes”. De acordo com a nota oficial da Prefeitura “a Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atenta aos fatos e, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, realizou, no dia 18 de abril de 2023, fiscalização na referida clínica”. A nota da Prefeitura fez questão de destacar que a fiscalização foi realizada por “servidores municipais concursados e sem cargo comissionado”, que “analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno”. Segundo a Prefeitura, como nada foi constatado, não houve a interdição da clínica. Em outra nota oficial, publicada no dia 8, logo após a morte da paciente, a Prefeitura informou que “a Vigilância Sanitária tomou conhecimento do funcionamento deste estabelecimento em função de denúncia realizada em junho de 2021. Diante das irregularidades encontradas nesta data, o estabelecimento foi interditado até que as irregularidades fossem sanadas”. A terceira nota oficial sobre o caso, publicada na terça-feira (9), destaca que houve uma série de ações de fiscalização na clínica Dra. Lorena Marcondes e destaca que em 2021 “a Vigilância Sanitária encaminhou, presencialmente, uma denúncia ao Conselho de Biomedicina – Unidade Divinópolis na rua Santo Antônio nº 420 sala 501, sobre irregularidades constatadas na Clínica Dra Lorena Marcondes”. ENTREVISTA COLETIVA A Prefeitura fez questão de grifar a informação de que a fiscalização da clínica foi de responsabilidade de “servidores efetivos, sem cargos comissionados”. Essa postura deixa claro de imediato que a Prefeitura está imputando toda a responsabilidade pela continuidade do funcionamento da clínica a servidores que trabalham sob ordens de chefias superiores. Na entrevista coletiva desta quinta-feira (11), a vice-prefeita Janete Aparecida disse que será instaurado um processo administrativo para investigar a atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária. “Abriremos um processo administrativo para apurar a conduta dos nossos profissionais e qualquer irregularidade será devidamente punida. No entanto, um fato lamentável como a morte de uma pessoa nos faz também repensar processos e procedimentos. Repensaremos nossos procedimentos internos para averiguar em que podemos melhor e contribuir para que fatos como este não voltem a acontecer”, disse a vice-prefeita. O procurador-geral do município, Lucas Martins, fez questão de afirmar que nenhuma autoridade poderia interferir no trabalho dos fiscais. “Qualquer interferência de uma autoridade municipal sobre o trabalho dos fiscais poderia ser considerada improbidade administrativa. Portanto, a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária tem total autonomia para agir, conforme a legislação vigente, e de acordo com o que constatam no ato de suas fiscalizações”, salientou o procurador-geral. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, defendeu uma investigação profunda das responsabilidades pela morte ocorrida na clínica de estética. “A morte de um ser humano por negligência e falhas administrativas não pode ficar impune. É preciso encontrar e punir os culpados e nesse caso, sem fazer um pré-julgamento, nos parece que há muitos culpados”, afirmou o presidente. Marco Aurélio Gomes disse ainda que está havendo uma tentativa de transformar servidores que trabalham sob ordens superiores em bodes expiatórios para justificar as trapalhadas  da Prefeitura. “Pelas declarações que vimos até agora, inclusive nas notas oficiais da Prefeitura, está muito claro que está havendo um direcionamento das responsabilidades para ‘servidores efetivos, sem cargos comissionados’ como afirmou a Prefeitura em nota oficial. As declarações da vice-prefeita e do procurador-geral também nos parecem direcionadas para punir servidores que apenas cumpriram ordens. Isso não vamos aceitar. O Sintram jamais se posicionará a favor de qualquer servidor que descumprir regras, mas não vamos admitir pré-julgamentos e, diante da gravidade do caso, queremos acompanhar esse processo administrativo detalhadamente. Queremos transparência e imparcialidade”, finalizou o presidente do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última quarta-feira (10) uma Assembleia Geral com os servidores municipais de Carmo do Cajuru para debater sobre a evolução do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o aumento real, prometidos pelo prefeito, Edson Vilela ao funcionalismo público municipal. Em fevereiro deste ano, servidores públicos municipais reuniram na porta da Prefeitura para manifestar contra a demora do Executivo Municipal em apresentar a atualização o PCCS, prometido pelo Município desde maio de 2022.  A última reestruturação do Plano foi feita em 2012, por meio da Lei Complementar Nº 054/2012. A categoria reivindica a necessidade de atualizar a porcentagem por escolaridade, que é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo de um grau para outro imediatamente superior, a partir da formação escolar mínima exigida para ingresso no serviço público, e também a tabela de progressão horizontal. Durante o protesto, o prefeito chegou a se reunir com a diretoria do Sintram que acompanhava a manifestação, e a comissão de servidores eleita no momento. Na ocasião, Edson afirmou que a atualização do Plano de Cargos já estava em andamento, e apresentou o que já havia sido feito pelo Município. O prefeito garantiu ainda que a reestruturação do PCCS seria apresentada oficialmente ao Sindicato em março. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, após cobranças do Sintram, o Município se limitou a informar que a funcionária responsável pela atualização do PCCS estaria de licença médica. Já sobre o ganho real prometido à categoria, o Executivo apresentou apenas um documento expondo que atualmente o gasto com pessoal está em 54,09%. A situação foi exposta na assembleia, e o dado apresentado pela Prefeitura ao Sindicato foi contestado pelos servidores. Após o debate, os servidores aprovaram a deflagração de greve com início imediato após a notificação do prefeito. “O prefeito está enrolando a entrega do PCCS desde o ano passado, além de prometer ganho real à categoria em maio, e agora diz que não tem orçamento para isso. O Sintram notificou hoje, dia 12 de maio, a Prefeitura sobre a aprovação do indicativo de greve, e na próxima semana nós estaremos em Carmo do Cajuru dando todo apoio aos servidores municipais na luta por seus direitos”, destaca o presidente. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

Criado pela Lei 14.434, de agosto de 2022, o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem estava engavetado. Criado para valorizar uma das categorias de maior relevância no país e que foi guerreira durante a pandemia da covid-19, o piso teve como principal meta valorizar e reconhecer o imprescindível trabalho dos profissionais da enfermagem. A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) aos técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações. Entretanto, no dia 4 de setembro do ano passado, um domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O prazo de 60 dias venceu em novembro do ano passado e somente sete meses depois é que a verba para o pagamento do piso chegará ao seu destino. LEI SANCIONADA O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12), data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, a Lei 14.581/2023, que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da categoria. A Lei já foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social. Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país. Em relação às parteiras, estimativas do ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o piso da enfermagem vai beneficiar 530 profissionais lotados no sistema municipal de saúde. Esses profissionais estão divididos entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes de enfermagem. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração, 27% desses profissionais trabalham para o município sob o regime de contrato temporário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores municipais da cidade de Perdigão continuam na expectativa para a votação do Projeto de Lei 10/2023, de autoria do prefeito Juliano Lacerda Lino, que concede a revisão nos salários da categoria. O projeto, que agora tramita na forma de Substitutivo, já está a um mês na Câmara e atende parcialmente as reivindicações dos servidores. Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fizeram várias reuniões com o chefe do Poder Executivo da cidade para garantir a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura. O diretor geral da Câmara Municipal de Perdigão, Rubens Alves da Fonseca Júnior, informou ao Portal do Sintram nesta sexta-feira (12) que o projeto de revisão salarial dos servidores ainda aguarda os pareceres das comissões para ser levado a plenário. Rubens Alves disse não haver uma previsão para a votação da proposta pelos vereadores. Pelo projeto, a revisão salarial dos servidores do quadro geral será de 6,33%, enquanto os profissionais da educação terão 15%, para garantir o piso nacional. Embora a data base da categoria seja janeiro, a revisão de 6,33% será retroativa somente a abril. GRATIFICAÇÃO Enquanto o projeto que autoriza a revisão salarial para os servidores municipais permanece emperrado na Câmara, o prefeito Juliano Lacerda Lino sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei 1.836/2023. A lei concede gratificação de R$ 3.150 para a superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (Ipremp), Margarete Teodora de São José Soares Chein. Para o Tesoureiro do Instituto a gratificação é de R$ 2.200. Os dois cargos são comissionados. A lei prevê, ainda, que a gratificação para os dois cargos comissionados do Ipremp será reajustada anualmente nos mesmos índices e datas de revisão dos vencimentos dos servidores municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (9), o presidente da Casa, Eduardo Print Júnior (PSDB), fez duras críticas à atual administração que não enviou informações solicitadas pelo vereador através de requerimento aprovado pelo plenário. O requerimento é um documento formal, que obrigatoriamente deve ser respondido pelo Executivo em 30 dias, conforme determina a legislação. Não responder a pedido de informação da Câmara pode culminar com a cassação do mandato. Print Júnior reclamou especialmente por não ter recebido a informação oficial de quantos servidores contratados e efetivos estão trabalham hoje na administração municipal. No ano passado, o Portal do Sintram só conseguiu esses dados através da Lei de Acesso a Informação. ”O que eles querem esconder?”, interroga Print Júnior. A resposta pode ser o fato de que nessa administração, há uma verdadeira farra de contratos temporários de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) obteve do então candidato a prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) o compromisso firmado em cartório de reduzir esses contratos temporários e realizar concursos públicos. Entretanto, o prefeito vem descumprindo sua palavra e nenhum dos compromissos firmados com o Sintram foi cumprido. A prestação de serviços ao município através de contratos temporários causa um enorme prejuízo aos servidores estatutários e principalmente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Os servidores sob contratos temporários contribuem para o INSS, o que impacta diretamente  no Diviprev. Com um déficit atuarial de R$ 1,6 bilhão (R$ 1.665.119.789,44) em 2023 e a queda gradativa da proporção de servidores ativos para cada aposentado, o que o Diviprev precisa emergencialmente é aumentar suas receitas e só há duas possibilidades para isso sem causar mais prejuízos aos servidores: a ocupação das vagas temporárias por servidores efetivos via concurso público e os rendimentos dos ativos do patrimônio liquido do Instituto. Entretanto, na segunda hipótese, é preciso contar com o bom humor do mercado financeiro e manter os rendimentos na carteira ao invés de usá-los para cobrir o déficit orçamentário, como ocorreu nos dois últimos anos. AUMENTO DE 118% Em outubro do ano passado, através da Lei de Acesso à Informação, o Portal do Sintram obteve da Secretaria Municipal de Administração, o número de servidores efetivos e contratados. Segundo os dados oficiais, naquele mês a Prefeitura contabilizava 4.770 servidores, sendo 3.411 efetivos e 1.359 contratados temporariamente. Nesses números não estão incluídos os dados das empresas terceirizadas, como é o caso da UPA, para citar um exemplo, como também não estão contabilizados os ocupantes de cargos comissionados que não fazem parte do quadro efetivo e os estagiários. Um cálculo sem embasamento científico por falta de dados oficiais aponta que hoje os contratos temporários se aproximam de 1.800. No cenário de outubro do ano passado, os contratados representavam 30% do quadro funcional do Executivo, sem a inclusão de terceirizados, comissionados e estagiários. Embora a Prefeitura tente esconder os números oficiais de servidores contratados, que não estão disponíveis no Portal Transparência, os repasses do município ao INSS, que obrigatoriamente são declarados nos relatórios de execução orçamentária, mostram o tamanho da farra da atual gestão na utilização dos contratos temporários. Em 2020, último ano da gestão Galileu Machado (MDB), a título de contribuição previdenciária dos servidores contratados, a Prefeitura repassou ao INSS R$ 4,8 milhões (R$ 4.843.168,48). Em 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo, esse repasse pulou para R$ 5,1 milhões (R$ 5.097.418,02). Já em 2022, o repasse para o INSS saltou para  R$ 10,5 milhões (R$ 10.597.300,76). Na comparação com 2020, os repasses para o INSS tiveram um aumento de 118,80% em 2022, o que significa que o atual prefeito aumentou em mais de 100% os trabalhadores com regime de contratos temporários. Nos primeiros dois anos da atual gestão, a Prefeitura deixou de recolher mais de R$ 16 milhões aos cofres do Diviprev a título de contribuição previdenciária. Esse dinheiro foi parar na conta do INSS. Os números mostram que a partir da gestão Gleidson Azevedo, o Instituto começou a trabalhar com saldo negativo entre receita orçamentária e despesa. Em 2020, último ano do governo Galileu, o Diviprev fechou com saldo positivo de R$ 12,9 milhões. Já a partir do governo Gleidson Azevedo, o saldo entre receita e despesa do Diviprev entrou no vermelho. Em 2021, o Instituto fechou com saldo negativo de R$ 22,1 milhões e no ano passado o déficit pulou para R$ 28,7 milhões, conforme mostra a tabela abaixo: Em seu pronunciamento na última terça-feira na sessão da Câmara, Eduardo Print Júnior abordou esses números. Disse que o a administração Gleidson  Azevedo maquia os dados e afirmou que não existe economia de R$ 10 milhões com a redução de cargos comissionados, como o prefeito anunciou na semana passada. Falando diretamente ao Executivo, Print Júnior disparou: “Não existe economia de R$ 10 milhões. Basta ver o aumento com os contratados. [o dinheiro] está tudo lá”. O presidente acusou o prefeito de usar os contratos temporários para abrigar aliados. “Quantos já foram nomeados [contratados] na saúde? Quantos foram na Educação? E os contratos das terceirizadas, quantos são?”, interrogou Print Júnior e disparou em seguida: “Vocês estão rumo a quebrar o Divirpev”. Quanto ao prefeito não responder ao ofício enviado por Print Júnior solicitando informações, o presidente da Câmara tem o recurso do Decreto-Lei 201/1967, que define crimes de prefeitos e vereadores. De acordo com o inciso III, do artigo 4º do Decreto, “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”, configura infração político-administrativa do prefeito. Essa infração está sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e a punição é a cassação do mandato. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) de Divinópolis apresentou na tarde desta quarta-feira (11) na Câmara Municipal, os números oficiais do censo/2022. A previsão indica que a população de Divinópolis poderá encolher na comparação com a estimativa populacional divulgada  pelo Instituto em dezembro de 2021. A informação foi dada com exclusividade ao Portal do  Sintram pelo chefe do escritório do IBGE na cidade e coordenador do censo na região, José Ferreira Rodrigues. Segundo ele, o censo, que é a contagem oficial da população, com visitas a todos os domicílios do país, é realizado a cada cinco anos. Explicou, ainda, que anualmente o IBGE faz uma estimativa da população. “Em 2015, o censo não foi realizado e o IBGE vem fazendo nesse período estimativa em cima de estimativa e a população de Divinópolis pode ter sido superestimada “, explicou José Ferreira diante de uma provável redução do número de habitantes com relação a estimativa de 2021, que indicou uma população de 242.505 pessoas para Divinópolis. No último censo realizado em 2010, a população oficial da cidade era de 213.016 moradores. Segundo José Ferreira, em Divinópolis ainda não foi feita a contagem da população em 3.422 domicílios. “Isso porque muitos domicílios são encontrados fechados e em outros o próprio morador se nega a receber os recenseadores”, explicou. Segundo ele, os números parciais contabilizados até agora já contaram 223.024 moradores em Divinópolis, o que fica abaixo da expectativa. “Até o dia 28 de maio, o IBGE ainda estará em processo de apuração de dados. Depois disso a contagem será encerrada, mesmo que ainda haja domicílios que não tenham recebido os recenseadores”, disse José Ferreira. Ele informou, ainda, que o resultado oficial do censo será divulgado no dia 28 de junho. FALTA DE INVESTIMENTOS A título de exemplo, José Ferreira citou São Sebastião do Oeste como uma das cidades que terá aumento populacional significativo em relação à estimativa de 2021. Pela estimativa de dezembro de 2021, São Sebastião do Oeste contabilizava uma população de 6.948 moradores. Ferreira disse que a população da cidade crescerá 24% em relação à estimativa, devendo chegar a 8.500 moradores pela contagem do censo 2022. E isso tem uma explicação. “A população de São Sebastião do Oeste é formada por maioria de imigrantes, que representam 60% dos moradores do município.  A cidade abriu muitas vagas de emprego nos últimos anos, houve bons investimentos e isso atraiu muita gente de fora”, explicou José Ferreira. No caso de Divinópolis, faltou investimento. De acordo com José Ferreira, a maioria da população de Divinópolis também é formada por imigrantes, mas a falta de investimentos a partir de 2010, quando foi realizado o último censo, deixou de atrair novos moradores e muita gente se mudou da cidade. “De 2010 para cá não houve investimentos significativos para Divinópolis, o que contribuiu decisivamente na estatística populacional”, esclareceu o chefe do escritório do IBGE na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  As férias escolares do meio de ano serão antecipadas na Escola Municipal Dr. Sebastião Gomes Guimarães, localizada no Bairro Maria Helena, em Divinópolis. A informação foi divulgada em nota oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Secretaria admite que há riscos de desabamento, em razão de obras no telhado do prédio escolar e justifica a medida como sendo “para o bem de todos”. Sem mencionar o eventual atraso da obra, que foi licitada no ano passado, a Semed disse que “a medida é necessária para que a reforma aconteça sem a presença dos alunos e servidores, garantindo a segurança de todos. Cumpre informar, ainda, que a obra de troca do telhado não pode esperar o período de férias escolares no meio do ano, sob pena de o telhado cair e causar maiores prejuízos”. A decisão de antecipação das férias na Escola Dr. Sebastião foi tomada após uma vistoria feita nesta terça-feira (9) pela Defesa Civil. De acordo com a nota da Semed “pelo bem de todos”, a Defesa Civil constatou que as obras devem ser realizadas com o prédio vazio, em razão do alto risco de desabamentos. No início desse mês, as aulas na escola já haviam sido suspensas pela Semed e a justificativa foi a ocorrência de uma forte chuva. No dia 2, a Prefeitura informou que “a Semed e a empresa responsável pela obra não contavam com a ocorrência da forte chuva na madrugada da última quinta-feira (27/4), que ocasionou o alagamento das salas de aula e inviabilizou a utilização do espaço. Diante disto, as aulas foram suspensas durante essa semana, até o dia 5 de maio, para todos os alunos”. Apenas dois dias após o retorno previsto dos alunos, a Prefeitura anuncia a antecipação das férias, sem revelar a data, como também não informa quais são os problemas estruturais no prédio da escola que tornaram a medida obrigatória. Além disso, a Semed também não fala sobre o andamento das obras e previsão de conclusão. A EMPRESA A empresa vencedora da licitação para realizar a obra na Escola Dr. Sebastião foi conhecida no ano passado. O processo licitatório, na modalidade tomada de preços, foi realizado em outubro, porém a empresa vencedora só foi conhecida no dia 5 de dezembro de 2022. Foi declarada vencedora a Construtora CNT, que venceu o processo licitatório para realizar obras em duas escolas da rede municipal, sendo a Professor Bahia e a Dr. Sebastião Gomes Guimarães, com a proposta de R$ 844.908,01. A prefeitura havia estipulado o preço máximo de R$ R$ 1.083.183,34. No dia 21 de dezembro do ano passado a Semed anunciou em nota oficial o nome da vencedora da licitação. “A cobertura da Escola Dr. Sebastião Guimarães apresenta inúmeras goteiras, e o local é bastante quente. O telhado de amianto e os telhados metálicos ‒ que se encontram em mau estado em grande parte da estrutura ‒ serão substituídos em área de 1.334 metros quadrados. O telhado é feito de telhas chamadas calhetes de amianto, material cujo uso foi proibido pelos danos que podem causar à saúde humana e que será substituído por telhas cerâmicas”, informou a Secretaria. Dois meses depois, no dia 24 de fevereiro desse ano, em um documento assinado pela secretária de Educação, Andréia Dimas, e pela gerente de análise de custos e controle orçamentário, Daniela de Almeida, foi confirmado que não havia previsão de início das obras, uma vez que a Construtora CNT justificou o atraso em razão “das condições climáticas”, como principal impedimento. Agora, com a obra iniciada, a prefeitura não informa a previsão para sua conclusão. O contrato assinado com a Construtora CNT tem validade até o dia 2 de julho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já está em vigor na cidade de São Gonçalo do Pará a Lei 1.771/2023, que altera o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará (Lei 1.710/2022). Sancionada pelo prefeito Oswaldo Maia no último dia 4 de abril, a lei cria mais um cargo comissionado na Câmara, aumenta os vencimentos de quatro categorias de servidores e define salários para quatro cargos de livre nomeação da presidência da Câmara, os chamados comissionados. A Lei 1.771 criou o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, que vai prestar serviços exclusivos ao gabinete da presidência da Câmara. O salário para o cargo é de R$ 3.250, mais benefícios. Também foram definidos os salários dos seguintes cargos comissionados: Assessor Parlamentar – R$ 3.359,52 Assessor Jurídico – R$ 6.532.42 Diretor Financeiro – R$ 5.500 A Lei 1.771 também propiciou o aumento nos salários de quatro categorias de servidores da Câmara. Veja os novos valores: Além de criar o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara e redefinir e fixar salários de cargos comissionados, a lei também atualizou as atribuições de cada cargo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Os alimentos que compõem a cesta básica em Divinópolis tiveram uma redução de 1,23% em abril. A pesquisa foi feita pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômico-sociais (Nepes) da Faculdade Una Divinópolis. De acordo com os dados apurados, o preço da cesta em março era de R$ 611,77, e, no mês passado, diminuiu para R$ 604,22. O processo de exploração foi feito de 24 a 28 de abril, em seis supermercados do município, pelos bairros Bom Pastor, Catalão, Centro e Santa Clara. O professor da faculdade e coordenador do Nepes, Wagner Almeida trouxe a informação de que houve uma redução de 11,11%, no preço do óleo de soja nos mercados. “A justificativa para isto é que a soja apresentou safra recorde no Brasil e os preços caíram. Especificamente em relação ao óleo, apesar do volume exportado, internamente, os altos patamares de preço inibiram a demanda, reduzindo o custo nos supermercados”, explicou. Ademais, café em pó e farinha também tiveram seus preços reduzidos. Porém, os valores do açúcar, pão francês, e do tomate aumentaram, para respectivamente, 6,25%, 5,72% e 1,31%. Wagner traz como fatores para o crescimento, a baixa oferta dos frutos e produtos para a produção destes itens. Edição: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), está reforçando o time de funcionários comissionados no setor de publicidade e divulgação da Prefeitura. Menos de uma semana após anunciar que economizou R$ 10 milhões de janeiro de 2021 a abril de 2023 com a redução dos cargos comissionados, o prefeito nomeou mais um ocupante para função de confiança. Através do Decreto 15.659/2023, publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial dos Municípios, foi nomeado José Adriano Neto no cargo de Assessor de Produção Áudio Visual, lotado na Secretaria Municipal de Governo (Segov), que tem como titular a vice-prefeita Janete Aparecida Oliveira (PSC). No início desse ano, o prefeito já havia nomeado Vanessa Aparecida Bernardes no cargo de assessora de monitoramento das mídias sociais. Essas duas nomeações fazem parte da equipe responsável pela produção de mídias para as redes sociais. José Adriano Neto terá um vencimento de R$ 2.322,29. Com gratificação de 100%, mais vale transporte e abono vale-refeição, o salário final do novo contratado será de R$ 4.390. A Secretaria Municipal de Governo possui 18 cargos comissionados criados pela Lei 8.480/2018. Com a nova nomeação, agora a pasta conta com 12 vagas ocupadas. Dos 12 ocupantes de cargos comissionados da Secretaria, apenas um é servidor de carreira, ainda assim ocupando a vaga interinamente. Cinco dos ocupantes de cargos comissionados da Segov estão diretamente ligados a divulgação, publicidade e marketing. Com a nomeação desta terça-feira, já são 161 cargos comissionados nomeados pelo prefeito Gleidson Azevedo, dos quais 87 (54.03%) são servidores de carreira e 74 (45,96%) são contratados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Já está em vigor na cidade de Lagoa da Prata o Decreto 74/2023, que estabelece o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais até novembro. As datas foram definidas obedecendo ao quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado pelos servidores. O pagamento do mês de abril foi efetuado no último dia 5. Já o pagamento do mês de dezembro será definido de acordo com o fechamento do ano fiscal da Prefeitura. Para os demais meses foram fixadas as seguintes datas: Maio – 06/06 Junho – 06/07 Julho – 04/08 Agosto – 06/09 Setembro – 06/10 Outubro – 07/11 Novembro – 06/12 De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura de Lagoa da Prata possui 1.282 servidores, dos quais 1.113 são efetivos, 52 trabalham sob regime de contrato temporário, 35 estagiários e 82 ocupantes de cargos comissionados. A pasta com o maior número de servidores é a Secretaria Municipal de Educação, com 472 trabalhadores, dos quais 433 são efetivos. Logo depois vem a Secretaria de Saúde, que contabiliza 409 funcionários, sendo 357 efetivos. Em abril, o gasto bruto com pessoal na prefeitura ficou em R$ 4.658.239,10. Com relação às pastas com o maior número de servidores, a folha salarial da Educação teve um custo bruto de R$ 1.507.161,89, enquanto a folha da Saúde atingiu no mesmo período o valor de R$ 1.692.890,23. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os últimos acontecimentos no país que levaram à morte estudantes e professores, com ataques à escolas do país, exigiram medidas emergenciais dos governos federal, estaduais e municipais. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) várias prefeituras já adotaram medidas para garantir a segurança nas escolas. Em Itapecerica foi criado um o Grupo de Trabalho Multidisciplinar, que ficou responsável pelas ações de combate à violência nas instituições de ensino do município. O Grupo realizou a primeira reunião na última sexta-feira (5) e definiu as ações iniciais.  As primeiras medidas adotadas será a contratação de psicólogos para a realização de palestras de conscientização e a prestação de atendimentos de saúde mental à comunidade escolar. Também ficou definido que a Prefeitura vai contratar empresas de vigilância para a realização de rondas nas escolas e para o monitoramento por meio de câmeras. O Executivo vai encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei para viabilizar o repasse de recursos da Prefeitura para os caixas escolares, a fim de que cada unidade de ensino invista nas ações de segurança que lhe forem mais necessárias. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Polícia Militar já está intensificando a ronda nos arredores das unidades educacionais. Ainda de acordo com a assessoria, também foram discutidas pelo grupo, que conta com a participação de setores estratégicos da administração municipal, de conselhos municipais, da Câmara Municipal e das polícias Civil e Militar, “questões relacionadas à importância da colaboração de toda a sociedade, dos funcionários das instituições de ensino e, em especial, das famílias dos estudantes, que devem ficar atentas às atitudes dos mesmos e manter relação próxima com as escolas”. O prefeito Wirley Reis salientou que essa situação de ameaça à segurança nos ambientes escolares é um fato novo e inesperado, que obriga a adoção de medidas até então desnecessárias. Ele destacou que o foco será sempre oferecer aos alunos, além de aprendizado, paz e tranquilidade dentro das instituições de ensino. “Mas infelizmente não é possível resolver todos os problemas de uma só vez. O mundo ideal está muito distante do mundo real. Fato é que estamos trabalhando diariamente, dentro das nossas possibilidades, para implementar as medidas necessárias”, afirmou o prefeito. Wirley Reis destacou que, sozinhos, os municípios não têm condições de adotar todas as medidas necessárias, principalmente pela falta de recursos. Disse que vai cobrar junto à Superintendência de Ensino apoio e o repasse de verbas destinadas a garantir a segurança nas instituições de ensino. “Somente com a união de todos será possível dissipar essa inadmissível sensação de insegurança nas nossas escolas”, finalizou o prefeito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em julho de 2017, o então presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.467, que promoveu a reforma trabalhista. A legislação mudou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os trabalhadores perderam vários direitos. Em Divinópolis, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) engrossou a corrente contraria à reforma trabalhista. Junto ao Movimento Sindical Unificado, o Sintram foi para as ruas mostrar que a mudança traria enormes prejuízos aos trabalhadores. Os diretores do Sintram participaram de manifestações contra a reforma em Divinópolis e em Brasília. Apesar da luta sindicalista, o Congresso Nacional aprovou a reforma, inclusive com voto favorável do deputado Domingos Sávio, na época filiado ao PSDB. Seis anos depois o Governo Lula pretende minimizar a grande perda sofrida pelos trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional. As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos. “Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”. Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”. Neta segunda-feira, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria. Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99. “Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho. “O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento. Marinho voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes. “Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele. Fonte: Agência Brasil    

Em nota oficial publicada na última sexta-feira (5), o gabinete do Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) informou que a redução na ocupação de cargos comissionados possibilitou uma economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos no período de janeiro de 2021 a abril desse ano. Pelas contas do gabinete, a economia mensal girou em torno de R$ 380 mil. De fato, a atual gestão não ocupou os 223 cargos comissionados previstos pela legislação, mas aos poucos o prefeito vai ocupando as vagas remanescentes. Em janeiro de 2021, o prefeito nomeou 113 cargos comissionados. Esse número veio crescendo progressivamente ao longo dos anos, chegando a 160 postos ocupados atualmente, como mostra o organograma do município, disponível no Portal Transparência. Em janeiro de 2021, a atual gestão ocupou apenas 50,67% dos cargos comissionados previstos em lei. Hoje a ocupação é de 71,74%. DESCUMPRINDO PROMESSAS Embora tenha reduzido a ocupação dos cargos comissionados previstos pela Lei 8.480/2018, o prefeito Gleidson Azevedo está longe de cumprir suas promessas de campanha. No Termo de Compromisso que assinou com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) no dia 20 de outubro de 2020, o então candidato a prefeito, Gleidson Azevedo, se comprometeu, entre outras reivindicações do Sindicato, a realizar concurso público com nomeação imediata, acabar com a terceirização no serviço público, alteração da data base dos servidores municipais para 1º de Janeiro, revisão salarial anual garantida e 75% dos cargos comissionados seriam ocupados por servidor de carreira. O prefeito não cumpriu nenhuma das promessas que estão no Termo de Compromisso assinado com o Sindicato. Nem mesmo a revisão salarial prevista pela Constituição ele pagou todos os anos, já que em 2021 ele deixou de repor 5,03% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pela Fundação Ipead. Com relação aos cargos comissionados, outra bravata do prefeito. Em maio de 2021, 61,13% dos cargos comissionados eram ocupados por servidores de carreira, ainda longe dos 75% conforme o prefeito se comprometeu no termo de compromisso. No ano passado esse percentual caiu para 60,25%. Hoje, dos 160 cargos comissionados ocupados, 87 são comandados por servidores de carreira, o que significa apenas 54,37% dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos, ainda mais longe dos 75% prometido pelo prefeito. De janeiro de 2021 a abril desse ano, o prefeito cortou 11,05% das vagas de cargos comissionados destinadas aos servidores concursados. Já as vagas ocupadas por contratados subiram para 73, o que representa 45,62% de ocupação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Com apenas seis vereadores no plenário e em 23 minutos, a Secretaria de Administração de Divinópolis realizou audiência pública na Câmara Municipal na sexta-feira (5) para apresentação do primeiro esboço do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do município, contendo as metas fiscais, os riscos e os cálculos previstos para receita e despesas do ano seguinte. O Projeto final da LDO será encaminhado à Câmara até o próximo dia 15, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Obrigatoriamente os vereadores terão que aprovar a LDO no primeiro semestre e só depois disso estarão liberados para o recesso do meio de ano. Essa primeira apresentação da LDO foi feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e pelo diretor de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho. Nesta primeira versão do projeto, o orçamento de Divinópolis para 2024 foi estimado em R$ 1,1 bilhão (R$ 1.125.780.000,00). Entretanto, esse montante não é definitivo, conforme explicou Lucas Carrilho. “Esse valor não é fechado. Obviamente ele vai ser atualizado. [As previsões] de inflação vão ser atualizadas mensalmente, então esse valor vai mudar”, explicou o diretor de Orçamento. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Ao final da audiência pública, o secretário de Administração lembrou que a Prefeitura já está recebendo sugestões para o orçamento participativo e que as melhores propostas deverão ser incluídas na peça orçamentária a ser encaminhada à Câmara até outubro. Segundo ele, a Associação Comercial e Industrial de Divinópolis (Acid) já encaminhou um ofício contendo várias sugestões. Sem especificar quais são as reivindicações empresariais, o secretário disse que as propostas foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras. O Portal do Sintram apurou que uma das principais reivindicações do empresariado são obras de infraestrutura no Distrito Industrial. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) iniciou nessa sexta-feira, 5, mais uma “Campanha do Agasalho”. A ação tem como objetivo arrecadar cobertores, roupas de frio e sapatos em bom estado de uso, para serem doados para famílias carentes, e pessoas em situação de rua. A campanha chama os servidores públicos municipais e a população para que exerçam a caridade e o amor ao próximo. Os interessados podem deixar os agasalhos na sede do Sintram, que fica na Avenida Getúlio Vargas, Nº 21, Centro – Divinópolis, das 8h às 17h. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes destaca que em anos anteriores a campanha foi um sucesso graças a solidariedade dos servidores municipais e da população, que se uniu em prol da causa. Marco Aurélio reforça o convite para que juntos mais uma vez, Sintram, servidores e população possam aquecer neste frio aqueles que precisam. “Nós temos tanta coisa em casa que não usamos, deixamos de lado, então vamos sair do comodismo e vamos aquecer, vamos doar, para ajudar aqueles que estão necessitados hoje. Quando você doa um cobertor, um agasalho, um sapato, você não está apenas doando um objeto, você está doando amor. E, mais uma vez nós convocamos os servidores para este ato de amor ao próximo, responsabilidade social, e de empatia”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram