Sintram

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Gleidson Azevedo por contratações irregulares A aprovação no concurso público realizado pela Prefeitura de Divinópolis no ano passado não garante ao candidato a nomeação para o cargo ainda em 2025. O certame, que foi realizado pelo Executivo após três anos de promessas, não tem prazo para ser finalizado. Quatro meses após a realização das provas, ainda não se conhece o cronograma integral do certame e entre as várias etapas que ainda restam e cujas datas ainda não foram divulgadas, estão a homologação e a nomeação dos aprovados. Embora o prefeito Gleidson Azevedo tenha sido multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) em dezembro do ano passado em razão de contratações temporárias irregulares, a administração voltou a inchar o serviço público com contratos temporários, embora haja um concurso em andamento que ofereceu 1.426 vagas. Veja no final desta reportagem as informações sobre a multa aplicada ao chefe do Executivo pelo TCE. Para burlar as regras de contratações temporárias, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), “legalizou” no início de janeiro a contratação temporária de candidatos aprovados parcialmente no concurso público. De acordo com as regras definidas pela Seplag, as contratações temporárias desses candidatos observarão “a última classificação provisória válida, na data do início das contratações”. Como os contratos temporários terão duração de um ano, podendo ser renovados por igual período, a Prefeitura sepultou a possibilidade de nomeação da maioria dos candidatos aprovados em definitivo no concurso público ainda esse ano, especialmente para as áreas de educação e saúde, onde estão o maior número de vagas no concurso e o maior volume de contratados temporários. A Portaria da Seplag, que autorizou a gambiarra, estabelece que as contratações serão prioritariamente para atender às Secretarias Municipais de Saúde e Educação. As próximas etapas do concurso público conhecidas até agora são a realização das provas práticas, marcadas para os dias 8 e 9 de março e o teste físico, marcado para o dia 9, também de março. Sobre as fases restantes, incluindo homologação e nomeação dos aprovados, a Prefeitura diz que “serão divulgadas em breve”. NÚMEROS Em menos de dois meses, a administração fez mais de mil contratos temporários de trabalho esse ano. Com as rescisões contratuais ocorridas no fim do ano, a Prefeitura iniciou 2025 com pouco mais de 500 trabalhadores contratados temporariamente. Agora, conforme informa o Portal Transparência, embora esses dados sejam correspondentes a atualizações feitas há 10 dias, o número de contratos temporários pulou para 1.613, incluindo 98 comissionados. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura contabiliza hoje 4.784 servidores ativos, sendo 3.179 efetivos, 1.613 contratados (incluindo 98 comissionados) e outros 116 cuja forma de contratação não é identificada. Os efetivos correspondem a 66,45%, enquanto os contratados temporariamente são 33,71%. MULTADO PELO TCE Em dezembro do ano passado o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi multado em R$ 2 mil, após o TCE reconhecer que houve irregularidades nas contratações temporárias. A multa foi aplicada após análise de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Camargos e pela deputada estadual Lohanna França (PV). No acórdão, o TCE disse que “o relator concluiu pela aplicação de multa ao Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, prefeito de Divinópolis, no valor total de R$ 2 mil, em razão das contratações temporárias realizadas continuamente, para suprir quadro de pessoal, sem que se providenciasse, de forma imediata, [a realização] de concurso público”. A multa foi aplicada por três votos a zero. Além da multa, o TCE também expediu uma recomendação ao prefeito para se ater às regras de contratações temporárias, previstas na Constituição Federal. Veja a íntegra do acórdão do Tribunal de Contas Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou assembleia geral extraordinária dos servidores municipais de Divinópolis para votar indicativo de greve. A assembleia está marcada para as 17h45, na primeira chamada, e 18h, em segunda chamada, do dia 12 de março, no auditório do Sintram. A convocação foi motivada pelo descaso do Executivo, que ignorou o pedido de uma reunião de negociação feito pelo Sintram há mais de um mês. ENTENDA – No dia 23 de janeiro, em assembleia, os servidores lançaram a campanha salarial 2025. Entre as principais reivindicações, a categoria pleiteia 20% de aumento salarial, para cobrir parte das perdas dos últimos 10 anos, e equiparação do vale alimentação ao benefício pago pela Câmara Municipal. Os servidores da Prefeitura recebem hoje o valor diário de R$ 15 pelo vale alimentação, enquanto a Câmara paga R$ 32. No mesmo dia ficou pronto o Decreto 16.470/2025 que concedeu revisão de 7,52%, mais o vergonhoso aumento de R$ 1 no vale alimentação. O texto do Decreto ficou pronto as 11h29 do dia 23, seis horas antes da assembleia dos servidores. O documento foi assinado as 12h52 pelo procurador Leandro Luiz Mendes e as 15h26 pelo secretário de Governo Matheus Tavares. O prefeito assinou o Decreto no dia 24, as 8h53, quando o documento já estava publicado no Diário Oficial. No início da tarde do dia 24, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, protocolou ofício na Prefeitura, solicitando uma reunião com o Executivo para discutir as reivindicações aprovadas pelos servidores na assembleia realizada no dia anterior. Passados 33 dias do protocolo, a administração não deu nenhuma resposta ao Sindicato. Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (27) à Rádio Minas, Marco Aurélio Gomes confirmou a convocação da assembleia. “Como não recebemos nenhuma resposta da equipe do prefeito, convocamos a assembleia para votar um indicativo de greve ou uma paralisação, para forçar o governo a uma negociação com a categoria”, informou o presidente. De acordo com Marco Aurélio  Gomes, o que o sindicato e os servidores querem é negociar com o Executivo. “A greve é a única arma que a gente tem. Depois que fracassam todas as tentativas de negociação, é hora de a categoria ir pra luta. Estamos passando por um arrocho salarial, um vale refeição defasado, denúncias de assédio moral que não param de chegar, então é preciso que a administração aceite uma mesa de negociação para ouvir as demandas da categoria”, afirmou o presidente. PERDAS Tomando por base os últimos 10 anos, a partir da oficialização do IPCA/Ipead como o índice oficial da revisão salarial dos servidores, a perda salarial da categoria chega a 19,9%. Em 2016, no governo Vladimir Azevedo, houve uma perda de 11,82%. Em 2018, na administração Galileu Machado, a perda foi de 3,94%. Em 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo, a categoria perdeu 5,03%. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Começou nesta quinta-feira (27) a segunda fase do mapeamento das áreas de risco para focos do Aedes aegypti, o mosquito transmissora da dengue. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está utilizando drones para caçar o mosquito. Serão monitorados 1.067 hectares em bairros com alto risco de epidemia, com o objetivo de identificar e eliminar criadouros do mosquito A Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) começou a segunda fase do mapeamento das áreas de risco para focos do mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira, utilizando drones equipados com câmeras de alta resolução. Nesta etapa, serão monitorados 1.067 hectares, com drones sobrevoando as regiões e capturando imagens georreferenciadas, que possibilitarão a identificação de possíveis reservatórios de água, que podem se tornar criadouros do mosquito. O mapeamento irá ocorrer inicialmente nos bairros Bom Pastor, Padre Libério, Danilo Passos I e II, Manoel Valinhas e Dr. José Thomaz, que foram definidos devido ao seu alto risco de epidemia, conforme apresentado no último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro de 2025. O bairro Bom Pastor, em particular, registra o maior número de casos notificados de dengue neste ano. Além desses seis bairros, outros 15 serão contemplados pela ação no primeiro semestre de 2025, com uma média de 270 hectares sendo mapeados mensalmente. Entre os bairros atendidos estão: Quintino, Nilda Barros, Casa Nova, Campina Verde, Ponte Funda, Nações, Sagrada Família, Centro, Vila Central, Vila Cruzeiro, Sidil, São Judas, Morada Nova, Bela Vista e São Francisco. Após o recebimento das imagens e dados processados pela empresa contratada, os agentes de saúde realizarão a verificação in loco e a eliminação dos criadouros identificados. A utilização de drones é uma das várias inovações tecnológicas adotadas pela Prefeitura para intensificar o combate ao Aedes aegypti e prevenir a proliferação de doenças transmitidas por esse mosquito. A Semusa lembra que é fundamental que todos os moradores também assumam a responsabilidade em suas casas. Alerta que o primeiro levantamento desse ano, realizado em janeiro, demonstrou que 88% dos focos foram encontrados em residências e 12% em lotes vagos. Dos reservatórios predominantes, 42,8% dos focos estavam em recipientes passíveis de remoção (plásticos, latas, garrafas e pneus); 35% em depósitos móveis (bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas); 9,9% em locais de armazenamento de água para consumo humano (caixa d’água, tanques, poços, tambores e manilhas); 11,2% em depósitos fixos (ralos, caixa de passagem, sanitários em desuso e fonte ornamentais) e 1,1% em depósitos naturais (bromélias e ocos de árvores).Por isso, a colaboração de cada cidadão é essencial na eliminação de possíveis criadouros. Com o esforço conjunto da comunidade e do poder público, podemos prevenir o avanço da dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Com informações da Diretoria de Comunicação

Reajuste salarial para ocupantes de cargos comissionado varia de 9,6% a 80,3%; para os servidores, revisão de 4,8% De uma tacada só o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha (Agir), criou novos cargos de provimento efetivo e comissionados, aumentou salários e ainda ampliou o número de cargos com direito a gratificação. Essas medidas estão na Lei 1.881/2025, sancionada pelo prefeito na primeira semana desse mês. Veja a seguir quais foram os cargos criados pelo prefeito, salários e gratificações: CARGOS EFETIVOS A lei também aumentou de quatro para cinco vagas o cargo de médico do Programa de Saúde da Família, e de uma para duas vagas para técnico de contabilidade. Nesses dois casos, o salário também não foi informado. CARGOS COMISSINADOS A lei criou quatro novos cargos comissionados, com salários acima de R$ 3 mil. Veja: Osvaldo Maia também caprichou no aumento salarial para ocupantes de cargos em comissão. O menor aumento foi de 6,82%, enquanto o maior passou de 83%. Veja no quadro abaixo como foram os reajustes para ocupantes de cargos comissionados: O prefeito também criou cinco novas funções gratificadas. Além dos salários, cada um dos beneficiados receberá mais R$ 1,8 mil em gratificações. Veja no quadro: QUADRO GERAL Já para os servidores do quadro geral, o prefeito Zaquinha não foi tão generoso. A categoria vai receber somente a revisão anual obrigatória dee 4,83%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme levantamento do IBGE. Para o magistério, o índice concedido foi de 8,5%, para atingir o valor do piso salarial nacional. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Os motoristas do transporte público de Divinópolis decidiram nesta quarta-feira (26) entrar em estado de greve e já definiram que, se nas próximas 72 horas não houver um acordo com o Consórcio Transoeste, que detém a concessão do serviço, a greve por tempo indeterminado começa no dia 10 de março. Na última segunda-feira as empresas do consórcio, lideradas pela Trancid, que detém mais de 90% da concessão, ofereceram 4% de recomposição dos salários. Em assembleia na manhã desta quarta-feira, com a presença de 86 motoristas, a categoria rejeitou por unanimidade a proposta. O Sindicato da categoria realiza ainda hoje mais duas assembleias para votação dos trabalhadores que não puderam comparecer na parte da manhã, em razão do turno de trabalho. Entretanto, a classe é unânime em rejeitar a proposta patronal. A categoria reivindica 56.86% de aumento salarial. GREVE A PARTIR DO DIA 10 De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas, Erivaldo Adami, as próximas 72 horas serão utilizadas para comunicar às autoridades – Prefeitura e forças de segurança – e ao Consórcio Transoeste a decisão dos trabalhadores em decretar o estado de greve. “Se nas próximas 72 horas não houver um acordo com as empresas, a greve começa no dia 10 de março”, disse o sindicalista em declaração à imprensa.   Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Atual gestão já pediu R$ 70 milhões em empréstimos e dívida fundada deve atingir a R$ 160 milhões O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) não tem o que reclamar. Desde que assumiu a Prefeitura em 2021, a arrecadação do município supera as previsões. Com mais dinheiro em caixa, o prefeito tem dinheiro de sobra para obras, investimentos e melhorias no atendimento ao cidadão. Além disso, se fosse vontade do Executivo, os servidores hoje teriam maior valorização salarial, sem afetar a movimentação da máquina. Dinheiro tem e os números oficiais mostram isso. O prefeito que antecedeu Gleidson Azevedo passou por maus momentos nos dois penúltimos anos de governo. Galileu Machado enfrentou uma das maiores crises financeiras da história do município. Em 2018 a Prefeitura conseguiu arrecadar apenas R$ 524,9 milhões, enquanto a previsão orçamentária era de R$ 644,3 milhões. A arrecadação ficou R$ 151,6 milhões abaixo da previsão. A crise obrigou a decretação do estado de emergência financeira e os servidores municipais foram diretamente afetados, já que não foi concedida revisão salarial, que deveria ser de, no mínimo, 3,94%. Entretanto, os arrochos promovidos por Galileu, permitiram ao município gastar menos e as despesas da Prefeitura fecharam 2018 em R$ 494,2 milhões. Em 2019, a situação se repetiu e a receita ficou longe da previsão de arrecadação. A expectativa orçamentária era de uma arrecadação de R$ 703 milhões, entretanto a receita ficou em R$ 590,9 milhões, 147,1 milhões abaixo do previsto. As despesas também foram reduzidas, com cortes em investimentos, e fecharam em 526,2 milhões. Nesse ano, os servidores tiveram revisão salarial de 4,59%. Em 2020, a situação financeira do município melhorou. Finalmente a arrecadação da Prefeitura se equilibrou com a previsão orçamentária. A administração teve uma receita de R$ 730,9 milhões, enquanto a expectativa era de R$ 719,5 milhões. A despesa fechou em R$ 624,4 milhões. Os servidores tiveram revisão nos salários de 5,23%. ERA GLEIDSON Na era Gleidson Azevedo, a arrecadação da Prefeitura vem batendo recordes consecutivos e o prefeito tem dinheiro para administrar sem maiores dores de cabeça. Com mais recursos, esperava-se que a Prefeitura cumprisse seus cronogramas de investimentos, mas não é exatamente isso que acontece. Muitas obras estão atrasadas, entre elas a recuperação da Avenida Magalhães Pinto, que deveria ser concluída e deve ficar pronta somente em abril. Apesar de ter maior arrecadação, o atual prefeito está aumentando a dívida pública com empréstimos de longo prazo. O Executivo já tem autorização da Câmara para dois empréstimos, sendo R$ 50 milhões para construção de uma ponte ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo, e mais R$ 20 milhões para recuperar a cidade dos estragos provocados pelas chuvas de janeiro. A dívida fundada da Prefeitura vai saltar de R$ 90 milhões para mais de R$ 160 milhões. NÚMEROS Em 2021, no primeiro ano de mandato de Gleidson Azevedno, o município arrecadou R$ 786,4 milhões, contra uma previsão de R$ 763,5 milhões. O prefeito gastou mais do que arrecadou, ficando a despesa em R$ 782,7 milhões. No primeiro ano de governo, Gleidson Azevedo deu o calote na revisão salarial dos servidores, que deveria ser de 5,03%. Em 2022, a receita foi de R$ 924,3 milhões, enquanto a previsão orçamentária era de R$ 809,6 milhões. A despesa fechou em R$ 925,2 milhões, superando a receita corrente. Nesse ano, os servidores tiveram 9,63% de revisão salarial correspondente ao IPCA/Ipead acumulado. A revisão foi parcelada em duas vezes. Em 2023, pela primeira vez, o orçamento atingiu a 10 dígitos. A receita atingiu a R$ 1 bilhão, conforme previa a lei orçamentária. A despesa, de R$ 1,056 bilhão, ficou R$ 20 milhões acima da receita. A revisão salarial para os servidores foi de 6,33%. No ano passado, a receita foi de R$ 1,223 bilhão, acima da previsão que era de R$ 1,212 bilhão. Já a despesa fechou em R$ 1,169 bilhão.Para os servidores, a recomposição salarial foi de 6,8%. 2025 Para esse ano, o orçamento do município prevê receita e despesa da ordem de R$ R$ 1,452 bilhão. Esses recursos são divididos entre Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop). Veja como é feita a divisão do bolo orçamentário: Arrecadação total do município: R$ 1.451.952.161,24 Apesar de números grandiosos, chama a atenção alguns cortes importantes feitos pelo Executivo, principalmente em educação, assistência social, infraestrutura e investimentos.  Entre os cortes mais significativos estão 23,4% em investimentos, 116,63% em manutenção de escolas e 45,51% em infraestrutura. Veja no quadro abaixo onde ocorreram os principais cortes de gastos para esse ano: O DINHEIRO QUE JÁ ENTROU Os números citados nesta reportagem estão disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura e se referem à receita corrente liquida da administração direta.  Até as 16h04 desta segunda-feira (24) a Prefeitura já havia arrecadado R$ 221,5 milhões. As despesas, até as 9h38 desta terça-feira (25) já haviam atingido a R$ 390,8 milhões. Apesar da despesa muito acima da receita, essa é uma situação de normalidade, já que boa parte das despesas lançadas são pagamentos futuros. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Mais de 190 servidores desligados no ano passado aguardam pagamento de verbas rescisórias A Prefeitura de Itapecerica vai pagar nesta sexta-feira (26) a primeira parcela de uma dívida de R$ 1,1 milhão (R$ 1.111.285,53) referente a verbas rescisórias de 194 servidores contratados temporariamente pela administração anterior e que foram desligados no final do ano passado. Esse débito faz parte do pacote de uma dívida de R$ 8,5 milhões que o prefeito anterior deixou em aberto e que obrigou a atual gestão a decretar emergência administrativa. De acordo com o prefeito Gleytinho Pereira, o Gleytinho do Valério (PP), o ex-prefeito Wirley Reis deixou em caixa apenas R$ 48,5 mil. De acordo com Gleytinho do Valério, as rescisões trabalhistas dos 194 servidores desligados em dezembro deveriam ter sido pagas pelo ex-prefeito.  A dívida será quitada em cinco parcelas e a primeira será efetuada nesta quarta-feira (26) para 111 trabalhadores. Em nota, a Prefeitura disse que “esses acertos serão feitos em cinco parcelas mensais e sucessivas, de acordo com a atual realidade financeira do município”.  Nesta quarta-feira serão quitados R$ 240.503,23, para 111 servidores que tem valores a receber entre R$ R$ 427,89 a R$ 3.76553. A segunda parcela da dívida será quitada no dia 20 de março para 45 servidores com valores entre R$ 3.962,40 a R$ 7.229,44. O total a ser pago chega a R$ 238.947,52. A terceira parcela, marcada para 20 de abril, vai quitar a dívida com 23 servidores que têm a receber de R$ R$ 7.321,52 a R$ 16.316,41, totalizando R$ 236.709,49. Já a quarta parcela, a ser quitada em 20 de maio, totaliza R$ 242.591,77 e vai pagar a rescisão de 11 servidores, que têm a receber entre R$ 16.395,46 e R$ 27.857,65. A última parcela, a quinta, será paga no dia 20 de junho, num total de R$ 152.533,50. O acerto será feito com quatro servidores que têm valores a receber entre R$ 30.153,70 a R$ 48.189,73. Clique aqui e veja a relação dos servidores que receberão a rescisão contratual A DÍVIDA A dívida de R$ 8,5 milhões deixada pelo ex-prefeito e que obrigou a decretação de emergência administrativa, segundo a atual gestão, não pode ser paga imediatamente, pois em 2 de janeiro, no caixa da Prefeitura havia pouco mais de R$ 48 mil. São R$ 4,1 milhões de dívidas com fornecedores, obras e encargos trabalhistas. Mais R$ 2 milhões em precatórios vencidos e dívida previdenciária e mais R$ 2,3 milhões em débitos de compensação indevida com o INSS. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Agências bancárias e casas lotéricas também estarão fechadas O serviço público municipal de Divinópolis estará praticamente parado nos próximos dias 3, 4 e 5 de março em razão do carnaval. As atividades consideradas essenciais deverão funcionar, de acordo com cronograma elaborado por cada secretaria. O Centro Administrativo estará fechado durante os três dias. SAÚDE Até agora, somente a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) definiu o cronograma de trabalho durante o período. A UPA 24h funcionará ininterruptamente. Todo o setor administrativo da Semusa e as unidades de saúde estarão fechados. Todo atendimento estará concentrado na UPA 24h na segunda, terça e quarta-feira. Também funcionarão normalmente o CAPs III, CAPS AD e SAD, além do ambulatório de arboviroses. Servidores do nível central da Semusa e da coordenadoria de controle do Transporte Fora do Domicílio estarão de sobreaviso para atender demandas originárias das unidades e setores que estarão em efetivo funcionamento. BANCOS Em Divinópolis, como em todo o país, as agências bancárias estarão fechadas na segunda e na terça-feira. Na quarta-feira de Cinzas o expediente começa as 12h. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), na segunda e na terça-feira do período de carnaval não haverá atendimento presencial nas agências bancárias. Assim, o serviço será retomado somente na quarta-feira de Cinzas após 12h. Já em relação às casas lotéricas, a Caixa informa que o funcionamento e seus horários ficarão a critério de cada unidade, entretanto deve ser seguida a legislação local. Como o ponto facultativo só vale para o serviço público, as lotéricas estão liberadas para funcionar na segunda-feira de carnaval e na quarta-feira de Cinzas em Divinópolis, mas isso dependerá da decisão de cada unidade. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Concessionária suspende obras de recuperação na MG-050 A Via Nascentes, concessionária da MG-050, estima que mais de 290 mil veículos devem passar pelo anel rodoviário de Divinópolis durante o período do Carnaval, de 28 de fevereiro (sexta-feira) a 5 de março (Quarta-feira de Cinzas). A Via Nascentes informa que nesse período concentrará as atenções nos atendimentos com suporte dos guinchos, nas inspeções de tráfego e no Centro de Controle Operacional (CCO). A concessionária disponibiliza o telefone 0800 282 0505 – opção 2 para atendimento aos usuários 24 horas. SUSPENSÃO DAS OBRAS Em virtude do aumento no volume de veículos, a Via Nascentes informa que as obras que podem causar interferência no tráfego serão suspensas durante o período. Ainda assim, a concessionária solicita aos motoristas que mantenham atenção redobrada e que respeitem a sinalização nos trechos em obras, principalmente com a velocidade de 40 km/h. O gerente de operações da Via Nascentes, Marcelo Aguiar, reforça a importância de os motoristas não dirigirem sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Aguiar destaca ainda que não existe nível seguro para a ingestão de álcool e frisa a necessidade do cumprimento da legislação de trânsito. “Quem consome álcool e dirige comete crime. As estatísticas confirmam que o álcool está envolvido em várias modalidades de acidentes. Se o motorista beber, não deve dirigir em hipótese alguma. É responsabilidade do condutor preservar a sua vida e a do próximo”, afirma. OBRAS A maior obra atualmente na MG-050 está sendo executada no acesso do distrito industrial da cidade de Passos. As intervenções incluem a implantação de um dispositivo de acesso ao distrito industrial e a duplicação de um trecho de três quilômetros, sentido Passos. O trecho conta com a sinalização necessária para garantir a segurança dos motoristas e as obras estarão suspensas durante o carnaval. Reportagem: Jotha LeeCom informações da Assessoria de Imprensa

Castração de animais para controle populacional faz parte de ajustamento de conduta entre Prefeitura e MP A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) oficializou nesta segunda-feira (24) a instauração de uma sindicância para apurar a morte de duas gatas, ocorridas nos dias 19 e 20 desse mês, após procedimento cirúrgico para castração dos animais no castramóvel de Divinópolis. As denúncias são graves e Divinópolis é reincidente em denúncias de morte de animais por cuidados inadequados. Em 2017, por exemplo, foram feitas dezenas de denúncias de morte de cães internos no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa). Após as denúncias, o Ministério Público e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme você verá no fim desta reportagem. SINDICÂNCIA A sindicância instaurada nesta segunda-feira pela Semac vai apurar as causas da morte de duas gatas que passaram por procedimentos de castração no castramóvel. O alvo da investigação é o veterinário responsável pelo procedimento. A Comissão, formada por três servidores, terá 30 dias para apresentar o relatório final. A morte dos animais causou uma forte reação popular e das várias organizações não governamentais que atuam na cidade. GATINHA RUTE A primeira vítima do castramóvel foi a gatinha Rute, de nove meses. Ela foi submetida a uma cirurgia de castração no meio da manhã do dia 18 no castramóvel que estava  estacionado no terminal rodoviário. De acordo com reportagem publicada pelo Portal MPA a coordenação do castramóvel culpou um estagiário “que apresentava sinais de mau comportamento”. O Portal MPA conversou com os tutores da gatinha Rute e eles revelaram que antes da cirurgia foi apenas perguntado a idade do animal. Também não foram feitos exame para assegurar a segurança da cirurgia. Ainda segundo a reportagem, no final da tarde a gatinha Rute estava “com o corpo duro, sem vida e sem respirar”. Depois de oito tentativas, os tutores de Rute foram atendidos pelo veterinário, que disse que não poderia fazer nada pelo animal. TAC O cuidado animal nunca foi prioridade de política pública de saúde em Divinópolis.  A população de animais abandonados esteve sempre esquecida pelo poder público e somente nos últimos anos ganhou maior visibilidade. As organizações não governamentais (ongs) desempenham, há anos, permanente atividade para minimizar o sofrimento dos animais abandonados, porém não contam com apoio do poder público, tanto político quanto financeiro. Essas ongs sobrevivem com ajuda de voluntários, através de serviços e doações. Há ainda pessoas anônimas que cuidam de animais em suas residências. Em sua maioria são pessoas que dispõem de poucos recursos, ainda assim recolhem animais abandonados, levam para suas residências e fazem o que é possível para protegê-los. Em geral, essas pessoas sofrem preconceitos e ataques de vizinhos. Uma dona de casa que não será identificada por motivos óbvios, cuida de mais de 15 cães em sua casa. Ela conta que há pessoas que ajudam, mas a maioria, especialmente vizinhos, a ofende e discrimina sua iniciativa. A partir de 2021, as ongs ganharam um reforço importante. O vereador Flávio Marra (PRD) colocou como prioridade de seu mandato a causa animal. O vereador conseguiu aprovar algumas leis importantes, porém na legislatura passada, os demais vereadores não deram nenhuma contribuição à causa. Ao contrário disso, mais atrapalharam do que ajudaram. No ano passado, por exemplo, o vereador Rodyson do Zé Milton, presidente do Diretório do PV em Divinópolis, votou contra o Projeto de Lei 69/2023, que permitiu o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo. O PV nacional tem como uma de suas bandeiras a causa animal. Apesar do voto contrário do presidente do diretório do partido na cidade, o projeto foi aprovado e se transformou na Lei 9.488/2024, em vigor desde dezembro do ano passado. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também se negou a sancionar a Lei, que foi promulgada, de ofício, pelo presidente da Câmara. (Ver reportagem completa, publicada no dia 16 de dezembro do ano passado). O cuidado e o controle da população de animais abandonados já foram alvos de intervenção do Ministério Público. Em 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Divinópollis e o MP. O documento foi assinado após as denúncias de morte e maus tratos de animais que teriam ocorrido no Crevisa. O TAC teve como objetivo de o município aperfeiçoar as políticas públicas de controle e manejo de animais na cidade. O acordo, ainda vigente, prevê que o município ofereça a castração cirúrgica e gratuita de, no mínimo, 280 cães e 56 gatos por mês, a realização de campanhas de educação ambiental, a promoção de eventos bimestrais de adoção de animais abandonados, a implantação do serviço de registro e de controle de animais em área urbana e a fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem cães e gatos. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Dezenas de servidores municipais e centenas de cidadãos que utilizam diariamente o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Getúlio Vargas em Divinópolis, estão obrigados a enfrentar o forte calor dos últimos dias, o que tem causado situações de desconforto para a saúde de várias pessoas. O problema é que 13 equipamentos de ar condicionado estão quebrados. A informação foi publicada primeiramente pelo Portal Divinews e confirmada pelo Portal do Sintram. A situação já se arrasta desde o início do verão e não há uma data para a solução. Na semana passada a temperatura chegou a bater 35 graus em Divinópolis e a previsão para os próximos dias é de máximas acima de 32 graus. De acordo com o Instituto Climatempo, não há previsão de chuva para a cidade até o dia 10 de março e o calorão vai continuar nesse período. Mais de 50 servidores trabalham no CAC e a média de atendimento diário é de 150 pessoas. O CAC oferece dezenas de serviços, entre eles o IPTU, Junta de Serviço Militar, cadastro do Bolsa Família, fiscalização fazendária, cadastro de empresas, atendimentos da Secretaria de Trânsito além do Procon e atendimentos relacionados a serviços de saúde, incluindo o Transporte Fora do Domicílio. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), o problema no CAC é estrutural. Ainda segundo a Seplag, desde que as falhas foram detectadas uma equipe técnica trabalha na elaboração de um projeto sustentável “que atenda de forma eficiente às necessidades de climatização tanto para o público atendido quanto para os servidores” A Seplag diz, ainda, que foram adotadas medidas paliativas para reduzir os impactos do calor até que haja uma solução definitiva. Entretanto, a Secretaria não tem uma previsão para que isso ocorra. “A previsão é de que o projeto seja concluído em breve, permitindo a execução das melhorias necessárias”, diz nota oficial da Seplag. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), empresa pública do município de Divinópolis e principal prestadora de serviços à Prefeitura, divulgou nesta segunda-feira (24) a pontuação preliminar dos candidatos que realizaram as provas do concurso público ainda em execução. Apesar de apenas 27 vagas disponíveis, 2.440 candidatos se inscreveram para a realização das provas, o que dá média de 143,5 candidatos por vaga. A maior procura foi para o cargo que de auxiliar administrativo, vindo a seguir o cargo de administrador, que não oferece vagas imediatas, sendo feito somente o cadastro de reserva. Veja as demais vagas oferecidas pelo concurso da Emop: PONTUAÇÃO PRELIMINAR A pontuação preliminar da prova objetiva da lista geral do concurso foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. Também foi divulgada a pontuação preliminar para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência. A relação está disponível da página 301 à página 324 do Diário Oficial. Consulte aqui as duas listas Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Corregedoria da Polícia instaura procedimento interno para investigar as denúncias Uma delegada da Polícia Civil de Lagoa da Prata foi afastada do cargo por determinação da Justiça, suspeita de cobranças irregulares para emissão de carteiras de identidade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais, autor da Ação Civil Pública que culminou com o afastamento da delegada, cujo nome não foi divulgado. A delegada é acusada de improbidade administrativa na Ação Civil Pública com pedido liminar de tutela de urgência antecipada. O MP relata diversos casos de cidadãos que buscavam emitir carteiras de identidade e eram indevidamente cobrados pela delegada, que se enriquecia ilicitamente. Segundo o MP, a delegada usava artifícios para mascarar a ação. De acordo com o documento encaminhado à Justiça, a delegada adotava mecanismos para ocultar a cobrança indevida, como a recusa em fornecer qualquer comprovante e a exigência de pagamentos exclusivamente em dinheiro. Para o MP, isso evidencia a intenção deliberada de impedir que a prática ilegal fosse descoberta. A ação ressalta ainda que a sdelegada utilizou-se indevidamente de sua função pública para obter enriquecimento ilícito, mesmo ciente da ilegalidade de suas condutas. “Tais práticas configuram graves violações aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, como princípios da legalidade e moralidade”. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o argumentação do MP e deferiu a tutela de urgência para determinar o afastamento imediato da delegada das funções e do cargo que exerce na Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata. A denúncia foi feita por cidadãos que procuraram a delegacia para emitir documentos e foram surpreendidos com a cobrança irregular. O MP ressaltou que tais práticas comprometem a confiança da população nas instituições e representam um grave desvio de conduta. Em nota enviada ao Portal do Sintram, a Policia Civil de Minas Gerais disse que já existe “um procedimento  tramitando, sob sigilo, na Corregedoria-Geral, em desfavor da citada servidora para apuração de falta funcional”. Isso significa que a além da Ação Civil que afastou a delegada, a Polícia Civil também já tem em andamento um procedimento interno para investigar as suspeitas. Com informações do MP

Sucessor de Gleidson Azevedo pode herdar monstruosa dívida de precatórios O sucessor do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) a partir de 2029 poderá herdar uma enorme dívida de precatórios que deverão ser quitados no primeiro ano do seu governo. Essa situação está nas mãos da Câmara Municipal, caso seja aprovado o Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Executivo, que prevê a redução do limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O alerta é feito pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques, que acompanha a evolução da dívida do município em precatórios. ENTENDA O Projeto de Lei 03/2025, que está em tramitação na Câmara aguardando pareceres das Comissões para ser levado a plenário, prevê a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), originárias de débitos do município decorrentes de sentenças judiciais definitivas, especialmente de caráter tributário, alimentar e trabalhista. Os principais credores do município que se enquadram nessa situação são servidores efetivos e aposentados, e até contratados temporariamente. Há também credores da iniciativa privada.   Pelas regras atuais, todas as dívidas do município provenientes de sentenças judiciais já transitado em julgado de valor correspondente até 30 salários mínimos (R$ 45.540,00) devem ser pagas pela Prefeitura após a ordem judicial em até 60 dias. O Projeto de Lei em tramitação na Câmara altera a regra e reduz a RPV ao valor limite de R$ 10.638,00. Acima desse valor, a dívida será transformada em precatórios. Como conseqüência, a dívida do município de precatórios crescerá ainda mais, já que aumentarão os valores devidos pela Prefeitura por essa via. O advogado do Sintram alerta que essa medida seria danosa para as finanças municipais. José Maria Marques lembra que a redução das RPVs vai aumentar o endividamento futuro do município o que implica em empurrar a dívida para o sucessor do atual prefeito. O advogado lembra que o Sintram representa muitos servidores em ações judiciais que hoje se enquadram em RPVs, porém se for aprovada a proposta do prefeito em tramitação na Câmara, muitas dessas dívidas serão transformadas em precatórios, que deverão ser quitados até 2029, de acordo com o Artigo 101, das Disposições Transitórias da Constituição Federal. José Maria Marques explica que Divinópolis foi automaticamente enquadrada noRegime Especial de pagamento dos precatórios por força de regra constitucional, por estar inadimplente desde 2015. “E continua atrasado o pagamento dos precatórios. Nós mesmos temos precatórios que deveriam ser quitados em 2024 e isso ainda não aconteceu”, diz José Maria. O advogado explica, ainda, que segundo as regras do Regime Especial, a Prefeitura deverá fazer repasses mensais ao TJMG para a solução da dívida em precatórios, que necessariamente deverá estar quitada até dezembro de 2029. Essa regra vale para a dívida atual e eventuais novos precatórios. O advogado do Sindicato afirma que a redução das RPVs vai engrossar a dívida do município em precatórios, uma vez que a maioria das ações ainda na Justiça está acima de R$ 10,6 mil. O prefeito Gleidson Azevedo poderá deixar essa dívida para o seu sucessor, que obrigatoriamente terá que quitar o débito no seu primeiro ano de governo, já que as regras constitucionais fixam a data limite para pagamento dos precatórios, inclusive os futuros, em 31 de dezembro de 2029. DÍVIDA EM PRECATÓRIOS De acordo com o Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a dívida de Divinópolis em precatórios está hoje em R$ 5.134.644,05. A dívida da Prefeitura, que tem 36 precatórios em aberto, é de R$ 3.469.695,66. Já a dívida do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), que possui 11 precatórios em aberto, é de R$ 1.664.948,39. CONSEQUÊNCIAS José Maria Marques alerta que é grande a responsabilidade da Câmara ao votar esse projeto. “Não há dúvidas que a redução das RPVs compromete as finanças do município, aumenta a dívida pública e os vereadores precisam ter responsabilidade ao votar essa proposta. Não está em jogo somente adiar uma dívida que o atual prefeito deveria pagar e poderá deixar para o seu sucessor. É preciso avaliar o comprometimento das contas públicas e o quanto essa medida vai afetar trabalhadores, inclusive por se tratar de verba de caráter alimentar, e, muitos já com idade avançada”, destaca o advogado. “Não é humano e muito menos razoável os credores, especialmente os servidores cujo direito é de caráter eminentemente alimentar, terem que aguardar anos e anos para receberem seus direitos reconhecidos judicialmente. Além do mais, há que ter responsabilidade com as finanças do município e não permitir seu endividamento. A Câmara precisa avaliar esses riscos”, finaliza José Maria Marques.  Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos (PP), atendeu a principal reivindicação dos servidores municipais da cidade aprovada em assembleia da categoria realizada no dia 30 de janeiro. Os servidores pleiteavam uma reposição de 7,52%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. A proposta inicial do prefeito era uma revisão imediata de 4,7%, com promessa de conceder ganho real ao longo do ano. Depois de várias negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o prefeito se comprometeu a atender às reivindicações dos servidores, inclusive melhorando a proposta em relação ao índice aprovado pela assembleia da classe. LEI SANCIONADA Após os entendimentos com o Sintram, o prefeito enviou projeto de Lei à Câmara que foi prontamente aprovado pelos vereadores. Já está em vigor a Lei 3.087/2025, que concede 8% de recomposição nos salários. O índice atende aos servidores e ainda garante ganho real. A lei é retroativa a 1º de janeiro, o que assegura aos servidores receber a diferença do primeiro mês do ano. Além dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e contratados, a lei alcança, ainda, os salários do prefeito, vice-prefeito e ocupantes de cargos do primeiro escalão com status de secretário. O prefeito concedeu, ainda, a recomposição de 8% aos salários dos professores. O índice ficou acima da revisão concedida pelo governo federal aos salários do magistério, que foi de 6,27%. Com isso, os professores de Carmo do Cajuru obtiveram 3,23% de ganho real. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, Vinicius Camargos sancionou uma recomposição salarial de 7,50%. Esse índice já está em vigor, porém a lei define que, em caso de um ajuste acima desse índice para o piso nacional, o Executivo deverá enviar à Câmara novo projeto de Lei para assegurar aos agentes a revisão de acordo com o índice do governo federal. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirma que em se tratando de questões salariais, a Prefeitura de Carmo do Cajuru agiu para valorizar os servidores. “Nesse primeiro ano do novo prefeito, observamos que houve boa vontade e o prefeito Vinicius de fato se interessou em atender a reivindicação dos servidores, numa demonstração inequívoca de valorização da categoria. Ainda há questões em discussões, mas a garantia de valorização dos salários é um avanço muito significativo”, destacou. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, participou de uma roda de conversa na noite desta quinta-feira (20) na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Também participaram dos debates Adejanir Silva, do Movimento Negro Unificado de Divinópolis (Mundi), e o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (Aduemg), Túlio Lopes. O encontro foi promovido pelos alunos do 2º período de Serviço Social da Uemg, campus Divinópolis, e serviu para uma reflexão sobre os movimentos sociais na atualidade, destacando seus avanços e desafios. O presidente do Sintram falou do ponto de vista sindical e afirmou que nos últimos anos houve uma tentativa de enfraquecimento do sindicalismo. Marco Aurélio destacou que o movimento sindical resistiu e hoje há um trabalho de revigoramento do movimento sindical. Para o presidente do Sintram, os sindicatos são importantes não apenas do ponto de visto trabalhista, mas também nas discussões sobre o futuro do país, uma vez que têm participações decisivas nas decisões mais importantes, especialmente quando afetam o trabalhador. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Procuradoria aponta pontos de contestação e vai recorrer da decisão O município de Divinópolis foi condenado em primeira instância a pagar indenizações a uma família por danos ambientais provocados pelo lixão. Cada uma das quatro pessoas que compõem o grupo familiar deverá receber indenizações de R$ 50 mil, corrigidos pela taxa selic do Banco Central. São R$ 25 mil por danos morais e mais R$ 25 mil por desvalorização do imóvel, onde a família reside, por danos ambientais. ENTENDA O caso se arrasta desde 2002, quando a Prefeitura iniciou processo de desapropriação de parte do terreno da Família Pereira, para expansão da área do lixão, que a Prefeitura ainda insiste em classificar como aterro sanitário. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o depósito de resíduos urbanos em Divinópolis está classificado como “lixão”, uma vez que não atende às regras ambientais para classificação como aterro sanitário e não possui licenciamento. O terreno da família Pereira, originalmente com 55,7 ha foi fatiado pela desapropriação. Foi desapropriada uma área 18,7 ha para ampliação do lixão e mais 1 ha para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, o Crevisa. Em 2015, após a expansão do aterro sanitário, a família começou a sentir os efeitos da poluição causada pelo lixão. A casa onde cinco membros da família continuam residindo está a 130 metros de onde o lixo urbano é depositado sem nenhum tipo de cobertura ou tratamento. A família alegou na ação que o “lixão municipal, vizinho à área remanescente do imóvel de sua propriedade, causa-lhes uma série de prejuízos decorrentes da poluição gerada, tornando seu imóvel depreciado”. A família alegou, ainda, que após tantos anos, o lixão continua funcionando sem licenciamento ambiental. O laudo pericial que instruiu o processo, assinado pelo especialista de engenharia sanitária, Fernando Augusto Soares, relata que “a propriedade em questão faz limite com o imóvel onde acontece a aterragem, estando a menos de 130 metros das operações, com alta influência direta relativa aos aspectos ambientais do local, mesmo que o aterro esteja em operação com aspectos e situação controláveis, o que não ocorre atualmente”. E prossegue: “Como em toda região ao entorno do empreendimento, os principais fatores de influência estão relacionados à contaminação do lençol freático e à potencial poluição dos recursos hídricos superficiais, que recebem a contaminação, devido ao chorume que infiltrara após o tratamento eficiente ou que infiltrou na época em que o aterro não era dotado de dispositivos de controle”. Ainda segundo o laudo, ainda há problemas com as nascentes que há na região. “A possível contaminação de água não impede somente os usos consultivos e não consultivos da água disponível na localidade, mas impossibilita ou provoca incertezas quanto ao seu uso na irrigação, dessedentação animal, recreação, lazer ou usos indústrias”. O laudo diz que ainda que “outro fator preponderante é a disseminação de vetores, principalmente insetos, répteis e aves, que sofreram um boom populacional na região, desde a época que o local era considerando um lixão a céu aberto. Mesmo com os controles atuais, é perceptível a presença desses animais no entorno, principalmente avifauna, que podem prejudicar atividades rurais. Durante a diligência foi averiguada a presença das grandes populações de aves, bem como de moscas e mosquitos na área da propriedade. Ressalta-se que foi relatado pelo proprietário que é muito comum o aparecimento de roedores, répteis e cobras”. SENTENÇA Na sentença, o juiz Fernando Lino dos Reis, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquia, destacou que “na realidade, vejo que a responsabilidade do réu é inclusive subjetiva, pois evidente que, sendo sabido dos impactos do aterro sanitário no entorno, a rigor deveria ter promovido a integral desapropriação do imóvel dos autores, e não apenas onde diretamente instalou o aterro”. O juiz destacou, ainda, que as indenizações acabam saindo do bolso do contribuinte. “As indenizações pagas pela fazenda pública [Prefeitura] são suportadas pelo erário e, por via reflexa, por toda a coletividade”, destacou Fernando Lino. O município de Divinópolis foi condenado duas vezes no processo. A primeira condenação, de R$ 25 mil para cada um dos quatro autores da ação, foi pelos danos ambientais provocados na propriedade da família. A segunda condenação, também de R$ 25 mil individuais, foi por danos morais. Esses valores serão recalculados, já que serão acrescidas correções de acordo com a variação dos juros da taxa selic a partir de 2015. Leia a íntegra da sentença O QUE DIZ A PREFEITURA Em nota encaminhada ao Portal do Sintram, a Prefeitura destacou que a ação é de 2015. “A ação não tem qualquer vínculo com as decisões ou atitudes da atual gestão municipal. O município tomou conhecimento da sentença recentemente proferida, e após uma análise preliminar, foram identificados pontos passíveis de contestação. Em razão disso, a administração municipal tomará as providências cabíveis e interporá recurso de apelação dentro do prazo legal”, informou. “Vale ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recursos, ou seja, não é uma determinação a ser cumprida imediatamente. O Tribunal de Justiça (segunda instância) poderá, ao avaliar o caso, manter, modificar ou reformar a sentença”, acrescentou a nota da Prefeitura. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O prefeito da cidade de Pequi, André Melgaço (Avante), vai promover alterações na Lei Complementar 01/2015, que trata das carreiras dos servidores municipais e define o quadro funcional da Prefeitura. As mudanças estão em Projetos de Lei já em tramitação na Câmara. Além da criação de cargos efetivos, o prefeito vai criar novos setores para cargos comissionados e um centro para garantir reforço escolar aos estudantes da rede municipal de ensino. Através do Projeto de Lei 18/2025, será criado o Centro Municipal de Intervenção Pedagógica (Cemip), que vai oferecer suporte pedagógico e multidisciplinar aos estudantes da rede municipal que apresentem deficiência de aprendizagem e também aos alunos que comprovem, através de laudo médico, que justifiquem atendimento especializado. O Cemip funcionará em dois turnos e os estudantes que precisarem do o serviço deverão ser encaminhados pelas escolas. Para funcionamento do Centro, serão necessários nove servidores, sendo dois professores e outros profissionais, como fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e nutricionista. O Cemip será administrado por um coordenador, cargo comissionado que também está sendo criado. O Projeto de Lei Complementar 06/2025, também pronto para ser votado na Câmara, cria o Setor de Projetos e Captação de Recursos na Secretaria que possui o mesmo nome. O setor será dirigido por um chefe, representando mais um cargo comissionado. Já o projeto de Lei Complementar 04/2025, abre mais duas vagas para o cargo de secretário escolar. O cargo é de provimento efetivo e o salário é de R$ 2,2 mil. O Projeto de Lei Complementar 05/2025 cria 10 novos cargos de provimento efetivo. São duas vagas para enfermeiros, uma para coordenador, três vagas para pedreiro e uma vaga para bombeiro hidráulico e para mecânico. O mesmo projeto aumenta o número de vagas disponíveis em quatro cargos e diminui em um. Sobe de duas vagas para cinco o cargo de agente administrativo; de uma para quatro o cargo de auxiliar de farmácia; e de 3 para 10 vagas o cargo de enfermagem 40 horas. Por outro lado, serão reduzidas as vagas atualmente disponíveis para o cargo de auxiliar de serviços, que cairão de 55 para 30, corte de 25 vagas. Com as alterações, o prefeito abre 32 novas vagas no quadro efetivo e corta 25. No quadro de comissionadas estão sendo criadas três vagas novas, aumentando o número dos atuais 40 para 43 cargos de livre nomeação. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (20) pela concessionária Via Nascentes mostra que, em 2024, aproximadamente 200 toneladas de lixo e entulho foram retiradas das margens da MG-050, MG-265 e BR-491. Entre garrafas, latas, embalagens plásticas, papel, papelão e sacolas plásticas, o lixo descartado irregularmente, além de poluir o meio ambiente, pode atrair animais para a pista, aumentando o risco de colisões e atropelamentos. A Via Nascentes, que adminsitra a rodovia, diz que equipes de conservação atuam constantemente na retirada de resíduos das margens da rodovia. O processo inclui o recolhimento manual dos resíduos, que são armazenados em sacos e posteriormente transportados por caminhões para aterros sanitários, garantindo o descarte correto. O coordenador de conservação da Via Nascentes, Gilberto Vilela, alerta para a importância da conscientização dos usuários sobre os impactos do descarte irregular de lixo ao longo da rodovia. “O lixo jogado às margens das rodovias traz diversos riscos, incluindo impactos ambientais, sociais, de saúde pública e de segurança”, ressalta. Vilela lembra que o descarte inadequado de resíduos representa graves riscos ao meio ambiente e à segurança viária. O lixo orgânico, como restos de comida descartados em sacos plásticos, atrai animais que podem invadir a pista e causar acidentes. Outro impacto negativo é a obstrução dos sistemas de drenagem, que pode levar a alagamentos nas rodovias. Além dos danos ambientais e à segurança, descartar lixo nas rodovias é uma infração de trânsito. O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que atirar ou abandonar objetos na via é uma infração média, sujeita a multa e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com Assessoria

A secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, acaba de impor regras para a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias que desrespeitam a dignidade do trabalhador e expõem a saúde da categoria a riscos, diante das exigências que estão sendo feitas para o exercício da atividade. Na noite desta terça-feira (18) mais de 50 agentes de saúde reuniram-se com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, para denunciarem as medidas extremas adotadas pela Secretaria de Saúde. A reunião ocorreu no auditório do Sindicato, atendendo a um pedido dos agentes. Na semana passada, Sheila Salvino publicou a Portaria 294/2025, que trata da jornada de trabalho dos agentes. A queixa da categoria não está relacionada ao horário de trabalho e sim com as exigências impostas que dificultam a atividade. Os agentes passaram a ser obrigados a 25 visitas diárias, em oito horas de trabalho, porém o trabalhador é obrigado a retornar ao seu ponto de apoio meia hora antes de sua saída para o almoço e uma hora antes do fim da jornada. Com isso, ele terá apenas seis horas e meia de trabalho em campo para executar 25 visitas diárias, sob pena de perder a produtividade. Os agentes também estão proibidos de permanecerem nos pontos de apoio, à exceção de dias chuvosos ou diante de alguma atividade programada pela Secretaria. Há situações em que o trabalhador é obrigado a andar por vários quarteirões para estar no ponto de apoio, onde deve registrar o ponto. Há casos de agentes que trabalham em um local e são obrigados a registrar o ponto em outro setor, às vezes muito distante do seu local de trabalho. A nova política da Secretaria de Saúde expõe os agentes a uma jornada exaustiva, o que coloca a saúde da categoria em risco. Os agentes trabalham sob sol escaldante, como tem ocorrido nos últimos dias diante da onda de calor, e são obrigados a deslocamentos a pé para cumprir as 25 visitas diárias obrigatórias. O auxílio deslocamento dos agentes, que corresponde a saída do seu ponto de apoio até o local onde ocorrerão as visitas domiciliares de campo, somente será pago integralmente mediante a realização de 25 visitas. Caso o agente não consiga cumprir a meta estabelecida, o auxilio deslocamento será fracionado na seguinte proporção: O Auxílio Deslocamento dos Agentes de Combate às Endemias que realizarem trabalho de campo nos levantamentos de infestação dos mosquitos da dengue será calculado da seguinte forma: Já o auxílio deslocamento Agentes de Combate às Endemias que realizarem trabalho de campo, panfletagem em imóveis para divulgação dos mutirões de limpeza passou a obedecer a seguinte regra: O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que ainda nesta quarta-feira (19) vai pedir uma reunião com a secretária de Saúde Sheila Salvino e, inicialmente, buscar uma solução que tenha a participação do sindicato e de representantes dos agentes. “Como está não pode ficar. É desumano o que está sendo feito com os agentes. É muito fácil para quem está trabalhando no ar condicionado estabelecer regras para quem está trabalhando sob sol a pino, como estamos enfrentando nos últimos dias. Os agentes estão expostos a todo tipo de risco e isso não foi considerado quando a secretária decidiu adotar essas medidas”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação

O presidente do Sindicato dos trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, afirmou hoje que pode propor uma paralisação no serviço público municipal de Divinópolis. A medida extrema pode ser o resultado da falta de diálogo com a administração municipal. A afirmação do presidente ocorreu em entrevista concedida à Rádio Minas, na manhã desta quarta-feira (19). Na entrevista o presidente do Sintram lembrou que no dia 23 de janeiro os servidores municipais reuniram-se em assembleia, ocasião em que foi aprovada a pauta de reivindicações da campanha salarial desse ano. No dia 24, foi encaminhado um ofício ao Executivo, solicitando uma reunião para iniciar a abertura das negociações. “Fizemos a assembleia em um dia, no dia seguinte saiu o decreto [de recomposição salarial] sem o debate com a categoria. Nós temos várias outras demandas trabalhistas e pedimos essa reunião com a participação da  Comissão dos servidores, mas até hoje não tivemos resposta”, explicou o presidente. O presidente do Sintram lembrou que além da revisão salarial, há outras reivindicações relacionadas à insalubridade e ao vale alimentação, que esse ano teve o vergonhoso aumento de R$ 1, chegando a R$ 15. O presidente lembrou que o vale alimentação dos servidores da Prefeitura é a metade do valor pago aos servidores da Câmara. Marco Aurélio Gomes disse ainda que vai aguardar, no máximo, até passar o pré-carnaval. Se até lá o Executivo não responder ao pedido de reunião para abertura das negociações, uma nova assembleia dos servidores será convocada. “Vamos chamar uma nova assembleia e propor uma paralisação ou indicativo de greve. Os servidores vão decidir os próximos passos”, declarou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Escritora diz que “não tem o que falar” sobre a premiação de 100 mil euros Terceira mulher brasileira a conquistar o maior prêmio da literatura para escritores de língua portuguesa, a divinopolitana Adélia Prado não compareceu à solenidade de entrega do certificado ocorrida na noite desta terça-feira (18), no Itamaraty, em Brasília. Esse ano, Adélia Prado completa 89 anos . Adélia Prado foi laureada, na noite desta terça-feira (18), com o Prêmio Camões 2024, a mais alta distinção literária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A reunião do júri que premiou Adélia ocorreu no dia 26 de junho do ano passado. Dois dias após sair o resultado, no dia 28 de junho do ano passado, Adélia Prado postou um curto vídeo em seu Instagram falando sobre a premiação. “Quando a gente não tem o que dizer, a gente não fala nada, né? Eu sou quero [dizer] muito obrigada, que vocês recebam um muito obrigada e que sejam inundados pelo amor que vocês me transmitem (…) Eu agradeço a Deus por isso e passo a vocês essa felicidade Além de Adélia Prado, as outras duas escritoras brasileiras a receber o prêmio foram Ligya Fagundes Teles e Rachel de Queiróz. A PREMIAÇÃO Adélia recebeu o prêmio em cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A escritora mineira foi representada pelo filho, Eugênio Prado. A ausência de Adélia Prado em um dos prêmios mais relevantes da literatura mundial não foi explicada durante o evento. O diploma de reconhecimento foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em evento que integrou a visita de Estado do mandatário português ao Brasil. O presidente Lula destacou em seu discurso a relevância da poesia de Adélia Prado como uma inspiração para a política e a sociedade. “Adélia nos ensinou que ‘a vida é mais tempo alegre do que triste’, uma lição atual e necessária. Em tempos de crises econômicas, catástrofes climáticas, guerras e pandemias, não sucumbir ao desalento é um ato de resistência. É na desesperança, no medo e no ressentimento que viceja o ódio como projeto político. Adélia nos inspira a fazer política como ela faz poesia. As pessoas estão no cerne de sua escrita, assim como deveriam estar no centro de qualquer ação de governo”, afirmou o presidente brasileiro. “Adélia nos inspira a fazer política como ela faz poesia. As pessoas estão no cerne da sua escrita, assim como deveriam estar no centro de qualquer ação de governo. Com a presença e o cuidado com que a mãe prepara o café para o pai que faz ‘cerão’. Ou, com que um marido limpa um peixe ao lado da esposa. É também com presença e cuidado que se governa, presença na forma de políticas públicas e serviços públicos de qualidade. Cuidado com os mais vulneráveis e com o meio ambiente. A matéria prima dos poemas de Adélia Prado é a experiência do cotidiano, que se vive nas cozinhas, nas varandas e nos quintais”, pontuou Lula. Já o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ressaltou a importância da obra de Adélia Prado no contexto da literatura lusófona e sua contribuição para o pensamento poético contemporâneo. “Tive a honra de felicitá-la por este prêmio e de falar sobre o que considero um retrato singular da simbiose dessa potência mundial chamada Brasil. Sua poesia expressa um humanismo cristão singular, permeado por uma poética de interrogação, mas também de esperança. Essa mesma esperança percorre outros poetas, de Cecília Meireles a Manuel Bandeira, passando pelo primeiro Vinícius de Moraes. No entanto, o que há de extraordinário em Adélia Prado é o fato de que, mesmo com as profundas transformações sociais e religiosas pelas quais o Brasil passou, sua poesia permaneceu sempre atual – e mais do que isso, pioneira”, declarou Marcelo Rebelo. Presente na solenidade, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a premiação como uma conquista da literatura e da cultura brasileira, ressaltando o impacto da obra de Adélia Prado e a importância de sua voz feminina no cenário literário lusófono. “Este prêmio é um tributo à rica tradição literária do Brasil e à capacidade das escritoras brasileiras de capturar a nossa identidade cultural, as nossas histórias, memórias e criatividade”, destacou a ministra. Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Camões, Eugênio Prado, filho da poetisa mineira Adélia Prado, discursou em nome da mãe, expressando sua gratidão pela homenagem. Ele leu um agradecimento escrito pela escritora, na qual Adélia exaltou a importância da poesia como um reflexo do valor da língua portuguesa e da compreensão humana. “A celebração da poesia é, e sempre será, um sinal de que um povo preserva o tesouro inestimável de sua língua”, escreveu. A poetisa também fez referência a Luís de Camões, enaltecendo seu legado e a força da literatura na construção da identidade cultural. “Vejo este prêmio, sobretudo, como uma celebração permanente do próprio Luís de Camões, que, com engenho e arte, elevou a língua portuguesa a um grau de perfeição inigualável”, escreveu. PRÊMIO CAMÕES Criado em 1988 pelos governos do Brasil e de Portugal, o Prêmio Camões é concedido anualmente a escritores cuja obra tenha contribuído de forma significativa para o patrimônio cultural da língua portuguesa. Com um valor de 100 mil euros, financiado igualmente pelos dois países, o prêmio destaca autores pelo conjunto de sua produção literária. O diploma entregue aos agraciados traz o nome de todos os países de língua portuguesa e é assinado pelos chefes de Estado do Brasil e de Portugal. Entre os vencedores, há escritores do Brasil, Portugal, Moçambique, Angola e Cabo Verde. A 36ª edição do Prêmio Camões, que homenageou Adélia Prado, foi realizada na noite desta terça-feira (18) em Brasília. SOBRE ADÉLIA Mineira de Divinópolis, Adélia Prado tem 89 anos, nascida em 13 de dezembro de 1945. Além de poeta, leva os ofícios de professora, filósofa, romancista e contista. Os primeiros poemas foram publicados em jornais da cidade natal e Belo Horizonte. A sua estreia individual só aconteceu em 1975, quando

A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag) divulgou três editais de convocação referente à realização das provas práticas do concurso público da Prefeitura de Divinópolis. As provas práticas estão marcadas para os dias 8 e 9 de março. Os candidatos aos cargos de Instrutor de Música, Maestro, Professor de Música (Canto, Clarineta, Educação e Teoria Musical, Flauta, Percussão, Teclado e Tecnologia Musical, Trombone, Trompete, Violão, Violino e Violoncelo), do concurso público em andamento, farão a prova prática de caráter eliminatório e classificatório, na Escola Municipal de Música, localizada na Rua Vereador Dr. Waldemar Raush, 200, Divinópolis. Já os concorrentes aos cargos de Mecânico de Máquinas e Veículos, Motorista de Veículos Pesados, Oficial de Serviços Carpinteiro, Oficial de Serviços Coveiro, Oficial de Serviços Jardineiro, Oficial de Serviços Pedreiro, Oficial de Serviços Pintor, Operador de Máquinas e Oficial de Serviços Podador farão as provas nos seguintes locais:  – Para Mecânico de Máquinas e Veículos, Motorista de Veículos Pesados, Oficial de Serviços Carpinteiro, Oficial de Serviços Jardineiro, Oficial de Serviços Pedreiro, Oficial de Serviços Pintor, Operador de Máquinas e Oficial de Serviços Podador a prova ocorrereá no Parque de Exposições na Avenida Paraná, Nº 3560, Bairro São Judas Tadeu.  – Para o cargo de Coveiro, o local é o Cemitério da Paz, na Avenida Paraná, Nº 1.426, Vila Belo Horizonte. – Já para os cargos de Agente de Administração, Calculista Judicial/Digitador, Publicitário e Técnico de Informática a prova prática ocorrerá ocorrerá Faculdade UNA de Divinópolis. Clique e veja os três editais publicados: Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD

Um trabalhador de 30 anos morreu eletrocutado na tarde desta terça-feira (18) quando instalava uma placa de identificação em uma loja do Grupo ABC, na Avenida 17 de Dezembro, no centro de Candeias. Ele e outro rapaz prestavam serviços para uma empresa de Belo Horizonte, contratada pelo Grupo ABC para instalar a nova placa da loja, que passou por uma reformulação em suas instalações. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o Posto avançado da corporação de Campo Belo foi acionado as 14h44. Os dois trabalhadores encontravam-se sob uma plataforma elevatória para instalação da placa, quando uma parte metálica do equipamento atingiu a rede elétrica. O rapaz de 30 anos, que não teve seu nome divulgado, recebeu um choque de 13 mil volts e morreu no local. O outro trabalhador não foi atingido, mas foi necessária uma operação cautelosa para o resgate. Ele só foi retirado da plataforma após o desligamento da energia. Durante o resgate, ele foi orientado pelos bombeiros para evitar novos acidentes. “Retiramos o material metálico que se encontrava encostado nos cabos [de energia], descemos a plataforma pelo seu sistema manual de emergência, abordamos a vítima consciente e encaminhamos para a equipe do Samu”, relata a nota distribuída pela Corporação.   A assessoria de imprensa do Samu informou que o rapaz de 31 anos teve morte imediata após o choque. Já o segundo trabalhador, de 30 anos, estava estável, sem lesões. Recebeu os primeiros atendimentos, foi medicado pela equipe da Unidade de Suporte Avançado do Samu de Campo Belo e encaminhado para o Hospital Carlos Chagas, em Candeias. Por mais de três horas a região onde ocorreu o acidente ficou sem energia elétrica. Além do Samu e do Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar também deu suporte ao atendimento. Dezenas de pessoas se aglomeraram no local enquanto ocorria a operação de resgate. O corpo da vítima fatal será sepultado em Belo Horizonte. O Grupo ABC não fez nenhuma manifestação sobre o acidente até a postagem desta reportagem. Reportagem: Jotha LeeSintram Comunicação