Sintram

Com o intuito de promover união e diversão para os servidores públicos municipais o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última sexta-feira, 21, o ‘1º Arraiá do Sintram’. A festa organizada pela diretoria começou às 17h e terminou às 19h30. Uma barraca foi montada na porta do Sindiciato, e delícias típicas da época, como canjica, cachorro quente, pipoca e caldo de feijão foram servidos aos presentes. Além dos comes e bebes oferecidos pelo Sintram aos servidores, a empresa Teletécnico parceira do Sintramcard realizou sorteio de brindes, e disponibilizou 50 litros de chop. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes agradeceu a participação dos servidores, e a dedicação da diretoria no planejamento da festa. “Tudo foi organizado com muito amor para que os servidores pudessem viver esse momento de diversão e união. Nós agradecemos a presença de todos que passaram por aqui na última sexta-feira, e também à diretoria que não poupou esforços em planejar este pequeno evento, para que tudo saísse perfeito. Agradecemos também à Teletécnico que esteve aqui, sorteou brindes para os servidores, e doou os 50 litros de chope”, enfatiza.      

Conforme reportagem postada pelo Portal do Sintram na tarde desta quinta-feira (20), a Comissão de Administração da Câmara Municipal encaminhou notificação prévia ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) através da qual informou ser ilegal o Projeto de Lei 55/2023, que prevê a renovação de contratos de trabalho temporários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à  Endemias (ACE). A possibilidade de a Câmara barrar a renovação de 111 contratos de agentes comunitários torna iminente um possível quadro de desassistência no sistema de saúde e centenas de pessoas serão prejudicadas. Logo após receber a notificação da Câmara, na tarde de quarta-feira (19), o Executivo tratou imediatamente de apresentar seus contra-argumentos. Através do ofício Segov 468/2023, assinado pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), e protocolado no mesmo dia na Câmara Municipal, o Executivo afirmou taxativamente que não há ilegalidade no projeto que pretende renovar os contratos dos agentes. O Executivo apresenta uma extensa argumentação e declara que os contratos a serem renovados foram firmados no período em que Decreto Legislativo do governo federal declarou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19. Afirma, ainda, que a renovação dos contratos “fundamenta-se em fatos que extrapolam os limites de abrangência” da Lei 11.350/2006, que no seu parágrafo 16, citado na notificação prévia da Câmara define: “É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. Para a Prefeitura, a prorrogação dos contratos encontra respaldo em “diretrizes de natureza constitucional, ao sabor da garantia de direitos fundamentais, notadamente, o direito social de saúde, como direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal”. Na resposta encaminhada à Câmara, a Prefeitura insiste no argumento de que a renovação dos contratos dos agentes “se amolda no disposto do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, diante da finalidade de não permitir retrocesso social no que tange ao serviço de saúde”. Ainda de acordo com a resposta do Executivo, a renovação dos contratos evitará a desassistência diante da “necessidade temporária de interesse público”. Ainda na resposta encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumenta que o atual cenário “vai para além de mera rotina de contratação temporária (…) mas sim na satisfação de uma necessidade premente vinculada a excepcional interesse público em defesa da coletividade”. Leia a íntegra da resposta do Executivo à Câmara Municipal Em resposta ao Portal do Sintram, a Prefeitura disse que “cabe ao Executivo aguardar o final posicionamento pelo Poder Legislativo, quanto à aprovação ou rejeição do Projeto”. Disse ainda que na notificação, a Comissão de Administração da Câmara “não fez referência à inconstitucionalidade” do Projeto 55/2023. Entretanto, a Comissão afirmou na notificação que o projeto contém “impedimentos legais” para a tramitação e aprovação da proposta. O Portal do Sintram também questionou a Prefeitura se a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já elaborou um programa emergencial para evitar a desassistência diante do provável impedimento de renovação dos contratos dos agentes de saúde, mas não obteve resposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicado nesta quinta-feira (20) o edital 001/2023, que contem as regras para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Divinópolis. O interessado em concorrer a uma vaga deverá fazer a inscrição no período de 25 de setembro a 26 de outubro e as provas estão marcadas para 3 de dezembro. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico novo.ibgpconcursos.com.br ao custo de R$ 80 para o candidato com nível médio de escolaridade, e de R$ 100 para candidato de nível superior.  O pagamento da taxa de Inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de outubro em qualquer agência bancária. O pagamento deverá ser feito através de boleto bancário, não sendo aceita nenhuma outra forma para quitar a inscrição. SEIS VAGAS A realização do concurso da Câmara gerou grande expectativa, entretanto, de imediato, serão oferecidas apenas seis vagas para o cargo de técnico legislativo, uma delas destinada a pessoa com deficiência. Haverá também a formação do cadastro de reserva. O salário inicial para a função, que exige o ensino médio completo, é de R$ 3.655,87. NÍVEL SUPERIOR O concurso também fará o cadastro de reserva para candidatos com ensino superior completo nas seguintes áreas: Analista Legislativo – Contabilidade: salário inicial de R$ 8.445,54 Analista Legislativo – Procurador: salário inicial de R$ 6.667,53 Analista Legislativo – Tecnologia da Informação – salário inicial R$ 5.778,52 Clique aqui e veja mais informações A Câmara Municipal possui hoje 125 servidores, mais 61 ocupantes de cargos comissionados, sem incluir os servidores estáveis que ocupam cargos de livre nomeação. Entre os comissionados, 55 são assessores dos vereadores. Leia o Edital completo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) poderá ser o responsável por uma das maiores crises sanitárias do município provocada por falta de planejamento administrativo. Em 10 dias, vencem os contratos de 111 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está impedida de renovar esses vínculos empregatícios, uma vez que os prazos de validade dos contratos já foram prorrogados anteriormente. A Lei Municipal 4.450, que regula as contratações temporárias, só permite a renovação dos contratos por uma única vez, ainda assim em situações específicas. Sem a renovação dos contratos, a própria Prefeitura já prevê uma crise sanitária em razão da desassistência que será observada no sistema de saúde do município. Essa situação é decorrente da falta de planejamento do Executivo Municipal, uma vez que havia tempo suficiente para a contratação de novos agentes dentro prazo, feita de maneira legal. Sem realizar o concurso público e o processo seletivo público para a contratação dos agente respeitando os preceitos constitucionais, o prefeito vem tentando desde o ano passado mudar a Lei dos contratos temporários, utilizando-se de gambiarras que dariam ares de legalidade às suas pretensões. Inexplicavelmente Gleidson Azevedo tentou três vezes passar pela Câmara projetos inconstitucionais para renovação dos contratos dos agentes, embora já na primeira tentativa tenha sido obrigado a recuar diante dos pareceres contrários das Comissões legislativas. PRIMEIRA TENTATIVA – Em novembro de 2022, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 87/2022, através do qual pretendia acabar com o prazo de validade das contratações temporárias. A proposta mudava a Lei 4.450 para permitir que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados indefinidamente. O alvo já era garantir a renovação automática dos contratos dos Agentes de Saúde. A proposta revelou a primeira trapalhada jurídica da Procuradoria do município. O projeto nem chegou a ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as Comissões da Câmara. SEGUNDA TENTATIVA – Não satisfeito com a fragorosa derrota, em maio desse ano, Gleidson Azevedo tentou a segunda cartada para prorrogar os contratos, ao enviar à Câmara o Projeto de Lei 41/2023, que previa aumentar de seis meses para cinco anos os contratos temporários para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos; e de um para cinco anos em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. O alvo, mais uma vez, era os contratos dos agentes de saúde. A reação contrária de fortes proporções obrigou o prefeito a retirar o projeto antes mesmo dos pareceres da Câmara. TERCEIRA TENTATIVA – Essa semana o prefeito deu a terceira cartada para tentar a renovação dos contratos dos agentes de saúde. Na segunda-feira (17) foi protocolado na Câmara com pedido de urgência o Projeto de Lei 55/2023, prevendo a prorrogação “por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – Nesta quarta-feira (19) o prefeito Gleidson Azevedo recebeu notificação prévia da Comissão de Administração da Câmara através do Ofício CM-098/2023. O prefeito foi informado que o Projeto de Lei 55/2023 “evidencia violação direta à vedação de dispositivos da Constituição Federal, que expressamente “vedam a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias, com exceção à hipótese de combate de surtos endêmicos”. O prefeito foi informado, ainda, que há impedimentos legais “para a admissibilidade da tramitação [do Projeto 55/2023] e, por via de consequência, para a aprovação da pretensão manifestada no projeto”. A notificação prévia dá um puxão de orelhas no prefeito ao lembrar que “a contratação que ora se pretende prorrogar em caráter excepcional, é ilegal em sua origem. O Poder Executivo Municipal se furtou a realizar o competente processo seletivo público [autorizado no artigo 54 da Constituição] para formalização do vínculo dos agentes comunitários, cujos contratos celebrados por prazo determinado mediante processo de contratação simplificado, encontram seu termo ao final do mês de julho de 2023”. No ofício encaminhado ao prefeito, a Comissão de Administração da Câmara mira a Procuradoria do Município ao afirmar que “cumpre salientar que não se faz visão turva em relação à situação temerária decorrente da rescisão de um considerável número de contratos ao final do mês de julho, contudo a ilegalidade da formalização de contratações temporárias é matéria conhecida, que deveria ser conhecida ou que poderia ser conhecida pelo Poder Executivo Municipal, em comportamento minimamente diligente”. Leia a íntegra da notificação prévia enviada ao prefeito Os contratos temporários dos agentes vencem em 10 dias. A partir do dia 31 os 111 agentes sob o regime de contrato temporário estarão legalmente impedidos de trabalhar. Até o fechamento desta reportagem, às 16h34, a Prefeitura não havia apresentado um Plano B para evitar o caos no sistema de saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Começou nesta quinta-feira (20) a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que está sendo disputada na Austrália e Nova Zelândia. A abertura do evento ocorreu antes do jogo entre Nova Zelândia e Noruega, partida que marcou oficialmente o início da competição. No jogo de abertura, a anfitriã Nova Zelândia venceu a Noruega por 1X0. No outro jogo também disputado nesta quinta-feira, o outro país anfitrião, a Austrália, ganhou por 1X0 da Irlanda. A partida que fechará o primeiro dia de competições será entre Nigéria e Canadá, marcada para 23h30, horário de Brasília. A Seleção Brasileira estreia na competição na próxima segunda-feira (24) jogando contra o Panamá. O jogo será as 8h. O Brasil volta a campo no sábado (29), as 7h, para enfrentar a França. O time brasileiro encerra a primeira fase da competição, jogando no dia 2 de agosto contra a Jamaica, as 7h. Os horários dos jogos estão de acordo com a hora de Brasília. MUDANÇA NO EXPEDIENTE Através do Decreto 15.700/2023, publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) autorizou horário especial no expediente da Prefeitura de Divinópolis nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina. De acordo com o decreto, nos dias em que os jogos do Brasil começarem as 7h, o expediente na Prefeitura será de 11h as 18h sem interrupção. Já nos dias de jogos as 8h, o expediente será de 12h às 18h. O decreto também define os horários para as próximas fases da competição, caso o Brasil se classifique para seguir na disputa. Se a partida ocorrer as 4h30 ou de 5h, o expediente será 9h as 18h. No caso de jogos do Brasil as 7h, 7h30 ou 8h, o expediente será 12h as 18h. N caso de ocorrer prorrogação do tempo regulamentar dos jogos ou disputa de pênaltis, durante as fases finais, o início do expediente será postergado em uma hora e meia, mantendo-se o horário de término. Os serviços considerados essenciais, cuja natureza impede a paralisação ou interrupção, sob pena de desassistência, também poderão ter horário especial, porém caberá a cada Secretaria a organização das escalas de trabalho para que não haja interrupção no atendimento da população. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os profissionais das 42 equipes de saúde bucal de Divinópolis, como também os servidores de todos os municípios que atuam na área, terão um reforço nos salários patrocinado pelo governo federal. A Portaria do Ministério da Saúde publicada essa semana instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Em nota, o Ministério da Saúde disse que a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (ESB) em 2023 e 2024. O pagamento por desempenho será aplicado às Equipes de Saúde Bucal (ESB) das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe. Para que o bônus seja repassado pelo Ministério, as secretarias municipais de Saúde deverão encaminhar os indicadores que envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores. DIVINÓPOLIS Em junho desse ano, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, apresentou a única prestação de contas feitas até agora em 2023. A pasta informou os números do terceiro quadrimestre de 2022, seguidos da totalização de todos os procedimentos realizados no ano passado. Segundo a Semusa, Divinópolis fechou 2022 com 42 equipes de saúde bucal, não informando a classificação (I ou II). Em abril, a Prefeitura informou que haverá o credenciamento de novas equipes de saúde bucal, aumentando as atuais 42 para 61. Em 2022, as equipes realizaram 61.783 atendimentos, sendo 27.043 consultados odontológicas e mais 7.583 atendimentos de urgência. Numa comparação dos últimos dois anos, a produção das equipes de saúde bucal teve um crescimento significativo em 2022. As consultas odontológicas agendadas, por exemplo, tiveram um crescimento de 36,09%, subindo de 19.870 em 2021 para 27.043 em 2022. GESTANTES Em maio, a Semusa informou que o município superou a meta e alcançou 65% da proporção de atendimento odontológico de gestantes realizado na Atenção Primária à Saúde (APS), atingindo pela primeira vez o indicador 3 do programa Previne Brasil no primeiro quadrimestre desse ano. A Semusa informa que os atendimentos odontológicos para gestantes acontecem em todas as unidades de saúde, com horário de funcionamento das 7h às 17h. Na ESF Tietê os atendimentos de saúde bucal vão até as 22h, devido ao programa Saúde na Hora. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) participou nessa segunda-feira, 17, da audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde foi debatido o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACE’s), e a prorrogação do contrato temporário de 111 ACS’s, por mais seis meses. Participaram da audiência o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador, a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, representando também a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, e o advogado Jarbas Lacerda. Em sua fala durante a audiência, o presidente do Sintram destacou o descumprimento da Constituição Federal que a Prefeitura comete ao não fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, conforme determinou o texto constitucional, em maio do ano passado, e fazer o pagamento do piso em forma de complemento. “Os ACS’s efetivos também não podem ficar desassistidos, porque eles também estão desassistidos no momento em que a Prefeitura não está pagando o que é devido a eles”, reforçou. Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina a CF, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo mantém o vencimento da categoria em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640. Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando. Na audiência, a vice-prefeita fez uma afirmação controversa ao dizer que o Município segue o que determina a legislação federal, por falta de regulamentação municipal. Durante sua fala Janete informou à categoria que o GH dos agentes de saúde só será alterado após determinação da justiça. “Sobre o piso salarial, como está sub judice, a Prefeitura irá aguardar, e o que vier como definição [da Justiça] nós vamos seguir”, informou. Sob protestos da categoria, a audiência pública durou mais de duas horas. Uma das falas de maior repercussão foi a do vereador Eduardo Print Júnior, que cobrou do secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas um estudo com o impacto da atualização do GH da categoria. “R$ 3 milhões na saúde por não é nada, R$ 6 milhões em 2024 não é nada para quem pagou R$ 9.990 em um playball que não vale de nada, o quê que vale um playball de R$ 9.990? Nada! Então, o quê que é um investimento de R$ 3 milhões para os servidores da categoria?” questionou. Contratos temporários Sobre a prorrogação do contrato temporário de 111 agentes comunitários de saúde, que vence no dia 30 de julho, a vice-prefeita informou que o Executivo havia protocolado o Projeto de Lei N° 55/2023, que “autoriza a prorrogar por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”. A proposta tramita em regime de urgência, e a vice-prefeita pediu que o Poder Legislativo convocasse uma Reunião Extraordinária para que a matéria fosse votada, uma vez que os vereadores entraram nessa terça-feira, 18, em recesso parlamentar. Janete comunicou ainda que em 30 dias o Município irá contratar a empresa para a realizar o concurso público previsto para o próximo ano. “Nós solicitamos à Casa o chamamento de um reunião extraordinária para votar o PL que autoriza a prorrogação do contrato por mais seis meses, para nesse prazo ter tempo hábil para fazer o concurso”, pediu. A solicitação feita pela vice-prefeita também foi rebatida por Eduardo Print Júnior. “Esse é o nosso papel, é ouvir vocês para achar a balança, achar o equilíbrio, e que a população não seja impactada pela desorganização primária do Executivo. Faltando 15 dias para vencer [o contrato dos agentes] o projeto aporta na Câmara. Para a Câmara fazer em tempo recorde o que ela não fez seis meses atrás, um ano atrás, porque não teve tempo hábil”, destacou. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

  A sessão da Câmara Municipal de Divinópolis desta terça-feira (18) foi marcada por uma decisão inédita adotada pelos vereadores. Ao aprovar o Projeto de Lei 37/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2024, os vereadores derrubaram de 20% para 5% da receita prevista no orçamento do ano que vem, o percentual dos recursos que poderão ser usados pelo prefeito sem autorização da Câmara. A decisão é inédita e representa mais uma derrota do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em votações da Câmara. Historicamente os vereadores de Divinópolis jamais alteraram o percentual de 20% do orçamento para gastos do Executivo sem autorização legislativa. Em Divinópolis, tornou-se regra a destinação de 20% do orçamento para gastos do Executivo sem prévia autorização e nenhum prefeito teve esse índice reduzido anteriormente. O Projeto da LDO aprovado nesta terça-feira pela Câmara, seguindo a regra, destinava 20% da despesa prevista para 2024 para serem remanejados pelo prefeito sem o conhecimento da Câmara. Através de uma emenda do vereador Flávia Marra (Patriota), o percentual foi reduzido para 5%, com o oito votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Os vereadores da base do prefeito bem que tentaram derrubar a emenda. Votaram contra a redução os vereadores Anderson Eustáquio da Academia (PSC), Diego Espino (PSC), Josafá Anderson (CDN), José Wilson Piriquito Beleza (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos) e José Braz (PV). A favor da emenda votaram Ademir Silva (MDB), Edsom Sousa (CDN), Eduardo Print Junior (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB), Ney Burguer (PSB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos). Mais uma vez chamou a atenção a postura da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC). Atual líder do prefeito, ela se absteve na votação da emenda. QUASE R$ 170 MILHÕES Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 8 de maio, o orçamento de Divinópolis para 2024 está estimado em R$ 1,1 bilhão (R$ 1.125.780.000,00). Entretanto, esse montante não é definitivo, conforme explicou Lucas Carrilho, diretor de Orçamento da Prefeitura. “Esse valor não é fechado. Obviamente ele vai ser atualizado. [As previsões] de inflação vão ser atualizadas mensalmente, então esse valor vai mudar, podendo ser um pouco mais ou um pouco menos, mas nada muito significativo”. Esse esclarecimento foi dado no dia 5 de maio, durante audiência realizada pela equipe da Prefeitura para apresentação aos vereadores do Projeto da LDO. Considerando a previsão orçamentária contida na LDO, a modificação feita pelos vereadores tira das mãos do prefeito algo em torno de R$ 169,3 milhões para gastos sem autorização da Câmara. Os 20% para esse fim inicialmente previstos na LDO significariam R$ 225,5 milhões. Com a redução para 5%, o valor cai para R$ 56,2 milhões. Logo após a reunião desta terça-feira, os vereadores saíram para 15 dias de férias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cena política de Divinópolis foi marcada nesta terça-feira (19) por derrotas do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) na votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também pelo julgamento do vereador Diego Espino (PSC) pela Corregedoria de Ética da Câmara. Espino foi julgado com base na representação apresentada pelo vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), depois de um pronunciamento grotesco feito na Tribuna Livre. No pronunciamento, Diego Espino citou a presença de Print Júnior no velório de sua mãe, Tania Ribeiro Espino Villareal, ocorrido em agosto do ano passado. “(…) eu queria que você não tivesse ido ao enterro da minha mãe não,… eu queria ter ido ao da sua (…)”, disparou Espino. A mãe de Print Júnior, Maria José de Carvalho, goza de excelente saúde e a fala de Espino foi altamente ofensiva. Com voto favorável do relator vereador Flávio Marra e do Corregedor Geral, Ademir Silva, foi aplicada ao vereador Diego Espino como penalidade, a “suspensão da prerrogativa regimental de usar a palavra durante a primeira parte das reuniões ordinárias, extraordinárias e especiais pelo prazo de seis meses.” Isso implica que Espino perdeu o direito aos 12 minutos de pronunciamento que cada vereador tem para utilizar a Tribuna Livre em casa sessão. A sentença aplicada pela Corregedoria não impede o vereador de participar da discussão dos projetos. O corregedor Ademir Silva explicou que a decisão foi pela punição mais branda e que esse era um “puxão de orelhas” em Espino, que ainda poderá recorrer da decisão. HISTÓRIO Nascido na cidade de Formiga, Diego Espino completa 43 anos no próximo dia 25. Conseguiu se eleger vereador de Divinópolis em 2020 por média de votos. Com apenas 866 votos, foi o 33º candidato em número de votos. Em menos de três anos do seu primeiro mandato, Espino já colecionou muitos desafetos dentro da própria Câmara. Ele já conseguiu escapar da perda do mandato após ser denunciado por infração político-administrativa. Além disso, Espino já foi denunciado, anteriormente, na Corregedoria de Ética. O vereador terá que enfrentar mais uma vez a Corregedoria, para responder a uma representação feita por Conceição Amélia Silva Amaral, após um incidente ocorrido no Bairro Icaraí envolvendo o bloqueio de uma via. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

No próximo dia 31, mais de 110 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias que prestam serviços á Prefeitura de Divinópolis como contratados poderão ser dispensados. Estimativa apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Roger Viegas (Republicanos) diz que os contratos temporários de trabalho de 111 agentes vencerão no dia 31 e o vínculo não poderá ser renovado, conforme prevê a Lei 4.450/98, que regulamenta a contratação temporária no serviço público municipal de Divinópolis. Se essa situação se concretizar, milhares de divinopolitanos poderão ficar sem assistência e ainda não é possível calcular o tamanho do prejuízo para a população. Essa situação ocorre em decorrência da má gestão administrativa, que não adotou nenhuma medida prática para solucionar o problema. Avesso aos concursos públicos, o governo municipal não ouviu os insistentes apelos do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para a realização de certames com o intuito de preencher vagas no serviço público municipal, ocupadas por trabalhadores sob o regime de contratos temporários. O número de trabalhadores contratados em atividade na Prefeitura de Divinópolis é desconhecido. Falta transparência ao Executivo, que só divulga esses dados através de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. No site da Prefeitura, onde esses dados deveriam estar disponíveis para consulta popular, a informação também não é encontrada. Há 15 dias, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) reclamou durante sessão da Câmara que a Secretaria de Saúde se negou a responder o Requerimento 252/2023, encaminhado em março ao secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, através do qual solicitou as seguintes informações: É importante esclarecer que o Executivo é obrigado legalmente a responder em um prazo de 30 dias os pedidos de informações feitas via requerimento pela Câmara. CONTRATOS Embora falte transparência nas informações do município, dados de 2022 mostram que o maior volume de servidores sob o regime de contrato temporário está nas secretarias de Saúde e Educação. Ainda tomando por base os números do ano passado, dos 4.770 servidores – sem computar estagiários e terceirizados – 28,49% da mão de obra da Prefeitura de Divinópolis eram compostos por trabalhadores contratados. Esses números evoluíram já que esse ano a Prefeitura já convocou mais de 500 candidatos aprovados em processos seletivos para assinatura de contratos temporários. Nesse caso enquadram-se os Agentes Comunitários, cuja prática de contratos temporários vem sendo executada pela atual gestão desde 2021. TERCEIRA CARTADA Sem a realização de concursos, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tenta a terceira cartada para evitar que a saúde fique desassistida com o fim dos contratos dos agentes de Saúde. Em novembro de 2022, ele enviou o Projeto de Lei 87/2022 à Câmara, através do qual pretendia acabar com o período de validade das contratações temporárias. Esse projeto do prefeito de 2022 previa modificação da Lei 4.450 para permitir que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados por prazos indefinidos. O alvo era garantir a renovação automática dos contratos dos Agentes de Saúde. A proposta revelou mais uma trapalhada jurídica da Procuradoria do município, uma vez que o projeto não chegou nem ir a plenário, pois foi rejeitado pela Comissão de Administração e declarado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Legislação da Câmara, sendo arquivado. Não satisfeito com a derrota, o prefeito continuou insistindo em encontrar uma forma legal de “burlar” a Lei dos contratos temporários. Em maio desse ano, Gleidson Azevedo tentou a segunda cartada para prorrogar os contratos, ao enviar à Câmara o Projeto de Lei 41/2023, que previa aumentar de seis meses para cinco anos os contratos temporários para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos; e de um para cinco anos em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. O alvo, mais uma vez, era os contratos dos agentes de saúde. Em reportagem do dia 23 de maio, o Portal do Sintram antecipou a leitura do Projeto na Câmara e as reações foram altamente negativas, obrigando o prefeito a retirar o Projeto antes mesmo de começar sua tramitação. Agora o prefeito tenta uma terceira cartada para garantir a renovação dos contratos dos agentes de saúde. Foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 55/2023, de autoria do Executivo. Se aprovado, o prefeito estará autorizado “a prorrogar por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”. O projeto cita a necessidade “de manutenção dos serviços essenciais na área da saúde pública, diante de credenciamentos pelo Ministério da Saúde e da inexistência de candidatos aprovados em processo seletivo público vigente, que atendam à demanda premente, impondo-se risco de danos imensuráveis e irreparáveis, em decorrência de eventual desassistência, na hipótese de descredenciamentos de equipes do programa Estratégia Saúde da Família”. Sem apresentar uma justificativa plausível para o enrosco administrativo que pode levar a Prefeitura a perder boa parte dos agentes de saúde, o Projeto tramita com pedido de regime de urgência. Dessa forma, o prefeito fica nas mãos da Câmara, uma vez que a constitucionalidade da proposta ainda deve passar pela Comissão de Justiça do Legislativo, além de ter que contar com os votos da maioria da Câmara. O Projeto deve ser lido na sessão da Câmara desta terça-feira (18). Após a leitura, deverá receber os pareceres das Comissões e, só depois disso, estará apto para ir a plenário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os profissionais da enfermagem lotados nos serviços público estadual e municipal deverão começar a receber o piso salarial da categoria a partir de agosto. O Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. Em Divinópolis, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, informou ao Portal do Sintram no final do mês de junho que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vem atualizando periodicamente os dados dos profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura para atender ao Ministério. Apesar do pedido feito pela reportagem, o secretário não forneceu os números relacionados à quantidade de profissionais lotados no município que se enquadram nas regras para receber o piso. CÁLCULO De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. “A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde. ENTENDA Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do Ministério da Saúde      

ENTENDA O CASO No dia 16 de janeiro desse ano, o prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas, assinou o Decreto 259/2023, que concedeu a revisão salarial para todos os servidores da Prefeitura, incluindo os professores da rede municipal. A revisão, de 5,93%, teve como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022. No dia seguinte, 17 de janeiro, foi publicada a Portaria 17, do Ministério da Educação, que elevou o piso salarial dos professores da educação básica de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para jornada de 40 horas semanais. O reajuste concedido pelo Ministério da Educação foi de 14,95%. Com atraso de mais de dois meses, no dia 23 de março, o prefeito Reginaldo Freitas enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 07/2023, com o objetivo de atualizar os salários dos professores de acordo com o piso nacional. O projeto previa chegar ao reajuste de 14,95%, conforme foi concedido pelo Ministério da Educação. Na Câmara Municipal o projeto recebeu duas emendas, ambas assinadas pelos vereadores Kedo Tolentino (Podemos), Tim Maritaca (União Brasil) e Maurilo do Sindicato (PL). As duas emendas causaram um grande estrago para os professores. A Emenda 01 suprimiu o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 07. Já a Emenda 02 modificou o Artigo 2º do projeto, passando de 14,95% para 9,02%. De acordo com a justificativa apresentada pelos três vereadores, as duas emendas foram decorrentes de alinhamento prévio com o Executivo. O Projeto de Lei foi aprovado e se transformou na Lei Complementar 173, sancionada pelo prefeito Reginaldo Freitas no dia 19 de maio, com efeitos retroativos a janeiro. Entretanto, da forma como foi aprovada, a Lei passou a causar enorme prejuízo aos professores. Embora tenha autorizado a correção de 9,02%, a lei definiu que esse percentual deveria incidir sobre os salários de dezembro e não sobre os salários vigentes a partir de janeiro, que já haviam recebido uma correção de 5,93%. PREJUÍZO As atitudes do prefeito e da Câmara geraram um prejuízo mensal de R$ 141,51 para cada um dos professores, conforme cálculos apresentados pelo próprio Executivo. O cálculo consta do Projeto de Lei Complementar 14/2023, protocolado pelo prefeito na Câmara na quinta-feira da semana passada com o objetivo de corrigir a injustiça cometida contra os professores. Segundo os cálculos, as mudanças feitas no projeto anterior pelos três vereadores, reduziram os salários dos professores de R$ 2.801,43 para R$ 2.656,92. Já para o cargo de pedagogo, as emendas de Kedo Tolentino, Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, reduziram o salário de R$ 4.002,05 para R$ 3.795,60. De acordo com a justificativa do prefeito encaminhada anexo ao Projeto de Lei Complementar 14, que tramita em regime de urgência, o objetivo é “corrigir o equívoco causado com a aprovação da emenda por parte desta Casa ao Projeto de Lei nº 07, de 23 de março deste ano”. Ainda de acordo com a justificativa “com a aprovação deste Projeto o Poder Executivo estará aplicando integralmente a atualização aprovada pelo Governo Federal, para o ano de 2023, e fixado através da Portaria nº 17/2023, que foi no percentual de 14,95%. Assim, aplicando-se ao salário da competência de 2022, que era de R$ 2.437,09 este percentual (14,95%) chegaremos ao valor de R$ 2.801,43, ora proposto”. SINTRAM O Projeto para regularização dos salários dos professores da cidade de Claudio só foi enviado à Câmara após a interferência do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, esteve na cidade e defendeu a revisão de 14,95%. O posicionamento do presidente do Sintram gerou, inclusive, uma nota de repúdio assinada por Kedo Tolentino, presidente da Câmara Municipal. Para Marco Aurélio Gomes, o importante é que agora a justiça será feita e salienta que o Sintram cumpriu o seu papel de representante dos professores. “Não nos preocupa a nota de repúdio da Câmara. O que importa é que os vereadores tenham consciência e desfaçam a injustiça que cometeram contra a categoria. O importante é que o projeto enviado pelo prefeito vai corrigir a distorção no salário da categoria, o que mostra que estávamos certos quando saímos em defesa da revisão de 14,95%. O que esperamos agora é que o senhor Kedo Tolentino coloque o projeto em votação o mais rápido possível, até porque ele está tramitando em regime de urgência. A aprovação do projeto vai cessar os prejuízos que cada um dos professores vem sofrendo desde o início do ano”, afirmou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais para participarem da audiência pública, que será realizada hoje, às 18h30, no plenário da Câmara, e irá debater a legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e a renovação dos contratos dos ACS’s, que vencerá dia 31 de julho. A audiência foi solicitada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro). O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância da união e participação da categoria. “O Sintram está nesta luta pelo pagamento do piso salarial dos ACS e dos ACE desde o ano passado, e este momento é primordial que a categoria se posicione mais uma vez, perante o descaso que o Município tem com os agentes comunitários”, reforça. Acúmulo de perdas A categoria vem sendo penalizada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não cumpre a Constituição ao deixar de fixar o vencimento da classe em dois salários mínimos. Desde maio do ano passado os agentes vêm sofrendo perdas significativas em consequência das decisões do prefeito, já que ao não fixar o vencimento em dois salários mínimos, o chefe do Executivo provoca perdas importantes nas progressões de carreira. Ao invés de fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos conforme determina o texto constitucional, o prefeito mantém o valor em torno de R$ 2,2 mil e utiliza-se do recurso do complemento salarial, que na média fica em torno de R$ 420, para se chegar aos dois salários mínimos, que hoje representam R$ 2.640. Com essa manobra, os agentes continuam perdendo salário no cálculo das progressões de carreira, previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, já que o cálculo é feito sobre R$ 2,2 mil, que continuam sendo o vencimento da classe. O prefeito se nega a alterar o Grau Hierárquico (GH) dos agentes para fixar o vencimento em dois salários mínimos e as perdas salariais vão se acumulando. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A população de Divinópolis, a exemplo da maioria absoluta do povo brasileiro, abandonou as práticas de proteção contra a covid-19 desde o ano passado. Sem a exigência de regras por meio de medidas legais dos órgãos competentes, o cidadão acredita que a transmissão da covid-19 já acabou. Entretanto, essa não é a realidade. Embora com sintomas mais leves na maioria dos pacientes, em razão da vacinação, a covid-19 continua sendo transmitida em todo o país. Em  Divinópolis, conforme mostra boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, esse ano já foram confirmados 1.388 novos casos da covid-19 na cidade, compreendendo período de 1º de janeiro a 14 de julho. O número de casos confirmados subiu de 33.837 em 1º de janeiro, para 46.225 no dia 14 de julho. A última morte provocada pela covid-19 em Divinópolis ocorreu no dia 30 de março, quando faleceu uma mulher de 56 anos, sem comorbidades. Desde o início da pandemia, 765 divinopolitanos perderam a vida em decorrência da pandemia, sendo 406 homens e 359 mulheres. No mesmo período, segundo a Semusa, os casos notificados saltaram de 186.277 em janeiro para 190.124 julho, o que corresponde a 3.847 novas notificações. Com 41.363 notificações, a faixa etária entre 30 e 39 anos foi a mais atingida, seguida pela faixa entre 20 e 29 anos, com  41. 124 casos notificados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) está convocando os servidores públicos municipais para participarem da audiência pública, que será realizada hoje, às 18h30, no plenário da Câmara, e irá debater a legitimidade de pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e a renovação dos contratos dos ACS’s, que vencerá dia 31 de julho. A audiência foi solicitada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro). O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância da união e participação da categoria. “O Sintram está nesta luta pelo pagamento do piso salarial dos ACS e dos ACE desde o ano passado, e este momento é primordial que a categoria se posicione mais uma vez, perante o descaso que o Município tem com os agentes comunitários”, reforça. Foram convidados para a audiência, a diretora de formação sindical do Sintram, Irislaine Duarte, representando também a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, a secretária de Governo, Janete Aparecida, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, Guilherme Lacerda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, o advogado Jarbas Lacerda e todos os vereadores. Reportagem: Pollyanna Martins  Comunicação Sintram

É com imenso pesar que informamos o falecimento de Wellington Carlos Gomes, irmão do presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Por motivo de luto, o Sintram não terá expediente nesta sexta-feira, 14.

O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição desta quarta-feira (12) a Lei Municipal 2.126/2023, sancionada essa semana pelo prefeito Geraldo Marra, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores do quadro geral da Prefeitura de Araújos ( Lei 1.030/2014) e no Plano de Carreira dos servidores da rede municipal de Ensino (Lei 1.099/2018). Além de alterar o número de vagas em alguns cargos, a Lei 2.126 também promoveu a atualização de salários de algumas categorias. As vagas para o cargo de assistente social subiram de três para sete e o salário passou de R$ 2.137,10 para 3.472,39. A carga horária da categoria subiu de 20 para 30 horas semanais. Para o cargo de operador de máquinas foram mantidas as seis vagas atuais, porém o salário foi atualizado de R$ 1.204,16 para R$ 3.321,41, sendo mantida a carga horária de 40 horas semanais. Para o cargo de psicólogo, o número de vagas subiu de cinco para 10 e o salário foi de R$ 2.137,10 para R$ 3.472,39. A carga horária subiu de 20 para 40 horas semanais. EDUCAÇÃO No Plano de Carreira dos servidores da Educação, o número de professores de Educação Física subiu de três para sete, com salário de R$ 2.307,38, para uma jornada de 24 horas semanais. O número de vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais subiu de 37 para 55, com salário de RS$ 1.320,00, para uma jornada de 30 horas semanais. Já para o cargo de assistente educacional, o número de vagas subiu de 25 para 35, com salário de RS 2.042,03 e carga horária de 25 horas semanais. Para o cargo de psicopedagoga, o número de vagas subiu de duas para três, com salário de R$ 2.599.71 e carga horária de 30 horas semanais. Para os demais cargos da educação, o número de vagas foi mantido, sendo fixado o novo salário. Veja: Com essas alterações, foram criadas 35 novas vagas para a Educação, o que vai acarretar no aumento de 158 para 193 servidores na rede municipal de ensino. Para o quadro geral foram abertas nove vagas novas. No total foram criadas 44 novas vagas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) é um dos maiores sindicatos de Minas Gerais por ter 36 municípios em sua base de atuação. Desde que foi eleita, a atual diretoria tem visitado as cidades que compõem sua área, para atender as demandas dos servidores municipais. Na última terça-feira, 11, a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, a conselheira fiscal, Amerci Teodoro, e o advogado Felipe Rezende, se reuniram com a secretária de gabinete da cidade de Doresópolis, Márcia Oliveira Santos. Com 1.401 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, até novembro do ano passado a Prefeitura tinha aproximadamente 180 servidores. De acordo com a secretária geral do Sindicato, além de apresentar o longo histórico de lutas pela causa trabalhista e social no âmbito do funcionalismo público municipal do Sintram, foi apresentado também os benefícios oferecidos pelo Sindicato, como planos de saúde, seguro de vida, e o cartão Sintramcard. “A nova diretoria entrou com a missão de fortalecer o relacionamento do Sindicato com toda sua base de atuação, e por isso a diretoria está empenhada nesta busca ativa, em atender as demandas em todas as cidades que pertencem à área do Sintram. Fomos muito bem recebidos em Doresópolis, e houve interesse do Executivo Municipal, que se prontificou a marcar uma reunião entre o Sindicato e os servidores efetivos para que o nosso trabalho seja apresentado à categoria, e todos possam conhecer o Sintram”, reforça Lucilândia Monteiro. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou boletim epidemiológico nesta quarta-feira (12), informando que 15 casos suspeitos de febre maculosa estão sendo investigados em Divinópolis. De acordo com a pasta, 16 casos foram notificados, porém um já foi descartado. Algumas regiões da cidade estão em alerta, apontadas como “áreas com possível risco de contaminação”. De acordo com a Semusa, de 2012 a 2023, o que compreende um período de 10 anos, foram confirmados 94 casos de febre maculosa em Divinópolis e 43 pessoas tiveram que ser internadas. Nesse período, seis pessoas morreram na cidade vítimas da doença. A última morte provocada pela doença na cidade foi em agosto de 2018 e a vítima foi um homem de 63 anos. Em 2019, o carrapato-estrela voltou a ser encontrado no Parque da Ilhas, mas não houve óbitos. Ainda em agosto de 2018, após três mortes provocadas pela Febre maculosa, o Parque da Ilha foi interditado. Em 2019, o carrapato-estrela voltou a ser encontrado no Parque, mas nesse ano não houve óbitos. O Parque da Ilha só foi reaberto em janeiro de 2020. As regiões onde foi detectado o maior número de casos ao longo dos últimos 10 anos foram os bairros Niterói, Padre Eustáquio, Centro, Sagrada Família, Ipiranga, Porto Velho, São José, São Luís, Belvedere e Catalão. A faixa etária mais atingida está entre 20 e 39 anos, com 27 casos, seguida da faixa entre 10 e 19 anos, com 23 casos, e de 40 a 59 anos, com 20 casos. Com 25 casos, 2018 foi o ano com o maior número de registros, vindo logo depois 2023, com 16 até agora. A Semusa informa, ainda, que oito regiões estão em monitoramento constante, sendo o calçadão do Porto Velho, campos do Bom Sucesso, do Flamengo e do Manoel Valinhas, Estádio Farião, Parque da Ilha, Região do Shopping (Bom Pastor) e Rua Maria da Paz (Danilo Passos). A Semusa alerta que a doença é transmitida pelo carrapato-estrela, cuja proliferação é mais comum em bovinos e equinos e, principalmente na capivara, animal que habita as margens do Rio Itapecerica. Cães, aves domésticas, gambás e coelhos também podem carregar o carrapato, porém isso é mais raro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Carmo da Mata buscou uma solução para reduzir a quantidade de lixo. O próprio municípios está reciclando e vendendo o material reciclável, gerando uma receita importante para a cidade de 11.019 habitantes. A Prefeitura informa que a receita gerada com a venda de lixo reciclável somente no mês de janeiro, atingiu a quantia de R$ 10.155,80, que reforçaram os cofres municipais. Nesse período, a prefeitura vendeu 11.160 quilos de lixo reciclável. Por iniciativa da administração, em dezembro a empresa que adquire o material reciclável pagou R$ 0,45 por quilos. A partir de janeiro, esse valor subiu para R$ 0,91, possibilitando significativo aumento de receita na venda do produto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito José Carlos Lobato se reuniu com o senador Carlos Viana e com o deputado estadual Cássio Soares. Dentre outras solicitações, o intuito da reunião foi o pedido de um caminhão para coleta de lixo. “A solicitação foi acatada e em breve o Município deve ganhar mais um veículo para utilizar na coleta”, informou. Além do caminhão, a Prefeitura informa que realizou melhorias no local onde funciona a reciclagem, para aprimorar as condições de trabalho dos servidores públicos que trabalham no local. Informou, ainda, que “em breve será implantada a coleta seletiva na cidade”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vereador Roger Viegas (Republicanos) vem sendo uma das principais vozes da Câmara Municipal de Divinópolis em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Esses servidores vêm sendo penalizados pelo Prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não cumpre a Constituição ao deixar de fixar o vencimento da classe em dois salários mínimos. Desde maio do ano passado os agentes vêm sofrendo perdas significativas em consequência das decisões do prefeito, já que ao não fixar o vencimento em dois salários mínimos, o chefe do Executivo provoca perdas importantes nas progressões de carreira. Na sessão da Câmara desta terça-feira (11), Viegas lembrou que no final desse mês o município pode perder 111 agentes de saúde contratados, uma vez que vence o prazo do vínculo empregatício e, sem previsão legal, os contratos não poderão ser renovados. “Em vez de [a Prefeitura] solucionar o problema, solicitou o credenciamento de mais 252 profissionais”, denunciou. Roger Viegas lembrou em seu pronunciamento que os vencimentos dos agentes são pagos com recursos federais e o credenciamento de novos profissionais aumenta o dinheiro que o município recebe. Segundo ele, o Município atualmente recebe R$ 665,2 mil mensais para o custeio dos salários da categoria. “Com o novo credenciamento o impacto direto em 2023 seria de R$ 5.322.240.00 chegando em 2024 a R$ 8.648.640.00, ou seja, está claro que credenciar agente comunitário de saúde é uma verdadeira mina de ouro para o município”, disparou. O vereador entende que a Prefeitura usa os agentes para fazer dinheiro para o caixa do município. “A Prefeitura credenciou o total de 185 ACS para realizar o curso e, de olho no recurso, já realizou mais 284 novos credenciamentos para a próxima turma que irá se qualificar”. Com foco na Portaria 44/2021, do Ministério da Saúde, Viegas disse que “ao se credenciar, o município passa a fazer jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Ou seja, quanto mais agentes,  maior o valor do repasse”, assegurou. AUDIÊNCIA PÚBLICA Roger Viegas anunciou que toda a situação dos Agentes em Divinópolis será discutida em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (17), às 18h30, na Câmara Municipal. A audiência foi solicitada pela Comissão de Administração, presidida por Roger Viegas. Também integram a Comissão os vereadores Hilton de Aguiar (MDB) e Edsom Sousa (CDN). A Câmara informou que serão convidados para a audiência a Diretora de Formação Sindical do Sintram, Irislaine Duarte, que representa a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde; a Secretária de Governo, Janete Aparecida; o Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas; e o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Também receberão o convite o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, o advogado Jarbas Lacerda e todos os vereadores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis divulgou nesta terça-feira (11) um balanço da situação do município em relação à dengue, varíola dos macacos. A situação mais preocupante continua sendo a dengue. De acordo com o boletim da Semusa, do dia 5 a 10 de julho, foram diagnosticados 489 novos casos confirmados da doença, elevando para 7.646 o número de pessoas que contraíram dengue esse ano em Divinópolis. O número de pessoas que tiveram que ser hospitalizadas subiu de 315 para 334 no mesmo período. A Semusa continua investigando oito mortes sob suspeita de dengue. Essas investigações estão ocorrendo há quase três meses. A Semusa não informa o prazo para divulgar o resultado. O Centro continua sendo a região da cidade com o maior número de casos confirmados de dengue, com 378 confirmações. A seguir vê os bairros Santa Rosa, com 328, e o Belvedere com 318. Veja as regiões  o maior número de casos confirmados de dengue Centro: 378 Santa Rosa: 328 Belvedere: 318 São José: 258 Planalto: 216 Interlagos: 192 Catalão: 171 Porto Velho: 158 Sagrada Família150 Afonso Pena: 150 Bom Pastor: 143 Tiete: 143 Nossa Senhora das Graças: 140 Paraíso: 135 Danilo Passos I: 134 São Roque: 134 MONKEYPOX No caso da varíola dos macacos, a Semusa informa que foram 51 casos notificados, sendo quatro confirmados e ainda estão em análise. Segundo a Semusa, foram realizados 43 testes. COMBATE A principal arma de combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue utilizada pela Semusa continua sendo os mutirões de limpeza. O carro fumacê deixou de circular a mais de 20 dias. O último mutirão aconteceu no dia 1º desse mês nos bairros Copacabana, Santo André, João Paulo, São Domingos, São Paulo e Vivendas da Exposição. Segundo a Semusa, foram recolhidas quatro toneladas de materiais que servem como reservatórios para o mosquito Aedes aegypti. Entre os materiais recolhidos estão pneus, latas de tinta, garrafas, papelão, objetos de plásticos e muitos  móveis inutilizados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os recentes acontecimentos em escolas de todo o país, com ataques e assassinatos de estudantes, exigiram medidas extraordinárias de segurança em todos os municípios. Em Divinópolis, com atraso de seis meses, a Prefeitura começa a adotar algumas regras para aumentar a segurança nas escolas. Embora os recentes ataques não sejam citados, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), iniciou a instalação de sinalização de segurança em frente às escolas públicas municipais. De acordo com nota oficial, nesta primeira etapa serão instaladas placas padronizadas de estacionamento proibido, exceto para os veículos de transporte escolar, em frente a fachada das escolas, criando, além de um espaço livre para o desembarque e embarque dos alunos, uma área de segurança de frente às escolas. Qualquer veículo pode embarcar ou desembarcar os alunos, porém, somente os de transporte escolar poderão permanecer estacionados por até 10 minutos. Já receberam a nova sinalização, as unidades escolares: Escola Municipal São Geraldo, Escola Municipal Oribes Batista Leite, Escola Municipal São José, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Santa Luzia e Centro Municipal de Educação Infantil Isaura Ferreira. Em breve todas as unidades escolares da rede municipal de ensino também receberão a nova sinalização. Após essa primeira etapa, as escolas receberão reforço de sinalização indicativa de “Área Escolar” e de limite de velocidade, conforme recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O investimento por parte da Settrans nesta nova sinalização é de, aproximadamente, R$ 40 mil referente à aquisição das placas. Com informações da Diretoria de Comunicação    

  No dia 30 de junho o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) assinou o Decreto 15.749/2023 para alterar a composição dos representantes do Executivo nos Conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Os Conselhos são órgãos deliberativos do Diviprev e todas as alterações que ocorrem no Instituto só são efetivadas com a aprovação da maioria de seus integrantes. Os dois Conselhos, Administrativo e Fiscal, são formados por 14 membros titulares, sendo seis representantes dos servidores, seis indicados pelo Executivo e dois indicados pela Câmara. Somente os representantes dos servidores são eleitos pelo voto direto através de processo eleitoral conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Os seis representantes do Executivo são nomeados pelo prefeito através de decreto e os dois representantes da Câmara são nomeados através de Portaria da presidência. DÉFICIT ATUARIAL EM XEQUE No último dia 5 de junho foi realizada uma reunião conjunta dos Conselhos Administrativo e Fiscal convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. A reunião teve como principal objetivo a votação da proposta apresentada pelo superintendente, com foco no artigo 70, da Portaria 1.467/2022, para a contratação de uma empresa de auditoria que deveria realizar uma auditagem no déficit técnico do Instituto de R$ 1,6 bilhão, conforme conclusão da avaliação atuarial de 2023 feita pela Brasilis Consultoria. É importante destacar que a Brasilis Consultoria é contratada pelo Diviprev desde 2020 para realizar a avaliação atuarial anual. A proposta de Agnaldo Ferreira Lage era a contratação de uma auditoria para verificar uma eventual falha na avaliação atuarial feita pela empresa oficial do próprio Instituto. Em resumo, a avaliação atuarial é um estudo futuro e projeta o déficit técnico da Previdência. Na pratica, o valor alcançado pela avaliação atuarial é a reserva financeira, ou o patrimônio liquido, que o Instituto deve ter em caixa para garantir o pagamento de todas as aposentadorias no futuro. O último informativo contábil do Diviprev indica que em 31 de maio, o patrimônio líquido estava em 519,1 milhões, muito longe do déficit técnico de R$ 1,6 bilhão. Esse montante mais do que dobrou com relação à primeira avaliação atuarial do Instituto, feita em 2016, quando o déficit técnico era de R$ 764,7 milhões. Para garantir a saúde financeira do Diviprev, foi necessário criar um plano de custeio a partir de 2017. Esse plano de custeio consiste em aportes anuais feitos pela Prefeitura, que é responsável pelo Instituto. Tecnicamente, o ente empregador, no caso a Prefeitura, é chamado de “patrocinador” do Plano de Previdência Municipal, motivo pelo qual é de sua responsabilidade garantir sua administração e sua saúde financeira. Além da alíquota de 14% que a Prefeitura recolhe por cada servidor como entre empregador, ainda é de sua responsabilidade uma alíquota suplementar anual, os chamados aportes definidos pelo Plano de Custeio para cobrir o déficit atuarial. Os aportes vão aumentando gradativamente a cada ano e a previsão é de que eles deverão ser feitos até 2050 para o Diviprev não quebrar. Na avaliação atuarial de 2023, a Brasilis Consultoria recomendou a manutenção do atual Plano de Custeio, que prevê um aporte de R$ 41,7 milhões para esse ano, valor que sobe para R$ 65 milhões em 2024, R$ 69,7 milhões em 2025, e assim sucessivamente até chegar a 2050 com um aporte de R$ 187,5 milhões. AUDITORIA De acordo com a ata da reunião dos Conselhos realizada no dia 5 de junho, a contratação de uma empresa para realizar uma auditoria no déficit técnico apurado pela Brasilis Consultoria, foi defendida pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage. Segundo a ata, o superintendente não concorda com o déficit apurado pela Brasilis Consultoria, colocando, assim, em dúvida a veracidade do levantamento feito pela empresa que presta esse serviço ao Diviprev desde 2020. A auditoria da avaliação atuarial da Brasilis Consultoria, na prática, foi encomendada pelo prefeito, que no ano passado ameaçou suspender o pagamento dos aportes a partir de 2024, o que poderia ser catastrófico para o Diviprev. Entretanto, na votação da proposta, por oito votos contrários e cinco favoráveis os conselheiros impediram a contratação do serviço. Votaram a favor da contratação os conselheiros Cristina Maria dos Santos, Breno Xavier Campolina, Rosely Eduvirgens dos Santos, Júnia Custódio Ferreira e Vanessa Cristina Resende Xavier, todos nomeados através de decreto pelo prefeito. Votaram contra a proposta, os conselheiros eleitos pelo voto direto dos servidores Anderson César Oliveria, João Renato de Sousa, Daniel Otaviano de Morais, Cássio Ferreira de Morais e Marco Aurélio Gomes. O conselheiro Bruno Camargos, representante dos servidores, não votou, pois presidia a reunião. Também votaram contra, os conselheiros indicados pela Câmara, Marco Antônio Pinto Silva e Vander Lúcio Penha. O oitavo voto contra foi dado por Nívia da Silva Faria, conselheira representante do Executivo. Ao votar contra os interesses do prefeito, a professora Nívia Faria, foi sumariamente afastada por Gleidson Azevedo do quadro de conselheiros do Diviprev, sendo substituída por Jussara Dias Avelar, que é servidora de carreira, aprovada em concurso para o cargo de auxiliar de serviços. Atualmente ocupa o cargo comissionado de coordenadora da Controladoria. A perseguição do prefeito à servidora Nívia Faria, que contrariou seus interesses na votação do Diviprev, teve imediata repercussão negativa nas redes sociais. Nesse caso não é possível haver uma interferência do Sintram, uma vez que a legislação dá ao prefeito a prerrogativa de trocar os Conselheiros representantes do Executivo no Diviprev quando for de seu interesse. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram