Sintram

A gravidade do que ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), com a morte da influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira, de 28 anos, não comoveu aos vereadores que integram o grupo de blindagem ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo). O silêncio desse grupo fisiologista e que sobrevive politicamente da barganha de favores com o Executivo se explica pelo fato de que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), que administra a UPA, foi contratado pela atual gestão, que mantém engavetados denúncias e processos administrativos com o objetivo de apurar eventuais descumprimentos contratuais desde que o Instituto assumiu a unidade no ano passado. A terceirização do serviço, que o prefeito vem mantendo mesmo diante de mortes em sequência ocorridas na UPA 24h, não tem sido motivo de debate na Câmara. Vereadores silenciam sobre essa prática danosa ao serviço público, que terceiriza a saúde, colocando em mãos altamente suspeitas a única unidade de urgência e emergência da cidade. O contrato de terceirização da gestão da UPA com o Ibrapp foi assinado em 13 de setembro de 2022, inicialmente previsto para R$ 106.199.940,00 por cinco anos. Em um ano e seis meses, o valor foi reajustado em 38,97%, saltando para R$ 147.591.779,04, o que significa um aditivo contratual de R$ 41,3 milhões. Além disso, o Ibrapp já recebeu mais R$ 81,7 milhões a título de “reequilíbrio econômico financeiro mediante aumento do valor do plantão médico. já contemplado o aumento do quantitativo de médicos que extrapola a exigência mínima do Termo de Referência”. Embora a imprensa só agora tenha acordado para as denúncias de irregularidades na gestão do Ibrapp feitas pelo vereador Rodyson do Zé Milton, o fato não é novo. O vereador apresentou as denúncias no dia 8 de agosto do ano passado, conforme reportagem exclusiva publicada pelo Portal do Sintram no dia 11 do mesmo mês. Leia a reportagem. Após a denúncia, a Prefeitura instaurou uma sindicância no dia 16 de agosto, cujo relatório foi concluído e entregue ao então secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, no início do mês de outubro. A Comissão de Sindicância constatou fraudes ao Processo  Seletivo para a contratação de funcionários para a UPA, conforme denunciou o vereador Rodyson, e recomendou ao então secretário a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. Alan Rodrigo engavetou o relatório da Comissão de Sindicância por dois meses. No início de dezembro, o então secretário pediu afastamento do cargo por 30 dias para “tratamento de saúde”. Posteriormente, via decreto, a Prefeitura oficializou mais 30 dias para “gozo de férias”, vindo a seguir a exoneração do cargo. A atual secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, finalmente em janeiro desse ano, determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para investigar a gestão do Ibrapp. Quatro meses depois, ainda não se conhece a conclusão do processo. SESSÃO DA CÂMARA Na sessão da Câmara desta terça-feira (23), dois dias após a trágica morte da influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira, 28 anos, mãe de três filhos, esperava-se uma posição contundente do Legislativo para exigir medidas imediatas para conter o descaso ao qual o atendimento na UPA 24h vem sendo submetido. Entretanto, a minoria dos vereadores mostrou sua indignação ao que vem acontecendo na unidade. Os vereadores que disputam o título de testa de ferro preferido do prefeito não tocaram no assunto. Ana Paula do Quintino (Avante), Josafá Anderson (CDN), Breno Oliveira de Souza (Novo), Claudiney Cunha, o Ney Burger (Novo), Israel Mendonça, o da Farmácia (Progressistas) e Wesley Jarbas (Republicanos), fizeram seus pronunciamentos como se nada tivesse acontecido. Israel da Farmácia, para livrar a cara do prefeito, ainda acusou os governos estadual e federal pela culpa do caos nos sistema de saúde do município. “Não estou aqui defendendo o governo [prefeito], mas essa culpa da falta de médicos é do governo federal, é do governo estadual que não quer pagar. Eles querem especialistas, mas o governo federal não quer pagar. Quer pagar pouco. Aí fica difícil”, discursou Israel. O vereador Zé Braz, que se aportou no PL depois de ser expulso do PV por trair a política partidária do partido, para defender o Ibrapp, fez questão de destacar o volumoso número de atendimento na UPA. Segundo ele, do dia 15 ao dia 19, foram 1.883 atendimentos. Sem tocar na morte de Tatielle, Zé Braz, na qualidade de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que o Ibrapp foi convocado para dar explicações. E só. DEPOIMENTOS Embora a maioria dos vereadores tenha se silenciado para não comprometer o seu chefe, o prefeito Gleidson Azevedo, os vereadores que se dispuseram a falar sobre a morte da influenciadora foram veementes. O primeiro a abordar o assunto foi Lauro Henrique Rodrigues, o Capitão  América (PDT). Lauro não fez um pronunciamento e, sim, deu um depoimento, por ser vizinho “de portão”, de Tatielle, como ele mesmo definiu. Ao começar seu depoimento, Capitão América mostrou uma foto de Tatielle Scarlat na piscina com seus três filhos. “Até quando a gente vai ver um foto como aquela ali, de uma mãe que [morreu], como a família está dizendo, por negligência. Eu tenho vergonha de ser político quando eu olho para aquela foto. Aquela foto ali é culpa de todos nós, é culpa minha, culpa do prefeito, culpa do senador. Eu espero que a Comissão de Saúde [da Câmara] cumpra o seu papel, porque não dá mais para a gente continuar perdendo mães”, disse ele. Capitão  América foi mais longe: “Isso aí só se tornou público, porque essa menina tinha 70 mil seguidores [nas redes sociais]. Se não fosse isso, estava tudo calado. Porque, para nós vereadores, quantos pedidos a gente recebe de mãe que está perdendo familiar na UPA por causa de mau atendimento?”, questionou. “Eu fico “p” da vida, de ver gente que vem aqui falar que está bom”. O vereador pediu uma audiência pública para discutir o assunto. Edsom Sousa (PSD) bradou: “a saúde já está no CTI. Eu vi mãe gritar, eu vi mãe pedir socorro”. E fez questão de satirizar os políticos da cidade

  Em decisão publicada nesta terça-feira (23) o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane rejeitou o pedido apresentado pelas defesas do empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos e dos vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) para nulidades das provas apresentadas pelo Ministério Público na Ação Penal que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três foram denunciados no âmbito da Operação Gola Alva, que constatou um esquema de pagamento de propina na Câmara para aprovação e apresentação de projetos de alterações no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Uma eventual anulação das provas acarretaria em anulação do processo criminal. Os advogados dos réus alegaram a nulidade da denúncia em decorrência da conduta do Ministério Público de se utilizar do “document dump” para inviabilizar o direito de defesa. O chamado “document dump”, em rápida definição, ocorre quando é feita a juntada de um grande volume de documentos, alguns relevantes e outros irrelevantes, e não demonstra a sua pertinência temática e probatória com os pontos que estão controvertidos no processo, de forma que exige que a parte contrária e a própria autoridade judiciária tenham que analisar todos os documentos a fim de realizar a sua conexão com algum ponto processual. O juiz Mauro Riuji Yamane rejeitou a tese da defesa e assegurou que “a vasta documentação juntada pelo Ministério Público, ao contrário da tese, visa comprovar os fatos descritos na denúncia e não dificultar o exame por parte da defesa. Ao contrário, a atuação do MP sempre buscou a rápida solução do litígio, se baseando na boa-fé probatória, na cooperação e na lealdade processual, com o compromisso de facilitar o acesso aos elementos probatórios e garantir a economia processual”. As defesas dos acusados também pediram a anulação dos acordos de não persecução penal, alegando que houve a presença de representantes do MP na audiência de homologação. Mais uma vez o pedido foi negado. “Mais uma vez, sem razão, tendo em vista que o §4º, do art. 28-A, do CPP, não proibiu a presença do Ministério Público no ato, a fim de torná-lo nulo”, escreveu o juiz na decisão. Outra tese apresentada pelos advogados dos réus, também negada pelo juiz, foi a de que as provas foram fracionadas e manipuladas, e acusaram os representantes do MP de “íntima relação com os empresários envolvidos no presente caso”. “A versão não merece acolhimento, eis que a defesa não demonstrou nenhuma fundamentação idônea e concreta a confirmar a veracidade da alegação, enquanto as gravações foram reconhecidas válidas e lícitas por este Juízo, bem como em segunda instância”, afirmou Mauro Riuji. Entretanto, o juiz acolheu pedido da defesa de Rodrigo Kaboja para a suspensão do processo. A defesa de Kaboja requereu a propositura do acordo de não persecução penal ante a presença dos requisitos legais, o que foi recusado pelo Ministério Público. Diante disso, o Juiz determinou a suspensão do processo que foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Minas Gerais para revisão. “Por ora vejo temerário o prosseguimento do feito sem a revisão pela PGJ, pois é direito do acusado de ter o seu pedido da benesse legal de acordo reavaliado pela instância superiora ministerial, sendo que, e em tese, caso tenha sucesso, o feito seria suspenso contra ele”, afirmou o Juiz. Veja a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, entre esta quarta-feira (24) e sábado (27), uma massa de ar quente e seco atingirá áreas das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, as temperaturas máximas podem passar dos 36°C. No entanto, o Inmet explica que elevação das temperaturas ainda não caracteriza uma nova onda de calor, como as que ocorreram em 2023 e no primeiro trimestre deste ano. Para ser classificada como onda de calor, as temperaturas máximas devem ficar 5ºC acima da média mensal pelo período de, no mínimo, dois a três dias consecutivos, em determinada área de abrangência. A partir do domingo (28), a previsão é que as temperaturas mais elevadas se concentrem em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Paraná, mas diminuam no restante do país. ALERTAS O Inmet emitiu aviso amarelo de perigo em potencial devido à baixa umidade relativa do ar, até as 18 horas desta terça-feira (23), em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nestas localidades, a umidade do ar pode baixar aos 20%. As instruções do instituto aos moradores destas localidades são beber bastante líquido; evitar o desgaste físico nas horas mais secas e evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Em relação ao acumulado de chuvas, o Inmet também emitiu aviso amarelo de perigo em potencial até as 10h desta quarta-feira (24) para a Região Sul do país. O volume total de chuvas pode chegar a 50 milímetros (mm), com ventos intensos, de 40 a 60 km/h, e queda de granizo em áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ainda existe o risco baixo de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos. Outros dois avisos de classificação amarelo de perigo potencial, relativo a tempestades, foram emitidos e estão vigentes até as 10h desta quarta-feira. O primeiro deles é destinado aos moradores de áreas da Bahia e de Sergipe. O segundo alerta é para as chuvas que cairão em parte dos estados das regiões Norte e Nordeste, entre áreas do Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Noroeste da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e em todo Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Maranhão e Ceará. O volume total de chuva pode chegar a 50 milímetros (mm) em 24h, com ventos de até 60 km/h. Em caso de rajadas de vento, os cidadãos não devem se abrigar embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, pois, com os ventos fortes, há risco de derrubada destas instalações. Durante as tempestades, os aparelhos eletrônicos devem ser desligados da tomada. Devido às incertezas e atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, o Inmet destaca a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e avisos meteorológicos especiais no site e nas redes sociais. Em caso de emergências, a orientação é procurar mais informações na Defesa Civil da localidade, por meio do telefone 199, e no Corpo de Bombeiros Militar, no número 193, para solicitar salvamentos. DIVINÓPOLIS O alerta emitido para Minas Gerais está relacionado à queda da umidade do ar, que poderá ficar abaixo dos 30% em algumas regiões do Estado. Para Divinópolis, de acordo com o Instituto Climatempo, a onda de calor não será tão severa. A temperatura máxima prevista para a cidade é de 33 graus, que deverá ser registrada nesta quinta-feira (25). Entretanto, o município terá queda na umidade do ar, com a mínima de 42% prevista também para esta quinta-feira. Não há previsão de chuvas para Divinópolis nos próximos 15 dias. Para hoje, o Instituto Climatempo prevê temperatura máxima de 32 graus. Com informações do Inmet e Climatempo      

A posição adotada pelas autoridades brasileiras no governo Bolsonaro, que pregou o negacionismo em relação à eficácia das vacinas, mostra agora os resultados nefastos para a população brasileira. Em Minas Gerais, as cidades com mais de 50 mil habitantes, não conseguiram atingir as metas de vacinação em 2023. No Estado, o governador Romeu Zema (Novo) é voz ativa entre os negacionistas e contribui de forma decisiva para que a população deixe de procurar os postos de vacinação. Em Divinópolis, onde as metas de vacinação não são atingidas a mais de 10 anos, a administração municipal, comandada por Gleidson Azevedo (Novo), reforçada por seus irmãos, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (Novo), além do negacionismo, ainda fez campanha em vídeos contra a vacinação das crianças na cidade. O posicionamento desses políticos contra os imunizantes é puramente para defender a política partidária e não em respeito à saúde do cidadão. Cientistas, epidemiologistas e outras autoridades médicas, devidamente preparadas, vêm repetindo sobre a segurança, a eficácia e a necessidade da vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade mundial no assunto, também trabalha para mostrar à população a necessidade da imunização, porém encontra resistência na voz de políticos que defendem seus chefes nas mais absurdas posições. LONGE DA META Em 2023, o resultado nefasto dessa campanha política contra as vacinas está em todos os municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes, que ficaram longe da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Esse dado é confirmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que realizou nesta segunda-feira (22) em Belo Horizonte a entrega do “Selo Bora Vacinar”. A certificação ocorre em duas categorias, sendo o Selo Ouro para os municípios que atingiram a meta nas 14 vacinas avaliadas para crianças até um ano de idade, e o Selo Prata concedido aos municípios que conseguiram atingir de dez a 13 vacinas. Apenas 122 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto o selo Prata foi para 234. Chama a atenção o fato de que nenhum município em todo o Estado, com mais de 50 mil habitantes, atingiu a e nenhuma das premiações. BASE DO SINTRAM Na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), apenas os municípios de Camacho e Japaraíba conseguiram a certificação na categoria Ouro. Ainda na base do Sintram a categoria Prata foi alcançada pelos municípios de Araújos, Bambuí, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Cláudio, Conceição do Pará, Iguatama, Pains e Pequi. Municípios da base do sindicato, com maior densidade populacional, como Divinópolis, Lagoa da Prata, Bom Despacho, Luz e Itapecerica, ficaram longe da meta. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o não cumprimento da meta de vacinação não é novidade, já que o fato vem se repetindo ano após ano. A título de exemplo, embora a vacina esteja disponível, esse ano a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) conseguiu vacinar contra a gripe até o dia 15 de abril apenas 24,2% do público alvo. Em 2024, os exemplos dados pelos políticos da cidade de negacionismo à vacina, reforçam o afastamento da população dos postos de vacinação. Apenas para ficar em dois exemplos, no início de fevereiro, a secretária de Educação Andréia Dimas, foi às redes sociais ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) para liberar a matrícula de estudantes na rede municipal sem apresentação do cartão de vacina. O deputado estadual fez questão de dizer na ocasião: “aqui em Divinópolis vacina quem quiser”. A repercussão negativa obrigou a secretária a mudar o discurso dois dias depois. Oito dias após a trapalhada do irmão, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) acompanhou o governador Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em um vídeo para nova campanha contra as vacinas. No vídeo, o governador, reforçado por Cleitinho e Nikolas, anunciou que em Minas os estudantes estavam liberados da vacina para acesso às escolas. Veja o vídeo. Na entrega do Selo Bora Vacinar, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, lembrou as campanhas de desinformação patrocinadas por políticos. “Sobre a vacinação, que é uma política de estado que já vem de muitos anos erradicando doenças graves sérias, ocorreu uma desinformação muito grande. Compete agora, o próprio estado brasileiro reverter essa lógica, porque muitos acreditaram no que foi dito”, afirmou. Clique aqui e veja os municípios que receberam a certificação Ouro Clique aqui e veja os municípios que receberam a certificação Prata    

  A Prefeitura de Igaratinga está autorizada a contrair empréstimo de R$ 3,1 milhões (R$ 3.187.399,00) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Lei 1.831/2024, que autoriza a contratação do empréstimo foi sancionada pelo prefeito Fábio Alves no dia 21 de março. O empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal e a forma de gastar os recursos não está muito clara na legislação. De acordo com a Lei, o empréstimo é destinado ao financiamento de obras e “aquisições alinhas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. São 17 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas. Veja: 1 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 2 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 4 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 5 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6 – Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. 7 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. 9 – Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade. 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. SEM CLAREZA O orçamento do município de Igaratinga para 2024 é de R$ 80,7 milhões e vai destinar R$ 192,4 mil para pagamento dos juros e dos encargos da dívida já existente no município. O pagamento do empréstimo junto ao BDMG está atrelado aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita prevista no orçamento é de R$ 27,2 milhões, e ao ICMS, cuja receita está estimada na lei orçamentária em R$ 18,9 milhões. A lei aprovada pela Câmara não indica exatamente em quais áreas os recursos serão utilizados e também não define a forma de fiscalização na aplicação da verba. A Lei também não informa sobre a forma de parcelamento da dívida e quais serão os juros e correções acrescidos. No Projeto de Lei que enviou à Câmara para pedir autorização do empréstimo, o prefeito Fábio Alves não apresentou justificativas para a necessidade dos recursos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em comemoração ao mês de Conscientização sobre o Autismo, cuja data mundial ocorreu no dia 2 de abril, a Prefeitura de Itapecerica está realizando até o dia 3 de maio o Censo Municipal para Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O formulário para a resposta do censo foi disponibilizado nas unidades de ensino e também está disponível no site da Prefeitura. Para responder clique aqui. A Prefeitura informa que o censo tem como objetivos detectar a quantidade de pessoas com suspeita ou diagnóstico de TEA no município e criar o mapeamento dos casos de pessoas com TEA com base na análise dos dados levantados. Os resultados vão direcionar políticas públicas para o atendimento desse público. Ainda de acordo com a Prefeitura, o município vai oferecer suporte, a partir de informações, serviços e apoio prático, como o treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e desigualdades. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica, “é considerada pessoa com TEA aquela portadora de síndrome caracterizada pela deficiência persistente e significativa na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente com início na infância e continuidade durante a adolescência e vida adulta”. Informa, ainda, que para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência e, assim, possuem os mesmos direitos inerentes, incluindo o acesso a políticas públicas. Ainda de acordo com a pasta, “intervenções psicossociais são importantes e necessárias, pois podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores. A Prefeitura de Itapecerica anuncia a realização 1º Seminário sobre a Conscientização do Autismo no Município, cuja data ainda não foi definida. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A  Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, em nota oficial divulgada no início da tarde desta segunda-feira (22) informou que foi instaurada sindicância administrativa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins para apurar possível erro médico após a morte da influenciadora Tatielle Sacarlat Ferreira. A unidade é um dos serviços mais importantes da saúde púbica em Divinópolis e responsável pelo atendimento de urgência e emergência. A administração da UPA 24H é terceirizada, sendo a gestão responsabilidade do Instituto Brasileira de Políticas Públicas (Ibrapp), alvo de uma série de denúncias de caráter administrativo, também já sob investigação da Semusa. Leia Reportagem. De acordo com a Semusa, a sindicância vai apurar possível ocorrência de erro médico no atendimento dispensado à influenciadora Tatielle Scarlat Ferreira. “Diante da natureza da ocorrência e por não se tratar de evento de natureza exclusivamente administrativa, a sindicância será conduzida por profissionais médicos, não pertencentes ao corpo clínico da UPA Padre Roberto”, informou a Semusa. A Secretaria informou que a paciente foi atendida na UPA 24h na terça-feira da semana passada (16) e queixava-se de diarreia, vômito e dor generalizada. Ainda de acordo com a Semusa, a paciente foi “orientada e medicada”, sendo mandada de volta para casa. Após quatro dias, no dia 20 de abril, às 8h50, a paciente retornou à unidade com graves problemas respiratórios.  Após vários exames, dentre eles um RX, foi identificada uma pneumonia. Pela segunda vez, a paciente foi medicada, orientada e liberada com prescrição de antibióticos. No mesmo dia, às 18h21, a paciente retornou à UPA, levada pelo Samu, com os mesmos sintomas intensificados. Ela foi entubada e transferida para a Sala Vermelha do Hospital São João de Deus às 4h15, deste domingo (21). A influenciadora morreu logo após dar entrada no  Complexo de Saúde São João de Deus. 30 DIAS A sindicância deverá ser concluída em 30 dia. A Semusa informou que, caso o relatório final conclua por erro médico, “será remetido ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para conhecimento e ponderação em relação às providências de natureza técnica e ética, bem como instruirá a Secretaria Municipal de Saúde na adoção das providências administrativas eventualmente cabíveis”. A Semusa informa também que o Ibrapp, empresa responsável pela gestão da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, já foi acionado para prestar esclarecimentos em relação ao ocorrido, uma vez que, pela natureza contratual, não há subordinação direta dos funcionários daquela unidade à Secretaria Municipal de Saúde. TERCEIRIZAÇÃO O Ibrapp é a terceira empresa terceirizada pela Prefeitura para a UPA 24h. Em março, o contrato com o Instiuto, assinado no dia 12 de setembro de 2022, completou 18 meses. Nesse curto espaço de tempo, o Ibrapp já foi alvo de diversas denúncias de mau atendimento, troca de corpos, além de graves denúncias de fraudes na área administrativa. O valor inicial do contrato foi de R$ 106.199.940,00 por cinco anos, porém, com os aditivos, esse valor já subiu para R$ 147.591.779,04. O Ibrapp ainda recebe auxílio federal para pagamento do piso da enfermagem e em março desse ano recebeu mais R$ 81,7 milhões a título de “reequilíbrio econômico financeiro mediante aumento do valor do plantão médico. já contemplado o aumento do quantitavo de médicos que extrapola a exigência mínima do Termo de Referência”. Inaugurada em 2014, a UPA foi imediatamente entregue à terceirização. A primeira gestão ficou sob gestão da Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga. Foram tantas as fraudes, que houve necessidade de intervenção da Polícia Federal. Posteriormente a UPA foi entregue para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que teve o contrato rescindido também por fraudes e atendimento precário. Agora, a mesma situação se repete, com mais uma empresa terceirizada envolvida em seguidos escândalos. “Infelizmente quando o Sintram briga contra as terceirizações, não somos ouvidos pelas administrações, pois aos governantes interessa entregar o serviço público a terceiros, mesmo que para isso tenha que sacrificar o cidadão, como estamos assistindo ao longo dos 10 anos de terceirização da UPA. Não há controle, não há fiscalização e a Câmara finge que fiscaliza, mas não exige as mudanças necessárias, pois a maioria dos vereadores quer continuar fazendo suas barganhas com o Executivo, mesmo que isso custe o sacrifício do cidadão”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro- Oeste (Sintram) tem o prazer de anunciar que um novo plano odontológico está disponível para seus filiados. Este plano será administrado pela Odontoprev, garantindo aos servidores a continuidade dos cuidados com a saúde bucal. “Estamos comprometidos em oferecer o melhor para nossos servidores públicos municipais, e a saúde é uma prioridade. O novo plano odontológico é um reflexo desse compromisso, assegurando que nossos filiados tenham acesso a serviços de qualidade e cuidado que merecem”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A diretoria do Sintram ressalta que a mudança para o novo plano odontológico é uma evolução na prestação do serviço, mantendo o compromisso com a excelência e o bem-estar dos servidores. A adesão ao novo plano será facilitada, podendo ser realizada diretamente na sede do Sintram, situada na Avenida Getúlio Vargas, 21 – Centro, Divinópolis/MG, ou em alguma  de  suas  subsedes:  Bambuí/MG  e  Bom  Despacho/MG,    com  a assinatura do termo correspondente. Ressaltamos que a adesão ao plano odontológico é opcional. Serviços Oferecidos Pelo Novo Plano: DIAGNÓSTICO: Identificação do tratamento/consultas necessárias. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA: Atendimento imediato para alívio de dor. ODONTOPEDIATRIA: Atendimento especializado para crianças até 15 anos. DENTÍSTICA: Restaurações e obturações. RADIOLOGIA: Raio-X e demais imagens necessárias. PREVENÇÃO: Limpeza e profilaxia dos dentes. PERIODONTIA: Tratamento especializado da gengiva. CIRURGIAS: Procedimentos cirúrgicos realizados em consultório. ENDODONTIA: Tratamento de canal. PRÓTESE DENTÁRIA: Cobertura conforme o Rol da ANS para substituição de parte do dente. Plano de Adesão As datas para adesão ao plano Odontoprev são as seguintes: Contratação até 15 de maio: vigência a partir de 1º de Junho. Contratação até 15 de junho: vigência a partir de 1º de Julho. Contratação até 15 de julho: vigência a partir de 1º de Agosto. Beneficiários Elegíveis: Inclusão de cônjuge, companheiro(a), filhos (naturais ou adotivos), menor sob tutela e dependente legal. Possibilidade de agregar pai, mãe, irmãos, sobrinhos, netos, sogros, enteados, avós, cunhados, tios, conviventes, ex-conviventes, ex-cônjuges, ex-esposas, agregados e outros. Taxa Mensal: A taxa mensal do plano integral, a partir da adesão no período estipulado, será de R$ 23,40.      

A falta de pessoal em alguns setores da administração pública municipal de Divinópolis já reflete no atendimento ao cidadão. Esse é o caso principalmente do sistema de saúde, que sofre com as constantes denúncias, principalmente na Câmara Municipal, da falta de servidores, inclusive médicos. A falta de servidores vem obrigando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a escalas constantes de horas extras, em muitos casos exigindo uma carga horária cansativa por períodos prolongados de vários servidores. “Boa parte dos servidores concorda com as horas extras, que permitem um reforço razoável nos salários, mas não é admissível que haja sobrecarga de trabalho, principalmente quando se trata do atendimento no sistema de saúde. Entendemos que horas extras pontuais são necessárias, mas essa situação não pode se tornar regra”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Esse mês a Semusa se viu obrigada a escalar 613 servidores para a realização de horas extras, o que corresponde a 32,33% do efetivo da pasta. Boa parte desses servidores, segundo a justificativa, está destinada a campanha de vacinação contra a covid-19 e para atendimento de outras campanhas do Programa Nacional de Imunização. A extensão da jornada de trabalho é a única forma encontrada pela Semusa para garantir que haja servidores disponíveis para atender a população alvo. Também foi necessária a extensão da carga horária de médicos, motoristas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e até do pessoal da limpeza.  O maior número ode servidores em horas extras são enfermeiros e técnicos de enfermagem, que garantem o atendimento à alta procura nas unidades de saúde. “Essa situação, que muitas vezes é do desconhecimento da população, é que nos leva a lutar por melhores salários para os servidores. São eles que estão na ponta do atendimento ao cidadão, são eles que garantem a qualidade do serviço público. Ainda assim, o que temos observado durante todo esse governo, é um desprezo enorme ao servidor, que não recebe tratamento digno como todo trabalhador deve receber. Os salários dos nossos servidores, de todas as categorias, vêm se achatando ao longo dos anos, e esse governo, a exemplo dos anteriores, ignora que sem o servidor não é possível haver serviço público”, lembra Marco Aurélio Gomes. De acordo com o Portal Transparência, a Semusa contabiliza 1.896 servidores, dos quais 1.809 estão em atividades. Outros 87 estão afastados, sendo 53 de licença e 34 por motivos médicos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Conforme reportagem publicada nesta segunda-feira (22) pelo Portal do Sintram, boa parte dos 613 servidores em horas extras na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está direcionada para campanha de vacinação contra a covid-19. A medida é necessária, visto que a covid-19 continua fazendo vítimas na cidade. Embora a propagação do vírus esteja absolutamente sob controle, ainda há registros de casos confirmados e mortes. De acordo com o último boletim epidemiológico da covid-19 divulgado pela Semusa na semana passada, esse ano já foram confirmados 740 casos da doença na cidade. Cinco pessoas morreram em 2024 em decorrência da covid, sendo dois óbitos em fevereiro e três em março. Em 2023 foram registradas 12 mortes. Desde o início da pandemia, 781 pessoas morreram em Divinópolis em consequência da infecção. Os números da Semusa mostram que esse ano as mulheres têm sido as maiores vítimas, com 494 casos confirmados, contra 246 do sexo masculino. O maior número de casos confirmados ocorreu em fevereiro, com 412. Em abril, até o dia 16, foram confirmados oito casos. TESTES No mês passado, o Portal do Sintram denunciou que não havia testes para a covid-19 nas unidades de saúde de Divinópolis. O último processo de compras realizado pela Semusa ocorreu em fevereiro, quando foram adquiridos através da compra direta 2.500 testes, ao custo unitário de R$ 4,00, perfazendo o custo total de R$ 10 mil. A Semusa não informou quando esses testes foram disponibilizados à população. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou na semana passada o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Executivo, que concede revisão salarial de 4,62% aos servidores públicos da Prefeitura. A recomposição abrange os salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas ad administração direta e indireta. A revisão corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. O Projeto aguarda sanção do prefeito Bertolino da Costa Neto. Os servidores da Câmara Municipal tiveram a revisão de seus salários garantidos em março, quando foi sancionada a Lei 2.974/2024. Para os servidores da Câmara, a revisão foi de 6,62%, 2% acima da recomposição para os servidores do Executivo. Segundo a Prefeitura, a revisão de 4,62% para os servidores, vai causar um impacto de R$ 5,1 milhões nas contas públicas esse ano. A estimativa da Prefeitura para 2025, é conceder uma revisão ainda menor, de 3,76%, o que geraria um impacto de R$ 4,4 milhões. Ainda de acordo com a estimativa do Executivo, a previsão para 2026 é de uma revisão ainda mais baixa, na ordem de 3,51%, com um impacto de R$ 4,2 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em sessão realizada na última terça-feira (16) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aplicou multas de R$ 10 mil ao prefeito José Omar Paolinelli e ao ex-prefeito, Geraldo Antônio da Silva, da cidade de Carmópolis de Minas, por irregularidades em contratações temporárias de servidores. O Tribunal acatou representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais. O MPC representou contra o município de Carmópolis de Minas levando em conta que as contratações foram feitas ao mesmo tempo que a homologação de Concurso Público, para os mesmos cargos, o que foi entendido como injustificadas e ilícitas. O relator do processo no TCE, conselheiro Durval Ângelo, destacou em seu voto que as contratações foram renovadas, perdendo suas características de temporárias. A Unidade Técnica do TCE concluiu pela irregularidade de tais contratações, quando apontou que também houve provimento para cargos inexistentes e que o município não forneceu esses dados ao sistema de cadastro de agentes públicos no Estado e nos municípios mineiros, o que é obrigatório. DIVINÓPOLIS A decisão do TCE, ao multar o prefeito e ex-prefeito de Carmópolis de Minas, coloca o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) na mira do Tribunal. Em julho do ano passado, o servidor Bruno  Camargos, ex-gerente de Recursos Humanos da Prefeitura e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), fez uma representação junto ao Tribunal, relatando possíveis irregularidades nas contratações temporárias feitas pela administração municipal. A exemplo do que ocorreu em Carmópolis de Minas,  o Ministério Público de Contas constatou várias irregularidades nos processos de contratações temporárias em Divinópolis. Em um levantamento realizado pelo TCE, tendo como base o mês de novembro de 2023, o Tribunal identificou 5.430 servidores com vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, sendo 3.087 efetivos e 1.782 com vínculos temporários. O TCE constatou, ainda, que somente em 2023 foram admitidos pela Prefeitura 1.638 servidores sob o regime de contratos temporários contra apenas 144 em 2022. Ainda de acordo com o Tribunal, em novembro do ano passado, o número de servidores contratados correspondia a 32,81% do total de servidores do município, enquanto os efetivos eram 56,85%. De acordo com o TCE, a grande maioria das contratações temporárias não foi devidamente justificada, pois “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público”. “Embora seja possível a realização de contratações temporárias para suprimento do quadro de pessoal enquanto se aguarda a finalização das etapas de concurso público, é certo que a realização de concurso público é obrigação a que se submete o administrador público, por força do disposto no art. 37, II, da Constituição da República”, acrescenta o Tribunal. PARECER TÉCNICO No dia 20 de março, o TCE publicou parecer técnico sobre as contratações temporárias pela Prefeitura de Divinópolis, e concluiu por irregularidades no processo. Após receber o parecer do TCE, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, determinou a citação do prefeito Gleidson Azevedo, e do ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, para a sequência da investigação. No dia 25 de março, o TCE instaurou o processo definitivo. A decisão de Carmópolis de Minas, onde prefeito e ex-prefeito foram multados por contratações irregulares, é um indicativo de que a mesma situação ocorrerá para o processo envolvendo a administração municipal de Divinópolis. No dia 5 desse mês, o TCE representou contra a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes Lemos (Administração). Já o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, foram formalmente citados pelo Tribunal. Eles têm prazo até o próximo dia 24 para responder aos questionamentos feitos pelo TCE. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), entidade terceirizada pela Prefeitura de Divinópolis para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24), voltou a ser alvo de denúncias de fraudes em contratações de servidores. Como empresa prestadora de serviço público, o Ibrapp só pode contratar funcionários através de processo seletivo, entretanto, denúncias já formuladas no ano passado, apontam que o Instituto cometeu várias fraudes em suas contratações. O ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Warlon Carlos Elias, ocupou a Tribuna Livre na sessão da Câmara desta quinta-feira (18) para apresentar nova denúncia contra o Ibrapp. Elias fez a denúncia como um dos candidatos prejudicados pelo Instituto no processo de contratação de funcionários. O ex-presidente do CMS também denuncia que os órgãos de controle do município não estão fiscalizando obrigações exigidas pelo contrato de prestação de serviços, entre elas a avaliação de indicadores sobre o cumprimento de metas pactuadas em contrato. Segundo Warlon Carlos, também não houve controle sobre o processo seletivo obrigatório. Acrescentou que não foram apresentados análise e parecer técnico sobre todo o processo seletivo realizado no ano passado. Afirmou que ele, e os demais participantes do processo seletivo simplificado para contratação de equipes assistenciais e não assistenciais, foram e continuam sendo prejudicados desde o início de 2023. “Estamos sendo prejudicados por não termos sido chamados para exercemos nossas funções, conforme constam nossos nomes na lista de aprovados e nossos nomes foram relacionados como cadastro de reserva”, afirmou. “A lei obriga a chamar quem foi aprovado no processo seletivo, porque quem está lá, não tirou o primeiro lugar”, acrescentou. Warlon Carlos relatou ter sido aprovado em primeiro lugar com 280 pontos para o cargo de Analista de Comunicação, Relações Públicas e Jornalista. “Eu nunca recebi nenhum tipo de contato por parte de nenhum responsável pelo Ibrapp para o meu ingresso ao trabalho, tendo sido prejudicado até o momento pela ocupação do meu cargo amplamente de direito, por outra pessoa que sequer tenha feito a inscrição para essa função e participado de todo o processo seletivo simplificado”, denunciou Elias. OUTRAS DENÚNCIAS Em agosto do ano passado, a Prefeitura nomeou uma Comissão de Sindicância para apurar as primeiras denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a UPA 24h. A investigação foi autorizada após denúncias de que o Ibrapp não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações. As primeiras denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto de 2023 por duas funcionárias demitidas pelo Instituto. Já na Câmara Municipal, também em agosto do ano passado, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador. Veja o vídeo com a íntegra das denúncias apresentadas por Warlon Carlos Elias Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e, para a vaga, foi chamado Genilson Reis, que não realizou provas. ACUSAÇÕES No início de outubro do ano passado, a Comissão de Sindicância concluiu a investigação e elaborou um relatório contendo nove denúncias contra o Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes irregularidades: Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp. Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas. A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral. Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos. Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática. Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS. Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia. Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva. Contratação e demissão de porteiros. O relatório da Comissão de Sindicância foi encaminhado ao então secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva no início de outubro com a recomendação de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. No relatório, a Comissão de Sindicância escreveu: “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. O relatório foi engavetado por Alan Rodrigo, que deixou o cargo sem dar sequência à investigação. Após a saída de Alan Rodrigo, a servidora de Carreira da Secretária Municipal de Saúde (Semusa), Sheila Salvino, foi nomeada interina para o cargo, tendo sido formalmente oficializada

Já está em vigor a Lei 1.870/2024, sancionada no dia 4 desse mês, que concede a revisão salarial para os servidores públicos municipais da cidade de Perdigão. O prefeito Juliano Lacerda Lino sancionou a Lei com quatro meses de atraso, já que a data base da categoria é 1º de Janeiro. Além disso, os efeitos da lei não vão retroagir à data base para uma parte dos servidores. A revisão salarial foi de 4,50% sobre os vencimentos do mês de março e será incorporada aos salários a partir de mês. A recomposição é aplicada aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e será retroativa a 1ª de janeiro. Já os profissionais do magistério também terão a mesma revisão de 4,50% para que os vencimentos da categoria sejam equiparados ao piso nacional. Entretanto, a recomposição para a categoria não será retroativa a janeiro. Também já vigora a Lei Complementar 09/2024, que autorizou a revisão nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O aumento autorizado foi de 3,71%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), recolheu em uma semana 15 toneladas entulho em imóveis da cidade. Segundo a pasta, a limpeza de imóveis ocorreu entre os dias 10 e 17 de abril. Disse ainda, que os imóveis apresentavam alto risco de focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Os imóveis que passaram pelo processo de limpeza estão nos bairros Vila Cruzeiro e Interlagos. No bairro Vila Cruzeiro, foram recolhidos, aproximadamente, 12 toneladas de material propício para o desenvolvimento do mosquito transmissor da dengue, como latas, pneus, plástico, dentre outros. Já no Interlagos, foram três toneladas de materiais que acumulam água parada. O supervisor de Vigilância em Saúde Ambiental, Juliano Cunha, destacou que a população tem que ter a responsabilidade de manter os imóveis limpos, principalmente a área externa. Disse ainda que, nesse período de transição do tempo com chuvas isoladas, qualquer recipiente torna-se criadouros de Aedes Aegypti. MAIS DE NOVE MIL CASOS No boletim epidemiológico divulgado pela Semusa nesta quinta-feira (18) a pasta informou que já foram notificados 9.029 casos suspeitos de dengue. Os casos confirmados da doença chegaram a 6.575. A Semusa informa que já são três mortes decorrentes da dengue na cidade e oito óbitos estão em investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) foi desmentido publicamente nesta quarta-feira (17) durante transmissão ao vivo feita pela Prefeitura em redes sociais, quando foi anunciada a banca organizadora do concurso público. Em entrevista concedida à Rádio Minas na última terça-feira (16), apesar de ter afirmado que ainda não sabe se vai disputar a eleição desse ano, Gleidson Azevedo aproveitou o concurso público para fazer campanha política. Ele afirmou que o concurso será realizado no meio do ano, o que entende-se por junho ou julho. Entretanto, foi desmentido publicamente nesta quarta-feira (17), quando a Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou parte do cronograma. De acordo com a Semad, o edital do concurso será publicado até o fim de maio, confirmou as inscrições para agosto e setembro, e a prova para o dia 2 de outubro. Ainda não se conhece o restante do cronograma, que é extenso, já que haverá prazos para apresentação e avaliação de eventuais recursos, divulgação de resultados e gabaritos, entre outras exigências legais. Pela lógica, o concurso pode até sair esse ano, mas não no “meio do ano”, como disse o prefeito. Entretanto, eventuais nomeações ficam mesmo só para 2025. A perspectiva de 30 mil inscrições, feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, indica que, de fato, será o maior concurso da história da Prefeitura de Divinópolis. Conforme levantamento antecipado pelo Portal do Sintram em reportagem publicado no dia 2 de janeiro desse ano, a previsão inicial é de 1.423 vagas para 96 cargos. O secretário Thiago Nunes, disse que esse número de vagas pode oscilar para mais até a divulgação do edital. Veja no final desta reportagem todos os cargos e o número de vagas disponíveis CUSTOS A Prefeitura de Divinópolis vai desembolsar R$ 1.680.000,00 para a realização do concurso público. Esse é o valor do contrato 039/2024, assinado na terça-feira (16) entre a Prefeitura o Instituto Consuplan, que apresentou a melhor proposta no processo de compra direta do serviço (dispensa de licitação). O Instituto foi contratado para planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final do concurso público. Esse valor ainda está sujeito a um termo aditivo, conforme já autorizado no processo de compra. De acordo com a autorização, no item 2.1, “Termo Aditivo será formalizado no ato da entrega da relação de inscrições homologadas, indicando o quantitativo homologado por Nível de Escolaridade, a fim de que seja apurado o valor total do contrato”. Além do Instituto Consuplan, outras três empresas apresentaram propostas. Chama a atenção os valores propostos pelas demais concorrentes, muito acima do valor da proposta vencedora. Veja: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – proposta: R$ 6.1 milhões Fundação Getúlio Vargas – proposta: R$ 9,6 milhões IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – proposta: R$ 2,6 milhões Em resposta ao Portal do Sintram, o secretário municipal de Administração explicou com exclusividade, a forma de pagamento dos custos do concurso. Embora o contrato tenha sido assinado ao custo de R$ 1,8 milhão, Thiago Nunes disse que “o valor a ser pago, somente pode ser apurado na homologação das inscrições, já que o custo está atrelado à quantidade de [candidatos] inscritos”. De acordo com o secretário é “importante ressaltar que os pagamentos somente são realizados conforme cronograma de desembolso previsto na cláusula contratual”. A forma de pagamento está prevista no artigo 92, incisos V e VI do contrato administrativo assinado entre o município e o Instituto: O contrato foi assinado nesta terça-feira (16), mas ainda não foi publicado. Clique aqui e veja a minuta do contrato. CARGOS E VAGAS O levantamento inicial de cargos e vagas disponíveis foi feito pela Semad no ano passado. Veja abaixo os 96 cargos e suas respectivas vagas previstos no primeiro levantamento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

  O Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), que oferece cerca de 20 mil vagas em todo o estado, teve o Resultado Definitivo da etapa de Avaliação de Títulos e a resposta aos recursos divulgados pela pasta, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).  De acordo com os resultados oficiais, 185 candidatos que fizeram provas em Divinópolis chegaram a essa etapa. O concurso visa preencher aproximadamente 20 mil vagas para diversos cargos, incluindo Professor da Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional – Inspetor Escolar (ANE – IE), Técnico da Educação (TDE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Analista Educacional (ANE) e Analista da Educação Básica (AEB). Clique aqui e veja o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos (Cargos com provas em 29 de outubro de 2023) para todo o Estado   Clique aqui e veja o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos (Cargos com provas em 22 de outubro de 2023) para todo o Estado Clique aqui e veja a resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (Cargos com prova em 29 de outubro de 2023) Clique aqui e veja a resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (Cargos com prova em 22 de outubro 2023) CONCURSO Realizado nos dias 22 e 29 de outubro de 2023, o certame ofereceu oportunidades para diversas carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O certame contou com 465 locais de provas, distribuídos em 45 municípios mineiros, incluindo as cidades-sede de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Belo Horizonte (SREs Metropolitanas A, B e C). Ao todo, estão sendo disponibilizadas quase 20 mil vagas em todo o estado, destinadas à atuação em Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) e na Unidade Central. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O número de casos confirmados de dengue em Divinópolis aumentou 43,48% em 15 dias.  No período de 3 a 17 de abril o número saltou de 4.415 para 6.335, 1.920 novos casos no período. Já os casos prováveis da doença, no mesmo período, aumentaram 40,18%, saltando de 6.425 no dia 3 para 8.827 no dia 17. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e constam do último boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (17). Até esta data, Divinópolis registrou três mortes em decorrência da dengue e oito óbitos estão em investigação. Segundo a Semusa, 303 pessoas tiveram que ser internadas. A região com o maio número de casos é o Centro, com 626 confirmados, seguido do Bairro São José, com 350. O Bairro Planalto aparece em terceiro com 288 casos, Bom Pastor com 237 e Catalão com 223. O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos. A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18). Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida. “Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou. A campanha de vacinação contra a dengue teve início em fevereiro, com a distribuição de doses a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Embora exista a vacina contra a dengue, o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios”, alerta o Ministério da Saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Agência Brasil    

A Prefeitura de Divinópolis anunciou na manhã desta quarta-feira (17) o nome da empresa responsável pela realização do concurso público, com previsão inicial de 1.423 vagas em 96 cargos. O anúncio foi feita durante uma live transmitida em rede social, da qual participaram o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a vice-prefeita Janete Aparecida, o secretário de Administração, Thiago Nunes, e representantes da Comissão nomeada para iniciar o processo. As informações sobre o processo para a efetivação do concurso foram fornecidas pelo secretário Thiago Nunes. Segundo ele, houve questionamentos sobre a transparência do processo, já que não teria sido feita publicação em órgão oficial. Sem dar maiores detalhes e esclarecimentos, o secretário disse que “o processo está disponível no site de compras do governo federal”. Ainda de acordo com o secretário, quatro empresas apresentaram propostas para a realização do certame, porém a melhor oferta foi do Instituto Consuplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. O secretário não informou o valor a ser pago pelo município para a contratação do Instituto, cuja sede fica na cidade de Muriaé. Ainda segundo Thiago Nunes, o processo de compra direta (dispensa de licitação) atendeu todas as exigências legais. “Nossa expectativa é de 30 mil inscrições para o concurso”, informou Thiago Nunes. Segundo ele, o edital será publicado no final de maio e as inscrições deverão ser realizadas em agosto e setembro. Ainda de acordo com o secretário, as provas estão definidas para o dia 2 de outubro. “O restante do cronograma será divulgado posteriormente”, informou. O secretário disse ainda que o número de vagas disponíveis poderá ser alterado até a publicação do edital. LEIA TAMBÉM Prefeitura de Divinópolis contrata a toque de caixa banca organizadora do concurso público sem licitação Aguarde novas informações e análises. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca, iniciou esse mês as convocações dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal. O Edital do concurso foi publicado no final de 2023 e as provas foram realizadas no dia 7 de janeiro desse ano. Foram 1.290 inscrições deferidas para a disputa de 95 vagas em 33 cargos. Até agora foram feitas duas convocações de candidatos aprovados, com o preenchimento de 66 vagas. O resultado final do certame foi publicado no dia 26 de fevereiro e concurso homologado no dia 27 pelo prefeito Fábio Alves No dia 5 de abril foram convocados os 60 primeiros candidatos aprovados no concurso. Já no dia 11, foram convocados mais seis aprovados para o cargo de professor. Os últimos seis convocados foram Daniele Cristina Coutinho Oliveira, Ednei Peixoto de Macedo, Ana Paula da Silva. Daniele da Silva Pereira, Graziele Alves Macedo Leite e Ana Paula Alves da Silva. Clique aqui e veja a relação dos primeiros 60 candidatos convocados Das 1.290 inscrições deferidas, pouco mais de 120 candidatos desistiram de fazer as provas. O maior número de candidatos com 300 inscrições deferidas foi para o cargo de motorista, incluindo todas as categorias. Em seguida vem o cargo de professor com 253 inscritos, que também ofereceu o maior número de vagas, sendo 29 para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência. De acordo com o edital, o maior salário para os cargos disponíveis é para a função de enfermeiro plantonista, com R$ 4.932,12. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis foi premiada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) com o Selo de Eficiência Ouro, em solenidade realizada esse mês em Belo Horizonte. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) também receberam a premiação a 249ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Monte, a 163ª da cidade de Luz, a 296ª de Candeias e a 21ª de Bambuí. Outras 89 zonas eleitorais do Estado também receberam a premiação. No Centro-Oeste foram premiadas zonas eleitorais das cidades de Arcos, Pitangui e Formiga. Veja a relação de todas as zonas eleitorais premiadas Segundo o TRE, O prêmio que foi concedido em reconhecimento à eficiência na gestão processual demonstrada no ano de 2023. Informou, ainda, que o Prêmio Selo de Eficiência contempla as categorias ouro, prata e bronze e tem como objetivo reconhecer a realização, pelos cartórios eleitorais do estado, de um trabalho eficiente e comprometido com a regularidade e celeridade em todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Esse ano, segundo o Tribunal, receberam o Selo de Eficiência da Justiça Eleitoral de Minas Gerais todas as zonas eleitorais que alcançaram o percentual maior que 70% no painel Ranking de Eficiência na Gestão Processual. A 24ª Zona Eleitoral de Barbacena atingiu a maior pontuação do Ranking na categoria Ouro (96,39%). A 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis foi a 39ª colocada, com 92,72% de eficiência. Além das 96 zonas agraciadas com o Selo de Eficiência Ouro, outras 96 zonas receberam o Selo de Eficiência Prata e 95 Zonas, o Selo de Eficiência Bronze, cujas certificações serão entregues em seus respectivos cartórios. Ao todo foram premiadas 287 zonas eleitorais. Ao parabenizar os ganhadores dos Selos de Eficiência, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Geral (TRE-MG) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, ressaltou a importância do reconhecimento pela Corregedoria Regional Eleitoral do excelente trabalho realizado pelas zonas agraciadas. “As senhoras e os senhores, servidores e magistrados, são as peças fundamentais para a realização do importante trabalho que é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, parabéns”, concluiu o presidente. SOBRE O PRÊMIO O Prêmio Selo de Eficiência foi instituído pelo Provimento nº 2/2023, da Corregedoria Regional Eleitoral e constitui instrumento de reconhecimento do desempenho das Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais. O período de apuração corresponde aos 12 meses anteriores ao prêmio. Os dados para a premiação são obtidos no Ranking de Eficiência da Gestão Processual que é uma ferramenta de gestão cartorária criada com a finalidade de auxiliar o monitoramento dos indicadores de desempenho da prestação jurisdicional e do andamento das atividades cartorárias, assim como de fomentar a melhoria da qualidade e eficiência do gerenciamento processual. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do TRE    

Entrou em vigor essa semana a Lei Complementar 13/2024, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos. Em 64 artigos e cinco anexos a Lei define todas as regras que regem as carreiras, cargos e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo da cidade. De acordo com a Lei, as despesas mensais para custear os salários dos vereadores chegará a R$ 31 mil, enquanto os cargos comissionados custarão R$ 13 mil. Já os salários dos servidores efetivos atingirão a R$ 16,5 mil mensais. O custo previdenciário mensal será de R$ 84 mil, recolhidos ao INSS, já que os servidores são segurados pelo Regime Geral de Previdência. A Lei determina, ainda, que os servidores efetivos, contratados na forma legal e comissionados, independentemente da remuneração recebida, terão direito a receber o auxílio-alimentação, que será concedido no valor de R$ 242,89 mensais. O benefício será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A recomposição nos vencimentos da categoria ocorrerá todo mês de janeiro, tendo como indexador o índice oficial de inflação. A Lei foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios. Clique aqui e veja a íntegra da Lei, com todas as regras para os cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis confirmou que divulgará nesta quarta-feira (17) o nome da banca que vai organizar o concurso público, com previsão de 1.423 vagas em 96 cargos. Denominado pela administração como “o maior concurso público da história” do município, o certame vem sendo adiado desde o início da gestão. Uma das promessas de campanha do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi a realização do concurso público, com nomeação imediata. Entretanto, no decorrer dos três primeiros anos do mandato, o Executivo demonstrou que a realização do concurso, na prática, nunca foi prioridade. Até agora foi possível ir adiando a realização do certame, mas chegou a um ponto que não dá mais para empurrar com a barriga. A denúncia formalizada pelo servidor Bruno Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) obrigou o prefeito a acelerar o processo para realização do concurso. O TCE e o MPC constaram irregularidades nas contratações temporárias e um processo já está em andamento, já tendo sido oficialmente citados o prefeito Gleidson Azevedo e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Com o TCE e o MPC nos calcanhares, a administração municipal decidiu agilizar o concurso e nesta quarta-feira (17) deverá anunciar oficialmente a empresa que vai organizar o concurso, que será contratada por compra direta (dispensa de licitação). A contratação está sendo realizada a toque de caixa, uma vez que o processo foi criado na sexta-feira (12) e a divulgação do nome da empresa ocorrerá apenas dois dias úteis após a divulgação. (licitação nº 16, processo 76)   Para garantir a legalidade do contrato, a Prefeitura toma como principal fundamento o inciso XV, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, que definiu novas regras para licitações e contratos administrativos. A dispensa de licitação é permitida, segundo a lei, “para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos”. Portanto, se a empresa a ser contratada para organizar o concurso é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, com reputação ilibada, conhecida e reconhecida em todos os âmbitos da Administração, e incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional da Administração Pública, até aqui a contratação está regular. Por outro lado, a Prefeitura não cumpriu os princípios da publicidade e transparência nesse caso. O processo de dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora foi criado na última sexta-feira (12), quando foi disponibilizado apenas no Portal Transparência. Entre os critérios que permitem ao ente público conduzir um processo administrativo legítimo, isonômico, com todo respaldo legal, estão “os princípios de publicidade e transparência”, o que significa que o processo deve ser publicado em órgão oficial, o que não ocorreu até esta data (16/04/2024). Além do mais, o processo não define a contratação de entidade sem fins lucrativos. De acordo com ao processo será feita a “contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) de concurso público, visando o provimento de vagas em cargos de nível fundamental, intermediário e superior, mais cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência”. O termo de referência, que estabelece todas as exigências para a empresa contratada, também não foi divulgado. INSEGURANÇA JURÍDICA Um advogado da iniciativa privada especializado em Direito Público consultado pelo Portal do Sintram, disse que a princípio verifica-se insegurança jurídica no processo. Segundo ele, o controle interno da Prefeitura, nesse caso, fica responsável por garantir toda a legalidade do processo. Ele entende que a falta de publicação em órgão oficial, como também o curtíssimo prazo entre a criação do processo e o anúncio da empresa vencedora, podem gerar questionamentos de eventuais instituições interessadas em apresentar propostas e que não tenham tomado conhecimento do certame em tempo hábil. “Contudo, acredito que o município esteja resguardado juridicamente, já que prevê-se um concurso que vá envolver milhares de candidatos e não seria oportuno ao Executivo anunciar o certame sob ameaças jurídicas frustrando esses concorrentes, muitos deles já se preparando para a realização das eventuais provas”, definiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, em atendimento a uma reivindicação dos servidores apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), concedeu mais 2% de revisão salarial aos servidores municipais. Além disso, o prefeito reajustou em 16,66% o valor do vale alimentação, que subiu de R$ 18 para R$ 21 ao dia. No início do ano, Vilela autorizou a recomposição nos salários dos servidores da Prefeitura e da Câmara, incluindo contratados, aposentados e pensionistas, em 4,62%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. A revisão, sem ganho real, gerou reivindicações dos servidores de mais 2% para garantir o poder de compra dos salários. A categoria procurou o seu sindicato e, em fevereiro, o Sintram iniciou as negociações com o Executivo. No dia 15 de fevereiro, a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, e a conselheira Amerci Martins Teodoro, reuniram-se com o prefeito Edson Vilela e os secretários Lucas Emiliano (Fazenda) e Kênya Dias (Administração) para apresentar ao Executivo a reivindicação dos servidores de mais 2% de ganho real. Na ocasião, o prefeito prometeu a realização de um estudo do impacto financeiro que o ganho real de 2% ocasionaria nas contas públicas e se seria suportável para a administração. Feita a avaliação, o prefeito e sua equipe concluíram que o município tem condições financeiras para suportar o impacto. Com os 2% de ganho real, os servidores municipais e da Câmara Municipal conquistaram um reajuste de 6,62%, além de mais de 16,66% no vale alimentação. No final do mês de março, o prefeito enviou três projetos à Câmara para a concessão de 2% de ganho real para os servidores do legislativo, da Prefeitura e reajuste do vale alimentação. Os projetos foram aprovados pela Câmara e sancionados por Edson Vilela no dia 4 de abril. Como as leis não são retroativas, os benefícios passam a ser incorporados a partir do salário desse mês. Para os servidores da Prefeitura, o ganho real de 2% foi autorizado pela Lei 3.046/2024 e será aplicado aos vencimentos dos trabalhadores ativos e inativos com paridade. Professores e Agentes de Saúde e Combate à Endemias, cujos vencimentos são fixados de acordo com regras federais, não são atingidos pela lei. Para os servidores da Câmara Municipal, o ganho real foi autorizado pela Lei 3.047/2024. O vale alimentação, com reajuste de 16,66%, saltou de R$ 18 para R$ 21, com autorização da Lei 3.045/2024. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES O prefeito Edson Vilela cumpre uma de suas promessas de campanha de valorização dos servidores públicos. Ao conceder o ganho real de 2%, Vilela disse que a meta é valorizar os servidores públicos municipais e promover uma gestão pública mais justa e eficiente. “O objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos servidores públicos municipais, concedendo-lhes um aumento salarial de 2% sobre seus vencimentos básicos. Tal aumento visa valorizar os servidores e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida”, afirmou o prefeito. Edson Vilela disse, ainda, que o aumento concedido ao vale alimentação tem como meta repor as perdas no benefício. “Tendo em vista que hoje no Brasil e no mundo há um cenário de incertezas quanto aos preços, principalmente de alimentos, com inflação exacerbada em diversos itens, o que, ao longo do tempo, causou a perda do poder de compra anteriormente concedido pela dita lei, nada mais justo que promovermos nova revisão neste ano e adequar a verba indenizatória à realidade imposta a todos nós: preços elevados”, finalizou Vilela. A secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, destaca que os benefícios foram conseguidos graças a intermediação direta do Sindicato. “O Sintram cumpriu o seu papel de representar o servidor público, conseguindo o ganho real de 2% e essa revisão substancial no vale alimentação. Já o prefeito Edson Vilela mostrou que não fica só no discurso, quando promete valorizar o servidor público”, declarou a secretária. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, comemorou as conquistas. “Nós, que estamos à frente das reivindicações de todos os servidores que compõem a nossa base, realmente temos que comemorar o tamanho dessa conquista. O prefeito já havia concedido a revisão no início do ano e após a intercessão do sindicato, ele aceitou rever a decisão e agora concede 2% de ganho real, além de um reajuste substancial no vale alimentação. Sem dúvida é uma grande vitória da categoria e do sindicato”, afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram