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Em mais uma decisão controversa, o Ministério Público em Divinópolis, arquivou a denúncia de crime eleitoral formulada pela deputada estadual Lohanna França no fim de abril, após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) declarar-se pré-candidato durante uma entrevista coletiva realizada nas dependências da Prefeitura. O objetivo da entrevista era tratar das mortes em sequência ocorridas na UPA 24h e apresentar o posicionamento oficial. O prefeito se aproveitou da ocasião para lançar sua pré-candidatura à reeleição Além de lançar-se pré-candidato, o prefeito ainda atacou opositores. “(sic) Deus tocou meu coração nesse fim de semana e eu fiquei todo o tempo com minha esposa pra mostrar para a população divinopolitana que isso é só início. Eu sou pré-candidato a prefeito de Divinópolis de novo. Como a grande maioria me quer, porque a minoria nojenta vai ter que surtar”, disse Gleidson Azevedo durante a coletiva do dia 29 de abril. A deputada argumentou que  “os fatos evidenciam que o prefeito utilizou-se da estrutura da administração pública para lançar sua pré candidatura, enviando um recado para centenas de pessoas que assistiram a live, bem como para um número incalculável de pessoas que receberam o ´corte´ de sua fala, via mensagem de whatsapp, e/ou visualizaram reportagens que fazem menção ao lançamento da sua pré candidatura”. MP REJEITA O Ministério Público mandou arquivar a denúncia e diz que não houve nenhuma intenção eleitoreira por parte do prefeito. “Não se extrai do vídeo da referida coletiva qualquer intenção eleitoreira por parte do representado [Gleidson], frisando que ali estava em razão do cargo que ocupa, não sendo possível extrair de todo o período da gravação, que perdurou por mais de uma hora, evidências no sentido de exaltação da figura do representado, com intuito eleitoreiro, tampouco abuso de sua condição de agente político para angariar votos de eleitores”, destacou o MP na decisão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem visão divergente: “apesar de poder mencionar sua possível candidatura, é proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma explícita ou implícita”, destaca o TRE. A divulgação de candidaturas só é permitida a partir do dia 7 de julho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece: “Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso”. OUTRAS DECISÕES Essa não é a primeira decisão em favor do prefeito adotada pelo Ministério Público em Divinópolis que gera controvérsias e questionamentos. Veja: MAIO DE 2022 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre a existência de superfaturamento de preços na aquisição de bens pelo Município de Divinópolis através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em adesão às atas de registro de preço de outros entes públicos. Tal denúncia havia sido encaminhada ao MP pelo ex-vereador pelo PSDB Renato Ferreira. O MP disse que não encontrou nenhum indício relevante de irregularidade. Já a CPI da Educação instaurada na Câmara, concluiu que a compra de bens pela Semed gerou um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres da Prefeitura. A compra de 129 brinquedos playball se tornou o símbolo da gastança desenfreada. Só com esses brinquedos, que hoje estão inutilizados nas escolas, a Prefeitura gastou R$ 1,288 milhão. ABRIL DE 2024 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre supostas irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contratada por R$ 1,9 milhão, a FGV deveria prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Prefeitura já havia gastado R$ 825 mil na contratação da empresa Serenco Engenharia para a prestação do mesmo serviço. Os dois casos citados acima estão entre as oito decisões do Ministério Público favoráveis ao prefeito  Gleidson Azevedo nos últimos três anos. Outra decisão do MP foi se esquivar de denunciar o prefeito na Operação Gola Alva, que investigou a apresentação e aprovação de projetos de lei na Câmara para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente mudança de classificação em zoneamentos. para beneficiar empresários da construção civil. Embora o MP tenha tido acesso a conversas telefônicas e gravações nas quais o prefeito aparece intermediando negociatas entre empresários e vereadores, o MP disse que não tinha competência para denunciar o chefe do Executivo. A Operação Gola alva culminou com o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, que agora são réus em uma ação penal. Um levantamento feito do Portal do Sintram constatou que de 2021 a abril de 2024, o Ministério Público arquivou oito denúncias envolvendo a Prefeitura e o Chefe do Executivo. Em nenhum dos casos, o MP chegou nem mesmo a instaurar um procedimento investigativo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou essa semana a Portaria 03/2024, oficializando a instauração de uma sindicância para “investigar os fatos provenientes de notícias quanto a irregularidades no Cemitério Parque Divino Espírito Santo – Parque da Colina”. Como o prefeito adotou o modelo de gestão orientado por redes sociais, a medida só correu após uma moradora denunciar a situação degradante do cemitério em postagens feitas em suas redes, como justificou a própria portaria. A situação não é nova. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem denunciando o abandono do cemitério há anos. Em abril de 2021, no auge da pandemia da covid-19, o Sintram fez uma vistoria no cemitério e constatou sepulturas abertas, represamento de água das chuvas e o crescimento de ervas daninhas e vegetação em boa parte do terreno. Constatou, ainda, o alto risco de contaminação dos servidores que trabalhavam no local, em razão da falta de segurança, com ferramentas danificadas e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A situação foi oficializada ao então secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, mas o pedido do Sintram foi engavetado. No ano passado, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira e Vantuil Alves, vistoriou o Parque da Colina em três ocasiões. Em julho, os diretores do Sintram constaram que a situação continua insuportável. Nova vistoria em agosto registrou que nenhuma medida efetiva havia sido tomada pela Prefeitura. De volta em dezembro, os diretores ratificaram as condições degradantes para servidores e familiares de pessoas sepultadas no Parque da Colina. “Essa situação se arrasta há anos e nossa preocupação é garantir a saúde do servidor, que está exposto às más condições do cemitério, como também garantir à população mais dignidade para sepultar seus entes queridos e velar por eles após o sepultamento. Como cuidar de cemitério não dá voto, o prefeito e seus aliados preferem se autobajular nas redes sociais com danças e requebrados que refletem o menosprezo total ao cidadão”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. A Comissão instaurada para investigar a situação do cemitério é formada pelo procurador Leandro Luiz Mendes, o assessor jurídico Felipe Soalheiro e o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira. A Comissão tem 30 dias para enxergar as rachaduras nos túmulos, o represamento de água e o matagal se alastrando descontroladamente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis realizou na última terça-feira (13) a inauguração da travessia sobre o Córrego do Bagaço, que permitiu a interligação do Bairro Padre Libério ao Prolongamento do Bairro Bom Pastor. Apesar da urgência da obra, foram quase dois anos para sua conclusão, já que os recursos estão disponíveis desde 2022. Em nota, a Prefeitura informou que a obra vai “facilitar o acesso de veículos e pedestres que trafegam por aquela região”. A travessia foi construída entre as ruas Inácio Gomes, no Bairro Padre Libério, a Pacífico Pinto da Fonseca, no prolongamento do Bairro Bom Pastor. Segundo a Prefeitura, será a principal rota para os moradores da região, “que atualmente sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana”. A obra custou R$ 581,6 mil e foi viabilizada graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Rogério Corrêa (PT) de R$ 500 mil. A Prefeitura entrou com R$ 81,6 mil. Os recursos foram liberados em atendimento ao ex-presidente da Associação de Moradores do Bairro Padre Libério, João Chaves. A atual presidente, Kátia da Costa, disse que a região, entre outros problemas, sofria com alagamentos no período chuvoso. “Após as obras recentes, esses problemas foram diminuindo cada vez mais”, afirmou Kátia. O deputado Rogério Corrêa, responsável pela transferência especial de recursos que tornou a obra possível, foi representado na solenidade de inauguração por seu chefe de gabinete, Arnaldo Honorato Lourenço. “É muito gratificante podermos entregar esta obra que é uma demanda antiga desse bairro, através das contribuições que temos oferecido. Parabéns a todos pela excelente obra”, destacou Lourenço. A vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida, destacou relevância da obra na região. “Com a efetivação desta obra, que fica perto do shopping, podemos fomentar a economia, com a chegada de novas lojas para ocupar os espaços livres. Além disso, a obra facilita a logística de acesso à MG-050 e também facilita a ligação do posto de saúde, que fica bem perto. São dezenas de moradores e empreendimentos beneficiados com esta execução”, destacou a vice-prefeita. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD

O prefeito de Bambui, Olívio Teixeira, criou 97 novas vagas em 16 cargos do serviço público municipal. As novas vagas foram criadas através da Lei Complementar 003/2024, que entrou em vigor no dia 24 de abril. Os cargos de motorista e auxiliar de serviços foram as duas funções com o maior número vagas criadas. Para o cargo de motorista, foram 26 novas vagas, enquanto para o cargo de auxiliar de serviços foram 15. De acordo com a Lei Complementar 03/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura de Bambuí, essas novas vagas devem ser preenchidas através de concurso público. A Prefeitura de Bambui não atende a legislação no que diz respeito a informações sobre os servidores públicos. No Portal do governo municipal não constam informações básicas que deveriam ser disponibilizadas ao público, como número de servidores e salários.  A situação se repete no site do Instituto de Previdência dos servidores de Bambui, o Previbam, que também não disponibiliza informações dos servidores ativos e inativos. A Prefeitura de Bambuí ainda não se manifestou sobre o preenchimento das vagas recém criadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estará em São Sebastião do Oeste nesta quarta-feira (15) para coordenador a paralisação dos servidores municipais. A categoria vai paralisar as atividades por um dia, em manifestação contra a posição do Executivo que ainda mantém congelados benefícios e progressões de carreira da categoria. A manifestação dos servidores começará as 7h com uma concentração na Praça Padre Altamiro e durante todo o dia serão realizadas atividades em protesto contra a posição do prefeito Belarmino Leite, que está prejudicando toda a categoria ao se negar a cumprir a legislação. O congelamento das progressões de carreira foi determinado pela Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que direcionou recursos federais a estados e municípios para enfrentamento da pandemia da covid-19. A liberação dos recursos foi condicionada a restrições no crescimento de despesas com pessoal pelas Prefeituras. Com essa regra, as Prefeituras ficaram proibidas de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 de concederem vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores e empregados públicos e militares. Também foram suspensos benefícios ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.  A validade dessa regra venceu em dezembro de 2021, o que legalmente determinava a vota dos benefícios e progressões previstos nas legislações municipais. Em São Sebastião do Oeste o prefeito Belarmino Leite se nega a descongelar a concessão dos benefícios, embora não haja mais em vigor a regra federal que legalizava essa medida. “É um absurdo os servidores continuarem sem ter a contagem de tempo para efeito de progressões. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana governo Bolsonaro. Essa distorção já deveria ser corrigida com o fim da regra contida na Lei Complementar 173, mas o prefeito de São Sebastião do Oeste se nega a cumprir os direitos legalmente adquirido pelos servidores”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estará nesta quarta-feira (14) na cidade para participar das manifestações dos servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O avanço da dengue em Divinópolis na última semana, considerando o período de 7 a 13 de maio, mostrou que a epidemia ainda está longe de ser controlada. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (13) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), na última semana foram 742 novos casos confirmados da doença, o que dá uma média de 106 novos casos por dia. O número de casos confirmados saltou de 9.155 no dia 7 de maio para 9.987 no dia 13, aumento de 8,10%. Já o número de casos suspeitos de dengue saltou de 12.281 para 13.215 no mesmo período, aumento de 7,6%. Em 2024, quatro pessoas morreram vítimas da dengue em Divinópolis e outros 10 óbitos estão em investigação.  Segundo a Semusa, 1.783 crianças e adolescentes, na faixa de zero a 14 anos, tiveram diagnósticos de dengue confirmados e na faixa de 15 aos 19 anos, foram 1.145 casos também confirmados por exames laboratoriais. A faixa mais atingida pela dengue está entre 20 e 29 anos, com 2.469 casos confirmados. Na região Central da cidade a dengue continua avançando com maior risco para a população. Já são 912 casos confirmados da doença nessa região, vindo a seguir os bairros São José, com 571, e o Bom Pastor com 417. Veja a distribuição dos casos confirmados em outros bairros: VACINA A partir dessa semana, a vacinação contra a dengue na cidade foi ampliada para a faixa etária de seis a 16 anos. A Semusa esclarece que, para receber a vacina, a criança ou adolescente devem comparecer em qualquer unidade básica de saúde, acompanhados pelos pais ou responsáveis, levando o CPF ou cartão SUS e o cartão de vacinas. A vacina será ofertada somente para residentes em Divinópolis. Para quem não está cadastrado ou vinculado na unidade de saúde, será necessário apresentar um comprovante de endereço. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Laudo técnico comprova que valor da permuta de terreno em frente ao campo do Guarani foi subfaturado Conforme reportagem exclusiva publicada pelo Portal do Sintram na quinta-feira (9) está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que revoga a Lei 9.096, sancionada no dia 9 de setembro de 2022. A Lei autorizou a permuta de terrenos do município com a empresa Supra Empreendimentos Imobiliários. A empresa, cuja principal atividade é a incorporação imobiliária, é dona do terreno localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria, o campo do Guarani. A Lei 9.096, originária do Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito, autorizou a permuta de 14 lotes pertencentes ao município pelo terreno em frente ao Farião. De acordo com a Lei de autoria do prefeito, o município faria a permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados em uma única quadra no Bairro Chanadour, totalizando uma área total de 3.552 metros quadrados, com o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao campo do Guarani, com 9,7 mil metros quadrados. Na justificativa o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados em R$ 824 mil, enquanto o terreno da Supra Empreendimentos teve avaliação de R$ 830 mil. O que chama a atenção é que no projeto que originou a lei autorizando a permuta, não foi anexado nenhum laudo de avaliação. A Câmara não exerceu seu papel de fiscalização e não exigiu os documentos que comprovassem os valores informados pelo prefeito.   O Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor Marcelo Valadares Lopes, comprovou que os valores dos terrenos informados pelo Prefeito foram subfaturados. Após avaliação feita pela Central de Apoio Técnico do MP, constatou-se que o prefeito informou valores muito abaixo da realidade. O laudo técnico informa que o terreno da Supra Empreendimentos em frente ao Campo do Guarani foi avaliado em R$ 980 mil, enquanto os 14 lotes do município envolvidos na permuta foram avaliados em R$ 1,550 milhão. “Nos termos do laudo técnico, a efetivação da permuta prevista na Lei Municipal 9.092/2022 resultaria em prejuízo ao município de Divinópolis no valor de R$ 570 mil”, informa o MP. Diante da comprovação do prejuízo ao erário municipal, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MP para revogar a Lei que autorizou a permuta, desfazendo assim o negócio prejudicial aos cofres públicos. O Projeto de Lei 16/2024, que revoga a lei da permuta, foi lido na sessão da Câmara do dia 2 de maio e ainda aguarda os pareceres de comissões para ser levado a plenário. De acordo com o Compromisso de Ajustamento de Conduta, o prefeito se comprometeu a não executar a permuta dos terrenos, mesmo que a Câmara derrube o projeto que prevê a revogação da lei. Caso o compromisso não seja cumprido, o prefeito será multo em R$ 570 mil, podendo, ainda, ser ajuizada ação de improbidade. PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA O Projeto de Lei 55/2022, que gerou a Lei que autorizou a permuta dos terrenos foi aprovado no dia 30 de agosto de 2022 com nove votos favoráveis, cinco votos contrários e três abstenções, como mostra o relatório de votação disponível no site da Câmara. VEJA: Os nove vereadores que aprovaram o projeto ignoraram o parecer da Comissão de Administração da Câmara. Por 2 votos a um, a Comissão opinou pela rejeição do projeto. Na votação da Comissão, o vereador Josafá Anderson votou a favor da aprovação. O presidente da Comissão, Hilton de Aguiar, e o secretário Roger Viegas, votaram contra. Ao votar a favor da aprovação do projeto na Comissão, Josafá Anderson alegou que a proposta demonstrava “satisfação ao interesse público” e os argumentos do prefeito foram suficientes para que se recomendasse a aprovação. Ao votar contra a aprovação, Roger Viegas argumentou que a proposta não apresentava “a necessária preservação do interesse público, sobretudo considerando-se o disparate avaliativo entre um imóvel inundável, portanto imprestável para uso, e os lotes de propriedade do Município cedidos na permuta”. Viegas foi seguido por Hilton de Aguiar e a Comissão recomendou a rejeição do projeto, porém o parecer foi ignorado por nove vereadores que aprovaram a proposta, que causaria um grande prejuízo do município, não fosse a ação do MP, que agora aguarda a revogação da lei. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, sancionou na sexta-feira (10) a Lei 1.832/2024, que fixa os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o período compreendido entre 2025/2028. A fixação dos vencimentos para esse período garante o segundo reajuste salarial desse ano para os agentes políticos, que em janeiro haviam recebido a revisão salarial de 3,71%. O segundo reajuste para o prefeito é de 1,2%, elevando o salário do chefe do  Executivo dos atuais R$ 22.889,44 para 23.115,00. Já o segundo aumento do ano para o salário do vice-prefeito é bastante generoso. Será de 49,5% e o vencimento do vice em janeiro de 2025 pulará dos atuais 7.790,00 para R$ 11.650,00. Para os secretários municipais, o segundo reajuste desse ano também será bastante generoso. A partir de janeiro de 2025, os titulares das secretarias e cargos similares também terão um segundo reajuste no ano de 49,6%, elevando os atuais salários de R$ 5.750,40 para R$ 8.603,00. O segundo aumento de 2024 para os vereadores também é de fazer inveja. Os salários dos nove vereadores que compõem o Legislativo da cidade aumentarão 49,25% e o vencimento dos parlamentares saltará de 5.426,94 esse ano para R$ 8.100,00 a partir de janeiro do ano que vem. Em janeiro de 2025, esses mesmos agentes políticos ainda terão nova revisão salarial, correspondente à inflação acumulada esse ano.  Considerando os valores previstos pela Lei 1.832, sancionada na semana passada, a Prefeitura de Igaratinga vai gastar R$ 300,5 mil em um ano para pagar os salários do prefeito, mais o 13º. Já o vice-prefeito vai custar 151,4 mil no ano, enquanto os secretários municipais e cargos equivalentes, custarão R$ 1,1 milhão. Os nove vereadores vão custar R$ 656,1 mil. Os servidores da Prefeitura de Igaratinga tiveram esse ano a revisão salarial única de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado, conforme levantamento do IBGE. Nos últimos três anos, a revisão nos salários dos servidores chegou a 21,7%. Para o ano que vem a expectativa é de que o orçamento do município de Igaratinga fique na ordem de R$ 82 milhões. Esse valor deverá sofrer pequenas alterações para mais ou para menos, porém nada muito significativo. Somente para garantir os salários do prefeito, do vice, secretários municipais e vereadores, a Prefeitura deverá gastar R$ 2,2 milhões em 2025. Leia íntegra da Lei 1.832/2024 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é parceiro dos Correios para recolher donativos para as vítimas das violentas chuvas que caem no Rio Grande do Sul. As doações podem ser de alimentos não perecíveis, água, ração para animais, agasalhos, edredons e cobertores, que são os de maior necessidade hoje. Para doar, o interessado pode entregar os produtos na sede do Sintram (Avenida Getúlio Vargas, 21 – Centro), ou na agência dos Correios. “O ideal agora é doar roupas de frio. A temperatura caiu muito no Rio Grande do Sul, tem previsão de geadas essa semana e as roupas de frio são as mais necessárias. Pedimos ao povo divinopolitano, aos servidores, que participem conosco dessa jornada pelo povo daquele estado que foi praticamente devastado pelas chuvas”, diz o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. MAIS QUATRO MORTES O número de pessoas que estão temporariamente morando em abrigos no Rio Grande do Sul chegou a 80.826, conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13). Devido às fortes chuvas que devastaram centenas de cidades do estado, há duas semanas, 538.241 gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança. As consequências dos temporais afetam cerca de 90% do estado, ou 447 dos 497 municípios, e mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactadas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos. De domingo para hoje, mais quatro mortes foram confirmadas, elevando para 147 o número de vítimas. Os nomes das pessoas mortas identificadas e as localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil estadual. Ainda há 127 pessoas desaparecidas. No levantamento oficial, em todo o estado, há 806 feridos. Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas. Somam-se a esses salvamentos 10.814 animais domésticos e silvestres. Atuam nesses salvamentos 27.651 agentes públicos federais, do Rio Grande do Sul e de estados parceiros. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Valor do contrato de gestão da UPA saltou de R$ 106 milhões para R$ 236 milhões Não bastasse a crise clínica que envolve a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), suspeita de negligência e má prestação de serviços, surge agora outro fator que pode ser determinante para uma medida efetiva de mudança de rumos na administração da unidade. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) suspeita que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) passa por uma crise financeira que contribui decisivamente para o atual quadro. Na reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na última quarta-feira (8) a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, informou que o Ibrapp solicitou antecipação de receita. Na prática, seria um adiantamento de pagamentos por serviços ainda não prestados. Alvo de um procedimento administrativo por contratações irregulares já confirmadas, o Ibrapp é a terceira organização social a administrar a UPA através da terceirização. Antes vieram Fundação Santa Casa e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), ambos defenestrados sob suspeita de várias fraudes. No dia 29 de abril, ao decretar a intervenção parcial na administração da UPA, a Semusa já havia sinalizado para má gestão dos recursos financeiros pelo Ibrapp. A Portaria de intervenção determina que os interventores deverão acompanhar a evolução dos custos da UPA, com foco na “investigação da inexequibilidade da proposta de preços apresentada à época da realização do processo licitatório, bem como promover a necessária comparação da majoração dos custos com os números assistenciais”. Trocando em miúdos, os interventores deverão verificar se todos os recursos pagos pela Prefeitura estão sendo, de fato, aplicados na assistência aos pacientes. A intervenção mira possíveis desvios de recursos. O Ibrapp pede antecipação de receita logo após um aditivo contratual, reajuste no valor do contrato e mais um aditivo de reequilíbrio financeiro. Em setembro de 2022 foi assinado o contrato de gestão da UPA entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, ao custo de R$ 106.199.940,00 por cinco anos. Pelo contrato inicial, o custo mensal a ser repassado pela Prefeitura ao gestor, era de R$ 1.769.999,00. No final de 2023 foi assinado um aditivo contratual de 38,97%, elevando o valor do contrato para R$ 147.591.779,04. No dia 5 de março desse ano, a título de reajuste anual, a Prefeitura autorizou um novo aumento de 4,6082% no contrato, o que significa mais R$ 6,8 milhões nos cofres do Ibrapp. No dia 12 março desse ano, a título de reequilíbrio econômico, foram destinados mais 81,7 milhões ao Ibrapp. Com o reajuste da inflação, mais aditivo contratual, mais o aditivo para reequilíbrio econômico, o valor do contrato saltou de R$ 106,9 milhões em 12 de setembro de 2022, para R$ 236.140.349,49. O Ibrapp ainda recebe repasses federais que garantem o complemento do pagamento do piso da enfermagem. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O sistema de saúde público de Divinópolis entrou em colapso e a rede assistencial da cidade, incluindo estado e município, não tem mais capacidade para atender a demanda. Conforme decreto de calamidade pública que entrou em vigor na semana passada, até mesmo usuários de planos de saúde estão buscando atendimento nas unidades municipais. A situação atual é uma tragédia anunciada, diante das ações e omissões da política e da falta de lideranças sérias para a cidade.   Embora haja raríssimas exceções, essa é a regra predominante hoje em Divinópolis.  Órgãos que deveriam agir em defesa do cidadão estão comprometidos com os currais eleitorais montados aqui e ali. A Comissão de Saúde e a Mesa Diretora da Câmara são marionetes manipuladas pelo prefeito e não têm poder político para liderar uma campanha confiável para moralizar a condução da saúde pública. O Conselho Municipal de Saúde, enfraquecido nos últimos anos, por vezes até detecta os problemas e fica nisso. O colapso da rede pública é político e administrativo. A UPA 24h, com todo aparato técnico necessário, se tornou uma enorme de cabeça para a população, por obra dos governos municipais, que entregaram a unidade para gestores terceirizados, cercados de suspeitas e administrativamente incompetentes. Já são 10 anos de terceirização, com três gestores e, em todos os casos, o cidadão pagou uma alta conta, inclusive com vidas. Já o Hospital Regional, também incluído na lista de salvação, desde 2010 vem sendo utilizado como palanque eleitoreiro, consumindo dinheiro público que na verdade serve apenas para os discursos pré campanhas eleitorais, como acontece esse ano, por exemplo. Em 2010, o então governador Antônio Anastasia, manipulado por Aécio Neves, lançou pedras fundamentais de hospitais regionais em várias cidades de Minas. Divinópolis foi uma delas. Começou então a saga da mentira, para garantir votos por longos anos a políticos oportunistas. Previsto para ser entregue em 2014, o Hospital continua sendo apenas objeto para campanhas eleitorais. Também foi assim em outras cidades, como Teófilo Otoni e Juiz de Fora, para citar dois exemplos. Com as obras paralisadas em 2016, depois de um gasto de R$ 90 milhões, o hospital regional de Divinópolis, que deveria atender a 54 cidades, cumpre apenas sua finalidade política. Em novembro de 2023, véspera de ano eleitoral, o governo do Estado anunciou mais R$ 40 milhões para a conclusão da obra. Não faltaram políticos para posar ao lado de Zema, com sorriso abertos e discursos ensaiados, anunciando o milagre do fim da obra. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação ao rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho. Na semana passada, em entrevista à Rádio Minas, o deputado Eduardo Azevedo (PL) disse que esse mês o governador anunciará a data de conclusão das obras do Hospital.   MAIS PALANQUE Essa situação não é exclusiva de Divinópolis. Ao anunciar a construção dos hospitais regionais em 2010, Antônio Anastasia não tinha a menor preocupação com a entrega do serviço para a população. As “obras” já haviam garantido o capital político necessário para sua reeleição e futura eleição ao Senado. Outro exemplo está na cidade de Juiz de Fora, onde a obra do hospital regional, iniciada em 2010, está paralisada desde 2017. Em abril deste ano, o Governo do Estado informou que não dará continuidade às obras do Hospital naquela cidade, sob o argumento de que se trata de uma intervenção de alto risco, numa construção com graves problemas estruturais. Isso encareceria a obra e aumentaria o tempo necessário para a sua conclusão. O total de recursos destinados ao término da construção é de R$ 150 milhões. A exemplo de Divinópolis, o hospital começou a ser construído em 2010. É ano eleitoral. A continuidade de obras do hospital regional em Divinópolis continua sendo um excelente palanque, até mesmo para opositores. A expectativa do cidadão divinopolitano, diante de uma das maiores crises da história no sistema de saúde da cidade, é que Zema de fato anuncie esse mês a conclusão das obras do hospital regional e que não seja mais uma fake news daqueles que alicerçam reeleições em cima do oportunismo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Portal do Sintram continua hoje a série de reportagens iniciada no último dia 7, através das quais o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que dar uma visão histórica da cidade do ponto de vista das leis municipais a partir de 1948. Com a aproximação das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa do município, o objetivo é sair do lugar comum e revelar situações da legislação municipal que a maioria da população desconhece. A abordagem de hoje será sobre as leis que definiram os feriados municipais. Embora trate-se de uma questão que aparentemente esteja longe de polêmicas, há mais de uma lei tratando da questão. A Lei Federal 9.093, de 1995 atribui aos Estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas. Essa mesma lei concede aos municípios a competência para estabelecerem quatro feriados municipais, dentre eles, obrigatoriamente, a Sexta-Feira Santa. Em Minas Gerais, não há um feriado estadual ainda definido, conforme prevê a legislação federal. Atualmente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa projeto do deputado Leleco Pimentel (PT) que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do Estado. Em Divinópolis, quatro datas são destinadas oficialmente aos feriados municipais: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, Nossa Senhora da Conceição e Dia de São Firmino (1º de Junho).   Por que feriado de São Firmino e não aniversário da cidade? A legislação permite aos municípios criar quatro feriados religiosos. Diante disso, oficialmente o feriado de 1ª de junho não é dedicado à comemoração da cidade e, sim, de acordo com a legislação municipal, a data é oficialmente dedicada ao feriado religioso de São Firmino. A primeira lei que regulou os feriados municipais de Divinópolis é de 1949. Sancionada pelo então prefeito Jovelino Rabelo, a Lei 109/1949 definiu cinco feriados municipais, entre eles, 15 de Agosto. São os seguintes os feriados definidos nesta lei: Sexta-Feira da Paixão, Corpo de Deus, 15 de agosto, 8 de dezembro e 1º de junho.  Observe que a lei federal que reduziu o número de feriados municipais para quatro só foi sancionada em 1995. De acordo com a Câmara Municipal, a Lei 109/1949 continua em vigor, sem alterações. Isso implica que, oficialmente, 15 de agosto é feriado no município de Divinópolis. Em 1967, a Lei 744, sancionada pelo então prefeito Walchir Resende Costa, fixou quatro feriados municipais: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, São Firmino (1º de Junho) e Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro). Em 1976, o então prefeito Antônio Martins Guimarães, sancionou a Lei 1.232, declarando como feriados Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, 1º de junho (dia de São Firmino e da cidade) e 15 de outubro, dia de Santa Teresa D’Ávila. Em 1977, o então prefeito Fábio Botelho Notini sancionou a Lei 1.280, revogando a Lei 1.232/1976 e voltando a vigorar a escala de feriados prevista na Lei 744, de 07 de abril de 1969: Sexta-Feira Santa, Corpus Christie, Dia de São Firmino e Nossa Senhora da Conceição Para esclarecer, embora a Lei 109/1949, que determina 15 de agosto como feriado municipal, não tenha sido revogada e permaneça legalmente vigorando, na prática, vale o que está definido na Lei 744/1967. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, quando duas leis tratam do mesmo assunto, prevalece as regras definidas pela lei mais recente. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) precisa revogar com urgência a Lei 9.096, que ele sancionou no dia 9 de setembro de 2022. A Lei autorizou a permuta de terrenos do município com a empresa Supra Empreendimentos Imobiliários. A empresa, cuja principal atividade é a incorporação imobiliária, é dona do terreno localizado em frente ao  Estádio Waldemar Teixeira de Faria, o campo do Guarani. Sem justificar com qual finalidade específica, em 2022 o prefeito de Divinópolis enviou a Câmara o Projeto de Lei 55/2022, aprovado por unanimidade em sessão realizada no dia 30 de agosto do mesmo ano. ENTENDA O CASO Setembro de 2022: O prefeito Gleidson Azevedo sanciona o Projeto de Lei 55/2022, aprovado pela Câmara no dia 30 de agosto, que se transforma na Lei 9.096/2022. A lei, ainda em vigor, autoriza a Prefeitura a permutar 14 lotes de propriedade do município, localizados em uma única quadra no Bairro Chanadour, totalizando uma área total de 3.552 metros quadrados, com o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, localizado em frente ao campo do  Guarani, com 9,7 mil metros quadrados. De acordo com a informação oficial, os terrenos pertencentes ao patrimônio público incluídos na permuta, em 2022 foram avaliados em R$ 824 mil. Já o terreno pertencente à empresa, no mesmo ano, foi avaliado em R$ 830 mil. O que chama a atenção é que nenhum documento comprovando os valores e a realização de avaliações dos terrenos por especialistas foi anexado ao Projeto de Lei para análise da Câmara e para a devida publicidade. Ainda em setembro de 2022, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil, sob suspeita de que na verdade a permuta causava importantes prejuízos ao município. A instauração do inquérito ocorreu após Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público constatando que, na prática, o negócio proposto pelo Prefeito causava prejuízos aos cofres públicos. Para evitar que o inquérito civil se transformasse numa Ação Civil Pública, que poderia culminar em acusação de crime por improbidade, o prefeito Gleidson  Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se comprometendo a revogar da Lei 9.096, que autorizou a permuta dos terrenos. Para cumprir o TAC, o prefeito protocolou na Câmara o Projeto de Lei 16/2024, que foi lido na sessão da última terça-feira (7). Com a aprovação do Projeto, a lei será revogada e o negócio será desfeito. O Ministério Público informa que o cumprimento do TAC com a revogação da permuta dos imóveis, o inquérito civil será arquivado. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

O déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) se aproxima de R$ 1,7 bilhão. Já a proporção de servidores ativos, que contribuem com o Instituto, caiu relação ao número de aposentados e pensionistas . Os dados constam da avaliação atuarial de 2024, divulgada pela Brasilis Consultoria, empresa contratada pelo Diviprev para realizar o estudo técnico anual obrigatório. A avaliação, concluída no final de abril, teve como base os dados fechados em 30 de novembro de 2023. Segundo o estudo o déficit atuarial do Diviprev saltou de 1,662 bilhão (R$ R$ 1.662.885.702,22) em 2023 para R$ 1,679 bilhão (R$ 1.679.561.606,18) esse ano. De acordo com o estudo, em 2024, a proporção é de 1,72 servidores ativos, que contribuem com o Diviprev, para cada benefício pago pelo Instituto. Em 2023, a proporção era de 1,99 servidores ativos para cada aposentado, enquanto em 2022 a proporção era de 2,46 ativos para cada  benefício pago pelo Diviprev. A avaliação destaca que o Plano de Amortização instituído em 2020 para equacionar o Déficit Técnico do Diviprev, se cumprido pelo prefeito “é suficiente para integralizar as Provisões a amortizar no prazo previsto”. Entretanto, o atuário Thiago Costa Fernandes, que assina a avaliação atuarial, diz que são necessárias a adoção de outras medidas. “Frente ao déficit atuarial apurado recomendamos a adequação da legislação municipal quanto às alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), especialmente no que diz respeito à atualização das regras para concessão dos benefícios previdenciários”, afirma Fernandes No ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo ameaçou suspender os aportes ao Diviprev previstos no plano de custeio elaborado em 2020. Uma possível suspensão, como queria o prefeito, poderia inviabilizar o plano em execução e agravar a situação do Instituto. Entretanto, a ameaça não foi concretizada e a Prefeitura continua realizando os aportes conforme prevê o plano. O aporte desse ano é de R$ 66,8 milhões, subindo para R$ 71,6 milhões em 2025 e R$ 76,6 milhões em 2026. O plano de custeio prevê aportes até 2050, quando o déficit atuarial do Diviprev será zerado. “Reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo  Diviprev”, destacou Fernandes. De acordo com a avaliação “a situação econômico-atuarial do Diviprev, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será suficiente para a amortização do déficit”. Clique aqui e leia a íntegra da avaliação Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entrou em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar 220/2024, que acrescentou ao Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar 04/2001) o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura de Candeias. De acordo com as alterações no Estatuto, serão beneficiados com os adicionais os servidores lotados em locais insalubres, ou que trabalhem em contato permanente  com  substâncias  tóxicas,  radioativas  ou  com  risco  de  morte,  de  acordo com  o disposto  em  regulamento,  bem como nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que  disciplinam as atividades de risco. O Laudo Técnico das Condições Ambientais  de Trabalho (LTCAT), a ser elaborado por profissional habilitado contratado pela Prefeitura, vai definir o direito ao benefício. A lei aprovada em Candeias segue os parâmetros nacionais e define o adicional de 10% sobre o vencimento do servidor exposto ao grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Já o adicional de periculosidade será de 30% sobre o vencimento base. A lei não informa quando serão iniciados os processos de avaliação do grau de periculosidade a que estão expostos os servidores que enquadrem na legislação. Entretanto, os adicionais só começarão a se pagos a partir do laudo técnico, que ainda ficará sujeito à regulamentação pelo Executivo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram) mobiliza-se ativamente para apoiar as vítimas das recentes chuvas intensas e inundações no Rio Grande do Sul. Para isso, em uma iniciativa solidária, o Sintram e os Correios uniram forças, estabelecendo um ponto de coleta de doações essenciais para aqueles afetados pela tragédia, transformando compaixão em ação concreta. As enchentes no Rio Grande do Sul provocaram estragos significativos, desabrigando muitas famílias e deixando-as em vulnerabilidade. Assim, diante dessa calamidade, o Sintram reconhece a urgência em mobilizar recursos e apoio para os afetados. Representa um momento de união e solidariedade, onde cada gesto de ajuda pode representar um novo começo para quem perdeu tanto. Como contribuir com o Rio Grande do Sul? Visite a sede do Sintram em Divinópolis, na Av. Getúlio Vargas, 21, Centro. Recebemos doações de produtos de limpeza, itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água engarrafada e roupas. Cada item doado representa um passo em direção à reconstrução das vidas daqueles atingidos pelas chuvas. O Sintram compromete-se a trabalhar com eficiência e rapidez, em parceria com os Correios, para que as doações sejam distribuídas de maneira eficaz. A solidariedade é a chave para superarmos juntos este desafio e levar nossa compaixão ao povo do Rio Grande do Sul. Para mais informações ou para se voluntariar, contate o Sintram pelo telefone (37) 3216-8484. Sua participação é crucial. Juntos, podemos trazer alívio e esperança para aqueles que enfrentam tempos difíceis no Rio Grande do Sul.

Conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem no dia 4 de abril, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) e seu chefe de Gabinete, Talles Duque Barbosa, estão sendo investigados em um processo criminal conduzido pela Procuradoria de Justiça de Minas Gerais por corrupção ativa. Eles foram incursos no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva). A investigação partiu de uma denúncia apresentada à Procuradoria de Justiça de Minas Gerais em julho do ano passado assinada pelos vereadores Flávio Marra, Ademir Silva, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Ney Burguer, Eduardo Print Junior e Rodyson Kristinamurti. A denúncia é um desdobramento da Operação Gola Alva, que em maio do ano passado estourou um esquema de propina na Câmara Municipal para aprovação e apresentação de projetos de alteração do zoneamento urbano. Os vereadores Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja foram afastados dos cargos acusados de recebimento de propina e já são réus em uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. A Operação Gola Alva apreendeu celulares de vereadores e empresários. Em um dos diálogos extraído de um dos celulares apreendido, há uma gravação na qual o prefeito admite que pede dinheiro a empresários. Além disso, o prefeito gravou um vídeo e postou em redes sociais onde admite publicamente que pede dinheiro. A gravação da conversa e o vídeo deram origem à denúncia formulada ao MP por Flávio Marra e mais sete vereadores em julho de 2023. Já Talles Duque Barbosa foi incluído na investigação do MP por ter recebido um Pix de um dos empresários envolvidos na Operação Gola Alva. De acordo com o artigo 317 do Código Penal, configura crime de corrupção contra a administração pública “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão. SUSPENSÃO No dia 24 do mês passado, o relator do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, determinou a suspensão da tramitação “por motivo legal”. O relator aguarda a conclusão das investigações e manifestação da Procuradoria Geral do Estado para dar prosseguimento ao processo. Até agora, o prefeito e o chefe de Gabinete estão na condição de investigados. A grosso modo, a suspensão da tramitação não implica no fim do processo. Porém, abre a possibilidade de o acusado cumprir condições fixadas pelo juízo, o que pode extinguir em definitivo a investigação. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) será alvo de investigação pela Polícia Federal por distribuição de fake news sobre as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Ele compartilhou em seu Instagram um vídeo do influenciador digital Pablo Marçal, afirmando que a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estava barrando os caminhões de doação, impedindo a distribuição de comida e marmitas. Além de compartilhar o vídeo, Cleitinho ainda teceu comentários altamente ofensivos a autoridades gaúchas. Além de Cleitinho Azevedo, que como senador é um excelente fofoqueiro, também estão sendo investigados o influenciador responsável pelo vídeo, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). A investigação atende a uma solicitação do Palácio do Planalto enviada nesta terça-feira (7) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, listando onze postagens em redes sociais de políticos e influenciadores relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul.O grupo é apontado pelo governo como disseminadores de “fake news”. O pedido é assinado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que foi procurado pelo comandante Militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento. O General informou na ocasião que fake news sobre o trabalho do Exército têm causado desconforto e atrapalhado as operações das tropas no resgate de pessoas afetadas pela enchente no Rio Grande do Sul. De acordo com Paulo Pimenta “a propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. O documento solicita “providências cabíveis” pelo Ministério da Justiça, “tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”. CLEITINHO DIZ QUE NÃO FEZ NADA Além de ter compartilhado o vídeo, Cleitinho Azevedo ainda escreveu no seu Instagram: “(sic) A secretaria do Estado do Rio Grande do Sul ESTÃO BARRANDO os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!” Apesar da linguagem ofensiva usada na postagem e da prova concreta com o compartilhamento do vídeo, Cleitinho Azevedo jura que não fez nada. “Apenas republiquei o vídeo do Pablo Marçal, a mensagem principal é a sugestão de usar os recursos do fundo partidário para socorrer o Rio Grande do Sul. Não houve fake news, a própria nota da Sefaz-RS afirma que foi suspensa a fiscalização, ou seja, antes ocorria. São inúmeros vídeos e postagens que circulam na internet registrando situações como a denunciada”, afirmou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Oeste (edital 001/2023) está sob suspeita de fraudes que supostamente facilitaram a aprovação de ocupantes de cargos comissionados ligados ao prefeito Belarmino Leite. No dia 18 de março, através de ofício, a controladora geral do município Tatiana Maria Ribeiro Gomides comunicou ao prefeito as denúncias de “supostas irregularidades relacionadas ao processo de seleção para ocupação de cargos efetivos – Edital Concurso Público nº 001/2023”. No dia 21 de março, através da Portaria 021, o prefeito instaurou “Sindicância Investigativa, para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo de seleção para ocupação de cargos efetivos no Município de São Sebastião do Oeste”. Inicialmente foi concedido um prazo de 30 dias para a conclusão da investigação. O prazo inicial para a Comissão de Sindicância apresentar os resultados da investigação foi encerrado no dia 21 de abril. Entretanto, no dia 19 do mesmo mês, o Prefeito assinou a Portaria 25, prorrogando por mais 30 dias o prazo para apresentação do relatório final. De acordo com o prefeito, a prorrogação foi necessária para “a promoção de diligências e demais mecanismos necessários para a devida e integral apuração dos fatos, tais como requisição de documentos e oitivas dos envolvidos”. O concurso público da Prefeitura de São Sebastião do Oeste sob suspeita de fraudes ofereceu 64 vagas em 21 cargos. De acordo com informações da banca responsável pela realização do certame, 1.474 candidatos realizaram as provas. O maior salário previsto no edital é de R$ 7.424,17, sem as vantagens, para o cargo de Procurador Jurídico, que ofereceu duas vagas. Esse é exatamente um dos cargos sob suspeita de fraude para aprovação de candidatos ligados ao prefeito. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Um dia após o prefeito de Divinópolis decretar estado de calamidade pública em saúde, um levantamento realizado pelo Portal do Sintram, com base em dados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, mostra que o número de pessoas que tiveram diagnóstico de dengue confirmado esse ano aumentou 444,61% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Semusa, no período de 1º de janeiro a 8 de maio desse ano, foram confirmados 9.155 casos de dengue na cidade. No mesmo período do ano passado foram 1.681 casos confirmados, ou seja, esse ano foram 7.474 casos a mais. Os casos prováveis de dengue também tiveram aumento considerável no mesmo período. Esse ano, já são 12.281, contra 7.715 no ano passado, aumento de 59,18%. No período de 1º de janeiro a 8 de maio do ano passado não houve nenhuma morte em decorrência da dengue. Esse ano, já são quatro óbitos e outros 10 estão em investigação. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O orçamento de Divinópolis para 2025 deverá crescer em torno de 4,73% em relação a 2024. Essa é a previsão inicial da Secretaria Municipal de Administração e Orçamento (Semad) apresentada nesta segunda-feira (6) em audiência na Câmara Municipal. A audiência teve como objetivo discutir a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), lei preparatória para a elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO traz as regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas do governo. A previsão do orçamento para 2025 é de receitas e despesas da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00).Considerando o orçamento de 2024, de R$ R$ 1,333 bilhão (R$ 1.333.108.219,05), o aumento de 2023 para 2024 pode ser considerado modesto, de apenas 4,73%, ou R$ 63 milhões. Esses valores ainda sofrerão alterações, porém não muito significativas. “A LDO traz pra nós um contexto do princípio da transparência que assegura o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas para elaboração e discussão dos planos e diretrizes a serem seguidas dentro do orçamento do município”, disse o secretário Thiago Nunes. O Diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, que também participou da audiência, fez a apresentação técnica de toda a construção da peça orçamentária que encontra-se já na fase final. Segundo ele, o projeto da LDO será enviado à Câmara até o daí 15 desse Mês. A LDO, entre outras previsões de gastos, deverá conter o percentual de revisão dos salários dos servidores municipais. Embora a categoria já tenha a revisão garantida pelo gatilho salarial, que além de ser lei municipal, também é previsão constitucional, é necessário que a revisão esteja contida na LDO para que os cálculos sejam incluídos na peça orçamentária. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, elevou o grau de risco da crise sanitária que Divinópolis enfrenta em razão do avanço das doenças provocadas pela Síndrome Respiratória Aguda Grave e decretou esta de calamidade em saúde pública na cidade pelos próximos 90 dias. A medida consta do Decreto 16.160/2024, publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios. No dia 19 de março, o prefeito já havia decretado situação de emergência em decorrência do avanço da dengue na cidade. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Geais (TJMG) a decretação da situação de emergência indica que o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. No estado de calamidade, como o prefeito acaba de decretar, o comprometimento é substancial, sendo a crise mais grave e já com efeitos sobre os cidadãos. Não há estatística individual da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre os números das doenças provocadas pela Síndrome Respiratória na cidade. Entretanto, o decreto para justificar a medida diz que a iniciativa foi necessária diante do “atual cenário epidemiológico do município de Divinópolis e de toda a Macrorregião Oeste, marcado pelo aumento exponencial de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave”. A Prefeitura informa que a rede de saúde contratada pelo município é insuficiente para a atual demanda, atrasando o atendimento principalmente para crianças. De acordo com a Prefeitura, o aumento das síndromes respiratórias “tem impactado sobremaneira no atendimento da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, fazendo com que a unidade, única porta aberta de urgência e emergência do Município, atingisse índices de superlotação que alcançaram 300%” de sua capacidade. Outra situação que torna o quadro ainda mais grave, conforme esclarece a Semusa, é a indisponibilidade de atendimento pediátrico na rede hospitalar privada. Essa situação está levando usuários de planos de saúde a procurarem atendimento na UPA. Ainda de acordo com a Prefeitura, do dia 1º a 30 de abril, apenas na UPA, foram realizados 2.405 atendimentos de crianças de zero a 14 anos. NÚMEROS Por outro lado, o avanço da dengue é outra preocupação no atual quadro da saúde pública da cidade. No dia 19 de março, quando a Prefeitura decretou situação de emergência, a Semusa contabilizava 2.991 casos confirmados de Dengue. No último boletim epidemiológico divulgado pela Semusa, no dia 2 desse mês, esse número saltou para 8.456 casos confirmados, aumento de 182,71% em pouco mais de 30 dias. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Polícia Civil de Minas Gerais, através de nota oficial, informou nesta terça-feira (7) que a força-tarefa integrada pelo Ministério Público e Polícia Militar, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, em Olinda (Pernambuco) a terceira fase da operação “Di@na”. A ação resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte praticadas contra as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT). Segundo a Polícia Civil, na complexa investigação, iniciada em agosto de 2023, o Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados “chans”, onde seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil (pornografia infantil). Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, apreendeu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados. A partir de diligências cibernéticas avançadas e grande trabalho de campo, foram identificados parte dos usuários integrantes do “chan” ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames “Leon” e “Grow”. A Polícia Civil não divulgou a identidade do homem preso nem outros detalhes, como residência e idade. Essa pessoa passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotos nuas. A ação desta terça-feira foi desencadeada pelas Forças de Segurança do Estado de Minas Gerais, após a identificação de contas de redes sociais utilizadas pelo investigado “Leon/Grow” e obtenção de sua localização, com o cumprimento da prisão preventiva e apreensão de computadores, telefones e pen drives com grande quantidade de material ligado ao caso. Por determinação judicial, o homem preso em Pernambuco será transferido para o sistema prisional de Minas Gerais, onde responderá ao processo. O nome da operação, Di@na, vem da deusa Diana da mitologia, que é a Deusa da caça e protetora das mulheres e crianças. O @ faz referência aos crimes cibernéticos investigados. Com informações da Polícia Civil

No próximo dia 1º de Junho, Divinópolis completa 112 anos de emancipação político-administrativa, vindo a tornar-se a maior cidade da Região Central e colocada entre as 12 maiores do Estado em nível populacional. De acordo com registros históricos da Prefeitura de Divinópolis, a cidade nasceu do Distrito denominado Henrique Galvão, pela Lei Provincial n.º 138, de 3 de abril de 1839, e Lei Estadual n.º 2, de 14 de setembro de 1891. O Distrito era subordinado ao município de Itapecerica. Elevado à categoria de vila com a denominação de Henrique Galvão, pela Lei Estadual n.º 556, de 30 de agosto de 1911, foi desmembrado de Itapecerica. A sede do distrito foi instalado em 1º de junho de 1912. Pela Lei Estadual n.º 590, de 03 de setembro de 1912, a vila de Henrique Galvão, passou a denominar-se Divinópolis. Foi elevado à condição de cidade com a denominação Divinópolis (ex-Henrique Galvão), pela Lei Estadual n.º 663, de 18 de setembro de 1915. CÂMARA MUNICIPAL De acordo com o registro historio da Câmara Municipal, em 31 de março de 1912, os moradores da então Vila de Henrique Galvão elegeram os seus sete primeiros vereadores. Na tarde do dia 1º de Junho, na sala provisória da Câmara Municipal (casa de José Rodrigues Viegas), os vereadores eleitos Adolpho Machado, Antônio Olympio de Moraes, José Rodrigues Viegas, José Nogueira Guimarães e Manoel Antônio de Almeida, sob a presidência de João Severino de Azevedo, foram empossados como os primeiros vereadores da futura Divinópolis. O primeiro presidente eleito da Câmara Municipal foi Antônio Olympio de Morais, que hoje dá seu nome a uma das principais vias da região central. A partir de hoje, o Portal do Sintram vai contar um pouco da história de Divinópolis a partir do ponto de vista das Leis aprovadas pela Câmara. Os registros da Legislação Municipal só existem a partir da legislação de 1948, portanto, há 75 anos. Na composição da Câmara de 1948 estavam nomes até hoje reverenciados, como  Ataliba Lago, Pedro X Gontijo e Zé Capitão. A primeira lei aprovada pelos vereadores em 1948 foi a Lei 01/1948, que concedia perdão de multas a devedores do município.  Aprovada e sancionada pelo então prefeito Jovelino Rabelo em janeiro de 1948, a Lei 57/1948 tratava de cargos e salários no serviço público. O Diretor de Secretaria, que hoje equivale a um secretário municipal, tinha o salário de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros). Não era o maior salário entre os cargos de confiança. O maior era pago ao Chefe do Serviço de Contabilidade que recebia mensalmente Cr$ 24 mil cruzeiros. Esse também era o salário do Chefe do Serviço de Fazenda, que corresponde ao Secretário de Fazenda. Também chama a atenção a Lei nº 02/1948, que tornava obrigatória a “construção de passeios e muros de tijolos, rebocados com argamassa de cal e areia” nas principais vias da região Central, entre elas as avenidas 1º de Junho, Independência (hoje Antônio Olímpio de Morais) e 21 de Abril. Também eram contempladas com a Lei as ruas Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A importância dessa lei está no fato de que foi o início para a elaboração da região central da cidade, com vias longas e paralelas. Na próxima reportagem, abordaremos a legislação de 1949. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram