Sintram

  A Prefeitura de Divinópolis oficializou a contraproposta salarial que será oferecida aos servidores públicos municipais, após a primeira reunião de negociação realizada na tarde desta quinta-feira (22) entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Sintemmd, Comissão de Servidores e a Associação dos Aposentados e representantes do Executivo. A reunião não teve a participação do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Pela Prefeitura, participaram do encontro a secretária de Governo e vice-prefeita Janete Aparecida, o assessor especial Fernando Henrique Oliveira e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes (Administração). Pelo Sintram participaram da reunião o presidente Marco Aurélio Gomes, o vice-presidente Darly Salvador, e a diretora jurídica, Yascarah Dutra. Durante a reunião, os representantes da administração informaram que a Prefeitura não tem dinheiro para conceder o reajuste de 14,55%, conforme reivindicação aprovada em assembleia pelos servidores. Ainda segundo os representantes do prefeito, é inviável a elevação do tíquete alimentação dos atuais R$ 12 para R$ 23, conforme reivindicou a categoria. O secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, disse que cada R$ 1,00 acrescido ao vale alimentação, significa uma despesa adicional de R$ 1,3 milhão ao ano, bastante inferior aos R$ 4 milhões anuais gastos com a Betha Sistemas, que não consegue colocar em funcionamento o sistema de gestão integrada da Prefeitura. A proposta oficial chegou ao Sintram na manhã desta sexta-feira (23) através de ofício assinado pelo assessor especial Fernando Henrique Oliveira. “Informamos que o Executivo Municipal vai cumprir a legislação vigente e conceder 6,80%, conforme índice IPCA do Ipead”, diz a proposta. “Com relação ao vale-refeição o mesmo será reajustado em R$ 2,00, passando de R$ 12 para R$ 14,00”, acrescenta. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, anunciou que convocará uma assembleia dos servidores para a próxima quarta-feira (28) para a votação da contraproposta do Executivo. “A contraproposta apenas garante o poder de compra dos salários com a reposição das perdas inflacionárias, mas está muito distante da necessidade de reduzir as perdas salariais dos últimos anos. Foi promessa do prefeito repor essas perdas, mas ao contrário disso, os servidores continuam com salários achatados. Vamos colocar a proposta em votação na assembleia e a decisão final será dos servidores”, disse o presidente. Marco Aurélio Gomes afirmou, ainda, que o valor do vale-refeição continua muito distante da realidade e das necessidades dos servidores. “Os R$ 14 previstos na contraproposta estão muito aquém das necessidades básicas dos servidores, mas a decisão final será da categoria. O que a assembleia decidir na semana que vem será a acatado pelo Sintram”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal de Bambui derrubou o veto do prefeito Olívio Teixeira ao  Projeto de Lei 50/2023, aprovado no ano passado. De autoria dos vereadores Valdeci Rocha e Augusto de Faria Neto, o projeto autorizou o Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) repassado anualmente aos municípios pelo Ministério da Saúde. Os municípios brasileiros recebem em 12 parcelas anuais do Ministério da Saúde os recursos destinados a Assistência Financeira Complementar, que tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial nacional aos agentes, que é de dois salários mínimos vigentes. O IFA é repassado em uma parcela anual para o fortalecimento das políticas públicas referentes à atuação da categoria. O Ministério não define onde essa verba deve ser aplicada, ficando a critério do Executivo. Com o Projeto aprovado pela Câmara, o IFA deverá ser repassado como mais um complemento ao salário dos agentes. Sob o argumento de inconstitucionalidade do Projeto, o prefeito Olívio Teixeira vetou integralmente a proposta. Os agentes recorreram ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que no início desse mês iniciou negociação com a Câmara para a derrubada do veto. Representado pela Secretária Geral, Lucilândia Monteiro, e pela conselheira Amerci Teodoro, o Sintram participou de reuniões com os agentes e com a Câmara Municipal. Na última segunda-feira (20) as representantes do Sintram acompanharam a votação na Câmara Municipal, ocasião em que os vereadores derrubaram o veto do prefeito, garantindo o repasse do IFA aos agentes da cidade. “Foi uma vitória da categoria, que confiou na atuação do seu sindicato e nós cumprimos nossa função em defesa dos trabalhadores. Os vereadores, conscientes da necessidade de melhorar as condições de trabalho e de vida dos agentes, derrubaram o veto do prefeito e hoje temos a satisfação de dar oficialmente essa boa notícia aos agentes”, afirmou Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A atuação da Câmara Municipal de Divinópolis para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sob o comando do presidente Israel Mendonça (PDT), extrapolou os limites legais no rumoroso caso da Comissão Processante que conduz o processo de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). Afastados dos cargos desde o ano passado, os dois vereadores enfrentam uma ação penal na 2ª Vara Criminal e um pedido de cassação dos seus mandatos apresentado no ano passado pelo advogado Eduardo Augusto e pelo ex-vereador Elton Tavares. Kaboja e Print Júnior foram denunciados pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no Ministério Público como os principais integrantes de um esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. A denúncia contra os dois parlamentares apresenta pelo MP após a Operação Gola Alva foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal. Ouvidos nesta quinta-feira (22), Kaboja e Print Júnior negaram todas as acusações. Kaboja afirmou ter sido vítima de um complô formado por empresários do setor da construção civil e Print Júnior garantiu que foi denunciado pelo prefeito por retaliação política. BLINDAGEM A Câmara Municipal, através de ações discricionárias de seu presidente, Israel da Farmácia, que herdou o cargo com o afastamento de Eduardo Print Júnior, vem tomando medidas de blindagem ao prefeito, inclusive ferindo leis federais. A nomeação da Comissão Processante, por exemplo, foi composta exclusivamente para atender aos interesses do prefeito, com dois vereadores ferrenhos defensores do Executivo – Ney Burger (PSB) E Zé Braz (PV) – e Edsom Sousa (CDN). Os dois vereadores do prefeito assumiram os principais cargos da Comissão – Ney Burger, presidente, e Zé Braz, relator. Edsom Sousa ficou como membro, não passando de uma figura decorativa, incapaz, inclusive, de apresentar questionamentos que pudessem trazer informações e esclarecimentos contrários aos interesses de Gleidson Azevedo. A blindagem ao chefe do Executivo foi escancarada, quando a Comissão autorizou ao prefeito prestar seu depoimento por escrito. Convocado a depor como o autor da denúncia no MP, o prefeito se negou a aparecer publicamente para falar sobre os fatos denunciados e foi autorizado pelos votos dos vereadores Ney Burger e Zé Braz a enviar o depoimento por escrito. Edsom Sousa, minoria na Comissão, foi derrotado. A decisão de Zé Braz e Ney Burger descumpriu o Código de Processo Penal (CPP) e contrariou orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. De acordo com o procurador do Legislativo, Bruno Cunha, o artigo 204 do Código de Processo Penal (CPP), determina que “o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito – CPP art. 204” Ainda segundo o procurador, “dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI. O não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico”, explicou Bruno Cunha. RESPOSTA DO PREFEITO Protegido pela decisão ilegal da Comissão Processante, o prefeito Gleidson Azevedo enviou as respostas por escrito, através de perguntas formuladas por Ney Burger e Zé Braz. O terceiro integrante da Comissão, Edsom Sousa, se negou a enviar perguntas, por ser contrário á decisão que autorizou o prefeito a prestar depoimento por escrito. Em ofício de cinco páginas, o prefeito respondeu a oito perguntas formuladas por Zé Braz e cinco por Ney Burger. As perguntas formuladas ao chefe do Executivo foram trampolins para respostas políticas e que não comprometessem o prefeito. Na resposta, Gleidson disse que decidiu apresentar a denúncia ao MP após tomar conhecimento de que os vereadores estavam “cobrando” para propor projetos de mudança de zoneamento. “Me senti na obrigação de levar os fatos ao Ministério Público para que [os vereadores] fossem investigados pelos fatos criminosos”, escreveu o prefeito. Admitiu que teve encontros com empresários. “(…) alguns empresários comentaram comigo que conseguiam alterar zoneamento sem precisar da Comissão de Uso e Ocupação do Solo dar parecer favorável, mas para isso tinham que pagar propina e mencionavam principalmente os nomes do Kaboja e do Print Júnior. Não foi só um empresário, foram vários e então eu reuni essas informações e levei ao Ministério Público”, declarou o prefeito. Em um dos trechos do depoimento, o prefeito incriminou toda a Câmara, ao afirmar que vários projetos de mudança de zoneamento foram aprovados com parecer contrário: O prefeito afirmou, ainda, que nunca recebeu proposta de pagamento de propina. “Nenhum empresário nunca me ofereceu propina nem mesmo nenhum tipo de benefício ou ajuda em troca de envio de qualquer projeto de lei para a Câmara”, declarou Gleidson Azevedo. As respostas enviadas pelo prefeito à Comissão Processante não acrescentaram nenhuma nova informação ao processo. As perguntas fabricadas para dar oportunidade ao prefeito de se esquivar de qualquer comprometimento foram respondias, mas deixaram muitas questões obscuras, como por exemplo, os diálogos entre o prefeito e empresários tratando da alteração de zoneamento em nome dos vereadores Kaboja e Print Júnior, que constam na denúncia apresentada pelo MP à Justiça. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em um interrogatório com mais de três horas de duração, a Comissão Processante da Câmara que conduz o processo de cassação dos vereadores afastados Rodrigo Vasconcelos kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) realizou nesta quinta-feira (22) o interrogatório dos dois acusados. Print Júnior e Kaboja foram afastados após a Operação Gola Alva, realizada em maio do ano passado pelo Ministério Público, após notícia-crime apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Os dois vereadores foram acusados de comandar um esquema de propina na Câmara para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento. A Comissão Processante da Câmara conduz o processo que pede a cassação dos mandatos dos dois vereadores, que já são réus em uma ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Com argumentos frágeis Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior negaram todas as acusações, principalmente terem recebido dinheiro de empresários para aprovação de projetos de mudança de zoneamento. Primeiro a ser ouvido, Kaboja se esmerou nos auto-elogios, negou recebimento de propina e mandou algumas indiretas para o prefeito. “Eu jamais apresentei um projeto de mudança de zoneamento urbano nessa Casa, sem antes ter uma reunião, longa reunião, com o prefeito de Divinópolis. Todos os projetos que eu apresentei nessa Casas, talvez os melhores projetos, trouxeram emprego e renda”, afirmou. Disse que “pensava” que o prefeito era um grande amigo.  “Eu e o Gleidson fomos construindo uma grande amizade. Eu achei que ele era um grande amigo. Tudo, tudo, tudo, eu relatava para o prefeito”, garantiu Kaboja disse ainda que foi vítima de um complô de empresários, que um dia após a Operação Gola Alva se reuniram para criar uma “narrativa” para prejudicá-lo. “Eles [empresários] reuniram no bar do Senhor Geraldo, no Sidil, e criaram uma narrativa para sair do processo criminal para deixar só eu e o Eduardo”, afirmou Kaboja. Antes de encerrar o depoimento, Kaboja reafirmou ser inocente, estar vivendo sob efeitos de medicamentos e disse ser um dos maiores benfeitores de Divinópolis. “Eu acho que eu sou o maior benfeitor dos vereadores de Divinópolis”, afirmou. PRINT JÚNIOR Segundo a depor, Eduardo Print Júnior também negou o recebimento de qualquer vantagem para aprovação de projetos de mudança de zoneamento. Disparou contra o Ministério Público e afirmou que tudo não passou de uma armação do prefeito para acusá-lo de corrupção. Garantiu, ainda, que nunca participou de reunião com o prefeito para discutir esse assunto. “Eu não fui e não participei de nenhuma reunião com esses empresários na Prefeitura”, afirmou. Eduardo Print Junior partiu para o ataque contra o prefeito. Disse que em um churrasco entre amigos, o prefeito estava “filmando” a todos os presentes. “Uma pessoa que vai a um churrasco para filmar outra e usar contra ele depois, não serve para estar no meu círculo. Não existe homem que grava homem em um churrasco de amigos”, disse Print Júnior, justificando seu rompimento com o prefeito. Disse ainda que foi vítima de retaliação por ter denunciado a compra pela Secretaria Municipal de Educação de brinquedos play-ball, ao custo superfaturado de R$ 10 mil cada, causando um prejuízo de mais de R$ 1,2 milhão ao município. Disse também que denunciou o mau uso do dinheiro na contratação da Betha Sistemas, e disparou. “Porque paga R$ 600 mil mensal para Betha, se o sistema é uma bosta”? E acrescentou: “Por um fato político, apresentaram uma denúncia política sem nenhuma prova. Qual a prova que eu tenha recebido vantagem, dinheiro, de quem quer que seja para mudança de zoneamento?”, desafiou. O presidente da Comissão, Ney Burger, informou que agora o relatório será fechado, mas não deu nenhuma informação sobre o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo que ele e Zé Braz autorizaram ser feito por escrito, contrariando as regras legais. Disse que o relatório final será votado em reunião especial, em data ainda a ser marcada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O vereador afastado, Eduardo Print Júnior (PSDB), continuará afastado do cargo, por decisão do ministro Rogério Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro rejeitou o habeas-corpus impetrado por Print Júnior, com pedido de liminar, que pedia seu retorno às atividades na Câmara Municipal. A liminar já havia sido indeferida e, na análise do mérito, o ministro do STF, rejeitou em definitivo o pedido. O vereador afastado já havia sofrido uma derrota no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que no ano passado rejeitou seu pedido para retornar ao cargo. Eduardo Print Júnior foi afastado da presidência da Câmara em maio do ano passado, após ser alvo da Operação Gola Alva, do Ministério Público de Minas Gerais. Ele foi apontado pelo MP de agir em “conluio” com o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também afastado, em um esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. Além do afastamento da presidência, o MP havia solicitado a prisão preventiva de Eduardo Print Júnior, entretanto, o juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, decidiu apenas por medidas cautelares, mantendo Print Júnior no cargo de vereador. DECUMPRIMENTO DE MEDIDAS Em agosto do ano passado, o Ministério Público apresentou novas informações à 2ª Vara Criminal, constatando que Eduardo Print Júnior estaria descumprindo as medidas cautelares. Além de manter contato por rede social com o empresário Nicácio Diegues Júnior, investigado na Operação Gola Alva, Print Júnior participou de 26 reuniões da Câmara na condição de vereador, porém ocupando uma cadeira na Mesa Diretora, ao lado do presidente em exercício, Israel da Farmácia (PDT). “Tal atitude indicou um desrespeito com a ordem judicial, uma vez que os assentos na Mesa Diretora são reservados exclusivamente aos seus membros, nos termos do art. 67, do Regimento Interno da Câmara nº 392/08. A permanência de Eduardo na mesa, ao lado do presidente e não no plenário, apontou que ele estaria tomando uma posição que não lhe era destinada, sobretudo diante do fundamento que o afastou do cargo”, descreveu o MP. Bom base nesse descumprimento da medida cautelar, Print Júnior foi afastado do cargo de vereador. Diante dessa medida, Eduardo Print Júnior impetrou um mandado de segurança no TJMG para retornar ao cargo. A defesa argumentou que “faltou fundamentação idônea para a suspensão cautelar do cargo de vereador”. Derrotado no TJMG, Eduardo impetrou o mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão do mérito assinado pelo ministro Rogério Cruz foi divulgada na tarde desta quarta-feira (21). Em decisão definitiva, o ministro rejeitou o pedido de habeas corpus, mantendo Eduardo Print Júnior afastado do cargo de vereador. Veja a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou nesta quarta-feira (21) o boletim epidemiológico referente ao avanço da covid-19 em Divinópolis esse ano. Os números mostram que o índice de pessoas contaminadas está avançando, uma vez que em 12 dias foram confirmados 104 novos casos, saltando de 77 no dia 8 desse mês para 181 no dia 21, aumento de 135,06%. Esse ano, segundo a Semusa, foram confirmados 181 casos de covid-19 em Divinópolis e as vítimas foram 63 pessoas do sexo masculino e 118 do sexo feminino. Uma mulher de morreu. Ainda de acordo com a pasta, as maiores vítimas dos casos confirmados são os idosos acima de 60 anos, com 54 confirmações. Em 2023, foram confirmados 1.250 casos da covid 19 em Divinópolis, com 12 mortes. Desde o início da pandemia, Divinópolis registrou 46.110 casos confirmados da doença, o que significa que 19,90% da população da cidade foram contaminados pelo vírus. Desde o início da pandemia, 766 divinopolitanos perderam a vida em decorrência da covid-19. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A cidade de Itapecerica entrou em estado de emergência em razão do avanço da dengue nas últimas semanas. O Decreto 21/2024 foi assinado pelo prefeito Wirley Reis há duas semanas e prevê medidas emergenciais para conter o avanço da proliferação do mosquito. A Prefeitura da cidade não divulga o boletim de monitoramento da dengue. De acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), até o último dia 19 Itapecerica havia registrado 801 casos de dengue desde 1º de Janeiro. Além de Itapecerica, na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) outras três cidades já decretaram estado de emergência: Candeias, com 871 casos confirmados; Carmo da Mata, com 420; e Perdigão, com 992 casos. Na cidade de perdigão a situação já se aproxima de uma epidemia, já que proporcionalmente, a média já está próxima de 300 casos por 100 mil habitantes. A população da cidade, segundo o IBGE, é de 12.268 habitantes. DESCASO A Prefeitura da cidade de Luz denunciou o descaso do governo do Estado no combate à dengue. Em nota em seu site, a Prefeitura de Luz informou que “vem adotando medidas, nos últimos dias, para evitar um agravamento ainda maior da situação, intensificando a aplicação do fumacê costal. Outras medidas estão sendo adotadas, como o trabalho dos agentes de endemias, a limpeza dos lotes de propriedade do município e o recolhimento de lixos e entulhos que estão sendo colocados nas ruas pelos cidadãos”, informou. A Prefeitura luzense está ainda notificando os proprietários de lotes sujos para que façam a sua limpeza. O disque denúncia e as denúncias podem ser feitas pelo número (37) 9.9979-5177. Após a denúncia de um imóvel sujo, a Prefeitura notifica o proprietário para que a limpeza seja feita imediatamente. A Prefeitura de Luz denuncia, ainda, o descaso do governo do Estado no combate a dengue. De acordo com a nota, a utilização do Carro Fumacê segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e tem como principal objetivo bloquear a taxa de transmissão viral das doenças, dengue, zika e Chikungunya, em casos de surtos e epidemias. Disse ainda que, pela legislação, a competência na aquisição do insumo para o combate do vetor é do Ministério da Saúde, cabendo aos Estados o gerenciamento dos estoques e a distribuição aos municípios fica a cargo das superintendências regionais de saúde. A Prefeitura de Luz denuncia, ainda, que a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis, responsável por 53 municípios, com mais de 1,3 milhão de habitantes, só possui um carro fumacê para o atendimento de todo esse contingente. Mais de 90% desses municípios não possuem esse carro fumacê, ficando na dependência da SRS, que não tem estrutura para atender toda a região, fornecendo o carro somente para as cidades com maiores índices de infestação do mosquito. Até a última segunda-feira, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, Luz havia registrado 729 casos confirmados de dengue esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Divinópolis continua na rota das chuvas fortes e está sob alerta do Instituto Nacional de Meteorologia para possíveis temporais nesta quinta-feira (22). Segundo o Instituto Clima, a quinta-feira na cidade terá períodos com sol, sempre junto de muitas nuvens, com previsão de pancadas de chuva, com raios e trovoadas, a qualquer a hora do dia. Pode chover forte. A chuva, embora com menos intensidade do que a previsão, caiu durante boa parte da manhã desta segunda-feira. A previsão indica 50 mm para hoje. Ainda de acordo com o Instituto Climatempo, as chuvas vão continuar em Divinópolis até domingo, com possibilidade de maior intensidade nesta sexta-feira (23, que ainda pode registrar 20 mm de precipitação. Para sábado são previstos 8 mm, 5 mm para domingo e não há previsão de chuva para segunda-feira (26). As temperaturas na cidade continuam amenas hoje e amanhã, com máxima prevista de 26 graus. Já no sábado a temperatura volta a subir com 29 de máxima e 30 graus no domingo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT) está no cargo desde maio de 2023, quando o então presidente, Eduardo Print Júnior (PSDB), foi afastado por ordem judicial, após a Operação Gola Alva, do Ministério Público. A Operação desmantelou um esquema de propinas na Câmara para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano da cidade. Os beneficiários do esquema eram vereadores que recebiam pagamentos de empresários da construção civil, interessados na alteração de zoneamentos para beneficiar empreendimentos imobiliários. A Operação Gola Alva partiu de uma denúncia do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em 2022. Entre os vereadores denunciados pelo prefeito estão Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), que já estão afastados dos cargos desde o ano passado e já são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo que corre na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. O vereador Israel da Farmácia, beneficiado com o afastamento de Print Júnior, foi um dos parlamentares incluídos na denúncia feita pelo prefeito ao MP. Além de Israel, Rodrigo Kaboja e Print Júnior, também foram denunciados por Gleidson Azevedo como integrantes do esquema os vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos), como mostra uma decisão do juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, ao autorizar a quebra do sigilo bancário dos suspeitos: Leia a íntegra da decisão À exceção de Israel da Farmácia, que até o final do ano passado nunca teve posição definida na Câmara, e de Rodrigo Kaboja, que desde o início da atual legislatura foi defensor ferrenho do prefeito, os demais vereadores denunciados por Gleidson Azevedo faziam dura oposição ao Executivo na Câmara. Note-se que após a operação Gola Alva, Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton e Roger Viegas abaixaram o tom dos seus discursos contra o prefeito, suspenderam os ataques ao senador Cleitinho Azevedo e passaram a votar favoráveis a tudo que foi de interesse do Executivo. A ATUAÇÃO DE ISRAEL Após assumir a presidência da Câmara, Israel da Farmácia passou a ser um despachante do prefeito no Legislativo. Foi decisivo na rejeição de dois pedidos de impeachment contra Gleidson Azevedo e uma de suas primeiras medidas desse ano, mostrou que ele não faz nenhum esforço para manter em sigilo sua atuação para garantir que o prefeito seja o real comandante da Câmara. Ao nomear as Comissões Permanentes do Legislativo, responsáveis por apreciar projetos e proposições e emitir pareceres que permitem a apreciação das propostas pelo plenário, Israel da Farmácia esmerou na sua atuação em defesa do Executivo. As três principais Comissões – Justiça, Legislação e Redação – Fiscalização Financeira, e Administração Pública, foram entregues a vereadores cujos votos e posições são definidos pelas ordens do prefeito. Veja como ficou a composição dessas comissões COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO – Anderson da Academia (PSC), Breno Júnior (PSD) e Ney Burger (PSB) – Comissão responsável por emitir parecer pela legalidade dos projetos protocolados na Câmara. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Ana Paula Quintino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania) e                Wesley Jarbas (Republicanos) – Comissão responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Hilton de Aguiar (MDB), José Wilson Piriquito (Cidadania) e Zé Braz (Apesar de expulso pelo partido, Zé Braz continua filiado ao PV, cujo presidente do Diretório Municipal é Rodyson do Zé Milton, também denunciado pelo prefeito) – Essa Comissão também é responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos. INVESTIGAÇÃO De acordo com a investigação produzida pela Operação Gola Alva, em 2021 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja. O projeto gerou a Lei 8.909/2021 e transformou a gleba 200 da zona 52, situada às margens da Rodovia dos Batistas, no local conhecido por “Cemitério dos Vivos”, de Zona Residencial para Zona de Uso Múltiplo, permitindo ao ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros e empresário Paulo Adriano Cunha, o uso comercial de um imóvel particular. Paulo Adriano havia prometido ao vereador Kaboja o pagamento de R$ 10 mil pela alteração, porém, segundo o MP, o empresário não pagou a quantia combinada mesmo com a aprovação do Projeto. No ano passado, Israel da Farmácia apresentou nove Projetos de Lei, sendo três deles destinados a mudanças de zoneamento urbano e todos foram retirados da pauta a pedido do vereador no mesmo dia, 21 de agosto, dois meses após explodir a Operação Gola Alva. Chama a atenção o Projeto de Lei de 64/2023, protocolado por Israel da Farmácia no dia 28 de abril, um mês antes da Operação do MP. O projeto, retirado no dia 21 de agosto, previa a alteração de zoneamento, transformando as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas no local denominado Cemitério dos Vivos de zona residencial para Zona de Uso Múltiplo. A alteração proposta por Israel atenderia a interesses comerciais e, coincidente, mudava o zoneamento ao lado do imóvel de Paulo Adriano Cunha, que já havia sido transformado em Zona de Uso Múltiplo pelo projeto do vereador Rodrigo Kaboja em 2021. Israel da Farmácia está no seu primeiro mandato como vereador e foi eleito com 1.373 votos. Apresentou até agora 30 Projetos de Lei Ordinários. Cinco desses projetos previam alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, com mudanças no zoneamento urbano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), Agnaldo Henrique Ferreira Lage, assinou a Portaria 32/2024, determinando a suspensão imediata do pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas que não realizaram o censo previdenciário no ano passado. Com a medida, a partir de hoje os descontos do mês oriundos do Sintram, CSM e empréstimos consignados serão devolvidos, ficando sob a responsabilidade do servidor a sua devida quitação. De acordo com a portaria, após a atualização cadastral, todos os pagamentos serão regularizados em 10 dias. Apenas cinco beneficiários do Diviprev deixaram de realizar o censo no ano passado e se enquadram na portaria publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial dos Municípios: Carlos Alberto Guimarães, Denise Ferreira Flora, Elza Lúcia Borges, Geralda Aparecida dos Santos, e Maria Aparecida de Sousa. NOVO CENSO Apesar do baixo índice de beneficiários que deixar de realizar o censo previdenciário no ano pasado, a informação é importante para alertar aos aposentados e pensionistas do Diviprev que o recadastramento desse ano começou no dia 2 de janeiro. O censo ocorrerá ao longo do ano e tem como meta “manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas”. O Censo está sendo feito na sede do Diviprev, no horário normal de funcionamento do Instituto, das 8h30 às 11h e de 12h às 16h30. A Portaria estabelece que “para a realização do censo em casos de pacientes acamados, internados ou com alguma forma de incapacidade, é permitida a representação por terceiros, desde que apresentem um laudo médico expedido há, no máximo, 15 dias. O laudo deverá atestar a impossibilidade de o servidor comparecer pessoalmente ao Diviprev. Além disso, é essencial que o representante esteja munido de um documento de identificação com foto do aposentado ou pensionista em questão”. Já o censo de aposentados e pensionistas não residentes em Divinópolis,  poderá ser feito via postal, com o envio de cópia dos documentos previstos na Portaria 167/2023, publicada no dia 29 de janeiro no Diário Oficial dos Municípios.  Também deve ser enviada a declaração ou prova de vida autenticada em Cartório, sendo que o mesmo procedimento deverá ser adotado pelo beneficiário que se encontrar no exterior. O censo deverá ser realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar denúncias contra o prefeito da cidade, Oswaldo Maia, o Zaquinha (Patriota). As denúncias vão desde contratos suspeitos com prestadores de serviços, passando por obras realizadas com dispensa de licitação e pagamentos de horas extras e diárias irregulares. Há, ainda, a suspeita de que secretários municipais estariam cobrando propina para a cessão de máquinas do município para a execução de serviços particulares. A CPI também vai apurar a denúncia de que o prefeito, acompanhado de um assessor do deputado federal Domingos Sávio (PL), teria coagido e ameaçado a vereadora Nilsa Maira Pinto (Cidadania), que é segunda secretária da Mesa Diretora. De acordo com a denúncia, a vereadora foi coagida e ameaçada a votar a favor do candidato do prefeito na eleição para a composição da Mesa Diretora. A primeira reunião da CPI foi marcada para a semana que vem, entretanto a Câmara Municipal se nega a prestar maiores informações sobre as investigações. O Portal do Sintram solicitou a relação dos integrantes da Comissão e os autores da denúncia, mas a Câmara negou o pedido. O prefeito Oswaldo Maia também prefere o silêncio. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento do Chefe do Executivo sobre a investigação, porém o pedido não foi atendido. Todas essas solicitações serão refeitas através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) Oswaldo Maia, o Zaquinha,  tem 57 anos e cumpre seu primeiro mandato como prefeito de São Gonçalo do Pará, eleito em 2022 com 3.212 votos.  É empresário dos setores calçadista e da construção civil. Como prefeito, seu salário é de R$ 17.710,06. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A gestão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) frente à Prefeitura de Divinópolis vem sendo marcada por trapalhadas administrativas que podem não ser vistas pelo cidadão, mas que estão causando prejuízos atrás de prejuízos aos cofres públicos. Foi assim, por exemplo, no caso da Educação, onde uma compra superfaturada de materiais para as escolas do município gerou um prejuízo de quase R$ 10 milhões. Também foi assim no caso do recapeamento da Avenida Magalhães Pinto, cuja contratada abandonou a obra pela metade, obrigando o município a aumentar os gastos na contratação de nova empreiteira. Contratações inexplicáveis também têm sido feitas, como foi o caso da Fundação Getúlio Vargas, ao custo de R$ 1,9 milhão, para ensinar o Executivo a elaborar um edital de licitação para contratar nova empresa para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mais grave foi a contratação do Instituto Áquila, em 2021, para “consultoria, assessoria de manutenção de custos do Executivo”. Sem nenhum resultado prático, o Instituto custou a bagatela de R$ 980 mil. A BOLA DA VEZ Embora a situação não seja nova, já que se arrasta desde o ano passado, a nova presepada da atual administração está causando grandes prejuízos ao município e ao contribuinte. Trata-se da troca da empresa de tecnologia responsável pelo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis. A gestão integrada, se utilizada com responsabilidade e competência, é uma poderosa ferramenta que tem como característica principal a conexão de todos os dados e setores administrativos do município. Com isso, é possível que um evento realizado na área de compras da empresa, por exemplo, envie informações online para outros departamentos interconectados, como o setor de estoque ou a contabilidade, permitindo maior confiança nas informações geradas. Para o contribuinte, entre outros serviços, oferece a possibilidade ampla de gerar seus próprios boletos de débitos com o município, notas fiscais, entre outros. Entretanto, desde o ano passado, a nova empresa de tecnologia contratada pela Prefeitura não consegue colocar o sistema em funcionamento. Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas de usuários comuns e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados. Em 2022, a atual gestão decidiu pela troca da empresa e foi contratada a Betha Sistemas. Com a mudança, o custo da gestão integrada da Prefeitura pulou de R$ 1,9 milhão para R$ 4 milhões ao ano e a empresa, 100% mais cara, não consegue entregar o serviço desde o ano passado, conforme já alertou o Portal do Sintram em várias reportagens anteriores. A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Esse não foi o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Câmara Municipal, se mostra inconfiável e não oferece transparência nas informações públicas que deveriam ser de fácil acesso. Mais grave ainda são os prejuízos gerados à gestão fiscal do município, que já obrigou a Prefeitura a prorrogar prazos vencidos de certidões negativas, agora obriga a uma medida ainda mais drástica. Diante da ineficácia do sistema de R$ 4 milhões, a Prefeitura terá que abrir mão de recursos e limitar a cobrança de impostos vencidos com correção somente até o dia 24 de novembro do ano passado, já que desde essa data o sistema tributário da nova gestão integrada não funciona para fornecimento de guias e boletos. INCAPACIDADE Para que a medida seja adotada o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) protocolou nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 08/2024, que autoriza o município a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados até dia 24 de novembro. Na justificativa que enviou acompanhando o Projeto, o prefeito admite a incapacidade da Betha Sistemas. O prefeito admite que desde que a Betha assumiu a gestão, o sistema “apresentou dificuldades na efetivação da transição dos sistemas, além de outras questões técnicas que foram surgindo em decorrência da diferença existente entre os sistemas, comprometendo decisivamente todo o processo de gestão pública municipal, mormente na parte tributária”. De acordo com informação oficial da Prefeitura, no dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro (Sonner para Betha), ficando suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos dois meses, a Betha ainda não conseguiu disponibilizar o serviço. Ainda segundo a Prefeitura, essa situação trouxe “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”. O prefeito admite: “Tal situação vem perdurando, apesar dos esforços da nova empresa, causando dificuldades para os contribuintes, que não se conformam com a inclusão de acréscimos nas guias porque na verdade a Prefeitura não obteve êxito na emissão das guias solicitadas, cujos contribuintes compareceram pessoalmente e de forma espontânea, confessando a existência do débito e solicitando a respectiva guia, cuja emissão estava impossibilitada”. O projeto encaminhado à Câmara tramita em regime de urgência e será lido na sessão do Legislativo desta terça-feira (20). A Prefeitura prevê que a partir do dia 28 de março o sistema esteja em condições de atender ao contribuinte, porém até lá, o cidadão divinopolitano continuará pagando por um serviço que não funciona. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  A ex-funcionária do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e também ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Divinópolis, Vanessa Bernardes, de forma indireta continua prestando seus serviços aos interesses particulares do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Administradora de uma conta no Instagram, a ex-assessora de monitoramento de mídias sociais da Prefeitura, contratada em janeiro de 2023 e exonerada em maio do mesmo ano por conflitos com a secretária de Governo, Janete Aparecida, não perde a oportunidade de utilizar a rede social para atacar servidores públicos e críticos da atual administração. Como a mentira continua prevalecendo nas descontroladas redes sociais, Vanessa Bernardes usou sua conta no Instagram para atacar os servidores públicos após uma postagem feita em um grupo de WhatsApp dos servidores municipais de Divinópolis. Mais grave, ainda, foi afirmar que o grupo se transformou em um “ninho de ódio”. A publicação que deu origem às críticas foi feita por um servidor que, utilizando-se da livre expressão, disse que deixaria de ir a um show em São Paulo, em razão da manifestação marcada por Jair Bolsonaro para o próximo dia 25 na capital paulista. A seu modo, o servidor teceu críticas ao evento, evidentemente de acordo com sua convicção política. O SINTRAM ESCLARECE A senhora Vanessa Bernardes, que criminosamente tem utilizado sua rede social para ataques contra diversas pessoas que pensam diferente, mais uma vez se colocou a serviço da direita extremista. Em sua conta no Instagram, dedicada a fofocas, ela envolveu todos os servidores públicos tomando por base uma publicação individual em um grupo fechado no WhatsApp. Ao afirmar que o grupo se transformou em “um ninho de ódio”, a ex-assessora do prefeito atingiu a todos os servidores municipais. Os servidores que fazem parte desse grupo não é o gado, que segue o boi de piranha. Cada um tem seu posicionamento, cada um se expressa conforme sua ideologia, mas sem autoridade para falar em nome de toda a classe. A opinião individual no grupo é livre e o episódio serve para confirmar a presença de infiltrados entre os servidores, esses sim, com o objetivo de disseminar o ódio. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não é, necessariamente, favorável às opiniões individuais dos servidores. O Sindicato representa a classe na defesa de seus direitos e não exerce nenhuma influência sobre a opinião individual, que é de livre arbítrio em uma democracia. O esclarecimento se faz necessário para reafirmar que o grupo dos servidores foi criado para troca de informações, discussão de questões ligadas aos interesses comuns, porém as opiniões individuais e indignadas relacionadas à divisão política do país são inevitáveis, já que essa foi a tônica no último governo que criou o seu “gabinete do ódio” em Brasília, pago com verbas públicas, para atacar adversários. A mudança no governo federal, através de eleições democráticas e limpas, ainda não possibilitou o fim dos ataques e fake news que abarrotam as redes sociais desde 2020. Certamente que as provocações ainda continuarão e são posições pessoais, que continuarão vindo a público enquanto as redes sociais continuarem sem controle. O Sintram reafirma que o posicionamento individual do servidor municipal, seja em rede social ou na vida particular, não representa a maioria, mesmo que boa parte da classe tenha enfrentando nos últimos três anos ataques, pressões e ameaças. O Sindicato também lembra que cada um deve responder por suas posições pessoais e repudia de forma veemente que toda a categoria seja tripudiada com base em uma publicação individual. Registra-se, ainda, que o Sintram não admite ataques aos servidores em quaisquer circunstâncias, mesmo diante de suas convicções políticas, uma vez que nossa diretoria é favorável à livre manifestação de pensamento. Ademais, o servidor, como qualquer cidadão, tem direito a se posicionar e de defender seu ponto de vista. A Diretoria      

A polarização da política brasileira está colocando em risco a vida e a saúde de inocentes em todo o país. Aliados de Bolsonaro continuam se esforçando para transmitir a ideia de que a vacinação não é eficaz e que os pais têm o direito de escolher entre vacinar ou não os seus filhos. O posicionamento desses políticos contra os imunizantes é puramente para defender a política partidária e não em respeito à saúde do cidadão. Cientistas, epidemiológicas e outras autoridades médicas, devidamente preparadas, vêm repetindo sobre a segurança, a eficácia e a necessidade da vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade mundial no assunto, também trabalha para mostrar à população a necessidade da imunização. Em Divinópolis, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) vêm se esforçando para fazer prevalecer a morbidez do ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante seu governo demonstrou desprezo à vacinação, inclusive atrasando a compra do imunizante contra covid-19, o que pode ter sido um dos fatores para mais de 700 mil brasileiros terem sido vitimados pela doença. Na mesma linha do bolsonarismo, o governador Romeu Zema (Novo) fez discurso contra a obrigatoriedade da vacina na rede escolar e agora terá que se explicar ao STF. O deputado Eduardo Azevedo, na desmedida ânsia de defender a alucinação de seus líderes, chegou a assumir a responsabilidade do município e gravar um vídeo ao lado da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, para anunciar que o cartão de vacinação estaria dispensado nas escolas de Divinópolis. A secretária, cujo currículo na pasta já conta com uma situação muito mal resolvida de superfaturamento de preços na compra de materiais para as escolas, tratou de voltar atrás e em outro vídeo, dessa vez sozinha, disse que o cartão de vacinação seria exigido, sim, na rede escolar municipal. NO ESTADO A posição contra a vacina dos políticos do Estado não foge à regra e ser a favor ou contra depende da política partidária. É o que ficou claro em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (19). A reunião foi acompanhada por cidadãos a favor da vacina e negacionistas do imunizante. Autoridade no assunto, o médico infectologista Unaí Tupinambás, professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG lamentou o crescimento do movimento antivacina nos últimos anos, que culminou com a redução da cobertura principalmente após 2018. De acordo com dados apresentados por ele na audiência, a vacinação de BCG (contra a tuberculose), por exemplo, caiu de 99,72%, para 68,27%, em 2021. A imunização contra poliomelite neste período reduziu de 89,54% para 69,10%, e a cobertura da vacina meningococo C, saiu de 88,49% para 70,19%. Segundo o especialista o Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro é referência mundial com vacinas para mais de 40 doenças potencialmente graves, mas foi desarticulado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Colocaram a vida das crianças em risco”, criticou o especialista que defende punição às autoridades que estimulam a negação às vacinas. A partir de 2023, já com o novo governo federal, segundo Unaí Tupinambás, foram retomadas medidas que já estão mostrando aumento das coberturas. “A saúde pública deve estar acima de qualquer interesse. Temos que reagir essa politicagem grosseira”, reforçou. Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES), informou que a “fala irresponsável do governador”, que estimulou a negligência das famílias, provocou uma nota de repúdio do CES, que também pediu a retratação de Romeu Zema. Rafaella Queiroz, pesquisadora da Fiocruz Minas, lembrou que quando se aumenta a cobertura vacinal para 90%, os casos das doenças são reduzidos brutalmente. Ela registrou que a Fiocruz Minas faz o monitoramento após a vacinação contra a covid-19 e confirmou a segurança da vacina. “Vacinar é mais que ação individual; não é só para o meu filho, é um bem para a coletividade”, disse a pesquisadora. Em que pese a fala do governador, representantes do Estado na audiência pública afirmaram que medidas em parcerias entre as secretarias de Educação (SEE) e de Saúde (SES) buscam ampliar a cobertura de vacinação em Minas. A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da SES, Marcela Lencine Ferraz, relatou vários projetos e medidas para elevar a aplicação dos imunizantes como, por exemplo, campanhas em ambientes escolares. Entre as iniciativas, citou o programa Vacina Mais Minas que atua em seis frentes diferentes, incluindo vacinação em escolas e captação da população sem imunização. Marcela Ferraz afirmou que foi observado uma tendência de declínio de vacinação desde 2015 e o ressurgimento do risco de doenças que são preveníveis pela vacina. “É indiscutível que a vacinação é uma das maiores vitórias da saúde pública”, defendeu. Lembrou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma cobertura de 95% das crianças e adolescentes, para maior eficácia e segurança da população. Coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade da Secretaria de Educação, Rosália Aparecida Martins Diniz, explicou que a falta de apresentação do cartão de vacina não impede a matrícula de crianças nas escolas do Estado. Mas as instituições de ensino orientam os pais sobre a importância das vacinas e recomendam a providenciar a imunização. A médica Stela Araújo, do Coletivo Mães Pró-Vacina, disse que o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação necessária para a matrícula, pois serve como marcador de vulnerabilidade social, e não simplesmente para averiguar se criança tomou ou não a vacina. Ela acrescentou que estudo da Unicef aponta que crianças de famílias pobres (de áreas rurais remotas, favelas e regiões de conflito) têm menos acesso a vacinação, o que as torna mais vulneráveis a doenças. A defensora pública Daniele Bellettato, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, relatou que a Defensoria recomendou ao governo de Minas que o cartão de vacinação fosse solicitado na matrícula dos estudantes, o que foi aceito. Ela citou artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que coloca a vacinação como responsabilidade não só da família, mas da sociedade e do Estado.

  Minas Gerais registrou até esta segunda-feira (19) 218.265 casos prováveis de dengue. Desse total, 75.310 casos foram confirmados para a doença em 2024. Até o momento, há 19 óbitos confirmados por dengue no estado e 122 estão em investigação. Os dados constam do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado da Saúde. Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 25.522 casos prováveis da doença, dos quais 16.907 foram confirmados. Até o momento, quatro óbitos, um deles em Divinópolis, foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 14 estão em investigação. Quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 22 casos prováveis. Foi confirmado um caso da doença. Não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais. BASE DO SINTRAM O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que no período de 1º de janeiro a 19 de fevereiro, 1.727 casos de dengue foram notificados em Divinópolis, dos quais 676 já foram confirmados. Segundo o boletim, 85 pessoas tiveram que ser internadas para tratamento da dengue e quatro mortes estão em investigação. No ano passado 13 pessoas morreram sob suspeita de dengue. A Semusa confirmou a doença como causa da morte de apenas cinco pessoas. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a situação é mais preocupante nas cidades de Candeias, Carmo da Mata, Perdigão, Bom Despacho, Itapecerica e Santo Antônio do Monte. Candeias, Carmo da Mata e Perdigão já decretaram estado de emergência. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Comissão Processante da Câmara, que conduz o processo de pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) ouviu mais duas testemunhas na última sexta-feira (16). Arrolados pela defesa de Roboja, foram ouvidos o cabo da Polícia Militar, Adalberto Rodrigues de Souza, e Sílvia Madureira, moradora do Bairro Jardim Primavera, onde também reside o vereador Rodrigo Kaboja. O depoimento de Sílvia Madureira não trouxe nenhuma novidade no caso. Sobre o possível envolvimento do vereador Rodrigo Kaboja em um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança de zoneamento, a depoente disse não saber de absolutamente nada. Se limitou a relatar sobre a ação do vereador Rodrigo Kaboja em melhorias para o bairro e discorrer sobre o caráter e as qualidades do vereador. Já o depoimento do cabo PM Adalberto Rodrigues, que também não trouxe nenhuma novidade sobre o caso do esquema de propina, acabou fornecendo algumas revelações curiosas. Em 2019, Adalberto Rodrigues recebeu da Câmara Municipal, por indicação do então presidente Rodrigo Kaboja, a “Comenda Profissional da Segurança Pública”. A comenda foi criada em 2018, através de um projeto de autoria do então vereador Elton Tavares, sargento aposentado e um dos autores do pedido de cassação de Kaboja e Print Júnior. O cabo revelou que sua esposa possui uma empresa ligada à construção civil, porém nunca precisou de qualquer projeto de alteração de zoneamento. Disse que não participa da administração da empresa, se limitando à sua atividade na PM. Disse também desconhecer todas as acusações contra Rodrigo Kaboja. O policial revelou, ainda, que na campanha eleitoral de 2022, fez juma doação de R$ 5 mil para o então candidato a deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Disse ainda que a doação foi espontânea, já que as propostas de Eduardo Azevedo foram as que mais lhe chamaram a atenção. O salário de um cabo da Polícia Militar hoje está na média de R$ 6 mil. DEPOIMENTO DOS RÉUS A Comissão Processante da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou arquivamento do pedido de cassação dos mandatos de Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, marcou para a próxima quinta-feira (22) o depoimento dos dois vereadores. Com esses dois depoimentos, a Comissão entra na reta final para chegar uma decisão. Por outro lado, ainda não se tem notícias sobre o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo. Convocado pela Comissão, o prefeito se negou a prestar depoimento presencial e, numa decisão contrária à orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, os vereadores Ney Burger e José Braz, integrantes da Comissão Processante, autorizaram o prefeito a entregar o depoimento por escrito. Gleidson foi o autor da denúncia no Ministério Público que acarretou no afastamento de Kaboja e Print Júnior, que agora são réus na 2ª Vara Criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, além do processo de cassação em andamento no Legislativo. A Comissão tem mantido absoluto silêncio sobre o depoimento do prefeito. Ainda não se sabe como esse depoimento será feito, como por exemplo, se ele enviará uma declaração livre ou se serão enviadas perguntas da Comissão para serem respondidas. Também não se sabe quando isso ocorrerá e o prefeito, que tem maioria na Comissão Processante, está dando as cartas sobre a forma de prestar os esclarecimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através de comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira (19), informou que o atendimento odontológico está suspenso na unidade de s saúde do Bairro Ipiranga em Divinópolis. Segundo a Semusa, a suspensão foi provocada pela forte chuva que caiu em Divinópolis no último sábado (17). De acordo com a Semusa, “o consultório de odontologia da unidade de saúde do Ipiranga sofreu danos recorrentes à inundação, o que fará com que os atendimentos fiquem suspensos até manutenção dos equipamentos”. Disse ainda que os casos de urgência serão avaliados na própria ujnidade e direcinados a outras unidades caso necessário. Informou, ainda, que as consultas já agendadas serão remarcadas. A forte chuva da tarde de sábado (17) durou pouco mais de meia hora, mas foi acompanhada de ventos fortes e forte precipitação em curto espaço de tempo. A região Sudoeste da cidade voltou a ser a mais atingida, como ocorreu a menos de um mês. A região do Bairro Ipiranga foi uma das mais atingidas pelo temporal, com queda de árvores, obstrução de ruas e vários pontos de alagamento. Segundo a Prefeitura, além do Bairro Ipiranga, a chuva também foi intensa no Bom Pastor, Walchir Resende e parte da região central De acordo com o Instituto Climatempo, as condições para chuvas fortes em Divinópolis continuam até a próximo sábado, dia 24. Segundo o Instituto, a partir de domingo (25) a chuva dá um trégua na cidade. Para hoje são previstos 12 mm, que podem vir em forma de forma volumosa, seguida de ventos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Duas semanas após receber ofício do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) solicitando agendamento de uma reunião para discutir as reivindicações da campanha salarial dos servidores, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) ainda não deu uma resposta. O ofício foi protocolado na Prefeitura no dia 2 desse mês, um dia após a realização da assembleia geral dos servidores municipais que definiu a campanha salarial. A categoria reivindica um reajuste nos salários de 14,55%, para garantir a reposição das perdas salariais dos últimos anos, além da equiparação do tíquete alimentação com o valor pago pela Câmara Municipal, que é de R$ 23. Considerando somente os anos em que três prefeitos se negaram a conceder a revisão obrigatória, prevista em Lei Municipal e na Constituição Federal, as perdas dos servidores da Prefeitura de Divinópolis já passam de 13% em sete anos. Em 2016, o governo de Vladimir Azevedo (PSDB) não pagou 4,27%, Galileu Machado (MDB) deixou de dar a revisão de 3,86% em 2017 e o atual prefeito deu o calote na revisão de 5,03% de 2021. Somente com esses índices a perda dos servidores está acumulada em 13,16% nos últimos sete anos. Essas perdas não consideram a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead, que é o índice oficial para a revisão dos salários. Parte da inflação acumulada nos últimos sete anos foi concedida através de revisões, embora em muitos casos tenha ocorrido o parcelamento na concessão da recomposição dos salários. Entretanto, segundo a Fundação Ipead, a inflação acumulada de dezembro de 2016 a dezembro de 2023 atingiu a 49,41%, índice que mostra a enorme perda no poder de compra dos salários dos servidores públicos municipais de Divinópolis. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lembra que a data base da categoria é 1º de março e até agora o prefeito Gleidson  Azevedo não se manifestou. “Repetir que a revisão é obrigatória por lei é até desnecessário, já que o prefeito de Divinópolis tem descumprido a legislação impunemente nos últimos anos. Nossa maior preocupação agora é que estamos a duas semanas da data base e o prefeito não responde ao nosso pedido de reunião para apresentarmos a reivindicação da categoria. Vamos exercitar nossa paciência e aguardar uma resposta nos próximos dias e se isso não acontecer vamos convocar uma nova assembleia para que os servidores decidam quais serão os próximos passos”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB), acusado de envolvimento em um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança no zoneamento urbano, resolveu contra-atacar após as audiências da Comissão Processante da Câmara que ouviu empresários e vereadores. O processo analisa o pedido de cassação dos mandatos de Print Júnior e Rodrigo Kaboja (PSD), também envolvido no esquema de propinas, segundo conclusão de inquérito do Ministério Público de Minas Gerais. Nas duas últimas semanas, a Comissão Processante da Câmara ouviu quatro empresários e cinco vereadores convocados como testemunhas no processo de cassação dos mandatos. A Comissão, no entanto, foi benevolente com o prefeito  Gleidson  Azevedo (Novo), autor do denúncia no Ministério Público que culminou com o afastamento dos dois vereadores. Convocado como testemunha pela Comissão Processante, o prefeito se negou a comparecer pessoalmente e foi autorizado pelos vereadores Ney Burger e José Braz a conceder o depoimento por escrito, contrariando orientações da própria Procuradoria da Câmara. CONTRA-ATAQUE Os quatro empresários ouvidos pela Comissão Processante confirmaram o pagamento de propina a Rodrigo Kaboja, porém nenhum deles disse ter repassado dinheiro diretamente a Eduardo Print Júnior. Dois empresários informaram que parte do dinheiro cobrado em propina pela aprovação de projeto foi deixada no auto-posto de combustível pertencente a Eduardo Print Júnior, mas, jamais foi entregue nas mãos do vereador. Após os depoimentos, em suas redes sociais, Eduardo Print Júnior disse que a denúncia feita por Gleidson Azevedo foi retaliação política por sua atuação na CPI da Educação, que embora tenha acabado em pizza, descobriu um superfaturamento de quase R$ 10 milhões em compras efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Print Júnior também afirma que a manifestação de sua pré-candidatura a prefeito nas eleições desse ano. “A família Azevedo se desesperou ao assistir as oitivas do Legislativo nos últimos dias, ao ver que, os mesmos empresários (uns grampeados), e até mesmo alguns vereadores da Casa – Ana Paula do Quintino, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Flávio Marra e Rodyson do Zé Milton, negaram à Comissão Processante terem tido qualquer contato, solicitarem ou pagado propina ao ex presidente da Câmara”, disse o vereador através da rede social Instagram. “Oito empresários e cinco vereadores negaram contato, negaram negociata e negaram terem me pagado qualquer quantia nesse caso que eu fui envolvido! Com a verdade vindo à tona, eu pergunto a população de Divinópolis: Tem cabimento pedirem a minha cassação?”, questionou Print Júnior. “E mais ainda. Por que o autor dessa denúncia caluniosa, autoproclamado melhor prefeito do Brasil, não quer ir à Câmara e testemunhar a respeito dessa acusação, agora que os empresários e os parlamentares negaram minha participação? A quem interessa acobertar a mentira e acusar um homem inocente e tentar destruir sua vida pessoal e política ?”, acrescentou. O vereador insinuou que as acusações contra ele foram motivadas por questões políticas e pelos acordos de colaboração com a Justiça para outros vereadores escaparem das denúncias formalizadas pelo MP. “Motivações políticas, por trás das famigeradas delações premiadas e acordos de não persecução penal, que ficaram infamemente conhecidas no Brasil durante a Operação Lavajato”, concluiu Print Júnior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Os servidores municipais de Carmo da Mata já estão recebendo seus salários com uma recomposição de 6,80%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. Em 2019, a Lei Complementar 89, criou o gatilho salarial automático dos servidores municipais da cidade, ficando o IPCA da Fundação Ipead como o índice oficial para o cálculo da recomposição dos salários. No dia 22 do mês passado, o prefeito José Carlos Lobato assinou o Decreto 2.815, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, garantindo a recomposição salarial de 6,80% para todos os servidores efetivos, contratados, aposentados e comissionados. O decreto garante, ainda, o pagamento dos pisos nacionais para enfermeiros, professores e agentes de saúde. As gratificações para pregoeiros e integrantes da Comissão Permanente de Licitação também foram reajustadas no mesmo índice. Já para os cargos de agentes políticos, que incluem os secretários municipais, a revisão foi de 3,71%. SAEE No dia 26 do mês passado, o prefeito José Carlos Lobato assinou o Decreto 2.819, retroativo da 1º de janeiro, concedendo o mesmo índice de revisão para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). De acordo com o decreto, a revisão foi aplicada aos salários dos servidores da autarquia, incluindo os cargos comissionados. Com a revisão, o salário do diretor geral do Saae foi a R$ 5.956,47. Já as gratificações para ocupantes de cinco cargos de supervisão subiram para R$ 275,20. Para dois ocupantes do cargo de direção, a gratificação subiu para R$ 412,79, enquanto para dois cargos de assessoramento a gratificação mensal pulou para R$ 550,38. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) adotou medidas preventivas para impedir uma epidemia de dengue em Divinópolis e os efeitos já podem ser sentidos pela população. Houve uma desaceleração nas notificações de novos casos da doença, embora a situação ainda seja preocupante. Os casos notificados de dengue no período de 1º a 15 desse mês tiveram um crescimento de 43,58% subindo de 1.161 para 1.667, conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Semusa. Já os casos confirmados cresceram 28,80% no mesmo período, saltando de 427 no dia 1º para 550 até esta quinta-feira (15). O número de pessoas que foram internadas pela doença cresceu 27,69% no mesmo período, saltando de 65 para 83. Segundo a Semusa, quatro mortes suspeitas de dengue estão em investigação. MEDIDAS Além de intensificar o fumacê para combater a proliferação do mosquito, a Semusa inaugurou na última segunda-feira (12) um ambulatório para atender exclusivamente pacientes com sintomas de dengue. O ambulatório, que funciona junto à Policlínica, atende de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h. Segundo a Semusa, o ambulatório visa suprir “a demanda da população com suspeita de dengue, já que as unidades de saúde não funcionaram nos dias de carnaval. Essa medida garantirá o pleno atendimento à população com suspeita da doença”. A secretaria informou ainda que o ambulatório conta com uma equipe multiprofissional e, juntamente com as unidades de Atenção Primária, será responsável pelo acolhimento, triagem e atendimento de pessoas com quadro clínico compatível com a dengue. A Semusa ampliou, também a circulação do carro fumacê e essa semana o veículo já circulou nos bairros São José, Tietê e Catalão, regiões que estão entre as mais infestadas pelo mosquito transmissor. Nesta sexta-feira, o fumacê está em Santo Antônio dos Campos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) e a Câmara Municipal homologaram os concursos públicos realizados pelas duas instituições no início desse ano e final de 2023, respectivamente. A homologação do concurso do Diviprev foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (12). Com validade de dois anos, o concurso ofereceu quatro vagas para agentes de administração e uma para contador. De acordo com o Instituto “a nomeação dos aprovados será feita dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, a necessidade, o interesse público, a disponibilidade orçamentária, bem como a conveniência e a oportunidade da Administração”. Para o cargo de agente de administração, cujo salarial inicial é de R$ 1.761,55, sem adicionais, a primeira colocação ficou com Milene Cristina Alves. A seguir, pela ordem, os outros três classificados foram Guilherme Pimenta da Silva, Raíssa Gomes Silveira e Bruno Rocha Castro. As vagas foram disputadas por 174 concorrentes. Veja a classificação geral Já para o cargo de contador a primeira colocada foi Camila Fortunato Fontes. O salário para o cargo, sem adicionais, é de R$ 4.299,62. A única vaga disponível foi disputada por 10 candidatos. Veja a classificação final CÂMARA MUNICIPAL O concurso para a Câmara Municipal foi homologado por Portaria publicada no último dia 8. Segundo a Câmara, serão preenchidas seis vagas imediatas (sendo uma exclusiva para PCD) e também para cadastro de reserva. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A nomeação dos aprovados será feita dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo a ordem de classificação. Veja os resultados aqui Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), assinou no último dia 8 a Portaria 33/2024, publicada na última segunda-feira (12) pelo Diário Oficial dos Municípios. A portaria “autoriza a vereadora Ana Paula Quintino (PSC) a representar a Câmara Municipal de Divinópolis em reuniões agendadas no Ministério da Assistência Social, Cidadania e na Secretaria Nacional do Idoso, acompanhando a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, para tratar de recursos e benefícios para o município de Divinópolis”. Para a viagem, cada diária da vereadora foi calculada em 10 Unidades Padrões Fiscais do Município. Foram destinadas quatro diárias, totalizando R$ 4.064,00. As diárias de viagens de servidores públicos “a serviço” estão previstas no Legislativo, entretanto, a Portaria para liberar os recursos destinados a bancar viagem da vereadora Ana Paula do Quintino não revela a data da viagem, como também traz informações equivocadas. O que torna o ato ainda mais integrante é que, segundo a Portaria, o pagamento das diárias foi solicitado pela vereadora através do ofício 048/2017. A diária foi liberada “mediante solicitação por meio do Ofício nº CM-048/2017, de autoria da Vereadora”, está escrito na portaria. Evidentemente que isso seria impossível, já que Ana Paula está no seu primeiro mandato iniciado em 1º de janeiro de 2021. A Secretaria de Governo informou que a vice-prefeita não tem nenhuma viagem agendada para o Ministério da Assistência Social ou qualquer outro órgão em Brasília nos próximos dias. O único registro da presença de Janete Aparecida na capital federal para tratar de questões relacionadas aos idosos é de fevereiro de 2021. Segundo nota publicada pela Prefeitura no dia 2 de fevereiro de 2021 Janete Aparecida foi recebida em Brasília pelo secretário Antônio Fernandes Costa, na Secretaria Nacional da Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, e por Paulo Fernando Costa, assessor especial da então ministra Damares Alves. Não há registro da presença da vereadora Ana Paula do Quintino nesta viagem. Também chama a atenção o fato de que o valor destinado ao pagamento das quatro diárias da vereadora Ana Paula não está declarado no Portal Transparência da Câmara. De acordo com o Portal, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023 nenhum valor para custeio de diárias foi destinado à vereadora líder do prefeito. O Portal do Sintram não conseguiu um posicionamento da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15), já que o expediente no Legislativo ocorre apenas no horário vespertino. O espaço fica aberto para a Câmara, se assim o desejar, apresentar suas explicações sobre o caso. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Já está em vigor a Lei Complementar 187/2024, que autoriza a revisão nos salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cláudio. De acordo com a lei, a revisão, retroativa a 1º de janeiro, é de 5,71%, sendo 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 2% a título de ganho real. Embora a categoria tenha obtido 2% acima do índice inflacionário medido pelo IBGE, a revisão fica abaixo do aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo, que foi de 6,97%. De acordo com a Lei, o índice de 5,71% será aplicado aos vencimentos básicos de todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura. Já os agentes políticos – secretários municipais, prefeito, vice e vereadores – terão somente a revisão de 3,71%. Cláudio é apenas a quinta cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a confirmar a revisão salarial para os servidores municipais. A revisão, mesmo que não prevista em legislação municipal, é obrigatória, conforme determinação da Constituição da República. Até agora, o maior índice de recomposição nos salários dos servidores municipais, foi de 6,80%, concedido pela Prefeitura de Bambuí. Lagoa da prata e Itapecerica concederam a revisão de 6,97%, de acordo com o aumento do salário mínimo. Já em Carmo do Cajuru a revisão foi de 4,62%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram