Sintram

O presidente Luís Inácio Lula da Silva estará em Divinópolis assim que o governo do Estado concluir as obras do Hospital Regional e formalizar o convênio de transferência da gestão para o governo federal. De acordo com previsões feita pela Secretário de Estado da Saúde, a conclusão está prevista para o ano que vem, porém sem especificar uma data para entrega da obra. A informação foi postada em uma rede social pela secretária nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade. “Ontem [23] estive com nosso presidente Lula e a presidenta [do PT] Gleisi para trazer uma excelente notícia para Divinópolis e região: Nosso presidente Lula visitará o futuro hospital-escola assim que o governo estadual concluir as obras e formalizar o convênio de transferência da gestão para o governo federal”, publicou Gleide. A confirmar a informação, será a primeira visita de Lula a Divinópolis depois de 2010, quando ele esteve na cidade para inaugurar oficialmente o Campus Dona Lindu, da Universidade Federal de São João Del Rei. O Campus da universidade foi instalado pelo presidente em 2008, atendendo a um pedido do então prefeito Demetrius Pereira. A aula inaugural foi proferida em 2008, mas a inauguração oficial só ocorreu em 2010, quando Lula esteve em Divinópolis pela última vez. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Essa semana o senador da República por Divinópolis, Cleitinho Azevedo, foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 30 mil e, de quebra, foi incluído no top 3 dos mais mentirosos sobre as inundações no Rio Grande do Sul. Um estudo realizado pelo laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO – UFRJ), o NetLab, identificou os maiores propagadores de desinformação da tragédia climática que ainda acomete o Rio Grande do Sul. Nos últimos dias, uma forte onda de notícias falsas e negacionistas acerca das doações, das iniciativas do governo federal e da crise climática circularam pelas redes sociais. Muitas dessas fake news atacavam diretamente o governo federal. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a expressar sua indignação com a situação. O NetLab traçou uma análise do dia 27 de abril, quando começaram as chuvas intensas e alagamentos no estado, ao dia 10 de maio, e mapeou as principais informações falsas, além dos principais influenciadores, políticos, plataformas e narrativas compartilhadas pelos usuários. Nesse estudo, o grupo de pesquisa observou que o influenciador digital e ex-pré-candidato à presidência em 2022 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) Pablo Marçal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho Azevedo estavam entre os maiores disseminadores de mentiras sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o levantamento, o senador Cleitinho Azevedo é o terceiro maior mentiroso sobre as enchentes no sul. Antes dele, em segundo lugar, aparece o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro. O primeiro é Pablo Marçal. Veja o ranking: R$ 30 MIL Em decisão publicada nesta quinta-feira (23) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou dois senadores e dois deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem. Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Para os ministros do TSE, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo. Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes disse que a postagem contra Lula foi uma armação. “O satanista [Victor Stavale], antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse. “É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou Moraes, no que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Explosão de casos confirmados obriga Semusa a aumentar efetivo nos ambulatórios da dengue A epidemia de dengue que Divinópolis está enfrentando se agravou nos últimos dias e exigiu o aumento do efetivo nos ambulatórios especializados para atendimento de pacientes com sintomas de dengue e doenças respiratórias. A pedido da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) foi autoriza a transferências de quatro médicos, quatro enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem para os dois ambulatórios que atendem aos pacientes que apresentam os sintomas. Os 20 profissionais foram transferidos para o ambulatório pediátrico que funciona na Policlínica e para o ambulatório do Bairro Afonso Pena. De acordo com o último boletim da dengue divulgado pela Semusa, em um único dia Divinópolis registrou 434 casos confirmados de dengue. Na quarta-feira, eram 10.995 casos. Esse número saltou para 11.429 nesta quinta-feira, registrando 434 casos confirmados em um dia. Até esta quinta-feira (23) foram confirmados 11.429 casos de dengue na cidade. Nos últimos 10 dias, considerando o período de 16 a 23 desse mês, houve um aumento de 10,61% nos casos confirmados, que saltaram de 10.332 no dia 16 para 11.429 no dia 23. A média é de 156 novos casos confirmados por dia. Ao comparar o número de casos confirmados de dengue de 1º de janeiro a 23 de maio de 2023 com o mesmo período desse ano, o aumento nos casos de dengue em Divinópolis foi de 264,79%. Até o dia 23 de maio de 2023, a Semusa registrou 3.133 casos confirmados da doença. Esse ano, já são 11.429. Até o dia 23 de maio do ano passado nenhuma pessoa havia morrido em Divinópolis em decorrência da dengue. Esse ano já são cinco mortes e 12 estão em investigação. Em 2023, até esse data apenas 172 pessoas tiveram que se internadas, enquanto em 2024 já são 513 pacientes internados em decorrência da doença. Os casos suspeitos de dengue são ainda mais elevados. Esse ano, a Semusa já registrou 14.867 casos prováveis de dengue. No ano passado foram 9.056. BAIXA PROCURA Apesar da explosão do número de casos de dengue, a Semusa informou que é baixa a procura por atendimento nos dois ambulatórios especiais. De acordo com a pasta, os dois ambulatórios funcionam diariamente de 7h às 19h, com dois médicos e duas equipes de enfermagem em cada turno. Veja o balanço do número de atendimentos, segundo a Semusa AMBULATÓRIO INFANTIL AMBULATÓRIO ADULTO Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeito engaveta promessas de campanha de valorização dos servidores públicos municipais Na campanha eleitoral de 2020, o discurso do então candidato a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), era de valorização do servidor público. No Termo de Compromisso que assinou com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) dias antes da eleição de 2020, Gleidson Azevedo assegurou a “valorização do servidor público através da correção das distorções do GH [grau hierárquico] com a exclusão imediata da prática de aumento diferenciado para categorias de servidores em separado”. Com a memória fraca, o prefeito esqueceu esse compromisso. Prova é a situação dos agentes comunitários de saúde, que desde a implantação do piso salarial nacional vêm sofrendo perdas significativas nos cálculos de benefícios e progressões garantidas pela legislação. A categoria continua com os vencimentos abaixo do piso nacional, que é cumprido pela Prefeitura com o pagamento do complemento salarial, que não entra nos cálculos dos benefícios e nem para efeitos de aposentadoria. A categoria reivindica desde o ano passado a correção da distorção do GH para equiparar o vencimento ao piso nacional, porém o prefeito se nega a cumprir a Emenda Constitucional  120, que incluiu o piso salarial dos agentes no artigo 198 da Constituição da República. O parágrafo 9º, do artigo  198, da Constituição  é claro: “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.” Em Divinópolis, o prefeito não cumpre essa regra. O prefeito também se comprometeu em acabar com a terceirização no serviço público, entretanto essa pauta jamais foi incluída na atual gestão. Ao contrário, a administração atual foi a responsável pela entrega da gestão da UPA ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) quando teve a oportunidade de municipalizar o serviço com a rescisão contratual com a gestão anterior da unidade. O resultado da terceirização é amplamente conhecimento, com o atual gestor se mostrando incapaz de gerir a unidade em tempos de crise, como também está envolvido em denúncias de negligência médica, mau atendimento ao cidadão e fraudes na contratação de pessoal. Gleidson Azevedo prometeu, ainda, fazer uma correção de 8,13% nos salários dos servidores. Esse índice corresponde a perdas salariais verificadas em 2016 e 2017, quando o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) não concedeu a revisão total da inflação acumulada. Ao contrário de cumprir a promessa, o prefeito Gleidson Azevedo deixou os servidores sem revisão em 2021, aumentando ainda mais as perdas da categoria. O prefeito também não cumpriu sua palavra com relação ao valor do vale-alimentação. Ele prometeu que o benefício chegaria a R$ 15 e sua revisão seria indexada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Ipead, para correção anual automática. O vale-alimentação está em R$ 14 e a indexação ao IPCA também foi esquecida. O vale alimentação do servidor de Divinópolis é menor que o benefício em Carmo do Cajuru, onde cada servidor recebe R$ 21. CARGOS COMISSIONADOS Gleidson Azevedo também se comprometeu em ocupar os cargos comissionados com 75% de servidores de carreira. Ao contrário da promessa, o prefeito vem reduzindo a participação dos efetivos na ocupação dos chamados cargos comissionados. Atualmente são 223 cargos comissionados criados por lei. São 165 ocupados, o que representa 74% das vagas disponíveis. São 87 servidores efetivos (52,72%) contra 78 sem vínculo empregatício com o município (47,27%). Ao contrário da promessa, a participação dos servidores efetivos na ocupação de cargos comissionados nunca chegou aos 75%. Começou com 61,13% em 2021, caiu para 55,62% em fevereiro de 2022 e, agora, atinge o índice mais baixo de ocupação desde o início do atual governo, com apenas 52,72% das vagas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A provável realização do concurso público pela Prefeitura de Divinópolis ainda esse ano pode reduzir em 78% o número de servidores com contratos temporários de trabalho e praticamente zerar essa prática na Secretaria Municipal de Educação (Semed) que detém o maior número de trabalhadores contratados. Pelos números atualizados no último dia 17, dos 5.353 servidores municipais em atividade, 1.824 são contratados temporariamente, o que representa 34,07% da massa trabalhadora da Prefeitura. Se todas as 1.426 vagas previstas para o concurso público forem ocupadas, haverá uma queda de 78% nos contratos temporários de trabalho. “Essa é uma luta antiga do Sintram. A redução dos contratos temporários só traz benefícios para o município e para o cidadão. O servidor efetivo tem a estabilidade garantida, o que lhe dá total segurança para exercer sua função, como também permite o acúmulo de experiência que é tão importante para o desempenho de atividades que mexem diretamente com a vida da cidade. Além disso, ainda há a questão do Diviprev, já que o aumento dos servidores efetivos terá uma contribuição decisiva para melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência, que tem um déficit atuarial de quase R$ 1,7 bilhão e sua principal fonte de recursos são as contribuições paga pelos servidores. Por isso defendemos o concurso público, defendemos o fim dos contratos temporários, como forma de garantir um serviço público eficiente”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O edital do concurso público previsto para ser divulgado na semana que vem, vai trazer 559 vagas para a Educação, das quais 550 para professores em atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Dos 1.205 servidores lotados hoje na Secmed, 636 (52,78%) estão sob o regime de contratos temporários, enquanto os efetivos são apenas 359 (29,79%). A possibilidade da efetivação de 559 servidores após a realização do concurso público, levando em consideração os números de hoje, vai reduzir os contratos temporários na Semed para pouco mais de 6%.  A Semed é a secretaria que detém o maior número de contratos temporários na administração municipal. Dos 1.824 contratos temporários ativos na Prefeitura, 34,86% estão na Semed. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Embora tenha o prefeito Gleidson Azevedo filiado ao seu partido, o Novo, o governador Romeu Zema praticamente desprezou Divinópolis nos seus dois mandatos. Difícil apontar uma realização do governo do Estado na cidade ou mesmo alguma melhoria na prestação de serviços. Há quase oito anos, Zema usa o mesmo discurso com relação ao hospital público e durante seus dois mandatos as obras da unidade continuaram emperradas. Foram dezenas de promessas de conclusão da obra, porém jamais concretizadas. Só agora, em ano eleitoral, Zema volta a garantir que as obras serão concluídas e, ainda assim, foi necessária a intervenção do governo Lula para garantir o funcionamento da unidade. Por outro lado, a gestão da saúde pelo atual governo deixa Divinópolis em situação de risco. O principal exemplo disso é a superlotação dos leitos hospitalares, deixando pacientes esperando vagas em outros municípios por longos períodos. Na terça-feira (21) a Prefeitura de Divinópolis divulgou uma nota responsabilizando o governo Zema pelo caos na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24). De acordo com a Prefeitura a UPA 24h “segue em estado de alerta máximo devido à incapacidade do Estado em transferir pacientes para os hospitais”. Segundo a Prefeitura essa semana três pacientes que aguardavam leitos na rede pública de Divinópolis, por falta de vagas, foram transferidos para outras cidades. Um paciente recusou a internação em outro município. Segundo a informação oficial, a UPA segue com 40 pacientes adultos aguardando transferência para leitos de enfermaria. Outros quatro adultos aguardam vagas em unidades de terapia intensiva (UTI). A unidade tem ainda 13 crianças à espera de leitos de enfermaria. A nota divulgada pela Prefeitura deixa claro que o governo do Estado age irresponsavelmente com relação à saúde em Divinópolis. “Desde que a situação se agravou na unidade [UPA], o município tem pressionado o Governo Estadual para resolver o problema, mas sem sucesso até o momento”, afirmou a nota oficial. É bom lembrar que nas suas duas eleições, Zema venceu o pleito em Divinópolis com larga diferença em relação aos concorrentes. Em 2018, ele obteve no segundo turno 93.281 votos. Em 2022, também no segundo turno, Zema ficou com 71.921 votos dos eleitores da cidade. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Começou a tramitar nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que prevê uma profunda alteração no PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais (Lei 6.655/2007). Com as alterações propostas, o prefeito vai cortar 180 vagas em 19 cargos. Por outro lado, serão criadas 126 novas vagas em seis cargos. Os cortes atingem principalmente o sistema de saúde, já que 111 vagas de médicos plantonistas serão extintas após a aprovação do projeto. Só para se ter uma ideia do tamanho da perda para a saúde pública, serão cortadas 30 vagas para dentista, 15 para cirurgião, 15 para clínico geral, seis para ortopedista, 32 para pediatra e 13 para neurologista, todos plantonistas. O maior número de vagas que será destinado ao cargo de técnico de enfermagem, que aumentará de 190 para 270, abrindo 80 vagas novas. Já o cargo de engenheiro civil também terá 15 novas vagas. Veja no quadro como ficarão os 25 cargos com a mudança no Plano de Carreira O projeto do prefeito tramita em regime de urgência e em sua justificativa Gleidson  Azevedo não explica os profundos cortes em vagas de médicos. Ele apenas diz que as alterações propostas têm como objetivo a “reorganização de vagas para melhorar a eficiência na prestação do serviço público”.  Disse ainda que o projeto busca “ajustar o número de vagas em cargos nos quais atualmente não há demanda”. Sobre o aumento de 15 vagas para o cargo de engenheiro civil, o prefeito afirma que esse profissional “desempenha um papel fundamental na Administração Pública, responsável pelo planejamento e execução de obras essenciais para o desenvolvimento urbano, como construção de escolas, unidades de saúde e pavimentação de ruas”.  Disse que é necessário aumentar o número de vagas para o cargo de engenheiro civil a fim de atender a demanda. O projeto já foi distribuído para os pareceres das comissões. Entretanto, a Câmara Municipal ainda não oficializou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) sobre as mudanças propostas. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, todo projeto de lei que trate de questões ligadas ao servidor público, só pode ser votado pela Câmara após parecer circunstanciado do Sindicato. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis convocou entrevista coletiva para a próxima terça-feira (28) quando vai  anunciar o lançamento do edital para realização do concurso público. A informação foi obtida pelo Portal do Sintram através de uma fonte na manhã desta quarta-feira (22). Inicialmente, a Diretora de Comunicação, Samara Souza, negou e disse que, caso a notícia fosse antecipada, a data da entrevista seria alterada. A reportagem do Portal do Sintram decidiu ouvir o secretário de Administração, Thiago Nunes, que confirmou a divulgação do edital na semana que vem. Após negar a informação, no meio da tarde desta quarta-feira, a Diretoria de Comunicação divulgou uma nota confirmando a publicação do edital na próxima quarta-feira, 28 de maio. O secretário Thiago Nunes disse ao Portal do Sintram que as informações anteriores estão mantidas. “O que nós dissemos na última entrevista está mantido”, afirmou. A entrevista à qual o secretário se refere foi concedida no dia 17 de abril, quando a Prefeitura anunciou a contratação do Instituto Consuplan para a organização do concurso. Na ocasião, Thiago Nunes informou que a publicação do edital ocorreria até o final desse mês. Disse ainda que as inscrições serão realizadas nos meses de agosto e setembro e as provas ocorrerão em outubro. O secretário disse ainda que a expectativa é de que sejam realizadas 30 mil inscrições. Conforme levantamento antecipado pelo Portal do Sintram em reportagem publicado no dia 2 de janeiro desse ano, a previsão inicial é de 1.426 vagas para 111 cargos. A entrevista coletiva marcada para terça-feira,vai detalhar o edital que será publicado no dia seguinte. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

PT repudia uso eleitoreiro do repasse do hospital para UFSJ pelo prefeito Gleidson Azevedo Foi necessária a intervenção do governo do presidente Lula para que a população de Divinópolis renove a expectativa para o funcionamento do Hospital Regional. Com a conclusão das obras atrasada há 10 anos, o hospital vem sendo motivo de palanque eleitoreiro desde 2010 e entra governo, sai governo, as promessas de término das obras continuam na pauta de candidatos.   Um dos principais entraves para o funcionamento do hospital está na gestão e aquisição dos equipamentos. O governo Lula entrou no circuito e bateu o martelo. Em uma reunião ocorrida nesta terça-feira (21), representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde confirmaram que a unidade será transformada em Hospital Escola e a gestão será entregue à Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), através do campus Divinópolis, que leva o nome da mãe do presidente Lula, Dona Lindu. O nome do campus foi, inclusive, uma homenagem prestada ao então presidente Lula pelo então prefeito Demetrius Pereira, que viabilizou a instalação da UFSJ em Divinópolis. O campus da UFSJ foi viabilizado em Divinópolis no primeiro governo do presidente Lula, quando Demtrius Pereira era prefeito da cidade. Em nota, a Prefeitura disse que “o Hospital Regional será doado para a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ). Além de Hospital Regional, a unidade também será um Hospital Universitário com todos os equipamentos garantidos para a formação dos novos médicos e trabalhadores da saúde que são graduandos na instituição”. Os equipamentos serão viabilizados pelo governo federal. De acordo com o ministro da Saúde, Carlos Santana, O ministro da Educação, Camilo Santana, a reunião de ontem serviu para viabilizar a parceria. “A partir daqui, podemos transformar o Hospital Regional em um Hospital Universitário e atender 100% SUS a população do município e de toda a região!”, disse o ministro. CAMPUS DONA LINDU A aula inaugural do Campus Dona Lindu foi ministrada no dia 2 de abril de 2008 pelo então reitor da UFSJ, professor Helvécio Luiz Reis. A inauguração oficial se deu dois anos e cinco meses depois, em grande estilo, no dia 10 de agosto de 2010, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então ministro da Educação, Fernando Haddad. O campus da UFSJ em Divinópolis oferece quatro graduações voltadas para a área da Saúde – Medicina, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica. É o local de cinco programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado): Ciências da Saúde; Ciências Farmacêuticas; Enfermagem; Bioquímica; e Biologia Molecular e Biotecnologia. A comunidade tem também à disposição duas especializações, em Cuidados Paliativos e em Dependência Química. Programas de Residência Médica são dois: Enfermagem na Atenção Básica/Saúde da Família e Multiprofissional em Saúde do Adolescente. Toda essa estrutura de formação se completa com o desenvolvimento de uma sólida rede de projetos e programas de extensão, de pesquisa, inovação tecnológica, empreendedorismo e ligas acadêmicas. NOTA DO PT O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Divinópolis repudiou veementemente e chamou de oportunista a atitude do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e do governador Romeu Zema. Segundo o partido, “eles estão transformando o repasse do Hospital Regional ao Governo Federal em um palanque pré-eleitoral”. Veja a íntegra da Nota de Repúdio divulgada pelo PT “O Partido dos Trabalhadores de Divinópolis vem, através desta nota, repudiar e rechaçar veementemente o uso oportunista do Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, juntamente com o Governador Zema, que estão transformando o repasse do Hospital Regional ao Governo Federal em um palanque pré-eleitoral. O Presidente Lula já havia se comprometido com a federalização do hospital, junto à comunidade acadêmica do campus e da cidade, e com todos os movimentos feitos até então em prol da federalização para a UFSJ – Campus Dona Lindu. Não ao oportunismo! O Prefeito Gleison Azevedo, de forma irresponsável e desrespeitosa, já chamou o Presidente Lula de ladrão, insinuou que o presidente bebia cachaça e negligenciava suas funções, e declarou que as obras do hospital estavam atrasadas por culpa de servidores de esquerda. Além disso, Azevedo afirmou que Lula nunca deveria ter saído da cadeia. Tais declarações são inadmissíveis e revelam um caráter vil e oportunista. O Governador Zema, por sua vez, tem sido um inimigo declarado da educação em Minas Gerais, sucateando as universidades estaduais e prejudicando a formação e o futuro de milhares de jovens mineiros. Enquanto isso, o Prefeito Azevedo e sua família constantemente alegam que o governo federal corta o orçamento da saúde, usando essa narrativa para se eximir de responsabilidades e ganhar vantagem política. O Governo Lula sempre será republicano, mas não aceitaremos aqueles que são negacionistas, que até há pouco tempo atacavam a vacinação infantil, e bolsonaristas de carteirinha, falarem mal do nosso Presidente Lula, espalharem fake news e depois irem buscar as benesses do governo federal”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador por Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e mais dois senadores bolsonaristas se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei que cria do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas. Não é a primeira vez que Cleitinho Azevedo reafirma seu negacionismo à vacina. Aliado de Bolsonaro, o senador divinopolitano já fez inúmeras declarações contrárias á vacinação, como ocorreu esse ano. Em vídeo ao lado de outro negacionista, o governador Romeu Zema (Novo), eles tentaram impedir a vacinação de estudantes. O projeto que criou o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas foi aprovado pelo Senado por votação simbólica nesta terça-feira (22) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que obtêm recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação. As escolas privadas também podem participar, basta manifestar interesse ao sistema de saúde local. De acordo com o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a nova medida é necessária devido à queda na cobertura vacinal infantil no país. “A vacinação infantil no país sofreu queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal do mundo”, escreveu Castro no relatório, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O programa determina que as equipes de saúde locais devam ir às escolas para imunizar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. As datas das campanhas nas escolas devem ser divulgadas com antecedência. O projeto também prevê a ampliação da imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, conforme a disponibilidade de vacinas. Já o artigo 4º determina que as escolas devam enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais, ou responsáveis, para visitarem uma unidade de saúde; se não comparecerem em 30 dias, visitas domiciliares podem ser realizadas. Senadores da oposição, a exemplo de Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), criticaram esse artigo, justificando que isso obrigaria a vacinação das crianças. Para o relator, o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização da família para importância da imunização de crianças. ACORDO PARA VETO Para evitar a votação de uma emenda que previa excluir esse artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula vai vetá-lo. Isso porque, se alterado o texto, a medida teria que voltar para Câmara dos Deputados para nova análise. O relator da emenda, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu que “existe uma parcela da população, que a gente tem que respeitar, que tem um posicionamento diferente. Ninguém pode obrigar”. Apesar do acordo, se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas os senadores Cleitinho (Republicanos/MG), Eduardo Girão, Rogério Marinho e Damares Alves. Com informações da Agência Brasil

O caos instalado na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h) domina o noticiário dos últimos dias, em razão do gravíssimo quadro no sistema de saúde Divinópolis provado pela falta de vagas e agravado pela má gestão e as gravíssimas denúncias de fraudes, que comprometem a credibilidade de gestores da unidade e da Prefeitura de Divinópolis. A situação da UPA reflete a irresponsabilidade e o descaso dispensados pela administração municipal ao sistema de saúde da cidade. A situação da UPA está encobrindo outras situações também graves e que expõem o desmazelo e o descompromisso do prefeito  Gleidson  Azevedo (Novo) com a saúde do cidadão divinopolitano. É o caso da Policlínica, uma das mais importantes unidades de saúde da cidade, de apoio diagnóstico, com serviços de consultas clínicas, realizadas por equipes médicas e não médicas de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. Entretanto, há mais de dois anos, o prédio da Policlínica vem sendo sucateado pela inércia da Prefeitura. Em janeiro de 2022, o prédio da unidade sofreu com as fortes chuvas, com ameaça de desabamento do teto, inundação e descargas elétricas. No dia 7 de janeiro daquele ano, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fez uma vistoria no local e constatou o risco iminente de risco desabamento do teto da sala da raio-X, diversas paredes e parte do teto tomadas por infiltrações, rede elétrica exposta, além de outros graves problemas estruturais. Na vistoria, a diretoria do Sintram foi informada pelos servidores que a Prefeitura já tinha conhecimento da situação, mas nada havia sido feito. Para comprovar o risco oferecido pelo prédio, o Sintram levou um engenheiro civil para uma vistoria. Ele atestou o risco que os servidores estavam expostos. O Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) confirmou o diagnóstico. No dia 18 de janeiro de 2022, novo temporal atingiu Divinópolis. Um vídeo feito pelos servidores durante a tempestade mostrou água invadindo o prédio, escorrendo em grande volume pelas paredes do prédio, saindo pelo teto, e através da iluminação. No áudio, uma servidora relatou a situação caótica e os riscos que funcionários e usuários corriam no local. Além de relatar a situação dramática durante a chuva, a servidora acrescentou: “Não tem papel toalha para a gente higienizar as coisas, para limpar a mão, para enxugar a mão, para limpar os equipamentos, as macas. Nós estamos usando papel higiênico para o nosso dia a dia, quando tem álcool. Tem mês que a gente fica o mês inteiro sem álcool. Está bem precário mesmo. Essa é a real situação da Policlínica”. SETEMBRO DE 2022 Em setembro de 2022, nove meses após o Sintram e os servidores denunciarem o sucateamento do prédio, a Prefeitura anunciou que o processo licitatório para reforma do prédio da Policlínica, principalmente a troca da cobertura, que apresentava maior gravidade. A exemplo do que tem ocorrido em diversas situações, a administração empurrou o processo com a barriga e a licitação foi realizada nove meses depois, em junho de 2023. A vencedora foi a empresa Engebrum Construtora que assinou contrato com a Prefeitura no dia 20 de novembro de 2023.  Pelos termos do contrato, a empresa deveria executar a substituição da cobertura, rebaixamento de gesso e pintura no Complexo da Policlínica. Pelo contrato, de R$ 742.297,34, a obra deveria ter sido entregue nesta segunda-feira, 20 de maio. Entretanto, a obra não foi nem iniciada e um aditivo contratual prorrogou o prazo de entrega para o daí 19 de agosto. Em nota publicada nesta segunda-feira (20), quando a obra deveria estar concluída, a Prefeitura anunciou o início da reforma A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que o imóvel da Policlínica passará por obras de substituição de cobertura, rebaixamento de gesso e pintura no prédio. Apesar de a obra começar com 28 meses de atraso, a Prefeitura garante que “o projeto busca trazer maior comodidade e segurança para os cidadãos que frequentam e utilizam dos serviços prestados no prédio, e também para os servidores de todos os setores que serão beneficiados”. No prédio ainda funcionam o Centro Municipal de Apoio à Saúde (Cemas), o Centro de Referência Especializado em Reabilitação (Crer) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (21) o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) anunciou oficialmente um novo serviço para os associados. Durante a entrevista foi feito o lançamento oficial do Sintram Saúde, que oferecerá aos associados do Plano Unimed dois consultórios médicos, com profissionais habilitados, para atender aos servidores. Um dos consultórios funcionará para as atendimento aos pacientes, enquanto o outro será um consultório de apoio para vários tipos de serviços. O Sintram Saúde foi possível graças a uma parceria entre o Sindicato e a Ludi Consultoria, empresa especializada em gestão médica e assistencial. Os diretores da empresa Jaurez Cordeiro e André Cabral, além da médica Letícia Monteiro, que será responsável pelo atendimento aos usuários, também participaram da entrevista coletiva, que teve a cobertura dos Portais Divinews e MPA, Jornal Agora e TV Candidés.   O Sintram Saúde estará a disposição dos associados do Plano Unidade a partir do dia 27 desse mês na sede do Sintram. De acordo com o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, trata-se de um projeto piloto. “Se tudo der certo, como a gente espera, nossa intenção é promover a ampliação dos serviços para outros planos que tenham convênio com o Sintram”, destacou. Marco Aurélio destacou que inicialmente o Sintram Saúde funcionará com foco na atenção primária, Já a médica Letícia Monteiro explicou que o Sintram Saúde vai atender à baixa complexidade. “Havendo necessidade, encaminharemos o paciente para atendimento especializado”, esclareceu. SERVIÇO Sintram Saúde Marcação de consultas – 3216-8484 Horário de Funcionamento Segunda-feira – 8h às 12h e 13h às 19hQuarta-feira – 8h às 13hQuinta-feira – 8h às 13h

Galileu Machado é o autor da Lei que criou o  Conselho da Igualdade Racial em Divinópolis O governo do Presidente Lula continua enviando benefícios para Divinópolis, apesar de políticos locais insistirem em críticas e ataques histéricos ao governo petista. Em menos de dois anos, o governo do PT já enviou mais benefícios a Divinópolis do que os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, aliado do clã Azevedo, que reina hoje na política de Divinópolis. Na semana passada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entregou ao município de Divinópolis,  equipamentos para a Promoção à Igualdade Racial. A solenidade aconteceu no auditório do Centro de Referência das Juventudes, em Belo Horizonte. A Ministra entregou os equipamentos à vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, e para o presidente do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir/Divinópolis), Ronaldo Maurício do Carmo. O kit recebido contém um veículo Fiat Pulse, televisor, refrigerador e um bebedouro. Em nota, a Prefeitura disse que os equipamentos serão de responsabilidade dos Direitos Humanos e será utilizado para fomento da Política de Igualdade Racial. A entrega tem como objetivo fortalecer a coordenação e a articulação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial nos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ronaldo Maurício do Carmo ressaltou a importância dos produtos recebidos. “Esse kit é muito importante porque fortalece a luta pela igualdade racial na cidade e também as ações do Compir que, muitas vezes, tem que se deslocar para apurar um caso de racismo ou injúria racial. O veículo também ajudará bastante nas ações de promoção de igualdade racial em que é necessário o deslocamento de membros do Compir para outras cidades ou mesmo trazer outros conselhos para Divinópolis”, destacou. A vice-prefeita Janete Aparecida informou que, em Minas Gerais, somente 14 cidades foram contempladas com os kits e, Divinópolis está entre elas. “São poucas cidades que conseguiram regulamentar e passar uma lei na Câmara, criando o Conselho da Igualdade Racial e Divinópolis é uma delas. O Conselho é extremamente importante para que a gente consiga promover a luta e o enfrentamento ao combate à desigualdade racial. O veículo e todos os equipamentos recebimentos são importantes ferramentas para que a gente possa engajar, ainda mais, nesse enfrentamento de tornar as pessoas mais próximas, respeitadas e mais iguais”, declarou a vice-prefeita. LEI DE GALILEU A lei citada pela vice-prefeita para a Criação do Conselho da Igualdade Racial, que permitiu o recebimento dos equipamentos, é de autoria do ex-prefeito Galileu Machado (MDB).Trata-se da Lei Complementar 201/2019, cujo projeto de Lei foi apresentado por Galileu Machado e aprovado pela Câmara no dia 26 de dezembro de 2019 e sancionada no mesmo dia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, têm aumentado os desastres ambientais e climáticos em todo o mundo, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul. No Brasil, o governo federal mapeou 1.942 municípios suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros. “O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil”, diz o estudo do governo federal. As áreas dentro dessas 1,9 mil cidades consideradas em risco concentram mais de 8,9 milhões de brasileiros, o que representa 6% da população nacional. DIVINÓPOLIS O mapeamento do governo federal produziu uma nota técnica, na qual estão incluídos os 1.942 municípios classificados em risco de desastres ambientais. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas estão incluídas na relação das cidades sob risco de tragédias provoadas pelas mudanças climáticas. De acordo com o levantamento, as 283 cidades mineiras sob risco, juntas, possuem uma população de 1.403496 moradores, o que representa 10,06% da população de todo o Estado. Segundo a nota técnica, Divinópolis está incluída em risco de inundações, com possibilidade de deslizamentos. Somente nos últimos seis meses Divinópolis passou por duas graves situações, com vendavais que destruíram casas e arrancaram coberturas, provocando a queda de centenas de árvores. Em 2022, a última grande cheia do Rio Itapecerica, obrigou a retirada de dezenas de moradores de suas casas e uma grande área foi alagada ao longo das margens. Mais três cidades da base do Sintram – Perdigão, Candeias e Araújos – também foram colocadas na relação de risco. Na região Centro-Oeste ainda estão na nota técnica as cidades de Capitólio, Florestal, Formiga, Itapecerica e Oliveira. O levantamento publicado em abril deste ano refez a metodologia até então adotada, adicionando mais critérios e novas bases de dados, o que ampliou em 136% o número dos municípios considerados suscetíveis a desastres. Em 2012, o governo havia mapeado 821 cidades em risco desse tipo. Com os novos dados, sistematizados até 2022, os estados com a maior proporção da população em áreas de risco são Bahia (17,3%), Espírito Santo (13,8%), Pernambuco (11,6%), Minas Gerais (10,6%) e Acre (9,7%). Já as unidades da federação com a população mais protegida contra desastres são Distrito Federal (0,1%); Goiás (0,2%), Mato Grosso (0,3%) e Paraná (1%). O estudo foi coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República. O levantamento foi solicitado pelo governo em razão das obras previstas para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos em infraestrutura em todo o país. POPULAÇÕES POBRES As populações pobres são as mais prováveis de sofrerem com os desastres ambientais no Brasil, de acordo com a nota técnica do estudo. “A urbanização rápida e muitas vezes desordenada, assim como a segregação sócio-territorial, têm levado as populações mais carentes a ocuparem locais inadequados, sujeitos a inundações, deslizamentos de terra e outras ameaças correlatas. Essas áreas são habitadas, de forma geral, por comunidades de baixa renda e que têm poucos recursos para se adaptarem ou se recuperarem dos impactos desses eventos, tornando-as mais vulneráveis a tais processos”, aponta o documento. O levantamento ainda identificou os desastres ambientais no Brasil entre 1991 e 2022, quando foram registrados 23.611 eventos, 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados ou desabrigados decorrentes de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. RECOMENDAÇÕES A nota técnica do estudo faz uma série de recomendações ao Poder Público para minimizar os danos dos desastres futuros, como a ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para risco relativos a inundações, a atualização anual desses dados e a divulgação dessas informações para todas as instituições e órgãos que podem lidar com o tema.  “É fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz o estudo, acrescentando que o Novo PAC pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres no Brasil. “[A nota técnica deve] subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água”. Confira se o seu município está na lista a partir da página12 da nota técnica Reportagem: Jotha LeeCom informações da Agência Brasil

O Portal do Sintram segue com a série de reportagens sobre Divinópolis do ponto de vista da legislação municipal a partir de 1949. As reportagens anteriores trataram de vários temas, entre eles a criação dos feriados municipais, salários dos servidores e o início efetivo da instalação da rede escolar municipal. Essas reportagens fazem parte de uma pequena colaboração do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) às vésperas das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa do município, que ocorreu em 1912. O Sintram quer mostrar a história recente do município, contada a partir das leis aprovas pelos vereadores. Entramos hoje na década de 1950 e a legislação municipal é rica ao mostrar os primeiros passos no crescimento da cidade. Entre os temas em destaque nesta reportagem estão o salário do prefeito e a evolução demográfica de Divinópolis. SALÁRIO DO PREFEITO Em 1950 o então prefeito Jovelino Rabelo sancionou a Lei 158, fixando o salário do prefeito e do vice-prefeito para o quatriênio iniciado em 1951. Com um orçamento de Cr$ 2.695.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil cruzeiros) para 1951, a Lei sancionada por Jovelino Rabelo definiu o salário do prefeito em Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros). Já o vice-prefeito teria um salário de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). De acordo com o conversor de moedas do Banco Central, o salário do prefeito paga em 1951 corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos de real) em abril de 2024. Assim, o salário do prefeito Gleidson Azevedo em abril de 2024, no valor de R$ 30.521,8, é 34 mil vezes maior que o salário de 1951. A comparação tem como objetivo apenas mostrar a discrepância da moeda brasileira, que passou por transformações ao longo dos anos por razões diversas, que não estão em discussão nesta reportagem. Entretanto, os valores mostram que o salário pago hoje ao Chefe do Executivo foi infinitamente valorizado. Na verdade, em 1951, o salário do prefeito era simbólico, como mostra a Lei 161/1950, que fixou salários de servidores para o ano seguinte muito acima do salário pago ao prefeito e ao vice-prefeito. Enquanto o prefeito tinha um vencimento de Cr$ 2,5 mil cruzeiros, O secretário da Prefeitura (havia uma única secretaria) recebia mensalmente Cr$ 21,6 mil cruzeiros. O chefe do serviço de obras recebia Cr$ 24 mil cruzeiros, enquanto o engenheiro fiscal  tinha a remuneração de Cr$ 18 mil Cruzeiros. Clique aqui e veja outros salários dos servidores em 1951 acima dos salários do prefeito. GREVE DOS FERROVIÁRIOS Em reportagem anterior, o Portal do Sintram destacou que Jovelino Rabelo era socialista e tinha como foco o trabalhador. Em 1950, os ferroviários da Rede Mineira de Viação fizeram o primeiro grande movimento grevista na cidade. Há poucos registros históricos sobre a greve, porém sabe-se que 300 ferroviários aderiram ao movimento. Em maio de 1950, Jovelino  Rabelo sancionou a Lei 146, concedendo um auxílio da Prefeitura no valor de Cr$ 8 mil cruzeiros aos ferroviários em greve. Os ferroviários eram servidores federais. POPULAÇÃO O ano de 1950 também mostrou o início da expansão demográfica de Divinópolis. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população de Divinópolis em 1º de Julho de 1950 era de 33.438 moradores. Ao comparar com outros municípios, é possível ver a dimensão do crescimento demográfico de Divinópolis. Várias cidades que hoje possuem população infinitamente inferior a Divinópolis e que, em 1950, eram muito superiores em número de habitantes. Veja alguns exemplos na tabela: Em 1970, a população de Divinópolis saltou para 80.344 moradores e a cidade passou a ser a 10ª do Estado em número de habitantes. Em 1980 a população saltou para 117.333 e chegou a 170.753 moradores em 1996. Em 2010, no penúltimo censo realizado pelo IBGE, a população da cidade atingiu a 213.016 habitantes e, em 2022, no último censo, foram contabilizados 231.091 moradores.  De 1950 a 2020, o crescimento da população divinopolitana foi de 591,10%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem no dia 29 de abril, a Prefeitura de Divinópolis vai substituir esse ano os equipamentos biométricos para registro de ponto dos servidores para um novo sistema de reconhecimento facial. No dia 12 de março foi homologado o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, que serão fornecidos pela empresa MG Controle de Acessos, com sede em Belo Horizonte. O custo do serviço será de R$ 566,4 mil por dois anos. Para a implantação do registro de ponto pelo reconhecimento facial, a Prefeitura já iniciou o processo de coleta da biometria facial dos servidores. Na semana passada foi iniciada a coleta das imagens dos servidores lotados no Centro  Administrativo. O trabalho de coleta está sendo feito por dois estagiários da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A partir da coleta da imagem, os dados são inseridos no sistema, permitindo que o servidor seja identificado. Serão instalados 200 equipamentos de reconhecimento facial nos diversos setores da Prefeitura, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reconhecimento facial dos alunos para acesso às salas de aula. Segundo a Prefeitura, a implantação do novo sistema “justifica-se pela necessidade de modernização dos aparelhos de registro de ponto, substituindo os existentes por equipamentos com reconhecimento facial”. Nas unidades escolares, o reconhecimento facial também tem como meta “maior controle de alunos”. O registro de ponto continua sendo feito pelo atual sistema e o  reconhecimento facial só passará a ser utilizado a partir da coleta de imagens dos mais de cinco mil servidores. Esse sistema já é utilizado em larga escala no Brasil, inclusive em estádios de futebol, com objetivo de reduzir a violência entre torcedores. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes. O dado está na primeira fase da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, realizada pela Deloitte Consultoria. O advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, explicou que, pelos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o sistema deve permitir outras opções.   “Porque outra grande preocupação que existe com a biometria facial, embora seja um mecanismo de segurança, é com a segurança do armazenamento desses dados. Isso pode, depois, levar a um vazamento de dados? Eles podem ser compartilhados? O risco de vazamento, especialmente, é algo que traz bastante preocupação, porque, se o dado biométrico de uma pessoa for vazado, em todo lugar em que ela tiver cadastro biométrico estará vulnerável”, afirmou Lucas Marcon. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, esteve na cidade de Leandro Ferreira na quinta-feira da semana passada, atendendo a um pedido dos servidores municipais. Com seis meses de atraso, o prefeito Elder Corrêa de Freitas, enviou à Câmara o Projeto de Lei 07/2024, que propõe revisão salarial de 6,97% aos salários da categoria. A o projeto prevê a incorporação da revisão nos salários a partir de março, descumprindo, assim, o Plano de Cargos e Salários que define a data base em 1º de janeiro. Na visita que fez a Leandro Ferreira, o vice-presidente participou de uma reunião da Câmara Municipal. Darly Salvador explicou aos vereadores que os servidores vêm sofrendo com perdas salariais consecutivas e o descumprimento da data base aumentaria ainda mais essas perdas. Em conjunto com a Câmara, foi encaminhado um documento ao prefeito solicitando o pagamento da revisão retroativa a 1º de janeiro. “Vamos aguardar a resposta do prefeito e posteriormente convocar nova reunião com os servidores”, explicou Darly Salvador. De acordo com o vice-presidente do Sintram, boa parte dos servidores da cidade recebe vencimentos abaixo de um salário mínimo. “São muitos os servidores de Leandro Ferreira que recebem menos de um salário mínimo. A Prefeitura paga o complemento, que é obrigatório por legislação federal, mas esse complemento não entra no cálculo de benefícios, pois não é computado como salário. Veja o tamanho das perdas que esses trabalhadores terão quando forem aposentar”, destacou Darly Salvador. Os salários do Prefeito, do vice e dos secretários municipais também terão revisão. Será aplicado o índice de 4,62%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. A revisão proposta para os servidores, de 6,97%, corresponde ao índice concedido pelo governo à revisão do salário mínimo. Veja os projetos de lei encaminhados à Câmara pelo prefeito Elder Corrêa Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Às vésperas das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa de Divinópolis, o Portal do Sintram continua apresentando reportagens com curiosidades históricas do ponto de vista da Legislação Municipal. Nas duas reportagens anteriores, tratamos dos feriados municipais e das primeiras definições salariais para os servidores da Prefeitura. Na reportagem de hoje, voltamos a abordar questões ligadas ao funcionalismo municipal, na visão do ano de 1949. Foi nesse ano que ocorreu a aprovação da primeira lei para regulamentar a organização administrativa do município. Também foi nesse ano em que ocorreu a criação de escolas municipais, com autorização para contratação de professores. Com um orçamento para o município de Cr$ 2.527.055,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta e cinco cruzeiros) em 1949, o então prefeito Jovelino Rabelo fez um governo socialista, garantindo através da Lei 70 o abono de 7% sobre o salário do servidor chefe de família. O benefício também era estendido à esposa do servidor, mesmo que não fosse servidora da Prefeitura. Essa lei já foi revogada. Foi nesse ano que começou, de fato, a organização da rede municipal de ensino. Jovelino Rabelo sancionou a Lei 68/49, criando 40 escolas municipais, com um efetivo de 59 professores. Chama a atenção que a maioria das escolas estava localizada nas comunidades rurais. No que hoje consideramos zona urbana, eram apenas três escolas nos bairros Catalão, Niterói e Vila Belo Horizonte. Veja a relação das escolas criadas em 1949. Entre as escolas criadas em 1949, está a Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade do Ferrador. Hoje a escola atende a 60 alunos, desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. Também foi em 1949 a criação do primeiro Jardim de Infância da cidade, que atendia somente quem podia pagar a taxa de manutenção. Também foi nesse ano, através da Lei 88/1949, a criação da Escola Municipal de Música, que hoje leva o nome do maestro Ivan Silva. No primeiro ano de funcionamento, a escola tinha um único professor, com salário de Cr$ 7.200,00. Em 2023, através da Lei 9.239, a escola de música foi reconhecida como patrimônio histórico e cultural da cidade, através de um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Marra. O ano de 1949 foi dedicado pelo prefeito Jovelino Rabelo para cuidar da área educacional da cidade, como também para tratar da primeira organização administrativa da Prefeitura, o que ocorreu através da Lei 78. A Lei estabeleceu os departamentos e cargos públicos. A prefeitura passou a possuir uma Secretaria (sem nome), que funcionava como o órgão organizador das atividades dos servidores. De acordo com a lei, eram responsabilidades da Secretaria serviços de expediente, policia e economia interna da prefeitura, além de informações, publicações e superintendência da portaria. Entre os cargos criados chama a atenção do Auxiliar-Datilógrafo (hoje digitador), o Contínuo (hoje Office-boy) e o cargo de motorista, em razão de sua identificação na Lei:  “Chaufer”, como está expresso na lei que criou o cargo. A Lei 119/1949 fez algumas modificações na estrutura administrativa, alterando a remuneração de algumas categorias. O segundo melhor salário da época era o de secretário, cujo vencimento era de Cr$ 18 mil cruzeiros. Já os melhores salários da Prefeitura em 1949 eram pagos aos professores. Os professores do chamado quadro A, tinham vencimentos de Cr$ 42 mil cruzeiros. Já os chamados professores do quadro B, recebiam Cr$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros). O QUE REVELA A HISTÓRIA? Pode até parecer que havia uma enorme discrepância entre os salários dos professores em relação aos demais servidores. Entretanto, a história revela através desses números e leis municipais, o quanto os governos desvalorizaram o professor e a educação a partir da década de 1960, quando um golpe militar derrubou o governo civil. Se em 1949 a educação era prioridade, com o passar dos anos revela-se que, pelas políticas de Estado, seguidas ao pé da letra por estados e municípios, a formação educacional do cidadão brasileiro deixou de estar entre as prioridades das políticas públicas, incluindo a desvalorização acelerada do professor.   A política salarial mudou e o professor hoje é mal remunerado, se considerarmos os salários pagos a outros cargos. Ao longo dos anos, o professor perdeu sua autoridade nas salas de aula, por força de um novo modelo educacional que impede atitudes por vezes mais duras, mas que, aplicadas corretamente, são essenciais na formação do ser humano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta quinta-feira (16) a quinta morte esse ano em decorrência da dengue em Divinópolis. A vítima foi uma mulher de 49 anos. A Semusa levou exatos 70 dias para confirmar a causa da morte. A mulher foi internada no dia 7 de março, quando foi detectada a contaminação pela dengue. A morte ocorreu no mesmo dia. Outras 12 mortes suspeitas estão sendo investigadas. No ano passado, segundo a Semusa, 10 pessoas morreram vítimas da dengue em Divinópolis. A evolução do número de casos confirmados da dengue em Divinópolis nos últimos 10 dias mostra que a doença ainda está fora de controle na cidade. Em 7 de maio eram 9.155 casos confirmados. Esse número saltou para 10.332 nesta quinta-feira (16). O aumento foi de 12,85% em 10 dias, com média diária de 117 novos casos. O número de pessoas necessitaram de internação devido a gravidade do quadro clínico provocado pelo vírus, subiu de 429 no dia 7 de maio para 480 nesta quinta-feira. A distribuição dos casos por região mostra que o Centro continua liderando a estatística, com 943 casos confirmados, vindo a seguir os bairros São José, com 587, e Bom Pastor, com 436. Veja a situação em outros bairros de acordo com o número de casos confirmados: CHIKUNGUNYA O avanço da Chikungunya também preocupa em Divinópolis. O número de casos confirmados cresceu 47,91% nos últimos dias, saltando de 48 para 71. Até agora a Semusa não confirmou nenhum óbito em decorrência da Chikungunya na cidade, porém 12 mortes suspeitas estão sendo investigadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Já chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 17/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2025. Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que define metas e prioridades do município. Também fixa limites para os orçamentos da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Conforme o Portal do Sintram já antecipou o orçamento inicialmente previsto para o município de Divinópolis é para 2025 é da ordem de R$ 1,396 bilhão (R$ 1.396.171.720,00). A prevalecer essa estimativa o aumento orçamentário no ano que vem em relação a 2024 será de 4,73%, ou pouco mais de R$ 63 milhões. Esses valores ainda sofrerão alterações até a confecção de projeto de lei orçamentária, porém não muito significativas. A revisão anual obrigatória nos salários dos servidores deve estar prevista na LDO. De acordo com o Projeto que já está tramitando na Câmara, a folha de pagamento deverá ter um aumento de 8,77%, assim divididos: 3,1% concedidos a título de revisão salarial para os servidores; 3,67% de crescimento vegetativo da folha; e mais 2% devido a contratações em decorrência de eventual Concurso Público e possíveis revisões no Plano de Carreira. A previsão de revisão salarial para os servidores corresponde ao índice previsto pela LDO federal para os servidores da União. Entretanto, a Prefeitura fará a revisão de acordo com a variação calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead), conforme está previsto em Lei Municipal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em mais uma decisão controversa, o Ministério Público em Divinópolis, arquivou a denúncia de crime eleitoral formulada pela deputada estadual Lohanna França no fim de abril, após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) declarar-se pré-candidato durante uma entrevista coletiva realizada nas dependências da Prefeitura. O objetivo da entrevista era tratar das mortes em sequência ocorridas na UPA 24h e apresentar o posicionamento oficial. O prefeito se aproveitou da ocasião para lançar sua pré-candidatura à reeleição Além de lançar-se pré-candidato, o prefeito ainda atacou opositores. “(sic) Deus tocou meu coração nesse fim de semana e eu fiquei todo o tempo com minha esposa pra mostrar para a população divinopolitana que isso é só início. Eu sou pré-candidato a prefeito de Divinópolis de novo. Como a grande maioria me quer, porque a minoria nojenta vai ter que surtar”, disse Gleidson Azevedo durante a coletiva do dia 29 de abril. A deputada argumentou que  “os fatos evidenciam que o prefeito utilizou-se da estrutura da administração pública para lançar sua pré candidatura, enviando um recado para centenas de pessoas que assistiram a live, bem como para um número incalculável de pessoas que receberam o ´corte´ de sua fala, via mensagem de whatsapp, e/ou visualizaram reportagens que fazem menção ao lançamento da sua pré candidatura”. MP REJEITA O Ministério Público mandou arquivar a denúncia e diz que não houve nenhuma intenção eleitoreira por parte do prefeito. “Não se extrai do vídeo da referida coletiva qualquer intenção eleitoreira por parte do representado [Gleidson], frisando que ali estava em razão do cargo que ocupa, não sendo possível extrair de todo o período da gravação, que perdurou por mais de uma hora, evidências no sentido de exaltação da figura do representado, com intuito eleitoreiro, tampouco abuso de sua condição de agente político para angariar votos de eleitores”, destacou o MP na decisão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem visão divergente: “apesar de poder mencionar sua possível candidatura, é proibido declarar sua candidatura antecipadamente ou fazer qualquer pedido de voto, seja de forma explícita ou implícita”, destaca o TRE. A divulgação de candidaturas só é permitida a partir do dia 7 de julho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece: “Ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso”. OUTRAS DECISÕES Essa não é a primeira decisão em favor do prefeito adotada pelo Ministério Público em Divinópolis que gera controvérsias e questionamentos. Veja: MAIO DE 2022 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre a existência de superfaturamento de preços na aquisição de bens pelo Município de Divinópolis através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em adesão às atas de registro de preço de outros entes públicos. Tal denúncia havia sido encaminhada ao MP pelo ex-vereador pelo PSDB Renato Ferreira. O MP disse que não encontrou nenhum indício relevante de irregularidade. Já a CPI da Educação instaurada na Câmara, concluiu que a compra de bens pela Semed gerou um prejuízo superior a R$ 8 milhões aos cofres da Prefeitura. A compra de 129 brinquedos playball se tornou o símbolo da gastança desenfreada. Só com esses brinquedos, que hoje estão inutilizados nas escolas, a Prefeitura gastou R$ 1,288 milhão. ABRIL DE 2024 – O Ministério Público arquivou a denúncia sobre supostas irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contratada por R$ 1,9 milhão, a FGV deveria prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Prefeitura já havia gastado R$ 825 mil na contratação da empresa Serenco Engenharia para a prestação do mesmo serviço. Os dois casos citados acima estão entre as oito decisões do Ministério Público favoráveis ao prefeito  Gleidson Azevedo nos últimos três anos. Outra decisão do MP foi se esquivar de denunciar o prefeito na Operação Gola Alva, que investigou a apresentação e aprovação de projetos de lei na Câmara para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente mudança de classificação em zoneamentos. para beneficiar empresários da construção civil. Embora o MP tenha tido acesso a conversas telefônicas e gravações nas quais o prefeito aparece intermediando negociatas entre empresários e vereadores, o MP disse que não tinha competência para denunciar o chefe do Executivo. A Operação Gola alva culminou com o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, que agora são réus em uma ação penal. Um levantamento feito do Portal do Sintram constatou que de 2021 a abril de 2024, o Ministério Público arquivou oito denúncias envolvendo a Prefeitura e o Chefe do Executivo. Em nenhum dos casos, o MP chegou nem mesmo a instaurar um procedimento investigativo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou essa semana a Portaria 03/2024, oficializando a instauração de uma sindicância para “investigar os fatos provenientes de notícias quanto a irregularidades no Cemitério Parque Divino Espírito Santo – Parque da Colina”. Como o prefeito adotou o modelo de gestão orientado por redes sociais, a medida só correu após uma moradora denunciar a situação degradante do cemitério em postagens feitas em suas redes, como justificou a própria portaria. A situação não é nova. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem denunciando o abandono do cemitério há anos. Em abril de 2021, no auge da pandemia da covid-19, o Sintram fez uma vistoria no cemitério e constatou sepulturas abertas, represamento de água das chuvas e o crescimento de ervas daninhas e vegetação em boa parte do terreno. Constatou, ainda, o alto risco de contaminação dos servidores que trabalhavam no local, em razão da falta de segurança, com ferramentas danificadas e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A situação foi oficializada ao então secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, mas o pedido do Sintram foi engavetado. No ano passado, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira e Vantuil Alves, vistoriou o Parque da Colina em três ocasiões. Em julho, os diretores do Sintram constaram que a situação continua insuportável. Nova vistoria em agosto registrou que nenhuma medida efetiva havia sido tomada pela Prefeitura. De volta em dezembro, os diretores ratificaram as condições degradantes para servidores e familiares de pessoas sepultadas no Parque da Colina. “Essa situação se arrasta há anos e nossa preocupação é garantir a saúde do servidor, que está exposto às más condições do cemitério, como também garantir à população mais dignidade para sepultar seus entes queridos e velar por eles após o sepultamento. Como cuidar de cemitério não dá voto, o prefeito e seus aliados preferem se autobajular nas redes sociais com danças e requebrados que refletem o menosprezo total ao cidadão”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. A Comissão instaurada para investigar a situação do cemitério é formada pelo procurador Leandro Luiz Mendes, o assessor jurídico Felipe Soalheiro e o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Oliveira. A Comissão tem 30 dias para enxergar as rachaduras nos túmulos, o represamento de água e o matagal se alastrando descontroladamente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram  

A Prefeitura de Divinópolis realizou na última terça-feira (13) a inauguração da travessia sobre o Córrego do Bagaço, que permitiu a interligação do Bairro Padre Libério ao Prolongamento do Bairro Bom Pastor. Apesar da urgência da obra, foram quase dois anos para sua conclusão, já que os recursos estão disponíveis desde 2022. Em nota, a Prefeitura informou que a obra vai “facilitar o acesso de veículos e pedestres que trafegam por aquela região”. A travessia foi construída entre as ruas Inácio Gomes, no Bairro Padre Libério, a Pacífico Pinto da Fonseca, no prolongamento do Bairro Bom Pastor. Segundo a Prefeitura, será a principal rota para os moradores da região, “que atualmente sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana”. A obra custou R$ 581,6 mil e foi viabilizada graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Rogério Corrêa (PT) de R$ 500 mil. A Prefeitura entrou com R$ 81,6 mil. Os recursos foram liberados em atendimento ao ex-presidente da Associação de Moradores do Bairro Padre Libério, João Chaves. A atual presidente, Kátia da Costa, disse que a região, entre outros problemas, sofria com alagamentos no período chuvoso. “Após as obras recentes, esses problemas foram diminuindo cada vez mais”, afirmou Kátia. O deputado Rogério Corrêa, responsável pela transferência especial de recursos que tornou a obra possível, foi representado na solenidade de inauguração por seu chefe de gabinete, Arnaldo Honorato Lourenço. “É muito gratificante podermos entregar esta obra que é uma demanda antiga desse bairro, através das contribuições que temos oferecido. Parabéns a todos pela excelente obra”, destacou Lourenço. A vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida, destacou relevância da obra na região. “Com a efetivação desta obra, que fica perto do shopping, podemos fomentar a economia, com a chegada de novas lojas para ocupar os espaços livres. Além disso, a obra facilita a logística de acesso à MG-050 e também facilita a ligação do posto de saúde, que fica bem perto. São dezenas de moradores e empreendimentos beneficiados com esta execução”, destacou a vice-prefeita. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD

O prefeito de Bambui, Olívio Teixeira, criou 97 novas vagas em 16 cargos do serviço público municipal. As novas vagas foram criadas através da Lei Complementar 003/2024, que entrou em vigor no dia 24 de abril. Os cargos de motorista e auxiliar de serviços foram as duas funções com o maior número vagas criadas. Para o cargo de motorista, foram 26 novas vagas, enquanto para o cargo de auxiliar de serviços foram 15. De acordo com a Lei Complementar 03/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura de Bambuí, essas novas vagas devem ser preenchidas através de concurso público. A Prefeitura de Bambui não atende a legislação no que diz respeito a informações sobre os servidores públicos. No Portal do governo municipal não constam informações básicas que deveriam ser disponibilizadas ao público, como número de servidores e salários.  A situação se repete no site do Instituto de Previdência dos servidores de Bambui, o Previbam, que também não disponibiliza informações dos servidores ativos e inativos. A Prefeitura de Bambuí ainda não se manifestou sobre o preenchimento das vagas recém criadas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram