Sintram

A exemplo do que ocorre anualmente, nesse período do ano as queimadas na vegetação urbana e rural crescem assustadoramente em Divinópolis. Chama a atenção o fato de que essa situação é recorrente e determinadas regiões da cidade, todos os anos, são atingidas por grandes queimadas, em sua maioria, iniciadas criminosamente. Locais como a Mata Noé, a região do Bairro Liberdade próximo ao Fórum, os bairros Maria Helena, Mangabeiras, Ponte Funda, entre outros que possuem extensas áreas de vegetação, são atingidos anualmente por incêndios criminosos que destroem a vegetação e matam centenas de animais. Embora a cidade tenha uma legislação ambiental, regida pela Lei 5.451/2002, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem uma política preventiva para reduzir os incêndios na área urbana. No seu artigo 28, a Lei diz que “As margens dos rios, dos córregos, das nascentes e de outros corpos d’água, recobertos ou não por vegetação, assim como as áreas de buritizais, serão protegidos pelo órgão municipal competente, atendendo sempre que convier, à legislação específica”. Entretanto, a Lei é completamente omissa quando se trata de queimadas urbanas, não havendo nenhum regramento para essa situação. Já para a queimada em área urbana é crime previsto no Código Penal e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/1998). O artigo 250 do Código Penal estabelece para quem provocar incêndio, expondo a vida ao perigo, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa. Apesar da falta de uma política preventiva do município, como campanhas educativas, por exemplo, a população tem uma grande parcela de responsabilidade na intensidade das queimadas urbanas em Divinópolis e raros são os cidadãos que se preocupam em evitar incêndios. Dezenas de proprietários de lotes utilizam o fogo para limpar seus terrenos, o mesmo ocorrendo na zona rural, onde enormes faixas são queimadas também sem nenhum controle. Na semana passada, por exemplo, um enorme incêndio destruiu uma grande área de vegetação próxima ao Forum, no Bairro Liberdade. A Região Sudeste da cidade continua a sofrer com vários focos de incêndio e uma grande área entre os bairros Maria Helena e Ponte Funda já foi destruída esse ano. Essa mesma área, que se estende ao longo da via férrea por mais de cinco quilômetros, é foco de queimadas criminosas todos os anos. AUMENTO O resultado de todo esse descontrole são regiões que sofrem com a péssima qualidade do ar, especialmente quando não há vento. Além disso, aumenta consideravelmente o consumo de água, já que residências, mesmo distantes dos focos de incêndio, são invadias pela cinza e outras partículas geradas pelo fogo. Ao Corpo de Bombeiros resta atender aos chamados de maior urgência, já que muitas vezes, como ocorre ao longo da linha férrea na área urbana, residências ficam sob enorme risco de serem atingidas pelas chamas. Porém é impossível para a guarnição atender a todos os chamados, já que há outras urgências que não se restringem somente a Divinópolis. O monitoramento feito pelo Corpo de Bombeiros mostra que esse ano, de janeiro a junho, as queimadas urbanas tiveram um crescimento de 14,23% em Divinópolis. Na região atendida pelo 10º Batalhão dos Bombeiros, que compreende 54 municípios, o aumento foi de 17,09%. Em um levantamento feito pela Assessoria de Comunicação do 10º Batalhão a pedido do Portal do Sintram, a corporação informou que esses números são apenas as queimadas atendidas pela unidade de Divinópolis. De acordo com o levantamento, na área urbana de Divinópolis, no primeiro semestre de 2022 foram 274 casos atendidos. No mesmo período de 2023, esse número subiu para 313. Na área atendida pelo 10º Batalhão, que compreende 54 municípios, no mesmo período, em 2022 foram 772 queimadas atendidas, subindo para 904 em 2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou por meio de nota que o cadastramento escolar 2023/2024 foi prorrogado na rede municipal de ensino de Divinópolis. O prazo foi prolongado até o dia 20 desse mês. A Semed informa que o cadastramento é gratuito e deve ser realizado pelos pais ou responsáveis no site da Prefeitura. Clique aqui para cadastrar. A Secretaria lembra que o cadastro escolar visa promover à inscrição unificada dos candidatos às vagas na rede municipal de ensino para: Educação Infantil, para crianças de 2 e 3 anos, completados até dia 31 de março de 2024; Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos, completados até dia 31 de março de 2024; Unidades Escolares que atenderão exclusivamente em tempo integral, para crianças que completarem 3,4 e 5 anos até 31 de março de 2024. O planejamento do atendimento escolar será formado com base nos dados obtidos no Cadastro Escolar, na análise do fluxo escolar e na capacidade física das unidades escolares, observando-se a organização das turmas e das faixas etárias, segundo a legislação vigente. REDE MUNICIPAL Segundo a Semed, em 2023, treze mil alunos matriculados foram matriculados na rede municipal, dos quais aproximadamente 5,5 mil estão na educação infantil A rede do município é formada por 54 unidades de ensino, sendo 23 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei´s). As demais unidades são escolas de ensino fundamental e unidades municipais localizadas na zona rural. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Após a confirmação de dois casos de febre maculosa registrados esse ano em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está intensificando as ações preventivas. Em nota oficial, a Semusa informou que os dois casos confirmados foram em pessoas do sexo feminino, sendo duas jovens, uma de 15 e outra de 19 anos. De acordo com a Semusa, logo após a apresentação dos sintomas, as jovens foram atendidas e orientadas pela unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) da região onde moram, que encaminhou as notificações e os pedidos de exame à Vigilância Epidemiológica. O teste positivo dos exames foi detectado através de biologia molecular. O resultado foi enviado à unidade de saúde, que orientou as pacientes e tomou as previdências necessárias. As duas pacientes continuam em acompanhamento pelas unidades de saúde. Agentes da Vigilância em Saúde Ambiental compareceram nos bairros dos casos notificados e fizeram a verificação dos locais e orientação aos moradores a respeito da febre maculosa e das ações de prevenção. A Semusa lembra que nem sempre o local da infecção é o bairro de residência, pois o paciente pode ter percorrido outras áreas. De acordo com a Semusa, desde o dia 19 de junho deste ano, está sendo feito o controle ambiental preventivo contra a febre maculosa. O trabalho consiste em realizar varredura de áreas de risco, em busca do carrapato estrela, transmissor da doença. Já foram analisados campos de futebol, clubes e demais locais em que há uma concentração de pessoas nas margens do Rio Itapecerica. 25 CASOS No boletim epidemiológicio divulgado essa semana, a Semusa informou que já foram notificados 25 da febre maculosa em Divinópolis esse ano. Dois foram confirmados, 16 descartados e sete estão em análise.  Dos 25 casos notificados, sete foram em pessoas do sexo  feminino e 18 do sexo masculino. A faixa etária entre 10 e 19 anos é a mais atingida, com 14 notificações. Segundo a Semusa, 23 pessoas que apresentaram os sintomas confirmaram estiveram em matas e rios. NO PAÍS A febre maculosa está fazendo vítimas em outras cidades do Brasil e um dos municípios mais atingidos é Campinas, no interior de São Paulo. A Prefeitura da cidade confirmou nesta sexta-feira (4) que mais duas pessoas morreram por febre maculosa em Campinas. As vítimas são um homem de 46 anos e um jovem de 18. O homem de 46 anos apresentou os primeiros sintomas no dia 5 de julho, indo a óbito quatro dias depois. O provável local de infecção está em investigação. A outra vítima de 18 anos morreu em 28 de julho, depois de começar a perceber os sintomas em 23 de julho. O local provável de infecção é a Fazenda do Exército – 28º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec). Um terceiro caso – uma mulher de 49 anos – foi confirmado pela prefeitura, porém, evoluiu para cura. O provável local de infecção fica em outro município e ela teve os primeiros sintomas em 31 de maio. Ao todo a cidade registra sete casos em 2023, com cinco mortes. No ano passado, Campinas confirmou 11 vítimas, das quais sete morreram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Realizada no início do mês passado, a XIV Conferência Municipal da Assistência Social definiu 20 propostas consideradas inadiáveis, sendo 10 para o município, cinco para o Estado e outras cinco para a União. Para Divinópolis, uma das propostas é a implantação do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos servidores da Assistência Social no Município. De acordo com os últimos dados fornecidos pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) possui 164 servidores, dos quais 34 são assistentes sociais efetivos. A pasta possui apenas 11 cargos comissionados ocupados, dos quais sete são comandados por servidores de carreira. O orçamento desse ano destinado à assistência social do município é de apenas R$ 33,7 milhões CAPACITAÇÃO A Conferência também definiu como prioridade a capacitação continuada dos servidores que atuam na área de assistência social, especialmente par ao atendimento “às diversidades de gênero, étnicas e religiosas”. Outra meta definida durante o encontro foi a ampliação de serviços da rede socioassistencial e da equipe do Setor de Vigilância. Outra meta que será apresentada ao Executivo Municipal é a criação do serviço de atendimento à mulher em situação de violência, como também garantir recursos para transporte dos usuários para facilitar o acesso aos Serviços da Política de Assistência Social, já que a grande maioria é de população de baixa renda. ,; Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado do Diretor de Planejamento, Vantuil Alves, reuniu-se nesta quinta-feira (3) com servidores municipais da cidade de Candeias. O encontro teve como principal objetivo conhecer as principais reivindicações da categoria, além de comunicar que a partir de agora, o Sintram assume oficialmente a representatividade da classe. O Sintram, através de sua carta sindical, é o legítimo representante dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Câmara Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, Legislativo, Administração Direta e Indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos Agentes Políticos não eleitos da cidade. Entretanto, essa representação vinha sendo exercida ilegalmente pelo Sindican, que não possui a carta sindical para representar os servidores municipais da cidade. O advogado Felipe Rezende, do Departamento Jurídico do Sintram, também participou do encontro em Candeias, para prestar esclarecimentos aos servidores sobre as questões legais que envolvem a situação. O diretor Vantuil Alves explicou durante a reunião que a representatividade exercida pelo Sindican não tinha valor legal e que isso sujeitava à classe a ter prejuízos no futuro. Por esse motivo, o Sintram ajuizou uma Ação Declaratória, com pedido de liminar, na 1ª Vara do Trabalho de Formiga para impedir Assembleia marcada pelo Sindican para o último dia 27, a fim de ratificar sua fundação e o estatuto social. Em decisão publicada no dia 26 de julho, a juíza Raquel Fernandes Lage reconheceu a legitimidade do Sintram para representar os servidores municipais de Candeias, e concedeu a liminar que suspendeu a assembleia marcada para o dia 27 de julho e ainda proibiu a convocação de novas assembleias pelo Sindican. Clique aqui e leia a íntegra da liminar Vantuil Alves explicou que as decisões do Sindican não têm valor legal, já que trata-se de uma invasão da base sindical do  Sintram. “A partir de agora vamos tomar frente nas negociações de todas as reivindicações dos servidores de Candeias, inclusive das questões ligadas ao Prevcan, já que temos  informações que a previdência municipal está deixando a desejar”, explicou o diretor. O diretor ressaltou que a filiação do servidor não é obrigatória, porém é a única forma para que todos os direitos do trabalhador sejam assegurados. “A filiação não é obrigatória em nenhuma entidade sindical, mas ao filiar-se o servidor passa a ter direito a todos os benefícios que o Sintram oferece, como por exemplo o cartão de compras, planos de saúde e a garantia da representatividade junto à entidade patronal”, esclareceu. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, agradeceu aos servidores de Candeias e disse que o Sindicato vai agilizar a implantação de todos os seus serviços na cidade. “Nossos agradecimentos aos servidores que confiaram no Sintram e todos podem ter certeza que   vamos trabalhar muito para encontrarmos as soluções”, disse o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Complementar 04/2023, de autoria do prefeito Edson Vilela, que concede aumento no salário base de dezenas de servidores municipais. Serão beneficiados servidores da Classe B, que ocupam os cargos de auxiliar administrativo, agente de serviços, analista de água, auxiliar de obras e serviços, fiscal de serviços e auxiliar de enfermagem. Da Classe C, são os cargos de oficial de obras e serviços e agente administrativo. E servidores da Classe D, que ocupam os cargos de operador de máquinas, motorista C e oficial especial de obras e serviços. De acordo com a proposta, os salários dos servidores da Classe B vão a R$ 1.450,88. Já para a Classe C, o salário base passa para R$ 1.487,15, enquanto para a categoria Classe D, o novo salário será de R$ 1.524,33. Segundo o prefeito, o projeto tem por objetivo “promover a valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo o esforço e a dedicação desses profissionais”.  Ainda segundo ele, “o reajuste nos salários-base das classes B, C e D tem como objetivo corrigir distorções salariais existentes, proporcionando uma remuneração mais justa e condizente com a experiência e qualificação técnica de cada classe”. Edson Vilela destaca o que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) sempre defendeu. “A valorização dos servidores públicos contribui para a melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que profissionais motivados e bem remunerados tendem a desempenhar suas funções de maneira mais eficiente e qualificada”, afirma Edson Vilela. GANHO REAL O prefeito Edson Vilela tem sido extremamente zeloso com os compromissos assumidos com o Sintram e com os servidores municipais. Em fevereiro, a Prefeitura concedeu a revisão de 5,93%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Junto com a revisão, o prefeito elevou o valor do vale alimentação de R$ 18 para 20. Em junho Edson Vilela concedeu ganho real de 2% para servidores ativos e aposentados. Esse novo reajuste foi concedido após um movimento dos servidores ocorrido em maio. Vilela negociou com a classe e com o Sindicato e em menos de um mês atendeu à reivindicação da categoria. Dessa forma, os servidores municipais de Carmo do Cajuru obtiveram uma correção salarial de 7,93% esse ano, além do aumento no vale refeição. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou nesta quarta-feira (2) um novo boletim epidemiológico da dengue. De acordo com o boletim, subiu para 10 o número de mortes investigadas sob suspeita de dengue em Divinópolis. Em dois meses, o número de óbitos investigados em decorrência da dengue, cresceu 100%. No início de junho, eram apenas cinco mortes em investigação. Ainda de acordo com o boletim, três mortes continuam sendo investigadas sob suspeita de chikungunya. Esses dados se referem ao acompanhamento da dengue no período de 1º de janeiro a 1º de agosto. O número de casos de dengue confirmados no município no mesmo período, também teve um crescimento vertiginoso. Nos últimos dois meses, compreendendo o período de 1° de junho a 1º de agosto, o número de casos confirmados da doença também apresentou alta, com uma elevação de 128,18%. Em 1º de junho, eram 3.779 casos confirmados de dengue atingindo a 8.623 em 1° de agosto. O número de pessoas que tiveram que ser hospitalizadas em razão da doença também cresceu, subindo de 200 internações em 1º junho para 377 em 1º de agosto, aumento de 88,5%. As regiões da cidade com o maior número de casos confirmados são o Centro (424 casos), Belvedere (352), Santa Rosa (339), São José (296) e Planalto (251). FEBRE MACULOSA A Semusa também confirmou dois casos de febre maculosa em Divinópolis. São os dois primeiros caos da doença confirmados na cidade. Segundo a Semusa, dos 25 casos, dois foram confirmados, 16 descartados e sete estão em análise. Ainda não foram registrados pacientes com necessidade de internação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A tensão na relação entre a oposição na Câmara e o prefeito de Divinópolis vem crescendo esse ano. O clima entre os dois poderes atingiu alta voltagem a partir da CPI da Educação, que no ano passado, em seu relatório final, apontou possível superfaturamento de preços na aquisição de materiais para a Secretaria de Educação. Embora não tenha dado em nada, a CPI gerou um grande desgaste ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e nos últimos meses a troca de acusações tornou as relações ainda mais tensas. Nos últimos meses, o prefeito sofreu duras derrotas na Câmara e respondeu com ataques aos vereadores, agravando ainda mais as relações políticas. A ação do Ministério Público, que determinou o afastamento de Eduardo Print Júnior (PSDB) da presidência da Câmara e afastou o vereador Rodrigo Kaboja (PSB) de suas funções, foi atribuída ao prefeito, que teria sido o autor da denúncia de possíveis irregularidades na aprovação de projetos de alteração do zoneamento urbano. Desde então, prefeito e oposição entraram definitivamente em guerra. Nesta primeira semana de agosto, com o retorno dos vereadores do recesso parlamentar, ficou patente que os próximos dias serão nebulosos na política doméstica divinopolitana. A primeira sessão da Câmara após o recesso, realizada nesta terça-feira (1º/8), foi marcada por um duro discurso do vereador Roger Viegas (Republicanos) que afirmou ter denúncias gravíssimas na área de saúde. Segundo ele, essas denúncias virão a público nos próximos dias. Ao abordar a liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias determinando a renovação dos contratos dos Agentes de Saúde, Roger Viegas disse que foi “uma ação tramada, numa jogada ensaiada, bem treinada e muito [bem] executada”. Sem citar o nome do vereador Diego Espino (PSC), principal aliado do prefeito hoje na Câmara e autor do pedido feito à Defensoria Pública para o ingresso da Ação Civil Pública que gerou a liminar, Viegas afirmou que “essas pessoas, fazendo as mesmas jogadas tramadas, sempre tentam tripudiar em cima da Casa, se colocando melhores: sou diferente, sou mais justo, fazendo diferente, é melhor em tudo”. Numa clara alusão ao vereador Diego Espino, Roger Viegas disparou: “Tem hora que ele olha para o próprio umbigo e diz: eu sou o centro do universo. Coisas características de pessoas com bipolaridade, pessoas desequilibradas emocionalmente, que precisam menosprezar os outros para se levantar diante do trabalho. Se for para ser guerra, vai ser guerra”. DENUNCIA PESADA Viegas disse ainda que nos próximos dias a Câmara receberá uma denúncia pesada em contratos na área da Saúde. “Se é que existem justiça e coerência nessa Casa, e eu acredito que existem, os vereadores não poderão ficar calados diante da denúncia que vai chegar. É pesado o que está por vir. Eu já tive acesso a um dos contratos de uma verba que veio do governo federal que não está sendo cumprida. Muita sujeira vai ser mostrada aqui nesse segundo semestre ”, afirmou o vereador sem fornecer mais detalhes. No momento em que o vereador Roger Viegas discursava na Câmara, foi feita uma postagem numa rede social de uma denúncia de um suposto esquema de propina envolvendo vários vereadores. Foi postada a minuta de um documento, com uma assinatura atribuída ao prefeito Gleidson Azevedo.  O documento afirma que “alguns empresários” denunciaram que dentro da Câmara existe um esquema de pedido de propina para a aprovação de projetos, especialmente alterações no zoneamento urbano da cidade. Afirma, ainda, que o pagamento da propina é feito até mesmo dentro da própria Câmara. Ainda de acordo com o documento atribuído ao prefeito, o esquema envolve aprovação de projetos que mudam o zoneamento para autorizar o funcionamento de bares, postos de combustíveis, galpões e para aprovação de novos loteamentos. De acordo com a postagem os vereadores envolvidos no esquema seriam Eduardo Print Júnior, Rodrigo Kaboja, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, “entre outros”. Essa denúncia, segundo a postagem, já estaria nas mãos do Ministério Público. Leia a íntegra da postagem A  postagem tem uma assinatura atribuída ao prefeito Gleidson Azevedo, porém sua autenticidade só poderá ser confirmada por exames grafológicos. Abaixo, o Portal do Sintram disponibiliza a assinatura atribuída ao prefeito contida na postagem-denúncia e a verdadeira assinatura do prefeito, colocada no termo de compromisso, que ele assinou com o Sintram e com registro em cartório. A postagem causou grande repercussão nas redes sociais nesta terça-feira, 1º. O prefeito, cujo nome está na postagem-denúncia, ainda não se manifestou. Somente o vereador Roger Viegas se manifestou até agora. Os demais vereadores que foram nominados como integrantes do grupo que supostamente pede propina para aprovar projetos, também não fizeram nenhuma manifestação. Oficialmente a Câmara ainda não se pronunciou. Em nota, Roger Viegas negou qualquer participação em esquema. Ele fez uma representação na Polícia Civil pedindo para apurar o responsável pela postagem que fala em esquema de propina na Câmara. “Nego veementemente qualquer envolvimento em práticas ilícitas. Estou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e esclarecer qualquer ponto que se faça necessário. Fui à delegacia prestar queixa, além de reforçar minha disposição em cooperar com a justiça no que seja necessário”, afirmou Viegas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Tribunal de Contas do  Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizará uma auditoria em obras em andamento na cidade de Araújos. A fiscalização será feita pela Coordenadoria  de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal e ainda está na fase preliminar, que consiste na solicitação de documentos que não estejam disponíveis nos sistemas informatizados. De acordo com o TCE, estão sendo detalhadas as ações previstas para a fase de planejamento, execução e relatório, definindo o objetivo da auditoria, metodologias aplicáveis e proposta de cronograma. A auditoria prevista para a cidade de Araújos é considerada de rotina pelo TCE, tratando tão somente do controle da eficiência e gastos públicos. No caso específico de Araújos, o Tribunal não recebeu nenhuma denúncia de eventual irregularidade em obras e a auditoria faz parte da rotina do órgão de controle. No caso da fiscalização de obras, o TCE informa que a auditoria é feita a partir da relação de editais publicados, contratos em andamento e concluídos e licitações previstas, mas ainda não publicadas. Entre vários itens que fazem parte da rotina desse tipo de fiscalização, os auditores avaliam projetos, orçamentos e cronograma físico-financeiro da obra. COLABORAÇÃO TOTAL O prefeito de Araújos, Geraldo Marra, já foi comunicado pelo TCE da realização da auditoria e de imediato tomou as primeiras medidas para o acompanhamento dos serviços realizados pelos auditores, como também para o fornecimento de todas as informações e documentos que forem exigidos durante a operação. Para tanto, o prefeito nomeou através de portaria a servidora Ana Cláudia Silva, que ficará responsável pelo recebimento das solicitações de documentos e esclarecimentos, além de apoiar a equipe de inspeção durante toda a auditoria. Já a servidora Fernanda de Cássia Tavares foi designada para acompanhar a equipe de auditoria do TCE in loco nas obras em execução. O prefeito  Geraldo Marra deixou claro na portaria de nomeação das duas servidoras que todas as informações solicitadas pelos auditores deverão ser fornecidas imediatamente e todos os setores da administração que forem solicitados deverão fornecer documentos e informações imediatamente. OBRAS Uma das obras em andamento na cidade é a reforma da antiga sede do PSF1, que já caminha para sua fase final. Segundo a Prefeitura, o PSF1 foi uma das primeiras unidades de saúde construída no município. A reforma vai permitir que todos os atendimentos de saúde, incluindo vacinação e consultas, voltem a ser realizados no local. Segundo a Prefeitura, o prédio do PSF1 não recebia uma reforma há vários e vinha sofrendo com infiltrações e goteiras, sendo necessário suspender o atendimento no local. A obra inclui a reforma na estrutura de todo o telhado, como também recuperação nas salas de atendimento, banheiros e almoxarifado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Em nota distribuída na tarde desta quarta-feira (2) a Prefeitura de Divinópolis informou que foram renovados os contratos dos 111 agentes de saúde que prestam serviços ao município sob o regime de contratos temporários. A renovação foi possível graças a uma liminar concedida na sexta-feira passada pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A liminar foi possível graças a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública. Conforme já amplamente anunciado, de acordo com as regras constitucionais e de legislações federal e municipal, esses contratos não poderiam ser renovados. A cidade corria o risco de perder 21 postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e mais de 90 mil pessoas poderiam ficar desassistidas. Essa situação foi provocada pela falta de planejamento do Executivo, que desde o ano passado tinha conhecimento de que dentro das regras em vigor, os contratos não poderiam ser renovados. Mesmo tendo conhecimento dessa situação o governo municipal não adotou providências para a realização de concurso público ou do processo seletivo público. A renovação dos contratos tem validade de seis meses e, conforme a decisão liminar, esse prazo é improrrogável. Na nota publicada hoje, a Prefeitura admite que ao término do prazo, terá que adotar medidas para o concurso. “Os contratos dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente serão prorrogados por seis meses, sem possibilidade de nova prorrogação ao fim deste prazo”, diz a nota. O Ministério Público está analisando a liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas. Se considerar que a liminar não atende aos princípios legais, poderá contestá-la em segunda instância. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis a Proposta e Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que prevê alterações importantes nas regras para a posse a de prefeito, vice e vereadores. Assinada por 11 vereadores, a proposta prevê alterações nos artigos 33 e 56 da legislação. De acordo com as regras em vigor, conforme prevê o parágrafo 2º, do artigo 33 da Lei Orgânica, para tomar posse o único documento de controle a ser apresentado pelo vereador é a declaração de seus bens patrimoniais. A Emenda prevê muda a redação, passando a exigir uma declaração autorizando a quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal. Se aprovada, a emenda dará a seguinte redação ao parágrafo 2º, artigo 33: “No ato da posse, os vereadores apresentarão por escrito a declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal”. Essa mesma regra passará a valer para prefeito e vice, com a alteração prevista para o artigo 56, parágrafo 2º, da Lei Orgânica. Pela redação atual “no ato da posse e ao término do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito apresentarão, por escrito, à Câmara Municipal, declaração de seus bens patrimoniais”. Pela redação proposta pela Emenda, o controle sobre prefeito e vice passa a ser ainda mais rígido: “No ato da posse, no terceiro ano de mandato e ao término do mandato, o prefeito e o vice-prefeito apresentarão por escrito à Câmara Municipal, declaração de seus bens patrimoniais, assim como declaração autorizando a quebra de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal”. A emenda é assinada pelos vereadores Edsom Sousa (CDN), Ademir Silva (MDB), Ana Paula do Quintino (PSC), Diego Espino (PSC), Eduardo Print Júnior (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB), Israel da Farmácia (PDT), Josafá Anderson (CDN), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos). Não assinaram a emenda os vereadores Anderson da Academia (PSC), Ney Burger (PSB), José Wilson Piriquito Beleza (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos), e Zé Braz (PV). Rodrigo Kaboja (PSD) não assinou o documento por continuar afastado do cargo por decisão da Justiça. ] RITO DE VOTAÇÃO A Lei Orgânica só pode ser alterada por propostas assinada por, no mínimo, um terço dos vereadores, por iniciativa do prefeito e por cidadãos, desde que a proposta seja assinada por, no mínimo, com subscrição mínima de 5% do eleitorado. A Emenda à Lei Orgânica terá que ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos vereadores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

    Ele, empresário de sucesso, estava muitos passos adiante do empresariado da cidade. Na década mais dura do regime militar, Carioca transgredia com os desfiles de moda, que apresentavam o que havia de mais top no universo da moda masculina e feminina, à disposição na mais badalada boutique da cidade, a 5ª Avenida. Meninas lindas, com roupas que eram o último grito da moda, estavam na passarela. Em muitas ocasiões, com pouca roupa, o que era uma afronta aos censores de plantão. Eu, jovem radialista iniciante, às voltas com a Polícia Militar por usar os microfones da então Rádio Emissora Lagoa da Prata para atacar duramente a violência policial, conheci meu velho e inesquecível amigo no final de 1979. Apresentei um desfile de modas da 5ª Avenida no Clube Lagopratense e, de lá para cá, essa amizade só cresceu. Essa amizade ficou ainda mais forte na década de 1990, quando o Jornal Agora promoveu a maior festa da juventude divinopolitana. Era a Gincana do Jornal Agora, realizada na Savassi, com duração de uma semana. Fui o apresentador da Gincana por nove anos consecutivos. Sempre no inverno. Era um frio daqueles, que aquecíamos na Cervejaria Savassi, com drinques madrugada a dentro. Lá estavam as equipes Garra, do meu querido Ricardo Garrafa, da Família Romanzini (o patriarca Zé Romanzzini, a matriarca Deolinda, Lu, Leca, Paulinho) e outros tantos amigos. Lá estava a equipe Balaio de Gato, do saudoso Jorge Miranda, da Jocélia; a Equipe Funil do Dú, do Humberto Pozzollini. E a equipe Nova República, do Pedro Antônio, do Paulinho Boca, do Kaboja, do Túlio Furletti e… do Carioca. Bons tempos meu velho e já muito saudoso amigo…. Não tive peito para ir me despedir de você neste dia cinzento de agosto. Com a generosidade de sempre, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, autorizou a utilização desse espaço para que eu pudesse me despedir. Certamente os servidores municipais que leem esse texto também não se opõem. Pois todos sabem que perder um irmão dói até o último íntimo da alma. Envelhecemos, o corpo ficou menos ágil, o coração deu sinais, e já não nos víamos com a frequência que gostaríamos. Meros detalhes. Pois será eternamente uma honra abissal, indescritível, ter compartilhado essa amizade que não morrerá jamais. E para me despedir, relembro um dos fatos que me fará sempre lembrar do Carioca com felicidade. Foi em uma das gincanas do Jornal Agora que presenciei a cena da qual quero lembrar do Carioca para sempre. Durante uma das provas, a organização pediu um “lepidóptero”, que nada mais é do que as conhecidas mariposas e borboletas. E lá estava o Carioca, às margens do Rio Itapecerica, com uma rede presa ao cabo de madeira, na tentativa de capturar o tal lepidóptero pedido pela tarefa da gincana. Era como uma criança feliz, brincando à beira do Rio, correndo às margens do Rio. Feliz como ele sempre foi. Quero me lembrar sempre de você, Carioca, caçando lepidópteros. Pois assim saberei que você continua feliz. À família, fica o meu beijo… Vá em paz meu inesquecível amigo.    

Na última sexta-feira (28), o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu liminar a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública, após provocação feita pelo vereador Diego Espino (PSC), que autorizou a prorrogação dos contratos temporários de 111 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE). A situação dos agentes de saúde se arrasta desde o início deste ano, pois a atual gestão não adotou as providências necessárias para renovar as contratações por caminhos legais. O imbróglio colocava Divinópolis sob o risco de perder os 111 profissionais que atendem mais de 90 mil pessoas. Haveria, ainda, perdas significativas de recursos e encerramento de atividades de 21 postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Desde o ano passado já se sabia que seria necessária a realização de concurso público ou processo seletivo público para regularizar a situação dos agentes, sob o risco de deixar quase metade da população sem assistência, já que os contratos dos agentes haviam sido renovados em 2022 e não poderiam passar por nova revalidação em obediência à Lei Municipal 4.450, que regulamenta as contratações temporárias no município. Entretanto, nenhuma medida foi tomada e o prefeito vem tentando mudar a legislação na marra, tendo enviado dois projetos de lei que foram devidamente barrados pela Câmara. Na manifestação feita à Ação, a administração de Gleidson Azevedo admitiu que a renovação dos contratos fere o artigo 16 da Lei 11.350/2006: “É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. A Prefeitura respondeu ao juiz que “em que pese não estarmos mais em uma pandemia, não atendendo à exceção prevista no art. 16 da Lei 11.350/06, a não prorrogação das contratações atuais culminaria em um retrocesso, com a consequente desassistência de parte da população”. Entretanto, embora a administração tenha tido tempo hábil para a realização do processo eletivo público, para conceder a liminar, o juiz desconsiderou a inércia da Prefeitura e baseou-se no artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerou, ainda, o parágrafo único, da Lei Municipal 4.450/1998: MINISTÉRIO PÚBLICO Os autos já foram encaminhados ao Ministério Público, que mesmo não sendo parte da Ação Civil, deverá se manifestar como fiscal da lei. A manifestação do MP deve ocorrer em 30 dias e o órgão, se entender que a lei foi ferida na concessão da liminar, pode recorrer em segunda instância. Entretanto, a Lei determina que a liminar deve ser cumprida enquanto estiver vigente, ou seja, a Prefeitura pode renovar imediatamente os contratos dos agentes, mesmo antes da manifestação do MP. PROCESSO SELETIVO Em nota oficial distribuída ainda na sexta-feira (28), a Prefeitura informou que só tomou conhecimento da Ação Civil na terça-feira (26). Disse ainda que na tarde de sexta-feira (28/7) tomou conhecimento da decisão liminar deferida pelo juiz da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, “determinando ao Município que faça a renovação dos contratos dos ACS, pelo prazo improrrogável de seis meses”. A Prefeitura informou, ainda, que cumprirá a decisão judicial “prorrogando os contratos dos agentes comunitários e dando andamento nos procedimentos já iniciados para realização de um processo seletivo público”. A nota da Prefeitura não fixou data para a realização do processo seletivo, embora a liminar autorize a renovação dos contratos por seis meses improrrogáveis. Assim, o município deverá ter até o final de janeiro de 2024 o resultado do processo seletivo público para evitar que o município passe por novo vexame de perder o prazo, colocando em risco de desassistência quase 90 mil pessoas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Bambuí contratou uma pesquisa de opinião pública com o objetivo de avaliar a atuação administração municipal. Realizada pela empresa Resultado Pesquisa e Assessoria, a pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de junho desse ano e ouviu 400 pessoas. A empresa responsável pelo levantamento tem sua sede em Belo Horizonte e, apesar de estar no mercado desde 2005, segundo os dados cadastrais disponíveis, não possui página na internet. De acordo com a Prefeitura, “o objetivo principal da pesquisa foi verificar qual o nível de satisfação da população com os serviços prestados pela atual administração. Com os resultados da pesquisa, a administração pode planejar melhor as ações e os serviços prestados”. A empresa não informou o nível de confiabilidade da pesquisa. Foram feitas entrevistas no Centro da cidade e em mais 18 bairros. Na área de educação 11,5% dos entrevistados consideraram o serviço ótimo, enquanto 48,8% consideraram bom. Classificaram o serviço como ruim apenas 3,3% dos entrevistados. Na Saúde, apenas 7,5% consideraram boa a prestação de serviços, enquanto outros 27,5% consideraram o serviço bom. Já 23,5% consideraram o serviço regular positivo. O serviço de saúde foi considerado ruim por 9,3%. Na área de Desenvolvimento Social, 6% consideraram o serviço ótimo, 40,3% bom, 15,5% regular positivo, 7% ruim, e 16,3% não souberam opinar. Incluindo todos os serviços prestados pela Prefeitura, a pesquisa informa que 63,2% dos moradores aprovam a atual administração, enquanto o índice de desaprovação ficou em 31%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu na tarde desta sexta-feira (28) uma liminar que autoriza a Prefeitura de Divinópolis a renovar os contratos dos 111 agentes de saúde que ficariam sem vínculo de trabalho com o município a partir da próxima segunda-feira (31). A liminar foi concedida em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais. No último dia 21, o vereador Diego Espino (PSC) encaminhou um ofício à Defensoria informando sobre a situação dos agentes e da possibilidade de mais de 90 mil pessoas ficarem sem assistência, caso os contratos dos agentes não fossem renovados. O vereador pediu a interferência da Defensoria, já que todas as tentativas de prorrogar os contratos haviam se esgotado e a própria Prefeitura já havia se convencido de que a renovação por Decreto, hipótese que estava em análise pelo Executivo, também era ilegal. Diante da solicitação do vereador, a Defensoria impetrou uma Ação Civil Pública na semana passada, com pedido de liminar, para autorizar a renovação dos contratos. A liminar foi concedida as 14h08 desta sexta-feira (28) pelo juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Na decisão, o juiz Marlúcio Teixeira afirmou que a tutela provisória foi concedida “diante da essencialidade da atuação dos agentes comunitários, que atendem majoritariamente a população mais carente e que não possui acesso aos serviços particulares de saúde e considerando que a não prorrogação culminará na extirpação de 21 equipes do Programa Federal Estratégia Saúde da Família”. O juiz afirmou ainda que “o possível desfalque de mais de 21 equipes do Programa Federal Estratégia Saúde da Família, afetará grande parte da população divinopolitana e atento aos princípios da continuidade da prestação do serviço público e da eficiência, necessária se faz a prorrogação [dos contratos] pleiteada”. Foi concedido um prazo improrrogável de seis meses para que a Prefeitura realize concurso público para a regularização dos agentes. “Portanto, impreterivelmente, dentro do prazo de seis meses, de prorrogação temporária do trabalho dos agentes de saúde, o concurso seletivo para a contratação de novos agentes deverá ter se efetivado, e os novos agentes de saúde, já chamados a ocupar suas vagas, sob pena de responsabilidade da atual administração, por qualquer prejuízo causado à população, em virtude da omissão na realização de tal concurso, eis que não se concederá nova prorrogação de trabalho temporário para tal função”. Ao Portal do Sintram o vereador Diego Espino comemorou a decisão. “Eu estou muito feliz. É muita politicagem e nenhuma ação. Eu não poderia ficar de braços cruzados e deixar 100 mil pessoas desassistidas”, disse o vereador. Clique aqui e lei a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  A situação dos 111 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) de Divinópolis, cujos vínculos empregatícios com a Prefeitura serão encerrados na próxima segunda-feira (31), pode estar perto de um desfecho. Contratados por processos seletivos simplificados, esses profissionais estão sob risco de serem afastados, uma vez que os contratos não podem mais ser renovados, de acordo com as regras da Lei Municipal 4.450/1998, que fixa as regras para as contratações temporárias. O afastamento dos 111 agentes, que atuam em 11 unidades de ESF (Estratégia de Saúde da Família) poderia deixar sem cobertura dezenas de famílias. A situação é do conhecimento do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e sua equipe desde o ano passado, entretanto, a administração não tomou nenhuma medida em tempo hábil para garantir a permanência dos agentes em conformidade com as regras constitucionais, que seria a realização do concurso público ou processo seletivo público. Ao contrário, o prefeito quis mudar na marra a Lei 4.450, para estender o prazo de validade dos contratos temporários. Gleidson Azevedo fez três tentativas de jogar para a Câmara a concessão de autorização para renovação desses contratos. Foram três projetos encaminhados ao Legislativo, sendo dois na tentativa de ampliar os prazos de validade dos contratos temporários, com alteração da Lei 4.450, e o último, ainda em tramitação, solicitando autorização para renovação em caráter excepcional dos contratos. NOVEMBRO DE 2022 – Nesse mês, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 87/2022, através do qual pretendia acabar com o prazo de validade das contratações temporárias. A proposta mudava a Lei 4.450 para permitir que os contratos administrativos de trabalho fossem renovados indefinidamente. O alvo era garantir a renovação automática dos contratos dos Agentes de Saúde. O projeto nem chegou a ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as Comissões da Câmara. MAIO DE 2023 – Em maio desse ano, Gleidson Azevedo tentou a segunda cartada para prorrogar os contratos, ao enviar à Câmara o Projeto de Lei 41/2023, mais uma vez para alterar a Lei 4.450. O projeto previa aumentar de seis meses para cinco anos os contratos temporários para atendimento a situações declaradas de calamidade pública e combate a surtos endêmicos; e de um para cinco anos em caso da necessidade de continuidade de serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde. O alvo, mais uma vez, era os contratos dos agentes de saúde. O projeto foi retirado pelo próprio prefeito. JULHO DE 2023 – No último dia 17 foi protocolado na Câmara com pedido de urgência o Projeto de Lei 55/2023 solicitando o aval da Câmara para a prorrogação “por seis meses o prazo de vigência de contratos por tempo determinado, em razão de necessidades na área da saúde, para suprir demandas pertinentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde”. O projeto ainda tramita na Câmara, porém já recebeu o parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade, da Comissão de Justiça. A Comissão de Administração, embora ainda não tenha emitido seu parecer, antecipou em notificação prévia ao prefeito, que o projeto é ilegal e que não poderá ser levado a plenário. Conclui-se que o projeto será arquivado. RECOMENDAÇÃO Diante da iminente possibilidade de arquivamento desse último projeto, os agentes de saúde contratados realizaram nesta quarta-feira (26) uma paralisação, com uma manifestação na Prefeitura e na Câmara. Eles apelaram às autoridades para que os contratos sejam renovados. Os manifestantes foram recebidos pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC) e pelo assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira, que prometeram buscar uma solução. Em nota oficial a Prefeitura informou que foi orientada pela Câmara Municipal a renovar os contratos por uma medida que seja discricionária do prefeito. “O município está analisando o parecer feito pela Câmara Municipal de Vereadores que orienta que a contratação dos agentes comunitários de saúde (ACS) seja feita por decreto ou portaria”, diz a nota. A orientação para a utilização de decreto ou portaria consta do parecer da Comissão de Justiça da Câmara, divulgado na tarde desta quarta-feira (26). O parecer reafirma a inconstitucionalidade do projeto que pede autorização para a prorrogação dos contratos por seis meses, porém declara que trata-se de um ato “de natureza exclusivamente administrativa”, que dispensa a prévia autorização da Câmara. De acordo com o parecer, a prorrogação dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias dispensa autorização legislativa. Segundo a Comissão de Justiça, o ato é “exclusivamente do Executivo Municipal, por meio da edição de ato de sua exclusiva competência (decreto, portaria ou outro instrumento afim) a definição sobre a prorrogação ou a cessação da vigência dos respectivos contratos”. Com base nesse parecer, a Prefeitura já sinalizou que vai renovar os contratos por decreto, porém quer que o decreto tenha o aval dos vereadores. Os agentes de saúde já estão correndo um documento e procurando os vereadores para solicitar as assinaturas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O servidor concursado da Prefeitura de Divinópolis, Bruno Camargos, que também é presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), protocolou denúncia contra o município em razão do excesso de contratos de trabalho temporários. As denúncias, com pedido de providências, foram protocoladas no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério da Previdência. Bruno Camargos tem competência para tratar do assunto, uma vez que foi gerente de recursos humanos da Prefeitura por seis anos, e foi exonerado do cargo no início desse ano após uma queda de braço com o secretário de Administração, Thiago Nunes. Na denúncia, Bruno Camargos informa às autoridades que a “maioria esmagadora dos contratos é renovada com grande recorrência”. O servidor alerta que a farra dos contratos temporários está colocando em risco o futuro da previdência municipal, o Diviprev, e destaca o déficit atuarial de 2023 acima de R$ 1,6 bilhão, conforme constatou a avaliação atuarial da Brasilis Constultoria, empresa que presta serviços ao Diviprev desde 2020. Conforme o Portal do Sintram destacou em reportagem publicada em abril a avaliação desse ano, tendo como base 31 de dezembro de 2022, mostrou que nesta data o Diviprev contabilizava 1.541 aposentados e 159 pensionistas, totalizando 1.700 benefícios. Com base nesses dados, o relatório atuarial elaborado pela Brasilis Constultoria apontou uma importante queda na proporção de servidores ativos para cada benefício concedido. Em dezembro de 2021, essa proporção representava 2,21 servidores ativos para cada benefício pago pelo Diviprev. Em dezembro de 2022, a proporção caiu para 1,99 servidores ativos para cada benefício pago pelo Instituto. SINTRAM Desde a gestão passada o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem denunciando o excesso de servidores contratados e os reflexos negativos na arrecadação do Diviprev. Nos últimos anos, o Sintram, atendendo a pedidos manifestados em assembleia dos servidores, vem reivindicando a realização de concurso público para reduzir o número de servidores contratados. “A situação de hoje vivenciada pelos agentes de saúde serve para ilustrar o que o sindicato vem reivindicando há vários anos, que é a realização de concurso público. Essa medida não serve apenas para aumentar a arrecadação do Diviprev. Serve também para dar a garantia de estabilidade necessária aos servidores. Se o sindicato tivesse sido ouvido, os agentes de saúde não estariam passando por essa situação que de fato é angustiante para a categoria. Queremos que se chegue a uma solução para evitar a desassistência da população, mas também queremos que o prefeito seja mais administrador e menos estrela de vídeos para melhor planejar e organizar seu governo e evitar situação vexatória como essa”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Na Câmara Municipal, o presidente da Comissão de Saúde, José Braz (PV) também já manifestou mais de uma vez sua preocupação com o alto número de contratos, especialmente na Secretaria de Saúde (Semusa), e também defendeu a realização de concurso. “Isso muito nos preocupa, pois o excesso de servidor contratado não deixar haver continuidade no serviço”, afirmou José Braz em uma audiência de prestação de contas da Semusa. NÚMEROS Um levantamento realizado pelo Portal do Sintram mostra o tamanho do prejuízo que a farra dos contratos temporários causa ao Diviprev. Nos primeiros dois anos da gestão de Gleidson Azevedo, a Prefeitura deixou de recolher mais de R$ 16 milhões aos cofres do Diviprev a título de contribuição previdenciária. Esse dinheiro foi parar na conta do INSS. O levantamento feito pelo Sintram mostra o tamanho da farra das contratações no governo Gleidson Azevedo. Os números mostram que a partir da atual administração, a arrecadação do Diviprev passou a ser insuficiente para cobrir a despesa, e as contribuições da Prefeitura para o INSS aumentaram 128,34% em 2022, segundo ano de Gleidson Azevedo, em relação a 2020, último ano da gestão Galileu Machado. Confira na tabela: CONTRATADOS X EFETIVOS De acordo com o servidor Bruno Camargos, atualmente o número de servidores contratados da Prefeitura se aproxima de 1.800, sem computar servidores da Emop, terceirizados e estagiários. Já os servidores efetivos somam 3.411. Mesmo sem os números oficiais, constata-se que 34,54% da mão de obra da prefeitura é ocupada por trabalhadores contratados temporariamente. CORONEL FABRICIANO Enquanto em Divinópolis o Ministério Público, apesar de provocado, assiste passivamente a farra dos contratos temporários, em Coronel Fabriciano, de ofício, o órgão consegue barrar os contratos temporários. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que proíbe o município de Coronel Fabriciano de realizar contratações temporárias irregulares. O acórdão proferido nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo MP confirmou sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Coronel Fabriciano. A decisão determina que a Prefeitura da cidade cesse o preenchimento de cargos e funções sem a devida aprovação em concurso público, inclusive com dispensa dos já contratados sem a necessária e clara motivação. Nos futuros contratos temporários, o município deverá apresentar motivação e comprovação das hipóteses fáticas autorizativas, nos termos legais, dando conhecimento ao Ministério Público, para fins de controle. A ação alega que “a contratação temporária, como o próprio nome diz, só pode se dar por tempo determinado e com a finalidade de atender à necessidade temporária, incomum, de excepcional interesse público. Fora desses casos, a contratação dita temporária e de excepcional interesse público tende a burlar a exigência constitucional de concurso público”. Segundo o acórdão, que transitou em julgado em abril deste ano, “tem-se por incontroverso que o município réu realiza sucessivos contratos de prestação de serviço em que não se verifica o caráter temporário e excepcional para atender o interesse público. Dessa forma, patente a inobservância da regra do concurso público e, por consequência, a irregularidade das contratações em questão, impondo-se, pois, que o município se abstenha de preencher tais cargos sem o concurso público, conforme pleiteado pelo Ministério Público”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Dois comerciantes de Montes Claros, no Norte de Minas, caíram no golpe do falso leilão e perderam R$ 120 mil. Para aplicar o golpe, três golpistas usaram os nomes da Receita Federal e da Prefeitura de Divinópolis. As vítimas foram atraídas de Montes Claros a Divinópolis acreditando que teriam arrematado 70 pneus. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (27) a Prefeitura informou que “os golpistas entraram em contato com os dois homens da cidade de Montes Claros e disseram que haveria um leilão de pneus para carreta em Divinópolis e que, se eles quisessem, poderiam arrematar os 70 pneus diretamente”. Durante as negociações, feitas pelo Whatsapp, os golpistas se passaram por supervisor da Receita Federal, por assessor especial da Receita e por uma secretária da Prefeitura de Divinópolis. A quadrilha agiu com tamanha segurança e ousadia, que o Centro Administrativo na Avenida Paraná – prédio que concentra toda estrutura administrativa da prefeitura de Divinópolis – foi utilizado pela quadrilha para receber os comerciantes. Segundo a Prefeitura, a negociação foi feita ontem, quarta-feira, e a entrega dos pneus foi marcada para hoje, quinta-feira (27/07). Os pneus deveriam ser retirados na sede da Prefeitura, onde os comerciantes se encontraram com os golpistas. Os dois “compradores” receberam uma nota fiscal falsa e foram informados que os pneus se encontravam nos fundos do prédio da Prefeitura. O pagamento, em dinheiro vivo, foi feito no quarto andar da Prefeitura. É exatamente no quarto andar que se encontra os gabinetes do prefeito e da vice-prefeita. Ainda de acordo com a Prefeitura, logo após receberem o dinheiro, os golpistas deixaram o local e informaram que voltariam em 10 minutos para a entrega do material. Depois de uma longa espera, os comerciantes entenderam que haviam caído em um golpe e chamaram a polícia. A Prefeitura informou que “as vítimas fizeram o boletim de ocorrência sobre o caso e as filmagens do Centro Administrativo foram entregues à Polícia”. A nota oficial da Prefeitura faz um alerta: “É importante que as pessoas fiquem espertas e não acreditem em supostas oportunidades fora da realidade. Todo leilão ligado à uma instituição pública, como a Prefeitura de Divinópolis, é amplamente divulgado e o cidadão pode obter informações através dos setores responsáveis pela ação”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Restando apenas três dias úteis para o fim do vínculo contratual entre a Prefeitura de Divinópolis e 111 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o Executivo se mantém em silêncio diante da possibilidade de não receber autorização legislativa para a renovação em caráter excepcional dos contratos de trabalho. A renovação está prevista no Projeto de Lei 55/2023, protocolado pelo Executivo no último dia 17, com pedido de urgência, uma vez que os contratos temporários dos agentes vencem na próxima segunda-feira e não poderão ser renovados sem autorização da Câmara. Na semana passada, a Comissão de Administração da Câmara, presidida pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania), encaminhou notificação ao prefeito declarando ilegal o Projeto de Lei 55.  Na notificação, a Comissão informou que o projeto não poderia ser colocado em votação, uma vez que fere dispositivos constitucionais. A Prefeitura contestou e, entre outros argumentos, afirmou que a própria Constituição garante ao cidadão o direito de acesso aos serviços de saúde, o que justificaria a renovação dos contratos dos agentes de saúde. A Prefeitura admite que a manutenção dos serviços depende da renovação dos contratos dos agentes e caso isso não ocorra, dezenas de cidadãos ficarão sem assistência. “A manutenção dos serviços pertinentes [aos agentes de saúde] depende da manutenção da contratação em questão, a bem da coletividade”, diz a Prefeitura no ofício de contestação encaminhado à Câmara. Considerando os prazos regimentais e a hipótese de que o Projeto 55 seja levado a plenário, não haverá tempo hábil para votação da proposta antes do fim dos contratos. A Prefeitura terá que lidar com uma situação emergencial, porém até a postagem desta reportagem, às 15h40, não havia tornado público nenhum plano de contingência para enfrentar a desassistência a dezenas de cidadãos. As 16h desta quarta-feira (26), a Câmara publicou o parecer da Comissão de Justiça ao Projeto, cuja conclusão foi pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Como a Comissão de Administração, em notificação prévia ao prefeito, já havia concluído pela ilegalidade do Projeto, esse deve ser o teor do seu parecer que ainda não foi publicado. Dessa forma, o projeto será arquivado. Leia a íntegra do Parecer da Comissão de Justiça DENÚNCIAS Nesta terça-feira (25) a Câmara anexou ao Projeto de Lei 55 três denúncias formuladas por um servidor público contra a Prefeitura de Divinópolis ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério da Previdência. O servidor autor das denúncias faz parte de um dos Conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), que pede fiscalização ao excesso de contratações temporárias, prática recorrente da atual gestão de Divinópolis. Na denúncia, o servidor aponta os reflexos das contratações temporárias no crescimento do déficit atuarial do Diviprev, que esse ano ultrapassou a R$ 1,6 bilhão. De acordo com a denúncia, a opção da Prefeitura pelos contratos temporários é motivada por economia, uma vez que “o servidor contratado tem um custo [previdenciário] menor em relação ao efetivo, pois o repasse patronal ao INSS fica mais vantajoso, na casa de aproximadamente 22%, quando comparado ao Diviprev (…)”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram   ** Essa reportagem foi atualizada as 16h15 para acrescentar a informação sobre o parecer da Comissão de Justiça da Câmara

Trinta servidores municipais da Prefeitura de Perdigão, a maioria lotada em serviços braçais, foram beneficiados com a publicação da Portaria 142/2023, que concedeu majoração ao adicional de insalubridade.  A majoração elevou o valor do benéfico para 40% sobre o valor do salário mínimo, o que hoje representa R$ 528.00. Segundo a Portaria, a majoração no valor do benefício foi baseada em laudo técnico, que avaliou as condições de trabalho dos servidores beneficiados. Esse valor do benefício será pago a partir da folha de pagamento desse mês. Clique aqui e veja relação dos servidores beneficiados O prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino, também concedeu progressão funcional, sendo beneficiados nove professores da rede municipal de ensino. Veja os servidores beneficiados: Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) continua o trabalho de visitação nos municípios que pertencem a sua base de atuação. Com uma história que completa 35 anos em novembro deste ano, o Sintram atua em 36 cidades da região e a atual diretoria tem realizado visitas técnicas nos municípios com o objetivo de orientar os servidores públicos municipais, e acompanhar as demandas da categoria. No dia 12 de julho, a secretária geral do Sindicato, Lucilândia Monteiro, a conselheira fiscal, Amerci Teodoro e o advogado do Sintram, Felipe Rezende estiveram em Córrego Danta. Durante a visita os representantes do Sindicato se reuniram com o vereador da cidade, Ernando de Assis para debater as pautas do funcionalismo público municipal. Logo após, as diretoras e o advogado do Sintram se encontraram com 10 servidores municipais, para sanar dúvidas, esclarecer sobre os benefícios oferecidos pelo Sindicato e filiações. “O Sintram tem buscado cada vez mais estreitar os laços com os servidores municipais de toda sua base de atuação. Este mês nós visitamos Doresópolis, Córrego Danta, e continuaremos a nossa busca para atender todas as cidades que estão na nossa base de atuação. O Sintram tem uma trajetória de quase 35 anos, que sempre foi voltada a representar de forma ética, democrática e solidária os interesses dos servidores municipais. O nosso intuito é defender os direitos e deveres do funcionalismo, bem como a melhoria das condições de trabalho, alcançando o respeito e valorização de cada trabalhador”, destaca a secretária geral do Sindicato. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, sancionou no início desse mês a Lei 1.672/2023, que define cargos e salários para 103 vagas nas Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social ocupadas por servidores contratados temporariamente através do processo seletivo simplificado. Esses cargos haviam sido definidos em 2019, pela Lei 1.581, que foi totalmente revogada. A assessoria jurídica da Prefeitura informou que houve necessidade de mudança da Lei, uma vez que alguns cargos já foram extintos e outros tiveram que ser criados, como também era necessário fazer a atualização salarial. O cargo com o maior número de vagas para servidor contratado é o de Agente Comunitário de Saúde (ACS), com 27 contratações e vencimento de acordo com o piso nacional de dois salários mínimos.  A seguir vem o cargo de Agente de Vigiláncia Epidemiológica, Controle de Febre Amarela. Dengue, Chikungunya c Zika, com 10 vagas e vencimento de R$ 2.640,00. ENFERMAGEM O que chama a atenção é a definição do piso salarial nacional como o vencimento para enfermeiros e técnicos em enfermagem contratados. De acordo com o Portal Transparência da Prefeitura de Carmo da Mata, em junho enfermeiros e técnicos não receberam o piso. Porém, a partir da sanção da Lei 1.672, foi definido o piso nacional como vencimento da categoria. Segundo o Portal Transparência, até junho atuavam no município dois enfermeiros contratados e um efetivo e três técnicos em enfermagem efetivos e um contratado. A nova lei define seis vagas para técnicos de enfermagem contratados e cinco para enfermeiros. O salário para os enfermeiros é o piso nacional, R$ 4.750, para 40 horas semanais e para os técnicos em enfermagem R$ 3.325 também para 40 horas semanais. Clique aqui e veja os novos salários definidos pela Lei 1.672 A lei também define o pagamento do adicional de insalubridade, de acordo com o artigo 50, do Estatuto dos Servidores Públicos de Carmo da Mata (Lei 1.310/2008). Já está assegurado o pagamento de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, também segundo os parâmetros da legislação. Também está assegurado o gatilho salarial, através da revisão automática que ocorrerá no mês de janeiro de cada ano e o índice será correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Às voltas para solucionar o problema dos 111 Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, cujos contratos temporários vencem a partir da próxima segunda-feira e com quase 40% dos servidores municipais em atividade atuando sob o regime de contratos temporários, a Prefeitura de Divinópolis convocou de sexta-feira (21) até esta segunda-feira (25), mais 35 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados. Esses candidatos vão trabalhar sob o regime de contratos temporários e ocuparão vagas na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), segunda pasta com o maior número de trabalhadores sob o regime de contratos temporários . Veja os candidatos convocados na sexta-feira para contratos temporários Edital n° 22/2021 Enfermeiro – 20h/semanais: – Tânia Eulália Soares Edital n° 12/2022 Médico generalista PSF – 20h/semanais: Thamyres Karen Fagundes Machado Edital n° 06/2023 Técnico de enfermagem PSF – 40h/semanais: Neli Julia Vieira Médico generalista PSF – 40h/semanais: Alexandre Augusto de Oliveira, Maria Celina Moura, Rafael Silva Brito e Isaias Jonatha Melo de Andrade. Edital n° 07/2023 Técnico de enfermagem – 30h/semanais: Sandra Aparecida Dias, Célia Nogueira da Silvae Luciana Magda de Souza. Técnico de laboratório – 30 h/semanais: Kelly Pinto da Silva Veja os candidatos convocados nesta segunda-feira EDITAL N° 007/2023 Técnico de Enfermagem – 30 hs/semanais Valdeci Aparecido Alves Maria Domingues da Costa Vania Venâncio Paiva Campos Meiry Cristina de Assis Tania Eulalia Soares Nivaldo Silva Paz Eloisa Ferreira da Silva Marlucia Jose do Nascimento Xavier Rui Mateus dos Santos Médico Ginecologista- 12 hs/semanais – Luisa Godoi Lopes Psiquiatra- 12 Hs/Semanais Thiago Oliveira Israel João Erley De Athayde Ferreira Sales Técnico de Laboratório – 30 hs/semanais Sulaine Nonato Oliveira Elizangela Cristina Avelar EDITAL N° 006/2023 Técnico de Enfermagem PSF – 40 hs/semanais Clarizete Maria se Moura Castro Célia Nogueira da Silva Maria Domingues da Costa EDITAL N° 11/2022 Biomédico – 20 hs/semanais Rodolfo Mendes de Souza EDITAL N° 22/2021 Enfermeiro – 20hs/Semanais Geraldo Aparecido Do Nascimento Marlene Alves Ferreira Miriam Silva Inacio Alves Valéria Paula De Oliveira Marília De Oliveira Santos Lorene Gomes Dos Santos Nesta terça-feira (25), a Prefeitura divulgou a convocação de mais 14 candidatos para assinarem contratos temporários na Semusa: Edital n° 05/2022 Dentista PSF – 40 horas semanais – Daiany Araújo da Silva Edital n° 07/2023 Médico Ortopedista- 12 horas semanais Felipe Basilato Mazega Milton Pereira Motta Técnico de Enfermagem – 30 horas semanais Eliane Aparecida de Souza Fonseca Rogéria Honória da Silva Marli Alves Ferreira Simone Francisca de Oliveira Claudia Aparecida de Sousa Eunice Pereira Lopes Andremara Olegário dos Santos Rabelo Valeria de Sousa Goncalves Técnico de Laboratório – 30 horas semanais Michele Soares Leopoldo Kenia Cristina Gomes Edital n° 22/2021 Enfermeiro – 20 horas semanais Adaliane Pereira Patente Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

Em meio a uma crise com a Câmara Municipal e perto de deixar a cidade desassistida com uma possível redução drástica no quadro de Agente Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate à Endemias (ACS), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), além de não apresentar uma solução para os muitos problemas que o sistema de saúde enfrenta pela má gestão e falta de planejamento, prefere partir para o ataque contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em entrevista concedida à RecordTV/Minas no último dia 20, Gleidson Azevedo culpou as gestões anteriores pela situação no sistema de saúde e jogou para a Câmara a responsabilidade de solucionar a questão que envolve os contratos  temporários de 111 agentes de saúde, que ficam sem vínculo de trabalho a partir da semana que vem, o que pode acarretar em uma grande desassistência para dezenas de famílias. O prefeito também aproveitou a entrevista para bombardear o Sintram, já que o sindicato tem adotado uma postura de permanente cobrança para que a legislação seja cumprida, especialmente no caso dos Agentes de Saúde, que desde a implantação do piso nacional vêm sofrendo prejuízos financeiros  no cálculo de benefícios. Ao se referir ao Sintram, Gleidson Azevedo afirmou que “sindicalista não serve pra nada, só serve para encher o saco”. SINTRAM O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lamentou mais uma vez que o prefeito direcione sua metralhadora giratória contra o sindicato. “Lamentamos que nesse momento em que o nosso sistema de saúde está perto de grave crise, que o prefeito mais uma vez tenha o Sintram como alvo. O prefeito deveria saber que o Sintram representa o servidor e tem um compromisso social com a cidade. Quando defendemos os interesses dos servidores, estamos também defendendo o direito de todos os cidadãos de acesso ao  melhor serviço público. Administrar a cidade é obrigação do prefeito e se Gleidson e sua equipe não tem competência para isso, não é obrigação do Sintram apontar soluções. Embora o prefeito não saiba o que é dialogar,  mesmo não sendo nossa obrigação, o Sintram sempre esteve disposto a contribuir, desde que o servidor não seja prejudicado”, afirmou o presidente do Sindicato. Marco Aurélio Gomes lembrou que a situação dos agentes de saúde foi uma crise anunciada. “Todos sabiam que era necessário buscar uma solução urgente para a situação dos agentes de saúde. Sem a possibilidade de renovar os contratos, por força de regras constitucionais, o prefeito teve tempo mais do que suficiente para um processo seletivo público antes que a situação chegasse ao ponto que chegou. O prefeito não tomou essa iniciativa simplesmente porque não quis. Desde o ano passado que já se sabia da necessidade de regularizar a situação dos agentes por meio de concurso ou processo seletivo público, como o Sindicato vem reivindicando há anos. O prefeito nada fez. Atacar o sindicato é sua arma para tentar esconder a própria incompetência”, declarou o presidente do Sintram. PROJETO 55 Na Câmara, continua parado o Projeto de Lei 55/2023, através do qual o prefeito pede autorização ao Legislativo para renovar os contratos dos 111 agentes de saúde cujos vínculos vencem na semana que vem. A Comissão de Administração da Câmara já notificou o prefeito que o projeto é ilegal e não pode ser levado a plenário. O prefeito contestou e vai aguardar que o projeto seja colocado em votação. Na semana passada a Prefeitura disse ao Portal do Sintram que “vai aguardar a votação na Câmara”.  Por outro lado, não respondeu sobre um possível plano emergencial, caso o projeto de renovação dos contratos não seja aprovado. “O que a gente percebe é que o prefeito está jogando toda a responsabilidade para a Câmara, quando na realidade ele é o responsável por essa situação que pode levar muitos divinopolitano a ficar sem assistência. Se a Prefeitura não respondeu sobre um plano emergencial, é porque não tem e isso é de um descaso sem tamanho”, concluiu o presidente do Sintram. As Comissões de Administração e de Justiça da Câmara ainda não expediram os pareceres definitivos sobre o projeto para renovação dos contratos. Mesmo se a proposta for a plenário, o prefeito terá que melhorar muito sua relação com a Câmara. Gleidson Azevedo perdeu a maioria no Legislativo. Prova disso é a denúncia protocolada na semana passada na Procuradoria Geral do Estado, em Belo Horizonte, assinada por nove vereadores, que pedem a apuração de possível recebimento de dinheiro de empresários pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e pelo chefe de gabinete Talles Duque. Assinaram a denuncia, além de Flávio Marra (Patriota), que encabeçou o movimento, os vereadores Eduardo Print Jr (PSDB), Ademir Silva (MDB), Hilton de Aguiar (MDB), Edsom Sousa (CDN), Israel da Farmácia (PDT), Ney Burguer (PSB) , Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos). A denúncia foi baseada em um vídeo em que o prefeito Gleidson Azevedo admite que pede dinheiro a empresários para calçamento de ruas e obras públicas. Foram nove assinaturas, ou seja, a maioria dos vereadores. Para conseguir aprovar um projeto ilegal, como já foi declarado pela Comissão de Administração da Câmara, o prefeito terá que convencer alguns vereadores, que não andam mais rezando em sua cartilha. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram