Sintram

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciou essa semana uma nova coleta de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Divinópolis. Segundo a Semusa, a coleta pode ser fita em qualquer unidade de saúde e a coleta tem como objetivo evitar que o beneficiário perca o auxílio. O sistema de saúde é o responsável em realizar a medição  e a pesagem dos beneficiários, exigidas pelo governo federal. De acordo com a Semusa, os integrantes das famílias beneficiadas devem comparecer a uma unidade de saúde com carteira de identidade, cartão do SUS, caderneta de vacinação da criança, caderneta da gestante e cartão do Bolsa Família. A atualização desses dados acontecerá 29 de dezembro. Segundo a Semusa, duas vezes ao ano é realizada a revisão nas informações dos beneficiários para garantir a continuidade do pagamento. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  Se depender de uma ação do Ministério Público em Divinópolis, a farra das contratações temporárias vai continuar por muito tempo na Prefeitura. Através de uma decisão do promotor Marcelo Valadares Lopes, foi arquivada a denúncia formalizada pelo servidor público Bruno Camargo, que pediu a instauração de um inquérito civil para apurar o excesso de contratos temporários no Poder Executivo. O promotor aceitou a argumentação da Prefeitura, que entre outras justificativas disse ao MP que os candidatos aprovados no concurso de 2017 serão nomeados, conforme o número de vagas ofertadas, até o término de sua vigência em 12 de setembro de 2024. Disse ainda que não há servidores com contratos temporários ocupando cargos para os quais houve oferta de vagas no último concurso. “Pelos documentos e esclarecimentos aportados, não se constata, a princípio, ilegalidade nas contratações temporárias. Inclusive, ao nomear mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas [no concurso de 2017] e bem antes do fim da eficácia do concurso, a administração demonstra alguma boa fé e priorização da seleção de pessoal por concurso público”, escreveu o promotor em sua decisão. Na verdade, a decisão do promotor foi mesmo tomada somente “em alguma boa fé”, que segundo ele, foi demonstrada pelo Executivo. Com quase 40% do quadro de servidores sob regime de contrato temporário, a Prefeitura alegou e o promotor aceitou, que ao deixar de recolher a contribuição previdenciária desse efetivo para o Diviprev não há impacto no déficit técnico do Instituto, que na última avaliação atuarial se aproximou de R$ 1,7 bilhão.  A Prefeitura disse ao MP que “o resultado negativo do Diviprev foi impactado por fatores diversos, como aumento de salário dos servidores ativos e, consequentemente, dos benefícios previdenciários”. O promotor também desconsiderou a queda da proporção de servidores ativos para cada benefício concedido pelo Diviprev. De acordo com a avaliação atuarial feita pela Brasilis Consultoria, em dezembro de 2021, essa proporção representava 2,21 servidores ativos para cada benefício pago pelo Instituto. Na avaliação atuarial de 2023, a proporção caiu para 1,99 servidores ativos para cada benefício concedido. A explicação para essa queda é unicamente a priorização pela Prefeitura pelas contratações temporárias. O promotor garantiu que “(sic)… a situação da contratação de temporários e eventuais ilegalidades/excessos é sempre monitorada por essa Promotoria de Justiça, muitas vezes de forma difusa, e não em um inquérito civil ou procedimento similar. A concreta suspeita acerca de excessos/ilegalidades, inclusive demora nas nomeações ou realizações de concurso público, pode levar ao início formal de nova investigação, como já houve no passado”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O senador por Divinópolis, Cleitinho Azevedo, está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar que as contribuições aos sindicatos só sejam recolhidas mediante concordância prévia dos trabalhadores. A iniciativa do senador foi divulgada por sua assessoria de imprensa nesta quarta-feira (13), três dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a cobrança da contribuição assistencial. A decisão do STF, no entanto, condiciona o recolhimento da contribuição à autorização do trabalhador. A decisão do STF determinou que o pagamento da contribuição deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva de cada categoria e será feito por meio de desconto em folha de pagamento. Ainda de acordo com o STF, o trabalhador que não quiser recolher a contribuição deve comunicar a decisão ao sindicato que representa sua classe. A decisão do Supremo apenas valida a cobrança da contribuição assistencial, mas não a torna obrigatória, uma vez que dá ao trabalhador a possibilidade de se negar a pagar. SINTRAM O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já havia comunicado sua decisão de não recolher a contribuição assistencial.  O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que o sindicato tem uma ótima gestão financeira, com suas contas absolutamente estáveis e não há necessidade da cobrança. “O senador precisa se informar melhor antes de seus ataques fisiológicos e oportunistas. Para recolher qualquer valor de seus associados, todos os sindicatos precisam ter a permissão. Já existe lei para isso. O problema é que os sindicatos incomodam ao senador, já que são as únicas instituições no país que lutam bravamente na defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e da justiça social”, declarou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou na sessão da última segunda-feira (11) a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Bertolino da Costa Neto. O pedido para abertura do processo foi feito pela servidora pública Lídia Costa Pereira, tomando por base o relatório final da chamada CPI do asfalto ecológico, que apurou a aquisição de produto para pavimentação de ruas no bairro São Vicente. A CPI concluiu que houve superfaturamento de preços, além da formação de cartel para aquisição do material. A Prefeitura desembolsou R$ 3,9 milhões. A denúncia formalizada pela servidora foi baseada nos incisos I, III, IV, VII e VIII, do Decreto Lei 201/1967, que define os crimes de prefeitos e vereadores. Veja: DECRETO LEI 201 Art. 1º – São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; ….. Ill – desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; IV – empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; ….. VII – Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo; e VIII – Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei; Após a leitura da denúncia, os vereadores aprovaram a abertura do processo de impeachment, sendo nomeada a Comissão Processante para a instrução do processo. A Comissão foi formada pelos vereadores Vinícius Pedro Tavares (Solidariedade), Eder Tipura (PSD) e Maria Klesia de Oliveira, a Keké (Solidariedade). Em nota, a Câmara informou que “a Comissão Processante terá 90 dias para realizar as investigações necessárias, ouvindo testemunhas, analisando documentos e provas e dando oportunidade ao prefeito de se defender. Após este período será emitido o Parecer da Comissão recomendando a cassação do prefeito, se considerar que as acusações são procedentes, ou o arquivamento do processo, se considerar que as acusações não têm fundamento”. DIVINÓPOLIS O que a Câmara de Bom Despacho fez nesse primeiro momento foi apenas receber a denúncia contra o prefeito e o processo de impeachment só será instaurado ao fim das investigações. Isso significa que, formalmente, o prefeito ainda não foi formalmente acusado de nenhum ato de improbidade. Em Divinópolis, a Câmara Municipal, através dos vereadores da base, rejeitaram dois pedidos de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Ao rejeitar a denúncia, os vereadores que apoiam o prefeito, impediram que Azevedo fosse tão somente investigado, já que é a mesma situação de Bom Despacho. Não se conhece as razões que levaram o prefeito Gleidson Azevedo e sua base na Câmara a impedirem a abertura de uma investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Divinópolis (Settrans) publicou na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 17/2023, que “estabelece o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo de passageiros” A publicação da portaria foi fruto de um acordo entre o Executivo e os motoristas do transporte coletivo urbano, após reunião ocorrida na última terça-feira (12). A reunião entre o Executivo e os trabalhadores do transporte coletivo ocorreu duas semanas após a paralisação dos motoristas do transporte coletivo urbano, ocorrida na manhã o dia 28 de agosto, foi motivada pela aprovação do Projeto de Lei 20/2023 pela Câmara Municipal. O projeto redefine os valores das multas aplicadas às empresas e aos motoristas por eventuais descumprimentos das regras contratuais. O projeto aumentou os valores das punições e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Divinópolis (Sintrodiv) denunciou que a Trancid desconta os valores de eventuais autuações nos salários dos motoristas. (Leia reportagem). A portaria publicada nesta quinta-feira, segundo a Settrans, cria padronização, critérios de fiscalização, procedimentos e prazo para regularizar ou reparar irregularidades encontradas no transporte coletivo durante a fiscalização e procedimentos para lavratura das notificações Preliminar (NP) e de Autuação e Penalidade (NAP) no transporte coletivo. Embora o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tenha prometido aos motoristas que as multas serão cobradas somente do Consórcio Transoeste, que continua operando o transporte urbano mesmo com a nulidade do contrato de concessão já oficializada, boa parte das punições previstas na portaria só pode ser direcionada ao condutor do veículo autuado. Entre as infrações definidas pela portaria, que impactam diretamente ao motorista, estão trafegar com as portas dos ônibus abertas e descumprimento de itinerários. Clique aqui e veja a íntegra da Portaria Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou nesta quarta-feira (13), que o sindicato não vai recolher a contribuição assistencial dos servidores municipais de sua base territorial. Na última segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que validou a cobrança da contribuição, criada como forma de financiar parte das atividades sindicais. Pela decisão do STF, a cobrança pode ser feita de todos os trabalhadores, inclusive os não filiados. Para que a cobrança seja efetuada, é preciso aprovação nas convenções ou acordos coletivos. Se esse instrumento não constar na oficialização dos termos da negociação, o trabalhador não terá o valor descontado no salário.  O trabalhador pode se opor ao desconto e, para isso, precisa formalizar essa oposição ao sindicato que representa sua categoria, seguindo as orientações da instituição. No caso dos servidores municipais da base do Sintram, não será necessário formalizar oposição ao recolhimento da contribuição, já que o sindicato decidiu não fazer a cobrança, conforme explica o presidente Marco Aurélio Gomes: “Nossa diretoria já decidiu que não haverá a cobrança da contribuição. Nos orgulhamos de ter uma administração organizada e planejada, que nos garante estabilidade financeira sem a necessidade de onerar ainda mais nossos servidores”, declarou o presidente. Marco Aurélio Gomes reafirmou que a atual diretoria do sindicato tem como uma de suas prioridades a recuperação do poder de compra dos salários dos servidores, que em sua maioria, tiveram perdas significativas nos últimos anos. “Seria até incoerente de nossa parte fazer a cobrança da contribuição, pois nossa luta é no sentido de recuperar as perdas que os servidores sofreram nos últimos anos, seja porque prefeitos não concederam revisões salariais, seja por recomposições abaixo dos índices inflacionários, ou até mesmo por descumprimento da legislação. Não queremos onerar ainda mais os nossos trabalhadores, nossa luta é recuperar e estabilizar os salários”, declarou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) esteve no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na manhã desta terça-feira, 12, para acompanhar o andamento do pedido de impugnação do edital do processo seletivo público para a contratação de 129 Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s). Na última quarta-feira, 6, o Sintram entrou com a solicitação junto ao órgão após identificar diversas irregularidades no edital. Estiveram presentes no TCE, o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, a diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, a membro da comissão dos ACS’s, Márcia Fabrini e a Agente Comunitária de Endemias, Tânia Aparecida. A secretária geral da presidência do Tribunal, Simone Rodrigues, recebeu a diretoria do Sintram e as representantes da comissão e informou que o presidente do TCE, Gilberto Diniz, já despachou a denúncia para o relator do processo, e que está sendo analisada ainda a liminar pedida pelo Sindicato. “Foi preciso que o Sintram recorresse à Justiça para que o processo seletivo público cumpra o que determina a Constituição Federal e a legislação municipal. Mais uma vez a administração tenta burlar o que está estabelecido na Carta Magna, e trazer prejuízos aos servidores de carreira. O Sindicato está acompanhando de perto esta situação, e dando todo suporte para a categoria”, destaca Marco Aurélio. IRREGULARIDADES Após minuciosa análise do edital, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, detectou quatro itens que descumprem a legislação em vigor. O edital define o salário inicial em R$ 2.640,00 (piso nacional dos agentes, porém na tabela do Grau Hierárquico (GH) da Prefeitura de Divinópolis, o salário da categoria é de pouco mais de R$ 1,7 mil; O edital não assegura o adicional de insalubridade, conforme garante a Emenda Constitucional 120; O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, o que não é cumprido pela Prefeitura de Divinópolis, que para se chegar ao piso nacional, utiliza-se do complemento salarial; e O referenciamento da região está em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Elder Cássio Ferreira e Vantuil Alves, participaram como convidados da sessão da Câmara Municipal de Carmo da Mata ocorrida na última segunda-feira (11). O objetivo da visita foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como também solicitar maior efetividade do Poder Legislativo na fiscalização aos atos do Executivo. Ao usar a Tribuna Livre, o diretor Financeiro do Sintram, Elder Cássio Ferreira, lembrou da importância do Poder Legislativo na fiscalização aos atos do Executivo. “Não se constrói um Legislativo de respeito sem a devida independência para fiscalizar o Executivo”, afirmou o sindicalista. Elder Ferreira explicou que o Fundeb foi criado para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica. “No mínimo, 70% do Fundeb devem ser aplicados no pagamento dos salários dos professores. Se houver sobra, deve-se ratear entre os profissionais da educação do município”, lembrou o dirigente sindical. Antes de pedir à Câmara para fiscalizar com mais empenho as contas do Executivo, especialmente no caso das verbas destinadas à educação, Elder Ferreira lembrou que a própria Câmara aprovou no ano passado a Lei Municipal 1.638, que torna obrigatória a prestação de contas semestralmente sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. A lei diz que a Prefeitura deve encaminhar extrato consolidado, informando o número de servidores em cada estabelecimento escolar e os valores gastos, descriminados mensalmente. DIÁLOGO                                                                                                                                         Elder Ferreira também pediu a intervenção da Câmara para que o prefeito da cidade, José Carlos Lobato, receba a diretoria do Sintram para a abertura do diálogo. O sindicalista disse que já foram enviados três ofícios pedindo uma reunião, porém não houve nenhuma resposta do chefe do Executivo. Ao Portal do Sintram, Elder Ferreira disse que o sindicato está buscando somente o diálogo. “Estamos tentando abrir o diálogo com o Executivo  para que possamos encaminhar demandas dos servidores, como também ouvir do próprio Executivo quais são as dificuldades do município. Não queremos confronto, queremos sentar e conversar, negociar e encontrar as soluções. Infelizmente já foram três tentativas de um encontro, mas o prefeito continua insistindo em nos receber”, concluiu o diretor do Sintram. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Pelo terceiro final de semana consecutivo, moradores do Bairro Maria Helena em Divinópolis, enfrentaram problemas no abastecimento de água. A situação se repete em várias outras regiões da cidade. São cortes pontuais no abastecimento, que duram até 24 horas, obrigando os usuários a suspenderem atividades essenciais. A situação é recorrente e a Copasa não explica esses cortes que não estão previstos para algum tipo de atividade de recuperação da rede. A instabilidade do abastecimento é apenas um dos problemas enfrentados pelo divinopolitano. Uma das causas recorrentes para os cortes no fornecimento de água é o desperdício, provocados por vazamentos que atingem toda a cidade. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em 2021, que foi o último ano pesquisado, Divinópolis registrou uma perda na distribuição de água tratada de 39,42%, quase metade da produção. Esses são dois assuntos que deverão fazer parte da 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), marcada para a próxima quinta-feira (14) no auditório da Fiemg, no Bairro Esplanada. O atual Plano de Saneamento Básico de Divinópolis foi instituído em 2011, através do Decreto 9.843. O Plano de Saneamento passa por sua primeira revisão após 13 anos em vigor, apesar de haver previsão de “revisão periódica”. Na prática, o Plano cuida do planejamento das ações e serviços de saneamento básico para abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos, limpeza e drenagem urbana. Embora a revisão ainda esteja no campo das discussões, a Prefeitura está recebendo sugestões da população, como também está acolhendo reclamações. Segundo nota oficial, o objetivo é “obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades”. Clique aqui para enviar sua sugestão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Duas semanas após a paralisação dos motoristas do transporte coletivo urbano, ocorrida na manhã o dia 28 de agosto, representantes da categoria e do Executivo chegaram a um acordo, após reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), no Centro Administrativo. A paralisação da categoria foi motivada pela aprovação do Projeto de Lei 20/2023 pela Câmara Municipal. O projeto redefine os valores das multas aplicadas às empresas e aos motoristas por eventuais descumprimentos das regras contratuais. O projeto aumentou os valores das punições e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Divinópolis (Sintrodiv) denunciou que a Trancid desconta os valores de eventuais autuações nos salários dos motoristas. (Leia reportagem). A paralisação do dia 28 começou na madrugada afetando praticamente todas as linhas do transporte urbano. Para evitar a continuidade da greve, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), reuniu-se ainda na manhã do dia 28 com representantes dos motoristas do transporte urbano e pediu 10 dias de prazo para negociar uma solução. DESDOBRAMENTO A reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (12) é o desdobramento da paralisação do dia 28. Pressionado pelos motoristas, o prefeito tratou logo de costurar um acordo, já que uma nova paralisação do transporte urbano traria ainda mais prejuízos à sua imagem, já desgastada pela falta de resolutividade dos problemas mais graves da cidade, um deles o próprio transporte público. De acordo com nota oficial distribuída pela Prefeitura, ficou definido que nesta quarta-feira (13) será publicada uma Portaria que regulamentará a aplicação das multas, com procedimentos padronizados. Também ficou definido que serão concedidos prazos para a correção de eventuais irregularidades. A Portaria vai assegurar ainda que nenhum motorista ou outro funcionário do transporte coletivo urbano seja obrigado a pagar as multas direcionadas ao Consórcio Transoeste. A nota da Prefeitura não informa como será feita a cobrança de multas que serão direcionadas exclusivamente ao condutor do veículo, como por exemplo, dirigir falando ao celular ou utilizando fones de ouvidos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Numa nota de duas linhas, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) informou que o Teatro Usina Gravatá foi alvo de vândalos no último fim de semana. Segundo o comunicado, o ataque ocorreu no início da madrugada do último sábado . O teatro foi atacado a pedradas, sendo atingidos o hall de entrada e as janelas dos camarins, que tiveram parte dos vidros quebrada. Alem dos estilhaços das vidraças, foram encontrados grandes pedaços de pedras espalhados pelo piso do imóvel. A Secretaria não informou qual a extensão dos prejuízos e quando os trabalhos de reparação dos danos serão realizados. A única medida concreta adotada até agora foi o registro de um boletim de ocorrência. A Polícia não se manifestou oficialmente, mas até a manhã desta terça-feira ainda havia suspeitos. O prédio do Teatro Usina Gravatá foi tombado pelo Patrimônio Histórico através da Lei  2.460. No local funcionou a primeira usina de para produção de álcool a partir da mandioca da América Latina. A partir do tombamento, começaram projetos para a reconstrução e reaproveitamento do espaço que estava ocioso e se deteriorando com o tempo. Na comemoração dos 95 anos de emancipação de Divinópolis, a Usina Gravatá deixou de ser apenas um espaço abandonado e de memória e passou a ser o Teatro Municipal Usina Gravatá, inaugurado em 29 de junho de 2007. O teatro é um dos mais equipados do interior de Minas Gerais. Com 297 lugares, tem excelente tratamento acústico, com equipamento de som, luz, projeção de trabalhos audiovisuais e amplos camarins. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

De uma tacada só os servidores municipais que prestam serviços à Câmara Municipal de Divinópolis ganharam a duplicação do valor do vale-alimentação,  a revisão do benefício foi  desatrelada da política de reajuste do benefício para os servidores da Prefeitura e ainda foi garantida o reajuste anual automático. Na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a Portaria CM-145/2023, que fixou em 0,25% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD), o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Como a unidade esse ano vale R$ 97,02, a partir de outubro, o valor diário do vale alimentação dos servidores da Câmara subirá dos atuais R$ 12 para R$ 24,25. Além de dobrar o valor do benefício, a Câmara também desatrela a correção dos índices da Prefeitura. Em março, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) corrigiu o valor do benefício de R$ 11 para R$ 12, valor pago aos servidores da Câmara e da Prefeitura. Ao indexar o vale dos servidores do Legislativo à UPFMD, a Câmara deixa de acompanhar os índices fixados pela Prefeitura. Além disso, a revisão anual passa a ser automática, já que a UPFMD é reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova política do vale alimentação beneficiará servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara. O novo valor será pago a partir da folha de outubro, conforme definido pela Portaria. PREFEITURA Ao desvincular a revisão do vale alimentação dos servidores do Legislativo ao benefício pago aos servidores da Prefeitura, a Câmara Municipal acaba com uma das grandes injustiças para a categoria. Isso porque nos últimos anos, os prefeitos têm ignorado as dificuldades dos servidores públicos do município, ora não concedendo nenhuma revisão ao benefício, ora fazendo reajustes vergonhosos. Essa política de achatamento do vale alimentação vem desde o governo de Vladimir Azevedo e só para se ter uma ideia, em 2016, o benefício pago aos servidores era de apenas R$ 8, totalmente insuficiente para a alimentação do servidor durante o dia. Anualmente, a revisão do vale alimentação faz parte das campanhas salariais dos servidores, porém o Executivo não atende à categoria e fica por isso mesmo, já que nas assembleias os servidores presentes acabam aprovando a decisão do Executivo. O atual prefeito Gleidson Azevedo (Novo), no termo de compromissado assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em outubro de 2020, ainda na condição de candidato, se comprometeu em atualizar o valor do vale alimentação. Veja o que o prefeito escreveu no item 10, do Termo de Compromisso: Leia a íntegra do Termo de Compromisso Esse ano, longe de cumprir mais uma promessa assinada, com registro em cartório, o prefeito elevou o vale alimentação de R$ 11 para R$ 12, muito longe do IPCA medido pela Fundação Ipead, que em 2022 ficou acumulado em 6,33%. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diante dos muitos questionamentos feitos em redes sociais por servidores nesta segunda-feira, lembra que o sindicato faz a sua parte, encaminhando as reivindicações da categoria ao prefeito. “As reivindicações são aprovadas em assembleias e a diretoria se posiciona até o limite máximo para conseguir o atendimento de todas elas. Quando o prefeito bate o martelo em determinada situação, como é o caso do vale alimentação, ao sindicato cabe colocar a decisão do Executivo em votação na assembleia. Se a assembleia aprovar, caso encerrado, não há mais o que fazer. Caso a assembleia rejeite, são definidas as medidas a serem tomadas”, explicou o presidente. Marco Aurélio Gomes lembrou ainda que o valor do vale alimentação em vigor foi aprovado pela assembleia. “O valor de R$ 12 que vigora esse ano teve a aprovação da assembleia. Daí a importância das assembleias da classe, que quase sempre conta com número reduzido de servidores. Muitas vezes, quem está reclamando, nunca apareceu numa assembleia. É sempre importante frisar que a diretoria do sindicato está indignada com essa situação, mas as decisões são tomadas pelas assembleias. Se hoje o vale alimentação está em R$ 12, foi por aprovação dos servidores presentes na assembleia que discutiu o assunto”, finalizou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalto Ecológico, instaurada na Câmara de Bom Despacho fez a leitura do relatório final, que constatou diversas irregularidades. Instaurada após denúncias de moradores do bairro São Vicente, a CPI apontou indícios de superfaturamento, formação de cartel, omissão e negligência por parte da secretaria de obras com consentimento do prefeito da cidade, Bertolino da Costa Neto (Avante). O produto conhecido como “asfalto ecológico” é um tipo de revestimento – composto por materiais recicláveis específicos – que quando agregado ao solo faz com que ele se torne um asfalto mais viscoso e elástico. Além de agredir menos o meio ambiente, o insumo é mais durável, por isso pode ser mais viável financeiramente em longo prazo. De acordo com o relatório lido no dia 4 de setembro, foi constatado sobrepreço referentes às atas de adesão no valor de R$ 3.996.000,00 (três milhões novecentos e noventa e seis mil reais), além de formação de cartel entre empresas e consórcios voltados ao mútuo favorecimento dos integrantes e sócios, falta de planejamento das compras públicas pelo município de Bom Despacho, por meio do executivo e seus respectivos agentes responsáveis. A Comissão formada pela vereadora Pare (Presidente), e pelos vereadores Professor Eder Tipura (Relator) e Sildete Assistente Social (Membro) apontou ainda: Negligência e omissão da Secretaria de Obras, Imperícia dos agentes públicos responsáveis na aplicação de produtos comprados – asfalto ecológico; Negligência do Gabinete do chefe do Executivo Municipal, além da imperícia dos secretários designados para os procedimentos de orçamentação e liquidação das despesas de prestação dos serviços; Negligência pelo chefe do Executivo em não supervisionar os agentes públicos envolvidos nos atos públicos; Existência de favorecimento, ferindo os princípios constitucionais relativos à Administração Pública – pessoalidade e a moralidade da máquina pública. O relator da Comissão informou ainda que esta é apenas a primeira etapa concluída, e que a administração pública e os órgãos externos deverão dar continuidade ao trabalho, uma vez que a partir desta investigação iniciam-se desdobramentos de atos e medidas necessárias para averiguar os responsáveis e quais suas responsabilidades sobre o prejuízo causado ao erário público que no contrato do “Asfalto Ecológico”. CASSAÇÃO O relator solicitou à presidência da Câmara  que os autos  fossem enviados à Prefeitura para a apuração e aplicação de sanções sobre as infrações administrativas dos servidores públicos investigadas. O parlamentar pediu ainda a instauração de Comissão Processante na Câmara visando a condenação do prefeito, a expedição da cassação de seu mandato, com a devida comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram Com informações da Câmara de Bom Despacho    

A Câmara Municipal de Divinópolis publicou na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, o Ato de Sustação 01/2023, que coloca fim ao contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis e o Consórcio Transoeste. Assinado em 2012, no governo do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o contrato foi minuciosamente investigado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC), que detectou uma série de infrações que permitiu ao Consórcio Transoeste vencer a concorrência pública, também realizada na administração de Azevedo. O relatório do MP foi encaminhado à Câmara Municipal, já que cabe ao Legislativo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, conforme preconizado pelo Artigo 70, da Constituição Federal. A investigação do MP partiu da licitação, quando o Consórcio Transoeste concorreu com o Consórcio São Geraldo. Com base em documentos obtidos na Operação Mar de Lama, o MPC concluiu que a licitação realizada em 2012 foi cercada de fraudes. “percebe-se claramente que não houve concorrência alguma, pois a participação do consórcio Viação São Geraldo (Viação São Geraldo e São Jorge Auto Ônibus), foi meramente figurativa, servindo apenas para encenar uma suposta competição. Os consórcios participantes (Transoeste e São Geraldo) tentaram imprimir no certame características de uma concorrência real, com inabilitações e recursos, para que parecesse uma disputa acirrada e não pairasse dúvidas acerca da lisura daquele procedimento. Mas as inabilitações e recursos apresentados apenas confirmam que a atuação dos concorrentes era pura encenação, apenas para seguir o protocolo”, descreve o MP. No processo de fraude da concorrência, aparece como figura de destaque a empresa Tecnotran, que realizou o estudo de viabilidade para a Prefeitura, ao mesmo tempo em que prestava serviços ao Consórcio, sendo responsável pela elaboração da proposta vencedora. “Portanto, a atual concessionária de transporte de Divinópolis fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo da Concorrência Pública n. 002/2012, com o objetivo de vencer o certame da concessão dos serviços de transporte coletivo por ônibus em Divinópolis, atividade altamente lucrativa”, descreve o relatório do MPC. Leia a íntegra do representação formalizada pelo Ministério Público de Contas VOTAÇÃO Com a chegada do relatório do MPC à Câmara, coube à Comissão de Administração, formada pelos vereadores Edsom Sousa (CDN), Hilton de Aguiar (MDB) e Roger Viegas (Reepublicanos), fazer uma análise do documento e produzir o relatório final, recomendando a decisão a ser levada para votação do plenário. O parecer final foi pela sustação (rompimento) do contrato de concessão do transporte coletivo. O relatório da Comissão foi votado na sessão da Câmara do dia 31 de agosto e aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a decisão, foi oficialmente rompido o contrato assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio Transoeste. Leia íntegra do relatório da Câmara O Ato de Sustação que formalizou o rompimento do contrato do transporte coletivo foi o fechamento de todo o processo. Foi concedido um prazo de 60 dias, a partir da publicação do Ato, para o início dos efeitos da sustação. Conforme determinou o MPC, o Consórcio Transoeste continuará prestando o serviço, em caráter precário, até que seja realizada nova licitação. Leia a íntegra do Ato de sustação GRANDE BENEFICIADA A grande beneficiada nesse processo fraudulento foi a Trancid (Transprote Coletivo Cidade de Divinópolis), que comanda o transporte coletivo de Divinópolis desde a década de 1970, com o nome de Transporte Urbano Bela Vista (Trubel). No início da década de 1980, a empresa já não atendia às necessidades da população e, em 1984, trocou de nome, passando para Trancid, a denominação atual. Em todo esse processo, a Trancid foi a grande beneficiada, já que é detentora de 78,76% das linhas urbanas atendidas pelo Consórcio Transoeste. O restante foi dividido para a Transpratur (5,18%), Vidatur (1%), Braulino (0,68%), Exdil (14%) e São Cristóvão (0,19%). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil. De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral. Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Para Minas Gerais, serão destinados R$ 1.291.826,51, que serão distribuídos para 14 municípios. O único município da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a ser beneficiado foi Araújos, que informou ao MEC a abertura de uma nova turma em tempo integral com 28 vagas. O município receberá R$ 80.232,74. A cidade de Minas que receberá o maior benefício será Caparaó, com R$ 258.151,55. A Prefeitura da cidade informou 386 novas matrículas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Dezenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), servidores efetivos da Prefeitura de Divinópolis, foram surpreendidos nesta quarta-feira (6) ao receberem seus contracheques referentes ao mês de agosto.  Todos os agentes efetivos, que estiveram na sessão da Câmara Municipal do dia 8 de agosto, que votou o segundo pedido de impeachment do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), foram punidos com o corte em pecúnia referente às horas em que estiveram na Câmara para acompanhar a votação. Por outro lado, os gerentes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que são cargos comissionados, e os agentes contratados, que também participaram da mesma sessão do impeachment tiveram as faltas abonadas pelo Executivo. A Prefeitura usou dois pesos e duas medidas para tratar de uma mesma falta, configurando-se, mais uma vez, que a truculência da atual administração. ENTENDA O CASO No dia 8 de agosto, a Câmara Municipal de Divinópolis votou a admissibilidade de instauração de um processo de impeachment pedido pelo cidadão João Martins. Entre vários argumentos para pedir o afastamento de Gleidson Azevedo, Martins apontou a renovação dos contratos de 111 agentes de saúde. A admissibilidade do impeachment foi rejeitada pelo voto contrário de oito vereadores, que fizeram vistas grossas aos sólidos argumentos apresentados pelo solicitante. O plenário da Câmara ficou lotado por agentes contratados e efetivos, além de gerentes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Os agentes contratados, contra o impeachment, eram maioria absoluta e da mesma forma dos efetivos, também se ausentaram do trabalho para acompanhar a votação. O que aconteceu antes, durante e depois da sessão indica que o atual prefeito fará de tudo para se manter no poder, inclusive utilizando-se de ameaças e chantagens. ANTES – Um áudio gravado por um agente de saúde contratado que circulou nas redes sociais horas antes da votação do impeachment revela que o prefeito exigiu a presença dos profissionais contratados na Câmara para pressionar os vereadores a votarem contra o pedido de impeachment. Ouça o áudio: DURANTE– Durante a sessão, a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito na Câmara, determinou a um dos seus assessores, fotografar todos os agentes efetivos que estavam presentes na sessão, numa atitude intimidatória e truculenta. DEPOIS – O que aconteceu depois da sessão foi a perseguição a agentes efetivos contrários à renovação dos contratos temporários, culminando com essa medida de corte das horas dos profissionais efetivos que estiveram presentes na Câmara no dia da votação. SINTRAM O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, já encaminhou um ofício ao secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, questionando essa medida discriminatória, já que pune os agentes efetivos e abona a ausência dos contratados, embora todos tenham cometido a mesma falta. “Primeiro é preciso deixar bem claro que o Sintram não é a favor de privilégios, para evitar a narrativa sempre distorcida do prefeito. Se o servidor. se ausentou sem autorização de sua chefia, já sabia que poderia haver consequências Por outro lado, somos radicalmente contra que essa atitude nefasta, de punir uns e privilegiar outros. Se era para cortar as horas não trabalhadas, que o fizesse para todos que estavam naquela sessão. Infelizmente é mais uma daquelas atitudes que confirmam termos uma administração despreparada e contra o servidor efetivo, de modo geral”, disse Marco Aurélio  Gomes. O presidente do Sintram lembrou ainda que desde a implantação do piso nacional como vencimento dos agentes, que essa administração vem se apropriando indebitamente de parte dos salários dos agentes. “O prefeito se nega a fixar o vencimento dos agentes em dois salários mínimos desde o ano passado, conforme determina a Emenda Constitucional 120 e paga o piso utilizando-se do complemento salarial. Com isso, as progressões de carreira são calculadas sobre pouco mais de R$ 1,6 mil. Será que o prefeito tem noção do prejuízo que está causando a esses servidores?”, questiona o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está acionando três frentes para a suspensão do Edital 01/2023, do Processo Seletivo Público da Prefeitura de Divinópolis, para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pelo regime estatutário. Publicado na edição desta terça-feira (5), o edital abre 129 vagas para preenchimento imediato, além de cadastros de reserva. Após uma minuciosa análise do edital, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, detectou quatro itens que descumprem a legislação em vigor. O edital define o salário inicial em R$ 2.640,00 (piso nacional dos agentes, porém na tabela do Grau Hierárquico (GH) da Prefeitura de Divinópolis, o salário da categoria é de pouco mais de R$ 1,7 mil; O edital não assegura o adicional de insalubridade, conforme garante a Emenda Constitucional 120; O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, o que não é cumprido pela Prefeitura de Divinópolis, que para se chegar ao piso nacional, utiliza-se do complemento salarial; e O referenciamento da região está em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. MEDIDAS Para que essas irregularidades sejam sanadas, o Sintram entra ainda nesta quarta-feira (6) com um pedido de impugnação do edital junto ao Instituto Nosso Rumo, contratado sem licitação para organizar o processo seletivo. O Sindicato já apresentou uma denúncia junto ao Tribunal de Constas do Estado (TCE-MG) apontando as irregularidades e solicitando a suspensão do edital. Também será impetrado um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário determine a suspensão do edital. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anuncia que será pago, nesta quarta-feira (6/9), o complemento do piso da enfermagem para os servidores que têm direito. Os pagamentos serão referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto/2023, conforme disposto na Portaria Ministerial GM/GM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Divinópolis informou o recebimento do repasse da União referente à assistência financeira complementar do piso da enfermagem. Do total repassado ao município (R$ 5.552.062,60), conforme o Ministério da Saúde, R$ 559.838,12 serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadram na categoria beneficiada. A definição dos nomes e os respectivos valores por profissional que têm direito a este complemento foi informada pelo Ministério da Saúde. A Prefeitura de Divinópolis fez alimentação apenas de dados referente à carga horária dos profissionais e vencimentos. Vale destacar que em alguns casos de servidor com mais de um vínculo com a Prefeitura, o recurso não chegou, uma vez que o Ministério da Saúde havia definido que o repasse seria direcionado para profissionais que atuam com carga horária máxima de 79 horas semanais, porém, na última semana, o Ministério da Saúde reconsiderou e alterou o teto de carga horária para 88h (levando em consideração que há profissionais que têm dois vínculos: um de 40h e outro de 48h (regime de plantão 12×36). Entretanto, o repasse referente a essa atualização ainda será feito pela União, sendo assim, o Ministério da Saúde ainda irá repassar o complemento referente a esse ajuste de carga horária para os municípios. Segundo o Ministério da Saúde, um dos principais motivos de não envio dos recursos para alguns profissionais diz respeito a irregularidades junto a receita federal e junto ao Conselho Federal de Enfermagem. A Semusa informa ainda que, mensalmente, todas as informações referentes ao quadro de pessoal, são repassadas ao Ministério da Saúde a fim de garantir que as atualizações sejam realizadas para repasse da complementação do piso da enfermagem. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

  Foi publicado na edição desta terça-feira (5) o Edital 01/2023, do Processo Seletivo Público, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A realização do processo ocorre após Divinópolis se ver ameaçada de perder recursos, diante da negligência da administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não adotou essa medida antes do vencimento dos contratos temporários de 111 agentes. Os vínculos, vencidos no último dia 31 de julho, não poderiam ser renovados, já que essa medida já havia sido adotada no ano passado. A legislação municipal só permite uma única renovação de contratos temporários. O prefeito tentou mudar a lei municipal aumentando o prazo para a renovação dos contratos temporários, mas foi impedido pela Câmara Municipal. O Legislativo fez cumprir a Constituição da República e a Lei Federal 11.350/2006, que é taxativa em seu Art. 16: “É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. Como Divinópolis não vive nenhum surto epidêmico que justificasse a renovação dos contratos, a Câmara impediu as modificações na legislação pretendidas pelo prefeito. Desde o ano passado a administração já sabia que deveria realizar concurso público ou o processo seletivo público para a contratação dos agentes no regime estatutário, já que não havia mais possibilidade de renovação dos contratos. Entretanto, a administração negligenciou a medida e colocou em risco o atendimento a mais de 90 mil pessoas, que ficariam desassistidas caso os 111 agentes fossem afastados. Para contornar a situação, o prefeito usou seu fiel escudeiro na Câmara, o vereador Diego Espino (PSC), que foi orientado a pedir a intervenção da Defensoria Pública, que impetrou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A liminar foi concedida no dia 26 julho pelo juiz substituto Marlúcio Teixeira de Carvalho, que concedeu mais seis meses para providenciar a realização dos processos legais para a contratação dos agentes. DATAS O edital do Processo Seletivo Público publicado nesta terça-feira oferece 129 vagas para nomeação em fevereiro de 2024. A partir das 10h de amanhã (quarta-feira) estará aberto o prazo para impugnação do Edital. O prazo vai até as 23h59 de quinta-feira (7). As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 3 de outubro ao custo de R$ 70. A inscrição dever ser feita no site do Instituto Nosso Rumo, que vai executar todo o processo. A publicação do Edital de convocação para as Provas Objetivas está prevista para o dia 16 de outubro. A aplicação das provas está marcada para o dia 22 do mesmo mês. A divulgação do gabarito definitivo está prevista para o dia 14 de novembro e a publicação do resultado final para 10 dias depois, em 24 de novembro. A homologação está inicialmente marcada para o dia 22 de dezembro. O Edital chama a atenção de que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. O salário inicial para uma jornada semana de 40 horas é de R$ 2.640, que corresponde ao piso nacional da categoria. Como o edital fixa o salário nesse valor, os agentes aprovados nesse processo seletivo terão vantagem sobre os profissionais em atividade, que continuarão recebendo salário abaixo do piso nacional, sendo compensados por um complemento salarial, que não entra os cálculos das progressões de carreira. Clique aqui e leia a íntegra do Edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Divinópolis vão encerrar seus expedientes no final da tarde desta quarta-feira (6) e só retornarão na segunda-feira (11). O recesso se deve ao feriado do Dia da Independência, a ser comemorado na quinta-feira (7). Na sexta-feira (8), foi decreto ponto facultativo tanto na Prefeitura quanto na Câmara. A Prefeitura informa os serviços que funcionarão durante o feriadão: SAÚDE: Nos dias 7 e 8 de setembro, os serviços que são considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na prestação de serviço à população, como: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em todas suas modalidades assistenciais, e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). No dia 8, sexta-feira, todas as unidades assistenciais (unidades de atenção primária, atenção especializada, apoio diagnóstico, dentre outros) e o Setor de Transportes funcionarão em expediente normal, assegurando o atendimento à população. TRÂNSITO: Na quinta-feira (7/9) o transporte coletivo funcionará com horário de domingo e feriados. Na sexta-feira (8/9), os horários funcionarão normalmente. SERVIÇOS URBANOS: A coleta de lixo e o Serviço Municipal do Luto funcionarão normalmente na quinta-feira (7/9) e sexta-feira (8/9). MEIO AMBIENTE/ESPORTE: O Parque da Ilha será aberto normalmente na quinta-feira (7/9), e na sexta-feira (8/9) de 7h às 19h. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Funcionam normalmente nos dias 7 e 8 de setembro, o Serviço de Acolhimento e a Casa de Passagem. BANCOS – As agências bancárias ficarão fechadas na quinta-feira, já que se trata de feriado nacional. Já na sexta-feira, dia 8, as agências funcionarão em horário normal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com início de uma administração marcado por denúncias de violência, intimidação e desrespeito aos servidores públicos, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) vem tentando mudar essa imagem desde o ano passado. Medidas já foram adotadas com o objetivo de coibir os frequentes ataques contra servidores municipais, porém não se conhece nenhum efeito prático. Em 2022, por exemplo, o prefeito assinou o Decreto 15.250, que instituiu o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos. Entre várias regras definidas pelo decreto, estão as normas de conduta funcional, com vistas à cortesia, boa vontade, harmonia com a estrutura organizacional e respeito aos colegas de trabalho. A regra também inclui o respeito a todos os servidores e usuários, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de sexo, cor, idade, nacionalidade, religião, orientação sexual, opinião e/ou filiação política ideológica e posição social. O decreto completou um ano no dia 22 de agosto e nesse período permaneceu engavetado, embora tenham ocorridos eventos que mereciam sua utilização. Um deles, por exemplo, ocorreu na semana passada, quando um assessor do prefeito e um vereador quase saíram no tapa durante uma reunião no gabinete do Chefe do Executivo. Mesmo diante da ineficácia da medida, o prefeito tenta mais uma cartada para melhorar a imagem do seu governo  junto aos servidores públicos. Através do Decreto 15.830, publicado na semana passada, o prefeito nomeou os integrantes da chamada Comissão Eva, que tem por objetivo prestar apoio às servidoras na prevenção e combate à violência e violação de Direitos. De acordo com o artigo 1º do Decreto, a Comissão foi instituída diante da “necessidade de ações assertivas para garantir igualdade de gênero, proteção contra discriminações e promoção de um ambiente laborativo inclusivo, protetivo e harmônico”. A presidência foi entregue à servidora de carreira Vanessa Cristina Resende Xavier, que ocupa o cargo comissionado de coordenadora de Documentação e Relações Institucionais, na Procuradoria Geral, com salário bruto de R$ 5,3 mil, incluindo gratificações. Para a função de secretária foi designada Katiuscia Freitas Dimas, que também é servidora de carreira. A Comissão Eva é formada por 16 servidoras. O decreto estabelece duas diretrizes que deverão ser trabalhadas pela Comissão: promoção da igualdade e equidade de oportunidades entre as servidoras; II – prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho; e oferecer treinamentos regulares para conscientização sobre questões de gênero, empoderamento feminino, liderança e combate aos estereótipos de gênero. Foram estabelecidos 17 pontos principais como objetivos da Comissão, como garantir que todas as denúncias sejam apuradas de maneira imparcial e objetiva, desenvolvimento e revisão de políticas e procedimentos que abordem a violência, o assédio, a discriminação e as violações de direitos e a realização de avaliações de riscos no ambiente de trabalho, para identificar situações ou locais que possam representar perigo para as funcionárias, para a implementação de medidas preventivas. Um dos objetivos considerados de maior importância, inclusive pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é o trabalho de garantir o direito de participação das mulheres trans e o direito ao uso do nome social como também a realização de campanhas que desafiem estereótipos de gênero e promovam a cultura de igualdade. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o decreto é um avanço na relação do Poder Executivo com as servidoras, especialmente quando há maior abertura para a discussão das questões de gênero. Entretanto, ele acredita que é preciso que haja liberdade para o desenvolvimento das ações e que a Comissão esteja de fato interessada em mudanças. “É uma iniciativa louvável do Executivo, mas é preciso sair do papel. Nossa expectativa é que a Comissão esteja realmente interessada em buscar soluções e atuar contra os inúmeros casos de assédio que ocorrem dentro da Prefeitura. Também é necessário que a Comissão tenha liberdade para trabalhar e que não sofra pressões diante de questões que podem eventualmente envolver superiores”, afirmou. As servidoras poderão enviar denúncias à Comissão pelo e-mail eva@divinopolis.mg.gov.br, através do qual poderão relatar incidentes de violência ou violação de direitos. O decreto garante que isso poderá ser feito “sem medo de represálias”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  Três meses após ser nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a Comissão Organizadora do Concurso Público e do Processo Seletivo Público 2023 sofreu sua primeira baixa. Através do Decreto 15.818, publicado na edição do Diário Oficial do dia 28 de agosto, o prefeito destituiu o presidente da Comissão, Diogo Andrade Vieira. A presidência da Comissão passa a ser exercida por Jeferson da Costa Silva. No lugar de Diogo entra a servidora Sandra Rezende de Assis. A terceira vaga continua com a servidora Lívia Ferreira. A Prefeitura de Divinópolis está correndo contra o tempo para a realização do Processo Seletivo Público, uma vez que através dele serão preenchidas mais de 110 vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), atualmente ocupadas por servidores contratados. Os contratos foram renovados em agosto e isso só foi possível graças a uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que autorizou o prefeito a legalizar essas contratações, mesmo ferindo a Constituição da República e a Lei 11.350/2006, que proíbe as contratações temporárias para os cargos de agentes comunitários. Esses contratos já haviam sido renovados em 2022 e conforme determina a Legislação Municipal, não poderiam ser novamente prorrogados. Mesmo essa situação sendo conhecida desde o ano passado, a falta de planejamento da administração Gleidson Azevedo que não realizou o processo legal para preencher os cargos, quase deixou cerca de 90 mil moradores sem assistência. Mesmo diante da incompetência administrativa e em desacordo com a legislação em vigor, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, substituto na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu liminar a uma ação civil proposta pela Defensoria Pública e autorizou a renovação dos contratos. Os contratos recém renovados com autorização da Justiça têm validade até 31 de janeiro de 2024. A partir desta data, não haverá mais possibilidade de contratações temporárias para o os cargos, sendo esse o prazo limite para que mais de 110 vagas passem a ser ocupadas por agente aprovado no Processo Seletivo Público. No final de maio, a Prefeitura informou que o edital para o processo seletivo destinado à contratação de agentes de saúde deverá ser divulgado até outubro. Assim, restarão três meses para a finalização do processo, que inclui a realização dos exames, divulgação de resultados, até a nomeação dos aprovados. Segundo a Prefeitura, as 150 vagas disponíveis, são decorrentes de novos credenciamentos feitos pelo Ministério da Saúde nos últimos dois meses, para que a Prefeitura tenha novos programas de Saúde da Família. A mudança feita pelo Executivo ocorre a quatro meses do fim do prazo concedido pela Justiça para a realização do processo seletivo público. Até 31 de janeiro, os aprovados para o cargo de agente comunitário já devem estar nomeados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 29 de agosto, a Comissão de Sindicância instaurada pela Prefeitura de Divinópolis para apurar as denúncias de fraude nos processos de contratações e demissões de trabalhadores para a UPA 24h, se reuniu pela primeira vez na semana passada. De acordo com a ata da reunião o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA, não entregou a documentação solicitada para o encaminhamento das investigações. Segundo a ata, a documentação foi solicitada no dia 8 de agosto, tendo sido concedido um prazo de 10 dias ao Ibrapp para atender ao pedido. A documentação não foi entregue nesse prazo, sendo concedido mais 10 dias. De acordo com a Comissão, a prorrogação do prazo venceu no dia 23 de agosto, ainda assim a documentação não foi entregue. POSIÇÃO DO IBRAPP Numa curta nota enviada pela assessoria de Imprensa, o Ibrapp se defende e joga a responsabilidade para a Prefeitura. A nota do Instituto diz que a Prefeitura não enviou a documentação contendo as denúncias, motivo pelo qual foi solicitada a dilatação do prazo. “Os documentos solicitados [pela Comissão de Sindicância] ainda serão entregues. Durante a reunião do dia 10 de agosto, a Prefeitura ficou de enviar a documentação com as denúncias feitas, porém tal documentação não foi entregue ao Ibrapp até o momento. Diante disso, foi solicitada uma nova dilação do prazo por mais 10 dias”, explica a nota enviada pela assessoria do Ibrapp. DENÚNCIAS A Comissão de Sindicância foi instaurada após denúncias formalizadas por duas funcionárias recentemente demitidas pelo Ibrapp. Já na Câmara Municipal, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança do trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. Segundo o vereador, a segunda colocada só assumiu a vaga após acionar a Justiça. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O diretor de Planejamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Vantuil Alves, acompanhado do advogado do Sindicato, Felipe Rezende, se reuniu com servidores municipais da Prefeitura de Pequi, cidade a 110 quilômetros de Divinópolis. O encontro faz parte da expansão que o Sindicato vem implementando para atender a todas as cidades da base. Em Pequi, além de ouvir os servidores, Vantuil Alves comunicou o ajuizamento de uma ação que pede o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que têm direito ao benefício. A ação coletiva, com pedido de liminar, foi protocolada na comarca de Pará de Minas, à qual pertence o município de Pequi. O pedido da ação abrange todos os servidores públicos do município, independente do vínculo, que desempenham atividades consideradas insalubres. O adicional de insalubridade está previsto nos artigos 70 e 71 e seus parágrafos da Lei Municipal 919/90, que define o regime jurídico único dos servidores públicos do município. O Sintram pede o pagamento do adicional de insalubridade de forma retroativa, como também quer a realização imediata pela Prefeitura de um mapeamento de risco ambiental para permitir ao sindicato o acompanhamento através de indicação de assistente técnico, para reconhecer e iniciar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores com direito adquirido, conforme a legislação municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram