Sintram

  A Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) e Secretária Municipal de Fazenda (Semfaz), divulgaram nesta segunda-feira (29) o calendário anual de pagamento dos salários dos servidores municipais de Divinópolis para o exercício de 2024. Segundo a nota conjunta das duas pastas, “a divulgação tem o objetivo de garantir a previsibilidade na organização orçamentária e financeira do município, além da possibilidade de garantir ao servidor a organização de seu orçamento pessoal e familiar”. De acordo com o calendário, o pagamento de janeiro sai no dia 6 de fevereiro, uma terça-feira. VEJA O CALENDÁRIO COMPLETO REVISÃO Quanto à revisão salarial obrigatória, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação municipal, a Prefeitura de Divinópolis ainda não fez nenhuma manifestação. A revisão mínima deve ser de 6,80% conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Ipead acumulado em 2023. A data-base dos servidores é 1º de março. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em decisão publicada na semana passada, o Juiz Mauro Riuji Yamana, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, autorizou o desbloqueio dos salários do vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Os proventos, de R$ 10,5 mil mensais, continuam sendo pagos regularmente pela Câmara, porém foram bloqueados pelo próprio juiz a partir de novembro do ano passado. A Câmara continuou fazendo o depósito, porém, por ordem judicial, o dinheiro não podia ser movimentado. Na decisão publicada na semana passada, após parecer favorável do Ministério Público ao pedido formulado por Print Júnior, o juiz mandou desbloquear os valores de suas contas percebidos através de salários. Na mesma decisão, também com parecer favorável do Ministério Público, o juiz autorizou a presença de Print Júnior na Câmara durante todas as sessões do processo que discute a cassação do seu mandato.  Entretanto, ele só pode comparecer ao Legislativo nas sessões específicas e somente no período em que estiver sendo debatida a sua cassação. Sobre o contato de Print Júnior com os vereadores e empresários que tiveram procedimento criminal arquivado ou que celebraram o acordo de não persecução penal, “entendo que esta aproximação poderá ocorrer apenas durante aquelas sessões na Câmara, pois esta ação penal ainda está na fase inicial, podendo o contato entre eles prejudicar o andamento do feito”, escreveu Mauro Yamani na decisão. Eduardo Print Júnior está afastado da Câmara desde o ano passado, após a Operação Gola Alva. Segundo denúncia do Ministério Público, ele e o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também afastado, lideravam o esquema de propina para a aprovação e apresentação de projetos de mudanças no zoneamento urbano. Os dois são réus em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis e enfrentam também um processo de cassação dos seus mandatos na Câmara Municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) realizou na última quarta-feira (24) a distribuição de R$ 1.973.937,60 a 135 projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. O recurso, que deveria ser absolutamente normal, já que é previsto por uma Lei Federal (Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar 195/2022), acabou revelando um esquema de corrupção, que atinge o coração da administração de Divinópolis, e expõe o Ministério da Cultura. Um dia antes da entrega do dinheiro aos projetos selecionados, veio a informação de que o dinheiro foi liberado através de uma intervenção de lobistas, que intermediaram o recurso com aval do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). A solenidade de distribuição de recursos, que deveria ocorrer no auditório do Centro Administrativo, teve o local alterado em cima da hora, sendo levada para a Secretaria Municipal de Trânsito, e ocorreu um dia após a prisão pela Polícia Federal de quatro lobistas que fizeram a intermediação do recurso entre o Ministério da Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura. Na terça-feira (23), o assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), Fernando Henrique Oliveira, chamou a Polícia Federal alegando que teria sido ameaçado de morte pelos lobistas, que foram à Prefeitura buscar a comissão de 30%. A comissão, conforme afirmou o próprio assessor em entrevista coletiva, foi combinada entre ele e os lobistas no ano passado.  Sem o dinheiro, os lobistas teriam feito ameaças de morte ao assessor especial. COMO FOI O PROCESSO Com base nas declarações dadas nesta quinta-feira (25) em entrevista coletiva, o Portal do Sintram fez um acompanhamento do processo para a liberação do dinheiro pelo Ministério da Cultura. Na entrevista, Fernando Henrique admitiu o encontro com os lobistas, que antes havia procurado o secretário de Cultura, Diniz Borges, quando foi feita a proposta inicial de intermediação para a liberação da verba. O assessor especial admitiu, ainda, o encaminhamento de um ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério da Cultura a pedido dos golpistas, para que o recurso fosse liberado. Fernando Henrique afirmou que o prefeito e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foram informados de que os lobistas haviam pedido 30% de comissão sobre o valor do recurso. Ainda de acordo com o assessor especial do prefeito, dos 30% de comissão, 25% ficariam com os lobistas e 5% seriam dele. O Portal do Sintram apurou que no dia 9 de agosto do ano passado, três meses após o primeiro encontro dos lobistas com Fernando Henrique, a Prefeitura recebeu do Ministério da Cultura o valor de R$ 1.973.937,60. No dia 10 de agosto, a Prefeitura publicou os editais de chamamento público para pessoas físicas, jurídicas e organizações sociais interessadas em apresentar projetos para concorrer ao recurso enviado pelo Ministério. Em janeiro desse ano, a Prefeitura divulgou a relação dos 135 projetos vencedores e os valores destinados a cada um. Na última quarta-feira, um dia após os lobistas serem presos no Centro Administrativo, a Prefeitura realizou a solenidade de entrega dos certificados aos projetos vencedores, cujos nomes estão disponíveis nos links abaixo. Resultado Edital 01 Resultado Edital 02 Resultado Editais 03 e 04 MINISTÉRIO DA CULTURA – O Portal do Sintram pediu um posicionamento do Ministério da Cultura. O órgão se mostrou surpreso com a informação e disse que não recebeu nenhum comunicado da Polícia Federal sobre essa investigação. Disse que vai se inteirar do que ocorreu até agora para se posicionar sobre o assunto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniram nessa sexta-feira, 26, para analisar as contas do Sindicato. O trabalho é de praxe e é realizado uma vez por mês pelos conselheiros, que são liberados pela Prefeitura para realizar a ação. No dia 15 de janeiro, o Executivo publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a Portaria Nº 004/2024, autorizando os servidores ativos que compõem o Conselho Fiscal a cumprirem suas funções sindicais. O Conselho é formado pelos servidores: Helder Francisco Fernandes, Marineusa Alves Martins, Reginaldo Conceição Rosa Rezende, Romulo Rezende de Miranda e Amerci Teodoro. Durante essa sexta-feira, os conselheiros analisaram as contas de novembro do Sindicato, e no próximo mês serão analisados os gastos de dezembro. A próxima reunião será no dia 23 de fevereiro. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes agradeceu ao presidente do Conselho Fiscal, Romulo Rezende, assim como os demais conselheiros, que estão sempre atentos aos detalhes, comprometidos com os avanços que são necessários. Marco Aurélio reforçou ainda que as análises referentes às contas de 2023 estão chegando ao fim, e em breve será marcada a Assembleia de Prestação de Contas. Por sua vez, o presidente do Conselho Fiscal agradeceu todo o auxílio e apoio dado pela diretoria e demais conselheiros, para que fosse feito um trabalho da maneira mais adequada possível em prol dos servidores municipais. “A transparência é um dos princípios da atual diretoria do Sintram. Temos certeza que o servidor filiado se sente mais seguro podendo acompanhar como e onde é investido o dinheiro da sua contribuição sindical, e isso só fortalece nossa luta”, destaca Marco Aurélio. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A exemplo dos servidores municipais de Lagoa da Prata, que tiveram 6,97% de revisão salarial esse ano, configurando ganho real de 3,96%, os servidores das prefeituras de Santo Antônio do Monte e Itapecerica também terão esse ano a recomposição salarial acima da inflação. Essas revisões com ganho real para os servidores é o reflexo da política salarial do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Uma das promessas de campanha do presidente foi recuperar o poder de compra do mínimo, com aumentos acima da inflação. Lula começou esse ano a cumprir sua promessa de campanha e concedeu aumento de 6,97% ao salário mínimo, configurando ganho real de 3,96% sobre a inflação medida pelo INPC, que foi de 3,71% no acumulado do ano passado. O aumento real concedido nos salários dos servidores pelos prefeitos de Lagoa da Prata, Itapecerica e Santo Antônio do Monte, se dá por um dispositivo presente nos seus Planos de Carreira, que impede que a revisão anual obrigatória seja inferior ao reajuste concedido pelo governo federal ao salário mínimo. SANTO ANTÔNIO DO MONTE Em Santo Antônio do Monte, o prefeito Léo Camilo sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 2.692/2024, que concede a recomposição de 7% aos salários dos servidores municipais. A lei é retroativa a 1º de Janeiro, o que garante o aumento já no contracheque desse mês. Além dos servidores da ativa, a revisão alcança os servidores aposentados e pensionista, como também aumento os vencimento dos pensionistas, do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais. A revisão de 7% fica ainda superior ao aumento que do salário mínimo, que foi reajustado esse ano em 6,97%. O aumento para os servidores de Santo Antônio do Monte já está vigorando e é retroativo a 1º de janeiro, o que garante o pagamento do aumento no salário da categoria já partir da próxima folha. ITAPECERICA Em Itapecerica, a revisão salarial está nas mãos dos vereadores. O Projeto de Lei 05/2024, que concede a revisão salarial aos servidores municipais da cidade, está tramitando na Câmara desde o dia 19 desse mês. Pela proposta apresentada pelo prefeito Wirley Reis, a revisão será de 6,97%, o mesmo índice do aumento concedido ao salário mínimo pelo governo federal. Esse índice será aplicado aos salários dos servidores da ativa, exceto os agentes comunitários de Saúde e outros segmentos que têm salários previstos por leis especificas do governo federal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (24) no Centro Administrativo para explicar a ação de lobistas na intermediação de verbas via Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Divinópolis foi reveladora. Embora as principais perguntas não tenham sido respondidas, as declarações confirmam que a verba destinada a Divinópolis via lobistas só foi liberada pelo Ministério da Cultura através de uma solicitação feita por ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O ofício, conforme também foi revelado na entrevista coletiva, saiu da Secretaria de Cultura, passou pelo assessor especial e chegou ao Prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Assinado pelo prefeito, o ofício chegou ao Ministério da Cultura e a verba de R$ 1,9 milhão foi liberada. A entrevista incluiu ainda, um novo personagem no caso, já que o ofício foi fruto de uma “negociação” iniciada pelo secretário Diniz Borges, da Cultura, com os quatro lobistas presos na última terça-feira. A ENTREVISTA Foi necessário convocar o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) como reforço da equipe da Prefeitura para a entrevista coletiva desta quarta-feira, que ainda teve a participação da vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva (Avante) e do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira, responsável direto pela negociação com os lobistas para a liberação da verba de R$ 1,9 milhão do Ministério da Cultura via Lei Paulo Gustavo. A entrevista foi motivada pela ação de agentes da Policia Federal (PF), que na tarde de terça-feira (23), prenderam quatro homens integrantes de uma quadrilha de lobistas. Dois presos são de Divinópolis, enquanto os outros dois, cuja identificação é mantida em sigilo pela Polícia Federal, são de São Paulo. Os dois divinopolitanos detidos são Douglas Alves Montenegro, filho do piloto de aeronaves, Ênio Montenegro, e da decoradora Dora Montenegro; e Aldo Gonçalves Vila França, que em suas redes sociais se identifica como “intermediador de negócios”. A prisão ocorreu logo após os lobistas exigirem o pagamento de uma comissão de 30% sobre R$ 1,9 milhão (R$ 570 mil) liberados no ano passado pelo Ministério da Cultura. Segundo as informações oficiais, a PF foi chamada pelo assessor Fernando Henrique, que teria sido ameaçado de morte pelos lobistas. A Prefeitura só se manifestou 24 horas depois da prisão e a PF não dá detalhes da investigação. FERNANDO HENRIQUE O assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo, Fernando Henrique Oliveira, revelou que inicialmente os lobistas negociaram com o secretário municipal de Cultura, Diniz Borges. O secretário, segundo Fernando Henrique, foi informado pelos golpistas que era possível conseguir a liberação de um recurso da Lei Paulo Gustavo, mas para isso era necessário encaminhar um ofício assinado pelo prefeito ao Ministério da Cultura. Fernando Henrique disse que recebeu o ofício do secretário de Cultura, mas questionou quem seria o negociador, já que não sabia sua origem. Ainda segundo o assessor, logo depois recebeu o contato do próprio lobista que confirmou não ser do Ministério da Cultura, mas lhe disse: “não, eu não sou do Ministério da Cultura, mas tenho contato lá dentro, que vai arrumar a verba e eu que vou entregar o ofício no Ministério da Cultura”. Fernando Henrique disse que continuou questionando o homem que afirmou: “Vou arrumar a verba, eu tenho um lobista lá [no Ministério da Cultura] e a gente cobra 30%”. Fernando Henrique declarou que o prefeito foi informado sobre a conversa com o lobista e o senador Cleitinho Azevedo também foi comunicado. “E aí agente decidiu levar na Polícia Federal. Dr. Daniel [delegado da PF em Divinópolis] nos atendeu no mesmo dia e levamos essas informações a ele. E aí a gente continuou trabalhando e a verba realmente caiu aqui na conta da Prefeitura e eles [lobistas] começaram a ligar, a pressionar, para que a gente publicasse o edital [de distribuição dos recursos] da forma que eles queriam para a empresa que eles têm na organização criminosa ganhasse a licitação”, declarou Fernando Henrique. O assessor especial atrelou sua exoneração do cargo, ocorrida no dia 17 de outubro do ano passado, à necessidade de afastá-lo da Prefeitura diante das pressões que vinha sofrendo dos golpistas. Entretanto, a declaração de Fernando Henrique contraria os fatos. “A saída que a gente teve foi publicar aquela exoneração minha e aí eu fiquei alguns dias exonerado e mandei [mensagem] para eles ‘ó, fui exonerado e não consigo mais publicar o edital’”, garantiu o assessor. Entretanto, Fernando Henrique não ficou exonerado alguns dias, como afirmou. O decreto de sua exoneração, 15.882/2023, foi assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 17 de outubro e o decreto de sua recontratação, 15.887/2023, foi assinado no dia seguinte, 18 de outubro. Portanto, oficialmente ele ficou exonerado por um dia, o que lhe valeu uma indenização trabalhista de R$ 71.142,00. “NÓS PERDEMOS” Na entrevista concedida à imprensa Fernando Henrique usa a expressão “nós perdemos”. Segundo ele, após retornar da exoneração de um dia, foi novamente procurado pelos lobistas. “Aí eu disse a eles: voltei, mas já foi feito tudo, uma empresa ganhou a licitação e infelizmente nós perdemos”. Disse que continuou sendo pressionado, já que a parte dos lobistas continuava sendo exigida. “Aí eu falei, não, beleza, pode falar comigo que eu explico o que aconteceu (…). Depois disso não fui mais procurado, até que ontem [terça-feira] chegou à Prefeitura, acompanhado de outros dois indivíduos. Durante a reunião que a gente fez na sala de reuniões eles falaram o tempo todo que eram do PCC [Primeiro Comando da Capital], que iam me matar, fizeram descrição de detalhes da minha rotina, qual era o meu carro, quem faz parte da minha família…”. Fernando Henrique disse que após ameaçá-lo, os lobistas disseram que voltariam no final da tarde. Acrescentou que a Polícia Federal já estava monitorando o caso e quando os lobistas retornaram a tarde foram presos em flagrante por dois agentes da PF e dois policiais militares que estavam vestidos a paisana. Disse ainda que, além dos dois divinopolitanos, os outros dois lobistas são de São Paulo, sendo um deles servidor do Tribunal de Justiça do Estado. CLEITINHO AZEVEDO O senador Cleitinho Azevedo afirmou que vai

  O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25) que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. Em Minas Gerais, 22 cidades foram selecionadas para receber a vacina contra a dengue. Divinópolis não foi incluída na relação divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. Veja a lista das cidades de Minas que receberão a vacina. A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. “A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.” “Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.” O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). Com informações do Ministério da Saúde      

O prefeito de São Gonçalo do Pará, Oswaldo de Sousa Maia, ainda não deu sinalização de que vá conceder a revisão salarial constitucional aos servidores da Prefeitura, cuja data-base é 1º de Janeiro. No ano passado, o prefeito já havia dado o calote na revisão salarial da categoria. Esse ano, enquanto os servidores ficam na expectativa de uma revisão, no mínimo, para recompor as perdas do ano passado e cobrir a inflação de 2023, o prefeito Oswaldo Maia e o presidente da Câmara Municipal, Waldech José de Melo, encontram um jeitinho  de aumentar os próprios salários, incluindo os secretários, sem que houvesse participação direta do prefeito, para evitar confrontos com os servidores. O Projeto de Lei que aumentou os salários desses agentes foi proposto pela Câmara Municipal. O prefeito não sancionou o projeto, cabendo ao presidente da Câmara a promulgação da Lei 1.826, que foi promulgada na última terça-feira (22). A Lei concede aumento de 23% no salário do prefeito Oswaldo Maia, que pula de R$ 17.917,06 para R$ 23 mil a partir de janeiro de 2025. O salário do vice-prefeito salta de R$ 6.917,97 para R$ 11,6 mil, aumento de 40,36%. Já o salário dos secretários municipais sobe dos atuais R$ 5.188,49 para R$ 7,2 mil. O salário dos vereadores será de R$ 8,1 mil. Não foi possível calcular o percentual de reajuste no salário dos vereadores, já que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará descumpre a Lei da Transparência e não publica o salário dos seus agentes políticos. Esses valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. SERVIDORES Os servidores da Câmara Municipal também vão ter aumento. Essa lei, que beneficia os trabalhadores do Legislativo sem causar indignação popular, o prefeito sancionou. Trata-se da Lei 1.827, sancionada nesta quarta-feira (23). A lei concede três índices de reajuste aos salários da categoria, perfazendo 20% de aumento. O reajuste já constará do contracheque desse mês Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Quatro homens foram presos no fim da tarde desta terça-feira (23) no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis por agentes da Polícia Federal. O que se sabe até agora é que a quadrilha tentou extorquir um secretário municipal, chegando a ameaçá-lo de morte. Os golpistas exigiam parte de um recurso de R$ 2 milhões, enviados em agosto do ano para a Prefeitura de Divinópolis pelo Ministério da Cultura, via Lei Paulo Gustavo. Até o momento a Polícia Federal ainda não detalhou a ação. Informou apenas que tão logo recebeu a denúncia da ação dos golpistas, foram iniciadas as diligências para a prisão da quadrilha. Os quatro homens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de extorsão. A Prefeitura de Divinópolis não comenta o caso. Ao Portal do Sintram, a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (Avante) disse apenas que os detalhes serão fornecidos pela Polícia Federal. O Portal do Sintram aguarda uma resposta da PF ao pedido de informações. SITE DETALHA AÇÃO De acordo com o site O FATOR, em 2023, um grupo de lobistas teria se aproximado de um secretário da Prefeitura de Divinópolis apresentando uma proposta de destinar cerca de R$ 2 milhões via Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, para o município e, quando o recurso chegasse, uma licitação de fachada seria aberta para a distribuição dos valores. No plano dos investigados, a empresa deles venceria o certame, ficando com metade do recurso. O fato foi então denunciado à Polícia Federal que passou a acompanhar o caso. Em agosto do ano passado, o repasse foi autorizado pelo governo federal e os R$ 2 milhões foram depositados na conta da Prefeitura. Entretanto, ao contrário da combinação feita com os lobistas, a Prefeitura destinou os repasses da verba para artistas locais, sem abrir licitação. Nesta quarta-feira (24), na sede da Settrans, a Prefeitura realiza solenidade para a entrega dos certificados para os artistas contemplados com a verba. A solenidade estava marcada para a última segunda-feira, dia 22, no Centro Administrativo, e foi adiada em cima da hora, com mudança de local e horário, segundo a prefeitura “devido a mudanças técnicas”. Segundo o site, na manhã desta terça-feira (23), o grupo de lobistas se exaltou contra um dos secretários e exigiu uma reunião presencial às 17h, dentro da sede da prefeitura, para cobrar os valores. A PF voltou a ser acionada, já que o encontro poderia, de fato, levar risco à vida dos envolvidos. SEGUNDA VEZ A prisão dos quatro golpistas nesta terça-feira confirma a fragilidade da segurança no Centro Administrativo, que já havia sido exposta no dia 27 de julho do ano passado, quando dois comerciantes perderam R$ 120 mil. Eles viajaram 514 quilômetros, de Montes Claros, no Norte de Minas, a Divinópolis, atraídos por um falso leilão de pneus. As negociações entre os golpistas e os comerciantes foram feitas via Whathsapp e eles foram induzidos a acreditar que poderiam arrematar 70 pneus. Os três golpistas – dois  homens e uma mulher – se passaram por funcionários da Receita Federal e da Prefeitura de Divinópolis. A quadrilha agiu com tamanha segurança e ousadia, que o Centro Administrativo na Avenida Paraná – prédio que concentra toda estrutura administrativa da prefeitura de Divinópolis – foi utilizado pelos golpistas para receber os comerciantes de Montes Claros. Na negociação, os golpistas informaram que os pneus deveriam ser retirados na sede da Prefeitura. Os dois compradores receberam uma nota fiscal falsa e foram informados que os pneus se encontravam nos fundos do prédio da Prefeitura. O pagamento, em dinheiro vivo, foi feito no quarto andar do Centro Administrativo, onde estão os gabinetes do prefeito e da vice-prefeita. Logo após receberem o dinheiro, os golpistas deixaram o local e informaram que voltariam em 10 minutos para a entrega do material. Depois de uma longa espera, os comerciantes entenderam que haviam caído em um golpe e chamaram a polícia. INSEGURANÇA Os dois episódios, ocorridos em seis meses, demonstram a fragilidade da segurança no Centro Administrativo, onde trabalham pouco mais de 500 servidores e com um grande público rotativo, que busca prestação de serviços. A tentativa de extorsão ocorrida nesta terça-feira confirma que é preciso rever a segurança do prédio. Um servidor foi ameaçado de morte e o fato envolvendo verbas públicas federais, aponta que pode haver mais envolvidos na tentativa de extorsão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em nota oficial divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal de Administração (Semad) confirmou a interrupção em serviços de internet e telefone em vários setores da administração pública municipal de Divinópolis. Segundo a pasta, a instabilidade foi provocada pelo rompimento de cabos de telefonia na região do Bairro Jusa Fonseca. A Semad não informou quais foram as causas do rompimento dos cabos. A pasta confirmou que foram afetados os serviços na UPA 24h e mais oito unidades de saúde dos seguintes bairros: Nossa Senhora das Graças, Nações, Jusa Fonseca, Santos Dumont, Sagrada Família, Santa Rosa, Vale do Sol e Primavera. De acordo com a Semad, o rompimento dos cabos também afetou a Central de Imunização, o Crevisa e o Tiro de Guerra. Segundo a nota oficial, a Prefeitura já entrou em contato com a empresa prestadora dos serviços para que a conexão seja estabelecida o mais rápido possível. Acrescenta que foi registrado um Boletim de Ocorrência Policial “para que possa ser averiguado o fato, pois técnicos da Prefeitura identificaram que o rompimento do cabo de fibra ótica, foi um ato de vandalismo”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Candeias entrou em situação de emergência essa semana, em razão do aumento brusco de registros de casos de dengue na cidade. Através do Decreto 3.712, publicado na edição da última segunda-feira do Diário Oficial Municipal, o prefeito Rodrigo Moraes Lamounier declarou situação de emergência por 180 dias. De acordo com o decreto, a incidência de casos de contaminação passou de alta para muito alta no dia 15 desse mês. No decreto, o prefeito argumenta que “ocorreu aumento considerável de pessoas que contraíram os vírus de dengue, chikungunya e zika”. Segundo o chefe do Executivo, “são necessárias medidas urgentes de combate ao  mosquito e tratamento  das  pessoas  doentes,  demandando  imediata contratação  de  pessoal  e  aquisição  de  insumos  para  tal finalidade”. Segundo a Prefeitura, até o início da semana já haviam sido registrados 116 casos suspeitos de dengue, com 63 já confirmados. No último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, o número de casos suspeitos de dengue na cidade já havia subido para 142. Segundo a Prefeitura, o município possui apenas 22 leitos hospitalares, sendo três para saúde mental e outros dez para cuidados prolongados. Sobram apenas nove leitos para atender a outros procedimentos, inclusive internações por contaminação pela dengue. Segundo o prefeito é alto o “risco de colapso do sistema de saúde municipal”. Foram autorizadas uma série de ações durante a vigência da situação de emergência, inclusive evacuação de imóveis que apresentam risco iminente para a saúde pública. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde em todo o ano de 2023, foram registrados 31 casos de dengue em Candeias, com duas mortes confirmados. Esse ano, ainda segundo a pasta, somente nos 22 primeiros dias de janeiro, já são 142 casos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28). Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha. Só em Belo Horizonte, são esperados para hoj3 120 mm, que podem vir acompanhados de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas. A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais. Segundo o Corpo de Bombeiros do estado, durante o temporal de terça-feira foram atendidos 162 chamados sobre quedas de árvores e desabamentos e 40 pedidos de socorro a pessoas ilhadas em regiões de alagamento. A BR-040 chegou a ser interditada, próximo ao Km 564, por volta das 20h depois que uma tromba d’água causou o alagamento da região e uma pessoa precisou ser resgatada de dentro do carro. Não houve registro de mortes em consequência das chuvas. DIVINÓPOLIS De acordo com os dados combinados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), em Divinópolis choveu 191 mm do dia 1º a 23 desse mês, o que representa 75% da média normal do mês. De acordo com  os dados, a média para a cidade no mês de janeiro deverá ser superada. Na noite desta terça-feira (23) e madrugada desta quarta (24) choveu intensamente em Divinópolis. Embora a chuva tenha vindo em grande volume, não causou maiores transtornos. Para hoje, o Instituto Climatempo prevê 41 mm de chuva para a cidade. Já para amanhã, quinta-feira, a previsão é de 15 mm. Para sexta (26) e sábado (27), o Instituto prevê 60 mm, 30 para cada dia. E no domingo, a previsão é de R$ 20 mm. Reportagem: Jotha Lee Comunicação  Sintram      

  Em nota oficial publicada no final da tarde desta segunda-feira (22), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a taxa de ocupação da UPA Padre Roberto atingiu a 150%. Segundo a nota, a superlotação é motivada pela falta de leitos hospitalares e os pacientes permanecem internados na UPA até que sejam abertas vagas pelo SUS. Segundo a Semusa, a UPA conta com 42 leitos (Unidade de Média Complexidade, Unidade de Decisão Clínica, Unidade de Cuidados Intensivos e Pediatria) e ontem 63 pacientes estavam internados na unidade, sendo 44 cadastrados para transferência hospitalar e outros 19 pacientes aguardando decisão clínica. “Portanto 70% dos pacientes da UPA hoje aguardam regulação do estado”, disse a Semusa. A Secretaria diz que a situação é responsabilidade do Estado. “Reitera-se que a regulação de internação hospitalar para os casos oriundos da Rede de Urgência e Emergência (…) é da Secretaria Estadual de Saúde e que a Prefeitura de Divinópolis e nem o Ibrapp [gestor da UPA], não tem governabilidade para tal regulação”, acrescenta. Na mesma nota, a Prefeitura garantiu que “o município e a regulação estadual estão cientes e tomando providências emergenciais para o cenário atual”. HOSPITAL REGIONAL Enquanto o sistema de saúde público de Divinópolis agoniza por falta de leitos, as anunciadas obras para conclusão do Hospital Regional continuam somente no papel. No dia 1º de dezembro do ano passado, o governo do Estado anunciou a retomada das obras do hospital, que terá a função de atender a 54 municípios da Região. Atrasadas há 13 anos, as obras de readequação do hospital, vão custar mais R$ 40 milhões. Já foram investidos na obra algo em torno de R$ 80 milhões. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, nesta primeira fase de retomada da obra, o objetivo será readequar o prédio às normas hospitalares atuais. Estão previstas a reparação de telhado, pisos, reformas internas, além de verificação das partes elétrica e hidráulica do prédio. Essa fase, segundo a pasta, deve durar até fevereiro. A segunda fase da obra, que é a parte hospitalar, foi anunciada para março, com previsão de término somente no segundo semestre de 2025. Enquanto o governo do Estado caminha a passos de tartaruga com a continuidade das obras do Hospital Regional, o sistema de saúde público do município entra em colapso exatamente no momento em que a Secretaria Municipal de Saúde anuncia que Divinópolis está próxima de atingir a uma epidemia de dengue (ver reportagem). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta segunda-feira (22) a quinta morte provocada pela dengue em Divinópolis no ano passado. A vítima foi uma mulher de 67 anos, que foi internada no dia 10 de maio do ano passado. Ela faleceu no dia 23 de junho de 2023. Também nesta segunda-feira, a Semusa informou que Divinópolis está sob alto risco de enfrentar uma epidemia de dengue. A conclusão veio após levantamento realizado entre os dias 8 e 11 desse mês. Segundo a Semusa, a pesquisa foi feita em 168 bairros, com 6.070 imóveis vistoriados. O índice de infestação médio do município resultou em 8,3%, que significa “alto risco de epidemia”, segundo parâmetro técnico do Ministério da Saúde. O levantamento apontou que 91% dos focos foram encontrados em residências e 9% em lotes vagos. Dos reservatórios predominantes, 39,6% dos focos estavam em recipientes passíveis de remoção (plásticos, latas, garrafas e pneus); 38,7% em depósitos móveis (bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas); 9,2% em locais de armazenamento de água para consumo humano (caixa d’água, tanques, poços, tambores e manilhas); 11,7% em depósitos fixos (ralos, caixa de passagem, sanitários em desuso e fonte ornamentais) e 0,8% em depósitos naturais (bromélias e ocos de árvores). Segundo a Semusa, o parâmetro técnico do Ministério da Saúde indica que o índice de infestação entre zero e 0,9% é considerado baixo risco de epidemia. Entre 1% e 3,9% médio risco, situação de alerta. Acima de 4% possui alto risco de epidemia. Ainda de acordo com a Semusa, de 1º a 19 de janeiro foram feitas 383 notificações de casos de dengue, sendo 295 confirmados. ENTULHO A população também não tem colaborado para evitar uma epidemia de dengue. Nesta segunda-feira (22) a equipe de Vigilância em Saúde Ambiental realizou a limpeza de mais um imóvel, localizado no Bairro Floresta, com risco de focos do Aedes aegypti. Somente nesse imóvel foram retirados cinco mil quilos de reservatórios que poderiam constituir fonte de desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram    

Após duas semanas em que um temporal seguido de fortes ventos atingiu a região Sudoeste da cidade, o prefeito de Divinópolis, Gelidson Azevedo decretou situação de emergência nos bairros afetados. Na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicado o Decreto 16.022, que declara situação de emergência nos bairros Belvedere, Morada Nova, Jardim Copacabana, Jardim das Acácias e Marajó, que foram diretamente atingidos pelo temporal. A situação de emergência foi declara após relatório da Coordenadoria de Defesa Silva, que ficou pronto somente no ultimo dia 17. No relatório, a Defesa Civil informou que as fortes rajadas de vento provocaram arremesso de estrutura metálica do Parque de Exposições, destelhamento e danos materiais na empresa Divine Vidros, queda de uma torre de antena de telefonia móvel próxima a BR-494, queda total e parcial de árvores na região, queda de muro de fechamento do Condomínio Recanto do Bosque no bairro Marajó, alem de desmontar a lona de um circo que estava sendo armado no Bairro Copacabana. A chuva do dia 10 durou pouco mais de meia hora, mas o suficiente para causar grandes estragos, principalmente devido a força das rajadas de vento. Parte da região ficou sem energia elétrica, uma estrutura metálica que estava sendo montada no Parque de Exposições caiu sobre a pista da Avenida Paraná e sobre um posto de combustível, deixando uma pessoa presa às ferragens. Foram mobilizadas equipes da Defesa Civil, Polícia Militar, Settrans, Corpo de Bombeiros e Samu. A situação de emergência vai durar ate o dia 10 de fevereiro e a Defesa Civil e demais dirigentes atuarão nesse período de forma coordenada e cooperativa no socorro de vítimas dos desastres causados pelo vendaval.  O decreto de emergência autoriza a adoção de medidas emergenciais destinadas ao imediato atendimento às pessoas necessitadas durante os próximos 30 dias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram      

Servidores municipais da administração direta e indireta, prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da cidade de Luz, terão revisão salarial de 3,71%, que correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, conforme levantamento feito pelo IBGE. Cinco projetos de lei que concedem a revisão a todos os grupos foram protocolados na Câmara Municipal, com pedido de convocação de reunião extraordinária para a votação de todas as propostas. SERVIDORES DA CÂMARA – Com a revisão para os servidores da Câmara Municipal, o menor salário inicial no Legislativo será pago para auxiliar de serviços que atingirá a R$ 1.764,24. Já o maior vencimento será do assessor jurídico, que chegará a R$ 7.331,74. Veja como ficam os salários na Câmara Municipal após a revisão Os salários dos nove vereadores que compõem a Câmara de Luz também serão revisados em 3,71% subindo de R$ 4.226,07 para R$ 4.382,85. PREFEITURA A revisão de 3,71% também será aplicada aos salários dos servidores do quadro geral da Prefeitura, incluindo os profissionais da Saúde, da Educação e da Procuradoria Jurídica. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Com a revisão de 3,71%, o salário do prefeito sobe de R$ 16.602,88 para R$ 17.218,84. Já o vencimento do vice-prefeito pula de R$ 6.339,48 para R$ 6.574,67. Os secretários municipais, que até dezembro tinham vencimento de R$ 5.493,37 passam a receber a partir desse mês R$ 5.697,17. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura da cidade de Araujos começou o ano de 2024 com nova estrutura administrativa, conforme previsto pela Lei Complementar 10/2023, sancionada em junho do ano passado pelo prefeito Geraldo Magela da Silva, o Geraldo Marra. A nova estrutura tem três secretarias a menos, após a fusão das secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, cujo secretário é Rodolfo Ferreira da Silva. Outras três secretarias – Meio  Ambiente, Água e Esgoto, e Agronegócios – foram fundidas  na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Agronegócios. Com as fusões, o número de secretarias caiu de 13 para 10. A regulamentação da nova estrutura administrativa aconteceu após a edição da Portaria 01/2023 no início desse mês. A Portaria oficializou os ocupantes de 16 cargos comissionados no primeiro escalão, além de nomear outros 12 ocupantes de cargos nos segundo escalão. A Lei Complementar 10/2023 estabeleceu 74 cargos comissionados. Veja na tabela a relação dos cargos comissionados, a quantidade de ocupantes e os salários: A tabela divulgada pela Prefeitura omite o salário dos secretários. Até dezembro do ano passado, o secretariado tinha o vencimento de R$ 4.486,47. A partir janeiro desse ano, o salário pula para R$ 5,1 mil. Clique aqui e veja íntegra da Portaria 01/2023, com todas as nomeações feitas pelo prefeito Geraldo Marra. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A grande maioria das Prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não tomou a iniciativa para conceder a revisão salarial aos servidores municipais. A revisão, com base no índice inflacionário, é obrigatória para garantir o poder de compra da categoria. À exceção de Divinópolis, a data base de todos os servidores municipais das cidades da área de atuação do Sintram, é 1º de janeiro. Ainda assim, apenas quatro Prefeituras já encaminharam a revisão de seus servidores. Em Bambuí e Japaraíba, a recomposição para 2024 já está em vigor, enquanto em Lagoa da Prata e Carmo do Cajuru, as propostas de revisões salariais ainda aguardam votação nas Câmaras Municipais. Nas demais cidades da base do Sindicato, ainda não há nenhum indicativo sobre a concessão da recomposição obrigatória. Em Bambuí, a revisão já está valendo e foi concedida pelo Decreto 3.248/2024, em vigor desde o último dia 12, porém com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, o que garante a recomposição já na folha de pagamento desse mês. A revisão foi de 6,80%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead. Esse índice é utilizado por apenas três Prefeituras da base do Sindicato para fins de recomposição salarial. As demais utilizam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. Em Japaraíba, a revisão dos salários foi autorizada pela Lei 1.216, sancionada pelo prefeito Écio de Sousa na semana passada.  A recomposição será de 4,62% e corresponde ao IPCA acumulado em 2023, conforme levantamento feito pelo IBGE. A lei determina que “os vencimentos dos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias terão seu valor fixado por Lei específica”, por se tratar de categorias que recebem de acordo com o piso nacional. CARMO DO CAJURU – Conforme o Portal do Sintram já informou, em Carmo do Cajuru a recomposição dos salários dos servidores municipais também será de 4,62%, correspondente ao IPCA medido pelo IBGE. A proposta está tramitando na Câmara e o índice será aplicado aos salários dos servidores efetivos e temporários, secretários municipais e aos proventos de aposentados e pensionistas. LAGOA DA PRATA – Em Lagoa da Prata, a notícia é boa para os servidores. O indexador para cálculo da revisão salarial da categoria é o INPC, medido pelo IBGE. O índice acumulado no ano passado foi de 3,71%, um dos mais baixos dos últimos cinco anos. Entretanto, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes à Câmara Municipal, prevê a aplicação do INPC mais 3,26% de ganho real. Assim, a recomposição dos salários dos servidores municipais de Lagoa da Prata será de 6,97%. Embora o projeto ainda não tenha sido votado pela Câmara, a recomposição será retroativa a janeiro. Em sua justificativa, o prefeito Di-Giane Oliveira explicou que o índice concedido visa evitar que nenhum servidor tenha remuneração abaixo do salário mínimo, que esse ano foi revisado com ganho real. Disse que o índice de 6,97% proposto, que será retroativo a 1º de Janeiro garantirá “que nenhum servidor municipal perceberá remuneração menor que o mínimo nacional, sem necessidade de qualquer complementação, abono ou penduricalho. Também objetiva-se a preservação da tabela de progressão salarial existente no Município e principalmente, que a concessão da revisão e reajustes seja em índice igual para todos servidores em respeito ao princípio da isonomia”. Já os secretários municipais de Lagoa da Prata, o prefeito e o vice-prefeito, terão a revisão simples, de 3,71%. Também já está na Câmara, o Projeto de autoria do prefeito Di-Gianne Oliveira, que concede a revisão somente do INPC acumulado em 2023 aos agentes políticos. Com a revisão, o salário do prefeito vai a R$ 22.219,64 e o do vice-prefeito será de R$ 11.109,76. Já os secretários municipais, o oficial de gabinete e o procurador municipal terão salário de R$ 9.998,77 e o procurador adjunto receberá R$ 6.968,03. A Prefeitura de Lagoa da Prata possui 11 secretários municipais e uma vaga para procurador, procurador adjunto e oficial de gabinete. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em janeiro do ano passado oficiais do Instituto de Cartografia da Aeronáutica estiveram em Divinópolis para uma das muitas vistorias realizadas no Aeroporto Brigadeiro Cabral ao longo dos últimos dois anos. A visita teve como objetivo verificar as obras no aeroporto para a liberação dos voos comerciais. Duas semanas após a visita, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) anunciou que o retorno dos vôos comerciais ligando Divinópolis ao Estado de São Paulo, ocorreria a partir do segundo semestre de 2023. A notícia foi dada após um encontro entre o prefeito e o governador Romeu Zema (Novo), que foi o portador da notícia. O prefeito, inclusive, antecipou que a ligação entre Divinópolis e São Paulo seria feita pela Azul Linhas Aéreas, com a utilização de uma aeronave do tipo ATR, com 72 lugares. Para dar condições técnicas ao aeroporto, a Prefeitura investiu R$ 1.783.593,58 em obras e equipamentos, especialmente para o controle aéreo. O trabalho foi iniciado no primeiro semestre do ano passado, porém o início dos vôos comerciais anunciado pelo prefeito e pelo governador está atrasado a quase um ano. MAIS UMA TENTATIVA Na quinta-feira da semana passada uma equipe Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Grupo Especial de Inspeção em Vôo, da Aeronáutica, esteve em Divinópolis para vistoriar o Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão, equipamento que permite pousos e decolagens com segurança. A homologação permitiria o aval para que o aeroporto iniciasse imediatamente as operações comerciais. Entretanto, o relatório final divulgado logo após a inspeção, declarou o resultado da avaliação se mostrou deficiente para a liberação do aeroporto. Entretanto, esse resultado ainda não é definitivo, já que o relatório já está sendo submetido a um segundo órgão de controle da Aeronáutica. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão. De acordo com o relatório da inspeção realizada na quinta-feira passada, uma antena de telefone móvel é o obstáculo que impede a liberação do aeroporto. Essa antena está posicionada no sentido de pouco da pista. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais, em parecer encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aplicação de uma multa milionária a dois secretários e ao assessor especial do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo). Os secretários municipais de Administração, Thiago Nunes Lemos, e de Fazenda, Gabriel José Vivas, além do assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Costa Oliveira, deverão pagar uma multa milionária pela contratação em 2021 do Instituto Áquila de Gestão para a prestação de serviços de consultoria, assessoria de manutenção de custos do Executivo e “transformar a estrutura administrativo-burocrática do município em modelo mais flexível e empreendedor por meio do programa Cidades Excelentes”. Contratado sem licitação, o Instituto Áquila recebeu R$ 980 mil da Prefeitura de Divinópolis por um serviço que até hoje ninguém conhece o resultado. O contrato entre a Prefeitura e o Instituto foi assinado no dia 24 de maio de 2021 e de acordo com a cláusula 7ª, após a execução do plano de gestão a ser elaborado pelo Instituto, a Prefeitura deveria “atingir meta de R$ 25 milhões, com incremento de receitas e otimização das despesas, sem aumentar impostos e sem precarização dos serviços, em 12 meses de projeto”. E mais: o projeto garantia atingir a meta de R$ 35 milhões, alcançando inicialmente os R$ 25 milhões no primeiro ano. Ou seja, o Instituto garantiu uma receita adicional à Prefeitura de até R$ 35 milhões, sem aumentar impostos e sem piorar a qualidade da prestação de serviços. Logo após a assinatura do contrato, o ex-vereador Renato Ferreira, protocolou uma denúncia no TCE alegando irregularidades na contratação do Instituto Áquila sem licitação. A investigação ganhou ritmo no ano passado e, em setembro, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, emitiu seu parecer favorável à aplicação da multa nos dois secretários e no assessor especial do prefeito. Em nota oficial divulgada em março de 2021, a Prefeitura insistiu na necessidade de contratar o Instituto Áquila. “Divinópolis, atualmente, apresenta índices de eficiência fiscal e transparência abaixo dos níveis tidos por razoáveis para o setor público, próximo ao nível crítico, o que demanda uma rápida e eficiente tomada de medidas e adoção de novos processos na gestão”, justificou a Prefeitura ocasião. CONCLUSÃO DO MP O MP concluiu que “o Instituto Áquila de Gestão não cumpriu a obrigação de atingir a meta de R$ 25 milhões com incremento de receita e otimização de despesas em 12 meses de projeto, sem aumentar impostos nem precarizar os serviços”. Ao contrário disso, o parecer do MP indica que caiu o índice de desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Divinópolis. Segundo o parecer do procurador Daniel de Carvalho, o Instituto apresentou à Prefeitura o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila). Esse índice é formado por dados estabelecidos pela própria empresa por meio de seu próprio sistema para aferição da eficiência na gestão pública. O MP concluiu que “a média do índice caiu de 64,98 pontos para 63,67 pontos, representado piora na gestão pública como um todo e, frise-se, justo em um dos pilares apontados na proposta como prioridade para o projeto, a área de saúde”. Após concluir que os objetivos do contrato não foram atingidos, o parecer final do Ministério Público de Contas, que servirá de base para a decisão do TCE, pede que seja aplicada a multa nos responsáveis diretos pela execução do contrato com o Instituto Áquila. “O Ministério Público de Contas opina pela procedência parcial da denúncia no que tange a ausência de comprovação do adimplemento da obrigação contratual de resultado assumida pela contratada que justificasse o pagamento integral do preço pactuado, aplicando-se multa aos senhores Fernando Henrique Costa de Oliveira (ordenador de despesas), Thiago Nunes Lemos (Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia) e Gabriel José Vivas Pereira (fiscal do contrato a partir de novembro de 2021)”, conclui o parecer. Leia a íntegra do parecer do TCE O TCE informou ao Portal do Sintram que o valor da multa só será conhecido após decisão a ser proferida pelo Colegiado da 1ª Câmara do Tribunal. O processo está com o relator José Alves Viana desde o dia 6 de novembro do ano passado pronto para receber o parecer e ser levado ao colegiado para a definição da multa a ser aplicada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores da Prefeitura Municipal de Bambuí já podem contar com a revisão dos seus salários no contracheque desse mês. Já está em vigor o Decreto 3.248/2024, assinado pelo prefeito Olívio José Teixeira, que concede 6,80% de recomposição nos vencimentos dos servidores. A revisão corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, de acordo com o levantamento feito em Minas Geais pela Fundação Ipead. A revisão aplica-se aos servidores ativos e aposentados e estará no pagamento de janeiro, já que o decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro. Além dos servidores da administração direta a revisão também se aplica para os funcionários da administração indireta do município. Em 2023, a Prefeitura de Bambuí também foi uma das primeiras a cumprir a lei e conceder a revisão salarial obrigatória nos salários dos servidores. No ano passado, o índice da revisão foi de 6,33%, também correspondendo do IPCA acumulado da Fundação Ipead. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, concedeu um reajuste de 32,8% ao próprio salário, que passará a vigorar a partir de janeiro do ano que vem. Com o reajuste, o salário do prefeito pulará dos atuais R$ 13.533,37 para R$ 18 mil. A medida está na Lei 1.701/2023, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período 2025/2028, sancionada pelo prefeito em dezembro do ano passado. Já o salário do vice-prefeito. Leandro Azevedo teve reajuste ainda mais rechonchudo e vai aumentar 59,2%, pulando dos atuais R$ 6.781,62 para R$ 10,8 mil. O aumento para os secretários municipais foi de 34,7% e o salário vai pular dos atuais R$ 4.825,46 para R$ 6,5 mil. A lei determina, ainda, que esses valores ainda terão direito à revisão salarial anual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano, conforme levantamento anual da Fundação Ipead. Todos os beneficiados ainda terão direito ao 13º salário. A lei garante a revisão automática nos salários, ou seja, não haverá necessidade de nenhuma nova norma para que os salários do prefeito, vice me secretários municipais ainda tenham acrescidos o IPCA anual. SERVIDORES MUNICIPAIS O aumento concedido pelo prefeito ao próprio salário, além do vice-prefeito e dos secretários municipais com ganho real muito acima da inflação já está garantido. Porém, até agora, os servidores municipais de Carmo da Mata ainda não sabe se o chefe do Executivo vai conceder pelos menos a revisão salarial da categoria, para pelo menos manter o poder de compras dos vencimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, já encaminhou à Câmara Municipal, os projetos de lei que autorizam a revisão salarial para os servidores municipais do quadro geral e para os servidores da educação. O Projeto de Lei 03/2024 autoriza a revisão de 4,62% nos salários dos servidores do quadro geral. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice também será aplicado nos vencimentos de aposentados, pensionistas, secretários municipais e servidores com contratos temporários. O índice previsto no projeto não será aplicado nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que recebem de acordo com o piso nacional, que representa dois salários mínimos. Assim, o salário dos agentes esse ano será de R$ 2.824,00, já que o salário mínimo foi fixado em 1.412,00. Os professores do município, que também têm os vencimentos atrelados ao piso salarial, terão o aumento de acordo com outro projeto, que também já está tramitando na Câmara. Em sua justificativa Edson Vilela afirmou que “é imperativo destacar que a revisão proposta visa assegurar a justa valorização dos servidores, sem comprometer a responsabilidade fiscal, sendo o percentual sugerido fundamentado em índice inflacionário. Ademais, a concessão da revisão geral anual é essencial para manter a qualidade dos serviços públicos prestados à população, além de representar um estímulo aos servidores municipais, contribuindo para a eficiência e aprimoramento dos serviços prestados”. PROFESSORES O reajuste nos salários dos professores municipais da cidade está previsto no Projeto de Lei 04/2023, que também já está tramitando na Câmara. A revisão prevista é de 3,2%, permitindo a adequação com o piso salarial nacional da categoria. Esse ano, o piso nacional foi reajustado pelo Ministério da Educação foi de 3,62% subindo de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios a Portaria Diviprev 013/2024, que define o percentual do reajuste dos proventos não vinculados à paridade no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. O índice concedido é de 3,71% para os benefícios não vinculados concedidas antes de janeiro de 2023, conforme definido pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024. Os reajustes para as aposentadorias concedidas após janeiro de 2023 serão diferenciados e seguirão a seguinte tabela: De acordo com o Portal Transparência, o Diviprev paga hoje 2.219 benefícios, sendo 1.888 aposentados, 204 pensionistas e 127 inativos. De acordo com a última atualização feita pelo Diviprev nesta quarta-feira (16), são 462 aposentados sem paridade, que terão a revisão conforme a tabela do reajuste concedido pelo INSS (Regime Geral de Previdência). Os aposentados com paridade mínima somam 514. São 689 aposentados com direito à paridade, cujo reajuste será em conformidade com a revisão salarial a ser concedida pela Prefeitura aos servidores da ativa. De acordo com o Diviprev 446 aposentados se enquadram em outras categorias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram