Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realiza nesta sexta-feira (27) uma confraternização para comemorar o Dia do Servidor. A data, comemorada no dia 28 de outubro, foi antecipada para o dia 27 por decreto do Executivo. A confraternização ocorrerá no Clube dos Servidores e também servirá para a comemoração dos 35 anos de fundação do Sintram. O presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, lembra a importância do servidor público para o funcionamento das cidades. “Essa é uma data que precisamos comemorar muito. O servidor público, especialmente o servidor municipal, é o grande responsável pelo funcionamento da máquina pública e pela prestação dos serviços a que o cidadão tem direito. A maioria dos servidores está na ponta do serviço público. São profissionais da enfermagem, médicos, dentistas, professores, operários e tantos outros profissionais que dedicam sua vida ao bem estar da comunidade. São eles que deixam a cidade limpa, que cuidam da saúde da população, que cuidam das crianças nas creches, que tornam melhor a vida do cidadão. Hoje é dia de reverenciar o servidor público, de agradecer ao seu importante e zeloso papel na comunidade”, afirma o presidente. Marco Aurélio Gomes faz questão de ressaltar, ainda, o trabalho do servidor em outros setores. “É preciso destacar também o pessoal que está no atendimento ao cidadão nas áreas administrativas. É um atendimento da maior importância, para que a comunidade tenha acesso a serviços como emissão de documentos oficiais, pagamento de tributos e tantos outros”, destacou. O presidente do Sintram lembra que, apesar de ser o motor da máquina administrativa, o servidor público não tem o reconhecimento que merece. “Infelizmente, mesmo sendo o grande responsável pela avaliação de uma administração, falta reconhecimento ao servidor. Os ocupantes dos Executivos municipais, em sua grande maioria, punem muito mais do que reconhecem o trabalho do servidor. Há o tratamento desumano, a sobrecarga de trabalho, o achatamento salarial, tudo isso comum a praticamente todas as Prefeituras de nossa base”, declarou. Marco Aurélio lembra que até direitos previstos em leis, muitas vezes só são concedidos depois de ameaças e protestos. Como exemplo, ele cita a revisão salarial anual, uma regra que está na Constituição. “Todos os anos somos obrigados a travar enormes batalhas para conseguirmos revisões salariais, que são obrigatórias por determinação constitucional. Ainda assim, muitos prefeitos descumprem a regra, enquanto outros só concedem a revisão sob pressão. E isso, só acabará quando houver uma verdadeira união da classe. O sindicato é somente a ponte legal entre o servidor e os Executivos municipais. Sem o servidor, o Sindicato não tem como negociar com os Executivos. Precisamos de mais união entre nós. A classe precisa ouvir os chamados do seu sindicato, participar das assembleias, dar sua opinião”, acrescentou. “Quero deixar esse recado a todos os servidores nesse dia tão importante para a classe e, ao mesmo tempo, cumprimentar a todos os servidores públicos pelo empenho, o zelo, a responsabilidade e o compromisso que todos demonstram com a cidade, com o cidadão. Quero lembrar também que o Sindicato está pronto para defender os direitos de todos e continuaremos prestando o melhor serviço. E tudo isso se tornará ainda mais possível, com a união e o empenho de todos”, finalizou o presidente. PONTO FACULTATIVO O ponto facultativo para comemorar o Dia dos Servidores foi antecipado para esta sexta-feira (27) em Divinópolis e outras cidades da base. Segundo a Prefeitura, em Divinópolis a UPA o Sersam funcionarão normalmente. A coleta de lixo e o serviço funerário também cumprirão horário integral. Não haverá alterações no horário do transporte coletivo urbano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a deputada divinopolitana, Lohanna França (PV) tem sido vítima de ataques e ameaças. Em agosto, a deputada foi vítima de ameaça de estupro e morte. Um mês depois, foi novamente alvo de ameaças de estupro e morte através do e-mail corporativo da Assembleia. No e-mail enviado à deputada, o criminoso descreve detalhadamente o modo como ela será vítima de um estupro coletivo, e menciona diversos indivíduos criminosos, enfatizando que “não adianta denunciar, pois pessoas extremamente influentes” estão do lado deles. Foi a quinta vez em que ela foi alvo de ameaças desde o início da carreira política. Um boletim de ocorrência foi formalizado e encaminhado à Polícia Civil. Além disso, desde que recebeu as primeiras ameaças em agosto, a parlamentar passou a contar com uma escolta de policiais militares, que a acompanham 24 horas por dia. Outra deputada, alvo dos agressores, é Bela Gonçalves (Psol). REPERCUSSÃO Diversos parlamentares se manifestaram nesta quarta-feira (25), em Reunião Extraordinária do Plenário, sobre a continuidade de ameaças sofridas pelas duas deputadas. Antes do início da votação de projetos que estavam na pauta, o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), pediu a suspensão da reunião propondo que o Colégio de Líderes se reunisse para discutir o assunto. Ele informou que várias deputadas continuam sofrendo ameaças cotidianas, inclusive com novas investidas ocorridas na véspera e até mesmo na manhã de ontem (25), por meio de e-mails institucionais e pessoais. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), prontamente suspendeu a reunião, defendendo a necessidade de ações que garantam a autonomia e o trabalho das deputadas. Nesse sentido, a Assembleia aprovou recentemente projeto de lei de autoria de quatro deputadas e que deu origem à primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher do País, sancionada em setembro. Os deputados Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, ainda manifestaram indignação com vídeo que tem sido mostrado por um deputado não identificado pela assessoria de imprensa da ALMG, que expõe a intimidade da deputada Bella Gonçalves (Psol). O vídeo, pelos relatos, teria sido retirado de divulgação por decisão judicial, mas mesmo assim continuaria sendo exposto pelo parlamentar. O deputado Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas em Frente, também criticou o ocorrido, lamentando o fato de o Plenário ter que discutir “atitudes abomináveis de colegas que expõem de forma caluniosa deputadas”, com o intuito segundo ele de “lacrar na internet”. “Estamos aguardando a justiça e os órgãos investigatórios, pois a deputada foi exposta de maneira desnecessária e imoral”, acrescentou Cássio Soares. Líder do governo na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) disse ser lamentável fatos como as ameaças e se solidarizou com a deputada. “O governo está empenhado através da Secretaria de Segurança Pública para ajudar a desvendar quem são esses (que ameaçam)”, disse ele. “É inadmissível o que estamos vivendo em Minas Gerais, tendo parlamentares eleitas, com seu mandato colocado em risco com ameaças cotidianas de estupro e morte, recebidas em seus e-mails institucionais e pessoais por sua atuação parlamentar.” Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com ALMG      

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos. Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado. O deputado divinopolitano, Domingos Sávio, e o deputado mais votado do país, Nikolas Ferreira, ambos do PL, votaram contra o Projeto. A bancada do PL na Câmara dos Deputados demonstrou que não quer mesmo aumentar a cobrança de impostos dos super-ricos. Foram 12 voto a favor, 13 contrários e 73 abstenções do partido. A bancada mineira na Câmara, em sua maioria votou a favor da taxação. Veja como votou a bancada mineira Ana Pimentel (PT) – sim André Janones (Avante) – sim Aécio Neves (PSDB) – sim Bruno Farias (Avante) – abstenção Célia Xakriabá (Psol) – sim Dandara (PT) – sim Delegada Ione (Avante) – sim Delegado Marcelo (União Brasil) – sim Diego Andrade (PSD) – abstenção Domingos Sávio (PL) – não Dr. Frederico (Patriota) – não Duda Salabert (PDT) – abstenção Emidinho Madeira (PL) – não Eros Biondini (PL) – não Euclydes Petterse (Republicanos) – abstenção Fred Costa (Patriota) – sim Gilberto Abramo (Republicanos) – sim Hercílio Diniz (MDB) – sim Igor Timo (Podemos) – sim Júnio  Amaral (PL) – não Lafayette Andrada (Republicanos) – sim Leonardo Monteiro (PT) – sim Lincoln Portela (PL) – não Luís Tibé (Avante) – sim Luís Fernando (PSD) – sim Marcelo Álvaro (PL) – não Maurício do Vôlei (PL) – abstenção Miguel Ângelo (PT) – sim Misael  Varela (PSD) – sim Mário Heringer (PDT) – sim Nely Aquino (Podemos) – sim Newton Cardoso Júnior (MDB) – abstenção Nikolas Ferreira (PL) – não Odair Cunha (PT) – sim Padre João (PT) – sim Patrus Ananias (PT) – sim Paulo Abi-Ackel (PSDB) – sim Paulo Guedes (PT) – sim Pedro Aihara (Patriota) – sim Pinheirinho (PP) – sim Rafael Simões (União Brasil) – sim Reginaldo Lopes (PT) – sim Rodrigo de Castro (União Brasil) – sim Rogério Correia (PT) – sim Rosângela Reis (PL) – sim Samuel Viana (PL) – sim Stefano Aguiar (PSD) – sim Wellington Prado (Solidariedade) – sim Zé Silva (Solidariedade) – sim Zé Victor (PL) – não O QUE É A TAXAÇÃO A aprovação da proposta ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo. O projeto foi aprovado com várias mudanças. Os deputados fizeram mudanças significativas que reduziram as taxas a serem aplicadas.  O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal. IMPACTO As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações. O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas. FUNDOS AGRÍCOLAS E IMOBILIÁRIOS O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100. O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau. Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro. DEFINIÇÕES Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas. Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$

O vereador José Braz Dias foi oficialmente comunicado na tarde desta terça-feira (23) de sua expulsão dos quadros do PV de Divinópolis, por infidelidade partidária. A decisão já havia se tornado pública e em seu pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira (24), o vereador Rodyson do Zé Milton, presidente do Diretório Municipal do PV, disse que “o partido entendeu que não há mais espaço para Zé Braz”. Um dos motivos que configuraram a infidelidade, segundo Rodyson, foi a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, quando Zé Braz votou contra o candidato do próprio partido. Rodyson evitou detalhar o apoio de Zé Braz ao prefeito Gleidson Azevedo, mas nas entrelinhas apontou esse como um dos motivos para a expulsão. Em seu pronunciamento, ainda durante a sessão da Câmara desta terça-feira, feito após o anúncio oficial de sua expulsão do PV, Zé Braz não fez nenhuma menção à decisão do partido. Entretanto, ao final do discurso, leu um texto que ele atribuiu ao empresário e apresentador de TV, Sílvio Santos, que foi um recado ao presidente do Diretório do PV: “Quando o ser humano está com a razão, Deus é o juiz e o demônio é o advogado de quem não tem razão. E quem tem razão, forte ou fraco, vence sempre. O bem sempre vence o mal”. PERDA DO MANDATO A expulsão de José Braz não implica na perda do mandato. A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária é cabível, nos termos da Resolução TSE 22.610/2007, já que significa o desligamento voluntário do partido. Entretanto, isso não é possível em caso de expulsão. É juridicamente impossível o pedido de perda do cargo daquele que foi expulso dos quadros da agremiação partidária, já que esta hipótese não está prevista na Resolução do TSE. De acordo com a legislação, o que caracteriza a infidelidade partidária, para os fins específicos da perda de mandato, é o ato de desligamento por iniciativa do filiado (art. 21 da Lei nº 9.096/95), não sendo cabível a ação na hipótese em que a extinção do vínculo partidário decorre de expulsão, ato de iniciativa do próprio partido (art. 22, III, Lei nº 9.096/95). De acordo com advogados especialistas em Direito Público, a expulsão é ato extremo, a cargo do partido, que se baseia em suas regras estatutárias para inibir comportamentos fora de suas ideologias por parte dos filiados.  Por outro lado, reconhecer ao partido o direito de reivindicar mandato do parlamentar expulso poderia abrir possibilidades de arbítrios. De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE, em decisão a um Agravo Regimental “concluir que a expulsão de filiado dos quadros da agremiação ensejaria também a perda de mandato eletivo, além de não encontrar guarida na legislação, implicaria atribuir aos partidos políticos o poder de escolher, após as eleições, o filiado que exerceria o mandato eletivo, direito esse que não lhes foi outorgado pela Constituição ou por lei”. TRANSPORTE GRATUITO Zé Braz está em seu primeiro mandato e foi eleito em 2020 pelo PV obtendo 1.867 votos. Seu comportamento contrário ao posicionamento político do partido ocorre desde o início da legislatura. A última ação de Zé Braz contra a orientação do PV, ocorreu na sessão da Câmara do dia 10 desse mês. Em apoio ao Executivo, ele votou a favor de emenda do vereador Israel da Farmácia (PDT), que inviabilizou o Projeto de Lei 100/2023, de autoria do vereador Ademir Silva (MDB). O projeto prevê transporte público gratuito para idosos a partir de 60 anos. Pela legislação em vigor, tem direito ao transporte gratuito os idosos a partir de 65 anos. ENTENDA A emenda de Israel da Farmácia condicionava o transporte gratuito para idosos acima de 60 anos à concessão de subsídios concedidos às empresas pelo governo federal. A emenda é uma aberração, uma vez que o governo federal não concede subsídios para bancar gratuidades no transporte público para pessoas na faixa prevista pelo projeto. Mesmo aprovado o projeto se tornaria inútil, já que sem subsídio federal, não haveria a gratuidade para o público alvo. O Projeto de Ademir Silva estava na pauta da sessão da Câmara do último dia 10. De acordo com as regras regimentais, a votação de emendas ocorre antes da apreciação do projeto. A emenda de Israel Mendonça foi votada e aprovada. Embora o PV tivesse orientado o voto contra, José Braz votou a favor da emenda. Também votaram a favor os vereadores Anderson da Academia, Diego Espino, Josafá Anderson, Ana Paula do Quintino, Breno Júnior, Ney Burger e Wesley Jarbas.  Com a aprovação da emenda, o vereador Edsom Sousa (CDN) retirou o projeto através de um pedido de sobrestamento de 60 dias. Apesar de sobrestado, vereadores da base do prefeito contestaram a retirada do projeto. Um recurso assinado no dia 11 de outubro pelos vereadores Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Breno Júnior, Diego Espino, Piriquito Beleza, Wesley Jarbas e Zé Braz contestaou o sobrestamento, alegando que as emendas já haviam sido votadas e que, pelo Regimento Interno da Câmara, o projeto obrigatoriamente deveria ser votado. “A proposição será colocada em votação no seu todo, incluindo as emendas” (RI – Art. 233, §1º). Embora o recurso tenha sido apresentado no dia 11, o site da Câmara informa que o presidente em exercício, Israel da Farmácia, autor da emenda que prejudicou os idosos na faixa etária de 60 a 64 anos, ainda não recebeu o documento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas Santos, sancionou na semana passada a Lei Complementar 182/2023, que regulamenta a assistência financeira complementar da União para pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem. A lei é retroativa a maio, para garantir o pagamento do piso a partir da data em que o piso nacional começou a vigorar. No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Cláudio recebeu o repasse de R$ 92.776,00 para complementar os salários dos profissionais da enfermagem lotados no município, atingindo o piso nacional. Mesmo com o dinheiro em caixa, o complemento ainda não foi pago aos servidores, uma vez que o projeto, transformado na Lei Complementar 182, só foi votado e aprovado pela Câmara no dia 25 de setembro. A partir da folha de pagamento desse mês, o complemento deverá ser liberado. O prefeito sancionou a lei com três vetos. Foram vetadas duas emendas apresentadas pelo vereador Kedo Tolentino. Uma delas previa a incorporação do complemento financeiro ao vencimento básico da categoria, enquanto a outra, obrigava a Prefeitura a pagar o piso, no caso de o governo federal não enviasse o complemento financeiro. As emendas apresentadas pelo vereador eram inconstitucionais, uma vez que criava despesas para o Executivo. A legislação não permite que a Câmara crie despesas para a Prefeitura. Com os vetos, a lei determina que os salários dos profissionais da enfermagem, com o complemento financeiro do governo federal, cumprirão o piso nacional. Porém, caso não haja o repasse, a Prefeitura está desobrigada de complementar o piso. O complemento também não será incorporado ao vencimento básico da categoria. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), afastados dos mandatos, já são réus na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, acusados pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Câmara. Os dois foram pegos pela Operação Gola Alva, deflagrada pelo MP, com participação da Polícia Civil. No dia 25 de maio, por decisão judicial, Rodrigo Kaboja foi afastado do cargo, enquanto Print Júnior foi removido da presidência da Câmara, porém mantido no cargo de vereador. No dia 10 de outubro, Print Júnior foi afastado também da função de vereador. O MP pediu a prisão provisória dos dois vereadores, porém o pleito foi negado pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal. Além dos dois vereadores, o juiz também aceitou a denúncia contra o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior. Eles são acusados de integrar um esquema para aprovação e apresentação de projetos de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente com modificações no zoneamento urbano. O esquema beneficiaria empresários da construção civil, que confessaram o pagamento de propina. Oito empresários, entre eles Nicácio Diegues Júnior, também envolvidos no esquema, fizeram acordo de delação com o MP e evitaram a denúncia na Justiça. ABORDAGEM PÚBLICA Essa semana, pela primeira vez, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) admitiu publicamente que foi ele o responsável pela denúncia que culminou na Operação Gola Alva. Em entrevista ao Programa Café com Política, da Rádio FM O Tempo 91,7, o prefeito afirmou ter sido o autor da denúncia. “Quem fez a denúncia de corrupção pela primeira vez na história de Divinópolis fui eu. Eu fiz uma denúncia junto ao Ministério Público em meados de 2022, o Ministério Público, em maio deste ano, afastou os dois vereadores, e agora na conclusão da investigação, comprovou que teve corrupção lá dentro da Câmara, e nesse período agora, de dois meses pra cá, a oposição tentou distorcer os fatos, como se eu tivesse qualquer tipo de participação por alguns áudios que foram vazados da investigação”, disse o prefeito. O EMPRESÁRIO CHAVE Ao afirmar que a oposição “tentou distorcer os fatos” diante de áudios vazados enviados ao empresário Nicácio Diegues Júnior, o prefeito usa o discurso que lhe foi dado pelo Ministério Público. De acordo com o MP “não houve elementos” para suspeitar da participação do prefeito no esquema de propina. Entretanto, os áudios vazados indicam uma negociata com o empresário Nicácio Júnior para aprovação do Projeto de Lei 48/2021, de autoria de Rodrigo Kaboja e Print Júnior. O Projeto, aprovado e transformado na Lei Municipal 8.827/2021, alterou a altura máxima das construções, de quatro para oito pavimentos, mais a garagem, em área onde o empresário Nicácio Diegues constrói um empreendimento imobiliário. Nicácio fez acordo de delação com o MP e é peça chave no esquema de propina, uma vez que a denúncia que gerou a Operação Gola Alva, partiu de um empreendimento de sua propriedade. Em entrevista concedida no último dia 16, os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, titulares na investigação, afirmaram não ter encontrado evidências do envolvimento do prefeito. Segundo Marcelo Valadares, eventuais citações do prefeito no processo foram encaminhadas para apuração na Procuradoria da República de Minas Gerais. Na entrevista concedida à Rádio FM O Tempo, o prefeito admite ser o autor dos áudios vazados. “Desde o início da minha gestão já existia lá em Divinópolis um projeto que chama ‘Adote um bem público’, então desde que eu assumi a prefeitura, eu chamei todos os empresários para contribuir com a cidade (…), então tem vários áudios meus falando com empresários e alguns desses áudios meus eles colocaram para poder entender que eu estaria pedindo alguma coisa, mas os próprios áudios, se todo mundo escutar os áudios, vai ver que não tem nenhum tipo de má conduta minha”, afirmou. Veja a transcrição dos áudios AUDIO 1 – (sic) querido, cês me largou mesmo hein? Tô aqui garrado para poder agilizar essa questão do Projeto procês fazer “600” andar aí e ocês não me ajuda, uai. Já pode ir lá nas ruas pra começar a calçar? E o nosso negócio lá da [rua] Goiás? Os canteiros da Goiás vai dar certo né? Cês tem que me ajudar meu fio. AUDIO 2 – (sic) Nicácio, eu tô te ligando aí, cê não me atende. Eu tô com o Kaboja aqui. Cê não atende nenhum de nós dois. Nóis é parceiro seu aí. Eu conversei com cê na segunda, terça-feira, cê não começou tirar a terra? Cê falou que ia começar a tirar a terra. Eu já falei que pode tirar essa merda aí do seu terreno, essa terra aí… num vai ter multa, não vai ter fiscal pra encher o saco não, gente. Vou ter que ligar pro Mário de novo? AUDIO 3 – (sic) Ô Nicácio, aqui é 24 horas. Tudo que cê precisar é na hora, pode ter certeza disso. Fala tudo que cê precisa que eu vou acelerando eles aqui. AUDIO 4 – (sic) Oi cê já protocolou o negócio lá já pra gente começar esse trem lá amanhã? A investigação do MP ignorou os áudios enviados pelo prefeito. Esses áudios estão anexados ao processo, uma vez que foram extraídos do celular do empresário Nicácio Júnior na primeira etapa da Operação Gola Alva, ocorrida no dia 25 de maio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Desde o início da manhã desta segunda-feira (23), os principais serviços oferecidos pela Prefeitura ao cidadão estão indisponíveis no sistema de gestão do município, não sendo possível acesso via internet, o que compromete pesquisas e prestação de serviços. O Portal da Transparência, onde estão todas as informações relacionadas à gestão financeira, licitações, salários de agentes públicos, contratos, entre outros, está totalmente indisponível. Em nota oficial distribuída à imprensa as10h30 desta terça-feira, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) disse que o sistema está passando por “instabilidades”, quando na verdade o acesso está totalmente interrompido. A Semad confirma que os atendimentos presenciais estão especialmente prejudicados no Centro Administrativo e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). De acordo com a nota oficial, a empresa Sonner Informática, que fornece o software de gestão integrada da Prefeitura começou a trabalhar ontem para restabelecer o sistema. Disse ainda que a Sonner foi novamente notificada da situação na manhã de hoje. “A empresa informa que estas instabilidades estão ocorrendo também em outras Prefeituras que usam o mesmo software. A Prefeitura diz que já confirmou essa informação “Em razão destas instabilidades, os atendimentos continuam suspensos até a regularização dos sistemas, sendo previsto o retorno de todos os sistemas no final desta terça-feira. A Prefeitura trabalha para o restabelecimento o mais rápido possível de todos os seus serviços, esclarecendo que nenhum dos serviços essenciais foi impactado”, diz a nota da Semad. Até as 16h, os principais serviços prestados pela Prefeitura via internet continuavam fora do ar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O secretário municipal de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 217/2023, que estabelece o recesso de fim de ano para os servidores municipais. Toda a categoria terá um recesso de quatro dias, possibilitando um descanso de 11 dias. O primeiro grupo de servidores terá o recesso no período de 26 a 29 de dezembro, porém o descanso começa no dia 23 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro de 2024, que é feriado universal. Já o segundo grupo terá o recesso no período 2 a 5 de janeiro de 2024. A folga, na prática, começa no sábado, 30 de dezembro, e vai até o domingo, dia 7 de janeiro de 2024. De acordo com a Portaria, os servidores devem se revezar nos dois períodos de recesso, em especial na prestação de serviços ao cidadão. Como o recesso abrangerá quatro dias úteis, esse período deverá ser compensado a partir desta quarta-feira (25) até o dia 1º de março de 2024. A compensação deverá ser fita com duas horas diárias a mais de trabalho, além da carga horária normal. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, terá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas. A adesão à Portaria não é obrigatória. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira Quadros, estiveram em São Gonçalo do Pará nesta segunda-feira (23) para uma reunião com representantes do Executivo Municipal. A reunião, agendada pelo Executivo, teve como objetivo apresentar uma resposta aos dirigentes sindicais à reivindicações apresentadas em nome dos servidores. Além dos dirigentes do Sintram, também participaram da reunião o secretário de Educação, William de Souza Brito, e o procurador do município, Marcelo Daldegan. De acordo com representantes do Executivo, uma das demandas apresentadas pelo Sintram diz respeito às copeiras, que não foram beneficiadas pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Trata-se de um documento exigido pelo INSS para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. As copeiras serão beneficiadas com uma gratificação, a ser estabelecida por uma lei ordinária. Segundo os representantes do Executivo, o Projeto de Lei já está pronto e será encaminhado à Câmara. Não foi dada uma previsão para o envio da proposta ao Legislativo. Sobre o concurso público, os sindicalistas foram informados de que os preparativos estão avançados, com previsão de realização das provas em janeiro do ano que vem. Entretanto, o edital ainda não foi publicado e a empresa responsável pela organização do certame ainda não foi contratada. Por fim, os representantes do Executivo informaram que o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais está aguardando o levantamento do impacto na folha de pagamento, que já estão avançados, seja enviado à Câmara. Será nomeada uma Comissão com cinco representantes do Executivo e cinco dos servidores para acompanhar o processo de elaboração do PCCS. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), fez uma previsão sombria para as contas públicas do Município. Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (23) ao Programa Café Com Política, da Rádio FM O Tempo 91,7, ele afirmou que as contas da Prefeitura podem entrar em colapso ainda esse ano. Revelou que já se reuniu com o secretariado para estudar medidas de contenção de gastos, para adiar a entrada das contas do município no vermelho. Gleidson Azevedo cita como um dos fatores para o colapso das contas da Prefeitura a redução do ICMS sobre os combustíveis, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis às vésperas das eleições do ano passado. “Sempre alguém vai pagar a conta. O ano passado, quando o governo federal reduziu a questão do ICMS, agora a conta está chegando para os municípios, não só da questão do ICMS, mas também do Fundo de Participação dos Municípios, que é uma receita do governo federal (…). Colocamos metas para não atrasar a folha de pagamento e também cortar serviços que a Prefeitura oferece ao cidadão”, afirmou o prefeito. Gleidson Azevedo enumerou algumas medidas que podem ser adotadas para evitar que a Prefeitura entre no vermelho ainda esse ano. Entre elas estão cortes de horas extras e gratificações e até redução de pessoal. Em paralelo ao anúncio de colapso financeiro, no inicio deste ano, tanto ele quando seu irmão, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), comemoraram o fato de pela primeira vez na história, o orçamento do Município ter ultrapassado R$ 1 bilhão. Em 2023 o prefeito trabalhou com um orçamento de R$ R$ 1.130.228.611,07 e para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária, já tramitando na Câmara, prevê um orçamento de R$ 1,3 bilhão. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, a conta não pode cair no colo do servidor. “O prefeito tem a obrigação de chamar o Sindicato e expor a real situação financeira do município. Não pode simplesmente antecipar prováveis medidas de contenção de gastos que vão afetar somente os servidores. É inadmissível que por uma gestão deficiente, que não soube administrar com os recursos disponíveis, que o prefeito já comece a antecipar o discurso de uma possível quebradeira e com medidas que punem o servidor. Mesmo sendo avesso ao diálogo, esperamos que ele chame o Sindicato para expor essa situação, que é danosa para toda a população”, afirmou. O prefeito fala em reduzir pessoal no momento em que sua administração prepara um concurso público que poderá ter mais de 1.500 vagas, como anunciou no mês passado o Secretário de Administração, Thiago Nunes, em audiência de prestação de contas na Câmara Municipal. “Vai ser o maior concurso da história de Divinópolis”, se gabou o secretário. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 86/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O Projeto começou a tramitar no último dia 17 com pedido de urgência, isso porque a atual administração enviou a proposta com dois anos de atraso. O primeiro Plano de Saneamento do Município foi instituído via decreto em 2011 e, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que definiu as diretrizes nacionais de saneamento básico, a revisão deve ser feita a cada 10 anos. Assim, em 2021 o prazo para a revisão do PMSB de Divinópolis já estava vencido. Com 1.140 páginas, o Plano foi elaborado pela empresa Serenco Consultoria, contratada pela Prefeitura por R$ 825 mil para realizar o projeto. Como tramita em regime de urgência, a proposta terá que ser aprovada ainda esse ano, já que a Câmara tem um prazo de 45 dias corridos para sua votação. Além do abastecimento de água potável e tratamento do esgoto sanitário, estão incluídos no PMSB os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O projeto garante a manutenção da privatização dos serviços de abastecimento e tratamento do esgoto. RIO ITAPECERICA O Plano de Saneamento apresenta uma coleta de dados de todos os recursos hídricos disponíveis no município. Especificamente sobre o Rio Itapecerica, responsável pelo abastecimento de 80% da população da cidade, a proposta apresenta informações que têm como meta ajudar em sua preservação. O Rio percorre 18,5 quilômetros em área urbana e 23% da população da cidade reside em área inundável, o que corresponde a 53.150 moradores. O plano identifica, ainda, 14 bairros da cidade que estão mais vulneráveis a inundações. A lista é encabeçada pelo Bairro Porto Velho, onde 770 pessoas estão em áreas inundáveis. Veja a lista completa: TAXA EMBUTIDA NO IPTU O Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) informa que em Divinópolis a população não paga pelo serviço de drenagem das águas pluviais. Entretanto, segundo revela o Plano de Saneamento a ser votado pela Câmara, essa cobrança é feita pela prefeitura por ônus indireto, ou seja, por uma parcela do valor arrecado no IPTU. 2033 O Plano de Saneamento Básico deverá ser revisto em 2033, uma vez que conforme Lei Federal a revisão deve ser feita a cada 10 anos. A Prefeitura trabalha com a perspectiva de uma população de 261 mil habitantes no ano da revisão. Com base nesse dado, o Plano prevê medidas que atendam a esse contingente populacional. A projeção indica, ainda, que em 2033 Divinópolis deverá produzir 63.831 toneladas de lixo anualmente. Clique aqui e veja a íntegra do Plano de revisão do Saneamento Básico da cidade Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Entrou em vigor na semana passada a Lei Complementar 06/2023, que alterou o Plano de Cargos e Salários (Lei 1.414/2007) dos servidores municipais de Perdigão. A alteração promoveu a criação de 79 vagas em seis cargos, priorizando a área educacional da cidade. De acordo com a lei, essas vagas somente poderão ser preenchidas através de concurso público de provas ou provas de títulos. De acordo com a proposta, as despesas com as novas vagas estarão previstas em dotações orçamentárias no orçamento de 2024. Veja quais são as novas vagas os cargos contemplados      O Portal Transparência informa que Prefeitura de Perdigão atualmente tem 315 servidores efetivos. Com as novas vagas, esse número subirá para 394. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em atendimento a uma solicitação do vereador Rodyson do Zé Milton (PV), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis realizou audiência pública na última quarta-feira (18) para discutir o descumprimento da Lei Municipal 8.864/2021, que obriga o município a publicar na internet a “lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”. Sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em julho de 2021, somente há 90 dias a lei começou a ser cumprida, ainda assim, parcialmente. A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva Oliveira, que também ocupa a Secretaria de Governo, foi a principal voz do Executivo para responder a maioria dos questionamentos, mesmo com a presença do secretário de Saúde, acompanhado de boa parte da equipe da Semusa. Entretanto, seu papel na audiência chegou a ser constrangedor, uma vez que foi arrogante ao se dirigir a cidadãos que apresentavam questionamentos sobre o sistema de saúde, respondeu a maioria das perguntas dirigidas ao secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva e à equipe da Semusa, e grande parte de suas repostas foi inconclusiva, como por exemplo, “estamos trabalhando nisso”, “vamos fazer”, “fizemos reunião para discutir o assunto”. Sobre o descumprimento da Lei que obriga a publicação da fila de espera, Janete Aparecida responsabilizou o sistema de informática de gestão integrada da Prefeitura. Segundo ela, o sistema anterior utilizado pela Prefeitura, o Sonner, não comportou a lista devido ao tamanho do documento. Em abril desse ano, a Prefeitura firmou contrato com a Betha Sistemas, para fornecimento de novo sistema integrado de gestão pública, que permitirá a publicação da lista completa.  Por um ano de contrato, a Betha receberá R$ 4 milhões. “Somente há 90 dias, foi passado para os técnicos de informática da Prefeitura buscar as soluções para disponibilizar a relação dos pacientes na fila de espera no site institucional da Prefeitura”, informou a vice-prefeita. Segundo ela, em setembro, a lista de espera começou a ser disponibilizada no sistema. “Ainda assim, não está sendo colocada 100%, mas na forma possível de acordo com a migração [de dados, de antigo para o novo sistema]”, afirmou. De acordo com um técnico de informática da Prefeitura, identificado apenas como Roberto, “quando a migração dos dados toda for feita [para o novo sistema] será possível trabalhar de uma forma que atenda perfeitamente a lei [8.864]” Para tentar minimizar o tamanho da fila, a vice-prefeita, mais uma vez fez nova promessa: “Nós vamos comprar consulta para tentar diminuir essa fila, usando uma sobra [de recursos] da covid-19. Não é suficiente. Nós vamos precisar de mais recurso porque a fila é bem extensa”, afirmou. O TAMANHO DA FILA Numa das poucas vezes que a vice-prefeita permitiu que o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, se expressasse durante a audiência, ele afirmou que o aumento da fila de espera se agravou mais após a pandemia da covid-19. “A gente está falando de especialidades e especialidades tem sido um gargalo de anos no SUS e com a pandemia [da covid-19], com represamento de dois anos e meio, sem fazer consultas especializadas e alguns exames especializados, esse cenário se agravou ainda mais”, afirmou secretário. Embora a discussão fosse de grande importância para todo o sistema, autoridades responsáveis pelos principais órgãos de gestão da saúde no município não atenderam ao convite da Câmara para participar da audiência. Foi o caso de Ludmila Monteiro Barbosa, diretora técnica do Instituto responsável pela gestão da UPA. Ela enviou representantes. A superintendente regional de Saúde, Kênia Silveira Carvalho, justificou ausência por “incompatibilidade de agenda” e não enviou representantes. Dos representantes de Divinópolis na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, apenas a deputada estadual Lohanna França (PV) compareceu à audiência. O deputado federal Domingos Sávio (PL) não compareceu, mas enviou representantes que se mantiveram em silêncio durante toda a audiência. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), irmãos do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), não compareceram, não justificaram e não enviaram representantes. Os vereadores Anderson da Academia (PSC), Breno Júnior (PSD), Diego Espino (PSC), Hilton de Aguiar (MDB), Josafá Anderson (CDN) e também não compareceram. Quem também não compareceu foi a Diretora Executiva da Fundação Geraldo Corrêa (Hospital São João de Deus), Elis Regina Guimarães. Ela justificou sua ausência em razão da participação de um  encontro no Hospital das Clínicas em São Paulo e enviou dois representantes com autoridade para responder aos questionamentos. Em ofício encaminhado à Comissão de Saúde, Elis Regina destacou a importância da publicação da fila de espera. “A Lei 8.864 representa um avanço significativo no que diz respeito à transparência e gestão dos serviços de saúde, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Divinópolis”, afirmou. DENÚNCIA A agente comunitária de saúde, Irislaine Duarte, conselheira do Conselho Municipal de Saúde (CMS), fez uma grave denúncia durante a audiência. Segundo ela, há vereadores furando a fila. “Eu vi, eu não estou falando ‘que me falaram’. Eu vi, por várias vezes, usuários chegando ao Posto de Saúde e falando: ‘eu quero me consultar, porque eu tenho minha consulta marcada com ginecologista, que um vereador conseguiu pra mim, só que eu preciso do encaminhamento’. Isso é muito sério. A gente vê uma fila gigantesca e chega denúncia todos os dias de que pessoas facilitaram para que outras pessoas passassem na frente”, afirmou. Irislaine Duarte foi mais além: “a gente tem prova de que houve fura-fila e a gente precisa que a lei seja regulamentada de acordo com a política de Atenção Básica, que determina que quem tem que gerenciar essa fila, é o profissional da ponta, que tem vínculo com a população, que tem vínculo com a comunidade e era o que acontecia. E a gente sabe que tem preferência do Legislativo por gente na fila e a gente tem como provar isso”, concluiu. A servidora Jaqueline Camargos, que trabalha na ponta do serviço de saúde, citou apenas o exemplo da oftalmologia. Segundo ela, há paciente aguardando cirurgia de glaucoma desde

Embora a data comemorativa tenha ocorrido no dia 15, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) continuou as homenagens aos professores essa semana. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Semed realizou na quarta-feira (18) a abertura da exposição “O papel transformador do professor – Educação Empreendedora”. A exposição pode ser vista no hall do 2º andar do Centro Administrativo. Segundo a Semed, a parceria com o Sebrae instituiu neste ano o Programa Educação Empreendedora, abrangendo todas as unidades escolares da rede municipal, da educação infantil ao ensino fundamental. O projeto tem como objetivo estimular a cultura empreendedora no ambiente escolar “incentivando os alunos a pensarem fora da caixa e serem criativos”, diz a secretaria. De acordo com a pasta, “o resultado de todo esse investimento pedagógico e do trabalho de pesquisa e desenvolvimento dos estudantes” foram apresentados em setembro numa feira realizada no Parque de Exposições. Alguns dos trabalhos mais inovadores estão expostos no Centro Administrativo até o dia 23. Na abertura, alunos das escolas municipais Adolfo Machado e Odilon Santiago apresentaram os produtos de suas respectivas salas. A secretária municipal de educação, Andreia Dimas, agradece pela cooperação e apresentação do projeto. “É muito importante destacar que só é possível desenvolver um projeto deste porque nós temos os professores da escola. Graças ao trabalho de cada profissional dentro das unidades de ensino conseguimos desenvolver essa iniciativa essencial para o aprendizado dentro e fora da sala de aula. Só a educação é capaz de transformar e moldar um indivíduo desta forma, e devemos utilizar isso para fomentar ainda mais a cidade”, comentou. O secretário municipal de cultura, Diniz Borges comentou sobre a importância desta iniciativa para Divinópolis. “Os professores são como anjos para os alunos, podendo ajudar na busca por seus sonhos. Quando nascemos, temos a certeza de que um professor passará pela nossa vida, e nos ajudará a desenvolver quem seremos no futuro,”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com Diretoria de Comunicação/PMD)    

  Após um ano da rumorosa CPI da Educação, que apurou irregularidades na aquisição de brinquedos e outros materiais pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida Silva Oliveira, voltou ao assunto para falar sobre a aquisição do brinquedo playball, que se transformou no símbolo da investigação por seu alto custo e nenhuma efetividade didática. A vice-prefeita, que também ocupa a Secretaria de Governo e é voz forte no Executivo, abordou o tema em entrevista concedida ao podcast Podi Prosear. Ela admitiu erro na aquisição do produto, mas voltou a reafirmar que não houve superfaturamento de preços, conforme constatou a CPI com farta documentação. “(sic) Quando você me pergunta se tem alguma coisa que você iria corrigir, se pudesse ter sido feito, e eu falo por mim, porque quem esteve por trás, olhando a questão da educação fui eu, eu teria corrigido sim. Eu não compraria o playball, não compraria, mas não é porque foi comprado produto superfaturado, não é nada disso não. Foi uma escolha que não foi boa. Então, quando eu fiz alguma coisa que não foi boa, e eu tô falando de mim, Janete, porque quem tava à frente do processo, junto com a Andréia [Dimas, secretária de Educação], eu bato no peito e falo: eu não teria comprado de novo. Então quando você falou ‘alguma coisa que você fez e que não foi boa’ corrijo daqui pra frente. Não deixo acontecer de novo. Mas eu tenho a humildade de reconhecer isso publicamente e internamente e dizer o seguinte: não vai ficar desperdiçado, o que ta lá nós estamos usando. Mas se eu pudesse corrigir hoje, porque ilegalidade não houve nenhuma” – Janete Aparecida da Silva, vice-prefeita, ao Podcast Podi Prosear.   A CPI DA EDUCAÇÃO No dia 13 de maio de 2022, no auge da CPI da Educação, o então deputado estadual, Cleitinho Azevedo, irmão do prefeito Gleidson Azevedo, concedeu entrevista ao Sistema MPA. Na ocasião ele falou sobre a compra do brinquedo playball pela Semed. Para Cleitinho, o valor do brinquedo era muito alto. O então deputado disse na entrevista que havia protocolado uma denúncia no Ministério Público e Ministério da Educação, para que outros municípios pudessem saber o que estava acontecendo em Divinópolis. “Encaminhei a denúncia ao Ministério Público e Ministério da Educação para notificar as Secretarias de Educação Municipais para que outros municípios não comprem esse brinquedo. Não tem condições brinquedo com esse valor não. Os vereadores estão fazendo certo. A CPI vai ser importante para saber se teve alguma coisa irregular”, disse ele na ocasião. A afirmação feita na entrevista pelo então deputado e hoje senador da República, não passou de mais uma de suas bravatas. Depois daquela entrevista, nunca mais se ouviu falar da “denúncia” que ele afirmou ter protocolado no MP e no Ministério da Educação. RELATÓRIO FINAL O relatório final da CPI da Educação foi aprovado no dia 14 de setembro do ano passado e concluiu que as compras investigadas – armários, mesas, material didático, notebooks, brinquedos, entre outros – tiveram um superfaturamento de R$ 7,1 milhões. Somente na aquisição das 129 unidades do brinquedo playball, o superfaturamento foi de R$ 864.171,00. Sobre a Secretaria de Governo, pasta da vice-prefeita, a CPI concluiu que houve “negligência da Secretária Municipal de Governo ao autorizar as compras objeto desta CPI, o que possibilitou vultoso dano ao erário”. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, principal órgão de controle de gastos públicos, ao Ministério Púbico, às polícias Civil e Federal, ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), mas não houve nenhuma investigação posterior. Veja o relatório final da CPI da Educação Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  No próximo dia 16 de novembro, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Cajuru (Prevcarmo), realizará eleições para renovar os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal, e da Junta de Recursos. Os conselhos, que são órgãos deliberativos, terão papel ainda mais importante a partir de 2024, uma vez que o déficit atuarial do Prevcarmo aumentou 26,88% somente no último ano. O Prevcarmo fechou 2022 com um déficit atuarial de R$ 112,1 milhões. (R$ 112.120.809,21). Esse valor foi apresentado no dia 6 de março, pela Brasilis Consultoria, empresa especializada em regimes próprios de Previdência, mesma empresa que presta serviços do Diviprev. Em 2021, o déficit técnico do Prevcarmo estava em R$ 88.361.747,53. Entretanto, há notícias animadoras com relação ao Prevcarmo. Em 2022 aumentou o número de servidores efetivos contribuindo com o Instituto, subindo de 341 em 2021 para 408 no início desse ano. O número de servidores aposentados subiu de 154 para 167 e os pensionistas subiram de 22 para 24. Entretanto, com o crescimento do número de servidores efetivos, aumentou a proporção dos servidores ativos para os aposentados e pensionistas. Em 2021, a proporção era de 1,93 servidores ativos para cada benefício pago pelo Prevcarmo. Esse ano, a proporção subiu para 2,13. CUSTEIO Em 2021, foi instituído o Plano de Amortização para combater o déficit técnico e garantir a saúde financeira do Prevcarmo. O plano consiste em aportes financeiros anuais feitos pela Prefeitura, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saee). Devido ao crescimento do déficit, a Brasilis Consultoria recomendou o aumento dos aportes. Para esse ano, o valor total do aporte financeiro estava previsto em R$ 3,2 milhões. Na nova tabela, o valor subiu para R$ 3,4 milhões. Para 2024, o aporte previsto era de R$ 3,6 milhões, agora deverá ser de R$ 3,8 milhões. Esses aportes, que aumentam automaticamente a cada ano, deverão ser feitos até 2055, para sanar o déficit técnico do Prevcarmo. Veja os valores dos aportes recomendados pela Brasilis Consultoria até 2054 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A contratação da empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos para preparo, fornecimento, e distribuição de refeições no Restaurante Popular de Divinópolis está sob forte suspeita de fraudes. Em reportagem postada no dia 23 de agosto, o Portal do Sintram alertou para o fato de que a empresa começou a funcionar no dia 19 de abril desse ano, portanto apenas três meses antes da realização do processo licitatório pela Prefeitura. Já na última segunda-feira (16), foi publicada nova reportagem sobre o assunto. Sob o título Restaurante Popular é reinaugurado sob investigação de irregularidades na licitação para contratação de empresa de alimentos, a reportagem trouxe informações sobre a sindicância instaurada pela Prefeitura para investigar o processo licitatório. Paralelo a isso, o vereador Ademir Silva (MDB) levantou uma série de irregularidades envolvendo a empresa Realiza e uma possível fraude que pode determinar a anulação do processo licitatório. Junte-se a isso, a documentação envolvendo o processo licitatório não foi disponibilizada no Portal Transparência da Prefeitura de Divinópolis. As informações apuradas pelo vereador Ademir Silva foram confirmadas pelo Portal do Sintram. A empresa Realiza forneceu como seu endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está há sete anos no mercado. Veja a situação cadastral da Luar Tintas fornecida pela Receita Federal De acordo com o site comprasnet.gov.br, 14 empresas participaram do processo licitatório para a prestação do serviço de alimentação do Restaurante Popular. Os nomes de todas as empresas constam da ata do pregão, documento que a Prefeitura de Divinópolis não disponibilizou em seu Portal Transparência.  Leia a íntegra da ata. A participação de duas empresas no processo – Realiza e Safira – aponta para um esquema fraudulento que deveria ser do conhecimento da Prefeitura. Trata-se das empresas Realiza Restaurante e Safira Alimentação. De acordo com informações levantadas pelo vereador Ademir Silva na Junta Comercial de São Paulo, o empresário Francisco Lima dos Santos e sua esposa Sueli Araújo Pereira dos Santos aparecem como proprietários das duas empresas. Até o dia 29 de junho, a razão social da Safira Alimentação era Casa de Carnes Safira. No dia 29 de junho, 20 dias antes da abertura das propostas para a contratação da empresa para o Restaurante Popular, a Casa de Carnes Safira mudou sua razão social para Safira Alimentação, passando a ter como única proprietária Sueli Araújo Pereira dos Santos. A Realiza venceu o pregão eletrônico com a proposta de R$ 2.013.480,00. A proposta apresentada pela Safira Alimentação foi de R$ R$ 2.233.000,00. A exemplo do Portal do Sintram, o vereador Ademir Silva também não conseguiu localizar vários documentos exigidos em um processo licitatório no Portal Transparência, da Prefeitura. No dia 29 de setembro, o plenário da Câmara aprovou o Requerimento 35/2023, de autoria do vereador do MDB, através do qual ele solicitou a documentação relacionada ao processo licitatório. Em resposta, a Prefeitura disse que o material poderia ser localizado nesse endereço: https://encurtador.com.br/dknw1. “Acreditamos que a empresa não tenha alvará de funcionamento”, diz o vereador Ademir Silva, que levantou ainda outras informações sobre todo o processo. Para o vereador, o conjunto de evidências é muito forte e exige uma investigação. A sindicância instaurada pela Prefeitura partiu após as denúncias feitas pelo vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram              

Profissionais da enfermagem da Prefeitura de Divinópolis foram surpreendidos este mês com a falta de pagamento do piso salarial da categoria. Em setembro, o Município pagou o piso da enfermagem para os trabalhadores que tinham direito, porém a folha de outubro foi rodada sem a inclusão do complemento salarial que é feito pelo Executivo para que os servidores recebam o que determina a Portaria Ministerial GM/GM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. No mês passado os pagamentos foram referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto/2023. Questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) sobre o atraso do pagamento do piso da enfermagem referente a folha de setembro, a Prefeitura se limitou a informar que “o município tem o prazo de 30 dias para realizar o repasse a partir da data do repasse. O repasse do ministério da saúde aconteceu depois do pagamento. Após o recebimento dos valores, o município providencia o cálculo dos valores efetivamente devidos servidores e programa uma folha complementar”. O Sintram questionou o Executivo nesta quarta-feira, 18, e por meio da diretora de comunicação, Samara Souza, o Município informou que a folha complementar já está sendo processada, e o pagamento será feito até o dia 25 de outubro. REPASSES Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros dessa quarta-feira, os aditivos que “dispõe sobre a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e sobre o repasse referente ao exercício de 2023”, para as instituições que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS). Confira os valores: Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) – R$ 2.379.884,95; o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) – R$ 337.648,65; o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) – R$ 5.311,30; Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas (Acom) – R$ 12.478,10. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram      

  A comemoração do Dia do Servidor ocorre anualmente no dia 28 de outubro. Esse ano, a data ocorre no próximo sábado e, em razão disso, a Prefeitura de Divinópolis antecipou o ponto facultativo para sexta-feira, dia 27. A medida foi oficializada através do Decreto 15.879, publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios. O decreto determina que os serviços considerados essenciais não serão interrompidos. De acordo com o decreto, “atos dos Secretários Municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais”. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, a comemoração do Dia do Servidor é um reconhecimento ao importantíssimo trabalho que a classe desempenha. “O servidor público é o motor que movimenta as cidades. Especialmente o servidor municipal, que é responsável pela maioria dos serviços públicos prestados ao cidadão”. Para o presidente do Sintram, a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, é o principal item para uma boa avaliação da administração pública. “Quando o cidadão recebe um serviço público de qualidade, a administração é sempre bem avaliada e isso só é possível com a presença do servidor, que está na ponta do atendimento à população”, destaca. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Após onze meses de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais (MP) concluiu a Operação Gola Alva, que investigou um esquema de recebimento de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para aprovação de projetos de modificações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.418/88), especificamente para alterações no zoneamento urbano e mudanças em quantidade de andares por construção. Após 11 meses de investigação, no último dia 5 de outubro, o MP ofereceu denúncia na 2ª Vara Criminal de Divinópolis contra os vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), e o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior. Na denúncia oferecida à Justiça, o MP informa que oito empresários admitiram o pagamento de propina a vereadores. Eles fizeram um acordo com o MP, que prevê o pagamento de uma sanção em torno de R$ 300 mil. Com o acordo de delação, os empresário não foram denunciados à Justiça por participação no esquema. Já o empresário Celso Renato não fez o acordo de persecução penal. A denúncia imputa aos vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior a prática de diversos crimes de corrupção passiva e, a um deles, também o crime de lavagem de dinheiro. Foi denunciado, ainda, o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, que, apesar de ter admitido a prática criminosa, não celebrou acordo de não persecução penal com o MP. Outros cinco vereadores também foram investigados, porém segundo o MP, não houve indícios suficientes para oferecer a denúncia. No dia 4 de outubro, o Juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis, iniciou o processamento da acusação. Na oportunidade, conforme requerido pelo MP, manteve o afastamento do mandato de Rodrigo Kaboja, já afastado em maio. Além disso, afastou do mandato Eduardo Print Júnior, que, até então, encontrava-se impedido apenas de exercer a presidência da Câmara. Os dois foram proibidos de acessar as dependências da Câmara. O Juízo decretou, ainda, o sequestro de parte dos bens dos dois vereadores. Embora afastados, Kaboja e Print Júnior continuarão recebeu o salário mensal de R$ 10,5 mil, até que seja concluído todo o processo. No dia 10 de outubro, o Juiz Mauro Riuji Yamane aceitou as denúncias, transformando Rodrigo Kaboja, Eduardo Print Júnior e o empresário Celso Renato em réus. Somente nesse mandato, Rodrigo Kaboja recebeu propina de R$ 120 mil para aprovação e apresentação de projetos de alteração de zoneamento, enquanto Print Júnior, no mesmo período, recebeu R$ 55 mil. Leia a íntegra da decisão RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 317, §1º, do Código Penal (CP), por nove vezes e art. 1º, “caput”, da Lei 9.613/98, na forma do art. 69, do CP. A Lei 9.613 “dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências”. Artigo 317, §1º (Código Penal) – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Artigo 69 (Código Penal) – “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela”. Lei 9.613, artigo 1º – “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. EDUARDO PRINT JÚNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 317, §1º, do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 69, do CP. CELSO RENATO ALVES DE VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 333, parágrafo único, do Código Penal. Artigo 333 (Código Penal) – “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Parágrafo único – “A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional”. COLETIVA Somente 10 dias após oferecer a denúncia e já com a decisão da Justiça publicada transformando os vereadores e o empresário em réus, os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, decidiram vir a público para falar sobre a investigação. Sobre os vereadores envolvidos na investigação, o promotor Leandro Willi disse que eram “seis ou sete”. “Nós não vamos citar nomes para evitar qualquer tipo de desgaste desnecessário”, disse Leandro Willi. “Houve comprovação, após investigação, do recebimento de vantagem, do pagamento de propina, por parte do presidente da Câmara [Print Júnior] e após essa análise nós entendemos que houve dois ou três crimes de corrupção”, disse o promotor. Segundo Willi, os vereadores recebiam propina de R$ 25 mil por projeto de alteração no zoneamento urbano aprovado. Segundo Leandro Willi, projetos de mudança de zoneamento só eram aprovados na Câmara mediante pagamento de propina. “Era uma prática corriqueira dentro Câmara Municipal a solicitação de valores [propina] para aprovação de projetos de alteração de zoneamento”, revelou o promotor. “Para se aprovar projeto de mudança de zoneamento na Câmara Municipal de Divinópolis, era necessário o pagamento de propina”, acrescentou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

Na entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (16), os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, prestaram algumas informações adicionais à denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal, que transformou os vereadores Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, e o empresário Celso Renato em réus.  Willi afirmou que o esquema de corrupção na Câmara para aprovação de projetos de alteração de zoneamento é antigo. “Para se aprovar projeto de mudança de zoneamento na Câmara Municipal de Divinópolis, era necessário o pagamento de propina”, garantiu. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.418/1988) trata do zoneamento urbano da cidade e, de acordo com as investigações do MP, foi usada para ser criado um esquema de propina na Câmara. A Lei completou 35 anos em 2023 e, apesar de ser relativamente nova, foi a norma municipal que já sofreu o maior número de alterações propostas por vereadores. Nos seus 35 anos, a Lei de Uso e Ocupação do Solo sofreu 405 modificações, 90% para mudança de zoneamento. O esquema de pagamento de propina para alteração no zoneamento é conhecido de todos os vereadores, mesmo aqueles que não foram investigados pelo MP. E, embora todos soubessem do esquema, 99% dos projetos de  mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentados por vereadores, sempre foram aprovados por unanimidade. O vereador afastado Rodrigo Kaboja, que se transformou em réu após a denúncia do MP, está no seu sexto mandato. Foi eleito vereador pela primeira vez em 1988. No período de 22 anos como vereador, Kaboja apresentou 36 projetos de alteração do zoneamento urbano. O maior volume de projetos com esse fim foi apresentado no atual mandato, sendo 19 proposições, todas aprovadas. Eduardo Print Júnior, também afastado e já réu por corrupção e recebimento de propina, está no seu terceiro mandato. Sua primeira eleição para a Câmara foi em 2012. Em pouco mais de 10 anos como parlamentar, apresentou seis projetos de alteração do zoneamento urbano, cinco somente na atual legislatura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Carmo do Cajuru (Prevcarmo) realizará no dia 16 de novembro a eleição para os Conselhos Administrativo e Fiscal, e para a Junta de Recursos. Poderão se inscrever servidores efetivos, que já cumpriram estágio probatório, e seja contribuinte do Prevcarmo. As inscrições começaram hoje, 17, vão até o dia 31 de outubro, e podem ser feitas na sede do Instituto – Rua Dona Santa, Nº 174, Centro, Carmo do Cajuru. No ato da inscrição o servidor deverá apresentar: cópia da carteira de identidade, comprovante de endereço, e certidão negativa de antecedentes criminais. A publicação dos inscritos será feita no dia 7 de novembro. Não havendo inscritos para a Junta de Recursos os candidatos mais votados à partir do 4º lugar dos Conselhos Fiscal e Administrativo serão conduzidos para compor a Junta. A votação será no dia 16 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Câmara – Avenida José Marra da Silva, Nº 175, Centro, Carmo do Cajuru. Poderão votar todos os servidores efetivos e contribuintes do Instituto. A apuração será feita no dia 16 logo após o encerramento da votação. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, ressalta a importância de participação dos servidores no processo eleitoral já que o Instituto é patrimônio da categoria. “É fundamental que os servidores tenham o interesse pela eleição do Prevcarmo. Seja se lançando candidatos e principalmente não deixando de exercer o direito ao voto. É importante o servidor ocupar esses lugares de representação para defender os seus direitos. Temos que estar unidos para preservar nosso direito a uma aposentadoria digna.  E, isso só é possível com a participação e a luta dos próprios servidores.  Então é nesse sentido que reforço o convite a todos os servidores para que se informem e promovam um processo eleitoral participativo no próximo dia 16 de novembro”, reforçou. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram

  Inaugurado na gestão do prefeito Demetrius Pereira, à época filiado ao PT, o Restaurante Popular prestou um grande benefício a trabalhadores de baixa renda. Com refeições ao custo de R$ 2, o restaurante atendeu durante seis anos a uma grande massa de trabalhadores e cidadãos de baixa renda. Em outubro de 2013, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) elevou o valor da refeição para R$ 5, um aumento de 150%. Menos de um ano após o gigantesco aumento para um produto que deveria ser popular, Vladimir Azevedo mandou fechar o estabelecimento. O fechamento ocorreu em julho de 2014. O então prefeito argumentou que o prédio onde funciona o Restaurante Popular, à época, não tinha alvará de funcionamento. Nove anos depois de fechado, o Restaurante Popular foi reinaugurado nesta segunda-feira (16), oferecendo alimentação a preço popular, no valor de R$ 5 para 544 pessoas que se enquadraram nas regras definidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semd). Para quem não é cadastrado na pasta, ou não teve o cadastro aprovado, a refeição sai a R$ 7,99. De acordo com a Prefeitura, o restaurante tem capacidade para fornecer 2.500 refeições diárias. Na reabertura, aconteceu o que era esperado. Muita gente procurando uma boa refeição por um valor mais baixo. Às 12h30 todas as mesas do refeitório estavam ocupadas e havia uma enorme fila, com cerca de 80 pessoas, que aguardavam para ser servidas. No primeiro dia, foi oferecido churrasco no cardápio. A expectativa da Prefeitura era de mais de mil pessoas, por esse motivo, a Secretaria de Trânsito manteve uma viatura no local, mas não houve nenhuma dificuldade para acesso ao local.  A Prefeitura ainda não divulgou um balanço do movimento na reabertura do restaurante. Em nota distribuída pela Diretoria de Comunicação na semana passada a Prefeitura enfatizou a presença da empresa Realiza. “O Restaurante, através da empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos Ltda, ganhadora da licitação pública, atenderá a população de segunda a sexta-feira. O funcionamento do local será de 10h30 as 14h. Serão vendidos tíquetes para o acesso a alimentação a partir da abertura do local, e as refeições servidas até as 14h”, diz a nota. INVESTIGAÇÃO Entretanto, a licitação enfatizada pela Prefeitura, está sob suspeita. Quatro dias antes da reinauguração do Restaurante, a Prefeitura instaurou uma sindicância para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório “para contratação de empresa especializada na área de alimentação e nutrição, a partir do preparo, fornecimento, distribuição de refeições diárias (dias úteis de segunda a sexta-feira), no Restaurante Popular”. O processo licitatório, no modelo pregão eletrônico, foi realizado no dia 19 de julho, saindo vencedora a Realiza Restaurante Buffet e Eventos, que receberá R$ 2.013.480,00, por um ano de contrato. O valor oferecido pela Realiza, ficou R$ 461 mil abaixo do preço máximo estipulado pelo edital, que era de R$ 2.474.540,00. O contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa vai até 20 de setembro de 2024. Chama a atenção o fato de que a empresa Realiza Restaurante, cuja sede fica em São Paulo, foi aberta no dia 19 de abril desse ano, ou seja, apenas três meses antes do processo licitatório para o Restaurante Popular. A sindicância instaurada pela Prefeitura para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório, foi instaurada no dia 10 de outubro, porém somente na quinta-feira da semana passada, foi publicada a Portaria 208/2023, da Secretaria Municipal de Administração (Semad) de nomeação dos integrantes da Comissão de Sindicância. Integram a Comissão o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira, além das servidoras Renata Juliana de Oliveira Santos, Aline Alves Oliveira e Karina Maria Kunz. A Secretaria de Administração não fala quais são as “possíveis irregularidades” a serem investigadas. A Comissão tem até o dia 10 de novembro para apresentar o relatório final. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Em reportagem postada no último dia 10, o Portal do Sintram informou que através do Decreto 15.279/2023, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) mandou cortar as gratificações de 25 servidores da área de Saúde. São servidores que ocupam o cargo comissionado de supervisor de serviços e ações de Atenção Primária à Saúde, cujas gratificações de 50% sobre o salário foram concedidas a título precário via decreto. O decreto publicado no início do mês suspendeu a validade das gratificações concedidas por decretos anteriores, porém os servidores não perderam o benefício. As gratificações passaram a integrar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), após a Câmara aprovar no dia 31 de agosto o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Executivo. O Projeto aprovado alterou o Anexo VIII, do PCCS, incluindo os supervisores da Atenção Primária no quadro das funções gratificadas. Além disso, as gratificações foram desatreladas dos salários, sendo estipulado o valor de 21 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) para o cálculo do benefício. As novas regras entraram em vigor no dia 4 de setembro. Como o valor da UPFMD esse ano está em R$ 97,02, a gratificação dos supervisores até dezembro será de R$ 2.037,42. Além disso, a gratificação passa a ser reajustada anualmente de forma automática, já que a UPFMD aumenta anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior. Dessa forma têm direito à gratificação os servidores abaixo: Cínthia Dias Azevedo Marafelli – Agente de Administração Gabriel Roberto Pardini Borges – Auxiliar de serviço Jonhy Michel Reis – Auxiliar de Serviço Kelly Cristina Vieira Rodrigues – Agente Comunitário de Saúde Alisson Israel Rodrigues – Agente Comunitário de Saúde Marcelo Isaac Ferreira – Agente de Saúde Fernando Divino da Silva – Agente Comunitário de Saúde Marielle Batista – Atendente de Consultório Dentário Janne Torres Lima – Fisioterapeuta James Souza Santos – Técnico de Enfermagem PSF Rita de Cássia Mendonça – Técnico de Enfermagem PSF Mayara Cristina Silva Batista – Técnico de Enfermagem Rosane Maria Amaral Gonçalves – Auxiliar de Enfermagem Weverton Langsdorff Rodrigues – Enfermeiro Vanessa Pereira da Silva – (sem informações no sistema da Prefeitura) Dayane Roberta Moura Melo Albino – Técnico de Enfermagem Michelle Pereira Braz – Enfermeira PSF Alex Rogério das Chagas – Enfermeiro Suelainne Silva Soares Santiago – Enfermeira PSF Noelli Lamounier Rezende Veiga – Técnico de Enfermagem (PSF) Geise de Fátima Silva – Agente Comunitário de Saúde Marcos Túlio da Silva Oliveira – Atendente de Consultório Dentário Flávia Valério Nascimento Guimarães – Enfermeira PSF Telma Aparecida Alves Pinto – Atendente de Consultório Dentário Tereza Maria Dutra de Oliveira – Agente de Administração OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS Além dos supervisores, também têm direito a função gratificada tendo como referência a UPFMD, os seguintes cargos: Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros – 15 UPFMDs – R$ 1.455,30 Membros da Comissão Permanente de Licitação – 10 UPFMDs – R$ 970,20 Presidente da Comissão de Processo Administrativo – 15 UPFMDs – R$ 1.455,30 Membro da Comissão de Processo Administrativo – 10 UPFMDs – R$ 970,20 Coordenador do Processo Eletrônico Nacional – 20 UPFMDs – R$ 1.940,40 Presidentes e Membros de Comissões Temáticas – Até 15 UPFMDs – R$ 1.455,30 Presidentes e Membros de Comissões Temporárias – Até 10 UPFMDs – R$ 970,20 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram