Sintram

Lançado em 2021 pelo governador Romeu Zema (Novo), o Projeto De Mãos Dadas prevê a municipalização de escolas da rede estadual. Na prática, a proposta do governo estadual é repassar aos municípios mineiros a administração de milhares de escolas em todo o Estado. Os municípios receberiam recursos para garantir a transição. Entretanto, segundo sindicatos, as Prefeituras teriam que usar recursos próprios, comprometendo o orçamento de muitos municípios. O Projeto tem como objetivo municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental. Em 2021, primeiro ano da gestão de Gleidson Azevedo (Novo), a municipalização foi tema de longo debate em Divinópolis. Naquele ano, já era intenção do governo municipal em absorver as escolas do Estado, porém houve forte resistência na Câmara e entre os profissionais da educação das redes estadual e municipal. Diante da resistência, o assunto foi engavetado. A VOLTA DA MUNICIPALIZAÇÃO Essa semana, a municipalização das escolas dos anos iniciais em Divinópolis voltou à tona. Na Câmara Municipal, o vereador Ademir Silva (MDB) denunciou que estão para ser municipalizadas inicialmente as escolas estaduais Nossa Senhora do Sagrado Coração, Halim Souki e a Escola do Bairro Belo Vale. O vereador classificou a iniciativa, que vem acontecendo sem nenhuma transparência, como um golpe do Estado para forçar a Prefeitura absorver as escolas. Isso porque, a informação é que essas três escolas, caso não sejam absorvidas pela Prefeitura, serão fechadas a partir do ano que vem. O vereador disse ainda que tão logo soube da municipalização, conversou por telefone com a secretária municipal de Educação Andréia Dimas, que disse “não saber de nada”. Nesta quinta-feira (17), uma reunião desmentiu a secretária Andréia Dimas. A superintendente Regional de Ensino, Luíza Amélia Coimbra, reuniu-se com moradores do Belo Vale para discutir a situação da escola que leva o nome do bairro e atende cerca de 100 alunos. A secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, não participou da reunião, porém enviou duas representantes ao encontro. A reunião foi convocada pelo colegiado escolar. O Portal do Sintram apurou que a superintendente regional informou que para evitar o fechamento da escola pelo Estado, a Prefeitura terá que aceitar a municipalização. Luíza Coimbra disse que inicialmente será feita a “absorção” da Escola do Bairro Belo Vale, que passará a ser um anexo da Escola Municipal Padre Guaritá. A ideia é a absorção da escola esse restante de ano e a municipalização definitiva a partir do ano que vem. Além da escola Belo Vale, também passariam pelo mesmo processo as escolas estaduais Nossa Senhora do Sagrado Coração e Halim Souki, que seriam absorvidas pela Prefeitura esse ano, para que a municipalização seja concretizada em 2024. A reportagem pediu um posicionamento da Superintendência Regional de Ensino (SRE), que decidiu não se manifestar, diante da ausência da superintendente Luíza Coimbra, que se encontra nesta sexta-feira em Belo Horizonte. A SRE apenas confirmou a realização da reunião com moradores do Belo Vale. ESCOLA HALIM SOUKI Apontada para ser municipalizada ainda esse ano, a Escola Estadual Halim Souki foi inaugurada em Divinópolis em 1961. Esse ano, ao completar 62 anos de importantes serviços prestados, a escola deve ser municipalizada. A Escola Halim Souki tem capacidade para atendimento de 800 alunos e seu público está na faixa etária entre 6 e 11 anos. CÂMARA PRECISA APROVAR A nova ofensiva do governo Zema para concretizar a municipalização em Divinópolis, coincidentemente acontece três meses após a filiação do prefeito Gleidson Azevedo ao Novo, o partido do governador. Entretanto, para concretizar a “absorção” ou “municipalização”, o prefeito terá que enfrentar a Câmara, já que a medida, para ser efetivada, precisa de lei municipal específica aprovada pelos vereadores. Na sessão da Câmara desta quinta-feira (17), o vereador Flávio Marra (Patriota) também abordou o assunto e garantiu que, caso o prefeito envie um projeto para autorizar a municipalização, a proposta será derrotada. Ele criticou duramente a municipalização “Municipalização não passa nessa Casa. Não Passa!” disse o vereador. Marra revelou que foi informado por um assessor próximo ao prefeito Gleidson Azevedo, que já está armada uma jogada política. “O Zema vai falar que não quer as Escolas, que vai fechar e o prefeito, para ficar bem na fita, vai assumir”. O vereador Ney Burger também se manifestou. “Estão tentando fazer essa municipalização forçada. Não vou aceitar essa situação em hipótese alguma. Esse governador malvadão, mentiroso, que não tem o meu respeito, quer enfiar…. enfiar os meninos do Estado [alunos da Escola Belo Vale] goela abaixo do município”, disparou. O vereador disse ter conversado com a secretária Andréia Dimas e ela disse que também é contra a municipalização. “Se isso acontecer, o pau vai quebrar”, finalizou Ney Burger. O vereador Rodyson do Zé Milton (PV) chamou a municipalização de “retrocesso na educação da cidade”. O Portal do Sintram não conseguiu contato com a subsede do Sindicato Único dos Professores da Rede Estadual (Sind-UTE). Entretanto, a posição do sindicato já é conhecida. Segundo o Sind-UTE, a municipalização vai gerar a precarização do ensino e muitas demissões tanto no Estado quanto nas prefeituras. O Sind-UTE afirma que haverá “desestruturação do serviço nas redes estadual e municipal de ensino; retirada de direitos da categoria; extinção de cargos da carreira do magistério; precarização do serviço; redução drástica dos investimentos por aluno, nas redes municipais; achatamento e redução salarial; diminuição dos postos de trabalho e desemprego, sérios prejuízos às comunidades escolares e evasão escolar”. Também não foi possível contato com o Sindicato dos professores da rede municipal de ensino (Sintemmd). O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura de Divinópolis e aguarda retorno. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Instituto Helena Antipoff (IHA) em Divinópolis já iniciou a produção própria de energia limpa. Em mais uma ação sustentável, a entidade instalou uma usina de geração fotovoltaica, ou seja, painéis para absorção da energia solar e transformação em energia elétrica. Com isso, serão economizados R$ 9,2 mil ao ano. O investimento foi totalmente viabilizado através da Gerdau. A presidente do IHA, Carla Marques, agradeceu a empresa por viabilizar a iniciativa verde. “Esse patrocínio financiou o projeto de energia sustentável no Instituto, com a instalação de uma usina de geração de energia fotovoltaica. A partir de agora, já conseguimos produzir nossa própria energia”, comemorou A empresa responsável pelo processo foi a SOOL – Energia Solar Fotovoltaica. O Instituto também obteve a aprovação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com 53 anos de atividades em Divinópolis, o Instituto vive de doações e da ajuda comunitária. A instituição oferece assistência às pessoas com deficiências não só de Divinópolis, mas, também, de outras localidades vizinhas como Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste. O Instituto possui infraestrutura adaptada nas salas de atendimentos. Seu quadro funcional abrange cerca de trinta profissionais, divididos em dois turnos para atender as pessoas com deficiências intelectual, múltipla e espectro autista. A instituição oferece assistência às pessoas com deficiência e às suas famílias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

    Essa situação poderia ser pelo menos minimizada, se a Lei Municipal 8.493, sancionada em agosto de 2018, dois meses antes do trágico acidente com o jornalista Rodrigo Dias, fosse cumprida. A Lei obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes. Determina, ainda, que a Cemig notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não está em uso. A Lei prevê multa que varia de R$ 2,9 mil a R$ 4,8 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias pela empresa que descumprir a regra. Entretanto, após cinco anos de vigência da Lei, embora haja centenas de locais na cidade onde há fios perigosamente soltos, pendurados nos postes, nenhuma empresa foi multada, já que a Prefeitura não realiza a fiscalização para o cumprimento das regras. Além de acidentes envolvendo veículos, pedestres também estão sob risco, já que os fios soltos podem ferir, causar quedas e atingir regiões delicadas do corpo, como os olhos, por exemplo. Além disso, há um permanente risco para a rede elétrica, já que a possibilidade de um curto-circuito é “bastante alta”, conforme disse um  eletricista da própria Cemig ao Portal do Sintram. ASSEMBLEIA O Brasil tem atualmente, segundo estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em torno de 47 milhões de postes e, destes, cerca de 10 milhões estariam em situação crítica. Abarrotados de fios e outros cabos, energizados ou não e uma parte deles inclusive clandestinos, presos precariamente e cenário de rompimentos constantes, mais do que poluição visual eles representam risco permanente para pedestres e ocupantes de veículos. Em Minas Gerais, uma contagem está em andamento nos 774 municípios da área de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com previsão de conclusão em 2024 deve documentar a situação de cada poste e assim apoiar a ação da empresa e das prefeituras para começar a solucionar a situação. O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira (16) em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atendeu a requerimento do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que usou como exemplo a situação no município de Timóteo, no Vale do Aço. O parlamentar reforçou denúncia de vereadores daquela cidade à comissão e exibiu um dossiê fotográfico com problemas em postes em várias regiões da cidade, cobrando providências urgentes da Cemig. Na audiência também foi reproduzida reportagem veiculada na terça no Jornal Hoje, da Rede Globo, denunciando o problema em cidades como Salvador (BA), Vitória (ES) e Goiânia (GO). Além da Cemig e da Anatel, o parlamentar também cobrou providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não enviou representante à audiência. Ele citou a Resolução Normativa 1.044, editada pela entidade no ano passado, que estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica. O diretor adjunto de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Menna Barreto de Castro Freire, reforçou o desafio de levantar a situação de 2,3 milhões de postes instalados no Estado para que a chamada “higienização da rede” seja feita de forma legal e responsável, sem prejudicar eventualmente algum serviço essencial. Segundo Menna Barreto, a empresa estaria investindo R$ 20 milhões no trabalho de documentação fotográfica e identificação de todo o aparato instalado em cada um desses postes. A gerente de Receitas Acessórias da Cemig, Juliana Cardoso Amaral, informou na audiência que a contagem dos postes em todo o Estado já está 40% concluída. “Essa situação dos postes incomoda o cidadão e incomoda a Cemig também. Mas nos casos mais emergenciais a Cemig já atua diretamente, assumindo esse custo para reduzir os riscos para a população”, disse. Em Divinópolis, além da Lei Municipal que está sendo descumprida, as empresas também ignoram a resolução da Aneel, que obriga as empresas que compartilham o uso dos postes a dar a devida manutenção e seguir o plano de ocupação da provedora, no caso a Cemig. Divinópolis conta com uma Lei municipal, mas falta a ação da fiscalização sobre as empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e energia elétrica. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em maio do ano passado, O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução 23.696/2022 determina a suspensão do cancelamento dos títulos de eleitor em razão de ausência à revisão biométrica nos municípios que passaram pelo procedimento no ciclo 2019-2020. A medida beneficiou 560.985 eleitores mineiros de 148 municípios. Eleitores de cinco cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foram beneficiados. Em Candeias, foram 2.111 eleitores, 2.303 em Itapecerica, 790 em Pequi, 1.173 em São Gonçalo do Pará e 719 em São José da Varginha. A Resolução do TSE não abrangeu os eleitores de Divinópolis. Na cidade, 9.206 títulos que não passaram pela revisão da biometria foram cancelados De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) os cartórios eleitorais e centrais de atendimento de todo Estado já voltaram a coletar a biometria, que havia sido suspensa em todo o país em março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada gradual do atendimento biométrico, cabendo a cada Tribunal Regional estabelecer o seu cronograma, de acordo com as condições técnicas para prestação do serviço. Para fazer a coleta da biometria, o eleitor pode ir diretamente a um dos cartórios eleitorais O atendimento também pode ser agendado pelo site do TRE, ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600. Em Divinópolis, os dois cartórios eleitorais – 102ª e 103ª Zonas eleitorais – funcionam de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. É necessário levar documento oficial de identidade e comprovante de endereço. Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam apresentar certificado de quitação do serviço militar. ATENDIMENTO ON-LINE Qualquer serviço relacionado ao título de eleitor pode ser solicitado também pelo sistema Título Net, no site do TRE-MG. Ao preencher o formulário, será necessário anexar cópia de documento oficial de identidade com foto, selfie segurando esse documento ao lado do rosto e comprovante de endereço. Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos também precisam anexar cópia do certificado de quitação do serviço militar. Ao final do preenchimento online, no documento de confirmação do requerimento, será informado que a zona eleitoral que vai receber a solicitação já retomou o cadastramento da biometria e que os dados biométricos precisam ser coletados para concluir este atendimento. Também será informado que o eleitor deve procurar o cartório eleitoral no prazo de 30 dias. Se não comparecer nesse prazo, o requerimento será descartado e um novo precisará ser feito. BIOMETRIA EM MINAS Dados de julho de 2023 apontam que dos 16.313.630 eleitores mineiros aptos a votar, 9.883.640 já têm a biometria cadastrada. Isso corresponde a 60,59% do eleitorado. Por enquanto, não será estabelecido prazo para os eleitores cadastrarem a biometria na Justiça Eleitoral. No entanto, 255.136 eleitores de 121 municípios que concluíram a revisão biométrica obrigatória entre 2018 e 2020, como é o caso de Divinópolis, continuam com os títulos cancelados por não terem feito a regularização dentro do prazo estabelecido. Essas pessoas precisam buscar atendimento para regularizar o título e ficarem quites com a Justiça Eleitoral. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Ascom/TRE-MG    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) acaba de instaurar sindicância para apurar denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h). A investigação foi autorizada após denúncias de que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da unidade, não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações. As denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto por duas funcionárias recentemente demitidas pelo Ibrapp. Já na Câmara Municipal, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador. Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e para a vaga foi chamado Genilson Reis, que não disputou o processo seletivo. O vereador disse ainda que há um áudio no qual Genilson Reis revela como conseguiu o cargo na UPA sem passar pelo processo de seleção. Diante da gravidade da denúncia, no dia 10 desse mês, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), convocou uma reunião com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e outros integrantes do governo. No mesmo dia, ela anunciou a instauração da sindicância. COMISSÃO Através da Portaria 12/2023, publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, foi nomeada a Comissão de Sindicância, que terá um prazo de 30 dias para apresentar o relatório. Integram a Comissão o procurador-geral adjunto, Maximílian Menezes Pereira; a agente de administração da Semusa, Cristiane Silva Joaquim; e o assessor de apoio Jurídico, Felipe Soalheiro Israel. Essa é a segunda investigação promovida pelo governo Gleidson Azevedo para apurar irregularidades na UPA em dois anos. A primeira investigação no atual governo foi instaurada em junho de 2021, para investigar irregularidades na prestação de serviços. Na época, a gestão da unidade ainda era responsabilidade do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). As muitas irregularidades culminaram com a rescisão do contrato do município com o IBDS em outubro do mesmo ano. Dois anos depois, o novo gestor da UPA, o Ibrapp, já é alvo de uma sindicância, que também pode culminar na rescisão contratual. HISTÓRICO DA UPA Inaugurada em 2014, a UPA Padre Roberto continua sendo uma grande dor de cabeça para a população e para a administração municipal, que insiste no modelo de terceirização. Em 2014, a gestão da unidade foi entregue à Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, que se envolveu em uma avalanche de denúncias, inclusive com a prisão do então provedor, Geraldo Couto. Saiu a Fundação Santa Casa para dar lugar ao IBDS, cujo contrato também foi rescindido após a constatação de várias irregularidades. O Ibrapp, com pouco mais de um ano de gestão, já é alvo do segundo processo investigativo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destaca a atuação do sindicato contra as terceirizações. “Quando nos posicionamos contra a terceirização de serviços públicos, não o fazemos para confrontar com o prefeito. Temos esse posicionamento porque os fatos provam com tamanha clareza o quanto a terceirização é nefasta para os servidores efetivos, para a população de modo geral, que se vê prejudicada com a péssima prestação de serviços, com prejuízos para o Diviprev, com gestões nebulosas e suspeitas, enfim são muitos os fatos concretos que mostraram o quanto esse modelo de gestão é danoso. No caso específico da UPA, são três gestões terceirizadas, todas com fraudes, irregularidades em contratações e uma prestação de serviços que nunca agradou à população”, destaca Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A psicóloga e servida pública municipal da Prefeitura de Divinópolis, Flávia Campos, lançará amanhã, 17, o livro de sua autoria “Assédio moral pela ótica do funcionário”. O lançamento será às 19h, na faculdade Una. Flávia, que é técnica de referência no CREAS, é servidora pública há 28 anos, tem experiência profissional na área de Psicologia Organizacional, consultoria com ênfase em Recursos Humanos, psicologia clínica e psicologia social. Segundo a psicóloga, o livro surgiu da sua atuação na área organizacional. “A ideia do livro veio da minha atuação na área organizacional. Trata-se da minha dissertação de mestrado. Visando entender melhor as relações de trabalho e garantindo que tanto os colaboradores quanto as organizações sejam favorecidas”, conta. A servidora destaca na obra a presença do assédio moral em muitos cenários, e a sua repetição mesmo que de forma velada. No livro, a autora aborda o fato de diversos trabalhadores serem expostos a condições humilhantes ou vexatórias, subordinados a uma rotina massacrante e permeada de relações de poder. “Esse livro discute como isso ocorre dentro de supermercados, baseando-se no recorte de uma cidade do interior de Minas Gerais. O setor supermercadista constitui um mercado de trabalho que vem crescendo significativamente e experimentando mudanças devido à competitividade. As situações de assédio moral ocorrem no setor e são justificadas em razão da luta pela sobrevivência neste tipo de organização”, informa. Flávia detalha ainda, que para analisar o problema proposto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, que consistiu em ouvir dez funcionários de supermercados de Divinópolis a respeito dos sentimentos que experimentaram vivendo ou assistindo situações de assédio. Ainda de acordo com a servidora, a fala dos sujeitos ouvidos foi organizada em categorias. “Essas falas foram submetidas à análise de conteúdo e concluiu-se que os sentimentos experimentados são de humilhação, vergonha, inutilidade, indignação. Verificou-se que, para se manterem competitivas e garantirem lugar no mercado as organizações adotam ações inadequadas e que comprometer seus resultados e, avaliando as percepções dos entrevistados, conclui-se que o assédio moral existe e pode causar danos tanto para as organizações quanto para a subjetividade dos sujeitos envolvidos”, descreve. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes reforça a importância da participação dos servidores municipais no lançamento do livro, e no aprofundamento no assunto. Marco Aurélio parabeniza a servidora pela obra, e destaca a necessidade de união dos trabalhadores. “Nós sabemos que os trabalhadores são expostos ao assédio moral em vários ramos do mercado de trabalho, na Prefeitura de Divinópolis também, e o Sintram tem o combate a este crime como prioridade em sua atuação na defesa dos servidores. Parabenizo a Flávia pelo livro, que traz um assunto de suma importância, e convido aos colegas que a prestigiem no lançamento do livro, e se aprofundem no assunto, pois só com informação podemos combater o assédio moral”, conclui. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

Os professores da educação básica que prestam serviços à rede municipal de ensino da cidade de Araújos têm agora uma legislação municipal que garante o pagamento e revisão automáticos do piso salarial nacional da educação. A notícia foi dada à categoria pelo prefeito Geraldo Marra, em reunião realizada na última segunda-feira, da qual participaram professores e a secretária municipal de Educação, Juliana Magna Duarte Nunes. Em 2021, através de iniciativa do Executivo, foi feita uma alteração na Lei 1.099/2018 (Pano de Carreira, Vencimento e Valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino). A alteração determinou que a revisão anual nos salários da categoria não exigirá a edição de lei municipal, sendo concedida automaticamente de acordo com a recomposição concedida pelo governo federal ao piso salarial da categoria. No ultimo dia 11, o prefeito assinou o Decreto 778/2023, fixando o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 4.420,25 e regulamentando a revisão anual automática sobre esse valor, que será pago proporcionalmente à carga horária de 40 horas semanais. Com a aplicação da proporcionalidade sobre o piso nacional, os salários dos profissionais do magistério da cidade de Araújos são os seguintes para esse ano: Professor da Educação Básica e Professor de Educação Física: R$ 2.652,33 Assistente Educacional: R$ 2.347,31 Especialista da Educação: R$ 3.978,50 Diretor Escolar I: R$ 4.243,73 Diretor Escolar II: R$ 4.774,19 Vice Diretor Escolar: R$ 4.243,23 A medida beneficia 86 professores, 28 assistentes educacionais e oito especialistas em educação. Esses valores já serão pagos a partir da folha desse mês e o impacto mensal na folha de pagamento será de  R$ 336,2 mil, o que representa 8,42% na folha de pagamento até o final do ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) fez sua prestação de contas referente aos primeiros quatro meses desse ano. Com a ausência do secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, a audiência foi aberta pelo diretor financeiro e administrativo da Semusa, Carlos Bruno Guimarães, que informou aos vereadores sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde. O Plano Municipal foi um dos motivos de muitas criticas pela gestão anterior do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a legislação, o Plano deveria ser apresentado no primeiro ano da administração municipal. Entretanto, o governo Gleidson Azevedo (Novo) só agora, com quase dois anos de atraso, entregou o documento. O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. CONTRATOS TEMPORÁRIOS A assessora administrativa e de interface jurídica da Secretaria, Sheila Salvino, apresentou os números de servidores em atividade na Semusa sob o regime de contratos temporários de trabalho até abril. São 369 servidores contratados, o que representa 28,29% do quadro funcional da pastas. Sheila Salvino explicou que foram feitos 132 novos contratos para substituir servidores afastados. Disse ainda que houve 237 renovações contratuais, o que ela classificou como aditivos. Salvino lembrou a Lei Municipal 4.450, que disciplina as contratações temporárias no Município e permite contratos de até um ano, com mais um ano de renovação. Segundo ela, a Semusa adotou uma nova política para esses casos. “Os aditivos não são para prorrogar os contratos para além dos 12 meses. A Semusa adotou como expediente, dentro de uma possibilidade de 12 meses, fazer a contratação inicial por seis meses, que é um prazo que a gente consegue fazer a avaliação do servidor. Havendo uma avaliação positiva a gente faz um aditivo chegando a um ano de contrato que é o limite legal”, esclareceu. SÃO JOÃO E UPA Na UPA 24h, foram 38.625 atendimentos, o que dá uma média de 9.656 ao mês. Foram 37.309 pacientes de Divinópolis, o que representa 96,59% de toda a demanda da unidade. Os cinco municípios da região que mais usaram os servidores da UPA foram Carmo do Cajuru, com 377, vindo a seguir São Gonçalo do Pará, com 126. Os outros três foram São Sebastião do Oeste (110), Perdigão (102) e Araújos (73). Segundo a prestação de contas, o custo do Complexo de Saúde São João de Deus para internações nos primeiros quatro meses desse ano ficou em R$ 13,7 milhões. Houve uma ligeira queda em relação ao último quadrimestre de 2022, quando esse custo atingiu a R$ 15,6 milhões.  De janeiro a abril foram realizadas 5.352 internações no Complexo, sendo 2.882 de pacientes de Divinópolis contra 3.070 pacientes de outros municípios. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizará amanhã, 16, o 2º Seminário, e o tema deste ano é: “Mulheres, no Plural: Mulheres fortes em tempos de crise”. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, das 13h às 18h. Com o objetivo de debater a realidade das mulheres vítimas de violência, e buscar alternativas para o enfrentamento deste problema, serão realizadas palestras sobre a política de equidade de gênero e de valorização da diversidade, o impacto da violência na saúde mental nas diferentes etapas do ciclo de vida e estratégias de enfrentamento, masculinidades e o trabalho com homem, desafios e perspectivas e os avanços e desafios da mulher na atualidade. As interessadas em participar do seminário podem acessar a programação e fazer a inscrição gratuita até hoje, 15, neste link: https://encurtador.com.br/htw35. As palestrantes do evento serão: Fátima Gonçalves da Silva, gestora do Coletivo Mãe Preta; Nize Renê Ferreira, mestra em Promoção da Saúde e Prevenção a Violência; Diego Costa Lima, psicólogo e professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Virginia Raimunda Ferreira, graduada em Serviço Social e mestra em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. A diretora de formação sindical do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Irislaine Duarte reforça a importância da participação das servidoras municipais no seminário. “É de suma importância a participação das servidoras, essa união, de quem já foi vítima de violência, mas principalmente de quem nunca foi, pois é urgente a necessidade de aumentar e fortalecer essa rede de apoio. Como todos sabem, só a informação pode libertar uma mulher de uma situação de violência, e quando ela encontra apoio, acolhimento e informação em outra mulher, mesmo essa outra tendo sido vítima ou não, talvez seja aquilo que vai libertá-la do abuso físico, psicológico e/ou financeiro. Nós precisamos nos dar as mãos”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O consumo de álcool e todos os tipos de drogas teve um salto em Divinópolis nos dois últimos anos. A constatação é do Diretor de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Elbert Eddy Costa. A conclusão foi possível através da análise do número de atendimentos do Caps AD, que é o Centro Psicossocial da Semusa que cuida do atendimento de pacientes por consumo de drogas. De janeiro a abril desse ano, o Caps AD atendeu a 17.135 pessoas por consumo de álcool e drogas, o que dá uma média de 143 atendimentos diários. Nos 12 meses do ano passado, quando ocorreu o pico da pandemia da covid 19, os dados da Semusa mostram que pelo mesmo motivo foram 50.096 atendimentos. “Eu não posso dizer isso cientificamente, mas posso dizer isso em nível de números, que houve um aumento significativo do uso e abuso de álcool e drogas após a pandemia [da covid-19]”, afirmou Elbert Costa. Segundo ele, a maioria dos atendimentos foi de pessoas do sexo masculino A PANDEMIA O pico da pandemia da covid-19 ocorreu nos primeiros seis meses do ano passado. Em Divinópolis, o número de casos confirmados da doença saltou de 23.366 em janeiro de 2022 para 44.534 em dezembro. O número de mortes pela doença também teve um crescimento vertiginoso em 2022, subindo de 665 em janeiro para 753 em dezembro. A partir de 2023, com a maioria da população vacinada, a covid-19 foi controlada. De janeiro desse ano até esta segunda-feira (14) foram confirmados apenas 1.691 casos. No mesmo período foram registradas 12 mortes e o número total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 765, sendo 406 homens e 359 mulheres. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis vai pagar R$ 149 mil ao Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo para a realização do processo seletivo público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. Pelas datas divulgadas até agora, o concurso deverá ser realizado em dezembro e acontecerá com atraso de mais de seis meses. A Prefeitura teve um ano para realizar o processo, porém o prefeito, não se sabe por quais motivos, tentou mudar a lei para renovar os contratos pela segunda vez ao invés de realizar o certame. O Legislativo, através da eficaz ação de suas comissões temáticas, impediu por três vezes que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) alterasse a Lei Municipal 4.450/2008, que define as regras para as contratações temporárias em Divinópolis. Alei permite a renovação dos contratos temporários por uma única vez, o que já havia sido  no ano passado. Mesmo com o fim dos vínculos de trabalho de 111 agentes e sem nova possibilidade de renovação, o prefeito insistiu por três vezes em passar matéria inconstitucional pela Câmara para mudar a Lei. Sem sucesso na Câmara, que zelou pelo cumprimento da lei, o prefeito conseguiu liminar em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Defensoria Pública que permitiu a renovação dos contratos. A liminar, concedida pelo juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, desconsiderou as regras proibitivas da Constituição Federal e a Lei Federal 11.350/2006, que vedam a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Saúde e de Combate à Endemias.  A medida cautelar concedeu seis meses improrrogáveis para a realização do processo seletivo púbico. 12 DIAS A liminar foi concedida no dia 28 de julho e, 12 dias depois, no último dia 9, a Prefeitura contratou através de dispensa de licitação o Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo para a realização do processo seletivo. Com a contratação da empresa quase imediatamente após a concessão da liminar, o prefeito confessa que se essa medida tivesse sido tomada no ano passado, o processo teria sido realizado dentro do prazo sem causar o enorme desgaste verificado nos últimos dois meses para todos os envolvidos. Em nota, a Prefeitura informou que serão oferecidas 127 vagas imediatas, além de vagas de cadastro de reserva para atendimento às aposentadorias e exonerações. O edital deverá ser divulgado até o dia 1º de setembro e as provas ocorrerão no mês de outubro. O Processo Seletivo Público contará com provas objetivas e Teste de Aptidão Física (TAF). De acordo com Thiago Nunes, secretário de Administração, todo processo deverá ter duração de 120 dias e será acompanhado pela Comissão Organizadora. O secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que as vagas ofertadas são decorrentes da grande expansão na Atenção Primária do Município, através do credenciamento de novas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) junto ao Ministério da Saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Fundada em setembro de 1983, a Associação dos Deficientes Físicos do Oeste de Minas (Adefom) completa 40 anos no dia 17 do mês que vem. A contribuição dada pela Associação na região é fruto de um incansável trabalho de sua diretoria e da ajuda humanitária de parceiros importantes, principalmente a população. Na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Adefom, Carlos Roberto Beto da Silva, acompanhado das funcionárias da entidade Janete de Oliveira e Dayse Diniz, foi recebido na sede do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Durante 30 minutos, Beto da  Silva expôs o trabalho de 40 anos realizado pela Adefom e disse que a entidade, embora tenha parceiros, precisa aumentar o número de contribuintes para continuar com o trabalho humanitário que presta a centenas de pessoas portadora de deficiência em toda a região. Segundo Beto, hoje a entidade está mais estruturada, possui sua sede própria no Bairro Afonso Pena e presta todo tipo de ajuda aos deficientes. A sobrevivência da Adefom é mantida pela contribuição de voluntários e de parceiros. Hoje a Associação possui fábrica própria de cadeira de rodas, cadeira de banho e bengalas. “Nós conseguimos zerar a demanda por cadeira de rodas na região”, comemora Beto. Entre muitas outras atividades, a Adefom oferece orientação e encaminhamento para portadores de deficiência que querem participar de concursos públicos, orienta famílias e cuida para que os deficientes sejam incluídos na sociedade. A entidade também oferece atendimento psicológico, assistência social e curso de libras. Segundo Beto da Silva, toda a comunidade pode se beneficiar. Quem quiser contribuir com a Adefom estará prestando um grande serviço para uma das entidades mais respeitadas da região, que após 40 anos de existência continua precisando de ajuda para. As contribuições podem ser feitas via Pix (37-99148-4477). O telefone fixo da Adefom é o 2101-4477. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A vice-prefeita de Divinópolis e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva, anunciou nesta quinta-feira (10) a instauração de uma sindicância para apurar várias denúncias de irregularidades na contratação de funcionários para a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). O anúncio foi feito após uma reunião ocorrida no Centro Administrativo. Em nota, a Prefeitura informou que há denúncias nas “contratações e demissões” feitas pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA. De acordo com a Prefeitura, será composta uma comissão formada por representantes do Poder Executivo, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelos membros da Comissão de Saúde da Câmara. Depois de formalizada a Comissão, o Ibrapp terá cinco dias para se manifestar.  A Prefeitura informou, ainda, que todas as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público. NA CÂMARA O vereador Rodyson do Zé Milton, autor de uma das denúncias, detalhou as irregularidades cometidas pelo Ibrapp nas contratações durante a sessão da Câmara. Ele citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador. Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. “(sic) Mas, no caso de Fernando Rodrigues, que passou em 1º lugar, ele não foi convocado e foi chamado para a vaga [ocupante de] cargo comissionado”, afirmou. O vereador disse ainda  que a vaga foi ocupada por Genilson Reis, sem informar qual era o cargo comissionado que ele ocupava antes de ser convocado para a função na UPa. “Qual o critério utilizado pelo Ibrapp?”, questionou o vereador. “Eu conversei com a vice-prefeita sobre isso no dia 11 de junho e até agora nada foi feito”, acrescentou. O vereador disse ainda que há um áudio no qual Genilson Reis revela como conseguiu o cargo na UPA sem passar por processo seletivo. “Vamos investigar ou vamos trocar por calçamento, asfalto, rotatória, poda de árvore, tapa-buraco?, disse Rodyson, numa clara provocação aos vereadores da base do prefeito, especialistas em blindar o chefe do Executivo em troca de benefícios que lhes rendam dividendos eleitorais. Embora Rodyson não tenha citado nomes, a provocação foi feita aos vereadores Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Josafá Anderson, Ney Burger, Piriquito Beleza, Wesley Jarbas e José Braz, que formaram a tropa de choque que na terça-feira passada foi responsável por engavetar mais um pedido de impeachment do prefeito Gleidson Azevedo. (ver reportagem) “Vamos sentar em cima disso aqui?”, continuou Rodyson. “E quando um servidor de carreira protocola [denúncia] nessa Casa baseado em leis, nós estamos falando que ele está errado?” (em referência às denúncias formalizadas pelo servidor Bruno Camargos, sobre o excesso de contratações temporárias). “No mínimo, quem não deve, não teme e deve ser fiscalizado. Tem que ser apurado. Não foi assim que o prefeito fez com a gente no Ministério Público? Não foi assim que o Cleitinho fez com Galileu o tempo todo? Se promoveu a deputado e agora senador. E por que que tem que ser diferente com essa administração? Tem que fiscalizar e eu vou fiscalizar”, disse Rodyson do Zé Milton. SEMUSA A diretora de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Sheila Salvino, que participou da reunião na Prefeitura, disse que “a exigência do processo seletivo, além de constar no edital, se trata de uma exigência legal, determinada por lei, e que os desligamentos precisam ser motivados e justificados”. O controlador Geral do Município, Diogo Andrade Vieira, garantiu que tudo será apurado. “Todas as denúncias serão averiguadas detalhadamente e deve-se lembrar sempre que as contratações devem seguir os princípios da transparência, legalidade e publicidade. Todas as contratações no Ibrapp devem ser por processo seletivo simplificado, exceto nos casos de cargo de confiança”, afirmou. O Portal do Sintram não conseguiu contato com Genilson Reis, citado pelo vereador Rodyson do Zé Milton como beneficiado para ocupar o cargo na UPA sem passar pelo devido processo seletivo. A direção do Ibrapp permanece em silêncio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Polícia Civil de Divinópolis receberá uma segunda representação solicitando a investigação de uma denúncia postada na página @noticiasebabadosdiv no Instagram no início desse mês sobre um possível esquema de recebimento de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para aprovação de projetos. A denúncia, postada através de um documento contendo uma assinatura que seria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) afirma que “alguns empresários” denunciaram que dentro da Câmara existe um esquema de pedido de propina para a aprovação de projetos, especialmente alterações no zoneamento urbano da cidade. Afirma, ainda, que o pagamento da propina é feito até mesmo dentro da própria Câmara. A denúncia cita nominalmente os vereadores Eduardo Print Júnior, Rodrigo Kaboja, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Rodyson do Zé Milton e Roger Viegas, como integrantes do esquema. Diz ainda que há outros vereadores que fazem parte do grupo. Apesar da gravidade da denúncia e de o documento conter supostamente sua assinatura, o prefeito Gleidson Azevedo não se manifestou. Essa nova “denúncia” aumentou a tensão entre parte do Legislativo e o Executivo, já que o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) de suas funções, e de Eduardo Print Júnior (PSDB), da presidência da Câmara, ocorrido no dia 25 de maio, teria sido motivado por uma denúncia feita ao Ministério Público pelo prefeito. Segundo o próprio MP, o prefeito gravou clandestinamente conversas que foram usadas para deflagrar a operação que afastou os vereadores. O prefeito também não se manifestou nesse caso. (Veja reportagem) POLÍCIA CIVIL No dia 3 de agosto, o vereador Roger Viegas (Republicanos), o único que teve o nome citado na postagem que denunciou o esquema de propina na Câmara a se manifestar publicamente, representou junto a Polícia Civil com um pedido de investigação do perfil e da veracidade do documento. Viegas negou qualquer participação em esquemas e se colocou à disposição para ser investigado. A segunda representação foi aprovada pela Câmara na sessão desta quinta-feira (10) através de um requerimento assinado pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania). O requerimento encaminhado ao Delegado Regional de Polícia Civil, Cleovaldo Marcos Pereira, pede “uma investigação sobre a veracidade e origem do documento da postagem realizada pela página do Instagram @noticiasebabadosdiv, bem como seja realizada uma perícia grafotécnica para atestar a veracidade da assinatura do Prefeito no documento”. Na reportagem postada no dia 2 desse mês, o Portal do Sintram disponibilizou uma comparação da assinatura real do prefeito e a assinatura contida no documento publicado no Instagram. O objetivo foi proporcionar ao internauta fazer uma comparação e tirar suas conclusões. Veja: CÂMARA NÃO SE POSICIONA Apesar da gravidade da denúncia, citando inclusive o presidente em exercício, Israel da Farmácia, e o presidente afastado, Eduardo Print Júnior, a instituição Câmara não fez nenhuma manifestação. O presidente interino, Israel da Farmácia, que ao longo do seu mandato se notabilizou por apoiar a conduta do prefeito, apesar de citado no suposto esquema, não determinou nenhuma medida em defesa dos vereadores citados e da própria instituição. Israel é autor de cinco projetos de lei de alteração do zoneamento urbano, três deles apresentados no primeiro semestre desse ano. São esses projetos que seriam o motivo do pagamento de propina. A PÁGINA NO INSTAGRAM A página no Instagram @noticiasebabadosdiv, que publicou a denúncia atribuída ao prefeito, ainda mantém a postagem, inclusive com uma montagem apresentando a foto dos vereadores citados. A página foi criada em março desse ano e em apenas quatro meses já tem 25,1 mil seguidores. Informações fornecidas pelo próprio Instagram indicam que o nome de usuário da conta já foi alterado sete vezes, sendo quatro mudanças somente nos últimos 90 dias. Segundo o Instagram, o número de vezes que uma conta altera o próprio nome de usuário pode ajudar a identificar se a conta é autêntica ou enganosa. No caso da conta que publicou a denúncia contra os vereadores, pelo conteúdo disponível, não há dúvida tratar-se de um perfil destinado a defender o prefeito Gleidson Azevedo e atacar seus adversários políticos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Uma das permanentes reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é o fim das terceirizações no serviço público municipal. Esse modelo de gestão já se mostrou ineficaz e altamente prejudicial, especialmente ao cidadão. As empresas terceirizadas trabalham visando lucros, o que não é a meta da prestação de serviços públicos. Com isso, a qualidade do serviço é altamente duvidosa, e a matemática é simples, já que para haver lucro, é preciso reduzir custos. Somente nos últimos 15 anos, os prejuízos causados pela terceirização em Divinópolis são enormes. A Prefeitura já teve que assumir dívidas trabalhistas de diversas empresas, incluindo salários de trabalhadores e obrigações sociais, além de garantir os acertos financeiros de rescisões contratuais. Um dos exemplos mais atuais para os problemas causados pela terceirização em Divinópolis é a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). Inaugurada em 2014, a unidade está em sua terceira gestão terceirizada. Desde sua inauguração em 2014, quando a UPA foi entregue pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) à Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, a administração da Unidade é marcada por críticas ao atendimento, má gestão de recursos e, principalmente, sob suspeitas de irregularidades graves, sendo inclusive alvo de investigação da Polícia Federal. Em 2019, diante dos escândalos envolvendo a Fundação Santa Casa, a administração do então prefeito Galileu Machado rescindiu o contrato de prestação de serviços. A gestão da unidade passou para as mãos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), porém durou menos de dois anos. Em outubro de 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo (Novo), a Prefeitura anunciou a rescisão do contrato de gestão com o IBDS, determinou a intervenção, e instituiu o período de transição. A decisão foi tomada após um processo administrativo concluir que havia muitas irregularidades na prestação de contas do IBDS. O contrato inicial com o IBDS era de R$ 91.043.671,20 e subiu para R$ 127.016.178,03 em menos de dois anos após cinco aditivos contratuais. Mesmo diante de um segundo fracasso de gestão terceirizada, o prefeito Gleidson Azevedo, que se comprometeu com o Sintram em acabar com as terceirizações no município, entregou novamente a administração da UPA à iniciativa privada. A terceira gestão terceirizada da UPA começou no dia 12 de setembro do ano passado, quando a administração da unidade foi entregue ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Para um contrato de gestão de cinco anos, a Prefeitura vai desembolsar R$ 106.199.940,00, sem incluir os aditivos já previstos. Até o dia 19 de junho, a Prefeitura já havia desembolsado R$ 19.469.989,00 para pagamento ao Ibrapp. TERCEIRO FIASCO Apenas seis meses após o Ibrapp assumir a gestão da UPA, os primeiros problemas de ordem administrativa foram detectados. Em março desse ano, foi instaurado um Processo Administrativo, segundo a Prefeitura, por “inconformidades na execução do contrato”. Nesta quarta-feira (9), em nota, a Secretaria Municipal de Governo (Segov), informou que está apurando denúncias recebidas sobre supostas irregularidades nas contratações realizadas pelo Ibrapp. Segundo a nota, as denúncias foram feitas por duas pessoas que relataram supostas irregularidades nas contratações de trabalhadores para a unidade. De acordo com a Segov foram convocados para uma reunião de emergência o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Na reunião, as denúncias serão apresentadas pelo controlador geral, Diogo Vieira, que integra a comissão de acompanhamento do contrato com o Ibrapp. Segundo a Segov, no encontro também será discutida a abertura dos procedimentos e decididas quais providências serão tomadas. A Secretaria de Governo informou ainda que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público. Na nota distribuída à imprensa, a Segov não informou a data da reunião emergencial. SINTRAM O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lamentou que a UPA, mais uma vez. esteja envolvida em escândalos. “No mínimo seria constrangedor para qualquer gestor sério, que uma unidade de saúde do tamanho da UPA, que atende a 54 municípios, esteja na sua terceira gestão terceirizada e com três fiascos consecutivos. Desde a primeira gestão terceirizada que a UPA se vê envolvida em escândalos envolvendo gestores e mesmo diante disso, continua a insistência em manter a terceirização”, afirmou o presidente. Marco Aurélio Gomes lembrou que no Termo de Compromisso que assinou com o Sintram em outubro de 2020, o então candidato a prefeito Gleidson Azevedo, entre outras promessas, se comprometeu em acabar com as terceirizações e realizar concurso público. “Esse Termo de Compromisso foi registrado em cartório e o prefeito não cumpriu nenhuma de suas promessas. Sobre o fim das terceirizações, não há mais nada a dizer sobre a necessidade de acabar com essa prática absolutamente danosa. Na UPA, são três terceirizações envolvidas em denúncias de desvio de recursos, irregularidades em contratações, má prestação de serviços… o concurso público está prometido para o final do ano. Mais de 1.800 servidores contratados e o Sindicato estão na expectativa de que não fique só na promessa”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Até o próximo dia 21 desse mês o Ministério da Saúde repassará aos estados e municípios o complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores públicos. Os valores individuais para estados e municípios ainda não foi divulgado. De acordo com o Ministério os profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais receberão nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio, e o 13º salário. Para o pagamento do piso aos profissionais públicos, serão destinados R$ 7,3 bilhões em recursos da União.  O Ministério da Saúde informou ainda que o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário. “De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde. DIVINÓPOLIS Com o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, acaba o suspense sobre o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem lotados no serviço público. Em Divinópolis, os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura estão em campanha pelo piso desde o início do ano. Em declaração ao Portal do Sintram no mês de maio, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, disse que a Prefeitura somente cumpriria o piso caso houvesse recursos garantidos pelo governo federal. Com a confirmação da liberação dos recursos para pagamento do piso, a Prefeitura de Divinópolis terá o complemento financeiro para pagar aos profissionais da enfermagem do município. Mais de 600 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis terão direito ao piso. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, agora a categoria pode ficar tranquila, porque a Prefeitura terá o complemento federal para cumprir a lei. “Os profissionais da enfermagem de Divinópolis estavam vivendo um clima de suspense, já que a Prefeitura havia decidido que o piso só seria pago com o complemento federal. Agora não tem desculpa. O município vai receber esse complemento e deverá pagar o piso já a partir da folha desse mês”, disse o presidente. ENTENDA Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para garantir o complemento financeiro aos estados e municípios. Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei 14.434/2022, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões. Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional estava condicionada a uma suplementação financeira da União, que ocorrerá gora com a liberação dos recursos em nove parcelas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ingressou nesta terça-feira (8) com uma Ação Coletiva, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias pedindo a anulação da renovação dos contratos temporários dos agentes de saúde. A renovação de 111 contratos foi anunciada na semana passada pela Prefeitura de Divinópolis, amparada por uma liminar concedida pelo juiz Marlúcio Teixeira, à uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública. A liminar ainda aguarda a manifestação do Ministério Público. Os contratos dos 111 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) tiveram seus vínculos encerrados no dia 31 de julho e, de acordo com as normas legais vigentes, não poderiam ser renovados, uma vez que já haviam sido prorrogados anteriormente. Na Ação, o Sintram aponta as irregularidades na renovação dos contratos, que vai de encontro à Constituição Federal, à Lei Federal 11.350/2006 e à Lei Municipal 4.450/1998, que define as regras para contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis. A Lei 4.450 só permite a renovação de contratos por uma única vez, o que foi feito no ano passado. Já a Lei 11.350 define em seu artigo 16 que “é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. O Sintram pede liminarmente que a renovação dos contratos temporários dos Agentes seja anulada e a imediata realização do processo seletivo público para a legalização da categoria. “O que estamos defendendo é a legalidade. Não é de agora que o Sindicato defende o concurso para ingresso no serviço público municipal. Todos os anos o concurso está na pauta de reivindicação dos servidores efetivos”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. EMENDA CONSTITUCIONAL 120 A Ação Coletiva impetrada pelo Sintram representa os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias contratados regularmente através de concurso público e processo seletivo público. Os efetivos estão sendo penalizados ao longo de toda gestão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Desde o ano passado, o sindicato e os agentes efetivos estão reivindicando o cumprimento da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio de 2022, que fixou o vencimento da categoria em dois salários mínimos. Mais de um ano após a vigência da regra, o prefeito de Divinópolis não fixou o vencimento da categoria conforme determina o texto constitucional. Com isso, os agentes estão sofrendo perdas significativas no cálculo de benefícios legalmente adquiridos. O prejuízo causado a cada um dos agentes efetivos pelo prefeito está na média de R$ 500 mensais. Apesar do descumprimento da Constituição, o então juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Ather Aguiar, rejeitou uma ação do Sintram impetrada no ano passado para a fixação dos vencimentos dos agentes em dois salários mínimos. O Sindicato recorreu e aguarda uma decisão em segunda instância. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Após confirmar a primeira morte em 2023 por febre maculosa em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os casos confirmados da doença subiram de 2 para 3 e uma paciente está hospitalizado para tratar da doença. As informações constam do boletim epidemiológico divulgado na tarde desta terça-feira (8). De acordo com o boletim, são 19 casos notificados, sendo que nove já foram descartados, oito estão em análise e três foram confirmados. Uma pessoa está hospitalizada e um homem morreu vítima da doença. Dos casos notificados até agora, 13 são do sexo feminino e seis masculino. A faixa etária mais atingida é a de 10 a 19 anos, com oito notificações. Todos os casos notificados são de pessoas residentes na zona urbana. DENGUE O avanço da dengue também preocupa, porém o último boletim da Semusa, também divulgado nesta terça-feira (8), mostra que o aumento do número de casos está menos intenso. No período de 1º a 7 desse mês, segundo os dados oficiais, foram confirmados apenas nove casos novos, subindo de 8.623 no dia 1º para 8.632 no dia 7. Nesse mesmo período não houve novas internações motivadas pela doença.  A Semusa investiga 10 mortes sob suspeita de dengue. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) escapou do segundo pedido de impeachment nos últimos dois meses. O primeiro pedido foi votado e derrubado pela Câmara Municipal no dia 30 de maio. Nos dois pedidos de impedimento do prefeito protocolados na Câmara as denúncias envolvem possíveis crimes cometidos pelo chefe do Executivo da cidade envolvendo o sistema de saúde. O primeiro pedido foi apresentado pelo enfermeiro Adílio de Castro e foi rejeitado por oito votos contrários e seis favoráveis. (Veja reportagem) O SEGUNDO PEDIDO O segundo pedido de impeachment foi protocolado pelo cidadão João Martins. A denúncia de Infração Político-administrativa foi baseada na violação aos princípios da legalidade e da tutela de interesse coletivo, principalmente no âmbito da saúde pública. No documento enviado à Câmara, João Martins aponta a ausência de instrumentos jurídicos de gestão. Ele destaca a inexistência do Plano Municipal de Saúde, que deveria ter sido apresentado no primeiro ano da gestão e ainda não foi elaborado pela administração. Martins também destaca a inexistência do Plano Anual de Saúde (PAS). O plano é o instrumento central de planejamento para definição da política de saúde do município e é peça indispensável na distribuição e aplicação dos recursos. A exemplo do primeiro pedido, além de outras irregularidades, João Martins também destaca a renovação do contrato de trabalho temporário de 111 agentes de saúde. A renovação foi permitida através de uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública. A VOTAÇÃO A sessão que rejeitou a admissibilidade do segundo pedido de impeachment do prefeito Gleidson Azevedo começou as 14h desta terça-feira (8). O plenário da Câmara estava lotado, dividido entre agentes de saúde contratados e efetivos. Logo na abertura, como determina o regimento interno, o pedido foi lido pelo secretário José Braz (PV). A votação ocorreu logo em seguida e repetiu o placar da votação anterior. Por oito votos contrários e seis favoráveis, a Câmara rejeitou a admissibilidade do segundo pedido de impeachment de Gleidson Azevedo. Entre os vereadores em atividade, a única ausência foi do vereador Roger Viegas (Republicanos).  A ausência de Roger chamou a atenção. No primeiro pedido de impeachment ele votou contra a admissibilidade e na sessão desta terça-feira, ele esteve ausente. Ao Portal do Sintram, Roger Viegas disse que sua ausência foi motivada por um quadro de arritmia. Informou que está internado no Hospital São Judas Tadeu e só terá alta nesta quarta-feira (9). O vereador disse ainda que enviará o atestado médico. Veja como foram os votos dos vereadores CONTRA O PEDIDO DE IMPEACHMENT: Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Josafá Anderson, Ney Burger, Piriquito Beleza, Wesley Jarbas e José Braz, esse último presidente da Comissão de Saúde da Câmara. José Braz, inclusive, já ameaçou acionar o Ministério Público para investigar o grande volume de servidores contratados no sistema de saúde. VOTARAM A FAVOR DO PEDIDO: Ademir Silva, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra, Hilton de Aguiar e Rodyson do Zé Milton. AUDIO Mais cedo circulou um áudio no grupo de Whathsapp dos agentes de saúde contratados, revelando que a categoria supostamente estava sendo chantageada pelo prefeito. No áudio, uma voz atribuída a um agente de saúde contratado informa aos demais que havia acabado de se reunir com o prefeito. Dizia que o prefeito “pediu” para que todos os agentes contratados lotassem o plenário da Câmara para pressionar os vereadores a votarem contra a admissibilidade do pedido de impeachment. Ainda segundo o áudio, o prefeito disse que todos os agentes contratados seriam demitidos se o pedido fosse aprovado. Ouça o áudio INTIMIDAÇÃO O jogo bruto do Executivo continuou durante a sessão de votação. Com o plenário da Câmara lotado, a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito na Câmara, mandou seu assessor, Ernane Batista de Oliveira, filmar todos os agentes efetivos que também acompanhavam a votação. A ordem era uma forma de intimidar os agentes presentes, prática comum da atual administração e seguida à risca por seus fiéis seguidores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     Essa reportagem foi atualizada as 17h para incluir a justificativa do vereador Roger Viegas pela ausência na sessão da Câmara.  

  Foi lido no expediente da sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que inclui no Anexo de Funções Gratificadas, da Lei 6.655/2007 (Plano de Carreira) a função de Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde. O projeto estabelece a nomeação de um Supervisor para cada uma das 31 Unidades Básica de Saúde (UBS) do município. A gratificação será definida pela Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) e terá reajuste anual automático, já que a unidade fiscal é revisada anualmente de acordo com a inflação. Para os ocupantes do cargo de supervisão, a gratificação definida é de 21 UPFMDs. Com o valor da unidade fiscal está em R$ 97,02, se o Projeto passar pela Câmara, a gratificação esse ano será de R$ 2.037,42. Na justificativa anexada ao projeto, o prefeito afirma a gratificação atual de 50% sobre o vencimento dos Supervisores das Unidades de Atenção Primária “não se mostra suficiente a garantir a efetividade salutar, a partir da inegável desmotivação explicitada por muitos e, notadamente, caracterizando-se por impedimento por parte dos mais capacitados e aptos a serem designados para a supervisão, consolidado no desinteresse quanto à assunção do relevante desafio da liderança e acentuada responsabilidade”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

  Divinópolis registrou no dia 25 de julho a primeira morte por febre maculosa em 2023. A informação foi confirmada no início da noite desta segunda-feira (7) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Em nota, a Semusa informou que o óbito só foi confirmado “depois de uma intensa investigação” feita através do exame de biologia molecular detectável, que informa que a doença foi a causa da morte. A vítima foi um homem de 77 anos de idade, que apresentou os primeiros sintomas no dia 23 de julho. A coleta de exame para febre maculosa ocorreu no dia 25 do mesmo mês, e, após a investigação, a conformação da morte por febre maculosa foi feita nesta segunda-feira. Segundo o último boletim divulgado pela Semusa no dia 2 de agosto, foram registrados esse ano 25 casos de febre maculosa na cidade, dos quais 16 foram descartados, dois confirmados e sete estão em análise. Um informe disponível no site da Prefeitura indica que de 2012 a 2023 foram 103 casos da doença na cidade, sendo 18 confirmados. Nesse período, sete pessoas morreram em razão da febre maculosa, sendo o pico da doença entre os anos de 2016 e 2018, período que obrigou medidas mais drásticas, como a interdição do Parque da Ilha, que ficou fechado dois anos para visitação pública. Os bairros de maior incidência dos casos confirmados no período, foram o Niterói e o Padre Eustáquio, com cinco registros. Nos bairros Ipiranga, Porto Velho, Sagrada Família, São José e no Centro, foram quatro casos confirmados. De acordo com a estatística, 70,87% das vítimas frequentaram matas e rios antes de apresentarem os sintomas. No período de 2102 até esse ano, somente em 2018 o número de casos da doença chegou a 25. Esse ano, somente nos primeiros seis meses do ano, já são 25 registros da febre maculosa em Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 14/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O projeto já traz a autorização para as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e alterações de estrutura de carreiras dos servidores municipais. Também já ficam autorizadas novas admissões ou contratações de pessoal. A lei já prevê a revisão anual nos vencimentos dos servidores em 2024, incluindo os inativos, porém o percentual será definido por lei específica. A previsão indica um crescimento acima da média no orçamento que vem. A LDO estima que receita e despesa do município de Bom Despacho, terão um crescimento de 34,71%% em, 2024. A previsão orçamentária definida para esse ano é de receita e despesa na ordem de R$ 257,5 milhões (R$ 257.535.529,03). Para o ano que vem, a LDO prevê um orçamento de 346,9 milhões (R$ 346.932.430,18). Esse montante poderá sofrer ajustes para mais ou para menos até a elaboração final da proposta orçamentária, porém nada que seja significativo. BDPREV O projeto da LDO prevê que a exemplo desse ano, o BDprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dom Despacho) fechará 2024 com saldo negativo entre as receitas e despesas previdenciárias. Para esse ano, a previsão é de um saldo negativo de R$ 844.701,85. Embora o Instituto deva continuar no vermelho, a previsão para 2024 é mais otimista, com o BDprev devendo fechar o ano com saldo negativo de R$ 173.295,94. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) finalizará esta semana a discussão da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação municipal de São Sebastião do Oeste. Na última quinta-feira, 3, a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, e a conselheira fiscal, Amerci Teodoro se reuniram com a comissão de servidores para iniciar o debate da proposta enviada pela Prefeitura em julho. De acordo com Lucilândia, o projeto está sendo analisando de forma minuciosa. Segundo a secretária geral, dentre os pontos rejeitados pela comissão, está o item três do inciso segundo do artigo 37 da proposta, que determina que: “celebre compromisso formal com o Município de que depois de gozada a licença, retornará ao exercício de seu cargo efetivo e dele não se desligará voluntariamente, não podendo também tirar licença para tratar de interesse particular, pelo período subsequente de 5 (cinco) anos, no mínimo”. Ainda de acordo com Lucilândia, a discussão da revisão do PCCS será retomada e finalizada nesta quinta-feira, 10. A secretária geral reforça que concluído o debate com a comissão, o Sintram iniciará a negociação com o Executivo Municipal. “Essa discussão começou no ano passado, e em julho o Executivo enviou a proposta de revisão. É um processo que deve ser feito de forma minuciosa, e é isso que o Sindicato está fazendo, debatendo ponto a ponto com os servidores, para que nenhum direito seja retirado da categoria. Assim que finalizada a discussão nós iremos iniciar o diálogo com o Executivo, mas sempre reforçando essa importância da conversa aberta, para que ninguém saia prejudicado”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Uma das principais vias de saída da cidade e acesso à região centro, a Avenida Magalhães Pinto, que começa após o viaduto do Nitérói e vai até o trevo do anel rodoviário, está com trechos interrompidos a partir desta segunda-feira (7) para início das obras de pavimentação e recapeamento em toda sua extensão. A Magalhães Pinto é uma das vias de trânsito mais intenso, já que além de ser saída para o anel rodoviário, é importante via de acesso à região central, comporta o trânsito para atendimento do Complexo de Saúde São João de Deus, que inclui o Hospital do Câncer, e ainda é rota para dezenas de linhas do transporte coletivo urbano. A obra será executada pela Construtora Moura Campos ao custo de R$ 9.027.208,27. Há uma divergência de informações sobre o prazo de duração da obra. Nos dados do processo, disponíveis abaixo, o prazo está definido em quatro meses. Porém, no contrato 014/2023, cláusula 2.2, assinado entre a Prefeitura e a empreiteira, o prazo de execução da obra foi definido em oito meses. (Veja o contrato). ROTAS ALTERNATIVAS Durante o período das obras, algumas áreas do local ficarão interditadas. A região que liga a MG-050 até a rua Morro Grande, no bairro Niterói, ficará totalmente fechada para a realização dos serviços de drenagem. Já o trajeto da rua Ouro Fino até a Ponte Padre Libério, conhecida como a ponte do Niterói, onde será feita a recuperação do pavimento da via, ficará parcialmente interditada. Durante a realização da obra, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), realizará as interdições necessárias, sendo de fundamental importância que os motoristas fiquem atentos à sinalização viária e, sempre que possível, evite os trechos com obras e áreas interditadas. Em razão das  interdições, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) definiu rotas alternativas para garantir a fluidez do trânsito. Para os veículos que seguem do Bairro Niterói para a Avenida JK, o desvio iniciará na própria Avenida Governador Magalhães Pinto. Os condutores devem seguir pela Rua Ouro Fino até o cruzamento com a Magalhães Pinto, virar à esquerda, continuar na avenida até o cruzamento com a Rua Ouro Preto, onde devem seguir à direita até a Avenida Antônio Neto, passando pelo cruzamento com a Rua Vereador José Constantino, onde será proibido parar e estacionar por cerca de 600 metros (dois quarteirões). O condutor seguirá pela ponte do Danilo Passos, onde a rua muda de nome e passa a se chamar Rua Elisa Pinto de Amaral. No cruzamento com a Rua Pitangui, o motorista deve ter atenção com a faixa de pedestres e seguir em frente, até chegar ao semáforo da Avenida JK, para depois virar à direita, no sentido MG-050 e continuar seu trajeto. No sentido oposto, do bairro Bom Pastor para o Niterói, o desvio iniciará no semáforo.  Ao virar à esquerda, o motorista deve seguir em frente na Rua Elisa Pinto do Amaral. No cruzamento com a Rua Pitangui, passando pela ponte do Danilo Passos, onde a rua muda de nome e passa a ser Rua Vereador José Constantino Sobrinho. Nessa rua, será proibido parar e estacionar. O condutor deve seguir em frente até o cruzamento com a Avenida Antônio Neto e virar à direita, seguindo em frente até a Rua Ouro Preto, viando à direita na Rua José Balbino Pereira e depois à esquerda na Rua Itaguara, seguindo por dois quarteirões até a Avenida Magalhães Pinto. Segundo a Settrans, esse trajeto tem a distância de três quilômetros e dura em torno de oito minutos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram