Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) foi obrigado a revogar a concorrência pública para a contratação de nova empresa ou consórcio para a concessão do transporte coletivo. A medida foi anunciada pela Prefeitura nesta quarta-feira (18), após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) que concedeu ao Consórcio Transoeste o direito de continuar cumprindo o atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano. Parte do discurso populista do prefeito, que vem travando uma queda de braço com as concessionárias do transporte coletivo desde 2021, a licitação suspensa por determinação do TCE tinha como objetivo conceder a permissão para a exploração do transporte coletivo urbano.  O julgamento das propostas estava marcado para o próximo dia 30. O prefeito, que não concede reajuste na tarifa do transporte desde 2021, por várias vezes se declarou descontente com o serviço prestado pelas atuais concessionárias. Em nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) disse que a licitação está apenas suspensa. A decisão do TCE de mandar suspender a licitação foi proferida em representação feita pelo Consórcio Transoeste, representada no ato pela empresa Trancid, que detém 78,7% das linhas do transporte urbano. O TCE reconheceu a prescrição das pretensões punitiva, corretiva e ressarcitória em relação aos fatos que orientaram a sustação do contrato feita pela Câmara Municipal de Divinópolis. Esses fatos, investigados pelo Ministério Público de Contas, indicaram fraudes e formação de cartel no processo licitatório que garantiu ao Consórcio Transoeste a concessão do transporte público da cidade. ENTENDA O contrato firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio Transoeste foi suspenso por unanimidade de votos dos vereadores em sessão realizada pela Câmara Municipal no dia 30 de agosto. A sustação do contrato ocorreu após recomendação do Ministério Público de Contas, diante da constatação de fraudes e formação de cartel no processo licitatório. Em setembro, o juiz substituto da Vara de Fazendas Pública e Autarquias, Marlúcio Teixeira de Carvalho, concedeu liminar a uma Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Consórcio Transoeste. A liminar anulou a decisão da Câmara, que suspendeu o contrato de concessão do transporte coletivo urbano e também já havia determinado a suspensão do processo licitatório que previa a contratação de novas permissionárias para a prestação do serviço. Na nota divulgada ontem a Prefeitura informou apenas que cumpriu a determinação do TCE com a suspensão imediata do processo licitatório, porém não sinalizou se adotará outra medida. Se o prefeito quiser rescindir o contrato com o Consórcio Transoeste, ele tem ferramentas para isso sem que haja a interferência de qualquer órgão de controle. Há cláusulas contratuais que dão ao Executivo o poder de rescindir o contrato, como por exemplo, a qualidade na prestação do serviço. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) acaba de divulgar dois estudos encomendados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), sobre a viabilidade de a Prefeitura conceder ganho real na recomposição dos salários dos servidores municipais em 2024. O estudo tomou por base a relação da Despesa Total com Pessoal (DTP) e a Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) da Prefeitura de Divinópolis para o 2º quadrimestre dos anos de 2022 e 2023 e a projeção da receita para 2024. De acordo com o estudo, em todos os períodos analisados, a despesa com pessoal da Prefeitura permaneceu muito abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na análise referente ao ano passado, o Dieese indica que a Prefeitura tinha margem para conceder um reajuste de até 14,28%, sem comprometer o orçamento. Para esse ano, o Dieese indica que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pode conceder uma recomposição salarial de até 10%, o que significaria ganho real de 3,2%. PERDA DO PODER DE COMPRA Segundo o Dieese, em dezembro do ano passado, os salários dos servidores municipais apresentaram perda acumulada em 2023 de 6,37% no poder de compra. Para que os salários da categoria mantenham pelo menos o poder de compra do ano passado, o Dieese diz que é necessária a revisão de 6,80%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, apurado pela Fundação Ipead. ANO ELEITORAL Embora 2024 seja ano eleitoral, se de fato quiser tornar verdadeiro o discurso de valorização do servidor público, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) não tem nenhum impedimento para conceder ganho real aos salários da classe. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) impede a recomposição acima da inflação 180 dias antes das eleições. Como o primeiro turno do pleito ocorre no dia 6 de outubro, até o próximo dia 5 de abril o prefeito pode autorizar o aumento acima da inflação acumulada e conceder ganho real aos servidores para minimizar as perdas acumuladas no seu governo. O TSE explica que “a legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração” acima da inflação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) publicou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios, a convocação de 129 candidatos suplentes a moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a Semas, será feita a reintegração de posse com a indicação de novos beneficiários após o despejo autorizado pela Justiça de ocupantes irregulares desses imóveis. Os convocados deverão comparecer na sede da Secretaria (Rua Lincoln Machado, 59 – Centro) de hoje ate o próximo dia 30. A Semas informa que os candidatos deverão apresentar CPF, RG (Identidade), Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado ou amasiado apresentar também documentos do cônjuge), comprovante de renda atualizado e comprovante de endereço atualizado. Caso receba BPC ou Bolsa Família, devera apresentar extrato de recebimento. Caso receba BPC apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) A pasta acrescenta que o candidato devera estar com o Cadastro Único atualizado, uma vez que não será possível fazer a atualização sem a apresentação dos documentos exigidos. Veja a relação dos 129 candidatos convocados pela Semas ENTENDA O caso mais ruidoso envolvendo ocupação irregular de moradias do programa MCMV ocorreu no Conjunto Residencial Copacabana, onde foram realizados protestos contra a desocupação das moradias. Entretanto, em outros dois conjuntos habitacionais do governo federal – Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras – também foram detectadas fraudes na ocupação de moradias. O levantamento que chegou a essa conclusão foi feito pela Semas em fevereiro e maio de 2021 e constatou que 239 residências estavam ocupadas irregularmente, sendo 58 casas no Residencial Vila das Roseiras, 70 no Residencial Elizabeth Nogueira e 111 no Residencial Jardim Copacabana. Entre as irregularidades foram detectadas casas desocupadas, alugadas ou vendidas, casas com moradores diversos dos beneficiários originais e até imóveis demolidos. Ainda em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma Ação Civil contra a Caixa Econômica Federal, administradora do Minha Casa Minha Vida para a retomada e realocação dos imóveis irregularmente ocupados nos residenciais Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. Ao Portal do Sintram, o MPF disse que a medida tinha como objetivo corrigir uma grave situação que tem causado o desvio de finalidade social do programa, que deve beneficiar as pessoas de baixa renda. O MPF disse ainda que acompanha os problemas nos três condomínios desde 2013, quando instaurou o inquérito a partir de representação apresentada pela Câmara Municipal. Com a investigação realizada por comissão especial constituída para acompanhar a gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foram constatados indícios de irregularidades na execução do programa federal, com a destinação de imóveis a beneficiários que não preenchiam os requisitos para a sua obtenção. Leia a íntegra da Ação Civil Pública Em novembro do ano passado, os ocupantes de imóveis irregulares no Bairro Jardim Copacabana, foram despejados por decisão judicial. O MPF informa ainda que em 2019 denunciou 16 pessoas que obtiveram imóveis irregularmente através do programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Habitacional Jardim Copacabana. De acordo com o MPF elas foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) por terem fornecido informações falsas sobre suas rendas e sobre a composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado para a seleção do programa habitacional. Segundo o MPF, os 16 denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação de extrema pobreza. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana. O empreendimento, que beneficiou 498 famílias, foi entregue em dezembro de 2012. O MPF revelou que entre os 16 denunciados estão uma dentista e sua mãe, que omitiram deliberadamente informações sobre quem eram os integrantes do núcleo familiar e suas verdadeiras rendas. Para serem aceitas no programa, a mãe, ao fornecer os dados, se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu em seu lugar a avó da dentista, já que ela possui uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais. Além disso, declarou que sua filha não possuía nenhuma renda e estava desempregada. Mas a dentista era sócia em uma escola infantil e tinha participação em outras duas empresas, uma do ramo odontológico e a outra de segurança do trabalho. Ainda segundo o MJP, desde 2011, a dentista já tinha transferido seu registro profissional (CRO) para o estado do Rio de Janeiro e nem morava mais em Divinópolis. Outra denunciada, de acordo com o MPF, tem sociedade com o próprio marido em um negócio comercial. Após as investigações, constatou-se que ela era advogada e seu marido um fisioterapeuta, cujas remunerações costumam ser muito superiores ao limite estabelecido pelo programa. Além disso, eles já possuíam imóvel na cidade, o que impediria o casal de beneficiar-se com uma unidade do Minha Casa Minha Vida. A casa recebida pelo casal estava abandonada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em dezembro do ano passado, a inflação dos alimentos disparou em Divinópolis. Puxado pelo arroz, um dos produtos entre os que tiveram maior elevação, o preço da cesta básica na cidade teve uma alta em dezembro de 6,7% em relação a novembro. O custo da cesta básica saltou de R$ 556,45 em novembro para R$ 593,84. A conclusão é da pesquisa de preços realizada entre os dias 21 e 28 de dezembro pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômico-sociais (NEPES) da Faculdade Una Divinópolis. Apesar da significativa alta em dezembro, no acumulado de 2023, a cesta básica apresentou uma retração de 6,18% em relação a 2022.  De acordo com o professor universitário e coordenador do NEPES/Una, Wagner Almeida, a redução no somatório anual se deve à “revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda que trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”. “Percebemos aumentos gradativos mês a mês que foram influenciados pela questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities. No somatório anual, tivemos um ano melhor que 2022, mas os mesmos fatores citados preocupam para 2024 e serão importantes desafios de acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese”, alertou o professor. De acordo com a pesquisa, nove dos treze produtos que compõem a cesta básica apresentaram redução de preço entre dezembro de 2022 e o mesmo mês de 2023, sendo eles: a carne bovina (-5,8%), leite integral (-14%), Feijão (-6,1%), farinha de trigo (-14,7%), tomate (-27,8%), café (-8,4%), banana (-15%), Óleo de soja (-26%) e manteiga (-10,4%). Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, em Divinópolis no mês de dezembro de 2023, estima-se que o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.988,85, ou 3,78 vezes o mínimo de R$ 1.320,00 vigente no ano passado. Em novembro, o valor necessário era de R$ 4.674,74. O NEPES informa que a pesquisa foi realizada em seis  supermercados da cidade, que possuem em sua estrutura açougue, padaria e hortifruti. Esta cesta, chamada Cesta Básica de Alimentos, composta por 13 produtos alimentícios, seria suficiente para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta, durante um mês, contendo quantidades balanceadas de todos os nutrientes necessários à manutenção da saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Vênus – Assessoria, Comunicação e Marketing    

  O novo sistema de gestão administrativa da Prefeitura, fornecido pela Betha Sistemas, transformou as informações exigidas por lei que devem ser disponibilizadas aos cidadãos em uma bagunça, além de não conseguir processar com eficácia documentos administrativos, como por exemplo, a folha de pagamento dos servidores e boletos de débitos de contribuintes. O Portal Transparência deixou de fornecer informações básicas, como por exemplos, aditivos contratuais e relação eficiente do quadro de servidores e ocupantes de cargos comissionados. O organograma, que mostra o posicionamento de cada ocupante de cargo comissionado, simplesmente sumiu. Em algumas situações analisadas pelo Portal do Sintram, o novo sistema fornece informações imprecisas ou dados inconsistentes, que não refletem a realidade. O sistema tributário é o mais afetado, quase sempre permanecendo inacessível para consultas online. Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas para consultas e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados. Já o sistema Betha, que custa R$ 4 milhões ao ano, exige um cadastro para acesso a consultas específicas, porém o cidadão não consegue concluir o cadastramento. A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Até agora não é esse o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), pelo menos até agora se mostra inconfiável e não oferece transparência a informações públicas que deveriam ser de fácil acesso. No primeiro mês desse ano, parte dos servidores municipais foi prejudicada com o contracheque do mês de dezembro do ano passado, que foi processado com erros grotescos, como por exemplo, a redução salarial de vários servidores. Já é dado como certo que as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deveriam já estar prontas, deverão sofrer atrasos e podem chegar a muitos contribuintes com valores acima da dívida real. A Prefeitura se mantém em silêncio sobre mais uma presepada cometida pela atual administração ao promover a troca do sistema de gestão. Em novembro do ano passado, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, reuniu-se com contabilistas para falar sobre o novo sistema. Na ocasião, ele garantiu que a Prefeitura estava modernizando o sistema, mas admitiu que haveria transtornos. Entretanto, a situação hoje vai além dos transtornos para o sistema tributário e coloca a Prefeitura até sob risco de uma denúncia, diante da falta de informações disponibilizadas ao cidadão, conforme é exigência da lei. O contrato de R$ 4 milhões com a Betha Sistemas, para instalação do novo software e treinamento de servidores municipais, tem duração de um ano. Assinado no dia 4 de abril, o contrato está a dois meses do vencimento e até agora a Betha Sistema não conseguiu nem mesmo concluir a migração de todos os dados. A BETHA Em seu site, a Betha Sistemas se apresenta como uma empresa especialista em gestão pública. “O posicionamento da Betha em gestão pública a transforma na mais competente no que diz respeito à integração dos diferentes setores de uma cidade”, diz o site. A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes. Já sobre os erros na folha de pagamento, como ocorreu em Divinópolis, a Betha se exime das responsabilidades e se limita a dizer: “Caso você tenha dúvidas, sugestões ou deseja falar com nossa equipe, utilize uma das formas de contato abaixo. Mas, atenção: se a dúvida for sobre a sua folha de pagamento, solicitamos que entre em contato com a entidade pública em que você trabalha”. A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, em 22 estados, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes. A Betha afirma, ainda, possuir mais de três mil clientes e 2,25 milhões de usuários. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

No apagar das luzes de 2023, o prefeito de Luz, Agostinho Carlos Oliveira (PT), foi o Papai-Noel dos secretários municipais. No dia 22 de dezembro, o prefeito luzense antecipou o aumento salarial para o ano que vem e sancionou a Lei 2.920/2023, garantindo um rechonchudo aumento no contracheque dos secretários a partir de janeiro de 2025. Com o reajuste, o salário dos secretários vai a R$ 7.950,00. Esse valor valerá somente a partir de janeiro do ano que vem. O aumento salarial para o secretariado para 2023, na ordem de 5,93%, foi fixado no início do ano, no dia 27 de janeiro. Aumento que também valeu para o prefeito Agostinho Oliveira e para o vice Leandro Araújo. A lei que garantiu o reajuste de salários para os secretários a partir de 2025, também já garantiu o aumento salarial para o prefeito e o vice no mesmo índice. Os secretários municipais, além do aumento salarial, também já têm garantidos outros benéficos, como por exemplo, férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 sobre o valor dos salários após um ano de exercício do cargo. Com uma população de 17.875 habitantes, segundo o último censo do IBGE, Luz tem um orçamento de R$ 93,1 milhões. A Prefeitura tem sete secretários municipais, o restrito grupo que já tem aumento de salário até para 2025. REVISÃO DOS SERVIDORES Enquanto garante uma boa bolada para os cargos comissionados do secretariado do município, o prefeito Agostinho Oliveira ainda não se manifestou sobre a revisão salarial dos servidores municipais, cuja data base é 1º de janeiro. Na Câmara Municipal ainda não tramita nenhuma proposição de autoria do Executivo para conceder a recomposição salarial obrigatória para o funcionalismo da Prefeitura de Luz. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os casos de dengue explodiram em Divinópolis no ano passado. Embora a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não tenha considerado uma epidemia, os 10.811 casos notificados deixaram o sistema de saúde em alerta. Embora a Semusa tenha confirmado somente quatro mortes por dengue na cidade em 2023, foram 14 vítimas fatais e mais 445 pessoas internadas. Esse ano, no período compreendido entre 1º e 16 de janeiro, a Semusa já notificou 301 casos de dengue. Isso significa que Divinópolis registra 18,8 notificações diárias da doença. Segundo a Semusa esse ano ainda não houve vítimas fatais e acrescenta que 21 pessoas já foram internadas pela doença, o que dá média de 1,31 internações por dia. Ainda segundo a Semusa, a região Central da cidade registrou a maioria dos casos esse ano, com 40 confirmações. A seguir vem os bairros Planalto, com 20 confirmações, Ipiranga – 16 conrfirmações, e Bom Pastor e Santo Antônio, com 13 confirmações. Os outros casos de dengue confirmada foram registrados nos bairros Icaraí (10), São José (10), L P Pereira (9) Catalão(8), Vila Belo Horizonte (8), Esplanada (7) e Porto Velho (7) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A desorganização, a falta de planejamento e a adoção de medidas sem um estudo sobre o seu impacto, têm marcado a administração Gleidson Azevedo (Novo). Os exemplos dessa algazarra administrativa se amontoam, e um dos episódios mais recentes é a baderna em que se transformou o sistema de gestão integrada da Prefeitura. Desde o ano passado, que uma empresa, com um contrato milionário de R$ 4 milhões ao ano, não consegue colocar o sistema em funcionamento. O resultado disso é uma total desordem para o contribuinte e para os servidores municipais. O novo software, da empresa Betha Sistemas, além de não funcionar, ainda coloca em risco a distribuição das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A barafunda administrativa instalada na Prefeitura agora atinge o setor de transportes. Pela segunda vez na administração Gleidson Azevedo parte da frota do município fica parada por falta de combustível. A primeira pane seca ocorreu logo no início da gestão de Gleidson Azevedo. Em março de 2021, em plena pandemia da covid-19, em uma de suas atitudes fisiológicas, o prefeito anunciou que o abastecimento da frota do município estava limitado a 20 litros de combustível por semana. Em um vídeo postado em suas redes sociais, o prefeito afirmou que estava colocando um fim no que chamou de farra do combustível. “São 17 mil litros de gasolina por mês. Agora a farra do combustível acabou, agora são só vinte litros por semana para cada veículo”, afirmou ele na ocasião. Como resultado de uma medida inconsequente centenas de cidadãos foram prejudicados com a suspensão de serviços, pois vários veículos da frota da Prefeitura ficaram parados por pane seca. A medida trouxe prejuízos principalmente para a fiscalização e o sistema de saúde. No caso da saúde, vários pacientes deixaram de ser atendidos por falta de veículos para transportar os profissionais até as residências dos pacientes. Agora, em 2024, a situação volta a se repetir. Na quinta-feira, dia 11, caminhões e máquinas ficaram parados no pátio da Prefeitura, no Bairro Niterói. A situação se repetiu no Centro Administrativo, onde vários veículos permaneceram estacionados por falta de combustível. Ao Portal do Sintram, a secretária de Governo e vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva (Avante), enviou uma resposta curta e que não esclarece a situação. Ela negou que a falta de combustível tenha causado algum impacto significativo. “Houve um atraso na entrega da prestadora, porém não houve nenhum serviço impactado, que viesse pra mim, trabalhei o dia todo”, disse a vice-prefeita. Ela não disse qual a “prestadora”, como também não informou se a situação já foi normalizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Araújos terá três dias de festa para comemorar os 70 anos de emancipação do município. A festa acontece nos dias 19, 20 e 21 desse mês, coincidindo com o Dia dedicado a São Sebastião, padroeiro da cidade. As comemorações, que terão como principal atração as barraquinhas que ocorrem na Praça da Matriz de São Sebastião, ocorrerão com a segurança reforçada, conforme foi orientado pela Polícia Militar. No último dia 10, após reunião entre a Prefeitura e a PM, foram estabelecidas medidas de reforço na segurança para os três dais de festa. Essas medidas foram definidas pelo Decreto 816, assinado pelo prefeito Geraldo Marra, loco após as recomendações da PM. Entre as medidas de segurança adotadas estão a proibição da venda de bebida alcoólica em vasilhames de vidro, como também foi proibida a venda de churrascos e outras carnes em espetinhos de madeira. O decreto também proíbe a realização de jogos de azar e comercialização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma branca. Bares que funcionam na Praça que desrespeitarem essas regras serão lacrados por 15 dias. ARAÚJOS A história de Araújos começa em 1938, pela Lei Estadual 148, que criou o distrito de Araújos, subordinado a Bom Despacho. Foi elevado à categoria de município em 12 de dezembro de 1953, pela Lei Estadual 1.039. Entretanto, mo município só foi constituído no dia 1º de janeiro de 1954, data oficial do aniversário de emancipação política. Como se trata de um povo religioso, as comemorações ficam para o dia 20 de janeiro, dia dedica a São Sebastião, o padroeiro da cidade. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis ainda não sabe quando as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão encaminhadas aos contribuintes. No ano passado o documento começou a ser entregue no mês de março, dentro de uma programação administrativa. Para esse ano, essa programação pode estar comprometida e a responsabilidade é da nova empresa de tecnologia contratada para fornecimento de novo software de gestão administrativa da Prefeitura. De acordo com um servidor, o comprometimento na distribuição das guias do IPTU é uma hipótese que já vem sendo discutida nos bastidores da Prefeitura. De acordo com esse servidor, a expectativa da administração é que o sistema de gestão esteja totalmente apto até o fim desse mês, porém ainda assim poderão ocorrer atrasos e até erros que podem comprometer o valor do imposto a pagar. O novo software do sistema de gestão integrada da Prefeitura começou a ser instalado em julho do ano passado. Seis meses depois, o sistema vem apresentando problemas recorrentes e tornou complicada a vida de qualquer cidadão que pretenda fazer uma consulta a informações públicas que obrigatoriamente devem estar disponibilizadas em meios eletrônicos. Também continua comprometido o acesso ao sistema tributário para a emissão de guias de pagamento de tributos e taxas municipais. Fato grave ocorreu no pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro. Dezenas de trabalhadores tiveram seus contracheques emitidos com erros graves, inclusive com salário a menos. Em nota, a Prefeitura disse que os problemas foram motivados por “algumas atualizações cadastrais”. Nesta quarta-feira (10) a Prefeitura procedeu ao ressarcimento dos valores que foram pagos a menos, porém já houve reclamações de que ocorreraam novos erros nesta folha complementar provados pela instabilidade do novo sistema de gestão. Nesta sexta-feira, o sistema não consegue emitir vários documentos, entre eles guias de IPTU, certidão negativa de débitos e taxas diversas. O setor de tributos da Prefeitura informa através de um aviso que “o site está passando por manutenção”. O aviso pede ao contribuinte que agende atendimento presencial pelo telefone 3229-6516. De acordo com o setor de Tributos, o IPTU 2024 ainda não foi lançado. PRESTADORA DO SERVIÇO O novo software do sistema de gestão integrada usado pela Prefeitura de Divinópolis é fornecido pela Betha Sistemas, que desde julho do ano passado não consegue entregar a tecnologia necessária para o funcionamento da máquina pública. A empresa foi contratada pela Prefeitura em abril do ano passado. Já perto do fim do contrato, que encerra em abril desse ano, persiste a dúvida sobre a eficiência do software para gestão municipal. A Betha receberá R$ 4 milhões por um ano de contrato. No dia 23 de novembro do ano passado as secretarias municipais de Fazenda (Semfaz), e de Administração (Semad), realizaram um encontro com os profissionais de contabilidade do Município.  O objetivo do encontro foi apresentar o novo sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura. O sistema foi apresentado como eficiente e rápido pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, que pelos resultados apresentados até agora, estava enganado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Faltam menos de nove meses para as eleições municipais, ocasião em que os eleitores votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Marcado para o dia 6 de outubro, o pleito já mexe diretamente com os nervos dos políticos. Um eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de Divinópolis, ocorrerá no dia 27 de outubro. Em Divinópolis, a expectativa esse ano está relacionada aos candidatos à sucessão de Gleidson Azevedo (Novo). Embora o atual prefeito ainda não tenha feito nenhuma declaração pública, é fato que ele será candidato à reeleição. Há também uma grande especulação sobre uma eventual candidatura da vice-prefeita, Janete Aparecida, que acaba de deixar o PSC para filiar-se ao Avante  Outras candidaturas também são ventiladas, mas por enquanto tudo fica no campo da especulação. Divinópolis deverá chegará às eleições de outubro com mais de 170 mil eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o município contabiliza 170.878 eleitores. Isso representa 3,91% a mais do que o eleitorado nas eleições municipais de 2020, que era de 164.433 pessoas aptas a votar. PRAZOS Alguns prazos referentes às eleições municipais desse ano já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas: PESQUISA DE OPINIÃO – Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E RESOLUÇÕES – De 23 a 25 desse mês, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. JANELA PARTIDÁRIA – Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. REGISTRO DE ESTATUTOS E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer. ALISTAMENTO ELEITORAL – Jovens que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. FECHAMENTO DO CADASTRO ELEITORAL – Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado. TESTE DE CONFIRMAÇÃO DO TPS – Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. FINANCIAMENTO COLETIVO – Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS – Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. PROPAGANDA ELEITORAL – Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. PROPAGANDA EM RÁDIO E TV – Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO – A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira. PRISÃO DE ELEITORES – Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL – Após o período de recesso do Poder Judiciário, o cartório da 102ª e 103ª zonas eleitorais de Divinópolis, voltou a funcionar na última segunda-feira (8). O atendimento ao público externo ocorre no horário padrão das 12h às 17h. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado do vice-presidente, Darly Salvador, fez uma vistoria no Centro de Saúde do Bairro São José, na manhã desta quinta-feira (11). O local está em reforma, porém a obra foi paralisada e a empresa PS Martins Construções, vencedora da licitação, suspendeu as atividades deixando o local em situação de calamidade.  “A situação que encontramos é alarmante. É preciso uma ação rápida da Secretaria de Saúde, para evitar que o Posto se torne um local de transmissão de doenças. É absurda a situação que encontramos”, relata o presidente Marco Aurélio Gomes.   ENTENDA O Centro de Saúde São José é uma das maiores unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) de Divinópolis em volume de atendimentos. A unidade funciona em horário estendido, possui uma farmácia que atende a centenas de usuários mensalmente e oferece vários procedimentos, entre eles fisioterapia e assistência em saúde bucal e pré-natal. Na vistoria feita nesta quinta-feira, os dirigentes do Sintram encontraram a obra de reforma da cobertura do prédio paralisada, restos de construção amontoados em diversos locais, infiltrações, goteiras (inclusive na sala da gerência) e sujeira nas áreas externas. Mais grave, ainda, são as fezes de pombos que se acumulam nos forros e com as infiltrações e goteiras, o excremento das aves cai para dentro da unidade, escorrendo pelas paredes. “O Centro de Saúde é hoje o maior criatório de mosquito da dengue do bairro São José”, afirma o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador. OBRA PARALISADA Pelo contrato assinado com a empresa PS Martins Construções para a troca da cobertura da unidade, a obra deveria ter sido entregue no final de agosto do ano passado. O contrato, no valor de R$ 188.220,20, foi assinado no dia 26 de maio de 2023, com prazo de três meses para a conclusão da obra. Nove meses depois, a obra está paralisada e não há previsão de conclusão. Para o presidente do Sintram, a situação do Centro de Saúde São José é o retrato da atual administração. “O que nós encontramos foi abandono e total descaso do Executivo para os servidores que trabalham no local e para os cidadãos que utilizam os serviços. Os servidores correm riscos constantes, assim como os usuários, já que apesar da situação calamitosa, o Centro de Saúde continua funcionando normalmente”, declarou Marco Aurélio Gomes. O vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador classificou a situação como criminosa. “É uma patifaria do Executivo permitir que a população continue sendo atendida naquele local. É uma situação criminosa com a saúde pública, com os servidores e com os usuários”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Os dados fechados de 2023 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontam que Minas Gerais registrou no ano passado 404.007 casos de dengue, provocando a morte de 194 pessoas. A SES informa, ainda, que outros 70 óbitos estão sob investigação. Na região Central do Estado, o maior número de casos no ano passado foi registrado em Divinópolis, que fechou 2023 com 8.488 pessoas infectadas e quatro mortes. No caso da chikungunya, em Minas foram 94.096 casos, com 45 mortes confirmadas e outras 19 em investigação. Em Divinópolis, foram 155 casos e uma morte. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Tapiraí foi o único município que fechou 2023 sem registrar nenhum caso de dengue e chikungunya. Em outros sete municípios o avanço da doença foi preocupante, como o caso de Perdigão, que fechou 2023 com 666 casos de dengue e quatro de chikungunya. A cidade, de apenas 12.268 habitantes, continua enfrentando o avanço da dengue m 2023. Em razão do surgimento de novos casos diários, o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino, assinou o Decreto 1.936/2024, decretando estado de emergência no município. De acordo com o decreto “apesar de o município ter adotado medidas contínuas e consistentes de controle, vigilância e prevenção, novos casos de dengue são registrados a cada semana”. O período de emergência em saúde pública na cidade vai até 30 de junho. Entre outras medidas, o decreto autoriza a entrada forçada em imóveis sob suspeita. O agente deverá lavrar um auto de infração relatando os motivos da entrada forçada e o proprietário poderá responder administrativa e penalmente. OUTRAS CIDADES Mais seis cidades da base do Sintram fecharam 2023 com mais de 700 casos de dengue, conforme os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Em Itatiaiuçu, de 12.966 habitantes, foram 2.674 casos e oito mortes. A seguir vem Bom Despacho, com 969 casos. Logo depois aparecem Araújos (893 casos), Itapecerica (810), Carmo do Cajuru (801) e Carmo da Mata (740). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A falta de organização administrativa e de planejamento são dois fatores que marcam a gestão de Gleidson Azevedo (Novo). Foi assim no caso dos agentes de saúde, quando a Prefeitura colocou em risco 111 cargos ao deixar de realizar o Processo Seletivo Público em tempo hábil, mesmo sabendo com mais de um ano de antecedência de que não poderia renovar o vínculo contratual temporário por força da legislação. A situação foi salva por uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas a uma Ação Civil movida pela Defensoria Pública, que obrigou a Prefeitura a renovar os contratos dos agentes mesmo ferindo várias normas jurídicas, inclusive a Constituição Federal. Ainda assim, a Prefeitura errou no edital do Processo Seletivo Público realizado no ano passado, ao incluir a exigência da avaliação física, que não está prevista em nenhuma legislação. Mais uma vez foi salva pela Defensoria Pública, que viu o erro e recomendou a alteração do edital, o que foi feito após a realização da prova objetiva, o que também é ilegal. Ainda envolvendo os agentes de saúde, em novembro o Ministério da Saúde descredenciou 186 cargos para Divinópolis. A perda, altamente prejudicial para a população, mais uma vez aconteceu por falta de planejamento. Segundo o Ministério da Saúde, a Prefeitura não realizou o cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), que define os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio por um período de três anos consecutivos após a publicação da portaria de credenciamento. Pelo mesmo motivo, a cidade perdeu 27 das 53 equipes de saúde bucal. Ainda há os transtornos causados pela troca do software do sistema de gestão pública, que vem se arrastando desde o ano passado. Saiu a empresa de tecnologia Sonner, entrou a Betha, que desde o ano passado não consegue fazer a migração dos dados e o sistema não funciona 100% há mais de três meses. CONSELHOS TUTELARES A edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios traz o Decreto 16.015, com a nomeação dos   10 conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado. Para o Conselho Tutelar I, foram nomeadas as conselheiras Adriana Fonseca dos Santos, Laura Caroline Siqueira Carvalho, Cecília Neves Silveira, Lucília Maria Lima e Alessandra Maria Teles. Para o Conselho Tutelar II os nomeados foram Bruno Milton Pereira, Joyce Aparecida da Paz, Janaína Castorino Pires, Gustavo Júnio Santos Teixeira e Valéria de Cássia Tavares dos Santos. De acordo com o decreto, as atividades dos novos conselheiros começam na data da publicação. Mais uma vez, a falta de planejamento administrativo praticamente impede que os dois Conselhos desenvolvam suas atividades de forma integral. A Prefeitura não providenciou a sede para o funcionamento do Conselho Tutelar II, sendo utilizada uma solução “quebra galho”, com os dois órgãos sendo instalados num único local. Até que haja uma segunda sede, os 10 conselheiros terão que trabalhar na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312, Bairro Esplanada, endereço onde funcionou o Conselho Tutelar nos últimos anos. O local não oferece estrutura adequada para o funcionamento conjunto dos dois Conselhos e a prestação de serviços será duramente prejudicada. TEMPO DE SOBRA A Prefeitura teve tempo de sobra para providenciar uma segunda sede para o funcionamento dos Conselhos. Há nove meses a Câmara aprovou o Projeto do Executivo para a criação do segundo Conselho. O Projeto foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 28 de abril do ano passado, se transformando na Lei Complementar 230/2023. Os 10 novos conselheiros, sendo cinco do recém criado Conselho Tutelar II, foram eleitos no dia 1º de outubro e no dia 24 de novembro, passaram por uma capacitação. No dia 20 dezembro, os novos conselheiros eleitos para o mandato 2024/2028 foram diplomados em solenidade no Centro Administrativo. No mesmo dia, a Prefeitura realizou uma reunião da qual participaram o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho e o presidente do Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Jomar Teodoro Gontijo. O objetivo era renegociar a retomada do imóvel Localizado na Avenida 21 de Abril, 122 no Centro, onde funciona o Clube do Livro, que pertence ao GEEC. Feito o acerto da retomada do imóvel, a Prefeitura divulgou nota oficial no dia 21 de dezembro, informando que “em 2024, o Conselho Tutelar I será localizado no imóvel da Avenida 21 de Abril, enquanto o Conselho Tutelar II atenderá na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312, no bairro Esplanada”. Mais de um mês após o acordo, o GEEC informou que está deixando o endereço da Avenida 21 de Abril, mas não precisou a data. Enquanto isso, os 10 conselheiros ficam amontoados na sede do Bairro Esplanada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram    

Os servidores públicos municipais eleitos para os conselhos administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (IPREMPE) foram empossados no dia 5 de janeiro. A eleição foi realizada no dia 21 de dezembro do ano passado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis da Região Centro Oeste (Sintram), e foram eleitos para o Conselho Administrativo os servidores, Renan Souza Barbosa como titular, e Laura Luiza Alves como suplente. Para o Conselho Fiscal foram eleitas as servidoras ativas, Lucimar dos Santos, como titular, e Gleice Gonçalves Lima Siqueira, como suplente. Foram eleitas ainda as servidoras aposentadas, Regina Maria Alves, como titular, e Rosa Maria Camila, como suplente. Na Assembleia conduzida pelo diretor de planejamento do Sindicato, Vantuil Alves, e pelo delegado sindical, Renan Souza, e que contou com a participação da então superintendente do IPREMPE, Margarete Teodora Soares, os servidores elegeram ainda a lista tríplice para assumir o cargo de superintendente do Instituto. Foram escolhidos, Edmar Camilo de Souza, Eliane Teodoro Pereira e Gabriela Carolina Laves Santos. Após ser encaminhada para a Prefeitura, para que fosse feita a escolha e nomeação do Executivo, Eliane Teodoro Pereira foi nomeada como presidente do Instituto. O delegado sindical, Renan Souza destacou a importância da participação do servidor no pleito, e reforçou o compromisso dos conselhos de defenderem os interesses dos trabalhadores municipais de Perdigão. “Todos sabem que as principais decisões envolvendo o IPREMPE passam pelos Conselhos Fiscal e Administrativo. Após essa escolha consciente do servidor, fica aqui o compromisso de cada eleito empossado na última semana, de defender e fazer o melhor pelos servidores públicos municipais de Perdigão”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A partir desse ano, os Conselheiros tutelares da cidade de Moema passam a ter direito ao vale-alimentação, nas mesmas regras que o benefício é concedido aos servidores públicos municipais. A concessão do vale alimentação/medicamentos foi autorizada a partir de 2011 através da Lei 1.289. Além dos servidores ativos, o benefício também é concedido aos agentes políticos, aos contratados e aos ocupantes de cargos comissionados. A inclusão do benefício para os conselheiros tutelares se deu através da Lei 1.820/2023, sancionada pelo prefeito Alaelson de Oliveira em dezembro do ano passado. O benefício também é concedido aos funcionários públicos contratados e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Além de estender o benefício aos conselheiros tutelares, a Lei 1.820 também reajustou o valor do vale alimentação para R$ 256,00 mensais. A Lei prevê a revisão automática anual do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. Quando foi implantado em 2011 o vale alimentação era de R$ 100,00. De acordo com a legislação, o valor do vale alimentação é creditado no último dia útil de cada mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Divinópolis continua na rota dos grandes volumes de chuva pelo menos até o próximo domingo. Nesta terça-feira (9) a chuva mais forte não atingiu a área urbana, porém em algumas partes da zona rural houve precipitações consideráveis. De acordo com o Instituto Climatempo, até pode chover até 82 mm na cidade até domingo. De acordo com dados combinados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do dia 1º até esta quarta-feira (10) já choveu 121 mm em Divinópolis. Segundo o CPTEC, a média de chuva em todo o mês de janeiro em Divinópolis é de 256 mm. Assim, nos primeiros 10 dias de janeiro, já choveu na cidade 47% da média normal para o mês. De acordo com o Instituto Climatempo, em Divinópolis pode chover 25 mm nesta quarta-feira (10). Uma concentração de nuvens carregadas está passando por cima de Minas Gerais, devendo ocasionar pancadas intensas na maioria dos municípios do Estado. Para amanhã, quinta-feira (11), a previsão é de 10 mm. Ainda segundo a previsão, a chuva pode ser mais intensa no sábado e no domingo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores municipais de Divinópolis já têm garantida a revisão salarial de 6,80% em 2024. Esse foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, divulgado nesta terça-feira (9) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead). De acordo com a Lei 6.749/2008, o IPCA da Fundação Ipead é o índice oficial da revisão anual obrigatória nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divinópolis. A Lei 6.749 instituiu o gatilho salarial para a revisão anual do funcionalismo municipal de Divinópolis e o índice de 6,80% deve ser aplicado automaticamente aos servidores da Prefeitura e da Câmara da ativa e aposentados. A lei também prevê a aplicação do índice nos vencimentos dos secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados. A revisão salarial para os servidores municipais de Divinópolis de 6,80%, além de ser obrigatória conforme determinam a Constituição Federal e a Lei 6.749, também está prevista na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 9.240/2023). De acordo com o §3º, do artigo 19 “fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações, cujo percentual será definido em lei específica”. A LDO define que o percentual a ser aplicado será o IPCA medido pela Fundação Ipead, conforme regra contida na Lei 6.749/2008. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, lembra que a definição do percentual pela Fundação Ipead traz o índice obrigatório da revisão e esse índice será apresentado em assembleia para o lançamento da campanha salarial de 2024. “Esse índice de 6,80% é a revisão obrigatória. A assembleia da categoria que será convocada em breve vai definir se a classe tem outras reivindicações para a nossa campanha salarial desse ano. Nossa expectativa é que tanto o prefeito de Divinópolis quanto os demais das outras cidades de nossa base cumpram as leis e assegurem a todos os servidores a recomposição dos salários”, declara o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis vem protelando uma solução definitiva para os graves problemas estruturais do prédio da Policlínica deste o início do ano passado. Com o teto comprometido, os servidores que trabalham no local são obrigados a conviver com infiltrações e goteiras no período chuvoso.  A situação não é nova. Em janeiro do ano passado, o prédio foi vistoriado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e a situação encontrada foi alarmante. Naquela ocasião, foi constatado o risco de desabamento do teto da sala de raio-X e diversas paredes estavam tomadas por infiltrações. O risco de desabamento foi atestado por um engenheiro civil levado pelo Sintram para avaliar a situação do prédio. Nove meses após as denúncias feitas pelo Sintram, em setembro de 2022, a Prefeitura anunciou o processo licitatório para a reforma da Policlínica. Na nota, publicada há mais de três meses, a Prefeitura disse que entre as obras estavam previstos reparos da cobertura, estrutura de cobertura e drenagem de águas pluviais da cobertura. Após todo esse tempo, a Prefeitura iniciou as obras de reforma do prédio da Policlínica. De acordo com a Diretoria de Atenção Secundária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além da reforma já em andamento, também estão sendo feitas adequações para futuras instalações do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Informou, ainda, que a área do laboratório também está passando por reparos e haverá a troca do telhado. Essa reforma foi planejada ainda na gestão do ex-secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, que embora conhecesse a situação perigosa do prédio, não tomou as medidas necessárias para agilizar o processo. Segundo a Prefeitura, a obra vai durar cinco meses. PORTAL TRANSPARÊNCIA Não foi possível confirmar o valor total da obra. O Portal Transparência, da Prefeitura de Divinópolis, está fora do ar desde a semana passada. A situação é recorrente, desde que foi iniciada a migração dos dados do sistema de gestão da empresa Sonner para a Betha, que não consegue entregar o serviço funcionando plenamente desde o ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Dois anos após anular o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Copasa, a Prefeitura de Bom Despacho ainda não realizou o processo licitatório para a contratação de nova concessionária. Em nota, a Prefeitura disse que o processo está em andamento.  A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 8h na sede da Prefeitura. A licitação irá selecionar nova concessionária para operar os serviços, além de adequar o município às regras do Novo Marco Regulatório do Saneamento, em vigor desde 2020. O Executivo garante que o objetivo do projeto é solucionar o problema de altas tarifas de fornecimento de água e recolhimento de esgoto, além de minimizar a destruição da malha viária. Um levantamento realizado pela Prefeitura constatou que 80% dos danos nas ruas da cidade são provenientes dos reparos não adequados feitos na rede de abastecimento pela Copasa. O PROJETO O projeto compreende os serviços de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição. E ainda a coleta e transporte de esgoto, tratamento e disposição final adequada em caráter de exclusividade na área da concessão do município de Bom Despacho. Com tempo de contrato de 35 anos, a concessão está orçada em R$ 205,36 milhões, com previsão de R$ 107,77 milhões direcionados à captação e distribuição de água, e R$ 97,59 milhões aplicados em coleta e tratamento de esgoto. No ano passado, por causa de descumprimento de regras do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Copasa foi acionada na justiça pela Prefeitura que na ocasião pediu investimento imediato, substituição da rede de abastecimento, além do tratamento efetivo e eficaz da água na comunidade de Extrema. Em 2021, a Prefeitura anunciou o cancelamento do contrato de concessão firmado entre o município e a Copasa para a prestação dos serviços de água e esgoto. A decisão partiu do relatório final do processo administrativo instaurado para verificar possível descumprimento contratual. O parecer da Procuradoria Municipal identificou que a dispensa de licitação ofendeu o artigo 175 da Constituição Federal que determina que a concessão de serviços públicos deve ser feita mediante processo licitatório de livre concorrência e ampla competitividade. Com informações da Dircom/BD    

  A reunião extraordinária da Câmara Municipal da tarde desta segunda-feira (8) foi marcada por uma importante vitória do movimento sindical. Conforme o Portal do Sintram vem alertando desde outubro, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) vem tentando mudar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para colocar as mãos em R$ 266,5 milhões do orçamento para gastar sem autorização da Câmara. A LDO prevê 5% do orçamento (R$ 66,5 milhões) para o chefe do Executivo gastar sem autorização legislativa. O prefeito vem tentando mudar o percentual para 20%, que o que lhe dará R$ 266,5 milhões para gastar em ano eleitoral sem passar pela aprovação do legislativo. Gleidson Azevedo já enviou três projetos à Câmara na tentativa de garantir a bolada. Dois foram protocolados no ano passado e , o primeiro projeto do prefeito a dar entrada na Câmara esse ano foi o 01/2024, que propõe aumentar para 20% o percentual do orçamento para o chefe do Executivo torrar sem passar pela fiscalização do Legislativo. O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), que defende os interesses de Gleidson Azevedo na Câmara, imediatamente pautou o projeto para ser votado na reunião extraordinária desta segunda-feira (8). Para evitar que o prefeito tenha um cheque em branco para torrar em ano de eleições, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) agiu rápido. Diretores e servidores ocuparam o plenário da Câmara na abertura da sessão extraordinária em uma pacifica, mas ruidosa manifestação contra o projeto. Alem da pressão dos servidores, a votação do projeto esbarrou na falta de pareceres das Comissões. Israel da Farmácia estava ansioso para votar a proposta e suspendeu a reunião para tentar um acordo com os vereadores e votar o projeto sem os pareceres. Depois de quase uma hora, a reunião foi reiniciada e o presidente da Câmara não teve outra alternativa a não se retirar o projeto da pauta. “Nossa luta contra esse projeto tem como objetivo defender o dinheiro do povo. Essa bolada de R$ 266 milhões que o prefeito quer a todo custo para gastar em ano eleitoral vai sair do orçamento do município e do dinheiro de todos os cidadãos. Essa batalha ainda vai longe porque o prefeito manda na maioria dos vereadores e continuara insistindo com todas as ferramentas possíveis para mudar a LDO e atingir seu objetivo. Vamos continuar vigilantes, contando com o apoio de dois ou três vereadores, para tentar impedir essa patifaria”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Prevista no Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Lei Complementar 09/1992) – do artigo 145 ao 149 – a licença prêmio é concedida a cada cinco anos de trabalho e dá ao trabalhador o direito de três meses de descanso, ou em casos específicos, o benefício pode ser pago em pecúnia. Entretanto, o pagamento em pecúnia somente será deferido em caso de acidente de trabalho ou das doenças relacionadas no Decreto 12.705/2017. Além disso, a concessão do benefício é discricionária do Executivo. O QUE DIZ O ESTATUTO   Esse ano, servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com direito ao benefício poderão ter que adiar o usufruto do descanso de três meses. Como a Prefeitura entra 2024 com frustração de receita em rubricas previstas no orçamento de 2023 e isso exige bloqueio de recursos, a secretária Andréia Ferreira Dimas, publicou a Portaria 01/2024, disponível a partir da página 101, da edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, que suspende o usufruto do benefício. Segundo a Portaria, “não será concedido o usufruto de Licença Prêmio, aos servidores lotados e em exercício nos órgãos, instituições e sede da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, no ano de 2024, se a liberação implicar em substituição deste servidor”. Como a conversão em pecúnia só ocorre em casos de doenças ou acidente de trabalho, o servidor da educação em atividade que tiver direito ao benefício, terá que adiar a licença. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

  Para evitar desgaste do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deu uma resposta imediata ao posicionamento do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Irmão do prefeito de Divinópolis, o senador está buscando holofotes para uma possível candidatura ao governo do Estado e acaba de apresentar um Projeto de Lei no Senado que suspende a obrigatoriedade da vacina para crianças com menos de seis anos de idade. Na quinta-feira (4), em uma rede social, o senador publicou um vídeo falando sobre seu projeto. O assunto tem gerado polêmica, já que os negacionistas aliados de Jair Bolsonaro,  como é o caso do senador por Divinópolis, querem difundir a ideia de que a vacina não é segura. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressalta que todos os imunizantes têm eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação. “Além disso, as vacinas passam por um rigoroso processo de estudo de qualidade antes de serem incorporadas ao SUS”, esclarece a ministra. “A vacina é a principal medida de combate ao vírus e às formas graves da doença. Hoje, o imunizante está disponível gratuitamente no SUS para toda a população acima de seis meses de idade”, acrescenta. Apesar de todas as comprovações científicas, o senador divinopolitano quer induzir as pessoas a não vacinarem seus filhos, seguindo o exemplo de Jair Bolsonaro, que no seu governo atrasou a compra de vacinas contra a covid-19, deixou faltar oxigênio, enquanto nos municípios faltaram recursos suficientes para medidas eficazes, inclusive de proteção aos servidores, e o saldo já são mais de 708 mil brasileiros mortos pela doença. RESPOSTA DA SEMUSA Em Divinópolis, a Semusa tratou imediatamente de dar uma resposta ao vídeo do senador Cleitinho Azevedo, para evitar respingos sobre o irmão prefeito, Gleidson Azevedo, que quer se reeleger. Em nota oficial publicada no mesmo dia, a Central de Imunização da Semusa destacou que “o município [de Divinópolis], assim como todos os municípios do país, segue todas as diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Nacional de Imunização”. Segundo a nota, “a vacina contra a covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos será incorporada no calendário de rotina de imunização”. A nota esclarece que “o Ministério da Saúde passou também a recomendar uma dose anual ou semestral para os grupos prioritários, com cinco anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas. A estratégia é utilizar a vacina como principal medida de combate ao vírus”. A Semusa disse ainda que “todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos não vacinadas ou com doses em atraso poderão completar o esquema de três doses, seguindo o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda doses e oito semanas entre a segunda e a terceira”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se une ao movimento sindical brasileiro para saudar a vitória da democracia, após um ano da tentativa golpista de traidores da Pátria. A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8 de janeiro de 2023 organizada por extremistas da direita que não aceitaram o resultado legítimo das urnas, não conseguiu abalar a democracia, que continua sólida desde que o país colocou fim à ditadura militar em 1985. O movimento sindical é ciente de que o país precisa avançar em suas políticas públicas, que foram duramente abaladas no governo antecessor. Continua defendendo, como base da dignidade de um povo, mais inclusão social, geração de empregos, industrialização, acesso à saúde através do fortalecimento do SUS, garantia de educação de qualidade para todo o cidadão. E só podemos atingir a esse objetivo através dos esforços das instituições democráticas. Durante quatro anos de um governo que flertava com um golpe, chegamos muito perto de uma grave ruptura institucional. A democracia, pela qual o movimento sindical lutou bravamente, esteve sob o risco de ser destruída. O movimento sindical sempre esteve na linha de frente da luta por um Brasil democrático. O Sintram faz parte desse movimento. Neste 8 de janeiro, conclamamos ao povo brasileiro, em especial ao povo de nossa região, a refletir sobre o que vivemos nos quatro anos do governo passado, onde se negou a ciência, a democracia, e nos colocou de frente com o extremismo direitista, que tentou reimplantar no Brasil o regime perverso da ditadura. O Sintram, como uma das maiores instituições sindicais do Brasil, continuará firme na defesa da democracia e pronto para a luta contra aqueles que atentarem contra a nossa liberdade. Nossa instituição permanecerá atenta, lutando pelos direitos de todos os trabalhadores e defendendo o que for melhor para todo o povo brasileiro. A Diretoria