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Tribunal de Justiça julga amanhã pedido de Print Júnior para reassumir cargo na Câmara

Afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) quer reassumir o cargo através de um habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 20 de novembro. Afastado por decisão do juiz Mauro Rijui Yamane, da 2ª Vara Criminal, onde é réu por três denúncias de corrupção passiva, Print Júnior pleiteia no habeas corpus o seu retorno ao cargo de vereador. No dia 22 de novembro, a liminar foi negada pelo relator do processo, desembargador Valladares do Lago. Ao negar a liminar, Valladares do Lago escreveu que “a decisão que determinou a medida cautelar de afastamento [de Print Júnior] do cargo encontra-se, “a priori”, devidamente fundamentada”. No dia 6 desse mês, o habeas corpus foi incluído na pauta de julgamento do TJMG, porém um pedido de vistas do desembargador Corrêa Camargo adiou a votação. Após o fim do pedido, o processo foi reincluído na pauta do TJMG e será apreciado na sessão virtual marcada para as 13h desta quarta-feira (13). A turma responsável pelo julgamento do mérito, além do relator, desembargador Valladares do Lago, é composta, ainda, pelos desembargadores Eduardo Brum e Corrêa Camargo. Ao pedir através do habeas corpus sua volta ao cargo de vereador, Print Júnior também pede a revogação de outras medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências físicas da Câmara Municipal e vedação de contato com outros vereadores e servidores públicos. A defesa de Print Júnior argumenta que as medidas cautelares foram aceitas pela Justiça sem ouvir a parte contrária. Ainda segundo a defesa, a fundamentação apresentada para a adoção das medidas cautelares contra Print Júnior não demonstra “lastros mínimos probatórios de justa causa, ou seja, autoria e materialidade aptas a culminar no deferimento da cautelar”. NA PRESIDÊNCIA Eduardo Print Júnior foi o primeiro presidente da Câmara reeleito para exercer quatro anos de mandato consecutivos. Entretanto, será também o primeiro presidente afastado por corrupção e ainda réu em ação criminal que, se condenado, pode levá-lo à prisão. Print júnior foi reeleito para o segundo mandato, no biênio 2023/2024 no dia 11 de novembro do ano passado. Também faziam parte da chapa vencedora Israel da Farmácia, Zé Braz e Rodrigo Kaboja.  . Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Secretaria de Saúde fecha outubro com mais de 1.700 servidores e pasta não informa número de contratados

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis fechou o mês de outubro com 1.759 servidores. Esse dado consta da última prestação de contas feita pela pasta na Câmara Municipal no último dia 23 de outubro. Em quatro meses, no período de maio a agosto, a Semusa realizou cinco processos seletivos e 218 novos servidores assinaram contratos temporários. No mesmo período, a pasta renovou o contrato de outros 233 servidores, totalizando 451 contratos temporários em quatro meses. Na mesma audiência do dia 23 de outubro, a Semusa omitiu o número total de servidores com contratos temporários. Esse ano já foram realizados 10 processos seletivos simplificados para preenchimento de diversos cargos.  Outros três estão em andamento para preencher 18 vagas imediatas, mais cadastro de reserva e, para um dos cargos, o edital promete nomear de acordo com a necessidade da pasta. Isso significa que até o final do ano, o número de contratados continuará crescendo na saúde pública municipal. Já a Secretaria Municipal de Administração (Semad), na sua última prestação de contas, informou que até o fim de setembro, o total de servidores da Prefeitura de Divinópolis chegou a 5.369, dos quais 3.221 efetivos, o que representa 59.9% de toda a massa de trabalhadores no município. Ainda de acordo com a Semad, em setembro, eram 1.747 servidores sob o regime de contratos temporários, 32,53% do total. Apesar do esforço que vem sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para a redução dos contratos temporários de trabalho, especialmente no sistema de saúde do município, ainda não se vislumbrou nenhum movimento nesse sentido. O secretário de Administração, Thiago Nunes, anunciou em setembro, que até o fim desse mês será publicado o edital do concurso público para Prefeitura e garantiu que serão mais de 1.500 vagas. “Será o maior concurso da história de Divinópolis”, afirmou Nunes. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a luta sindical pelo concurso público tem como principais objetivos garantir a segurança do trabalhador, melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) e assegurar que a prestação de serviços à população seja de qualidade. “O Sindicato sempre entendeu que a única maneira de entrar no serviço público pela porta da frente é através do concurso público. Apesar da promessa do Executivo de realizar o concurso, a gente ainda não tem certeza de que isso ocorra em curto prazo. Se o edital realmente for publicado até o fim desse mês, esse concurso não sai antes do meado do ano que vem. É muito tempo para solucionar uma questão de urgência”, afirma o presidente. MINISTÉRIO PÚBLICO Enquanto em Divinópolis continuam proliferando os contratos temporários na saúde pública do município sem nenhuma ação efetiva da promotoria pública, em outras cidades o Ministério Público de Minas Gerais (MP), de ofício, tenta acabar com essa prática. Em Coronel Fabriciano, por exemplo, O MP ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura, requerendo à Justiça que seja determinado o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei prevendo a criação de cargos efetivos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem para compor as equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município. O MP requer ainda que seja determinado ao Município de Coronel Fabriciano que, no prazo de 180 dias, cesse a contratação temporária irregular de Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem das 23 equipes de Estratégia Saúde da Família, sujeitando-se futuros contratos temporários à motivação e comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifique a contratação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Sintram realizará palestra sobre combate ao assédio moral no ambiente de trabalho nesta quinta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará nesta quinta-feira, 14, às 18h30, no auditório do Sintram, uma palestra sobre o “Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”. O evento será realizado de forma híbrida (presencial e online) pela diretoria de formação sindical, e o palestrante será o advogado, Manoel Brandão, ex-presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Divinópolis), tem atuação nas áreas de Direito da Saúde, Civil, Trabalhista e Família, e é coordenador do núcleo Regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância da participação dos servidores municipais, diante o aumento considerável dos casos de assédio moral na Prefeitura. De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção e combate à discriminação e ao assédio moral, sexual e religioso, no âmbito da Administração Pública Municipal de Divinópolis inibiu o crime. O documento que possui 19 artigos, e foi assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo, com as coassinaturas da vice-prefeita Janete Aparecida, do secretário de Administração, Thiago Nunes e pelo Procurador Leandro Luiz Mendes tipifica as infrações de assédio no serviço público municipal, além de definir as penalidades para os infratores. “Nós temos visto a presença do assédio moral em muitos cenários, e a sua repetição de forma velada. E, o combate ao assédio moral é uma luta antiga do Sintram, que se intensificou nesta gestão. Nós acreditamos que a única forma de combater o assédio moral é denunciando. Essa palestra é de suma importância para os servidores municipais, e claro, não só de Divinópolis, como também de toda região. Para que toda a nossa base tenha acesso ao conteúdo a palestra também será transmitida ao vivo. Então o servidor que se interessar pelo assunto pode tanto vir pessoalmente, quanto acompanhar de forma online”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

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Mais de 1,3 mil candidatos disputam 95 vagas no concurso público da Prefeitura de Igaratinga

  No próximo dia 7 de janeiro, 1.355 candidatos farão as provas objetivas para o concurso público da Prefeitura de Igaratinga. Foram deferidas 1.350 inscrições para os cargos de concorrência ampla e outras cinco para pessoas portadoras de deficiência. Esses candidatos disputarão 95 vagas para 32 cargos. De acordo com o edital de abertura, os cargos serão preenchidos de acordo com as necessidades do município Veja as inscrições deferidas As provas serão realizadas em três etapas, sendo a primeira a prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de nível superior e médio deverá ser elaborada redação em caráter classificatório e eliminatório. Já a segunda etapa será a prova prática de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de motorista e operador de máquinas pesadas. Na terceira etapa acontece a prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. A prova objetiva, marcada para o dia 7 de janeiro, ocorrerá em dois turnos, sendo de 8h às 12h e de 14h às 18h. O maior salário previsto no edital é de R$ 4.936,12, para o cargo de enfermeiro plantonista que oferece duas vagas. O cargo exige ensino nível superior. A divulgação do gabarito final da prova escrita está prevista para o dia 2 de fevereiro de 2024 e a homologação do concurso para o dia 26 de março, após as 17h. Clique aqui e veja o cronograma do concurso e a relação de todos os cargos, vagas e salários Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

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Tribunal de Contas multa 14 prefeitos da base do Sintram por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aplicou multa de R$ 2 mil a quase 400 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal de todo o Estado por descumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).  Esses gestores deixaram de enviar ao Tribunal documentos contábeis que permitem ao órgão acompanhar a aplicação do orçamento nas contas públicas. Na mesma decisão, outros 49 agentes públicos receberam a mesma multa por falta do envio de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicadas multas a 164 prefeitos e mais 202 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal que “não encaminharam, no prazo e na forma estabelecidos, os relatórios, documentos e informações referentes à data-base de 30 de abril”.  A mesma multa foi aplicada a 18 prefeitos e 25 presidentes de Câmaras Municipais que deixaram de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). BASE DO SINTRAM De acordo com publicação oficial do TCE, 14 prefeitos das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estão na relação dos chefes de Executivos multados por descumprimento da LRF. São eles: Bom Despacho – prefeito Bertolino Da Costa Neto Camacho – prefeito Bruno Lamounier Furtado Cláudio -= prefeito Reginaldo De Freitas Santos Conceição do Pará – prefeito José Cassimiro Rodrigues Iguatama – prefeito Lucas Vieira Lopes Itapecerica – prefeito Wirley Rodrigues Reis Japaraíba – prefeito Ecio Jose De Sousa Lagoa Da Prata – prefeito Di Gianne De Oliveira Nunes Moema – prefeito Alaelson Antonio De Oliveira Pains – prefeito Marco Aurélio Gomes Perdigão – prefeito Julliano Lacerda Lino São Gonçalo Do Pará – prefeito Osvaldo De Souza Maia São Francisco De Paula – prefeito Meriton Balduino Alves Santo Antônio Do Monte – prefeito Léo Camilo O TCE informa que ainda cabe recurso da decisão e acrescenta que a multa não poderá ser quitada com dinheiro público. Veja a relação de todos os gestores multados pelo TCE no Estado Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Câmara empossa quarto suplente em menos de três anos da atual legislatura e ainda falta um; Capitão América chora

A Câmara Municipal de Divinópolis empossou no início da sessão desta quinta-feira (7) o quarto suplente em menos de três anos da atual legislatura. Nesta quinta foi empossado Lauro Henrique Bernardes de Carvalho, o Capitão América (Republicanos), ocupando a vaga de Diego Espino (PSC) que perdeu o mandato em razão de fraude à cota de gênero cometida pelo PSL, partido pelo qual foi eleito. Ao prestar o juramento, Lauro Henrique se emocionou e chorou. Logo depois recebeu os cumprimentos do presidente da Câmara, Israel Mendonça (PDT). No discurso de posse, nada de novo. As velhas e manjadas promessas repetidas por todos os vereadores, como honrar o mandato, representar o povo e coisas do gênero. Lauro Henrique é o quarto suplente empossado na atual legislatura em menos de três anos. Já estão no Cargo Anderson da Academia, que ocupa a vaga de Eduardo Azevedo, eleito deputado, e José Wilson Piriquito, na vaga de Lohanna França, que também foi eleita para uma cadeira na Assembleia Legislativa. Posteriormente foi empossado Breno Júnior, na vaga de Rodrigo Kaboja. Lauro Henrique, empossado hoje, é o quarto suplente a chegar ao cargo e substitui a Diego Espino. Ainda falta a posse de César Tarzan, que vai substituir Eduardo Print Júnior. QUEM É O CAPITÃO Lauro Henrique chegou à suplência com 1.223 votos na sua primeira disputa por uma cadeira na Câmara. De acordo com a Câmara, o apelido de Capitão América Solidário surgiu há seis anos a partir de seu projeto filantrópico. Fantasiado de Capitão América, personagem dos quadrinhos da Marvel, ele visita hospitais e pessoas com depressão. Seu trabalho também consiste em campanhas para angariar fundos, quando necessário, para a realização de exames ou cirurgias para pessoas que não podem esperar pelo SUS. Filho de Junismar Antônio Camilo de Carvalho e Linea Aparecida Rodrigues de Carvalho, Lauro é casado com Raquel Oliveira Freitas de Carvalho, com quem tem três filhos: Ricardo Freitas de Carvalho; Heitor Freitas de Carvalho; Rafael Freitas de Carvalho. Empresário, o novo vereador é proprietário da construtora Imperial Empreendimentos Ltda. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Começa a contagem do prazo para o vereador Rodrigo Kaboja apresentar defesa em processo de cassação do seu mandato

  Começou nesta quinta-feira (7) a contagem regressiva do prazo de 10 dias para o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato, instaurado em 21 de novembro a partir do recebimento pela Câmara da denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira e pelo sargento da PM aposentado, ex-vereador Elton Geraldo Tavares. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Mendonça (PDT), publicou no Diário Oficial dos Municípios, a notificação encaminhada a Rodrigo Kaboja, para que no prazo de 10 dias apresente à Comissão Especial que analisa o caso “sua defesa prévia escrita, acompanhada da indicação das provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, até o máximo de dez”. Rodrigo Kaboja está afastado do cargo de vereador desde maio desse ano, porém ainda mantém o mandato e a Câmara continua pagando o seu salário de R$ 10,5 mil. Kaboja já é réu na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o juiz Mauro Riuji Yamani aceitar a denúncia do Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de kaboja, também responde pelas mesmas acusações o ex-presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que também está afastado do cargo. Os dois parlamentares foram formalmente acusados de cobrar propina para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento, após investigação através da Operação Gola Alva, conduzida pelo MP. CASSAÇÃO DO MANDATO O pedido de cassação do mandato de Kaboja e Print Júnior que corre na Câmara Municipal foi baseado nas acusações formalizadas pelo MP através da operação Gola Alva. No dia 21 de novembro a Câmara aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia contra os dois vereadores apresentada por Eduardo Augusto e Elton Tavares. A partir do recebimento da denúncia, foi nomeada a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ney Burger (presidente), tendo José Braz como relator e Edsom Sousa (membro). Após ouvir a defesa dos dois vereadores acusados, a Comissão Processante fornecerá o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de cassação. A Comissão ainda não convocou Eduardo Print Júnior. VOLTA AO CARGO Na ação criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, o processo ainda está na fase de instrução. Print Júnior, que inicialmente foi afastado da presidência da Mesa Diretora, mantendo a função de vereador e, posteriormente, também foi afastado da função parlamentar, tentou retornar ao cargo. Ele entrou com um mandato de segurança, com pedido liminar para voltar a exercer a função de vereador, entretanto a tutela foi negada no fim de novembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Comércio de Divinópolis começa a funcionar no horário especial de Natal

  O comércio de Divinópolis começa a funcionar em horário especial para as compras natalinas a partir do próximo dia 16. Aos sábados, o funcionamento será de 9h às 18h, enquanto nos dias úteis, as lojas estarão abertas de 9h às 20h. No domingo, dia 24 de dezembro, véspera do Natal, o funcionamento será de 9h às 18h. A informação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), e o horário especial é resultado de Convenção Coletiva assinada em acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindcomerciários). Segundo a Semdes, o comércio desempenha durante o Natal um papel vital no desenvolvimento econômico, impulsionando as vendas, gerando empregos temporários e contribuindo para a vitalidade da população, além de criar oportunidades significativas para os comerciantes, promovendo não apenas transações comerciais, mas também estimulando o crescimento econômico através do aumento da atividade empresarial e do consumo. De acordo com a presidente da CDL Divinópolis, Mônica Simões, “a adesão ao horário especial de Natal proporciona não apenas um melhor atendimento às demandas dos consumidores, mas também contribuirá significativamente para o aquecimento das vendas e o sucesso do comércio local neste período”. Conforme a decisão tomada na convenção coletiva, o Divishop permanecerá fechado nos dias 25 e 31 de dezembro, e também nos dias 1º e 2 de janeiro. Nos demais dias, o expediente manterá o horário regular. Os supermercados e o Shopping Pátio estão excluídos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Natal, pois adotam jornadas diferenciadas em relação ao comércio em geral, inclusive no que diz respeito ao trabalho em feriados, conforme informou o Sincomércio. O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) esclarece que o comércio varejista na região pode empregar sua mão de obra durante o período mencionado, contanto que solicite, junto ao Sincomércio, o Certificado de Adesão à cláusula autorizativa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Câmara oficializa afastamento de Diego Espino, exonera assessores, mas não marca posse do suplente

  O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), através de Portaria publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial dos Municípios, oficializou o afastamento do ex-vereador Diego Espino (PSC), que perdeu o mandato após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte aceitou a denúncia de fraude cometida à cota de gênero nas eleições de 2020 pelo diretório municipal do PSL, partido pelo qual Espino foi eleito. Em consequência, todos os votos dados ao partido foram anulados, ocorrendo a perda do mandato de Diego Espino. Além de declarar a vacância no cargo até então ocupado por Diego Espino, também foram exonerados os assessores parlamentares Thiago Pereira Gontijo, Marco Thúlio Bernardes, Joel Ricardo e Regina Daniela Silva, que prestavam serviços ao gabinete do ex-vereador. Embora tenha declarado o cargo de Espino vago, a Câmara ainda não oficializou a posse do suplente Lauro Rodrigues, o Capitão América (Republicanos). Na atual Legislatura, a composição sofrerá a quinta alteração em relação à sua formação original. Cinco vereadores já deixaram o cargo. Lohanna França e Eduardo Azevedo assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa. Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram afastados após serem formalmente acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. E, por último, Diego Espino perdeu o mandato após a constatação de fraude cometida pelo PSL. Três vagas já foram preenchidas pelos suplentes: Breno Júnior, Piriquito Beleza e Anderson da Academia. As outras duas vagas serão ocupadas por César Tarzan e Capitão América. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Secretaria de Educação divulga resultado do Cadastramento Escolar para 2024

  A Secretaria Municipal de Educação (Semed) liberou no início da noite desta terça-feira (5), os resultados do cadastramento de alunos do ensino médio e ensino fundamental para o ano de 2024, realizado pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem). Clique aqui para consultar. De acordo com a Semed, as matrículas deverão ser realizadas nas escolas de acordo com o encaminhamento feito pelo Sucem, no período de 8 a 15 de dezembro na rede municipal e de 26 de dezembro a 12 de janeiro na rede estadual. “Pais ou responsáveis de crianças menores de idade, ou estudantes que deixaram de se inscrever no Sucem no prazo estabelecido, poderão concorrer a vagas remanescentes após a finalização do processo de matrícula nas escolas”, informa a Semed. Também poderão concorrer às vagas remanescentes os estudantes que deixaram de efetuar a matrícula por não comprovarem os requisitos do processo, não quiseram se matricular na escola encaminhada ou ainda deixaram de efetuar a sua matrícula por perda de prazo. A inscrição para vagas remanescentes da rede estadual será de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024. No caso de crianças ou adolescentes que ficaram de fora das vagas para o ensino fundamental na rede municipal de ensino, a Semed orienta aos pais ou responsáveis que procurem a escola de seu interesse após o período de matrículas para verificar a possibilidade de vagas. Com informações da Diretoria de Comunicação      

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Pagamento do complemento do piso da enfermagem será feito com atraso em Divinópolis

  Os servidores municipais que prestam serviços de enfermagem ao sistema de saúde do município de Divinópolis vão receber com atraso o complemento financeiro do piso salarial relativo a novembro. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que o pagamento para os servidores do município será efetuado somente no dia 20. Já o complemento para os profissionais da UPA 24h, Complexo de Saúde São João de Deus, Hospital do Câncer e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), deverá atrasar ainda mais, já que a Prefeitura somente repassará o recurso a essas entidades no dia 20 de dezembro. O atraso, que não encontra justificativa plausível, é de responsabilidade única da Prefeitura. O recurso de R$ 1.733.912,99 para pagamento do complemento foi depositado pelo governo federal na conta da Prefeitura no dia 1º desse mês. O Executivo municipal ainda não enviou à Câmara o Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no orçamento para garantir o pagamento do piso. Como não há previsão orçamentária para esse recurso, é necessária a abertura de crédito suplementar para sua utilização. Em nota, a Prefeitura informou que tem “30 dias para repassar o recurso às entidades”. Isso não significa que o Município tenha necessariamente que cumprir esse prazo. Uma vez o recurso enviado pela União, basta responsabilidade do Executivo e do Legislativo e o recurso pode ser utilizado imediatamente. Os recursos enviados pela União na semana passada foram assim distribuídos: R$ 1.309.002,56 – serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus; R$ 240.356,79 – serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada, com pagamento no dia 20/12. R$ 170.810,00 – serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto; R$ 11.189,56 – serão encaminhados a Acom; R$ 2.554,08 – serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Secretaria de Saúde fica sem titular durante licença médica de Alan Rodrigo

O afastamento do secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, oficializado nesta segunda-feira (4) pela Prefeitura, gerou uma série de especulações nas últimas horas, motivadas pela situação incômoda em que ele se encontra à frente da pasta. Contestado pela maioria dos vereadores, inclusive por integrantes da base governista na Câmara, Alan Rodrigo também é questionado pela população, diante do quadro caótico enfrentado pela saúde pública do município. De acordo com a Prefeitura, Alan Rodrigo deixa o cargo por 30 dias para tratamento de saúde. A Secretaria Municipal de Administração informou ao Portal do Sintram que o cargo não será ocupado por um interino, já que o afastamento do secretário foi motivado por uma licença médica. Como não há exoneração do secretário, a Prefeitura indicou a servidora de carreira, Sheila Salvino, diretora de Interface Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), como “responsável” pela condução da pasta durante o afastamento do secretário. Ainda de acordo com a Semad, Sheila não será nomeada oficialmente como secretária de Saúde interina. ATAQUES As especulações em torno do afastamento de Alan Rodrigo são compreensíveis, já que especialmente esse ano ele vem sendo alvo de duras críticas, especialmente na Câmara Municipal. Embora o tom de alguns vereadores esteja próximo a ataques pessoais, o secretário tem se mantido sereno e não responde publicamente às ofensas, como também não explica com clareza os muitos problemas enfrentados pela pasta. Alguns exemplos que justificam as críticas a atuação do secretário começam pela falta de planejamento. O Plano Municipal de Saúde foi apresentado com dois anos de atraso e ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A prestação de contas da Semusa foi rejeitada pelo terceiro ano consecutivo e em episódio recente, por falta de cumprimento de atos burocráticos, o município perdeu 196 cargos de agentes de saúde e 27 equipes de saúde bucal. Para agravar ainda mais o atual quadro, mais de 37 mil divinopolitanos estão na fila de espera de procedimentos médicos agendados e o caos no sistema impede maior agilidade. Na fila de espera estão pacientes aguardando cirurgias bariátricas, tratamentos ortopédicos e oftalmológicos. Outra situação que gera permanente reclamação é a falta de medicamentos na farmácia pública da Prefeitura. Nesta segunda-feira (4), o site da Prefeitura informou que faltam 34 medicamentos na farmácia municipal que vão desde diuréticos, passando por anti-inflamatórios, até medicação para diabéticos. Segundo a Prefeitura, 263 itens compõem a relação de medicamentos fornecidos pela farmácia pública. Veja a lista completa dos medicamentos em falta Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Após o acendimento das luzes, Natal Iluminado de Divinópolis se despede hoje de Papai Noel; veja fotos

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), responsável pela organização do Natal Iluminado de Divinópolis, informou que a partir das 19h desta terça-feira (5) acontecerá o desfile de despedida de Papai Noel. As festividades natalinas oficiais começaram no dia 25 de novembro com a chegada do Papai Noel no estádio Waldemar Teixeira de Faria. O desfile de despedida desta terça-feira será feito em uma locomotiva oferecida pela VLI Logística e sairá da passagem de nível do Bairro Rancho Alegre, cruzando os bairros São Roque e Planalto e passando elas ruas Paraná, Amazonas, e Mato Grosso, até chegar ao Bairro Esplanada. Na última sexta-feira, a Praça do Santuário se iluminou com o acendimento das luzes de Natal. Único ponto da cidade a receber atenção especial da Prefeitura, a praça ganhou luzes especiais  durante um evento que reuniu centenas de pessoas. Veja mais fotos da iluminação na Praça do Santuário

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Diretoria do Sintram acompanha visita técnica para elaboração do LTCAT em Carmo do Cajuru

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou a visita técnica realizada nos setores da Prefeitura de Carmo do Cajuru para elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). A secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro e a conselheira fiscal, Amerci Teodoro acompanharam o engenheiro da empresa contratada pelo Município, e o técnico de segurança do trabalho do Executivo, durante as inspeções. O Sintram fez o acompanhamento após solicitação dos servidores municipais, pois algumas categorias que tinham direito ao pagamento do adicional de insalubridade tiveram o benefício cortado com base no último Laudo feito pela Prefeitura. De acordo com a secretária geral do Sindicato, vários setores foram visitados entre eles, setor de solda, serralheria, fabricação de pisos para calçadas, mecânica, almoxarifado, e da saúde. Durante a inspeção foram constatadas diversas irregularidades, além da precariedade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) fornecidos pelo Executivo aos trabalhadores. A secretária geral do Sintram informou que o Sindicato aguarda a elaboração do LTCAT pela empresa contratada pelo Município, e que diante os diversos problemas encontrados nos setores da Prefeitura, o Sintram fará uma revisão municiona do Laudo. “Ficou comprovado que diversos servidores tiveram seus benefícios cortados de forma errônea e injusta, pois alguns além de estarem em desvio de função trabalham em ambientes insalubres. O Sintram está acompanhando de perto esta situação, e vamos cobrar da Prefeitura não só o retorno do pagamento do adicional de insalubridade, mas também que melhore as condições de trabalho em vários setores, pois isso é de extrema urgência”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

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Diego Espino se despede da Câmara em tom apaziguador e deixa prefeito Gleidson Azevedo fora dos agradecimentos

Com um discurso apaziguador, o ex-vereador Diego Espino (PSL), usou a tribuna da Câmara na abertura da sessão da Câmara desta terça-feira (5). Espino usava um colete com a logomarca da Prefeitura de Divinópolis, com a inscrição “empregado do povo”.  Com um discurso que durou pouco mais de sete minutos, Diego Espino não fez nenhum ataque seus desafetos. Ao contrário, elogiou e agradeceu aos vereadores Flávio Marra e Edsom Sousa, e ao vereador afastado Eduardo Print Júnior, seus grandes desafetos, com os quais travou acaloradas discussões, que em ocasiões distintas quase acabaram em vias de fato. Agradeceu ao senador Cleitinho Azevedo. “É um cara que me dá a mão, quem me dá o colo amigo, para que nesse momento  que eu esteja rastejando no chão, enquanto muitos batem palmas e ri nas minhas costas, graças a  Deus eu ainda tenho amigos para me estender a mão”. Apesar de ter sido o maior aliado do prefeito na Câmara, Espino não citou o nome de Gleidson Azevedo. Espino perdeu o mandato por causa de uma fraude à cota de gênero praticada pelo diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador em Divinópolis, nas Eleições de 2020. Em nenhum momento do discurso  Espino falou sobre a fraude,  mas garantiu que o PSL “é um partido honrado”. Se colocou na condição de vítima ao afirmar que foi perseguido como nunca dentro da Câmara Municipal enquanto durou o seu mandato. Ao concluir o discurso de oito minutos, Espino dirigiu-se ao seu eventual substituto, o suplente Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América. “E pra você que vai entra no meu lugar, o meu recado é que faça o melhor por essa cidade. Eu vou tá lá de fora fazendo diferente do que você fez por mim. Você quis me derrubar, quis me passar a perna e eu estou saindo pela porta da frente e te estendendo a mão para te ajudar a caminhar nesse caminho tão árduo que é o parlamento”, concluiu. No meio da reunião, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), confirmou que a vaga de Diego Espino será mesmo ocupada por Lauro Rodrigues, o Capitão América. Israel fez a confirmação após o recálculo dos votos realizado na tarde desta terça-feira (5) pela Justiça Eleitoral de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Professores contratados continuarão sendo maioria na rede municipal de ensino de Itapecerica em 2024

  A rede municipal de ensino da cidade de Itapecerica continuará a ter a maioria dos seus professores sob o regime de contrato temporário de trabalho. Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura publicou o Edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores da Educação Básica para o ano letivo de 2024. De acordo com o edital, as contratações visam vista o atendimento de “necessidade de excepcional interesse público”. De acordo com o Portal Transparência, a rede municipal de ensino da cidade fechará o ano com 56 professores atuando na Educação Básica nas oito escolas municipais, dos quais 30 sob contrato temporário, o que representa 53,57%. Apenas 26 professores do município estão no regime celetista, que é o regime jurídico único dos servidores do quadro efetivo do município. De acordo com a Prefeitura, o número de vagas a ser oferecido será de acordo com a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Informa, ainda, que o critério de classificação será a contagem de tempo prestado à rede municipal. A contratação do professor da educação básica será para atender as demandas da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, bem como as demandas da Educação Especial.  O contrato terá duração de um ano. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (7) e serão feitas através de formulário oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. O salário é de R$ 2.049,42 mensais. Leia a íntegra do Edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Sob forte pressão, secretário de Saúde se afasta para cuidar da coluna; Sheila Salvino assume

Em nota oficial divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (4), a Prefeitura de Divinópolis confirmou o afastamento do secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. De acordo com a versão oficial, o secretário se afasta para cuidar da própria saúde após “detalhados exames”. A nota oficial divulgada as 16h30, diz que “o secretário ficará afastado durante um mês para cuidar de sua saúde, devido a problemas de coluna. Durante a sua ausência, a diretora de Interface Jurídica e servidora efetiva da secretaria, Sheila Salvino, será a responsável pela Semusa”. O afastamento de Alan Rodrigo ocorre no momento em que o secretário vive sob forte pressão diante dos vários problemas no sistema de saúde do município. Questionado pela Câmara, que já pediu sua cabeça atarvés de vários vereadores, e também pela população, o secretário se sustenta no cargo ancorado no apoio do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O secretário afastado, Alan Rodrigo, ainda não se manifestou publicamente sobre o afastamento. Aguarde mais detalhes.    

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Rede de energia elétrica coloca servidores municipais sob risco no Centro Administrativo de Divinópolis

A rede de energia elétrica que abastece o Centro Administrativo, onde trabalham diariamente mais de 500 servidores e por onde transitam centenas de usuários, está sob suspeita. Até que a Prefeitura forneça laudos técnicos independentes e confiáveis, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), entende que os usuários do prédio estão sob forte risco. A preocupação do Sindicato é motivada pela recorrência dos eventos no prédio onde funciona a maior parte dos setores administrativos da Prefeitura. Em 15 dias, foram registrados dois princípios de incêndio. No dia 14 de novembro, um incêndio foi verificado na subestação de energia elétrica, localizada no primeiro andar (subsolo). Segundo a Prefeitura, é uma área restrita que fica permanentemente trancada, não havendo acessos de pessoas não autorizadas. Embora a Prefeitura tenha tratado a situação como um incidente corriqueiro, o prédio do Centro Administrativo ficou sem energia elétrica e teve que ser evacuado. A energia só foi restabelecida no dia seguinte, após a substituição do transformador da subestação. Na noite do dia 30 de novembro o fato se repetiu. Novo incêndio foi registrado no mesmo local e atingiu o transformar que havia sido trocado após a primeira ocorrência registrada no dia 14. Mais uma vez o prédio do Centro Administrativo teve que ser evacuado, o fornecimento de energia foi suspenso e para garantir o funcionamento da UPA 24h e dos Centros de Saúde, a Prefeitura teve que usar geradores a combustível. Em nota divulgada no último dia 1º, a Prefeitura disse que “após apurações iniciais realizadas pela equipe técnica e engenheiros da Prefeitura, foi constatado que o equipamento novo comprado no último dia 14 de novembro apresentou falhas”. A Prefeitura não esclareceu quais foram as falhas, como também não informou quanto pagou por um equipamento que apresentou defeitos em apenas 15 dias de uso. Não foi possível verificar quanto a Prefeitura gastou por um “equipamento novo” que pegou fogo após duas semanas, já que o Portal Transparência está fora do ar desde a semana passada. SEM RESPOSTA A Prefeitura está tratando a questão como se fosse algo normal os incêndios em sequência no mesmo local. No dia 16 de novembro, logo após o primeiro incêndio, o Sintram encaminhou ofício ao Executivo cobrando respostas e exigindo segurança aos servidores. No mesmo ofício, o Sindicato pediu, ainda, explicações sobre a recorrente falta de água no Centro Administrativo. Segundo denúncias de servidores, a falta de água é provocada por defeitos na rede hidráulica interno do prédio e não por desabastecimento provocado pela Copasa. Ainda de acordo com os servidores, há dias que não há água nem mesmo para lavar as mãos. A Prefeitura ainda não respondeu ao ofício enviado pelo Sindicato. Diante da situação recorrente, o Sintram vai protocolar essa semana um ofício junto ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, pedindo que a unidade faça uma avaliação técnica da situação do Centro Administrativo e forneça uma cópia do laudo ao sindicato. “Não é possível que a Prefeitura continue tratando essa questão como algo corriqueiro. É preciso uma posição, com laudo técnico confiável, sobre o que está ocorrendo no Centro Administrativo. Dois incêndios, em um mesmo local, nesse curto espaço de tempo, é muito preocupante e os servidores não podem continuar trabalhando diante de um risco de que algo mais grave venha a acontecer”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. DESDE 2022 Desde o ano passado, o Sintram vem cobrando o Executivo sobre o sistema de segurança do Centro Administrativo. Em dezembro de 2022, o então vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, fez uma vistoria no local e constatou muitos problemas, entre eles até a falta de mangueiras de combate a incêndio. Na ocasião, ele conversou com os servidores, que apontaram inconsistências no sistema de segurança contra incêndio. Ainda em dezembro de 2022, após a vistoria, o Sintram enviou ofício ao Secretário de Administração, Thiago Nunes, cobrando providências. Naquela ocasião, a Prefeitura disse que estava modernizando o sistema de segurança do Centro Administrativo e não esclareceu a falta de mangueiras de combate a incêndio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Divinópolis será uma das sedes das provas do Concurso Público Nacional Unificado

Divinópolis está entre as 180 cidades do país selecionadas para aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que estão marcadas para março do ano que vem. Além de Divinópolis, outras 23 cidades de Minas também receberão as provas: Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Uberaba, Governador Valadares, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Montes Claros, Ipatinga, Patos de Minas, Passos, Araxá, Lavras, Muriaé, Ituiutaba, Paracatu, Curvelo, Janaúba, Januária, Pirapora, Diamantina, Almenara e Araçuaí. Dos 180 municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul. De acordo com o Ministério do Planejamento, a seleção das cidades foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas. “Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta. Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio. Veja a distribuição por regiões: Região Norte – 39 municípios dois no Acre nove no Amazonas três no Amapá 16 no Pará quatro em Rondônia dois em Roraima três no Tocantins Região Nordeste – 54 municípios dois em Alagoas 16 na Bahia seis no Ceará nove no Maranhão quatro na Paraíba cinco em Pernambuco sete no Piauí três no Rio Grande do Norte dois em Sergipe Região Centro-Oeste – 20 municípios oito em Goiás quatro em Mato Grosso do Sul sete em Mato Grosso um no Distrito Federal Região Sudeste – 44 municípios quatro no Espírito Santo 24 em Minas Gerais quatro no Rio de Janeiro 12 em São Paulo Região Sul – 23 municípios oito no Paraná nove no Rio Grande do Sul seis em Santa Catarina Veja a relação de todas as cidades que sediarão as provas do Concurso Nacional Unificado Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Índice de revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis se aproxima de 6%

  Como ficará a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis em 2024? A pergunta é necessária, uma vez que a atual gestão não tem demonstrado boa vontade em cumprir a legislação quando se trata da revisão salarial da categoria. Em 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo, o Executivo deu o calote na revisão salarial dos servidores, se negando a conceder o índice mínimo que foi de 5,03%. A revisão de 2022 foi conseguida a duras penas e ainda assim o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) parcelou o índice de 9,63%. Embora a data base da categoria seja 1º de março, a revisão integral só foi paga a partir de junho. Esse ano, o prefeito concedeu o índice integral de 6,33%, porém não atendeu as reivindicações dos servidores que constavam da pauta da campanha salarial, como por exemplo, o vale alimentação a R$ 20. “A gente espera que em 2024 o prefeito cumpra o seu discurso de valorização do servidor pelo menos no que se refere ao salário, que é um direito de todo trabalhador. O Sintram ainda não está discutindo esse assunto, uma vez que a campanha salarial dos servidores só será oficializada a partir de janeiro do ano que vem. Como sempre, a pauta de reivindicações será definida por assembleia. Mas já alertamos que as perdas salariais da categoria nos últimos anos, não permitem que a data-base seja descumprida, parcelamentos, adiamentos e outras artimanhas usuais do atual governo”, declara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. PERTO DE 6% Além de ser previsão constitucional, a revisão salarial em Divinópolis está amparada na Lei 6.749/2008, que garante o gatilho automático com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano, conforme medição feita pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essa semana, o Ipead divulgou o IPCA relativo à terceira quadrissemana de novembro e o índice acumulado no ano está em 5,99%. Esse índice ainda sofrerá alterações já que ainda restam os cálculos da última semana de novembro e mais todo o mês de dezembro. Em outubro e novembro o Ipead detectou quedas nos índices do IPCA. Mantida essa tendência, esse índice poderá oscilar para baixo até o fechamento dos cálculos referentes aos 12 meses de 2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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TSE determina à Câmara afastamento imediato de Diego Espino do cargo

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já notificou oficialmente à Câmara Municipal de Divinópolis do resultado do julgamento do recurso especial, aceito por unanimidade, que decretou a anulação dos votos dados ao PSL em Divinópolis nas eleições proporcionais de 2020. Com a decisão, o vereador Diego Espino, atualmente no PSC, perdeu o mandato. No comunicado oficial enviado á Câmara, o TSE determinou a execução imediata da decisão, independentemente de publicação. Em nota, a Câmara informou que “a Justiça Eleitoral fará o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários das eleições proporcionais de 2020 em Divinópolis para definir o novo ocupante do cargo”. Com a determinação do TSE, o afastamento de Diego Espino do cargo deverá ser oficializado ainda nesta quinta-feira (30). Na nota, a Câmara não explica como será conduzido o processo, como também não presta informações sobre o afastamento de Espino. Embora a nota oficial da Câmara afirme que será necessário o recálculo dos votos para se definir o suplente, a notícia de ontem é de que o cargo será ocupado por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América, eleito suplente pelo partido Republicanos, que foi o autor do recurso no TSE que culminou com a perda do mandato de Diego Espino. Entretanto, a Câmara trata isso como informação extraoficial e só convocará o suplente após o recálculo dos votos dados ao PSL. Numa rede social, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) comentou a decisão do TSE e afirmou que “Divinópolis perdeu um dos maiores representantes do povo”. O presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), também usou uma rede social para declarar solidariedade a Diego Espino. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Prefeitura de Divinópolis pode fechar o ano com déficit acima de R$ 143 milhões, prevê relatório oficial

  A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (30) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que corresponde ao balanço financeiro do município compreendido entre janeiro e outubro dese ano. A publicação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações da administração. O relatório detalha receitas e despesas em todos os setores da Prefeitura. O documento publicado nesta quinta-feira traz uma previsão sombria para a Prefeitura de Divinópolis, que poderá fechar o ano com um déficit orçamentário na casa de R$ 143 milhões. De acordo com o orçamento, receita e despesa da Prefeitura deveriam fechar o ano em R$ 1,088 bilhão. Entretanto, o relatório aponta que a despesa poderá ficar muito acima do previsto, chegando a R$ 1,232 bilhão, enquanto a expectativa de receita foi mantida conforme a previsão inicial. A configurar esse cenário, a Prefeitura fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 143,7 milhões. Conforme o relatório, no período de janeiro a outubro a Prefeitura arrecadou R$ 882,2 milhões e gastou R$ 962,4 milhões. O resultado primário das receitas realizadas mostra que a meta orçamentária pode não ser alcançada em vários componentes de peso da receita municipal. Um deles, por exemplo, é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até outubro contribuiu com R$ 78,4 milhões. A previsão de arrecadação com esse imposto no ano é de R$ 104,6 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para o ano é de R$ 134 milhões. Faltando dois meses para o ano terminar, esse repasse está muito longe da meta, ficando em R$ 93,9 milhões até 31 de outubro. DIVIRPEV Também chama a atenção o quadro orçamentário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). De acordo com o relatório, o Instituto fechou os 10 primeiros meses do ano no vermelho, com um saldo negativo de R$ 42,2 milhões entre receitas e despesas previdenciárias. O documento mostra que no período, as receitas previdenciárias foram de R$ 45,2 milhões, enquanto a despesa atingiu a R$ 97,1 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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Fraude praticada pelo Diretório do PSL de Divinópolis provoca perda do mandato de Diego Espino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador em Divinópolis, nas Eleições de 2020. Como consequência da medida, o vereador Diego Espino, hoje no PSC, perdeu o mandato. Espino foi protagonista de cenas bizarras e colecionador de polêmicas no decorrer do mandato, conforme você verá no decorrer desta reportagem. Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e os registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o relator, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) deve ser julgada procedente, uma vez que os fatos contidos nos autos demonstram as circunstâncias que configuram a fraude. “Votação zerada ou pífia, não comprovação processualmente legítima de atos de campanha e apresentação de contas de campanha padronizadas, com doação estimável correspondente a material publicitário”, citou. Ainda segundo o relator, não foi demonstrado nos autos o desinteresse de continuar com a campanha após a candidatura, necessário para configurar a desistência tácita. ENTENDA O CASO A ação contra o PSL e seus candidatos a vereador em Divinópolis nas Eleições de 2020 foi ajuizada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, candidato ao cargo no mesmo pleito pelo Republicanos. Segundo apontou, as candidaturas de Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues foram fictícias, apenas para atingir o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral. Conforme a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. De acordo com a acusação, o próprio tesoureiro do partido não teve contato com as “candidatas-laranjas”, e um dos cabos eleitorais afirmou, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinhos delas, conhecendo as mulheres somente por nome. Ainda segundo a ação, as prestações das contas das candidatas investigadas não indicavam nenhuma movimentação financeira, apenas doação estimável em dinheiro. Além disso, as candidatas não fizeram campanha de fato e tiveram entre zero e seis votos, o que seria suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero. O TRE de Minas julgou improcedentes os pedidos, afirmando ser possível a desistência tácita do pleito por motivos íntimos e pessoais, considerando que não havia elementos aptos para a configuração do crime. Essa tese foi derrubada pelo TSE, que anulou os 5.060 votos recebidos pelo PSL nas eleições de 2020 em Divinópolis, acarretando na perda do mandato de Diego Espino. COLECIONADOR DE POLÊMICAS Os quase três anos de Diego Espino como vereador foram intensos. Seu mandato foi marcado como um dos mais fiéis cães de guarda do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sendo um habitual participante dos bizarros vídeos populistas produzidos pelo Chefe do Executivo. Sua intransigência em defesa de Gleidson, o levou a ser chamado nos bastidores de “despachante do prefeito”. Nesses três anos, só não enfrentou processos de cassação do mandato pela prevaricação dos vereadores, que rejeitaram denúncias para abertura de investigação contra Espino, apesar de provas robustas, principalmente de quebra de decoro.  No dia 18 de julho desse ano foi punido pela Corregedoria de Ética que o proibiu de fazer pronunciamentos por 180 dias. A punição foi motivada por um discurso imperdoável. Em um pronunciamento, ele atacou seu desafeto, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) e demonstrando total descontrole colocou a mãe no meio. Disse que gostaria de ter ido ao velório da mãe de Print Júnior, embora ela esteja viva. O destempero, que deveria ter lhe custado o mandato por quebra de decoro, ficou apenas na suspensão dos pronunciamentos. Em outubro de 2021, Espino desmaiou durante um discurso em uma reunião ordinária. Bastante exaltado, ele criticava uma suposta fake news que promovia a ideologia de gênero. Em determinado momento, Espino se abaixa para pegar um papel e, após voltar a ficar de pé por alguns segundos, perde o fôlego e cai, sendo socorrido por outros vereadores. Veja o vídeo no Youtube Mais grave, ainda, foi a tentativa de Espino de interferir na administração da cidade de São Gotardo. Em março desse ano, ele gravou um vídeo contra um decreto publicado pela prefeita da cidade, Denise Abadia Pereira de Oliveira, que limitava o horário de funcionamento do comércio devido ao aumento de ocorrências policiais registradas no período. O motivo da ira de Espino foi explicado posteriormente. Sua noiva reside em São Gotardo e é dona de uma loja de chocolates, que teria que se adaptar ao novo horário imposto pelo decreto. Esse episódio gerou mais uma denúncia contra Espino, que foi acusado de intimidação e ameaça de morte por Júnior César Oliveira. Denunciado por quebra de decoro, Espino escapou, mais uma vez, pela boa vontade dos seus “colegas”, que negaram o prosseguimento da denúncia. Espino deixa a Câmara após quase três anos no cargo. Eleito com 866 votos, ele apresentou 42 projetos de lei, boa parte para nomes de rua. Também foi autor de alguns projetos em defesa da causa animal, o último deles apresentado no ano passado, se transformou na Lei 9.009/2022, que dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados. O prefeito Gleidson Azevedo se negou a sancionar a lei, que foi promulgada pelo então vice-presidente da Câmara, Ademir Silva (MDB). Embora seja uma lei humanitária, está devidamente engavetada pelo Executivo. SUPLENTE   A vaga de Espino na Câmara será ocupada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América, eleito suplente pelo Republicanos, com 1.223 votos. Lauro Henrique se identifica como empresário é casado e tem 38 anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

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Mais de 2,9 mil candidatos disputam seis vagas no concurso da Câmara Municipal de Divinópolis

  As provas objetivas para o concurso da Câmara Municipal de Divinópolis serão realizadas no próximo domingo (3). São 2.965 candidatos que disputarão seis vagas para os cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo, Técnico de Informática, Contabilidade, Procurador e Tecnologia da Informação. O salário inicial para a função, que exige o ensino médio completo, é de R$ 3.655,87, em incluir os eventuais benefícios. O concurso também fará o cadastro de reserva para candidatos com ensino superior completo nas seguintes áreas: Analista Legislativo – Contabilidade: salário inicial de R$ 8.445,54 Analista Legislativo – Procurador: salário inicial de R$ 6.667,53 Analista Legislativo – Tecnologia da Informação – salário inicial R$ 5.778,52 Clique aqui para conferir o local das provas A Câmara Municipal possui hoje 125 servidores, mais 61 ocupantes de cargos comissionados, sem incluir os servidores estáveis que ocupam cargos de livre nomeação, além dos trabalhadores das empresas terceirizadas, que prestam serviços de copa e segurança. Entre os comissionados, 55 são assessores dos vereadores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

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