Sintram

Terceirização é danosa para o serviço público e escraviza o trabalhador, declara o presidente do Sintram Foram necessários apenas três dias para que o motorista terceirizado da Câmara, Marcelo Gonçalves da Silva, fosse julgado e condenado sumariamente pelo presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT). O motorista foi vítima de uma tosca armação, sendo acusado de agressão. O fato ocorreu na segunda-feira (1º) após a inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. A ocorrência foi registrada pela PM pouco depois das 18h e às 22h05 a Câmara já tinha o primeiro veredito, sendo determinado o afastamento imediato do motorista. A decisão de Israel da Farmácia e da empresa terceirizada contratante do motorista foi tomada sem nenhuma investigação do caso. Três dias depois, as 16h59 desta quinta-feira (5), a Câmara comunicou a demissão sumária do servidor. Veja a íntegra da nota oficial:  “A Câmara Municipal de Divinópolis, prezando pelos preceitos da transparência no poder público, comunica que a empresa contratada para prestação de serviço de mão de obra, após análise de um fato ocorrido na segunda (1º de julho), envolvendo o colaborador na função de motorista, definiu pela sua dispensa respeitando, as normas da legislação e do contrato em vigência”. O crime cometido pelo motorista foi ter sido alvo de um conhecido integrante da milícia digital que atual em defesa do clã Azevedo (Prefeito Gleidson, senador Cleitinho e deputado Eduardo) e de relação estreita com a Mesa Diretora da Câmara, alem de ser intimamente ligado aos vereadores que compõem a base do Executivo. Trata-se do ex-policial militar Carlos Daniel Mendes Guedes (Cardam), 35 anos, que se identifica nas redes sociais como “criador de conteúdo”. Expulso da Polícia Militar por mau comportamento, desde 2020 tenta se eleger vereador. Candidato naquele ano pelo PSC, obteve 301 votos. Agora se apresenta como pré-candidato e vai concorrer pelo PL. A estreita ligação de Cardam com o poder pode ser analisada nas redes sociais, onde ele aparece em dezenas de vídeos com o clã Azevedo e com vereadores que integram a tropa de choque do prefeito na Câmara. Cardam armou uma situação para chamar a atenção durante a inauguração da Praça no bairro São Simão e, após provocar o motorista Marcelo Gonçalves, chamou a Polícia e o acusou de agressão. Até agora não houve nenhuma investigação sobre o que de fato ocorreu na praça. Há apenas o boletim de ocorrência registrado pela PM, porém, por ordem do presidente da Câmara, o trabalhador perdeu o emprego ao ser demitido sumariamente nesta quinta-feira. A pressa de Israel da Farmácia em se livrar do motorista tem explicação. Chefe do grupo político na Câmara de blindagem do governo, Israel agiu rápido para evitar respingos sobre o seu chefe, o prefeito Gleidson Azevedo. O vídeo que circulou nas redes sociais mostrando cenas gravadas minutos após o incidente na praça, registra presenças de peso na administração que saíram em defesa do ex-policial. Lá estavam a vice prefeita Janete Aparecida, e os ocupantes de cargos comissionados, Talles Duque Barbosa (chefe de Gabinete do prefeito – salário na prefeitura: R$ 9.542,52) e Hugo Henrique Serelo (coordenador na Diretoria de Comunicação – salário R$ 4.378,46). STARK TECNOLOGIA A Câmara Municipal possui hoje 55 funcionários terceirizados, que estão lotados em três empresas prestadoras de serviço. O maior contrato é com a Stark Tecnologia, exatamente a empresa na qual estava contratado o motorista Marcelo Gonçalves da Silva. Veja a relação de servidores terceirizados em atuação na Câmara Dos 55 funcionários terceirizados do Legislativo, 31 são contratados pela Stark Tecnologia. A empresa foi contratada pela Câmara no dia 1º de janeiro de 2022 ao custo de R$ 1.489.052,04 ao ano. Trinta dias depois foi feita a chamada averbação do contrato, elevando o valor para R$ 1.591.912,44. Nova alteração feita ainda em janeiro de 2022, elevou o valor para R$ 1.628.390,04 ao ano. No ano passado, o valor do contrato subiu para R$ 1.720.311,00 ao ano. No dia 1º de janeiro desse ano, Israel da Farmácia assinou a prorrogação do contrato de prestação de serviços com a Stark Tecnologia até janeiro de 2025 ao custo de R$ 1.628.390,04. De acordo com a Câmara, a demissão do motorista foi com base em regras previstas no contrato. A cláusula 15.20 do contrato define que a empresa deverá “retirar definitivamente do posto de serviço que ocupa, no prazo máximo de 24 horas qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes, indesejado e/ou insatisfatórios, tanto por parte da empresa quanto da Câmara, sem qualquer custo adicional ao Contrato, formalizando o ato por escrito”. A cláusula é criminosa contra o trabalhador, já que tira o direito de defesa. Está claro que o julgamento é sumário, como ocorreu no caso do motorista Marcelo Gonçalves. “É assim que funciona a terceirização de serviços. O regime é de escravidão, não dando ao trabalhador nenhuma chance de defesa. No caso do motorista ainda é mais grave, porque não há nenhum tipo de comprovação que ele tenha agredido quem quer que seja. E todos nós sabemos que a prestação de serviços terceirizado é uma lástima. Por isso o sindicato luta permanentemente contra esse modelo de gestão, que entrega o serviço público nas mãos da terceirização”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O Portal do Sintram recebeu a informação de que a empresa foi pressionada pela Mesa Diretora a demitir o motorista. Na manhã desta sexta-feira não foi possível obter contatos com a Câmara Municipal para ouvir explicações sobre o caso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Juiz dispensa presença dos acusados na sessão de julgamento Às vésperas de ser julgado pelo crime de corrupção passiva, o vereador afastado Rodrigo Vasconcelos Kaboja (PSD) tentou uma última cartada antes do julgamento marcado para a próxima quarta-feira (10). Conforme o Portal do Sintram antecipou com exclusividade, o julgamento de Kaboja e também do vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB) ocorre na semana que vem em uma ação penal que corre na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Os dois respondem por corrupção passiva e foram denunciados pelo Ministério Público por um esquema de propina montado na Câmara Municipal para extorquir empresários da construção civil interessados na mudança de zoneamento urbano. Denunciados pelo Ministério Público, Kaboja e Print Júnior poderão perder os mandatos e ainda serem condenados a pena de reclusão. O julgamento da próxima quarta-feira é mais uma etapa dessa batalha judicial, já que independente do resultado ainda caberão recursos da defesa ou da acusação. No dia 5 de outubro do ano passado, o juiz Mauro Riuji Yamane, titular da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia na ação proposta pelo Ministério Público. Leia na íntegra a decisão do juiz ao aceitar a denúncia Nessa data, Kaboja e Print Júnior se tornaram réus e começou uma intensa batalha jurídica com recursos apresentados pelas duas defesas. Sem mais possibilidades de evitar o julgamento, no início do mês de junho, Rodrigo Kaboja entrou com pedido de delação premiada. A proposta de Kaboja foi submetida ao promotor Antônio Henrique Franco Lopes, assessor especial do Procurador-Geral de Justiça do Estado. Ele rejeitou o pedido de Kaboja e, entre outras razões, afirmou que em nenhum momento o vereador se declarou culpado, uma das exigências para o acordo de delação. De acordo com o assessor, ao contrário, Kaboja sempre se declarou inocente e ainda atribuiu as gravações que o incriminam como “feitas de forma clandestina e tiradas do real contexto”. O assessor especial lembrou que Kaboja afirmou nunca ter recebido valores de empresários para apresentar ou aprovar projetos. ADIAMENTO Negada a proposta de delação premiada, Rodrigo Kaboja e Print Júnior entraram com pedido de adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima quarta-feira alegando que “o ato poderá interferir diretamente no eleitorado, causando prejuízo imensurável a terceiros”. Os argumentos das defesas não convenceram ao juiz, que manteve a data. A última cartada de Rodrigo Kaboja foi o embargos de declaração contra a decisão que ratificou o recebimento da denúncia, sob a alegação de existência de omissão, erro material e obscuridade. Os embargos são uma ferramenta jurídica que não muda nenhuma decisão. Eles são usados quando há dúvidas quanto às decisões adotadas ao longo do processo, porém sua real utilidade é ganhar tempo. Nesta quinta-feira (4) o juiz Mauro Riuji Ymane rejeitou os embargos e ainda afirmou que a ferramenta acaba virando “meio processual de rever o entendimento considerado desfavorável pela defesa”. Com a sessão de julgamento marcada para começar as 13h40 do próximo dia 10, na 2ª Vara Criminal, o juiz concedeu um benefício aos dois vereadores. Rodrigo Kaboja, Eduardo Print Júnior e seus advogados não precisarão comparecer pessoalmente, podendo responder virtualmente, mas, para isso, deverão apresentar pedido antecipado. Na manhã desta sexta-feira (5) o Portal do Sintram tentou contatos com os advogados Daniel Cortez (representante de Kaboja) e Michele Loiola (representante de Print Júnior), mas não obteve resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão de terça-feira (2) três projetos de lei de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que promovem alterações significativas nos quantitativos de cargos e vagas previstos no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.665/2007). Os três projetos criam três novos cargos, com 270 vagas e abre 232 vagas em 13 cargos. Um dos projetos, o 19/2024, corta 152 vagas em 17 cargos, sendo a maioria de médicos plantonistas. Foram cortadas 84 vagas de médicos plantonistas, sendo 38 destinadas a pediatras e 20 para clínico geral. O Projeto de Lei 102/2023, que causou maiores discussões, criou três novos cargos, com 270 vagas: São 270 vagas, que segundo a Prefeitura, teriam esse ano um impacto mensal de R$ 2 milhões na folha de pagamento. Por outro lado, o prefeito cria cargos, cujas vagas não estão contempladas no edital 001/2024, que estabelece as regras para o concurso público. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que vai acompanhar o preenchimento das vagas, especialmente nos três novos cargos criados pelo prefeito, já que no edital do concurso público não há previsão de vagas. “Somos favoráveis a abertura de novas vagas uma vez que, sem dúvida, há o benefício direto para a população, como também pode minimizar a estafante jornada principalmente dos servidores da saúde. Mas, é o caso de se perguntar: se as 270 vagas previstas nos novos cargos não estão contempladas no edital do concurso público, o prefeito vai continuar contratando temporariamente?”, questiona Marco Aurélio Gomes. VEJA AS NOVAS VAGAS aprovadas através dos Projetos 103/2023 e 19/2024 Projeto de Lei 103/2022 – Abre novas vagas em cinco cargos: Projeto de Lei 19/2024 – Corta 152 cargos e deixa a cidade praticamente sem médico plantonista. CORTES Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis lavou definitivamente as mãos no caso da morte da menina Thallya Beatriz, de três anos de idade, ao simplesmente informar que a criança foi a primeira vítima de chikungunya na cidade. A informação, divulgada essa semana, é o desfecho oficial de um caso que comoveu a cidade. A criança morreu no dia 26 de abril após atendimento na UPA 24h em circunstâncias que ainda são muito misteriosas. A Semusa encomendou uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte e concluiu que não houve negligência no atendimento. Entretanto, o relatório da Comissão de Sindicância, até hoje não foi publicado no Diário Oficial, como deveria ocorrer, para atender ao princípio da transparência e da publicidade. Segundo a Semusa, foram solicitados exames de sangue, urina e RX, “sem que os mesmos tenham sugerido a existência de patologias que demandassem o aprofundamento investigativo nas dependências da UPA”. Agora, a Semusa informa que a criança morreu vítima da febre chikungunya. É estranho que esse diagnóstico tenha sido divulgado só agora, uma vez que a Semusa informou que durante o atendimento na UPA foi realizado exames de sangue, urina e RX. A chikungunya é detectada através do exame de sangue, que a Semusa afirma ter sido feito na UPA, sem que a febre tenha sido detectada. O que houve de errado com o exame? Por que não foi feita autopsia? São muitas perguntas sem respostas e, apesar de ter confirmado a morte da criança por chikungunya, a Semusa não informou quando o diagnóstico foi concluído, qual o exame permitiu chegar a essa conclusão e porque o exame de sangue realizado na UPA não deu esse resultado. Mais grave, ainda, é o fato de que diante das circunstâncias da morte, não foi feita a autopsia do corpo. Ao Portal MPA a mãe de Thallya, Juliana Silva Pinto, disse que a família exige a exumação do corpo da criança. “Minha filha já teve cinco diagnósticos diferentes e por isso vamos esperar a exumação. Desta vez, falam que ela morreu por chikungunya? Primeiro, uma crise convulsiva, na sindicância, falaram que era por parada cardiorrespiratória, agora é chikungunya. Como nós vamos acreditar?”, questionou Juliana. Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro deu entrada na UPA no dia 24 de abril e veio a falecer no dia 26. No dia 3 de maio a mãe ocupou a tribuna livre da Câmara e em um duro e comovente pronunciamento cobrou respostas. “Eu quero saber o que aconteceu com minha filha, porque até agora eu estou sem entender. Eu quero saber do que a minha filha morreu”, disse ela. A inexplicada morte da criança engrossa a trágica estatística de mortes sem explicações ocorridas na UPA Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) somente esse ano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT), vem se notabilizando na função como o grande testa de ferro do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Por diversas vezes, para beneficiar Gleidson Azevedo, Israel já rasgou o regimento interno da Câmara e sua última façanha foi mandar afastar unilateralmente o motorista terceirizado da Câmara, Marcelo Gonçalves. O afastamento do motorista foi motivado por um incidente ocorrido na inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. Israel afastou o trabalhador sem nenhuma investigação, tomando por base somente as palavras de um conhecido arruaceiro das redes sociais. O incidente envolvendo o motorista da Câmara ocorreu na última segunda-feira (1º/07) durante inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. O motorista foi acusado de agressão pelo ex-policial militar Carlos Daniel Mendes Guedes, vulgo Daniel Cardan, de 35 anos. No boletim de ocorrência, Daniel Cardan foi qualificado como vítima, enquanto o motorista foi apontado como autor. Para a polícia, Daniel Cardan afirmou que estava gravando a inauguração da praça para postar em suas redes sociais. Num relato totalmente desprovido de lógica, Cardan disse que “direcionou a câmera do celular em direção a um homem no local, iniciando uma discussão entre ambos, vindo o autor a desferir um soco no seu rosto e chutado o aparelho celular”. Já Marcelo Gonçalves, qualificado como autor, afirmou à PM que estava trabalhando como motorista no evento. No boletim de ocorrência, a PM escreveu que Daniel Cardan caminhou na direção do motorista “realizando gravação de áudio visual, questionando-o e encostando o aparelho celular em sua face”. O motorista disse que nesse momento empurrou Daniel Cardan para evitar que fosse agredido. O presidente da Câmara, para blindar o Executivo, tomou a decisão mais fácil e que, a princípio, pode parecer uma medida de muita integridade. Mas, não é. Israel da Farmácia, sem nenhuma apuração oficial, sem provas, decidiu monocraticamente que o motorista deveria ser afastado e ordenou à empresa terceirizada à qual Marcelo Gonçalves presta serviços, que ele fosse afastado. Em rede social da Câmara, Israel disse que a medida era necessária e que o caso está sendo apurado. Entretanto, Israel da Farmácia sabe que uma apuração isenta, que pode apontar quem, de fato, foi o responsável pela baderna na inauguração da praça, pode revelar a relação íntima da Câmara e da prefeitura com Daniel Cardan. O vídeo postado em rede social que mostra o incidente ocorrido na praça, entre outros que saem em defesa de Daniel Cardan, aparecem a vice-prefeita Janete Aparecida, o chefe de Gabinete do prefeito Talles Duque Barbosa, e o coordenador da Diretoria de Comunicação, Hugo Henrique Serelo. Apurar os fatos com isenção é um perigo em ano eleitoral. Ainda mais quando Daniel Cardan aparece em vídeos nas redes sociais com toda a tropa de choque do prefeito na Câmara. Pior ainda quando Daniel Cardan é convidado, com direito a discursos, para as principais inaugurações de obras do Executivo como se fosse parte integrante do governo ou alguma autoridade em cargo de destaque. QUEM É DANIEL CARDAN Blindado por Israel da Farmácia, Daniel Cardan é um conhecido arruaceiro ligado à família Azevedo. É coadjuvante em vídeos bizarros com o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), o deputado Eduardo Azevedo (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). As redes sociais estão entupidas de vídeos onde os três aparecem em situações ridículas, com o intuito da autopromoção. Cardan já esteve envolvido em diversas situações de conflito e é frequentador assíduo da Câmara Municipal, onde tem o acesso liberado em todos os setores. A Polícia Militar confirmou ao Portal do Sintram, que Daniel Cardan foi expulso da corporação. A PM não informou as razões pelas quais ele foi expulso, como também não deu maiores detalhes de sua folha corrida. “Ele não faz parte da PM. Ele foi excluído”, informou a Agência Regional de Comunicação Organizacional da 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM). Em 2020, Daniel Cardan concorreu ao cargo de vereador pelo PSC e obteve míseros 301 votos. Agora se apresenta como pré-candidato e vai concorrer pelo PL. O Portal Divinews revela: “Daniel Cardan é exímio defensor e seguidor do Clã Azevedo, tendo aparecido por diversas vezes ao lado da família do prefeito Gleidson (como no vídeo do palavrão do IPTU), Eduardo Azevedo (Reforma do Posto São José) e do Senador Cleitinho Azevedo, do qual aparenta ser estudante do curso, não só pelo estilo de propagação de ódio e conteúdos duvidosos, como pela teatralidade. Cardan também já perseguiu com Fake News em suas redes contra o Sistema MPA/Rádio Minas, Print Júnior e Gleide Andrade, imputando responsabilidade ao trio, que havia uma conspiração para livrar o vereador da cassação e fazer o nome dele para prefeito em 2024, com apoio do PT. A pré-candidata a prefeita Laiz Soares, o vereador Edsom Souza e demais  rixas da oposição a atual gestão também foram alvos, em tentativa de criar narrativas e propagá-las na base digital e WhatsApp dos apoiadores do clã. Conforme fontes da Câmara, o mesmo já esteve tumultuando reuniões do Legislativo, tendo sido chamado atenção por demais assessores e pelos seguranças que patrulham o Legislativo”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais opinou por aplicação de multa ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e ao ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. A decisão consta de parecer assinado pelo promotor Daniel de Carvalho Guimarães enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) no âmbito do processo da denúncia formalizada pelo servidor Bruno Alves Camargo, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). Na denúncia, foram apontadas irregularidades na realização recorrente de contratações temporárias de servidores pela Prefeitura, ignorando o preceito constitucional do concurso público que poderia amenizar o déficit atuarial do Diviprev, hoje próximo de R$ 1,7 bilhão. Na mesma representação, também foi aceita a denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), pelo desrespeito à Constituição com relação ao pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde. Em sua defesa, o prefeito alegou que as contratações foram necessárias, principalmente na Secretaria Municipal de Educação e assegurou que em 2024 seria realizado o concurso público para preenchimento de vagas ocupadas por servidores com contratos temporários. A unidade técnica do Ministério Público de Contas concluiu que a realização do concurso esse ano “é importante para a regularização do quadro de pessoal no município de Divinópolis, porém, insuficiente para afastar as irregularidades identificadas em relação ao excesso de contratações temporárias durante os anos de 2022 e 2023”. Já o promotor Daniel de Carvalho afirmou que, em sua defesa, o prefeito não indicou a “excepcionalidade da situação de interesse público e a indispensabilidade da contratação temporária. Pelo contrário, postergou por quase dois anos a realização do concurso público”. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Na denúncia formalizada pelo Sintram sobre o adicional de insalubridade para os agentes de saúde, o MP concluiu que a partir da inclusão do §10 ao art. 198 da Constituição, através da Emenda Constitucional 120, o direito ao adicional de insalubridade passou a ser garantido, sem quaisquer ressalvas. Já a Prefeitura alegava que lei municipal determinava que a concessão do adicional estaria sujeita um laudo técnico pelo município. Para o MP, o §10 deixa claro que o adicional deve ser pago sem nenhum laudo: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. No parecer, o MP chegou às seguintes irregularidades: No caso das contratações temporárias, o MP concluiu por aplicação de multas ao prefeito Gleidson Azevedo e ao ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Os valores serão definidos pelo Tribunal de Contas. O MP determinou, ainda, pela expedição de recomendação aos responsáveis e aos atuais gestores para que nos próximos processos seletivos para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias preveja no edital a percepção do benefício de adicional de insalubridade, conforme estabelecido pela legislação. Leia a íntegra do parecer do MP Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Kaboja tentou acordo de delação premiada, mas pedido foi indeferido Os vereadores afastados Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) serão julgados por corrupção passiva no próximo dia 10, quarta-feira da semana que vem. A Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento começa as 13h40 na 2ª Vara Criminal e foi confirmada pelo juiz Mauro Riuji Yamane, após serem rejeitados recursos da defesa para que o julgamento fosse adiado para após a realização das eleições municipais marcada para o dia 6 de outubro. A justiça também rejeitou o pedido da defesa de Rodrigo Kaboja para um acordo de não persecução penal. O vereador afastado pretendia a delação premiada para se livrar do julgamento marcado para a semana que vem. Na mesma ação criminal, também será julgado o empresário da construção civil Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, um dos principais beneficiados pelo esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Outros sete empresários, também envolvidos nos esquema e que confirmaram pagamento de propina a Kaboja e Eduardo Print Júnior, também foram denunciados pelo MP, porém foram beneficiados em acordos de delação premiada. A data do julgamento foi confirmada para a semana que vem após a rejeição dos recursos para adiamento da sessão para depois das eleições de outubro. As defesas de Kaboja e Print Júnior alegaram que o julgamento antes do pleito poderia “interferir diretamente no eleitorado, causando prejuízo imensurável a terceiros”. O Ministério Público se manifestou contrário e, em sua decisão, o juiz Mauro Riuji Yamane afirmou que não foram apresentados motivos suficientes para adiamento do julgamento. Disse ainda que “não há proibição legal de realização de audiências em ano eleitoral nos casos em que há agentes políticos e testemunhas ocupantes de cargos eletivos”. Segundo Mauro Riuji Yamane, as providências para o julgamento já estão nas fases finais. “A maior parte das testemunhas, acusados, advogados e Ministério Público já foram intimados, bem como a expedição de ofícios requisitórios e carta precatória também já foram encaminhados”, explicou o magistrado. Leia a íntegra da decisão O ESQUEMA O esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis veio a público em maio do ano passado, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Gola Alva. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos suspeitos, concluiu que Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior lideravam o esquema de propina para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Outros sete vereadores também foram citados por participação no esquema, mas através de acordos de não persecução penal, não foram denunciados pelo MP. A denúncia contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foi feita ao Ministério Público pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que embora tenha participado de diversas reuniões para tratar dos projetos de mudança de zoneamento de interesse dos empresários, não foi denunciado pelo MP. O próprio Ministério Público transcreveu na peça inicial vários gravações de áudio e diálogos telefônicos entre o prefeito e empresários negociando em nome de Rodrigo Kaboja a apresentação de projetos para mudança de zoneamento. Entretanto, o MP se declarou incompetente para denunciar Gleidson Azevedo, repassando a responsabilidade ao procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que engavetou o assunto. AS ACUSAÇÕES Veja reportagens relacionadas 01/02/2024 – Empresários afirmam que vereador Rodrigo Kaboja recebia o pagamento de propinas em seu gabinete e até na porta da Câmara – Leia mais 12/12/2023 – MP diz que investigações escancararam a sanha criminosa do vereador Rodrigo Kaboja – Leia mais 24/10/2023 – Prefeito de Divinópolis admite traição a ex aliados e confessa ter denunciado Print Júnior e Kaboja – Leia mais Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou a primeiro morte por Chikungunya em Divinópolis em 2024. A confirmação consta do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (6). A Semusa não informou a data do óbito por Chikungunya, como também omitiu dados da vítima, como idade e sexo. De acordo com a Semusa, de 1º de janeiro a 1º de julho, foram notificados 863 casos de Chikungunya em Divinópolis, dos quais 382 foram confirmados e oito pessoas tiveram que ser internadas em razão da infecção. DENGUE Já os casos de dengue notificados chegaram a 16.641, sendo que 14.047 foram confirmados. De acordo com a Semusa, esse ano foram confirmadas seis mortes por dengue, média de um óbito mensal, e 578 pessoas tiveram que ser internadas devido à gravidade da doença. A Se musa informa que oito mortes ainda estão em investigação. O maior número de casos de dengue confirmados esse ano, ocorreu no Centro, com 1.132 confirmações. Em seguida vem os bairros São José, com 756 casos confirmados, e Bom Pastor com 622. Veja a distribuição dos demais casos confirmados: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis começou a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais ativos e aposentados. O pagamento da metade do 13º para os servidores ativos foi depositado no dia 28 de junho, enquanto para os aposentados o benefício só estará disponível nos bancos no dia 12. A antecipação da primeira parcela do 13º salário é uma obrigação legal, conforme determina o artigo 100, do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992). SALÁRIOS A Prefeitura vai depositar os salários dos servidores efetivos referentes ao mês de junho na próxima sexta-feira, dia 5. Já os proventos dos aposentados estão disponíveis a partir desta terça-feira (2/07). A compensação bancária da folha de pagamento da prefeitura ocorre sempre a partir de 10h no Banco Itaú. O servidor que fizer a opção, poderá ter o vencimento depositado em conta corrente de outras agências bancárias. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), entregou na tarde desta segunda-feira a Praça Ricardo Moreira, construída nos bairros São Simão e São Frei Galvão, através do projeto  Adote um Bem Público. A praça, construída pela empreiteira d´Ávila Reis, ocupa uma extensa área e é composta por quadra poliesportiva, parquinho para crianças, mesa de jogos e um excelente espaço para lazer. A inauguração da praça reuniu várias autoridades e os principais convidados foram irmãos, filhos e netos do ex-diretor de Cadastro e ex-secretário municipal da Prefeitura de Divinópolis, Ricardo Moreira, que faleceu em junho de 2021. A praça será oficializada com o nome de Ricardo Moreira nos próximos dias, já que a Câmara, não se sabe por quais razões, não votou o Projeto de Lei  25/2024, que dá o nome de Ricardo Moreira à praça. Apesar de ter sido  protocolado no Legislativo pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 10 de junho, o projeto está empacado nas comissões, que ainda não emitiu nem mesmo os pareceres que liberam a proposta para votação. Apesar de oficialmente inaugurada,  a praça não recebeu a placa com o nome de Ricardo Moreira, como marco oficial da entrega do logradouro à população, por falta de legislação que já deveria ter sido aprovada pela Câmara. No seu discurso durante a inauguração da Praça, Gleidson Azevedo revelou que no início de seu governo, em janeiro de 2021, convidou oficialmente Ricardo Moreira para um cargo na administração, entretanto ele recusou a proposta. Moreira faleceu pouco depois, no dia 26 de junho.  No projeto que encaminhou à Câmara, Gleidson Azevedo classificou como brilhante a carreira de Ricardo Moreira no serviço público. “Em sua carreira brilhante, ocupou cargos importantes como diretor de cadastro e fiscalização, diretor de obras, secretário municipal de esportes e lazer, secretário municipal de desenvolvimento e secretário municipal de governo, sempre com notável competência”, destacou o prefeito. ”Um dos seus marcos históricos foi a contribuição direta na abertura da estrada de acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Campos, carinhosamente conhecido como Ermida”, completou o prefeito. PICUINHA O nome de Ricardo Moreira para a praça do Bairro São Simão foi pivô de mais um capítulo na picuinha política entre o prefeito e o vereador Flávio Marra (PDR). O vereador, que reivindica a paternidade da obra, tentou emplacar o nome de seu pai para a praça, o ex-prefeito de Carmo do Cajuru, Jadir Marra da Silva. Duas semanas após o prefeito protocolar o projeto na Câmara para dar o nome de Ricardo Moreira ao logradouro, no dia  26 de junho, Marra entrou com o Projeto 105/2024, propondo o nome do pai. A iniciativa de Flávio Marra gerou desconforto no governo e para a direção da construtora, que havia feito o pedido oficial para que a praça fosse denominada Ricardo Moreira. Para os familiares do homenageado, a situação foi de constrangimento. A iniciativa de Flávio Marra é parte da disputa política entre ele e o prefeito e ocorre quase às vésperas das eleições municipais. A situação esdrúxula causada pelos dois projetos poderia ter sido impedida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Israel da Farmácia (PDT), caso ele e a assessoria jurídica da Casa, tivessem aplicado as regras do artigo 154 do Regimento Interno do Legislativo Municipal. O artigo 154 prevê que o presidente não pode receber um projeto quando já há outro tratando do mesmo assunto em tramitação. Faltou competência ao presidente e à sua assessoria jurídica para evitar que a família de Ricardo Moreira fosse constrangida em meio à uma guerra política entre o prefeito e o vereador. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou no início da manhã desta segunda-feira (1º/07), o Café com os Servidores, reunindo mais de 30 trabalhadores no pátio de obras da prefeitura de Carmo do Cajuru. O Projeto Café com os Servidores é realizado pelo Sintram há mais de 10 anos e tem como objetivo realizar uma confraternização, acompanhada de apresentação de reivindicações da categoria. O Sindicato foi representado no encontro desta segunda-feira em Carmo do Cajuru  pelo diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira, e pela diretora de Saúde, Dalva Lopes. Durante quase uma hora, além do tradicional café servido para a categoria, os diretores do sindicato ouviram as reivindicações da classe. As principais queixas são as condições inadequadas de trabalho e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que são obrigatórios, conforme norma do Ministério do Trabalho. A categoria também reclama do pagamento do adicional de insalubridade e denuncia que muitos servidores que estão lotados em áreas insalubres não recebem o benefício. A diretora de Saúde, Dalva Lopes, ficou estarrecida com as condições do refeitório destinado aos trabalhadores do pátio de obras. “A situação é inaceitável. Não há higiene adequada e o espaço é dividido com um viveiro de mudas, ocasionando muita sujeira, com muita terra e umidade”, relatou a diretora. O secretário municipal de Obras e Serviços da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Lucas Emiliano Silva, que também participou do encontro, reuniu-se separadamente com os diretores do Sintram e prometeu agilizar o atendimento das reivindicações dos servidores. “Ele nos pediu para que a secretaria seja oficiada pelo sindicato para que as providências sejam tomadas e nós vamos encaminhar esse ofício o mais urgente possível”, relatou o diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira. Em conversa com os servidores, o diretor chamou a atenção para a necessidade de maior participação da categoria, para que o sindicato tenha mais força nas negociações. Destacou a  importância do servidor filiado, que tem vários benefícios que podem ser utilizados. “Vamos buscar as soluções para o que nos foi apresentado nesse encontro de hoje, mas é importante destacar que o Sintram está permanentemente aberto para que os servidores possam nos procurar  e apresentar suas demandas”, destacou  Elder Ferreira. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente da Câmara atropela o Regimento e recebe duas proposições com o mesmo teor A queda de braço entre o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) e o vereador Flávio Marra (PDR) ganhou ingredientes nocivos nesta segunda-feira (01/07). Se até hoje o bate-boca político se limitava às redes sociais e discursos na Câmara, a rixa entre Marra e Gleidson agora chega diretamente à população. Moradores do Bairro São Simão/São Frei Galvão, uma das regiões que menos recebeu recursos do poder público nos últimos anos, passarão a ter a partir de hoje uma praça novinha, a primeira construída naquela região da cidade, porém o logradouro será inaugurado sem nome oficial aprovado em lei, fruto de uma disputa política e pela paternidade da obra. A Praça foi construída pela Construtora d´Ávila Reis, através do projeto Adote um Bem Público. Responsável pela construção de um conjunto habitacional na região, com casas que variam de R$ 50 mil a R$ 190 mil, era interesse da empresa melhorar a urbanização da área para valorização de seus imóveis. A praça contém uma quadra onde pode ser praticada uma boa variedade de esportes, além de uma extensa área de lazer. A empresa d´Ávila Reis não divulgou qual foi o valor aplicado para a construção da praça. A RIXA O vereador Flávio Marra reivindica a paternidade da obra. Em nota divulgada por sua assessoria, o vereador afirma ter sido o responsável por várias obras na região dos bairros São Simão e São Frei Galvão, como asfaltamento e construção do posto de saúde. Marra diz que vem sendo boicotado pelo prefeito por ser opositor ao seu governo e garante que a praça só foi viabilizada através de uma ação do seu mandato. A briga política pelo nome da Praça entre o prefeito e o vereador Flávio Marra pelo nome da praça está sem solução na Câmara Municipal. O Portal do Sintram recebeu informações que, a pedido da Construtora d´Ávila Reis, a praça receberia o nome de Ricardo Moreira, ex-diretor da Cadastro da Prefeitura e secretário municipal, que faleceu em junho de 2021. Em atendimento ao pedido formulado pela construtora, no dia 10 de junho o prefeito Gleidson Azevedo enviou à Câmara o Projeto de Lei 25/2024 para dar o nome de Ricardo Moreira á Praça. Após o anúncio de inauguração da praça, o contra-ataque do vereador Flávio Marra foi com outra proposta para dar nome à Praça. No dia 26 de junho Marra protocolou o Projeto de Lei 105/2024, para dar o nome de Jadir Marra da Silva ao logradouro. Jadir Marra é pai do vereador e se destacou na vida pública como vereador e prefeito de Carmo do Cajuru por dois mandatos. Jadir Marra faleceu no dia 16 de junho de 2006. INAUGURAÇÃO A inauguração da Praça do Bairro São Simão, que fica localizada próximo ao Posto de Saúde está marcada para as 16h desta segunda-feira (01/07). Sem nome e, diante do impasse com dois projetos de lei dando nomenclatura diferentes ao logradouro, a inauguração vai acontecer sem que o nome oficial tenha sido aprovado pela Câmara. A Diretoria de Comunicação da Prefeitura informou que a solenidade de inauguração está mantida para esta segunda-feira as 16h. REGIMENTO ATROPELADO Essa ridícula briga por um nome de praça entre o vereador e o prefeito poderia ter sido evitada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT) caso o Regimento Interno do Legislativo tivesse sido cumprido. De acordo com o artigo 154, inciso III, do Regimento, o Presidente da Câmara só receberá proposição que “não guarde identidade nem semelhança com outra proposição em tramitação”. Isarel da Farmácia recebeu o Projeto do prefeito dando nome à Praça no dia 11 de junho e, no dia 26, recebeu o projeto de Flávio Marra dando nome ao mesmo logradouro. Pela regra do Regimento Interno, Israel da Farmácia não poderia nem mesmo receber o projeto de Marra, uma vez que já havia outra proposição tratando do mesmo assunto em tramitação na Casa. Entretanto, o Regimento prevê, no parágrafo segundo, do artigo 154, que havendo identidade ou semelhança entre dois projetos observadas durante a tramitação, deve prevalecer a primeira proposição protocolada. No caso dos nomes para a Praça do Bairro São Simão, o primeiro projeto protocolado foi do prefeito Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Somente com a taxa de lixo, Prefeitura de Divinópolis vai arrecadar mais de R$ 23 milhões esse ano Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram na semana passada, a partir de 2025, Divinópolis deverá ter uma segunda taxa sobre o lixo produzido na área urbana. Divinópolis é um dos 33 municípios da região que integra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), criado em 2014 para colocar fim aos aterros sanitários e controlados dos municípios associados, diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. A lei concedeu um  prazo até 2 de agosto desse ano para que todos os municípios tenham definido a destinação correta para o lixo. Trata-se de uma política federal, porém a grande maioria dos municípios brasileiros não conseguiu cumprir o prazo. Das 33 cidades que integram o consórcio, boa parte delas possui o chamado aterro controlado. Diante do fim do prazo para o fim dos lixões e aterros controlados, o CIAS vai gerenciar a destinação do lixo para tratamento e reciclagem das 33 cidades consorciadas. Esse tratamento vai ter um custo e toda a população desses municípios passará a pagar duas taxas de lixo a partir de 2025, quando há previsão para iniciar o tratamento dos resíduos. O Consórcio ficará responsável pela contratação da empresa que fará o tratamento e a reciclagem do lixo recolhido nas 33 cidade, surgindo, então, a taxa de tratamento do lixo, que será cobrada com base no consumo de água. Já as prefeituras continuarão responsáveis pela coleta e transporte dos resídulos até a futura usina de beneficiamento, sendo mantida taxa atual, que o contribuinte paga anualmente embutida na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A taxa de coleta é definida pelas prefeituras, que aparece como “taxa de limpeza urbana”, enquanto a taxa de tratamento será definida de acordo com o futuro contrato a ser assinado entre o Consórcio e a empresa vencedora da licitação, prevista ainda para esse ano. De acordo com o CIAS, a empresa vencedora da licitação para o beneficiamento do lixo será contratada no regime de concessão por 30 anos. A previsão inicial é de recolhimento de 161 mil toneladas de lixo ao ano nos 33 municípios integrantes do consórcio. Todo esse lixo será transportado para Divinópolis, onde será feito o tratamento e a reciclagem.  DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a coleta de lixo hoje é terceirizada, a taxa é anual e é cobrada através das guias do IPTU. De acordo com a previsão da Prefeitura, esse ano o município deve recolher R$ 23,7 milhões com o pagamento da taxa de coleta do lixo. Essa taxa seguirá sendo cobrada pela Prefeitura, que continuará responsável por esse serviço. A empresa a ser contratada pelo Consórcio ficará responsável somente pelo tratamento e reciclagem dos resíduos, surgindo então uma segunda taxa, que será cobrada com base no consumo de água. Essa segunda taxa será definida no segundo semestre. Hoje o lixo não reciclável coletado em Divinópolis é destinado ao Aterro Controlado Municipal e o material reciclável vai para a  Cooperativa de Catadores para a triagem e comercialização. A população das 16 cidades da base do Sintram integrantes do Consórcio vai pagar duas taxas de lixo. De acordo com o estudo realizado pelo Consórcio. Veja a destinação que é dada hoje ao lixo de outras 15 cidades da base do Sindicato que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS): ARAÚJOS – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Lixão Municipal. BOM DESPACHO – O material não reciclável é destinado ao Aterro Controlado Municipal e o material reciclável, à Cooperativa para a triagem e comercialização. CARMO DO CAJURU – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. CONCEIÇÃO DO PARÁ – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado é destinado ao Aterro Controlado Municipal. CÓRREGO DANTA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado é destinado ao Aterro Particular em Bambuí (Integração Resíduos). IGARATINGA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. LEANDRO FERREIRA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. LUZ – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado à Associação de Catadores. MOEMA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. PEQUI – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. PERDIGÃO – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material não reciclável é destinado ao Aterro Controlado Municipal e todo o material reciclável, à Usina de Reciclagem. SANTO ANTÔNIO DO MONTE – A coleta dos resíduos é feita porta a porta, assim como a coleta seletiva. O material não reciclável é destinado ao Lixão Municipal e o material reciclável, à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte (ASCASAM) para a triagem e comercialização. SÃO JOSÉ DA VARGINHA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Sanitário Privado. SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Contas de água poderão triplicar o valor a partir de 2025 O prefeito de Divinópolis, Gleidson  Azevedo (Novo) vai criar uma nova taxa para o cidadão divinopolitano. E, dependendo do volume de água consumido e da classificação do imóvel, a taxa poderá, no mínimo, triplicar o valor da conta. A medida é necessária para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, porém o valor da tarifa pode ser questionado, já que no caso de Divinópolis o serviço será terceirizado através de um consórcio de municípios. A Lei nacional não se limita ao tratamento do lixo (resíduos sólidos) prevendo uma série de medidas que deveriam ter sido implementadas pelos estados e municípios. Entre essas medidas, esse ano termina o prazo todas as prefeituras acabarem com os lixões. O fim dos lixões deverá ocorrer com o tratamento dos resíduos líquidos a partir do esgotamento sanitário e beneficiamento e reciclagem dos resíduos sólidos, que são coletados nas portas dos imóveis. De acordo com a legislação federal, capitais e municípios integrantes das regiões metropolitanas deveriam acabar com os lixões até 2021. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE de 2010, deveriam acabar com os lixões até agosto de 2022. Esse é o caso de Divinópolis, que hoje produz mais de 10 mil toneladas de lixo ao mês, cerca de 120 mil toneladas ao ano. Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores deveriam acabar com os lixões até 2 de agosto do ano passado. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes, deverão acabar com os lixões até agosto desse ano. Todos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), à exceção de Divinópolis, têm até agosto desse ano para acabar com os lixões. Isso porque nenhum deles possuía população acima de 50 mil habitantes em 2010, conforme o censo do IBGE. TAXAS O tratamento de resíduos sólidos (lixo) é uma política nacional e obrigatória, porém o que dever ser questionado são as taxas que a população vai pagar por isso. Essas taxas são definidas pelas Prefeituras e dependem da forma que o município vai fazer o tratamento do lixo. Em Divinópolis, a discussão em torno da destinação do lixo da cidade e do tratamento do esgoto começou em 2013. Nesse ano, foi elaborado pelo governo Vladimir Azevedo o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que tratou da concessão do tratamento do esgoto urbano e da destinação dos resíduos sólidos. Também foi nesse ano, que o então prefeito entregou a concessão do serviço de esgotamento sanitário para a Copasa, em valor superior a R$ 400 milhões. Foi também nesse ano que Vladimir Azevedo prorrogou o contrato de abastecimento de água com a Copasa até 2041. A partir de 2016, a tarifa pelo tratamento do esgoto, na média de 90% sobre a conta de água, começou a ser cobrada nas contas dos consumidores divinopolitanos, mesmo de moradores de regiões onde não havia nem mesmo a coleta de esgoto. A questão se transformou numa briga judicial. A tarifa foi reduzida para 74% com cobrança linear e passou a ser incluída somente nas contas onde o serviço está sendo prestado. Hoje, uma residência que paga R$ 100,00 de consumo de água, paga mais R$ 74 pelo esgotamento sanitário, elevando o valor total da conta para R$ 174,00. PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Em 2018, foi elaborado o Plano de Saneamento Básico para Divinópolis, com validade de 2019  a 2023, cuja revisão está sendo efetivada pela atual gestão, objetivando implantar o tratamento dos resíduos sólidos, que vai gerar uma nova taxa que será atrelada ao valor da conta do consumo de água. A revisão do Plano de saneamento já consumiu quase R$ 2 milhões, com a contratação da Serenco Engenharia, em 2022, para auxiliar a Prefeitura no processo licitatório de concessão do serviço de saneamento básico, incluindo a elaboração de um novo Plano de Saneamento Básico ou a revisão do atual. A empresa, contratada por R$ 825 mil, também deveria oferecer consultoria acerca do modelo de gestão adequada dos serviços. Em novembro do ano passado, a Prefeitura contratou, sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apoio técnico, jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. O valor pago pela Prefeitura foi superfaturado em R$ 130 mil. Isso porque o valor estimado pela própria Prefeitura para a prestação do serviço era de R$ 1,8 milhão. A FGV foi contratada sem licitação por R$ 1,9 milhão (R$ 1.930.000,00). Desse valor, a Prefeitura já pagou R$ 1,2 milhão. NOVA CONCESSÃO Em maio desse ano, a Prefeitura publicou o edital de concorrência pública para contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, além da coleta e tratamento do esgotamento sanitário. Esse serviço atualmente é prestado pela Copasa desde 2014. Faz parte do pacote de promessas do atual prefeito tirar a concessão da Copasa e a abertura das propostas para substituir a atual concessionária está marcada para as 9h do dia 23 do mês que vem. O valor mínimo para a concessão estimado pela Prefeitura é de 764,9 milhões. NOVA TAXA O tratamento dos resíduos sólidos é parte integrante da Lei Federal 12.305/2010 para acabar com os lixões. Como já foi visto nesta reportagem, o prazo para todos os municípios adotarem essa medida encerrou no ano passado. Divinópolis, especificamente, deveria ter cumprido a lei em 2022. É nesse contexto, que a Prefeitura vai integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), composto por 33 municípios da região, dos quais 16 estão na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O Consórcio já concluiu o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para esses 33 municípios. Basicamente o plano consiste na contratação, via Consórcio, de empresa para o tratamento e reciclagem do lixo recolhido nessas 33 cidades. A

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizou na tarde desta quinta-feira (27), a solenidade de entrega da nova iluminação das vias públicas de Divinópolis. A solenidade de entrega das novas luminárias foi realizada de forma simbólica e teve como meta apresentar à população as medidas adotadas nos últimos anos para reduzir do desperdício de energia. O gerente de Iluminação Pública do município, Izaías Mezêncio, explicou o Programa Eficiência Energética da Cemig. “Este projeto é fruto de um árduo trabalho de manejo de recursos que já estavam lá para que fossem direcionados para o fim correto. Esperamos que o terceiro chamamento do programa seja aprovado e que consigamos trazer mais recursos para modernizar ainda mais o município”, afirmou. A coordenadora do Programa de Eficiência Energética da Cemig, Aline Pimenta Martins, destacou a importância de o município aderir às medidas de promoção da modernização de instalações que visam o melhor uso da energia. “Parabenizo o município por buscar a evolução na eficiência no uso dos recursos energéticos do município, revisando suas instalações e participando do chamamento da Cemig para auxiliar o município nesta missão”, pontuou. De acordo com a Cemig, o Programa de Eficiência Energética (PEE) tem o objetivo de combater o desperdício de energia elétrica por meio da substituição de equipamentos obsoletos por outros mais modernos e da introdução de medidas educativas para reduzir o desperdício e o valor da conta de energia, além de oferecer mais qualidade no trabalho do campo e garantir cada vez mais segurança na área de saúde, nos municípios de concessão da empresa. Somente em 2020, o programa  investiu cerca de R$ 50 milhões em diversos projetos no estado. A Cemig explica que o Programa de Eficiência Energética é responsável por aplicar, conforme a legislação, o percentual estabelecido da receita operacional em ações que promovem o uso racional da energia elétrica e a redução do desperdício desse recurso com foco na sustentabilidade. Regulado pela Agência Nacional de Energia, o programa se baseia no incentivo à mudança de hábitos, resultando na redução e eliminação do desperdício como forma do bom uso e da preservação dos recursos naturais. Em 2023, foi aprovado o Projeto que integrou Divinópolis ao programa energético da Cemig. Vários outros municípios também foram beneficiados, entre eles a cidade de Candeias, que também pertence à base do Citaram. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Serviço também já está disponível em Carmo do Cajuru, Cláudio e São Gonçalo do Pará O Governo do Estado ampliou alcance do Emergência MG – serviço de acionamento das forças de segurança por meio da internet – que  passa a estar em 61 municípios a partir desta sexta-feira (28).  Essa é a quarta fase de expansão depois que o projeto foi lançado em dezembro de 2023. O acionamento da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, também pela internet, agora será possível em 27 novos municípios, alcançando uma população superior a um milhão de pessoas. Ao todo, nas 61 cidades em que está presente, o Emergência MG ficará disponível para mais de 6 milhões de pessoas, o que representa 29% da população do estado. Entre as cidades da base do Sintram que recebem o programa estão Divinópolis, Carmo do Cajuru, Cláudio e São Gonçalo do Pará. O Emergência MG possibilita que o usuário possa pedir ajuda para qualquer uma das três forças de segurança usando a mesma plataforma, via chat.  Há mais de uma forma de acionar o Emergência MG: no site próprio do serviço (https://emergencia.mg.gov.br/), pelo aplicativo do Governo do Estado (MG App) e pelo Telegram (buscando na lupa de busca por Emergência MG).  Na primeira fase, o serviço foi lançado em Lagoa Santa, como projeto piloto e, depois dos testes realizados, expandido para a capital e outros oito municípios. Na terceira fase foram mais 24 cidades que passaram a ser atendidas e, agora, outras 27, totalizando 61 municípios que já podem chamar as polícias e os bombeiros por meio de um chat de fácil navegabilidade, além de intuitivo e de resposta rápida. A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo acionamento dos tridígitos 190,197 e 193. Com informações da Agência Minas

Prefeitura já gastou só em 2024 mais de R$ 6,7 milhões para pagar contribuições ao INSS dos contratos temporários A administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) chega ao fim desse mês com 168 cargos comissionados ocupados, contrariando assim sua promessa de campanha de reduzir o quatro dos chamados cargos de confiança. Somente esse ano, no período de 1º de janeiro a 20 desse mês, o prefeito fez 31 nomeações para cargos comissionados. Por outro lado, foram 16 exonerações de ocupantes de cargos de confiança no mesmo período. O levantamento foi feito com base em decretos disponíveis no site da Câmara Municipal. Outra promessa do prefeito que caiu no esquecimento foi destinar 75% dos cargos comissionados para servidores de carreira. No início do governo, a proporção se aproximou de 70%, porém, ao longo da administração, Gleidson Azevedo foi diminuindo gradativamente a participação dos efetivos nos cargos de confiança. Dos atuais 168 cargos, 87 são ocupados por servidores efetivos (51,7%). Já os cargos ocupados por comissionados, são 81 e representam 48,21%. Já o número de servidores atuando na Prefeitura se aproxima de seis mil. De acordo com os dados do Portal Transparência, atualizados nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Divinópolis contabiliza 5.680 servidores. Os efetivos são 3.286, enquanto 1.889 são contratados temporariamente. Outros 502 servidores trabalham sob regimes diferenciados de contratação, dos quais 305 são estagiários. CONTRATOS TEMPORÁRIOS O alto número de servidores sob o regime de contratos temporários, que hoje chega a 36,50%, tem causado um grande prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Como os contratados temporariamente contribuem com o Regime Geral de Previdência (INSS) esse dinheiro deixa de entrar nos cofres do Diviprev, que hoje em um déficit atuarial de quase R$ 1,7 bilhão. Para equacionar esse déficit do Diviprev, além da contribuição patronal normal de 14%, a Prefeitura injeta anualmente no Instituto a título de Plano de Custeio um percentual anual que vai chegar a 52,4% sobre o valor da folha de pagamento. Esse ano, o valor do Plano de Custeio chegará a R$ 65 milhões, subindo para R$ 69,7 milhões no ano que vem, e R$ 74,5 milhões em 2026. De acordo com o Plano, em 2036, esse valor vai chegar a R$ 131,3 milhões. Enquanto isso, em razão do alto número de cargos sob o regime de contratos temporários, a Prefeitura transfere um alto valor anual ao INSS. Se ocupados por servidores efetivos, a contribuição seria destinada ao Diviprev. Esse ano, de janeiro a 18 de junho, a Prefeitura já pagou ao INSS a título de contribuição previdenciária dos contratos temporários R$ 6,7 milhões (R$ 6.779.027,35). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Ex chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Educação, escritora é colocada entre os maiores Um dia após a divinopolitana Adélia Prado receber o Prêmio Camões, a maior premiação de Portugal para a literatura, o Jornal Folha de São Paulo classificou a escritora divinopolitana como “a maior poeta brasileira em atividade”. Pela premiação, Adélia receberá 100 mil euros (R$ 590 mil pela cotação atual). Em um artigo assinado pela escritora Ana Luiza Rigueto, poeta e crítica literária, o jornal paulista diz que a premiação coloca Adélia Prado “entre os maiores nomes da tradição literária”. Aos 88 anos, prestes a completar 89 (13 de dezembro), Adélia Prado se torna a terceira escritora brasileira a receber o prêmio Camões. Antes dela receberam a premiação Rachel de Queiroz (1993) e Lygia Fagundes Teles (2004). Entre os homens, os brasileiros premiados foram Chico Buarque, João Cabral de Melo Neto e Jorge Amado. A premiação é concedida por meio de subsídio da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – entidade vinculada ao Ministério da Cultura do Governo de Portugal. No texto publicado pela Folha, Adélia é colocada entre os maiores nomes da literatura mundial. “A consagração põe a autora, irrevogavelmente, ao lado dos maiores nomes da tradição literária, abrindo espaços para que outras autorias, venham no esteio de sua influência”. Ainda segundo o jornal paulista, “a vida e obra da autora, impulsionados por uma honestidade radical com o presente, segue renovando sua produção e seu público leitor até os dias de hoje. Pensante, devota, crítica, amante, ambígua: Adélia Prado escreve a partir do comum para deixar um rastro de Deus”. Adélia Luzia Prado Freitas nasceu em Divinópolis e está intimamente ligada à ferrovia, já que seu pai, João do Prado Filho, era ferroviário. A mãe, Ana Clotilde Corrêa, era dona de casa. Formou-se no curso de magistério em 1953 na Escola Normal Mário Casassanta. A professora Adélia Prado começou a lecionar no Ginásio Estadual Luiz de Mello Viana Sobrinho em 1955. D Adélia Prado também deu sua contribuição na Prefeitura. De 1983 a 1988, a convite do então prefeito Aristides Salgado, ocupou o cargo de Chefe de Divisão Cultural da então Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em 1993, Adélia volta à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, integrando a equipe de orientação pedagógica na gestão da secretária Teresinha Costa Rabelo, no segundo mandato de Aristides Salgado. Entre os muitos destaques internacionais, Adélia participou em 1985, do II Encontro de Intelectuais pela Soberania dos Povos de Nossa América, em Havana, Cuba. Em 1988, apresentou-se em Nova York, na Semana Brasileira de Poesia, evento promovido pelo Comitê Internacional pela Poesia. Nesse mesmo ano, em Berlim, Alemanha, participou do Línea Colorada, um encontro entre escritores latino-americanos e alemães. A professora, jornalista e cronista Maria Cândida Guimarães Aguiar, que faleceu em janeiro desse ano, era uma das amigas mais próximas de Adélia Prado. Maria Cândida definia assim a amiga: “Adélia é nossa grande estrela”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, em nome dos servidores públicos, diz que Adélia deve ser reverenciada sempre. “O prêmio Camões reafirma o grande talento e é difícil para nós, mortais, definir sua arte. Em nome de todos os servidores municipais, para definir essa grande personalidade da literatura mundial, repito o que disse o ensaísta britânico G. K. Chesterton: O grande poeta existe para mostrar ao homem pequeno o quanto ele é grande. Obrigado, Adélia, e nome dos servidores municipais de toda a base de atuação do Sintram”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) retornam às atividades no próximo dia 2 de julho, após uma greve que durou 52 dias. Em comunicado, o comando de greve informou que “o calendário acadêmico ainda será debatido e ajustado conforme as necessidades de reposição das aulas perdidas durante o período de paralisação”. A Aduemg – Associação que representa os professores da Uemg, lembrou que o retorno às aulas não implica o fim da campanha por melhores salários e condições de trabalho. A Associação denuncia a forma truculenta que a greve foi tratada pelo governo Zema. De acordo com a Aduemg, desde o início da greve houve ameaças do corte na ajuda de custo dos grevistas. Na semana passada a ameaça foi concretiza e o corte na ajuda de custo foi efetivado e operacionalizado.  A Reitoria da Uemg informou que o impacto será imediato. A Aduemg estima que o corte promoverá uma perda salarial para os grevistas de R$ 1,5 mil. “Seguimos pressionando o Governo Zema e a Reitoria para que não procedam com os cortes e busquem soluções imediatas para garantir que não haja esse corte no contracheque, que corresponde a parte substantiva da remuneração salarial”, disse a Aduemg. A Associação disse ainda que a revisão salarial de 4,62% contemplou somente os índices inflacionários referente ao ano de 2023. “Seguimos com uma defasagem salarial de mais de 70%, recebendo um dos piores salários dentre os professores universitários estaduais do Brasil”, afirmou. “Seguiremos na luta por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas para nossa categoria, nossa comunidade acadêmica e para o povo trabalhador mineiro”, concluiu. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Morador de rua usado no golpe como laranja é denunciado por corrupção O Ministério Público de Minas Gerais (MP) continua investigando possível participação de mais pessoas no golpe milionário aplicado contra o governo do Estado para a compra de medicamentos para tratamento de um falso câncer. O golpe veio à tona no dia último 19, quando o MP deflagrou a Operação Efeito Colateral, que culminou com a prisão da assessora judiciária da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis, Bábara Carrano Lopes, de 27 anos, do namorado dela, Gustavo Henrique Oliveira, 30 anos e do morador de rua Elton Henrikley da Silva, 46 anos. . De acordo com os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, a Operação impediu a continuidade do golpe que pretendia extorquir o Estado em quase R$ 1,6 milhao. Eles explicaram que o golpe foi arquitetado por Bárbara Carrano e o namorado Gustavo Oliveira, que usaram o morador de rua como laranja para mover uma ação contra o Estado, solicitando medicamentos para tratamento de um falso câncer. Ação pedia uma importância no valor de R$ 1.583.040,00, sendo que quando a operação foi deflagrada já haviam sido liberados mais de R$ 656 mil. A quadrilha conseguiu colocar a mão no dinheiro através do bloqueio e seqüestro de verbas do Estado determinado pela Justiça. Leandro Willi explicou como foi a dinâmica do golpe. “É importante entender como é o fluxo de fornecimento de medicamentos do Estado, quando é necessária a intervenção do judiciário. A pessoa vai até o juiz, através de uma petição, e, atendidos os requisitos legais, o juiz obriga o Estado que forneça o medicamento em um determinado prazo, sob pena de serem bloqueadas verbas públicas do Estado e, posteriormente serem transferidas para a conta do particular, que aí sim, vai comprar o medicamento com esse dinheiro. Depois disso, a pessoa presta contas no processo. Foi nesse contexto que o casal conseguiu ludibriar o estado para que fosse liberado o valor e depois falsificaram documentos para prestar contas”, explicou o promotor. A AÇÃO A ação em nome do morador de rua foi impetrada pelo advogado Eder Luís Barros de Moura na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias as 12h29 do dia 19 de janeiro desse ano. A ação, com pedido de liminar, pleiteava a aquisição do medicamento Daratumumabe 1.800 mg, cuja ampola é vendida em média a R$ 50,3 mil. De acordo com a FarmaVisa, empresa localizada em São Paulo que vende o produto, o Daratumumabe 1.800 mg é usado no tratamento de pacientes adultos com um tipo de câncer da medula óssea denominado mieloma múltiplo. A ação pleiteava o custeio do medicamento pelo Estado até o fim do tratamento. Ainda no dia 19 de janeiro, as 13h24 a ação, com pedido de liminar, chegou às mãos do juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira de Carvalho. Uma hora depois, as 14h55, o juiz concedeu a liminar. Na decisão, ele argumentou que o Código Civil, em seu artigo 300, prevê que a tutela de urgência (liminar) “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ainda na decisão, o juiz Marlúcio Teixeira frisou: “(sic) defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o requerido [Estado] que forneça, de imediato, o respectivo tratamento da parte autora [Elton Henrikley], consistente no fornecimento do medicamento DARATUMUMABE 1.800 mg em quantidade suficiente, conforme prescrição médica acostada aos autos, por todo o tempo necessário para o tratamento da comorbidade da parte autora” A liminar concedeu 24 horas, a partir da data da intimação, para que o Estado cumprisse a decisão “sob pena de sequestro do valor necessário para o pagamento do tratamento”. Ainda de acordo com a decisão: “(sic) Considerando que o tratamento é contínuo, incumbirá ao réu [Estado], nos meses seguintes, o fornecimento do medicamento até o quinto dia útil do mês, sob pena de sequestro do valor necessário para pagamento do tratamento”. Leia a íntegra da medida liminar A intimação ao Estado foi feita via sistema (on line) as 17h09 do dia 24 de janeiro. O estado não se manifestou no prazo concedido pelo juiz, que venceu no dia seguinte. As 13h04 do dia 29 de janeiro, o juiz Marlúcio Teixeira determinou o bloqueio e sequestro de R$ 428.740,00 para a compra de 13 ampolas do medicamento solicitado. Leia a integra da decisão. Sem a manifestação do Estado, no último dia 22 de abril, as 10h26, o juiz determinou o segundo bloqueio e sequestro de verbas do Estado. O valor bloqueado foi de R$ 227.392,80 para a compra de seis ampolas do medicamento. Os valores bloqueados totalizaram R$ 656.132,80, que foram depositados na conta indicada pelo advogado do morador de Rua. Leia a íntegra da decisão. CORRUPÇÃO O morador de rua utilizado como laranja de Babara Carrano e o namorado dela Gustavo Henrique está preso no presídio Floramar desde o dia 19 de junto. Ele foi preso sob acusação de corrupção passiva e passou por uma audiência de custódia na 2ª Vara Criminal na quinta-feira da semana passada.  O advogado Eder Luiz Barros, autor da ação em nome do morador de rua, disse em entrevista ao Jornal Agora, que é vítima nesse caso e também foi enganado. No sistema de processos judiciais eletrônicos, não está disponível nenhuma medida que tenha sido adotada pela Justiça contra a assessora judiciária e o namorado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Dois dias após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) entregar a revitalização do Posto de Saúde do Bairro São José, a qualidade da obra já está sendo questionada. Na segunda-feira (24), acompanhado do seu fiel escudeiro na Câmara, vereador Wesley Jarbas (Republicanos), o prefeito reuniu apoiadores para entregar a “reforma” de uma das maiores unidades de saúde da cidade. Em ano eleitoral e em busca de apoio político, entre os convidados do prefeito, estava também seu irmão, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Segundo a Prefeitura, na reforma, a cobertura foi substituída, uma plataforma elevatória (elevador) foi instalada para facilitar o acesso ao segundo piso, além de pintura externa, substituição das esquadrias, reparos e manutenção das partes hidráulica e elétrica e troca da caixa d’água. A unidade atende a uma das regiões mais populosas da cidade e oferece atendimento médico, odontológico, salas de triagens, de curativos e de vacinas. CUSTOS A obra do posto de saúde estava empacada desde o ano passado. Inicialmente prevista para durar três meses, a reforma foi entregue mais de um ano após a realização do processo licitatório que contratou a empresa PS Martins Construções ao custo de R$ 188.220,20 para executar somente a substituição da cobertura do imóvel. Concluído o serviço de troca da cobertura, as demais obras foram suspensas. No início de janeiro desse ano, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado do vice-presidente Darly Salvador, fizeram uma vistoria para verificar a situação das obras e confirmaram que o serviço estava paralisado desde outubro de 2023. Após a visita realizada em janeiro, Marco Aurélio Gomes classificou a situação como “alarmante”. Já o vice-presidente, Darly Salvador, afirmou que era uma patifaria do Executivo permitir que a população continuasse sendo atendida no posto antes da conclusão das obras. (Leia a reportagem) NOVO CONTRATO Logo após a vistoria realizada pelo Sintram, no dia 10 de janeiro a Prefeitura assinou novo contrato para a continuidade das obras. Foi contratada a empresa Ouro Minas Construções, ao custo de R$ 134.892,24 para substituição de esquadrias no imóvel. As demais “melhorias” anunciadas pela Prefeitura, como elevador, pintura do prédio, nova caixa d´água, não foram objetos de processos licitatórios, de acordo com o Portal Transparência. OBRAS DEFICITÁRIAS Um dia após a entrega da chamada revitalização do Posto do Bairro São José na última segunda-feira, a qualidade das obras foi alvo de uma enxurrada de críticas nas redes sociais, de servidores e chegou à Câmara Municipal. Indignado, o vereador Flávio Marra classificou a reforma de ridícula. “Ontem [segunda-feira], o prefeito, mais um vereador que é da base [Wesley Jarbas] mais vereador sem mandato, foram lá no Posto de Saúde do Bairro São José reinaugurar a reforma. Eu não sei se reforma tem que inaugurar, ainda mais uma obra esdrúxula”, afirmou. O vereador recebeu a mesma denuncia que foi alvo de vistoria na manhã desta quarta-feira (26) pelos presidente e vice-presidente do Sintram. Marco Aurélio Gomes e Darly Salvador foram apurar a denúncia de que o elevador novinho em folha, que acabou de ser inaugurado pelo prefeito, não funciona. Segundo as denúncias, as medidas para o fosso do elevador não coincidem com o tamanho do equipamento, impedindo seu funcionamento normal. O vereador Flávio Marra esteve na manhã de ontem e disse que o elevador não tem previsão de funcionar. “Eu sei que vai vir vereador aqui depois de mim na maior cara dura e parabenizar o prefeito. Parabéns prefeito por fazer uma reforma ridícula no Posto de Saúde do Bairro São José”, afirmou o vereador. Autor de uma emenda impositiva de R$ 100 mil para obras no posto, Flávio Marra disse que “a reforma foi praticamente pintar o posto de azul”. “Trocou o telhado, colocou um elevador que não funciona e pintou de azul por quase R$ 400 mil e ainda vai vir aqui vereador herói falar ‘parabéns prefeito’. Para os críticos eu quero dizer: vai consultar lá no Posto de Saúde São José. Vai… porque nem médico não tem”, disparou Flávio Marra. SINTRAM Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente e o vice-presidente do Sintram realizaram uma vistoria no posto e constataram a veracidade das denúncias. Para o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, foi feita uma falsa reforma no prédio. Os sindicalistas verificaram a situação do elevador que não funciona, detectaram vazamentos, falta de higiene e uma pintura de má qualidade. Segundo Darly Salvador, um dos problemas mais sérios do posto é a quantidade de pombos que se abrigam no prédio, causando uma enorme sujeira devido a quantidade de fezes. “Esse problema se arrasta há anos e não conseguiram controlar a presença das aves. Os problemas de acessibilidade, que é outra reivindicação dos usuários, continuam os mesmos. Esperava-se uma reforma nos banheiros, para beneficiar servidores e usuários, mas isso não aconteceu. Foi uma falsa reforma entregue pelo prefeito e seus aliados”, disparou Darly Salvador. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que a situação do posto não mudou nada após a reforma. “A situação é a mesma, falta limpeza, a reforma foi apenas uma maquiagem de péssima qualidade e a população continua sendo enganada. Os servidores que trabalham no local precisam se desdobrar em condições inadequadas para o mínimo de qualidade no atendimento à população”, declarou Marco Aurélio. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) tem como prioridade a valorização do servidor público como mecanismo de boa gestão pública. Ao longo dos anos, apesar da permanente luta do Sintram para conseguir mais respeito e dignidade aos servidores, com salários decentes e condições de trabalho adequadas, as administrações públicas de toda a base não têm respondido à altura para atendimento das justas reivindicações da categoria, especialmente com salários dignos. “Nosso esforço em busca de melhores salários têm sido infrutíferos, já que as administrações ainda teimam em ignorar que sem o servidor público não há boa gestão. Os servidores municipais, especialmente aquele que está na ponta do atendimento ao cidadão, são os principais responsáveis por uma boa avaliação do governo e isso não tem sensibilizado os gestores. Como exemplo, podemos citar os profissionais da saúde, que se desdobram para garantir um atendimento de qualidade com profissionalismo e respeito ao cidadão, evitando que a crise se torne ainda mais grave no sistema”, declara o presidente o Sintram, Marco Aurélio Gomes. O exemplo citado pelo presidente do Sintram pode ser comprovado em números. No momento em que a saúde terceirizada em Divinópolis não funciona, com más gestões, mortes sob suspeita de erros médicos e negligência, o sistema municipal sob responsabilidade do município se mantém firme como o porto seguro para garantir que o cidadão não fique desprotegido. Números da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) mostram que somente nos primeiros quatro meses de 2024, as unidades de saúde do município foram responsáveis por 186.608 procedimentos, o que dá uma média diária de 2.248 atendimentos ao cidadão. Essa média supera, inclusive, a média de todo o ano passado, que foi de 2.067 atendimentos diários. Os números são ainda mais impactantes quanto se trata dos atendimentos individualizados por equipes de profissionais. Somente os enfermeiros foram responsáveis no primeiro quadrimestre de 2024 por 61.713 atendimentos. Considerando que hoje a Prefeitura dispõe de 396 enfermeiros, cada profissional foi responsável por 156 atendimentos ao cidadão. A média diária foi de 744 atendimentos pelas equipes de enfermagem. Já os médicos das unidades de saúde também tiveram que se desdobrar nos primeiros quatro meses do ano. Segundo a Semusa, foram 99.055 atendimentos realizados pelos médicos, o que dá uma média diária de 1.193 procedimentos. Esses números consideram apenas as unidades de saúde, não incluindo os atendimentos feitos pelas equipes de rua e de saúde bucal. “Como se vê pelas estatísticas da Semusa, a atuação de enfermeiros e médicos do município com certeza evita a contaminação de todo o sistema. Sem vagas para internações nos hospitais, com a superlotação permanente na UPA , são os servidores municipais das unidades de saúde – enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, equipes de saúde bucal, equipes de laboratório – que são suporte ao sistema e evitam que a população faça uma avaliação ainda pior do governo do município. É nesse sentido que continuaremos nossa permanente batalha para que todos os servidores sejam reconhecidos, respeitados e tenham salários decentes. Costumo dizer que servidor não é gasto, é investimento. E a cada dia vejo que essa realidade se consolida”, pontua Marco Aurélio Gomes. NÚMEROS De acordo com o Portal Transparência, a Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 1.926 servidores, dos quais 1.364 efetivos, 535 com contratos temporários e 20 sob outra forma de vínculo. São 396 enfermeiros e 450 técnicos de enfermagem. Para atendimento de todas as especialidades, a Semusa tem hoje 170 médicos, dos quais apenas 68 (40%) são efetivos. São 102 médicos contratados (60%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Salário do prefeito a partir de janeiro do ano que vem será de R$ 18 mil O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, acaba de fazer novas alterações no quadro funcional da Prefeitura da cidade. Em abril, ele criou o cargo de Diretor de Recursos Humanos, elevando para 49 cargos comissionados na Prefeitura. Pelo organograma da Lei Complementar 87/2019 e suas alterações posteriores, que reestruturaram o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores municipais, a Prefeitura contabiliza com 33 cargos chamados de “provimento em comissão”, e mais 16, chamados de “cargos de confiança”, que na prática são ocupados por candidatos nomeados a critério do prefeito. José Carlos Lobato também aumentou o número de servidores efetivos, subindo de duas para três vagas o cargo de fisioterapeuta, e de uma para duas vagas os cargos de recepcionista e engenheiro civil. SALÁRIOS A maioria absoluta dos 205 cargos ocupados por servidores do quadro geral da Prefeitura, recebe um salário mínimo como vencimento mensal, não incluído os benefícios conquistados por lei. Com uma população de 11.019 moradores, de acordo com o censo do IBGE de 2022, Carmo da Mata tem um orçamento de 67,7 milhões em 2024. Esse ano, a revisão salarial para os servidores do quadro geral foi de 6,80%, acompanhando o ganho real concedido pelo governo federal ao salário mínimo. Os salários mais altos na Prefeitura são pagos aos ocupantes dos cargos de secretário, cujo aumento já está garantido para o ano que vem. A Lei 1.701/2023, que estabelece os salários para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025, de autoria de José Carlos Lobato, foi sancionada no dia 20 de dezembro do ano passado. O prefeito, cujo salário recebe a revisão anual com base na inflação acumulada no ano anterior, teve pressa em garantir o novo vencimento para 2025. A lei 1.701 fixou em R$ 18 mil o salário do prefeito, R$ 10,8 mil para o vice-prefeito, e R$ 6,5 mil para os secretários municipais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça (PDT) tem um imenso abacaxi pela frente. De um lado, os interesses corporativistas da Câmara e, do outro, uma ordem expressa do Ministério Público, que, se não for comprida, pode causar uma multa de quase R$ 600 mil ao prefeito Gleidson Azevedo, além de uma ação de improbidade administrativa. Essa situação é provocada pela permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos que fica em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. Especializada em incorporação imobiliária, A Supra Empreendimentos acabou conseguindo permutar o terreno localizado em área inundável, sem nenhuma possibilidade de um empreendimento imobiliário em razão de sua localização em frente a um estádio de futebol e cortada por uma vala de vazão de esgoto, por 14 lotes localizados em uma única quadra de um terreno no Bairro Chanadour, onde são muitas as oportunidades de negócios.  Na Câmara, o vereador Edsom Sousa foi o grande defensor da permuta dos terrenos. Líder do prefeito Gleidson Azevedo na Câmara no período de janeiro de 2021 a maio de 2023, Edsom Sousa conseguiu em julho de 2022 a apresentação do Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito, para autorizar a permuta dos imóveis. Na justificativa do projeto, o prefeito disse que o negócio permitiria “fomentar o desenvolvimento econômico e social”. O projeto foi aprovado no dia 30 de agosto de 2022 e sancionado na Lei 9.096/2022. De acordo com o prefeito, os terrenos foram avaliados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, chegando-se ao valor de R$ 824 mil pelos terrenos do município e R$ 830 mil pelo imóvel da Supra Empreendimentos, o que, em tese, geraria um lucro de R$ 6 mil ao município. Entretanto, essa avaliação foi subfaturada, conforme apurou o Ministério Público. Logo após a sanção da Lei 9.096, o MP enviou recomendação ao prefeito, determinando ao Executivo que os valores previstos na lei aprovada pela Câmara fossem alterados, para se chegar ao valor real dos imóveis. Em novembro do ano passado, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 91/2023, contendo as alterações exigidas pelo MP, adequando os valores dos imóveis. O projeto foi arquivado antes de ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as comissões da Câmara. Diante da atitude da Câmara, no início do mês de abril desse ano, o Ministério Público chamou a Prefeitura para dar explicações e exigir que uma medida fosse tomada. O MP concluiu que a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município subfaturou os preços dos imóveis, causando um prejuízo de R$ 570 mil aos cofres públicos. O parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que o imóvel da Supra Empreendimentos valia R$ 980 mil, ao contrário dos R$ 830 mil estipulados pela Comissão de Avaliação Imobiliária. Já os imóveis do município incluídos na permuta, pela Comissão de Avaliação Imobiliária da  Prefeitura, valeriam R$ 824 mil, enquanto o parecer técnico do MP concluiu que o valor, na verdade, é de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, na permuta, o município havia levado um prejuízo de R$ 570 mil. TERMO DE AJUSTAMENTO Em abril esse ano, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, que autorizou a permuta. Com a revogação da Lei o negócio será desfeito, não se configurando o prejuízo ao município. No início do mês de maio o prefeito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, cumprindo o compromisso assinado com o MP. O Projeto de Lei 16 revoga em sua totalidade a Lei que autorizou a permuta dos terrenos. O Projeto está tramitando desde o início de maio e o MP concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito para que a Lei fosse revogada. Com o prazo vencido, a Câmara está colocando Gleidsn Azevedo na mira do MP. Não se sabe por quais interesses, o Legislativo está segurando a votação da proposta de revogação da Lei 9.096, que tramita há dois meses e ainda não recebeu nem mesmo os pareceres das Comissões. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa de R$ 570 mil ao prefeito, caso a revogação da lei não fosse efetivada pela Câmara 30 dias após o projeto entrar em tramitação. A multa será aplicada ao chefe do Executivo independente de uma ação de improbidade a ser ajuizada contra o contra Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram