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Quem é o Chefe de Gabinete e homem de muita força na política da família Azevedo a quem o prefeito chama de “meu anjo negro”? Qual sua relação com a política de Divinópolis? O prefeito Gleidson Azevedo já conseguiu escapar de dois pedidos de cassação do seu mandato e foi poupado pelo Ministério Público de Divinópolis na Operação Gola Alva. Apesar dos muitos diálogos entre o prefeito e os empresários envolvidos no esquema de propina para a aprovação e apresentação de projetos de mudança de zoneamento urbano que constam da investigação, o MP não denunciou o prefeito sob alegação de que não tinha competência para isso. Nos diálogos extraídos de celulares apreendidos o prefeito negocia abertamente a aprovação de projetos de alteração de zoneamento em nome dos vereadores denunciados. Apesar de ter escapado em três situações de se ver às voltas com a Justiça, o prefeito agora pode estar em risco por sua relação muito próxima com seu chefe de Gabinete, Talles Duque Barbosa. A relação de intimidade foi comprovada em vídeos e na atuação de Talles Duque, que mesmo com sua atividade sob suspeita continua na Prefeitura. Em 2021, Duque trabalhou exclusivamente para o prefeito e não para o governo. Seu trabalho se limitou a ser o responsável pela gravação e produção dos vídeos com propaganda pessoal que o prefeito posta em suas redes sociais. Antes de aportar em Divinópolis para ganhar cargos de confiança na Prefeitura, Talles Duque Barbosa era proprietário de uma empresa na cidade de Juiz de Fora, cuja razão social levava o seu nome. A atividade, segundo descrição, era bastante obscura: “outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”. A empresa foi fechada. Talles Barbosa foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete pelo prefeito Gleidson Azevedo, através do Decreto 14.347/2021, publicado no dia 3 de abril de 2021. No cargo, o salário mensal era de R$ 7.659,01. Desde então, sua relação com o poder político envolvendo a família Azevedo ficou evidenciada. Na condição de Chefe de Gabinete, Talles Duque foi denunciado por prestar serviços pessoais ao prefeito e jamais ter exercido a função conforme definem as regras da Lei 8.480/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativas da Prefeitura. Na prática, Duque era responsável unicamente pela gravação dos inúmeros vídeos do prefeito Gleidson Azevedo para propaganda pessoal. Após a denúncia, Talles Duque foi exonerado do cargo pelo Decreto 14.921 em março de 2022. De acordo com o documento, a exoneração foi a pedido. No mesmo dia da exoneração, o prefeito postou um vídeo em rede social agradecendo a Talles Duque, a quem se referiu como “meu anjo negro”. Três meses depois da exoneração, Gleidson Azevedo deu novo cargo a Talles Duque, que foi nomeado Gerente de Cerimonial da Secretaria de Governo, com salário de R$ 6.235,65. Em janeiro do ano passado, Talles Duque voltou ao cargo de Chefe de Gabinete, onde continua lotado até hoje, de acordo com o Portal Transparência. O salário é de R$ 4.643,74. CIDADÃO HONORÁRIO Apesar das muitas denúncias envolvendo o desempenho de Talles Duque, no ano passado ele foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Divinópolis. De acordo com a Câmara, “o título de Cidadão Honorário é concedido exclusivamente a pessoas que não tenham nascido no município e que tenham devida importância ou serviços prestados à cidade”. O autor da façanha foi o vereador Wesley Jarbas, um dos principais integrantes da tropa de choque do prefeito na Câmara. Sua justificativa para conceder o título a Talles Duque foram “os excelentes serviços prestados ao povo de Divinópolis”. QUEM É WESLEY JARBAS Wesley Jarbas foi eleito vereador para seu primeiro mandato com 1.638 votos. Morador do Bairro Catalão, Wesley Jarbas trabalhava no setor confeccionista antes de ser eleito e é integrante do Coral 13 de Maio, Coral São Geraldo e também é coordenador do Coral Infanto-Juvenil Frei Patrício. Tornou-se um dos mais ferrenhos defensores do prefeito e nos mais de três anos de mandato se destacou por sua postura de bajulador do prefeito, tendo sido, inclusive, personagem em muitos vídeos gravados ao lado do Chefe do Executivo. Nesse período apresentou 18 projetos de Lei que nada acrescentaram à Legislação Municipal. Dos 18 projetos apresentados, 11 foram para dar nomes à ruas. No mesmo período, ele concedeu 23 moções congratulatórias. No ano passado Wesley Jarbas emplacou o Projeto de Lei 05/2023, que se transformou na Lei 9.188, sancionada pelo prefeito no dia 15 de março de 2023. O projeto declarou a Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo nº 4551 em entidade de utilidade pública. Esse ano, Wesley Jarbas apresentou dois projetos de Lei. Um deles de denominação de rua e o outro, de número 42/2024, previa instituir no calendário oficial do Município de Divinópolis o Dia Municipal do Reggae. O próprio vereador reconheceu a aberração da proposta e retirou o projeto de pauta. TÍTULOS E MOÇÕES A Câmara Municipal de Divinópolis conseguiu nos últimos anos banalizar os títulos, comendas e moções que são concedidas pelo Legislativo. Pelas regras, títulos honorários, moções congratulatórias e a Medalha Candidés, deveriam ser concedidos obedecendo regras que definem o perfil dos homenageados. Entretanto, nos últimos anos a concessão desses títulos passou a ter como critério somente os interesses políticos e afinidades pessoais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Administração (Semad) da Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios o Ato Administrativo 391, convocando 64 servidores de vários setores para treinamento como multiplicadores. A convocação é compulsória e o servidor que não participar do treinamento terá o dia computado como falta ao trabalho. Esses servidores serão capacitados para o desenvolvimento do serviço on line, tendo como objetivo a adaptação para o novo sistema de gestão da Prefeitura. Os multiplicadores internos são uma equipe formada por servidores que auxiliam na gestão do conhecimento. Eles não só compartilham o conhecimento, como podem servir como mentores dentro de seus setores, contribuindo diretamente para a capacitação dos colegas. Multiplicador, nesse contexto, é uma forma de melhorar a gestão do conhecimento, fazendo com que informações importantes e atualizadas circulem entre os colegas. Um multiplicador que tenha feito um curso para replicar o conhecimento adquirido acaba por repassar boas práticas, novidades e outros conteúdos ou posturas que vão potencializar a propagação do conhecimento e consequentemente impactarem os resultados das políticas públicas. Destaque-se, ainda, que essa atuação como multiplicador estimula a troca de experiências, o que gera a melhora na execução do serviço público, uma vez que os conhecimentos técnicos e práticos são transmitidos às equipes. Veja a relação dos servidores convocados, datas, locais e horários MÓDULO PROTOCOLO Período: 04/04/2024 – Quinta-feira – 08h às 12h Local: UFSJ – Laboratório De Informática Alessandra Cristina Fernandes Amélia Soares Branco Pereira Ana Paula Ferreira Arruda Antonioni Alves dos Reis Carlos Murilo Oliveira Silva Cássia Mara Sabadini Ferreira Cleiton José Quadros Cristina Maria dos Santos Danilo de Campos Medeiros Dayana de Andrade Dayane Ulisses de Oliveira Ewerton Carlos da Silva Fabiana Ferreira dos Santos Florence Odete Santos Geneci Martins de Moura Janaína Almeida Rodrigues Jânia Lúcia Rios Belarmino José Luiz Ferreira Monteiro José Ronaldo Melo de Oliveira Júnia Custódio Ferreira Lorrayne Rodrigues de Andrade Marconi Alves de Cunha Marlete Diniz da Silva Santos Nanci Aparecida Barbosa Natasche Aélida Oliveira Viana Paulo José Silva Sílvio Pereira Santiago Thais Emília de Souza Tony Ângelo Soares Valéria Augusta Morales Lopes Vitor Castro Amaral Yago Bruno de Oliveira MÓDULO PROTOCOLO Período: 04/04/2024 – Quinta-feira – 14h às 18h Local: UFSJ – Laboratório De Informática Alex de Oliveira Alexandra Ribeiro dos Santos Andréia Azevedo da Costa Angélica Pereira Quadros Guilherme Moreira Viriato Gustavo Gontijo Dias Heloísa Carneiro Colares Istefferson Felipe Santos Jeferson da Costa Silva Katrina Aparecida Oliveira de Paulo Leonardo Capanema Deodato Leonardo dos Santos Leonardo Geraldo Barbosa Lidiane Cristina da Silva Cardoso Lilian Alves de Vasconcelos Sena Loiana Viana Gontijo Lorena Rodrigues de Sousa Vespúcio Maria Glória Severino Teixeira Mariana Machado Santos Mauro Lúcio Barboza Mercês Fernanda Máximo Pabloneli de Sousa Vidal Priscilla Bernardo de Oliveira Quézia Alves de Morais Faria Régilan Rozária Ribeiro Ricardo Rodrigues Silvia Tutrut Almeida Tereza Cristiane Pereira Lemos Vanessa Cristina Resende Xavier Willian Jorge Dinardi Geara Edineia Mendes PROTOCOLO CLOUD Período: 05/04/2024 – Sexta-feira – 09h às 12h Local: Ambiente Virtual Todos os servidores que tramitam ou tramitarão processo via Sistema de Protocolo deverão acessar a sala virtual por meio do link: https://meet.google.com/ipo-grjw-fou Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  Finalmente foram publicadas as leis municipais que autorizam a revisão salarial obrigatória, conforme determina a Constituição Federal, para os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pequi. Com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, as leis foram sancionadas e publicadas no dia 1° de março. A recomposição para os servidores da Câmara Municipal foi autorizada pela Lei 1.686/2024 e foi aplicada aos salários de todos os servidores do Legislativo. Foi concedida a revisão de 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26% a título de ganho real. O total da revisão dos salários para os servidores da Câmara é de 6,97%, equiparando-se a ao aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo. REVISÃO MENOR Já os servidores da Prefeitura tiveram uma revisão salarial abaixo do índice concedido aos funcionários da Câmara. De acordo com a Lei 1.682/2024 a recomposição da categoria foi de 3,71%, correspondente ao INPC acumulado no ano passado, mais 1,29% de ganho real, perfazendo uma revisão total de 5%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O SinComércio – Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis está buscando formas para fomentar as possibilidades de crescimento do comércio da cidade por meio da capacitação de lojistas e funcionários. Também busca incentivos para gerar novas vagas de emprego. Para isso, tem lançado diversos cursos gratuitos na cidade através do projeto “Escola do Comércio”, que foi lançado esse ano. Agora, mais um curso de vitrinismo foi lançado voltado para vendedores, profissionais de vendas, marketing e gestão comercial do comércio varejista. As aulas vão começar no dia 22 de abril com término em 29 de maio. As inscrições já podem ser feitas pelo número (37) 99873-4466. Para participar o interessado precisa ter mais de 16 anos e no momento da inscrição deve apresentar documento com foto e comprovante de residência. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados do responsável legal. O curso vai propiciar ao aluno o desenvolvimento de habilidades específicas para planejar e executar técnicas de exposição de produtos e decorações em vitrines. Segundo o SinComércio, os alunos vão conseguir identificar a demanda de montagem da vitrine, realizar o planejamento, relacionar materiais, produtos e equipamentos, utilizar iluminação e promover manutenção. Os professores ainda vão ensinar sobre os conceitos de marketing e merchandising, noções dos segmentos de mercado de varejo, as análises de cor, proporção e equilíbrio, as diferenças no ambiente para datas comerciais, sazonais e temáticas e a legislação pertinente ao Código de Defesa do Consumidor. A Lei 10.962, de 10 de outubro de 2004 e Decreto 5.903/2006 tratam do direito básico do cliente de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços expostos. ESCOLA DO COMÉRCIO Para valorizar diversos setores do comércio e proporcionar capacitação e renda para a população, o SinComércio lançou no início deste mês o curso gratuito de marketing pessoal. Também abriu inscrições para cursos gratuitos de maquiagem e alongamento de unha de gel. Ambos com apoio do Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o de maquiagem com parceria com o Centro Espírita Jesus de Nazaré. A procura surpreendeu e as vagas foram preenchidas rapidamente, o que mostra o grande interesse da população e a necessidade de valorizar a Escola do Comércio, com cursos diversos. O SinComércio é o representante de oito mil empresas de Divinópolis das categorias comércio varejista e as microempresas comerciais. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR Vênus – Assessoria, Comunicação e Marketing    

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro da propina  ou da vantagem indevida aproveitada pelo agente público. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em Divinópolis, os vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) são réus em uma ação penal que corre na 2ª Vara Criminal. Entre as acusações estão o crime de corrupção. Os dois vereadores, que estão afastados dos cargos desde o ano passado, caso condenados, poderão  ser punidos pela nova regra em discussão no Senado. Em caso de multa, Rodrigo Kaboja poderia pagar R$ 380 mil, mais correções, enquanto Print Júnior poderia ser penalizado a pagar R$ 110 mil, mais correções. Esses valores foram calculados de acordo com dados que compõem a Ação Civil Pública que gerou a ação penal contra os dois vereadores. SAIDINHAS Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos. O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente. A análise presidencial pode ocorrer até o dia 11 de abril. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Agência Senado      

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária enviado pela Prefeitura de Divinópolis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os gastos empenhados nos dois primeiros meses do ano ficaram muito acima da receita orçamentária. O relatório bimestral indica que em janeiro e fevereiro a Prefeitura arrecadou R$ 158,2 milhões (R$ 158.235.584,42). Já as despesas do mesmo período chegaram a R$ 373,5 milhões (R$ 373.595.498,37). Entretanto os gastos acima da receita não significam que a Prefeitura tenha fechado o primeiro bimestre no vermelho, já que boa parte da dívida é de pagamento futuro. Da dívida contraída no primeiro bimestre do ano, a Prefeitura pagou até o dia 29 de fevereiro R$ 75,3 milhões (R$ 75.345.980,22). Isso significa que houve um superávit orçamentário de R$ 32,4 milhões (R$ 32.425.154,62). ABAIXO DO ESPERADO Historicamente a arrecadação dos municípios com impostos tende a ser mais volumosa nos dois primeiros meses do ano. Em Divinópolis essa foi a frustração nos dois primeiros meses de 2024. A previsão de arrecadação com o pagamento de impostos municipais para esse ano é de R$ 238,6 milhões. Entretanto, em janeiro e fevereiro, a Prefeitura arrecadou apenas R$ 16,2 milhões, que corresponde a 6,79% da previsão orçamentária. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são os dois tributos municipais que propiciam a maior arrecadação de recursos entre os impostos e taxas municipais. A arrecadação do ISS para 2024 está prevista 97,7 milhões. Nos dois primeiros meses do ano, o ISS contribuiu com R$ 11,6 milhões na receita da Prefeitura. Já a previsão orçamentária para o IPTU é de uma arrecadação de R$ 73 milhões no ano. Em janeiro e fevereiro, o imposto arrecadou apenas R$ 743 mil. A arrecadação com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o município recebe através de repasse do governo estadual, garantiu 31,3 milhões aos cofres municipais no primeiro bimestre do ano. A previsão orçamentária indica uma receita de 61,6 milhões até o final do ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor na cidade de Carmo da Mata o Decreto 2.822/2024, que regulamentou a Educação em Tempo lntegral nas escolas da rede municipal do município. O decreto cumpre a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional da Educação (PNE) com 20 metas, entre elas a educação em tempo integral no mínimo em 50% das escolas públicas. A efetivação do horário integral nas escolas municipais vai depender da disponibilidade de recursos financeiros humanos. O decreto determina que a partir da efetivação da educação em tempo integral, os alunos deverão permanecer o mínimo de sete horas diárias nas escolas, de segunda a sexta-feira. As escolas deverão oferecer o mínimo de 20 horas semanais dentro das salas de aulas para a aplicação do currículo escolar. Mais três horas semanais com complementos curriculares ou oficinas que poderão ser ministradas por professores ou facilitadores de aprendizagem. Apesar da regulamentação, a Prefeitura de Carmo da Mata ainda não definiu quais as unidades escolares municipais receberão a educação em tempo integral, já que nem todas as escolas serão beneficiadas com a novidade curricular. A Prefeitura também não informa em seu site quantas escolas integram a rede municipal. De acordo com o Guia Minas de Escolas e Creches, a rede municipal de ensino da cidade é composta por seis unidades em atividade: Escola da Cachoeira dos Dias, Escola Padre Galdino, Escola Silviano Brandão, Escola Nossa Senhora do Carmo, Escola Nephtali Gonzaga de Melo e Escola O Moranguinho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Entrou em vigor na semana passada a Lei 1.845/2024, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos do município de Cláudio. O Conselho é um órgão colegiado, paritário entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo e fiscalizador das políticas públicas relacionadas à proteção e defesa do bem-estar dos animais domésticos. A entidade vai cuidar, especialmente, dos animais abandonados, porém sua função é mais ampla. Entre as atribuições do Conselho está “incentivar” a adoção responsável e deverá trabalhar na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da guarda responsável e proteção dos animais domésticos. Outra função é trabalhar na criação de leis municipais com o mesmo fim. Ao Conselho, a Lei dá a prerrogativa de sugerir, propor e acompanhar a execução de ações do Poder Público voltadas à proteção e defesa do bem-estar dos animais domésticos, além de acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações do programa de controle populacional de cães e gatos. O Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos será constituído por integrantes do poder público e da sociedade civil, membros titulares e suplentes, para mandato dois anos. Serão dois representantes do poder público municipal, indicados pelo Chefe do Executivo, dois vereadores e quatro representantes da sociedade civil, indicados, preferencialmente, por associações locais, Clínicas Veterinárias ou protetores cujo objeto é relacionado ao trato, proteção e defesa dos animais. Clique aqui e saiba mais sobre o Conselho Poucas cidades de Minas Gerais possuem conselho similar ao que acaba de ser criado em Cláudio. Levantamento realizado pelo Portal do Sintram constou que as cidades mineiras que possuem conselhos de proteção aos animais são Pompéu, Viçosa, Ponte Nova, juiz de Fora, Contagem, Maria da Fé e Varginha. Divinópolis não tem uma política municipal definida de defesa dos animais. Atualmente as questões ligadas à proteção animal estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o que é uma aberração, já que a causa animal é humanitária. O trabalho prático realizado pelo município se concentra no Crevisa, o Centro de Referência de Vigilância em Saúde Animal. O órgão, muitas vezes questionados, poderia ter uma atuação mais ampla, mas isso carece de vontade política. Além da falta de medicamentos básicos, os poucos servidores disponíveis não têm condições de trabalho adequadas. Na Câmara Municipal, a má vontade do presidente da Casa com a causa animal emperra projetos que poderiam, no mínimo, minimizar sofrimento de milhares de animais abandonados que perambulam pelas ruas cidade. Hoje, em razão do trabalho voluntário de entidades de defesa animal, que não têm a simpatia do poder público, a população está mais consciente com a proteção animal e uma das provas são as dezenas de lojas que colocam em suas portas rações e água que matam a fome e a sede dos cães abandonados. Há ainda o trabalho de dezenas de pessoas e famílias que recolhem animais abandonados nas ruas, levam para suas casas, e cuidam deles com alimentação e medicação sem nenhuma ajuda oficial. . A defesa animal só entrou com mais firmeza na pauta política da cidade após a eleição do vereador Flávio Marra (PRD). Comprometido com a causa, o vereador age na prática e na política, porém tem suas iniciativas na Câmara travadas pela má vontade da Mesa Diretora. Somente em 2023 e nos dois primeiros meses desse ano, o vereador apresentou oito projetos em defesa dos animais. Dois foram aprovados, quatro estão engavetados desde o ano passado e dois, apresentados esse ano, aguardam pareceres das comissões temáticas. Um dos projetos de Lei apresentados esse ano pelo vereador, o Projeto de Lei Complementar 25/2024, prevê a vedação de nomeação para cargos na Prefeitura (administração direta e indireta) e na Câmara Municipal, de pessoas condenadas  por crime de maus-tratos a animais. O vereador lembra que a punição para o crime pode chegar a cinco anos de reclusão, conforme a Lei Federal 9.605/1998. De acordo com o vereador, existem várias condutas que são caracterizadas como crimes contra os animais, entre elas “abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água e negar assistência veterinária se preciso”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fechou o ano de 2023 com um superávit financeiro de R$ 423 mil. Esse número foi apresentado pela Diretoria em assembleia de prestação de contas realizada na quinta-feira da semana passada. A prestação de contas foi aprovada pela maioria dos servidores presentes à assembleia. Além de garantir o superávit, a atual diretoria está pagando dívidas contraídas em gestões anteriores. Uma delas é a dívida com o Plano de Saúde HP Vida, contraída no ano de 2000. De acordo com o presidente Marco Aurélio Gomes, a dívida foi contraída com o recolhimento do pagamento das mensalidades pelos servidores e não repassadas para a operadora do plano. Ainda de acordo com o presidente, a dívida inicial, de R$ 30 mil, com as correções ao longo dos últimos 23 anos, atingiu a R$ 200 mil. “Para pagar essa dívida nós negociamos com a operadora, conseguimos um parcelamento viável e estamos finalizando o pagamento dessas parcelas. Estamos conseguindo quitar uma dívida que passou por várias diretorias e isso está sendo feito sem a contribuição sindical obrigatória”, declarou o presidente. De acordo com Marco Aurélio Gomes a gestão financeira e administrativa do Sindicato é uma das preocupações da atual diretoria. “Nossa diretoria não abre mão de gerenciar os recursos do sindicato com transparência e austeridade. Essa é uma preocupação de toda a diretoria, que participa de um esforço conjunto para diminuir despesas, sem prejuízos à prestação de serviços aos nossos associados”, afirmou. O presidente lembrou que, além da gestão financeira equilibrada, o sindicato continua ampliando sua prestação de serviços, porém sem abandonar a luta sindical. “Temos hoje uma prestação de serviços ampliada, oferecendo diversas possibilidades aos nossos servidores, mas também continuamos presentes na luta sindical, o que deve ser sempre a prioridade do sindicato. Precisamos mais da participação dos servidores nessa luta, pois o sindicato sozinho não tem a força proporcionada por uma classe unidade. Continuamos enfrentando momentos difíceis, governantes irresponsáveis e descompromissados com o bom funcionamento da máquina pública que depende exclusivamente do desempenho dos servidores e para isso é preciso que o servidor participe mais da vida do seu sindicato”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

  A Lei Complementar 126/2006, que define as regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que já sofreu 11 alterações desde que foi sancionada em 26 de dezembro de 2006, passará por uma nova mudança. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria do Executivo, que prevê alterações no recolhimento da taxa de administração. A mudança prevista, a princípio, não acarretará em nenhuma alteração direta para aposentados e pensionistas, porém mexe diretamente nos recursos que custeiam a administração do Instituto. O projeto em tramitação na Câmara atende Portaria 1.407/2022, do Ministério da Previdência Social, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Organizada em 14 capítulos e mais 14 anexos, a Portaria não só engloba diversos temas que vão desde conceitos fundamentais específicos do direito administrativo previdenciário, mas também elencou parâmetros para as contribuições, para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes, o investimento dos recursos previdenciários, a concessão de benefícios aos segurados servidores, bem como trouxe norma de padronização da emissão da certidão de tempo de contribuição. Entre todos esses temas, a Portaria também define novas regras para o recolhimento da taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência. A taxa de administração é utilizada para os gastos do Diviprev com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação da sede administrativa, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons a conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores, cursos e treinamentos. O novo Portal Transparência do Diviprev não informa qual o valor arrecadado pelo Instituto com a Taxa de Administração. No ano passado, o Instituto gastou R$ 5.074.106,80 para custeio de suas atividades administrativas. Pelas regras atuais, a taxa de administração recolhida pelo Diviprev corresponde a 3% do valor total da remuneração dos servidores ativos relativamente ao ano anterior. Isso significa que a taxa incide sobre tudo o que o servidor recebe, incluindo todos os benefícios. A partir da mudança, a taxa continuará em 3%, porém será limitada à base de cálculo das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, ou seja, incidirá sobre o vencimento básico da categoria. Isso significa que, na prática, poderá haver redução na taxa recolhida pelo Diviprev. Nos dois primeiros meses desse ano, segundo o relatório de receitas e despesas publicado pela Prefeitura no Diário Oficial, o Diviprev arrecadou R$ 914.933,24 com a taxa de administração, enquanto os gastos com as atividades administrativas ficaram em R$ 837.885,68. Desse total, o Instituto quitou R$ 331.921,16 até o final de fevereiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A dengue está chegando no seu pico máximo em Divinópolis, entretanto, com a redução das chuvas, as autoridades em saúde acreditam que a partir de agora haverá uma queda no número de registro. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em cinco dias, no período de 22 a 25 de março, o número de casos confirmados da doença saltou de 3.501 para 4.013, o que dá uma média de 102,4 casos confirmados por dia. No mesmo período, o número de pessoas que tiveram a doença na forma mais grave e tiveram que ser iternadas saltou de 208 para 231. Já são três mortes em decorrência da dengue na cidade. O último óbito, confirmado somente na semana passada, ocorreu no dia 18 de fevereiro. A vítima foi uma mulher de 87 anos. Ela foi atendida pelo sistema de saúde no dia 17, encaminhada no mesmo dia para a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital São João de Deus, onde faleceu no dia seguinte.  De acordo com a Semusa, seis óbitos estão em investigação. CARRO FUMACÊ Para conter o avanço da dengue, a Semusa está aumentando a cobertura através do carro fumacê nas regiões mais afetadas pela infestação do mosquito. A Secretaria informou na manhã dessa segunda-feira, que nesta semana o carro fumacê vai passar por 1.206 quarteirões. Segundo a Semusa “a escala do veículo fumacê é feita de acordo com o total de notificações das últimas quatro semanas epidemiológicas, conforme critério preconizado pelo Ministério da Saúde, sendo utilizada somente para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias, conforme os números de notificações. As aplicações ocorrem no período da manhã, com início às 6h”. Veja o itinerário do carro fumacê essa semana SEGUNDA-FEIRA (1/4) Bairro Jardim Candidés (manhã) Bairro Santa Lúcia (manhã) Bairro Santa Rosa (tarde) TERÇA-FEIRA (2/4) Bairro Jardinópolis (manhã) Bairros Danilo Passos I e II (manhã) Bairro Bela Vista (tarde) QUARTA-FEIRA (3/4) Bairro Santa Rosa (manhã) Bairro Campina Verde (manhã) Bairro Jardim Candidés (tarde) QUINTA-FEIRA (4/4) Bairro Bela Vista (manhã) Bairro Santa Lúcia (manhã) Bairros Danilo Passos I e II (tarde)   SEXTA-FEIRA (5/4) Bairro Campina Verde (manhã) Bairro Jardinópolis (manhã) Bairro Santa Rosa (tarde) Sábado (6/4) Bairro Bela Vista (A Semusa não informou o horário) Para notificar e denunciar à Vigilância em Saúde Ambiental sobre os locais que possuam reservatório e focos do mosquito, o cidadão pode ligar para (37) 3229-6823. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Trancid, dona de quase 100% das linhas do transporte coletivo urbano de Divinópolis, continua sendo uma péssima prestadora do serviço. Dona de 92.86% de todas as linhas urbanas, a empresa se notabilizou ao longo dos anos pelo descumprimento de cláusulas contratuais, como cumprimento de horários, superlotação e fornecimento de veículos adequados. A Trancid liderou um grupo de empresas para a formação do Consórcio Transoeste, que em 2012 venceu uma suspeita concorrência pública para continuar dando as cartas no transporte coletivo da cidade. Além da Trancid, também fazem parte do consórcio, porém com participações insignificantes, as empresas Transpratur (5,1%), Vidatur (1,05%), Braunlino (0,68%) e Viação São Cristovão (0,19%). A Trancid, além de ser a maior detentora das linhas urbanas, também é a campeã em desrespeitar os direitos dos usuários. Quem utiliza o transporte coletivo enfrenta nos horários de pico veículos superlotados, transportando passageiros em risco total. O descumprimento de horários também é motivo de reclamação frequente, porém, o que mais gera transtorno ao usuário é quando deixa de cumprir o itinerário. Essa situação foi verificada na manhã desta quarta-feira (2), quando centenas de passageiros de vários bairros da Região Sudeste ficaram sem transporte no início da manhã. Um dos registros aconteceu na linha que atende aos bairros  Niterói, Mangabeiras e Maria Helena, quando centenas de usuários ficaram sem ônibus no horário das 7h. O ônibus que atende a linha 16-A  não circulou no horário, causando superlotação nos demais horários. A reportagem do Portal do Sintram apurou que outras linhas também foram afetadas e o motivo foi a quebra de dois ônibus, que logo após deixarem a garagem apresentaram problemas mecânicos. Os ônibus danificados foram estacionados no ponto localizado no início da Rua Pernambuco, esquina com Getúlio Vargas e só foram levados para a garagem as 8h. Até esse horário a empresa ainda não havia regularizado o transporte nas linhas afetadas, conforme relato de vários usuários. Problemas mecânicos, provocados por veículos velhos e com falhas na manutenção, são recorrentes. Esse tipo de incidente ocorre com frequência, deixando passageiros no meio do caminho e causando prejuízos a usuários que têm horários a serem cumpridos. Embora haja previsão contratual que prevê punições para essas falhas, a Trancid ignora as regras e continua mantendo ônibus velhos nas linhas, superlotação para as regiões de maior movimento nos horários e picos e descumprimento de horários. Essa situação gera desgaste para os motoristas, que agora também são obrigados a acumular a função de cobrador. A exemplo da Prefeitura, o Sindicato da categoria, que deveria exigir medidas para melhorar as condições de trabalho, também não atua em busca de uma solução que beneficiaria a população, porém traria menos desconforto e mais tranquilidade aos trabalhadores no exercício de sua atividade profissional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O serviço público municipal de Divinópolis suspende parcialmente suas atividades nesta quinta-feira (28), devido ao ponto facultativo decretado pelo Executivo. Já na sexta-feira, quando se comemora a Paixão de Cristo, funcionam somente os serviços considerados essenciais. De acordo com a Prefeitura, nesta quinta-feira, embora com o ponto facultativo, todas as unidades de saúde funcionarão normalmente. Já na sexta-feira (29), somente estarão disponíveis para o público os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps/Sersam), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Ambulatório da Dengue, que agora funciona no Bairro Afonso Pena. Os servidores do Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Coordenadoria de Controle/TFD, em razão de estarem localizados em prédios multifuncionais, com restrição de acesso do público externo devido a observância do Ponto Facultativo, permanecerão em regime de sobreaviso, atendendo às demandas originárias das unidades e setores que estarão em efetivo funcionamento. Na sexta-feira não haverá expediente na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tanto nos setores administrativos, quanto nas unidades assistenciais (unidades de atenção primária, atenção especializada, apoio diagnóstico, dentre outros). De acordo com a Prefeitura, nesta quinta-feira a coleta de lixo será normal. Já na sexta-feira não haverá a prestação desse serviço. O Serviço Municipal do Luto funcionará normalmente todos os dias. TRANSPORTE COLETIVO O transporte coletivo urbano funcionará em horário normal nesta quinta-feira. Já na sexta-feira, segundo a Prefeitura, será utilizado o horário de domingos e feriados. No sábado não haverá alterações. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) as agências bancárias funcionarão em expediente normal nesta quinta-feira em todo o país. Já na sexta-feira as agências estarão fechadas. Conselho Tutelar: Os Conselhos Tutelares I e II trabalharão em regime de plantão na quinta e na sexta-feira. Caso necessário, os cidadãos poderão acionar os órgãos: Ministério Público, Vara da Infância, Comando da Polícia Militar/Polícia Civil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Divinópolis e os municípios que pertencem a Superintendência Regional da Saúde, no  Centro-Oeste, ficaram fora da lista das cidades beneficiadas na primeira remessa da vacina. Mesmo com a ampliação dos municípios que receberão o imunizante, Divinópolis e as cidades da região ainda não foram contempladras. Segundo o Minsistério da Saúde, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação da vacionação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo. Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal. Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados. “A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.” Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade. “A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.” NOVA REMESSA Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação. “Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou. “Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso,  contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu. Fonte: Ministério da Saúde    

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) instaurou nesta segunda-feira (25) processo para investigar denúncias de irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pela administração Gleidson Azevedo (Novo). O processo foi instaurado a partir de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Alves de Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Em junho do ano passado, Bruno Camargos representou juntou ao TCE denúncia de prática “excessiva de contratações temporárias, ignorando a realização de concursos para cobrir a necessidade de vagas”. Entre os muitos argumentos, ele citou os prejuízos causados ao Diviprev, uma vez que as contribuições previdenciárias dos servidores sob o regime de contratos temporários são destinadas ao Regime Geral de Previdência (INSS). Os números disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura embasam as denúncias apresentadas ao TCE. Somente no ano passado, conforme apurou o Tribunal, a Prefeitura realizou mais de 1.630 contratos temporários. A evolução das contribuições previdenciárias para o INSS também comprovam o excesso de contratos temporários. As contribuições previdenciárias pagas pela Prefeitura ao INSS em 2023, que são as obrigações com os contratados e comissionados em cargos de recrutamento amplo, tiveram um crescimento de 216,71% em relação a 2020, último ano da administração Galileu Machado. Em 2020, o município recolheu em contribuições ao INSS o montante de R$ 4.843.168,48. No ano passado, esse valor pulou para R$ 15.339.243,46. As contribuições previdenciárias ao INSS feitas pela Prefeitura vêm crescendo desde 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo. Veja: O Portal Transparência informa que hoje 5.548 servidores têm vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, dos quais 3.320 são efetivos, o que representa 60,82%. Já os contratados são 1.716 servidores, 31,44% dos trabalhadores vinculados ao município. RELATÓRIO TÉCNICO Após receber a denúncia sobre o excesso de contratações temporárias, o Tribunal de Contas elaborou inicialmente um relatório técnico e constatou que “as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público. O relatório técnico do TCE afirmou ainda que “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”. O relatório técnico do TCE recebeu aval favorável do Ministério Público de Contas (MPC), que determinou a citação do prefeito Gleidson Azevedo e do ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Após o parecer favorável do promotor público Daniel de Carvalho Guimarães, o TCE instaurou oficialmente nesta segunda-feira o processo para iniciar a investigação do excesso de contratações temporárias realizadas pela atual administração. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram              

O  juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, acatou pedido do Ministério Público e prorrogou por mais 180 dias o afastamento do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). Na decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (25), o juiz afirmou que “há indícios de que Eduardo Alexandre de Carvalho seria peça fundamental do elo criminoso em investigação”. O Juiz refere-se a ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal, na qual Print Júnior e o também vereador afastado Rodrigo Kaboja (PSD), são réus sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, a prorrogação do afastamento é necessária “ante o risco existente de reiteração das supostas atividades ilícitas, as quais têm relação direta com as funções de vereador exercidas pelo acusado dentro da Câmara”. O juiz afirma ainda que “é temerário aos princípios que regem a administração pública que ele continue no cargo, eis que as infrações penais estariam ocorrendo de forma reiterada, o que demonstra a gravidade do caso concreto”. Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja foram afastados dos cargos em maio do ano passado no âmbito da operação Gola Alva do Ministério Público, que investigou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para aprovação e apresentação de projetos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Outros vereadores e oito empresários também foram citados na operação, porém fizeram acordo de não persecução penal. Na decisão que autorizou a prorrogação do afastamento de  Eduardo Print Júnior, o juiz inclui uma série de diálogos extraídos de telefones celulares dos réus, nos quais aparecem o prefeito  Gleidson  Azevedo (Novo) e empresários. O prefeito foi o responsável pela apresentação da denúncia ao MP contra os vereadores, que gerou a Operação Gola Alva. Veja a íntegra da decisão  RODRIGO KABOJA Também afastado de suas funções desde o ano passado, Rodrigo Kaboja é réu em ação penal acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2023, Mauro Riuji Yamani já havia autorizado a prorrogação do afastamento do vereador do PSD. Na decisão, além da acusação de receber propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano, o juiz Mauro Riuji Yamani diz que Rodrigo Kaboja também “também teria atuado no oferecimento dos seus préstimos a empresários para interceder em favor deles em procedimentos licitatórios de alienação de imóveis públicos, mediante pagamento de comissão”. Nas decisões que autorizaram a prorrogação dos afastamentos de Kaboja e Print Júnior, o juiz Mauro Riuji Yamani afirmou que “há o risco ainda de eventual interferência na fase de coleta de provas, vez que, em contato direto com o serviço público” eles poderiam criar dificuldades ou impor obstáculos a regular persecução penal. Veja a decisão na íntegra da prorrogação do afastamento de Rodrigo Kaboja SALÁRIOS Apesar de afastados há quase um ano de suas funções, Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior continuam recebendo regularmente seus salários. Em fevereiro cada um recebeu o salário bruto de R$ 10.646,56. A Câmara Municipal já efetuou o pagamento dos salários referente ao mês de março e, nesse mês, os proventos vêm acrescidos de 6,80% referente à recomposição salarial. A exemplo dos demais vereadores, Kaboja e Print Júnior receberam o vencimento bruto de R$ 11.954,73. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Está em vigor desde a semana passada a Lei nº 2.974/2024 sancionada pelo prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto, no último dia 19. A Lei autoriza a revisão, com ganho geral, aos salários dos servidores da Câmara Municipal. De acordo com a Lei, a revisão nos vencimentos da categoria foi de 4,62%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)   acumulado em 2023, conforme apuração feita pelo IBGE. A lei concede, ainda, ganho real de 2%, perfazendo o total de 6,62%. A revisão, retroativa a 1º de Janeiro, incide sobre os vencimentos dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados do Legislativo Municipal. PREFEITURA Já os servidores municipais da Prefeitura de Bom Despacho estão sem perspectivas sobre a revisão salarial obrigatória para esse ano. Até agora o prefeito Bertolino da Costa Neto não sinalizou que vai cumprir a Constituição e conceder a recomposição nos salários da categoria. Por outro lado, o Sindicato  dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está preocupado com a atitude passiva dos servidores. O Sindicato teve que cancelar uma assembleia marcada para o último dia 21, cuja pauta era a definição da campanha salarial e quais as ações deveriam ser implementadas para a abertura de negociações com o Executivo. O Diretor de Planejamento do Sintram,  Vantuil Alves, que é o responsável pela regional do Sintram em Bom Despacho, esteve na cidade para realizar a assembleia, porém os servidores não apareceram. “Fizemos a convocação com antecedência e deveríamos estabelecer a pauta de reivindicações e definir as ações que seriam tomadas pelo Sindicato. Infelizmente tivemos que cancelar a assembleia, já que apenas três servidores compareceram”, explicou Vantuil Alves. O desinteresse dos servidores em discutir suas reivindicações reforça a atitude do Prefeito, que não demonstra vontade em cumprir a Constituição e conceder a revisão. Vantuil Alves reforça que a categoria pode ter novas perdas salariais. “Se a categoria não mostrar união, não atender às convocações do Sindicato, o prefeito se sentirá livre para tomar a atitude que quiser. Nem sempre o diálogo é fácil com a administração. A definição de uma pauta de reivindicações com respaldo da categoria é necessário para dar ao Sindicato o poder de negociar e representar em nome da classe. Infelizmente os servidores de Bom Despacho não atenderam ao nosso chamado”, finaliza o diretor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Portal do Sintram errou ao noticiar no último dia 20 que o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha, ainda não havia concedido a revisão salarial aos servidores municipais. Para restabelecer a verdade, o Portal do Sintram informa que a revisão foi concedida através da Lei 1.832/2024, sancionada pelo Prefeito no dia 21 de fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro. A revisão foi de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE. Esse índice foi o acumulado de janeiro a dezembro de 2023. A revisão de 3,71% incidiu sobre os vencimentos dos servidores do quadro geral da Prefeitura e também para os profissionais do magistério municipal. Já para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate à Endemias (ACE), a revisão salário foi de 6,97%. De acordo com a Lei, o índice concedido aos agentes está em “consonância com a legislação federal que estabelece o piso salarial dessas categorias em dois salário mínimos”. Já os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará conseguiram a recomposição nos salários acrescida de ganho real. A revisão total para os servidores do Legislativo foi de 10%.    

Quinze dias após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) publicar relatório técnico confirmando irregularidades nas contratações temporárias efetuas pela Prefeitura de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou decreto nomeando uma nova Comissão Organizadora do concurso público. O Decreto 16.110/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios nomeia os servidores Mariana Borges Campos dos Santos (presidente), Maximílian Menezes Pereira, Jeferson da Costa Silva e Sandra Rezende de Assis como integrantes da Comissão. O decreto não estipula um prazo para que a Comissão conclua os trabalhos. Essa é a segunda comissão nomeada pelo prefeito para organizar o concurso público. Entretanto, o Executivo não mostra vontade em realizar o certame e até agora descumpriu todos os prazos prometidos para sua efetivação. O edital havia sido prometido para dezembro do ano passado, porém até agora ainda não se conhece nem mesmo a empresa que deve elaborar o edital e organizar o concurso. Em maio do ano passado, através do Decreto 15.695/2023 o prefeito havia nomeado uma Comissão para organizar o concurso público e o Processo Seletivo Público para a contratação dos agentes de saúde. O Processo Seletivo Público, cercado de falhas e insegurança jurídica devido aos erros contidos no edital, foi realizado, porém, o concurso público permaneceu engavetado. Na primeira semana de janeiro desse ano a Secretaria Municipal de Administração divulgou um levantamento contendo o número de vagas que deverão ser ofertadas pelo concurso. Segundo o levantamento, serão 1.423 vagas distribuídas em 96 cargos. O maior número de vagas – 550 – será oferecido ao cargo de professor em atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo salário é de R$ 2.954,14, muito longe do piso nacional. O maior salário, de R$ 12.043,32, é oferecido ao cargo de médico generalista, 40 horas, do Programa Saúde da Família, que oferece 39 vagas. O segundo cargo com o maior número de vagas é o de Assistente Educacional, com salário de R$ 1.761,55, sem incluir os benefícios. O cargo oferece 364 vagas. A seguir vem Agente de Administração, com 90 vagas e salário de R$ 1.761,55 e logo depois aparece o cargo de técnico de enfermagem do Programa de Saúde da Família, com 50 vagas e salário de R$ 2.292,36. PRESSÃO A segunda comissão nomeada pelo prefeito começa a trabalhar essa semana sob pressão, já que segundo o parecer técnico do TCE, as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público. “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”, afirma o parecer técnico do Tribunal. Ainda de acordo com o parecer técnico do TCE, “a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público (…) Desse modo, é possível a responsabilização do senhor Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis”, diz o parecer do Tribunal de Contas.  O parecer do Tribunal foi acatado pelo Ministério Público de Contas, que mandou citar o prefeito Gleidson  Azevedo e o ex-secretário municipal de Saúde Alan Rodrigo da Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Na terça-feira da semana passada, a vereadora Débora Nogueira (Cidadania) denunciou na sessão da Câmara Municipal a situação caótica do cemitério municipal de Carmo do Cajuru. Depois de visitar o local, a vereadora reuniu dezenas de fotos e vídeos revelando o abandono em que se encontra o cemitério e o risco à saúde pública. De acordo com a vereadora, a situação se arrasta desde 2020, quando a administração municipal foi avisada sobre os muitos problemas estruturais. De acordo com a denúncia são 200 túmulos danificados e 80 estão interditados. Os túmulos apresentam enormes rachaduras, que ficaram mais expostas nos últimos dias em razão das chuvas mais intensas. Em razão do volume, a água da chuva infiltrou em dezenas de túmulos e os restos mortais que ali estão sepultados ficaram expostos. Segundo a vereadora, apesar da situação, o Cemitério continuava sendo utilizado e o último sepultamento realizado no local ocorreu no dia 28 de fevereiro. Ainda de acordo com a vereadora, a água da chuva entra pelos túmulos e em grande volume escorre para um ponto de captação da água da chuva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) podendo, inclusive, estar contaminando a água que é reutilizada. “É uma situação vergonhosa, vexatória”, definiu Débora Nogueira Os vídeos abaixo mostram a grande quantidade de água saindo dos túmulos em apenas dois pontos do cemitério, porém são dezenas de locais de vazamento de água.     SINTRAM Na sexta-feira passada o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro (Sintram), Marco Aurélio Gomes, esteve no local para verificar as condições do cemitério. Ele confirmou as denúncias feitas pela vereadora e disse que a situação é assustadora. “Nós presenciamos uma situação que envolve saúde pública e meio ambiente e exige medidas imediatas em respeito aos servidores que prestam serviços no local, que estão expostos a essa água possivelmente contaminada, à população da cidade e principalmente às famílias que possuem pessoas sepultadas no local. É um total desrespeito o que nós presenciamos”, definiu Marco Aurélio Gomes. O presidente do Sintram entrou em contato com a secretária municipal de Administração, Kenia Dias, para saber quais as medidas já haviam sido tomadas pela administração, porém ela desconversou e não deu nenhum esclarecimento. A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru marcou para esta terça-feira (26) uma reunião para discutir o assunto e a secretaria seria convidada para prestar esclarecimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu preventivamente na sexta-feira (22) a biomédica Lorena Marcondes, 34 anos, investigada pela morte de uma paciente, de 46, após a realização de um procedimento estético em uma clínica localizada na região central de Divinópolis. O mandado judicial foi cumprido em um condomínio da cidade de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em outubro do ano passado, a Polícia Civil indiciou Lorena Marcondes por homicídio qualificado e representou pela prisão preventiva dela. O Ministério Público, após analisar o caso, também representou pela prisão preventiva e ofereceu denúncia ao Judiciário. A prisão foi decretada na  semana passada e cumprida na sexta-feira (22), pela Agência de Inteligência da Delegacia Regional da Polícia Civil de Divinópolis. A defesa de Lorena Marcondes informou que entrará com um pedido de habeas corpus. O CASO O rumoroso caso que levou à prisão da biomédica ocorreu no início de maio do ano passado, com a morte da paciente Iris Dorotéia Martins, 46 anos, após passar por um procedimento estético na clínica de Lorena Marcondes. No dia 9 de maio, a biomédica e a técnica de enfermagem Ariele Cristina de Almeida foram presas preventivamente e levadas para o presídio Floramar, onde ficaram até o dia 24, quando foram beneficiadas por um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Polícia Civil concluiu as investigações no dia 24 de outubro. Lorena Marcondes foi indiciada por homicídio qualificado. Outros três funcionários da clínica também foram indiciados. Segundo o relato do marido de Iris Dorotéia, inicialmente, sua esposa foi informada de que o procedimento de lipoaspiração, que envolvia a retirada de gordura da barriga e enxerto nos glúteos, custaria R$ 18 mil. Contudo, o procedimento custou R$ 12 mil devido a uma oferta especial e encaixe rápido, sem a realização de exames ou avaliação de risco cirúrgico. A vítima deu entrada na clínica por volta das 7h do dia 8 de maio de 2023. Durante a realização do procedimento estético, sofreu uma parada cardiorrespiratória. Ela foi socorrida pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu e faleceu naquela noite. PRISÃO EM FLAGRANTE Investigadores e peritos da Polícia Civil compareceram ao local para coleta de vestígios e apreenderam dois computadores, um celular, equipamentos e embalagens de produtos utilizados nos procedimentos, além de medicamentos diluídos prontos para uso e caixas de injetáveis. Diante das irregularidades constatadas, os policiais conduziram a biomédica e a técnica de enfermagem que auxiliou o procedimento à Delegacia Regional de Polícia Civil, onde foram autuadas em flagrante por homicídio e encaminhadas ao sistema prisional. OCULTAÇÃO DE PROVAS Um dia após o crime, a Polícia Civil apreendeu o carro da técnica de enfermagem, em um estacionamento no centro da cidade. No interior do veículo, foi encontrado um saco preto contendo diversos medicamentos, incluindo frascos de adrenalina, anestésicos, soros utilizados para preenchimento e bicarbonato, além de compressas sujas de sangue, submetidas a análises que confirmaram se tratar do DNA da vítima. TRABALHO INVESTIGATIVO Ao longo de cinco meses de investigação, a Polícia Civil ouviu mais de 20 pessoas, arrecadou diversas provas documentais e realizou dezenas de laudos periciais que instruíram o inquérito de mais de 700 páginas. As investigações revelaram irregularidades na clínica, incluindo a ausência de equipamentos de suporte e a ocultação intencional de materiais utilizados nos procedimentos. A medicina legal concluiu que a morte da paciente foi causada por uma série de eventos, incluindo lipoaspiração, intoxicação devido ao uso excessivo de anestésicos, hemorragia, parada cardiorrespiratória e aspiração que resultou em lesão pulmonar. INDICIAMENTO Conforme o delegado responsável pelas investigações, Marcelo Nunes, com base nas provas coletadas, restou apurado que a biomédica responsável pelo procedimento assumiu o risco de matar a vítima, ao realizá-lo sem habilitação e em local inapropriado, gerando complicações que resultaram no óbito. “Os autos foram remetidos ao Poder Judiciário com o indiciamento da biomédica por homicídio doloso, qualificado por motivo torpe, traição e fraude processual. Além disso, outras duas funcionárias da clínica, incluindo uma técnica de enfermagem, também foram indiciadas por homicídio doloso, na condição de partícipe e fraude processual, sendo este último crime também apontado a um terceiro funcionário da clínica”, explicou o delegado. RELAÇÃO COM O PODER A Câmara Municipal instaurou a chamada CPI da Permuta Estética, mas até hoje ninguém conhece qual foi a conclusão, após mais de 90 dias de interrogatórios. Uma série de reportagens publicadas pelo Portal do Sintram, mostram a estreita relação entre a biomédica Lorena Marcondes e a administração Gleidson  Azevedo. As reportagens mostram, inclusive, que a clínica foi beneficiada por medidas administrativas assinadas pelo prefeito, conforme as reportagens que você poderá reler nos links abaixo: ·        Clínica onde paciente morreu após procedimento estético foi beneficiada por medidas administrativas assinadas pelo prefeito – Leia aqui ·        Cronologia dos fatos sugere que clínica de estética Lorena Marcondes pode ter sido favorecida pelo Executivo – Leia aqui   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A utilização dos postes da Cemig para cabeamentos de empresas de telefonia e internet nos últimos cinco anos gerou uma situação caótica para Divinópolis. Seja na região central ou nos bairros quantidade de fios soltos que estão inutilizados assusta. São fios que já não transportam nenhum tipo de dado e que se enroscam em postes e caem pelas ruas, causando transtornos e riscos de acidentes para pedestres e veículos. Essa semana, a Prefeitura decidiu acionar a Justiça na busca de uma solução. A Procuradoria do município ingressou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Cemig. Em nota, a Prefeitura disse que houve “inúmeras tentativas de resolução de forma administrativa e amigável, ou seja, extrajudicialmente, porém, sem resultados, com a finalidade de resolver os problemas com os fios irregulares. De acordo com a Prefeitura, a tentativa de solução para o problema começou em 2022, quando foram iniciadas tratativas, tanto com a Cemig, quanto diretamente com empresas de telecomunicações que usam os postes da concessionária para fixar suas redes de internet e telefonia. “Chegou-se a formatar um plano para desenvolvimento de uma força tarefa, porém, restou infrutífero e sem resultados, por descumprimento por parte das empresas”, afirma a Prefeitura. A Prefeitura disse que não houve qualquer emprenho efetivo da Cemig para a solução, assegurando que, por normas legais, a concessionária de energia é responsável pela fiação nos postes por ela administrados e regulados. Na ação, a prefeitura pede que as empresas de telecomunicações que compartilham o uso dos postes sejam notificados em cinco dias para que sejam feitas adequações em toda extensão das redes instaladas na cidade. Além disso, a Prefeitura pede na ação que a Cemig acompanhe e fiscalize a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. A ação pede que a Cemig cumpra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em caso de as empresas de telecomunicações não tomem as providências, que a companhia realize, por contra própria, “a retirada dos cabos mortos, assim entendidos como aqueles sem uso, tanto quanto os rompidos e adeque a fiação nos termos da regulamentação normativa pertinente”. A Prefeitura quer, ainda, que a Cemig apresente um cronograma com duração máxima de seis meses, para a solução dos fios soltos na área central, devendo também atingir outras áreas que serão definidas futuramente pelo município. Além da solução do problema, a Ação Civil requer, ainda, uma indenização por danos morais, “diante da poluição visual e a efetiva fiscalização de forma rotineira pela Cemig, quanto ao uso dos postes de forma compartilhada, pelas empresas de telecomunicação”. Segundo a Prefeitura, o objetivo da ação é obter do Judiciário a ordem para que a Cemig exerça seu dever de fiscalizar as empresas que compartilham o uso dos postes e “corrigir as irregularidades, com a finalidade principal de proteger a vida e a saúde da coletividade, diante de recorrentes acidentes em nossa cidade”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A partir da próxima segunda-feira (25) a realização dos exames de Raio X eletivos estará suspensa na Policlínica. A suspensão vai até o dia 28 e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o motivo é a realização de obras na Policlínica. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) os pacientes agendados para os dias 25, 26, 27 e 28 terão seus exames remanejados para as semanas seguintes. Os exames de Raio X ambulatoriais de urgência, serão realizados na UPA Padre Roberto, conforme orientações e encaminhamento que serão repassadas ao paciente no momento da solicitação. DENGUE Uma das consequências das obras na Policlínica foi a mudança do ambulatório exclusivo para atendimento de pacientes com sintomas de dengue, que foi levado para a Rua Nova Serrana 140, no bairro Afonso Pena A Semusa ignora os transtornos da mudança, já que a retirada do ambulatório da região central, onde o acesso era facilitado, exigirá que muitos pacientes sejam obrigados a utilizar mais de dois ônibus para se deslocar até o local. Além da longa espera para o atendimento, o paciente ainda perderá mais tempo para chegar ao novo local. A Semusa alega que a mudança foi necessária para “estender o horário e os dias de funcionamento, além de aumentar as salas de atendimento”.  Segundo a Semusa, o ambulatório conta com uma equipe multiprofissional para atendimento de toda população. No ambulatório é feita a triagem, coleta de exames e consultas dos casos classificados como A, B e C, com sintomas leves, já os casos com sintomas graves são encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Está em vigor desde a última quarta-feira (20) a Lei 2.144/2024, que autorizou a revisão salarial de 3,86% nos salários dos servidores municipais de Araújos. A revisão será aplicada a partir dos salários desse mês e contempla os servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados. O mesmo percentual também será aplicado aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Já os vencimentos dos profissionais do magistério foram definidos pelo Decreto 824/2024, que regulamentou o pico salarial nacional para a categoria. Para o pagamento do piso nacional será aplicada a proporcionalidade. Veja como ficaram os salários dos profissionais da educação: Professor de Educação Básica e de Educação Física: R$ 2.748,34 Assistente Educacional: R$ 2.432,28 Especialista da Educação: R$ 4.122,52 Diretor Escolar I: R$ 4.397,35 Diretor Escolar II: R$ 4.947,01 Vice-Diretor Escolar: R$ 4.397,35 A adequação salarial para os profissionais do magistério será aplicada a partir desse mês.