Sintram

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) informa aos servidores públicos municipais que não tinha conhecimento do vídeo gravado pela diretora de Formação Sindical, Irislaine Duarte e o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, na noite dessa segunda-feia, 29. O Sintram esclarece que não compactua com o posicionamento da diretora, e que as devidas medidas serão tomadas. O Sindicato enfatiza ainda que não tem interesse político no pedido de cassação do mandato do prefeito, e que busca defender os direitos dos servidores por meio do diálogo e, somente quando não é possível dialogar com o Executivo Municipal, que outras providências são adotadas, sempre adotadas após aprovação de assembleias. O Sintram ressalta que o seu compromisso na luta pelos direitos dos servidores sempre será pautado pela transparência, respeito e responsabilidade. Por fim, o Sindicato frisa que todos os assuntos referentes aos servidores municipais são tratados em ambientes públicos, seguidos de publicidades através dos nossos canais de comunicação. A Diretoria

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) obteve uma importante vitória na luta pela redução dos contratos temporários na Prefeitura de Divinópolis. Na sexta-feira passada o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado da secretária geral Lucilândia Monteiro e da diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, reuniu-se com o prefeito Gleidson Azevedo, com a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida da Silva (PSC). A reunião, convocada pelo prefeito, teve como objetivo discutir demandas urgentes do Sintram, especialmente sobre a realização do concurso público e a redução dos contratos temporários de trabalho. Com cerca de 1.700 servidores com contratos temporários, a Prefeitura atingiu o maior número de trabalhadores nesse regime em atuação no município. As áreas de educação e saúde são as que concentram o maior volume de servidores temporários. O Sindicato vem trabalhando pela realização do concurso nos últimos anos, atendendo a um desejo dos próprios servidores efetivos. Uma das grandes preocupações do Sintram é possibilitar o aumento da arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), que nos últimos anos vem apresentando saldo negativo na comparação da receita orçamentária com a despesa. “O concurso é a porta da frente para a entrada no serviço público e o aumento de servidores efetivos é um dos principais mecanismos para aumentar a arrecadação do Diviprev. Nossa luta pelo concurso é antiga e na diretoria passada o Sintram liderou os concursados para forçar a nomeação imediata dos aprovados, já que a administração anterior vinha postergando essas nomeações. Nosso trabalho pelo concurso visa garantir a legalidade nas contratações, segurança jurídica para o servidor e, como consequência, aumentar a arrecadação do Diviprev”, declarou o presidente Marco Aurélio Gomes. CONCURSO PÚBLICO Durante a reunião, o prefeito comunicou aos diretores do Sintram o atendimento de várias demandas do Sindicato. O Executivo informou a retirada do Projeto de Lei 41/2023, que pretendia, pela segunda vez, aumentar o prazo de validade dos contratos temporários de trabalho firmados pela Prefeitura e anunciou que vai discutir com o Sindicato, o Projeto de Lei 31/2023 em tramitação na Câmara, que prevê alterações nos percentuais do Plano de Custeio do Diviprev (ver reportagem completa). O prefeito também confirmou a realização do concurso público e anunciou a suspensão do processo seletivo que já estava em andamento para a contratação de 111 agentes de saúde. Sobre o concurso público, em nota oficial, a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) informou que nesta terça-feira (30) será instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público 2023 e Processo Seletivo Público 2023. A comissão organizadora será apresentada em evento marcado para as 12h no Centro Administrativo. O secretário de Administração, Thiago Nunes, informou que a previsão é que os trabalhos da comissão durem 90 dias e em seguida será realizado o processo de seleção da empresa organizadora, para que o edital esteja apto a ser publicado em 2023, com previsão de realização das provas entre janeiro e fevereiro de 2024. A suspensão do processo seletivo para a contratação de 111 agentes de saúde foi oficializada em Ato Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Município. “Finalmente a administração começa a ouvir nossas demandas e isso é muito bom para todos. Nossa preocupação é defender os interesses dos servidores e quando nos reunimos com o Executivo estamos exatamente trabalhando para isso. Quando nossa diretoria assumiu o Sintram, colocamos o diálogo como um dos principais mecanismos de nossa administração. E é isso que estávamos fazendo. Toda vez que a administração nos chamar para negociar o que é de interesse de cinco mil servidores, estaremos prontos para dialogar”, afirmou o presidente Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor na cidade de Carmo da Mata, o Decreto 2.786/2023, assinado pelo prefeito José Carlos Lobato no último dia 11. O decreto restabelece a contagem de tempo para os servidores municipais para a concessão de quinquênios, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A contagem de tempo dos servidores municipais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, foi suspensa pelo então presidente Jair Bolsonaro através da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o plano de combate ao coronavirus. De acordo com a lei assinada por Bolsonaro, foram proibidos até 31 de dezembro de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. O decreto assinado pelo prefeito José Carlos Lobato garante o pagamento retroativo a partir de 1º de janeiro de 2022, quando expirou a validade da Lei Complementar 173. Ainda de acordo com o documento, o pagamento “ocorrerá parceladamente, mês a mês, ate a quitação total dos benefícios adquiridos, com início em até 90 dias a partir da publicação do decreto”. TJMG Em sessão realizada no dia 22 de março do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia aprovado, por unanimidade, o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2022. Apesar da decisão, muitos municípios ainda resistem em retornar a contagem de tempo, embora já não haja respaldo legal para isso. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O IBGE estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, ocorrerá a divulgação dos resultados preliminares da pesquisa nacional. O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados. O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. O Censo deveria ter sido realizado em 2020, porém o governo Bolsonaro não liberou os recursos necessários para a pesquisa. DIVINÓPOLIS Conforme o Portal do Sintram antecipou com exclusividade, em reportagem publicada no dia 11 desse mês, a população de Divinópolis poderá encolher na comparação com a estimativa populacional divulgada pelo IBGE em dezembro de 2021, que deu à cidade 242.505 habitantes. O escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Divinópolis apresentou na última quarta-feira na Câmara Municipal, os números oficiais do censo/2022. A previsão indica que a população de Divinópolis poderá encolher na comparação com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto em dezembro de 2021. Segundo José Ferreira Rodrigues, chefe do escritório do IBGE em Divinópolis, o censo que é a contagem oficial da população, com visitas a todos os domicílios do país. Explicou, ainda, que anualmente o IBGE faz uma estimativa da população. “Em 2015, o censo não foi realizado e o IBGE vem fazendo nesse período estimativa em cima de estimativa e a população de Divinópolis pode ter sido superestimada”, afirmou José Ferreira diante de uma provável redução do número de habitantes com relação a estimativa de 2021, que indicou uma população de 242.505 pessoas para a cidade. No último censo realizado em 2010, a população oficial de Divinópolis era de 213.016 moradores. FALTA DE INVESTIMENTOS A título de exemplo, José Ferreira citou São Sebastião do Oeste como uma das cidades que terá aumento populacional significativo em relação à estimativa de 2021. Pela estimativa de dezembro de 2021, São Sebastião do Oeste contabilizava uma população de 6.948 moradores. Ferreira disse que a população da cidade crescerá 24% em relação à estimativa, devendo chegar a 8.500 moradores pela contagem do censo 2022. E isso tem uma explicação. “A população de São Sebastião do Oeste é formada por maioria de imigrantes, que representam 60% dos moradores do município. A cidade abriu muitas vagas de emprego nos últimos anos, houve bons investimentos e isso atraiu muita gente de fora”, explicou José Ferreira. No caso de Divinópolis, faltaram investimentos. De acordo com José Ferreira, a maioria da população de Divinópolis também é formada por imigrantes, mas a falta de investimentos a partir de 2010, quando foi realizado o último censo, deixou de atrair novos moradores e muita gente se mudou da cidade. “De 2010 para cá não houve investimentos significativos para Divinópolis, o que contribuiu decisivamente na estatística populacional”, esclareceu o chefe do escritório do IBGE na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Começou a funcionar nesta segunda-feira (29) o ambulatório de síndromes gripais, que vai atender somente a pacientes com esses sintomas. O ambulatório funciona nas instalações da Policlínica, localizada na Rua São Paulo nº 10, no Centro. O horário de funcionamento é de 7h às 17h. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) “Diante da elevação do número de casos associados a infecção por vírus respiratórios”, a estrutura de atendimento adaptada na Policlínica atenderá, exclusivamente, pacientes adultos (com 13 anos ou mais) com sintomas gripais leves, que apresentem pelo menos três dos seguintes sintomas: febre, tosse, dor no corpo, perda ou diminuição do olfato e/ ou paladar, coriza, dor de cabeça, dor de garganta. Pacientes com sintomas graves, como falta de ar, alteração na saturação de oxigênio, prostração, continuarão sendo atendidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto. Ainda segundo a Semusa “as Unidades de Atenção Primária à Saúde continuarão atendendo os casos de sintomas gripais leves, mas terão o suporte deste ambulatório como mais um dispositivo oferecido a população, que contará com equipe médica e de enfermagem”. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  Em reportagem postada na última quarta-feira (24), o Portal do Sintram, mostrou que a Clínica de Estética Lorena Marcondes funcionou mais de um ano apenas licenças prévias facilitadas de localização renovadas por decreto do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O alvará sanitário, documento que permitiria as atividades de estética da clínica, nunca foi concedido. A biomédica manteve o funcionamento da clínica e a realização de procedimentos estéticos apenas com a licença de localização. A situação funcional da clínica de estética, diante da possibilidade de favorecimento por parte do poder público, vem sendo discutida desde a morte de Iris Dorotéia Martins, de 46 anos, no dia 8 desse mês. A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento realizado pela biomédica Lorena Marcondes e morreu ao dar entrada no Complexo de Saúde São João de Deus. De acordo com o médico-legista Lucas Amaral, Iris Dorotéia apresentava várias perfurações na região do abdômen e a conclusão é a de que ela foi submetida a lipoaspiração ou lipoescultura, além de enxerto nas nádegas. São os chamados procedimentos invasivos, que a biomédica não tem autorização para realizar em razão de sua formação profissional. EXPLICAÇÕES Através de notas oficiais, publicadas após a morte de Iris Doroteia, o Executivo tentou explicar a atuação do poder público, que manteve a clínica funcionando, porém vários fatos apurados até agora, sugerem a possibilidade de favorecimento. Logo após a morte de Iris Dorotéia, houve uma tentativa tosca de imputar a responsabilidade pelo funcionamento da clínica a “servidores efetivos sem cargos comissionados”. A Prefeitura disse, ainda, que a clínica não foi fechada, porque os fiscais que realizaram vistoria na clínica no dia 18 de abril desse ano, não encontraram irregularidades passíveis de interdição do local. As declarações do Executivo exigiram um posicionamento firme do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), através do seu presidente Marco Aurélio Gomes. O presidente do Sindicato foi a público para defender uma investigação profunda sobre a morte de Iris Doroteia, mas deixou claro que não admitia que servidores fossem usados como bodes expiatórios, como também não aceitava pré-julgamentos. FUNCIONANDO POR DECRETO Interditada em junho de 2021, após fiscais da Vigilância Sanitária constatarem a presença de materiais e manuais para a realização de procedimentos cirúrgicos, aos quais a biomédica não tinha autorização para executar, a clínica de Lorena Marcondes foi reaberta por força de uma licença prévia facilitada, concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana  (Seplam). Tratava-se de uma liberação do imóvel de localização da clínica, com validade de seis meses, porém não autorizava a realização de procedimentos estéticos. A licença foi liberada com a ressalva de que “o contribuinte foi informado de que faltam documentos”. Em julho de 2022, após o vencimento da licença prévia de localização, a biomédica protocolou pedido de alvará de localização definitivo, porém o documento não poderia ser expedido, já que havia irregularidades que não foram sanadas. No entanto, a clínica continuou funcionando, já que a licença prévia havia sido prorrogada automaticamente até setembro de 2022, por força do Decreto 15.103/2022, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), no dia 27 de maio. O decreto prorrogou a validade de todas as Licenças Prévias Facilitadas vencidas emitidas pela Seplam. No dia 5 de outubro de 2022 venceu o prazo da prorrogação da licença prévia e no dia 7 a clínica foi vistoriada pelos fiscais da Vigilância Sanitária José Anastácio de Paula Júnior e Ricardo Soares, que constaram que as irregularidades não haviam sido sanadas. Foi concedido um prazo de 30 dias para as adequações. No dia 6 de outubro de 2022, entre a data de vencimento da licença prévia no dia 5 e a visita dos fiscais no dia 7, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, página 52, um novo decreto (Decreto 15.285/2022) assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo, prorrogando pela segunda vez as licenças prévias facilitadas vencidas emitidas pela Seplam. A segunda prorrogação valia até 31 de março desse ano e mais uma vez a biomédica foi favorecida pela medida administrativa. As licenças prévias facilitadas estão previstas na Lei Municipal 8.770/2020, são concedidas pela Seplam e se destinam a “estabelecimentos públicos e privados já instalados, ou com destinação comercial, ainda que não estejam em funcionamento, no Município, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento”. A lei não prevê a prorrogação das licenças prévias por decreto. No dia 15 de março desse ano, a 15 dias de expirar o prazo de validade da segunda prorrogação da licença prévia, Lorena Marcondes foi intimada  a apresentar em 24 horas cópia do prontuário referente ao atendimento do modelo Eduardo Luiz Santos Júnior que teve sequelas decorrentes de procedimentos feitos pela biomédica. O documento não foi fornecido. Intimada, também, a fornecer o documento para avaliação do risco decorrentes de seus procedimentos, que permitiria à Junta de Saúde avaliar se a clínica poderia continuar funcionando, a biomédica usou um dispositivo do Código de Saúde do Município (Lei Complementar 30/1995) e protocolou na Diretoria de Vigilância em Saúde pedido de ampliação do prazo para fornecer a cópia do documento, cumprindo assim as exigências legais para obter o alvará sanitário definitivo. Em parecer assinado no dia 23 de março desse ano, a Junta se posicionou contrária à dilatação do prazo, sob alegação de possível risco sanitário. No relatório do julgamento, a Junta afirmou: “Esta junta entende que a liberação do Alvará Sanitário, estando o fiscal consciente da possibilidade de risco descrita em tal denúncia, caracteriza crime de prevaricação do agente fiscalizador ao deferir tal documento”. Mesmo diante da negativa do alvará e com a licença prévia vencida, a clínica continuou funcionando. RECOMENDAÇÃO DO MP No dia 25 de abril a Prefeitura recebeu ofício assinado pelo promotor Sérgio Gildin informando que “a clínica continuava realizando atendimento e procedimentos estéticos invasivos, estando, assim, em desacordo com a legislação vigente [que] trazem a possibilidade de ocorrências de riscos e complicações à saúde dos consumidores” (Recomendação

A sessão da Câmara Municipal de Divinópolis desta quinta-feira (25) foi atípica. Sob o impacto da operação realizada pelo Ministério Público e Polícia Militar no início da manhã, que investigam denúncias de corrupção na aprovação de projetos destinados a alterar zoneamento urbano, os vereadores se limitaram a votar projetos. Os fisiológicos discursos foram suspensos, sob a justificativa de “solidariedade” ao presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) e ao vereador Rodrigo Kaboja (PSD), alvos da operação. (Ver reportagem) O vereador afastado, Rodrigo Kaboja, não participou da reunião. Já Eduardo Print Júnior esteve presente, mas os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT). Além do vereador Ney Burger, que discursou para responder acusações de lideranças comunitárias, também fez uso da Tribuna o presidente Eduardo Print Júnior, para falar sobre a operação do MP. Em tom firme, Print Júnior negou qualquer envolvimento em operações para beneficiar empresários através de projetos para alterar zoneamento urbano. Depois de comunicar que a denúncia no MP foi feita pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) através de uma gravação clandestina, Print Júnior discorreu sobre o processo legislativo, suas obrigações regimentais, e afirmou que a operação tinha clara intenção de tirá-lo da cena política para 2025, já que pretende disputar a Prefeitura nas eleições do ano que vem. Disse que “vai pra cima” do prefeito e vai provar sua inocência. Ao final do pronunciamento, Print Júnior comunicou seu afastamento da Câmara em cumprimento da decisão Judicial. “Vou lutar com unhas, dentes e garras. Vou provar que não sou ladrão. Não sou bandido”, finalizou Print Júnior. Ao final do pronunciamento de Eduardo Print Júnior, o vereador Israel da Farmácia, que estava conduzindo a sessão, foi às lágrimas ao cumprimentar o colega. Aos prantos, Israel afirmou: “A Câmara, em nome dos 16 vereadores, é solidária à sua pessoa e está com você desde 2021 e vai continuar até 2024”. Israel da Farmácia já está na condição de presidente do Legislativo. Ele já tomou as primeiras medidas administrativas, com a assinatura de documentos oficiais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostrou que a Prefeitura de Divinópolis tinha margem financeira para conceder uma revisão salarial de até 16,43% nos salários dos servidores municipais em 2022. A revisão poderia ser ainda maior em 2021, chegando a 18,02%. O estudo, encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), analisou a evolução da Receita Corrente Liquida da Prefeitura e a despesa com pessoal e encargos. O estudo mostra que em 2022, a Receita Corrente Liquida do município teve um crescimento de 16,8% em relação a 2021. Em valores isso significa que em 2021 a Prefeitura arrecadou R$ 707,9 milhões, valor que subiu para R$ 826,8 milhões no ano passado. Ao comparar a evolução dos gastos com pessoal na Prefeitura de Divinópolis, o Dieese concluiu que desde 2018 a folha de pagamento, incluindo as obrigações sociais, ficou abaixo do limite estipulado pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 100/2000). A lei define o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal, enquanto o limite prudencial é de 51,3%. O Dieese mostra que em 2018, a Prefeitura usou 48,9% da receita corrente para gastos com pessoal, 2,4% abaixo do limite prudencial. Em 2019 o gasto foi de 48,8, 2,5% a menos. Já em 2020, os gastos com pessoal caíram ainda mais, com a utilização de 44,07% da receita, 7,23% abaixo do limite presidencial. Em 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo, os gastos com a folha caíram ainda mais, ficando em 43,47%, registrando 7,83% abaixo do limite. Apesar desse excelente resultado para o Executivo, em 2021 Gleidson Azevedo deu o calote na revisão salarial dos servidores, se negando a conceder o índice mínimo de 5,03%, conforme inflação apurada pelo Ipead. No ano passado, a folha de pagamento registrou 44,06%, ficando 7,24% abaixo do limite. O estudo do Dieese, ao fazer a comparação entre a receita e os gastos com pessoal, mostrou que em 2020 a revisão dos servidores poderia ser de 16,41%, subindo para 18,02% em 2021 e 16,43% no ano passado, quando o prefeito concedeu apenas o índice inflacionário de 9,63%, ainda assim a revisão foi parcelada. Na conclusão do estudo, o Diesse mostrou que no período de 2018 a 2022, a Recente Corrente Liquida da Prefeitura teve um crescimento de 60,3%, enquanto os gastos com subiram 44,6%. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, afirma que o estudo comprova o desprezo que o prefeito tem pelos servidores. “Encomendamos esse estudo para ter dados oficiais sobre a pirraça do prefeito em não conceder a revisão salarial justa aos nossos servidores. Sabemos que esse governo não gosta do servidor, infelizmente essa é a verdade. Não há nenhuma preocupação em garantir pelo menos que os salários não sofram desvalorização, como vem acontecendo nos últimos anos. O estudo mostra com muita clareza que esse discurso do Executivo de que valoriza o servidor não passa de lorota, balela pura”, declarou o presidente. Marco Aurélio disse ainda que o servidor precisa estar ciente desses dados levantados pelo Dieese. “Esse estudo está a disposição do servidor, para que veja o quanto vem sendo prejudicado pela administração. Para mudar isso, é preciso união da categoria e a gente não tem visto isso há muito anos. A categoria precisa entender que somente com a união, teremos força suficiente para mudar essa vergonhosa política de desvalorização dos salários”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (24) o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) solicitou a retirada do Projeto de Lei 41/2023, que pretendia, pela segunda vez, aumentar o prazo de validade dos contratos administrativos de trabalho firmados pela Prefeitura. Em reportagem publicada na terça-feira (23), o Portal do Sintram antecipou a leitura do Projeto na Câmara e, após a repercussão negativa, nesta quarta-feira, o prefeito pediu oficialmente a retirada e devolução da proposta. O projeto previa aumentar de seis meses para cinco anos os contratos temporários para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos e de um para cinco anos em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. O alvo do prefeito era aumentar de imediato para cinco anos, os contratos temporários firmados com mais dezenas de Agentes Comunitários de Saúde, cujos vínculos estão vencidos. Apesar do vencimento dos contratos, esses agentes continuam prestando serviços à Prefeitura, situação que pode configurar como crime de responsabilidade, de acordo com o Decreto-Lei Federal 201/1967. De acordo com o artigo 1º, inciso XII, do decreto, configura crime de responsabilidade do prefeito “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”. Esse tipo de crime está sujeito a julgamento do Poder Judiciário, sem passar pela Câmara Municipal.  A condenação pode acarretar em prisão de até três anos, além da perda do mandato e inelegibilidade por cinco anos, “sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”. Para tentar uma solução imediata, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizará processo seletivo emergencial para o preenchimento imediato das 111 vagas dos agentes cujos contratos estão vencidos. SEGUNDA VEZ Essa foi a segunda tentativa do prefeito de Divinópolis de alterar a Lei 4.450/1998, que estabelece os prazos de duração dos contratos temporários. Em novembro de 2022, Gleidson Azevedo enviou o Projeto 87/2022 à Câmara, através do qual pretendia acabar com o período de validade das contratações temporárias. Esse projeto do prefeito de 2022 mudava a lei e passava a permitir que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados por prazos indefinidos. A proposta revelou mais uma trapalhada jurídica da Procuradoria do município, uma vez que o projeto não chegou nem ir a plenário, pois foi rejeitado pela Comissão de Administração e declarado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Legislação da Câmara, sendo arquivado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Conforme o Portal do Sintram noticiou em reportagem publicada no início da manhã desta quinta-feira (25), o Ministério Público deflagrou uma operação hoje em Divinópolis tendo como alvo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e sua assessora parlamentar Cássia de Souza Gontijo Amaral e os empresários Hamilton Antônio Oliveira (ex-Diredil), Eduardo Costa Amaral, Márcio  Domingues Júnior e Nicácio Diegues Júnior. A Operação, denominada Gola Alva, que tem como referencial práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, envolvendo pessoas de status social e autoridades públicas, foi desencadeada para combater crimes de corrupção passiva e ativa. De acordo com o MP, os crimes estão no contexto de apresentação e aprovação de projetos de lei de mudanças alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.418/1988) com o objetivo de altear o zoneamento urbano. A LEI Em 35 anos, a Lei de Uso e Ocupação do Solo foi modificada 326 vezes e quase 90% das alterações, todas destinadas a alterações de zoneamento urbano, foram feitas por projetos de vereadores. As alterações mudam áreas residenciais para comerciais e muitos projetos aprovados tiveram pareceres contrários da Comissão de Uso e Ocupação do Solo. A primeira mudança no zoneamento urbano foi no dia 15 de maio de 1989, através da Lei 2.509, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado.  A última modificação aconteceu no último dia 17, através da Lei 9.202, promulgada pelo vereador Eduardo Print Júnior, já que o prefeito Gleidson Azevedo se negou a sancioná-la. Essa lei transformou de Zona Residencial 2 para Zona de Uso Múltiplo a quadra de uma rua no Bairro São João de Deus.  AFASTAMENTO Em entrevista ao Portal do Sintram, Eduardo Print Júnior relatou que pouco depois das seis horas da manhã os agentes fizeram busca e apreensão em sua residência. Disse que a Operação foi fruto de uma notícia crime apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério Público. Relatou, ainda, que o prefeito gravou clandestinamente uma conversa com empresários, onde seu nome foi citado (ver entrevista abaixo). Print Júnior disse ainda que vai acatar a decisão judicial de afastamento e que já entregou seu telefone para o MP. Afirmou, ainda, que vai abrir seu sigilo bancário. Já Rodrigo Kaboja e a Câmara Municipal ainda não se pronunciaram. Eduardo Print Júnior ainda continua no cargo de presidente da Câmara, já que não foi notificado oficialmente de seu afastamento. Ele preside a reunião da Câmara na tarde desta quinta-feira (25) e foi o primeiro a vereador a usar a Tribuna Livre. Print Júnior relatou na Tribuna o constrangimento de acordar as seis horas da manhã com a Polícia Militar e o MP anunciando que seria feita uma busca em sua residência. Disse que não tinha nada a esconder, mas que foi constrangedor “colocar meus três filhos em um sofá” enquanto era feita uma busca pela Polícia. Print Júnior disse, ainda, que o prefeito Gleidson Azevedo tem uma lista de vereadores que ele vai perseguir e que a denúncia contra ele é uma tentativa de tirá-lo da disputa da Prefeitura nas eleições do ano que vem. O presidente da Câmara disse ainda que a denúncia do prefeito foi vingança, pelo resultado da CPI da Educação. “Agora eu vou pra cima [do prefeito]”, disse Print Júnior. (Aguarde mais informações sobre o pronunciamento de Print Júnior na Tribuna da Câmara). Veja o vídeo com a entrevista completa concedida por Eduardo Print Júnior   NOTA OFICIAL DA PREFEITURA Na tarde desta quinta-feira (25), a Prefeitura de Divinópolis  divulgou nota oficial através da Secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), sobre a operação realizada pelo Ministério Público. A nota não comenta a participação do prefeito Gleidson Azevedo na denúncia feita ao MP. A nota,  de curto teor, afirma: “Trata-se de uma investigação sigilosa e a Prefeitura de Divinópolis não recebeu nenhum comunicado formal, tendo tomado conhecimento apenas pelos órgãos de imprensa da cidade. A Administração Municipal ressalta que os Poderes são independentes e que confia no trabalho tanto do Ministério Público quanto do Judiciário e aguardará os resultados da investigação”. Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram      

Objetivo é combater os crimes de corrupção ativa e passiva praticados em um contexto de proposição/aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano municipal O Ministério Público de Minas (MPMG) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 25 de maio, a Operação Gola Alva, denominação que tem como referencial práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, envolvendo pessoas de status social e autoridades públicas. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Divinópolis. Os alvos são dois vereadores, três empresários locais e uma servidora do Poder Legislativo. A decisão judicial contemplou, ainda, como medidas cautelares, o afastamento do cargo do vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e o afastamento da função de presidente da Câmara Municipal de Eduardo Print Júnior (PSDB). Eles estão proibidos de contato entre os investigados. O procedimento investigatório criminal segue em tramitação. Além dos vereadores, estão sendo investigados os empresários Hamilton Antônio Oliveira (ex-Diredil), Eduardo Costa Amaral, Márcio  Domingues Júnior e Nicácio Diegues Júnior. A assessora parlamentar do vereador Rodrigo Kaboja, Cássia de Souza Gontijo Amaral também está sendo investigada. O MP pediu a prisão de Cássia, mas o juiz Mauro  Riuji Yamani negou o pedido. Trata-se de operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio da Polícias Militar e Civil. O objetivo é combater os crimes de corrupção ativa e passiva praticados em um contexto de proposição/aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano municipal. Conforme o MP, a investigação, que se estendeu por seis meses, escancarou a cultura de arranjos de conveniência e troca de favores escusos, mediante a sistemática mercantilização de alterações legislativas, nas quais resplandecem, exclusivamente, os interesses particulares e financeiros dos envolvidos. A Operação Gola Alva contou com a participação de dois promotores de Justiça, seis agentes do Gaeco, dois servidores do Ministério Público, nove policiais militares e nove policiais civis. Aguarde mais informações Com informações do MPMG Essa reportagem foi atualizada as 10h25 para acrescentar novas informações

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis instaurou essa semana uma sindicância administrativa para investigar as responsabilidades da fiscalização sanitária do município que manteve a Clínica de Estética Lorena Marcondes em funcionamento, apesar dos muitos alertas emitidos sobre prováveis irregularidades. Além da Prefeitura, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá atuação mais ampla, uma vez que vai investigar o possível crime de prevaricação. As duas investigações estão ainda na fase inicial e a CPI ainda vai eleger presidente e relator. As eventuais irregularidades cometidas pela clínica e pela biomédica Lorena Marcondes foram expostas no dia 8 de janeiro, após a morte da paciente Iris Dorotéia Martins, de 46 anos. A paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento estético realizado pela biomédica e faleceu no mesmo dia no Complexo de Saúde São João de Deus. Lorena Marcondes já tinha antecedentes de erros, após o modelo Eduardo Luiz Santos Júnior sofrer uma deformação no rosto, além de inchaço e necrose na boca provocados por uma harmonização facial executada pela biomédica. No dia 24 de abril, portanto 15 dias antes da morte de Iris Dorotéia, a Diretoria de Vigilância em Saúde recebeu recomendação do Ministério Público para que adotasse as providências necessárias, por meio do poder de polícia, para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Lorena Marcondes. Para justificar a continuidade do funcionamento da clínica após a recomendação, em nota divulgada no dia 10 de maio, a Prefeitura informou que antes de receber a advertência do MP, no dia 18 de abril, a fiscalização esteve na clínica, porém “não constatou a prática de nenhum procedimento que não constasse do seu regimento interno”. Segundo a nota, “diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica”. Na mesma nota, a Prefeitura jogou toda a responsabilidade sobre os servidores que realizaram a fiscalização, afirmando que “os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização [são] servidores municipais concursados e sem cargo comissionado, exercendo seu poder de polícia e discricionário e com fé pública”. Ainda com o intuito de responsabilizar os fiscais, a nota da Prefeitura afirmou que os “fiscais possuem poder de polícia e discricionário, não admitindo nenhuma interferência política ou qualquer outra para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa ou estabelecimento”. ENTREVISTA COLETIVA No último dia 11, em entrevista coletiva, o procurador do município, Leandro Luiz Mendes, voltou à carga com o objetivo de responsabilizar os servidores pelo fato ocorrido na clínica, repetindo basicamente o posicionamento da Prefeitura expresso em nota oficial um dia antes. “Qualquer interferência de uma autoridade municipal sobre o trabalho dos fiscais poderia ser considerada improbidade administrativa. Portanto, a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária tem total autonomia para agir, conforme a legislação vigente, e de acordo com o que constatam no ato de suas fiscalizações”, afirmou o procurador, claramente tentando isentar superiores hierárquicos dos servidores de qualquer responsabilidade. A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC), reforçando o tom acusatório do Executivo, afirmou durante a mesma entrevista ao anunciar a abertura de uma sindicância, que seria apurada “a conduta dos nossos profissionais” no processo de fiscalização. SINTRAM As declarações do Executivo com teor acusatório contra os servidores “efetivos e sem cargos comissionados” causaram imediata reação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, Marco Aurélio Gomes. No dia 12, em entrevista ao Portal do Sintram, o presidente do Sindicato disse que estava em andamento uma tentativa de transformar servidores que trabalham sob ordens superiores em bodes expiatórios para justificar as trapalhadas da Prefeitura no caso da clínica. “Pelas declarações que vimos até agora, inclusive nas notas oficiais da Prefeitura, está muito claro que está havendo um direcionamento das responsabilidades para ‘servidores efetivos, sem cargos comissionados’ como afirmou a Prefeitura em nota oficial. As declarações da vice-prefeita e do procurador-geral também nos parecem direcionadas para punir servidores que apenas cumpriram ordens. Isso não vamos aceitar. O Sintram jamais se posicionará a favor de qualquer servidor que descumprir regras, mas não vamos admitir pré-julgamentos e, diante da gravidade do caso, queremos acompanhar esse processo administrativo detalhadamente. Queremos transparência e imparcialidade”, disse o presidente do Sintram. A partir das declarações do Executivo, Marco Aurélio Gomes assumiu toda a responsabilidade no acompanhamento das investigações que estão em andamento, tanto na CPI da Câmara, quanto a sindicância instaurada pela Semusa. “Nós queremos uma investigação justa, imparcial, e que não seja direcionada a acusar servidores, como vimos até agora nas declarações dos representantes do Executivo”, reafirmou Marco Aurélio Gomes. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A Clínica Lorena Marcondes foi beneficiada por medidas administrativas adotadas via decretos assinados pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e com as co-assinaturas da vice-prefeita Janete Aparecida Silva e do procurador geral Leandro Luiz Mendes. De acordo com os documentos oficiais obtidos pelo Portal do Sintram, no dia 2 de julho de 2021, a pedido da Clínica Lorena Marcondes, foi aberto processo para a concessão da Licença Prévia Facilitada, prevista na Lei 8.770/2020. A Lei permite a concessão da “licença de localização” pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) para a localização de “estabelecimentos públicos e privados já instalados, ou com destinação comercial, ainda que não estejam em funcionamento, no Município, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento”. Essa Licença Prévia concedida pela Seplam é exclusivamente para liberar a localização do estabelecimento até a concessão do alvará de localização definitivo, que só poderá ser emitido quando o empreendimento apresentar toda a documentação exigida. Já as atividades do local, em se tratando de saúde pública, devem ser objeto de outra documentação. No caso da clínica, a atividade só seria liberada através do Alvará Sanitário, conforme prevê o Código de Saúde do Município (Lei Complementar 30/1996). A licença prévia foi liberada para a Clínica Lorena Marcondes no dia 3 de agosto de 2021, com a observação: “(sic) contribuinte ciente de

A Prefeitura de Divinópolis caminha a passos largos para igualar o número de servidores contratados temporariamente ao número de efetivos que prestam serviços ao Poder Executivo. Em dezembro de 2022, sem a inclusão de estagiários, comissionados e terceirizados, a Prefeitura contabilizava 4.780 servidores, dos quais 1.359 eram contratados. Nesta data, a proporção já era de 2,5 servidores efetivos para cada contratado. De janeiro a maio desse ano, a Prefeitura já firmou mais de 400 novos contratos temporários e a perspectiva é que chegue aos 500 antes do meio do ano. A maioria dos contratos temporários está nas secretarias municipais de Educação e de Saúde. Para se ter uma ideia da farra das contratações no sistema de Saúde, somente na edição do Diário Oficial desta terça-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) publicou o extrato de nove novos contratados e fez a convocação de outros 12 para assumirem cargos temporários. Nesta segunda-feira (22) a Semusa abriu as inscrições para novo processo seletivo para a contratação temporária de 111 Agentes Comunitários de Saúde.  Em dezembro do ano passado, dos 244 agentes de saúde que atuavam no município, 108 eram sob regime de contrato temporário (44,25%). MUDANÇA NA LEI Ao contrário de confirmar a realização do concurso público para esse ano, conforme vem sendo prometido desde janeiro e promessa feita em campanha, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) acaba de enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei 41/2023, com a intenção de modificar a Lei 4.450, que disciplina as contratações temporárias no município. É a segunda vez que o prefeito tenta aumentar o prazo de validade dos contratos temporários, a exemplo do que ele fez no ano passado. Em novembro de 2022, Gleidson Azevedo enviou o Projeto 87/2022 à Câmara, através do qual pretendia acabar com o período de validade das contratações temporárias. A proposta do prefeito permitia que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados por prazos indefinidos. A proposta revelou mais uma trapalhada jurídica da Procuradoria do município, uma vez que o projeto não chegou nem ir a plenário, pois foi rejeitado pela Comissão de Administração e declarado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Legislação, sendo arquivado. NOVA TENTATIVA O Projeto 41/2023, protocolado na semana passada pelo Prefeito foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira (23) e tem o mesmo propósito já tentado pelo Executivo. Trata-se de nova proposta de mudança da Lei 4.450, que pretende aumentar o prazo de validade dos contratos temporários. A Lei em vigor prevê contrato máximo de seis meses nos casos de contratações temporárias para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos e de um ano em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde, definidos pelo artigo 10, da Lei Federal 7.783/1989, que são os seguintes: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; compensação bancária. atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social; atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.  (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) atividades portuárias MUDANÇA PROPOSTA Gleidson Azevedo quer acrescentar o parágrafo segundo, ao artigo 4º da Lei 4.450, que  permitirá o aumento dos prazos dos contratos temporários de seis meses e um ano para cinco anos. A previsão contida no projeto enviado pelo prefeito afeta diretamente os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, hoje a segunda pasta com o maior volume de contratações temporárias, perdendo somente para a Educação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Justiça do Trabalho realiza em todo Brasil até a próxima sexta-feira (26) a sétima edição da Semana de Conciliação, em que promove um esforço concentrado de assinatura de acordos entre patrões e empregados. O evento ocorre anualmente e mobiliza todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRT) do país. Qualquer pessoa com processos em tramitação pode pedir participação na semana, na qual são mediadas cerca de 40% de conciliações a mais do que numa semana normal. No ano passado, em todo o Brasil foram 21.167 acordos e R$ 764.692.451,39 movimentados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, em 2022, 219.566 pessoas foram atendidas e 65.035 audiências foram realizadas. Em Minas Gerais, a abertura da Semana de Conciliação foi realizada nesta segunda (22) em Belo Horizonte. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), magistrados e servidores de 1º e 2º graus também se empenharão nas Varas do Trabalho para que seja ampliada a conciliação dos conflitos. Em Divinópolis, o trabalhador interessado em buscar uma conciliação, poderá se dirigir à 2ª Vara do Trabalho, cujo juiz titular e Bruno Alves Rodrigues. A 2ª Vara funciona no Edifício Celso Aquino, localizado na Rua Pernambuco, 239 – Centro, telefone (37) 3222-9225. Segundo o TRT, a tentativa de conciliação ocorre o ano inteiro, mas, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, há um esforço maior em busca da solução por acordo. O pedido para uma audiência de conciliação pode ser feito pelo balcão virtual nas varas do Trabalho de todo o estado ou petição no próprio processo. Durante a Semana de Conciliação realizada em maio do ano passado, a Justiça do Trabalho mineira movimentou, em acordos homologados, um valor total de R$ 99,1 milhões. Esse número colocou o TRT mineiro em terceiro lugar no ranking dos tribunais que mais arrecadaram durante a Semana, atrás somente dos tribunais da 5ª Região (Bahia) e da 15ª Região (Campinas/SP). A Justiça do Trabalho de Minas ainda se destacou 2022 na quantidade de acordos homologados, com 2.008. Foram 7.665 audiências de conciliação em todo o estado durante os cinco dias, a taxa de conciliação em relação ao total de audiências realizadas foi superior a 26%. O número de pessoas atendidas foi de 14.676. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, instaurou sindicância administrativa para investigar se houve falhas da fiscalização municipal que permitiu a continuidade do funcionamento da Clínica de Estética Lorena Marcondes. A portaria de instauração da sindicância e nomeação da Comissão Sindicante foi publicada na edição desta segunda-feira (22), na página 66, do Diário Oficial dos Municípios. No último dia 8, a paciente Iris Doroteia Martins, de 46 anos, morreu ao dar entrada na sala vermelha do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), após um procedimento estético realizado pela biomédica Lorena Marcondes de Faria, proprietária da clínica. A biomédica continua presa preventivamente. Após a morte, descobriu-se uma série de possíveis irregularidades, como a falta de alvará de funcionamento e realização de procedimentos não autorizados para profissionais da biomedicina. A imprensa também publicou a proximidade da biomédica com a família Azevedo, notadamente com o senador Cleitinho Azevedo, que aparece em imagens animando uma festa de aniversário de Lorena Marcondes. O deputado estadual Eduardo Azevedo, irmão do senador e do prefeito Gleidson Azevedo, na condição de vereador homenageou a biomédica em setembro de 2021 com uma Moção Congratulatória “em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população na área de harmonização facial”. Na portaria, o secretário de Saúde informa que a sindicância administrativa vai se concentrar na fiscalização do estabelecimento, que é responsabilidade da Vigilância Sanitária. Em entrevistas coletiva logo após a morte de Iris Doroteia Martins, a vice-prefeita grifou que a fiscalização, realizada “por servidores efeitos e sem cargos de confiança”, concluiu não haver motivos para interdição do estabelecimento, que após a morte foi fechado pela Polícia. A Comissão Sindicante terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para concluir a investigação. De acordo com Alan Rodrigo da Silva, o relatório final da Comissão “norteará a adoção de medidas corretivas, caso elas se apresentem necessárias”. Compõem a Comissão de Sindicância os servidores Sheila Salvino, Henrique Meckler Santos e Regis Jhonatan Morais Gonçalves, todos efetivos e ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Saúde. CONSELHO DE BIOMDICINA O Conselho Regional de Biomedicina de Minas Gerais (CRBM) informou que acompanha o caso e solicitou a instauração de processo ético-disciplinar à Comissão de Ética da entidade para apurar a conduta da biomédica Lorena Marcondes. Informou, ainda, que processos ético-disciplinares correm em sigilo, como orienta a legislação da categoria (Código de Processo Ético), e podem resultar até na cassação do registro profissional. O Conselho informou, ainda, que tanto a biomédica quanto a clínica de estética, estão regulares junto à entidade. Ainda de acordo com o Conselho, o processo ético é demorado e não deu um prazo para sua conclusão. A entidade informou, ainda, que somente em Divinópolis, a fiscalização realizou um trabalho de ponta a ponta e cobriu 100% dos estabelecimentos e clínicas com biomédicos em atividade na cidade. Segundo o Conselho, entre o final do ano de 2021 e o ano de 2022 foram feitas 39 visitas da fiscalização, recebidas e atendidas 17 denúncias e emitidos 98 autos de infração em Divinópolis. CPI Conforme o Portal do Sintram informou na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), oficializou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar prevaricação e negligência na fiscalização da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes. A exemplo da sindicância instaurada pela Secretaria Municipal de Saúde, a CPI da Câmara vai focar a investigação no trabalho dos servidores municipais e vai apurar se houve negligência e prevaricação na ação dos fiscais sanitários. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que está atento a todas as investigações instauradas até agora. Declarações na semana passada da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) e do procurador do município, Leandro Mendes, jogavam a responsabilidade pelo funcionamento da clínica unicamente aos servidores que atuam na fiscalização. A vice-prefeita afirmou que a fiscalização foi realizada por “servidores efetivos e sem cargos comissionados”, enquanto o procurar disse que “autoridades” não poderiam interferir no trabalho dos fiscais. “Essas duas declarações são um pré-julgamento da atividade dos servidores que atuam na fiscalização. O Sintram não vai admitir que esses servidores sejam usados como bode expiatório para encobrir os principais responsáveis pelo funcionamento da clínica. Reafirmamos que o sindicato não aceita e não apoia servidor negligente, mas também não admite que haja um julgamento sumário como está sendo feito pela vice-prefeita e pelo procurador”, declarou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com quatro meses de atraso e sem retroagir à data base da categoria, o prefeito de Perdigão Juliano Lacerda Lino, sancionou a Lei 1.837/2023, que concede a revisão salarial aos servidores municipais da cidade. A lei concede recomposição de 6% aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. No texto da lei não estão incluídos os ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos. Na mesma Lei, o prefeito concede revisão de 15% nos salários dos profissionais da educação da cidade. Esse índice fica 0,5% acima do aplicado na revisão do piso salarial nacional da categoria, que foi de 14,95%. A lei já está em vigor e a revisão retroativa a 1º de janeiro só vale para os profissionais do magistério. Para os servidores do quadro geral, a revisão vale a partir de 1° de abril, desrespeitando a data base que é 1º de janeiro. 18 CIDADES Após a sanção da lei da revisão em Perdigão, 18 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) concederam a recomposição salarial aos servidores municipais em 2023. A cidade de São Sebastião do Oeste foi a que melhor remunerou a revisão, com 12%, o que representa 6,07% de ganho real, seguida por Santo Antônio do Monte, com 8,9%, com 2,97% de ganho real. A menor revisão foi dada pela Prefeitura de Candeias, que concedeu apenas 4%, configurando um achatamento nos salários dos servidores de 1,93%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado m 2022, que foi de 5,93%. Cidades que concederam a revisão Carmo do Cajuru – 5,93%, mais aumento do auxilio alimentação de R$ 18 para R$ 20 Itapecerica – 7,43%, ganho real de 1,5% Carmo da Mata – 6,33%, índice da Fundação Ipead Lagoa da Prata – 7,5%, ganho real de 1,57% São Sebastião do Oeste – 12%, ganho real de 6,07% Cláudio – 5,93% Japaraíba – 8%, ganho de 2,07% Igaratinga – 6% (Prefeito arredondou o índice, que seria de 5,93% passando para 6%) Santo Antônio do Monte – 8,9%, ganho real de 2,97% Divinópolis – 6,33% Luz – 8%, ganho real de 2,07% Pequi – 5,93% São Francisco de Paula – 5,93% Candeias – 4% Bambuí – 6,33%, índice da Fundação Ipead Araújos – 8,27% Bom Despacho – 5,93% Perdigão – 6% Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) analisou essa semana o processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios, tendo como data-base 31 de agosto de 2022. O colegiado tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo, que não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um desses gestores recebeu multa de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos motivos para punição aos prefeitos, é um dos principais instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse relatório tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF nas despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e empréstimos através da contratação de operações de crédito. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações dos Executivos municipais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: “o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)”. Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar  101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação. Esse relatório abrange os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os Poderes que recebam recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. BASE DO SINTRAM Entre os 226 gestores multados pelo TCE, 14 são prefeitos das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste. São os prefeitos das seguintes cidades: Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Cláudio, Córrego Danta, Iguatama, Itapecerica, Itatiaiuçu, Leandro Ferreira, Luz, Moema, Pequi, Perdigão, São José da Varginha e Tapiraí. Em Moema, além do prefeito, também foi multado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Já em São José da Varginha foram multados o prefeito e o presidente da Câmara Municipal. Clique aqui e veja a relação de todos os prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e entidades da administração indireta multados pelo TCE em Minas Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), instaurou nesta quinta-feira (19) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar prevaricação e negligência na fiscalização da Clínica de Estética Dra. Lorena Marcondes. A paciente Iris Doroteia Martins, de 46 anos, morreu no último dia 8 ao dar entrada na sala vermelha do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), após um procedimento estético realizado pela biomédica Lorena Marcondes de Faria, proprietária da clínica. A biomédica continua presa preventivamente. O pedido de CPI foi feito por requerimento encabeçado pelo vereador Flávio Marra e assinado por mais 10 vereadores, inclusive o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). Não assinaram o pedido de investigação os vereadores Anderson da Academia (PSC) – substituto de Eduardo Azevedo (PSC) eleito deputado estadual – José Wilson Piriquito (CDN), Diego Espino (PSC), Rodrigo Kaboja (PSD) e Wesley Jarbas (Republicanos). A vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), inicialmente assinou o pedido de CPI, mas logo depois mandou retirar sua assinatura. Todos os vereadores que se posicionaram contra a investigação são aliados do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Na justificativa, o pedido de instauração da CPI destaca que Iris Martins faleceu “após uma parada cardiorrespiratória ocorrida durante um procedimento estético” realizado pela biomédica Lorena Marcondes. O requerimento diz ainda que as autoridades municipais já sabiam da “patente ilegalidade dos procedimentos realizados pela biomédica, inclusive notificação do Ministério Público à Vigilância Sanitária com recomendação para interditar a clínica [localizada na Rua São Paulo] e tomar as providências cabíveis”. Os autores do pedido de CPI destacam, ainda, que nada foi feito. A clínica continuava atendendo pacientes sem alvará de funcionamento. O vereador Flávio Marra, que encabeçou o pedido de CPI, afirma que é preciso investigar a “sujeirada que está por traz desse caso e punir quem realmente errou”. “Essa CPI é para a gente tirar a sujeirada debaixo do tapete e ver o que de fato aconteceu, quem está errado e punir quem realmente errou. A gente entende que teve, pelo jeito, negligência, omissão e até muitas parcerias”, disse ele. Sem nomear esses parceiros, Flávio Marra se referiu à relação muito próxima da família Azevedo com a biomédica. Após a morte da paciente foram divulgadas imagens do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) animando uma festa de aniversário da biomédica. Em setembro de 2021, o então vereador Eduardo Azevedo (PSC), hoje deputado estadual, concedeu uma Moção Congratulatória à biomédica Lorena Marcondes “em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população na área de harmonização facial”. Eduardo Azevedo destacou ainda, que Lorena Marcondes “tem atuação destacada em toda a região”. PREVARICAÇÃO Além de negligência na fiscalização, a CPI também vai investigar possível crime de prevaricação.  De acordo com o Conselho do Ministério Público, prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. O crime está previsto no artigo 319 do Código Penal. INTEGRANTES DA CPI Foram nomeados para integrar a CPI os vereadores Ademir Silva, Roger Viegas, Diego Espino, Flávio Marra e Edsom de Sousa. A Comissão terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para entregar o relatório final. SINTRAM A Prefeitura anunciou a formação de uma Comissão para instaurar um processo administrativo para investigar o ocorrido na clínica. A nomeação ainda não aconteceu. Durante entrevista coletiva, a vice-prefeita Janete Aparecida de Oliveira (PSC) frisou que a clínica continuava funcionando após fiscalização realizada por “servidores efetivos e sem cargos de confiança”. No mesmo dia, o procurador do município, Leandro Luiz Mendes, tentou jogar uma cortina de fumaça no envolvimento de ocupantes de cargos de chefia e autoridades, com o discurso de que autoridades não podem interferir no trabalho de servidores no cumprimento de suas funções. A declaração do procurador mostra que ele tirou uma boa lição após o episódio ocorrido em julho de 2021, quando o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) assediou de forma acintosa um agente de trânsito que cumpria sua missão. O prefeito tentou impedir que o agente cumprisse sua função administrativa, ao orientar um motorista que havia acabado de cometer uma infração de trânsito. Esse tipo de atitude se enquadra no crime de prevaricação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, reafirmou que já se vê tentativas de responsabilizar somente os servidores pelo gravíssimo fato ocorrido na clínica de estética. “O Sindicato quer que os fatos sejam apurados de maneira imparcial e que o Executivo não avance o sinal, já fazendo de forma velada, acusações contra servidores públicos que cumprem ordens. Esperamos que a CPI seja responsável na condução da investigação e se houver algum servidor que tenha cometido alguma falha, que seja punido. Mas não se pode antecipar responsáveis, como fez a vice-prefeita ao afirmar que a fiscalização da clínica foi feita por servidores efetivos e sem cargos comissionados”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com vários eventos programados para esse sábado (20) e domingo (21), a Prefeitura de Divinópolis inicia a programação de comemorações do aniversário da cidade, que completa 111 anos de emancipação político-administrativa no próximo dia 1º de junho. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, os eventos desse final de semana serão realizados pelas secretarias municipais de Cultura (Semc), Esportes e Juventude (Semej) e Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). Neste sábado (19/) às 9h acontece uma motociata, em parceria com os grupos Tigres do Asfalto e Balaios, que compõe as atividades da campanha Maio Amarelo. O ponto de concentração será no Terminal Rodoviário de Divinópolis, e percorrerá o trecho passando pelo Centro até a Praça da Bíblia, retornando ao Bairro Bom Pastor, com o ponto final do trajeto sendo na Rua Pitangui. Ao final do percurso, acontecerão shows de rock a partir de 12h. As 10h acontecerá na Praça do Santuário a Feira Gastronômica Prato da Casa.  As 13h será aberta uma agenda de shows. O primeiro grupo irá se apresentar será o Toque + e, em seguida, será a vez da música sertaneja com a dupla Igor e Júnior.  O Coral Santos Anjos fechará o evento, com apresentação de serenatas. Os eventos continuam no domingo (21), quando acontece o 1° Passeio Ciclístico Municipal. A concentração será às 7h no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura com destino ao Teatro Municipal Usina Gravatá. No período da tarde acontece a procissão, às 13h, saindo da Igreja do Largo do Rosário (Praça do Mercado) para o Santuário de Santo Antônio, onde, às 14h, será celebrada a Missa Conga. Já às 19h30, acontece mais um grande show, oferecido pela Prefeitura de Divinópolis. A Escola Maiher Menezes e Convidados apresenta o evento “Dança Para Todos”, na Praça do Santuário. Edição: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 37/2023, de autoria do Executivo, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do município em 2024. Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Executivo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas da Prefeitura e da Câmara. A LDO também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. De acordo com a previsão da LDO, receita e despesa do município de Divinópolis ficarão em R$ 1,1 bilhão (R$ 1.126.815.200,00) em 2024, aumento de 3,5% em relação ao orçamento desse ano. Esse valor inclui o orçamento da Prefeitura, Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Sobre o Diviprev, a LDO traz uma boa expectativa para o ano que vem. A previsão indica que o Instituto terá receitas previdenciárias da ordem de R$ 197,2 milhões, enquanto as despesas deverão chegar a R$ 128,8 milhões. A confirmar a previsão, o Diviprev fechará o balanço entre receita e despesa previdenciárias em 2024 com saldo positivo na ordem de R$ 68,3 milhões. REVISÃO SALARIAL De acordo com a LDO, a folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis deverá ter um crescimento de 7,69% em 2024. Esse percentual será fatiado em 3,67% de crescimento vegetativo, mais 0,50% em contratações de novos servidores e, para a revisão anual dos salários, a previsão é de apenas 3,52%. Entretanto, a LDO faz uma ressalva: esse percentual foi incluído de acordo com a LDO do governo federal. Entretanto, a revisão será concedida de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, que só será conhecido no início de janeiro do ano que vem. CÂMARA MUNICIPAL Para bancar a manutenção da Câmara Municipal em 2024, o divinopolitano vai pagar mais. Esse ano, o orçamento destinou R$ 24,1 milhões para a manutenção do Legislativo. A previsão da LDO para 2024 indica um aumento acima de R$ 2 milhões, já que os gastos para a manutenção da Câmara estão previstos em R$ 26,1 milhões. Somente para o pagamento dos salários, 13º e férias dos vereadores, serão gastos R$ 3,2 milhões. Já para bancar os assessores dos vereadores a LDO prevê um gasto de R$ 6,8 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) representada pelo presidente, Marco Aurélio Gomes, e a diretora do jurídico, Yáscarah Dutra assinaram nessa terça-feira, 16, o convênio entre Câmara de Cláudio e Sintram, para que os servidores possam usufruir da carteira de benefícios do Sindicato. A assinatura do convênio foi feita na sede da Câmara de Cláudio, e além do presidente da Câmara, Kedo Tolentino (podemos), mais seis vereadores participaram da celebração do contrato. Entre as vantagens oferecidas aos servidores estão: planos de saúde, planos odontológicos, seguro de vida, assessoria jurídica, descontos em cursos de graduação e pós-graduação, e cartão de compras. O presidente do Sintram, explicou a forma de atuação do sindicato, que é marcada pela construção do diálogo com as autoridades locais, assim que o Sindicato inicia o trabalho nas cidades de representação. “Buscamos sempre entrar pela porta da frente das cidades, buscando a Prefeitura, a Câmara, o Instituto de Previdência para apresentar o trabalho do Sintram, que é hoje um dos maiores sindicatos de Minas Gerais com mais de 30 anos de luta em defesa dos direitos dos servidores e tem uma extensa carteira de serviços disponíveis aos filiados e seus dependentes”, disse. Marco Aurélio destacou também a atuação do Sintram no aperfeiçoamento da legislação municipal, participando ativamente da discussão de planos de carreiras, estatutos, fazendo com que o servidor possa ser ouvido, promovendo avanços importantes nos direitos e valorização do trabalhador municipal, que é a força que move as nossas cidades, prestando atendimento diverso à população. “O maior patrimônio de uma Prefeitura, de uma Câmara é o servidor municipal. O servidor está na ponta, está no funcionamento, no desenvolvimento da cidade. O nosso objetivo é fazer com que o funcionalismo público municipal seja valorizado, respeito. O Sintram está de portas abertas para qualquer servidor, e nossa luta pelo seu direito é constante”, conclui. Para saber mais sobre os benefícios oferecidos pelo Sintram, o servidor pode entrar em contato pelo número (37) 3216-8484. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão que acontece na tarde desta quinta-feira (18) uma mudança na Lei Orgânica do município que permitirá maior participação dos vereadores no direcionamento dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023, assinada por todos os vereadores. Na prática, a proposta é de interesse único dos vereadores, que querem mais dinheiro em suas emendas impositivas ao orçamento para cumprir compromissos políticos assumidos na campanha e no decorrer do mandato. As emendas feitas à Lei Orçamentária Anual, enviada anualmente pelo Executivo à Câmara, são propostas por meio das quais os vereadores podem manipular o destino de recursos públicos para cumprir compromissos políticos que assumiram na campanha eleitoral e durante o mandato. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Todos os anos essas emendas são aprovadas sem discussão no plenário e o Executivo é obrigado a executá-las. A mudança que será votada nesta quinta-feira na Câmara aumenta de 1,2% para 2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo os recursos que poderão ser remanejados pelos vereadores através das emendas. A metade do valor deve destinar recursos para a área da saúde. A previsão orçamentária para esse ano feita pela equipe econômica da Prefeitura é de uma receita da ordem de R$ 1,1 bilhão, conforme prevê a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto foi protocolado essa semana na Câmara (Leia reportagem) Na Lei orçamentária que está vigorando esse ano, os recursos destinados às emendas individuais dos vereadores ficaram na ordem de R$ 10,6 milhões. Com a mudança na Lei Orgânica, os vereadores terão no ano que vem algo em torno de R$ 20 milhões para a distribuição através de emendas individuais. Esse valor poderá ser um pouco mais ou um pouco menos, já que o teto da receita corrente do município previsto no Projeto da LDO ainda deverá sofrer pequenas alterações até a elaboração definitiva do Projeto de Lei Orçamentária. Os vereadores alegam que a mudança tem por objetivo adequar a Lei Orgânica Municipal de acordo com a Emenda Constitucional 126/2022. A referida emenda é direcionada ao Orçamento da União e fixou em 2% da receita corrente liquida o valor destinado às emendas dos parlamentares.  Entretanto, é importante esclarecer que esse percentual é fatiado entre a Câmara e o Senado, sendo 1,55% para as emendas dos deputados e 0,45% para as emendas dos senadores. A Emenda Constitucional não obriga que as emendas possam atingir a 2% da receita, tendo fixado esse percentual como limite para o remanejamento dos recursos previstos no orçamento. A proposta será votada por volta das 17h. Essa reportagem será atualizada após a votação para acrescentar a decisão do plenário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

As contratações temporárias, que em excesso trazem enormes prejuízos para as Prefeituras, estão na mira do Ministério Público (MP), pelo menos em algumas cidades do estado. Foi o que aconteceu em Uberaba onde o MP celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Prefeitura de Uberaba assume o compromisso de realizar e homologar, até o dia 30 de dezembro deste ano, concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 550 cargos públicos efetivos de profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino. Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Uberaba já havia firmado o primeiro acordo, comprometendo-se a apresentar plano de medidas voltadas à regularização do quadro de profissionais do magistério, da rede municipal de ensino. Além da realização e homologação de concurso para, no mínimo, 550 cargos públicos efetivos para profissionais do magistério, o Município de Uberaba também se comprometeu a apresentar, até o dia 1º de fevereiro de 2024, plano detalhando a execução de medidas voltadas a superar as irregularidades existentes no quadro de profissionais do magistério, da rede pública municipal de ensino, que persistirem mesmo após referido concurso. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o Ministério Público assiste passivamente à explosão de contratos de trabalho em diversos setores da Prefeitura de Divinópolis desde o início da atual gestão. Em se tratando da rede municipal de ensino, falando apenas dos professores, hoje 1.302 educadores trabalham dentro das salas de aulas na cidade, dos quais 40% atual sob o regime de contrato temporário. Conforme mostrou reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 15 de maio, com base no aumento das contribuições previdenciárias feitas pela Prefeitura de Divinópolis ao INSS, a atual gestão aumentou em mais de 100% o número de trabalhadores com contratos temporários, incluindo todas as áreas da administração. Toda contribuição previdenciária feita pela Prefeitura com o INSS refere-se a contrato temporário de trabalho. Isso significa um enorme prejuízo para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) que deixa de arrecadar valores expressivos anuais. Entretanto, o argumento da Prefeitura é que a contribuição feita ao INSS sai menos cara para os cofres municipais. No último ano da administração Galileu Machado, em 2020, a contribuição previdenciária da Prefeitura com o INSS foi de R$ 4.843.168,48. Já no ano passado, a contribuição chegou a R$ 10.597.300,76, aumento de 118,80% em dois anos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destaca que a realização de concurso para reduzir o quadro de contratações temporárias tem sido um luta permanente do Sindicato e dos servidores. “Tanto o sindicato, quanto os servidores efetivos, vêm lutando já há vários anos para a realização de concurso público para que essa montanha de vagas ocupadas por trabalhadores temporários seja reduzida. Temos a promessa do prefeito de realizar concurso no segundo semestre e nossa expectativa é de que essa promessa será cumprida”, declarou o presidente do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O divinopolitano foi surpreendido esta semana com a queda brusca na temperatura. Apesar de ainda ser outono, a cidade enfrenta manhãs típicas de inverno. Nesta quinta-feira, de acordo com o Instituto Climatempo, a temperatura bateu nos nove graus em Divinópolis entre 5h30 e 8h. A temperatura continuou baixa durante toda a manhã e as 11h era de 15 graus. De acordo com o Climatempo, Divinópolis continuará com manhãs muito frias pelos próximos 10 dias. As temperaturas mínimas deverão ficar entre oito e 10 graus e as máximas não deverão passar de 26 graus. Para amanhã, o Instituto prevê temperatura mínima de oito graus. A umidade do ar também atingirá níveis de alerta, podendo ficar abaixo dos 25%. Embora o frio cause desconforto, de uma coisa o divinopolitano não pode reclamar. O outono tem propiciado lindas imagens na cidade, com um pôr-do-sol deslumbrante, cheio de cores e mais de céu profundamente azul, sem nenhuma nuvem no céu, conforme mostram as Imagens capturadas pela câmera do Clima ao Vivo, instalada no Edifício Costa Rangel. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram