Sintram

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais. Em Divinópolis, 14 candidatos disputam as vagas nos Conselhos Tutelares I e II. Ao contrário do acontece em várias cidades de Minas e do país, onde prefeitos acataram pedidos oficiais e concederam transporte coletivo gratuito no domingo, em Divinópolis o prefeito  Gleidson Azevedo (Novo) preferiu não liberar o pagamento da tarifa do transporte público. Em Minas Gerais, segundo a Defensoria Pública, que enviou ofício aos prefeitos pedindo a liberação da tarifa do transporte público no domingo, as seguintes cidades já aderiram ao transporte  gratuito: Vargem Alegre, Juatuba, Formiga, Ataleia, Borda da Mata, Barbacena, Santana do Paraíso, Carneirinho, Córrego Fundo, Entre Folhas, Extrema, Diamantina, Uberaba, Brasília de Minas, Pingo D’Água, Patrocínio e Muriaé. Os locais de votação do Conselho Tutelar I são Colégio Magnificat, Escola Padre Matias Lobato, Cetepe (Centro Técnico Pedagógico) e Escola Dona Antônia Valadares. Já para votar no Conselho Tutelar II os locais são Escola Santo Tomaz de Aquino, Escola Engenheiro Pedro Magalhães, Escola Joaquim Nabuco e Escola Monsenhor Domingos. CANDIDATOS OS CONSELHOS Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população , que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está trabalhando com uma previsão pouco animadora para os cofres municipais. A previsão da pasta, divulgada em audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27) indica que a receita corrente deve ficar 8,5% abaixo da previsão orçamentária. Durante a audiência na Câmara, o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, disse a pasta vem fazendo o monitoramento da receita com mais critério, inclusive com um profissional contratado para essa atividade.  Segundo ele, esse monitoramento permite antecipar medidas que possam combater um eventual descontrole nas contas públicas. “Se tivermos frustração de receita, a gente possa antecipar medidas e manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou. De acordo com a prestação de contas feita pela Semfaz, das 16 fontes de receita do município, 12 deverão fechar o ano com a receita abaixo da previsão orçamentária. As duas principais fontes de receita, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem fechar o ano com a arrecadação abaixo da previsão orçamentária Para se ter ideia do tamanho da perda, Gabriel Vivas explicou que apenas o FPM representa mais do que todas as receitas tributárias próprias da prefeitura somadas.  De acordo com o secretário, a arrecadação do FPM deverá ficar 14% abaixo da previsão orçamentária. Isso significa que só no FPM, o município deverá sofrer uma perda esse ano de R$ 21 milhões. “A segunda fonte de receita mais importante do município é o ICMS e a gente prevê uma queda de 20% ao final do exercício”, disse o secretário. A confirmar a previsão do secretário, a cidade terá uma perda de R$ 29 milhões na arrecadação do ICMS esse ano. PERDAS As perdas na arrecadação do ICMS e FPM não ocorrem somente em Divinópolis. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (27) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentado durante a audiência, em julho, as transferências do governo federal para os municípios tiveram redução de 9,15%, seguida de outra retração de 8,1% em agosto, na comparação com os mesmos meses do ano passado. O principal motivo da redução do FPM seria a queda nas suas duas fontes de receita: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do IPI caiu 12,97%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a receita com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica diminuiu 5,69% nesse mesmo intervalo de tempo. Na audiência pública, o presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro apresentou números que evidenciam uma redução generalizada em outras importantes fontes de arrecadação municipal. Também houve perdas na arrecadação do ICMS, que o Estado divide com os municípios. Entre janeiro e julho de 2023, a receita acumulada do imposto encolheu mais de R$ 2 bilhões, o que significa uma redução de 4,88% na comparação com o mesmo período do ano passado. O secretário Gabriel Vivas deixou claro que a Prefeitura de Divinópolis já trabalha com a possibilidade perda na arrecadação. “Estamos trabalhando para minimizar os impactos da perda [de receita]”, garantiu o secretário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis começou essa semana a enviar pelos Correios as guias de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a 2023. O tributo é cobrado de profissionais autônomos inscritos no cadastro municipal e representa a maior receita própria de Divinópolis. A previsão orçamentária para esse ano indica uma arrecadação de R$ 73,7 milhões com o ISS, entretanto, a Secretaria Municipal de Fazenda trabalha com a perspectiva um aumento de 15,20% acima da previsão orçamentária. De acordo com a pasta, até agosto o município já havia arrecadado R$ 67,8 milhões. O imposto deverá ser pago em quota única e a quitação do débito até o dia 31 de outubro garantirá um desconto de 10%. Nessa data também vence prazo para o pagamento do tributo cobrado dos contribuintes beneficiados pela cota social básica. A partir de 31 de outubro, o prazo para pagamento do imposto pelo seu valor simples vai até o dia 30 de novembro. De acordo com decreto publicado hoje no Diário Oficial, após o dia 30 de novembro, o valor do imposto sofrerá os acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal. As guias para pagamento do ISS serão enviadas pelo Correio, entretanto, caso o documento não chegue em tempo hábil até a casa do contribuinte, a opção é retirar uma cópia do boleto, disponível aqui. A importância do ISSQN para os cofres municipais se dá pela sua amplitude. Isso porque é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Divinópolis suspendeu as aulas até a próxima segunda-feira, 2 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Oficina da Criança, localizado no Bairro São Roque. Segundo a Semed, um enxame de abelhas invadiu o Cmei na tarde desta quarta-feira (27) e medidas urgentes tiveram que ser adotadas pela direção da unidade escolar. Assim que foi detectado que a invasão dos insetos se tratava de enxame, o Corpo de Bombeiros foi acionado. Segundo a Semed, foi necessária a presença dos bombeiros “devido ao número exacerbado de insetos por todo o espaço da unidade.” A equipe do Corpo de Bombeiros fez o primeiro processo de dedetização assim que chegou à unidade escolar. Porém, por orientação da própria equipe que executou o trabalho, e após uma reunião com a secretária de educação, Andréia Dimas, ficou decidido que, para segurança das crianças e equipe de profissionais, e por orientação do Corpo de Bombeiros, as atividades do Cmei Oficina da Criança ficarão suspensas até segunda-feira, a fim de aguardar o efetivo resultado da dedetização no espaço onde os insetos se alojaram. “Esse período será necessário devido à necessidade de o processo de dedetização ter que ser repetido para que o enxame seja eliminado e as crianças possam retornar às atividades escolares em segurança”, informou nota oficial da Semed. Ainda segundo a nota, os dois dias escolares que a unidade ficará fechada, serão restituídos, conforme o currículo escolar e de acordo com orientação da secretária de Educação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em outubro de 2020, às vésperas das eleições municipais, o então candidato a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, assinou um termo de compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Entre os vários compromissos assumidos, o então candidato, que se tornou o prefeito da cidade, garantiu a realização de concurso público para acabar com o excesso de contratos temporários na administração municipal. A promessa será cumprida, segundo garantiu o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, durante audiência pública na Câmara. NÚMEROS De acordo com os números oficiais da Secretaria Municipal de Administração (Semad), apresentados em audiência pública na Câmara Municipal, a Prefeitura contabiliza hoje 5.369 servidores. São 3.201 efetivos, o que representa 59,62% da mão de obra da administração municipal. O restante, 2.167 funcionários, representam 40,36% do total de servidores, assim distribuídos: 747 trabalhadores sob o regime de contratos temporários (32,53%); 86 sob o regime de CLT (1,6%) 254 estagiários (4,73%) 10 agentes políticos (0,18%) 5 conselheiros tutelares (0,09%) CONCURSO O secretário de Administração, Thiago Nunes, admite que o número de contratos temporários na prefeitura é muito alto, porém garante que essa distorção será corrigida com a realização do concurso público, que abrirá mais de 1.500 vagas para a Prefeitura de Divinópolis. “Quando se fala de um número de contratados muito alto, é que não existia um concurso público vigente e na ampliação de políticas públicas, como no caso da educação que teve sua capacidade ampliada, fazendo com que os números dos contratos temporários fossem elevados”, afirmou Thiago. “Já estamos na fase final de levantamento de cargos e vagas. A previsão é de que será o maior concurso da Prefeitura na história de Divinópolis com mais de 1.500 vagas efetivas para a administração”, concluiu o secretário. Thiago Nunes não definiu uma data específica, mas garantiu que o edital para o concurso será publicado até o dia 31 de dezembro.  O número de vagas e cargos disponíveis só serão conhecidos ao fim do trabalho da comissão organizadora, que iniciou esse levantamento no início do mês de junho. Sobre a ampliação dos números na educação infantil municipal citado por Thiago Nunes, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o número de professores foi elevado de 30 em 2022 para 112 esse ano.  Ainda segundo a Semed, são 37 unidades escolares de educação infantil, com 426 turmas e 7.083 crianças de dois a cinco anos. O total de alunos na rede municipal de ensino subiu de 13.486 m 2022 para 14.084 esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) fez a apresentação prévia do orçamento do município de Divinópolis para 2024, em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com os cálculos, que ainda são considerados provisórios, o orçamento do município no ano que vem será de R$ 1,284 bilhão (R$ 1.284.453.781,94). Os números foram apresentados pelo Diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho. “Ainda estamos fechando os números. Pode ser que esse valor seja um pouco maior ou um pouco menor, mas nada que seja muito distante disso”, explicou Carrilho. A previsão indica um gasto de R$ 610 milhões com a folha de pagamento e encargos sociais, além de R$ 14,8 milhões em pagamento de juros e encargos da dívida do município. O orçamento também reservará R$ 21 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. O pagamento dessas emendas é obrigatório, o que significa que cada vereador terá em torno de R$ 1,2 milhão para distribuir através de suas emendas. Lucas Carrilho lembrou que metade desse valor deve ser destinada para a saúde. “Os outros R$ 600 mil sem obrigatoriedade de uma alocação”, disse Lucas. Ou seja, os vereadores terão R$ 600 mil para distribuição livre. Como sempre ocorre, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) continua sendo a pasta com o maior orçamento dentro da Prefeitura. Para 2024, a Semusa terá à sua disposição R$ 380,2 milhões, o que representa 29,60% do orçamento. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Educação (Semed) que terá R$ R$ 260,4 milhões, 20,28% do bolo orçamentário. CÂMARA MUNICIPAL Para bancar a Câmara Municipal em 2024, o município vai gastar R$ 31,2 milhões, 2,43% da receita prevista. Os maiores gastos da Câmara são com salários, incluindo vereadores e servidores efetivos e comissionados. O maior número de comissionados está nos gabinetes dos vereadores. São 58 assessores parlamentares, que hoje representam 54,20% de todos os servidores em atividade na Câmara, não incluindo os funcionários de empresas terceirizadas. O orçamento de R$ 1,284 bilhão é calculado para o município de Divinópolis e está dividido entre Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Para a Prefeitura, serão destinados R$ 1,088 bilhão (84,88%); a Câmara fica com R$ 31,2 milhões (2,43%); e o Diviprev terá um orçamento de R$ 164,2 milhões (12,79%). Na próxima sexta-feira (29) vence o prazo para a Prefeitura enviar à Câmara Municipal o Projeto definitivo da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme frisou o diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, esses números ainda não são definitivos, porém se houver alguma modificação, não será significativa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O que está por trás da denúncia formalizada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ao Ministério Púbico, que culminou com o afastamento de Eduardo Print Júnior (PSDB) da presidência da Câmara, e removeu provisoriamente o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) do cargo? Áudios do prefeito enviados ao empresário Nicácio Diegues Júnior que vieram a público no fim de semana sugerem negociatas e traições. Os áudios foram extraídos do celular do empresário, apreendido pela Operação Gola Alva, realizada pelo Ministério Púbico em Divinópolis no dia 25 de maio. Além dos dois vereadores, a operação Gola Alva também realizou busca e apreensão nas residências dos empresários Hamilton Antônio Oliveira (ex-Diredil), Eduardo Costa Amaral, Márcio Domingues Júnior e Nicácio Diegues Júnior. A ação do MP ocorreu após o prefeito usar uma gravação feita em seu gabinete para denunciar os vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior por corrupção para aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano da cidade. As investigações ainda não foram concluídas. OS ÁUDIOS A publicação dos áudios enviados pelo prefeito via Whatsapp ao empresário Nicácio Diegues Júnior foi feita pelo Portal Divinews no último fim de semana.  O Portal do Sintram apurou o contexto das gravações e elas sugerem uma intimidade do prefeito com o empresário Nicácio Júnior. Leia as transcrições abaixo: AUDIO 1 – (sic) querido, cês me largou mesmo  hein? Tô aqui garrado para poder agilizar essa questão do Projeto procês fazer “600” andar aí e ocês não me ajuda, uai. Já pode ir lá nas ruas pra começar a calçar? E o nosso negócio lá da [rua] Goiás? Os canteiros da Goiás, vai dar certo né? Cês tem que me ajudar meu fio. AUDIO 2 – (sic) Nicácio, eu tô te ligando aí, cê não me atende. Eu tô com o Kaboja aqui. Cê não atende nenhum de nós dois. Nóis é parceiro seu aí. Eu conversei com cê na segunda, terça-feira, cê não começou tirar a terra? Cê falou que ia começar a tirar a terra. Eu já falei que pode tirar essa merda aí do seu terreno, essa terra aí… num vai ter multa, não vai ter fiscal pra encher o saco não, gente. Vô ter que ligar pro Mário de novo? AUDIO 3 – (sic) Ô Nicácio, aqui é 24 horas. Tudo que cê precisar é na hora, pode ter certeza disso. Fala tudo que cê precisa que eu vou acelerando eles aqui. AUDIO 4 – (sic) Oi cê já protocolou o negócio lá já pra gente começar esse trem lá amanhã? 2021 O Projeto a que o prefeito se refere no primeiro áudio é a base de todas as mensagens enviadas por Gleidson Azevedo ao empresário Nicácio Júnior, sócio da Copam Engenharia, empresa especializada em empreendimentos imobiliários. Trata-se do Projeto de Lei 48/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja. O Projeto alterou a Lei Municipal 2.418/1988, que define as regras para o uso e ocupação do solo na cidade. A proposta aumentou de quatro para oito andares, mais garagem, uma área onde o empresário Nicácio Júnior pretendia iniciar a construção de um empreendimento imobiliário.  O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 4 de maio de 2021, mas Gleidson vetou integralmente o projeto aprovado pelos vereadores (Leia o veto). Tão logo o veto chegou à Câmara, o então presidente Eduardo Print Júnior nomeou uma Comissão Especial para analisar a vedação da proposta pelo prefeito. Formada por três vereadores aliados do prefeito – Israel da Farmácia, Ney Burger e Eduardo Azevedo (irmão do prefeito) – a Comissão determinou em seu parecer a rejeição do veto ao Projeto de Lei 48/2021. No dia 18 de maio de 2021 o veto foi derrubado pelo plenário da Câmara em votação unânime. (Leia o parecer da Comissão Especial). O Projeto foi promulgado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior e se transformou na Lei Municipal 8.827/2021, cujo único beneficiado foi o empresário Nicácio Júnior. Após a aprovação da Lei, o empresário “adotou” os canteiros da Rua Goiás, citados nos áudios do prefeito. ENVOLVIDOS Apesar da clareza da divulgação dos áudios em entrevista à imprensa e em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito nega estar envolvido no esquema denunciado por ele e diz que “está com a consciência tranquila”. Entretanto, pelos eventos verificados a partir de 2021, envolvendo a tramitação e votação do Projeto 48/2021 pela Câmara até a denúncia contra os vereadores feita ao MP pelo próprio prefeito que gerou a Operação Gola Alvo, é possível chegar a várias conclusões. Ocorre que o MP ainda continua investigando o caso e embora os áudios sejam claros no envolvimento do prefeito com a tramitação do Projeto 48 e numa possível aliança, rompida posteriormente, entre Gleidson, os vereadores denunciados e o empresário Nicácio Júnior, qualquer conclusão agora seria precipitada, uma vez que cabe ao MP apurar todos as circunstâncias que envolvem esse caso, que já prestou um grande serviço à população, ao expor que a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem sido moeda de barganha e favores. A Lei 2.418, que define as regras para uso e ocupação do solo em Divinópolis completou 35 anos em 2023 e nesse período foi transformada em uma colcha de retalhos. Um levantamento exclusivo feito pelo Portal do Sintram concluiu que nesses 35 anos, a lei sofreu 405 alterações de zoneamento urbano e de ocupação do solo, através de projetos do Executivo e dos vereadores. Somente na atual gestão a lei já sofreu 32 alterações, sendo sete em 2021, 19 em 2022 e seis de janeiro a junho desse ano. De acordo com a apuração feita pelo Sintram, Gleidson Azevedo, Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, apresentaram diversos projetos de lei para alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo que, consequentemente, mudou o zoneamento urbano e dispositivos de proteção ambiental e da própria população. Os três juntos foram responsáveis, somente no atual mandato, pela apresentação de 47 projetos promovendo alterações no zoneamento urbano. O prefeito Gleidson Azevedo foi o

  A Prefeitura de Divinópolis divulgou essa semana os três projetos vencedores na votação do Orçamento Participativo 2024. Foram apresentados 15 projetos, porém apenas três serão beneficiados com os recursos de R$ 600 mil que serão disponibilizados na Lei Orçamentária do ano que vem. Cada projeto receberá R$ 200 mil. Foram contabilizados 1.689 votos para eleição das propostas vencedoras. Segundo a Prefeitura, esse resultado representa um aumento de 146% em relação ao ano anterior. Três comunidades rurais e o  Bairro Esplanada foram beneficiados. Veja os projetos aprovados: Melhorias na comunidade de Lages: calçamento poliédrico de via pública da Comunidade Lages, com 270 votos. Olho Vivo Bairro Esplanada: implantação de câmeras no Bairro Esplanada para monitoramento, com 245 votos. Calçamento nas comunidade de Córrego do Paiol e Goiabeira: efetuar calçamento de rua para melhorar a circulação dos veículos e acesso dos moradores em suas residências, com 233 votos. Em nota, a Prefeitura apontou os objetivos do orçamento participativo: Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no Município de Divinópolis. Fomentar a participação ativa e informada dos cidadãos divinopolitanos nos processos de decisão, favorecendo a consolidação de uma sociedade civil forte e ativa, prosseguindo com o desenvolvimento coeso nos planos econômico e social, além de melhor qualidade de vida. Promover a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conforme suas opiniões. Reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável, mediante promoção do contato privilegiado dos cidadãos divinopolitanos com os entes públicos, envolvendo-os na permanente busca pelo bem comum. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de R$ 2 mil a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal do Estado. As penalidades foram aplicadas por falta de prestação de contas, através do balancete contábil mensal, que deve ser encaminhado ao TCE, relativo à data-base de 28 de fevereiro desse ano. Os gestores punidos são prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de órgãos e entidades de 319 municípios de Minas Gerais. Eles não cumpriram as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que registra a obrigatoriedade do envio de informações aos órgãos de controle. O conselheiro do TCE, Durval Ângelo, que foi o relator dos processos, lembrou em seu voto da obrigatoriedade do envio da execução orçamentária aos órgãos de controle: “Para fins de acompanhamento por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle, os Poderes Executivos e Legislativos devem publicar até 30 (trinta dias) após o término de cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) (art. 55, § 2º, da LRF), assim como os Poderes Executivos também deverão publicar até 30 (trinta dias) após o término de cada bimestre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) (art. 165, § 3º, da Constituição da República e art. 52, caput, da LRF)”, escreveu o relator. BASE DO SINTRAM Metade dos municípios que compõem a base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) teve gestores multados pelo TCE. Foram aplicadas multas em gestores de prefeituras, câmaras municipais e entidades de 16 municípios da base do sindicato De Divinópolis, foi multado o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), Aguinaldo Henrique Ferreira, que deixou de encaminhar os relatórios contábeis ao tribunal. Apesar de a multa ao superintendente do Diviprev ter sido motivada pela inadimplência do balancete contábil tendo como base a data de 28 de fevereiro, em reunião realizada no dia 28 de março, o Conselho Fiscal do Diviprev aprovou a prestação de contas mensal do Instituto. Na reunião do Conselho Administrativo do dia 19 de abril, os conselheiros também tiveram acesso ao balanço contábil do Diviprev referente a fevereiro. Pelo mesmo motivo, também foram multados outros três gestores de previdências dos servidores municipais de cidades da base do Sintram: Denise Silva Diamante, superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Bambuí (Previbam); Julio Cezar Ferreira da Silva, superintendente do Instituto De Previdência de Igaratinga; e Rosimara Raimunda Dos Reis, superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Pequi. PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS Além dos gestores de previdências municipais, o TCE também multou prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de órgãos municipais, que também não fizeram a prestação de contas de fevereiro ao Tribunal. Veja os gestores da base punidos: Prefeito de Candeias – Rodrigo Moraes Lamounier Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata – Reverton Jean De Oliveira Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo Da Mata, Olady Aleixo Junior Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Rafael Alves Conrado Prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas Santos Prefeito de Córrego Danta, Ednei Martins de Matos Prefeito de Igaratinga, Fabio Alves Costa Fonseca Prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes Prefeito de Itatiaiuçu, Adelcio Rosa De Morais Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, Edimilson Jose da Lage Prefeito de Lagoa da Prata, Di Gianne De Oliveira Nunes Presidente da Câmara Municipal de Luz, Simone Cardoso da Silva Prefeito de Luz, Agostinho Carlos Oliveira Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz, Sandro Eugenio Aguiar Pereira Prefeito de Medeiros, Francisco Martins Ribeiro Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema, Talita Assunção Franco Barros Prefeito de Pequi, André Luiz Melgaco Tavares Prefeito de Peridgão, Julliano Lacerda Lino Prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo de Souza Maia Prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino da Silva Presidente da Câmara Municipal de São José da Varginha, Gabriel Antônio Pereira Paulino Silva Prefeito de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite Prefeito de Tapiraí, Vanderlei Cassiano de Resende Clique aqui e veja a relação de todos os gestores multados no Estado, conforme publicação oficial do TCE O QUE É RELATÓRIO RESUMIDO Ao Portal do Sintram, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais explicou que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que os gestores deixaram de enviar ao TCE, é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Disse ainda que sua elaboração e publicação bimestral, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, “têm por finalidade evidenciar a situação fiscal do Ente, de forma especial da execução orçamentária da receita e despesa sob diversos enfoques, propiciando desta forma à sociedade, órgãos de controle interno e externo e ao usuário da informação pública em geral, conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O juiz da Vara de Fazendas Pública e Autarquias, Marlúcio Teixeira de Carvalho, concedeu liminar a uma Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Consórcio Transoeste Urbano de Divinópolis, representado pela Trancid, empresa líder do grupo. A liminar anula a decisão da Câmara, que suspendeu o contrato de concessão do transporte coletivo urbano e suspende o processo licitatório lançado na semana passada pela Prefeitura para contratar nova empresa para operar o sistema de transporte urbano. A informação foi publicada primeiramente pela versão on line do Jornal Agora e confirmada pelo Portal do Sintram. ENTENDA Em junho desse ano, o Ministério Público de Contas encaminhou representação à Câmara Municipal determinando ao Poder Legislativo que fosse feita a sustação (suspensão) da concorrência público que deu ao Consórcio Transoeste a concessão do transporte coletivo de Divinópolis. Sob alegação de fraudes no processo licitatório, o MP determinou à Câmara “a sustação do contrato de concessão oriundo da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade, fixando ainda o prazo de dois anos para início dos efeitos dessa sustação, com a manutenção da operação precária do atual consórcio concessionário de transporte até a assinatura do novo contrato de concessão”. Lei a representação do MP Na sessão do dia 30 de agosto, o relatório do MP foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores e no dia 8 deste mês, a Câmara publicou o Ato de Sustação 01/2023, que colocou fim ao contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis e o Consórcio Transoeste. Assinado em 2012, no governo do então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o contrato foi minuciosamente investigado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC), que detectou uma série de infrações que permitiu ao Consórcio Transoeste vencer a concorrência pública, também realizada na administração de Azevedo (leia). No dia 18, a Prefeitura publicou o edital da licitação para a contratação de nova empresa para a prestação do serviço. COMPETÊNCIA DA CÂMARA Na semana passada, o Consórcio Transoeste impetrou ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, pedindo a anulação da decisão da Câmara e a suspensão do edital publicado pela Prefeitura para nova licitação. Na liminar, o juiz Marlúcio Teixeira, disse que a Câmara não tem competência para determinar a anulação do contrato. “A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do poder legislativo. Como órgão, é desprovido de personalidade jurídica e, por consequência, de capacidade para figurar como parte em pretensões judiciais, eis que apenas integra e depende da pessoa jurídica a que faz parte, sendo esta sim a legitimada para postular ou ser demandada em juízo”. Leia a íntegra da liminar Ao declarar a Câmara incompetente para determinar a anulação do contrato, o juiz diverge do Ministério Público de Contas, cujo entendimento é o contrário. Para o MP, a decisão de anular o contrato de concessão do transporte coletivo é do Poder Legislativo, com  base na competência prevista no art. 71, §1º, da Constituição da República: “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, deve ser exercido pelo Poder Legislativo”. A Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 71, também tem o mesmo entendimento: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno de cada Poder, sem prejuízo do disposto nesta Lei Orgânica”. Com esse entendimento do MP e as provas sólidas de irregularidades no processo licitatório, a Câmara seguiu a recomendação e votou pela sustação do contrato. DECISÕES POLÊMICAS A liminar concedida ao Consórcio Transoeste é mais uma decisão polêmica de Marlúcio Teixeira, juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e que vai de encontro ao texto constitucional. No dia 28 de julho, ele concedeu liminar a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública, e autorizou a prorrogação dos contratos temporários de 111 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Pela legislação municipal (Lei 4.450), contratos temporários de trabalho só podem ser renovados uma única vez. A liminar concedida por Marlúcio Teixeira à Prefeitura, permitiu a segunda renovação dos contratos dos agentes. Na mesma decisão, o juiz ainda ignorou o artigo 16, da Lei Federal 11.350/2006, segundo o qual “é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. Em que pese a Prefeitura ter sido negligente para realizar o processo seletivo público, já que o fim dos contratos era de conhecimento do  Executivo desde o ano passado, o juiz considerou o artigo 196 da Constituição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O pico da onda de calor que atinge o Brasil desde o início desta semana vai ocorrer a partir desse fim de semana. A previsão é do Instituto Climatempo. De acordo com o Instituto “o pico da onda de calor está sendo esperado para o próximo fim de semana, que coincide com o início da primavera, neste sábado (23), às 3h50, pelo horário de Brasília”. A previsão do Instituto indica que a temperatura máxima vai bater em 40 graus em oito estados, incluindo a região Oeste de Minas Gerais.  A maioria das capitais da Região Sudeste e da região Centro-Oeste, as capitais dos estados do Paraná, Tocantins e Piauí também poderão ter novos recordes de calor no primeiro fim de semana da primavera. As capitais mais quentes devem ser Cuiabá, com previsão de temperaturas de até 43°C, o Rio De Janeiro, com máxima prevista de até 41°C e Palmas, com máxima de até 40°C. O Instituto Climatempo classifica a onda de calor como “excepcional”, com temperaturas muito acima do normal para essa época do ano ou mesmo para os padrões de calor intenso no Brasil. Temperaturas de 40°C a 44 graus poderão ser observadas em áreas do Centro-Oeste do país, especialmente de Mato Grosso, que deve ser o estado mais quente do país neste fim de semana. O sol forte e a baixa umidade do ar vão predominar sobre o Sudeste, no Centro-Oeste pelo interior do Nordeste, no Tocantins e no Paraná. DIVINÓPOLIS De acordo com a previsão, o pico da onda de calor vai atingir Divinópolis na próxima quarta-feira (27) quando os termômetros deverão bater em 40 graus. Nesse dia, a umidade do ar não passará de 45% na cidade. Entre meio-dia e 17h, a umidade deve cair a 19%. Até o dia 30, a previsão indica temperatura máxima na média de 38 graus para Divinópolis. A mudança na previsão ocorrida nas últimas horas passa a indicar chuva para Divinópolis a partir de quinta-feira (28), podendo ocorrer pancadas rápidas e fortes. Veja a previsão para Divinópolis nos próximos sete dias  Nas demais cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a previsão também indica recordes de temperatura. Em Araújos, o dia mais quente esta semana deverá ser na quarta-feira (27), com 39º. Em Cláudio as temperaturas ficarão mais amenas e a máxima prevista para os próximos dias deve ocorrer na quarta-feira (27), com 37º. Em Carmo da Mata, a temperatura máxima prevista para os próximos dias é de 38º, também na quarta-feira. Carmo do Cajuru tem previsão de 40º para terça. Para Lagoa da Prata a previsão indica 38ª para esta terça-feira e novamente 39º para quarta-feira. A temperatura também bate nos 40º em Bom Despacho em dois dias desta semana: terça-feira (26) e quarta (27). Nas demais cidades da base do Sintram a maior temperatura prevista para esta semana é de 39º para terça-feira (26). Em todas as cidades da base do sindicato, a umidade do ar ficará muito baixa durante toda a semana. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

No próximo dia 1º de outubro, a população de Divinópolis vai às urnas para eleger os conselheiros tutelares, que são os representantes da população para defender o público infanto-juvenil no quadriênio 2024-2027. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, lembra que, apesar de ser facultativo, o voto nas eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar configura um direito fundamental positivo do cidadão de influir nos programas de governo que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É preciso informar à população sobre a importância do Conselho Tutelar. O voto é direito fundamental para que a população escolha seus representantes que vão trabalhar na defesa de crianças e adolescentes”, disse o presidente. Para garantir ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou ofício à Prefeitura de Divinópolis, recomendando transporte público gratuito no dia da eleição. Se a Prefeitura não acolher a recomendação, parcial ou totalmente, deverá justificar por escrito as razões. Em Divinópolis, 16 candidatos disputam as vagas, sendo oito para o Conselho Tutelar I e seis para o Conselho Tutelar II. Veja a relação dos candidatos e seus respectivos números:   A consulta par ao local de votação pode ser feita aqui.  As urnas serão distribuídas entre oito escolas que servirão como locais de votação. São elas: Colégio Magnificat, Escola Estadual Engenheiro Pedro Magalhães, Centro Técnico Pedagógico (Cetepe), Escola Estadual Monsenhor Domingos, Escola Estadual Dona Antônia Valadares, Escola Estadual Joaquim Nabuco, Escola Estadual Santo Tomaz de Aquino e Escola Estadual Padre Matias Lobato. A votação seguirá o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais, das 8h às 17h, no horário de Brasília. TREINAMENTO Essa semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza o treinamento dos mesários que vão trabalhar na eleição. As atividades começaram na terça-feira (19) e serão encerradas nesta sexta-feira (22). O treinamento está sendo ministrado por técnicos do TRE e da Comissão Eleitoral. Um dos pontos altos do treinamento é o trabalho de manuseio das urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Eleitoral para serem utilizadas no dia 1º de outubro. De acordo com o Conselho da Criança e do Adolescente serão emitidas declarações de comparecimento aos servidores municipais que estão participando do curso. O documento  deverá ser apresentado ao setor de Recursos Humanos (RH) de sua Secretaria para garantir o abono das horas de treinamento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

No dia 18 de agosto o Portal do Sintram publicou reportagem intitulada “Estado e Prefeitura de Divinópolis iniciam nova ofensiva para municipalização do ensino começando por três escolas” e revelou que a intenção inicial era municipalizar as escolas Nossa Senhora do Sagrado Coração, Halim Souki e a Escola do Bairro Belo Vale. No dia 21 de agosto, a municipalização voltou a ser tema de outra reportagem. Sob o título Prefeitura e Estado encaminham em surdina processo de municipalização de escolas em Divinópolis. Enquanto isso, a secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, e a Diretoria de Comunicação da Prefeitura tratavam de desmentir essas informações. A secretária chegou a afirmar que se tratava de fake news. Entretanto, Andréia Dimas havia enviado duas representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a uma reunião na Escola Estadual do Bairro Belo Vale, ocasião em que a superintendente Regional de Ensino, Luíza Amélia Coimbra, anunciou que a escola seria fechada e passaria a funcionar como um anexo da Escola Municipal Padre Guaritá. Os desmentidos oficiais caíram por terra, quando o Portal do Sintram teve acesso a um documento oficial comprovando estar em andamento um processo de absorção de escolas estaduais pela rede municipal de Ensino. No dia 1º de setembro, uma reportagem revelou que governo do Estado e Prefeitura estavam com um processo em andamento para municipalizar parte do ensino fundamental. O documento, um ofício encaminhado à direção da Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração pela superintende regional para falar sobre o Plano de Atendimento Escolar (PAE) 2023/2024, mostrou que Estado e Secretaria Municipal de Educação já estavam alinhados. No ofício a superintendente  Luíza Coimbra expõe a ação para transferência de escolas estaduais para o município. “Para o ano de 2024 foi pensada uma reorganização de atendimento na região nordeste do município [Divinópolis], como forma de solucionar a coabitação [funcionamento conjunto] entre a Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro e a Escola Estadual São Vicente”, informou o documento. O ofício também desmentiu a secretária municipal de Educação, que afirmou não saber de nada. Segundo o documento “conforme entendimento entre a Superintendência e a Secretaria Municipal de Educação” o Plano de Atendimento Escolar propunha que a Escola Nossa Senhora do Sagrado Coração seria absorvida gradativamente pela Escola Municipal Darci Ribeiro. Ofício com o mesmo teor também foi enviado às escolas Belo Vale e Halim Souki. AUDIÊNCIA PÚBLICA Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMG), o economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Diego Severino Rossi de Oliveira, afirmou que o governo estadual estaria usando o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para extinguir as vagas do ensino fundamental estadual sem fazer consulta ao Legislativo, como forma de forçar a municipalização de escolas, exatamente como revelaram as reportagens publicadas pelo Portal do Sintram. De acordo com o técnico do Dieese, a Resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) 4.869, de 2023, “deixa claro em seu texto que a prioridade de ofertas de vagas no ensino fundamental deve ser na rede municipal”. Lançada em julho deste ano pelo Governo do Estado, a Resolução 4.869 estabelece normas e diretrizes para a elaboração do PAE. De acordo com Diego Severino, o documento é coerente com a visão do atual governo de que o ensino fundamental não deva ser ofertado pelo Estado. “Desde 2021, o Governo do Estado já está nessa ofensiva [de municipalização] por meio do projeto Mãos Dadas. Poucos municípios aderiram, das 450 cidades que podem aderir, apenas 180 o fizeram, há resistência em várias câmaras municipais. Por isso, a alternativa foi usar o PAE para fazer essa descentralização do ensino fundamental”, afirmou Diego Severino. O especialista apresentou gráfico demonstrando as quedas, desde 2016, de matrículas nas diversas modalidades de ensino promovidas pelo Estado, com o único avanço sendo no ensino médio, que é prioridade do governo. “O impacto deve ser de redução de 56% no número de trabalhadores da educação após a implementação do PAE. Com a perspectiva de fechamento de quase 900 escolas em todo o Estado, onde os trabalhadores ficarão lotados? No PAE, isso não é esclarecido. Penso que o PAE é a terceira fase do Projeto Mãos Dadas e o objetivo é passar por cima das câmaras municipais, que têm sido empecilho à realização do que o Estado deseja”, disse o técnico do Dieese. A Superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Simone Aparecida Emerick, nega que o Plano de Atendimento Escolar propõe o fechamento da oferta do ensino fundamental pela rede estadual.  “Garantimos a oferta das vagas. No censo escolar podem ser verificadas as vagas ofertadas e a evolução das matrículas nas quatro redes de ensino. O Plano de Atendimento tem como objetivo a organização do atendimento aos estudantes”, afirma. A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), chamou o PAE de “Plano B do governo”, já que o Mãos Dadas fracassou. Ela afirmou que a municipalização por meio do PAE seria uma ilegalidade, tendo em vista que a descentralização das matrículas precisa de autorização dos legislativos municipais, conforme previsto na Lei 12.768, de 1998. De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Denise de Paula Romano, a municipalização já está acontecendo, com o Estado propositalmente extinguindo vagas no ensino fundamental e citou alguns exemplos. “Em Bonfinópolis e em Brasilândia de Minas [Noroeste], por exemplo, o Mãos Dadas foi recusado pelos municípios e agora não há mais vagas estaduais para o fundamental. A legislação em vigor no Estado diz que qualquer tipo de absorção tem de passar pelo poder legislativo municipal. E está sendo descumprida. Isso é ilegal”, afirmou Denise. NA CÂMARA MUNICIPAL A secretária municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Dimas, participou de audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20) para apresentação da prestação de contas de sua pasta. Nenhum vereador presente questionou a secretária sobre a esse processo de municipalização ocorrido nos últimos dois meses na cidade e

O ex-assessor parlamentar do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), Breno Oliveira de Souza Júnior (PSD), foi empossado vereador no início da sessão ordinária da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (21). A posse do novo vereador foi comunicada nesta quarta-feira (20) pelo Legislativo e sua exoneração como assessor de relações parlamentares no gabinete de Rodrigo Kaboja já foi publicada no Diário Oficial.  Breno, que assumirá o nome parlamentar de  Breno Júnior, foi candidato a vereador nas duas últimas eleições municipais.  Em 2020, quando obteve 1.252 votos, ficou como primeiro suplente. Ele foi nomeado assessor de Rodrigo Kaboja no dia 1º de dezembro de 2020 e seu salário bruto como assessor era de R$ 6.383,28. A partir da posse, o ex-assessor passa a ter salário bruto de R$ 10.646,57. A posse de Breno Júnior foi acompanhada por familiares. Ao ler um curto termo de compromisso, o novo vereador se emocionou. Logo depois, foi declarado empossado pelo presidente interino da Câmara, Israel da Farmácia. Rodrigo Kaboja está afastado do cargo desde maio por determinação judicial. Kaboja está sendo investigado por corrupção ativa e passiva pelo Ministério Público e é suspeito de receber propina para aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Apesar de estar afastado, Rodrigo Kaboja continua recebendo normalmente seu salário como vereador. Pelo mesmo motivo, também está sendo investigado o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), que continua exercendo seu mandato, mas foi afastado da presidência da Câmara. Print Júnior já afirmou que vai provar sua inocência, enquanto Rodrigo Kaboja permanece em silêncio. SALÁRIO PARA 18 VEREADORES A posse do suplente segue as regras que determinam que após 120 dias de afastamento do titular o suplente deve ser empossado. Segundo a Câmara, “a Procuradoria geral (…) de acordo com a solicitação de análise da apresentação do suplente do PSD, manifestou parecer favorável à posse do suplente, em virtude do afastamento do Vereador Rodrigo Kaboja, titular do mandato”. No parecer, a procuradora da Câmara, Karolyne de Cássia Faria, escreveu: “é crucial dar continuidade adequada a representação parlamentar, conforme estabelecido nas normas municipais e na lei Orgânica Municipal. Com a posse do suplente do PSD, garante a devida representatividade do partido no Legislativo Municipal, ação fundamental para preservar o princípio democrático” manifestou no Parecer. A Câmara Municipal é composta por 17 vereadores. Entretanto, a partir da posse de Breno Oliveira, o Legislativo passa a pagar salários para 18 parlamentares. Isso porque Rodrigo Kaboja continuará recebendo normalmente os seus vencimentos, já que seu afastamento ainda é considerado provisório. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Divinópolis declarou nulo o processo licitatório, com dispensa de licitação, que contratou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a prestação de serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água em Divinópolis. Também foi declarado nulo o Contrato Programa 1053673, assinado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o governo do Estado, na época representado pelo então governador Antônio Anastasia (PSDB), e a Copasa. Em resumo, a decisão determinou o rompimento do contrato de prestação de serviços de saneamento básico e abastecimento de água entre a Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado. O rompimento dos contratos foi motivado por uma série de irregularidades em cláusulas contratuais, já detectadas em 2017 por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal. O relatório da Comissão, de 107 páginas, foi aprovado em maio de 2018, com votos favoráveis de todos os vereadores, à exceção de Josafá Anderson, que não estava presente no plenário no momento da votação. O senador Cleitinho Azevedo, que à época ocupava uma cadeira de vereador, votou favorável ao relatório. A CPI concluiu a existência de “fortes indícios de irregularidades” que deveriam ser avaliadas “tanto pelo Executivo Municipal para as correções devidas, como também pelo Ministério Público para as responsabilizações cabíveis, uma vez que o gestor não é o dono do interesse público, ele é um preposto, é um cumpridor de leis, ele só pode fazer o que a lei autoriza”. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, ficando engavetado nos três órgãos. Leia a íntegra do relatório da CPI Ao declarar a nulidade dos contratos de concessão dos serviços de saneamento com a Copasa no primeiro ano do mandato de Gleidson Azevedo (Novo), através de processo administrativo, a Prefeitura constatou as mesmas irregularidades que já haviam sido apuradas pela CPI. Gleidson Azevedo, que à época da anulação do contrato era filiado ao PSC, terá pela frente a dura missão de banir a Copasa de Divinópolis, conforme prometeu em campanha, já que agora está filiado ao Novo, o partido do governador Romeu Zema, a quem não interessa perder a galinha dos ovos de ouro que a concessão de Divinópolis representa para a Copasa. DECISÕES SUSPEITAS A Copasa está em Divinópolis desde 1975 e sua prestação de serviços sempre foi questionada. Em meio a decisões políticas suspeitas, denúncias de má prestação do serviço, falta de água e de investimentos, a Copasa sobreviveu na cidade passando por 12 administrações sem que medidas concretas para corrigir os erros fossem adotadas. O contrato assinado pelo então Prefeito Antônio Martins Guimarães em 1975, com duração de 30 anos, deveria ser encerrado em 2005, porém em 2002 o então prefeito Galileu Machado (MDB), numa decisão tomada sem o conhecimento da Câmara, antecipou a renovação do contrato de abastecimento por mais três décadas. Acompanhado do então presidente da Câmara, Uvanílcio de Sousa Rocha, Galileu foi a Belo Horizonte e assinou o contrato de renovação da concessão. Somente uma semana depois, a população e os demais vereadores tomaram conhecimento da ação do ex-prefeito e do ex-presidente do Legislativo. A Câmara nunca se mexeu para contestar a decisão de Galileu. Em 2005, logo no início do seu governo, o então prefeito Demetrius Pereira anunciou que era sua intenção entregar o tratamento do esgoto para a Copasa. O anúncio provocou um terremoto político na Câmara e o então vereador Vladimir Azevedo (PSDB) liderou a oposição contra a concessão do serviço. Vladimir chegou a chamar o prefeito Demetrius de “inimigo de Divinópolis”. Alheio à avalanche de críticas que sucederam o anúncio da terceirização do tratamento do esgoto, no início de 2007 Demetrius Pereira enviou à Câmara o Projeto de Lei 61, que foi aprovado e transformado na Lei 6.589/2007. A lei autorizou a Prefeitura a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa”. Embora tenha sido o autor da lei, Demetrius percebeu que politicamente a entrega do esgoto para a Copasa não era um bom negócio e deixou a lei engavetada. Mas, os estragos já haviam sido feitos em sua carreira política. Tamanha foi a repercussão negativa da autorização para a entrega do esgoto para a Copasa, que Demetrius optou por não ser candidato à reeleição em 2008, mesmo sendo apontado como favorito. Nas eleições municipais de 2008, o então vereador Vladimir Azevedo, que havia alcançado grande popularidade com a ferrenha oposição contra a entrega do esgoto para a Copasa, foi eleito prefeito para o mandato 2009/2012. Após assumir o cargo, Vladimir esqueceu tudo que havia dito sobre a Copasa e em 29 de junho de 2011, amparado pela Lei 6.589, que teve seu voto contrário em 2007 na Câmara, assinou o contrato entregando para a Copasa o tratamento do esgoto por 30 anos. De quebra, Vladimir prorrogou o contrato da concessão do abastecimento de água, que ainda tinha mais 20 anos de vigência, após a renovação em surdina feita por Galileu Machado. Vladimir justificou a prorrogação para coincidir o fim dos dois contratos – abastecimento e esgoto – na mesma data. Os dois contratos, que foram rompidos por Gleidson Azevedo em 2021, teriam vigência até 2041. CONFERÊNCIA Na semana passada, aconteceu a 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na ocasião foram apresentadas as medidas para um conjunto de serviços que inclui infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A conferência precede a medida aguardada pela população, que é o lançamento do processo  licitatório para a contratação da nova concessionária de abastecimento de água

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou mais uma morte por covid-19 em Divinópolis. A vítima foi uma mulher de 91 anos, que faleceu no último domingo (17). Segundo a Semusa, ela era portadora de doença neurológica crônica, diabetes mellitus e obesidade. O óbito ocorre seis meses após o último registro de morte na cidade por covid-19, que já matou 766 pessoas de Divinópolis, sendo 406 homens e 360 mulheres. Nesta terça-feira (18) a Semusa divulgou novo boletim epidemiológico sobre a evolução da covid-19 em Divinópolis. Pelos números divulgados pela secretaria, nos últimos dois meses, que compreende o período de 14 de julho a 14 de setembro, foram confirmados apenas 152 novos casos da doença em Divinópolis, todos sem maiores gravidade, graças à vacinação. A cidade registra até agora 46.377 casos confirmados de covid-19. DENGUE Embora a evolução dos casos de dengue tenha se retraído, a dengue continua sendo uma preocupação para as autoridades sanitárias de Divinópolis. No boletim divulgado na última segunda-feira, a Semusa informa que 8.710 pessoas contraíram a doença esse ano em Divinópolis. Entretanto, o que chama a atenção é a gravidade dos últimos casos confirmados. Nos últimos 30 dias, foram 54 novos casos confirmados e todos exigiram internação hospitalar. Até o dia 15 de agosto, foram registradas 379 internações decorrentes da dengue, subindo para 433 no dia 15 desse mês. A Semusa confirmou, ainda, que três pessoas morreram esse ano em Divinópolis vítimas da dengue. A secretaria não divulgou maiores informações das vítimas. FEBRE MACULOSA A Semusa também divulgou boletim sobre a evolução da febre maculosa em Divinópolis. De janeiro a setembro 44 foram notificados, três confirmados e 22 ainda estão em análise. Três casos foram confirmados no período e uma pessoa morreu vítima da doença. Ainda segundo a Semusa, quatro vítimas da doença tiveram que ser hospitalizadas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Na segunda-feira da semana passada, a aposentada Maria Antônia de Jesus, 69 anos, esteve na Farmácia Municipal para retirada de uma medicação para controle de pressão. Foi informada de que o medicamento estava em falta e não havia previsão para a reposição do estoque. Fatos como esse tem se repetido e dezenas de pacientes sofrem com a falta de medicação, inclusive de uso contínuo.  Só para se ter uma ideia, na semana passada não havia soro fisiológico disponível. A relação da medicação em falta na Farmácia Municipal, atualizada no último dia 15, informa que 34 medicamentos não estão disponíveis. Entre esses medicamentos estão antibióticos, antialérgicos e até o glicosímetro, um dispositivo portátil utilizado para medir os níveis de glicose no sangue de forma rápida e precisa. Questionado pela falta de medicamentos na prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na Câmara Municipal, o secretário Alan Rodrigo da Silva transferiu a responsabilidade para as empresas, especialmente as distribuidoras. Sobre o soro fisiológico, Alan Rodrigo disse que já foi feita a ordem de compra “há algum tempo”, mas não deu uma previsão para a normalização do fornecimento. Sobre a falta de medicamentos, Alan Rodrigo garantiu que a “gestão tem feito as compras, mas este é um problema crônico no mercado”. De acordo com o secretário, a falta é responsabilidade de empresas que vencem os processos licitatórios de compra, mas não entregam o produto. Segundo Alan, o principal problema está nas distribuidoras de medicamentos. “Para se ter uma ideia, já houve caso de empresa que pagou multa de R$ 90 mil [à Prefeitura] por não ter entregado o produto. Muitas [distribuidoras] estão sendo excluídas dos processos licitatórios públicos por desobediência na entrega”, afirmou o secretário. Alan Rodrigo da Silva afirmou que a falta de medicamentos ocorre em todas as farmácias públicas do Estado e citou outro problema: “Poucas empresas se sentem atraídas a vender para o setor público, por causa do baixo preço que o setor público paga por conta de tabelas oficiais”, assegurou. Clique aqui e veja a relação dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal, conforme lista atualizada no último dia 15. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Duas semanas após ser protocolado, a Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou na sessão desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 46/2023, de autoria do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que liberou o complemento financeiro enviado ao município pelo Ministério da Saúde, para pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. A Prefeitura recebeu R$ 1.185.717,00 do Ministério da  Saúde, como complemento financeiro para pagamento do piso aos profissionais da enfermagem que se encaixam na legislação.  O pagamento será retroativo ao mês de maio. Logo após enviar o Projeto à Câmara, o prefeito Bertolino Costa reuniu-se com os profissionais da enfermagem e informou que o prazo para efetuar o pagamento do piso vence no próximo dia 23. A reunião ocorreu no dia 6 e o prefeito esclareceu que para garantir o pagamento até a data limite, o projeto de lei encaminhado à Câmara deveria ser aprovado dentro do prazo. Com a aprovação da proposta nesta segunda-feira, a liberação do pagamento até o fim desta semana agora depende da agilidade da Secretaria Municipal de Administração na elaboração da folha complementar. Bertolino da Costa Neto disse aos servidores que a continuidade do pagamento do piso depende de recursos federais. “O município sozinho não consegue arcar com isso. Precisamos, portanto, da garantia do repasse da União. No momento o Governo Federal está fazendo esse repasse para transferirmos para a classe. Queremos muito continuar esse pagamento, porém dependemos do Governo Federal”, afirmou o prefeito. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Um apagão na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) pode ocorrer nos próximos anos, caso nada seja feito em breve para minimizar o sucateamento da instituição. Situação semelhante acontece com a e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Esse cenário foi previsto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Cássio Soares (PSD), bem como por representantes de docentes das duas instituições, durante visita à Advocacia-Geral do Estado (AGE) nesta segunda-feira (18). A atividade foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido de sua presidente, a deputada Beatriz Cerqueira. O objetivo foi discutir o cumprimento do acordo de greve das duas universidades. Elas realizaram uma primeira greve em 2018 para cobrar do governo estadual o cumprimento de acordo, feito em 2016, que prevê, entre outros pontos, incorporação de gratificações aos vencimentos e aumento do percentual das dedicações exclusivas. COBRANÇAS RECORRENTES Segundo Beatriz Cerqueira, essas cobranças são recorrentes há cinco anos. Ela disse que, em audiência sobre o assunto em outubro de 2021, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a AGE é que via impedimentos em cumprir o referido acordo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Precisamos encontrar uma saída porque, mesmo com a LRF, foi aprovada uma reforma administrativa do governo estadual que aumentou cargos, além de ter sido aprovado também o aumento do salário do governador em mais de 200%. Houve solução nesses casos. Então, é preciso encontrar alternativa para os problemas apresentados também”, afirmou Cerqueira O deputado Cássio Soares, líder do Bloco Minas em Frente, salientou que não há perspectiva para que o Estado saia tão cedo do limite prudencial da LRF e que é preciso fazer algo mesmo nesse cenário. “Se não houver alternativa, haverá a falência do ensino público superior do Estado”, afirmou. O presidente da Associação dos Docentes da Uemg, Túlio César Dias Lopes, salientou que, embora a universidade tenha um papel estratégico em Minas, a instituição enfrenta problemas como baixos salários dos docentes e o consequente abandono dos cargos por alguns profissionais. “Temos uma defasagem salarial de 66%. É o segundo pior salário do Brasil, dentre as universidades estaduais”, garantiu Túlio Ele lamentou que o acordo, homologado pela Justiça, para reverter minimamente a situação, não tenha sido cumprido. Túlio Dias defendeu a incorporação das gratificações ao salário básico, até para que os docentes tenham esse incremento ao se aposentar e em outras situações. Ele ainda relatou que docentes chegam a perder quase 60% dos vencimentos quando estão de licença-maternidade. De acordo com o advogado-geral adjunto consultivo do Estado, Wallace Alves dos Santos, vários dos temas citados durante a visita não foram direcionados atualmente para a AGE. Para que o órgão volte a se dedicar aos assuntos, ele disse que é preciso que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) os encaminhe novamente. Em relação ao acordo firmado, Wallace Alves ponderou que parece que o assunto não está com a interpretação da AGE pendente. Portanto, a questão esbarraria nas finanças do Estado, sobre a qual não tem controle. Diante das respostas, a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Cássio Soares propuseram uma nova visita conjunta para daqui a um mês, envolvendo dessa vez AGE, Seplag, Comissão de Educação e representantes dos docentes. Segundo a parlamentar, o objetivo é que, nesse tempo, Seplag e AGE consigam se articular em torno do assunto e o governo tenha respostas mais concretas para os problemas apresentados. UEMG DIVINÓPOLIS A unidade da Uemg em Divinópolis, assim como todas as demais no Estado, estão sendo diretamente afetadas pelo tratamento que vem sendo dado à Universidade nos últimos anos, especialmente no governo Zema. A falta de repasses de recursos pelo governo do Estado já foi motivo de duas manifestações em Divinópolis com participação de estudantes e professores. Desde 2017 há manifestações na unidade de Divinópolis pelo descaso do governo do  Estado com a Universidade. A unidade da Uemg chegou em Divinópolis em 1990, ao ser incorporada pela extinta Fundação Educacional de Divinópolis (Funedi). Criada em 1964 por um grupo de professores, Funedi oferecia quatro cursos de licenciatura. A opção por incorporar-se à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), ocorrida na década 1990, possibilito a criação de novas cursos e unidades acadêmicas. A partir de 2001 foram criadas outras Unidades Acadêmicas nos municípios de Divinópolis, Cláudio e Abaeté, para atender a demanda da região. A partir de setembro de 2014, as atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Funedi foram totalmente absorvidas pela Uemg, passando  a oferecer ensino público e gratuito, em diversas áreas do conhecimento. Hoje na unidade/Divinópolis, a Uemg oferece 19 cursos de graduação e vários outros em pós-graduação. Entre os cursos mais procurados estão Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia da Computação e Jornalismo. São mais de 400 professores somente na unidade de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da ALMG      

Na semana passada o Ministério Público mandou arquivar uma denúncia feita pelo servidor da Prefeitura de Divinópolis, Bruno Camargos, sobre o excesso de contratos temporários no serviço público municipal. A principal preocupação do servidor, que também é presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), é com a queda nas contribuições previdenciárias, que vêm causando sucessivos descontroles entre receita e despesa do Instituto. Ao arquivar a denúncia, o promotor Marcelo Valadares Lopes afirmou que “ainda que as contratações temporárias impactem na saúde da autarquia previdenciária [Diviprev], diminuir o déficit atuarial não pode ser o motivo para a nomeação de mais servidores efetivos”. Ocorre que o déficit atuarial do Diviprev já se aproxima de R$ 1,7 bilhão e os contratos temporários representam hoje mais de 40% dos servidores públicos municipais de Divinópolis. São mais de dois mil servidores, cujas contribuições são destinadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que pode representar uma receita próxima de R$ 15 milhões esse ano. Esse montante poderia ser destinado ao Diviprev, caso os servidores fossem efetivos. Em 2022, ano em que os contratos temporários ficavam em torno de 35%, a Prefeitura pagou R$ 10,5 milhões em contribuições ao INSS. Se esse contingente de servidores estivesse no quadro efetivo da Prefeitura, esses recursos seriam destinados ao Diviprev, contribuindo de forma decisiva para equilibrar receita e despesa. Outra situação que chama a atenção para o excesso de contratos temporários na Prefeitura é a redução anual e gradual da proporção de servidores efetivos para os inativos. Em 2022, a proporção era de 2,43 servidores efetivos para cada aposentado. No início desse ano, a proporção caiu para 1,99 servidores efetivos para cada servidor inativo. Esses dados constam das avaliações atuariais anuais feitas pela Brasilis Consultoria, empresa especializada no assunto. SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é um exemplo de que as contratações temporárias continuam sendo feitas em larga escala pela Prefeitura. Nos últimos 30 dias, compreendendo o período de 14 de agosto a 15 de setembro, o número de contratos temporários na Semusa teve um aumento de 42,81%. De acordo com dados oficiais da Semusa, em 14 de agosto, eram 369 servidores com contratos temporários, pulando para 527 no dia 15 de setembro, como mostra a prestação de contas da pasta feita à Câmara Municipal na sexta-feira passada. A secretaria fechou o primeiro semestre desse ano com 1.821 servidores, sendo 1.272 efetivos, 527 contratados e mais 32 em outras situações. Os contratos temporários hoje representam 31,41% do quadro de servidores da Semusa. Segundo Sheila Salvino, diretora administrativa e de interface jurídica da Semusa, “o principal desafio enfrentado no período de setembro do ano passado a setembro desse ano” foi a indisponibilidade de servidores. Ela não explicou os motivos desta indisponibilidade, mas informou que para suprir as necessidades, a Semusa agilizou o processo de substituição desses servidores usando como ferramenta os processos seletivos simplificados. Sheila Salvino voltou a afirmar que a Semusa vai reduzir o número de contratos temporários. “A gente tem em um horizonte relativamente próximo de aumentar o percentual de servidores efetivos, uma vez que o concurso público já está sendo entabulado pela Secretaria de Administração e a gente já vislumbra no mais tardar em médio prazo, o aumento desse percentual de servidores efetivos”, garantiu durante audiência pública na Câmara. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Dez dias após a Câmara Municipal oficializar o fim do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis com o Consórcio Transoeste, a Prefeitura publicou o edital para a contratação de nova empresa para a prestação do serviço. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço para a tarifa e o cálculo será a média dos dois valores cobrados ao usuário. A abertura das propostas está marcada para o dia 20 de outubro. Para utilizar o transporte coletivo de Divinópolis o usuário tem duas opções de tarifa. O pagamento em dinheiro no ato do embarque custa R$ 4,15 e, para pagamento com o cartão de bilhetagem eletrônica, a tarifa sai a R$ 3,65. Assim, o preço médio da tarifa hoje é de R$ 3,90. As empresas que disputarão a licitação deverão apresentar os dois valores de tarifa e a média mais baixa será considerada a vencedora. A novidade no processo é que será a “outorga de permissão para a operação a título precário”, do transporte coletivo de passageiros, ao contrário do contrato recém encerrado com o Consórcio Transoeste, que se tratava de concessão do serviço. Para o usuário, dependendo das regras definidas pelo edital, a permissão ou concessão do serviço não geram grandes mudanças. Entretanto, para as regras contratuais, há diferenças significativas. A Lei 8.987/1995, que regula o regime de concessão do serviço público, estabelece que na concessão existe um prazo determinado, de acordo com o contrato. E a formalização será feita por meio do contrato de concessão. Ao contrário do que ocorre na permissão, que será formalizada por um contrato de adesão e tem caráter precário. Ou seja, ainda que haja um prazo estipulado, o Poder Público pode voltar a prestar o serviço, sem indenizar o parceiro privado. Desse modo, é possível considerar que a concessão tem mais segurança jurídica. Como se trata de uma permissão, o contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por interesse público, se mantido o estado de urgência, devidamente justificado e motivado administrativamente. TARIFA É certo que haverá aumento no valor da tarifa a partir da nova permissionária. De acordo com o edital, o valor da tarifa deverá ser mantido no preço inicial pelo período mínimo de um ano. Caso o contrato da prestação de serviços seja renovado, ao fim desse prazo haverá atualização do valor, para mais ou para menos, “desde que avaliadas todas as circunstâncias pertinentes ao equilíbrio contratual, levando-se em conta insumos componentes da planilha de apropriação de custos operacionais, a atualização dos dados operacionais e exibição do balanço patrimonial por parte da Permissionária”, conforme prevê o edital. NÚMEROS Com 231.091 habitantes, conforme o censo 2022 do IBGE, Divinópolis tem uma grande demanda pelo transporte público. Segundo dados da Prefeitura, são 89 linhas, atendidas por 124 veículos. A média é de 3.050 viagens semanais, sendo 1.500 em dias letivos, 900 aos sábados e 650 aos domingos. O número de usuários transportados mensalmente chega a 1.640.359, dos quais 236.290 são passageiros beneficiados pelo transporte gratuito. Veja a íntegra do Edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Sindicato dos Trabalhadores de Minas Gerais e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou na última sexta-feira, 15, uma reunião com os servidores públicos municipais de São José da Varginha. Conduziram o encontro o diretor de planejamento do Sintram, Vantuil Alves e o diretor de comunicação, Warley Nogueira. Na reunião, dentre os diversos assuntos debatidos os servidores sanaram dúvidas acerca das férias prêmio. Os funcionários relataram que parte dos servidores deseja usufruir do benefício, mas sabem como pleitear. “O Sintram segue com o seu objetivo de estar presente em todas as cidades de sua base de atuação, e visitar todos os 36 municípios. A reunião foi proveitosa, pois nós ouvimos as demandas, e fizemos diversas orientações, como por exemplo, das férias-prêmio. Parte dos servidores não está orientada sobre como solicitar o benefício”, destaca Vantuil. Além das orientações, os servidores apontaram ainda a necessidade da elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a educação. Os trabalhadores denunciaram também a perda salarial de 9% que a categoria teve, visto que o prefeito, Vandeir Paulino (União Brasil) concedeu reajuste de apenas 6%, quando deveria ter sido de 14,95% para se atingir o Piso Nacional da Educação. “Os servidores solicitaram também a tabela de progressões, pois não existe um plano consolidado que estabeleça isso para eles. Além das demandas dos trabalhadores da educação, os servidores relataram ainda a falta de pagamento de insalubridade para quem executa atividades tidas como insalubres. Nós solicitamos uma reunião com o prefeito ainda esta semana para apresentar as demandas, e iniciar o diálogo com o Executivo em prol do funcionalismo público municipal. É importante ressaltar que o Sintram está aberto à conversa para que os servidores recebam aquilo que lhes é de direito, e não acumulem perdas”, reforça Vantuil. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Os profissionais da enfermagem da cidade de Bom Despacho ainda não sabem quando receberão o piso nacional. Isso porque a liberação do pagamento depende da aprovação do Projeto de Lei 46/2023, protocolado na Câmara no dia 4 desse mês. Embora o pagamento do piso seja um assunto amplamente discutido desde o início do ano, a Câmara não votou de imediato o projeto, uma vez que considerou necessário solicitar informações adicionais ao Executivo. O pedido de informações foi enviado ao prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), no dia 6. Na reunião ordinária do dia 11, a presidente da Câmara Sâmara Mara Silva informou no início da sessão que o projeto ainda não havia sido votado, pois o Executivo não havia encaminhado informações adicionais solicitadas pelo Legislativo. E jogou a responsabilidade da demora para o Executivo. “Agora depende do prefeito. Assim que ele enviar as informações que solicitamos, marcaremos reunião extraordinária e votaremos o projeto”, afirmou. A resposta ao pedido de informações solicitado pela Câmara foi protocolada nesta quinta-feira (14) e, no mesmo dia, a Assessoria Financeira e Contábil expediu o parecer técnico, liberando o projeto para ser apreciado. A prometida reunião ordinária para votação da proposta ainda não foi marcada. Bom Despacho recebeu R$ 1.185.717,00 do Ministério da Saúde para o complemento do piso e 22 servidores serão beneficiados, sendo 15 enfermeiros e sete técnicos de enfermagem. ITAPECERICA Os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura de Itapecerica começam a receber o piso nacional a partir desse mês. No último dia 4, foi publicada a Lei Municipal 2.805, que regula o pagamento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O piso beneficiará 16 servidores municipais, sendo 10 auxiliares de enfermagem e seis enfermeiros. Para o pagamento do piso nacional, a Prefeitura de Itapecerica recebeu R$ 32.295,00 do Ministério da Saúde. Os servidores receberão o valor integral do piso através do complemento salarial, que será acrescido na folha de pagamento desse mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintra      

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciou essa semana uma nova coleta de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Divinópolis. Segundo a Semusa, a coleta pode ser fita em qualquer unidade de saúde e a coleta tem como objetivo evitar que o beneficiário perca o auxílio. O sistema de saúde é o responsável em realizar a medição  e a pesagem dos beneficiários, exigidas pelo governo federal. De acordo com a Semusa, os integrantes das famílias beneficiadas devem comparecer a uma unidade de saúde com carteira de identidade, cartão do SUS, caderneta de vacinação da criança, caderneta da gestante e cartão do Bolsa Família. A atualização desses dados acontecerá 29 de dezembro. Segundo a Semusa, duas vezes ao ano é realizada a revisão nas informações dos beneficiários para garantir a continuidade do pagamento. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD