Sintram

A Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado contavam com o fator surpresa para iniciar a municipalização do ensino fundamental na cidade. Pelo menos é isso que mostra a cronologia dos eventos ocorridos em agosto. A denúncia de que estava em andamento uma operação para fechar escolas da rede estadual e iniciar o processo de municipalização foi feita na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de agosto pelo vereador Ademir Silva (MDB). Na ocasião, o vereador assegurou que o processo de municipalização atingiria inicialmente as escolas estaduais Nossa Senhora do Sagrado Coração, Halim Souki e a Escola do Bairro Belo Vale. Na ocasião, o vereador disse ter conversado com a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas que lhe disse “não saber de nada”. No mesmo dia da denúncia formulada na Câmara por Ademir Silva, a superintendente regional de Ensino, Luíza Amélia Coimbra, reuniu-se com a comunidade escolar da Escola Estadual do Bairro Belo Vale.  A secretária Andréia Dimas, que havia dito ao vereador Ademir Silva “não saber de nada” sobre a municipalização, não participou do encontro, mas enviou duas representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), conforme apurou o Portal do Sintram junto a direção da Escola. No encontro do Bairro Belo Vale a superintendente de ensino informou à comunidade escolar que, para evitar o fechamento da escola pelo Estado, a Prefeitura teria que aceitar a municipalização. Luíza Coimbra disse que inicialmente a escola seria absorvida pelo município passando a ser um anexo da Escola Municipal Padre Guaritá. A municipalização ocorreria a partir de 2024, conforme já constava do Plano de Atendimento Escolar (PAE) elaborado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) e pela Semed. Além da escola Belo Vale, também passariam pelo mesmo processo as escolas estaduais Nossa Senhora do Sagrado Coração e Halim Souki, que seriam absorvidas pela Prefeitura esse ano, para que a municipalização fosse concretizada em 2024. Tudo com o conhecimento da secretária Andréia Dimas. No dia 18 de agosto, já com o comunicado feito pela SRE, alunos, pais e professores realizaram uma manifestação contra o fechamento da Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, localizada no Bairro São Luís. O projeto era fechar a escola no final do ano e os estudantes seriam transferidos para a Escola Estadual São Vicente. O prédio desocupado seria cedido para funcionamento do Cmei Maria Dalva e da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. Em troca, a Escola São Vicente seria municipalizada, absorvendo os estudantes da Escola Sagrado Coração. PRIMEIRO DESMENTIDO – No dia 23 de agosto, em nota oficial distribuída pela Prefeitura, a secretária municipal de Educação Andréia Dimas afirmou: “(Sic) Não haverá municipalização de escolas estaduais. Todas as notícias a esse respeito são inverdades, fake news. A Semed repudia toda e qualquer forma de disseminação de informações enganosas que alegam articulações entre as redes municipal e estadual que firam os direitos das crianças e adolescentes do município ou sejam controversas ao avanço da expansão do atendimento de qualidade a seus estudantes”. SEGUNDO DESMENTIDO – Na última quarta-feira, 30 de agosto, uma nova nota divulgada pela Prefeitura, reforçou que o desmentido sobre a municipalização e classificou como “boatos” as notícias sobre o assunto. Na nota, a Semed afirmou que “não houve adesão à proposta de municipalização do Programa Mãos Dadas e desmente os boatos veiculados sobre o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Maria D’Alva e realocação das crianças atendidas na Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro”. DOCUMENTO OFICIAL Coincidentemente, no mesmo dia em que a Semed fez o segundo desmentido sobre a proposta de municipalização, 30 de agosto, a superintendente regional de Ensino, Luíza Amélia Coimbra, encaminhou ofício à direção da Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração para falar sobre o Plano de Atendimento Escolar (PAE) 2023/2024. O PAE é o planejamento da oferta de vagas como também trata em parceria com as secretarias municipais de Educação, da organização do Sistema Unificado de Cadastro e Encaminhamento (Sucem). No ofício, ao qual o Portal do Sintram teve acesso, a superintende de ensino informa: “Para o ano de 2024 foi pensada uma reorganização de atendimento na região nordeste do município [Divinópolis], como forma de solucionar a coabitação [funcionamento conjunto] entre a Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro e a Escola Estadual São Vicente”. Prossegue o ofício: “Conforme entendimento entre a Superintendência e a Secretaria Municipal de Educação, inserimos em nosso Plano de Atendimento Escolar 2023/2024 a proposta da mudança da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro para o prédio da Escola Nossa Senhora do Sagrado Coração, absorvendo-a gradativamente”. No documento, a superintendente diz que “tal reorganização visava uma gestão do ensino público feita em regime de colaboração entre Estado e Município, como preconiza nossa Constituição, sempre tendo em vista o melhor atendimento à população”. E finaliza: “Informamos, porém, que após maiores estudos, retiramos a proposta de nosso Plano de Atendimento Escolar, por não ser considerada viável”. SIND-UTE – A diretora da subsede de Divinópolis do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) Maria Catarina Laboré, confirmou que a realocação de escolas estaduais para funcionamento em coabitação com escolas da rede municipal vem sendo discutida em todo o Estado. Disse que o Sind-UTE vem agindo em diversas frentes, já que o Estado está fazendo uma nova ofensiva de municipalização. Sobre Divinópolis, onde a Superintendência Regional de Ensino através de planejamento do qual houve participação da Secretaria Municipal de Educação, falava em “coabitação” e “absorção” de escolas, Maria Catarina Laboré confirmou que esse planejamento estava em andamento. “Eles mudam [a municipalização] de nome, mas no fundo é a mesma coisa”, disse a diretora do Sind-UTE em Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) não entregou a documentação pedida pela Comissão de Sindicância instaurada pela Prefeitura de Divinópolis para apurar denúncias de fraudes em contratações e demissões de pessoal. A Comissão foi instaurada após denúncias formalizadas por duas funcionárias recentemente demitidas pelo Ibrapp. Já na Câmara Municipal, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. Segundo o vereador, a segunda colocada só assumiu a vaga após acionar a Justiça. PRIMEIRA REUNIÃO A primeira reunião da Comissão de Sindicância foi realizada na última quarta-feira (29) no Centro Administraitvo. De acordo com a ata da reunião, no dia 8 de agosto foram solicitados os documentos referentes à contratações, tendo sido concedido um prazo de 10 dias para o Ibrapp atender a solicitação. Entretanto, o Instituto pediu a dilatação do prazo, sendo concedidos mais 10 para a entrega dos documentos. Ainda de acordo com a ata, o prazo final venceu na última quarta-feira e a documentação solicitada não foi entrega pelo  Instituto. A Comissão de Sindicância informou que surgiram novas denúncias contra o Ibrapp nos últimos dais, que já foram anexadas ao processo. A ata da reunião não informa quais foram as novas denúncias. Ficou definido que o relatório final, contendo o trabalho de investigação que está sendo realizado pela Comissão Sindicância, deverá ser concluído em 15 dias. Foi concedido um novo prazo, de cinco dias, para as manifestações do Ibrapp. A Comissão não afastou a possibilidade de interrogatórios e acareações, mas isso só será decidido após o recebimento da documentação solicitada ao Ibrapp. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) expediu essa semana alertas administrativos para 89 prefeitos de cidades mineiras, sendo seis de municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Essa advertência foi motivada pelo estouro dos limites de gastos com pessoal conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000). A LRF é a principal ferramenta de controle dos gastos públicos; De acordo com o Tribunal, os 89 municípios ultrapassaram os limites de alerta e prudencial de gastos com pessoal no período de janeiro a abril desse ano. De acordo com a LRF, as prefeituras podem gastar até 54% da recente corrente líquida em gastos com pessoal, porém ao ultrapassar o limite de alerta (48,6%), o TCE deve advertir aos Executivos para que sejam adotadas medidas de contenção de gastos. Esse alerta emitido pelo TCE não implica em nenhuma medida punitiva ao município que estiver acima do limite. Entretanto, medidas devem ser adotadas  pelas Prefeituras para manter os gastos com pessoal dentro dos limites previstos pela LRF. Na base do Sintram, os municípios advertidos após ultrapassar o limite de alerta foram Igaratinga (50,16% da receita corrente líquida), Itaguara (50,93%), São Gonçalo do Pará (49,55%), Itapecerica (49,14%) e Candeias (49,01%). Já a prefeitura de Bom Despacho ultrapassou o limite prudencial, com 53%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed), em nota oficial, voltou a negar a adesão ao programa de municipalização de escolas do governo estadual. Lançado em 2021, o Programa Mãos Dadas, do governo Romeu Zema (Novo), tem como meta entregar aos municípios o ensino fundamental. Divinópolis está entre as cidades que receberam a proposta do governo para adesão ao programa. Era desejo de a Prefeitura aderir ao programa, conforme ficou explícito em 2021, porém houve uma forte reação e o assunto acabou sendo adiado. Nos últimos dois meses a municipalização e fechamento de escolas na cidade voltaram a ocupar espaço, especialmente na Câmara Municipal. Vários vereadores denunciaram que o estado está se movimentando para transformar escolas estaduais em anexos de escolas municipais. A própria superintendente regional de Ensino, Luiza Amélia Coimbra, em reunião com a comunidade escolar, informou que  a Escola Estadual Belo Vale será fechada e passará a funcionar como anexo da  Escola Municipal Padre Guaritá. O Portal do Sintram questionou a Superintendência Regional de Ensino (SRE) sobre o caso, mas não obteve retorno. A possível municipalização, com fechamento de escolas da rede municipal, que a Semed chama de “boatos”, também chegou ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) que pediu uma reunião com  a secretária  Andréia Dias para discutir a questão. Na nota divulgada pela Semed, a pasta afirma que “não houve adesão à proposta de municipalização do Programa Mãos Dadas e desmente os boatos veiculados sobre o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Maria D’Alva e realocação das crianças atendidas na Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro”. Disse ainda que “não há intenção de fechar nenhuma unidade escolar da rede municipal pois, além do atendimento à educação infantil ser de responsabilidade do município, há uma intenção política educacional em continuar expandindo o atendimento a esta etapa de ensino”. A Semed também garantiu que a Escola Municipal Darcy Ribeiro continuará funcionando  no espaço atualmente cedido pelo Estado “até que a construção da nova sede seja concluída”. A nota não informa a previsão de conclusão da obra. SIND-UTE O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), através de sua subsede em Divinópolis, informou que havia, sim, um processo em andamento para municipalização de escolas em Divinópolis. Segundo Maria Catarina Laboré, da direção regional do Sind-UTE, o sindicato entrou em ação e “o assunto voltou a esfriar”. Disse ainda que o Sind-UTE está alerta. Sobre a transformação de escolas estaduais em anexos de escolas da rede municipal, Maria Categoria foi enfática: “Eles estão só mudando o nome [da municipalização], mas no fundo é a mesma coisa”, afirmou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os mais de 500 profissionais da enfermagem que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis não sabem se receberão o piso nacional da categoria ainda esse mês. Embora o governo federal tenha depositado na conta da Prefeitura no dia 21 de agosto o valor de R$ 5.539.175,00 para complementar os salários e alcançar o valor do piso nacional, a folha de pagamento de agosto da Prefeitura foi fechada antes de os recursos serem incluídos no orçamento. Para isso, foram necessários dois projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara Municipal na semana passada. Na sessão do Legislativo desta terça-feira (29) os dois projetos entraram na ordem do dia por inclusão e foram aprovados por unanimidade. Os dois projetos tratam da liberação dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem da Prefeitura, Hospital São João de Deus, UPA 24h, Consócio Intermunicipal do Vale do Itapecerica (Cisvi), Samu e Hospital do Câncer. Com a aprovação dos projetos, os recursos estão liberados e o piso pode ser pago à categoria. Entretanto, a informação dada pela diretora de Comunicação da Prefeitura, Samara Souza, na manhã desta quarta-feira (30) não oferece nenhum esclarecimento. Apesar de a folha de agosto, com previsão de pagamento na próxima quarta-feira, 6 de setembro, não inclui o complemento do piso da enfermagem, a diretora de Comunicação disse: “(sic) estamos fazendo de tudo para sair na folha que receberemos em setembro, mas caso não dê tempo, sairá em folha complementar”. Disse ainda que o piso será pago a “todos que têm direito”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os contribuintes do município de Cláudio já podem utilizar o PIX para pagamentos de impostos e taxas municipais. Essa comodidade entrou em vigor no mês passado, com a promulgação da Lei Complementar 178/2023, que alterou o código tributário do município (Lei Complementar 924/2000). A modificação se deu através de um Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara Municipal da cidade em março pelos vereadores Darley Lopes (Cidadania) e Fernando Tolentino (PSDB). De acordo com a nova regra, além do pagamento em espécie através dos bancos conveniados, o contribuinte pode pagar impostos e taxa municipais utilizando cartões de débito e crédito e, agora,  com transferências imediatas através do PIX. A nova regra determina que em todos os documentos de arrecadação do município, deve constar o “QRCode” para que o contribuinte possa pagar sua dívida com o município sem sair de casa. De acordo com os vereadores autores da proposta, o objetivo da nova regra é possibilitar aos contribuintes municipais meios digitais eficazes de pagamento, “gerando conforto e segurança nas operações envolvendo o pagamento dos tributos municipais”. Entre as vantagens oferecidas pelo PIX os vereadores lembram a possibilidade de transações em qualquer horário e dia da semana, recebimentos sem intermediários e desburocratização dos serviços públicos. “Deste modo, estando o site da prefeitura municipal devidamente atualizado e possibilitando a geração de guias de arrecadação, o contribuinte poderá de sua residência e em qualquer horário, quitar seus débitos perante a municipalidade, favorecendo ambas as partes”, afirmam os vereadores autores da iniciativa. . Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Oito vereadores de Divinópolis foram intimados nesta segunda-feira (29), a prestarem depoimento à Polícia Civil, na continuidade da Operação Gola Alva, executada pelo Ministério Público em Divinópolis. A operação partiu após denúncia do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ao MP dando conta de um suposto esquema de corrupção na Câmara para aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. A primeira fase da operação aconteceu no dia 25 de maio, quando foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Divinópolis. Os alvos foram vereadores, três empresários e uma servidora do Poder Legislativo. Na ocasião, através de medidas cautelares concedidas pela Justiça o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) foi afastado do cargo e Eduardo Print Júnior (PSDB) foi removido da presidência da Câmara, porém continua exercendo o mandato. . Além dos vereadores, estão sendo investigados os empresários Hamilton Antônio Oliveira (ex-Diredil), Eduardo Costa Amaral, Márcio Domingues Júnior e Nicácio Diegues Júnior. Segundo o MP, a Operação Gola foi desencadeada para combater os crimes de corrupção ativa e passiva praticados em um contexto de proposição/aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano municipal. Conforme o MP, a investigação, que se estendeu por seis meses, “escancarou a cultura de arranjos de conveniência e troca de favores escusos, mediante a sistemática mercantilização de alterações legislativas, nas quais resplandecem, exclusivamente, os interesses particulares e financeiros dos envolvidos”. Nesta segunda-feira (28), oito vereadores receberam a intimação e vão depor na segunda fase da Operação. Foram intimados os seguintes vereadores: O presidente em exercício, Israel da Farmácia (PDT) Flávio Marra (Patriota) Eduardo Print Júnior (PSDB) Hilton de Aguiar (MDB) Josafá Anderson (CDN) Rodrigo Kaboja (PSD) Rodyson do Zé Milton (PV) O nome do oitavo vereador intimado não foi divulgado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Divinópolis (Sintrodiv) terão os próximos 10 dias para se chegar a um acordo sobre os valores das multas cobradas pelo descumprimento de regras definidas pela Lei 3.230/1992, que regulamenta o transporte coletivo urbano da cidade. Na quinta-feira da semana passada, com votos de onze vereadores, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que elevou os valores das multas para R$ 194,04 (multa leve), R$ 388,09 (multa média) e R$ 508,12 (multa grave). A aprovação do Projeto provocou uma paralisação dos motoristas do transporte urbano nesta segunda-feira (28). Durante toda a manhã a população ficou sem o transporte público e a categoria só retornou ao trabalho, pouco depois das 11h, após o prefeito Gleidson Azevedo prometer não sancionar o projeto nos próximos 10 dias. Esse prazo será utilizado para uma negociação entre Sindicato e Prefeitura em busca de um acordo. Em nota divulgada no final do dia, a Prefeitura disse que “o intuito da Administração, ao fixar multa para determinadas transgressões, como no caso, para a concessionária que executa o serviço de transporte público coletivo, não é de obter recursos vertidos ao cofre público, mas sim desestimular a prestadora de serviços quanto à prática de conduta contrária à lei e que possam representar prejuízos à qualidade do serviço”. Entretanto, a nota da Prefeitura omitiu o fato de que boa parte dessas multas é cobrada dos motoristas. As alterações feitas pelo prefeito Gleidson Azevedo na Lei 3.230, estabeleceram 25 infrações que, em caso de autuação, a multa é descontada diretamente no salário do motorista. Veja: INFRAÇÕES LEVES (multa – R$ 194,04) Má qualidade na execução do serviço, por manifesta negligência Tratamento de usuários sem urbanidade; Apresentar atitudes atentatórias à moral ou aos bons costumes; Permitir que usuários fumem dentro do ônibus; Conduzir o ônibus em velocidade inferior aos limites legais e regulamentares definidos para a característica das vias, sem motivo operacional justificável; Abastecer o ônibus com a viagem por terminar e com passageiros a bordo; Permitir dentro do veículo qualquer tipo de comércio ou pedido de ajuda financeira a usuários. INFRAÇÕES MÉDIAS (multa – R$ 388,09) Conduzir o ônibus com desatenção não ocasional ou com imperícia; Não atender os pontos de embarque e desembarque definidos pelo Órgão Gestor de Transportes, quando solicitado pelo usuário; Embarcar ou desembarcar passageiros fora dos pontos definidos, salvo em casos excepcionais autorizados ou regulamentados pelo Órgão Gestor de Transportes; Transportar passageiro com animal de grande porte que não seja cão guia, ou de pequeno porte que não esteja em caixa própria para este fim, bem como plantas de médio ou grande porte, material inflamável ou corrosivo e outros que possam comprometer a segurança ou o conforto dos passageiros; Conduzir o ônibus com velocidade superior aos limites legais e regulamentares definidos para a característica das vias; Descumprir itinerários ou horários determinados pelo Órgão Gestor de Transportes; Deixar de prestar socorro a passageiro ou a pedestre em caso de acidente envolvendo o ônibus, ou quando ocorrer desconforto de saúde de passageiro dentro do veículo que requeira a interrupção da viagem; Dar partida no ônibus ou mantê-lo em circulação sem que as portas estejam fechadas; Não promover o embarque seguro de passageiros; Desembarcar o usuário por falta de troco; Cobrar tarifa superior a autorizada ou sonegar troco, quando o ato for de iniciativa própria do operador; Fumar durante a viagem; Receber o pagamento da tarifa estando o ônibus em movimento; Dirigir falando ou manuseando o celular; Dirigir utilizando fones de ouvido conectados a aparelho sonoro ou a telefone móvel; Assumir o controle do ônibus sob efeito de bebida alcoólica ou substância alucinógena; Deixar de recolher o ônibus à garagem quando ocorrerem indícios de defeito mecânico; INFRAÇÕES GRAVES (multa – R$ 508,12) Deixar de executar no validador, os procedimentos de início e término de viagem ou configuração de operação da linha na qual o veículo estiver operando; Cobrar tarifa integral quando no segundo deslocamento couber a integração tarifária. SALÁRIO DO MOTORISTA – R$ 2.365,00, com direito a 15% sobre esse valor para os profissionais que também exercem a função de cobrador, mais 448,00 de ajuda de custo. PODE SOBRAR PARA A CÂMARA De acordo com a Lei Orgânica do município (Subseção II, artigo 5º, parágrafos 1,2 e 3) o prefeito tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar um projeto aprovado pela Câmara. Decorrido esse prazo, se o prefeito não vetar e nem sancionar a proposta, o projeto é devolvido à Câmara e será automaticamente promulgado, ou seja, transformado em lei, já que o presidente do Legislativo não tem poder de veto. COMISSÃO As negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Motoristas em busca de um consenso serão acompanhadas por uma Comissão Especial da Câmara. Nesta terça-feira (29), através da Portaria 138, o presidente da Câmara em exercício, Israel da Farmácia (PDT), nomeou os vereadores Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito, Hilton de Aguiar (MDB0 e Roger Viegas (Republicanos). Os três nomeados votaram a favor do aumento das multas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Centenas de usuários do transporte coletivo urbano de Divinópolis foram surpreendidos na manhã desta segunda-feira (28) com a paralisação dos motoristas, que decidiram suspender suas atividades em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei 20/2023 pela Câmara Municipal. O projeto redefine os valor das multas aplicadas às empresas e aos motoristas por eventuais descumprimento das regras contratuais. (Ver reportagem). O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Divinópolis (Sintrodiv), denuncia que as empresas repassam os valores das multas aos motoristas, que ainda são obrigados a pagar por eventuais defeitos nos veículos, como também por danos provocados por acidentes. A paralisação foi definida numa assembleia ocorrida na garagem da Trancid no início da manhã de hoje. De acordo com o advogado do Sintrodiv, Wesley Adami, os motoristas se reuniram em assembleia na sexta-feira (25) e pretendiam paralisar as atividades já no final de semana. Aconselhados pelo sindicato, a classe deixou a decisão para hoje. Uma hora antes do início da circulação dos ônibus, as 4h, a categoria se reuniu em nova assembleia no garagem e definiu pela paralisação. Por meio de nota, a Prefeitura disse que “foi surpreendida” e tomou conhecimento da paralisação “pela imprensa”. “A greve, no formato que está sendo feita, é ilegal. Em razão disso, o jurídico da prefeitura já está tomando todas as medidas cabíveis”, disse a Prefeitura. Ao Portal do Sintram, o Sintrodiv admitiu que não houve comunicação da greve, já que a decisão pela paralisação foi tomada no início da manhã. Disse ainda que o Sindicato não está fazendo greve e que está apenas apoiou a “iniciativa dos motoristas”.   SURPRESA Centenas de usuários dos coletivos urbanos foram surpreendidos pela paralisação. Sem meio de transporte para se dirigir ao trabalho, a maioria apelou para os veículos por aplicativo. Entretanto, em razão do aumento inesperado da demanda, esse tipo de transporte estava levando até 40 minutos para atender aos usuários. “Já tem quase uma hora que eu estou tentando e não consigo”, contou Suelen do Carmo Pinto, auxiliar de contabilidade, que estava em um ponto de ônibus na Rua Bom Sucesso, próximo à UPA 24h. Centenas de pessoas passaram por essa situação e muitas revelaram que chegariam atrasadas ao trabalho. TRÂNSITO Outro reflexo da paralisação foi o trânsito totalmente complicado no início da manhã. Sem transporte urbano, quem tinha horário a ser cumprido teve que tirar o carro da garagem. Até as 9h, as principais vias de acesso ao Centro apresentavam enormes filas de veículos, com retenções e lentidão. Entre 7h e 8h, longas filas foram formadas do Centro Social Urbano, no Bairro Interlagos, até o Centro, deixando a Rua Goiás com trânsito quase totalmente parado no Bairro Porto Velho. Não houve problemas de acesso à UPA 24h, que é feito pela Rua Jesus Jota, e os transtornos no trânsito foram verificados, em sua maioria, em direção à Região Central. No Centro, as ruas Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e as avenidas Getúlio Vargas e 1º de Junho, que são as principais artérias de desafogo do tráfego, ficaram congestionadas durante boa parte da manhã. INSATISFAÇÃO A insatisfação dos trabalhadores do transporte urbano de Divinópolis já é antiga, já que sempre houve queixas da categoria sobre o relacionamento com as empresas. Essa insatisfação aumentou nos últimos anos, com a retirada dos cobradores na administração do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Coube ao motorista, sem que inicialmente houvesse compensação salarial, exercer a função de condução do veículo e também de cobrador. Hoje os motoristas trabalham sob enorme estresse, sendo obrigados a conduzir o veículo, cobrar a tarifa, já que cerca de 30% dos usuários não utilizam o cartão Divipass, controlar entrada e saída de passageiros e ainda trabalhar em veículos superlotados. Em março desse ano os motoristas já haviam ameaçado uma greve por revisão salarial. De acordo com o Sindicato da classe, os salários estavam congelados há três anos. Sem reajuste nesse período, havia ambiente para uma greve. Pressionadas, as empresas fizeram um acordo coletivo em abril. Pelo acordo, que vale até fevereiro do ano que vem, o piso salarial dos motoristas ficou em R$ 2.365,00, com direito a 15% sobre esse valor para os profissionais que também exercem a função de cobrador. Para os cobradores,  é pago o salário mínimo, enquanto o fiscal despachante tem salário de R$ 1.887,00. A categoria ainda recebe R$ 448,00 a título de ajuda de custo e a empresa é obrigada a pagar até 40% do salário antecipadamente até o dia 20 de cada mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito Gleidson Azevedo (novo) e onze vereadores são os responsáveis pela paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Divinópolis, que deflagraram greve no início da manhã desta segunda-feira (28). O movimento foi motivado pela aprovação do Projeto de Lei 20/2023, de autoria do prefeito, que definiu os valores das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento das regras do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sintrodiv) as multas são pagas pelos motoristas e a fixação dos valores aprovada na quinta-feira passada elevaria o valor muito acima da capacidade financeira dos trabalhadores. Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito convocou uma reunião de emergência com os representantes dos motoristas e fechou um acordo de 10 dias. Pelo acordo, o Projeto de Lei 20/2023 não será sancionado imediatamente. Foi estabelecido um prazo de 10 dias, segundo a Prefeitura, para “que sejam conhecidas pontualmente as reivindicações da classe profissional e estudar modificação na lei, conforme explanado na reunião”. Logo após o encontro que aconteceu no Centro Administrativo, os ônibus voltaram a circular normalmente, o que ocorreu pouco depois das 11h. ENTENDA O CASO Em abril desse ano o prefeito Gleidson Azevedo emplacou uma profunda mudança na Lei 3.230/1992, que regula a legislação municipal sobre transporte coletivo. As alterações foram feitas através da Lei 9.180/2023 sancionada no fim do mês de abril. As modificações trouxeram, entre as muitas novidades, uma lista de 25 infrações às regras contratuais, passiveis de multas. A maioria dessas infrações passíveis de multas foi direcionada ao condutor do veículo conforme a nova redação dada à Lei 3.230. Foi através desse mesmo projeto, que o prefeito tentou, pela primeira vez, aumentar o valor das multas cobradas pelas infrações. Pela legislação que ainda estava em vigor, os valores das multas eram de R$ 24,25, R$ 38,80, R$ 58,21 e R$ 97,02. O prefeito tentou elevar as multas para  R$ 194,04 (multa leve), R$ 388,09 (multa média) e R$ 508,12 (multa grave). Uma emenda do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) reduzia esses valores a R$ 48,51, R$ 97,02 e R$ 194,04. O prefeito vetou a emenda e o veto foi mantido na Câmara com voto contrário apenas do vereador Rodrigo Kaboja (PSD). Ao sancionar a Lei 9.180, o prefeito retirou os valores iniciais previstos paras as multas e estabeleceu que penalizações aos infratores seriam calculadas com base na Unidade Padrão  Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), porém sem a fixação dos valores. O Projeto de Lei 20/2023, aprovado na quinta-feira passada e que gerou a greve desta segunda (28), foi mais uma tentativa do prefeito Gleidson Azevedo de emplacar os valores das multas conforme havia tentado em abril. Pelo projeto do prefeito aprovado por 11 vereadores, as multas serão calculadas pela UPFMD, que até dezembro vale R$ 97,02. A multa para infração leve será de duas UPMDs (R$ 194,04), infração média (R$ 388,08) e infração grave (R$ 582,12). A paralisação do transporte coletivo nesta segunda-feira tem como únicos responsáveis o prefeito e os 11 vereadores. Só votaram contra a proposta os vereadores da oposição. Alguns parlamentares, de partidos considerados neutros, também votaram a favor do aumento das multas para penalizar os motoristas. Votaram contra o aumento das multas: Edsom Sousa, Flávio Marra, Rodyson do Zé Milton e Eduardo Print Júnior. Votaram a favor do aumento: Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Ney Burger, Wesley Jarbas, Diego Espino, Ademir Silva, Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Piriquito Beleza, Roger Viegas e Zé Braz. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, continuam sem saber quando a Prefeitura vai efetuar o pagamento do piso salarial da categoria. Também ficam sem receber o piso na folha desse mês os profissionais que atuam no Complexo São João de Deus, incluindo o Hospital do Câncer, os trabalhadores da UPA 24h e do Samu. Os profissionais com direito ao piso que prestam serviços ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (Cisvi), também terão que esperar. Apesar de os recursos enviados pelo governo federal já estarem na conta da Prefeitura, o pagamento depende da aprovação de dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal na quarta-feira (23). Trata-se do Projeto de Lei 69/2023 e do 70/2023. O primeiro abre crédito especial na Semusa, o que possibilitará a divisão dos R$ 5.539.175,00 enviados a Divinópolis pelo governo federal referentes às parcelas de maio, junho, julho e agosto. O segundo Projeto, o 70/2023, inclui a verba no orçamento como “excesso de arrecadação”, já que esse dinheiro não estava previsto na lei orçamentária. Os dois projetos foram lidos na sessão da Câmara desta quinta-feira (24) e ainda não foram distribuídos para as comissões de Justiça e de Administração, cujos pareceres são obrigatórios para que as propostas sejam levadas a plenário. Os dois projetos tramitam em regime de urgência, porém, mesmo que aprovados na semana que vem, não haverá tempo hábil para inclusão na folha de pagamento desse mês. No caso da Prefeitura, o Portal do Sintram já informou que a folha de agosto está fechada, sem a inclusão do complemento do piso da enfermagem. Do dinheiro enviado pelo governo federal, R$ 559.838,12 são destinados ao pagamento do piso aos servidores da Semusa; para a UPA 24h são destinados R$ 353.375,72; o Hospital Bento Menni fica com R$ 115.917,00; para o Samu cabe a cota de R$ 9.965,92, enquanto o Cisvi fica com R$ 9.986,64. Fechando a distribuição dos recursos, para o Hospital do Câncer são destinados R$ 16.252,60. O Complexo São João de Deus fica com a maior parte do bolo e vai receber R$ 4.486.726,60. BASE DO SINTRAM Entre os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), duas prefeituras já pagarão o piso da enfermagem na folha desse mês. Em Araújos, que recebeu o complemento R$ 13.248,00 para esse fim, a Lei 2.128, sancionada na última terça-feira, autoriza o pagamento do piso, que deverá estar incluído já na folha desse mês. A lei prevê que o pagamento será efetuado mediante a disponibilidade do complemento enviado pelo governo federal. Entretanto abre uma brecha, permitindo o pagamento com recursos próprios, caso haja disponibilidade financeira. A lei determina, ainda, que a parcela complementar para pagamento do piso não promoverá alterações na estrutura de cargos e vencimentos da categoria. Dessa forma o cálculo de benéficos e progressão de carreira, será feito de acordo com o vencimento da categoria e não sobre o piso nacional. A Lei Federal 14.434/2022, que instituiu o piso da enfermagem, não obriga aos entes federativos a fixar o valor do piso como o vencimento da classe. PERDIGÃO Em Perdigão, o Executivo também se antecipou  e já autorizou o pagamento  da complementação financeira para se chegar ao piso nacional dos profissionais da enfermagem. A Lei 1.851/2023 foi sancionada pelo prefeito Juliano Lacerda na quarta-feira, tão logo o governo oficializou a liberação dos recursos. Para o complemento do piso, Perdigão recebeu R$ 40.518,00 do governo federal. A lei é retroativa a 1º de maio e o pagamento será efetuado aos profissionais da enfermagem de Perdigão já na folha desse mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

O governador Romeu Zema (Novo) está forçando a municipalização das escolas estaduais, mesmo confrontando a opinião contrária da população e dos professores. Em 2021, Zema lançou o Projeto Mãos Dadas, cujo objetivo é transferir o ensino fundamental para os municípios. Mais de 750 prefeituras, entre elas a de Divinópolis, receberam a proposta do governo estadual. Até agora, de acordo com a Agência Minas, a agência oficial do governo do Estado, 154 prefeituras já aderiram ao Projeto Mãos Dadas. Na Assembleia Legislativa, o assunto vem sendo discutido na Comissão de Educação, que denunciou a tática usada pelo governo do Estado, que está ameaçando fechar escolas para que os municípios se vejam forçados a fazer a municipalização. Em Divinópolis, a Escola Estadual do Bairro Vale será fechada até o final do ano. A informação foi dada pela própria superintendente regional de Ensino, Luiza Amélia Coimbra, em reunião com a comunidade escolar na semana passada. Segundo a superintendente, os alunos serão transferidos para a Escola Municipal Padre Guaritá. A princípio, a escola do Bairro Belo Vale passará a ser um anexo da escola Padre Guaritá. Situação semelhante já está em andamento, com o provável fechamento das escolas estaduais São Vicente e Nossa Senhora do Sagrado Coração, que também serão transformadas em anexos de escolas da rede municipal. Essa semana a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, em nota oficial, chamou as notificas sobre a municipalização de “inverdades, fake news”. Entretanto a secretária permanece em silêncio sobre a transformação de escolas estaduais em anexos da rede municipal. OLIVEIRA Situação semelhante vive a cidade de Oliveira. O fechamento da Escola Estadual Mário Campos e Silva, já está sem debate na Assembleia. De acordo com a ALMG, no dia 9 desse mês, a administração da escola foi surpreendida com o anúncio de encerramento de suas atividades no final deste ano. A justificativa apresentada pela Superintendência Regional de Ensino teria sido a identificação de problemas estruturais no prédio onde funciona a escola. Fundada em 1957, a Escola Estadual Mário Campos e Silva tem cerca de 700 alunos, divididos em 26 turmas do sexto ao nono ano e de Educação para Jovens e Adultos (EJA). A notícia do possível fechamento da instituição de ensino gerou grande mobilização da comunidade local, de acordo com informações do deputado Lucas Lasmar, que tem a cidade de Oliveira como sua principal base eleitoral. O parlamentar avalia que essa decisão pode levar ao aumento da evasão escolar. “As escolas para as quais os 700 alunos seriam transferidos estão situadas a uma distância considerável das instalações atuais, o que dificultaria o transporte dos estudantes”, afirma. “Além dos prejuízos educacionais, ressaltamos também o valor histórico dessa instituição que, ao longo de 66 anos, tem moldado gerações de oliveirenses”, completa. O Escola Mario Campos oferece toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos, como por exemplo: Internet, Banda Larga, Refeitório, Biblioteca, Quadra Esportiva, Quadra Esportiva Coberta, Laboratório de Ciência, Laboratório de Informática, Auditório, Pátio Descoberto, Área Verde, Sala do Professor e Alimentação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O governo federal, através do Ministério da Saúde, enviou a Divinópolis nesta quarta-feira (23), o valor de R$ 5.539.175,00 destinados ao pagamento do piso da enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Essa é a primeira de quatro parcelas a serem enviadas pelo governo federal para pagamento do piso até o final do ano. Para que o pagamento aos profissionais da enfermagem que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal precisa aprovar um Projeto de Lei para legalizar a entrada do dinheiro no orçamento municipal, já que o recurso chega como assistência financeira complementar e deve ser incluído como “excesso de arrecadação”. Ainda nesta quarta-feira, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 70/2023 para inclusão dos recursos no orçamento e liberar o pagamento aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pediu regime de urgência na votação do projeto, que deverá ser lido na sessão do Legislativo desta quinta-feira (24). FORA DA FOLHA Segundo a Prefeitura, a verba é destinada “ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com os recursos transferidos pela União, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para os profissionais da Fundação Geraldo Corrêa [São João de Deus], Hospital Bento Menni, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), Samu, Hospital do Câncer UPA Padre Roberto. Em nota, a Prefeitura informou que as secretarias municipais de Fazenda e de Administração estão elaborando os cálculos para realizar os repasses e pagamentos aos servidores municipais. Na mesma nota, a Prefeitura disse que o piso seria creditado na folha de pagamento desse mês, desde que o Projeto enviado à Câmara fosse aprovado em tempo hábil. Entretanto, o próprio setor de Recursos Humanos da Prefeitura, informou na manhã desta quinta-feira (24), que a folha de pagamento de agosto já está fechada sem a inclusão do complemento do piso da enfermagem. “Esperamos que a administração tenha o bom senso de providenciar o pagamento através de uma folha complementar, uma vez que os profissionais da enfermagem estão esperando receber o que lhes é de direito desde o início do ano”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. DIVISÃO DOS RECURSOS Dos R$ 5,5 milhões enviados pelo governo federal para pagamento do piso da enfermagem, o Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo, ficando com R$ 4.486.726,60. Veja como será a divisão para as demais entidades: Prefeitura (pagamento dos servidores da Semusa) – R$ 559.838,12 UPA 24h – R$ 353.375,72 Hospital Bento Menni – R$ 115.917,00 Samu – R$ 9.965,92 Cisvi – R$ 9.986,64 Hospital do Câncer – R$ 16.252,60 Clique aqui e leia a Portaria 1.135, do Ministério da Saúde, e veja os recursos liberados para todas as cidades. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Oito municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não receberam os recursos federais liberados nesta quarta-feira (23) para pagamento do piso da enfermagem. O Ministério da Saúde informou ao Portal do Sintram, que esses municípios não enviaram do número de profissionais da saúde que necessitam de auxílio federal para complementar o piso. Ainda segundo o Ministério, esse dado foi solicitado às Prefeituras ainda no primeiro semestre do ano. Os municípios da base do Sindicato que não receberam os recursos são: Tapiraí, Leandro Ferreira, Lagoa da Prata, Camacho, Itatiaiuçu, Pains e São Sebastião do Oeste. Segundo o Ministério da Saúde, dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. Além de Divinópolis, mais 24 municípios da base do Sintram receberam os recursos federais. Confira:   Veja outras cidades da região que receberam considerável volume de recursos para pagamento do piso da enfermagem: Itaúna – R$ 1.373.445,00 Nova Serrana – R$ 1.025.860,00 Oliveira – R$ 1.859.354,00 Pará de Minas – R$ 1.499.700,00 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Depois de um longo silêncio, a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) decidiu se manifestar sobre as informações divulgadas nos últimos dias sobre a possível municipalização de escolas da rede estadual na cidade. Numa nota curta, pouco esclarecedora, a Semed afirmou: “(Sic) Não haverá municipalização de escolas estaduais. Todas as notícias a esse respeito são inverdades, fake news. A Semed repudia toda e qualquer forma de disseminação de informações enganosas que alegam articulações entre as redes municipal e estadual que firam os direitos das crianças e adolescentes do município ou sejam controversas ao avanço da expansão do atendimento de qualidade a seus estudantes”. Sobre a Escola Municipal Darcy Ribeiro a Semed disse: “(Sic) a Prefeitura de Divinópolis intensificou nos últimos meses, o monitoramento das ações de construção da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro, que nunca foram paralisadas nessa gestão”. A nota distribuída pela Prefeitura em nome da Semed é apócrifa, já que não consta o nome do responsável por seu conteúdo. A nota também se omite a respeito de reuniões já realizadas pela Superintendência Regional de Ensino (SRE), como ocorreu na Escola Estadual do Bairro Belo Vale. A reunião foi confirmada pelo Portal do Sintram, portanto não foi uma fake news. No encontro, a superintendente regional de Ensino, Luiza Amélia Coimbra, comunicou que a Escola será fechada e absorvida pelo Escola Municipal Padre Guaritá, se transformando em um anexo da escola do município. A nota da Semed não comentou essa reunião. A nota distribuída pela Prefeitura na tarde desta quarta-feira (23) em nome da Semed, também ignorou as informações sobre o Cemei Professora Maria Dalva e as escolas estaduais São Vicente Nossa Senhora do Sagrado Coração, que também estão para ser fechadas e transformadas em anexos de escolas municipais. As notícias sobre a municipalização publicadas pelo Portal do Sintram, tiveram como fontes a Câmara Municipal e as escolas envolvidas. O Sintram pediu manifestação da Prefeitura na segunda-feira (21). “Não tem nada oficial, não recebemos nada”, foi a resposta enviada pela Diretoria de Comunicação, Samara Souza. Também foi feito questionamento à Superintendência Regional de Ensino, que não quis se manifestar. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) informou que pediu uma reunião com a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, para discutir o assunto. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) acompanharam no Senado, a votação do projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito (PLC 180/2017). Aprovada, agora a proposta segue para sanção. O projeto se apoiou no entendimento de que esses agentes se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente, a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. — Os agentes de trânsito colocam a própria vida em defesa da sociedade. Não tenho dúvida do caráter de periculosidade do serviço — afirmou Contarato, que foi por mais de 10 anos titular de uma delegacia de trânsito. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destacou o avanço para a classe, uma vez que as altas taxas de acidentes de trânsito vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de outras 120 mil. “A concessão do adicional é uma retribuição aos agentes das autoridades de trânsito, que, nem sempre são bem remunerados, e se arriscam todos os dias. Nós esperamos que após sancionado, a Prefeitura cumpra o que determinar a lei e pague de forma correta o que será dos agentes por direito”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

  A média de pessoas infectadas pela sífilis em Divinópolis aumentou esse ano em relação ao ano passado. De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), de janeiro a agosto desse ano foram atendidos 154 casos na rede pública, o que representa uma média de 22 casos mensais. Já nos 12 meses de 2022, foram 179 casos, o que perfaz uma média de 14 registros mensais. Embora até agora a média mensal tenha aumentado esse ano, houve uma queda tímida na ocorrência da doença numa comparação feita com 10 anos atrás. Em 2014, foram 194 casos em todo o ano, com média mensal de 16 casos. Segundo a Vigilância, dos 154 casos registrados esse ano, 31 foram em gestantes, sendo 10 casos de sífilis congênita (contaminação do bebê). Na maioria dos casos, o diagnóstico foi realizado no primeiro trimestre da gestação. Dos casos de sífilis adquirida, 69,48 % foram em homens, e 30,52% em mulheres. Sobre a doença congênita, 10 pacientes realizavam o pré-natal. A Vigilância Epidemiológica informa que a sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser humano. Pode apresentar várias manifestações clínicas e em diferentes estágios (primária, secundária, latente e terciária). A transmissão pode ocorrer por meio de relações sexuais sem preservativo com uma pessoa infectada, chamada de sífilis adquirida, ou pode ser transmitida para a criança durante a gestação e parto, podendo apresentar severas consequências, chamada de sífilis congênita. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A secretária municipal de Assistência Social de Divinópolis, Juliana Coelho, acaba de homologar o processo licitatório (pregão eletrônico) que contratou empresa para terceirizar a prestação de serviços no Restaurante Popular. Ainda sem data fixa para sua reinauguração, o restaurante deverá retornar suas atividades no mês que vem, após 10 anos fechado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), em 2014. Toda a mão de obra do restaurante será terceirizada. Para isso, foi contratada a empresa paulista Realiza Restaurante Buffet e Eventos ao custo de R$ 2.013.480,00 ao ano, o que dá uma média mensal de R$ 167.790,00. A empresa será responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição de refeições de segunda a sexta-feira. O restaurante servirá somente o almoço e serão oferecidas mil refeições diárias, 21 mil ao mês e 250 mil ao ano. A empresa contratada deverá manter em seus quadros para atendimento de mão de obra do restaurante 21 funcionários, conforme mostra o quadro abaixo: A empresa contratada para a prestação da mão de obra no Restaurante Popular está localizada na cidade de São Paulo e funciona somente há quatro meses. Foi fundada no dia 19 de abril desse ano e informações obtidas na internet dão conta de que sua principal atividade é o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. Não há informações de outros clientes da empresa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) abre a partir desta terça-feira (22), o cadastro para quem quiser garantir o acesso à alimentação social no Restaurante Popular. O cadastramento vai até o dia 15 de setembro e pode ser feito aqui. Quem não tem acesso à internet pode se cadastrar nas unidades de Assistência Social, como Cras, Creas, Cadastro Único Central ou sede administrativa da Semas. De acordo com a Secretaria, podem se inscrever famílias ou pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda per capta até meio salário mínimo (R$ 660), beneficiários do programa Bolsa Família e BPC/LOAS. “É importante frisar que o cadastro para o restaurante popular é individual, portanto, todos os membros da família devem se cadastrar individualmente”, destaca a Semas em nota oficial. De acordo com a Semas, pessoas de baixa renda que se inscreverem para ter direito à alimentação social no Restaurante Popular, pagarão R$ 4,99 por cada refeição. O restante do valor da alimentação será custeado através de recursos federais. Já quem não está inscrito em programas sociais, pagará o valor integral da refeição, que deverá sair a R$ 7.99. (Ver no final da reportagem todo o processo para inscrições) INAUGURAÇÃO A Prefeitura ainda não tem data oficial para reinaugurar o Restaurante Popular. Inaugurado em junho de 2008, no governo do então prefeito Demetrius Pereira (PT), o restaurante foi um dos muitos benefícios concedidos a Divinópolis pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no seu primeiro governo. No dia 1º de julho de 2014, o restaurante foi fechado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), deixando de beneficiar centenas de divinopolitanos, que através do empreendimento conseguia ter uma alimentação digna. A reabertura do restaurante acontecerá 10 anos após ser fechado. O contrato para execução da obra de recuperação do prédio foi assinado em dezembro do ano passado com a empreiteira MCM Empreendimentos, da cidade de Matozinhos. Com custo inicial previsto em R$ 275.238,69, a obra sairá por R$ 341.049,28 em razão de um aditivo contratual de R$ 65.810,50, assinado em no dia 13 de abril desse ano. A previsão contratual para entrega da obra venceu no dia 10 de agosto desse ano. Foram feitas duas prorrogações no prazo de conclusão, ainda assim haverá atraso na entrega da obra inteiramente concluída. COMO SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO – A família com renda per capta até meio salário mínimo (R$ 660) ainda não inscrita no Cadastro Único pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da sua região e solicitar o cadastramento. A Secretaria de Assistência Social orienta que uma pessoa deverá se responsabilizar pela família para responder ao cadastro. É necessário CPF ou Título de Eleitor e obrigatoriamente deverá ser apresentado pelo menos um documento de cada pessoa da família. VEJA OS ENDEREÇOS DO CRAS CRAS Sudeste: Rua José Afonso Micheline nº 151, Nossa Senhora das Graças CRAS Nordeste: Rua Rubi nº 284, Niteroi CRAS Noroeste: Rua Nova Serrana nº 140, Afonso Pena CRAS Sudoeste: Castro Alves nº 2020, São Jose CRAS Sudoeste II: Rua Goiabeira nº 455, Jardinópolis Cadastro Único Central: Avenida Primeiro de Junho 75, Centro Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Portal do Sintram vem acompanhando desde a semana passada a movimentação entre Prefeitura e Superintendência Regional de Ensino (SRE) para transferir escolas da rede estadual para o município. Na prática, acontecerá a municipalização das escolas, porém com a adoção de um procedimento que vai burlar as regras que exigem autorização da Câmara Municipal através da aprovação de um Projeto de Lei de responsabilidade do Executivo. A municipalização em Divinópolis começou a ser discutida em 2021, porém houve uma forte reação contrária, o que esfriou a primeira investida do governo do Estado em municipalizar escolas na cidade. Dois meses depois de o prefeito Gleidson Azevedo filiar-se ao Novo, o partido do governador Romeu Zema, a municipalização voltou a fazer parte dos projetos da Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, sem votos suficientes para passar um projeto de lei pela Câmara para autorizar a medida, as escolas estaduais serão “absorvidas” na forma de anexos das escolas municipais. Dessa forma não haverá exigência de uma lei específica e, na prática, ocorrerá a municipalização. É o que está previsto para acontecer com a Escola Estadual do Bairro Belo Vale, que deverá se transformar em um anexo da Escola Municipal Padre Guaritá. A mesma prática deverá acontecer com outras escolas estaduais, entre elas a São Vicente e Nossa Senhora do Sagrado Coração. A deputada estadual Lohanna França (PV) destacou durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia que a municipalização está em andamento de forma ilegal em Divinópolis e pediu uma audiência pública para discutir o assunto. A Prefeitura e a Superintendência Regional de Ensino evitam uma abordagem direta ao assunto. Na Câmara Municipal, vários vereadores já se posicionaram contra a municipalização,  mas da forma como está o planejamento, não haverá necessidade de autorização do legislativo. Nesta terça-feira (22) o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) realiza uma mesa de negociação com o governo do Estado e na pauta estão a municipalização e “outras iniciativas da Secretaria de Estado da Educação que visam a redução do número de matrículas e fechamento de escolas da rede estadual”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A MGI Participações, empresa especializada em leilões, publicou edital de venda de 59 imóveis pertencentes à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), sendo 15 em Divinópolis. O certame será realizado no formato eletrônico, do tipo maior lance, e as propostas já podem ser encaminhadas. O prazo para envio de lances termina no dia 14 de setembro de 2023, em horários específicos para cada lote (conferir no edital). Clique aqui para acessar o edital e veja fotos de todos os imóveis disponíveis Os imóveis à venda estão localizados nos municípios de Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ibirité, Lagoa da Prata, Leopoldina, Patos de Minas, Ubá, Uberaba e Uberlândia. Descrição e fotos podem ser conferidas no site www.mgileiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto nas hipóteses previstas no edital. Os interessados devem se cadastrar-se previamente, até as 9h do dia 14/9/2023, no site acima mencionado, mediante o envio dos arquivos digitalizados dos documentos relacionados no edital. Para dar lances, o interessado precisa estar cadastrado no site da MGI Leilões, enviar a documentação necessária e concordar com todas as regras do edital do leilão, com o Termo de Aceite do leilão e Termo de Adesão de Cadastro no site. Clique aqui para cadastrar no site. O Termo de Adesão de Cadastro deverá ser aceito quando o interessado fizer seu cadastro no site. A documentação necessária, a princípio, pode ser RG ou CNH, CPF e comprovante de endereço, mas pode variar conforme o leilão, por isso leve em conta o que estiver sido pedido no edital. A forma comum de enviá-la é logar no site, ir ao menu Área do Cliente no cabeçalho, clicar em Meus Dados e Documentos, depois clicar em Documentação e fazer upload da cópia dos documentos. DIVINÓPOLIS  Em Divinópolis, serão leiloados 15 lotes, boa parte deles localizada no Bairro Paraíso. O terreno mais caro disponível na cidade está localizado na Rua Homero Ferreira Maia, Bairro Danilo Passos. Com uma área de 4,3 mil m², o valor do terreno foi estimado em R$ 1,4 milhão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Comunicação, respondeu a questionamento formulado pelo Portal do Sintram sobre o andamento do processo de municipalização de três escolas da rede estadual de ensino. “Não tem nada oficial, não recebemos nada”, foi o que declarou a Prefeitura, acrescentando que esclarecimentos poderiam ser fornecidos pela Superintendência Regional de Ensino (SRE). Entretanto, na sexta-feira (18) a SRE não quis se manifestar. Enquanto Prefeitura e Superintendência de Ensino se esforçam para manter o processo de municipalização de escolas em Divinópolis em surdina, a comunidade escolar começa a se organizar, já que professores, estudantes, pais e sindicatos, em sua esmagadora maioria, são contrários à medida. Na sexta-feira (18), alunos, pais e professores realizaram uma manifestação contra o fechamento da Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, localizada no Bairro São Luís. De acordo com as informações levantadas pelo Portal do Sintram, a escola será fechada no final do ano e os estudantes serão transferidos para a Escola Estadual São Vicente, que funciona no Bairro Niterói. O prédio desocupado será cedido para funcionamento do Cemei Maria Dalva e da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. Em troca, a Escola São Vicente será municipalizada, absorvendo os estudantes da Escola Sagrado Coração. ESCOLA DARCY RIBEIRO A Escola Municipal Darcy Ribeiro completa 25 anos em 2023. Foi criada pela Lei Municipal 4.312/98, para atender a demanda de Educação Infantil e Ensino Fundamental da região nordeste de Divinópolis. Até então era mantida pelo Estado com a denominação de “Recanto Infantil Bom Jesus” e funcionava no pátio da igreja do Bairro. Seu idealizador foi Padre Teodoro Gottembos, vigário da paróquia. Transformada em escola municipal, recebeu o nome “Professor Darcy Ribeiro” em homenagem ao senador e educador, autor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Até 2010 funcionou no prédio do antigo Ceas, no Bairro Niterói, atendendo crianças de vários bairros da região. Em 2011 se mudou para a Rua do Chumbo, próximo à ponte que liga o Centro ao Bairro Niterói, na entrada do Parque da Ilha. BELO VALE Conforme reportagem do Portal do Sintram postada na sexta-feira (18), a Escola Estadual Belo Vale também será fechada. Inicialmente absorvida pela Escola Municipal Padre Guaritá, que funciona no  Bairro Orion. Em 2024, a escola será municipalizada. Prefeitura e governo do Estado estão conduzindo todo esse processo em surdina e nem mesmo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd) tem informações concretas sobre o andamento das negociações. De acordo com o presidente do Sindicato, Rodrigo Rodrigues, não há informações claras sobre o andamento do processo. Ele informou que o Sintemmd pediu uma reunião com a secretária de Educação, Andréia Dimas, para que as dúvidas sejam esclarecidas. A secretária ainda não agendou a reunião. “Por enquanto há muitas dúvidas e vamos aguardar a reunião com a secretária para adotarmos uma posição, até porque há divergências dentro do próprio sindicato. Minha grande preocupação é como vai ficar o financiamento disso e a fonte de receita”, disse Rodrigo Rodrigues. RESOLUÇÃO O projeto De Mãos Dadas foi criado pelo governo  Zema em 2021 e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) diz que o propósito é a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Segundo a Secretaria dos 853 municípios de Minas Gerais, 553 têm a oferta do governo de municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Ainda segundo a pasta, 154 cidades já aderiram ao projeto com mais de 60 mil matrículas absorvidas pelas redes municipais de ensino. Não há uma lei estadual regulamentando o processo de municipalização. Em 2021, a Secretaria de Estado da Educação editou a Resolução 4.584, com as regras para o processo. A municipalização só pode ser feita após aprovação de uma lei específica pela Câmara Municipal, com autorização para a assinatura do Termo de Adesão. Após a assinatura do documento, o Estado fará a transferência dos encargos técnico-administrativos e pedagógicos ao município. Quando se trata do financiamento do processo, a Resolução é vaga, mas deixa claro que o município que aderir ao projeto terá que colocar a mão no bolso, utilizando recursos do orçamento municipal. De acordo com a Resolução, os recursos serão transferidos pelo Estado na medida “da disponibilidade”. Artigo 4º, inciso IV, Resolução SEE 4.584/2021: “[Cabe ao Estado] apoiar técnica e financeiramente o município, em conformidade com o art. 182 da Constituição Estadual, na medida da disponibilidade financeiro-orçamentária, para execução das ações do Projeto, por meio da celebração de instrumento próprio, para os objetos previstos nesta Resolução referentes ao Ensino Fundamental para os municípios aderentes”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fechou o segundo trimestre de 2023 com saldo positivo de R$ 15,1 milhões. Essa informação consta da prestação de contas do Instituto referente ao 2º trimestre desse ano (abril, maio e junho) que foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal. Nesses três meses, a receita total do Instituto foi de 53,1 milhões, enquanto a despesa ficou em 37,7 milhões. Entretanto, esse saldo positivo só foi possível graças ao rendimento das aplicações financeiras, que no trimestre gerou uma receita de R$ 22,4 milhões. “Esse resultado se deve ao bom desempenho das aplicações financeiras”, destacou a contadora do Diviprev, Aparecida Lúcia. Outro dado animador sobre o Divprev é o crescimento do patrimônio líquido, que subiu de R$ 519,1 milhões em maio, para R$ 535 milhões no dia 31 de junho. PLANO DE CUSTEIO Questionado sobre os riscos de falência do Diviprev, o superintendente do Instituto, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, fez questão de frisar que se o Plano de Custeio continuar sendo pago pela Prefeitura, nos próximos 25 anos o pagamento de aposentados e pensionistas está garantido. “Existe um plano de redução do déficit elaborado em 2016. Se esse plano for cumprido na íntegra, o Diviprev não ficará insolvente. Só que ele é um plano extremamente penoso, porque a partir de 2025/2026, ele vai chegar a 45% de repasse, hoje ele está em 23%. Daqui a cinco anos, o município teria uma folha de pagamento e meia. Seria a folha de pagamento normal e esses quase 50% que ele teria que passar para o Diviprev”, afirmou o superintendente. No ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ameaçou suspender os aportes feitos pela Prefeitura conforme está previsto no Plano de Custeio. O superintendente do Diviprev alertou para os perigos que isso representa. “Se não for tomada nenhuma atitude e esse plano não for cumprido futuramente, pelos estudos matemáticos de hoje, o Diviprev suportaria de 25 a 30 anos”, declarou Agnaldo Lage. Chamou a atenção a discrepância entre o número de novas aposentadorias e novos servidores que entraram como contribuintes do Diviprev. Segundo a prestação de contas, no segundo trimestre do ano, foram concedidos 31 novos benefícios, sendo 28 aposentadorias e três pensões. Em contrapartida, somente nove novos servidores entraram como contribuintes da previdência municipal. A prestação de contas omitiu a informações sobre o atual número de benefícios pagos pelo Diviprev. A informação disponível no Portal Transparência indica que hoje o Instituto paga 2.047 benefícios, sendo 1.846 aposentadorias e 201 pensões. PRÊMIO A prestação de contas informou também que o Diviprev conquistou três prêmios no 56º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), sendo o primeiro lugar no Destaque Brasil de Investimento. O Congresso aconteceu semana passada na cidade de Foz do Iguaçu. Segundo Agnaldo Lage, são mais de dois mil regimes próprios de previdência em todo o país. “Essa premiação só veio a coroar todo o trabalho feito pelo servidor do Diviprev junto ao seu segurado”, declarou o superintendente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Governo federal tem até hoje, 21, para fazer os repasses aos estados e municípios para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. Conforme determinou a Lei Nº 14.434/2022, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) vem acompanhando de perto a situação. No dia 10 de março, o Sintram aderiu à mobilização nacional, e realizou um protesto em prol do pagamento do Piso da categoria. Com a liberação do recurso, o Sindicato questionou à Prefeitura como o Piso Nacional seria pago aos profissionais da enfermagem, se o Município mudaria o GH da classe, ou seria feito via complemento salarial. Por meio da diretora de comunicação, Samara Souza, o Executivo se limitou a dizer que “iremos pagar conforme a legalidade”. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes disse esperar que a Prefeitura de Divinópolis cumpra de fato o que determina a Lei, e que não cause prejuízos à categoria, como tem acontecido com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). “A Prefeitura não é transparente quando se limita a dizer que irá pagar conforme a legalidade. A verba para o pagamento do Piso da Enfermagem é carimbada, e nós esperamos que tudo seja feito dentro do que estabelece a Lei. Que o vencimento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, e auxiliares de enfermagem sejam pagos de acordo com o que está estabelecido, e não em forma de complemento, pois trará prejuízos para os servidores em suas progressões de carreira”, reforça. HISTÓRICO Após a suspensão do pagamento do Piso, feita pelo STF em setembro do ano passado, e uma série de levantamentos o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. Em Divinópolis, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, informou ao Portal do Sintram no final do mês de junho que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vinha atualizando periodicamente os dados dos profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura para atender ao Ministério da Saúde. Apesar do pedido feito pela reportagem, o secretário não forneceu os números relacionados à quantidade de profissionais lotados no município que se enquadram nas regras para receber o piso. A Portaria definindo os valores que cada município irá receber ainda não foi publicada pelo Governo Federal. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram