Sintram

Promulgada em maio do ano passado, a Emenda Constitucional 120 acrescentou ao artigo 198 da Constituição da República os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). As regras constitucionais determinaram que o vencimento da categoria é de dois salários mínimos, além de tornar obrigatório o pagamento de insalubridade. Em Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) vem burlando a regra constitucional desde que a Emenda Constitucional 120 foi promulgada em 5 de maio de 2022.  Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina o texto constitucional, o prefeito mantém o valor em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640. Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando. MANDADO DE SEGURANÇA No ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias para que o vencimento dos Agentes fosse fixado em dois mínimos, porém o pedido foi negado. Diante da decisão, o Sintram impetrou uma ação ordinária que ainda está tramitando na Justiça. O assunto voltou a ser tema na reunião da Câmara Municipal da última quinta-feira. O vereador Roger Viegas (Republicanos) chamou a atenção para o fim dos contratos dos agentes de saúde no próximo dia 31. Ele alertou que caso isso ocorra antes que seja encontrada uma solução, boa parte do sistema de saúde do município pode sofrer um apagão no atendimento, já que a maioria dos agentes é contratada. O vereador abordou as perdas que a categoria vem sofrendo com as progressões de carreira, pela não fixação do piso salarial conforme determina a Constituição. “Se for preciso nós vamos acionar a Justiça através da Câmara Municipal. E, se necessário for, abrir uma Comissão Especial. Se já tem o piso, que estabelecido por lei, se já tem o direito, o Executivo vai ter que explicar porque ainda não está pagando o piso dos agentes. As progressões devem ser respeitadas”, declarou o vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, sancionou no dia 28 de junho, a Lei Municipal 2.974, que concede ganho real aos servidores municipais. Em fevereiro, a Prefeitura concedeu a revisão de 5,93%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Junto com a revisão, o prefeito elevou o valor do vale alimentação de R$ 18 para 20. Em maio desse ano, os servidores municipais da cidade iniciaram um movimento reivindicando 2% de ganho real. Liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a categoria decretou estado de greve. Após a decisão dos servidores, o prefeito Edson Vilela recebeu o Sintram e representantes da Categoria e disse que o município não tinha condições de conceder a revisão de 2%, já que a folha de pagamento teria atingido o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Vilela ofereceu 1% de imediato e mais 1% ao longo do ano. A proposta foi rejeitada e a categoria manteve o estado de greve. Diante da pressão dos servidores e do Sintram, em junho Edson Vilela sancionou a Lei que concedeu o ganho real de 2% para servidores ativos e aposentados. Esse reajuste não atinge aos professores da educação básica e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, cujos salários são de acordo com os pisos das respectivas categorias. A lei já está em vigor e o ganho real deverá ser incluído na folha de pagamento de junho. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, é um ganho importante, principalmente porque foi conseguido graças à união dos servidores e do sindicato. “Pode parecer pouco, mais 2% representa muito para os servidores. E a conquista reveste-se de importância, pois foi conseguida pela união dos servidores ao seu sindicato”, destacou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na noite de ontem (6/7), na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), uma reunião com os candidatos aptos a participar do processo eleitoral unificado do Conselho Tutelar I e II do município. A reunião contou com a presença dos candidatos, do promotor de justiça dos Direitos da Criança e do Adolescente, Casé Fortes; da vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida; do presidente do CMDCA, Maicom Marques de Paula e demais membros da Comissão Especial Eleitoral. Na oportunidade foram apresentadas as regras e assinado o respectivo termo de compromisso de campanha eleitoral. Durante suas falas, o promotor de justiça, Casé Fortes e a secretária de Governo, Janete Aparecida, destacaram a importância e as dificuldades em ser um conselheiro tutelar. Logo após a assinatura do termo de compromisso, foi iniciada a campanha eleitoral para a eleição de titulares e suplentes. Segue abaixo o número de cada um deles: Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

O Conselho Regional de Medicina (CRM) realizou na manhã de ontem, 6, uma visita de fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). A informação foi confirmada pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP). De acordo com o IBRAPP, a vistoria foi feita pela fiscal do CRM, Luciana de Paula Lima Gazzola, e durante a visita foi apresentado o documento que comprova que o corpo clínico da Unidade está completo. Em nota o Instituto informou que conseguiu reverter a falta de médicos na UPA, e além de completar todo o quadro clínico: pediatria, cirurgia, ortopedia, horizontal, emergência e clínica médica, o IBRAPP disse que conseguiu articular um quadro reserva para casos de necessidade. Segundo a diretora técnica da UPA, a médica Ludmila Pizzigatti, na fiscalização a Dra. Luciana analisou os avanços que foram realizados na UPA. – Nós assumimos a responsabilidade e buscamos solução com amparo na lei – garantiu a diretora técnica da Unidade. Plano de Contingência Em junho, o IBRAPP chegou a enviar ao Ministério Público, e demais órgãos envolvidos no assunto, um ofício apresentando um plano de contingência na UPA. O planejamento foi necessário devido à falta de médicos que assolava a Unidade. Na época, o plano foi visto com preocupação pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Guilherme Lacerda. No documento, o Instituto informava ao MP a alteração no modelo de atendimento da UPA até o dia 23 de junho. – É um plano sem solução. Tirar o protocolo de Manchester, em minha opinião, é preocupante, porque não expõe de que forma esses pacientes serão atendidos. Qual é a prioridade, qual é a lista, quem vai ser atendido. É uma decisão interna que não dá transparência – disse o presidente do CMS. Sobrecarga Na época a dificuldade em preencher os plantões da Unidade causou uma sobrecarga nos profissionais, o que resultou em uma reunião, que foi realizada na UPA, e contou com a participação do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), da vice-prefeita Janete Aparecida, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde. Após fortes criticas de Guilherme, o IBRAPP se comprometeu a entregar ao Conselho um orçamento para reajuste do contrato. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram 

  A Prefeitura de Araújos, através de um pedido de Direito de Resposta, contestou reportagem veiculada pelo Portal do Sintram no dia 26 de junho. Sob o título Prefeito de Araújos aumenta de seis para 10 o número de secretarias e cria 74 cargos comissionados, a reportagem abordou a reforma administrativa feita através da Lei Complementar 10/2023, que vigora desde o mês passado. No pedido de direito de reposta, a Prefeitura diz que “diferentemente do que foi informado, por meio da Lei Complementar 10/2023, o município de Araújos realizou uma redução do número de secretarias de 13 para 10, conforme previsto no artigo 14 da referida Lei”. Segundo a Prefeitura, na verdade houve uma redução no número de pastas, de 13 para 10. Ainda de acordo com a Prefeitura, a Lei Complementar 10/2023, não acabou com a obrigatoriedade da nomeação de servidores efetivos para cargos comissionados, como informou a reportagem. Acrescenta que do artigo 38 ao 42, a Lei estabelece uma reserva de 25% das vagas para cargos de recrutamento amplo para os servidores de carreira. A Prefeitura disse ainda que foi equivocada a informação de que houve mudança na nomenclatura do cargo de “Diretor de Secretaria” para “Fiscal”, sendo que a “atribuição de fiscalização já é direcionada a servidores integrantes dos quadros do Município de Araújos”. CARGOS COMISSIONADOS Sobre o número de secretarias, a informação publicada pelo Portal do Sintram tomou por base informações que constavam no site da Prefeitura de Araújos (www.araujos.mg.gov.br) no dia 25 de junho. No site, apareciam oito secretarias e o cargo de controlador não constava como integrante do organograma da Prefeitura, embora seja cargo de 1º escalão, com status de secretário. A imprecisão na informação constante no site foi um dos motivos que ocasionou o erro da reportagem. Sobre a nomeação dos Fiscais, a Prefeitura informou que “nada mais são do que as pessoas [grifo nosso] que já são integrantes do corpo da respectiva secretaria, que têm atribuição de fiscalizar os contratos administrativos por ela celebrada (sic). Não se trata de cargos comissionado de per si [grifo do prefeito] , mas somente atribuição de quem já integra o quadro de servidores do município”. Nesse caso, o Portal do Sintram mantém a informação que através da Portaria 34/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 27 de junho, foram nomeados 12 fiscais. O Portal do Sintram errou sobre o número de cargos comissionados, ao afirmar que a Lei Complementar 10/2023, criou 74 cargos em comissão. Na verdade, a considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar 10/2023 e os anexos de comissionados da Lei 1.030/2014  que foram revogados, houve um aumento de 13 cargos comissionados, subindo de 61 para 74 o número de cargos de recrutamento amplo.  Veja o anexo I, da Lei Complementar 10/2023, que define os 74 cargos comissionados:] Veja os anexos II-A e II-B, da Lei 1.030/2014, que foram revogados, onde constam 61 cargos comissionados. Esses dois anexos foram revogados pela Lei Complementar 10/2023:   Por fim, quanto à reserva obrigatória de vagas em cargos comissionados para servidores efetivos, o Portal do Sintram se equivocou ao deixar de informar que a nova legislação não acabou com o dispositivo, determinando 25% das vagas para os servidores de carreira. Entretanto, houve uma significativa alteração, com redução das vagas obrigatórias para servidores efeitos. A Lei Complementar 10/2023 revogou o artigo 15, da Lei 1.030/2014. O artigo revogado tornava obrigatória a reserva dos 26 cargos de coordenador, mais 30% das vagas de Diretor de Secretaria e outros 30% das vagas de chefe de setor para servidores efetivos. Com a alteração, a nova lei reservou apenas 25% da totalidade dos cargos comissionados para os servidores efetivos.  Veja o artigo 15, da Lei 1.030, revogado pela Lei Complementar 10/2023: Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa quarta-feira, 5, uma assembleia geral para definir o reajuste dos planos da Unimed 1367 e 3326. Seguindo os encaminhamentos aprovados nas últimas assembleias realizadas para debater a revisão dos planos, o Sintram contrapôs 8% para aplicação linear em ambos os planos, ao que a operadora apresentou a proposta de 9,63% para todas as faixas do 1367 e do 3326. O Sindicato realizou uma plenária no dia 28 de junho, com os usuários (as) dos planos, que rejeitaram a proposta da operadora, e pediram mais uma rodada de negociação para buscar a aplicação linear de 8% em todas as faixas. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, apresentou aos participantes da plenária, o ofício encaminhado pela Unimed, informando a impossibilidade de conceder um reajuste abaixo do estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). “A Assembleia teve um resultado positivo. Os servidores aceitaram o reajuste linear de 9,63% em todas as faixas dos dois planos, mas fizeram a ressalva de cobrar da Unimed uma melhor prestação de serviço. A maior queixa da categoria é a falta de médicos atendendo pelo plano, em determinadas especialidades, e o nos relataram que em alguns consultórios os profissionais não atendem a Unimed, mas dão desconto no particular para quem é usuário do plano, e solicitam os exames pela Unimed. Tudo o que nos foi relatado, todas as reclamações dos servidores vão ser repassadas à operadora, e nós vamos cobrar melhorias, soluções para esses problemas”, detalha o presidente. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que nesse sábado (8) haverá o Dia D de Multivacinação, das 8h às 16h, em 14 unidades de saúde de Divinópolis. Segundo a Semusa, a ação tem como foco principal intensificar a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, as campanhas de vacina contra meningite C e covid-19, além da atualização da caderneta vacinal, visando aumentar as coberturas, principalmente nos grupos prioritários como crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A multivacinação ocorrerá nas seguintes unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF): Afonso Pena, Belvedere, Bom Pastor, Central, Catalão/São José, Ermida, Icaraí, Ipiranga, Nossa Senhora das Graças, Nações, Niterói, Danilo Passos, Sagrada Família e Planalto. A Semusa lembra que é muito importante a apresentação do cartão vacinal no dia, e salienta ainda que é fundamental a participação da população que ainda não se vacinou. A vacina é segura e faz parte das medidas mais eficazes de prevenção contra doenças. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

  Os profissionais da enfermagem que atuam no serviço público ainda não sabem se receberão o piso nacional, já que o STF determinou que estados e municípios só estão obrigados a cumprir a lei ser houver recursos federal. Entanto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deu uma boa notícia para a categoria nesta quarta-feira (5). Segundo a ministra, o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, assegurou  Nísia Trindade. Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissora de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido. Com informações da Agência Brasil      

A partir desta quarta-feira (5) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) da Prefeitura de Divinópolis muda de nome e passa as ser denominada Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente. A mudança passa a valer com a publicação na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios da Lei 9.221/2023, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A modificação não fica apenas na nomenclatura, já que houve alterações na estrutura administrativa da pasta, com a criação de mais um cargo comissionado. A Gerência de Fiscalização e de Aprovação de Projetos passa a ser Gerência de Análise e Aprovação de Projetos e para o novo cargo comissionado foi criada a Gerência de Fiscalização de Obras. Atualmente 10 servidores trabalham na análise de projetos e há quatro fiscais para a fiscalização de obras. O cargo de Gerente garante um vencimento de R$ 2.786,75, com gratificação de 100%. Com o acréscimo de vantagens, incluindo gratificação por produtividade, o salário final fica entre de R$ 6,5 mil a R$ 7 mil mensais. Com a criação da nova Gerência, o número de cargos comissionados na Seplam chega a 17. Atualmente, segundo o organograma disponível no Portal Transparência, 15 cargos comissionados estão ocupados na pasta. Ainda de acordo com o organograma, a Prefeitura de Divinópolis possui hoje 160 cargos comissionados ocupados, 47 a mais do que janeiro de 2021, primeiro mês da administração Gleidson Azevedo, quando foram nomeados 113 cargos. VOTAÇÃO APERTADA As mudanças na Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram originadas do Projeto de Lei 30/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O Projeto passou em votação apertada na sessão da Câmara do dia 27 de junho. Foram nove votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. Veja como foi a votação: A Lei ainda não está disponível no site da Câmara para consulta. Clique aqui e veja o Projeto 30/2023, de autoria do Prefeito, que determinou as alterações no setor de Meio Ambiente do município. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  A Prefeitura de Divinópolis, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, divulgou nesta quarta-feira (5) a relação dos candidatos aprovados na avaliação psicológica para os dois Conselhos Tutelares da cidade e que agora terão que disputar nova eleição para definir os ocupantes das 10 vagas titulares e 10 suplentes. Para o Conselho Tutelar I foram aprovados os candidatos Adriana Fonseca dos Santos, Alessandra Maria Teles, Cecilia Neves Silveira, Claudia Inês Ribeiro Fonseca, Edison Carlos de Faria, Hudson Martins Paim, Laura Caroline Siqueira Carvalho e Lucília Maria Lima. Já para o Conselho Tutelar II os aprovados são Janaina Castorino Pires, Valéria de Cássia Tavares dos Santos, Joyce Aparecida da Paz, Bruno Milton Pereira, Glauce Deolinda de Oliveira Bento, Gustavo Junio Santos Teixeira e Jair Antônio da Silva. Nesta quinta-feira (6), às 18h, acontecerá uma reunião com os candidatos aprovados no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para assinatura do Termo de Compromisso. A partir da assinatura do documento, estará liberada a campanha para a eleição que indicará cinco conselheiros titulares e cinco suplentes para cada um dos Conselhos. O mandato será de quatro anos. O salário é correspondente ao cargo de coordenador na estrutura administrativa da Prefeitura, cujo vencimento simples é de R$ 2.113,00. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), acaba de nomear o ex-assessor parlamentar do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), Paulo Roberto Ribeiro, para o cargo comissionado de Assessor de Monitoramento de Mídias Sociais. O cargo integra a estrutura da Secretaria Municipal de Governo, da qual é titular a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC). A nomeação para o cargo foi feita através do Decreto 15.751, publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios. Paulo Roberto Ribeiro ganhou o novo cargo dois dias depois de ser exonerado da assessoria parlamentar de Eduardo Print Júnior. A exoneração do gabinete do vereador ocorreu através da Portaria 113, publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 3 de julho. O último salário recebido por Paulo Roberto na Câmara foi de R$ 4.846,04 (com descontos), e o bruto de R$ 5.189,42 referente ao mês de junho (quando recebeu o auxílio natalidade no valor de R$ 1761,45). No novo cargo dado pelo Prefeito, conforme a Tabela de Vencimentos da Prefeitura, o salário de assessor – que pertence ao GH4 – é de R$ 1.761,55, mais gratificação de 100% (R$ 1.761,55), mais cerca de R$ 264 de abono alimentação e aproximadamente R$ 262,80, de auxilio transporte, totalizando um salário bruto de R$ 4.049,90. Paulo Roberto vai ocupar a vaga de Vanessa Bernardes, exonerada do cargo em maio. O cargo de Assessor de Monitoramento das Mídias Sociais só foi ocupado a partir desse ano. Vanessa, que trabalhou na campanha do então candidato ao Senado Cleitinho Azevedo, foi exonerada após acusar sua chefe, a vice-prefeita Janete  Aparecida da Silva, de assédio moral. A vice-prefeita a teria chamado de “lerda e retardada”. O caso foi parar na Polícia. A nomeação do ex-assessor de Eduardo Print Júnior chama a atenção, pois acontece no momento em que o prefeito e o presidente afastado da Câmara estão em confronto direto, numa briga que vem rendendo acusações de ambos os lados. Afastado da presidência da Câmara por determinação da Justiça a pedido do Ministério Público, Eduardo Print Júnior disse que foi vítima de uma armação do prefeito. Afirma, ainda, que a denúncia no MP foi feita pelo próprio prefeito. Gleidson Azevedo não comentou essa declaração de Print Júnior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sexta-feira passada o julgamento que garantiu a validade do pagamento do piso aos profissionais da enfermagem. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios, porém fez a ressalva de que as prefeituras só deverão pagar o isso se houver recursos repassados pelo governo federal para esse fim. . Já para os profissionais da enfermagem do setor privado, a decisão do STF torna o pagamento do piso obrigatório. De acordo com o STF, o piso deve ser pago, mesmo em caso de falta de acordo coletivo entre os sindicatos e aas empresas de saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Quanto ao pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, houve um impasse e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão. Segundo a assessoria do STF, nesse caso a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo. Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será. As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura estão em campanha pelo piso desde o início do ano. A categoria já realizou manifestações, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, já condicionou que a Prefeitura somente cumprirá o piso caso haja recurso garantido pelo governo federal. A declaração do secretário foi dada ao Portal do Sintram em maio, quando Divinópolis recebeu R$ 15.477.902,25 do governo federal para pagamento do piso. Na ocasião, o secretário Thiago Nunes afirmou que o dinheiro liberado era insuficiente e que a Prefeitura não vai pagar o piso aos profissionais de enfermagem lotados no Poder Executivo até que haja recursos exclusivos para esse fim liberado pelo governo federal. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Divinópolis continua registrando aumento nos casos de dengue e na última semana, no período de 26 de junho a 1° de julho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsua) informou que foram confirmados mais 252 casos da doença. O número de casos confirmados saltou de 6.539 no dia 26 de junho para 6.791 no dia 1º de julho. O número de doentes internados subiu em uma semana cresceu 9,74%, saltando de 277 para 304 internações. A Semusa informou, ainda, que continuam sendo investigadas três mortes sob suspeita de  chikungunya e oito por dengue. A secretaria não informou quando o diagnóstico será concluído. Com 18 novos registros, o Centro foi a região da cidade que teve o maior número de casos confirmados na última semana, chegando a 336. Com esses novos dados,  o Centro é a região da cidade com o maior número de casos de dengue confirmados registrados esse ano em Divinópolis. O Bairro Santa Rosa vem a seguir com 318 casos confirmados. Veja o número de casos confirmados de dengue por região Santa Rosa: 318 Centro: 336 São José: 237 Belvedere: 279 Interlagos: 179 Sagrada Família: 144 Planalto: 192 Paraíso: 128 Porto Velho: 147 Catalão: 148 Danilo Passos I: 120 Padre Eustáquio: 120 Afonso Pena: 124 Bom Pastor: 122 Tietê: 121 O último mutirão de limpeza realizado pela Prefeitura para conter a disseminação do mosquito transmissor da dengue foi no dia 24 de junho, quando foram recolhidas sete toneladas de lixo dos bairros São Roque, Sion, Jardim Betânia, Rancho Alegre, Belo Vale, locais onda ainda não foi confirmado nenhum caso de dengue. Já o carro fumacê foi utilizado pela última vez no dia 16 de junho no Danilo Passos I, que juntamente com o Padre Eustáquio, são os bairros com o menor índice de casos confirmados da dengue. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de São Sebastião do Oeste, Belarmino Leite, sancionou no dia 20 de junho a Lei Complementar 145/2023 que mudou toda a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. A pasta ganhou novos cargos, sendo o de supervisor, diretor de Departamento e Chefe de Divisão. A pasta passou a ter a seguinte estrutura administrativa: Secretário de Saúde Supervisão de Enfermagem da Atenção Primária à Saúde Supervisão de Enfermagem do Pronto Atendimento Municipal Departamento de Atenção à Saúde Divisão de Assistência Administrativa Divisão de Atenção à Saúde Supervisão de Enfermagem da Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Divisão de Vigilância Epidemiológica Divisão de Vigilância em Saúde Veja como era a estrutura anterior: Secretário (a) de Saúde Departamento de Atenção Básica Divisão de Assistência Administrativa Divisão de Atenção Básica Departamento de Vigilância em Saúde Divisão de Vigilância Sanitária Divisão de Vigilância Epidemiológica; Divisão de Vigilância em Saúde A Lei também definiu que todos os cargos são de recrutação ampla, ou seja, são cargos comissionados de livre nomeação do prefeito. Os secretários municipais de São Sebastião do Oeste têm salário de R$ 6.628,72. O salário para os demais cargos são os seguintes: Diretor de Departamento – R$ 3.479,38 Chefe de Divisão – R$ 2.204,79 Supervisor – R$ 6.500,00 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de R$ 2 mil aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos fixados, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em instruções normativas, de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referentes à data-base de 31 de outubro de 2022. Além das multas, o Tribunal expediu advertências para vários outros municípios por descumprimento de outras regras referentes á execução orçamentária. Dos municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) 13 prefeitos foram multados, uma vez que, embora advertidos da irregularidade em 14 de dezembro do ano passado, não encaminharam, no prazo e na forma estabelecidos, os relatórios, documentos e informações referentes à data-base de 31 de outubro de 2022. Essa exigência está na Lei Complementar nº 101/2008 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Instrução Normativa do TCE 03/2017. Veja a relação dos prefeitos e agentes públicos dos municípios da base do Sintram multados em R$ 2 mil: Bom Despacho – Prefeito Bertolino da Costa Neto Carmo da Mata – Prefeito José Carlos Lobato Carmo do Cajuru – Prefeito Edson de Souza Vilela Cláudio – Prefeito Reginaldo de Freitas Santos Conceição do Pará – Presidente da Câmara Municipal Wesley Moreira Lima Córrego Danta – Prefeito Ednei Martins de Matos Iguatama – Prefeito Lucas Vieira Lopes Leandro Ferreira – Prefeito Elder Correa de Freitas Luz – Prefeito Agostinho Carlos Oliveira Moema – Gestora do Saae Livia Emanuelly Oliveira Pinto Moema – Prefeito Alaelson Antônio de Oliveira Pequi – Prefeito André Luiz Melgaço Perdigão – Prefeito Jullano Lacerda Lino São José da Varginha – Prefeito Vandeir Paulino da Silva São José da Varginha – Presidente da Câmara Municipal Jonathan Michael Gomes Duarte São Sebastião do Oeste – Presidente da Câmara Municipal Dorinato Artur Soares Tapiraí – Prefeito Vanderlei Cassiano de Resende O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) recebeu duas advertências do Tribunal de Constas. Uma delas em razão da arrecadação ter ficado abaixo da previsão orçamentária. O TCE não informou o período. Pelo mesmo motivo, também foram advertidos os seguintes prefeitos da base do Sintram: Camacho – Prefeito Bruno Lamounier Furtado Candeias – Prefeito Rodrigo Moraes Lamounier Lagoa da Prata – Prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes Pedra Dourada – Prefeito Fagner Ferreira Veiga Santo Antônio do Monte – Prefeito Leonardo Camilo São Gonçalo do Pará – Prefeito Osvaldo de Souza Maia O prefeito de Divinópolis foi notificado, ainda, de que o montante da despesa corrente superou em 95% o montante da receita corrente no período de 12 meses. Clique aqui e veja a relação de todos os municípios no Estado  onde gestores municipais foram multados ou advertidos pelo TCE. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará nesta quarta-feira, 5, uma Assembleia Geral, com os filiados (as) do Sintram usuários dos planos Unimed 1367 e 3326, para apresentação da contrapropostas feita pela operadora. A primeira proposta de reajuste do plano 1367 foi de 7% nas nove faixas, e de 10,77% na faixa 59+ para enfermaria, e de 15,68% na faixa 59+ para apartamento, e foi rejeitada pelos servidores que participaram da Assembleia no dia 19 de junho. A categoria aprovou a contraproposta de revisão 8% – podendo chegar a 8,5% – em todas as faixas, incluindo a 59+. Já do plano 3326, a Unimed propões reajuste de 17,38% em todas as faixas para apartamento e enfermaria. A proposta apresentada pela Unimed foi rejeitada pelos servidores que participaram da Assembleia realizada no dia 20 de junho, que decidiram contrapor com um reajuste de 8% em todas as idades. Seguindo os encaminhamentos aprovados nas assembleias, o Sintram contrapôs 8% para aplicação linear em ambos os planos, ao que a Unimed apresentou a proposta de 9,63% para todas as faixas do 1367 e do 3326. Na última semana, o Sindicato realizou uma plenária no dia 28 de junho, com os usuários (as) dos planos, que rejeitaram a proposta da operadora, e pediram mais uma rodada de negociação para buscar a aplicação linear de 8% em todas as faixas. “Nós contamos com a presença dos filiados (as) usuários (as) dos planos para definir os rumos da negociação dos planos. É de suma importância a participação da categoria, pois esse é um dos principais momentos para os filiados do Sintram”, reforça o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O resultado do Censo 2022, divulgado na semana passada, trouxe uma surpresa desagradável para Divinópolis. A populacional oficial teve uma queda considerável em relação à última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a estimativa feita em dezembro de 2021, a população de Divinópolis seria de 242.505 habitantes. Entretanto, o Censo Demográfico 2022, que é a contagem oficial da população, revelou que até 31 de dezembro do ano passado, a cidade possuía 231.091 moradores. A diferente para menos foi de 11.414 habitantes. Apesar de a população ter ficado abaixo da estimativa de 2021, o número de moradores da cidade aumentou em  8,48% na comparação com o Censo de 2010, quando oficialmente o IBGE contabilizou 213.016 habitantes para o município. O presidente substituto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, afirmou que a falta de atualização de dados antes da coleta feita para o Censo 2022/2023 é a explicação para a diferença entre o total da população divulgado pelo Instituto e as estimativas populacionais apresentadas antes pelo próprio órgão. O total da população do país, por exemplo, caiu da estimativa de 213,3 feita em 2021, para 203,6 milhões de acordo com o censo. No caso da edição do Censo 2022/2023, além do atraso, uma vez que o censo deveria ter sido feito em 2020, não houve a contagem populacional que costuma ser feita no meio da década. Com isso, os dados deixaram de ser atualizados, explicou Cimar Azeredo. Ainda no caso de Divinópolis, á o agravante de que o Censo não conseguiu contar a população de cerca de três mil domicílios, que se encontravam fechados ou o morador se negou a atender ao recenseador. “A última vez que nós fizemos um censo no IBGE foi em 2010. A última contagem de população foi em 2010. Deveria ter sido feita uma contagem em 2015, mas não foi feita. O governo não deu recurso para o IBGE fazer essa contagem. A conclusão disso é que chegamos em 2022 com o cadastro desatualizado, muito desatualizado e, por isso, nós estimamos diferente do que realmente aconteceu agora”, explicou o presidente substituto do IBGE. Segundo ele, todo censo é calculado a partir das informações da edição anterior. “A estrutura de uma estimativa é variar o Censo de 2000 para 2010. Esse avanço, essa tendência de crescimento vão se replicar ao longo da década seguinte. Se um município cresceu, vou replicar esse crescimento e adicionar os movimentos dos componentes demográficos, como migração, fecundação, mortalidade. Só que o método implica que, no meio da década, haja uma contagem”, acrescentou. Segundo o IBGE, o aumento de 12 milhões, 306 mil e 713 pessoas em todo o país na comparação com o censo de 2010 é a menor taxa geométrica de crescimento populacional desde em 1872, quando foi realizado o primeiro censo no Brasil. O Instituto disse ainda que o ritmo de crescimento, conforme as últimas edições, tem sido cada vez menor, o que reforça a PERDAS PARA OS MUNICÍPIOS A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou perdas para cidades nas quais houve redução no número de habitantes. Em nota, a CNM avaliou que os dados do censo “não representam com fidedignidade a realidade do país e impactam diretamente nos recursos transferidos aos entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”. De acordo com a confederação, os desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva observados no censo indicam “erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”. O presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, disse que o fato de o município perder população não é provocado pelo censo, e o município vai ganhar com os dados disponíveis na pesquisa censitária, uma vez que disporá de informações fundamentais para a elaboração de políticas públicas. “O impacto que o censo provoca nos municípios é sempre positivo, dando informações e permitindo que o prefeito e a sociedade civil, munidos dessas informações, possam fazer o município crescer. Perder população não foi por conta do censo, que só acusa isso e mostra que o Fundo de Participação dos Municípios pode ser melhor distribuído”, afirmou Azeredo. A CNM informou que, “por entender a relevância dessa radiografia para o país”, vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que nova contagem populacional seja feita em 2025, para assegurar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. Essa contagem em 2025 é a do meio da década que Cimar Azeredo considera fundamental em todas as edições do censo e espera que ocorra na data certa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Os dados iniciais do Censo Demográfico 2022 divulgados essa semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que a população oficial de Divinópolis é de 231.091 habitantes, contrariando estimativa feita em dezembro de 2021 pelo próprio Instituto, que dava uma população de 242.505 moradores no município. O censo também apurou que 98,6% da população com idade entre seis e 14 anos estão numa sala de aula, o que representa 24.532 matrículas. O censo revelou que Divinópolis possui 106.893 domicílios. A densidade demográfica do município é alta, com 326,35 habitantes por quilômetro quadrado. De acordo com o IBGE, 65.991 divinopolitanos trabalham com carteira assinada, o que representa 27,4% da população. O salário médio dos trabalhadores formais na cidade é de dois mínimos, o que coloca Divinópolis na 7ª posição estadual de melhor média salarial. Os setores de serviços e comércio são os que mais oferecem vagas. O IBGE ainda não liberou todas as informações coletadas pelo Censo 2022. Realizado a cada 10 anos, o Censo estava previsto para 2020, mas teve que ser adiado por causa do corte de verbas promovido no IBGE pelo governo Bolsonaro. A Prefeitura de Divinópolis reconhece a importância do levantamento. Em nota, O Executivo disse que “O Censo do IBGE é de grande importância para os municípios pois reúnem informações sobre as características dos domicílios, identificação étnico-racial, municipalidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. (…) É a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país. A partir dele são planejadas políticas públicas, obras e demais serviços para a população”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) está de olho em legislações aprovadas nos municípios mineiros que tenham estabelecido a proibição de abordagem nas escolas de questões relacionadas à diversidade, identidade de gênero e orientação sexual. Para tanto, a Defensoria instaurou um Processo Administrativo de Tutela Coletiva para identificar possíveis leis municipais que tratem do assunto. O levantamento da Defensoria deve chegar a Divinópolis, onde vigora desde novembro de 2021 a Lei 8.893, que proibiu a chamada linguagem neutra nas escolas do município. O artigo 3º da referida lei determina que “fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. EDUARDO AZEVEDO A lei é oriunda do Projeto de Lei 118/2021, de autoria do então vereador Eduardo Azevedo (PSC) irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Votado e aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário (Lohanna França) na sessão da Câmara do dia 16 de setembro de 2021, o projeto foi sancionado pelo Prefeito Gleidson Azevedo no dia 24 do mesmo mês, se transformando Lei 8.893. O plenário da Câmara ficou lotado na sessão em que o projeto foi votado. Mesmo com os pareceres contrários do Conselho Municipal de Educação e da Comissão de Educação da própria Câmara, os vereadores foram favoráveis à proposta. MINISTRO DA EDUCAÇÃO No dia 18 de novembro de 2021, ao participar da visita à cidade de Itaúna do ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), afirmou que preferia “morrer” a defender a ideologia de gênero. Justificando defender a família, Azevedo apontou o irmão, então vereador Eduardo Azevedo na plateia e ressaltou que havia sancionado a lei que proíbe a linguagem neutra nas instituições de ensino de Divinópolis. Após identificar leis e atos normativos nos municípios a Defensoria vai atuar para que essas normas sejam revogadas. Segundo a Defensoria, a iniciativa visa garantir a liberdade de ensino sobre diversidade nas escolas e assegurar a construção de um ambiente educacional que promova o pluralismo, o respeito, a formação cidadã e o combate a todas as formas de discriminação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou audiência pública na Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (28) para fazer a prestação de contas do sistema municipal de saúde de Divinópolis referente aos últimos quatro meses de 2022. Com a presença de apenas cinco vereadores e o plenário praticamente vazio, a equipe da Semusa mostrou números que indicam a grande demanda de pacientes no sistema. O Complexo de Saúde São João de Deus, a UPA 24h e as demais unidades de saúde, responsáveis por 80% de todo procedimento médico realizado na cidade, bateram recordes de atendimento. No São João de Deus, único hospital que atende pelo SUS na cidade, foram 5.692 internações nos últimos quatro meses de 2022, média de 1.423 internações mensais. Foram 2.392 pacientes de Divinópolis e 3.300 de outros municípios. O Hospital, que possui apenas 256 leitos custeados pelo SUS, realizou 2.650 cirurgias no último quadrimestre do ano passado. UPA A Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h) continua sendo o grande gargalo do sistema de saúde na cidade. Com apenas 280 funcionários, incluindo todos os setores, a Unidade atendeu a 33.024 pacientes nos últimos quatro meses de 2022. Não bastasse isso, a falta de leitos do SUS para encaminhamento de pacientes que precisam de internação, continua sendo um dos grandes problemas que precisam ser solucionados. Segundo a Semusa, no ano passado, a UPA teve que manter paciente internado até por 70 dias por falta de leitos. Essa situação explica as constantes reclamações de paciente por esperas longas para atendimento, como também a superlotação da unidade. Dos mais de 33 mil pacientes atendidos pela UPA nos últimos quatro meses do ano passado, 32.398 eram de Divinópolis, o que representa 93,73% do total. Outros 12 municípios da região enviaram pacientes para atendimento na Unidade. Carmo do Cajuru, com 361, e Santo Antônio do Monte, com 120, foram as cidades da região que mais enviaram pacientes para atendimento na UPA. UNIDADES DE SAÚDE Os atendimentos das unidades de saúde da atenção básica, em 2022 tiveram um crescimento de 131,4% em relação a 2021. Segundo a Semusa, em 2021, foram 145.660 atendimentos, subindo para 337.066 em 2022. No ano passado, foram, 191.406 atendimentos a mais em relação a 2021. Enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias também trabalharam dobrado no ano passado. Em 2021, os enfermeiros tiveram uma produção de 96.193 atendimentos, subindo para 114.692 no ano passado, aumento de 19,23%. Já os Agentes de Saúde tiveram uma demanda ainda maior. Em 2021, foram 267.171 atendimentos, subindo para 656.014 no ano passado, aumento de 145,54%. Ao analisar os números da Semusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, reforçou a grande necessidade de valorização do servidor público. “Contra fatos definitivamente não há argumentos. Os números oficiais da própria Semusa mostram a necessidade urgente de valorização dos profissionais da saúde e do servidor de modo geral. Quando repetimos que valorizar o servidor com melhores condições de trabalho e remuneração digna é investimento e não gasto, não o fazemos por acaso. Os profissionais da saúde estão sobrecarregados, o que reforça ainda mais a necessidade de acabar com os contratos temporários de trabalho e investir em concurso púbico para garantir a continuidade de um serviço de qualidade. O prefeito e sua equipe precisam analisar esses números com olhar técnico e mais humano, pois os servidores merecem e precisam de mais apoio, melhores salários e muito respeito”, afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  O prefeito da cidade de Perdigão, Juliano Lacerda Lino, sancionou na semana passada a Lei 1.846, que fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de acordo com o piso nacional da categoria. A Emenda Constitucional 120, promulgada em maio de 2022, definiu que o vencimento dos agentes é de dois salários mínimos e ainda garantiu aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, o adicional de insalubridade. A fixação do vencimento de acordo com a regra constitucional, evita perdas nas progressões e eventuais gratificações. Dessa forma, com a sanção da lei 1.821/2023, os Agentes da cidade de Perdigão têm todos os seus direitos garantidos. A lei, retroativa a 1º de Janeiro, condiciona o pagamento do vencimento de dois salários mínimos aos repasses feitos pelo governo federal, responsável pelos recursos para custear os vencimentos da categoria. Com uma população de 12.268, conforme mostrou o Censo Demográfico divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca (IBGE), a cidade de Perdigão é atendida por 31 Agentes. Todos esses profissionais trabalham sob o regime de contrato temporário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Censo Demográfico divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que boa parte das pequenas cidades do país continua com redução no número de habitantes. O Instituto vê essa situação principalmente pela falta de oportunidades, educação, saúde e, principalmente emprego. Essas condicionantes estão levando muitas famílias a outros municípios, onde acreditam encontrar melhores oportunidades. Entre as cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), oito cidades sofreram redução na população na comparação com o Censo realizado. Entre essas cidades estão Itapecerica e Leandro Ferreira. Essas cidades com perdas populacionais vivem, em sua maioria, da agropecuária e falta trabalho para quem vive na área urbana. É o caso de Tapiraí, por exemplo, onde a grande maioria dos moradores vive e trabalha na zona rural, enquanto na área urbana não há vagas de emprego disponíveis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na noite dessa terça-feira, 27, a Assembleia Extraordinária para debater a reforma do estatuto do Sintram. A plenária foi conduzida pelo presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que após fazer a leitura do edital de convocação, informou aos participantes os pontos que seriam alterados. Segundo o presidente do Sintram, as principais mudanças foram feitas apenas para regularizar a situação dos pensionistas que são usuários dos planos de saúde da Unimed. Durante a assembleia, Marco Aurélio reforçou que caso a reforma não fosse feita, essa categoria corria o risco de ficar desassistida. “A atual diretoria assim que assumiu o Sintram se deparou com esta situação que se arrastava há anos, e de imediato buscou a solução para garantir a assistência dos pensionistas. A Unimed nos deu um prazo até dia 30 de junho para fazer as devidas alterações, e agora com a aprovação a continuidade dos pensionistas nos planos de saúde está garantida”, reforça. Após a discussão com os servidores, as alterações foram aprovadas por sete votos favoráveis, e quatro contrários. Além da regularização da situação dos pensionistas junto a Unimed, foram incluídas ainda autorização de realização de assembleias online, e o direito a voto dos educadores filiados ao Sintram. Você pode acessar as alterações feitas aqui. Clique aqui e veja as alterações no Estatuto Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem postada na segunda-feira (26), a população oficial de Divinópolis, de acordo com o Censo 2022, ficou muito abaixo da última estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2021. A título de informação, as estimativas populacionais são divulgadas anualmente pelo IBGE através de modelos matemáticos, porém não há a contagem oficial nos domicílios. Já o  Censo, que é realizado a cada 10 anos, reflete exatamente a população do país, pois a contagem é feita em todos os municípios. Além disso, o Censo coleta uma série de informações que permitem uma radiografia das cidades brasileiras. Na manhã desta quarta-feira, o IBGE divulgou os primeiros números do Censo 2022. O censo mostra que em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o último Censo Demográfico, a população do país cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada desde o início da série histórica iniciada em 1872, ano da primeira operação censitária do país. DIVINÓPOLIS Conforme o Portal do Sintram antecipou com exclusividade, Divinópolis teve uma perda significativa no número de habitantes em relação à última estimativa populacional divulgada pelo IBGE. A estimativa indicou uma população de 242.505 habitantes na cidade em dezembro de 2021. O Censo 2022 trouxe outra realidade. Oficialmente a população de Divinópolis é de 231.091 moradores, 11.414 habitantes a menos do que a estimativa de 2021. Por outro lado, a população da cidade cresceu 8,48% em relação ao Censo Demográfico realizado em 2010, ano em que o município contabilizava 213.016 moradores. A cidade ganhou 18.075 novos moradores nos últimos 12 anos. Veja abaixo a população oficial de todos os municípios da base do Sintram. A tabela abaixo mostra a população oficial de acordo com o Censo de 2010 e os números oficiais do  Censo 2022, divulgado hoje pelo IBGE. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram