Sintram

Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encontra-se em Divinópolis nesta quarta-feira (6) em uma operação exclusiva para verificar as condições da UPA Padre Roberto Cordeiro. A unidade, que vem sofrendo com a superlotação já há mais de 30 dias, está sendo avaliada integralmente, desde a situação de pacientes, até as condições de trabalho dos funcionários, situação da medicação e equipamentos.  A Fiscalização Ordenada da Saúde realizada pelo TCE começou ontem e está sendo feita de forma simultânea em todo o estado. Ontem, primeiro dia da Operação, os auditores estiveram em 24 municípios, entre eles a cidade de Formiga, na região Centro-Oeste. Nesta quarta-feira (6), a operação está ocorrendo em 12 cidades, entre elas Divinópolis. O TCE explica que a Fiscalização Ordenada na Saúde tem por objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado na saúde pública, utilizada por 70% dos mineiros. No balanço parcial divulgado até agora, os auditores encontraram diversos equipamentos médico-hospitalares, – como ventilador, eletrocautério, incubadora para recém-nascidos e cardiotocógrafo – que não eram utilizados pelas unidades, sejam por estarem quebrados ou serem obsoletos. Além disso, em 93% dos hospitais e UPAs visitados nesta terça-feira, a escala de jornada de trabalho dos médicos não estava em local acessível ao público. Nas primeiras 27 unidades de saúde fiscalizadas no primeiro dia, outros pontos críticos foram identificados, como acondicionamento equivocado de resíduos sólidos, medicamentos vencidos e controle manual (folha de ponto) de frequência dos médicos. Em 90% das unidades visitadas não há relatórios gerenciais que indiquem o tempo médio de espera do usuário para ser atendido. Já em 80%, não há divulgação para os pacientes das especialidades médicas ofertadas pela UPA ou hospital. Situações mais graves foram encontradas nos hospitais de Itabira (Hospital Nossa Senhora das Dores) e de Januária (Hospital Municipal) onde pacientes estavam em macas pelos corredores das unidades a espera de atendimento ou de transferência para hospitais. Nenhuma das unidades hospitalares vistoriados até às 17h desta terça-feira tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente. UPA PADRE ROBERTO A operação na UPA Padre Roberto em Divinópolis começou pouco depois das 10h. A vistoria ainda não foi concluída. Ao Portal do Sintram, a assessoria de imprensa do TCE informou que o relatório será divulgado ainda hoje. A reportagem apurou que a superlotação da unidade é um dos principais problemas verificados pelos auditores. Há outros problemas que serão incluídos no relatório. Assim que o TCE liberar as informações sobre a fiscalização na UPA Divinópolis, essa reportagem será atualizada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Itapecerica, São Gonçalo do Pará, Carmo da Mata, Cláudio: como são os gastos de diárias nessas cidades? A dois meses da posse dos vereadores eleitos em 6 de outubro, o Portal do Sintram publicou duas reportagens sobre a farra das diárias na Câmara Municipal de Bambuí, onde a situação é absurda. Dos nove vereadores que compõem o Legislativo da cidade, sete receberam valores que vão de R$ 6,6 mil a R$ 29,6 mil a título de diária de viagens no período de fevereiro a agosto desse ano. O gasto da Câmara foi superior a R$ 148 mil. Apesar dos fortes indícios de mau uso da verba, a Câmara Municipal da cidade se manteve em total silêncio e até hoje ainda não se pronunciou sobre o assunto. Entretanto, há situações semelhantes em outras cidades, onde os gastos com diárias nas câmaras municipais extrapolam os limites toleráveis. Sem fazer nenhum julgamento do uso do recurso, porém levando em conta diversos fatores – como número de parlamentares, população e orçamento do município – percebe-se que há um descontrole e muitas viagens se mostram desnecessárias e sem justificativas convincentes. Em alguns casos, fica até a suspeita de que a viagem só existiu no papel. A maioria das câmaras municipais das cidades que pertencem à base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não informa com  clareza os gastos com diários de viagens. Em alguns casos, a informação nem mesmo consta do Portal Transparência da instituição. Com base nas poucas informações disponíveis, a partir de hoje o Portal do Sintram publica novas reportagens sobre a utilização das verbas para diárias de viagens. ITAPECERICA – A cidade de 21.462 habitantes, tem 11 vereadores na Câmara Municipal. De janeiro a outubro, os gastos com diárias de viagens na cidade atingiram a R$ 144.450,00, média de R$ 16 mil ao mês. No Portal Transparência a instituição não informa os nomes dos beneficiários e os destinos. SÃO GONÇALO DO PARÁ – A cidade de 12.192 moradores, tem nove vereadores na Câmara Municipal. Os gastos do legislativo da cidade de fevereiro a outubro chamam a atenção. Nesse período foram desembolsados R$ 61.450,95 para pagamentos de diárias. Dos nove vereadores, dois aparecem no topo da lista. Arilton Gonçalves (MDB), que não foi reeleito para o próximo mandato, encabeça a lista. Ele recebeu no período R$ 14.187,21 em diárias. Logo a seguir vem Waldech Melo, que recebeu R$ 12.854,14. A terceira maior quota de viagem foi paga para a servidora de Câmara, Kamylla Silva Lima, que recebeu RF$ 10.217,40. Há cidades em que os gastos com diárias são aceitáveis. É o caso de Cláudio, onde em nove meses, o gasto de diárias ficou em R$ 9.945,00. Na cidade de Carmo da Mata o gasto foi de R$ 14.855,88. Na próxima reportagem o Portal do Sintram mostrará como a verba destinada para diárias de viagens é gasta em outras cidades da base do Sindicato. As câmaras municipais e os vereadores citados nessa reportagem têm o espaço aberto para se manifestar. Os interessados em se posicionar sobre o assunto podem entrar em contado com o Setor de Comunicação do Sintram: (37) 3216-8463. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a campanha de multivacinação em Divinópolis começou nesta segunda-feira e vai até o próximo dia 19. A Semusa informa que o objeitvo “é ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos”. O Dia D da ação está marcado para 23 de novembro, com horários estendidos e mobilização de profissionais da saúde para atender à demanda. Nesse dia 15 unidades estarão abertas para a vacinação. A Semusa explica que as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis para receber as doses. “É necessário apresentar um documento de identificação, o cartão do SUS ou a Certidão de Nascimento, além da caderneta de vacinação, para que seja avaliada a necessidade da aplicação de outras vacinas”. Durante os dias úteisas horários de atendimento vão de 8h às 16h e nos 10 postos de horário estendido de 18h às 21h. As unidades dos bairros que irão atender são: Afonso Pena, Belvedere, Bom Pastor, Central, Danilo Passos, Ermida, Icaraí, Ipiranga, Nações, Nossa Senhora das Graças, Niterói, Planalto, Sagrada Família, São José e São Roque.  As doses do calendário são: Hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite (VIP), meningite C, febre amarela, hepatite A, HPV, Dtpa, Varicela, ACWY, pneumocócica 10, sarampo, caxumba, rubéola, COVID -19 e influenza. O foco da campanha de multivacinação são crianças e adolescentes de zero a 15 anos, embora, a vacinação se estenda para qualquer faixa etária que esteja com o calendário de vacinação incompleto. O principal objetivo da campanha é garantir o acesso as vacinas contempladas no Calendário Nacional de vacinação da criança e do adolescente, promover a atualização da caderneta de vacinação, aumentar a cobertura e a homogeneidade vacinal, além de reduzir a incidência de doenças imonupreveníveis, contribuindo para o controle, eliminação e erradicação dessas enfermidades.  Durante o período da campanha, é essencial que os municípios intensifiquem seus esforços para vacinar crianças e adolescentes que estejam com esquemas vacinais incompletas ou que ainda não tenham recebido as vacinas incompletas ou que ainda não tenham recebido as vacinas recomendadas, buscando alcançar o maior número possível de pessoas. Com informações da Diretoria de Comunicação

Falhas no sistema tributário da Prefeitura já provocou esse ano a suspensão das guias do IPTU              O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o tributo municipal de maior arrecadação aos cofres da Prefeitura. Todas as operações envolvendo prestação de serviços geram a cobrança deste tributo e torna o ISS o imposto que mais contribui para a receita de impostos do município. Por menor que seja o serviço, seja empresa ou prestação individual, há incidência do ISS. A previsão orçamentária desse ano indica uma arrecadação de R$ 97,7 milhões com o ISS, enquanto o IPTU deverá entrar com 95,8 milhões. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária que está tramitando na Câmara prevê arrecadação de R$ 114,5 milhões com o recolhimento do ISS, aumento de 17,19% em relação a esse ano. Em Divinópolis, a alíquota do ISS varia de acordo com o serviço prestado. A menor alíquota corresponde a quatro UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como esse ano a UPFMD está a R$ 101,60, a menor alíquota do ISS será de R$ 406,40. A mais alta é de 10 UPFMDs. Profissionais que prestam serviços de saúde, por exemplo, pagam 8 UPFMDs anuais a título de ISS. Essa taxação incide sobre vários serviços e profissionais de saúde. A alíquota atrelada à UPFMD é cobrada para os empreendedores individuais e atinge também profissionais liberais e outros prestadores de serviços. Para as empresas, a tributação é feita sobre a arrecadação bruta. A menor alíquota é de 2% e a mais alta é de 5%. Os estacionamentos de veículos, por exemplo, pagam 5% sobre a arrecadação bruta anual. Clique aqui e veja quem paga ISSQN em Divinópolis GUIAS ERRADAS Por ser um imposto que incide sobre todas as atividades comerciais, além da prestação de serviços individuais e de microempreendedores, um erro afeta milhares de contribuintes. É o que aconteceu na distribuição das guias desse ano, quando centenas de empresas e contribuintes receberam dois documentos de cobrança do imposto. Foram entregues guias de 2023 e 2024, o que trouxe uma série de dúvidas e até prejuízos para quem deveria recolher o imposto. Em nota publicada na sexta-feira (1º/11) a Prefeitura culpou os Correios pelo erro. “Os contribuintes devem desconsiderar as guias de 2023 e usar apenas as de 2024, disponíveis no site da Prefeitura. As entregas incorretas foram suspensas e não haverá custo adicional para o erário”, diz a nota. A Secretaria Municipal de Fazenda disse que “durante o processo de impressão e distribuição das guias do ISSQN, realizado por meio de contrato com os Correios, foi identificado que o fornecedor imprimiu e distribuiu guias de 2023, além das de 2024. Como resultado, alguns contribuintes receberam, indevidamente, duas guias de anos distintos”. De acordo com a nota oficial da Secretaria, foram entregues guias em duplicidade em 390 endereços. A Secretaria disse ainda que “as entregas das guias foram imediatamente suspensas após a identificação do erro, e os Correios foram prontamente notificados. As guias de 2023 foram retiradas e as entregas continuam normalmente apenas com as guias corretas de 2024”. A Prefeitura, que registra mais um erro no sistema tributário, pediu desculpas. “Pedimos desculpas pelo ocorrido e ressaltamos que o equívoco não gera custos adicionais ao erário, posto que não serão pagas as guias impressas erradas pelo Correios. Garantimos ainda que não há impacto ao contribuinte, pois as instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura não recebem guias vencidas”, disse a Secretaria de Fazenda, através de nota. PRAZOS O pagamento do ISSQN com desconto de 10% terminou no dia 31 de outubro e não haverá prorrogação desse prazo. Já o imposto, pelo seu valor simples, sem descontos, deve ser pago até 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social. FALHAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Esse não é o primeiro grande transtorno gerado pelo sistema tributário da Prefeitura. No início do ano diversos serviços de emissão de documentos tributários foram suspensos pela Prefeitura em razão de falhas no sistema de gestão integrada. Ficaram inacessíveis serviços como IPTU, certidão negativa de débito e emissão de guias de taxas de serviços. Mais grave, ainda, foi a suspensão na distribuição das guias para pagamento do IPTU. Em fevereiro, a Prefeitura suspendeu impressão e distribuição das guias para pagamento do imposto esse ano. Para minimizar o impacto da suspensão na entrega das guias impressas e da distribuição via Correios, a Prefeitura adotou uma gambiarra, lançando a campanha “IPTU Tá On”, obrigando o contribuinte a pagar R$ 10,00 pela impressão da guia no site oficial. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A comunidade da Tabatinga na cidade de Bom Despacho é um quilombo urbano dentro do Bairro Ana Rosa. A Tabatinga não é apenas um quilombo urbano, é uma comunidade que durante dezenas de anos foi marginalizada, com seu povo sofrendo discriminações severas, perseguições e preconceitos pela cor de seus moradores, pela religião e pelos seus costumes. Os historiadores contam que em décadas passadas, sem precisar o período, um padre tentou impedir a comunidade de realizar seus festejos na igreja de São Benedito. A disputa foi longa, mas os moçambiques da Tabatinga, liderados pela dona Tiana, venceram e voltaram a participar das missas. Era o início de uma das mais tradicionais festas da cidade: o Congado. Hoje, a Festa de Reinado oriunda do Moçambique da Tabatinga, é um dos mais importantes eventos culturais e religiosos de Bom Despacho. Nos meses de julho e agosto dezenas de Cortes de Reinadeiros brindam os bondespachentes e turistas com suas roupas coloridas e músicas alegres para saudar Nossa Senhora do  Rosário. O Reinado, também conhecido como Congado, é uma celebração religiosa e cultural que surgiu com os escravos. A festa é uma herança afro-brasileira e patrimônio imaterial da população. A devoção a Nossa Senhora do Rosário foi trazida para a região de Bom Despacho pelos negros no final do século XVII. A lenda diz que a virgem do Rosário apareceu sob as águas do mar, tornando-a a santa protetora dos negros. A Festa do Reinado de Bom Despacho é uma tradição religiosa que se mantém há mais de 200 anos. Durante a festa, dançadores e músicos percorrem as ruas da cidade cantando e louvando a padroeira. Essa festa está intimamente ligada à Tabatinga, onde surgiram as primeiras Cortes de Moçambique. LÍNGUA DA TABATINGA No final da década de 1960 a “língua da Tabatinga” começou a ser estudada. A origem é africana e os moradores do quilombo misturavam a linguagem com o português. Em 1985, o Economista Antônio Benício de Castro Cabral, formado pela UnB, com graduação na Unicamp, e Direito pela UFMG, lançou um dicionário da língua da Tabatinga. Nele você encontra expressões como “cachar o cureio = almoçar, jantar”, “Cafuvira = negro”, “Camoninho = criança”, “Conjolo = Casa”, entre muitas outras que mostram tratar-se de um dialeto único, de um povo que precisava falar sem ser compreendido pelos brancos. A literatura possui vasto conteúdo tratando do dialeto da Tabatinga. A escritora Sônia Queiroz é uma conceituada referência sobre o assunto e autora do livro “Pé Preto no Barro Branco: A Língua dos Negros da Tabatinga” (Editora UFMG, 1998). Natural de Bom Despacho, a escritora identificou nos dias atuais apenas duas pessoas na Tabatinga que ainda falam o dialeto.   Clique aqui e veja as palavras e suas traduções no dialeto da Tabatinga, por Antônio Benício ENEM Menosprezado e marginalizado por muitos anos, o dialeto da Tabatinga virou questão do Enem desse ano. Na prova desse domingo a questão 12 abordou que a “a língua Tabatinga, falada na cidade de Bom Despacho, Minas Gerais, foi por muito tempo estigmatizada devido a sua origem e a própria classe social de seus faltantes, pois, segundo uma pesquisa, era falada por meninos pobres vindos da Tabatinga ou de Cruz do Monte…” Pergunta: A Língua da Tabatinga tem sido preservada porque o(a) a) seu registro passou da forma oral para a escrita.b) classe social de seus usuários ganhou prestígio.c) função inicial se manteve ao longo dos anos.d) sentimento de identidade linguística tem se consolidado.e) perfil etário de seus falantes tem se tornado homogêneo. O texto destaca que a preservação da Língua da Tabatinga está relacionada ao fortalecimento do sentimento de identidade dos falantes, que veem a língua como um legado afro-brasileiro a ser transmitido às gerações futuras. Esse sentido de pertencimento e identificação cultural contribui para a continuidade da língua. De acordo com a Prefeitura de Bom Despacho a alternativa correta é a letra D. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Depois de ficar mais de quatro meses sem nenhuma gota de chuva, Divinópolis teve um mês de outubro diferente.  No período, o município registrou chuvas muito acima da média para o mês. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em outro Divinópolis teve 136 mm de chuva, quando a média normal para o mês é de 63 mm. A chuva foi 115,87% acima da média mensal. As previsões indicam que a tendência para o mês de novembro indica que novamente haverá chuva acima da média em Divinópolis. A  média normal para o mês é de 221 mm. De acordo com o Instituto Climatempo, até a manhã desta segunda-feira (4) já havia chovido 11 mm na cidade. A previsão é de mais chuvas para os próximos dias, podendo ocorrer grandes volumes seguidos de ventos. De acordo com um aviso emitido pelo Inmet, Divinópolis está na área de “perigo potencial” nesta segunda-feira, principalmente a região Centro-Oeste. De acordo com o Inmet, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm, além de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora. O Instituto Climatempo prevê chuva para toda a semana na cidade, com maior intensidade para sexta-feira (8), que pode registrar 31,9 mm e sábado, com expectativa de 41,4 mm. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Centenas de pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal e enormes filas foram formadas do lado externo na última sexta-feira, para fazer a nova Carteira de Identidade Nacional. O chamado “Mutirão da Identidade” partiu de uma iniciativa do vereador Flávio Marra (PRD), que  fez a solicitação à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Polícia Civil. Identificadores oficiais foram cedidos e centenas de pessoas puderam receber a nova identidade. O vereador disse que anunciará essa semana a data para novo mutirão e o início das inscrições para obter o serviço.   A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em agosto. De acordo com o Ministério da Economia, trata-se de um documento de modelo único e com validade para o território nacional desde 4 de agosto. A nova carteira unifica possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. O Ministério da Economia informa que o Estado de Minas Gerais está tecnicamente apto a emitir o documento. O atual modelo da identidade tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente o documento pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua. A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações. A CIN é emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada. A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento. Segundo o Ministério da Economia, a nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Agressões a servidores apontam para necessidade de capacitação da classe que atua na área psiquiátrica do município “A especialização de servidores que trabalham nos sistema de saúde público deve ser permanente e o apoio do ente empregador deve ser política de governo. O servidor capacitado sabe lidar com todas as situações que se apresentam no sistema de saúde, desde aquelas mais elementares até as mais complexas”. Esse é o trecho de um documento de 1993 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em recomendação interna sobre a necessidade permanente de especialização de servidores públicos. Passados 33 anos, o documento do CNS permanece atual. A especialização de servidores hoje se torna ainda mais importante, não apenas para cuidar da saúde da população, mas também para ter a capacitação para lidar com situações adversas que exigem conhecimento e habilidade. É o caso da violência no sistema, especialmente em se tratamento de estabelecimentos que atuam no cuidado da Saúde Mental. A Lei 8.080, de 1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), também estabelece a necessidade de uma política permanente de capacitação. No Título IV, que trata dos recursos humanos, a lei determina que em todas as esferas de governo, deve haver “a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal”. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tem procurado cumprir essas regras e permanentemente ocorrem programas de capacitação para todas as áreas. Além disso, a Semusa incentiva os servidores a participarem de congressos, workshops, entre outras atividades que permitam ampliar o conhecimento e aprendizagem de novas técnicas. Nesse sentido, duas servidoras da Semusa participarão nos dias 7 e 8 desse mês, em Vitória, no Espírito Santo, do lll Congresso Internacional: Novas Abordagens em Saúde Mental. A psicóloga Leila Maria Pimentel Madeira, e a farmacêutica Aline Michele Silveira, lotadas no CAPS l Infanto-Juvenil, participarão do Congresso e já foram liberadas pela Semusa e pela Secretaria de Administração. Apesar de tratar de especialização específica para as áreas em que atuam no serviço público municipal, as duas servidoras terão que repor os dois dias em que se ausentarão para a viagem. O CONGRESSO O evento, que reunirá 600 participantes de todo o país, vai apresentar e debater as novas práticas em saúde mental, visando o desenvolvimento da qualidade dos serviços em articulação com a comunidade. O tema central será a importância da reforma psiquiátrica para a sociedade e as colaborações das boas práticas em saúde mental para a reforma. Seis debatedores especializados no tema vão participar dos debates, entre eles o britânico Paul Baker, formado em Sociologia e Serviço Social na Universidade de Manchester e pós graduação em Saúde Mental. Baker desenvolveu projetos na área da saúde mental em Trieste (Itália), Servia, Croácia, Inglaterra e País de Gales. Realizou workshops em mais 15 países e é autor do livro A Voz Interior (The Voice Inside – título original). AGRESSÕES A SERVIDORES Em Divinópolis, dois recentes episódios mostram que a capacitação na área de saúde mental precisa ser incentivada pelo governo municipal. A formação profissional com a aprendizagem de novas técnicas de abordagem poderão ser importantes para contribuir na redução de episódios de violência. Em fevereiro do ano passado uma médica psiquiatra foi agredida por uma paciente no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). Na ocasião, a Semusa informou que a paciente não concordou com a avaliação da profissional e agrediu a médica com socos e chutes, chegando a jogá-la no chão. Após a agressão, a Semusa se limitou a divulgar uma nota pouco esclarecedora e sem anunciar nenhuma medida ou estudo para dar mais segurança aos servidores do sistema de saúde. Na nota, a Semusa se limitou a repudiar o caso. No dia 10 desse mês uma servidora também lotada no Sersam foi agredida no rosto por um paciente da Residência Terapêutica. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) disse que “se compromete a acompanhar o caso, dando o suporte necessário, físico e emocional, que ela precise e merece receber”. Foi feito um boletim de ocorrência e, segundo a Semusa, a servidora “teve atendimento médico no local de sua preferência”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura da cidade diz que repassou mais de R$ 7 milhões para entidades assistenciais O Asilo São José, o conhecido Lar dos Idosos, uma das instituições filantrópicas mais antigas de Bom Despacho, corre o risco de fechar diante das dificuldades financeiras. Fundado em dezembro de 1975 em meio à ditadura militar, o asilo inicialmente recolhia idosos diretamente atingidos pelo regime, já que Bom Despacho era um dos centros do comando militar da ditadura em Minas. Ao longo dos anos, o Asilo São José tornou-se referência na assistência a idosos na cidade. Em entrevista concedida ao podcast PodBom, a presidente do Lar dos Idosos, Ivone Cardoso, revelou que por falta de recursos a instituição corre o risco de fechar. Aos 77 anos, Ivone Cardoso é voluntária e conta que cada pessoa assistida pela instituição custa em média R$ 4,5 mil ao mês. Disse, ainda, que a instituição recebe apenas o correspondente a um salário mínimo para cada interno. Ivone conta que 43 pessoas moram no Asilo, que possui 33 funcionários. O serviço demanda atendimento 24 horas por dia.  Balanço feito em setembro mostra que a dívida da instituição com fornecedores chega a quase R$ 75 mil e cresce diariamente. A maior parte do valor refere-se a gastos com alimentação, medicamentos e fraldas descartáveis. “Muitos fornecedores estão há 90 dias sem receber”, conta Ivone. A preocupação da presidente é que a qualquer momento os fornecedores deixem de vender para a instituição. “Se isso ocorrer teremos de fechar o Asilo, demitir os funcionários e colocar os velhinhos em asilos da região”, lamenta Ivone. A PREEITURA A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Bom Despacho, através de nota distribuída para a imprensa, disse que nos últimos quatro anos repassou R$ 2.379.404,48 ao Asilo São José. Disse ainda que foi a instituição que recebeu o maior volume de recursos do município. De acordo com a nota, no período de 2020 até o último dia 30 a Prefeitura repassou R$ 7.118.960,68, para instituições assistenciais. A nota diz ainda que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu 1.847.213,25 no mesmo período e a Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) ficou com R$ 1.419.547,93. A nota distribuída pela Prefeitura não comenta as declarações da presidente Ivone Cardoso sobre a possibilidade real de fechamento do Asilo São José. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed), em uma curta nota publicada na tarde desta quinta-feira (31/10) informou que um professor contratado temporariamente para atuar na rede pública municipal foi demitido após ser acusado de importunação sexual. As vítimas seriam duas estudantes. Em uma nota curta, a Secretaria disse que “ao tomar conhecimento do fato ocorrido, convocou o professor e cancelou o contrato do mesmo”. Disse ainda que o caso foi levado à polícia, que conduziu o suspeito a delegacia, para as apurações necessárias. A família também foi informada imediatamente e acompanhou todos os encaminhamentos. A secretaria disse ainda que fatos como importunações sexuais, assédios ou quaisquer situações dessa natureza, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos competentes para as devidas providências. Disse ainda que “repudia qualquer ação neste sentido, contra as crianças e adolescentes, e dará o apoio necessário às estudantes e suas famílias, bem como à unidade escolar envolvida neste fato lamentável, atuando imediatamente com psicólogos e assistentes sociais na instituição em questão”. A Semed não informou em qual escola ocorreu o crime. CONTRATADOS A Secretaria de Educação lidera o quadro de servidores contratados na administração municipal. Dos 1.916 servidores atuando hoje sob o regime de contratação temporária, 658 estão lotados na Semed, todos em salas de aula. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) já iniciou a instalação do Campus em Bom Despacho. Estão sendo realizadas adequações do espaço e a instalação de placas, entre outros. De acordo com Eduardo Melo, docente do IFMG e membro da comissão de implantação da nova unidade, o início do funcionamento do Campus Bom Despacho ainda depende da publicação de uma portaria pelo Ministério da Educação, mas internamente a Comissão de Implantação, a Reitoria do IFMG e a Prefeitura Municipal vêm realizando diversas atividades para adiantar todo o processo, como a instalação das placas para identificação visual da instituição no espaço. De acordo com a assessoria de imprensa está sendo realizada a manutenção externa (pintura do espaço, manutenção nas quadras e parque aquático e reforma dos chalés), além da adequação do prédio principal e construção de um prédio didático com salas de aula e laboratórios. “É sempre importante ressaltar o apoio irrestrito que o Prefeito Dr. Bertolino e sua equipe para a implantação do IFMG em Bom Despacho, criando realmente uma parceria que irá se refletir em inúmeros benefícios para toda a população da cidade e da região. A Comissão de Implantação também se reuniu com o Prefeito eleito, Fernando Andrade, que renovou a intenção de estreitar essa parceria para que as atividades no Campus comecem tão logo o Governo Federal libere o funcionamento”, destacou Eduardo Melo. Segundo ele, em dezembro deverá acontecer outra audiência pública para apresentar à população todas as ações realizadas durante o ano e o planejamento para 2025. CAMPUS BOM DESPACHO Bom Despacho foi uma das oito cidades mineiras escolhidas para receber um dos novos campi do IFMG, sendo a única na região Centro-Oeste. Os outros campi serão nas cidades de Belo Horizonte, Caratinga, Itajubá, João Monlevade, Minas Novas, São João de Nepomuceno e Sete Lagoas. As negociações começaram em fevereiro e menos de seis meses depois, toda a parte documental já estava pronta, conforme informações da assessoria de imprensa. A previsão é que sejam ofertadas 1.500 vagas na unidade de Bom Despacho. O Instituto funcionará na antiga sede do Sesc, onde hoje funcionam diversas repartições da Prefeitura. A assinatura do termo de cessão definitiva do espaço foi realizada em julho deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa

Um dos problemas é a demora nas transferências de pacientes pelo sistema Susfácil A Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) continua enfrentando problemas de superlotação. Nesta quinta-feira (31) a situação melhorou em relação à semana passada, porém continua acima do limite suportável. Na semana passada, a UPA chegou a atingir 150% de ocupação. Nesta quinta-feira (31), conforme informa a Assessoria de Comunicação da unidade, a ocupação da UPA está em 125%.  São 55 pacientes internados aguardando algum tipo de procedimento, porém a maioria está a espera de transferência para uma unidade hospitalar, que é feita pelo sistema Susfácil. Segundo a assessoria, são 28 pacientes a espera de transferência, quatro deles aguardando vagas em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ainda há 17 pacientes a espera de diagnóstico clínico e sete  aguardam resultados de exames e observação. Duas crianças estão internadas no setor de pediatria e um paciente em estado mais grave está em observação. A direção da Unidade diz que a “UPA 24h é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, e integra a rede de serviços pré-hospitalares fixos para o atendimento às urgências”. Informa, ainda, que a taxa de ocupação que pode ser alterada rapidamente, de acordo com o fluxo de entrada e saída de pacientes. SUSFÁCIL Divinópolis é uma das cidades que integram a Rede Susfácil, da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela regulação dos serviços ambulatoriais de média e alta complexidade, bem como urgência, emergência e procedimentos eletivos credenciados ao SUS. A falta de resolutividade do sistema é dos problemas enfrentados pela UPA 24h, já que a transferência do paciente depende da vaga em unidade hospitalar indicada pelo Susfácil. Por se tratar de um software elaborado pela Prodemge, o mau funcionamento do Susfácil já foi discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cobrou ajustes imediatos no sistema e em alguns pontos da rotina de regulação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O deputado Lucas Lasmar (Rede) autor do pedido de uma das reuniões para discutir o assunto afirma que ao contrário do que sugere o nome, às vezes é muito difícil conseguir transferência de pacientes por meio do sistema Susfácil. “Horas de espera, que podem chegar a dias, deficiência nas informações disponibilizadas e falta de transparência nos procedimentos podem agravar a situação ou mesmo custar a vida de pacientes à espera por um leito hospitalar em todo o Estado”, declarou o deputado. De acordo com a diretora de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência do Estado, Amélia Augusta da Silva, O Susfácil foi projetado para agilizar o atendimento hospitalar público no Estado. Segundo ela, a troca rápida de informações entre as unidades da rede do SUS, 24 horas, sete dias por semana, é necessária para a regulação assistencial adequada, com pacientes tendo acesso a leitos e procedimentos onde quer que estejam disponíveis. MÉDICOS REGULADORES Amélia Augusta explicou como trabalham os médicos reguladores, os responsáveis pela indicação das vagas hospitalares disponíveis. “Os chamados médicos reguladores, que agora trabalham remotamente, desempenham um papel crucial nessa engrenagem ao avaliar a gravidade dos casos e encaminhá-los para o atendimento rápido e adequado”. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram mais de um milhão de solicitações no sistema. “Mas, na prática, o Susfácil é muito ruim. É um sistema com problemas sistêmicos”, disparou o deputado Lucas Lasmar. ““Como provar que o médico regulador está mesmo na frente do computador em um sábado à noite? Recebemos a denúncia de um médico que estava de plantão em um hospital e, ao mesmo tempo, atuava remotamente na regulação de vagas. Como é ele vai regular leitos assim?”, emendou Lucas Lasmar. MINISTÉRIO PÚBLICO A promotora Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, reforçou as críticas ao funcionamento do Susfácil. Com o objetivo justamente de fiscalizar seu funcionamento, o Ministério Público (MP) é um dos órgãos de controle externo com acesso ao sistema. A promotora reclama, por exemplo, da impossibilidade de extrair relatórios para auditar as decisões já tomadas por meio dele, como o histórico de andamento da fila para exames e cirurgias. Uma dos gargalos mais graves, segundo a promotora, seria a cirurgia ortopédica, na qual a espera pode chegar a vários anos. “Do ponto de vista ético, a regulação em Minas precisa avançar. Notamos pedidos de transferência omissos para alguns pacientes e turbinados para outros. Há uma transferência absurda de casos de neurocirurgia para Belo Horizonte, sendo que temos 25 hospitais habilitados para isso no Estado. E sou absolutamente contrária ao trabalho remoto dos reguladores. Tudo isso revela muitas coisas e nos preocupa muito”, declarou a promotora. Segundo a promotora, alguns médicos reguladores têm ficado responsáveis por até 1.200 pacientes e até de duas centrais regionais diferentes, sem contar que alguns municípios estariam se negando a participar da regulação via Susfácil. Josely Pontes disse estranhar que os dados do sistema não sejam utilizados na formulação de políticas públicas pelo Estado, citando, como exemplo, o grande número de queimaduras de causas duvidosas em crianças e adolescentes e de tentativas de suicídios. Amélia  Augusta, diretora de Regulação do Estado, garantiu que o governo está buscando alternativas. Segundo ela, a solução pode ser a substituição do Susfácil por uma nova ferramenta, que já está nos planos do Executivo por meio do projeto estratégico “Regulação 4.0”, mas não detalhou como e quando essa proposta será efetiva. Sobre o trabalho remoto dos médicos reguladores, Amélia Augusta  justificou que o Executivo, por meio das áreas responsáveis, têm fiscalizado isso atualmente pelo horário de acesso ao sistema. Mesmo assim, pediu que denúncias sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo para as providências cabíveis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informam que o Cadastro Escolar/2025 pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) ainda está aberto e deve ser realizado até está sexta-feira (1º/11). Para cadastrar clique aqui.   O resultado será divulgado no site do Cadastro Escolar no dia 4 de dezembro. A partir dessa data, os responsáveis devem acessar o site novamente para conferir a escola na qual o estudante foi encaminhado. A confirmação da matrícula na rede estadual será a partir do dia 18 de dezembro, presencialmente, na instituição determinada. Se o encaminhamento ocorreu para uma escola municipal, a família deve observar o calendário de matrícula do município, e se dirigir a escola para a qual o candidato foi encaminhado, portando os documentos necessários. É importante ressaltar que, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante se tornou documento obrigatório para realização da matrícula do mesmo. QUEM DEVE PARTICIPAR Devem se inscrever no Sucem os estudantes que pretendem entrar na rede pública de ensino ou que desejam mudar de escola em 2025. Também podem se cadastrar os alunos matriculados em 2024 em escola pública, mas que a unidade de ensino não ofertará, em 2025, o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente a ser cursado pelo estudante. Aqueles que pretendem retornar aos estudos no ensino fundamental ou ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pode se cadastrar, lembrando que para ingresso na EJA é necessário que seja observada a idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. Ressaltamos que candidatos/estudantes interessados em vagas para cursos técnicos em escolas estaduais também podem se inscrever no Sucem. As famílias que não possuírem acesso à internet, poderão utilizar os computadores das escolas estaduais, municipais ou das prefeituras dos municípios que aderiram ao Sucem para realizarem o cadastro. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA O processo de renovação da matrícula será realizado de forma automática. O estudante que se encontra matriculado e frequente em uma escola da rede estadual de ensino, até o dia 27 de setembro, terá assegurada a sua permanência na mesma unidade escolar, desde que a escola da matrícula oferte a etapa a ser cursada pelo estudante em 2025. A renovação da matrícula se dará, preferencialmente, no turno em que o estudante estiver matriculado em 2024. O estudante, cuja matrícula foi renovada automaticamente, que deseja trocar de escola em 2025, poderá solicitar o cancelamento da renovação no Sucem e se inscrever no processo de cadastramento para concorrer a uma vaga. ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA O encaminhamento dos alunos inscritos no Sucem será feito de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico da escola, o tipo de atendimento e o nível de ensino ofertado. Os critérios de alocação e desempate seguirão a seguinte ordem de prioridade: estudantes com deficiência; zoneamento; zona; estudantes com irmãos que frequentam a escola pretendida, respeitando o zoneamento; estudantes já matriculados na rede pública; e estudantes de menor idade. Esta nova ferramenta permitirá que o encaminhamento dos candidatos às vagas da rede pública seja feito de forma unificada, abrangendo os 715 municípios que aderiram à iniciativa, incluindo Divinópolis. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que já está disponível para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) a opção de emitir a credencial de estacionamento rotativo via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Portal da Senatran. Segundo a Settrans, o processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos, e pode ser solicitado pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo CDT. Para o uso da versão digital, será possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Em relação à fiscalização, a autorização estará vinculada à placa do carro, permitindo que os agentes de trânsito verifiquem seu uso. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. De acordo com a Senatram a credencial de estacionamento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalícia para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD

Competição reunirá mais de mil surdoatletas de 18 países Pós-graduada em Libras, formada em Letras e universitária do curso de Fisioterapia, 32 anos e praticante de esportes desde criança. Essa é a servidora pública da Prefeitura de Divinópolis, Vitória de Oliveira Ramalho, agente de administração, lotada na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Vitória vai integrar a Seleção Brasileira da Confederação Brasileira dos Surdos (CBDS) que disputará os 6º Jogos Pan-Americanos de Surdos, que acontecem do dia 10 a 17 de novembro. A competição, que ocorrerá em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reunirá mais de mil surdoatletas de 18 países. Serão disputadas 12 modalidades. Confira: A servidora pública de Divinópolis vai disputar na modalidade natação, esporte que ela pratica desde os três anos de idade. A reportagem do Portal do Sintram esteve com Vitória na manhã desta quarta-feira (30). Enquanto trabalhava, Vitória falou rapidamente sobre a competição e demonstrou, principalmente, alegria em representar o Brasil. Os colegas de trabalho mostraram-se extremamente orgulhosos pela convocação da divinopolitana para disputar uma das mais importantes competições internacionais para surdoatletas.  O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que conversou rapidamente com a reportagem, disse que está orgulhoso pela participação da servidora na competição. “Isso nos dá ainda mais responsabilidade para incentivar o esporte”, declarou. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, declarou que o fato de Vitória participar de um evento de tamanha importância já é uma grande conquista. “O Sindicato tem um imenso orgulho em cumprimentar a servidora Vitória. Desejamos-lhe muita sorte e que o exemplo dessa batalhadora servidora seja para todos nós um grande incentivo. Estamos realmente agradecidos  e em nome da classe desejo boa sorte e muito sucesso à essa servidora que sem dúvida representa toda a categoria”, declarou. Na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada portaria assinada pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, liberando Vitória Ramalho para a viagem. De acordo com o secretário, trata-se de um evento de alto nível, e a liberação da atleta atende a solicitações da Confederação Brasileira de Desportos Surdos e da Secretaria de Saúde. Para a Confederação, a liberação de Vitória era necessária por “sua inestimável importância para defender a Seleção Brasileira rumo ao Ouro”. OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE SURDOS Os Jogos Pan-Americanos de Surdos foram criados em 1975, com a primeira edição realizada em Caracas, na Venezuela. Desde então, o evento ocorreu em Cuba (1999), na Argentina (2003) e novamente na Venezuela (2007). Esta será a segunda edição no Brasil, sendo a última realizada em 2012, na cidade de Praia Grande (SP). A cidade de Canoas se preparou para receber as delegações dos 18 países que disputarão a competição. Participam diretamente da organização o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura de Canoas, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), ICOM-Libras, Comando Militar do Sul e da Brigada Militar. Ao Portal do Sintram, o presidente do Comitê Organizador do Pan-Americano, Alexandre Dale Couto, disse que a realização do evento é importante para a visibilidade e apoio aos surdoatletas. “Os Jogos Pan-Americanos de Surdos são um evento crucial que merece ser valorizado, pois oferece visibilidade e apoio aos surdoatletas de diversos países”, declarou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Divinópolis voltou a registrar um ligeiro aumento nos casos confirmados de covid-19 em outubro. Apesar de o fim da pandemia ter sido decretado no ano passado, após a doença ser controlada pela vacinação da população, ainda continuam ocorrendo casos em todo o país. De acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esse ano já foram 1.116 casos confirmados com dados fechados na última segunda-feira (28). Em  média, são 112 casos mensais, já superando a média mensal de todo o ano passado. Em 2023, foram 1.250 casos confirmados, média de 104 casos mensais. Esse ano, foram registradas oito mortes, contra 12 em 2023. AUMENTO Esse mês foram confirmados 77 casos de covid-19 até a última segunda-feira, contra 58 em setembro, o que representa um aumento de 32,7%. O aumento em setembro com relação a agosto foi ainda maior. Em setembro foram 58 casos confirmados, contra 14 em agosto, aumento de 314,2%. O mês de 2024 com o maior volume de doentes, com 505 casos confirmados, foi fevereiro. Apesar do aumento no número de casos, o vírus da covid-19 está plenamente controlado em Divinópolis, em razão da vacinação que continua disponível para a população. A Prefeitura, através da Semusa, está mantendo o controle da doença com vacinação itinerante, como ocorreu no período de julho a setembro. Segundo a Semusa, só nessa etapa o “Vacimóvel” percorreu 49 pontos de vacinação, sendo aplicadas 7.247 doses, das quais 2.706 para covid-19. Desde o início da pandemia, 766  divinopolitanos morreram vítimas da doença. O último provocado pela doença na cidade foi no início do mês de julho. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou no final da tarde desta segunda-feira (28) mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado esse mês. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura e o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, estão divulgando a conta-gotas o cronograma do concurso. Nesta segunda-feira, a Secretaria de Administração informou que os resultados preliminares das provas objetivas serão conhecidos no dia 18 de novembro. Já o resultado definitivo será publicado no dia 3 de dezembro. Já o resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. O cronograma total do concurso não foi divulgado pela Prefeitura, o que deveria ser feito antes da realização das provas. A divulgação de várias datas importantes ainda é uma incógnita, como por exemplo, a publicação dos resultados dos recursos. Também não se sabe quando a Prefeitura vá iniciar a convocação dos aprovados, embora a máquina pública continue sendo inchada com servidores em regime de contrato temporário. Sobre futuras datas, a Secretaria Municipal de Administração não dá nenhuma previsão. “Fiquem atentos ao site da Prefeitura para conferir a lista de aprovados e os próximos passos”, diz publicação feita pela pasta no Instagram. GABARITOS Os candidatos que fizeram as provas no segundo dia do concurso, que ocorreu no dia 20 desse mês, podem consultar aqui os gabaritos oficiais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Chefe do Executivo terá mais de R$ 20 milhões para gastar sem autorização da Câmara O prefeito eleito de Carmo do Cajuru, Vinicius Alves Camargos (PP), vencedor da eleição do dia 6 de outubro com 4.388 votos (31,13% da votação válida) terá um orçamento de R$ 146,2 (R$ 146.220.712,97) para o seu primeiro ano de governo. O Projeto de Lei 46/2024, que fixa a despesa e orça a receita do município (Lei Orçamentária Anual – LOA) está em tramitação na Câmara Municipal e terá que ser aprovado ainda nessa legislatura para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O bolo de R$ 146,2 milhões será dividido em R$ 114 milhões para a Prefeitura, R$ 4,9 milhões para os gastos da Câmara Municipal e R$ 19,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). O prefeito terá R$ 20,8 milhões para gastar sem autorização da Câmara. Esse valor representa 20% do orçamento destinado à Prefeitura e os recursos poderão ser liberados somente através de decreto do Executivo. O Orçamento de R$ 146,2 milhões previsto para 2025 no município de Carmo do Cajuru representa um crescimento de 5,37% em relação a 2024. O orçamento desse ano é de R$ 138.760.612,22. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Nos oito primeiros meses desse ano a Prefeitura de Divinópolis recebeu em repasses do governo do Estado mais de R$ 113 milhões, valor equivalente apenas a três impostos pagos pelo contribuinte. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de janeiro a agosto o Estado enviou a Divinópolis R$ 113.872.249,92 referente aos repasses do IPVA, ICMS e IPI. ICMS O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais contribuiu para a bolada, com R$ 59.405.474,83. O ICMS reflete o movimento comercial da cidade. Quanto mais o comércio vende, maior é a arrecadação do ICMS, que é recolhido junto ao governo do Estado e parte dele retorna ao município obedecendo critérios definidos pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é apurado pela (SEF). Em Minas Gerais, a alíquota do ICMS é de 18%. IPVA O segundo maior repasse recebido enviado a Divinópolis pelo Estado esse ano veio do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até agosto, o Estado enviou para à Prefeitura R$ 53.586.218,68. O IPVA é o imposto cobrado de todo contribuinte que possui veículo e é recolhido pelo governo do Estado. A metade do IPVA pago, 50%, retorna ao município de origem. Quanto maior o número de veículos, maior é a arrecadação do IPVA. Até agosto, segundo informa o Ministério dos Transportes, 163.216 veículos estavam rodando nas ruas de Divinópolis. Outro dado interessante é que cresce a frota de veículos elétricos em circulação na cidade. O Ministério dos Transportes informa que são 72 veículos movidos exclusivamente a energia elétrica. Outro repasse do Estado para Divinópolis é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse, mais modesto, teve um rendimento de R$ 880,5 mil aos cofres da Prefeitura. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município de Divinópolis continua em tramitação na Câmara e ainda não há previsão para sua votação. Com um orçamento acima de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para o ano que vem, o projeto destina R$ 18,8 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. Cada vereador tem R$ 1,1 milhão para distribuir para suas bases eleitorais, entretanto, a Lei Orgânica determina que 50% desses recursos devem ser destinados a área de saúde. Os 17 vereadores já protocolaram suas emendas e as indicações são as mais diversas, com a destinação de valores substanciais que vão desde o Sindicato Rural a clubes de futebol amadores. Os vereadores priorizam suas bases eleitorais, já que essas emendas servem como um permanente palanque eleitoral. DESTAQUES Os 17 vereadores destinaram boa parte dos recursos de suas emendas no orçamento de 2025 para o chamado terceiro setor, nome dado a um conjunto de instituições que não fazem parte do Estado e se refere a organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades de interesse social. Entre as muitas entidades do terceiro setor beneficiadas pelas emendas impositivas estão Associação dos Deficientes Físicos (Adefom) e a Apae. O vereador Flávio Marra (PRD) abre uma exceção e destina R$ 100 mil para o Sindicato Rural, entidade privada com fins lucrativos. Esse ano, por exemplo, o sindicato embolsou R$ 300 mil para abrir os portões por um dia durante a Divinaexpô. Os recursos foram destinados pelo vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Embora o Sindicato vise lucros e tenha um faturamento milionário com o evento, todos os anos o dia de portões abertos da Divinaexpô é bancado por verba pública. Já o vereador Deusdete Campos (PT) destinou o maior bolo de suas emendas – R$ 223 mil – para a Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus), uma das instituições que está no topo da lista de maiores beneficiadas por emendas parlamentares. Ademir Silva (PSDB) também priorizou a Fundação com  destinação de R$ 500 mil. Edsom Sousa (PSD) priorizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destinando R$ 488 mil para a entidade. O vereador Lauro Capitão América (PDT) destinou R$ 200 mil para compra de café e bolachas para serem servidos a pacientes e seus acompanhantes da UPA 24h. A unidade terá ainda  mais R$ 200 mil para construção de ala pediátrica através de emenda de Hilton de Aguiar (Agir). O vereador César Tarzan (Republicanos) destinou R$ 70 mil para a Fundação Jaime Martins. O maior bolo das emendas do vereador vai para o Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social, que receberá R$ 322,5 mil. Essa entidade só foi reconhecida como de utilizada pública no ano passado através de Projeto de Lei do vereador Edsom Sousa. O Núcleo fica no Bairro Porto Velho, base eleitoral de Tarzan e Edsom Sousa. Há poucas informações sobre o Núcleo de  Apoio Institucional ao Atendimento Social. Sabe-se que seu fundador e presidente, Alessandro Pacheco era proprietário de uma Academia de ginástica no Bairro Porto Velho, fechado no ano passado. No Instagram da Instituição não há maiores informações sobre o número de pessoas assistidas, quais os serviços prestados e a forma de arrecadação de recursos para manter a entidade em funcionamento. O vereador Breno Júnior (Novo) reserva R$ 90 mil para a construção de uma praça. Chama a atenção o fato de que o vereador não indica o local de construção do logradouro e diz que será um “espaço público de lazer e convivência para a comunidade”. Qual será essa “comunidade” beneficiada? O vereador Anderson da Academia (Republicanos) vai destinar R$ 180 mil para “idealização” de campeonatos de Capoeira, Judô, Karatê, Kickboxing e Taekwondo. A verba vai para a Secretaria de Esportes e, conforme está descrito na emenda, deve “idealizar” essas competições, mas não indica a obrigação de realizá-las com a verba que, obrigatoriamente terá que ser liberada, por se tratar de emenda impositiva. Ney Burger (Novo) vai destinar R$ 45 mil para o município bancar som e iluminação no Encontro Nacinanl de Motociclistas. O Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo nas emendas impositivas dos vereadores e receberá no ano que vem R$ 1,176 milhão. Logo a seguir vem o Geec (Grupo Ética e Cidadania) que receberá R$ 320 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viegas, adiou a audiência de instrução e julgamento do vereador afastado da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins (Republicanos).  O vereador foi denunciado pelo Ministério Público nos crimes previstos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código de Processo Penal. Também é ré na mesma ação penal, a esposa do vereador, Daniele Silva Martins. A denúncia foi aceita e os dois se transformaram em réus na Ação Penal que tramita em Pitangui, comarca à qual está jurisdicionado o município de Leandro Ferreira. A audiência estava marcada para esta terça-feira (29), porém foi transferida para o dia 28 de janeiro de 2025. A juíza justificou a decisão informando que foi convocada para participar do mutirão da Justiça que ocorre nesta terça-feira em Patos de Minas. RELEMBRE O CASO De acordo com o Ministério Público, em 2022, na condição de presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor desviou uma vultosa quantia de recursos públicos. O MP revela que ele utilizava cheques de titularidade da Câmara e fazia depósitos em sua própria conta bancária e na conta de sua esposa, Daniele Martins. O MP juntou ao processo várias cópias dos cheques utilizados para os desvios, além de notas de empenho, notas fiscais, contratos e recibos. Em 2023, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma representação pedindo a instauração de um inquérito civil e ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, para investigar a conduta de Samuel Vitor Martins, além de pedir o seu afastamento do cargo. A Câmara instaurou um processo de cassação do mandato do vereador, porém no dia da votação alguns vereadores fugiram da sessão, o que impediu o quórum de maioria qualificada para cassar o mandado de Samuel Vitor, que permaneceu no cargo. Na Ação Civil contra o vereador, o Ministério Público pediu seu afastamento e várias restrições para impedir que ele tenha acesso a documentos, informações e bancos de dados que lhe são franqueados em razão do cargo público. A presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Verlany Corrêa informou que o pagamento dos salários do vereador foi suspenso após determinação judicial que afastou o vereador por seis meses. AFASTAMENTO DO CARGO No último dia 17 de julho, a juíza Rachel Viegas concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e afastou Samuel Vitor do cargo por seis meses. Além disso, a juíza também proibiu o vereador de acesso à Câmara Municipal. Ele também foi proibido de manter contatos com servidores da Câmara e outras testemunhas. A juíza afirma que os crimes imputados ao vereador “demonstram atos de intensa gravidade em correta ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública”. Samuel Vitor e sua esposa Daniele Martins foram incursos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código Penal. Veja o que dizem esses artigos e as penas previstas: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (O artigo 302 prevê punição para quem, no exercício de sua profissão, concede atestado falso). Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. CANDIDATO A PREFEITO Samuel Vitor foi eleito vereador em 2020 com 115 votos (4,06%) e está no seu segundo mandato. Aos 40 anos, ele é professor de educação física. Samuel concorreu ao cargo de Prefeito nas últimas eleições e obteve apenas 85 votos, 2,99% da votação válida. O Portal do Sintram tentou dois contatos com o vereador afastado e informa que o espaço está aberto para que ele e sua defesa possam se posicionar sobre o caso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 14.500 casos da doença e 14 mortes já foram confirmados esse ano na cidade A  Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou entre os dias 7 e 11 de outubro um mapeamento das áreas de risco para focos do mosquito Aedes aegypti em Divinópolis. Embora a ação tenha ocorrido na primeira semana do mês, somente agora a Diretoria de Comunicação liberou a informação para a imprensa. Para fazer o mapeamento foi utilizada a tecnologia de drones. De acordo com a Vigilância, Nessa primeira fase do monitoramento foram mapeados 1.256 hectares, com o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução para sobrevoar e capturar imagens georreferenciadas das áreas de risco. Ainda de acordo com a Vigilância, as imagens processadas permitiram a identificação de 909 possíveis reservatórios de água, que podem se tornar criadouros do mosquito. A ação teve como foco a Região Central, que apresentou a maior infestação predial no último levantamento realizado em agosto. Além da Região Central, mais 28 bairros, distribuídos em diferentes regiões da cidade, também foram contemplados no monitoramento, devido ao elevado número de casos notificados da doença em 2024. Entre os bairros mapeados estão o Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Porto Velho, Esplanada, Afonso Pena, Niterói, Interlagos e Planalto. Segundo a Vigilância, os agentes de saúde já iniciaram a verificação in loco e a eliminação dos criadouros identificados nas imagens capturadas. “Com o uso de novas tecnologias, como drones, a Prefeitura busca intensificar as ações de combate ao mosquito, prevenindo a proliferação das doenças transmitidas pelo Aedes aegypt”, informa a Vigilância em Saúde Ambiental. VEJA OS BAIRROS MAPEADOS Região Central: Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Vila Central do Divino, Porto Velho, Esplanada, Dom Pedro II. Região Norte: Afonso Pena, Santa Clara, Jardim América, Jardim Capitão Silva, São Sebastião. Região Sudoeste: Catalão, São José, São Miguel. Nordeste: Niterói, São João de Deus I, São João de Deus II, Itaí. Região Sudeste: Interlagos. Região Oeste: Planalto, Santa Luzia, Orion, Walchir Resende, Jardim Brasília, Vila Belo Horizonte, Vila Santo Antônio, Ipiranga, LP Pereira. ÚLTIMO BOLETIM O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o avanço da dengue foi no dia 16. Até essa data, já haviam sido confirmados 14.596 casos de dengue na cidade, além de 14 mortes. Quatro óbitos ainda estão em investigação. Veja a relação bairros com casos de dengue confirmados: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Uma ação de adoção e entrega voluntária do bebê para adoção foi vencida por uma mulher divinopolitana, de acordo com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pelo acompanhamento do caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à mulher o direito ao sigilo do nascimento. Isso significa que ela pode dar à luz em sigilo e logo entregar o bebê de forma voluntária para adoção, sem que sua família ou mesmo o pai da criança sejam comunicados. Nenhum órgão da rede de proteção pode violar o sigilo das informações do processo. Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa.  A decisão em uma ação de uma faxineira divinopolitana, que fez o pedido de sigilo para que o nascimento e a entrega voluntária para adoção de seu filho se dessem sem o conhecimento do suposto pai – com quem não havia união formal ou estável – e da família ampla. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da mãe, uma vez que o pai não fora indicado, de entregar a criança para adoção, constatado que não havia condições para mantê-la com a família extensa.  O Ministério Público recorreu da decisão sustentando que, apesar da manifestação da mãe, cujo nome é mantido sob sigilo, pelo anonimato sobre o nascimento do filho, o sigilo não alcança a família extensa da criança, que deve ser previamente buscada.  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo do MP revogando a decisão, principalmente no que se refere à colocação da criança em família substituta e sobre a observância do sigilo do nascimento em relação à família extensa.  A Defensoria Pública recorreu e, por fim, o STJ manteve a decisão inicial, permitindo o sigilo e a entrega voluntária. De acordo com a Defensoria Pública, no Relatório Social, a faxineira G. R. R. D. afirmou que, desde o momento em que ficou sabendo da gravidez, teve ciência que não poderia cuidar de mais uma criança, diante de suas condições financeiras.  “A forma como ganho dinheiro é fazendo minhas faxinas, como eu iria trabalhar nelas tendo um bebê e não tendo ninguém para me ajudar a cuidar dele?”, afirmou no relatório. Sobre a hipótese de deixar seu filho sob os cuidados de sua família, ela revelou jamais ter cogitado, pois sua mãe não cuidou dos próprios filhos e tem 12 netos com os quais não tem qualquer vínculo afetivo. Já suas duas irmãs têm “casamentos ruins” e situação financeira complicada, afirmou ela.  DIREITO DE SIGILO  A defensoria explica que, de acordo com a Lei nº 13.509/2017, que adicionou o art. 19-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe tem a liberdade de entregar o filho para adoção, prevenindo-se, assim, situações como o aborto clandestino. Apesar da mãe não ser obrigada a indicar o pai, no caso deste ser conhecido, deve ser ouvido sobre a entrega do filho para adoção.  O artigo 19-A estabelece ainda que, ao entregar um recém-nascido para adoção, a mãe deve buscar alternativas na família extensa, ou seja, parentes como avós, tios, entre outros, para checar se alguém pode cuidar da criança. Se os familiares não souberem da gravidez, a adoção pode ser feita sem consultá-los. O relator do recurso no STJ, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, afirmou em seu voto que “no caso concreto, o estudo social realizado com a mãe concluiu que a decisão de entrega do seu filho para adoção foi refletida e madura, se baseou em argumentos lógicos e concretos, no exercício livre e responsável de sua autonomia como mulher madura e ciente das suas obrigações e de que também não poderia, mesmo se quisesse, contar com a família extensa da criança”. Para a defensora pública Karina Roscoe Zanetti, da Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Unidade de Divinópolis, é preciso respeitar o direito de sigilo da mãe, a entrega legal e, principalmente, o direito de privacidade. “Conseguimos garantir isso por meio da decisão do STJ, que entendeu e adotou a melhor interpretação possível da lei. E esta decisão agora torna-se um parâmetro nacional de respeito àquela mãe que, normalmente, desconhece este direito”, enfatizou a defensora pública.  Segundo Karina Zanetti, a entrega legal dificilmente é feita por uma família estruturada e é mais comum entre mães hipossuficientes, que não têm certeza de quem é o pai ou não querem revelar a paternidade. “Com esta decisão, mulheres que se encontram nesta situação sabem que poderão ser acolhidas no judiciário e não sofrerão um escrutínio geral de sua vida”, completou a defensora pública.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Alerta da Defesa Civil Estadual indica que todas as cidades da base do Sintram estão na rota dos temporais Divinópolis poderá ser atingida por temporais severos neste fim de semana, de acordo com alerta divulgado pela Defesa Civil do Estado. De acordo com o órgão estadual, as tempestades devem ser provocadas pela passagem de um ciclone extratropical. Explica que, embora o ciclone não atue diretamente em Minas Gerais, porém aliado a uma frente fria, vai intensificar a convergência de umidade, provocando tempo severo, com chuvas fortes e rajadas de vento em grande parte do estado. A região Oeste do Estado, onde está Divinópolis e todas as demais cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) poderá ser uma das mais afetadas entre esta quinta-feira (24) e sábado (26). Em Divinópolis, o último fim de semana mostrou a vulnerabilidade da cidade e o despreparo para o período de chuvas mais intensas. Mais de 80 pessoas foram atingidas pelas chuvas que caíram com mais intensidade no final da tarde do último domingo. Ruas e estradas foram danificadas e diversas escolas da rede municipal sofreram estragos estruturais. A Prefeitura de Divinópolis informa que “segue monitorando a situação e mobilizando seus esforços para garantir a segurança dos alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino, além de tomar todas as medidas necessárias para mitigar os impactos das chuvas no município”. De acordo com a Prefeitura, escolas e estradas sofreram danos, que ainda não foram totalmente recuperados. Informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) mobilizou suas equipes de engenharia e manutenção para garantir a resolução dos problemas identificados. Foram necessárias intervenções nas seguintes escolas: Além da estrutura física, a rede escolar sofreu ainda com as rodas de transporte, devido a deslizamentos e risco de atolamento nas vias rurais. Medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança e o atendimento dos alunos, incluindo o envio de máquinas para recuperação das estradas mais afetadas. As principais rotas afetadas foram: A Semed informou ainda que disponibilizou suporte emergencial de tecnologia da informação para verificar possíveis falhas nos serviços de internet das escolas afetadas, assegurando a continuidade das atividades educacionais. Reportagem: Jotha LeeCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD